{
    "2024-09-24": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2595914": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n20/09/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-5/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210883-2/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-1/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-0/2018 - Interessado: ALCINEIA NOGUEIRA INÁCIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-0/2018 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA DUTRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-9/2018 - Interessado: CINTIA DA SILVA CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-9/2018 - Interessado: LILIA REGINA GOMES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-3/2018 - Interessado: YONA SILVA SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204208-7/2018 - Interessado: RENAUD BRAZILEIRO NOGUEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204211-4/2018 - Interessado: MARIA EDNA DA CRUZ SIMÕES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204212-8/2018 - Interessado: SHIRLEY GOMES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204214-6/2018 - Interessado: CASSIANE FERREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204215-0/2018 - Interessado: JORGE LUIS FREIRE DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204219-6/2018 - Interessado: VALQUIRIA GOMES MARQUINS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204220-5/2018 - Interessado: JORDANIA MODESTO DE SOUZA M. FURTADO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204226-9/2018 - Interessado: MARTA MARIA DANTAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-7/2018 - Interessado: RODRIGO DA SILVA FONTÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-1/2018 - Interessado: CINTHIA CRISTINE RIBEIRO TERCEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204230-0/2018 - Interessado: CREUZA ARAÚJO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-4/2018 - Interessado: YONE ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-8/2018 - Interessado: MARISTELLA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-2/2018 - Interessado: ANA CAROLINA NAVARRO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204234-6/2018 - Interessado: DENISE GELARD REIS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204235-0/2018 - Interessado: LUZIETE ALBUQUERQUE DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204236-4/2018 - Interessado: ROSIMERI DE SOUZA E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204241-9/2018 - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-3/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204243-7/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DA CRUZ RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-1/2018 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS DANIEL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-5/2018 - Interessado: ADRIANA VITORIA NUNES CABRAL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204247-3/2018 - Interessado: VALERIA ARAÚJO DOS SANTOS CÂNDIDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-7/2018 - Interessado: EVERALDO DOMINGOS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-1/2018 - Interessado: SANDRA AGUIAR DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204250-0/2018 - Interessado: ANA CAROLINA RODRIGUES DE MAGALHÃES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-4/2018 - Interessado: VERA LUCIA DOS SANTOS LAGE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204253-2/2018 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA FERREIRA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204254-6/2018 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204255-0/2018 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA XIMENES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-4/2018 - Interessado: JOSINETE MATOS PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204257-8/2018 - Interessado: RENATA LUZ DE MORAES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-2/2018 - Interessado: PATRICIA FÁTIMA DE ABREU - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204259-6/2018 - Interessado: JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO SOBRINHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-5/2018 - Interessado: PAULO HENRIQUE SANTOS DO PATROCINIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204261-9/2018 - Interessado: CLAUDIA MARCIA N DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204262-3/2018 - Interessado: ROMILDO ALEXANDRE DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-7/2018 - Interessado: ARIANE GOMES DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204264-1/2018 - Interessado: VANESSA BARBOSA GONÇALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-5/2018 - Interessado: RAFAELA CARDOSO SEABRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-9/2018 - Interessado: PRISCILA VASCONCELOS LINS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204268-7/2018 - Interessado: BRUNO LEONARDO DIAS MOTTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204269-1/2018 - Interessado: ELIANE APARECIDA VIANA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204270-0/2018 - Interessado: NATALIA RODRIGUES DE SOUSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204271-4/2018 - Interessado: THIAGO BANDEIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204272-8/2018 - Interessado: JADE FERREIRA DE PAIVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204273-2/2018 - Interessado: FERNANDA KELLY DA COSTA MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-6/2018 - Interessado: ERICA VALENTINA ALT - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204275-0/2018 - Interessado: JANDIRA PINTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204276-4/2018 - Interessado: VIVIANE SCARAMUSSA DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-8/2018 - Interessado: FRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204278-2/2018 - Interessado: GENI ROSA LOCKMAM - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO HERCULINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204280-5/2018 - Interessado: MARIA ALICE VIANNA PINTO GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204281-9/2018 - Interessado: CLAUDIA LOPES DE SOUZA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204282-3/2018 - Interessado: LISA CRISTINA SARDENBERG - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204283-7/2018 - Interessado: MARILDA HIGINO DA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204284-1/2018 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA FABIANI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204285-5/2018 - Interessado: JOSILENE VIDAL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-9/2018 - Interessado: RENATA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204287-3/2018 - Interessado: LEILSON MARQUES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-7/2018 - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA MARQUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204289-1/2018 - Interessado: SILVANA VALERIANO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204290-0/2018 - Interessado: ZENAIDE MARIA SOUZA RANGEL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204291-4/2018 - Interessado: ANDREA FERREIRA DE FARIA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-8/2018 - Interessado: SILVANIA VALADAO DA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-2/2018 - Interessado: LUANA RAQUEL SILVA SOARES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-6/2018 - Interessado: SHARLENE ALVES DA SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-4/2018 - Interessado: RYAN RODRIGUES DA SILVA PORTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-8/2018 - Interessado: VINNYE RODRIGUES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-2/2018 - Interessado: LUIZ FELIPE DE PAULA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-6/2018 - Interessado: MARCOS BORGES DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-1/2018 - Interessado: IGOR NOYMA BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-5/2018 - Interessado: ANA MARCIA DOMINGUES ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-9/2018 - Interessado: ADRIANA BRAGA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-3/2018 - Interessado: GIOVANA MENDES DE PINHO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204304-7/2018 - Interessado: DIANDA DOS SANTOS RAMOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-7/2018 - Interessado: ROBERTA MONTES G CONSTANCIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-6/2018 - Interessado: JADILCE DA SILVEIRA VIVEIROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-0/2018 - Interessado: CRISTINE MONTOVANELI DE MELO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-4/2018 - Interessado: MERCIA DE FÁTIMA CÂMARA DE MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-8/2018 - Interessado: JULIANA GUEDES DA SILVA CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-2/2018 - Interessado: AGABIO NASCIMENTO DE SOUSA JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204316-0/2018 - Interessado: ANDREZA FLORINDO MARTINS RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-4/2018 - Interessado: FERNANDA GUIMARÃES NEPOMUCENO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204318-8/2018 - Interessado: LARISSA SANTANA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-1/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA RODRIGUES CASTILHOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-5/2018 - Interessado: SUZANA ALVES RAMOS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-9/2018 - Interessado: PAULLA CARDOZO DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-3/2018 - Interessado: ARQUIMEDES FIGUEIREDO CAVALCANTE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-7/2018 - Interessado: YNGRID LACERDA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-1/2018 - Interessado: FERNANDO FREDERICO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204327-9/2018 - Interessado: MARIA SANDRA FELIPE COUTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-3/2018 - Interessado: CAROLINE CERQUEIRA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-7/2018 - Interessado: SUZANNE RIBEIRO DA SILVA LANDIM - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-6/2018 - Interessado: MARIETE CAMPOS DIOGO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-0/2018 - Interessado: MARIA ELIANE DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-4/2018 - Interessado: JUSSARA MORAES DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-8/2018 - Interessado: SORAYA DA SILVEIRA BRUNO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-2/2018 - Interessado: CAMILA ROCHA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204336-0/2018 - Interessado: TAMILLES VIEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204337-4/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-8/2018 - Interessado: LINDOMAR MACHADO DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-2/2018 - Interessado: CLEONICE DO CARMO DA SILVA CASTRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204340-1/2018 - Interessado: RENATA CRISTINA GONÇALVES DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-5/2018 - Interessado: CARLOS FELIPE DA SILVA AVELINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204342-9/2018 - Interessado: SOLANGE VIEIRA SARAIVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-3/2018 - Interessado: BIANCA QUEIROZ CORDEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204344-7/2018 - Interessado: THALIS SANTOS DA MOTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-1/2018 - Interessado: BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-5/2018 - Interessado: ALEIA ARAÚJO MONTEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204347-9/2018 - Interessado: FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-3/2018 - Interessado: RENATA DA CUNHA BENEVENUTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204349-7/2018 - Interessado: CAMILLA CILENE MOSQUEIRA COELHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204350-6/2018 - Interessado: SILVIO MARCELINO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-0/2018 - Interessado: ROSILAINE SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-4/2018 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-8/2018 - Interessado: ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-2/2018 - Interessado: ESTER DE AMORIM BITTENCOURT - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-6/2018 - Interessado: VANIA SILVA DE SOUZA BRUNO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-0/2018 - Interessado: CYNTIA C DE ALBUQUERQUE SIMÕES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204357-4/2018 - Interessado: CINTHIA DE OLIVEIRA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204358-8/2018 - Interessado: ELIDIA PEREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-2/2018 - Interessado: RILDO CÂNDIDO DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-1/2018 - Interessado: DENISE MARIA LIMA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-5/2018 - Interessado: DAIANA DE SOUZA MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204362-9/2018 - Interessado: CAMILA MORAES DE LUNA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204363-3/2018 - Interessado: LIZIANE LIMA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-7/2018 - Interessado: SELIDA LIMA DE ABREU MACEDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204365-1/2018 - Interessado: WALDIR DE SOUZA MOREORA FILHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-5/2018 - Interessado: MARTA ESTELS RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204367-9/2018 - Interessado: RODRIGO DA SILVA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-3/2018 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS F MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-7/2018 - Interessado: CAMILA RAMOS PINHEIRO DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-6/2018 - Interessado: CLEIDE CAVALCANTE DOS SERROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-4/2018 - Interessado: LUCIANA ALVES DOS SANTOS CÂMARA DE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-8/2018 - Interessado: GLEIDE ANGELA P DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-2/2018 - Interessado: DIEGO FABIO SANTOS JESUS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-6/2018 - Interessado: ISRAEL NOGUEIRA CABRAL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-0/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-4/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA CUNHA MARCELINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-8/2018 - Interessado: ROBERTO DA SILVA MUNIZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-1/2018 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-5/2018 - Interessado: GILVANEIDE DE MACEDO MARINHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-9/2018 - Interessado: BEN HUR RIBEIROORGERIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-3/2018 - Interessado: MONALISA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-7/2018 - Interessado: PAULO RICARDO COQUITO DA CUNHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-1/2018 - Interessado: CAIO MIOTTO DUARTE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-0/2018 - Interessado: PRISCILLA TRINDADE TARANTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-4/2018 - Interessado: ELZA ELY VIEIRA SOARES BARROCO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-8/2018 - Interessado: LETICIA DOS SANTOS CORREA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-1/2018 - Interessado: ELIANE DE MORAES LEITE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-5/2018 - Interessado: VANESSA ROSA DA SILVA MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-9/2018 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204404-3/2018 - Interessado: MARIA ELISA PAES TAVARES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-7/2018 - Interessado: DORIS MONTEIRO DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204406-1/2018 - Interessado: CAMILA MELO RAMOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-5/2018 - Interessado: ANDREIA TORRES MONTEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204408-9/2018 - Interessado: ANA CRISTINA LOPES BOREL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-3/2018 - Interessado: MARLENE BARBOSA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-2/2018 - Interessado: TAIZA RAMOS DE SOUZA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204411-6/2018 - Interessado: JEANINE SEVERINO DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-0/2018 - Interessado: ELAINE SOFIA SILVA DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-4/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-8/2018 - Interessado: RITA RAMOS DE SOUSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-2/2018 - Interessado: SIMONE VIEIRA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-6/2018 - Interessado: SARA DA SILVA FERREIRA DOMINGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-0/2018 - Interessado: SONIA MARIA PENGO LOBRES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-4/2018 - Interessado: MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-8/2018 - Interessado: MARCIO DE BRITO DEISTER - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-7/2018 - Interessado: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-1/2018 - Interessado: VINICIUS CABRAL COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-5/2018 - Interessado: WILSON FELIPE BUENO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-9/2018 - Interessado: GEILSON DOS SANTOS COITINHO CARDOSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-3/2018 - Interessado: MONIQUE ALVES DE LUNA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-7/2018 - Interessado: KARINE FERNANDA BARBOSA DAROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-1/2018 - Interessado: TONY DE OLIVEIRA AFONSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-5/2018 - Interessado: LENICARLA SALES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-9/2018 - Interessado: CLEONICE DA SILVA BARROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204429-3/2018 - Interessado: VIVIANE MATTE PEREIRA - PCD - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204430-2/2018 - Interessado: GUSTAVO DE SOUZA COELHO GARCIA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204431-6/2018 - Interessado: ANA PAULA HOMEM RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-0/2018 - Interessado: MARILIA ALMEIDA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-4/2018 - Interessado: DOLORES PEREIRA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-8/2018 - Interessado: ISABEL MARIA ABREU SILVEIRIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-2/2018 - Interessado: CACILDA FRANCISCO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-6/2018 - Interessado: GLÓRIA DE LIMA RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-0/2018 - Interessado: TELMA SANTOS DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-4/2018 - Interessado: ERENILDA JULIA DULCE RICARDO REIS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204439-8/2018 - Interessado: ZIRAN CRISTIANO DA SILVA ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-7/2018 - Interessado: MARIA CLARA GOMES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204441-1/2018 - Interessado: ALCENI SILVANO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204442-5/2018 - Interessado: VALDEMIR PEIXOTO DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204443-9/2018 - Interessado: ROSELI PEREIRA DA SILVA ROZI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-3/2018 - Interessado: DIANA GENUINO DE MACENA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204445-7/2018 - Interessado: ROBERTA CRISTINA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204446-1/2018 - Interessado: MARLY APARECIDA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204447-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE SOUZA DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204448-9/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA JACINTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204449-3/2018 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204450-2/2018 - Interessado: ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-6/2018 - Interessado: JOSIMAR MARINS CORDEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204452-0/2018 - Interessado: LUZINEA DE OLVEIRA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204453-4/2018 - Interessado: VERA LUCIA FREIRE DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204454-8/2018 - Interessado: VALERIA CORREA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204455-2/2018 - Interessado: ELISA CRISTINA DOS SANTOS LISBOA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204456-6/2018 - Interessado: HELOAH CRISTINE SILVA SOARES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204457-0/2018 - Interessado: KELLY SANTANA OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204458-4/2018 - Interessado: CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204459-8/2018 - Interessado: THIAGO NATAL MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204460-7/2018 - Interessado: ALAN BATISTA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204462-5/2018 - Interessado: MICHELLE RAMOS BELICIO BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204464-3/2018 - Interessado: JESSICA LIMA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-7/2018 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA MARCOLINO GABRIEL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204466-1/2018 - Interessado: MARCELO DA SILVA LISBOA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204467-5/2018 - Interessado: REJANE DA SILVA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204468-9/2018 - Interessado: ELZE IRENE DE LIMA TEIXEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204469-3/2018 - Interessado: SHEILA CHAVES RAPOSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204470-2/2018 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MENDES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204471-6/2018 - Interessado: DHAYANE CRISTINA PINHO DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204472-0/2018 - Interessado: ADRIANA CRISTINA TAVARES DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-4/2018 - Interessado: ANTONIO MITRIONE JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204474-8/2018 - Interessado: EDSON FERNANDO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204475-2/2018 - Interessado: LILIAN BARBOSA GUIMARÃES DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-6/2018 - Interessado: ALBERTO SANTANA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-4/2018 - Interessado: INGRID MONALISA BARRETO VIANNA LEAL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-8/2018 - Interessado: JULIANA DE MELO PAIS DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204480-7/2018 - Interessado: ALINE CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-1/2018 - Interessado: MARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA AFONSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-5/2018 - Interessado: VANUSA DE SOUZA DIAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-9/2018 - Interessado: SIMONE SOARES AGEU DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-7/2018 - Interessado: EUNICE SILVA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-1/2018 - Interessado: MARCIA DA SILVA NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-5/2018 - Interessado: PATRICIA SANTOS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-9/2018 - Interessado: GUSTAVO DE ANDRADE GARRIDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204489-3/2018 - Interessado: LENICE QUERINO DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204490-2/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204491-6/2018 - Interessado: EDUARDO MACIEL PAES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-0/2018 - Interessado: RENATA SOARES PEIXOTO FRONTELMO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-4/2018 - Interessado: PRISCILA MOREIRA VELLOSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204494-8/2018 - Interessado: KARINA DA SILVA SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-7/2018 - Interessado: REGINA DE LIMA SIMÕES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-1/2018 - Interessado: CRISTIANE ARAÚJO DE LIMA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204503-5/2018 - Interessado: REGINA MARIA BITTENCOURT SALINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-9/2018 - Interessado: ERICA LOURENÇO RICARDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-3/2018 - Interessado: ADELINE JANE SILVA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-7/2018 - Interessado: IRIS VIRGULINO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-1/2018 - Interessado: MARIA AMÉLIA ALVES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-5/2018 - Interessado: ANGELA VIEIRA PINTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204509-9/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-8/2018 - Interessado: PEDRO DA SILVA FILHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-2/2018 - Interessado: RONI CRESPO PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-6/2018 - Interessado: THAMIRES DA SILVA NETTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-0/2018 - Interessado: FRANKLIN JUNIOR DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204514-4/2018 - Interessado: MÁXIMO BISPO DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-8/2018 - Interessado: RODRIGO GOULART DOS MONTES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-2/2018 - Interessado: IRINEU CASSIANO DE ABREU - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-6/2018 - Interessado: RODRIGO QUEIROZ BATALHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-0/2018 - Interessado: THEREZA CRISTINA DA ROCHA DE MIRANDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204519-4/2018 - Interessado: RICARDO BARRADAS FRAGA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204520-3/2018 - Interessado: SILVIO CARLOS FONSECA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204521-7/2018 - Interessado: DENAIDE MACHADO DE MELO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-1/2018 - Interessado: CHARLES MAURÍCIO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204524-9/2018 - Interessado: LUCIANA FARIAS DE MELO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204529-9/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PIAU - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-4/2018 - Interessado: LUIS ARTHUR SILVA JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204535-8/2018 - Interessado: IVAN BATISTA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-2/2018 - Interessado: MARIA GILDA DE ALMEIDA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-6/2018 - Interessado: JOYCE DE SOUZA GURGEL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-1/2018 - Interessado: NILSON DAMIÃO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-5/2018 - Interessado: ALEX TOMAZ PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204544-9/2018 - Interessado: LUCIANA DA SILVA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204545-3/2018 - Interessado: MILLENA FERNANDES DA MOTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-1/2018 - Interessado: DENIS MONTEIRO PINTO LEITE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204548-5/2018 - Interessado: THIAGO BARBOSA GUIMARÃES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-9/2018 - Interessado: FÁBIO AGYPTO PIERRI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204550-8/2018 - Interessado: ANDRE MARINHO DE MATTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204551-2/2018 - Interessado: ALMIR DOS SANTOS PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204552-6/2018 - Interessado: APOJUCAN NUNES OURIQUE FILHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-0/2018 - Interessado: RENATO JOSÉ DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204554-4/2018 - Interessado: JOANA FLORÊNCIO RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204556-2/2018 - Interessado: SERGIO COSTA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204557-6/2018 - Interessado: FRANCHESCO MOZART ROMMEL GUERRA MARQAUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204558-0/2018 - Interessado: SELMA CHAGAS DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-3/2018 - Interessado: GLAUBER CELESTINO RUFINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-1/2018 - Interessado: LUZIA TAIANE DE OLIVEIRA MENDES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-5/2018 - Interessado: JANE RODRIGUES DA SILVA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-9/2018 - Interessado: THAMIRES DE CARVALHO GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-7/2018 - Interessado: JOYCE DE LIMA DUTRA DA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-1/2018 - Interessado: JESSICA LEITE FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-9/2018 - Interessado: LUCIMAR DA SILVA MOURA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-8/2018 - Interessado: MARILENA NEVES DE OLIVEIRA CRESPO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-2/2018 - Interessado: LUCIENE CABRAL TORRES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204572-6/2018 - Interessado: MONIK MIRANDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-0/2018 - Interessado: SIMONE BRAGA CARVALHO BAPTISTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204574-4/2018 - Interessado: LUCIANE SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-8/2018 - Interessado: REGINA COELI SOUZA E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-2/2018 - Interessado: SANANDA MOREIRA DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204577-6/2018 - Interessado: ADEMAR FREIRE DE ANDRADE NETO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204578-0/2018 - Interessado: SANDRA MARIA MOREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204579-4/2018 - Interessado: ANDRE LUIS DA SILVA SEGUNDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-3/2018 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-7/2018 - Interessado: KARINA SOARES DE CASTRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204582-1/2018 - Interessado: BRUNO GONÇALVES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-5/2018 - Interessado: LUCIVANIA RODRIGUES DE BARROS GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204584-9/2018 - Interessado: FLAVIA ALVES DE MELO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-3/2018 - Interessado: CHRISTIAN LEONARDO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-7/2018 - Interessado: ANNE KATY DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-1/2018 - Interessado: SUELLEN CORDEIRO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-5/2018 - Interessado: FABIANA ARANTE FREIRE ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-9/2018 - Interessado: MAURO JOSÉ ALVES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-8/2018 - Interessado: ALEXSANDER LEAL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204591-2/2018 - Interessado: ANDREA BRASIL LUZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204592-6/2018 - Interessado: CLAUDEMIR CAMILO DO CARMO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204593-0/2018 - Interessado: ANDERSON MARCELO OLIBANO DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-4/2018 - Interessado: FABIANO CORREA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204595-8/2018 - Interessado: BEATRIZ MARIANO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-2/2018 - Interessado: VERONICA MARINHO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204597-6/2018 - Interessado: IGOR ALEXANDRE MAIA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204598-0/2018 - Interessado: JURIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA CORREA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204599-4/2018 - Interessado: FABIO FERRAO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204600-9/2018 - Interessado: ALESSANDRA LUQUES ROVENAT - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-3/2018 - Interessado: MARCIO PAES SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204602-7/2018 - Interessado: PRISCILA FIGUEREDO DOS REIS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-1/2018 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204604-5/2018 - Interessado: THALES FERNANDO O DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204605-9/2018 - Interessado: VICTOR DOS SANTOS DUARTE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204606-3/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS VIEIRA TRIGO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204607-7/2018 - Interessado: LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204608-1/2018 - Interessado: MONIQUE CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204609-5/2018 - Interessado: CARMEN SHEYLA DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-4/2018 - Interessado: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-8/2018 - Interessado: LUCAS ANDREI MONTEIRO DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204612-2/2018 - Interessado: ELIZABETH AZEVEDO DE MACENA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-6/2018 - Interessado: JOYCE DA SILVA QUINTANILHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204614-0/2018 - Interessado: MARCIO LEANDRO DE SOUZA DA PAIXÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204615-4/2018 - Interessado: NADIA CECILIA CARNEIRO SANTOS FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204616-8/2018 - Interessado: VINICIUS EMANOEL VIEGAS RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204617-2/2018 - Interessado: FRANCISCO NUNES ADÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-6/2018 - Interessado: HEINTZ MAXIMILIAN REMPEL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204619-0/2018 - Interessado: HILDO RICARDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204620-9/2018 - Interessado: JOSÉ ELIOMAX PEREIRA MARIANO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-3/2018 - Interessado: MARCIO RODOLFO FONSECA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204622-7/2018 - Interessado: LEAMDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204623-1/2018 - Interessado: LEDA MARIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204624-5/2018 - Interessado: RAFAEL MELO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204625-9/2018 - Interessado: FELIPE THIAGO LIMA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204626-3/2018 - Interessado: GABRIEL ARAÚJO DE SANTANA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204627-7/2018 - Interessado: LUCIANA FRAGA MARINHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204628-1/2018 - Interessado: VITOR SILVA FIGUEIREDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-5/2018 - Interessado: LSAURINETE RAMOS FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204630-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE AGUIAR - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-8/2018 - Interessado: CELESTE DA SILVA FERNANDES GUIMARÃES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204632-2/2018 - Interessado: BEATRIZ BARCELLOS RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204633-6/2018 - Interessado: FERNANDO FRANCISCO FERREIRA BARRETO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204634-0/2018 - Interessado: PERICLES LIMA RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-4/2018 - Interessado: JORGE DA COSTA FIRMINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204637-2/2018 - Interessado: MARCELO DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204638-6/2018 - Interessado: MARCELO SILVA DE ALCANTARA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204639-0/2018 - Interessado: MARCELO CARLOS DE BARROS MARINHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204642-7/2018 - Interessado: VALTER SARDINHA BARRETO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204643-1/2018 - Interessado: VALDINEI CRUZ DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204644-5/2018 - Interessado: RAFAEL DA SILVA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204645-9/2018 - Interessado: DIOGO DA CONCEIÇÃO MUNIZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204646-3/2018 - Interessado: RAPHAEL PIFANO DA CRUZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204647-7/2018 - Interessado: SURAMA FERREIRA RODRIGUES FÉLIX - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204648-1/2018 - Interessado: PAULA VANESSA MORAES VIANNA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-5/2018 - Interessado: FABIANO DE ALMEIDA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204650-4/2018 - Interessado: SELMA DE SOUZA BARROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-8/2018 - Interessado: MAYARA SILVA DE LIMA MUNIZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204652-2/2018 - Interessado: FERNANDO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-6/2018 - Interessado: ADRIANA MARIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204654-0/2018 - Interessado: JANE ELEN RIBEIRO FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-4/2018 - Interessado: MARCELY DA SILVA AQUINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-8/2018 - Interessado: WILSON CAMPOS GONÇALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-2/2018 - Interessado: CRISLENE DOS SANTOS OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204658-6/2018 - Interessado: CARLA ANGÉLICA PIMENTEL DE AZEVEDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204659-0/2018 - Interessado: VANIA CAPACI RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204660-9/2018 - Interessado: PATRICIA COSTA DE SOUSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-3/2018 - Interessado: JANES DA SILVA MELLO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204664-5/2018 - Interessado: VIRGINIA DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-9/2018 - Interessado: RAQUEL MACENA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204667-7/2018 - Interessado: THIAGO MARINHO DE QUEIROZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-1/2018 - Interessado: LUCIANA APOLINARIO DIAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204669-5/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ JACINTO DA CRUZ RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204670-4/2018 - Interessado: RICKSON ASSIS DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204671-8/2018 - Interessado: NEUZA MARIA DE JESUS DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204672-2/2018 - Interessado: ALESSANDRA MARTINS PAES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-6/2018 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES NARTINS DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-0/2018 - Interessado: DANIELE TERESA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204675-4/2018 - Interessado: ALLINE CRISTINA DE OLIVEIRA FREIRE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204676-8/2018 - Interessado: MARCIA MARIA SILVA DA MATA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-2/2018 - Interessado: LUCILENE DOS SANTOS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204678-6/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204679-0/2018 - Interessado: MONICA CILENE SANTOS CLARIMUNDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204680-9/2018 - Interessado: MARTHA BAPTISTA GALVAO CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-3/2018 - Interessado: ANTONIO WAGNER PEREIRA REIS E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-1/2018 - Interessado: AMANDA MATTOS SANT'ANA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-5/2018 - Interessado: ROBSON DUARTE CORTAT - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204686-3/2018 - Interessado: ALCEMAR DA SILVA MARTINS FILHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-7/2018 - Interessado: MOANA SHEILA SILVA MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204689-5/2018 - Interessado: SABRINA SANTOS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-4/2018 - Interessado: ADRIANA PAULO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-8/2018 - Interessado: GABRIEL DOS REIS JOSÉ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-2/2018 - Interessado: ELENICE SILVA ANDRADE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204693-6/2018 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS SCHIMITH - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-0/2018 - Interessado: ELISÂNGELA FARDIN - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-4/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE C CARDOSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-8/2018 - Interessado: CATIA OLIVEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204697-2/2018 - Interessado: MARIA LUIZA DE MELO SARAIVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204698-6/2018 - Interessado: ERICK LIMA ALBERTINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-0/2018 - Interessado: SANDRA MARA FRANCISCO SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204700-5/2018 - Interessado: EDUARDO COUTO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-9/2018 - Interessado: MARCELLA MARIA AGUIAR SOARES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204702-3/2018 - Interessado: VERONICA LERES FRIAS RABELLO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-7/2018 - Interessado: YNGRID MACHADO CRUZ PEDROSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204704-1/2018 - Interessado: MONIQUE LEAL RODIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-5/2018 - Interessado: MARIA DAS DORES DE ANDRADE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-9/2018 - Interessado: ISALTINA DE ANDRADE GARRIDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-3/2018 - Interessado: QUENES LONCIO CARVALHO NOGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-7/2018 - Interessado: SOLANGE NAVAL DE MENDONÇA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204709-1/2018 - Interessado: CRISTIANE PATRICIA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204710-0/2018 - Interessado: MONICA BATISTA CLEM DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204711-4/2018 - Interessado: JONAS DA SILVA PEIXOTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-8/2018 - Interessado: JOÃO MURCE DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204713-2/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO NERY ANTONIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-6/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO MARINHO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-0/2018 - Interessado: IRACEMA PAULA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204716-4/2018 - Interessado: KELMER DA SILVA GUIMARÃES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-8/2018 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA MOURA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-2/2018 - Interessado: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-6/2018 - Interessado: CARLA DOS SANTOS OZORIO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-5/2018 - Interessado: CAMILA BARROS MORAES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204721-9/2018 - Interessado: NATANAEL FEREIRA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-3/2018 - Interessado: PAMELA FANHA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204723-7/2018 - Interessado: ANDREA ELISA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204724-1/2018 - Interessado: BRUNO CARVALHO PINTO PIMENTEL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204725-5/2018 - Interessado: BIANCA DAMASCENO CAVALCANTE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204726-9/2018 - Interessado: ANA CAROLINE REIS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204727-3/2018 - Interessado: MARIA NAZARE DA SILVA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204728-7/2018 - Interessado: DIEGO FERRAO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204729-1/2018 - Interessado: FERNANDO CORREIA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-0/2018 - Interessado: LUCIANA FALCÃO LOPES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-4/2018 - Interessado: ALEX ANDERSON GARCIA CASCABRINI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-2/2018 - Interessado: ALESSANDRA VEIGAS RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-6/2018 - Interessado: VALÉRIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204735-0/2018 - Interessado: RICARDO DAVID SELEM - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-4/2018 - Interessado: DILCE DOS SANTOS FONSECA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204737-8/2018 - Interessado: CLAUDIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204738-2/2018 - Interessado: TATIANA DO CARMO DE BRITO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204739-6/2018 - Interessado: LUZIE SANTANA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-5/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-9/2018 - Interessado: GLEICE SANCHES BASTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204742-3/2018 - Interessado: FABIOLA MOREIRA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204753-2/2018 - Interessado: PATRICIA DUARTE DA CRUZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-6/2018 - Interessado: LIVIA FERNANDA SANTOS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-0/2018 - Interessado: TERESA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-4/2018 - Interessado: PATRICIA BAPTISTA FÉLIX - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204757-8/2018 - Interessado: IRINEA MOREIRA BISPO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-2/2018 - Interessado: THAYSA GOMES DE ALMEIDA ROJAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-6/2018 - Interessado: GABRIELA VALÉRIO GABRIEL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-9/2018 - Interessado: JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-3/2018 - Interessado: EDWIRGES RODRIGUES JARDIM NOVAES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204763-7/2018 - Interessado: TANIA MARIA LEITAO NUNES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204765-5/2018 - Interessado: LETICIA DA SILVA RAPOSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-9/2018 - Interessado: SUYANNE CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-3/2018 - Interessado: GRAZIELA MONICA DE OLIVEIRA ROSÁRIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-7/2018 - Interessado: KATIA COIMBRA MENDONÇA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-1/2018 - Interessado: FERNANDA ANDREIA BRAGA DE CASTRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204770-0/2018 - Interessado: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-4/2018 - Interessado: SANMYO MICHAEL MENDES DE PAIVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-8/2018 - Interessado: RODRIGO CORDEIRO BARRETO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204773-2/2018 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE MATEUS DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-6/2018 - Interessado: TEREZINHA DA SILVA ALECRIM - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204775-0/2018 - Interessado: ALBERTO PORTO FILHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-4/2018 - Interessado: ACYR CORREA LEITE MAYA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-8/2018 - Interessado: LUCI LANGE GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204778-2/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO LOPES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-6/2018 - Interessado: PATRICIA CHAFFIN NASCIMENTO DOS ANJOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204780-5/2018 - Interessado: RICARDO CELSO CUNHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204781-9/2018 - Interessado: ELIZABETH DE OLIVEIRA LEANDRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204782-3/2018 - Interessado: ALDEMIRO CAMBOIM DE SA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204783-7/2018 - Interessado: LUCIANA DA COSTA TEM TEM FERRAZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204784-1/2018 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS QUARESMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-5/2018 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES DE LIMA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204786-9/2018 - Interessado: ELISÂNGELA FERNANDES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204787-3/2018 - Interessado: EMILCE BENVINDO LEITE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204788-7/2018 - Interessado: CLAUDIA DE CARVALHO MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204789-1/2018 - Interessado: CLAUDIA HELENA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204790-0/2018 - Interessado: SUZANA RODRIGUES CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204791-4/2018 - Interessado: DENISE MARTINS FERREIRA DIAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204793-2/2018 - Interessado: JESSICA LUCENA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204794-6/2018 - Interessado: GEANE MICHELE DA SILVA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-0/2018 - Interessado: ALEXANDRA NEVES MACEDO DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204796-4/2018 - Interessado: TACIANE SANTOS DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-8/2018 - Interessado: JULIA NEVES DE OLIVEIRA RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-2/2018 - Interessado: SIMONE PEREIRA NOGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-1/2018 - Interessado: ELIMARA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204801-5/2018 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA RAMOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204802-9/2018 - Interessado: EDLAINE SANTANA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221837-7/2018 - Interessado: ACYR CORREA LEITE MAYA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221856-3/2018 - Interessado: WALTER SARDINHA BARRETO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221857-7/2018 - Interessado: JANE ELEN RIBEIRO FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221858-1/2018 - Interessado: MARCELY DA SILVA AQUINO DIAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-5/2018 - Interessado: TAMILLES VIEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221860-4/2018 - Interessado: CAMILA ROCHA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221861-8/2018 - Interessado: MARIA NASARE DA SILVA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221863-6/2018 - Interessado: DIEGO FERRAO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221866-8/2018 - Interessado: CESAR BARROSO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-2/2018 - Interessado: LUANA DOS SANTOS RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221868-6/2018 - Interessado: PAULA VANESSA MORAES VIANA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-0/2018 - Interessado: RAFAEL DA SILVA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221870-9/2018 - Interessado: RAPHAEL PIFANO DA CRUZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221871-3/2018 - Interessado: SURAMA FERREIRA RODRIGUES FÉLIX - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221872-7/2018 - Interessado: VALDINEI CRUZ DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221873-1/2018 - Interessado: FRANKLIN JUNIOR DUTRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-9/2018 - Interessado: ALMIR DOS SANTOS PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-3/2018 - Interessado: ANDRE MARINHO DE MATTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221877-7/2018 - Interessado: APOJUCAN NUNES OURIQUE FILHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-1/2018 - Interessado: DENIS MONTEIRO PINTO LEITE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-5/2018 - Interessado: FABIO EDYPTO PIERRI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-4/2018 - Interessado: IRINEU CASSIANO DE ABREU - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221881-8/2018 - Interessado: MÁXIMO BISPO DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221883-6/2018 - Interessado: RENATO JOSÉ DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221884-0/2018 - Interessado: RODRIGO GOULART DOS MONTES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-4/2018 - Interessado: SANDRA DA SILVA RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221886-8/2018 - Interessado: THIAGO BARBOSA GUIMARÃES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-2/2018 - Interessado: JORDANIA MODESTO DE SOUZA M FURTADO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-6/2018 - Interessado: JORGE LUIS FREIRE DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-0/2018 - Interessado: lyd amorim teotonio - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221890-9/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-3/2018 - Interessado: MARIA EDNA DA CRUZ SIMÕES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-7/2018 - Interessado: ROMILDO ALEXANDRE DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-1/2018 - Interessado: SHIRLEY SANTOS E SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-5/2018 - Interessado: VANESSA BARBOSA GONÇALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-9/2018 - Interessado: ARIANE GOMES DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-3/2018 - Interessado: CASSIANE FERREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221897-7/2018 - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-1/2018 - Interessado: CLAUDIA MARCIA NASCIMENTO DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-5/2018 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS DANIEL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221900-0/2018 - Interessado: ADRIANA VITORIA NUNES CABRAL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221901-4/2018 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA FERREIRA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221902-8/2018 - Interessado: ALBERTO PORTO FILHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-2/2018 - Interessado: ALCINEA NOGUEIRA INACIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-6/2018 - Interessado: ALDEMIRO CAMBOIM DE SA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221905-0/2018 - Interessado: CINTIA DA SILVA CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-4/2018 - Interessado: DENISE DE SOUSA CARDOSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221907-8/2018 - Interessado: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221908-2/2018 - Interessado: ELIZABETH DE OLIVEIRA LEANDRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-6/2018 - Interessado: ERICA VALENTINA ALT - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-5/2018 - Interessado: FERNANDA ANDREIA BRAGA DE CASTRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221911-9/2018 - Interessado: ILCA BIGHI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-3/2018 - Interessado: JADE FERREIRA DE PAIVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-7/2018 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA DUTRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-1/2018 - Interessado: JOSINETE MATOS PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-5/2018 - Interessado: KATIA COIMBRA MENDONÇA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-9/2018 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA XIMENES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-3/2018 - Interessado: LETICIA DA SILVA RAPOSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-7/2018 - Interessado: LILIA REGINA GOMES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-1/2018 - Interessado: LUCI LANGE GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-0/2018 - Interessado: LUCIANA DA COSTA TEM TEM FERRAZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-4/2018 - Interessado: MARIA ALICE VIANNA PINTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-8/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO LOPES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-2/2018 - Interessado: PATRICIA CHAFFIN NASCIMENTO DOS ANJOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-6/2018 - Interessado: YONA SILVA SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-4/2018 - Interessado: VALERIA ARAÚJO DOS SANTOS CÂNDIDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-2/2018 - Interessado: TANIA MARIA LEITAO NUNES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221929-6/2018 - Interessado: SUYANNE CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-9/2018 - Interessado: SANMYO MICHAEL MENDES DE PAIVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-3/2018 - Interessado: SANDRA AGUIAR DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221933-7/2018 - Interessado: RICARDO CELSO CUNHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-4/2018 - Interessado: RENAUD BRAZILEIRO NOGUEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-8/2018 - Interessado: PAULO HENRIQUE SANTOS DO PATROCINIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221943-2/2018 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE MATEUS DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221945-0/2018 - Interessado: PATRICIA FÁTIMA DE ABREU - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-8/2018 - Interessado: VANIA CAPACI RODRIGUES VIANA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-6/2018 - Interessado: WILSON CAMPOS GONÇALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221950-5/2018 - Interessado: CARLA ANGÉLICA PIMENTEL AZEVEDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-9/2018 - Interessado: CRISLENE DOS SANTOS OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-3/2018 - Interessado: FERNANDA SALGUEIRO BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-7/2018 - Interessado: JANES DA SILVA MELO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221954-1/2018 - Interessado: PATRICIA COSTA DE SOUSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-5/2018 - Interessado: VERA LUCIA FREIRE DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-3/2018 - Interessado: VALERIA CORREA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-1/2018 - Interessado: SHEILA CHAVES RAPOSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-8/2018 - Interessado: ROBERTA MONTES GOMES CONSTANCIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-2/2018 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-6/2018 - Interessado: MARCOS BORGES DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-0/2018 - Interessado: ELZE IRENE DE LIMA TEIXEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221966-4/2018 - Interessado: JOSIMAR MARINS CORDEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-8/2018 - Interessado: KELLY SANTANA OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-2/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA JACINTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-6/2018 - Interessado: CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-5/2018 - Interessado: DHAYANE CRISTINA PINHO DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-3/2018 - Interessado: MARCELO DA SILVA LISBOA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-7/2018 - Interessado: LUCIA HELENA PAULA DA COSTA RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-5/2018 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MENDES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-0/2018 - Interessado: FELIPE THIAGO LIMA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-8/2018 - Interessado: FABIO FERRAO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-2/2018 - Interessado: FABIO CORREA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222097-6/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS VIEIRA TRIGO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-0/2018 - Interessado: ANDREA BRASIL LUZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-4/2018 - Interessado: ANDERSON MARCELO DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222100-9/2018 - Interessado: ALEXSANDER LEAL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222101-3/2018 - Interessado: RAFAEL MELO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-7/2018 - Interessado: PRISCILA FIGUEIREDO DOS REIS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222103-1/2018 - Interessado: MONIQUE CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222104-5/2018 - Interessado: MAURO JOSÉ ALVES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222105-9/2018 - Interessado: MARCIO PAES SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222106-3/2018 - Interessado: MARCELO DO COUTO GARCIA JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-7/2018 - Interessado: LUCIANA FRAGA MARINHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-1/2018 - Interessado: LUCAS ANDREI MONTEIRO DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222109-5/2018 - Interessado: LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222111-8/2018 - Interessado: LEDA MARIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-2/2018 - Interessado: LEANDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222113-6/2018 - Interessado: JURIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-0/2018 - Interessado: JOYCE DA SILVA QUINTANILHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-4/2018 - Interessado: JOSÉ ELIOMAX PEREIRA MARIANO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222116-8/2018 - Interessado: JOÃO FELIPE CORREIA PINHEIRO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-2/2018 - Interessado: GABRIEL ARAÚJO DE SANTANA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222118-6/2018 - Interessado: FRANCISCO NUNES ADÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-0/2018 - Interessado: VITOR SILVA FIGUEIREDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-9/2018 - Interessado: VINICIUS EMANOEL VIEGAS RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-3/2018 - Interessado: VICTOR DOS SANTOS DUARTE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-7/2018 - Interessado: VERONICA MARINHO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222123-1/2018 - Interessado: THALES FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222124-5/2018 - Interessado: ADELINE JANE SILVA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222126-3/2018 - Interessado: AMARILDA NASCIMENTO EUFRASIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222127-7/2018 - Interessado: ALEXANDRA NEVES MACEDO DE MELO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222128-1/2018 - Interessado: THAYSA GOMES DE ALMEIDA ROJAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-5/2018 - Interessado: ANA CAROLINA NAVARRO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222131-8/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222132-2/2018 - Interessado: ANA CRISTINA LOPES BOREL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-6/2018 - Interessado: ANDREIA TORRES MONTEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222134-0/2018 - Interessado: ANGELA VIEIRA PINTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-4/2018 - Interessado: CAMILA BARROS MORAES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-8/2018 - Interessado: YONE ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222137-2/2018 - Interessado: VANESSA ROSA DA SILVA MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-0/2018 - Interessado: CAMILA RAMOS PINHEIRO DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-9/2018 - Interessado: CAMILA MELLO RAMOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222141-3/2018 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA RAMOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-7/2018 - Interessado: CLAUDIA DE CARVALHO MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222143-1/2018 - Interessado: CLAUDIA HELENA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222144-5/2018 - Interessado: CLEIDE CAVALCANTE DOS SERROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-9/2018 - Interessado: CREUZA ARAÚJO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222146-3/2018 - Interessado: CRISTIANE ARAÚJO DE LIMA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-7/2018 - Interessado: DENISE GELARD REIS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-1/2018 - Interessado: DENISE MARTINS FERREIRA DIAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222149-5/2018 - Interessado: DORIS MONTEIRO DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-4/2018 - Interessado: EDLAINE SANTANA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-8/2018 - Interessado: EDWIRGES RODRIGUES JARDIM NOVAES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-6/2018 - Interessado: ELAINE SOFIA SILVA DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222154-0/2018 - Interessado: ELIMARA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-4/2018 - Interessado: ELISÂNGELA FERNANDES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222156-8/2018 - Interessado: ELZA ELY VIEIRA SOARES BARROCO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222157-2/2018 - Interessado: EMILCE BENVINDO LEITE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-6/2018 - Interessado: ERICA LOURENÇO RICARDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-0/2018 - Interessado: FABIOLA MOREIRA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222160-9/2018 - Interessado: GABRIELA VALÉRIO GABRIEL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-3/2018 - Interessado: GEANE MICHELE DA SILVA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-7/2018 - Interessado: GLEIDE ANGELA PEREIRA DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222163-1/2018 - Interessado: IRACEMA PAULA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-5/2018 - Interessado: IRINEA MOREIRA BISPO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222165-9/2018 - Interessado: IRIS VIRGULINO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222166-3/2018 - Interessado: IVAN BATISTA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222167-7/2018 - Interessado: JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-5/2018 - Interessado: JEANINE SEVERINO DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222170-4/2018 - Interessado: JESSICA LEITE FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-8/2018 - Interessado: ROSIMERI DE SOUZA E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-2/2018 - Interessado: RONI CRESPO PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222173-6/2018 - Interessado: RODRIGO DA SILVA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222174-0/2018 - Interessado: REGINA MARIA BITTENCOURT SALINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222175-4/2018 - Interessado: REGINA DE LIMA SIMÕES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-8/2018 - Interessado: PRISCILLA TRINDADE TARANTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-2/2018 - Interessado: PRISCILA VASCONCELOS LINS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-6/2018 - Interessado: PRISCILA SOARES CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-0/2018 - Interessado: PEDRO DA SILVA FILHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-9/2018 - Interessado: JOSILENE VIDAL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-3/2018 - Interessado: JULIA NEVES DE OLIVEIRA RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222182-7/2018 - Interessado: LETÍCIA DOS SANTOS CORRÊA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222183-1/2018 - Interessado: LIVIA FERNANDA DA SILVA FREITAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222185-9/2018 - Interessado: PATRICIA DUARTE DA CRUZ MOTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222186-3/2018 - Interessado: PATRICIA BAPTISTA FÉLIX - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222187-7/2018 - Interessado: PAMELA FANHA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-1/2018 - Interessado: MONIK MIRANDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-5/2018 - Interessado: MONICA BATISTA CLEM DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222190-4/2018 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS QUARESMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-8/2018 - Interessado: MARLENE BARBOSA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-2/2018 - Interessado: LUCIANA ALVES DOS SANTOS CÂMARA DE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222193-6/2018 - Interessado: LUCIENE DA SILVA E SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-0/2018 - Interessado: LUCIANE SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222195-4/2018 - Interessado: LUCIENE CABRAL TORRES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222196-8/2018 - Interessado: LUZIETE ALBUQUERQUE DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222197-2/2018 - Interessado: MARIA AMÉLIA ALVES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-6/2018 - Interessado: MARIA DAS DORES DE ANDRADE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-0/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO NERY ANTONIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-9/2018 - Interessado: MARIA ELISA TAVARES MANHÃES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222202-3/2018 - Interessado: MARILENA NEVES DE OLIVEIRA CRESPO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-7/2018 - Interessado: MARISTELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222204-1/2018 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-5/2018 - Interessado: SELMA FERREIRA FRANCISCO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-9/2018 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222207-3/2018 - Interessado: SIMONE PEREIRA NOGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-7/2018 - Interessado: SUZANA RODRIGUES CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-1/2018 - Interessado: TATIANA NUNES XAVIER DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-0/2018 - Interessado: TAIZA RAMOS DE SOUZA COSTA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-4/2018 - Interessado: TERESA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-8/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-2/2018 - Interessado: THAMIRES DA SILVA NETTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222215-0/2018 - Interessado: CHARLES MAURÍCIO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-4/2018 - Interessado: DENAIDE MACHADO DE MELO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-8/2018 - Interessado: LUCIANA FARIAS DE MELO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222218-2/2018 - Interessado: LUIS ARTHUR SILVA JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222219-6/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PIAU - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222220-5/2018 - Interessado: RICARDO BARRADAS FRAGA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222221-9/2018 - Interessado: RODRIGO QUEIROZ BATALHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-3/2018 - Interessado: SILVIO CARLOS FONSECA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-7/2018 - Interessado: THEREZA CRISTINA SANTOS DA ROCHA DE MIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-5/2018 - Interessado: BEN HUR RIBEIRO ORGELIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-9/2018 - Interessado: WALDIR DE SOUZA MOREIRA FILHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222227-3/2018 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-7/2018 - Interessado: ROSILAINE SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222229-1/2018 - Interessado: CAIO MIOTTO DUARTE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222230-0/2018 - Interessado: CELESTE MARIA NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-4/2018 - Interessado: DIEGO FABIO SANTOS DE JESUS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222232-8/2018 - Interessado: ESTER DE AMORIM BITTENCOURT - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222233-2/2018 - Interessado: GILVANEIDE DE MACEDO MARINHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-6/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA CUNHA MARCELINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-0/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA DE LIMA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222236-4/2018 - Interessado: MARTA ESTELA RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-2/2018 - Interessado: MONALISA GOMES DE LIMA BARROS CABRAL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-6/2018 - Interessado: PAULO RICARDO COQUITO DA CUNHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-5/2018 - Interessado: ROBERTO DA SILVA MUNIZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222241-9/2018 - Interessado: GLAUBER CELESTINO RUFINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222242-3/2018 - Interessado: JANE RODRIGUES DA SILVA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222243-7/2018 - Interessado: JOANA FLORÊNCIO RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222244-1/2018 - Interessado: JOYCE DE LIMA DUTRA DA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222245-5/2018 - Interessado: JOYCE DE SOUZA GURGEL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-9/2018 - Interessado: LUCIANA DA SILVA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-3/2018 - Interessado: LUZIA TAIANE DE OLIVEIRA MENDES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222249-1/2018 - Interessado: MARIA GILDA DE ALMEIDA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222250-0/2018 - Interessado: MILLENA FERNANDES DA MOTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222251-4/2018 - Interessado: NILSON DAMIÃO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222252-8/2018 - Interessado: SELMA CHAGAS DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-2/2018 - Interessado: SERGIO COSTA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222254-6/2018 - Interessado: THAMIRES DE CARVALHO GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222255-0/2018 - Interessado: TACIANE SANTOS DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-8/2018 - Interessado: FRANCHESCO MOZART ROMMEL GUERRA MARQAUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222259-6/2018 - Interessado: ALEX TOMAZ PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222260-5/2018 - Interessado: BEATRIZ BARCELLOS RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222261-9/2018 - Interessado: CELESTE DA SILVA FERNANDES GUIMARÃES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222262-3/2018 - Interessado: EDSON DA SILVA FERNANDES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222372-4/2018 - Interessado: ADEMAR FREIRE DE ANDRADE NETO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222373-8/2018 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222374-2/2018 - Interessado: ANDRE LUIS DA SILVA SEGUNDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222375-6/2018 - Interessado: ANNE KATY DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-0/2018 - Interessado: BRUNO GONÇALVES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222377-4/2018 - Interessado: CHRISTIAN LEONARDO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222378-8/2018 - Interessado: DAIANA KELLY ALCANTARA BRITO LOURENÇO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222379-2/2018 - Interessado: EDUARDO MACIEL PAES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222380-1/2018 - Interessado: EUNICE SILVA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222381-5/2018 - Interessado: FLAVIA ALVES DE MELO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222382-9/2018 - Interessado: GUSTAVO DE ANDRADE GARRIDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222383-3/2018 - Interessado: KARINA DA SILVA SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-7/2018 - Interessado: KARINA SOARES DE CASTRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222386-5/2018 - Interessado: LENICE QUERINO DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222387-9/2018 - Interessado: LUCIVANIA RODRIGUES DE BARROS GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222389-7/2018 - Interessado: MARCIA DA SILVA NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222390-6/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222391-0/2018 - Interessado: MICHELLE RAMOS BELICIO BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222392-4/2018 - Interessado: PATRICIA SANTOS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222393-8/2018 - Interessado: PRISCILA MOREIRA VELLOSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222394-2/2018 - Interessado: REGINA COELI SOUZA E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222395-6/2018 - Interessado: RENATA SOARES PEIXOTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222396-0/2018 - Interessado: SANANDA MOREIRA DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222397-4/2018 - Interessado: SANDRA MARIA MOREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222400-7/2018 - Interessado: ALESSANDRA VIEGAS RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222401-1/2018 - Interessado: ALEX ANDERSON GARCIA CASCABRINI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222402-5/2018 - Interessado: ANDREA ELISA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222403-9/2018 - Interessado: ANTONIO WAGNER PEREIRA REIS E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222405-7/2018 - Interessado: BRUNO CARVALHO PINTO PIMENTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222406-1/2018 - Interessado: CLAUDIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222407-5/2018 - Interessado: DILCE DOS SANTOS FONSECA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222408-9/2018 - Interessado: ERICK LIMA ALBERTINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222409-3/2018 - Interessado: GLEICE SANCHES BASTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222410-2/2018 - Interessado: JOÃO MURCE DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222411-6/2018 - Interessado: LUZIE SANTANA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222412-0/2018 - Interessado: MARCELLA MARIA AGUIAR SOARES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222414-8/2018 - Interessado: MONIQUE LEAL RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222415-2/2018 - Interessado: NATANAEL FERREIRA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222416-6/2018 - Interessado: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222418-4/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222419-8/2018 - Interessado: RICARDO DAVID SELEM - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222420-7/2018 - Interessado: TATIANE DE BRITO DE ANDRADE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-1/2018 - Interessado: VALÉRIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222422-5/2018 - Interessado: CLEONICE DA SILVA BARROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-3/2018 - Interessado: GEILSON DOS SANTOS COITINHO CARDOSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222425-7/2018 - Interessado: GUSTAVO DE SOUZA COELHO GARCIA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222426-1/2018 - Interessado: KARINE FERNANDA BARBOSA DAROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222428-9/2018 - Interessado: LENICARLA SALES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222429-3/2018 - Interessado: MONIQUE ALVES DE LUNA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-6/2018 - Interessado: TONY DE OLIVEIRA AFONSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222432-0/2018 - Interessado: VINICIUS CABRAL COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222433-4/2018 - Interessado: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222434-8/2018 - Interessado: WILSON FELIPE BUENO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222435-2/2018 - Interessado: ELISÂNGELA MARTINS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-6/2018 - Interessado: LUCIANA CASTRO DA SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222437-0/2018 - Interessado: VIVIANE MATTE PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-4/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222439-8/2018 - Interessado: FERNANDO FRANCISCO FERREIRA BARRETO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-7/2018 - Interessado: PERICLES LIMA RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222441-1/2018 - Interessado: ANDRESSA HONORATO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-5/2018 - Interessado: MAYARA SILVA DE LIMA MUNIZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-9/2018 - Interessado: FABIANO DE ALMEIDA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222444-3/2018 - Interessado: GELCIMAR NUNES SILVA OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222445-7/2018 - Interessado: ANA CAROLINE REIS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222446-1/2018 - Interessado: CARLA DOS SANTOS OSÓRIO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222447-5/2018 - Interessado: CRISTIANE PATRICIA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222448-9/2018 - Interessado: EDUARDO COUTO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222459-8/2018 - Interessado: ISALTINA DE ANDRADE GARRIDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222460-7/2018 - Interessado: KELMER DA SILVA GUIMARÃES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222462-5/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO MARINHO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222464-3/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE CARVALHO CARDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222465-7/2018 - Interessado: MARIA LUIZA DE MELO SARAIVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222466-1/2018 - Interessado: QUENES LONCIO CARVALHO NOGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222467-5/2018 - Interessado: SANDRA MARA FRANCISCO SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222468-9/2018 - Interessado: VERONICA LERES FARIAS RABELO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222470-2/2018 - Interessado: YNGRID MACHADO CRUZ PEDROSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-5/2018 - Interessado: ALEIA ARAÚJO MONTEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222528-5/2018 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222529-9/2018 - Interessado: BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-8/2018 - Interessado: BIANCA QUEIROZ CORDEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-2/2018 - Interessado: CAMILLA CILENE MOSQUEIRA COELHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222532-6/2018 - Interessado: CARLOS FELIPE DA SILVA AVELINO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222533-0/2018 - Interessado: FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222534-4/2018 - Interessado: RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-8/2018 - Interessado: RENATA CRISTINA GONÇALVES DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222536-2/2018 - Interessado: RENATA DA CUNHA BENEVENUTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222537-6/2018 - Interessado: ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222538-0/2018 - Interessado: SILVIO MARCELINO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-4/2018 - Interessado: SOLANGE VIEIRA SARAIVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222540-3/2018 - Interessado: THALIS SANTOS DA MOTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222541-7/2018 - Interessado: VANIA SILVA DE SOUZA BRUNO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-1/2018 - Interessado: ALCEMAR DA SILVA MARTINS FILHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222543-5/2018 - Interessado: ALESSANDRA MARTINS PAES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222544-9/2018 - Interessado: GABRIEL DOS REIS JOSÉ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-3/2018 - Interessado: LUCIANA APOLINARIO DIAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-7/2018 - Interessado: MARTHA BAPTISTA GALVAO CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222547-1/2018 - Interessado: NUENDY BRAGA PINTO DA FONSECA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222548-5/2018 - Interessado: RICKSON ASSIS DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222549-9/2018 - Interessado: ROBSON DUARTE CORTAT - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-8/2018 - Interessado: SABRINA SANTOS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222551-2/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-6/2018 - Interessado: ZENAIDE MARIA SOUZA RANGEL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-0/2018 - Interessado: VIRGINIA DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-4/2018 - Interessado: VALDEMIR PEIXOTO DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-8/2018 - Interessado: THIAGO MARINHO QUEIROZ - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-2/2018 - Interessado: ZIRAN CRISTIANO DA SILVA ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222558-0/2018 - Interessado: ANA PAULA HOMEM RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-4/2018 - Interessado: ADRIANA PAULO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-3/2018 - Interessado: MARILIA ALMEIDA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-7/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ JACINTO DA CRUZ RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222562-1/2018 - Interessado: MARIA CLARA GOMES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222563-5/2018 - Interessado: MARCIA MARIA SILVA DA MATA RUA HEN - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222564-9/2018 - Interessado: LUCILENE DOS SANTOS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222566-7/2018 - Interessado: LINDOMAR MACHADO DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222567-1/2018 - Interessado: ISABEL MARIA ABREU SILVERIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222568-5/2018 - Interessado: GLÓRIA DE LIMA RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-9/2018 - Interessado: GILVAN MOREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222570-8/2018 - Interessado: ERENILDA JULIA DULCE RICARDO REIS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222571-2/2018 - Interessado: ELISÂNGELA FARDIN - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222572-6/2018 - Interessado: ELENICE SILVA ANDRADE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-0/2018 - Interessado: DOLORES PEREIRA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-4/2018 - Interessado: DIANA GENUINO DE MACENA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-8/2018 - Interessado: DANIELE TERESA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-2/2018 - Interessado: CLEONICE DO CARMO DA SILVA CASTRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222577-6/2018 - Interessado: CATIA OLIVEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222578-0/2018 - Interessado: CACILDA FRANCISCO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222579-4/2018 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS SCHIMITH - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-3/2018 - Interessado: AMANDA MATTOS SANT'ANA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222581-7/2018 - Interessado: ALCENI SILVANO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-5/2018 - Interessado: MARLY APARECIDA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222584-9/2018 - Interessado: MONICA CILENE SANTOS CLARIMUNDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-7/2018 - Interessado: NEUZA MARIA DE JESUS DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222587-1/2018 - Interessado: RAQUEL MACENA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222588-5/2018 - Interessado: ROBERTA CRISTINA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-9/2018 - Interessado: ROSÂNGELA DE OLIVEIRA MARQUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-8/2018 - Interessado: ROSELI PEREIRA DA SILVA ROZI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-2/2018 - Interessado: TELMA SANTOS DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222594-4/2018 - Interessado: ADRIANA CRISTINA TAVARES DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-8/2018 - Interessado: ADRIANA MARIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-6/2018 - Interessado: ALBERTO SANTANA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222598-0/2018 - Interessado: ALEXANDRE AGUIAR - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-4/2018 - Interessado: ALINE CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-9/2018 - Interessado: ANTONIO MITRIONE JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222601-3/2018 - Interessado: EDSON FERNANDO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-7/2018 - Interessado: FERNANDO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-1/2018 - Interessado: INGRID MONALISA BARRETO VIANNA LEAL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222604-5/2018 - Interessado: JOÃO VICTOR DE LIMA PINHEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-9/2018 - Interessado: JULIANA DE MELO PAIS DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222606-3/2018 - Interessado: LAURINETE RAMOS FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222608-1/2018 - Interessado: LILIAN BARBOSA GUIMARÃES DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222609-5/2018 - Interessado: MARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA AFONSO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-4/2018 - Interessado: NIVEA MARIA BARBOSA GUIMARÃES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-8/2018 - Interessado: SIMONE SOARES AGEU DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-2/2018 - Interessado: VANUSA DE SOUZA DIAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-6/2018 - Interessado: CINTHIA DE OLIVEIRA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-0/2018 - Interessado: CRISTINE MONTOVANELI DE MELO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222615-4/2018 - Interessado: CYNTIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE SIMÕES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-8/2018 - Interessado: DENISE MARIA LIMA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222617-2/2018 - Interessado: RILDO CÂNDIDO DE ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-6/2018 - Interessado: CAMILA MORAES DE LUNA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222619-0/2018 - Interessado: DAIANA DE SOUZA MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222620-9/2018 - Interessado: LIZIANE LIMA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222621-3/2018 - Interessado: MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222622-7/2018 - Interessado: RITA RAMOS DE SOUSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222623-1/2018 - Interessado: SELIDA LIMA DE ABREU DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222624-5/2018 - Interessado: SIMONE VIEIRA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222625-9/2018 - Interessado: SONIA MARIA PENGO LOBRES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222626-3/2018 - Interessado: ADRIANA BRAGA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222627-7/2018 - Interessado: ADRIANA SANTOS FERREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222628-1/2018 - Interessado: ALAN BATISTA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222629-5/2018 - Interessado: ALESSANDRA LUQUES ROVENAT - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222630-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE SOUZA DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222631-8/2018 - Interessado: ANA CAROLINA RODRIGUES DE MAGALHÃES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222632-2/2018 - Interessado: ANA MARCIA DOMINGUES ALVES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222633-6/2018 - Interessado: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222634-0/2018 - Interessado: ANDREA FERREIRA DE FARIA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222635-4/2018 - Interessado: ANDREZA FLORINDO MARTINS RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222636-8/2018 - Interessado: ARQUIMEDES FIGUEIREDO CAVALCANTE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222637-2/2018 - Interessado: BEATRIZ MARIANO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222638-6/2018 - Interessado: IGOR NOYMA BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222639-0/2018 - Interessado: BRUNO LEONARDO DIAS MOTTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222640-9/2018 - Interessado: ISAAC BRUNO DA SILVA NERY - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222641-3/2018 - Interessado: CARMEN SHEYLA DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222642-7/2018 - Interessado: JADILCE DA SILVEIRA VIVEIROS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222643-1/2018 - Interessado: JANDIRA PINTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222644-5/2018 - Interessado: CAROLINE CERQUEIRA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-9/2018 - Interessado: CLAUDIA LOPES DE SOUZA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222646-3/2018 - Interessado: DIANDA DOS SANTOS RAMOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222647-7/2018 - Interessado: JANE MOREIRA DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222649-5/2018 - Interessado: EDSON LOPES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222650-4/2018 - Interessado: ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-8/2018 - Interessado: ELIANE APARECIDA VIANA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222652-2/2018 - Interessado: ELISA CRISTINA DOS SANTOS LISBOA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222653-6/2018 - Interessado: ELIZABETH AZEVEDO DE MACENA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222654-0/2018 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222655-4/2018 - Interessado: FERNANDA KELLY DA COSTA MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222656-8/2018 - Interessado: FERNANDO FREDERICO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222657-2/2018 - Interessado: GENI ROSA LOCKMAM - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222658-6/2018 - Interessado: GIOVANA MENDES DE PINHO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222659-0/2018 - Interessado: HANA CAROLINE JOSÉ DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222660-9/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA SOARES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222662-7/2018 - Interessado: HEINTZ MAXIMILIAN REMPEL - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222663-1/2018 - Interessado: JULIANA GUEDES DA SILVA CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-5/2018 - Interessado: HELOAH CRISTINE SILVA SOARES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222665-9/2018 - Interessado: IGOR ALEXANDRE MAIA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222666-3/2018 - Interessado: NADIA CECILIA CARNEIRO SANTOS FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-7/2018 - Interessado: JUSSARA MORAES DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222668-1/2018 - Interessado: LARISSA SANTANA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222669-5/2018 - Interessado: NATALIA RODRIGUES DE SOUSA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222670-4/2018 - Interessado: LEILSON MARQUES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222671-8/2018 - Interessado: PAULLA CARDOZO DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222672-2/2018 - Interessado: RENATA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222673-6/2018 - Interessado: LUANA RAQUEL SILVA SOARES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222674-0/2018 - Interessado: RYAN RODRIGUES DA SILVA PORTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222675-4/2018 - Interessado: LUIZ FELIPE DE PAULA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222676-8/2018 - Interessado: SHARLENE ALVES DA SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222677-2/2018 - Interessado: LUZINEA DE OLIVEIRA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222678-6/2018 - Interessado: MANOEL ROBERTO PASSOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-0/2018 - Interessado: SILVANA VALERIANO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222680-9/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA RODRIGUES CASTILHOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222682-7/2018 - Interessado: SILVANIA VALADAO DA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222683-1/2018 - Interessado: MARCIO HENRIQUES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222684-5/2018 - Interessado: SPRAYA DA SILVEIRA BRUNO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222685-9/2018 - Interessado: MARCIO LEANDRO DE SOUZA DA PAIXÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-7/2018 - Interessado: MARCIO RODOLFO FONSECA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222688-1/2018 - Interessado: MARCIO RODRIGUES BARRETO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222689-5/2018 - Interessado: MARIA ELIANE DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-4/2018 - Interessado: MARIA SANDRA FELIPE COUTO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222691-8/2018 - Interessado: MARIETE CAMPOS DIOGO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-2/2018 - Interessado: MARILDA HIGINO DA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222693-6/2018 - Interessado: SUZANNE RIBEIRO DA SILVA LANDIM - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-8/2018 - Interessado: SUZANA ALVES RAMOS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-6/2018 - Interessado: THIAGO BANDEIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-0/2018 - Interessado: THIAGO NATAL MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222700-5/2018 - Interessado: VINNYE RODRIGUES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222701-9/2018 - Interessado: YNGRID LACERDA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 227613-6/2024 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-1/2024 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232926-8/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n20/09/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-4/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2595914"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2595944": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 351, de 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDisciplina a realização de reunião técnica da Secretaria-Geral de Controle Externo com os jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e na forma do artigo 4º, inciso I, e do artigo 81, ambos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e do art.294, inciso I, alínea 'c', da Deliberação nº 338, de 8 de fevereiro de 2023 - Regimento Interno,e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os interessados dos processos relativos à atividade típica de Controle Externo desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão justa e efetiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os pronunciamentos das esferas controladoras devem considerar as consequências práticas da decisão, a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas, os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados, tal como as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, para atingir os sobreditos desideratos, ao Conselheiro Relator compete examinar e encaminhar à Presidência solicitação, efetuada pelo jurisdicionado, de realização de reunião técnica com a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, para a exposição de justificativas e esclarecimentos relacionados a questões técnicas controvertidas em processos que estejam sob sua relatoria, nos termos do artigo 197, inciso XXII e parágrafo único, e artigo 247, inciso VII, todos da Deliberação nº 338, de 08 de fevereiro de 2023 - Regimento Interno; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que todas as questões técnicas a serem tratadas pelo jurisdicionado durante a reunião devem ser objeto de documento acostado aos autos, por meio de apresentação de memorial(is) pelo solicitante,,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação disciplina a realização de reunião técnica dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE com os jurisdicionados deste Tribunal, nos termos do artigo 197, inciso XXII e parágrafo único, e artigo 247, inciso VII, todos da Deliberação nº 338, de 08 de fevereiro de 2023 - Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 2º A solicitação de realização de reunião técnica deverá:\r\n\r\nI - ter por objetivo a exposição de justificativas e esclarecimentos relacionados a questões técnicas controvertidas;\r\n\r\nII - ser protocolada em apartado, em documento distinto das manifestações apresentadas em face de chamamentos processuais;\r\n\r\nIII - mencionar o número do processo a que se refere;\r\n\r\nIV - ser apresentada pelo jurisdicionado até a finalização da etapa instrutória, que ocorrerá com a prolação do Acórdão que decidir a questão controvertida no processo.\r\n\r\nParágrafo único. A interposição de recurso em face da decisão de que trata o inciso IV do caput não reinaugura a etapa instrutória.\r\n\r\nArt. 3º Caso o Corpo Instrutivo, ao examinar as manifestações processuais apresentadas pelo jurisdicionado, note que há solicitação de reunião técnica ainda não apreciada pelo Relator, deverá:\r\n\r\nI - suspender a análise meritória do arrazoado;\r\n\r\nII - manifestar-se quanto à conveniência e oportunidade da realização\r\n\r\nde reunião técnica; e\r\n\r\nIII - encaminhar o processo ao Relator, que decidirá sobre o requerimento.\r\n\r\n§ 1º O procedimento previsto neste artigo não será aplicado caso a solicitação não observe o disposto no inciso IV, do artigo anterior.\r\n\r\n§ 2º Os pedidos de reunião técnica não suspendem nem interrompem os prazos de resposta a chamamentos processuais e os prazos recursais.\r\n\r\n§ 3º O pedido de reunião técnica não suspende o andamento do processo a que ele se refere, salvo se do contrário decidir o relator.\r\n\r\n§ 4º As decisões acerca do pedido de reunião técnica não se sujeitam a recurso, inclusive a que indeferir o pedido.\r\n\r\nArt. 4º A reunião técnica solicitada em manifestação apartada será imediatamente encaminhada ao Relator, que decidirá sobre o requerimento.\r\n\r\nParágrafo único. Previamente à prolação da decisão, o Relator poderá colher a manifestação do Corpo Instrutivo quanto à conveniência e oportunidade da realização de reunião técnica.\r\n\r\nArt. 5º O deferimento da solicitação de reunião técnica será imediatamente noticiado à:\r\n\r\nI - Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nII - Secretaria-Geral da Presidência (SGPres), que determinará à unidade organizacional competente por estabelecer relações institucionais o desencadeamento das providências necessárias para viabilizar a sua realização.\r\n\r\nArt. 6º A reunião técnica:\r\n\r\nI - contará com a presença de, pelo menos, dois servidores da unidade técnica da Secretaria-Geral de Controle Externo com atribuição para o exame do processo;\r\n\r\nII- deverá ser registrada em gravação, de áudio ou vídeo, ou em transcrição;\r\n\r\nIII - poderá ser realizada presencialmente, nas dependências do TCERJ, ou de forma remota, por intermédio de videoconferência;\r\n\r\nIV - será formalizada mediante registro.\r\n\r\n§ 1º O registro deve conter, pelo menos:\r\n\r\nI - a data, o local e os horários de início e de término da reunião;\r\n\r\nII - os números dos processos objetos da reunião;\r\n\r\nIII - a identificação dos participantes.\r\n\r\n§ 2º A gravação que trata o inciso II deste artigo será feita em áudio e vídeo caso ocorra por videoconferência.\r\n\r\n§ 3º A gravação, ou o endereço eletrônico para acessá-la, ou a transcrição que trata o Inciso II deste artigo será juntada aos autos.\r\n\r\n§ 4º É facultativa a presença na reunião técnica tanto do Conselheiro-Relator, quanto de assessores por ele indicados.\r\n\r\n§ 5º Os aspectos debatidos na reunião técnica não vinculam o entendimento a ser adotado pelo Relator e pelos demais membros do Corpo Deliberativo.\r\n\r\nArt. 7º Na hipótese de, após a realização de reunião técnica, o Corpo Instrutivo entender pela necessidade de modificação de eventual instrução processual já elaborada, poderá solicitar os autos do processo ao setor em que estiver sua carga.\r\n\r\nArt. 8º Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2595944"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2595712": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/09/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213142-7/2024\r\n\r\nLUIZ DA COSTA LIMA\r\n\r\nCGC 20269/2024\r\n\r\n005.714.367-65\r\n\r\n228383-3/2017\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 20270/2024\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n213142-7/2024\r\n\r\nRONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA\r\n\r\nCGC 20268/2024\r\n\r\n002.767.567-03\r\n\r\nId: 2595712"
                    ],
                    "2595951": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada no cabeçalho do Anexo do Ato Executivo nº 26.382, de 16 de setembro de 2024, a expressão “1º SEMESTRE DE 2024” para “2º SEMESTRE DE 2024” (Processo TCE-RJ nº 302.265-9/24).\r\n\r\nId: 2595951"
                    ],
                    "2595952": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 302.122-7/2022 - INDEFIRO o pedido de reconsideração interposto pelo servidor FERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA matrícula nº 02/3785, que objetiva a averbação de período de estágio como tempo de serviço.\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.428-9/2024 - DEFIRO o pedido formulado pela servidora DEISIANE PINHEIRO BERNARDO DE MELLO, matrícula nº 02/3696, de revisão dos valores pagos a título de conversão em pecúnia de licença-prêmio, com fundamento na Resolução TCE-RJ 371/21, tendo em vista a averbação autorizada por meio do processo TCE-RJ nº 300.970-0/23, o que empreendo com base na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA e no parecer lavrado pela d. PGT.\r\n\r\nId: 2595952"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2595953": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.604-2/2019 - ANDRÉ DE LEMOS BRAGA, matrícula nº 02/002910. Manifestando-me de acordo com a sugestão aposta pela Assessoria desta SGA, tendo em vista os termos da Lei nº 3.807/02, com a redação dada pela Lei nº 8.226/18, o disposto no art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a análise empreendida pela CAT e pela SUBPES, bem como o Laudo Pericial expedido pela CSAUD, AUTORIZO, com fulcro no art. 1º, XXI, do Ato Executivo nº 25.209, de 24 de janeiro de 2023, o pedido formulado pelo servidor, de prorrogação da redução em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 02/09/2024.\r\n\r\nId: 2595953"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2595797": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 36/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.796-4/2024\r\n\r\nDIA: 08/10/2024\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de servidores tipo blade e switches SAN, com vistas a atualizar o parque de servidores existente no Tribunal de Contas, incluídos os serviços instalação, configuração, treinamento, manutenção e suporte técnico.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 4.281.215,20\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2595797"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2595954": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.458-9/2023 - EMANOEL ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 02/002765. Considerando averbação cuja autorização foi publicada no DOERJ de 10/05/2024, e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25/01/2023, AUTORIZO o pagamento do valor apurado pela COP de R$ 9.779,70 (nove mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta centavos) a ser efetuado em parcela única, nos termos da Portaria SUBPES nº01/2023, referente ao cálculo de atrasados de valores de abono permanência em decorrência da averbação concedida.\r\n\r\nId: 2595954"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2596288": [
                        "II - Projeto de Lei",
                        "naPROJETO DE LEI Nº 4172/2024\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 02/2024)\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO REGIONAL EM CARGOS DE DESEMBARGADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 24.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam criados, por transformação, 20 (vinte) cargos de Desembargador, sem aumento de despesa.\r\n\r\nParágrafo único. Para a criação dos cargos de que trata o caput ficam transformados os 21 (vinte e um) cargos vagos de Juiz de Direito de Entrância Única adiante descritos, bem como 01 (um) cargo em comissão de Secretário de Juiz, símbolo DAI-6, do gabinete do juízo vinculado ao cargo previsto na alínea “a”, observada a seguinte ordem:\r\n\r\na) 4º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nb) 17º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nc) 21º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nd) 24º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\ne) 29º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nf) 31º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\ng) 35º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nh) 40º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\ni) 47º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nj) 60º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nk) 62º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nl) 66º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nm) 68º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nn) 70º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\no) 80º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\np) 83º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nq) 84º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nr) 110º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\ns) 8º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DO INTERIOR;\r\n\r\nt) 10º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DO INTERIOR;\r\n\r\nu) 21º JUIZ DE DIREITO REGIONAL DO INTERIOR;\r\n\r\nArt. 2º. Os artigos 4º e 24, §4º da Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de 210 (duzentos e dez) Desembargadores.\r\n\r\nArt. 24 (...)\r\n\r\n§4º O quórum mínimo para instalação do Tribunal Pleno será de 140 (cento e quarenta) desembargadores, correspondente a dois terços dos cargos existentes.”\r\n\r\nArt. 3º. Os cargos de Desembargador de que trata o caput do art. 1º serão providos na forma da lei.\r\n\r\nArt. 4º. Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça regulamentará a aplicação desta lei.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2024.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 02/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2024\r\n\r\nProcesso SEI nº 2024- 06111992\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências o PROJETO DE LEI aprovado em sessão do E. Órgão Especial deste Tribunal de Jus tiça, de 23 de setembro de 2024, que “Transforma cargos de Juiz de Direito Regional em cargos de Desembargador e dá outras providências”.\r\n\r\nA proposição, fundamentada nos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade, visa a aprimorar a prestação jurisdicional a cargo do Tribunal de Justiça, sem acarretar qualquer aumento de despesa.\r\n\r\nO projeto prevê a criação de 20 (vinte) novos cargos de Desembargador por meio da transformação de 21 (vinte e um) cargos atualmente vagos de Juiz de Direito (Juiz Regional). Essa transformação é um passo estratégico para fortalecer o sistema judiciário, particularmente em resposta ao aumento substancial da demanda na segunda instância e ao intenso desequilíbrio instaurado entre as Câmaras de Direito Privado e as Câmaras de Direito Público no que tange à distribuição processual. \r\n\r\nA apontada disparidade da distribuição e a consequente sobrecarga de trabalho atualmente imposta aos membros das Câmaras de Direito Público reclamam resposta urgente, consubstanciada na presente proposta.\r\n\r\nPor outro lado, é importante salientar que a proposição não envolve qualquer prejuízo à prestação jurisdicional no âmbito da primeira instância, na medida em que a transformação atinge apenas cargos vagos.\r\n\r\nA proposta está alinhada com a missão institucional do Poder Judiciário e mantém o equilíbrio orçamentário e financeiro do Poder Judiciário. A transformação não resultará em aumento de despesa, estando em conformidade com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e da Lei de Recuperação Fiscal (LC nº 159/2017), sob cuja égide se encontra atualmente o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao regime de recuperação fiscal, é imperioso lembrar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em arestos de relatoria do Exmo. Ministro Roberto Barroso, conferiu “interpretação conforme a Constituição ao art. 8º, IV, da LC nº 159/2017, (...) para autorizar a reposição de cargos efetivos que vagarem após a adesão do ente público ao regime de recuperação fiscal, bem como aqueles que já estivessem vagos por ocasião da adesão do ente público ao regime de recuperação fiscal, desde que, em momento anterior, já tivessem sido providos” (ADI 6930, Rel. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, DJe 15/08/2023; ADI 6930 ED-segundos, Rel. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, DJe 16/04/2024). Conforme atestado pelo Departamento de Movimentação de Magistrados do TJRJ, todos os cargos objeto de transformação ou vagaram após a adesão ao regime ou, tendo vagado antes dela, já haviam sido, em momento anterior, ocupados por magistrados, o que demonstra o pleno atendimento dos pressupostos fixados pela Suprema Corte.\r\n\r\nPortanto, o projeto em tela representa uma oportunidade para otimizar o sistema judiciário, promover a eficiência dos órgãos jurisdicionais de segundo grau e gerenciar a demanda crescente, tudo isso sem impor qualquer ônus orçamentário. \r\n\r\nEm síntese, são estas as justificativas que honrosamente apresento a Vossa Excelência.\r\n\r\nDesembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4171/2024\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PENSIONISTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n‘Em 24.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Pensionista”, a ser realizado, anualmente, no dia 23 de maio.\r\n\r\nArt. 2º. O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO”\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n23 - DIA DO PENSIONISTA\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem é meritória, pois familiares de nossos heróis bombeiros, policiais, professores, profissionais da educação, profissionais da saúde, enfim, inúmeros trabalhadores que doam sua juventude e força para prestar serviços de qualidade e muitas vezes não tem seu trabalho reconhecido. \r\n\r\nO dia 23 de maio foi escolhido para celebrar a família de nossos bravos guerreiros, os pensionistas, pois nesta data no ano de 2022, pensionistas de militares se reuniram e deram início ao Movimento Pensionistas pela Igualdade, onde começaram a reinvindicar a garantia de direitos que por muitas vezes eram negados, ou levavam anos em processos na justiça para que familiares que além de sofrer com a dor da perda de seus entes queridos, heróis em serviço, se descobriam como novos provedores da família, precisando de uma hora para outra lidar com o luto e com todas as necessidades da família.\r\n\r\nDesta forma, o presente projeto se justifica em reconhecimento ao destacado desempenho de nossos trabalhadores incansáveis e da justiça aos seus familiares, e para tal feito conto com reconhecimento e aplausos de todos os membros desta Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2024\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 4172/2024.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BECELLAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.09.2024\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 4172/2024, de autoria do Poder Judiciário, que \"Transforma cargos de Juiz de Direito Regional em cargos de Desembargador e dá outras providências.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Alan Lopes, Brazão, Carla Machado, Carlos Minc, Célia Jordão, Elika Takimoto, Fábio Silva, Flávio Serafini, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Índia Armelau, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renato Machado, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia, TH Joias, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nId: 2596288"
                    ],
                    "2595975": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4551-A/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “PAGODE DA TIA GESSY”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o “Pagode da Tia Gessy” e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4551/2021: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Cultura.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 337/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o §4º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§4º Os dados biométricos coletados, por serem considerados sensíveis, deverão ser tratados nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal, sendo vedado o seu compartilhamento pelo operador sem o consentimento expresso do titular ou seu responsável legal, bem como seu uso para finalidades comerciais ou qualquer outra finalidade diversa da prevista em lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever a oração, evitando a repetição de palavras.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º As despesas decorrentes com a aquisição, a instalação e a manutenção de equipamentos e de softwares necessários para implementação desta lei correrão à conta do responsável pela administração ou proprietário do estádio.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar a expressão e/ou, de acordo com o §4º do Art. 11 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICO NA ENTRADA DOS TORCEDORES E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA COMUM DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, DOS GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 20.000 (VINTE MIL) PESSOAS NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL E DEMAIS MODALIDADES ESPORTIVAS, EVENTOS CULTURAIS, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigatória a utilização de sistema de identificação biométrica no momento da entrada dos torcedores e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios de futebol, ginásios e arenas esportivas, com capacidade superior a 20.000 (vinte mil) pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos dias de jogos de futebol e das demais modalidades esportivas, eventos culturais, entre outros.\r\n\r\nParágrafo único. O monitoramento das imagens terá a finalidade de prevenir e responsabilizar casos de violência nos estádios, bem como auxiliar na identificação de torcedores suspensos.\r\n\r\nArt. 2º Por meio do sistema de identificação biométrica referido no Art. 1º desta lei, será constituído banco de dados das pessoas que possuem histórico de violência dentro e no entorno dos estádios, bem como realizado cruzamento, em tempo real, com outros bancos de dados disponibilizados por órgãos de segurança.\r\n\r\n§1º Os dados obtidos no cadastramento biométrico para efeito do previsto no caput ficarão sob responsabilidade e controle exclusivos dos órgãos públicos competentes, cabendo, ao Poder Executivo, a criação de uma central de monitoramento das imagens do público nos estádios e arenas, bem como utilizar mecanismos de fácil acesso para o cadastramento biométrico dos torcedores.\r\n\r\n§2º Ficam vedados o compartilhamento e a utilização do banco de dados constituído nos termos do caput deste artigo para quaisquer outros fins que não os previstos nesta lei e na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n§3º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria de Estado da Polícia Militar, da Secretaria de Estado da Polícia Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, além dos demais órgãos da administração pública estadual, a celebrar convênios e parcerias com municípios, com o Poder Judiciário, com a entidade responsável pela organização da competição e, ainda, com proprietários ou responsáveis pela administração dos estádios, sempre com a participação do Ministério Público e da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (ANATORG), para a consecução dos objetivos desta lei.\r\n\r\n§4º Os dados biométricos coletados, por serem considerados sensíveis, deverão ser tratados nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal, sendo vedado o seu compartilhamento pelo operador sem o consentimento expresso do titular ou seu responsável legal, bem como seu uso para finalidades comerciais ou qualquer outra finalidade diversa da prevista em lei.\r\n\r\nArt. 3° O descumprimento do disposto nesta lei ensejará multa à entidade responsável pela organização do evento desportivo e de lazer, e seu valor corresponderá a cada evento, no mínimo a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ (unidades fiscais de referência), e, no máximo, a 100.000 (cem mil) UFIRs-RJ.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes com a aquisição, a instalação e a manutenção de equipamentos e de softwares necessários para implementação desta lei correrão à conta do responsável pela administração ou proprietário do estádio.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 337/2023: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 257/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 579-A de 2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.497 de 11 de setembro de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO TRABALHO DO PROFESSOR E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 258/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2282-A de 2023, de autoria dos Deputados Andrezinho Ceciliano e Dani Balbi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.498 de 4 de setembro de 2024 que, \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRA LITERÁRIA DO ESCRITOR E JORNALISTA LIMA BARRETO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 259/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6197 de 2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.459 de 11 de setembro de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA UNIVERSITÁRIA E O PROJETO UNIVERSIDADE PARA TODOS, QUE PROMOVE O AUXÍLIO E O INCENTIVO AO INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI Nº 6197/2022, DE AUTORIA DO SENHORA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA UNIVERSITÁRIA E O PROJETO UNIVERSIDADE PARA TODOS, QUE PROMOVE O AUXÍLIO E O INCENTIVO AO INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o parágrafo único do artigo 1º e os artigos 2º e 3º do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que os dispositivos incorrem em vício de iniciativa, uma vez que a temática disciplinada versa sobre matéria tipicamente administrativa, violando competência privativa conferida ao Poder Executivo para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Educação corroborou a ocorrência do aludido vicio formal, ressaltando que as disposições ora vetadas retiram a autonomia pedagógica das unidades escolares, especialmente no que se refere ao planejamento das atividades que serão desempenhadas no ano letivo.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que os dispositivos padecem de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 260/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2965 de 2024, de autoria do Deputado Munir Neto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.500 de 12 de setembro de 2024 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DAS ASSISTENCIAIS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 261/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1631-A de 2019, de autoria da Deputada Franciane Motta que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10. 501 de 12 de setembro de 2024 que, \"TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS 05 (CINCO) SAMBAQUIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 262/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5346-A de 2022, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.502, de 13 de setembro de 2024 que, \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DIRECIONAMENTO DOS CANDIDATOS A CONCURSOS PÚBLICOS, PARA INGRESSOS NOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LOCAIS DE PROVAS, SEMPRE QUE POSSÍVEL, PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA INFORMADA NO ATO DA INSCRIÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 263/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4508 de 2018, de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.503 de 18 de setembro de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE WILLIAMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 264/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 308-A de 2023, de autoria do Deputado Flávio Serafini que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.504, de 18 de setembro de 2024 que, \"INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DO CLIMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 265/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 949-A de 2023, de autoria dos Deputados Brazão, Dr. Serginho, Anderson Moraes, Márcio Gualberto, Dr. Deodalto, Val Ceasa e Leo Vieira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.505, de 18 de setembro de 2024 que, \"ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 4° DA LEI Nº 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 266/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 333-A de 2023, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.506, de 18 de setembro de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 267/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 970-A de 2023, de autoria da Deputada Verônica Lima que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.507, de 19 de setembro de 2024 que, \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 268/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6154-A de 2022, de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.508, de 19 de setembro de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O AGOSTO AZUL E VERMELHO - DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS PREVENTIVOS COM A SAÚDE VASCULAR\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 269/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1742-A de 2023, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.509, de 19 de setembro de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TERAPIAS E TRATAMENTOS PARA NEURODIVERGÊNCIAS POR MOTIVO DE IDADE\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 270/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1086-A de 2023, de autoria do De putado Luiz Cláudio Ribeiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.510, de 19 de setembro de 2024 que, \"ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI Nº 6.993, DE 5 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO - PEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 271/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 23.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1934-A de 2023, de autoria dos Deputados Munir Neto e Danniel Librelon que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.511 de 19 de setembro de 2024 que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE ANGUE ITINERANTE - HEMOVEL - E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1934-A/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MUNIR NETO E DANNIEL LIBRELON, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE SANGUE ITINERANTE - HEMÓVEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Legislativa, tendente a instituir o Programa Banco de Sangue Itinerante - Hemóvel, a ser realizado através de Ônibus móvel, com serviço itinerante para coleta de sangue, não pude sancionar integralmente o projeto, recaindo o veto sobre o parágrafo único do artigo 1º.\r\n\r\nÉ que, instado a se manifestar sobre o tema, o Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - Hemorio, informou já possuir duas equipes de coletas móveis, que saem de segunda a sábado, em todas as semanas do ano. Esclareceu, no entanto, que não são utilizados ônibus - como determina o dispositivo objeto do presente veto parcial, e sim vans, que oferecem praticidade e flexibilidade bem maior.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n3941 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a Exma. Sra. Secretária de Estado de Educação, a adoção de medidas necessárias para cumprimento da Lei N.º 9.769 de 04 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n3942 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que adote as providências necessárias para a construção do “Hospital do Câncer da Zona Oeste”, a ser instalado na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\n3943 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Brasil, Luiz Inacio Lula da Silva, que adote as providências necessárias para a construção do “Hospital do Câncer da Zona Oeste”, a ser Instalado na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n1092 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à FEDERAÇÃO DAS MISERICÓRDIAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E BENEFICENTES do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ), em reconhecimento ao papel desempenhado pela FEMERJ, que representa mais de 70 instituições filantrópicas e beneficentes no estado do Rio de Janeiro, promovendo apoio jurídico, técnico e administrativo às afiliadas e as capacita para que atuem em conjunto nas esferas de governo e do parlamento.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1093 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ONIRÁ DESIGN E EDITORAÇÃO, em virtude da sua meritória e destacada atuação no combate à intolerância religiosa, racista e todo tipo de preconceito.\r\n\r\n1094 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MILCLEI RIBEIRO DOS SANTOS - Pai MILCLEI DE OXALÁ, da região de Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio.\r\n\r\nDEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\n1095 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Historiador e Jornalista BRUNO DE AZEVEDO COSTA, por sua relevante contribuição à preservação da memória histórica brasileira e fluminense.\r\n\r\nId: 2595975"
                    ],
                    "2596345": [
                        "II - Ordem do Dia",
                        "Plenário\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1700/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS DE PRODUTOS EM SÍTIOS ELETRÔNICO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4172/2024, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2024), QUE TRANSFORMA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO REGIONAL EM CARGOS DE DESEMBARGADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5208-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6191-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABERTAS AO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À COMUNIDADE SURDA, VISANDO À INCLUSÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6283-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA EM CASAS DE ABRIGO, CASAS DE PASSAGEM E CENTROS DE ACOLHIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1329-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO ORGULHO AUTISTA” E A “SEMANA DO ORGULHO AUTISTA”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3532-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA A ORQUESTRA FORTE DE COPACABANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1778/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI N.º 8.595 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES E ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES QUE TRANSPORTEM BENS DE ALTO VALOR AGREGADO NAS OPERAÇÕES DE BARREIRA FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3800/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE ALTERA A LEI Nº 5883, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. QUE INSTITUI O PROGRAMA CONDOMÍNIO SEGURO EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1929/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER O ESTÁGIO EXPERIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO PARA FINS DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 613/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, DANI BALBI E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 812/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PADRE CARLOS MAGNO TEODORO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 205/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 882/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CRIA O SELO DE DIVERSIDADE, EQUIDADE E INCLUSÃO PARA ORGANIZAÇÕES COM SEDE OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2588/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDREZINHO CECILIANO E ÍNDIA ARMELAU, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E DEMAIS EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2596345"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2595976": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 4522/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DISTONIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO e LUCINHA (Emendas nº 01, 02 e 03)\r\n\r\nRelator: Deputado YURI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 A 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 03 (três) emendas ao projeto de lei nº 4522/2018 que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde à doença de distonia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, após análise conclui-se que a consciênctização da prevenção de doenças como no caso da doença de Distinia, além de trazer benefícios para saúde da população, também traz benefícios econômicos para o Estado do Rio de janeiro. Após a análise das emendas apresentadas, conclui-se que as emendas de nº 01, 02 e 03 são meritórias e contribuem para o aprimoramento do projeto.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORAVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 A 03 ao Projeto Lei 4522/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado YURI, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 A 03, AO PROJETO DE LEI Nº 4522/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 6479/2022, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BOTECO CARIOQUINHA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de PROJETO DE LEI Nº 6479//2022, de autoria do Deputado MARCELO DINO que DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BOTECO CARIOQUINHA.\r\n\r\nDa Competência da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nA competência da Comissão de Assuntos Municipais é determinada pelo §17, “a”, “b”, “c” do art. 26: \r\n\r\na) opinar e elaborar projeto de resolução sobre a criação incorporação, a fusão e o desmembramento dos Municípios, bem como aferir a existência dos requisitos para tais processos, e, ainda, sobre todos relacionados aos Municípios em seus mais diferentes aspectos;\r\n\r\nb) elaborar Projeto de Lei referente à divisão territorial do Estado, remetê-lo à Mesa Diretora e opinar sobre qualquer alteração referente a esta lei;\r\n\r\nc) opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado. \r\n\r\nA partir da competência atribuída a esta Comissão Permanente, analisaremos, a seguir, o mérito do presente projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº6479/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado YURI \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado Marcelo Dino merece prosperar, considerando o enaltecimento de agregado valor cultural e tradição histórica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado YURI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO Nº 6479/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 814/2023, QUE DECLARA A CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, COMO A “CAPITAL DA LOGÍSTICA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado YURI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de PROJETO DE LEI Nº 814/2023, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS que DECLARA A CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, COMO A “CAPITAL DA LOGÍSTICA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDa Competência da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional. A competência da Comissão de Assuntos Municipais é determinada pelo §17, “a”, “b”, “c” do art. 26: \r\n\r\na) opinar e elaborar projeto de resolução sobre a criação incorporação, a fusão e o desmembramento dos Municípios, bem como aferir a existência dos requisitos para tais processos, e, ainda, sobre todos relacionados aos Municípios em seus mais diferentes aspectos;\r\n\r\nb) elaborar Projeto de Lei referente à divisão territorial do Estado remetê-lo à Mesa Diretora e opinar sobre qualquer alteração referente a esta lei;\r\n\r\nc) opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado. \r\n\r\nA partir da competência atribuída a esta Comissão Permanente, analisaremos, a seguir, o mérito do presente projeto de lei. Após a análise conclui-se que a proposta merece prosperar, o Município de Duque de Caxias além de abrigar duas das principais rodovias que ligam o estado a outros Estados do país, como a BR-040 e BR-493. Além de diversas empresas do setor logístico que são responsáveis pela entrada de bens escoamentos da produção da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 814/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado YURI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 814/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2786/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES DE ÁGUA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2.786/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água”.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2.786/2020 recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela sua constitucionalidade com emenda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPreliminarmente, cabe-nos ressaltar que a análise do aspecto formal relativo à constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2786/2020 coube à Comissão de Constituição e Justiça, que já se manifestou a respeito.\r\n\r\nEm relação ao mérito desta Proposição, com recorte sobre o aspecto do saneamento ambiental, a pretensão legislativa veiculada no Projeto de Lei nº 2786/2020 tem por objetivo promover, em síntese, a identificação, cadastramento e preservação das nascentes de água bruta para garantir o abastecimento futuro da população, levando-se em consideração o risco de crise hídrica. \r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), em seu art. 21, inc. XIX, atribuiu à União competência administrativa privativa para instituir o “sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”. Ou seja, a CRFB/1988 atribuiu à União o poder-dever de instituir a gestão e o gerenciamento de recursos hídricos, inclusive os critérios para a sua exploração, em todo o território nacional. Paralelamente a isso, o art. 22, inc. IV, da CRFB/1988 também conferiu à União competência legislativa privativa para dispor sobre águas - no caso, água bruta -, um bem cuja compreensão, porém, está ligada à geração de energia (ANTUNES, 2010, p. 723/724).\r\n\r\nO art. 23, inc. VI da CRFB/1988 atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência administrativa comum para a consecução da proteção do meio ambiente e do combate à poluição em qualquer de suas formas; isto é, os entes políticos têm o poder-dever de promover, em regime de condomínio de solidariedade, a fiscalização e o controle, ambos decorrentes do poder de polícia, sobre a preservação do meio ambiente como um todo, inclusos os recursos hídricos, sem implicar na edição de lei material e formal para tanto. \r\n\r\nIndo mais adiante, o inc. XI, do art. 23 da CRFB/1988 também confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência administrativa comum para a realização do registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios, o que significa que a esses entes políticos foi deferido poder-dever para o desempenho de controle fiscalizatório sobre a exploração dos recursos hídricos e minerais em seus territórios, sem resultar na edição de ato normativo para tal.\r\n\r\nNesse contexto, a União, em conformidade com a autorização que lhe foi dada pelo art. 21, inc. XIX da CRFB/1988 para instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH), editou a Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que detém os seguintes princípios setoriais, dentre outros: (i) a água é bem de domínio público; (ii) a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; e (iii) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais (art. 1º, incs. I, II e III da PNRH).\r\n\r\nSem embargo do exposto, a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, designa, em seu art. 4º, inc. IV, como área de preservação permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, “as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d´água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros”.\r\n\r\nNa esfera estadual, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989 (CERJ/1989), em seu art. 261, §1º, atribui ao Estado do Rio de Janeiro incumbência de implementar ações estratégicas estatais para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui direito difuso indisponível e indivisível de Terceira Geração para todos, sejam as presentes sejam as futuras gerações. Dentre essas ações estratégicas ambientais, destaque-se a consecução, pelo Estado do Rio de Janeiro, respeitada a competência da União, do gerenciamento integrado dos recursos hídricos, na forma da lei, observados os princípios estabelecidos nas alíneas “a” até “f”, do inc. VII, do §1º, do art. 261 da CERJ/1989.\r\n\r\nA CERJ/1989, em seu art. 67, inc. IV, ao reproduzir o disposto no art. 26, inc. I da CRFB/1988, inclui, dentre os bens estaduais, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. Logo, o Estado do Rio de Janeiro, respeitada a competência constitucional da União para instituir o SNGRH, que veio a cabo pela PNRH, está autorizado a instituir o seu marco regulatório estadual para dispor sobre a gestão e o gerenciamento dos recursos hídricos do domínio estadual.\r\n\r\nNo intuito de integrar a eficácia do art. 261, §1º, inc. VII da CERJ/1989, o Estado do Rio de Janeiro editou a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), que estabelece os fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos, assim como as normas legais sobre esses instrumentos para a esfera estadual.\r\n\r\nPara tanto, a PERH prevê que a água é recurso essencial à vida, de disponibilidade limitada, dotada de valores econômico, social e ecológico (art. 1º do PERH). \r\n\r\nPor isso, a PERH estabelece, dentre seus princípios fundamentais, os que seguem: (i) do acesso à água como direito de todos, desde que não comprometa os ecossistemas aquáticos, os aquíferos e a disponibilidade e qualidade hídricas para abastecimento humano, de acordo com padrões estabelecidos; e (ii) de, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos ser o consumo humano e a dessedentação de animais (art. 2º, incs. III e IV do PERH). A partir desses princípios, a PERH detém como objetivo primordial promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos da água, e a sua limitada e aleatória disponibilidade, temporal e especial, de modo a (i) garantir, à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade dos recursos naturais, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; (ii) buscar a recuperação e preservação dos ecossistemas aquáticos e a conservação da sua biodiversidade; e (iii) promover a despoluição dos corpos hídricos e aquíferos (art. 3º, incs. I, V e VI do PERH). \r\n\r\nPara o alcance desse objetivo primordial, a PERH estabelece as seguintes diretrizes, dentre outras: (i) a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade, e das características ecológicas dos ecossistemas; (ii) a integração e harmonização, entre si, da política relativa aos recursos hídricos com as de preservação e conservação ambientais, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e meteorologia; (iii) o controle da extração mineral nos corpos hídricos e nascentes, inclusive pelo estabelecimento de áreas sujeitas a restrições de uso; e (iv) a formação da consciência da necessidade de preservação dos recursos hídricos através de ações de educação ambiental, com monitoramento nas bacias hidrográficas (art. 4º, incs. II, IV, IX, XVI do PERH).\r\n\r\nNo caso em apreço, o Projeto de Lei nº 2.786/2020, ao determinar a identificação, cadastramento e preservação das nascentes de água bruta para garantir o abastecimento futuro da população e, com isso, evitar o risco de crise hídrica, se alinha tanto à PNRH quanto à PERH. Como se não bastasse, o Projeto de Lei nº 2.786/2020, em seu art. 1º, §3º, reitera a designação da nascente co mo APP, posto que assegura a conservação, recuperação e preservação da nascente em um raio que compreende, no mínimo, 50 (cinquenta) metros. \r\n\r\nNão obstante, esta Comissão de Saneamento Ambiental acolhe a Emenda Modificativa nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que aprimora a Proposição.\r\n\r\nOutrossim, a Proposição em apreço, de autoria do Deputado Danniel Librelon, se coaduna ao ordenamento jurídico, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2786/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nDeputados: JARI OLIVEIRA, Presidente; ANDRÉ CORRÊA, RENAN JORDY, SAMUEL MALAFAIA e RENATO MACHADO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2038/2023, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA APRIMORAR O MONITORAMENTO E AS AÇÕES RELACIONADAS AO CONTROLE DA POTABILIDADE DA ÁGUA”.\r\n\r\nAutores: Deputados DANI MONTEIRO, MARINA DO MST, PROFESSOR JOSEMAR e FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2038/2023, de autoria dos Deputados Dani Monteiro, Marina do MST, Professor. Josemar e Flávio Serafini, que “Altera a Lei Estadual nº 4.930, de 20 de dezembro de 2006, para aprimorar o monitoramento e as ações relacionadas ao controle da potabilidade da água”.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu o exame da constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2038/2023. Inicialmente, a CCJ avaliou que a iniciativa para deflagrar o processo legislativo da matéria é comum, mas o conteúdo da proposição adentra a esfera da conveniência e oportunidade do Poder Executivo. Por isso, a CCJ decidiu transformar o Projeto de Lei nº 2038/2023 em proposição autorizativa. Ao final, a CCJ opinou pela constitucionalidade com emenda, concluindo por substitutivo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPreliminarmente, cabe-nos ressaltar que a análise do aspecto formal relativo à constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2038/2023 coube à Comissão de Constituição e Justiça, que já se manifestou a respeito. Logo, não há nada a opor.\r\n\r\nEm relação ao mérito desta Proposição, com recorte sobre o aspecto do saneamento ambiental, a pretensão legislativa veiculada no Projeto de Lei nº 2038/2023 tem por objetivo promover, em síntese, o aperfeiçoamento do marco regulatório estadual de recursos hídricos, que se alinha ao respectivo marco regulatório nacional, para aprimorar o controle e o monitoramento da análise da água potável para detecção de agrotóxicos e/ou de fármacos, a ser feito por laboratórios de universidade ou de instituições de pesquisa públicos. \r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), em seu art. 21, inc. XIX, atribuiu à União competência administrativa privativa para instituir o “sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”. Ou seja, a CRFB/1988 atribuiu à União o poder-dever de instituir a gestão e o gerenciamento de recursos hídricos, inclusive os critérios para a sua exploração, em todo o território nacional. Paralelamente a isso, o art. 22, inc. IV, da CRFB/1988 também conferiu à União competência legislativa privativa para dispor sobre águas - no caso, água bruta -, um bem cuja compreensão, porém, está ligada à geração de energia (ANTUNES, 2010, p. 723/724).\r\n\r\nO art. 23, inc. VI da CRFB/1988 atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência administrativa comum para a consecução da proteção do meio ambiente e do combate à poluição em qualquer de suas formas; isto é, os entes políticos têm o poder-dever de promover, em regime de condomínio de solidariedade, a fiscalização e o controle, ambos decorrentes do poder de polícia, sobre a preservação do meio ambiente como um todo, inclusos os recursos hídricos, sem implicar na edição de lei material e formal para tanto. \r\n\r\nIndo mais adiante, o inc. XI, do art. 23 da CRFB/1988 também confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência administrativa comum para a realização do registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios, o que significa que a esses entes políticos foi deferido poder-dever para o desempenho de controle fiscalizatório sobre a exploração dos recursos hídricos e minerais em seus territórios, sem resultar na edição de ato normativo para tal.\r\n\r\nNesse contexto, a União, em conformidade com a autorização que lhe foi dada pelo art. 21, inc. XIX da CRFB/1988 para instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH), editou a Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). \r\n\r\nComplementarmente, expediu-se a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei do Sistema Único de Saúde (Lei do SUS), que, ao dispor sobre a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a direção do SUS é única e deverá ser exercida por cada ente político, por intermédio do seu órgão competente de saúde (art. 9º, incs. I até III, da Lei do SUS). \r\n\r\nNeste sentido, a Lei do SUS, em seu art. 15, inc. XVI, atribui aos entes políticos, segundo a sua seara de competência administrativa, competência para elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. \r\n\r\nA direção nacional do SUS, que será exercida pelo Ministério da Saúde, terá por atribuições (i) participar da definição de nomas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes que tratam da repercussão na saúde humana e (ii) estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humanos (art. 16, incs. IV e VIIII, da Lei do SUS).\r\n\r\nAo lado disso, a direção estadual do SUS, que será exercida pela Secretaria Estadual de Saúde, detém competência para (i) participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana e (ii) formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano (art. 17, incs. V e XII da Lei do SUS).\r\n\r\nNo intuito de integrar a eficácia dos incs. IV e VIIII do art. 16 da Lei do SUS, recepcionou-se o Decreto Federal nº 79.357, de 09 de março de 1977, que estabelece normas e padrão de potabilidade da água. Adicionalmente, o Ministério da Saúde editou a Portaria GM/MS nº 888, de 04 de maio de 2021, que, ao alterar o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. \r\n\r\nNa esfera estadual, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989 (CERJ/1989), em seu art. 261, §1º, atribui ao Estado do Rio de Janeiro incumbência de implementar ações estratégicas estatais para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui direito difuso indisponível e indivisível de Terceira Geração para todos, sejam as presentes sejam as futuras gerações. Dentre essas ações estratégicas ambientais, des taque-se a consecução, pelo Estado do Rio de Janeiro, respeitada a competência da União, do gerenciamento integrado dos recursos hídricos, na forma da lei, observados os princípios estabelecidos nas alíneas “a” até “f”, do inc. VII, do §1º, do art. 261 da CERJ/1989.\r\n\r\nA CERJ/1989, em seu art. 67, inc. IV, ao reproduzir o disposto no art. 26, inc. I da CRFB/1988, inclui, dentre os bens estaduais, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. Logo, o Estado do Rio de Janeiro, respeitada a competência constitucional da União para instituir o SNGRH, que veio a cabo pela PNRH, está autorizado a instituir o seu marco regulatório estadual para dispor sobre a gestão e o gerenciamento dos recursos hídricos do domínio estadual.\r\n\r\nNo intuito de integrar a eficácia do art. 261, §1º, inc. VII da CERJ/1989, o Estado do Rio de Janeiro editou a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), que estabelece os fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos, assim como as normas legais sobre esses instrumentos para a esfera estadual. \r\n\r\nAlém disso, o art. 282, caput, da CERJ/1989 determina que os prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário deverão divulgar, semestralmente, relatório de monitoragem da água distribuída à população, a ser elaborado por instituição de reconhecida capacidade técnica e científica. Para tanto, a monitoragem deverá incluir a avaliação dos parâmetros a serem definidos pelos órgãos estaduais de saúde e de meio ambiente (parágrafo único, art. 282, da CERJ/1989).\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 282 da CERJ/1989 e alinhado com o art. 17, incs. V e XII da Lei do SUS, editou a Lei Estadual nº 4.930, de 20 de dezembro de 2006, que trata do monitoramento e das ações relacionadas ao controle da potabilidade da água própria para o consumo humano distribuída à população fluminense.\r\n\r\nO art. 5º, caput, da Lei Estadual nº 4.930/2006, com a redação dada pela Lei Estadual nº 5.779/2010, dispõe o que segue:\r\n\r\n“Art. 5º. Os laboratórios, públicos ou privados, e os prestadores de serviços ou qualquer órgão ou setor envolvido com a produção e distribuição de água para consumo humano, deverão ser credenciados pelos órgãos estaduais responsáveis pelo controle ambiental e sanitário.”\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2038/2023 pretende incluir um art. 5º-D à Lei Estadual nº 4.930/2006, na sequência e em desdobramento ao art. 5º, com a redação que segue:\r\n\r\n“Art. 5º-D. O monitoramento das águas de abastecimento do Estado do Rio de janeiro, no que diz respeito às análises para verificação da presença de agrotóxicos e/ou fármacos, deverá ser realizado necessariamente por laboratórios pertencentes a Universidades Públicas ou Instituições de Pesquisa Públicas”.\r\n\r\nA princípio não se vê óbice, no mérito, na realização de monitoramento de água potável quanto à análise da verificação da presença de agrotóxico e/ou fármacos, o que se alinha ao disposto na Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, especialmente na sua Tabela 9, que trata de padrão de potabilidade para agrotóxicos e metabólitos que representam risco à saúde.\r\n\r\nTodavia, a reserva de análise da verificação da presença desses produtos, que impactam a saúde da população, aos laboratórios das universidades e instituições públicas, atenta contra a conveniência e a oportunidade do Poder Executivo, segundo opinou a CCJ. E, mais do que isso, essa reserva de mercado em prol dos laboratórios das universidades e instituições públicas vai de encontro ao próprio disposto no art. 5º, caput, da Lei Estadual nº 4.930/2006, o qual autoriza a participação de laboratórios públicos e privados para promoverem a análise da potabilidade da água potável.\r\n\r\nEm suma, pode-se convolar o Projeto de Lei nº 2038/2023 em proposição autorizativa, nos termos da emenda proposta pela CCJ, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nOutrossim, a proposição em apreço, de autoria dos Deputados Dani Monteiro, Marina do MST, Prof. Josemar e Flávio Serafini se coaduna ao ordenamento jurídico, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2038/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nDeputados: JARI OLIVEIRA, Presidente; ANDRÉ CORRÊA, RENAN JORDY, SAMUEL MALAFAIA e RENATO MACHADO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2139/2023, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.547, DE 06 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÀGUA E AO SANEAMENTO”.\r\n\r\nAutores: Deputados DANI MONTEIRO e FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2139/2023, de autoria dos Deputados Dani Monteiro e Flávio Serafini, que altera a Lei Estadual nº 4.547, de 06 de maio de 2005, e o anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual pela Promoção da Segurança Hídrica e do Direito Humano à Água e ao Saneamento.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2139/2023 recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela sua juridicidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2139/2023 designa o dia 22 de março como o “Dia Estadual pela Promoção da Segurança Hídrica e do Direito Humano à Água e ao Saneamento”. A justificativa desta Proposição sinaliza que, segundo a realidade do país e do Estado do Rio de Janeiro, marcada por profundas desigualdades sociais, sem acesso à água e ao saneamento, a proposta da criação do “Dia Estadual pela Promoção da Segurança Hídrica e do Direito Humano à Água e ao Saneamento” tem por objetivo estabelecer uma “reflexão das necessidades urgentes que precisam ser construídas para garantir a segurança hídrica de nossa população fluminense, principalmente dos mais carentes”.\r\n\r\nA Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 28 de julho de 2020, a Resolução nº A/64/292, que reconheceu o direito humano à água e ao saneamento como direito fundamental e basilar a ser garantido a todos os seres humanos, e conclama os Estados nacionais e as organizações internacionais a adotarem as medidas técnicas, operacionais e financeiras necessárias para ofertarem os serviços de saneamento para a população mundial. Assim, trata-se de um marco internacional que inaugura o saneamento básico no rol dos direitos humanos universais.\r\n\r\nApós a aprovação da Resolução nº A/64/292, pela Assembleia Geral da ONU, outras resoluções e instrumentos normativos internacionais expedidos pela própria Assembleia Geral ou pelo Conselho de Direitos Humanos reafirmam definições anteriores e avançam no esclarecimento dos temas relacionados ao saneamento básico, especialmente aqueles abordados nos relatórios setoriais dos relatores especiais. \r\n\r\nAntes disso, em setembro de 2015, a Assembleia Geral da ONU adotou o documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que, em síntese, estabelece estra­tégias para o enfrentamento da extrema pobreza, que representa requisito essencial para o avanço do desenvolvimento sustentável. Para tanto, a Agenda 2030 instituiu os dezessete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se desdobram em 169 metas que deverão ser alcançadas até 2030, cujo prazo de início deu-se em janeiro de 2016. \r\n\r\nDentre os ODS, destaca-se o de número 6 - Água Potável e Saneamento -, cujo objetivo é assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos. Este ODS 6 desdobra-se na meta 6.1, que tem por finalidade alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos até 2030.\r\n\r\nNo plano nacional, o direito humano à água e ao saneamento básico deve ser encartado nos direitos e garantias fundamentais estabelecidos em sede do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). Isso porque a CRFB/1988 não exclui outros direitos e garantias fundamentais decorrentes de instrumentos internacionais de que o país seja parte, a exemplo da Resolução nº A/64/292, da Assembleia Geral da ONU, e demais resoluções e instrumentos normativos internacionais a serem estabelecidos, que reconhecem o acesso ao saneamento básico como direito humano universal e disciplina-o com observância por todos os Estados membros.\r\n\r\nNo intuito de dar concretude ao direito humano à água e ao saneamento como direito e garantia fundamental coletivos, a CRFB/1988, em seu art. 21, inc. XX, atribui à União competência exclusiva enunciada para instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. Mais adiante, o inc. IX do art. 23 da CRFB/1988 confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência administrativa comum para promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.\r\n\r\nCabe abrir um parêntese para esclarecer que as competências constitucionais citadas conferem à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, segundo as respectivas reservas de competência, um poder-dever para concretizar atividades materiais atreladas ao planejamento, organização, poder de polícia, controle e fiscalização ao saneamento básico, sem implicar a edição de normas para tanto.\r\n\r\nApesar disso, a União, com respaldo em sua competência constitucional material, editou a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro 2007 - Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (LDNSB) -, que, posteriormente, foi objeto de profunda alteração pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, chamada de Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (NMRSB). Complementarmente, editou-se o Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamentou a LDNSB. Recentemente, editaram-se mais três atos normativos para integrar a eficácia da LDNSB a partir das alterações promovidas pelo NMRSB, que compreendem os Decretos Federais nºs 11.468/2023, 11.598/2023 e 11.599/2023.\r\n\r\nNeste contexto, o Projeto de Lei nº 2139/2023, ao designar o dia 22 de março como o “Dia Estadual pela Promoção da Segurança Hídrica e do Direito Humano à Água e ao Saneamento”, se alinha ao marco regulatório nacional e internacional que positiva o direito humano à água e ao saneamento básico, e busca provocar reflexões voltadas para a importância da construção de uma agenda pública que assegure o cumprimento do acesso a esse direito humano fundamental pela população fluminense, especialmente a hipossuficiente. \r\n\r\nOutrossim, a proposição em apreço, de autoria dos ilustres Deputados Dani Monteiro e Flávio Serafini, se coaduna ao ordenamento jurídico, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2139/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2139/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nDeputados: JARI OLIVEIRA, Presidente; ANDRÉ CORRÊA, RENAN JORDY, SAMUEL MALAFAIA e RENATO MACHADO, suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA\r\n\r\nAo terceiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às treze horas, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, sob a presidência do senhor Deputado Renato Machado, com a presença do Senhor Deputado Carlos Macedo, vice-presidente e Deputado YURI, membro efetivo Havendo número regimental, o senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Extraordinária desta egregia comissão, conforme convocação por edital publicado em 30.08.2024. A presidência informou ter recebido e avocado o Projeto de Lei nº 3453/2020 do Deputado Danniel Librelon, Projeto de Lei nº 4484/2021, do Deputado Anderson Moraes: Projeto de Lei nº 4917/2021, do Deputado Dionisio Lins, Projeto de Lei nº 5159/2021 do Deputado Dionisio Lins, Projeto de Lei nº 5284/2022, do Deputado Gustavo Tutuca: Projeto de Lei nº 5796/2022, do Deputado Rodrigo Amorim, Projeto de Lei nº 5879/2022, da Deputada Martha Rocha, Projeto de Lei nº 889/2023, do Deputado Otoni de Paula Pai, Projeto de Lei nº 1063/2023, da Deputada Elika Takimoto, Projeto de Lei nº 1106/2023, da Deputada Elika Takimoto, Projeto De Lei nº 1126/2023, do Deputado Vinicius Cozzolino, Projeto de Lei nº 1188/2023, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 1395/2023, dos Deputados Veronica Lima e Felipinho Ravis, Projeto de Lei nº 1536/2023, do Deputado Sergio Fernandes, Projeto de Lei nº 1801/2023, do Deputado Rodrigo Amorim, Projeto de Lei nº 1914/2023, da Deputada Veronica Lima: Projeto de Lei nº 1964/2023, da Deputada Carla Machado: Projeto de Lei nº 1984/2023, da Deputada Veronica Lima; Projeto de Lei nº 2251/2023, do Deputado Claudio Caiado, Projeto de Lei nº 2258/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano, Projeto de Lei nº 2485/2023, da Deputada Elika Takimoto: Projeto de Lei N° 2496/2023, do Deputado Jari de Oliveira: Projeto de Lei nº 2638/2023, da Deputada Marina do MST, e o Projeto de Lei nº 3209/2024, dos Deputados Fred Pacheco e Vitor Junior Na sequência o Senhor Presidente informou ter distribuido para relatoria do Deputado Carlos Macedo o Projeto de Lei nº 2872/2020, dos Deputados Andre Correa, Carlos Minc. Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Rodrigo Bacellar, Marcus Vinicius, Subtenente Bernardo, Dr. Deodalto, Marcelo Dino, Chiquinho da Mangueira, Danniel Librelon, Márcio Canella, Eliomar Coelho, Projeto de Lei nº 3145/2020, do Deputado Danniel Librelon, Projeto de Lei nº 4776/2021, do Deputado Rodrigo Amorim: Projeto de Lei n 4778/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, Projeto de Lei nº 4780/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, Projeto de Lei nº 5100/2021, do Deputado Anderson Moraes, Projeto de Lei nº 5242/2021, do Deputado Jalmir Junior; Projeto de Lei nº 6330/2022, do Deputado Dr Deodalto: Projeto de Lei nº 6391/2022, do Deputado Andre Correa, Projeto de Lei nº 6409/2022, do Deputado Dionisio Lins, Projeto de Lei nº 08/2023, do Deputado Rosenverg Reis, Projeto de Lei nº 100/2023, do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, Projeto de Lei nº 116/2023, do Deputado Márcio Canella: Projeto de Lei nº 613/2023, do Deputado Felipinho Ravis: Projeto de Lei nº 1000/2023, do Deputado Felipinho Ravis; Projeto de Lei nº 1102/2023, da Deputada Veronica Lima: Projeto de Lei nº 2273/2023, do Deputado Vitor Junior. Prosseguindo o Senhor Presidente informou também distribuido para relatoria do Deputado Chico Machado O Projeto de Lei nº 5579 de Lei n 65/2023, da Deputada Veronica Lima: Projeto de Lei nº 1180/2023, do Deputado Renato Machado. Em continuidade o Senhor Presidente informou ter distribuido para a relatoria do Deputado Pedro Ricardo o Projeto de Lei nº 909/2023, dos Deputados Vinicius Cozzolino, Rafael Nobre Marcio Canella, Projeto de Lei nº 1248/2023, do Deputado Renato Machado. Em seguimento o Senhor Presidente informou ter distribuido para relatoria do Deputado YURI a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4522/2018, do Deputado Atila Nunes: Projeto de Lei nº 4545/2018, do Deputado Dr Deodalto, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4553/2018, do Deputado Atila Nunes: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4569/2018, do Deputado Atila Nunes, Projeto de Lei nº 3767/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, Projeto de Lei nº 3992/2021, da Deputada Renata Souza, Projeto de Lei nº 4779/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, Projeto de Lei nº 5637/2022. do Deputado Dr Deodalto. Projeto de Lei nº 6249/2022, do Deputado Pedro Ricardo, Projeto de Lei nº 6479/2022, do Deputado Marcelo Dino: Projeto de Lei n 6531/2022, da Deputada Tia Ju, Projeto de Lei nº 05/2023, do Deputado Rosenverg Reis, Projeto de Lei nº 198/2023, do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, Projeto de Lei nº 203/2023, da Deputada Renata Souza, Projeto de Lei nº 459/2023, da Deputada Carla Machado, Projeto de Lei n 495/2023, do Deputado Bernardo Rossi Projeto de Lei nº 814/2023, do Deputado Rosenverg Reis, e o Projeto de Lei nº 1305/2023, do Deputado Júlio Rocha Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Carlos Macedo, que passou a palavra ao Deputado Renato Machado para emitir seus pareceres. O senhor Deputado Renato Machado iniciou a leitura ao Projeto de Lei nº 3453/2020, do Deputado Danniel Librelon parecer FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 4484/2021, do Deputado Anderson Moraes parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 4917/2021, do Deputado Dionisio Lins parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 5159/2021 do Deputado Dionisio Lins parecer FAVORAVEL Projeto de Lei nº 5284/2022, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei n5796/2022, do Deputado Rodrigo Amorim parecer FAVORAVEL Projeto de Lei nº 5879/2022 da Deputada Martha Rocha parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, Projeto de Lei n 889/2023, do Deputado Otoni de Paula Pai FAVORAVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 1063/2023, da Deputada Elika Takimoto: parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1106/2023, da Deputada Elika Takimoto: parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1126/2023, do Deputado Vinicius Cozzolino parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1188/2023, do Deputado Rosenverg Reis FAVORAVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 1395/2023, dos Deputados Veronica Lima e Felipinho Ravis, parecer FAVORAVEL. Projeto de Lei nº 1536/2023, do Deputado Sergio Fernandes FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 1801/2023, do Deputado Rodrigo Amorim parecer FAVORAVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 1914/2023, da Deputada Veronica Lima parecer FAVORAVEL Projeto de Lei nº 1964/2023, da Deputada Carla Machado parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1984/2023, da Deputada Veronica Lima: parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 2251/2023, do Deputado Claudio Caiado parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL Projeto de Lei nº 2258/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano Projeto de Lei nº 5242/2021, do Deputado Jalmir Junior parecer FAVORAVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 6330/2022, do Deputado Dr Deodalto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 6391/2022, do Deputado André Correa: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 6409/2022, do Deputado Dionisio Lins parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 08/2023, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 100/2023, do Deputado Luiz Claudio Ribeiro: parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 116/2023, do Deputado Márcio Canella parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 613/2023, do Deputado Felipinho Ravis parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 1000/2023, do Deputado Felipinho Ravis: parecer CONTRARIO Projeto de Lei nº 1102/2023, da Deputada Veronica Lima: parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 2273/2023. do Deputado Vitor Junior parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Continuando a leitura, o Senhor Presidente leu as relatorias do Deputado Chico Machado, ao Projeto de Lei nº 5579/2022, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 5805/2022, do Deputado Dr. Deodalto parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 6020/2022, do Deputado Jair Bittencourt: parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 65/2023, da Deputada Veronica Lima: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E o Projeto de Lei nº 1180/2023, do Deputado Renato Machado parecer FAVORÁVEL Na sequência o Senhor Presidente leu as relatorias do Deputado Pedro Ricardo ao Projeto de Lei nº 909/2023, dos Deputados Vinicius Cozzolino, Rafael Nobre, Márcio Canella parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1248/2023, do Deputado Renato Machado parecer FAVORÁVEL. Por fim, o Senhor Presidente leu as relatorias do Deputado Yuri a Emenda de Plenario ao Projeto de Lei nº 4522/2018, do Deputado Atila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 4545/2018, do Deputado Dr Deodalto, parecer FAVORÁVEL Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4553/2018, do Deputado Atila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4559/2018, do Deputado Atila Nunes: parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 3767/2021, do Deputado Rodrigo Amorim. parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 3992/2021, da Deputada Renata Souza parecer FAVORAVEL Projeto de Lei nº 4779/2021, do Deputado Rodrigo Amorim: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 5637/2022, do Deputado Dr Deodalto parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 6249/2022, do Deputado Pedro Ricardo parecer FAVORAVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Projeto de Lei nº 6479/2022, do Deputado Marcelo Dino parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei nº 6531/2022, da Deputada Tia Ju: parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 05/2023, do Deputado ROSENVERG REIS: parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 198/2023, do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro: parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 203/2023, da Deputada Renata Souza parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 459/2023, da Deputada Carla Machado parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 495/2023, do Deputado Bernardo Rossi parecer FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 814/2023, do Deputado Rosenverg Reis parecer FAVORÁVEL E o Projeto de Lei nº 1305/2023, do Deputado Júlio Rocha parecer FAVORÁVEL. Em seguida, o Sr. Presidente deu início ao processo de votação, solicitando aos Senhores Deputados que se manifestassem e registrassem os seus votos sobre os itens da pauta. Concluída a votação e realizada a contagem dos votos, o Senhor Presidente declarou que todos os pareceres foram APROVADOS, por unanimidade. Não havendo quem solicitasse o uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a participação de todos e deu por encerrada a presente Reunião Extraordinária, da qual, para constar, eu, Silvana Ribeiro, matrícula 201.395-1, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, três de setembro de dois mil e vinte e quatro. Seguindo os trabalhos, postos em discussão e votação todos os pareceres foram APROVADOS. Silvana Ribeiro, Secretária, matrícula 201.395-1; Deputado Renato Machado, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 423/2024)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e oito minutos, por meios digitais, reuniu-se a Comis são Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 423/2024, sob a presidência do Senhor Deputado Alan Lopes e com a presença dos Senhores Deputados Filippe Poubel - Vice-Presidente, Rodrigo Amorim - Relator, Marcelo Dino, membro efetivo, Val Ceasa e Giovani Ratinho, membros suplentes da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião ordinária com o objetivo de aprovar o requerimento de prorrogação do prazo da CPI; aprovar, para a próxima reunião da Comissão, as convocações dos Senhores Cel. BM Leandro Monteiro, Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e ex-Secretário de Defesa Civil do Estado Rio de Janeiro; Gutemberg Fonseca, Secretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, e os convites dos Senhores Luis Gustavo Mostof Pereira de Moura, Diretor de Relações Institucionais do Rock In Rio; Rodrigo Abel, Secretário de Estado do Gabinete do Governador do Rio de Janeiro e Rodrigo Castro, Subsecretário de Eventos e Relações Institucionais do Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Presidente colocou em votação, ainda, o envio de Requerimento de Informações para a Secretaria de Estado Casa Civil solicitando esclarecimentos sobre contratos de publicidade do estado. Colocadas as propostas em votação, todas foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Pricilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 04 de setembro de 2024. (a) Pricilla Schiavon Coutinho Lara - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado Alan Lopes - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 423/2024)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e cinquenta e quatro minutos, na sala mil oitocentos e oito do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 423/2024, sob a presidência do Senhor Deputado Alan Lopes e com a presença dos Senhores Deputados Filippe Poubel - Vice-Presidente, Rodrigo Amorim - Relator e Val Ceasa, membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a quinta reunião ordinária, conforme edital publicado em seis de setembro do corrente ano, e informou que o motivo dessa reunião era esclarecer aspectos sobre segurança e transparência nos investimentos dos grandes eventos como o Rock in Rio. Continuando, o Senhor Presidente lamentou a ausência do Secretário de Estado do Gabinete do Governador do Rio de Janeiro, Sr. Rodrigo Ratkus Abel, que enviou uma mensagem justificando não ser atribuição de sua Secretaria fazer os esclarecimentos sobre o Rock in Rio e encaminhou uma apresentação sobre o evento. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a convocação daqueles que seriam os responsáveis por fazer esses esclarecimentos, conforme informado na mensagem encaminhada pelo Sr. Rodrigo Abel: Cel. PM Marcelo de Menezes Nogueira, Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Delegado Felipe Lobato Curi, Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Cel BM Tarciso de Salles Júnior, Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Danielle Barros, Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro; Deputado Gustavo Tutuca, Secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro e Gutemberg de Paula Fonseca, Secretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro. Ao proferir seu voto favorável pelas convocações, o Senhor Deputado Filippe Poubel propôs que também fosse convocado o Sr. Rodrigo Abel e, então, o Senhor Presidente colocou em votação as convocações citadas anteriormente e as convocações do Sr. Rodrigo Abel e do Sr. Rodrigo de Castro, Subsecretário de Eventos e Relações Institucionais do Gabinete do Governador do Rio de Janeiro, para a próxima reunião dessa comissão, em doze de setembro do ano corrente, o que foi aprovado por unanimidade dos membros. Ato contínuo, o Senhor Presidente agradeceu as presenças dos Senhores: Coronel BM Leandro Monteiro, Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e ex-Secretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro; Coronel BM Alexandre Santos Ferreira, do CBMERJ; Coronel BM Pablo Coelho Ribeiro, do CBMERJ; Tenente Coronel BM Carlos Mariano Constantino Filho, do CBMERJ e Gutemberg de Paula Fonseca, Secretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro. Após, o Senhor Presidente questionou o Cel. BM Leandro Monteiro sobre a aprovação de laudos para o Rock in Rio. Com a palavra, o Cel. BM Leandro Monteiro informou que até a data de sua exoneração do cargo de Secretário de Defesa Civil e Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida na segunda-feira, dia dois de setembro do ano corrente, ainda não havia sido emitido o certificado de aprovação do evento e explicou que o complexo olímpico não possui certificado de aprovação definitivo, portanto é necessária a emissão do documento de autorização temporária para o funcionamento (DATF) para cada evento específico, com a emissão de um certificado individual para cada edificação provisória. Ainda sobre o tema, o Cel. BM Santos Ferreira mencionou o Decreto 45.970/2017 que cria o documento de autorização temporária de funcionamento, documento criado para que fosse feita a autorização provisória para o evento Olimpíadas e esse Decreto dá embasamento ao Corpo de Bombeiros para as vistorias das áreas na questão de segurança contra incêndio e pânico. Continuando, o Cel. BM Santos Ferreira explicou que sua área é a responsável pela emissão do DATF e a emissão das autorizações das estruturas provisórias ficam a cargo da Diretoria Geral de Diversões Públicas (DGDP). Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente colocou em votação uma vistoria a ser realizada por essa CPI no local do evento, logo após o término da reunião, o que foi aprovado por todos os membros presentes. Após, o Senhor Presidente iniciou a oitiva do Secretário de Defesa do Consumidor, Sr. Gutemberg Fonseca, que explicou não ter respondido o ofício enviado por essa CPI, com perguntas sobre as vistorias realizadas no local do evento, porque ainda não obteve resposta da organização do Rock in Rio. Durante a fala do Secretário de Defesa do Consumidor, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Deputado Fred Pacheco e o convidou para compor a mesa. Continuando, o Sr. Gutemberg Fonseca informou que fez questionamentos aos organizadores do evento sobre a área dos fornecedores e sobre a forma de comunicação e transparência ao consumidor, incluindo denúncias de venda casada e solicitação de informações de meia-entrada, porém não foram respondidos. Questionado sobre apresentação de plano de trabalho por parte da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, o Sr. Gutemberg Fonseca respondeu que fez uma apresentação ao Diretor de Relações Institucional do Rock in Rio, com proposta de amparo ao consumidor, disponibilizando agentes da Secretaria para atender aos consumidores, incluindo agentes para área de PCD, e a organização do evento não respondeu. Retomando a palavra, o Senhor Presidente reforçou que o intuito dessa reunião é garantir a segurança e a transparência do evento Rock in Rio e lamentou as ausências das pessoas que deveriam estar presentes para prestar os esclarecimentos, enfatizando que a CPI busca informações sobre a segurança do evento, sobre como a operação será realizada, quantos policiais militares e civis foram disponibilizados, o custo dessa operação para o Estado do Rio de Janeiro e se houve alguma contrapartida. O Senhor Presidente mencionou que essa CPI também busca informações sobre o camarote do Governo, sobre os ingressos VIP que foram disponibilizados, por não ser admissível que isso seja financiado com dinheiro público e se disse indignado com a ausência dos representantes do Governo, frisando que a CPI precisou usar o instrumento de convocação devido ao declínio do convite, sob o risco de condução coercitiva em caso de não comparecimento. Em seguida, o Senhor Deputado Fillipe Poubel perguntou sobre as ambulâncias usadas no evento e o Tenente Cel. BM Constantino explicou que a quantidade de ambulâncias é determinada pelo quantitativo de público, sendo essas particulares e contratadas pelo evento. Caminhando para o fim da reunião, o Senhor Presidente informou que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro destinou 550 mil reais para o Rock in Rio, porém os processos estão parte em sigilo, o que inviabiliza a transparência dos contratos. Com a palavra, o Senhor Deputado Rodrigo Amorim consignou questionamentos sobre o quantitativo de profissionais das Polícias e dos Bombeiros empregados no evento, como se dará o pagamento desses profissionais e se isso vai impactar na segurança pública, desguarnecendo batalhões, e se houve alguma contrapartida ao estado. Questionou, também, se houve investimento promocional do Estado do Rio de Janeiro no Rock in Rio, por meio de compra de espaço publicitário. Durante a fala do Senhor Deputado Rodrigo Amorim, a Senhora Deputada Tia Ju chegou e compôs a mesa. Após, o Senhor Deputado Filippe Poubel relatou denúncias de golpes na venda de ingressos e solicitou ao Secretário Gutemberg Fonseca informações sobre as gratuidades no evento Rock in Rio. Em seguida, o Senhor Deputado Rodrigo Amorim teceu elogios ao Cel. BM Leandro Monteiro por sua atuação como Secretário de Defesa Civil e Comandante-geral do CBMERJ e questionou se ele recebe algum tipo de proteção do Governo do Estado para garantir sua integridade e de sua família. E, finalizando, o Senhor Deputado Rodrigo Amorim fez menção a um processo eletrônico de autoria do Sr. Victor Travancas, Subsecretário de Estado do Gabinete do Governador do Rio de Janeiro, convocando as Secretarias de Estado para uma reunião sobre as atividades do Poder Executivo no Rock in Rio. Em seguida, o Senhor Presidente propôs enviar convite para o Sr. Victor Travancas comparecer na próxima reunião dessa CPI. Posteriormente, a Senhora Deputada Tia Ju externou sua preocupação com o consumo de entorpecentes pelos adolescentes no Rock in Rio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, cujo link CPI da Transparência - 10/09/24 (youtube.com) contém a íntegra da mesma, da qual, para constar, eu, Pricilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 10 de setembro de 2024. (a) Pricilla Schiavon Coutinho Lara - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado Alan Lopes - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 423/2024)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e quarenta e sete minutos, na sala mil oitocentos e oito do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 423/2024, sob a presidência do Senhor Deputado Alan Lopes e com a presença dos Senhores Deputados Filippe Poubel - Vice-Presidente, Rodrigo Amorim - Relator, Thiago Rangel, membro efetivo, e Val Ceasa, membro suplente da Comissão. Também participaram da reunião os Senhores Deputados Luiz Paulo, Rafael Nobre, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Tia Ju, Léo Vieira e Márcio Gualberto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sexta reunião ordinária, conforme edital publicado em onze de setembro do corrente ano, e agradeceu as presenças dos Senhores: Rodrigo Ratkus Abel, Secretário de Estado do Gabinete do Governador do Rio de Janeiro; Victor Travancas, Subsecretário de Estado do Gabinete do Governador do Rio de Janeiro; Rodrigo Castro, Subsecretário de Eventos e Relações Institucionais do Gabinete do Governador do Rio de Janeiro; Danielle Barros, Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro; Cel BM Tarciso de Salles Júnior, Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Deputado Gustavo Tutuca, Secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro; Delegado Felipe Lobato Curi, Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Cel. PM Marcelo de Menezes Nogueira, Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Gutemberg de Paula Fonseca, Secretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro. Ato contínuo, o Senhor Presidente informou que o objetivo da reunião era o esclarecimento de informações sobre segurança, patrocínio, publicidade, ingressos e camarotes do evento Rock in Rio e iniciou os questionamentos aos convocados. Iniciada a oitiva do Secretário de Polícia Militar, Cel. Menezes, os Senhores Deputados fizeram questionamentos sobre a segurança do evento, sobre o papel da Polícia Militar e o aparato disponibilizado, aos quais o Cel. Menezes respondeu que o papel da PM é prover segurança ao evento, sendo a sua atuação na área externa, incluindo os modais de transporte, as vias de acesso e os corredores estruturais, e que na área interna há uma empresa privada que faz a gestão da segurança. O Cel. Menezes informou que haverá 750 policiais diariamente, sendo 570 trabalhando em regime adicional de serviço, para não haver prejuízo no policiamento em outras regiões da cidade, além de 144 viaturas e 8 torres de observações posicionadas na Avenida Abelardo Bueno. O Secretário da Polícia Militar informou também que haverá 16 pontos de bloqueio para permitir que somente pessoas autorizadas acessem a região, além do uso de um carro de comando e controle, posicionado em frente a entrada principal do evento, que integra todas as câmeras dos modais de transporte, câmeras da região e do evento, com recurso de reconhecimento facial, além de 2 drones com câmeras de reconhecimento facial que sobrevoarão o evento. Continuando, a Senhora Deputada Tia Ju externou sua preocupação com as crianças e adolescentes, preocupação com os adolescentes que participarão do evento, quanto ao consumo de entorpecentes, e preocupação com as crianças do entorno, visto tratar-se de uma região onde, historicamente, há exploração do trabalho infantil e abuso sexual de crianças e adolescentes. Em seguida, o Cel. Menezes mencionou que a repressão aos entorpecentes será realizada principalmente nos acessos do evento, através de triagem realizada pela segurança privada, com equipes de revista e câmeras nas catracas, e acrescentou que, conforme apresentado em reunião de trabalho sobre o tema, no evento estarão presentes representantes do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e da Juventude e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Fazendo uso da palavra, o Senhor Victor Travancas informou que todas as perguntas formuladas pela CPI sobre evento Rock in Rio e encaminhadas à Secretaria de Estado do Gabinete do Governador foram discutidas na reunião de Compliance do Estado e lamentou que a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) não poderá acessar o evento. Ele destacou o fato de a empresa responsável pela segurança do Rock in Rio contratar pessoas de fora do Estado do Rio de Janeiro e fez críticas à existência de camarote do Governo nesses grandes eventos. Ainda com a palavra, o Senhor Victor Travancas mencionou a existência de processos que proíbem realização de festas nos Palácios Guanabara e Laranjeiras, sendo um processo no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e um processo na Justiça Federal. Na sequência, ele mencionou uma investigação sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) por liberar recursos sem publicidade e citou o Subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Ciência e Tecnologia, que é Conselheiro da FAPERJ, por receber recursos da fundação. Retomando, o Senhor Presidente questionou quais Secretarias de Estado financiaram as festas nos Palácios, ao que o Sr. Victor Travancas respondeu a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Dando continuidade, o Senhor Presidente propôs que em futura reunião seja convocado o Subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Ciência e Tecnologia, o que foi aprovado por todos os membros presentes. Em seguida, iniciada a oitiva do Secretário de Defesa Civil, Cel. BM Tarciso de Salles, os Senhores Deputados fizeram questionamentos sobre o processo de emissão de laudos para as estruturas do evento, sendo que havia 160 estruturas móveis que necessitavam de laudos individuais, além do alvará emitido para o evento como um todo. Com a palavra, o Cel. BM Tarciso Salles informou que todas as estruturas foram autorizadas para o evento teste, que as documentações foram apresentadas gradativamente, as pen dências foram eliminadas e o evento teste ocorreu sem nenhuma irregularidade para o Corpo de Bombeiros. Ainda sobre o tema, o Senhor Deputado Rodrigo Amorim mencionou a desburocratização na emissão desses alvarás, adotando o modelo de autodeclaração, e citou o Projeto de Lei, PL Nº 3431/2024. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente iniciou a oitiva da Secretaria de Polícia Civil e solicitou ao Delegado Felipe Curi uma explanação sobre o papel da Polícia Civil no Rock in Rio. O Delegado Felipe Curi informou que a Polícia Civil atuará com 1675 agentes, sendo 714 agentes no interior do evento para fazer atendimento das ocorrências, e haverá 45 viaturas para o suporte logístico. Informou também que a Polícia Civil atuará junto com o juizado especial criminal, com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público e a Defensoria Pública para fazer o atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo, além de agentes espalhados por sete pontos da cidade do rock para que haja, além do atendimento de ocorrências ordinárias, o acolhimento para vítimas especiais, com agentes das delegacias especializadas, como Delegacia de Atendimento à Mulher, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Delegacia de Combate a Crimes de Racismo e Intolerância. Ainda com a palavra, o Delegado Felipe Curi mencionou que a Polícia Civil atuará com a Subsecretaria de Inteligência e com a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, além de ter compartilhado com a Polícia Militar e com a direção do evento um álbum de fotos de centenas de suspeitos para colaborar com o reconhecimento facial. Questionado pelo Senhor Deputado Rodrigo Amorim se havia algum plano de contingência da Polícia Civil para coibir a entrada e o uso de entorpecentes no local, o Delegado Felipe Curi informou que, além de toda a estrutura da Polícia Civil citada, também haverá peritos criminais, incluindo peritos legistas, para que possa ser emitido laudo prévio e atuação em flagrante no caso de eventuais apreensões. Após, o Senhor Presidente iniciou a oitiva do Secretário de Turismo, Gustavo Tutuca, que elencou a importância do evento para a economia e o turismo da cidade do Rio de Janeiro, informando que estudos apontam impacto de 2 a 2,5 bilhões na economia, sendo criados 28 mil empregos diretos e atraindo 260 mil turistas. O Secretário de Turismo citou o incremento nas buscas por viagens e hospedagem no ano de Rock in Rio, além dos aumentos de passageiros na Rodoviária e Aeroportos e ocupação do setor hoteleiro. Com a palavra, o Senhor Deputado Yuri questionou se há alguma ação para promover e divulgar, ao público do Rock in Rio, o turismo na região Serrana. Continuando, os Deputados fizeram questionamentos sobre os recursos de comunicação, a que o Senhor Gustavo Tutuca respondeu que a Secretaria de Turismo participa na elaboração das campanhas que são discutidas junto à Subsecretaria de Comunicação do Governo, sendo essa responsável pela parte administrativa das contratações. Em seguida, os Senhores Deputados discutiram sobre a centralização dos recursos das campanhas institucionais das Secretarias e citaram o Projeto de Lei que propõe retornar os recursos às secretarias. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em votação a convocação do Sr. Igor Marques, Subsecretário de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o que foi aprovado por unanimidade dos membros presentes. Após, o Senhor Deputado Yuri propôs que a CPI recomendasse a extinção de camarote para o Governo do Estado nesse evento, propôs, ainda, um Projeto de Lei para que todo evento cultural e turístico, que tiver o apoio e suporte do Estado, tenha uma reserva de mão de obra de trabalho de quem é do Rio de Janeiro, além de análise do Programa Turis Rock que impacta nas cidades do interior do estado. Após debate sobre os sigilos nos processos dos órgãos do Estado, incluindo os sigilos na aplicação de recursos da Secretaria de Cultura para o Rock in Rio, o Senhor Presidente colocou em votação a convocação da Sra. Denise Ribeiro Oliveira, Gerente de Comunicações da CEDAE, visto que a empresa aplica alto volume de recursos em publicidade e mantém processos sob sigilo. Foram aprovadas, por todos os membros presentes, as convocações da Sra. Denise Ribeiro Oliveira e do Sr. Allan Borges, Executivo ESG da CEDAE, para estarem presentes na mesma reunião para qual será convocado o Sr. Igor Marques. Em seguida, o Deputado Léo Vieira sugeriu que essa CPI investigue o Instituto Rio Metrópole e o Senhor Presidente informou que essa investigação já está no escopo da Comissão. Após, o Senhor Victor Travancas solicitou a palavra para mencionar que o Processo SEI está sendo mal utilizado e que, apesar da Secretaria de Transformação Digital, cujo Secretário é o Sr. Mauro Farias, ser uma secretaria milionária, o Estado do Rio de Janeiro é ineficiente em transparência. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente informou que os processos da Secretaria de Cultura que estavam sob sigilo foram abertos e a Sra. Danielle Barros confirmou que foram abertos por sua solicitação durante essa reunião. Questionada sobre o dispêndio de 616 mil reais em recursos da Secretaria para o evento Rock in Rio, a Secretária de Cultura mencionou o projeto de publicação de 1500 exemplares de um livro comemorativo dos 40 anos de Rock in Rio, com o custo de 550 mil reais provenientes de renúncia fiscal. Já caminhando para o fim da reunião, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Rodrigo Abel que lhe entregou o termo de parceria que foi proferido junto com o Governo do Estado, na edição passada do Rock in Rio, e a minuta, encaminhada no dia de ontem pela direção do evento, para que a CPI tome ciência das obrigações do Governo do Estado para com o evento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, cujo link CPI da Transparência 12/09/24 (youtube.com) contém a íntegra da mesma, da qual, para constar, eu, Pri cilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 12 de setembro de 2024. a) Pricilla Schiavon Coutinho Lara - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado Alan Lopes - Presidente.\r\n\r\nId: 2595976"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2595977": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2645/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11132/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.724-3, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 c/c o art.2º da Emenda Constitucional Fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022--------R$ 18.517,15 (Dezoito Mil e Quinhentos e Dezessete Reais e Quinze Centavos);b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/1989 e Lei 1608/1990, incidente sobre o vencimento base ------- R$ 11.110,29 (Onze Mil e Cento e Dez Reais e Vinte e Nove Centavos); c) 100% (cem por cento) do vencimento do símbolo CCDAL-3, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, integrando seus proventos de acordo com o artigo 2º da Lei nº 2565/1996, e conforme os processos nº 712/1993, 2360/1994 e 6480/1997----- R$ 10.901,48(Dez Mil e Novecentos e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos) ; TOTAL SUBMETIDO AO TETO CONSTITUCIONAL VIGENTE (R$ 39.717,69 (Trinta e Nove Mil e Setecentos e Dezessete Reais e Sessenta e Nove Centavos)------------------R$ 40.528,92 (Quarenta Mil e Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Noventa e Dois Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de setembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1ª VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. PEDRO RICARDO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 314/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIKY MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 426.571-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Willian Gonçalves da Hora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.02.2024.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19.09.2024.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 369/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Superintendência Militar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria da Presidência para a Superintendência Militar, a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, atualmente exercida pelo servidor ALESSANDRO LOPES DO AMARAL, matrícula nº 308.976-0, com efeito a partir de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 370/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Superintendência Militar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria Especial de Plenário para a Superintendência Militar, a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, atualmente exercida pela servidora MARIANE MARTINS FERREIRA, matrícula nº 308.979-4 com efeito a partir de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.09.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13529/2024 VINICIUS DO VALE DA SILVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 17.09.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13322/2024 LEDJANE BARROSO DA SILVA\r\n\r\n13323/2024 SABRINA DE OLIVEIRA MARTINS MIRANDA\r\n\r\n13546/2024 JOAO PEDRO LEMGRUBER VIANNA\r\n\r\n13654/2024 EDSON SABOYA BARBOSA\r\n\r\n13524/2024 THAIS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n13566/2024 CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\n13602/2024 ADRIANA SARDINHA RIBEIRO\r\n\r\n13625/2024 DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n13626/2024 MARCIA GOMES LACERDA\r\n\r\n13702/2024 DENISE DE SA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n13732/2024 ALEXANDRO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n13752/2024 GLAUCIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n13765/2024 RAFAELA NEVES DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 18.09.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13503/2024 SUZAN DE LIMA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 19.09.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13799/2024 SORAIA VEGA GUIXE\r\n\r\n13800/2024 ALEXANDRO FERREIRA ROLA\r\n\r\n11792/2024 WALTER ALEXANDRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13008/2024 LUIS FELIPE DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13790/2024 BEATRIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2595977"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2595978": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE\r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPE SOARES - Vice-Presidente, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, INDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI e MARTHA ROCHA, membros titulares, e os Senhores Deputados MARCELO DINO, FILIPPE POUBEL, CHICO MACHADO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, DR. SERGINHO e TANDE VIEIRA, membros suplentes, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2024, às 14 horas, por meios digitais, conforme termos do Ato N/MD/Nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberação destinada à realização de audiência pública para debater as formas de evitar o uso de drones lança-granadas por grupos criminosos, a fim de atacar organizações criminosas rivais, entre outras condutas correlatas penalmente puníveis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e FILIPE SOARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALAN LOPES, FLÁVIO SERAFINI, JULIO ROCHA e ELIKA TOKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2024, às 13h30, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 5785/2022, de autoria do Deputado JAIR BITTENCOURT, que ALTERA A LEI 9.584 DE 03 DE MARÇO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA /ADMINISTRATIVA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 5954/2022, de autoria do Deputado ANDERSON MORAES, que ALTERA A LEI 9490/21, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nRelator LUIZ PAULO\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1758/2023, de autoria do Deputado MARCELO DINO, CARLINHOS BNH, INDIA ARMELAU, RODRIGO AMORIM, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48 DA LEI 443/81, PARA DISPOR SOBRE OS DEPENDENTES DO MILITAR;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 3520/2017, de autoria do Deputada MARTHA ROCHA, que DISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ A QUE FAZEM JUS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 6425/2022, de autoria do Deputado CÉLIA JORDÃO, que ALTERA A LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, PARA REVOGAR A ALÍNEA “A”, DO INCISO II E A ALÍNEA “A” DO INCISO III, AMBAS DO ARTIGO 18, ONDE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1312/2019, de autoria dos Deputados FILIPPE POUBEL, SÉRGIO FERNANDES, RODRIGO BACELLAR E ALANA PASSOS, que INTSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO AS AMEAÇAS AO AMBIENTE ESCOLAR.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nId: 2595978"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2595874": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO PSICOPEDAGÓGICO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.296.134/0001-83\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nO INSTITUTO PSICOPEDAGÓGICO DE VOLTA REDONDA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 29.296.134/0001-83, sede na Rua Quarenta, nº 14, Sala 808, 809 e 810, Bairro Vila Santa Cecília, Cidade de Volta Redonda/RJ, CEP: 27.260-200, constituída em 07/03/1974 e distrato social em 01/06/2024.\r\n\r\nId: 2595874"
                        ],
                        "2595071": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASVIT GRANITOS SA\r\n\r\nCNPJ 39.346,762/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas para a reunião de assembléia geral extraordinária, que se realizará no 03 de outubro de 2024 na sede social, sita na Av. Rio Branco nº 1, sala 1706, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas em primeira convocação, com a presença dos acionistas com direito a voto e em segunda convocação, 1 (uma) hora após, com qualquer número, com a seguinte Ordem do Dia: DELIBERAR, sobre a administração provisória da BRASVIT GRANITOS S/A, face o falecimento do Diretor Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nFrederico de Almeida Gouvêa\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2595071"
                        ],
                        "2592891": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E \r\n\r\nESTALEIRO NAVAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.056.030/0002-02\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27/08/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024 para operação de base de apoio offshore, com dársenas (slips) de 1 a 9 e 6 berços de atracação, com oito tanques para armazenamento de óleo diesel marítimo com capacidade para 5.000 m³ cada, estaleiro para reparo e manutenção naval, com operação de dique flutuante, trasbordo de ácidos e solventes por caminhão tanque ou Totetank, plantas de fluidos, granéis e lubrificantes, área para armazenamento de produtos químicos e para transferência de metanol e de etanol de caminhão tanque para embarcação e atividade de apoio às operações de descomissionamento de estruturas de produção offshore, e informa que este estará à disposição para consulta na Via Projetada V, 05 - Fazenda do Saco Dantas - Porto do Açu, no Município de São João da Barra, no período de 01/09/2024 a 31/08/2025 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.10975/2015).\r\n\r\nId: 2592891"
                        ],
                        "2595695": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0400/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8419.89.99\r\n\r\nFI_0401/24\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n9002.19.00\r\n\r\nFI_0402/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8428.39.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2595695"
                        ],
                        "2595733": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO IMPERIO DE GUAPI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.067.994/0001-45\r\n\r\nRECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 03/2024\r\n\r\nModalidade: Licença De Operação Prefeitura Municipal De Guapimirim Com A Respectiva Averbação De Correção. Código Lmo Nº 03/2024; Objeto De Avb: 13/2024/Processo Nº 11344/2023; Emitente: Secretaria Do Meio Ambiente - Prefeitura Municipal De Guapimirim; Data Da Emissão Lmo: 12/08/2024; Data Da Averbação/Correção Lmo N. 03/2024: 21/08/2024. Data Da Validade Lmo: 12/08/2029\r\n\r\nId: 2595733"
                        ],
                        "2595657": [
                            "V - Convocação",
                            "INTERNÁUTICA CALL CENTER SERVIÇOS\r\n\r\nDE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.033.786/0001-79 - NIRE: 33208241938\r\n\r\nConvocação: Reunião de Sócios. O sócio da Sociedade convoca todos os Sócios a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 30.09.2024, em primeira convocação às 14:00 horas e em segunda convocação às 14:30 horas, por meio digital mediante acesso à sala de Reunião pela plataforma Google Meet, pelo link https://meet.google.com/rds-npwh-xhi, para tratar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas da Administração e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício social encerrado em 31.12.2023; (ii) designar administradores; e (iii) atualização aos sócios, pela Administração, sobre os andamentos da Sociedade até a data desta Reunião de Sócios. A presença da Administração é obrigatória. CARLO BUSATTO JUNIOR, CPF: 582.763.517-00.\r\n\r\nId: 2595657"
                        ],
                        "2595656": [
                            "V - Convocação",
                            "VIACALL CENTER SERVIÇOS DE\r\n\r\nCONTATOS TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.031.346/0001-33 - NIRE: 33208272485\r\n\r\nConvocação: Reunião de Sócios. A sócia da Sociedade convoca todos os Sócios a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 30.09.2024, em primeira convocação às 16:30 horas e em segunda convocação às 17:00 horas, por meio digital mediante acesso à sala de Reunião pela plataforma Google Meet, pelo link https://meet.google.com/rox-pkhb-hfa, para tratar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas da Administração e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício social encerrado em 31.12.2023; (ii) designar administradores; e (iii) atualização aos sócios, pela Administração, sobre os andamentos da Sociedade até a data desta Reunião de Sócios. A presença da Administração é obrigatória. ANDREIA CRISTINA MARCELLO BUSATTO, CPF: 950.297.707-63.\r\n\r\nId: 2595656"
                        ],
                        "2595607": [
                            "V - Convocação",
                            "ILHA CAMBURI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 11.520.626/0001-45 - NIRE 32.3.0003334-2\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da ILHA CAMBURI PARTICIPACOES S.A. (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada de forma semipresencial, conforme Art. 121 da Lei 6404/76 e Instrução CVM 622 de 2020, no dia 01 (hum) de outubro de 2024, sendo a primeira convocação às 15:00 horas, e a segunda e última convocação às 15:30 horas, nas dependências da companhia, localizada à Av. Dante Michelini, 791 - Jardim da Penha - Vitória/ES, CEP: 29060-235 e virtualmente o acesso para assembleia será através da plataforma GoogleMeet e todas as informações e detalhes serão enviados por e-mail no dia 30 de setembro de 2024. Os acionistas irão deliberar sobre a seguinte pauta constante na ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2024 - 2026. Rio de Janeiro - RJ, 23 de setembro de 2024. Renata Wanderley Loureiro de Abreu Sodré - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2595607"
                        ],
                        "2595600": [
                            "V - Convocação",
                            "GB CR PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ 16.965.684/0001-04 - NIRE 33.3.0031783-0\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os senhores acionistas da GB CR PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada de forma semipresencial, conforme Art. 121 da Lei 6404/76 e Instrução CVM 622 de 2020, no dia 01 (hum) de outubro de 2024, sendo a primeira convocação às 10:30 horas, e a segunda e última convocação às 11:00 horas, nas dependências da companhia, localizada à Rua Constante Ramos, nº 96 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22051-012 e virtualmente o acesso para assembleia será através da plataforma GoogleMeet e todas as informações e detalhes serão enviados por e-mail no dia 30 de setembro de 2024. Os acionistas irão deliberar sobre a seguinte pauta constante na ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2024 - 2026. Rio de Janeiro - RJ, 23 de setembro de 2024. Renata Wanderley Loureiro de Abreu Sodré - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2595600"
                        ],
                        "2595597": [
                            "V - Convocação",
                            "GB COPACABANA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 11.268.508/0001-91 - NIRE 33.3.0030569-6\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da GB COPACABANA PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada de forma semipresencial, conforme Art. 121 da Lei 6404/76 e Instrução CVM 622 de 2020, no dia 01 (hum) de outubro de 2024, sendo a primeira convocação às 16:00 horas, e a segunda e última convocação às 16:30 horas, nas dependências da companhia, localizada à Rua Ministro Viveiros de Castro, n° 134 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22021-010 e virtualmente o acesso para assembleia será através da plataforma GoogleMeet e todas as informações e detalhes serão enviados por e-mail no dia 30 de setembro de 2024. Os acionistas irão deliberar sobre a seguinte pauta constante na ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2024 - 2026. Rio de Janeiro - RJ, 23 de setembro de 2024. Renata Wanderley Loureiro de Abreu Sodré - Diretora Presidente.\r\n\r\n428252\r\n\r\nId: 2595597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2595650": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IBEST ESCOLA\r\n\r\nCNPJ 09.000.484/0001-43\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do IBEST ESCOLA, CNPJ 09.000.484/0001-43, Censo Escolar 33177821, torna pública a seguinte listagem de concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2024 - Turma: 106 - Adriano de Souza Alves; Alessandra da Silva Ferreira; Ana Beatriz Felipe de Souza; Aurimar Lorenzo Arantes; Beatriz de Siqueira Capri; Carlos Otávio Abrantes da Costa; Cauã Bezerra de Faria; Cláudia da Silva Cruz de Carvalho; Cosme Moacyr Soares Theotonio; David Grégory Souza Santos; Diego Augusto dos Santos; Edna da Silva Siqueira Capucho; Eduardo Antonio Vieira da Silva; Eduardo Monteiro Jandre; Emerson Fernandes Sousa; Felipe Alves de Oliveira; Gabryel Rocha Cassemiro Gomes; Gilmar de Oliveira Santos; Glauciano Marcondes Rosa; Hélio Wilson Madureira; Iaponã Miranda Ronze; Igor Pinto Guedes de Barros; Jackson Rodrigues das Neves; Jasmim Vitória Batista Ferreira; José Ronaldo Rodrigues Ambrózio; Juliette Marques Pimentel da Silva; Lenise de Souza Levino Pereira; Lorran Wesley Oliveira Santana de Sá; Luan Marques Ferreira; Marcella Rodrigues da Silva; Maria Eduarda Prates Restum Antonio; Maria Jullia Barbosa Bernardes; Paulo Henrique de Oliveira; Randerson Souza Freire; Raquel Cristina de Souza Ferreira; Renata das Graças Gomes da Silva Miranda; Roberta Izidoro Borges Cardoso; Rodrigo de Souza Pinto; Rodrigo dos Santos Maximo; Rogerio Constantino Cabral; Ronaldo Antonio da Silva; Stéphanie Paixão de Lima; Thauan Alcantara de Souza; Tiago da Silva Freitas; Valter Araujo de Oliveira; Verônica Pinto Dias Rosa; Walquiria Vieira da Silva Santana; Yuri Maciel Rocha. Turma: 107 - Adriana de Souza Silva; Adriano Constantino Faceiro; Alciana Duarte; Alessandro Corrêa de Macedo; Alex Costa dos Santos Silveira; Aline da Costa Duarte; Alyce de Souza Cansanção Braga; Amalia Ingrid Barbosa Cuchinelli; Athos Gonçalves Gomes; Bianca Queiroz Ibañez; Carmen Lúcia de Oliveira Vital; Daniel Franklin Sales da Silva; Dayane Gonçalves Santos da Silva; Elton Laurindo da Silva; Fabio Bazile de Lima; Gislei de Brito; Hevellin Hellen Andrade Irmão; Igor Lima de Figueiredo; Isabelly Cristina Bezerra de Medeiros; Jaqueline da Silva Custodio; Josenilson Santos de Lima; Joyce dos Santos da Cruz; Katiane Costa Fraga; Lucas da Rocha Barreto; Luciana da Conceição Cesar; Luciene Azevedo Sousa Xavier; Lucinaldo Diniz Costa; Marcelo de Jesus Figueiredo; Marcelo Pacheco da Silva; Marcio Jose de Farias Teixeira; Marcos Paulo Santos Machado; Maria José da Silva Rodrigues; Maria Jose de Ribamar Nogueira Costa; Maxymiliano Alves de Oliveira; Mônica Eunice Ferreira Campos; Nathália Chaves Alves Pereira; Pedro Guilherme dos Santos Martins; Pedro Henrique de Souza Santos Provietti; Quelen Marins Vieira; Rafael Leocadio Barbosa; Raquel Cipreste de Souza; Regina Giglio Lopes; Renata Crispim da Silva; Rhuan da Cruz Araujo da Silva; Silvana Antero Rosa; Takeo Veras Miyahira; Tamyres dos Santos Vicença; Victor Hugo de Carvalho Pereira. Turma: 108 - Adryan Ronaldo Oliveira Ojeda dos Reis; Almir de Souza Regis; Amonita Mezedai Pereira Brito; Ana Carolina da Silva Goes de Araujo Guimarães; André Luiz Viegas; Andresa Moraes da Silva; Anthony Gomes da Costa Rio; Antonio Marcos da Silva Sousa; Barbara Maria Kalimaski Romai Batista de Araujo Nascimento; Bruno Leornado Gaioso Lemos; Caroline Pereira de Oliveira; Christian Miranda Brambati; Darcyane dos Santos Barbosa; Emilly Martins de Souza; Evandro Yuri Mattoso de Souza; Evellyn Lourenço de Oliveira; Faruk dos Santos Acruchi; Gabriel Luiz Coelho da Costa; Gerffeson de Oliveira Freitas; Grace Senra Bittencourt de Sá; Greice Kelly Telles Farias da Conceição; Jaqueline Eriksson Badega Teixeira; João Carlos Ramos da Silva; João Vitor de Souza Espinha; José Valter da Silva; Karen Pereira da Silva; Kauan Lucas dos Santos Mendes; Leonardo Alves da Silva; Letícia Gomes de Araujo; Lisbeth Ferreira de Deus; Lucas Ramos de Araujo; Luma Araujo de Lima; Maria Julia Garcia dos Santos Beja; Marlâne Alves de Lima; Marlene Amarante Facundo; Max de Souza Viana; Mel Vitória Nunes Gonçalves; Michelle Ferreira Rodrigues; Milena Pereira da Silva; Millena Domingos da Silva Padilha; Nayara Cênise dos Reis Rosario; Nilton Décio da Silva; Rejane do Vale Bezerra Alves; Renata Cristina Rodrigues Wanderley; Robson Soares de Carvalho; Thamyres Gomes dos Santos; Thiago Aragão Magalhães; Thiago Cruz Cunha. Turma: 109 - Adenilson do Nascimento; Adriana da Silva Siqueira; Aline Cristina dos Santos; Álvaro Costa Pereira; Andréa Ferreira de Souza; Angélica Campos da Silva; Arleni Querino da Silva; Beatriz Camilo Moura; Bruna Baptista da Costa; Bruna de Andrade Ferreira; Cintia Lopes Monteiro da Silva; Críslei Luzes dos Santos; Daniel dos Santos Cezário; Denise Rodrigues de Freitas; Diego Farias de Moura; Erick Fernandes Esterque; Ester Valerio da Conceição; Fábio Inacio Gomes; Francinne Inacio Gomes; Gleicy Albergaria de Faria; Greisiane dos Santos; Ingrid Caroline Neves de Oliveira; Jaime Jose de Araujo; Jeanne Conceição Borges Costa Correia; João Gabriel Lima da Silva; Kamila Milagre da Silva; Lana Stefani de Oliveira dos Santos; Leticia Souza dos Santos Barbosa; Marcelo Lacerda de Paula; Marcia Rosana Lima de Medeiros Borrete; Marília de Matos; Mauricio de Oliveira Santos; Milene Ferreira dos Santos; Moisés Silva de Oliveira; Nallanda Mel Ferreira Santiago; Natalia dos Santos da Silva; Nelziane Joice Valeriano Oliveira; Norcides Alves Dias; Pablo Henrique dos Santos Nascimento; Rafael Gomes da Silva; Raquel Alves Henrique; Renata Silva de Carvalho; Ronaldo dos Santos; Stephany Bastos Rocha Marques; Thiago Teixeira Loureiro; Vander Lima da Cruz; Vanessa Jesus Feitosa da Silva; Yngrid Lima de Aguiar. Turma: 110 - Adriana Santiago de Andrade; Ana Claudia Bezerra; Ana Paula Adário Ribeiro; Ana Paula de Lima Silva Ferreira; Angélica Campos da Silva; Bruna da Silva Eustachio; Bruna Siqueira Guimarães; Bruno Moreira Prizzo; Camilli Vitória de Souza da Costa David; Cristiane de Andrade; Daiane Vieira Renato; Daniel de Almeida Borrete; Eduardo de Oliveira Dantas; Eduardo Felix Bernardo da Silva Junior; Emanuelle Pereira da Silva; Erick de Paula Caetano; Fernanda da Silva; Gabriel da Silva Rosa; Giurleme Xavier de Souza; Gustavo da Costa Góis; Ian Penna Torres; Ingred Oliveira dos Santos; Iury de Siqueira Guerra; Jefferson Florentino de Souza; Jhennifer Lorrana Viana Dias; Julio Cesar da Silva Caetano; Keven Alves Barbosa; Larissa da Luz de Oliveira Maciel; Lorenna Brandão do Nascimento Silva Simão; Luiz Felipe Silva do Nascimento; Luiz Henrique dos Santos; Marcia Cristiane Theodomiro; Maria Luiza de Souza Bento; Maria Vitória Ramos de Jesus Barros; Matheus Souza Cavalcanti da Silva; Monique Firmino da Silva; Naiara Azevedo da Silva; Paloma de Carvalho Pimenta; Priscila Maria dos Santos Francisco; Ricardo da Silva Ribeiro; Rodrigo de Jesus Conceição; Rosimery Dionisio de Brito; Tassiana da Silva Sarmieri; Tatiane Nunes dos Santos; Thiago de Sant'Anna Gomes; Valdete Jose de Freitas; Valeska Sampaio Maier; Valter da Silva Rangel Neto. Turma: 111 - Agatha Soares Luiz de Lima; Alan de Assis Silva; Alcenir Floriano; Alexandre Ferraz Vianna; André de Oliveira Ferreira; Antonio Carlos Lopes Corrêa; Bruno Nascimento da Silva; Cláudia de Moraes Rodrigues; Cristiane Maria da Silva Delvito; Daniel Nunes Correia; Danilo de Jesus Liria; Dannilo Almeida dos Reis; Danubia Machado Marcello; Davi Marques de Oliveira; Diego Alves Costa Sanches; Eliane Doloval Campos; Fabiana Helena Campos Leal; Felipe dos Santos Cardoso; Gabriel Monteiro Nascimento; Glaucyanne Rodrigues Vieira da Silva; Guilherme Lucas Gama Ferrete; Helton Jacinto Vieira; Jefferson Moura Rodrigues; João Marcos Ferreira Chagas; Kauã Espíndola Sodré da Silva; Kerolaine Cristina Silva de Noronha; Leandro Monteiro da Silva; Leonardo Cardoso Perez; Leonardo Leite de Moraes; Luana Corrêia de Melo; Lucas Emanuel de Oliveira; Lucas Ramos Cardoso; Luciana Belem Pinto; Ludmyla Lins Candeia Pamplona; Marcelo Pereira Pimenta; Marcio de Azevedo Cardoso; Maria Rubianeide Costa; Pâmela Souza de Oliveira; Paula Thainá Nascimento dos Santos; Paulo Sergio Mota Soares; Raquel Barbosa de Oliveira; Robson Pereira da Silva; Rosangela Viana Varela; Silvana de Araujo Chagas; Suelen da Silva Chagas da Nobrega; Tássia Soares da Luz; Thamires Cardoso Jesus de Sousa; Wallace Martins Roque. Turma: 112 - Aline Dias Pereira Bonini; Ana Claudia Ramos Salomão; Ana Dionisio Bento; Anderson da Silva Mateus; Antonia Gilvane Bezerra Leitão; Bruna de Andrade Corcos; Carlos Henry Soares da Rocha; Clair Escotiel de Faria; Edmilson da Costa Ferreira; Edson Gonçalves Tozzi; Eduardo Anselmo Venetillo; Elizabeth de Oliveira Santos; Fabia na Santos Barbosa; Felipe Luis Barbosa de Oliveira; Gabrielle Eduarda Cirino de Souza; Girlene Cristine Silva Martins Pinheiro; Gislaine de Souza Silva Santos; Ivone da Silva Cordeiro dos Santos; Jane\r\n\r\nKell Sales Souza; Jose Claudio Viana Gonçalves; Lília Oliveira de Abreu Euvas; Lucas Cruz do Nascimento; Luis Augusto Braga de \r\n\r\nFarias; Marcelo Mendes da Silva; Marcelo Peixoto Favoretto; Mar-\r\n\r\ncos Pernambuco de Souza; Marcos Vinícius da Silva Arariba; Marcus Vinícius Rodrigues de Oliveira; Maria Gracilia Brito Matos; Maria José da Silva Muniz; Natally Santos Sacramento; Pascoal José de Oliveira; Patrick Ferreira Moreira da Silva; Rafael Alcântara Nascimento \r\n\r\nde Santana; Raylaine Aparecida Silva Santos; Regina da Concei-\r\n\r\nção Moraes; Rikelhe Oliveira Silva; Rosiane Costa de Araujo; Ru-\r\n\r\nbens de Jesus dos Santos; Senira Luiz Gonçalves; Wellington Go-\r\n\r\nmes Bandeira de Carvalho; Ygor Brasil da Costa. Diretor: Alfredo da Silva Cunha, REG.009/DG.56127.143.0060.0317 CPF 461.561.277-04, Idt: 170248, Secretária Escolar: Celina Bomfim Cunha, REG.0095/SE.38731.143.0061.0317 CPF: 660.387.317-68 Idt: 04626703-5. Servidores autorizantes: Joana D'Arc Reis Santos, ID: 4210798-9 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID: 4196306-7. Retifica: D.O de 05/10/2022, página 02, Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Autorizado pelo Parecer CEE N° 88 de 04/12/2018, DOERJ 18/12/2018, Pág. 58, ONDE SE LÊ: TURMA: 73 - Leila Rangel dos Santos, Matrícula: 7972. LEIA-SE: TURMA: 73 - Leila Raquel dos Santos, Matrícula: 7972. Retifica: D.O de 29/03/2023, página 07, Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Autorizado pelo Parecer CEE N° 88 de 04/12/2018, DOERJ 18/12/2018, Pág. 58, TURMA: 84 - Everson Nunes Gonçalves, matrícula 8679. LEIA-SE: TURMA 84 - Ever-\r\n\r\nson Nunis Gonçalves. Retifica: D.O de 09/10/2020, página 06, Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, \r\n\r\nAutorizado pelo Parecer CEE N° 88 de 04/12/2018, DOERJ 18/12/2018, Pág. 58, TURMA: 34 - Lohraine Saldanha Alcântara\r\n\r\nSantos, Matrícula: 3865. LEIA-SE: TURMA: 34 - Bruna Yohanna Saldanha Alcântara Santos, Matrícula: 3865. Diretor: Alfredo da \r\n\r\nSilva Cunha, REG.009/DG.56127.143.0060.0317 CPF 461.561.277-04, Idt: 170248, Secretária Escolar: Celina Bomfim Cunha, REG.0095/SE.38731.143.0061.0317 CPF: 660.387.317-68 Idt: 04626703-5. Servidores autorizantes: Joana D'Arc Reis Santos, ID: 4210798-9 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID: 4196306-7.\r\n\r\nId: 2595650"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2595931": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matrícula 032 - JUCERJA\r\n\r\nAviso de Leilão. A empresa Opção Ativa Ltda., concessionária contratada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, torna pública a realização do leilão presencial e online OPAT-11.2024 de veículos classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis no dia 10/10/2024, às 10:00h, no auditório situado na Estrada do camboatá, S/N - Lt.09 e 10 - Qd.9 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ - CEP: 25213-160. A cópia do edital, descrição detalhada dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 96700-3090.\r\n\r\nId: 2595931"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2595737": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, DE MÁRMORES E GRANITOS, DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAIS, DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRA DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E DO MOBILIÁRIO, JUNCO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIM, MAGÉ, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ: 31.959.984/0001-66\r\n\r\nATA DE ENCERRAMENTO - CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS - SITICOMMM - ELEIÇÕES 2024\r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 17 horas, na sede social do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, DE MÁRMORES E GRANITOS, DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAIS, DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRA DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E DO MOBILIÁRIO, JUNCO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIM, MAGÉ, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI, situado à rua General Mitre nº 586, bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, R.J. os membros da Comissão Eleitoral reuniram-se para cumprimento do disposto na ATA DE ENCERRAMENTO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição do dia dezessete do mês corrente, que abriu prazo de 3 (três) dias, conforme determina o estatuto da Entidade, para que os interessados se manifestassem, decorridos o prazo mencionado, a Comissão dá ciência, a quem possa interessar, que, nesta data, deu-se o encerramento do prazo, cumprindo-se, assim, o que determina o Art. 43º, Parágrafo 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Estatuto Social da Instituição e Eu, Fernanda Vieira Costa que Secretariei os trabalhos, lavrei a presente Ata que assino juntamente com os partícipes citados, para que produza os efeitos legais. Duque de Caxias, 20 de setembro de 2024. Fernanda Vieira Costa - Secretária, Olandir Duarte Costa - Coordenador - José Severo Coelho - Presidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 2595737"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2595418": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2024\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Contratação de serviço de manutenção preventiva de equipamentos médicos e odontológicos com periodicidade mínima de 01 (uma) visita mensal, com mão de obra e fornecimento de peças inclusas e manutenção corretiva para atendimento aos Departamentos de Atenção Primária, Saúde Coletiva, Saúde da Mulher e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) desta Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações descritas, bem como condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus respectivos anexos, Processo Administrativo nº 3567/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2024, do tipo menor preço por global, que será realizada no dia 10 de outubro de 2024, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br. Barra do Piraí, 19 de setembro de 2024. Aline C Lacerda Magalhães - Pregoeira\r\n\r\nId: 2595418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2595858": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA PARA CESTAS BÁSICAS - SRP. Início do recebimento das propostas: 25/09/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 09/10/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 09/10/2024 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nId: 2595858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2595694": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 09/2024\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 03/2024\r\n\r\nProcesso nº 10/000436/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 09/10/2024, ÀS 08:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 10/2024\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 04/2024\r\n\r\nProcesso nº 10/000437/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (PLANTADEIRA, COLHEDORA DE FORRAGENS, ENSACADEIRA, MÁQUINA PICADEIRA ENSILADEIRA, TRATOR AGRÍCOLA), NECESSÁRIOS PARA O APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 09/10/2024, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 13/2024\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 07/2024\r\n\r\nProcesso nº 10/000003/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (SULCADOR, ARADO, GRADE NI VELADORA, ROÇADEIRA AGRÍCOLA, CARRETA MANUAL E BATEDEIRA CEREAL), NECESSÁRIOS PARA O APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 09/10/2024, ÀS 12:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLeonardo Orato Rangel \r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nLICITAÇÃO FMAS: 01/2024\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 01/2024\r\n\r\nProcesso nº 07/000057/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MICRO-ONIBUS PARA ATENDER AO AUMENTO DAS DEMANDAS DO GRUPO IDADE FELIZ PERTENCENTES AOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 10/10/2024, ÀS 12:30 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nAngela Maria Alves de Souza \r\n\r\nSecretaria de SEMATRAB\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nId: 2595694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2595732": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2024- REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6583/2024 E APENSOS: 5707/2024 E 5726/2024\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral, natural acondicionada em garrafão de policarbonato de 20 litros, para o abastecimento do Almoxarifado Central da SMA, visando suprir as necessidades dos diversos setores das Secretarias relacionadas no anexo II, atender também a Secretaria Municipal de Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer , cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27 de setembro de 2024 às 09h00min até 10 de outubro de 2024 às 08h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10 de outubro de 2024 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com; \r\n\r\nMangaratiba-RJ, 23 de setembro de 2024. \r\n\r\nLucas de Castro Telhado\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria: 0694/2024\r\n\r\nId: 2595732"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2595915": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 016/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 016/2024 - Processo Administrativo nº 373/2024 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de produtos do gênero alimentício estocáveis, para garantir e suprir o cardápio e as necessidades de dietas dos pacientes internados, acompanhantes, funcionários e outros autorizados do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 09 de outubro de 2024, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de setembro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2595915"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2595869": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO DO PARA REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS BOTIJA DE 13 E 45 KG - GLP.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.750/2024.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/10/2024 às 10:00 horas. \r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2595869"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2595983": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.296 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/011124/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a Secretaria de Estado de Turismo, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n4199491-4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nId: 2595983"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2595981": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070020/000191/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 16.491 de 14 de março de 1991, alterado pelo Decreto nº 23.289, de 27 de junho de 1997, o Conselho Fiscal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades/SECID, para mandato de 1 (hum) ano, a contar de 19/09/2024, como se segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP\r\n\r\nTitular: NATASHA BARBOSA PINHEIRO DE BARROS \r\n\r\nSuplente: PHILLIPE CEZAR SILVA ALVARADO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nTitular: GISELA DA SILVA MACHADO \r\n\r\nSuplente: MICHELLE MARQUES\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nTitular: ROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\nSuplente: ANA MARIA TORRES D'ALMEIDA\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI-270137/000130/2022, SEI-270144/000098/2023, SEI-270006/014447/2024 e SEI-270006/020861/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de Cadete Bombeiro Militar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, após aprovação em todas as fases do Concurso Público para ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II/2024, os seguintes candidatos:\r\n\r\nA contar de 10 de junho de 2024:\r\n\r\nClass Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1º/50º \r\n\r\n713031294\r\n\r\nMarcos Vinícius Alves Nunes\r\n\r\n17946849729\r\n\r\n2º/50º \r\n\r\n713000104\r\n\r\nArthur Ariosa Norte\r\n\r\n13198375738\r\n\r\n3º/50º \r\n\r\n713037053\r\n\r\nRafael Vianna De Araújo\r\n\r\n15970887730\r\n\r\n4º/50º \r\n\r\n713046327\r\n\r\nBernardo Werneck De Bulhões Oliveira\r\n\r\n18021523778\r\n\r\n5º/50º \r\n\r\n713072209\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ballejos*\r\n\r\n17998933755\r\n\r\n6º/50º \r\n\r\n713031258\r\n\r\nFábio Fonseca Kronemberger De Menezes\r\n\r\n17875990785\r\n\r\n7º/50º \r\n\r\n713028949\r\n\r\nMarco Antônio Lima De Souza\r\n\r\n18592251796\r\n\r\n8º/50º \r\n\r\n713001136\r\n\r\nWillian Ferreira Bartolazzi\r\n\r\n16858210733\r\n\r\n9º/50º \r\n\r\n713022015\r\n\r\nArthur Guttemberg Collyer Diniz Nunes*\r\n\r\n13182784730\r\n\r\n10º/50º \r\n\r\n713001158\r\n\r\nHenrique Feijo Gomes Pereira**\r\n\r\n16364084788\r\n\r\n11º/50º \r\n\r\n713000316\r\n\r\nHugo Maia De Araújo Lessa\r\n\r\n17912259775\r\n\r\n12º/50º \r\n\r\n713000508\r\n\r\nKelvin Mateus Moreno Da Silva\r\n\r\n20787577723\r\n\r\n13º/50º \r\n\r\n713045665\r\n\r\nPedro Felipi De Souza Mata\r\n\r\n19909951797\r\n\r\n14º/50º \r\n\r\n713000808\r\n\r\nGabriel Francisco Sousa Santos\r\n\r\n12030753750\r\n\r\n15º/50º \r\n\r\n713004196\r\n\r\nCaio Souza Machado*\r\n\r\n20812819705\r\n\r\n16º/50º \r\n\r\n713005042\r\n\r\nLuis Gustavo De Freitas Ferreira\r\n\r\n15988169775\r\n\r\n17º/50º \r\n\r\n713051626\r\n\r\nHenrique Dilelis De Resende Sousa\r\n\r\n16627076730\r\n\r\n18º/50º \r\n\r\n713003367\r\n\r\nMiguel Daumas Cerqueira\r\n\r\n17662779777\r\n\r\n19º/50º \r\n\r\n713000667\r\n\r\nSávio Luis Moraes Dos Santos*\r\n\r\n15431252712\r\n\r\n20º/50º \r\n\r\n713000908\r\n\r\nLuana De Melo Ribeiro**\r\n\r\n20054380731\r\n\r\n21º/50º \r\n\r\n713048491\r\n\r\nJonatas Dos Santos França\r\n\r\n13839929750\r\n\r\n22º/50º \r\n\r\n713007799\r\n\r\nPhilipe Barcelos Nunes Da Mota\r\n\r\n18427165730\r\n\r\n23º/50º \r\n\r\n713000402\r\n\r\nMarcus Vinicius De Miranda Contreiras\r\n\r\n19075993714\r\n\r\n24º/50º \r\n\r\n713002654\r\n\r\nLucas De Sousa Faria\r\n\r\n14945024707\r\n\r\n25º/50º \r\n\r\n713000027\r\n\r\nGuilherme Viana Barreto*\r\n\r\n17720947738\r\n\r\n26º/50º \r\n\r\n713003750\r\n\r\nNathan Martins Condack\r\n\r\n19146399798\r\n\r\n27º/50º \r\n\r\n713063158\r\n\r\nDerek Gonçalves Villares De Oliveira\r\n\r\n18012169754\r\n\r\n28º/50º \r\n\r\n713059483\r\n\r\nMatheus Jorge Pinheiro De Souza Cardoso Da Costa\r\n\r\n15942564701\r\n\r\n29º/50º \r\n\r\n713033532\r\n\r\nVitória Honorato Bernardes Da Silva*\r\n\r\n16902877726\r\n\r\n30º/50º \r\n\r\n713001236\r\n\r\nBrenno De Araujo Câmara**\r\n\r\n19716669712\r\n\r\n31º/50º \r\n\r\n713032028\r\n\r\nLucas Dos Santos Villaça\r\n\r\n17565438790\r\n\r\n32º/50º \r\n\r\n713001862\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira Alves Do Nascimento Silva\r\n\r\n19828930790\r\n\r\n33º/50º \r\n\r\n713005244\r\n\r\nJoão Victor Barcellos De Rezende\r\n\r\n17735345720\r\n\r\n34º/50º \r\n\r\n713000152\r\n\r\nJoão Vitor Martins Coimbra\r\n\r\n19015770743\r\n\r\n35º/50º \r\n\r\n713037092\r\n\r\nPedro Henrique Carvalho Nunes Oliveira*\r\n\r\n14760349740\r\n\r\n36º/50º \r\n\r\n713000754\r\n\r\nCaio Bernardino Corrêa De Oliveira\r\n\r\n15751340710\r\n\r\n37º/50º \r\n\r\n713004725\r\n\r\nPedro Pires Dos Santos\r\n\r\n16347124718\r\n\r\n38º/50º \r\n\r\n713000251\r\n\r\nLucas Nobre Moura\r\n\r\n10946875707\r\n\r\n39º/50º \r\n\r\n713000982\r\n\r\nLucas Gabriel Lopes Ramos*\r\n\r\n15818749797\r\n\r\n40º/50º \r\n\r\n713000167\r\n\r\nEliab Oliveira Santos**\r\n\r\n9020508504\r\n\r\n41º/50º \r\n\r\n713037263\r\n\r\nBernardo Lancelot Martinez Barbosa\r\n\r\n13556132729\r\n\r\n42º/50º \r\n\r\n713018847\r\n\r\nEric Wellerson Barreto Dos Santos\r\n\r\n16207839757\r\n\r\n43º/50º \r\n\r\n713019059\r\n\r\nJoão Pedro Premoli Guzzo\r\n\r\n18470051792\r\n\r\n44º/50º \r\n\r\n713000254\r\n\r\nJoão Pedro Marins Passos\r\n\r\n17686398765\r\n\r\n45º/50º \r\n\r\n713034285\r\n\r\nLuis Paulo Costa Torres Paes*\r\n\r\n15204277781\r\n\r\n46º/50º \r\n\r\n713005380\r\n\r\nRafael Maia De Oliveira\r\n\r\n18572585761\r\n\r\n49º/50º\r\n\r\n713046172\r\n\r\nLucas Coutinho Guimarães*\r\n\r\n18310011792\r\n\r\nA contar de 11 de junho de 2024: \r\n\r\nClass Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n47º/50º \r\n\r\n713002306\r\n\r\n(i) Vinícius Seleimend\r\n\r\n17681900705\r\n\r\nA contar de 12 de junho de 2024:\r\n\r\nClass Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n48º/50º\r\n\r\n713001544\r\n\r\n(i) Lucas Oliveira Dos Passos\r\n\r\n14466603707\r\n\r\n50º/50º\r\n\r\n713039956\r\n\r\n(i) Emerson Vitor Bragança Franklin**\r\n\r\n13749393745\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n(i) Indicado para Matrícula para assumir a vaga de candidato desistente.\r\n\r\n* Vaga reservada pela Lei Estadual nº 6.067/2011.\r\n\r\n** Vaga reservada pela Lei Estadual nº 7.747/2017.\r\n\r\nA contar de 14 de junho de 2024: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n713069168\r\n\r\n(ii)Rudá de Andrade e Magalhães\r\n\r\n14044389713\r\n\r\n(ii) cumprimento à decisão judicial contida nos autos do Processo nº 0036275-06.2024.8.19.0000, lavrada na 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Processo SEI-140001/032224/2024.\r\n\r\nA contar de 17 de junho de 2024: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n713017630\r\n\r\n(iii)Ítalo Marcus Lima Monteiro\r\n\r\n13535098777\r\n\r\n(iii) cumprimento à decisão judicial contida nos autos do Processo nº 0043986-62.2024.8.19.0000, lavrada na 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Processo SEI-140001/038030/2024.\r\n\r\nA contar de 25 de junho de 2024: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n713006383\r\n\r\n(iv)João Miguel Querino Gurgel\r\n\r\n17263906759\r\n\r\n(iv) cumprimento à decisão judicial contida nos autos do Processo nº 0873984-39.2024.8.19.0001, lavrada na 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Processo SEI-270001/002437/2024.\r\n\r\nA contar de 28 de junho de 2024: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n713000950\r\n\r\n(v)Jean dos Santos Moreira\r\n\r\n11193447780\r\n\r\n(v) cumprimento à decisão judicial contida nos autos do Processo nº 0802727-74.2024.8.19.0058, lavrada na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Saquarema, Processo n° SEI-140001/040330/2024.\r\n\r\nId: 2595981"
                    ],
                    "2595986": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, ID FUNCIONAL Nº 2953216-7, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Brandão Medina, ID Funcional nº 570900-8. Processo nº SEI-360008/002178/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2024, ANNA CRISTINA BLATTLER, ID FUNCIONAL Nº 2826345-6, do cargo de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicações, da Presidência, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/062492/2024.\r\n\r\nId: 2595986"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2595985": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ LEANDRO CARVALHO DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 4199491-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR ELISA DO NASCIMENTO MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 51065533, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELISA DO NASCIMENTO MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 51065533, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.294, de 20 de setembro 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, GIEVERSON PEREIRA DO AMARAL, ID FUNCIONAL N°50144286, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para fins de regularização funcional da vida do servidor. Processo nº SEI-150001/011148/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, DARLAN GOMES, ID FUNCIONAL N° 4208317-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para fins de regularização funcional da vida do servidor. Processo nº SEI-150001/011148/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2024, ANDERSON DOMINGOS CHAGAS RANGEL, ID FUNCIONAL N° 5028706-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para fins de regularização funcional da vida do servidor. Processo nº SEI-150001/011148/2024. \r\n\r\nNOMEAR FABIANO DA SILVA AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcos Manoel Ribeiro de Assis, ID Funcional nº 5085100-4. Processo nº SEI-420001/002877/2024. \r\n\r\nEXONERAR MOZART MOREIRA BRUNO, ID FUNCIONAL N° 594720-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Interna, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/081084/2024.\r\n\r\nNOMEAR MOZART MOREIRA BRUNO, ID FUNCIONAL N° 594720-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/081084/2024.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5115827-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por João Fabio de Sousa Escobar, ID Funcional nº 5097548-0. Processo nº SEI-030002/010519/2024.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO FABIO DE SOUSA ESCOBAR, ID FUNCIONAL Nº 5097548-0, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/010519/2024.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5115827-2, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/010519/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de setembro de 2024, ESTER WERNECK GOULART, ID FUNCIONAL Nº 51385040, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/002202/2024.\r\n\r\nNOMEAR TICIANE FRANCO DA PENHA, ID FUNCIONAL Nº 5124991-0, para exercer, com validade a contar de 23 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Francisca das Chagas Alves Rodrigues, ID Funcional nº 50986104. Processo nº SEI-180002/001827/2024. \r\n\r\nNOMEAR MARCELA LUIZA SOARES ASSED para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marco Aurélio Fernandes, ID Funcional nº 5149346-2. Processo nº SEI-180001/002685/2024. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LEANDRO CARVALHO DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 4199491-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.296, de 23 de setembro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 26/08/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/08/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/002019/2024, fica retificado para 5137381-5, o ID Funcional de DIEGO NEPOMUCENO ALBERTO, quem se refere o presente Ato de exoneração cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2595985"
                    ],
                    "2595982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/064053/2024 - AUTORIZO a celebração de Termo de Entrega e Recebimento em favor da Secretaria de Estado de Educação, tendo por objeto o imóvel localizado na Rua Regente Feijó n° 63, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos moldes da minuta proposta (82501995). As decisões supracitadas fundamentam-se na delegação de competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/002064/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Roberto Frederico Nibra Calomeni, Técnico em Computação, Id. Funcional nº 4366896-8, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2595982"
                    ],
                    "2595690": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 648 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002977/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 027/2024 referente à locação de rádios comunicadores portáteis, com manutenção, visando atender às necessidades da Superintendência de Cerimonial e Eventos, em favor da empresa KONEKT TELECOMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LIMITADA.\r\n\r\nGESTOR: MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, Assistente III, ID Funcional nº 4280195-8, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BRENDA CRISTIAN SOUZA LIBANIO, Assessora, ID Funcional nº 4390980-9; ALINE CRISTINA GONÇALVES DE AZEVEDO, Assistente III, ID Funcional nº 5152805-3 e CLAUDIA REGINA DA GRAÇA CASTRO, Assessora, ID Funcional nº 5013349-9, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: EDSON DIAS GERALDO, Assistente, ID Funcional nº 1909075-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2595690"
                    ],
                    "2595769": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036137/2024 - JOSE FELIZARDO DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional 43249590, Professor Docente I-18 horas, Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 20/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201648/2007 - KELLY CRISTINA COSTA NUNES, ID. Funcional nº 42800641, PROFESSOR DOCENTE I - 18 HORAS, Vínculo 1 (SEEDUC) e PROF I - EDUCAÇÃO P/LAR, matrícula nº 176.410-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1666/2015 - ROBERTO CAGLIA LIMA, ID. Funcional nº 5914990, Professor Docente I - 18 horas, Vínculos 3 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1112/2013 - ISABELLE ALCANTARA DA SILVA, ID. Funcional nº 44143737, PROFESSOR DOCENTE I - 18 HORAS, Vínculo 1 (SEEDUC) e PROFESSOR DOCENTE I, matrícula nº 23311 (Município de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102635/2012 - DIOGNES RAMOS MARCHON, ID. Funcional nº 43790526, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C, matrícula 11397-1 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006288/2023 - PEDRO HENRIQUE DANTAS DA SILVA, ID. Funcional nº 51472287, Professor Docente I - 30 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula nº 345.692-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612353/2011 - HANDERSON DE MENEZES LOPES, ID. Funcional nº 5706106, Professor Docente I - 18 h, Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041461/2024 - ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA, ID. Funcional nº 5676592, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I Geografia, matrícula nº 95383 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018222/2024 - RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA, ID. Funcional nº 50158996, Professor Docente I - 30 horas, Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042767/2024 - FATIMA CRISTINA DORIA RAMIREZ, ID. Funcional 41885570, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I - Língua Portuguesa, matrícula nº 252.989-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610207/2010 - DIVA LUCIA MOREIRA LESSA, ID. Funcional nº 42036364, Professor Docente I-18 horas, Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2258/2014 - LUCIENE SANTOS POCAS, ID. Funcional nº 42049768, Professor Docente I-18 horas, Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033843/2024 - ANDRE LUIZ VIEIRA V NUNES, ID. Funcional 42735157, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula nº 246.830-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039859/2024 - JOSIFLAVIA FERNANDES DE FARIAS, ID. Funcional nº 50211765, Professor Docente I-18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes, matrícula nº 305702 (Município de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610185/2005 - JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA; ID. Funcional nº 5609755, Professor Docente I - 18 h, Vínculos 6 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610604/2010 - VANIA PINTO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 42574188, Professor Docente I - 18 horas, Vínculos 2 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410118/2008 - EDSON VINICIUS DE BARROS CAVALCANTI, ID. Funcional nº 42533813, Professor Docente I - 18 h, Vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Língua Portuguesa, matrícula nº 266.050-4, (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038052/2024 - ANDREA GAMA PINTO, ID Funcional 34372644, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e PROF I - Educação Física, matrícula nº 211.381-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047460/2024 - SANDRA MARIA AYRES DE M. MARTINS, ID. Funcional nº 32904460, Professor Docente I - 18 horas, Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610737/2010 - SANDRA AMALIA A DE MOURA, ID Funcional 41926730, Professor Docente I -18 horas, Vínculo 2 (SEEDUC) e PROFESSOR DOCENTE I, matrícula nº 18073 (Município de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046220/2024 - LEONARDO ALVES BERNABE, ID. Funcional nº 50198823, Professor Docente I -18 horas, Vínculo 2 (SEEDUC) e PROFESSOR I, matrícula nº 19553 (Município de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002194/2009 - ELISANGELA SOARES DO ROSARIO, ID. Funcional 43589154, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 694922 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040106/2024 - WILSON LOPES FERNANDES, ID. Funcional nº 42117011, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e PROF. DOC I (GEOGRAFIA), matrícula nº 15171 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3623/2016 - RICARDO JOSE NEHME SAMAHA, ID. Funcional nº 5671647, Professor Docente I - 18 horas, Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11004477/2010 - MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS APARECIDA, ID Funcional 41372131, Professor Docente I - 18 h, Vínculos 6 e 7 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013229/2024 - MARIA JOSE DA SILVA, ID. Funcional 31058060, Auxiliar de Enfermagem, Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 3512020 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/600568/2011 - IARA MARIA HONORATO, ID. Funcional nº 42193320, Auxiliar de Enfermagem, Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1108982 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2595769"
                    ],
                    "2595872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057467/2024 - ANDREA CORREIA REZENDE, ID. Funcional nº 41886070, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II D5, matrícula 9758063, (Prefeitura Municipal de Cabo Frio). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2595872"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2595847": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/004422/2019 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Argopar - IT Participações S/A, referente ao ressarcimento de energia elétrica, no mês de dezembro de 2018, no valor de R$ 3.824,17 (três mil oitocentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos), relativo ao imóvel situado no Salão Comercial no Itaboraí Plaza, nº 004B, Bloco Shopping - Itaboraí-RJ, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2595847"
                        ],
                        "2595913": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.102\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/110746/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, ID. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.103\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112280/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, ID. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.104\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/000435/2023. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, ID. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.105\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/000436/2023. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, ID. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.106\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/079541/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, ID. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.107\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112353/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, ID. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.108\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112623/2024.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, ID. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.109\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/000132/2023. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.110\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/141229/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.111\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112639/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.112\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/072172/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.113\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/124859/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.114\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000505/2023. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.115\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/126510/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.116\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/126529/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1117\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112709/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.118\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/082657/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.119\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/124966/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ/CORREG Nº 1.120\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112805/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2595913"
                        ],
                        "2595846": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/135194/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTO ESCOLA IDEAL NATIVIDADE LTDA, registro DH AB/1165, no endereço funcional Rua Vigário João Batista, 07 - Centro - Natividade - RJ, CEP 28380-000. E CANCELO o funcionamento do CFC AUTO ESCOLA IDEAL NATIVIDADE LTDA, registro DH AB/1165, no endereço funcional Avenida Almeida Pereira, 172 - São João do Paraíso - Cambuci - RJ, CEP 28450-000.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/149449/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de JOAO CARLOS ADAO MENDES, Registro nº 4074278624, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 24/06/2022; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/145616/2024 - DETERMINO a submissão do condutor LEANDRO SILVA DOS SANTOS DE CARVALHO, Registro nº 3977888277, a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); A suspensão de seu direito de dirigir pelo período de seis meses; A entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/119458/2024 - DETERMINO o cancelamento da CNH, Registro nº 778652107, em nome de OLEGARIO DE SOUZA CABREIRA, por solicitação de seu titular, nos termos do Art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 789/2020 (alterada pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024).\r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/153023/2024, DETERMINO a submissão do condutor MARLON DE CASTRO ELIAS, Registro nº 6023480163, ao Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), nos termos da transação penal firmada nos autos do processo criminal nº 0092556-52.2019.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2595846"
                        ],
                        "2595845": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/0605066/2019 - DIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO, Id. Func. nº 5026074-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/6233/2014 - ALEX SANDRO SALES DA SILVA THURLER, Id. Func. nº 4423053-2. TORNA nula a publicação do Diário Oficial nº 131 de 18/07/2024 pág. 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/5787/2019 - CELIANE AZEVEDO, Id. Func. nº 5029671-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/1897/2019 - JOSELETE DOS SANTOS MATIAS, Id. Func. nº 4379306-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001350/2022 - FLAVIA VIEIRA SAMPAIO, Id. Func. nº 4347556-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/02/2019 a 09/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/149974/2024 - MARINA MARIA GOMES SANTOS, Id. Func. nº 5028410-0. AUTORIZO a inclusão do dependentes, Samuel Gomes Santos e de Pedro Gomes Santos, na condição de filhos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/021/000673/2019 - NATALIA FAUSTINO TOMAZ, Id. Func. nº 5025933-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/4341/2019 - NAIARA LAGO SETUBAL, Id. Func. nº 5031328-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/06/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150148/000145/2021 - MARIANE FONSECA MOTA, Id. Func. nº 5028419-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/151603/2024 - RENAN SANTOS WILLIAMS, Id. Func. nº 4347406-3. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 29/05/2024.\r\n\r\nId: 2595845"
                        ],
                        "2595781": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8850 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE GESTOR DE BENS MÓVEIS E GESTOR SUBSTITUTO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Processo nº SEI-150161/003067/2021, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 46.223 de 24 de janeiro de 2018, e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE - IN nº 41 de 12/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, como Gestor de Bens Móveis da Fundação CEPERJ, o servidor SÉRGIO GONDIM DE SOUZA, Chefe da Divisão, Id. Funcional nº 5146480-2.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor ALEXANDRE CALDAS DE SOUZA, Chefe de Divisão, Id. Funcional nº 5140971-2, como substituto do Gestor de Bens Móveis da CEPERJ, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 06/09/2024, revogando a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8766, de 18 de outubro de 2022 e a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8723, de 05 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2024\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\n\r\nId: 2595781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2595833": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 23/09/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/003/001972/2019 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 2.605,00 (dois mil, seiscentos e cinco reais), referente a apuração feita pela Coordenação de Pessoal da Segurança Presente, na qual informa a quantidade de serviços que a servidora GEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES, ID 571293-9 realizou no ano de 2016 nos meses de julho, agosto e setembro.\r\n\r\nId: 2595833"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2595789": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/015160/2021 - PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - DEFIRO o Regime Especial, com prazo de validade até 31 de agosto de 2029, ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro, nos termos do Pareceres das áreas técnicas e jurídica, conforme documentos SEI 81835550, 81837634, 82093286, 82094568 e 83339876.\r\n\r\nId: 2595789"
                    ],
                    "2595627": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 546 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (doc. SEI-82953988), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003235/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora KATIA REBELO, portadora da ID. Funcional nº 4284944-6, na qualidade de integrante requisitante/técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID. Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409, de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2595627"
                    ],
                    "2595664": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nDESIGNA SIDCLEY LUCAS DE SIQUEIRA, ID. Funcional nº 5153284-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: - 120201040502000 - da Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicação, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação anterior. Processo nº SEI-040036/000166/2022.\r\n\r\nId: 2595664"
                    ],
                    "2595662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/037/395/2015 - CAROLINE TUTTMAN OKASAKI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4384164-3, no período de 02.01.2025 a 01.02.2025. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/172158/1995 - JOÃO LUIS OLIVEIRA MARINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1957325-1, no período de 21.11.2024 a 19.12.2024. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2595662"
                    ],
                    "2595920": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 80.496 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/007012/2020 - Recorrente: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Alan Medina Nunes - OAB/RJ nº 185.766. \r\n\r\nRecurso nº 80.816 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040035/000102/2022 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 80.266 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040022/000406/2021 - Recorrente: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 82.043 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040045/000034/2022 - Interessada: MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2595920"
                    ],
                    "2595921": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.529 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040013/000052/2024 (E04/211/002563/2021) - Interessada: TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 78.169 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- E-04/211/002167/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 66.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/045/000232/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.150 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040043/000005/2022 - Recorrente: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2595921"
                    ],
                    "2595922": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 74.792 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/009861/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 74.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/009863/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 74.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/009861/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 72.549 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/043/000600/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2595922"
                    ],
                    "2595865": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 14H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nOnde se lê: ... Recurso: 78.381/RV - Processo nº SEI-E-04/211/016211/2020 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha ...\r\n\r\nLeia-se: ... Recurso: Recurso: 79.833/RV - Processo nº SEI-E-04/016/100214/2018 - Recorrente: SCALLAMARYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Fabiana Bettamio Vivone Trauzola, OAB/SP nº 216.360 ...\r\n\r\nId: 2595865"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2595854": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/035369/2024 - APLICO as penalidades à empresa VALOR EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.932.346/0001-32, por descumprir obrigações e condições contratuais, conforme Art. 156 Inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Pelo descumprimento da cláusula 20.3.3 item 19, do termo de referência.\r\n\r\nId: 2595854"
                        ],
                        "2595594": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM\r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/022937/2024 - ex-servidor (a) IVAN CASTRO DA ROCHA, ID. Funcional nº 51323397. DEFIRO o pedido de Extinção de Pensão de IRACEMA DOMINGUES DA ROCHA, ID. Funcional nº 4370350, por RENÚNCIA.\r\n\r\nId: 2595594"
                        ],
                        "2595911": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM \r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000961/2023 - beneficiário(a) ANA PAULA PEREIRA DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 4284641-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000208/2023 - beneficiário(a) ALINE DOS SANTOS MENDES, ID. Funcional nº 5128349-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000755/2022 - beneficiário(a) MARIA ERNESTINA DE FREITAS PARADÉLA, ID. Funcional nº 5112630-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000932/202 - beneficiário(a) NADYA MARIA SILVA, ID. Funcional nº 1081334-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000901/2023 - beneficiário(a) NEUZA DA SILVA BARREIROS, ID. Funcional nº 5083818-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000967/2022 - beneficiário(a) MARCIA DA SILVA VILELA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4141665-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2595911"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2595713": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.456 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350008/005984/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 06 de setembro de 2024 o servidor, MAJ PM RG 84.590 JULIANO CORRÊA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 4274677-9 em substituição, MAJ PM RG 77.313 SERGIO CAMINHA DE CASTRO, ID. Funcional nº 2450166-2 para compor a Comissão da Odontoclínica Central da Polícia Militar - OCPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 84.590 JULIANO CORRÊA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 4274677-9;\r\n\r\n2° SGT PM RG 74.567 BILHIGRAN NUNES, ID. Funcional nº 2434943-7;\r\n\r\n2° SGT PM RG 80.751 VANESSA CASTRO DOS SANTOS RODRIGUES, ID. Funcional nº 4183651-0;\r\n\r\nCB PM RG 86.410 EVANDRO AUGUSTO DE SÁ FURTADO, ID. Funcional nº 4369007-6;\r\n\r\nCB PM RG 82.198 FÁBIO DA SILVA DE BRITO, ID. Funcional nº 4249129-0.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL PM nº 054, de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2595713"
                    ],
                    "2595714": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.455 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350021/041603/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 09 de setembro de 2024 os servidores, 1º SGT PM RG 68.775 MARCIO FRANKLIN DE OLIVEIRA BRAGA, ID. Funcional nº 2379469-0; CB PM RG 106.635 ROSANA TEIXEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 5095286-2 em substituição, SUBTEN PM RG 56.347 FÁTIMA ANDRADE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2434314-5; 1º SGT PM RG 66.115 ERIKA BILATE, ID. Funcional nº 2520625-7 para compor a Comissão de Fiscalização do 31º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do processo nº SEI-350192/001308/2020, firmado com a empresa AMPLA/ENEL, a saber:\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.775 MARCIO FRANKLIN DE OLIVEIRA BRAGA, ID. Funcional nº 2379469-0;\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.872 JOSÉ DA SILVA FILHO, ID. Funcional nº 4250671-9;\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.212 PAULO ROBERTO MUTINHO GOMES AFONSO, ID. Funcional nº 4268769-1;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.212 LEANDRO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 4429852-8;\r\n\r\nCB PM RG 106.635 ROSANA TEIXEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 5095286-2.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL PM nº 054, de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2595714"
                    ],
                    "2595679": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.465 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350006/004080/2024, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 23 de maio de 2024, o(s) servidor(es): MAJ PM RG 82.535 JADER DA SILVA CORDEIRO, ID. Funcional nº 4256357-7, da Escola Superior da Polícia Militar - ESPM, como Gestor do Instrumento Contratual n° 075/2024, oriundo do processo nº SEI-350129/000037/2024, firmado com a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV e o CAP PM RG 82.580 HEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER, ID. Funcional nº 4266012-2, lotado na Escola Superior da Polícia Militar - ESPM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Caber à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos no D.O., a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2595679"
                    ],
                    "2595678": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.466 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350006/004080/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de setembro de 2024, os servidores CAP PM RG 89.717 PATRÍCIA KALIFE PAIVA, ID. Funcional nº 4398656-0 e 1º TEN PM RG 107.987 JESSICA DA COSTA BATINGA, ID. Funcional nº 5103643-6, em substituição aos servidores 3º SGT PM RG 90.737 ADALBERTO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, ID. Funcional nº 4406237-0 e SD PM RG 108.990 PAULA ALICE ALVES BALBINO, ID. Funcional nº 5108399-0, para compor a Comissão da Escola Superior da Policia Militar - ESPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 075/2024, oriundo do Processo nº SEI-350129/000037/2024, firmado com a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 89.717 PATRÍCIA KALIFE PAIVA, ID. Funcional nº 4398656-0;\r\n\r\n1º TEN PM RG 107.987 JESSICA DA COSTA BATINGA, ID. Funcional nº 5103643-6;\r\n\r\nCB PM RG 105.427 JONAS MARQUES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5079500-7.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;II - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;III - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;IV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;V - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;VI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;VII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;VIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;IX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;X - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;XI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;XII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;XIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;XV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;XVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;XVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;XVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;XIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão de fiscalização, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2595678"
                    ],
                    "2595676": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9.537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEVERALDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 61.373, do QPMP 0/Q-I, praça de 19/05/1997, com mais de 30 anos de serviço a contar de 22/08/2024. Processo nº SEI-350025/037803/2024;\r\n\r\nGILMAR DE CARVALHO GERALDO, Subtenente PM, RG 48.880, do QPMP 0/Q-I, praça de 18/11/1986, com 41 anos de serviço a contar de 23.08.2024. Processo nº SEI-350019/025497/2024;\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CODEÇO CORDEIRO, Subtenente PM, RG 64.562, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com 34 anos de serviço a contar de 18/04/2024. Processo nº SEI-350020/046662/2024;\r\n\r\nRENATO ROGERIO DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM, RG 73.958, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.04.2002, com mais de 31 anos de serviço a contar de 28/05/2024. Processo nº SEI-350020/045026/2024.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9.537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA CORDEIRO, Subtenente PM, RG 57.420, do QPMP 0/Q-I, praça de 19/04/1995, com 31 anos de serviço a contar de 28/12/2022, data do laudo médico. Processo nº SEI-350108/002762/2023;\r\n\r\nCLÁUDIO JOAQUIM DE SOUZA REIS, 2º Sargento PM, RG 57.479, do QPMP 0/Q-I, praça de 19/04/1995, com mais de 29 anos de serviço a contar de 24/07/2024, data do laudo médico. Processo nº SEI-350020/048732/2024;\r\n\r\nCRISTIAN FREITAS AREAS, Subtenente PM, RG 63.616, do QPMP 0/Q-I, praça de 04/05/1998, com 26 anos de serviço a contar de 22/11/2023, data do laudo médico. Processo nº SEI-350026/013301/2023;\r\n\r\nFILIPE DA SILVEIRA MARQUES, Cabo PM, RG 86.554, do QPMP 0/Q-I, praça de 28/09/2009, com mais de 19 anos de serviço a contar de 31/10/2023, data do laudo médico. Processo nº SEI-350022/019831/2024;\r\n\r\nNEILICE DA SILVA COSTA, Subtenente PM, RG 56.385, do QPMP 0/Q-I, praça de 25/02/1994, com mais de 31 anos de serviço a contar de 04.09.2024, data do laudo médico. Processo nº SEI-350010/031736/2024.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA REFORMADO, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANIVALDO ELIAS DE MORAES, 3º Sargento PM, RG 1/11.346, do QPMP 0/Q-I, praça de 19/10/1964, com 31 anos de serviço, a contar de 10/07/2024. Processo nº SEI-350091/021428/2023;\r\n\r\nJOSÉ WANDERLEY RAMOS, 3º Sargento PM, RG 1/14.324, do QPMP 0/Q-I, praça de 08/10/1973, com mais de 31 anos de serviço a contar de 16/07/2024. Processo nº SEI-350009/007574/2024.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA REFORMADO POR IDADE, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar: \r\n\r\nMARCONI EDSON SOUTO DE MELO, Subtenente PM, RG 33.095, a contar de 02/07/2020. Processo nº SEI-350009/024752/2024;\r\n\r\nJORGE MACIEL GUEDES, 3º Sargento PM, RG 21.987, a contar de 28/12/2007. Processo nº SEI-350009/025305/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPORTARIA “P” Nº 0062 DE 14 DE JANEIRO DE 1970 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVEIRA, SOLDADO PM REF, RG-13.400. FICA ALTERADO no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 21.08.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81 e artigos 79, § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito à isenção de Imposto de Renda, a contar de 01/01/2012, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/018378/2024. \r\n\r\nATO DE 29 DE MARÇO DE 1988 - JOSÉ VICENTE DO NASCIMENTO, 3º SARGENTO PM REF, RG-1/09.461. FICA ALTERADO no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 20.08.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81 e artigos 79, § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 20/08/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/016937-2024. \r\n\r\nId: 2595676"
                    ],
                    "2595663": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021535/2024 - RATIFICO A CONCESSÃO DA PENSÃO MILITAR, em favor de ELIDIA BARROS BARROZO, viúva do Extinto 3º SGT PM RG 1/10.668 EDUARDO DA SILVA BARROZO, falecido em 10 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.264,10 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, publicado no dia 23 de setembro de 2024, página 19, ID. Funcional nº 2595431, sendo publicado com erro de digitação o número do processo nº SEI-3500019/006192/2024.\r\n\r\nId: 2595663"
                    ],
                    "2595628": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/012249/2024 - AUTORIZO a cessão da 3° SGT PM RG 91.333 PÂMELA SILVA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4410351-4, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSI, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/ Coordenadoria de Segurança e Inteligência, pelo período de 2 (dois anos), em permuta com a CB PM RG 98.293 ERIKA SOUSA CHAVES, Id. Funcional nº 5011137-0, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2595628"
                    ],
                    "2595631": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/018137/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/032447/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/021218/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/047691/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2595631"
                    ],
                    "2595633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/022487/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de BRENDA DIAS DE CARVALHO, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 64.717 ELIAS RAMOS DOS SANTOS, falecido em 25 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.365,94 (sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/022487/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de CLARA DIAS DE CARVALHO RAMOS, filha do Extinto SUBTEN PM RG 64.717 ELIAS RAMOS DOS SANTOS, falecido em 25 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.365,94 (sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/022393/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de RENATA TINOCO DE BRITTO DOS SANTOS, viúva do Extinto 1º SGT PM RG 80.264 MAURO BATISTA DOS SANTOS, falecido em 07 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 1º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.536,03 (seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/022393/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ALANA BRANDÃO DOS SANTOS, filha do Extinto 1º SGT PM RG 80.264 MAURO BATISTA DOS SANTOS, falecido em 07 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 1º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.536,03 (seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023583/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de YANE SANTIAGO MARINHO, filha do Extinto SUBTEN PM RG 37.940 SERGIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO, falecido em 09 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.525,94 (sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023583/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de SOFIA BARBOSA MARINHO, filha do Extinto SUBTEN PM RG 37.940 SERGIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO, falecido em 09 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.525,94 (sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021944/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de PATRICIA MURCIA MARTINS DE ALMEIDA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 47.026 BROWNING DE ALMEIDA, falecido em 17 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.335,07 (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021944/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de RICHARD BROWNING MARTINS DE ALMEIDA, filho do Extinto SUBTEN PM RG 47.026 BROWNING DE ALMEIDA, falecido em 17 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.667,54 (quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021944/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de GABRIELLY MARTINS DE ALMEIDA, filho do Extinto SUBTEN PM RG 47.026 BROWNING DE ALMEIDA, falecido em 17 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.667,54 (quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024334/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ANA MARIA DA SILVA E SILVA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 31.697 JOSÉ ALCIDES DA SILVA, falecido em 10 de agosto de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.998,68 (treze mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019886/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de GABRIELLE DO AMARAL SANTOS FERREIRA GALVÃO DA COSTA, viúva do Extinto CAP PM RG 86.113 RAFAEL GALVÃO DA COSTA, falecido em 03 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de CAP PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.717,76 (oito mil, setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019886/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de RAFAELLE DO AMARAL SANTOS FERREIRA GALVÃO DA COSTA, filha do Extinto CAP PM RG 86.113 RAFAEL GALVÃO DA COSTA, falecido em 03 de julho de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de CAP PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.358,85 (quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019886/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de JOÃO GUILHERME SANTOS FERREIRA GALVÃO DA COSTA, filho do Extinto CAP PM RG 86.113 RAFAEL GALVÃO DA COSTA, falecido em 03 de julho de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de CAP PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.358,85 (quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019591/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de VERA LÚCIA BARROSO REIS, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 27.051 JOEL DIAS REIS, falecido em 05 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.955,41 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020502/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ENYR MOREIRA DAS DORES, viúva do Extinto 1º SGT PM RG 12.336 VALDIR DAS DORES, falecido em 07 de junho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.489,69 (onze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020893/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de LUCELI DE SOUZA CASTRO, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 1/05.989 ROBERTO PEREIRA DE CASTRO, falecido em 24 de junho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.191,25 (treze mil, cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018694/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de EUNICE OLIVEIRA DA SIVLA, viúva do Extinto SUBTEN PM, RG 39.316 JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, falecido em 31 de maio de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.609,16 (sete mil, seiscentos e nove reais e dezesseis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018694/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, filho do Extinto SUBTEN PM, RG 39.316 JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, falecido em 31 de maio de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.804,59 (três mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018694/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA, filha do Extinto SUBTEN PM, RG 39.316 JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, falecido em 31 de maio de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.804,59 (três mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017679/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de LUIZA SANTOS RODRIGUES, viúva do Extinto CABO PM, RG 56.451 UAINE REIS RODRIGUES, falecido em 23 de março de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de CABO PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.258,73 (seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018293/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ELIANE BARBOSA DA SILVA, viúva do Extinto 1º SGT PM RG 36.958 JOSÉ JORGE VIEIRA DA SILVA, falecido em 04 de junho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.113,76 (doze mil, cento e treze reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018712/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de NEUSA DA SILVA CARNEIRO, viúva do Extinto 3º SGT PM RG 1/07.324 FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA FILHO, falecido em 26 de junho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.264,10 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017371/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de JULIA SANTANA DE FREITAS, viúva do Extinto SOLDADO PM RG 12.270 DAVI PEREIRA DE FREITAS, falecido em 03 de abril de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do requerimento em 24/06/2024, o valor bruto de R$ 7.764,45 (sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2595633"
                    ],
                    "2595792": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/030752/2024 - Antonio Paulo Costa de Oliveira, Médico, matrícula 00.1201.887-5, id funcional 24312975. ANOTA-SE para fins de aposentadoria de acordo com o art. 9º da Lei 530/82, 367 (trezentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nId: 2595792"
                    ],
                    "2595593": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/007249/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 4.503,04 (quatro mil quinhentos e três reais e quatro centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 1° TEN PM RG 41.736 JORGE CARVALHO DE ABREU, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2595593"
                    ],
                    "2595768": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000258/2023 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°101/2024, que tem como objeto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REFORMA DE AMBIENTES UTILIZADOS PELA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE, em favor da Empresa SINTRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, CNPJ 05.379.371/0001-40, no valor de R$ 80.651,81 (oitenta mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2595768"
                    ],
                    "2595918": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024999/2024 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, este Diretor Geral de Pessoal RECONHECE a dívida de exercícios anteriores e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente ao Benefício Especial de Caráter Indenizatório, a ser pago, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Sra Ana Carolina Pereira e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Rafaela Pereira da Costa,beneficiárias do extinto3º SGT PM RG 81.683 VICTOR ALEIXO OLIVEIRA DA COSTA, na hipótese de óbito no exercício e/ou em decorrência de suas funções, conforme artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2595918"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2595640": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 657 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O PLANEJAMENTO OPERACIONAL DAS ELEIÇÕES DE 2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-360003/000467/2024 e considerando a necessidade de organizar os procedimentos operacionais e administrativos que envolvam as atividades relativas à Secretaria de Estado de Polícia Civil na operação “Eleições 2024”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Planejamento Operacional Eleições 2024, que seguirá anexado ao boletim informativo de publicação da presente resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados como Coordenador Estratégico o Delegado de Polícia, Dr. Carlos Antônio Luiz de Oliveira, Id. Funcional nº 2.953.216-7 e como Coordenador Operacional o Delegado de Polícia, Dr. José Pedro Costa da Silva, Id. Funcional nº 2.956.823-4.\r\n\r\nArt. 3º - A difusão será realizada para os seguintes Órgãos: SEPOL, SSINTE, CGPOL, DGPE, DGPC, DGPI, DGPB, DGPTC, DGDEAC, DGTIT, DGCOR-LD, DGPAM, CORE, CECOPOL, DRACO, ASPLAN e ASCOM.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2595640"
                    ],
                    "2595632": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE, Delegado de Polícia, Id. Funcional 43290175, com validade a contar de 11/09/2024, no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete do Secretário de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Renata Teixeira de Assis. Processo nº SEI-360008/002293/2024.\r\n\r\nId: 2595632"
                    ],
                    "2595629": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 44089414, com validade a contar de 04/09/2024, do cargo em comissão de Diretor de Área, símbolo DAS-8, do 4º Departamento de Polícia de Área, do Departamento-Geral de Polícia do Interior, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/002231/2024.\r\n\r\nId: 2595629"
                    ],
                    "2595609": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARIZA MARINHO LIMA DA SILVA, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 43727395, com validade a contar da publicação, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI-6, do Serviço de Qualidade de Vida, da Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/002299/2024.\r\n\r\nId: 2595609"
                    ],
                    "2595610": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MEIRE CRISTINE FERREIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 29216397, com validade a contar da publicação, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI-6, do Serviço de Qualidade de Vida, da Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Mariza Marinho Lima da Silva. Processo nº SEI-360008/002299/2024.\r\n\r\nId: 2595610"
                    ],
                    "2595618": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 5656796, com validade a contar de 06/09/2024, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI-6, do Serviço de Suporte Administrativo, da Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Marcellus Piranda Lima. Processo nº SEI-360008/002298/2024.\r\n\r\nId: 2595618"
                    ],
                    "2595616": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCELLUS PIRANDA LIMA, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 41774655, com validade a contar de 06/09/2024, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI-6, do Serviço de Suporte Administrativo, da Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/002298/2024.\r\n\r\nId: 2595616"
                    ],
                    "2595704": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 44422148, com validade a contar da publicação, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI-6, do Serviço de Prevenção e Atenção à Saúde Mental do Policial, da Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/002300/2024.\r\n\r\nId: 2595704"
                    ],
                    "2595624": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 43729673, com validade a contar de 04/09/2024, do cargo em comissão de Diretor de Área, símbolo DAS-8, do 1º Departamento de Polícia de Área, do Departamento-Geral de Polícia da Capital, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/002225/2024.\r\n\r\nId: 2595624"
                    ],
                    "2595621": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, FÁBIO OLIVEIRA BARUCKE, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 29890470, com validade a contar de 04/09/2024, do cargo em comissão de Diretor de Área, símbolo DAS-8, do 5º Departamento de Polícia de Área, do Departamento-Geral de Polícia do Interior, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/002232/2024.\r\n\r\nId: 2595621"
                    ],
                    "2595790": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nATO DE 15/03/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 050 DE 17/03/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 106.028-1/2024, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo LUIS ANTÔNIO DA SILVA, identidade funcional nº 2.957.923-6, matrícula nº 268.819-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360062/000072/2022, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360005/005907/2024.\r\n\r\nId: 2595790"
                    ],
                    "2595582": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/002164/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360228/000024/2020 e E-09/216/100040/2018, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LEANDRO MOUTINHO DE DEUS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.081.619-5, à 3ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2595582"
                    ],
                    "2595655": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001633/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado por Caio Cesar Dantas de Brito, Inspetor de Polícia de 3ª classe, ID. Funcional nº 565.151-4, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL nº 267, documento de índice 77934024, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002148/2024 - CONCEDO Abono Permanência à servidora Andrea Preciado Carregal, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, ID. Funcional nº 565.104-2, a contar de 17/03/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003195/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Geraldo Rangel de Andrade Junior, Delegado de Polícia de 1ª classe, ID. Funcional nº 2.975.653-7, a contar de 19/08/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 94/22, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005376/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado por Flávio da Silva Santos, Inspetor de Polícia - 3ª classe, ID. Funcional nº 571.346-3, com base no Despacho do SDV/DAP/DGGP, de índice 80979211, e na Promoção da ASSEJUR/SEPOL nº 252, indexador 80978449, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360013/000322/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado por Francisco Alves de Barros, Inspetor de Polícia, Comissário de polícia Classe, ID. Funcional nº 2.943.367-3, contendo pedido de afastamento das funções públicas para participação no pleito eleitoral 2024, na condição de candidato a Vereador do Município de Mesquita, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de índice 81483850, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 16/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360013/000332/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Marcos André da Cruz Silva, Inspetor de Polícia de 2ª classe, ID. Funcional nº 564.471-2, a contar de 24/06/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2595655"
                    ],
                    "2595873": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006072/2024 - WALTER SPINDOLA DE MIRANDA PINTO, ID. Funcional nº 4.072.875-7 - Exercício: 1989, 60 dias. AUTORIZO para fins de aposentadoria a contagem em dobro do período de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2595873"
                    ],
                    "2595722": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000351/2022 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar nº 15407/1404/2021 (PAD 10/22) instaurado em desfavor do servidor RODRIGO FIORAVANTE ALVES VANZIN, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 871082-4, com fulcro no art.30, § único, alínea “d” do Decreto Estadual nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2595722"
                    ],
                    "2595692": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000058/2023 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar nº 03/23 (15483/1404/2022) com fulcro no artigo 68, §2º do Decreto-Lei nº 220/75 e artigo 1º, inciso V, da Resolução SEPOL nº 055, de 24 de junho de 2019, a fim de aguardar a decisão final quanto à ilicitude das provas carreadas aos presentes autos.\r\n\r\nId: 2595692"
                    ],
                    "2595458": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor WALTER MONSORES PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 566021-1, na função de Agente de Pessoal das U.A. 's 126202101700000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA e 126202090407300 73ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NEVES. O Núcleo Composto de número 0092-26 passará a ser integrado pelas U.A. .'s 126202101700000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA, 126201070705000 - CRPTC LESTE FLUMINENSE, 126202140100000 - 10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO ESPECIALIZADAS, 126202090407000 - 70ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TANGUÁ, 126202090415900 - 159ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CACHOEIRA DE MACACU, 126202130000000 - DEPARTAMENTO-GERAL DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO À MULHER, 126202130600000 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - CENTRO, 126202070203600 - 36ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA CRUZ, 126202080305100 - 051ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PARACAMBI, 126202070203100 31ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE, 126202090516600 - 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ANGRA DOS REIS, 126202130100000 - DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - ANGRA DOS REIS, 1262021015000000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA - CENTRO, 126202070202800 28ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA SECA e 126202090407300 073ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NEVES da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 18/09/2024, conforme consta nos processos nºs SEI-360006/002883/2024 e SEI-360011/007597/2024.\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCO ANTONIO RUBIA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia ID. Funcional nº 565723-7, da função de Agente de Pessoal da U.A. . 126202101700000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA, no Núcleo simples 0092-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 18/09/2024, conforme consta nos processos nºs SEI-360006/002883/2024.\r\n\r\nDISPENSA o servidor WALTER MONSORES PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 566021-1, da função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070203900 - 039ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PAVUNA, no Núcleo simples 0030-26 Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 18/09/2024, conforme consta no processo nº SEI- 360009/007755/2024.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA, Inspetora de Polícia, ID. Funcional nº 4178863-0, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070203900 - 39ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PAVUNA. O Núcleo Composto de número 0030-26 passará a ser integrado pelas U.A.'s 126202070203900 - 039ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PAVUNA, 126202070203500 - 035ª DP - CAMPO GRANDE, 126202070200000 - 2º DPA - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA, 126202090407500 - 75ª DP - RIO DO OURO, 126202090407100 -71ª DP - ITABORAÍ, 126202090407200 - 72ª DP - SÃO GONÇALO, 126202090407400 - 74ª DP - ALCÂNTARA, 126202090400000 - 4º DPA - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA, 126202070100600 - 06ª Delegacia de Polícia - Cidade Nova e 126202020000000 DELEGACIA DE REPRESSÃO AS AÇÕES CRIMINOSAS E INQUÉRITOS ESPECIAIS - DRACO-IE da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 18/09/2024, conforme consta no processo nº SEI- 360009/007755/2024.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA, Inspetora de Polícia, ID. Funcional nº 4178863-0, da função de Agente de Pessoal da U.A. 126202090407300 73ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NEVES, haja visto que a referida U.A. passou a integrar o Núcleo Composto 0092-26 Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 18/09/2024, conforme consta nos processos nºs SEI- 360011/007597/2024 e SEI-360006/002883/2024.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCO ANTONIO RUBIA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia ID. Funcional nº 565723-7, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202101100000 - DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DECON, no Núcleo simples 0161-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 18/09/2024, conforme consta no processo nº SEI- 360006/002867/2024.\r\n\r\nDISPENSA a servidora CÉLIA UMBELINO DA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 29487951, da função de Agente de Pessoal apenas da U.A. 126202101100000 - DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DECON, no Núcleo simples 0161-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 18/09/2024, mantendo-a como Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0077-26 que passa a ser in tegrado pelas U.A.'s 126202101800000 - DELEGACIA REPRESSÃO A CRIMES DE INFORMÁTICA - DRCI, 126202100700000 - DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES - DDEF, 126202030000000 - COORDENADORIA FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS, 126202100800000 - DELEGACIA DE DEFESA DE SERVIÇOS DELEGADOS - DDSD, conforme consta no processo nº SEI- 360006/002867/2024.\r\n\r\nDESIGNA a servidora PRISCILLA MENDES ABUD, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5022654-1, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070101900 - 019ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TIJUCA. O Núcleo Composto de número 0048-26 passará a ser integrado pelas U.A.'s 126202070101900 - 019ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TIJUCA, 126202070102100 - 021ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BONSUCESSO,126202070102600 026ª DP - ENCANTADO e 126202100900000 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 17/09/2024, conforme consta no processo nº SEI-360009/007434/2024.\r\n\r\nDISPENSA a servidora DENISE DOS SANTOS BARBOSA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5079426-4 da função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070101900 - 019ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TIJUCA no Núcleo Simples 0048-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil a contar de 17/09/2024, conforme consta no processo nº SEI-360009/007434/2024.\r\n\r\nDESIGNA a servidora DENISE DOS SANTOS BARBOSA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5079426-4 na função de Auxiliar de Agen te de Pessoal do Núcleo Composto 0048-26 integrado pelas U.A. 's 126202070101900 - 019ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TIJUCA, 126202070102100 - 021ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BONSUCESSO,126202070102600 026ª DP - ENCANTADO e 126202100900000 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 17/09/2024, conforme consta no processo nº SEI-360009/007434/2024.\r\n\r\nId: 2595458"
                    ],
                    "2595644": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360171/000065/2021 - GUSTAVO ARRUDA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50214381 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002503/2024 - RICARDO SOUZA REZENDE - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50221647 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000872/2022 - DEUZA DO ESPÍRITO SANTO AFONSO - TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA - ID 42510660 - período - base: 27/12/2015 a 24/12/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003445/2024 - MARCIO FRANCO DE MENDONÇA - DELEGADO DE POLÍCIA - ID 29616131 - período - base: 21/04/2019 a 18/04/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002853/2024 - LEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50329316 - período - base: 22/07/2019 a 19/07/2024 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2595644"
                    ],
                    "2595623": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENSS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002141/2024 - GENILSON BARBOSA BONFIM, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.946.037-9 - 1.408 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002205/2024 - LUIZ CLAUDIO DE REZENDE JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.636-2 - 762 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002141/2024 - GENILSON BARBOSA BONFIM, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 2.946.037-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/07/2000, publicado no DOERJ nº 136 de 28/07/2020, a averbação de tempo de serviço de 1.502 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº 36/284/089/2020, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2595623"
                    ],
                    "2595665": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006975/2024 - LEANDRO ALVES FERNANDES, Investigador Policial, ID. Funcional n° 5.010.026-2 - 135 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/007032/2024 - MICHEL CARDOSO LESSA, Investigador Policial, ID. Funcional n° 4.345.728-2 - 776 dias ao Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005478/2024/2024 - ALEXANDRE PACHECO TERRA, Perito Criminal, ID. Funcional n° 2.965.095-0 - 1.504 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/003008/2024/2024 - ARACELI REMEDY DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 5.033.196-5 - 2.705 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005970/2024 - DANILO NUNES GAMA, Papiloscopista Policial, ID. Funcional n° 5.095.783-0 - 1.889 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/001659/2024 - RAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 5.033.117-5 - 4.359 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006289/2024/2024 - SAMUEL RIBEIRO GONÇALVES, Técnico Policial de Necrópsia, ID. Funcional n° 5.134.113-1 - 303 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/001990/2024 - WALCIR GOMES CORREA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 566.018-1 - 3.138 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2595665"
                    ],
                    "2595646": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000894/2024 - BERNARD LIMA WINTER - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 50332198 - período - base: 27/07/2019 a 27/08/2024 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006484/2024 - RENATA FERNANDES DE MORAES - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 41775309 - período - base: 12/06/2018 a 10/06/2023 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006130/2024 - PAULO CESAR DE CARVALHO DE OLIVEIRA - INVESTIGADOR POLICIAL - ID. Funcional nº 29267617 - período - base: 25/06/2016 a 23/06/2021 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002122/2024 - ALCIO GURGEL NETO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 50226002 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006145/2024 - SANDRA REGINA DE VASCONCELOS SILVA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 29857651 - período - base: 21/04/2019 a 18/04/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001034/2023 - MICHEL DE PAULA VENÂNCIO - AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - ID. Funcional nº 42511410 - período - base: 04/12/2015 a 01/12/2020 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002393/2024 - TASSIO COSTA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 50330756 - período - base: 27/07/2019 a 24/07/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002964/2024 - ANNA KARINA DE MATTOS KERBER - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 50222473 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360264/000032/2020 - JOSE TACITO MOREIRA DE ANDRADE - AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - ID. Funcional nº 29188946 - período - base: 29/06/2019 a 26/06/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006804/2024 - NAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 5711835 - período - base: 15/05/2018 a 13/05/2023 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000965/2024 - MARIA DO NASCIMENTO ARCANJO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 50332538 - período - base: 27/07/2019 a 24/07/2024 - 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2595646"
                    ],
                    "2595645": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000340/2024 - ANDERSON ANICETO DA COSTA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 50216937 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/08/2024, publicado no DORJ nº 169 de 10/09/2024, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período-base de 05/12/2018 a 03/12/2023, face duplicidade de publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000390/2024 - THIAGO SANTOS LOURES - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID. Funcional nº 50295039 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 15/08/2024, publicado no DORJ nº 169 de 10/09/2024, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período-base de 12/06/2019 a 09/06/2024, face duplicidade de publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001546/2024 - SÉRGIO CARDOSO DE SÁ - INSPETOR DE POLÍCIA - ID. Funcional nº 50229060 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 15/08/2024, publicado no DORJ nº 169 de 10/09/2024, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período-base de 05/12/2018 a 03/12/2023, face duplicidade de publicação.\r\n\r\nId: 2595645"
                    ],
                    "2595647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005093/2024 - CONCEDO à FATIMA FAFINHA LOURENÇO FERREIRA CANHA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 50330764, o 3º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 26/08/2024 a 24/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001610/2024 - CONCEDO à PATRICIA SANTOS FONSECA AFONSO, Papiloscopista Policial, ID. Funcional nº 51027216, o 3º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 16/09/2024 a 15/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006918/2024 - CONCEDO a ANGELO JOSÉ LAGES MACHADO, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 5647541, o período de 30 dias de Licença-Paternidade, de 26/08/2024 a 24/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006734/2024 - CONCEDO a PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 50101951, o período de 30 dias de Licença-Paternidade, de 20/08/2024 a 18/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/003158/2024 - CONCEDO a Alexandre de Mello Neves Fonte Bôa, Investigador Policial, ID. Funcional nº 51469405, o período de 30 dias de Licença-Paternidade, de 08/08/2024 a 06/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004201/2024 - CONCEDO à MARIA JANAÍNA MEDEIROS CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.383-6, o 2º e 3º períodos de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 08/07/2024 a 05/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000602/2024 - CONCEDO à BRUNNA TITONELLI BARBOSA, Assistente II, ID. Funcional nº 5.005.885-1, o 1º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 26/08/2024 a 24/09/2024.\r\n\r\nId: 2595647"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2595794": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA WILLIAM DA SILVA ALVES REGO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43825249, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/086818/2024.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO RAMOS ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50065777, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de William da Silva Alves Rego, ID Funcional nº 43825249. Processo nº SEI-210001/086818/2024.\r\n\r\nId: 2595794"
                    ],
                    "2595698": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50128957, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/089240/2024. \r\n\r\nNOMEIA IVAN CARLOS SANTIAGO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5029945-0, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rodrigo da Silva Ribeiro, ID. Funcional nº 5012895-7. Processo nº SEI-210001/089240/2024. \r\n\r\nId: 2595698"
                    ],
                    "2595693": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA DIEGO SILVA SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50099329, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina, símbolo DAI-6, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciári. Processo nº SEI-210001/091190/2024.\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nEXONERA SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 41473876, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/085991/2024. \r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19979258, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica Especial, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/100843/2024.\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nEXONERA DIEGO PATRÍCIO SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50168495, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/102256/2024.\r\n\r\nEXONERA ROGERIO CARDOSO LAGO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50011685, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/100480/2024. \r\n\r\nId: 2595693"
                    ],
                    "2595351": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA LEONILSON DA SILVA SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4429014-4, do cargo em comissão de Chefe de Segurança e Disciplina, símbolo DAI-6 da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/089921/2024.\r\n\r\nNOMEIA DIEGO SILVA SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5009932-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Segurança e Disciplina, símbolo DAI-6, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Leonilson da Silva Souza, ID. Funcional nº 4429014-4. Processo nº SEI-210001/089921/2024.\r\n\r\nId: 2595351"
                    ],
                    "2595379": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA ALDO ELIAS VILLELA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19695810, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/089386/2024.\r\n\r\nNOMEIA MATHEUS SIMOES VIEIRA SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50299654, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Aldo Elias Villela, ID. Funcional nº 19695810. Processo nº SEI-210001/089386/2024.\r\n\r\nId: 2595379"
                    ],
                    "2595384": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA DIEGO PIO DIAZ, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50099310, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/089303/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO ANDRADE SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43182801, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Diego Pio Diaz, ID. Funcional nº 50099310. Processo nº SEI-210001/089303/2024.\r\n\r\nId: 2595384"
                    ],
                    "2595405": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA PAULO MUNIZ MACIEL JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50002570, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Processo n° SEI-210023/086819/2024. \r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE MAIA CORREA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5027653-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Paulo Muniz Maciel Junior, ID Funcional nº 5000257-0. Processo n° SEI-210001/086819/2024. \r\n\r\nId: 2595405"
                    ],
                    "2595707": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nEXONERA GERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50002058, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21001/089679/2024. Processo nº SEI-210001/089679/2024.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50060856, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., sem aumento de despesas, em substituição de Gerson Luiz Brazil de Almeida, ID. Funcional nº 50002058. Processo nº SEI-21001/089679/2024. Processo nº SEI-210001/089679/2024.\r\n\r\nId: 2595707"
                    ],
                    "2595674": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato JORGE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, inscrição nº 7158477, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Ato de 02 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial de 05 de agosto de 2024, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião realizada em 01 de agosto de 2024. Processo nº SEI-210001/096372/2024.\r\n\r\nCONSIDERA o candidato JORGE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, habilitado no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28/09/2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25/07/2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº SEI-210001/096372/2024.\r\n\r\nId: 2595674"
                    ],
                    "2595673": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato PAULO ROBERTO PONTES, inscrição nº 7190267, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Ato de 02 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial de 05 de agosto de 2024, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião realizada em 01 de agosto de 2024. Processo nº SEI-210001/094492/2024.\r\n\r\nCONSIDERA o candidato PAULO ROBERTO PONTES, habilitado no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28/09/2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25/07/2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº SEI-210001/094492/2024.\r\n\r\nId: 2595673"
                    ],
                    "2595838": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/005288/2023 - CONCEDO ao Farmacêutico CARLOS RENATO ALVES DA SILVA, ID. 2036176-9, o Adicional de Qualificação - AQ, conforme disposto no Decreto nº 42.720/10 e Resolução SEAP nº. 389/11, a contar de 01/01/2024, referente ao título de Doutorado, observado os termos do Laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nId: 2595838"
                    ],
                    "2595601": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/085602/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação da empresa J S R SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 19.300.126/0001-00, para executar a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para veículos que compõem a frota da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2595601"
                    ],
                    "2595711": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMERO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA, ID. Funcional nº 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094570/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/09/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43825656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/098913/2024\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. Funcional nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/101151/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. Funcional nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/101176/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. Funcional nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/101169/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08/09/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. Funcional nº 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/097233/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO, ID. Funcional nº 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/097787/2024.\r\n\r\nId: 2595711"
                    ],
                    "2595853": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/066792/2024 - DECIDE pela aplicação VERONA SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 30.431.915/0001- 12, a penalidade de Advertência ao contrato nº 89/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nDE 10.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038418/2024 - DECIDE pela aplicação VERONA SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 30.431.915/0001- 12, as penalidades de Advertência e Multa de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ao contrato nº 89/2023 no valor de : R$ 158.618,95, contrato nº 04/2024 no valor de: R$ 235.256,21 e contrato nº 05/2024 no valor de: R$ 285.040,24 previstas nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2595853"
                    ],
                    "2595725": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 079ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO 2024, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. PROCESSO Nº SEI-210001/102647/2024.\r\n\r\nATA 079/24. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro através do site Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 078/24. A Ata foi aprovada, por unanimidade, pelos membros presentes. Item 2. Consignar as presenças: Sandra Regina da Silva de Almeida, Rayssa Costa Vieira, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Murilo Nunes de Bustamante, Mariáh Soares da Paixão, Rita Cid V. M. G. Guimarães, Lucas P. C. Pinto, Eduardo Costa Linhares, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de O. Schprejer, Leonardo Guida, César Augusto S. K. Oliveira, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Cláudia Maria Pires da Mota, Eunice da Silva Cavalcante, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Sônia Regina Soares de Oliveira conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Indicação para o Comitê de Políticas Penais - GMF - continuação (prazo até o dia 19/09/2024). Após deliberação do Colegiado, restou acordado, por unanimidade, pela indicação dos conselheiros Felippe Barcellos e Amanda Pereira Magalhães para integrarem o Comitê de Políticas Penais do GMF. Item 4. Apresentação do relatório de Inspeção na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino - Bangu I. A presidente concedeu a palavra às conselheiras Marta Cristina Pires Anciães Martins e Rayssa Costa Vieira que apresentaram o relatório ao Colegiado. Em seguida, após longo debate sobre o assunto, restou acordado, por unanimidade, que deverá ser encaminhado SEI à Secretária da SEAP/RJ e aos demais órgãos de Execução Penal para que seja realizada proposta de revisão dos atos normativos da Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Tatiana Pollo Flores, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2595725"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2595799": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 416 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/003468/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a BRUNO TACCOLA NIEDERMEIER, Coronel BM, ID Funcional 2647067-5, da Diretoria-Geral de Saúde (DGS), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 408 de 16.09.2024, publicada no D.O. de 18.09.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2595799"
                    ],
                    "2595800": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 417 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/003507/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a FRANKLIN EDUARDO DANTAS DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614190-0, Subdiretor I, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 347 de 08.01.2024, publicada no D.O. de 10.01.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2595800"
                    ],
                    "2595801": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 418 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/003507/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a LUIS EDUARDO ROSA SANT ANNA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611896-8, Comandante do Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 410 de 16.09.2024, publicada no D.O. de 18.09.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2595801"
                    ],
                    "2595835": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 419 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/003507/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ALEXANDER DELGADO DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611854-2, Comandante do Grupamento de Operações Aéreas - GOA, do Comando de Bombeiros de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades daquele Grupamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 412 de 16.09.2024, publicada no D.O. de 18.09.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2595835"
                    ],
                    "2595385": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nNOMEIA EULER LUCENA TAVARES LIMA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2625673-8, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius de Almeida Barbosa e Daco, ID. Funcional nº 611868-2. Processo nº SEI-270001/003495/2024.\r\n\r\nId: 2595385"
                    ],
                    "2595810": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato do Secretário de 19.09.2024, publicado no D.O. de 23.09.2024, em especial o que exonerou LUANA SANTOS CÔRONA, ID Funcional 5153665-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003520/2024.\r\n\r\nId: 2595810"
                    ],
                    "2595741": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de setembro de 2024, FLAVIO MANACES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613492-0, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA VI, do Comando de Bombeiros de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003503/2024.\r\n\r\nId: 2595741"
                    ],
                    "2595387": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nEXONERA ALESSANDRA CARLOS DA CONCEIÇÃO, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 4142498-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003495/2024.\r\n\r\nNOMEIA RACHEL CRISTINA GRILLO FAE, Major BM, ID. Funcional nº 613360-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alessandra Carlos da Conceição, ID Funcional 4142498-0. Processo nº SEI-270001/003495/2024.\r\n\r\nId: 2595387"
                    ],
                    "2595388": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nNOMEIA RENAN ALVES DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 613983-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Franck Chagas Ribeiro, CPF 069.208.827-01. Processo nº SEI-270001/003495/2024.\r\n\r\nId: 2595388"
                    ],
                    "2595389": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nNOMEIA JOELSON DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2628732-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Joice Carvalho da Silveira, ID. Funcional nº 5114416-6. Processo nº SEI-270001/003495/2024.\r\n\r\nId: 2595389"
                    ],
                    "2595390": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANO PINTO DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 613356-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Álvaro Gouveia Lins dos Santos, ID. Funcional nº 5147171-0. Processo nº SEI-270001/003495/2024.\r\n\r\nId: 2595390"
                    ],
                    "2595391": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nNOMEIA IGOR LIBERATO CALIXTO, Capitão BM, ID. Funcional nº 4383197-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Correa dos Santos Silva, ID. Funcional nº 4332043-0. Processo nº SEI-270001/003495/2024.\r\n\r\nId: 2595391"
                    ],
                    "2595393": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO SILVA PEREIRA, Subtenente BM, ID. Funcional nº 2652722-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo de Rezende Herter, ID. Funcional nº 5009254-5. Processo nº SEI-270001/003495/2024.\r\n\r\nId: 2595393"
                    ],
                    "2595394": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nNOMEIA LAIOR PINA SERVINO, CPF 258.366.337-20, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sidnei Pinto Dias Junior, ID. Funcional nº 611859-3. Processo nº SEI-270001/003495/2024.\r\n\r\nId: 2595394"
                    ],
                    "2595832": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-270001/003486/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... EXONERAR EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 5140308-0 ...\r\n\r\nLeia-se: ... EXONERAR EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5117519-3 ...\r\n\r\nId: 2595832"
                    ],
                    "2595912": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000457/2023 - CONHEÇO a solicitação da empresa TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (32.280.604/0001-25) como recurso, contra ato do Pregoeiro no certame PE nº 003/2024 - PS Manutenção Equip Odontológico cujo objeto visa manutenção preventiva e corretiva de equipamentos Odontológicos com fornecimento de peças, a fim de atender às necessidades do CBMERJ e demais órgãos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, para a Secretaria de Estado e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SEDEC). Quanto ao mérito, com base nas informações técnicas apresentadas no relatório 83288576 concordo com a decisão adotada pelo Pregoeiro da SEDEC na sessão pública que implicou a desclassificação da recorrente e habilitação da arrematante do certame PE nº 003/2024, e seguindo, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 2595912"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2595779": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2024\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria, publicado no D.O.E.R.J. de 20/05/1991, referente a servidora inativo EDNALVA SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 626.050-9. ID nº 209678. Processo nº SEI-080001/020716/2023.\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria, publicado no D.O.E.R.J. de 12/04/2012, referente a servidora inativo ELISANGELA DOS ANJOS DE CARVALHO, Enfermeiro, matrícula nº 923.583-9. ID nº 4219762-7. Processo nº SEI-080001/019074/2023.\r\n\r\nId: 2595779"
                    ],
                    "2595751": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARGARETH FRANCO, Médico-Ginecologia/Obstetrícia, classe “A-XII”, matrícula nº 803.242-7, ID. Funcional nº 1992115-2, nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021. Processo nº SEI-080001/012741/2023.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LEILA TOMAZINHO DE LACERDA DUMARDE, Enfermeiro, classe “A - XII”, matrícula nº 299.952-2, ID. Funcional nº 3226996-0, nos termos do artigo 4°, § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021. Processo nº SEI-080001/024118/2022.\r\n\r\nId: 2595751"
                    ],
                    "2595777": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2024\r\n\r\nATO DE 13/010/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/10/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/020848/2022, FICA RETIFICADA para artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, c/c o art. 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 90/2021 a fundamentação no ato de aposentadoria do(a) servidor(a) ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula n° 802.025-7, ID. Funcional nº 3061216-0, a quem se refere o presente Ato. Tendo em vista o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ 100.865-3/2023, ofício PRS/SSE/CGC 12060/2023 o que importa sejam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 13/10/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/10/2022 - ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 802.025-7, ID. Funcional nº 3061216-0, Classe “A - XII”. Retificando-se o despacho de 13/10/2022, publicado no D.O. de 17/10/2022. FICAM FIXADOS os proventos mensais do(a) servidor(a), integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4°, § 5° da EC n° 90/2021 c/c art. 2°, inciso I da EC nº 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria. Vencimento-base (Lei nº 7.946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.137,45; Triênio 55% (Lei n° 1608/90) R$ 625,60; no Total R$ 1.763,05. Processo nº SEI-080001/020848/2022.\r\n\r\nATO DE 15/09/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/09/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/008/3045/2017, FICA RETIFICADA para artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 90/2021 a fundamentação no ato de aposentadoria do(a) servidor(a) YONE LOPES SOBRAL, matrícula n° 812.974-4, ID. Funcional nº 3146327-4, a quem se refere o presente Ato. Tendo em vista o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ 100.734-8/2023, ofício PRS/SSE/CGC 13582/2023 o que importa sejam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 15/09/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/09/2022 - YONE LOPES SOBRAL, Enfermeiro, matrícula nº 812.974-4, ID. n° 3146327-4, Classe “A - XII”. Retificando-se o despacho de 15/09/2022, publicado no D.O. de 20/09/2022. FICAM FIXADOS os proventos mensais do(a) servidor(a), integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da EC n° 47/2005 c/c art. 2° da EC nº 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria. Vencimento-base (Lei nº 7.946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76; Triênio 50% (Lei n° 1608/90) R$ 1.920,88; no Total R$ 5.762,64. Processo nº SEI-E-08/008/3045/2017.\r\n\r\nATO 24/08/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/09/2022 - KATIA REGINA MOTA DA COSTA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 286.584-8, ID. Funcional nº 3041758-9, Classe “A - XII”. Retificando-se o despacho de 24/08/2022, publicado no D.O. de 01/09/2022. FICAM FIXADOS os proventos mensais do(a) servidor(a), integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da EC n° 47/2005 c/c art. 2° da EC nº 90/2021, conforme instrução do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro - TCE/RJ no processo 100.442-7/2023. Ofício PRS/SSE/CGC 10087/2023 a partir da eficácia da aposentadoria. Vencimento-base (Lei nº 7.946/2018 alterada p/ Lei nº 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.430,07; Triênio 55% (Lei n° 1608/90) R$ 786,54; no Total R$ 2.216,61. Processo nº SEI-080001/012003/2022.\r\n\r\nATO DE 24/08/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/09/2022 Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/012003/2022, FICA RETIFICADA para artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 90/2021 a fundamentação no ato de aposentadoria do(a) servidor(a) Katia Regina Mota da Costa Barbosa, matrícula n° 286.584-8, ID. Funcional nº 3041758-9, a quem se refere o presente Ato. Tendo em vista o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ 100.442-7/2023, ofício PRS/SSE/CGC 10087/2023 o que importa sejam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/07/2022 Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/002361/2022, FICA RETIFICADA para o art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da constituição federal, c/c art. 2°, da EC nº 90/2021, a fundamentação no ato de aposentadoria do(a) servidor(a) Neide Silva Nepomuceno, matrícula n° 886.005-2, ID. Funcional nº 3117705-0, a quem se refere o presente ato. Tendo em vista o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro processo TCE/RJ 101.276-3/2023, Ofício PRS/SSE/CGC 9441/2023, o que importa sejam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 18/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. 21/07/2022 - NEIDE SILVA NEPOMUCENO, Enfermeiro, matrícula nº 886.005-2, ID. Funcional nº 3117705-0, Classe “X”. Retificando-se o despacho de 06/02/2023, publicado no D.O. de 10/02/2023, FICA ESCLARECIDO que a inativa terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC n° 41/2003 c/c art. 1° da Lei 10.887/04) c/c o art. 2°, da EC 90/2021, conforme a Determinação do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro no processo nº 101.276-3/2023. Ofício PRS/SSE/CGC nº 9441/2023 a partir de 21/07/2022, assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 4.916,43; Média apurada - R$ 4.558,41; Subtotal - R$ 4.558,41; Valor proporcionalizado na razão 7.333/10950 (dias) - R$ 3.052,68; Total - R$ 3,052,68. Processo nº SEI-080001/002361/2022.\r\n\r\nId: 2595777"
                    ],
                    "2595750": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nATO DE 26/11/1980 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para ELIANA MARIA GONÇALVES VALLADARES PASCALE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 31821545, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/019302/2024\r\n\r\nATO DE 17/08/1995 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para ELIANA DA ROCHA PEIXOTO RAMOS, Assistente Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 30237157, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/027684/2024.\r\n\r\nATO DE 17/01/2005 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA BERRIEL ABREU, Médico Cirurgia Geral, Id. Funcional nº 31581765, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/025436/2024.\r\n\r\nATO DE 28/05/2024 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para NILZA MARIA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 30922763, por ter obtido divórcio consensual, conforme consta no Processo nº SEI-080002/000736/2024.\r\n\r\nId: 2595750"
                    ],
                    "2595755": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024118/2022 - LEILA TOMAZINHO DE LACERDA DUMARDE, Enfermeiro, classe “A - XII”, matrícula nº 299.952-2, ID nº 3226996-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para Lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 2.712,97; no total de R$ 7.645,65; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2595755"
                    ],
                    "2595963": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000849/2024 - Considerando as alegações da Impugnante SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, e pelos fundamentos expostos, que têm base no pronunciamento da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura desta Secretaria de Estado de Saúde no despacho de id. SEI n° 83753158, bem como o manifestado pela Pregoeira responsável pelo certame no id. SEI n° 83771845, DECIDO pelo CONHECIMENTO da Impugnação oposta em face do Edital do Pregão Eletrônico n.º 087/2024, que tem como objeto a contratação de serviço de coleta de resíduos provenientes das unidades IASERJ Niterói, Hospital Estadual Tavares de Macedo (HETM), IASERJ Maracanã, Rio Farmes e Almir Dutton vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde e, no mérito, decido pela IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados.\r\n\r\nId: 2595963"
                    ],
                    "2595753": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/604345/2010\r\n\r\nANA PAULA GAMA PEREIRA\r\n\r\n31272975\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n13/09/2014 A 11/09/2019\r\n\r\nSEI E-08/008/100962/2018\r\n\r\nANDREA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n41817796\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31/12/2014 A 29/12/2019\r\n\r\nSEI E-08/604223/2004\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO COSTA\r\n\r\n31372570\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n16/06/2017 A 14/06/2022\r\n\r\nSEI E-08/600807/1993\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCISCO SALLES\r\n\r\n30761166\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n13/08/2019 A 10/08/2024\r\n\r\nSEI E-08/617428/1988\r\n\r\nCLAUDIO DAMIÃO VILLA REAL\r\n\r\n30606349\r\n\r\nARTIFICE SAUDE\r\n\r\n29/12/2016 A 27/12/2021\r\n\r\nSEI E-08/604676/2003\r\n\r\nDAMIÃO ROBALLO ALVES\r\n\r\n30572770\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n22/10/2016 A 20/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/601636/1996\r\n\r\nDENISE RAMOS AMARAL\r\n\r\n30604362\r\n\r\nAG AUX ADM SAUDE\r\n\r\n10/04/2016 A 08/04/2021\r\n\r\nSEI E-08/604064/2003\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30636841\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n29/01/2015 A 04/02/2020\r\n\r\nSEI E-01/153574/2004\r\n\r\nELIANE CARVALHO RONDON\r\n\r\n30631254\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n27/10/2018 A 04/12/2023\r\n\r\nSEI E-08/600035/2000\r\n\r\nKATYA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n5503450\r\n\r\nTÉC ENFERMAGEM\r\n\r\n01/05/2019 A 28/04/2024\r\n\r\nSEI E-08/066686/1988\r\n\r\nMARINETE GOMES FERREIRA BEAUCLAIR\r\n\r\n31943063\r\n\r\nAG AUX ADM SAUDE\r\n\r\n05/02/2018 A 03/02/2023\r\n\r\nSEI E-08/31697/1988\r\n\r\nMIRIAM SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31623247\r\n\r\nAG AUX ADM SAUDE\r\n\r\n25/02/2017 A 23/02/2022\r\n\r\nSEI E-01/153452/2004\r\n\r\nSANDRA SHEILA DE ALMEIDA\r\n\r\n30539617\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n21/08/2019 A 18/08/2024\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/08810/1988\r\n\r\nCELSO TEIXEIRA\r\n\r\n30370655\r\n\r\nASSIST. ADM SAUDE\r\n\r\n31/10/2012 A 29/10/2017\r\n\r\n30/10/2017 A 28/10/2022\r\n\r\nSEI E-08/008/2018/2015\r\n\r\nDALIA RENATA ROSSI\r\n\r\n31796214\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/09/2012 A 31/08/2017\r\n\r\n01/09/2017 A 30/08/2022\r\n\r\nSEI E-08/608772/2009\r\n\r\nGILSON TADEU JACOMO DA SILVA\r\n\r\n30458323\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n10/04/2006 A 08/04/2011\r\n\r\n04/02/2016 A 16/02/2021\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600309/2007\r\n\r\nLILIAN RABELLO X FREITAS\r\n\r\n31014941\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n29/11/2006 A 26/12/2011\r\n\r\n27/12/2011 A 10/01/2017\r\n\r\n11/01/2017 A 09/01/2022\r\n\r\nDE 31/01/2020\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600035/2000\r\n\r\nKATYA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n5503450\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n11/02/2014 a 30/04/2019 \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 07/02/2020.\r\n\r\nId: 2595753"
                    ],
                    "2595754": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024119/2024 - ALCIONE RODRIGUES DE SOUZA BARCELLOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 3173844-3, Vínculo 01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019575/2024 - AUDIR SANTANA BAPTISTA, Médico, Id. Funcional nº 3235276-0, Vínculo 01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019405/2024 - CARLOS EDUARDO DIAS RAPOSO, Médico, Id. Funcional nº 3034075-6, Vínculo 01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014239/2024 - CLAUDIA MARCIA BODART NORONHA, Fisioterapeuta, Id. Funcional nº 3134516-6, Vínculo 01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023963/2024 - EDIEL SARDINHA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 3197492-9, Vínculo 01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018918/2024 - HERCILIA PEREIRA BASTOS, Assistente Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 3497715-5, Vínculo 02. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019698/2024 - IVAN SILVA MACHADO, Odontólogo, Id. Funcional nº 3164718-9, Vínculo 01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020085/2024 - JOSE AGUIAR SOUZA JUNIOR, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 3099901-4, Vínculo 01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019560/2024 - JOSE RICARDO FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 3194744-1, Vínculo 01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020025/2024 - LUIZ ROMUALDO DA SILVA VIEIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Id. Funcional nº 3199712-0, Vínculo 01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017981/2024 - RENATA ALEIXO DE MORAES, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 3134843-2, Vínculo 01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018905/2024 - SANDRA ERLI DE AZEVEDO, Assistente Social, Id. Funcional nº 3195417-0, Vínculo 01. \r\n\r\nAUTORIZO os Afastamentos para Pleito Eleitoral/2024, referente ao período de 06/07/2024 a 06/10/2024, para os servidores supracitados, com base nas Resoluções SECC nº 128/2024 e SES nº 1.344/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, c/c Inciso IV - artigo nº 74, do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002634/2021 - FLAVIA DUARTE RODRIGUES, Enfermeiro, Id. Funcional nº 3034567-7 Vínc. 01. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012840/2024 - JACKELINE FRANCO COUTO, Enfermeiro, Id. Funcional nº 3084630-7 Vínc. 01. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nId: 2595754"
                    ],
                    "2595758": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001322/20249 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 021/24, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA (item 01), em favor da empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.819.842,00 (um milhão, oitocentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e dois reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2595758"
                    ],
                    "2595759": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000448/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 069/24, para aquisição dos medicamentos VALPROATO DE SÓDIO 500 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, e VENLAFAXINA CLORIDRATO 75 MG - CÁPSULA (item 02), em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 119.160,02 (cento e dezenove mil cento e sessenta reais e dois centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2595759"
                    ],
                    "2595760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009427/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 071/24, para aquisição do medicamento LAMOTRIGINA 100 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 231.251,85 (duzentos e trinta e um mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2595760"
                    ],
                    "2595752": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.011 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA O REMANEJAMENTO DE RECURSO NO PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a produção apresentada no ano de 2024 para cirurgias eletivas pelos municípios que aderiram como executores,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n° 8.927 de 08 de agosto de 2024 que pactua a revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/027749/2024, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/09/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o remanejamento para o Fundo Municipal de Saúde de Vassouras de recursos direcionados a procedimentos de Alta Complexidade no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O referido município realizou a adesão como município executor e será repassado valores de acordo com o quadro abaixo para a realização dos mesmos.\r\n\r\nCódigo do proc.\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Sigtap\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n406050040\r\n\r\n406050074\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II\r\n\r\nR$ 5.866,09\r\n\r\nR$ 8.236,93\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 586.609,00\r\n\r\nR$ 205.923,25\r\n\r\nTotal\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 792.532,25\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2595752"
                    ],
                    "2595757": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA SUVISA Nº 3974 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE RISCO SANITÁRIO PARA O SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE RISCO NA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-080001/019231/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a meta 1.11.4 do Plano Estadual de Saúde 2024-2027 (“Elaborar o Plano de Gestão de Risco Sanitário para o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária-SEVS”), objetivo 1.11- “Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde de correntes da utilização de serviços e produtos”,\r\n\r\n- o objetivo XI, art. 8º (“Promover o desenvolvimento de metodologia de processo decisório informado em evidências, respaldado pelo controle interno e fundamentado em gerenciamento de riscos”) da Resolução SES n°2236/2021 que dispõem sobre a Política de Governança Institucional da SES, e\r\n\r\n- a necessidade de instituir Grupo de Trabalho para elaboração dos documentos e ações preparatórias para a implantação do Sistema de Gestão de Risco na Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Gestão de Risco Sanitário para o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVS); elaborar instrumentos/ferramentas digitais, documentos de gerenciamento de risco, organização e normatização para a implantação do Sistema de Gestão de Risco (SGR) na Superintendência de Vigilância Sanitária - GTGR.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por nove (9) representantes, servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n\r\nI - Mauro Blanco Brandolini; Sanitarista; ID. Funcional nº 4251252-2; matrícula: 9241761;\r\n\r\nII - Jackeline Franco Couto; Enfermeira ID. Funcional nº 3084630-7; matrícula: 8504060;\r\n\r\nIII - Joana de Beauclair Oliveira; Enfermeira; ID. Funcional nº 3147197-8; matrícula: 8664260;\r\n\r\nIV - Boris do Carmo Blutztein; Analista Administrativo de Saúde; I.D. 42162777; matrícula: 923045-9.\r\n\r\nV - Selma Moura S. da Paixão; Química; ID. Funcional nº 3146783-0; matrícula: 0851950-6.\r\n\r\nVI - Christiane Trigueiros Macedo Magalhães; Química; ID. Funcional nº 5636957; Matrícula: 8672362.\r\n\r\nVII - Renata Campos Velasque; Fisioterapeuta; ID. Funcional nº 3008005-3; matrícula: 2970937.\r\n\r\nVIII - Verônica de Abreu Nogueira; Farmacêutica; ID. Funcional nº 563681-7; matrícula: 8672214.\r\n\r\nIX - Werner Moura Ewald; Químico; ID. Funcional nº 563730-9; matrícula: 8672750;\r\n\r\nX - Sônia Silva Ramirez; ID 3148167-1; matrícula: 850488-8\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Mauro Blanco Brandolini, como titular e por Jackeline Couto, como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução tem como objetivos: harmonizar procedimentos, elaborar documentos do gerenciamento de risco necessários para a implantação do SGR na SUVISA, promover o desenvolvimento e utilizar ferramentas, instrumentos e sistemas, preferencialmente digitais, para identificar, avaliar e gerenciar o risco de ocorrência de eventos que possam afetar o atingimento dos objetivos da SUVISA, orientando a gestão quanto à necessidade de implementação de controles internos e tomada de decisões baseada em evidências; aprimorar-se participando de cursos e eventos sobre o tema, promover a capacitação sobre SGR e participar das reuniões de Gestão de Risco da SUVISA.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais, do setor público, com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos documentos, mencionados no art. 1º, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 7º - O Plano de Gestão de Risco Sanitário para o SEVS deverá ser publicado, no prazo de três anos, alcançando o percentual de 100% das etapas de elaboração concluídas, no ano de 2027, em cumprimento ao Plano Estadual Saúde.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/07/2024.\r\n\r\nId: 2595757"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2595840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/000260/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 194/2024, no valor R$ 254.400,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), em favor da empresa KA IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, a fim de atender as necessidades do Hospital Estadual Getúlio Vargas e UPA 24h Penha, unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 69558891, com fundamento art. 75, inciso VIII da 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2024.\r\n\r\nId: 2595840"
                        ],
                        "2595841": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012015/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 211/2024, no valor R$ 6.355.996,32 (seis milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), em favor da empresa SEORJ - SERVIÇOS ESPECIALIZADO ORTOPEDICO RIO DE JANEIRO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA (LOTE 4), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência 83246330, com fundamento art. 75, inciso VIII da 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2595841"
                        ],
                        "2595718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001145/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 214/2024, no valor total R$ 96.768,00 (noventa e seis mil e setecentos e sessenta e oito reais), em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é a aquisição de insumos imprescindíveis (AGULHA PARA CANETA DE INSULINA - item 1), para suprir à demanda do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 68781866, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2595718"
                        ],
                        "2595719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/005695/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 213/2024, no valor total R$ 62.390,40 (sessenta e dois mil trezentos e noventa reais e quarenta centavos), em favor da empresa DIAGMASTER 15 COMERCIAL DIAGNOSTICA LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO, para identificação do complexo m. tuberculosis em culturas bacterianas, atendendo à demanda do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 71303057, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 20/09/2024.\r\n\r\nId: 2595719"
                        ],
                        "2595720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/009314/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 212/2024, no valor total R$ 331.200,00 (trezentos e trinta e um mil e duzentos reais), em favor da empresa HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TAVI (Item 1), necessários para o serviço de Hemodinâmica das Unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 74883227, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2595720"
                        ],
                        "2595574": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1.874 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas; e \r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos constantes no processo nº SEI-080002/018239/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4216203-3, Mayara Gonçalves de Medeiros, da servidora: ID.:5149916-9, Andrea Cristina Miranda Sampaio e do servidor: ID.:4280458-2, João Henrique Marques da Silva, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2595574"
                        ],
                        "2595576": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1.902 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no processo nº SEI-080002/012821/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID. Funcional nº 41373375, Bruno Rébula Klein; da servidora: ID. Funcional nº 4216203-3; Mayara Gonçalves de Medeiros e da servidora: ID. Funcional nº 4442828-6, Camila de Souza Cardoso Ferreira, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2595576"
                        ],
                        "2595345": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1898/2024 - NOMEIA VERÔNICA VIRGÍNIA DE VASCONCELOS GUERRA GITAHY, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Mesquita, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/021353/2024.\r\n\r\nId: 2595345"
                        ],
                        "2595325": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1893/2024 - EXONERA BARBARA ALCANTARA DE SOUZA DE ALMEIDA SILVA, Id Funcional n° 3231115-0, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Gerente de TIH, com lotação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/021341/2024.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1894/2024 - EXONERA LUIZ CARLOS THIENGO SANTANA, Id Funcional n° 4340849-4, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Gerente de Frota, com lotação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/021341/2024.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1895/2024 - NOMEIA BARBARA ALCANTARA DE SOUZA DE ALMEIDA SILVA, Id Funcional n° 3231115-0, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento Coordenador Geral, com lotação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/021341/2024.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1896/2024 - NOMEIA LUIZ CARLOS THIENGO SANTANA, Id Funcional n° 4340849-4, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento Gerente de TIH, com lotação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/021341/2024.\r\n\r\nId: 2595325"
                        ],
                        "2595333": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1897/2024 - NOMEIA ROBERTA ESTEVES DA COSTA, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Ricardo de Albuquerque, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/021342/2024.\r\n\r\nId: 2595333"
                        ],
                        "2595581": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1892/2024 - DESIGNA ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, ID. Funcional n° 4417781-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a contar de 27/09/2024 a 06/10/2024, o servidor João Ricardo da Silva Pilotto, ID. Funcional n° 5079143-5, titular do cargo de DIRETOR EXECUTIVO da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-080002/021191/2024.\r\n\r\nId: 2595581"
                        ],
                        "2595843": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1903/2024 - EXONERA FRANCYS VICENTE CORREA RIMOLO, Id. Funcional n° 5132293-5, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Copacabana, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/021571/2024.\r\n\r\nId: 2595843"
                        ],
                        "2595724": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005092/2024 - RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 215/2024, no valor de R$ 47.079,80 (quarenta e sete mil, setenta e nove reais e oitenta centavos), em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, cujo objeto é aquisição de insumos (FIXADOR TUBO OROTRAQUEAL) - Item: 01, item vital da grade geral, para suprir à demanda das Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 83221655, com fundamento art. 75, inciso VIII da 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005092/2024 - RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 216/2024, no valor de R$ 951.603,80 (novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e três reais e oitenta centavos), em favor da empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a aquisição de insumos (FRASCO COLETOR SECRECAO; MALHA TUBULAR; PAPEL ELETROCARDIOGRAMA e SAPATILHA CIRURGICA) - Itens: 02, 03, 04, 05 e 09, itens vitais da grade geral, para suprir à demanda das Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 83221655, com fundamento art. 75, inciso VIII da 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005092/2024 - RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 217/2024, no valor de R$ 173.775,02 (cento e setenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e dois centavos), em favor da empresa EXCELENCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é aquisição de insumos (PULSEIRAS IDENTIFICACAO PACIENTE) - Itens: 06, 07 e 08, itens vitais da grade geral, para suprir à demanda das Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 83221655, com fundamento art. 75, inciso VIII da 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nId: 2595724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2595834": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078484/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto nos dias 09/09/2024 e 10/09/2024, em face da servidora MARIA INES PEREIRA SCHETTINO, Professor Docente I, ID. Funcional nº 50341812, Vínculo 01, matrícula nº 3069784-1, que participou do “Colloque International: Émotions et dynamiques sociales Europe / Amériques: regards croisés”, organizado pela Université de Bretagne Occidentale - UBO, na França, realizado de 09/09/2024 a 11/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080708/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto nos dias 23/09/2024 e 25/09/2024, em face da servidora DANIELA RODRIGUES GUIMARAES, Professor Docente I, 18h, ID. Funcional nº 42739861, Vínculo 01, matrícula nº 0919678-3, que irá participar dos “Jogos Escolares Brasileiros 2024”, organizado pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar, em Recife - PE, que será realizado de 20/09/2024 a 03/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079443/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013 a Dispensa de Ponto no período de 16/10/2024 a 23/10/2024, em face da servidora MARCELE XAVIER TORRES, Professor Docente I 18h, ID. Funcional nº 6404111, Vínculo 01, matrícula nº 3084567-1, para participar do congresso \"Diálogos Académicos Brasil-España: La Educación En Tiempos De Nuevas Tecnologías Y Los Derechos Humanos En El Mundo\", na Universidad de Burgos, Espanha, no período de 23/10/2024 a 25/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079823/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 12/10/2024 a 20/10/2024, em face da servidora CAMILLE PINHO V. DE C. DA LUZ, Professor Docente I, ID. Funcional nº 43247156, Vínculo 01, matrícula nº 0938606-1, que irá participar do “Curso Internacional de Treinamento sobre Estabelecimento de Arranjos e Capacidades para Preparação e Respostas a Emergências”, em College Station, no Texas, Estados Unidos da América, no período de 14/10/2024 a 18/10/2024.\r\n\r\nId: 2595834"
                    ],
                    "2595677": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076229/2024 - DEFIRO a reassunção de RENATO DALCIN DE CARVALHO, Professor Docente I - 18h, nível C, referência 3, ID. Funcional nº 51444429, vínculo 1, nos termos do art. 11 da Resolução SEEDUC nº 5.153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 04/09/2024 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2595677"
                    ],
                    "2595659": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074214/2024 - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43854249/01, matrícula nº 964149-9, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072787/2024 - MONICA RIBEIRO DE FIGUEIREDO CHEREDE, ID. Funcional nº 43906567/01, matrícula nº 967305-4, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 27/08/2024 a 26/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076854/2024 - MARINA MOREIRA VICENTE GOMES, ID. Funcional nº 50274287/01, matrícula nº 3060231-2, Assistente Executivo. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 30/08/2024 a 29/08/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071966/2024 - JESA MARIA RIBEIRO MARIANO, ID. Funcional nº 44297025/03, matrícula nº 3051356-8, Inspetor de Alunos 2G. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 27/08/2024 a 26/08/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070904/2024 - HELOISA ELAINE DA SILVA CARVALHO LOPES, ID. Funcional nº 43289223/01, matrícula 940437-7, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 20/08/2024 a 19/08/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075263/2024 - SERGIO LUIZ QUINTANILHA, ID. Funcional nº 38653273/03, matrícula nº 3037658-6, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 03/09/2024 a 02/09/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072380/2024 - MARIA DE FATIMA DE CARVALHO QUEIROGA, ID. Funcional nº 50161326/02, matrícula 3055085-9, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069380/2024 - DIEGO CONCEICAO MARTINS, ID. Funcional nº 51360926/01, matrícula nº 5136092601, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 04/09/2024 a 03/09/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068114/2024 - MARIA CLARA GUIMARAES PEDROSA, ID. Funcional nº 50727214/01, matrícula nº 3079042-2, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2595659"
                    ],
                    "2595661": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065626/2024 - DEFIRO a reassunção de ANTONIO JOSE DE ANDRADE FILHO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 04, Id. Funcional 36847348, vínculo 2, matrícula 0918358-3, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/10/2008 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065650/2024 - DEFIRO a reassunção de ANTONIO JOSE DE ANDRADE FILHO, Professor Docente I 18h, nível C, Referência 04, Id. Funcional 36847348, vínculo 1, matrícula 0846374-7, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/10/2008 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/2190/2017 - DEFIRO a reassunção de LUIZ OTAVIO SIQUEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 04, ID Funcional 29421870, vínculo 5, matrícula 0934442-5, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/02/2016 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2595661"
                    ],
                    "2595825": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IEDA PEREIRA DOS SANTOS, Merendeira, ID. Funcional nº 3576508-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 409 Prof.ª Alaíde Figueiredo dos Santos, U.A. 11802305508, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/001082/2022.\r\n\r\nId: 2595825"
                    ],
                    "2595809": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082900/2024 - LUCIANA MARIA CHAMON TORRES LIMA SIMON, Professor Docente I 18h, id. funcional 43298397/03, matrícula 3030042-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2595809"
                    ],
                    "2595734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\n/\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000145/2022 - DR. LEONARDO VELLOSO CURSOS TÉCNICOS, CURSOS PROFISSIONALIZANTES, WORKSHOPS, TREINAMENTOS E PALESTRAS, CNPJ nº 44.504.620/0001-33. EXTINGUIR o processo nº SEI-030023/000145/2022, considerando a não manifestação do Representante Legal após mais de 03 meses da notificação para saneamento das pendências documentais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, § 1º, c/c art. 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 2595734"
                    ],
                    "2595842": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072434/2024 - ARTHUR DE ABREU JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. n° 912.746-5, período base de 23/09/2018 a 22/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002356/2020 - CLARICE SOARES, Prof. Doc. II, mat. n° 815.163-1, período base de 25/08/2019 a 24/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1144/2019 - DILENE CARVALHO PINTO, Prof. Doc. II, mat. n° 805.741-6, período base de 28/01/2015 a 27/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081468/2024 - FERNANDO PORTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 912.648-3, período base de 15/09/2017 a 20/09/2022\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10203204/2007 - MICHELLE TAVARES DE VASCONCELOS PAIVA, Prof. Doc. I, mat. n° 839.846-3, período base de 02/03/2005 a 21/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069251/2024 - ROSANE PINTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 936.087-6, período base de 04/09/2007 a 02/11/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071476/2024 - RENATO FERNANDES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.162-1, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2013 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079152/2024 - SANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 833.240-5, períodos base de 24/01/2001 a 09/03/2016 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006221/2023 - WALESKA GARCIA WALTER, Prof. Doc. I, mat. n° 827.759-2, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2008 e de 27/08/2009 a 26/08/2014 e de 03/07/2018 a 02/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069835/2024 - ZILTON GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 830.437-0, período base de 16/08/2000 a 13/09/2020.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610607/2001 - DANIELLE ALVES DOS SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. 5022524-2, períodos base de 01/09/1994 a 02/01/2010 e de 09/08/2010 a 29/09/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2595842"
                    ],
                    "2595613": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/081455/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MARIA EMÍLIA DE MIRANDA PITREZ, Agente Administrativo, Identidade Funcional nº 3932327-7; RAFAEL MACIEL HENRIQUES, Assistente Executivo, Identidade Funcional nº 5013971-1; e PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO, Assistente Executivo, Identidade Funcional nº 5027484-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/066014/2024, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, a servidora MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, matrícula nº 5005586-2, Identidade Funcional nº 3588925-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2595613"
                    ],
                    "2595749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077592/2024 - ISABEL CRISTINA MORAES GOMES, Prof. Doc. I, matrícula nº 833.055-7, período base de 25/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004255/2022 - JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 918.704-8, período base de 28/09/2017 a 06/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/002759/2019 - JODEIR CARVALHO GODOY, Inspetor de Alunos, matrícula nº 3.069.960-7, período base de 09/09/2019 a 08/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003249/2021 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.054.973-7, período base de 31/01/2019 a 30/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003288/2021 - LUIZ EVANDRO CARNEIRO ALVES, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.043.771-9, período base de 10/07/2018 a 09/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003888/2019 - MARCIA REGINA RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 964.936-9, período base de 20/03/2019 a 19/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003121/2022 - SANDRA APARECIDA SILIPRANDI DE ARAUJO, Prof. Doc. I, matrícula nº 920.377-9, período base de 11/10/2018 a 10/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001884/2008 - SILVANA BALDUINO DE FREITAS, Prof. Doc. II, matrícula nº 847.564-2, período base de 14/08/2019 a 28/08/2024.\r\n\r\nCONCED 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003044/2023 - GERALDO FIRMINO TEIXEIRA, Zelador, matrícula nº 5.010.663-2, períodos base de 26/02/2014 a 29/03/2019 e de 30/03/2019 a 29/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077781/2024 - MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIMA, Prof. Doc. I, matrícula nº 913.390-1, períodos base de 11/03/2011 a 10/03/2016 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001913/2008 - ANA ROSA DA SILVA GIOIA, Servente, matrícula nº 5.014.521-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 20/05/2006 a 04/08/2011 e de 11/08/2016 a 12/10/2021, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/102796/2018 - MARCIA NOGUEIRA DE SOUZA RANGEL, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.010.510-5. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 04/07/2002 a 30/09/2007, de 11/03/2011 a 30/03/2016 e de 31/03/2016 a 22/05/2021, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001112/2008 - GEORGINA BORGES, Merendeira, matrícula nº 5.010.662-4. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 03/12/2004 a 08/01/2010, de 09/01/2010 a 09/03/2015 e de 10/03/2015 a 09/03/2020, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1460/2014 - ADRIANA ALMEIDA DA PAZ, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.011.842-1. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 20/04/2001 a 15/07/2006, de 16/07/2006 a 15/07/2011, de 16/07/2011 a 02/09/2016 e de 03/09/2016 a 16/09/2021, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002061/2004 - CELINA MACHADO DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.011.051-9. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 07/04/2001 a 03/06/2006, de 04/06/2006 a 06/09/2011, de 05/03/2013 a 16/04/2018 e de 17/04/2018 a 01/05/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11003381/2006 - ELIZETE SOUZA MELO DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 827.721-2. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 31/10/2001 a 19/12/2006, de 20/12/2006 a 19/12/2011, de 20/12/2011 a 19/03/2017 e de 20/03/2017 a 19/03/2022, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002596/2006 - LUCY CRISTINO MAGALHAES, Prof. Doc. I, matrícula nº 837.375- 5. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 24/09/1999 a 23/09/2014 e de 29/04/2017 a 28/04/2022, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000945/2007 - LUIS CESAR PINTO, Prof. Doc. I, matrícula nº 828.140-4. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 01/10/1998 a 30/09/2003 e de 15/09/2009 a 14/09/2024, tornando sem efeito a publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001959/2000 - ANA LUCIA SA DINIZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, matrícula nº 290.910-9. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 15/08/1990 a 14/08/2005, de 22/09/2010 a 21/11/2015 e de 22/11/2015 a 21/11/2020, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001446/2004 - CERES FINGOLA DA SILVA VALLE SUAVE, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.010.372-0. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 18/09/1996 a 17/09/2006, de 20/04/2008 a 27/06/2013, de 28/06/2013 a 30/10/2018 e de 31/10/2018 a 30/10/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001924/2009 - EVANGELINO NOGUEIRA FILHO, Prof. Doc. I, matrícula nº 5.011.194-7. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativas ao período de 31/05/1995 a 30/05/2020, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081881/2024 - DANIELLE DAIANE PE REIRA FROZI BRISOLA TERTULIANO, Prof. Doc. I, matrícula nº 962.320-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072547/2024 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/09/2024, publicado no D.O. de 11/09/2024, que concedeu 09 (nove) meses de licença especial a servidora DAYSE LOPES SANTOS OLIVEIRA, Ag. Administrativo, matrícula nº 5.019.281-4. \r\n\r\nId: 2595749"
                    ],
                    "2595590": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1.494 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1.409, DE 10 DE MAIO DE 2024 E INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA CARTEIRA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90, no uso de suas atribuições legais, com base no Processo Administrativo nº SEI-030002/003669/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n\r\n- a relevância da incessante busca de adequação por um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA, ratificada pelo SINASE, e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE; e\r\n\r\n- a necessidade de atualização dos cadernos inerentes as linhas de cuidados em atenção em saúde dos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa, em conformidade com as normativas afetas a socioeducação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria DEGASE nº 1.409, de 10/05/2024 e instituir Grupo de trabalho para elaborar a Carteira de Serviços da Saúde aos adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de trabalho, ora instituído no caput deste artigo, será constituído por representantes da COOSIP; DIVAPS; DIVPSI; DIVSES; DIVFAR e demais profissionais qualificados na re ferida temática, bem como composta pelos seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nELIANA LOBO - ID. Funcional nº 19832060;\r\n\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA - ID. Funcional nº 50090917;\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA - ID. Funcional nº 50091468;\r\n\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA - ID. Funcional nº 2040835-8;\r\n\r\nLETÍCIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA - ID. Funcional nº 50358812;\r\n\r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO - ID. Funcional nº 50178679;\r\n\r\nANNE CAROLINE DE A. SANTOS - ID. Funcional nº 50359053;\r\n\r\nRHIETHE DE OLIVEIRA ROCHA - ID. Funcional nº 51535270; e\r\n\r\nMARCO AURELIO DE RESENDE - ID. Funcional nº 50368150.\r\n\r\nArt. 2° - A proposta, de que trata o Artigo 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socieducativas\r\n\r\nId: 2595590"
                    ],
                    "2595805": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001589/2024 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2024, cujo objeto é o PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - LOTE II, nos termos abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR FINAL\r\n\r\n01\r\n\r\nAlimentação - Lote II\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA.\r\n\r\n09.077.954/0001-77\r\n\r\nR$ 20.999.421,00\r\n\r\nId: 2595805"
                    ],
                    "2595829": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000897/2024 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2024, cujo objeto é a MANUTENÇÃO DE GERADORES, nos termos abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR FINAL\r\n\r\n01\r\n\r\nAlimentação - Lote II\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA.\r\n\r\n09.077.954/0001-77\r\n\r\nR$ 20.999.421,00\r\n\r\nId: 2595829"
                    ],
                    "2595836": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001591/2024 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2024, cujo objeto é o PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - LOTE IV, nos termos abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR FINAL\r\n\r\n01\r\n\r\nAlimentação - Lote IV\r\n\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n04.375.510/0001-02\r\n\r\nR$ 7.897.185,00\r\n\r\nId: 2595836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2595919": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 172 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SECTI Nº168 DE 25 DE JULHO DE 2024 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E COMO MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO E DE CONTRATAÇÃO DIRETA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo SEI-260001/000201/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Nova Lei de Licitações nº 14.133 de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Governança Logística e a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, que regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou por maior desconto, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da equipe de apoio para os processos de contratação direta e de pregão eletrônico e presencial, designada na RESOLUÇÃO SECTI Nº 168 DE 25 DE JULHO DE 2024, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO:\r\n\r\n- PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - ID. 5115773-0.\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\n- MARIA FERNANDA BRANDÃO DOS SANTOS VASQUEZ - ID. 5119128-8.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- EVELYN EDWIGES GONÇALVES RODRIGUES - ID. 5139419-7; e\r\n\r\n- CRISTIANE VAZ DOS SANTOS AGUIAR - ID. 5117520-7.\r\n\r\nArt. 2º - O Agente de Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de mandato dos designados será por período indeterminado ou a critério do Titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, conforme disposição do art. 40 do Decreto Estadual nº 48.650/2023, até deliberação em contrário.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nANDERSON LUIS DE MORAES \r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2595919"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2595771": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores CASSIO DE ARAUJO MARINHO, ID. Funcional nº 5081868-6, EDUARDO MACEDO DA SILVA, ID. Funcional nº 5028670-6 e DIANA MIRANDA CASTELLANI, ID. Funcional nº 4338329-7 para comporem a Comissão de Planejamento, o servidor ULISSES SCHNAIDER CUNHA, ID. Funcional nº 5031963-9 para Gestor do Contrato e as servidoras DEBORAH CURCI SILVA FIUZA DE ALBUQUERQUE, ID. Funcional nº 502915-9, NUBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, ID. Funcional nº 5029155-6 e JUDITH ALMEIDA DE MELLO, ID. Funcional nº 5032077-7 para comporem a equipe de Fiscalização, da contratação de prestação de serviços de carga, transporte e descarga de material didático (livros e apostilas) principalmente, com vistas à distribuição dos mesmos para os polos CEDERJ, para as unidades escolares da Rede CEJA e para os polos do Pré-Vestibular Social ofertados pela Fundação CECIERJ, em todo o território estadual, conforme os autos do processo público nº SEI-260004/000299/2024.\r\n\r\nId: 2595771"
                        ],
                        "2595773": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores CASSIO DE ARAUJO MARINHO, ID. Funcional nº 5081868-6, BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO, ID. Funcional nº 5029080-0 e MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO, ID. Funcional nº 4261630-1 para comporem a Comissão de Planejamento, a servidora HINGRID RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 5037622-5 para Gestora do Contrato e os servidores, LUCIANO MARQUES GOMES, ID. Funcional nº 616562-1, SILVANO DA SILVA PERIM, ID. Funcional nº 4382656-3 e RAFAEL SALES CRUZ, ID. Funcional nº 5008820-3 para comporem a equipe de Fiscalização, da inscrição para participação do curso \"Completo de Licitações e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas\", conforme os autos do processo público nº SEI-260004/001980/2024.\r\n\r\nId: 2595773"
                        ],
                        "2595812": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 642 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, A FIM DE APURAR RESPONSABILIDADES, DANOS AO ERÁRIO E QUAISQUER OUTRAS IRREGULARIDADES RELATIVAS A NÃO APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A SERVIDOR DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 1º do Artigo 15 do Decreto n.º 3.147, de 28 de abril de 1980;\r\n\r\n- o disposto no Artigo 51 do Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024, atualmente em vigor;\r\n\r\n- o contido na Deliberação TCE n.º 279 de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública;\r\n\r\n- a necessidade de apurar responsabilidades, danos ao erário e quaisquer outras irregularidades relativas a não apresentação de prestação de contas de adiantamentos concedidos a servidor, conforme os autos dos processos SEI-260004/001223/2023 e SEI-260004/000560/2024;\r\n\r\n- o processo SEI-260004/001493/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a Tomada de Contas, com o fito de apuração de responsabilidades, danos ao erário\r\n\r\ne outras irregularidades que possam ter ocorrido em razão da não apresentação de prestação de contas dos adiantamentos concedidos a servidor, conforme os autos dos processos SEI-260004/001223/2023 e SEI-260004/000560/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, nos moldes da Deliberação n.º 279 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Berilio José da Silva Mello - Id Funcional 5029080-0; (Presidente da Comissão)\r\n\r\n- Silvano da Silva Perim - Id Funcional 4382656-3;\r\n\r\n- Clarisse de Mendonça e Almeida - Id Funcional 50294717;\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão será de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Presidente desta Comissão, em caso de necessidade, diligenciar e/ou requisitar aos demais setores, informações, processos e /ou qualquer meio e acesso, com a finalidade em dar fiel cumprimento e fundamentação aos atos praticados que contribuirão à conclusão dos trabalhos, objeto da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2024\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2595812"
                        ],
                        "2595591": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o servidor THIAGO JERKE DA SILVA, ID. Funcional nº 4198815-9 como Gestor da FAETEC Petrópolis - Unidade Cascatinha, vinculada com a Unidade de Ensino CVT QUINTINO no CNPJ 31.608.763/0026-00, no lugar do servidor NILSON CARLOS WAYAND, ID. Funcional nº 5145876-4. Processo nº SEI-260005/001431/2024.\r\n\r\nId: 2595591"
                        ],
                        "2595785": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1403/2024 - PROMOVE, a contar de 26/07/2024, ELISA COSTA BRANDÃO DE CARVALHO, matr. nº 33.7204 / ID 39992829, lotada no Instituto de Letras, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/033463/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1404/2024 - PROMOVE, a contar de 31/07/2024, ALAN DE PAULA MOZELLA, matr. nº 39.6812 / ID 42768322, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/033720/2024.\r\n\r\nId: 2595785"
                        ],
                        "2595782": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004176/2024 - ACOLHO a recomendação da PGUERJ em suas Manifestações nº 79887077 e 83191858. DETERMINO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor MAURO SÉRGIO DE ARAUJO FARIAS, matr. nº 36.256-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037048/2024 - AUTORIZO o afastamento de POLIANA COELI COSTA ARANTES, matr. nº 37.540-2, Professor Associado, no período de 29/09/2024 a 15/10/2024, para participação nos eventos “Iberian and Latin American Studies Forum (ILAS) e VII Congresso Internacional de Dialetologia e Sociolinguística (CIDS)\", em Augsburg, Alemanha e em Copenhague, Dinamarca, respectivamente.\r\n\r\nId: 2595782"
                        ],
                        "2595783": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1145/2024 - TORNA SEM EFEITO a Portaria 1132/SGP/2024, referente à aposentadoria de LUCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA, matr. nº 04.560-9, ID Funcional 9337270, ocupante do cargo de Professor, categoria Assistente, nível 4, publicada no DOERJ em 16/09/2024, página 25, coluna 01. - Processo SEI-260006/004317/2024.\r\n\r\nId: 2595783"
                        ],
                        "2595808": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 39 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E PEDAGÓGICO VISANDO À INCLUSÃO ACADÊMICA DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA UENF.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais previstas, sobretudo no art. 53, incisos I e III da Lei Nacional nº 9.394/1996 e § 8º, incisos I, XIX e XXI do art. 16 do Estatuto da UENF e tendo em vista o Processo SEI-260009/005739/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Federal de 1988 institui os princípios fundamentais da educação para todos;\r\n\r\n- que o Decreto nº 7.234/2010, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o qual considera como uma das ações de assistência estudantil \"acesso, permanência e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação\";\r\n\r\n- bem como o que dispõe a Lei Nacional n.º 12.764/2012, bem como seu regulamento, o Decreto nº 8.368, de 02 de Dezembro de 2014, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e que a considera pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais;\r\n\r\n- e ainda o teor da Lei Nacional nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.121/2018 - Lei de prorrogação do Programa de Ação Afirmativa do Estado do Rio de Janeiro que estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência;\r\n\r\n- o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da Agenda 2030, que visa a educação inclusiva, equitativa e de qualidade através da promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;\r\n\r\n- o Plano de Desenvolvimento Institucional da UENF (2023-2027) aprovado na 281º Reunião do CONSUNI que dentre seus pressupostos preza também pela promoção da igualdade de oportunidades para seus estudantes visando sua inclusão e permanência; e\r\n\r\n- os objetivos de zelar pela aplicação da legislação sobre direitos das pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento em geral, e visando colaborar nas adaptações pedagógicas possíveis a fim de favorecer condições de desempenho acadêmico,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS CONSIDERAÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução institui o Programa de Apoio Psicológico e Pedagógico (PAPP) visando o estabelecimento de ações institucionais para suporte aos estudantes com necessidades específicas de cursos de graduação presenciais e pós-graduação, sob a coorde nação geral da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários - PROAC, ampliando as condições de permanência na UENF.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - pessoas com necessidades específicas:\r\n\r\na) Grupo I - pessoas com deficiência - pessoas que possuem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; e pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA;\r\n\r\nb) Grupo II - pessoas neurodiversas - pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento relacionados aos aspectos da aprendizagem, prejuízos globais no desenvolvimento de habilidades cognitivas, linguagem, comunicação e comprometimento intelectual, sendo Transtornos do Desenvolvimento Intelectual, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, Transtornos Específicos de Aprendizagem - TA; e pessoas com altas habilidades/superdotação;\r\n\r\nc) Grupo III - pessoas com dificuldades secundárias de aprendizagem - pessoa que, em decorrência de outros transtornos psiquiátricos e/ou neurológicos, apresenta prejuízos que impactam as atividades acadêmicas.\r\n\r\nII - inclusão acadêmica: a ação de criar estratégias pedagógicas para auxiliar os estudantes com necessidades educacionais específicas a vencerem suas limitações e usufruírem de um ambiente de aprendizado igualitário e participativo, favorecendo assim sua permanência;\r\n\r\nIII - acessibilidade pedagógica: aquela compreendida nos processos de ensino aprendizagem, bem como no acompanhamento acadêmico dos estudantes, com vistas a prevenir situações de retenção e evasão;\r\n\r\nIV - acessibilidade atitudinal: aquela existente nas atitudes e comportamentos com vistas a garantir a participação social da pessoa com deficiência, em igualdade de condições e oportunidades, com as demais pessoas.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3º - São princípios do PAPP:\r\n\r\nI - o respeito e valorização das singularidades e das diversidades;\r\n\r\nII - o reconhecimento da dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nIII - reconhecer que todos tem a capacidade de aprender;\r\n\r\nIV - a eliminação de barreiras pedagógicas e atitudinais; e\r\n\r\nV - a inclusão social como responsabilidade de todos.\r\n\r\nArt. 4º - Os objetivos do PAPP consistem em:\r\n\r\nI - fomentar a cultura de inclusão a fim de eliminar as barreiras atitudinais da instituição e de assegurar a acessibilidade pedagógica de estudantes cadastrados no PAPP;\r\n\r\nII - ofertar aos estudantes de graduação e pós-graduação serviço de acompanhamento pedagógico, psicológico e social;\r\n\r\nIII - organizar as ações institucionais para acessibilidade pedagógica voltadas à inclusão de estudantes, principalmente aqueles compreendidos no Grupo I, do inciso I do art. 2º desta Resolução;\r\n\r\nIV - possibilitar a orientação de coordenadores, docentes e técnicos na temática de inclusão.\r\n\r\nParágrafo Único - O público-alvo determinado nesta Resolução poderá ser ampliado ou restringido de acordo com a legislação e demais normas vigentes, adotando-se a nomenclatura adequada.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES\r\n\r\nArt. 5º - A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários oferecerá orientação pedagógica, psicológico e social aos estudantes cadastrados no PAPP.\r\n\r\n§ 1º - O acompanhamento pedagógico, realizado por profissional de pedagogia, possui a função de acompanhar as situações relacionadas ao ensino-aprendizagem dos estudantes e atua nos aspectos que interferem diretamente na aprendizagem.\r\n\r\n§ 2º - O acompanhamento pedagógico poderá ser realizado conjuntamente com o coordenador e docentes do curso do estudante.\r\n\r\n§ 3º - O acompanhamento psicológico, realizado por profissional de psicologia, compreende as atividades de acolhimento, integração e orientação ao estudante, sendo responsável por colaborar nos processos de adaptação ao ensino superior, de aprendizagem, relações interpessoais, orientação vocacional e desenvolvimento de carreira, saúde e qualidade de vida, e por incentivar a formação integral do universitário.\r\n\r\n§ 4º - O acompanhamento social, realizado por profissional do serviço social, compreende as atividades de acolhimento, atendimento e orientação ao estudante acerca das demandas sociais apresentadas, sendo responsável em realizar as análises socioeconômicas por meio da aproximação da realidade vivenciada pelo estudante e pelo grupo familiar.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 6º - A solicitação do estudante para o atendimento no PAPP seguirá o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - o estudante deverá solicitar o suporte psicológico/pedagógico preenchendo o formulário de solicitação no Sistema Acadêmico. Em casos de emergência o aluno pode procurar o atendimento de plantão na ProAC;\r\n\r\nII - no primeiro atendimento, caso tenha, o aluno deverá apresentar o laudo comprobatório com parecer descritivo nos termos do Código Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\nIII - a ProAC analisará o requerimento do estudante e, no caso de deferimento da solicitação, procederá com o cadastro no PAPP.\r\n\r\n§ 1º - A comprovação da deficiência se dará de acordo com as determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 13.146/2015 e pelo Decreto nº 11.063/2022.\r\n\r\n§ 2º - No caso de estudantes com Transtorno de Espectro Autista, será aceito também laudo particular com avaliação que atenderá à codificação do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais e da CID-10, contemplados o transtorno autista (F.84.0) e o autismo atípico (F.84.1).\r\n\r\n§ 3º - Para estudantes do Grupo I, do inciso I do art. 2º desta Resolução, a ProAC encaminhará o laudo para a Secretaria Acadêmica via SEI para fins de registro acadêmico da particularidade do estudante.\r\n\r\n§ 4º - Para os Grupos II e III, do inciso I do art. 2º desta Resolução, a ProAC informará sobre o acompanhamento especializado do estudante à Coordenação de Curso via SEI.\r\n\r\n§ 5º - Constitui responsabilidade do estudante, ou de seus familiares, manter suas informações atualizadas, voltando a notificar a ProAC sempre que houver mudança em seu quadro clínico ou modificação de seu diagnóstico.\r\n\r\n§ 6º - Tendo em vista a regularidade das informações, a normalidade da rotina será mantida até que novas informações sejam eventualmente prestadas.\r\n\r\nArt. 7º - Os estudantes do grupo I, II e III cadastrados no PAPP poderão solicitar o acompanhamento com Mediador através do requerimento específico disponível na ProAC.\r\n\r\nArt. 8º - Os docentes responsáveis por disciplinas cursadas por estudantes em acompanhamento serão notificados pela ProAC.\r\n\r\n§ 1º - O Setor de Apoio Psicológico e Pedagógico fará contato com os docentes, prioritariamente via e-mail, para o envio de orientações sobre as providências pedagógicas necessárias.\r\n\r\n§ 2º - O Setor de Apoio Psicológico e Pedagógico poderá solicitar que os docentes compareçam à PROAC para maiores esclarecimentos sobre o acompanhamento do estudante, e da mesma forma, o docente poderá procurar o setor sempre que for preciso.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá à Direção de Centro, mediante a solicitação da coordenação de curso e ou ProAC, viabilizar um local reservado para o estudante realizar as avaliações, caso seja necessário.\r\n\r\nArt. 10 - O Setor de Apoio Psicológico e Pedagógico através da ProAC promoverá orientação aos laboratórios e docentes da UENF sobre estratégias de ensino e aprendizagem que contemplem as especificidades do público-alvo do PAPP, bem como formas de avaliação, adaptação de materiais e recursos de acessibilidade.\r\n\r\n§ 1º - O docente/laboratório deverá envidar todos os esforços para fazer as devidas adaptações no atendimento ao estudante de inclusão sem a obrigação de aprovar automaticamente este estudante, caso o mesmo não consiga atingir o desempenho necessário.\r\n\r\n§ 2º - Em nenhum momento o docente poderá ser substituído pelo mediador, que apenas dará suporte às adaptações feitas pelo professor responsável pela disciplina que o estudante cursar.\r\n\r\n§ 3º - Quando necessário, o Mediador acompanhará o aluno em atividades, aulas e/ou avaliações, entretanto, o aluno será o principal responsável por realizar as atividades solicitadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS DIREITOS\r\n\r\nArt. 11 - Aos estudantes cadastrados no PAPP como grupo I será assegurado o direito à:\r\n\r\nI - acessibilidade pedagógica em todos os componentes curriculares do curso;\r\n\r\nII - extensão de 30 (trinta) dias ao prazo para exclusão de disciplinas para estudantes de qualquer período da Graduação, desde que mantida a inscrição em no mínimo duas disciplinas;\r\n\r\nIII - flexibilização do prazo máximo para integralização do curso de Graduação disposto no Projeto Pedagógico do Curso, poderá ser acrescido de até 02 (dois) períodos letivos a ser avaliada pela Câmara de Graduação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDOS PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO PAPP\r\n\r\nArt. 12 - A atuação dos Mediadores seguirá as seguintes regras:\r\n\r\nI - o Mediador é o profissional com experiência na Mediação de aprendizagem de estudantes da educação básica ou ensino superior, com formação, preferencial, em Psicologia ou Pedagogia;\r\n\r\nII - o Mediador poderá acompanhar, explicar, orientar, lembrar e auxiliar no desenvolvimento das atividades acadêmicas do estudante com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no âmbito dos campi da UENF.\r\n\r\n§ 1º - Do Mediador poderá ser exigida proficiência em libras e/ou braile.\r\n\r\n§ 2º - O Mediador deverá cumprir a carga horária de 10 (dez) ou 20 (vinte) horas semanais de acordo com a demanda.\r\n\r\n§ 3º - As atividades do Mediador serão supervisionadas pelo Setor de Apoio Psicológico e Pedagógico da ProAC.\r\n\r\nArt. 13 - O psicólogo do PAPP será um profissional com registro profissional na área e experiência no atendimento à pessoa com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, conforme descrito no art. 2º, inciso I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 14 - O pedagogo do PAPP será um profissional com experiência na elaboração de estratégias psicopedagógicas para a inclusão e permanência de estudantes no ensino superior.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 15 - Os estudantes atendidos pela presente Resolução deverão verificar o cumprimento de demais requisitos acadêmicos nas Normas de Graduação e Pós-Graduação vigentes.\r\n\r\nArt. 16 - Casos omissos dessa Resolução deverão ser analisados pela Câmara de Assuntos Comunitários.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Colegiado Acadêmico\r\n\r\nId: 2595808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2595702": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1.780 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, responsável pelo expediente da SETRAM, conforme Decreto do Governador publicado no D.O. nº 166, de 05/09/2024, página 31, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-100001/000818/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 011/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a Empresa CLARO S/A, tendo como objeto a prestação de serviços contínuos de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel.\r\n\r\nI - Rosane Aparecida da Luz Martins - ID. Funcional nº 4267424-7 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nII - Lauricio Nunes Borges - ID. Funcional nº 2029505-7 - Gestor substituto;\r\n\r\nIII - Alberto Jose dos Santos - Matrícula n° 9900050-4 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIV - Beatriz do Nascimento Pereira da Silva - Id Funcional nº 5102909-0 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.708, de 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nROGÉRIO SACCHI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2595702"
                    ],
                    "2595708": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1.781 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, responsável pelo expediente da SETRAM, conforme Decreto do Governador publicado no D.O. nº 166, de 05/09/2024, página 31, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-100001/000745/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 9912579291, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, tendo como objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.\r\n\r\nI - Rosane A. Da Luz Martins - ID. Funcional n° 4267424-7- Gestora do Contrato;\r\n\r\nII - Lauricio Nunes Borges - ID. Funcional n° 2029505-7- Gestor substituto;\r\n\r\nIII - Alberto Jose dos Santos - Matrícula n° 9900050-4 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIV - Beatriz do Nascimento Pereira da Silva - ID. Funcional nº 5102909-0 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.690, de 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nROGÉRIO SACCHI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2595708"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2595864": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1833 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 \r\n\r\nINSTITUI NOVO MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que consta no processo SEI-100005/007372/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o novo modelo de Carteira de Identidade Funcional, de uso exclusivo dos servidores (administrativos/fiscalização) do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As Carteiras de Identidade Funcional serão confeccionadas, conforme modelos constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - Logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - Logomarca do DETRO/RJ\r\n\r\nIII - Nome do servidor\r\n\r\nIV - Foto\r\n\r\nV - Identidade Funcional\r\n\r\nVI - Cargo e Função\r\n\r\nVII - Identidade/Órgão expedidor\r\n\r\nVIII - CPF\r\n\r\nIX - Filiação\r\n\r\nX - Tipo Sanguíneo / Fator RH\r\n\r\nXI - Exercício\r\n\r\nXII - Prerrogativas asseguradas ao titular\r\n\r\nXIV - Data de Emissão\r\n\r\nXV - Assinatura do Presidente do DETRO/RJ\r\n\r\nXVI - Assinatura do Portador \r\n\r\nParágrafo Único - A DIVPES deverá promover a substituição de todas as antigas carteiras no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - As Carteiras de Identidade Funcional serão confeccionadas, conforme as especificações mencionadas abaixo:\r\n\r\nI- CARTEIRA FUNCIONAL FISCALIZAÇÃO FRENTE:\r\n\r\nDimensão - 8,6 cm X 5,4 cm\r\n\r\nMolduras de preenchimento de informações azul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 34\r\n\r\nRGB: 0 / 23 / 63\r\n\r\nHexadecimal: 00173f\r\n\r\nMarca d'agua azul e branco retangular esquerdo:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 34\r\n\r\nRGB: 0 / 23 / 63\r\n\r\nHexadecimal: 00173f\r\n\r\nBranco:\r\n\r\nCMYK: 0 / 0 / 0 / 0\r\n\r\nRGB: 255 / 255 / 255\r\n\r\nHexadecimal: ffffff\r\n\r\nMarca d'agua laranja quadrada esquerdo:\r\n\r\nLaranja:\r\n\r\nCMYK: 10 / 34 / 6 / 15\r\n\r\nRGB: 193 / 159 / 98\r\n\r\nHexadecimal: c19f62\r\n\r\nMarca d'agua azul e branco retangular inferior:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 34\r\n\r\nRGB: 0 / 23 / 63\r\n\r\nHexadecimal: 00173f\r\n\r\nBranco:\r\n\r\nCMYK: 0 / 0 / 0 / 0\r\n\r\nRGB: 255 / 255 / 255\r\n\r\nHexadecimal: ffffff\r\n\r\nRetângulo de títulos azul superior:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 34\r\n\r\nRGB: 0 / 22 / 63\r\n\r\nHexadecimal: 00163f\r\n\r\nMarca d'agua amarela e verde retangular direita:\r\n\r\nAmarelo:\r\n\r\nCMYK: 0 / 0 / 42 / 0\r\n\r\nRGB: 254 / 248 / 177\r\n\r\nHexadecimal: fef8b1\r\n\r\nVerde:\r\n\r\nCMYK: 32 / 0 / 82 / 0\r\n\r\nRGB: 198 / 210 / 96\r\n\r\nHexadecimal: c6d260\r\n\r\nFONTES:\r\n\r\nRetângulo de títulos azul superior:\r\n\r\nArial - Bold - Tamanho: 3\r\n\r\nMolduras de preenchimento de informações azul:\r\n\r\n“NOME” - Arial - Bold - Tamanho: 4\r\n\r\nDemais escritas do preenchimento:\r\n\r\nArial - Bold - Tamanho: 3\r\n\r\nMarca d'agua “Fiscalização” “FISCALIZAÇÃO”\r\n\r\nArial - Bold - Tamanho: 20\r\n\r\nII - CARTEIRA FUNCIONAL FISCALIZAÇÃO VERSO\r\n\r\nDimensão - 8,6 cm X 5,4 cm\r\n\r\nMarca d'agua azul e branco retangular esquerdo:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 34\r\n\r\nRGB: 0 / 23 / 63\r\n\r\nHexadecimal: 00173f\r\n\r\nBranco:\r\n\r\nCMYK: 0 / 0 / 0 / 0\r\n\r\nRGB: 255 / 255 / 255\r\n\r\nHexadecimal: ffffff\r\n\r\nMarca d'agua laranja quadrada esquerdo:\r\n\r\nLaranja:\r\n\r\nCMYK: 10 / 34 / 6 / 15\r\n\r\nRGB: 193 / 159 / 98\r\n\r\nHexadecimal: c19f62\r\n\r\nMarca d'agua azul e branco retangular inferior:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 34\r\n\r\nRGB: 0 / 23 / 63\r\n\r\nHexadecimal: 00173f\r\n\r\nBranco:\r\n\r\nCMYK: 0 / 0 / 0 / 0\r\n\r\nRGB: 255 / 255 / 255\r\n\r\nHexadecimal: ffffff\r\n\r\nMarca d'agua amarela e verde retangular direita:\r\n\r\nAmarelo:\r\n\r\nCMYK: 0 / 0 / 42 / 0\r\n\r\nRGB: 254 / 248 / 177\r\n\r\nHexadecimal: fef8b1\r\n\r\nVerde:\r\n\r\nCMYK: 32 / 0 / 82 / 0\r\n\r\nRGB: 198 / 210 / 96\r\n\r\nHexadecimal: c6d260\r\n\r\nRetângulos preenchimento superior:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 36\r\n\r\nRGB: 0 / 21 / 61\r\n\r\nHexadecimal: 00153d\r\n\r\nLinhas de assinaturas:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 36\r\n\r\nRGB: 0 / 21 / 61\r\n\r\nHexadecimal: 00153d\r\n\r\nFONTES:\r\n\r\n“EXERCÍCIO”, “TIPO SANGUÍNEO / FATOR RH”, “PRESIDENTE DO DETRO/RJ”, “ASSINATURA PORTADOR”, “EMISSÃO”, “Id. Funcional ” - Arial - Bold - Tamanho: 4\r\n\r\nTexto do portador - Arial - Bold - Tamanho: 6\r\n\r\nTexto Fiscalização - Arial - Bold - Tamanho: 5\r\n\r\nIII- CARTEIRA FUNCIONAL FRENTE\r\n\r\nDimensão - 8,6 cm X 5,4 cm\r\n\r\nMolduras de preenchimento de informações azul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 34\r\n\r\nRGB: 0 / 23 / 63\r\n\r\nHexadecimal: 00173f\r\n\r\nMarca d'agua azul e branco retangular esquerdo:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 34\r\n\r\nRGB: 0 / 23 / 63\r\n\r\nHexadecimal: 00173f\r\n\r\nBranco:\r\n\r\nCMYK: 0 / 0 / 0 / 0\r\n\r\nRGB: 255 / 255 / 255\r\n\r\nHexadecimal: ffffff\r\n\r\nMarca d'agua laranja quadrada esquerdo:\r\n\r\nLaranja:\r\n\r\nCMYK: 10 / 34 / 6 / 15\r\n\r\nRGB: 193 / 159 / 98\r\n\r\nHexadecimal: c19f62\r\n\r\nMarca d'agua azul e branco retangular inferior:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 34\r\n\r\nRGB: 0 / 23 / 63\r\n\r\nHexadecimal: 00173f\r\n\r\nBranco:\r\n\r\nCMYK: 0 / 0 / 0 / 0\r\n\r\nRGB: 255 / 255 / 255\r\n\r\nHexadecimal: ffffff\r\n\r\nRetângulo de títulos azul superior:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 34\r\n\r\nRGB: 0 / 22 / 63\r\n\r\nHexadecimal: 00163f\r\n\r\nMarca d'agua amarela e verde retangular direita:\r\n\r\nAmarelo:\r\n\r\nCMYK: 0 / 0 / 42 / 0\r\n\r\nRGB: 254 / 248 / 177\r\n\r\nHexadecimal: fef8b1\r\n\r\nVerde:\r\n\r\nCMYK: 32 / 0 / 82 / 0\r\n\r\nRGB: 198 / 210 / 96\r\n\r\nHexadecimal: c6d260\r\n\r\nFontes:\r\n\r\nRetângulo de títulos azul superior - Arial - Bold - Tamanho: 3\r\n\r\nMolduras de preenchimento de informações azul:\r\n\r\n“NOME” - Arial - Bold - Tamanho: 4\r\n\r\nDemais escritas do preenchimento:\r\n\r\nArial - Bold - Tamanho: 3\r\n\r\nIV - CARTEIRA FUNCIONAL VERSO\r\n\r\nDimensão - 8,6 cm X 5,4 cm\r\n\r\nMarca d'agua azul e branco retangular esquerdo:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 34\r\n\r\nRGB: 0 / 23 / 63\r\n\r\nHexadecimal: 00173f\r\n\r\nBranco:\r\n\r\nCMYK: 0 / 0 / 0 / 0\r\n\r\nRGB: 255 / 255 / 255\r\n\r\nHexadecimal: ffffff\r\n\r\nMarca d'agua laranja quadrada esquerdo:\r\n\r\nLaranja:\r\n\r\nCMYK: 10 / 34 / 6 / 15\r\n\r\nRGB: 193 / 159 / 98\r\n\r\nHexadecimal: c19f62\r\n\r\nMarca d'agua azul e branco retangular inferior:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 34\r\n\r\nRGB: 0 / 23 / 63\r\n\r\nHexadecimal: 00173f\r\n\r\nBranco:\r\n\r\nCMYK: 0 / 0 / 0 / 0\r\n\r\nRGB: 255 / 255 / 255\r\n\r\nHexadecimal: ffffff\r\n\r\nMarca d'agua amarela e verde retangular direita:\r\n\r\nAmarelo:\r\n\r\nCMYK: 0 / 0 / 42 / 0\r\n\r\nRGB: 254 / 248 / 177\r\n\r\nHexadecimal: fef8b1\r\n\r\nVerde:\r\n\r\nCMYK: 32 / 0 / 82 / 0\r\n\r\nRGB: 198 / 210 / 96\r\n\r\nHexadecimal: c6d260\r\n\r\nRetângulos preenchimento superior:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 36\r\n\r\nRGB: 0 / 21 / 61\r\n\r\nHexadecimal: 00153d\r\n\r\nLinhas de assinaturas:\r\n\r\nAzul:\r\n\r\nCMYK: 99 / 100 / 50 / 36\r\n\r\nRGB: 0 / 21 / 61\r\n\r\nHexadecimal: 00153d\r\n\r\nFontes:\r\n\r\n“EXERCÍCIO”, “TIPO SANGUÍNEO / FATOR RH”, “PRESIDENTE DO DETRO/RJ”, “ASSINATURA PORTADOR”, “EMISSÃO”, “Id Funcional” - Arial - Bold - Tamanho: 4\r\n\r\nTexto do portador - Arial - Bold - Tamanho: 6\r\n\r\nArt. 4º - É vedado ao titular da Carteira de Identidade Funcional ceder ou emprestar a terceiros, por se tratar de documento de identificação pessoal e intransferível. \r\n\r\nArt. 5º - A Divisão de Pessoal - DIVPES manterá o controle da expedição, substituição, cancelamento e devolução da Carteira de Identidade Funcional, mediante documento assinado pelos titulares. \r\n\r\nArt. 6º - Em caso de exoneração, o titular da Carteira de Identidade Funcional deverá devolvê-la à DIVPES, imediatamente após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Sendo necessária a emissão de nova Carteira de Identificação Funcional, deverá o titular formalizar requerimento à DIVPES, por intermédio de processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo a entrega da nova carteira feita mediante recolhimento do documento a ser substituído, o qual será inutilizado na presença do titular.\r\n\r\nArt. 8º - Em caso de perda da Carteira de Identificação Funcional, decorrente de evento de furto ou roubo, o titular deverá formalizar requerimento de nova emissão, na forma do artigo 5º desta Portaria, devendo instruir o processo administrativo com a cópia do Boletim de Ocorrência.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2595864"
                        ],
                        "2595611": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA AGETRANSP/CODIR Nº 48\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCCR VIA LAGOS - RELATÓRIOS DE OUVIDORIA 2023 - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e regimentais, considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI-220008/000039/2023, com fundamento no Despacho/PGA nº 77017332, por unanimidade dos Conselheiros presentes na 8ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2024 (81595143);\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CCR Via Lagos a penalidade de multa pecuniária de 1000 (mil) vezes o valor da tarifa praticada no momento da ocorrência, diante da inexecução da Concessionária pelo envio intempestivo do Relatório Mensal à Ouvidoria do mês de dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias a lavratura do competente Auto de Infração na forma do disposto na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, no valor calculado pela Superintendência Financeira, que deverá ser expedido juntamente com a memória de cálculo.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a publicação da presente Deliberação Interna no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação Interna entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2595611"
                        ],
                        "2595614": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA AGETRANSP/CODIR Nº 49 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA S.A - ANÁLISE DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DO ART. 17 § 2º DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 25 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - CONHECER RECURSO ADMINISTRATIVO - NEGAR PROVIMENTO - MANTER DELIBERAÇÃO INTERNA AGETRANSP/CODIR Nº 36/2024.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e regimentais, considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI-220008/000708/2023, em análise do recurso administrativo interposto pela Concessionária SuperVia em face da Deliberação Interna CODIR nº 36, de 01/02/2024 (69607865), publicada no DOERJ em 13/03/2024 (70336559), com fundamento no Parecer 150/2024/AGETRANSP/PGA (77920619), por unanimidade dos Conselheiros presentes na 8ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2024 (81598664);\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso administrativo posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento vez que a Concessionária não logrou comprovar razões para a reforma da decisão, não se vislumbrando qualquer razão para o afastamento da penalidade aplicada ou violação ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, mantendo-se inalterada a Deliberação Interna CODIR nº 36/2024 (69607865).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias que seja lavrado o correlato Auto de Infração na forma do disposto na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28/2014, no valor calculado pela Superintendência Financeira, que deverá ser expedido juntamente com a memória de cálculo.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a publicação da presente Deliberação Interna no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação Interna entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2595614"
                        ],
                        "2595615": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA AGETRANSP/CODIR Nº 50 \r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCCR BARCAS - RELATÓRIOS DE OUVIDORIA 2023 - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e regimentais, considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI-220008/000084/2023, com fundamento no Despacho/PGA nº 77945662 e Despacho/ASSTEC nº 78652241, por unanimidade do Conselho Diretor na 6ª Reunião Interna Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2024 (82455974);\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CCR Barcas a penalidade de multa pecuniária de 1000 (mil) vezes o valor da tarifa praticada no momento da ocorrência, diante da inexecução da Concessionária pelo envio intempestivo do Relatório Mensal à Ouvidoria nos meses de março a dezembro do exercício de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias a lavratura do competente Auto de Infração na forma do disposto na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, no valor calculado pela Superintendência Financeira, que deverá ser expedido juntamente com a memória de cálculo.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a publicação da presente Deliberação Interna no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação Interna entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2595615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2595804": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004729/2024 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário ARTHUR PIMENTEL GONÇALVES, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\"\r\n\r\nId: 2595804"
                    ],
                    "2595697": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/000294/2024 - AUTORIZO a habilitação do engenheiro agrônomo Rômulo Antonio Almeida de Freitas, CPF 111.180.606-36 para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2595697"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2595837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000989/2024 - RATIFICO a Dispensa de licitação, com fulcro no art. 29, VII, da Lei 13.303/2026, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, referente à prestação de serviços gerais de limpeza para atender as necessidades da EMATER-RIO, no valor total de R$ 190.564,80 (cento e noventa mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2595837"
                        ],
                        "2595848": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 569 \r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS REFERENTE À IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-020002/000022/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Fiscalização dos Pagamentos referente à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJosé Wellington Cabral de Alencar - ID. Funcional nº 5134779-2;\r\n\r\nCarllota Barros Botta Pereira - ID. Funcional nº 5147242-2;\r\n\r\nVania Souza Pauseiro - ID. Funcional nº 2691956-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., revogada as disposições em contrário\r\n\r\nNiterói, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2595848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2595791": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 344 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO CONSULTIVA DO SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nº 46.332, de 06/06/2018 e nos processos n° E-18/000.079/2009 e SEI-180007/000956/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, nos termos do disposto no art. 5º do Decreto nº 46.332, de 06/06/2018, a Comissão Consultiva do Sistema Estadual de Museus, com a finalidade de propor diretrizes e ações, a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMembros Natos:\r\n\r\n1) Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa \r\n\r\nDanielle Christian Ribeiro Barros - ID 5107108-8\r\n\r\n2) Superintendente de Museus \r\n\r\nLucienne Figueiredo dos Santos - ID 3217104-8\r\n\r\n3) Coordenador do Sistema Estadual de Museus \r\n\r\nLucienne Figueiredo dos Santos - ID 3217104-8\r\n\r\nMEMBROS REPRESENTANTES\r\n\r\nUNIRIO - Ivan Coelho de Sá - CPF - 911.XXX.XXX-15\r\n\r\nivansamus@gmail.com\r\n\r\nCOREM - Celia Maria Corsino - CPF - 370.XXX.XXX-04\r\n\r\ncelia.corsino@sgb.gov.br\r\n\r\nSMC - Heloisa Queiroz - CPF - 842.XXX.XXX-78\r\n\r\nheloisaqueiroz.culturario@gmail.com\r\n\r\nREMUS - Leonardo Lazaro Faislon- CPF - 056.XXX.XXX-57 \r\n\r\nleonardofaislon@gmail.com\r\n\r\nMEMBROS REGIONAIS \r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nTitular - Carlos Alexandre Andrade Cardoso - CPF - 034.XXX.XXX-00 \r\n\r\nmcgjacone@yahoo.com.br\r\n\r\nSuplente - Hosana Moura de Almeida - CPF - 041.XXX.XXX-44 \r\n\r\nhosana.moura@gmail.com\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nTitular - Vera L. Alves Pereira - CPF - 615.XXX.XXX-53 OK\r\n\r\nveraalves.rio@gmail.com\r\n\r\nSuplente - Adilson Adriano dos Reis Novaes - CPF - 000.XXX.XXX- 28 \r\n\r\nadrianonovaes@uol.com.br\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nTitular - Ana Paula Corrêa de Carvalho - CPF - 027.XXX.XXX-29 \r\n\r\napgogh@yahoo.com.br\r\n\r\nSuplente - Joao Augusto de Andrade Neto- CPF - 092.XXX.XXX-50\r\n\r\njoao.andrade@museus.gov.br\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nTitular - Oswaldo Castro Junior - CPF - 449.XXX.XXX-04 (CEC) \r\n\r\noswaldocj@uol.com.br\r\n\r\nSuplente - Aline Mara da Silva Ribeiro - CPF - 104.XXX.XXX-64 \r\n\r\naline.artescenicas@gmail.com\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nTitular - Ana Carolina Maciel Vieira - CPF - 116.XXX.XXX-70\r\n\r\nvieira.acm@gmail.com\r\n\r\nSuplente - Emanuelle Rosa Ferraz - CPF - 427.XXX.XXX-23 \r\n\r\nemanuellerosarosa@gmail.com\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nTitular - Monica Santos Dahmouche - CPF - 892.XXX.XXX-49\r\n\r\nmonicacecierj@gmail.com\r\n\r\nSuplente - Zilmar da Costa Duarte - CPF - 650.XXX.XXX-87 \r\n\r\nzilmarduarte@yahoo.com.br\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nTitular - Rui Aniceto Nascimento Fernandes - CPF - 086.XXX.XXX-59 \r\n\r\nruianiceto@hotmail.com\r\n\r\nSuplente - Rodrigo Rangel Lúcio - CPF - 098.XXX.XXX-54 \r\n\r\nrodrigolucio@id.uff.br\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nTitular - Pedro Almeida De Aguiar- CPF - 186.XXX.XXX-95 \r\n\r\npedroalmeidaaguiar@hotmail.com\r\n\r\nSuplente - Maria Helena Arrochellas - CPF - 821.XXX.XXX-20 \r\n\r\nbolrede@terra.com.br\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nTitular - Cláudia Martins Borges Bastos do Carmo - CPF - 453.XXX.XXX-68\r\n\r\ncentroculturalmariabeatriz@gmail.com\r\n\r\nSuplente - Maria Beatriz Silva - CPF 762.XXX.XXX-15 \r\n\r\ncentroculturalmariabeatriz@gmail.com luzvidaeamor13@gmail.com\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nTitular - Graziela Escocard Ribeiro - CPF - 121.XXX.XXX-41 \r\n\r\ngrazi.escocard@gmail.com\r\n\r\nSuplente - Fernanda Renó Maia - CPF - 089.XXX.XXX-38 \r\n\r\nfernandarenomaia@gmail.com\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução terá validade de 02 (dois) anos, a contar de 01/09/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2595791"
                    ],
                    "2595654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 180005/000948/2024 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e nas informações constantes do processo administrativo nº SEI-180005/000948/2024, o afastamento do país, sem ônus, do servidor PRISCILA LOPES BOMFIM MUNIZ, ID. Funcional nº 2876645-8, MÚSICO INSTRUMENTISTA, integrante do CORPO ARTÍSTICO - OSTM desta FTM/RJ, no período de 23/09/2024 a 30/09/2024.\r\n\r\nId: 2595654"
                    ],
                    "2595787": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003506/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO à licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2024, do Tipo Maior Desconto, referente contratação de empresa exibidora que ficará responsável pela operacionalização do Complexo Exibidor, localizado à Avenida Carvalho, esquina com Rua Coronel Armando Ribeiro, s/n°, no Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, sob o Termo de Convênio de nº 795364 2013, o Contrato de Repasse nº 1014.408-71 e o Termo de Cessão de Uso do Estado do Rio de Janeiro com o Município de Miracema, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - anexo 01, em favor da empresa CINE TEATRO SHOPPING SÃO PEDRO LTDA, inscrita no CNPJ nº CNPJ 01.078.426/0001-20, foi declarada vencedora, que ofereceu o desconto de 33,00% sobre o valor estimado, totalizando R$ 964.800,00 (novecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais) pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nId: 2595787"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2595583": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000956/2024 - CICERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2595583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2595658": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000719/2024 - Reconheço a dívida em favor da empresa CS Brasil Frotas S.A., no valor de R$ 814,21 (oitocentos e quatorze reais e vinte e um centavos), relativo ao reajuste do período de11/2023 a 12/2023, referente a Nota Fiscal nº 213103274, com base no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, com a alínea “c”, do § 2º, do artigo 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, no inciso IX e parágrafo 3º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 2595658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2595867": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEL Nº 441 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/001180/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso de parceria a ser celebrada com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL e a Confederação Brasileira de Vôlei - CBV, que visa apoio à realização do Beach Pro Tour - Elite 16, Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, Aberto e Sub.21 - Rio de Janeiro/RJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nROBERT RIOS - ID Funcional nº 5138934-7\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nDAYANA DOS SANTOS FERREIRA - ID Funcional nº 5142299-9\r\n\r\nALMIR ERNANI DE SOUZA - ID Funcional nº 5116204-0\r\n\r\nMARCELO MOURÃO RODRIGUES - ID Funcional nº 514677-5\r\n\r\nALEX FIGUEIREDO MATTOS - ID Funcional nº 5137756-0\r\n\r\nHÉLIO DA CRUZ BOAVENTURA - ID Funcional nº 5149618-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2024\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2595867"
                    ],
                    "2595866": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 442 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE PARCERIA NO CURSO DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/001180/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LETICIA OLIVEIRA GAIA - ID Funcional nº 5094976-4,, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE PARCERIA da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, conforme preceitos estabelecidos pelo art. na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, em parceria a ser formalizada com a Confederação Brasileira de Vôlei - CBV, que visa apoio à realização do Beach Pro Tour - Elite 16, Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, Aberto e Sub.21 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2024\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2595866"
                    ],
                    "2595588": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000414/2024 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL PIRAÍ, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0063-02, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.999.111,11 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil cento e onze reais e onze centavos), referente ao Projeto “FLUMINENSE - FUTEBOL FEMININO ADULTO”, do proponente FLUMINENSE FOOTBALL CLUB - CNPJ nº 33.647.553/0001-90.\r\n\r\nId: 2595588"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2595703": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 176 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO DA PARCERIA, DO PROJETO FLORESCER PELO ESPORTE. \r\n\r\nO PRESIDENTE, DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; e\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-300002/000398/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4416317-7, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE PARCERIA da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. na Lei Federal nº13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estadual nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014,em parceria a ser formalizada com INSTITUTO TÉCNICO DESPORTIVO ATITUDE, que visa a realização do FLORESCER ESPORTE. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente portaria deverá ser dado conhecimento imediato à subsecretaria adjunta de projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2595703"
                        ],
                        "2595580": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 177 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO FLORESCER PELO ESPORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais, em Atendimento à Assessoria de Convênios - CONVERJ da Casa Civil, processo nº SEI-300002/000398/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Projeto Florescer pelo Esporte:\r\n\r\nGestor - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID. Funcional nº 51377071;\r\n\r\nMembro - Julio Cesar Chagas dos Santos - ID. Funcional nº 4416317-7;\r\n\r\nMembro - Natália Velasco de Nijs Ouvemey - ID. Funcional nº 51427923.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2595580"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2595774": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000801/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa FERIAS ARGENTINAS SA - Nº CUIT: 30-70771425-1, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado FITUR ARGENTINA 20214, que ocorrerá em Buenos Aires entre os dias 28 de setembro e 01 de outubro de 2024, com valor de aporte de R$ 571.113,00 (quinhentos e setenta e um mil cento e treze reais), com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2595774"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2595780": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002246/2024 E PROCESSO Nº SEI-E-04-045068-2003- AUTORIZO a averbação de 05/11/1979 a 31/03/1982, 01/04/1982 a 13/01/1983 e 14/01/1983 a 17/07/1994, totalizando: 5.369 dias (14 anos 8 meses e 19 dias), para fins de aposentadoria o tempo de contribuição prestados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, ao servidor JOSE INACIO FERREIRA, ID Funcional 8722749. Desprezando-se o período de 18/07/1994 a 21/08/1995. Tornando sem efeito as publicações do DOERJ Nº 213, PARTE I de 10/11/2003, PÁG. 8, COLUNA 2 e DOERJ Nº 216, PARTE I de 26/11/2012, PÁG. 15, COLUNA 2.\r\n\r\nId: 2595780"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2595826": [
                        "I - Ato",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor PEDRO HENRIQUE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID. Funcional nº 5142823-7, em substituição à servidora CARINA FIGUEIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5141754-5, para exercer a função de Gestor dos Bens em Almoxarifado do Gabinete de Segurança Institucional (incluindo as UGs 060100 - Gabinete de Segurança Institucional e 210600 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional), a contar de 10 de setembro de 2024. Processo nº SEI-390004/000354/2024.\r\n\r\nId: 2595826"
                    ],
                    "2595651": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002705/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual nº 44.251, de 17/06/2013.\r\n\r\nId: 2595651"
                    ],
                    "2595584": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001703/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa Iago Barbosa de Souza-ME - CNPJ 15.347.755/0001-34, valor total de R$ 12.849,57 (doze mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), através da contratação direta por Dispensa de Licitação nº 05/2024, com base no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente a manutenção anual dos extintores e das mangueiras de incêndio pertecentos ao acervo deste Órgão, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000150/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa Mapfre Seguros Gerais S/A - CNPJ 61.074.175/0001-38, valor total de R$ 11.557,20 (onze mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), através da contratação direta por Dispensa de Licitação nº 06/2024, com base no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente a contratação de seguro obrigatório modalidade R.E.T.A. para 3 (três) aeronaves de Asa Rotativa operadas pela DGOA/GSI-RJ, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2595584"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2595626": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1.036 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINE-RJ E DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRAB/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições legais e conforme o disposto no processo nº SEI-400001/000093/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Patrimônio dos bens patrimoniais do SINE-RJ e SETRAB/RJ e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - Cabem à Comissão Permanente, os atos concernentes à fiscalização, avaliação, levantamento físico, contábil, e baixa dos bens patrimoniais inservíveis do Sistema Nacional de Emprego no Estado do Rio de janeiro - SINE-RJ e da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro - SETRAB/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Designar para a composição da Comissão Permanente os servidores, abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\n- Luiz Felipe Ferreira Guimarães - ID. Funcional nº 5131451-7, - Coordenador;\r\n\r\n- Adeilton Dias da Silva - ID. Funcional nº 5137494-3, Assistente II;\r\n\r\n- Loane Costa dos Santos - ID. Funcional nº 5148551-6, Assistente II.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Resolução SETRAB nº 1.005, de 12 de junho de 2023 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2024\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2595626"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2595822": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 755 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA NO PROCESSO Nº SEI-330001/001806/2024, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) QUE DEU(RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, POR SERVIÇOS REALIZADOS SEM BASE NO CONTRATO Nº 027/2023.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Processos nºs SEI-330001/001767/2024 e SEI-330018/000480/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que seja apurada responsabilidade do(s) agente(s) que deu(ram) causa à situação de nulidade contratual, por serviços realizados sem base no Contrato nº 027/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Aline Grassano Armas, Id. Funcional nº 4373375-1, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de edição da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nNATASHA PINHEIRO DE BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado em Exercício\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2595822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2595586": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 893 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE TITULARES DE REPRESENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que trata da estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA,\r\n\r\n- o disposto no art. 12 do regimento Interno e o art. 18, do Decreto 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços,\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes administrativas da AGENERSA, conforme art. 13, incisos XXII e XXIII, do Regimento Interno, desta Agência,\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para expedir portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, nos termos do art. 13, inciso VI do Regimento Interno desta Agência, e\r\n\r\n- os papéis de representação são essenciais para garantir o funcionamento eficaz e a continuidade das operações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para exercer as funções de representação, no âmbito da AGENERSA, os seguintes servidores:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAssessoria Parlamentar\r\n\r\nFlavio Baptista Silveira\r\n\r\n20253834\r\n\r\nSubstituto da Assessoria Parlamentar\r\n\r\nEdgard Coelho Vaz\r\n\r\n27129730\r\n\r\nAssessoria de Comunicação\r\n\r\nCristiane Guimarães Caruso\r\n\r\n43358764\r\n\r\nSubstituto da Assessoria de Comunicação\r\n\r\nCeleste Santos Dias\r\n\r\n51449021\r\n\r\nPorta-voz\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n5546885\r\n\r\nAssessoria de Planejamento\r\n\r\nEliana Afonso de Amorim\r\n\r\n44115393\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as Portarias 705/2021, 800/2023, 801/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2595586"
                        ],
                        "2595587": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 894 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUALIZAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE A 4ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-480002/000250/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ALEXANDRE MARCELO GUEDES PEREIRA, ID. Funcional nº 617755-7, para exercer a coordenação do Grupo de Trabalho instituído pela portaria AGENERSA n° 721/2022, em substituição ao servidor FÁBIO CORTES DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 06177620.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ANDRÉ MIGUEL BERNARDO, ID. Funcional nº 51071533, para compor, como membro, o Grupo de Trabalho instituído pela portaria AGENERSA n° 721/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2595587"
                        ],
                        "2595735": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/007372/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea \"f\" da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), para participação no Curso de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, em favor da CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ: 36.003.671/0001-53.\r\n\r\nId: 2595735"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2595917": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 24 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 004/2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, tendo por base o disposto do art. 117, da Lei Federal 14.133/2021, e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e o disposto no Processo n.º SEI-240001/000140/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 004/2024, celebrado com a empresa TELEXPERTS TELECOMUNICACOES S.A (TELECALL), que tem como objeto a contratação de serviços de circuitos de acesso à Internet com IP dedicado e telefonia para atender à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, com sede à Rua Joaquim Palhares nº 40, 8º andar, Edifício Torre Sul - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20260-080, conforme Processo SEI-240001/000140/2024, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nClaudio Luis Silva de Freitas - ID Funcional nº 5148060-8\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO:\r\n\r\nRobson Santos de Oliveira Junior - ID Funcional nº 5151345-5\r\n\r\nLeonardo Argolo Lima - ID Funcional nº 4416745-8\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2595917"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2595817": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.127 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/071534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - setenta e uma vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - dezessete vagas para estudantes de Administração Pública/Gestão Pública;\r\n\r\nIII - quatro vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIV- vinte e seis vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nV - dezoito vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nVI -sessenta e oito vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVII - uma vaga para estudante de Cinema e Audiovisual;\r\n\r\nVIII - uma vaga para estudante de Comunicação Digital;\r\n\r\nIX - seis vagas para estudantes de Comunicação Social /Jornalismo;\r\n\r\nX- sete vagas para estudantes de Comunicação Visual/ Design /Design Gráfico/Desenho Industrial;\r\n\r\nXI - treze vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudante de Engenharia de Produção;\r\n\r\nXIII - uma vaga para estudante de Engenharia Mecânica;\r\n\r\nXIV - uma vaga para estudante de Estatística;\r\n\r\nXV - uma vaga para estudante de Gestão de Turismo;\r\n\r\nXVI - dez vagas para estudantes de História;\r\n\r\nXVII - quarenta e cinco vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nXVIII- oito vagas para estudantes de Letras;\r\n\r\nXIX- uma vaga para estudante de Psicologia;\r\n\r\nXX- duas vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda;\r\n\r\nXXI- uma vaga para estudante de Serviço Social;\r\n\r\nXXII- quatro vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 5120, de 28 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2595817"
                    ],
                    "2595818": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.09.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ALINE VIDEIRA DE LIMA MARTINS, Id. Funcional nº 50262742, do cargo que ocupa de Analista Processual, Classe B, Padrão III, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 23 de setembro de 2024. Processo nº SEI-140001/069282/2024.\r\n\r\nId: 2595818"
                    ],
                    "2595813": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 812 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.921, de 09.02.2023, 4.922, de 09.02.2023, 5.021, de 14.12.2023, e 5.092, de 12.06.2024, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nLARA ARCOVERDE GUIMARÂES\r\n\r\nLUCAS SEQUEIRA KAMIYA\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES FILHO\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DE LIMA\r\n\r\nHONEY KARINA GODOY COELHO MASCARENHAS\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nLORRANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2ª PR -DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nCINDY DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS:\r\n\r\nLUCAS GAYER MARTINS\r\n\r\n8ª PR- NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nANA CAROLINE ERTHAL BERCOT\r\n\r\nANDRE NEVES MONTECHIARI\r\n\r\nANTONIO HEITOR AMADOR LIMA\r\n\r\nDERLY MARTINS ANTONIO SIMAS\r\n\r\nJOAO GUILHERME FELIX BORGES\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2595813"
                    ],
                    "2595814": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 813 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5.010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE\r\n\r\nBEATRIZ LOPES IGREJA\r\n\r\nBEATRIZ TERRA MOURA MARINS\r\n\r\nBRENO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nCAIO VARGAS MARTINS\r\n\r\nDORA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO BRANCO\r\n\r\nEDUARDO ELGUESABAL DE PAIVA\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nEWERTON LUIZ GARCIA SIMOES\r\n\r\nFELIPE AMARAL BERTOLUCCI\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA PILLAR GIORDANO\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nGABRIELLA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nHAWANE TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\nIGOR WALLACE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nLOHANY CRISTINA SOARES DE SOUSA\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nLUCAS LOPES VIEIRA\r\n\r\nLUCIANO MORANDI BATALHA\r\n\r\nMARCELLI DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\nMARCELO COSTA LOPES JUNIOR\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nMARIANA CAMPELO MOLON\r\n\r\nMARIANA ESTEVES MONACHESI\r\n\r\nNICOLAS DE SOUSA MARQUES\r\n\r\nPATRICIA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nPEDRO AZAMBUJA SANTOS\r\n\r\nPEDRO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO KINDEL DI NONNO\r\n\r\nPEDRO LUCAS SANTOS BARRETO\r\n\r\nRAULWILTON FARIA MONTEIRO\r\n\r\nRENATO SOARES DE SALLES ABREU\r\n\r\nRICARDO LANA GONCALVES\r\n\r\nROSANY SILVA CASTRO\r\n\r\nSERGIO MURILO VOLTES ALVES\r\n\r\nSOFIA SOARES GAC\r\n\r\nTAIS PEDROSO MONTE SANTO\r\n\r\nTATIANA DA SILVA CAVALCANTI GOULART\r\n\r\nTHAIS ALBERNAZ DE ARAUJO\r\n\r\nVITORIA MIRANDA SILVA\r\n\r\nVIVIANE LIGEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nYASMIM FERNANDES DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nGLADESTON LUIZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2595814"
                    ],
                    "2595856": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 814 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\n1. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nINFORMÁTICA:\r\n\r\nLAURA CRISTINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2595856"
                    ],
                    "2595816": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 815 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nMARIA CLARA GARCIA DE CARVALHO NEDER\r\n\r\n2. INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR\r\n\r\nTECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS:\r\n\r\nDANIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\n\r\nTHAÍS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTECNOLOGIA EM DESIGN GRÁFICO:\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nELYAS BRENNO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\n\r\nPEDRO GABRIEL UMANN DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n4. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nDESIGN:\r\n\r\nGIOVANNA RAMOS MARCIANO\r\n\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nHISTÓRIA:\r\n\r\nBÁRBARA DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\nJOÃO PEDRO LIMA SOUTO\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANA VITÓRIA ARAÚJO DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA:\r\n\r\nANNA CAROLINA DA SILVA VENTURA\r\n\r\nJORNALISMO:\r\n\r\nDAYANE MARQUES SANTOS\r\n\r\n7. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n\r\nGABRIELA DA GRAÇA DE CARVALHO\r\n\r\n8. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\n\r\nALEXSANDRA SCHEIDEGGER FERREIRA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO BRUM\r\n\r\nIGOR LUIZ RABELO DOS SANTO\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nBARBARA MACHADO LISBOA\r\n\r\n9. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n10. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nEDUARDO CARMO MARQUES MOREIRA\r\n\r\n11. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nDANILO ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2595816"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2595685": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 082/2024 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IEL-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Curso de Gestão e Governança Corporativa Feminina destinado a colaboradoras da CEDAE que ocupem cargo ou função de confiança nas posições estratégicas e táticas de Gerência, Assessoria, Chefia de Departamento e Assistência Técnica, visando sua capacitação.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.671,77 (oitenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/004194/2024 (Inexigibilidade de Licitação, IL nº 019/2024).\r\n\r\nId: 2595685"
                            ],
                            "2595687": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 109/2024 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HIDROSAN ENGENHARIA S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Consultoria de engenharia para suporte técnico na elaboração do PSA - Plano de Segurança da Água do Sistema Imunana - Laranjal.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 436.534,78 (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/006341/2024 (Inexigibilidade de Licitação, IL nº 011/2024 - DSG-6).\r\n\r\nId: 2595687"
                            ],
                            "2595688": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 120/2024 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato para Prestação de Serviços de Arrecadação de Contas de Água e Esgoto” (o “Contrato”).\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos (60 meses). \r\n\r\nVALOR TOTAL: Valor estimado em R$ 176.400,00 (Cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais), pelo período total de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/004699/2024 (Inexigibilidade de Licitação - IL Nº 010/2024- DFI).\r\n\r\nId: 2595688"
                            ],
                            "2595689": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo CEDAE nº 035/2024 de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a UNISYS BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços executados sem cobertura contratual válida do Contrato nº 077/2018 (DE).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.067.318,97 (um milhão, sessenta e sete mil, trezentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/011644/2023.\r\n\r\nId: 2595689"
                            ],
                            "2595681": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 048/2023 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a WILO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de execução dos serviços e o registro da suspensão do prazo de execução das obras por 120 (cento e vinte) dia.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/020498/2022 (Pregão Eletrônico - PE - 0008/2023).\r\n\r\nId: 2595681"
                            ],
                            "2595682": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 042/2021 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/801.107/2020 (Inexigibilidade de Licitação - IL n. 001/2021 (DAD).\r\n\r\nId: 2595682"
                            ],
                            "2595683": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 087/2021 (DRI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ECO SYSTEM - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 939.050,00 (novecentos e trinta e nove mil e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800.555/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 629/2021).\r\n\r\nId: 2595683"
                            ],
                            "2595684": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 203/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato CEDAE n.º 203/2020 (DSG).\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.735,20 (mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800.335/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 680/2020).\r\n\r\nId: 2595684"
                            ],
                            "2595844": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado os seguintes processos: \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/001424/2019 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de abertura de requerimentos e suporte operacional nas unidades da Diretoria de Habilitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150072/000006/2024 - Contratação de empresa especializada desenvolver e ministrar, na modalidade de ensino à distância e semipresencial, cursos de Formação e Atualização de Agente de Trânsito; cursos para Formação e Atualização de Examinador de Trânsito; Cursos de Formação e Atualização de Técnicas de Identificação Veicular e Documental (Licenciador); Cursos Especializados - regulares e de atualização para Motofrete e Mototaxi, Veículos de Emergência, visando atender às necessidades pontuais nas condições do DETRAN-RJ, especificados e constantes no Termo de Referência, conforme disposto na Legislação de Trânsito vigente.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2595844"
                            ],
                            "2595793": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento e Autorização nº 008\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (CREDENCIANTE) e a Empresa VAIDEBET APOSTAS LTDA. (CREDENCIADA).\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no desenvolvimento e exploração dos serviços públicos lotéricos, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, definindo critérios gerais para a exploração comercial em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (APPs), Web, VLT (Vídeo Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, em ambiente exclusivamente de concorrência, das modalidades lotéricas previstas e autorizadas nas legislações vigentes, inclusive aquelas instituídas e especificadas nos arts. 14, § 1º, e 29 da Lei nº 13.756/2018 - loterias passivas, loterias de prognósticos numéricos, loterias de prognósticos específicos, loteria de prognósticos esportivos, loterias instantâneas e aposta esportiva de quota fixa -, as modalidades previstas na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, as modalidades esportivas reconhecidas na Lei nº 13.873, de 17 de setembro de 2019, bem como quaisquer outras loterias virtuais compatíveis ou correspondentes, a modalidades autorizadas e vigentes durante o período do credenciamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024.\r\n\r\nPRAZO: Até 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato do Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE/RJ), podendo ser antecipadamente rescindido pelas razões ou condições estabelecidas no seu respectivo Edital de Credenciamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, no Decreto Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, na Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº 8.987/1995, de 13 de fevereiro de 1994, Lei Federal nº de 13.756 de 12 de dezembro de 2018, assim como pelas cláusulas e condições do Termo.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150013/000901/2024\r\n\r\nId: 2595793"
                            ],
                            "2595746": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, pessoa jurídica de direito público interno submetida a regime autárquico especial, que em uso de suas atribuições, conforme a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; da Lei Complementar nº 184 de 27 de dezembro de 2018; da Lei Estadual nº 287 de 4 de dezembro de 1979; do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980; da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006; do Decreto nº 42.063 de 6 de outubro de 2009 e respectivas alterações, comunica que a licitação em epígrafe, que seria realizada no dia 22/12/2023, às 11:00 horas, foi adiada para o dia 26/12/2023, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2023.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, inclusive com fornecimento de mão de obra de dedicação exclusiva para apoio administrativo, técnico e operacional do Instituto Rio Metrópole - IRM.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000313/2023.\r\n\r\nId: 2595746"
                            ],
                            "2595870": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Facilita Multiservice e Soluções LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 1 (um) aparelho de ar condicionado tipo Split, com potência de 18.000 BTUs.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O instrumento será regido pelas legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150014/001491/2024.\r\n\r\nId: 2595870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2595577": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA AFR - 39.01 \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAs Pessoas Físicas não contribuintes abaixo, ficam cientificadas da lavratura das Notas de Lançamento. O pagamento dos créditos tributários deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência das Notas de Lançamento, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital. Em caso de discordância, no mesmo prazo, as pessoas físicas poderão apresentar impugnação às Notas de Lançamento.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da respectiva repartição. Processo de publicação nº SEI-040006/034680/2024.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL 39.01 - AFR 39.01 - SERRANA\r\n\r\nRua Paulo Barbosa nº 110, 2º andar, Centro, Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMARIETA DE CASTRO GOMES\r\n\r\nCPF nº 046.376.687-35 - PROCESSO Nº SEI-040006/016489/2024\r\n\r\nNota de Lançamento nº 51010461 de 04/06/2024\r\n\r\nValor reclamado R$ 738,59\r\n\r\nRONILDA NEVES RODRIGUES REIS\r\n\r\nCPF Nº 032.997.897-75 - PROCESSO Nº SEI-040006/025225/2024\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010468 DE 07/08/2024\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 347,24\r\n\r\nLUCINETE GALDINO EMMEL\r\n\r\nCPF Nº 002.681.107-35 - PROCESSO Nº SEI-040006/022249/2024\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010466 DE 17/07/2024\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 201,75\r\n\r\nDEVANIR MARCELO EMMEL\r\n\r\nCPF Nº 846.756.087-87 - PROCESSO Nº SEI-040006/031125/2024\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010469 DE 02/09/2024\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 71,21\r\n\r\nId: 2595577"
                        ],
                        "2595875": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, Comprovante de quitação da declaração de ITD nº 2024-029341-00-5-00 referente ao inventário de Regina Maria Ferreira De Mattos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MAURO DE MATTOS\r\n\r\nCPF: 113.087.107-04\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140001/027594/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595875"
                        ],
                        "2595923": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 10 dias, comprove o recolhimento do ITD referente a guia de lançamento 2023-1-142093-5-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA CELINA DE LA ROCQUE PROUVOT\r\n\r\nCPF: 808.837.961-04\r\n\r\nProcesso SEI: 140002/0005532022 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595923"
                        ],
                        "2595924": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, finalize o preenchimento da declaração 2022.069639.00.4.00, o mais breve possível, e comprove o pagamento das guias de lançamento a serem lavradas nesta declaração. Por fim, informo que caso as solicitações acima não sejam realizadas, os lançamentos e cobranças poderão ser realizados de ofício, podendo haver imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CRISTINA HELENA CORREA DE SANTANA\r\n\r\nCPF: 888.759.037-00\r\n\r\nProcesso SEI: 140002/000651/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595924"
                        ],
                        "2595876": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento do ITD referente a guia de lançamento 2022-3- 028982-6-01. A não comprovação no referido prazo levará à imediata inscrição em dívida ativa de tais créditos tributários. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ELIANE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 004.626.737-90\r\n\r\nProcesso nºs E-04/041/100307/2018 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595876"
                        ],
                        "2595925": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, comprove o pagamento ou parcelamento das guias de controle 9.64.057515-5 e 9.64.057516-3, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SERGIO LUIZ PINTO\r\n\r\nCPF: 021.002.577-81\r\n\r\nProcesso SEI: 140002/000707/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595925"
                        ],
                        "2595877": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 72 horas, comprovar o recolhimento do DARJ correspondente às Guias de Lançamento 2024-2-013398-9-00, 2024-2-013397-0-00 e 2024-2-013396-2-01, sob pena de posterior inscrição em Dívida ATIVA PARA execução do crédito fiscal. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: HILDA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nCPF: 002.027.147-64\r\n\r\nProcessos nºs SEI-04/0006/002507/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595877"
                        ],
                        "2595926": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para tomar ciência do lançamento de ofício da Declaração do ITD 2024- 031130-01-1-00 referente ao bem sobrepartilhado no inventário de Lodimar Dias de Almeida Pontes e apresentar, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento/parcelamento do ITD referente ao bem sobrepartilhado no inventário de Lodimar Dias de Almeida Pontes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JORGE SEBASTIÃO PONTES\r\n\r\nCPF: 336.057.937-20\r\n\r\nProcesso SEI: 140002/000858/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595926"
                        ],
                        "2595878": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a apresentar, no prazo de 10 dias, os seguintes documentos: comprovante de recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais - TSE, por tratar-se de crédito tributário igual ou superior a R$ 5.000,00. Certidão do RGI atualizada (máximo de 90 dias) Mínimo 6 (seis) fotos do imóvel (fachada e ambientes interiores). A não apresentação da documentação solicitada importará no não reconhecimento da petição ou impugnação conforme arts. 13 e 70 do Decreto Estadual 2.473/79. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANA MARIA DE BARROS NUNES\r\n\r\nCPF: 086.635.227-97\r\n\r\nProcessos nºs SEI-04/0006/006702/2024 e SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2595878"
                        ],
                        "2595879": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, comprovar pagamento ou abertura de pedido de parcelamento referente ao inventário dos bens deixado por Americo Soares Da Costa, Declaração ITD 2021-050664-01-0-00, sob pena de posterior inscrição em Dívida Ativa para execução do crédito fiscal. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ILDA LAURINDA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nCPF: 003.404.567-87\r\n\r\nProcessos nºs SEI-04/0006/011303/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595879"
                        ],
                        "2595927": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 30 dias, comprovar o pagamento da guia de excesso 2024.3.001531.3.01 da Declaração de Dissolução Conjugal Judicial 2024.000747.00.2.00, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ADRIANA SAMPAIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 090.643.457-24\r\n\r\nProcesso SEI-140002/000941/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595927"
                        ],
                        "2595880": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 72 horas, comprovar o pagamento das guias de lançamento de número 2024.2.040021.9.00, 2018.1.164829.4.00, 2018.2.164826.8.00, 2018.2.164827.6.00 da Declaração 2018.021557.00.9.00 (transmissão dos bens deixados por FRANCISCO JOSE CABRAL DA SILVA CHAGAS), sob pena de posterior inscrição em Dívida Ativa para execução do crédito fiscal. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nCPF: 540.830.367-53\r\n\r\nProcessos nºs SEI-04/0041/000099/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595880"
                        ],
                        "2595881": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 15 dias, tome ciência do indeferimento do pedido de não incidência. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. \r\n\r\nNome: HELEN DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nCPF: 128.114.857-16\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040041/000881/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595881"
                        ],
                        "2595882": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação das guias de ITD 8.64.146040-1, 8.64.146041-0 e 2023-2-145791-8-00, referentes aos inventários de Edison Lemos da Silva e Maria José da Silva, conforme processo judicial nº 0031166-47.2016.8.19.0208, sob pena de posterior inscrição em Dívida Ativa para execução do crédito fiscal. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ROGÉRIA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nCPF: 505.799.327-53\r\n\r\nProcessos nºs SEI-04/0041/001577/2022 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595882"
                        ],
                        "2595883": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento ou o pedido de parcelamento da guia de ITD nº 2022-2-050406-0-00 referente à sucessão de Maria Thomasia Almeida da Silva gerada na declaração 2020-037341-00-0-01, sob pena de inscrição na Dívida Ativa dos créditos tributários. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. \r\n\r\nNome: ANA CRISTINA DE ALMEIDA SCHIMIDT\r\n\r\nCPF: 010.433.117-85\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040041/002744/2020 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595883"
                        ],
                        "2595884": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 72 horas, comprovar o pagamento da guia de excesso em aberto da Declaração 2018.019431.00.6.00, o mais breve possível, de modo a evitar sua inscrição em dívida ativa. A não comprovação, no referido prazo, levará a imediata cobrança de ofício dos referidos créditos tributários. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. \r\n\r\nNome: BEATRIZ TAVARES BOSISIO\r\n\r\nCPF: 443.632.657-87\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040041/002764/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595884"
                        ],
                        "2595885": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, comprove a quitação integral da declaração de ITD nº 2023-038084-00-0-02, referente ao inventário de Wallace Da Rocha Lemos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa dos créditos tributários. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. \r\n\r\nNome: MONICA DE ALMEIDA FARIA RAMOS\r\n\r\nCPF: 051.908.877-82\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040041/002947/2023 e SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2595885"
                        ],
                        "2595886": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, para o pagamento das guias 8.64.000393-7, 8.64.000394-5, 8.64.000395-3, sob pena de posterior inscrição em Dívida Ativa para execução do crédito fiscal. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: VICTOR MAFFEI IGREJA\r\n\r\nCPF: 122.498.937-64\r\n\r\nProcessos nºs SEI-04/0041/003208/2021 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595886"
                        ],
                        "2595887": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar, no prazo de 60 dias, quitação da declaração 2021-061865-00-9-00, referente ao inventário de Auristela Gomes De Araujo Lopes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CAROLINA HENRIQUETA BORGES DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nCPF: 000.335.497-02\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040041/003764/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595887"
                        ],
                        "2595888": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, para, no prazo de 30 dias, ciência e pagamento da guia oriunda da Declaração de ITD nº. 2023-056793-00-0-01, com base de cálculo arbitrada nos termos da legislação vigente, cuja Guia de Lançamento de ITD encontra-se disponível para impressão no SD-ITD, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: RAQUEL JORGINA FERREIRA DE ALCANTARA CAVALCANTI\r\n\r\nCPF: 079.021.207-23\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040041/003881/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595888"
                        ],
                        "2595889": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, comprovar o pagamento/parcelamento do imposto das guias emitidas junto a Declaração 2020-002838-00-0-00 no sistema SD-ITD - espólio de Helio Neustadt, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: DAURA BARROS DUQUE NEUSTADT\r\n\r\nCPF: 449.648.627-04\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040041/003943/202 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595889"
                        ],
                        "2595890": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar, nesse processo administrativo, o pagamento/parcelamento do imposto das guias emitidas junto a Declaração 2020-002838-00-0-00 no sistema SD-ITD espólio de Helio Neustadt, no prazo de 60 dias da ciência dessa intimação, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: DAURA BARROS DUQUE NEUSTADT\r\n\r\nCPF: 449.648.627-04\r\n\r\nProcessos nºs SEI-040041/003943/2021 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595890"
                        ],
                        "2595891": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 72 horas, realizar o pagamento do crédito tributário lançado na Guia de Lançamento de ITD números 2022-3-084568-0-02 (excesso); 2022-1-084561-7-01 e 2022-1-084560-9-01, vinculada à Declaração de ITD nº. 2022-032316-00-0-03, retificada de ofício com base nos balanços apresentados. Tudo sob pena de posterior inscrição em Dívida Ativa para execução do crédito fiscal. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: IGNACIO ALEJANDRO OLALLA \r\n\r\nCPF: 054.754.177-50\r\n\r\nProcessos nºs SEI-04/0041/004125/2022 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595891"
                        ],
                        "2595892": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, apresentar comprovante de recolhimento, parcelamento ou impugnação de lançamento da guia de doação com reserva de usufruto nº2024-2-043816-0-00 (Declaração 2024-020122-00-9-00), figurando como transmitente Adelaide Pereira De Pinho e como adquirente Luiz Miguel Machado De Souza. De acordo com a certidão de ônus reais do imóvel Avenida Dom Helder Câmara, 6210 / apto 201, casa 1 - Engenho de Dentro, o registro da doação com reserva de usufruto somente ocorreu em 06/11/2020, sendo está a data do fato gerador e devendo ser observada a Lei 7.174/2015, que prevê como base de cálculo a integralidade do valor do bem, e não metade como constou na guia 7.64.347103-0. O valor recolhido através da guia 7.64.347103-0 poderá ser aproveitado mediante processo de apostilamento. Tudo sob pena de posterior inscrição em Dívida Ativa para execução do crédito fiscal. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LUIZ MIGUEL MACHADO DE SOUZA \r\n\r\nCPF: 167.962.317-67\r\n\r\nProcessos nºs SEI-04/0041/004149/2022 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595892"
                        ],
                        "2595893": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar, nesse processo administrativo, a quitação da declaração 2021-061865-00-9-00, referente ao inventário de Auristela Gomes De Araujo Lopes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CAROLINA HENRIQUETA BORGES DE ARAÚJO LOPES\r\n\r\nCPF: 000.335.497-02\r\n\r\nProcesso SEI-040041/004600/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595893"
                        ],
                        "2595894": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento das guias de lançamento em aberto das Declarações 2021.050810.00.8.01, 2021.050816.00.6.04 e 2021.050814.00.3.00 nº 2021.050816.00.6.04, sob pena de inscrição na Dívida Ativa dos créditos tributários. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. \r\n\r\nNome: MARIA IVONETE DE ARAÚJO REIS\r\n\r\nCPF: 156.775.754-53 \r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/004729/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595894"
                        ],
                        "2595895": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, efetue comprovar a quitação da declaração 2021-069002-00-0-05, referente ao inventário de Adelaide Umbelina Pereira Leite, sob pena de posterior inscrição em Dívida Ativa para execução do crédito fiscal. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SEZEFERINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA LEITE DAUMAS\r\n\r\nCPF: 774.133.697-53\r\n\r\nProcesso SEI-04/0041/005020//2022 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595895"
                        ],
                        "2595896": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento das guias de ITD anexadas ao processo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa dos créditos tributários. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. \r\n\r\nNome: JORGE MARQUES DE LIMA\r\n\r\nCPF: 118.578.357-19\r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/005074/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595896"
                        ],
                        "2595897": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento das guias das declarações nº 2022-041542-00-5-03 e 2022-041560-00-3-02, sob pena de posterior inscrição em Dívida Ativa para execução do crédito fiscal. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA PAULA CATISANO FERREIRA\r\n\r\nCPF: 059.694.217-66\r\n\r\nProcesso SEI-04/0041/005165/2022 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595897"
                        ],
                        "2595898": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 15 dias, tome ciência de que as guias de ITD referentes ao processo judicial de inventário 0016413-90.2013.8.19.0208 foram lavradas e se encontram aguardando ciência para posterior pagamento. Após pagamento, apresentar os comprovantes dos DARJs no processo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa dos créditos tributários. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. \r\n\r\nNome: SONIA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nCPF: 085.564.687-05\r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/005191/2021 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595898"
                        ],
                        "2595899": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, EMITA e PAGUE as Guias de Lançamento geradas pela declaração ITD 2023-062878-00-0-01, referente aos bens do inventário de Alice Rodrigues Tardin, constantes do Processo 0004878- 90.2015.8.19.0210 da Justiça, sob pena de inscrição na Dívida Ativa dos créditos tributários. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. \r\n\r\nNome: SUELY RODRIGUES TARDIN\r\n\r\nCPF: 375.474.377-53\r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/005972/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595899"
                        ],
                        "2595900": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a COMPROVAR, em 30 dias, o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD) referente a transmissão do bem imóvel deixado pela Sra. Alaíde Amélia da Silva (óbito: 16/07/2000), guia de lançamento 2024.2.036070.5.00 da Declaração 2024.016486.00.4.00.\r\n\r\nA não comprovação, no referido prazo, levará a imediata cobrança de ofício do referido crédito tributário.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: GERUSA AMÉLIA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 842.373.257-68\r\n\r\nProcesso SEI-040041/006037/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595900"
                        ],
                        "2595901": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, efetuar os pagamentos das guias de ITD do documento nº 66616727, sob pena de posterior inscrição em Dívida Ativa para execução do crédito fiscal. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: WHINTER DE MESQUITA WADA\r\n\r\nCPF: 148.946.267-80\r\n\r\nProcesso SEI-04/0041/006775/2021 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595901"
                        ],
                        "2595902": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, efetuar os pagamentos das guias de ITD do documento nº 66616727, sob pena de posterior inscrição em Dívida Ativa para execução do crédito fiscal. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: WHINTER DE MESQUITA WADA\r\n\r\nCPF: 148.946.267-80\r\n\r\nProcesso SEI-04/0041/006775/2021 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595902"
                        ],
                        "2595903": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, ao pagamento/parcelamento do imposto sobre os bens do espólio de Alaide Queiroz Vieira lançado na Declaração 2023-074256-00-4-00 lavrada no sistema SD-ITD, nos termos da sentença de fls.187 exarada no processo judicial 0000004-90.2007.8.19., sob pena de posterior inscrição em Dívida Ativa para execução do crédito fiscal. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANA CRISTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nCPF: 098.440.637-95\r\n\r\nProcesso SEI-04/0235/000302/2021 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595903"
                        ],
                        "2595904": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar o pagamento dos impostos de transmissão causa mortis e doação (ITD RJ) referente a transmissão dos bens deixados por MARGARIDA PASSOS MOREIRA (CPF: 021.529.407-68) e LEONAN BARROS MOREIRA (CPF: 060.760.927-34), conforme processo judicial 000500714.2018.8.19.0203, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LORIVAL JOSÉ PASSOS MOREIRA\r\n\r\nCPF: 536.933.967-87\r\n\r\nProcesso SEI: 140001/006571/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\no pagamento dos impostos de transmissão causa mortis e doação (ITD RJ) referente a transmissão dos bens deixados por MARGARIDA PASSOS MOREIRA (CPF: 021.529.407-68) e LEONAN BARROS MOREIRA (CPF: 060.760.927-34), conforme processo judicial 000500714.2018.8.19.0203.\r\n\r\nId: 2595904"
                        ],
                        "2595905": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD RJ) para transmissão do bem deixado por SÉRVIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Declaração 2024.015936.00.6.00) e HUGO DOS SANTOS (Declaração 2024.015926.00.0.00, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: HUGO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCPF: 053.072.367-00\r\n\r\nProcesso SEI: 140001/012075/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595905"
                        ],
                        "2595906": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, tomar ciência do todo expendido, comprovar a quitação da guia já disponível no SD-ITD, anexando cópia do comprovante de pagamento e de seu respectivo DARJ/DIP para que possamos concluir esse processo administrativo, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Caso não concorde com o lançamento, deverá protocolar Processo Administrativo de Impugnação de lançamento no SEI-RJ, um para cada Guia de Lançamento de ITD, no mesmo prazo, contados da ciência do lançamento, conforme artigo 28, §1º, da Lei Estadual 7.174/2015. Após a abertura do Processo de Impugnação, informar a sua numeração nos autos do administrativo em comento, a fim de que possamos efetuar a suspensão do crédito tributário e, assim, evitar inscrição em Dívida Ativa. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ALEXANDRE AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\nCPF: 371.269.207-25\r\n\r\nProcesso SEI: 140001/023085/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595906"
                        ],
                        "2595907": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, comprovar o pagamento da guia de controle de ITD nº 2023-2-166271-6-00, referente ao inventário de Elizabeth Da Silveira Vianna, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: PAULO OSCAR VIANNA\r\n\r\nCPF: 036.489.407-59\r\n\r\nProcesso SEI: 140002/000360/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595907"
                        ],
                        "2595908": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 10 dias, tome ciência do lançamento de ofício da declaração 2016-003250-01-7-00, referente ao inventário de Mara Gomes e comprove o recolhimento do ITD ou abertura de parcelamento da guia de lançamento, inventário de espólio de Marlene Néa Braga Monteiro, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: RICARDO FRANCISCO REIS\r\n\r\nCPF: 606.959.277-87\r\n\r\nProcesso SEI: 140002/000450/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595908"
                        ],
                        "2595909": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação das guias 8.64.008697-2 e 8.64.008698-0, no prazo de 72 horas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. \r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: HILDETE COSTA MONTEIRO\r\n\r\nCPF: 715.748.167-72\r\n\r\nProcesso SEI-140002/000482/2022 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595909"
                        ],
                        "2595910": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 10 dias, realize o recolhimento do complemento da guia de ITD nº 2023-3-063087-8-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARISA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nCPF: 387.887.137-68\r\n\r\nProcesso SEI: 140002/0005452023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595910"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2595617": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 046/2023.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Jayne Sttefani B G de Assis.\r\n\r\nOBJETO: Descredenciamento voluntário.\r\n\r\nVALOR: Não aplicável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 050/2023.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e 37.148.539 Talita da Silva Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Descredenciamento voluntário.\r\n\r\nVALOR: Não aplicável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 055/2023.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e 49.811.536 Renata Almeida da Rocha Miranda.\r\n\r\nOBJETO: Descredenciamento voluntário.\r\n\r\nVALOR: Não aplicável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 039/2023.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e LB Assessoria Empresarial LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Descredenciamento voluntário.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024.\r\n\r\nVALOR: Não aplicável.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000163/2023\r\n\r\nId: 2595617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2595775": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 492/2024 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa TOTAL SUPRI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- CNPJ 50.363.579/0001-25\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MOBILIÁRIO MÉDICO-HOSPITALAR\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS: MAJ RG 76694 ALEXANDRA MECENI\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.183,92 (seis mil, cento e oitenta e três reais e noventa e dois centavos),\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000152/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 493/2024 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa J M GOL HOSPITALAR LTDA.- CNPJ 39.556.802/0001-18\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MOBILIÁRIO MÉDICO-HOSPITALAR\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS: MAJ RG 76694 ALEXANDRA MECENI\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000152/2023.\r\n\r\nId: 2595775"
                        ],
                        "2595666": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 173/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa POWER B COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 40.015.702/0001-63). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliários para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.405,37 (vinte e sete mil e quatrocentos e cinco reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350014/017988/2024, Ata de Registro de Preço nº 0008/2023/520100-01 gerenciada pela Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nId: 2595666"
                        ],
                        "2595667": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 174/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PRENSAR MOVEIS LTDA (CNPJ: 17.756.197/0001-96). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliários para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.375,60 (seis mil e trezentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350014/017988/2024, Ata de Registro de Preço nº 0043/2024/160100-43.\r\n\r\nId: 2595667"
                        ],
                        "2595668": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 175/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Televisores Smart de “55” Polegadas, para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.344,40 (vinte e um mil e trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350014/017988/2024, Ata de Registro de Preço nº 0001/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.\r\n\r\nId: 2595668"
                        ],
                        "2595669": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 176/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 33.764.824/0001-97). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.386,39 (quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350014/017988/2024, Ata de Registro de Preço nº 0007/2023/210600-01 gerenciada Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - SSMGSI.\r\n\r\nId: 2595669"
                        ],
                        "2595670": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 177/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.656.610/0001-00). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Itens de Mobiliário para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.318,65 (três mil e trezentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350014/017988/2024, Ata de Registro de Preço nº 0073/2024/166100-73.\r\n\r\nId: 2595670"
                        ],
                        "2595671": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 178/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 45.567.668/0001-53). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelho de Ar Condicionado para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil e cento e oitenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350014/017988/2024, Ata de Registro de Preço nº 0002/2024/404400-02.\r\n\r\nId: 2595671"
                        ],
                        "2595672": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 179/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 11.319.557/3003-78). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado, para atender as necessidades da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350014/017988/2024, Ata de Registro de Preço nº 0020/2024/166100-20 gerenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2595672"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2595701": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 34/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RJC DEFESA E AEROESPACIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.919.328/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS, a fim de atender as necessidades do órgão gerenciador e participantes, conforme condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento nº 107/2023, que juntamente com a proposta comercial da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.250,00 (oitenta e três mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/069543/2024.\r\n\r\nId: 2595701"
                        ],
                        "2595706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024/CGINT/DIPEN/SENAPPEN.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.\r\n\r\nOBJETO: Combate às Organizações Criminosas, mediante atuação coordenada, conjunta, sistêmica e integrada da Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN/SENAPPEN/MJSP), com a Agência de Inteligência Prisional do Estado do Rio de Janeiro, através de ações de inteligência penitenciária, na produção e compartilhamento de conhecimentos no planejamento e desenvolvimento de ações institucionais, na execução de operações de inteligência conjuntas e na capacitação e treinamento de recursos humanos para atuarem nessas áreas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: Não tem. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/006130/2023.\r\n\r\nId: 2595706"
                        ],
                        "2595620": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Prorrogação do Termo de Colaboração SEAP/RJ nº 01/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E INSTITUTO DE CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA NELSON MANDELA.\r\n\r\nOBJETO: Implantação da 1ª Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas - CAPMA no Estado do Rio de Janeiro, através do convênio n. 839167/2016 SENAPPEN/MJSP.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 252.198,28 (duzentos e cinquenta e dois mil cento e noventa e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-210001/096265/2024.\r\n\r\nId: 2595620"
                        ],
                        "2595776": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: O cardápio: O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei nº 8666/93 juntamente com a alínea “a”, Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo nº SEI-210001/081068/2024.\r\n\r\nId: 2595776"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2595850": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270001/003401/2024, TORNA PÚBLICA a EXONERAÇÃO e a NOMEAÇÃO dos militares veteranos abaixo mencionados para PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, conforme Edital PTTC Nº 001/2023, publicado no DOERJ nº 105, de 12.06.2023, que teve por objetivo seleção para atuação na Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e diversas Unidades de Bombeiro Militar, nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela Portaria CBMERJ n° 1.222 de 12.05.2023, publicada no DOERJ nº 087, de 15.05.2023, a saber:\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nCORONEL BM\r\n\r\nAMILTON VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6.188\r\n\r\n2597347-9\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\nTENENTE BM\r\n\r\nJADIR DE QUEIROZ\r\n\r\n6.563\r\n\r\n2653962-4\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nABMDPII\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n31.312\r\n\r\n2412547-4\r\n\r\nMÚSICO\r\n\r\nGBMUS\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nCORONEL BM\r\n\r\nAMAURY MEYER FILHO\r\n\r\n8.424\r\n\r\n2024173-9\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nId: 2595850"
                        ],
                        "2595851": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270001/003401/2024, em cumprimento da Lei Estadual nº 5.271, de 25.06.2008, combinado com o art. 7º, da Portaria CBMERJ nº 1222, de 12.05.2023, publicada no DOERJ de 15.05.2023, após deliberação da Comissão Especial para Contratação de Veteranos, TORNA PÚBLICA a alteração da disposição de vagas e respectivas lotações dos candidatos, anteriormente, nomeados para a modalidade PTTC, conforme a seguir:\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/90 JORGE EDUARDO LOPES RIBEIRO, RG 12.236, Id Funcional 2582145-8\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\nCHEMG\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/90 CARLOS ALBERTO GAYA DOMINGUES, RG 13.561, Id Funcional 2614901-0\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nId: 2595851"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2595766": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 051/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e SIMEM RIO ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva de elevadores na Sede da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.146,40 (trinta e um mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024868/2024.\r\n\r\nId: 2595766"
                        ],
                        "2595767": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio n° 04/2022 (761 - CONVERJ).\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE / FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, inscritos no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 / 35.949.791/0001-85 e o MUNICÍPIO DE MESQUITA / FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA, inscritos no CNPJ sob o nº 04.132.090/0001-25 / 06.083.453/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original assinado em vinte e sete de janeiro de 2022 até vinte e cinco de abril de 2025.\r\n\r\nVALOR ORIGINAL DO CONVÊNIO: R$ 4.314.993,39.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024.\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/01/2022 à 25/04/2025.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.301.0460.3542\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4440.4101\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-080001/016976/2021.\r\n\r\nId: 2595767"
                        ],
                        "2595949": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da Subsecretaria Executiva, por intermédio deste aviso, torna público que, na forma do disposto no Processo Administrativo SEI-080001/014846/2024, realizará do dia 24/09/2024 até 09/10/2024, o credenciamento e posterior contratação de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, prestadoras de serviços privados de RADIOTERAPIA, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, referenciados via Central Estadual de Regulação.\r\n\r\nDATA E LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: no período de 24/09/2024 até 09/10/2024, das 10:00h às 17:00h, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, situada à Rua Barão de Itapagipe, nº 225, 6° andar, Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ, aos cuidados da Comissão de Credenciamento do Chamamento Público nº 001/2024 - RADIOTERAPIA. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico: https://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/chamamento-publico.\r\n\r\nId: 2595949"
                        ],
                        "2595761": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de insumos nutricionais {TROPHIC BASIC (ENTERAL COM BAIXO TEOR DE GORDURA SATURADA E UM MIX EXCLUSIVO DE PROTEÍNAS), GAC MED B (FÓRMULA CONCENTRADA DE AMINOÁCIDOS ESSENCIAIS ISENTA DE LISINA E BAIXA EM TRIPTOFANO) E ALBUMINA PÓ (SUPLEMENTO PROTEICO COMPOSTO PELA PROTEÍNA DA CLARA DO OVO)}, para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/10/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004353/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2595761"
                        ],
                        "2595762": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG/ML E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/10/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022237/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2595762"
                        ],
                        "2595763": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de fórmula nutricional infantil para lactantes e de seguimento para lactantes com proteína láctea extensamente hidrolisada (APTAMIL PROEXPERT PEPTI®), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/10/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010455/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2595763"
                        ],
                        "2595764": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 089/2024, Processo nº SEI-080001/015171/2024, destinado ao registro de preços para a PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINA ASPARTE 100UI-ML SOL. INJ. PENFILL - 3ML E INSULINA ASPARTE 100UI/ML SOL. INJ. FLEXPEN - 3ML), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2595764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2595807": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AFINET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 17.880,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000337/2022.\r\n\r\nId: 2595807"
                            ],
                            "2595717": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 315/2024. Pregão eletrônico nº 023/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DENSITOMETRIA OSSEA, para atender às demandas do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) e do Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (CEDI II), conforme descrito no Termo de Referência (SEI Nº 74884723). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.360.000,00 (um milhão e trezentos e sessenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE09130. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e suas alterações. Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI nº 82148720. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000973/2024.\r\n\r\nId: 2595717"
                            ],
                            "2595716": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1565/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2313 (SEI-81890200). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 902.575,36 (novecentos e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016637/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1578/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual Azevedo Lima, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2326 (SEI-81907380). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 130.347,41 (cento e trinta mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012870/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1593/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2351 (SEI-82003757). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 153.860,13 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e sessenta reais e treze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016910/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1662/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ e Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2394 (SEI-82209950). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 987.708,22 (novecentos e oitenta e sete mil setecentos e oito reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018981/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1669/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2478 (SEI-82441607). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.319,66 (noventa e oito mil trezentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012030/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1670/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/06/2024 à 09/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2505 (SEI-82519228). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.891,10 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016540/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1671/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Irajá, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2472 (SEI-82428705). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.991,66 (cento e três mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011446/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1675/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2412 (SEI-82264591). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.887,47 (noventa mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011727/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1676/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Realengo, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2525 (SEI-82567891). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.317,08 (noventa e quatro mil trezentos e dezessete reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011685/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1702/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de processamento, preparação e distribuição de produtos alimentares, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 29/05/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2473 (SEI-82429471). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 767.510,50 (setecentos e sessenta e sete mil quinhentos e dez reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016373/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1725/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ÁTRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para UPA 24h Valença, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2564 (SEI-82678074). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 233.786,20 (duzentos e trinta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018483/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1743/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENCAO PREDIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual da Mãe - HMAE, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2529 (SEI-82571511). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 308.032,98 (trezentos e oito mil trinta e dois reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/015753/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1741/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2492 (SEI-82502727). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 146.173,11 (cento e quarenta e seis mil cento e setenta e três reais e onze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019236/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1775/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SMB SERVIÇOS MÉDICOS DA BAIXADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2591 (SEI-82761543). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 133.297,64 (cento e trinta e três mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019612/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1797/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2570 (SEI-82703080). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012824/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1818/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2629 (SEI-82835473). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012834/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1820/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2594 (SEI-82764174). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 157.937,46 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018772/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1833/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no período de 29/05/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2586 (SEI-82730359). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 245.752,39 (duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016284/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1862/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PSMED - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Realengo, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2632 (SEI-82838763). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 589.486,98 (quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019943/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1876/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CMP - CAMPOS CLÍNICA MÉDICA E PEDIÁTRICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2689 (SEI-82995269). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 587.921,92 (quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019833/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1910/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Valença, no período de 01/08/2024 a 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2708 (SEI-83037120). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 599.188,04 (quinhentos e noventa e nove mil cento e oitenta e oito reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019907/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1929/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos de radiologia, para UPA 24h Valença e Nova Iguaçu I, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2692 (SEI-83002743). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019301/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1931/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2728 (SEI-83076028). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 957.373,45 (novecentos e cinquenta e sete mil trezentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019031/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1950/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2747 (SEI-83112335). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 209.377,13 (duzentos e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e treze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019034/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1980/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax ARY Parreiras, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2822 (SEI-83323122). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 377.685,22 (trezentos e setenta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019248/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1981/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2815 (SEI-83309672). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 626.074,74 (seiscentos e vinte e seis mil setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019780/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1634/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de higienização de roupas (lavanderia hospitalar), para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2383 (SEI-82188767). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 338.081,75 (trezentos e trinta e oito mil oitenta e um reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/015721/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1650/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Niterói, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2465 (SEI-82421635). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.120,38 (noventa e nove mil cento e vinte reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012216/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1742/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h SEAP, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2506 (SEI-82519338). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.710,28 (cinquenta e quatro mil setecentos e dez reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011619/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1735/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAGNÓSTICA SUDESTE SERVIÇOS LABORATORIAIS E COMÉRCIO DE CORRELATOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, para UPA 24h Penha, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2524 (SEI-82565940). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.063,17 (setenta e seis mil sessenta e três reais e dezessete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017849/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1434/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRC SOLUÇÕES E SAUDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2127 (SEI-81158835). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 579.936,66 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017259/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1806/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Irajá, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2574 (SEI-82709402). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 244.815,45 (duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017754/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1836/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEVI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA EM ANESTESIOLOGIA E DOR SS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2582 (SEI-82726135). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 272.887,00 (duzentos e setenta e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019710/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1870/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2759 (SEI-83130375). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 616.279,46 (seiscentos e dezesseis mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019024/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1947/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2807 (SEI-83274661). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 239.698,12 (duzentos e trinta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018967/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1959/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTENSIVE ODONTOLOGIA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2799 (SEI-83270152). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 265.456,80 (duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020394/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1968/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para o Hospital Estadual Anchieta- HEAN, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2808 (SEI-83274740). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 346.205,24 (trezentos e quarenta e seis mil duzentos e cinco reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019255/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2000/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMC SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, no período de 01/08/2024 a 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2848 (SEI-83434921). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.615.200,00 (seis milhões seiscentos e quinze mil e duzentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.v\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020895/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1992/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparações alimentares, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, no período de 29/05/2024 a 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2837 (SEI-83396293). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 360.909,93 (trezentos e sessenta mil novecentos e nove reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/015633/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1985/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares, para Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2817 (SEI-83310344). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 611.305,48 (seiscentos e onze mil trezentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018495/2024. \r\n\r\nId: 2595716"
                            ],
                            "2595612": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 20/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de medicamentos contrastes industrializados.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/10/2024, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/10/2024, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33658.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000968/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 44/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição reagentes laboratoriais para pesquisa do antígeno - GALACTOMANANA.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/10/2024, às 15h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/10/2024, às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33858.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007920/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 47/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - INSUMOS - Frascos para hemocultura com comodato.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/10/2024, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2024, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33863.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005112/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 61/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - medicamentos.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/10/2024, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/10/2024, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002109/2024.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado uma via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2595612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2595806": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0801235-52.2023.8.19.0003, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140011/000307/2023.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarla Wellen Soares Chaves - 2013\r\n\r\nId: 2595806"
                        ],
                        "2595660": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/001/1119/2019, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora VALERIA DE OLIVEIRA MUGUET, Professor Docente I 18h, nível C, referência 04, ID. Funcional 42110378, Vínculo 1, matrícula nº 09132655, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência - COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2595660"
                        ],
                        "2595652": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA TERESÓPOLIS, Censo Escolar 33042390 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2024: Adriano Vicente da Silva Lima, Ana Beatriz Ludolph Tresse, Maria Sueli da Silva Querino. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2024: Adryan Firmino Dalia, Ana Beatriz de La Rocque Nizzo, Ana Júlya Cabral Itaboray, Daiana de Souza Francisco Gonçalves, Daniella Martins Cabral, Deni Bernardes de Oliveira Silva, Dhyovana Vitória de Castro Silva, Evellyn Christina Soares do Canto Nunes, Eduardo Palmeira da Costa, Isabela de Oliveira Bragança, Jaqueline Cerqueira de Oliveira, Jean Carlos de Araújo Oliveira, João Victor Souza Fernandes, Kleber Vagner da Conceição Cardoso, Leonardo da Rosa Reis Junior, Lucas Gomes Esteves, Luiz Gustavo Carmo Batista, Maria Eduarda Madureira Rebeque, Mauro Sergio Carvalho de Oliveira Nascimento, Miguel Garcia Nogueira, Nilton Alcisio Rocha, Rodrigo Augusto Affonso Pontes da Silva, Rogerio Augusto Ghetti do Nascimento, Sâmela Pereira Soares, Tatiana da Rosa Ferreira de Menezes, Thiago Almeida Martins, Yago Ramos de Barros. Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no D.O.E.R.J de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna, Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no D.O.E.R.J de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Guedes da Silva, Id. Funcional nº 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, Id. Funcional nº 3665692-5. Processo nº SEI-030001/072289/2024.\r\n\r\nId: 2595652"
                        ],
                        "2595311": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS \r\n\r\nDE CAMARGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Censo Escolar 33031738, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2024, Turma NEJA IV01/1º SEMESTRE/2024: Jaleska Aparecida Rodrigues, Luana da Silva Maia Pedroso, Marcelly Lima da Silva Adriano, Marllon Gabriel Silva de Barros, Rayssa Caroline de Oliveira Alves. Diretora: Marciléia Alves Maurício designada no DOERJ de 26/03/2024, página 47, 1ª coluna, Secretária Escolar: Maria Aparecida Mazon, designada no DOERJ de 19/04/2013, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Paula Regina da Silva Castilho, ID. Funcional nº 4324169-7 e Regiane Gabriel Alves, ID. Funcional nº 4324127-1. Processo nº SEI-030001/077660/2024.\r\n\r\nId: 2595311"
                        ],
                        "2595312": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 493 - PROF.ª ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, Censo Escolar 33096856, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2024/1º Semestre, Turma IEJACTS-IV01: Állan Abner Viana de Paula; Ana Beatriz da Silva Gonçalves; Elizeu Brasil de Almeida Emerick Bisneto; Izabela Cristina Batista da Silva; João Felipe dos Santos; Laura Enni Rodrigues da Silva; Leonart Silva da Rocha; Lorrany dos Santos Gonçalves; Lucas Ramos da Paixão; Marcus Nícolas Alves da Silva; Robson Wagner Aguiar de Oliveira Mendes; Vitória Ribeiro Barbosa. Diretor Geral: Elison Ribeiro da Fonseca, designado no DOERJ de 06/09/2019, página 14, 1ª coluna, Secretária Escolar: Maria Claudia Rodrigues de Araújo, designada no DOERJ de 29/03/2019, página 29, 1º coluna. Servidores responsáveis a publicação Vanessa Mattos de Aguiar Pereira, ID. Funcional nº 4325156-0, Simone da Silva Pereira, ID. Funcional nº 4374722-1.Processo nº SEI-030001/067750/2024.\r\n\r\nId: 2595312"
                        ],
                        "2595313": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, Censo Escolar 33037027, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2024/1º SEMESTRE, turma NEJA IV01/1ºSEMESTRE/2024:Ana Victória da Silva Pereira, Davi Santos de Oliveira, Elaine da Silva Souza,Elane do Carmo Vieira,João Paulo Antônio de Jesus,Heloísa Vitória Silva do Carmo, José Wilton Ferreira da Silva, Lucinéia de Souza e Maysa Gabrielle de Oliveira Souza .E turma NEJA IV02/1º SEMESTRE/2024:Luís Frederico de Azerêdo Morais, Maria Heloísa de Oliveira Benedito, Rayane Vitória Costa de Souza, Rikelmi Rocha Guedes e Tâmila de Souza Oliveira. Diretora: Juliana Cristina França dos Santos, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Secretária Escolar: Kilza Zulmira Machado Geraldo Boldes Bensi, designada no DOERJ de 07/04/2020, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Saumir Mello Portugal, ID. Funcional nº 0544809-3 e Edelquim Maria de Lassete Faria Gavião, ID. Funcional nº 03523133-5. Processo nº SEI-030001/067400/2024.\r\n\r\nId: 2595313"
                        ],
                        "2595314": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES, Censo Escolar 33156883, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024, Turma NEJA-IV01: 1º SEMESTRE :Júlio Cesar Dimas de Abreu e Renata Dias Malta .Secretaria Escolar: Maristela Policiano da Silva Rivillini, designada no DOERJ de 11/12/2006, página 97, 3ª coluna, Diretora: Raquel Dornelas da Silva, designada no DOERJ de 13/10/2022, página 12, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Adriana Andrade Martins, ID. Funcional nº 43685170 e Carla Roberto de Freitas, ID. Funcional nº 43685196. Processo nº SEI-03001/067400/2024.\r\n\r\nId: 2595314"
                        ],
                        "2595578": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Censo Escolar nº 33060274, torna sem efeito a publicação em Diário Oficial de 18/10/2023, página 28, 2ª coluna em nome de Márcio Alves de Souza, a Secretária Escolar: Lídia Aparecida dos Reis, designada no D.O. de 04/10/2021, página 14, 2ª coluna. Diretor: Rodrigo de Almeida Silva, designado no D.O. de 18/03/2020, página 17, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Professor Inspetor Escolar Francisco de Assis de Oliveira Silva. Processo nº SEI-030001/018373/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/EJA\r\n\r\nKAMYLLE VITORIA MACHADO LIMA\r\n\r\nOnde se lê: No ano letivo de 2023/2º semestre\r\n\r\nLeia-se: No ano letivo de 2024/1º semestre\r\n\r\nGLEYCE KELLY OLIVEIRA SOBRAL\r\n\r\nOnde se lê: No ano letivo de 2022/2º semestre\r\n\r\nLeia-se: No ano letivo de 2023/1º semestre\r\n\r\nId: 2595578"
                        ],
                        "2595795": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374- AUGUSTO RODRIGUES, Censo Escolar 33046620, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: Curso ENSINO MÉDIO, modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NEJA, Ano Letivo 2024 - 1º semestre. Anderson de Souza; Carine Ramos da Silva; Ineides Neves da Silva; Josielma Marinho da Silva; Julia da Silva Ernesto; Julio Cesar Santos; Lenira Araujo da Silva Cardoso; Maria Clara Mendonça de Souza; Maria Elvira dos Santos; Raquel Albertina de Souza Brandão; Suelen Pires Ferreira; Valdir Lopes da Silva; Vinícius Ferreira Alves. Secretária Escolar: Guiomar Soares Custodio Nunes, designada no D.O. de 27/09/2005, página 35, 2ª coluna. Diretor: João Gilberto Oliveira de Jesus, designado no D.O. de 09/03/2015, página 21, 1ª coluna. Servidor responsável pela publicação Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. Funcional nº 4206712-0. Processo nº SEI-030001/081891/2024.\r\n\r\nId: 2595795"
                        ],
                        "2595730": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa DECISION TEAM EIRELI LTDA EPP, CNPJ nº 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Serviço Manutenção Preventiva e Corretiva nos Grupos Geradores, nas unidades do DEGASE durante o período de junho de 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.500 (vinte oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002007332/2024.\r\n\r\nId: 2595730"
                        ],
                        "2595743": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TA Contrato nº 004/2023\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa EMPRESA TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro em função de reajuste, relativo ao período 2023/2024, conforme solicitação da CONTRATADA, referente a prestação de serviço contínuos de manutenção de aparelho \"BODY SCANNER\" de inspeção não intrusiva de pessoas por raios X, com fornecimento de peças, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR MENSAL PRATICADO: R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 55.473,09 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos setenta e três reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/016967/2022.\r\n\r\nId: 2595743"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2595474": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA DE GEOGRAFIA FÍSICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) ALLAN SANDES DE OLIVEIRA, 2º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI E-26/007/4173/2015.\r\n\r\nId: 2595474"
                            ],
                            "2595475": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 03 (TRÊS) VAGAS, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E DESENHO, ÁREA DE MATEMÁTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os(as) candidatos(as) GREICE KELI SILVA LACERDA, MICHELLE LAU DE ALMEIDA e PABLO VINÍCIUS FERREIRA TELLES, 1ª, 2ª e 3º classificados(as), respectivamente, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/003347/2024.\r\n\r\nId: 2595475"
                            ],
                            "2595729": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 003/2020.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e OI S.A. - Em Recuperação Judicial (sucessora da TELEMAR NORTE LESTE S/A). \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 003/2020 e aplicação de reajuste de 4,498250%, referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado do período de 08/2023 a 07/2024, relativo à prestação de serviço de acesso em banda larga à internet. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 65.681,16 (sessenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 294.267,28 (duzentos e noventa e quatro mil e duzentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 65, I, \"b\" combinado com o § 1º do mesmo dispositivo; 57, inciso II, e 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000232/2020.\r\n\r\nId: 2595729"
                            ],
                            "2595828": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA a candidata abaixo, que prestou Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade decorrentes da Lei nº 4.800/2006, a se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, exclusivamente de forma não presencial, através do e-mail institucional da Gerência de Recursos Humanos da UENF: grh@uenf.br. A candidata deverá digitalizar e encaminhar por e-mail os documentos e os exames médicos, observando os prazos de validade, conforme abaixo:\r\n\r\nDOCUMENTOS:\r\n\r\n1) Carteira de Identidade; \r\n\r\n2) CPF; \r\n\r\n3) PIS/PASEP; \r\n\r\n4) Comprovante de Residência; \r\n\r\n5) Título de Eleitor e Comprovante da última votação; \r\n\r\n6) Certificado de Reservista (se for o caso); \r\n\r\n7) Diploma de habilitação para o cargo; \r\n\r\n8) Certidão de Casamento (se for o caso); \r\n\r\n9) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; \r\n\r\n10) Cópia do CPF dos dependentes;\r\n\r\n11) Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso);\r\n\r\n12) Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador; \r\n\r\n13) Curriculum Vitae; \r\n\r\n14) Foto 3 X 4.\r\n\r\nEXAMES MÉDICOS:\r\n\r\n- Prazo de validade até 60 dias:\r\n\r\n1) Hemograma completo;\r\n\r\n2) Glicose, uréia, creatinina, hepatograma, EAS; \r\n\r\n3) Esquema vacinal atualizado: vacina antitetânica, Hepatite B (3 doses);\r\n\r\n4) Vacina para Febre Amarela; \r\n\r\n5) Vacina contra COVID-19, com pelo menos 3 doses; \r\n\r\n6) Audiometria; \r\n\r\n7) Exame Oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\n8) Dosagem de PSA para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos; \r\n\r\n9) Pesquisa de sangue oculto nas fezes para candidatos de ambos os sexos e com idade acima de 45 anos.\r\n\r\n- Prazo de validade até 90 dias:\r\n\r\n10) Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com idade acima de 40 anos; \r\n\r\n11) Videolaringoscopia com laudo.\r\n\r\n- Prazo de validade até 1 ano:\r\n\r\n12) Colpocitologia Tríplice para candidatos do sexo feminino de qualquer idade; \r\n\r\n13) Mamografia e Ultrassonografia de Mama para candidatos do sexo feminino com idade acima de 40 anos;\r\n\r\nObservação: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nEM VACÂNCIA DE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nEnsino de Física\r\n\r\nRAFAELLA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nCarlos Eduardo Novo Gatts, ID Funcional nº 641218-1 (aposentadoria - D.O. 14/04/2021)\r\n\r\nD.O. 19/03/2024\r\n\r\nD.O. 18/09/2024\r\n\r\nSEI-260009/005494/2023\r\n\r\nId: 2595828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2595736": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual pelo período de 1(um) ano, com início em 19/09/2024 e término em 18/09/2025, totalizando 24 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/09/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 34.320,00 (trinta e quatro mil, trezentos e vinte reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000626/2023.\r\n\r\nId: 2595736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2595691": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 41/2023 - INEA. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 396.808,90 (trezentos e noventa e seis mil oitocentos e oito reais e noventa centavos), conforme planilha (Doc. Sei n° (70626018), atestada pela fiscalização (Doc. Sei n° 70626035) no processo administrativo (SEI-070002/004535/2024).\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/004535/2024.\r\n\r\nId: 2595691"
                            ],
                            "2595727": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEA/00155710 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 7.429,05, em 10 de setembro de 2020, com enquadramento no artigo 46 E 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-07/002.784/2020. CONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: MARIO BATISTA DE AGUIAR. CNPJ/CPF N° 841.520.527-91. ENDEREÇO: ESTRADA DO CORISCO, SN, CORISCO, PARATY.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2595727"
                            ],
                            "2595723": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00160669\r\n\r\nNOME: KABREU STOP PRAG LTDA.. CNPJ/CPF N°: 18.767.337/0001-94. ENDEREÇO: Rua Um, nº 136, loja 101 - Centro. MUNICÍPIO: Casimiro de Abreu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.891,06. PROCESSO Nº SEI-070008/000195/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160936\r\n\r\nNOME: MARMORARIAARSENAL DAS PEDRAS LTDA.. CNPJ Nº: 48.273.769/0001-00. ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR EUGENIO BORGES 1168 - RIO DO OURO/ SÃO GONÇALO/RJ. DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da notificação SUPBGNOT/01133917, recebida em 12 março de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. PENALIDADES: Multa Simples - Valor: R$ 2.081,21. PROCESSO Nº SEI 070002/013932/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160924\r\n\r\nNOME: NEUCIMAR O DA SILVA MANUTENÇÃO. CNPJ Nº: 43.611.830/0001-68. ENDEREÇO: R AQUILINO DE CARVALHO S/N, CASA PARTE LOT 22 QD/ 50 - BOM RETIRO - SÃO GONÇALO / RJ. DESCRIÇÃO: Por estar exercendo a atividade \"Operações industriais diversas (jateamento e pintura em peças metálicas)\", sem possuir a devida licença de operação, com fulcro no Art. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADES: Multa Simples - Valor: R$ 12.701,39. PROCESSO Nº SEI-070002/014242/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160799\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO FLORESCER. CNPJ/CPF N°: 01.395.633/0001-09. ENDEREÇO: RUA BONIFACIO PORTELA, Nº 5 - CENTRO. MUNICÍPIO: MIGUEL PEREIRA. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 2.212,20. PROCESSO N° SEI-070002/018964/2023.\r\n\r\nId: 2595723"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2593477": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 032/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA e a empresa ABBM BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Paraíba do Sul e Sapucaia, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.797.225,33 (nove milhões, setecentos e noventa e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001961/2022.\r\n\r\nId: 2593477"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2595747": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração no âmbito da SECEC, a serem executados nas condições estabelecidas no instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 24/09/2024. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.417.747,20 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100, 2024NE00798. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000890/2024.\r\n\r\nId: 2595747"
                        ],
                        "2595745": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000663/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlano Anual Teatro Riachuelo 2024/2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação As Teatrais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.697.155/0001-40\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0037-50\r\n\r\nR$ 17.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000663/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlano Anual Teatro Riachuelo 2024/2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação As Teatrais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.697.155/0001-40\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0374-92\r\n\r\nR$ 17.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000663/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlano Anual Teatro Riachuelo 2024/2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação As Teatrais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.697.155/0001-40\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0495-80\r\n\r\nR$ 12.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000663/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlano Anual Teatro Riachuelo 2024/2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação As Teatrais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.697.155/0001-40\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0497-41\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000663/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlano Anual Teatro Riachuelo 2024/2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação As Teatrais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.697.155/0001-40\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0537-73\r\n\r\nR$ 12.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000663/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlano Anual Teatro Riachuelo 2024/2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação As Teatrais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.697.155/0001-40\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0542-30\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000663/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlano Anual Teatro Riachuelo 2024/2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação As Teatrais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.697.155/0001-40\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056//0538-54\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000663/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlano Anual Teatro Riachuelo 2024/2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação As Teatrais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.697.155/0001-40\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0562-84\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000663/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlano Anual Teatro Riachuelo 2024/2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação As Teatrais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.697.155/0001-40\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0546-64\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 2595745"
                        ],
                        "2595680": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO \r\n\r\nDE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS \r\n\r\nDO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A OBRAS AUDIOVISUAIS Nº 05/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000142/2023.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - LINHA A.3 - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n39799\r\n\r\nO REINO DO FIM DA LINHA\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n30.857.088/0001-23\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n2. CATEGORIA C - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n43708\r\n\r\nREPÚBLICA LIBERDADE\r\n\r\nTROPICOS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n29.344.755/0001-95\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A BANDAS E FANFARRAS Nº 14/2023 “PRA VER A BANDA PASSAR RJ”, QUE DISPÕES SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE MANUTENÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000151/2023. \r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n42100\r\n\r\nAFAPE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO\r\n\r\n30.557.292/0001-29\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES SUPLENTES INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n42100\r\n\r\nAFAPE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO\r\n\r\n30.557.292/0001-29\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2595680"
                        ],
                        "2595696": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A OBRAS AUDIOVISUAIS Nº 05/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322, de 29 de fevereiro de 2024, torna público o chamamento de 04 (quatro) proponentes suplentes, considerando as categorias dos projetos culturais, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no edital, em virtude da eliminação deste número de proponentes que não cumpriram o item 12 da chamada, referente à fase de habilitação para contratação pela SECEC, ou que comunicaram devolução do aporte, conforme processo nº SEI-180008/000142/2023. \r\n\r\nOs proponentes suplentes convocados terão o período das 9h do dia 25 de setembro de 2024 até as 18h do dia 11 de outubro de 2024, para informar os dados bancários na Plataforma Desenvolve Cultura e anexar a documentação obrigatória, conforme regras dispostas no item 12 do edital. Em tempo, torna-se também publica a lista com o proponente eliminado no processo de habilitação para contratação.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - LINHA A.2 - PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO - AMPLA CONCORRÊNCIA - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n40681\r\n\r\nONDE DARWIN NÃO DORMIU\r\n\r\nBANANA FILMES LTDA.\r\n\r\n10.751.789/0001-76\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO - R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n93\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - LINHA A.2 - PROPONENTE SUPLENTE ELIMINADO NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n42276\r\n\r\nMEMÓRIAS DO FIM DO MUNDO\r\n\r\nBRETZ FILMES DISTRIBUIDORA E PRODUTORA LTDA.\r\n\r\n39.079.678/0001-47\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO - R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3. CATEGORIA C - PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO - VAGA REMANESCENTE DE COTAS ÉTINO-RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n40915\r\n\r\nFILHA DA MAE\r\n\r\nGANGAZUMBA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICA E ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n45.014.669/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n4. CATEGORIA C - PROPONENTE SUPLENTE ELIMINADO NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n40608\r\n\r\nMR. BENJAMIN\r\n\r\nJABUTI FILMES LTDA.\r\n\r\n08.823.347/0001-46\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5. CATEGORIA C - PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO - COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n38636\r\n\r\nNO RASTRO DOS VODUNS\r\n\r\nLIVRES DISTRIBUIDORA DE AUDIOVISUAL LTDA-ME\r\n\r\n15.263.576/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92.75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n6. CATEGORIA C - PROPONENTE DESCLASSIFICADO - DEVOLUÇÃO DE APORTE - COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n39820\r\n\r\nDOGON´S SON\r\n\r\nNXN PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\n19.270.010/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n7. CATEGORIA D - PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO - VAGA REMANESCENTE DE COTAS ÉTNICO-RACIAIS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n38714\r\n\r\nAS MUITAS MORTES DE ANTÔNIO PARREIRAS\r\n\r\n+2 PRODUÇÕES CULTURAIS - ME\r\n\r\n10.539.519/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n8. CATEGORIA D- PROPONENTE SUPLENTE ELIMINADO NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n40935\r\n\r\nWASTHAVASTAHUNN: O MUNDO IMAGINÁRIO DE FERNANDO DUVAL\r\n\r\nMP2 PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n01.456.361/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL Nº 17/2023 “CONEXÕES URBANAS”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÕES CULTURAIS NAS ÁREAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322, de 29 de fevereiro de 2024, torna público o chamamento de 02 (dois) proponentes suplentes, considerando as categorias dos projetos culturais, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no edital, em virtude da eliminação deste número de proponentes que não cumpriram o item 12 da chamada, referente à fase de habilitação para contratação pela SECEC, ou que comunicaram desistência do recebimento do aporte, conforme processo nº SEI-180008/000155/2023.\r\n\r\nOs proponentes suplentes convocados terão o período das 9h do dia 25 de setembro de 2024 até as 18h do dia 11 de outubro de 2024, para informar os dados bancários na Plataforma Desenvolve Cultura e anexar a documentação obrigatória, conforme regras dispostas no item 12 do edital. Em tempo, torna-se também publica a lista com o proponente eliminado no processo de habilitação para contratação.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO - AMPLA CONCORRÊNCIA CAPITAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n47478\r\n\r\nSARAU DIVINAL\r\n\r\nINSPIRARTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n47.504.919/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A - INTERVENÇÕES URBANAS - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91.75\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO - AMPLA CONCORRÊNCIA DEMAIS REGIÕES DO ESTADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n49400\r\n\r\nVIRADA CULTURAL AMPAMAC II\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA A - INTERVENÇÕES URBANAS - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n87\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - PROPONENTE SUPLENTE ELIMINADO NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA CAPITAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n46193\r\n\r\nBATALHA DA GLACIAL\r\n\r\n51.141.272 PEDRO LUCAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n51.141.272/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A - INTERVENÇÕES URBANAS - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n4. CATEGORIA A - PROPONENTE SUPLENTE ELIMINADO NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA DEMAIS REGIÕES DO ESTADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n48037\r\n\r\nRODA CULTURAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTHAIS BARRETO MUREB\r\n\r\n17.455.127/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A - INTERVENÇÕES URBANAS - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO À FORMAÇÃO E DIFUSÃO DO AUDIOVISUAL Nº 11/2023 “PROJETANDO SABERES RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE CINECLUBISMO, FORMAÇÃO, FESTIVAIS E MOSTRAS DE AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322, de 29 de fevereiro de 2024, torna público o chamamento de 01 (um) proponente suplente, considerando as categorias dos projetos culturais, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no edital, em virtude da eliminação deste número de proponentes que não cumpriram o item 12 da chamada, referente à fase de habilitação para contratação pela SECEC, ou que comunicaram desistência do recebimento do aporte, conforme processo nº SEI-180008/000149/2023.\r\n\r\nOs proponentes suplentes convocados terão o período das 9h do dia 25 de setembro de 2024 até as 18h do dia 11 de outubro de 2024, para informar os dados bancários na Plataforma Desenvolve Cultura e anexar a documentação obrigatória, conforme regras dispostas no item 12 do edital. Em tempo, torna-se também publica a lista com o proponente eliminado no processo de habilitação para contratação.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO - VAGA REMANESCENTE DE COTAS ÉTNICO RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n48258\r\n\r\nCINE&MANAS\r\n\r\n19.911.436 HELENA MARIA CLARO DIAS\r\n\r\n19.911.436/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87.25\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTE SUPLENTE ELIMINADO NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - VAGA REMANESCENTE DE COTAS ÉTNICO RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n48128\r\n\r\nALEQUES SANDRO EITERER\r\n\r\nINSENSATEZ AUDIOVISUAL LTDA. - ME\r\n\r\n18.418.408/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2595696"
                        ],
                        "2595675": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO \r\n\r\nDE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS \r\n\r\nDO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A OBRAS AUDIOVISUAIS Nº 05/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000142/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n38424\r\n\r\nA VERSÃO DA MÃE\r\n\r\nCOLETIVA DELAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n20.194.792/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO - R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44057\r\n\r\nMAGRELA\r\n\r\nHELENA DE MELO ABBES\r\n\r\n51.338.253/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44082\r\n\r\nOLHAR INCANSÁVEL\r\n\r\nMIGUEL GIL\r\n\r\n46.643.555/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n39481\r\n\r\nINCONDICIONAL - O MITO DA MATERNIDADE\r\n\r\nBANANEIRA FILMES LTDA\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - LINHA A.1 - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n38424\r\n\r\nA VERSÃO DA MÃE\r\n\r\nCOLETIVA DELAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n20.194.792/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nLINHA A.1 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - FICÇÃO E ANIMAÇÃO - R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - LINHA A.2 - SUPLENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n42276\r\n\r\nMEMÓRIAS DO FIM DO MUNDO\r\n\r\nBRETZ FILMES DISTRIBUIDORA E PRODUTORA LTDA\r\n\r\n39.079.678/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nLINHA A.2 - LONGA METRAGEM OU OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO - R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 12.2\r\n\r\n4. CATEGORIA A - LINHA A.3 - SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n42378\r\n\r\nENCANTOS DA MANTIQUEIRA: RAÍZES, RITOS E RIQUEZAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLM AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n20.253.186/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nLINHA A.3 - CURTA METRAGEM - R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n5. CATEGORIA B - PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n41772\r\n\r\nVIDEOCLIPE DAQUI\r\n\r\nCEZAR LUIS COELHO JUNIOR 10301142777\r\n\r\n44.290.514/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44057\r\n\r\nMAGRELA\r\n\r\nHELENA DE MELO ABBES\r\n\r\n51.338.253/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44082\r\n\r\nOLHAR INCANSÁVEL\r\n\r\nMIGUEL GIL\r\n\r\n46.643.555/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n6. CATEGORIA C - PROPONENTE SUPLENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n40608\r\n\r\nMR. BENJAMIN\r\n\r\nJABUTI FILMES LTDA\r\n\r\n08.823.347/0001-46\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n7. CATEGORIA D - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n39481\r\n\r\nINCONDICIONAL - O MITO DA MATERNIDADE\r\n\r\nBANANEIRA FILMES LTDA\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO À MÚSICA “MÚSICA NAS RUAS RJ” Nº 06/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000144/2023. \r\n\r\n1. PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n42383\r\n\r\nMEU CANTO NA PRAÇA\r\n\r\nGRACIANA KARINA PACHECO ANTUNES\r\n\r\n072.XXX.XXX-50\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO AO TEATRO Nº 08/2023 “EVOÉ! RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE TEATRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000145/2023. \r\n\r\n1. CATEGORIA A PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n44317\r\n\r\nESTIGMATIZADOS\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA A - PRODUÇÃO - R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n2. CATEGORIA B - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n44966\r\n\r\nESPETÁCULO MEMÓRIAS DA TRINDADE\r\n\r\nFATIMA QUEIROZ DE FREITAS\r\n\r\n13.589.644/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B - CIRCULAÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA C - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n47035\r\n\r\nA JORNADA DE UM HERÓI\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES DOS SANTOS 08754964741\r\n\r\n28.158.472/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA C - PRODUÇÃO DE MONÓLOGO OU STAND-UP - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO À DANÇA Nº 09/2023 “GIROS RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS PARA REALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000146/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n47125\r\n\r\n100 ANOS DE SAMBA: PERFORMANCE E INTERATIVIDADE\r\n\r\nGRCESM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A - GRUPOS - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n47125\r\n\r\n100 ANOS DE SAMBA: PERFORMANCE E INTERATIVIDADE\r\n\r\nGRCESM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A - GRUPOS - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA B - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n44150\r\n\r\nRETRATOS\r\n\r\n49.873.395 CAROLINA CONY DARIANO DA ROSA\r\n\r\n49.873.395/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA B - ARTISTA SOLO - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO AO CIRCO Nº 10/2023 “RESPEITÁVEL PÚBLICO RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000147/2023. \r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n46668\r\n\r\nINVISTA EM SEU UMBIGO\r\n\r\nSOLANGE SOARES SANTOS DE PAULA 79533035749\r\n\r\n44.501.432/0001-51\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n46668\r\n\r\nINVISTA EM SEU UMBIGO\r\n\r\nSOLANGE SOARES SANTOS DE PAULA 79533035749\r\n\r\n44.501.432/0001-51\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO À FORMAÇÃO E DIFUSÃO DO AUDIOVISUAL Nº 11/2023 “PROJETANDO SABERES RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE CINECLUBISMO, FORMAÇÃO, FESTIVAIS E MOSTRAS DE AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000149/2023. \r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n46161\r\n\r\nLUZ, CÂMERA, COMUNIDADE!\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47648\r\n\r\nCINECLUBE - OS CICLOMÁTICOS\r\n\r\nRENATO NEVES PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n32.485.483/0001-58\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n45397\r\n\r\nNITERÓI CINECLUBE MOBILE\r\n\r\nHIRAN MATHEUS SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n35.923.491/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48293\r\n\r\nCINECLUBE CINE-VELHO\r\n\r\nFG3 ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n33.522.290/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48128\r\n\r\nALEQUES SANDRO EITERER\r\n\r\nINSENSATEZ AUDIOVISUAL LTDA. - ME\r\n\r\n18.418.408/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n45627\r\n\r\nCURSO DE CINEMA BAIXADA NAS TELAS\r\n\r\n4U FILMS LTDA.\r\n\r\n16.434.076/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48339\r\n\r\nCURSOS DE FORMAÇÃO AUDIOVISUAL: CULTURA, DIVERSIDADE E INCLUSÃO\r\n\r\nDIVERSA DIVERSITY AND INCLUSION CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n39.745.736/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48214\r\n\r\nMÚSICA EM CENA: FILMA, XERÉM!\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n41780\r\n\r\nCINECLUBE HARMÔNICOS\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\n40.078.015/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n46161\r\n\r\nLUZ, CÂMERA, COMUNIDADE!\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47648\r\n\r\nCINECLUBE - OS CICLOMÁTICOS\r\n\r\nRENATO NEVES PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n32.485.483/0001-58\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n45397\r\n\r\nNITERÓI CINECLUBE MOBILE\r\n\r\nHIRAN MATHEUS SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n35.923.491/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48293\r\n\r\nCINECLUBE CINE-VELHO\r\n\r\nFG3 ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n33.522.290/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - PROPONENTE SUPLENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n48128\r\n\r\nALEQUES SANDRO EITERER\r\n\r\nINSENSATEZ AUDIOVISUAL LTDA. - ME\r\n\r\n18.418.408/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n4. CATEGORIA B - PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n46536\r\n\r\nROTEIRO INTERIOR - LABORATÓRIO ITINERANTE DE ROTEIRO E FORMATAÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS\r\n\r\nOUTROS OLHOS FILMES LTDA.\r\n\r\n30.098.353/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n46350\r\n\r\nACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO AUDIOVISUAL\r\n\r\n43.565.953 THAIS RIBEIRO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n43.565.953/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n45627\r\n\r\nCURSO DE CINEMA BAIXADA NAS TELAS\r\n\r\n4U FILMS LTDA.\r\n\r\n16.434.076/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48339\r\n\r\nCURSOS DE FORMAÇÃO AUDIOVISUAL: CULTURA, DIVERSIDADE E INCLUSÃO\r\n\r\nDIVERSA DIVERSITY AND INCLUSION CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n39.745.736/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48214\r\n\r\nMÚSICA EM CENA: FILMA, XERÉM!\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n5. CATEGORIA C - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n47678\r\n\r\n8° CINE TAMOIO - FESTIVAL DE CINEMA\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO ÀS ARTES VISUAIS Nº 12/2023 “OLHARES DAS ARTES RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE EXPOSIÇÕES DE ARTES VISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000153/2023. \r\n\r\n1. PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n41409\r\n\r\nQUISSAMÃ MEMÓRIA VIVA - 30 ANOS\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS BARCELLOS\r\n\r\n03.084.594/0001-54\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS Nº 13/2023 “TRADIÇÕES VIVAS RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À MESTRES E GRUPOS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000150/2023. \r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n45688\r\n\r\nFESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DO MARANHÃO\r\n\r\nELIZABETH MARTINS DAMACENO\r\n\r\n059.XXX.XXX-17\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n44138\r\n\r\nFOLIA DE REIS DESCENDENTES DE DAVI\r\n\r\nTIAGO DE MOURA MEIRELLES\r\n\r\n115.XXX.XXX-99\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1. PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n47950\r\n\r\nCAMINHOS DE LUZ: O ENCANTO DA FOLIA DE REIS\r\n\r\nFABIO NOÉ\r\n\r\n019.XXX.XXX-22\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n45688\r\n\r\nFESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DO MARANHÃO\r\n\r\nELIZABETH MARTINS DAMACENO\r\n\r\n059.XXX.XXX-17\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n44138\r\n\r\nFOLIA DE REIS DESCENDENTES DE DAVI\r\n\r\nTIAGO DE MOURA MEIRELLES\r\n\r\n115.XXX.XXX-99\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A BANDAS E FANFARRAS Nº 14/2023 “PRA VER A BANDA PASSAR RJ”, QUE DISPÕES SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE MANUTENÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000151/2023. \r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DO RECURSO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n42260\r\n\r\nFANFARRA EX-ALUNOS DA ETPC\r\n\r\nASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS EX-ALUNOS DA ETPC E EX-FUNCIONARIOS DA CSN\r\n\r\n68.755.073/0001-27\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42369\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SETE DE SETEMBRO - CONCERTO DE 125 ANOS DE UM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL 7 DE SETEMBRO\r\n\r\n29.857.661/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48171\r\n\r\nPÔR DO SOM\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA\r\n\r\n04.504.975/0001-08\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48279\r\n\r\nBANDA DO LARGO DA 2ª FEIRA\r\n\r\nA BANDA DO LARGO 2A FEIRA\r\n\r\n00.702.689/0001-04\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47433\r\n\r\nMANTENDO A TRADIÇÃO\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS\r\n\r\n32.505.331/0001-70\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n47854\r\n\r\nTRAZ A CAÇAMBA - 2024\r\n\r\nTHAIS LEFUNDES ROCHA 16580816767\r\n\r\n43.144.323/0001-61\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42978\r\n\r\nFLOR DE LIS APRESENTA\r\n\r\nTÉO CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\n15.581.733/0001-34\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47336\r\n\r\nFANFARRA DA FOLIA\r\n\r\n45.073.013 GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.073.013/0001-29\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42260\r\n\r\nFANFARRA EX-ALUNOS DA ETPC\r\n\r\nASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS EX-ALUNOS DA ETPC E EX-FUNCIONARIOS DA CSN\r\n\r\n68.755.073/0001-27\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n42369\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SETE DE SETEMBRO - CONCERTO DE 125 ANOS DE UM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL 7 DE SETEMBRO\r\n\r\n29.857.661/0001-10\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48171\r\n\r\nPÔR DO SOM\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA\r\n\r\n04.504.975/0001-08\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48279\r\n\r\nBANDA DO LARGO DA 2ª FEIRA\r\n\r\nA BANDA DO LARGO 2A FEIRA\r\n\r\n00.702.689/0001-04\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n47433\r\n\r\nMANTENDO A TRADIÇÃO\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS\r\n\r\n32.505.331/0001-70\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO À ARTE-EDUCAÇÃO Nº 15/2023 “FAZENDO ARTE RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE ARTE-EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000152/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n48655\r\n\r\n3D: ARTE, NATUREZA E TECNOLOGIA NA ESCOLA\r\n\r\nPEQUENOLAB PRODUCOES CRIATIVAS LTDA\r\n\r\n13.456.170/0001-27\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n48410\r\n\r\nCULTIVANDO TALENTOS: OFICINAS DE ARTES E PRÁTICAS CULTURAIS\r\n\r\nINSTITUTO EDUCULTURAL BRINCARTE\r\n\r\n33.674.611/0001-74\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48655\r\n\r\n3D: ARTE, NATUREZA E TECNOLOGIA NA ESCOLA\r\n\r\nPEQUENOLAB PRODUCOES CRIATIVAS LTDA\r\n\r\n13.456.170/0001-27\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL Nº 16/2023 “MÃOS CRIATIVAS RJ” QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000153/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n46965\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRHODRIGO LÚCIO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n48.751.611/0001-06\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES SUPLENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n45152\r\n\r\nUNIDOS PELA PESCA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, MARICULTORE E LAZER DO SAHY\r\n\r\n03.421.370/0001-90\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J \r\n\r\n46965\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRHODRIGO LÚCIO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n48.751.611/0001-06\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 7.1 ALÍNEA B; SUBITEM 2.1.2.1\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL Nº 17/2023 “CONEXÕES URBANAS”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÕES CULTURAIS NAS ÁREAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000155/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n49173\r\n\r\nHARMONIA MULTICULTURAL\r\n\r\nVESÚVIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n06.269.048/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA B - MURAIS URBANOS - R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTES SUPLENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n46193\r\n\r\nBATALHA DA GLACIAL\r\n\r\n51.141.272 PEDRO LUCAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n51.141.272/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A - INTERVENÇÕES URBANAS - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 12.2, ALÍNEA A SUBITEM 12.2, ALÍNEA B\r\n\r\n48037\r\n\r\nRODA CULTURAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTHAIS BARRETO MUREB\r\n\r\n17.455.127/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A - INTERVENÇÕES URBANAS - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 12.2, ALÍNEA A SUBITEM 12.2, ALÍNEA B\r\n\r\n3. CATEGORIA B - PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n48482\r\n\r\nSTELLA DO PATROCÍNIO NAS RUAS\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA B - MURAIS URBANOS - R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49173\r\n\r\nHARMONIA MULTICULTURAL\r\n\r\nVESÚVIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n06.269.048/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA B - MURAIS URBANOS - R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL “DIVERSIDADES EM DIÁLOGO” Nº 18/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS QUE PROMOVAM PRODUÇÃO DE EVENTOS, PRESERVAÇÃO E MEMÓRIA DE GRUPOS VULNERABILIZADOS SOCIALMENTE, A SEREM REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000156/2023. \r\n\r\n1. CATEGORIA A - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n45630\r\n\r\nAFOXÉ FILHOS DE GANDHI-RJ EM: MITOLOGIA DOS ORIXÁS\r\n\r\nDIOTIMA FILMES LTDA\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n2. CATEGORIA B - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n48063\r\n\r\nG.R.E.S. POINT 44: CARNAVAIS, AFETOS E REVOLUÇÕES\r\n\r\nMÁRCIO NOGUEIRA PAIXÃO\r\n\r\n34.718.696/0001-08\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A HISTÓRIAS EM QUADRINHOS Nº 19/2023 “ILUSTRANDO NARRATIVAS RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À PROPOSTAS CULTURAIS DE PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000154/2023. \r\n\r\n1. PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n49741\r\n\r\nCOTOQUÍNEA, A CURIOSA\r\n\r\nTAYLA NUNES GOMES\r\n\r\n30.074.618/0001-67\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DO AUDIOVISUAL Nº 20/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO A EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PESQUISA, INVENTÁRIO, CATALOGAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000158/2023. \r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n49866\r\n\r\nMEMORIA SUPER 8 - TRÊS FATOS DA HISTÓRIA DO RIO NOS ANOS 1980.\r\n\r\nRIO DE CINEMA PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n03.984.281/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA B - LINHA B.1 - ACERVOS DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n47441\r\n\r\nDIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REVISTA DO CINEMA BRASILEIRO\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA B - LINHA B.1 - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n49866\r\n\r\nMEMORIA SUPER 8 - TRÊS FATOS DA HISTORIA DO RIO NOS ANOS 1980.\r\n\r\nRIO DE CINEMA PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n03.984.281/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA B - LINHA B.1 - ACERVOS DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n4. CATEGORIA B - LINHA B.2 - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n49547\r\n\r\nMEMÓRIA E PRESERVAÇÃO FILMES VANJA ORICO\r\n\r\nVANJA ORICO FILMES EIRELI EPP\r\n\r\n19.332.605/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA B - LINHA B.2 - ACERVOS DE R$ 130.800,00 (CENTO E TRINTA MIL E OITOCENTOS REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO AOS ESPAÇOS DO AUDIOVISUAL Nº 22/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE SALAS DE CINEMA INDEPENDENTES E DE CINEMAS ITINERANTES E AÇÕES DE ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000157/2023. \r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n45608\r\n\r\nCINEMA DE COSMOS\r\n\r\nMASCATE FILMES LTDA\r\n\r\n40.281.853/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n50030\r\n\r\nCINE RECANTO PHÁBRIKA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PHÁBRIKA DE ARTHES\r\n\r\n18.995.288/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49978\r\n\r\nDO CINE TRIBAL AO CINE CAJÁ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL TRIBUTO À ARTE E À LIBERDADE TRIBAL\r\n\r\n06.994.228/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n49921\r\n\r\nCINECOMUNIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL REGIONAL\r\n\r\n13.105.238/0001-23\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n48599\r\n\r\nCINE FLORESTA\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL PROJETO SOMOS UM\r\n\r\n07.527.569/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA C - PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n49617\r\n\r\nCINE DONANA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49752\r\n\r\nCINE TECH VR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOTO FILATÉLICA NUMISMÁTICA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n32.504.086/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49807\r\n\r\nCINE, ARTE E CULTURA\r\n\r\n46.781.147 VANESSA GOMBAROVITS DA CUNHA\r\n\r\n46.781.147/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48982\r\n\r\nNOSSO CINEMA\r\n\r\nESCOLA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL - EBAV\r\n\r\n23.715.248/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49595\r\n\r\nCINE HARMÔNICOS DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\n40.078.015/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n45608\r\n\r\nCINEMA DE COSMOS\r\n\r\nMASCATE FILMES LTDA\r\n\r\n40.281.853/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n50030\r\n\r\nCINE RECANTO PHÁBRIKA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PHÁBRIKA DE ARTHES\r\n\r\n18.995.288/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49978\r\n\r\nDO CINE TRIBAL AO CINE CAJÁ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL TRIBUTO À ARTE E À LIBERDADE TRIBAL\r\n\r\n06.994.228/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n49921\r\n\r\nCINECOMUNIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL REGIONAL\r\n\r\n13.105.238/0001-23\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n48599\r\n\r\nCINE FLORESTA\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL PROJETO SOMOS UM\r\n\r\n07.527.569/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA C - ATIVAÇÃO DE ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS Nº 23/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS NO MERCADO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 322 de 29 de fevereiro de 2024, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados com a utilização de rendimentos da conta na data de 19/08/2024, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Os proponentes habilitados seguirão para assinatura do termo de execução cultural, conforme Processo nº SEI-180008/000160/2023. \r\n\r\n1. PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n48945\r\n\r\nNADA SERÁ COMO ANTES - A MÚSICA DO CLUBE DA ESQUINA\r\n\r\nPALADINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n18.023.882/0001-76\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2595675"
                        ],
                        "2595855": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 67 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/000093/2024\r\n\r\nII - Número do projeto: 52001\r\n\r\nOnde se lê: ...16 V- Valor total do projeto (R$ ) 516.190,00\r\n\r\nVI-Valor aprovado para captação (R$ ) 516.000,00...\r\n\r\nLeia-se: ...16 V- Valor total do projeto (R$ ) 571.630,00\r\n\r\nVI-Valor aprovado para captação (R$ ) 516.190,00...\r\n\r\nId: 2595855"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2595700": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/251/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a BARTÔ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista George Alberto Heilborn Israel, nome artístico GEORGE ISRAEL, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"QUINTAS DO SERVIDOR\", no dia 03.10.2024, 18h. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01121.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001635/2024.\r\n\r\nId: 2595700"
                            ],
                            "2595726": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/038/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL LEANDRO DA COSTA CUNHA 07837672771. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração de local de realização de espetáculo previsto na cláusula primeira do Contrato nº 180021/038/2024, relativo à prestação de serviço de apresentação de show artístico pelo artista ANDRÉ LUCAS, para 03 (três) apresentações no projeto \"GIRO CULTURAL\", sendo 1 (uma) no Teatro Mario Lago - TML em 16.05.2024, 19h, 01 (uma) no Teatro Arthur Azevedo - TAA em 02.10.2024, 19h, 01 (uma) no Teatro Armando Gonzaga - TAG em 04.10.2024, 19h, todas com duração mínima de 60 (sessenta) minutos, com público, de acordo com as medidas sanitárias adotadas pelos Poderes Federal, Estadual e Municipal, na forma do Termo de Referência, nos termos da alínea \"b\" do inciso II, do artigo 124 da Lei nº 14.133/21 e cláusula décima terceira, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: Não há alteração no valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-18/002/000576/2024.\r\n\r\nId: 2595726"
                            ],
                            "2595798": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/095/2024 PARTES: FUNARJ e TABARÉ PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração da data da apresentação e do prazo de vigência previsto nas clausulas primeira e segunda do Contrato n.º 180021/095/2024, relativo à prestação de serviço de apresentação de show artístico musical de ANA FRANGO ELÉTRICO, para apresentação musical no projeto \"Música na Laura - G20 Sessions\", na Casa de Cultura Laura Alvim, em 24.10.2024, com duração mínima de 75 (setenta e cinco) minutos O prazo de vigência do Contrato é de 04 (quatro) meses. VALOR: Não há alteração no valor. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. FUNDAMENTO: Proc. n° SEI-E-18/002/000884/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/101/2024 PARTES: FUNARJ e GOLD 120 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração de data e local de realização do espetáculo previsto na cláusula primeira do Contrato n.º 180021/101/2024, relativo à prestação de serviço de apresentação de show artístico musical pelo cantor \"XANDE DE PILARES\", para apresentação musical no projeto \"Giro Cultural\", no Teatro Armando Gonzaga no dia 25.10.2024, no Teatro João Caetano no dia 25.11.2024 e no Teatro Arthur Azevedo no dia 04.12.2024, com duração mínima de 80 (oitenta) minutos. Prazo de vigência 04/12/2024. VALOR: Não há alteração no valor.DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. FUNDAMENTO: Proc. n° SEI-E-18/002/000783/2024.\r\n\r\nId: 2595798"
                            ],
                            "2595710": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 107/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Felipe Domingues Cotim.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns da Fundação Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000792/2024.\r\n\r\nId: 2595710"
                            ],
                            "2595721": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 105/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Bruno Aldo Coimbra Sobreira.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns da Fundação Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000786/2024.\r\n\r\nId: 2595721"
                            ],
                            "2595705": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 113/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Roberta Maria Pastana Colosimo.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns da Fundação Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000804/2024.\r\n\r\nId: 2595705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2594755": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/002001/2024,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora RAPHAELA DEXHEIMER MOKODSI, Identidade Funcional nº 4463148-0 - Professor FAETEC I - 40 horas, Matrícula n° 226890-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro - Rio de Janeiro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2594755"
                        ],
                        "2594774": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administra tivo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/001994/2024,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor DANILO PEIXOTO DE FIGUEIREDO, Identificação Funcional nº 42782961, Professor Docente I, Matrícula 0921933-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, telefone: (21) 2333.1887 - E-mail: mepereira@cge.rj.gov.br, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2594774"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2595592": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria.\r\n\r\nPARTES: Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE-Rio (Entidade Formadora) e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB/RJ (Entidade Concedente da Experiência Prática do Aprendiz).\r\n\r\nOBJETO: Definir atribuições e responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem, nos termos do art. 66, §3 do Decreto nº 9.579/18, e do art. 65, §8º, da Portaria 3.872/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período, podendo, porém, a qualquer tempo, ser denunciado por qualquer das partes, mediante comunicado por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Não há\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 66, §3 do Decreto nº 9.579/18, e do Art. 65, §8º, da Portaria 3.872/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000310/2024.\r\n\r\nId: 2595592"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2595823": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa SEEL - Serviços Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 015/2023, relativo à “Contratação de empresa especializada para execução de obras de estabilização de encosta da Rua Diamantina situada em Andrade Araújo, com elaboração de projeto executivo no Município de Belford Roxo/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público e no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000887/2022.\r\n\r\nId: 2595823"
                        ],
                        "2595824": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Petropump Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 021/2022, relativo à “Reforma para recuperação das 06 (seis) Estações do Teleférico do Complexo do Alemão - Rio de Janeiro/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/09/2024\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003470/2021.\r\n\r\nId: 2595824"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2595819": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO BLOCO 1\r\n\r\nData: 08 de outubro de 2024\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nLocal: Av. Rio Branco, 124 - Rio de Janeiro-RJ, Edifício Edison Passos\r\n\r\nParticipação: Disponível por Videoconferência (link será enviado posteriormente)\r\n\r\nProcesso nº SEI-480002/001688/2023\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO BLOCO 2\r\n\r\nData: 08 de outubro de 2024\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nLocal: Av. Rio Branco, 124 - Rio de Janeiro-RJ, Edifício Edison Passos\r\n\r\nParticipação: Disponível por Videoconferência (link será enviado posteriormente)\r\n\r\nProcesso nº SEI-480002/001688/2023\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO BLOCO 3\r\n\r\nData: 08 de outubro de 2024\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nLocal: Av. Rio Branco, 124 - Rio de Janeiro-RJ, Edifício Edison Passos\r\n\r\nParticipação: Disponível por Videoconferência (link será enviado posteriormente)\r\n\r\nProcesso nº SEI-480002/001688/2023\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO BLOCO 4\r\n\r\nData: 08 de outubro de 2024\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nLocal: Av. Rio Branco, 124 - Rio de Janeiro-RJ, Edifício Edison Passos\r\n\r\nParticipação: Disponível por Videoconferência (link será enviado posteriormente)\r\n\r\nProcesso nº SEI-480002/001688/2023\r\n\r\nId: 2595819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2595772": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º (Quinto) Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Construtora Lytoranea S/A - Em recuperação judicial.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 058/2022, relativo à execução de obra pública, com vistas à elaboração de projeto executivo e execução dos serviços de obras de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ITAGUAÌ E OUTRAS, BAIRRO VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2024.\r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO: 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar de 27 de setembro de 2024, alterando o término da vigência para 11 de novembro de 2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000422/2022.\r\n\r\nId: 2595772"
                        ],
                        "2595831": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, composta pelos servidores Adriano Silva de Lima, ID. Funcional nº 5146458-6 - Gestor; Ariel de Lima Antunes, ID. Funcional nº 5121218-8; Carlos Nei da Silva, ID. Funcional nº 5144439-9 - Fiscais Técnicos, designada pela Portaria SECID nº 008 de 08 de fevereiro de 2024 (68300417), atesta o recebimento provisório, referente à implantação de PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - RJ, objeto do Contrato nº 039/2022 (37330313), celebrado com a EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, pertinente ao Processo nº SEI-330018/000124/2022, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso 1º, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2595831"
                        ],
                        "2595811": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, composta pelos servidores Adriano Silva de Lima, ID. Funcional nº 5146458-6 - Gestor; Ariel de Lima Antunes, ID. Funcional nº 5121218-8; Carlos Nei da Silva, ID. Funcional nº 5144439-9 - Fiscais Técnicos, designada pela Portaria SECID nº 005 de 06 de fevereiro de 2024 (68194150), ATESTA o recebimento provisório, referente à PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO COLINAS, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ, objeto do Contrato nº 046/2022 (39141406), celebrado com a EMPRESA MEGA ENGENHARIA LTDA, pertinente ao Processo nº SEI-330018/000560/2022, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso 1º, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2595811"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}