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    "2005-08-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
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                    "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2005\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR, matrícula nº 179966, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.305/05, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2005.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR, matrícula nº 179966, para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2005, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDE 22.08.2005\r\n\r\nNomeia, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO PROCESSUAL - 4º CRAAI, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo, cujo estágio experimental teve início em 06 de janeiro de 2005, em vaga transformada pela Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2002:\r\n\r\n16º lugar - ANA CAROLINA RAPTIDIS - matrícula nº 3061.\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de SETEMBRO de 2005:\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660\r\n\r\nCelular: 9999-0914\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n10º CRAAI - CAPITAL\r\n\r\nCoordenador: Átila Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Av. Presidente Antônio Carlos, 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-7327 / Fax: 2550-1006\r\n\r\nCelular: 9602-4217\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS (Varas Cíveis)\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MONICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nREGIONAL ESPECÍFICA\r\n\r\nCÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível:\r\n\r\nTitular: LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n.\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Afastada)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO BORROMEU FERNANDES\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (Férias até dia 21)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nDesig. - MONICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER \r\n\r\nPromotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA\r\n\r\nFAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Lic.Especial)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n1ªPromotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ-Asssessor de Feitos da Atribuição Originária Cível) \r\n\r\nDesig.Temporária - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nAux.- ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig.Temporária - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (PGJ-Asssessor Cível)\r\n\r\nDesig.Temporária - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\nREGIONAL ESPECÍFICA\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nTravessa do Ouvidor, nº 38 / 3o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL - 1ª Vara)\r\n\r\n1a, 5a e 6a Promotorias\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001, Bloco B / Térreo - Subprefeitura da Barra\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias\r\n\r\nRua Benedito Hipólito, s/nº, Cidade Nova (Marquês de Sapucaí)\r\n\r\nSecretaria -Tels.: 3972-2060 / 2293-0416\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-4403 / 4446\r\n\r\n8a Promotoria (Núcleo Leopoldina / Sede Leopoldina - Olaria)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3976-5448\r\n\r\n9a Promotoria (Núcleo Méier / Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tels.: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n10a Promotoria (Núcleo Sta Cruz / Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tels.: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Praça XI\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Praça XI\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Praça XI\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - FLAVIA FURTADO TAMANINI PEREIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande/Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL - 2ª Vara)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Afastado)\r\n\r\nDesig.Temporária - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LUCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (PGJ- Coordenador de Justiça Terapêutica)\r\n\r\nDesig.Temporária - FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\nREGIONAL ESPECÍFICA\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Carentes:\r\n\r\nTitular: PATRICIA HAUER (Férias)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Carentes:\r\n\r\nTitular: CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Infratores:\r\n\r\nTitular: ALEXANDRA CARVALHO FERES (Desig.Temporária)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar, Centro\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nTravessa do Ouvidor, nº 38 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7314\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nAux. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Empresarial e 1ª a 5ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Empresarial e 6ª a 10ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Empresarial e 11ª a 15ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V.Empresarial e 16ª a 20ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V.Empresarial e 21ª a 26ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª V.Empresarial e 27ª a 32ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V.Empresarial e 33ª a 38ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª V.Empresarial e 39ª a 44ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA\r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ-Assessor Cível)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 10ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (9ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\nQuebra PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LUCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nAux. - ANGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2624\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ-Assessora Criminal)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Afastado)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nDesig. - ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (PGJ-Secretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ-Coordenadora do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\nREGIONAL ESPECÍFICA\r\n\r\nEXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nAOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n1º TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n2º TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n.\r\n\r\n3º TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (PGJ-Assessor de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n.\r\n\r\n4º TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\nREGIONAL ESPECÍFICA\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (Tribunal do Júri):\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (Tribunal do Júri):\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS - FORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (30ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PGJ - Auxiliar da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional) \r\n\r\nDesig.Temporária - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - FORO CENTRAL\r\n\r\n- Promotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n- Promotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n- Promotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n- Promotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 516 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n- Promotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n- Promotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA (**)\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nTURMA RECURSAL\r\n\r\nTel.: 2588-3221\r\n\r\nDesig.Temporária - CLAUDIA PEREIRA CALDAS (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Desig.Temporária)\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a e 26a Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nAv.Airton Senna, 2001 - Barra da Tijuca\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3329-7666\r\n\r\n20ªPromotoria\r\n\r\nR.Carlos da Silva Costa, 32 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n21ªPromotoria\r\n\r\nAv.Francisco Real, 1699 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ªDP- Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ªDP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ªDP - Cidade Nova e 10ªDP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ªDP - Leme e 14ªDP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ªDP - Santa Tereza e 9ªDP - Flamengo)\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ªDP - Brás de Pina e 40ªDP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ªDP - Barra da Tijuca e DRE)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig.Temporária - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ªDP - São Cristovão e 20ªDP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ªDP - Praça da Bandeira e 19ªDP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ªDP - Piedade e 44ªDP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ªDP - Bonsucesso e 22ªDP - Penha)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ªDP - Méier e 25ªDP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ-Assessor Criminal)\r\n\r\nDesig.Temporária - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ªDP - Magalhães Bastos e 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ªDP - Copacabana e 15ªDP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, e DDSD)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ªDP - Campinho e 29ªDP - Madureira)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Coordenador de Investigações Eletrônicas)\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ªDP - Taquara e 41ªDP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ªDP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nAux. - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ªDP - Realengo e 34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ªDP - Vicente de Carvalho e 39ªDP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ-Assessor de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig.Temporária - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ-Assessora de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig.Temporária - FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA INVESTIGAÇÃO PENAL - 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n.\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo (Férias)\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - (Sede: Leopoldina)\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - (Sede: Zona Oeste)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Afastado até dia 15)\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA CIDADANIA\r\n\r\nPromotoria Regional Cidadania:\r\n\r\nTitular: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Sede: Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ-Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\nDesig.Temporária - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V.Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)- T.Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T.Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP -Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V.Cíveis, 1ª V.Família e 24º Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V.Cíveis, 2º V.Família e 24º Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V.Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V.Cíveis e 1ª, 2 e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V.Cíveis e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)- T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)- T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nAux. - SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V.Cíveis e V.Família)\r\n\r\nTitular - ÉRICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V.Cíveis e V.Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)- T. Júri, Criminal e Inquéritos\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal e Inquéritos\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim da Ilha do Governador (XX JECrim - 37ª DP e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3432-4239 / 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V.Cíveis)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim de Jacarepaguá (XVI JECrim - 32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO SERRA FEIJÓ (Subcoordenador de Investigações Eletrônicas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V.Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V.Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº415 / 3o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3016-1425\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAux. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAux. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) (*)\r\n\r\nTitular - JOSE LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim de Madureira (XV JECrim - 28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) (*)\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n(*) OBS.: Em razão da Resolução GPGJ nº 1168/2003, publicada no DO do dia 16/09/2003\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ªV.Cível e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis e 3ª V. Familia)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª e 2ª V.Cíveis) (*)\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª Varas de Família) (*)\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ªe 2ª Varas de Família) (*)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal e Inquéritos\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nJECrim (XIX JECrim - 36ª DP- Santa Cruz)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n(*) Obs.: Em razão da Resolução GPGJ nº. 1214/2004, publicada no DO do dia 15/03/2004\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICA E GENÉRICA\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ-Assessor Cível)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Cível:\r\n\r\nTitular: LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Órfãos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Promotoria de Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Lic.Especial)\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Fazenda Púlica:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Infância e Juventude - Carentes:\r\n\r\nTitular: PATRICIA HAUER (Férias)\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Infância e Juventude - Infrator:\r\n\r\nTitular: ALEXANDRA CARVALHO FERES (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Férias)\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça do J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Desig.Temporária)\r\n\r\n23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Investigação Penal\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Investigação Penal\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Desig.Temporária)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES (PGJ - Subcoordenadora do 6º CAOPJ)\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Desig.Temporária)\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Desig.Temporária)\r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Desig.Temporária)\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Desig.Temporária)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (PGJ-Subcoordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Desig.Temporária)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL (Desig.Temporária)\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ-Assessor de Assuntos Institucionais) (Férias)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Lic. à Gestante)\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (Desig.Temporária)\r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n48ª PROMOTORIA - Promotoria Regional Cidadania:\r\n\r\nTitular: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Infância e Juventude - Carentes:\r\n\r\nTitular: CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n.\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n.\r\n\r\n1º CRAAI - CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743 / Celular: (22) 9824-0913\r\n\r\nSubcoordenadora: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Porciúncula, Miracema, Natividade, Santo Antonio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nE-mail: cr01@mp.rj.gov.br\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tels.:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V.Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do 1º CRAAI)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nAux. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nAux. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Campos)\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Campos)\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nQuebra CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Subcoordenadora do 1º CRAAI)\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Cível, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-2515\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Plantão Noturno de 1º Grau) \r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n.\r\n\r\n2º CRAAI - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel.: (22) 2533-1588\r\n\r\nCelular: (22) 9836-7324\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\nE-mail: cr02@mp.rj.gov.br\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do 2º CRAAI)\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - GIULIANO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Cordeiro)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nDesig. - GIULIANO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (PGJ-Subcoordenador do 6º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n3º CRAAI - CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nCelular: (22) 9836-1187Comarcas: Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Macaé, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\nE-mail: cr03@mp.rj.gov.br\r\n\r\n.\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 69 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPromotoria de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva (Núcleo: Araruama)\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nAux. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nARRAIAL DO CABO (Aux. Cabo Frio)\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (PGJ-Assessor de Feitos de Atribuição Originária Criminal) \r\n\r\nDesig.Temporária - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do 3º CRAAI) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva (Núcleo: Cabo Frio)\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\nAux.- DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n(Aux. Rio das Ostras)\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2791-7164\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELLES\r\n\r\nAux. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Macaé)\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAux. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS (Aux. Macaé)\r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAux. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível \r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal \r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível \r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4º CRAAI - NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nCelular: (21) 9874-4444\r\n\r\nComarcas: Maricá, Niterói, Rio Bonito, Silva Jardim\r\n\r\nE-mail: cr04@mp.rj.gov.br\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar \r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Cível, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAUJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 8ª Varas) \r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas) \r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª Vara) \r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara) \r\n\r\nTitular - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n10ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI CALO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V.Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ-Coordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Com atribuição para as Comarcas de Niterói, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Itaboraí e São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ-Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nQuebra Promotoria de Justiça (3ª V.Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Coordenador do 4º CRAAI)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Niterói)\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM (PGJ-Assessor de Assuntos Parlamentares) \r\n\r\nDesig.Temporária - DENISE DA SILVA VIDAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Niterói)\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (PGJ-Coordenador do 6º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Niterói)\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA \r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI CALO\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ) (Férias até dia 16 /Lic. à Gestante a partir do dia 17)\r\n\r\nDesig.Temporária - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Dennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n(Núcleo Niterói)\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n(Núcleo São Gonçalo)\r\n\r\nCoronel Serrado 1000 / 8º andar - Centro - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2606-1169/ 2605-4812\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nNúcleo: São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e 75ª DP - Rio do Ouro)\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (Afastado)\r\n\r\nDesig.Temporária - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nNúcleo: Niterói\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (PGJ-Coordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\nDesig.Temporária - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: FLÁVIA PEREIRA NUNES (Desig.Temporária)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5º CRAAI - SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9091\r\n\r\nComarcas: Itaboraí e São Gonçalo\r\n\r\nE-mail: cr05@mp.rj.gov.br\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ-Subsecretário-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\nAux. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig.Temporária - PRISCILA NAEGELE VAZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V.Cíveis) \r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V.Cível) \r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 6ª V.Cíveis) \r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª V.Cível) \r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n7ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Família) \r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do 5º CRAAI)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V.Criminal) \r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nDesig. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V.Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V.Criminal)- Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\nII Juizado Especial Criminal\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - OYAMA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ-Subcoordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n6º CRAAI - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9108\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti\r\n\r\nE-mail: cr06@mp.rj.gov.br\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER DE ANDRADE (Lic. à Gestante até dia 13)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, \r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V.Cíveis) \r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V.Cíveis) \r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ- Secretário-Geral de Informática) \r\n\r\nDesig.Temporária - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Família) \r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V.Família) \r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Chefe de Gabinete)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nSecretaria: 2550-9152\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Férias)\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V.Criminal) - T.Júri\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V.Criminal) - T.Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nII Juizado Especial Criminal\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do 6º CRAAI) \r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V.Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V.Cível)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V.Criminal) - Criminal e Júri \r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCIO BENISTI \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n(Núcleo: Duque de Caxias)\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1496 / 3652-1494/1495\r\n\r\n(Núcleo: Nova Iguaçu)\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\nAux. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\nAux. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nAux. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Eliseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL \r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA: \r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n7º CRAAI - VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nCelular: (24) 9831-6026\r\n\r\nSubcoordenador: José Paulo Marinho Júnior\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Barra Mansa, Itaguaí, Itatiaia, Porto Real/Quatis, Mangaratiba, Paraty, Resende, Rio Claro, Seropédica, Volta Redonda\r\n\r\nE-mail: cr07@mp.rj.gov.br\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Vara Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nAux. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - JECrim, Inquéritos e Cíveis\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Angra dos Reis)\r\n\r\nTitular - PATRICIA GABAI VENÂNCIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V.Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V.Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA LIMA COSTA JUNIOR \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FABIO MENDES MUNIZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nQuebra PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e JECrim\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nAux. - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO \r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nAux. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\nSEROPÉDICA \r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª 5ª e 6ª V.Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V.Cíveis)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas Cíveis )\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do 7º CRAAI)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (PGJ- Coordenador do 10º CRAAI)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Volta Redonda)\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (PGJ-Assessor-Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig.Temporária - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nQuebra PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n8º CRAAI - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9503\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\nE-mail: cr08@mp.rj.gov.br\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig.Temporária - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Barra do Piraí)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Barra do Piraí)\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Família, Infância e Juventude \r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do 8º CRAAI) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Cível \r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal \r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível \r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL \r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n9º CRAAI - PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nCelular: (24) 9824-2446\r\n\r\nComarcas: Carmo, Cachoeiras de Macacu, Foro de Vila Inhomirim, Guapimirim, Magé\r\n\r\nParaíba do Sul, Petrópolis, Foro Regional de Itaipava, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nE-mail: cr09@mp.rj.gov.br\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - TANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig.Temporária - JULIANA AMORIM (Férias)\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - TANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA \r\n\r\nAux. - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas) \r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER\r\n\r\nDesig. - FABIOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos \r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS \r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Cível (1ª e 2ª Varas Regionais)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e Cível (1ª e 2ª Varas Regionais)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n.\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal \r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível \r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nQuebra PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Família) \r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do 9º CRAAI)\r\n\r\nAux. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Criminal) - Criminal e Inquéritos\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI \r\n\r\nAux. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Petrópolis)\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Petrópolis)\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas) \r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 / 4o andar - Várzea\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família \r\n\r\nAv. Lúcio Meira, nº 375 - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude \r\n\r\nAv. Lúcio Meira, nº 375 - Fórum\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas) \r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ- Coordenador de Direitos Humanos e Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) \r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Teresópolis) \r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Subcoordenadora do 9º CRAAI) \r\n\r\nAux. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude \r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Cível e JECrim\r\n\r\nTitular - TANIA FARIA TORRES LANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos \r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL \r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nQuebra .\r\n\r\n11º CRAAI - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Tereza Cristina Branco Alves\r\n\r\nSede: R.Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nCelular: (21) 9795-5555\r\n\r\nComarcas: Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, Japeri\r\n\r\nE-mail: cr011@mp.rj.gov.br\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - LUCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas) \r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude (2ª V. de Família e Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nAux. - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V.Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig.Temporária - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V.Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2668-3967\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara) \r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª e 7ª Varas) \r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Coordenador do 11º CRAAI)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Família) \r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Família) \r\n\r\nTitular - LUCIO ROMULO SOARES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família) \r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família) \r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Com atribuição para as Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) \r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V.Criminal) \r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V.Criminal) \r\n\r\nTitular - MARCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri \r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V.Criminal) - Júri \r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V.Criminal) \r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal) \r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (PGJ-Coordenador do 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V.Crim.)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Nova Iguaçu) \r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\nAux.- RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo: Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\nAux.- RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara de Família e Infância)\r\n\r\nTitular - MARCIA ARAUJO PINTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal - Vara Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO \r\n\r\nAux. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL \r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA: \r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nSubcoordenador MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-9189\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nSubcoordenador ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2550-9124\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nSubcoordenador MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nSubcoordenador KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nSubcoordenador TIAGO JOFFILY\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2550-7330\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL \r\n\r\nCoordenador RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2220-2624\r\n\r\nSUBSTITUTOS EVENTUAIS A SEREM DESIGNADOS POR ATO:\r\n\r\n01. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n02. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n03. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA \r\n\r\n04. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ \r\n\r\n05. RÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS \r\n\r\nPARA O PLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nPeríodo: Setembro a Dezembro/05\r\n\r\n01. ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n02. FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n03. FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n01. FERNANDA C. TORRES SODRÉ (Desig.Temporária)\r\n\r\n02. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n03. FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n04. CLARISSE LAGOEIRO DE M. LOURENÇO \r\n\r\n05. MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD \r\n\r\n06. PRISCILA NAEGELE VAZ (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\n07. ROBERTO MAURO DE M. CARVALHO JUNIOR (Férias)\r\n\r\n08. CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n09. DENISE DA S. VIDAL (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\n10. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\n11. ADRIANA S. DA SILVEIRA (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\n12. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n13. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n14. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n15. TULIO CAIBAN BRUNO \r\n\r\n16. DANIELA R. LUGÃO (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\n17. PEDRO B. M. SÁ T. DE OLIVEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n18. PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n19. ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n20. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n21. VANESSA VERONESI TIECHER \r\n\r\n22. ERICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n23. LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n24. MARCIA LUSTOSA CARREIRA (Férias)\r\n\r\n25. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n26. ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n27. JULIANA AMORIM (Desig.Temporária (Férias)\r\n\r\n28. VANESSA DE J. T. HORTEGA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n29. JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\n30. JULIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\n31. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n32. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA \r\n\r\n33. RENATA F. NOGUEIRA VIANA FARAH (Férias)\r\n\r\n34. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (Férias)\r\n\r\n35. BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\n36. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n37. CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\n38. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n39. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n40. DINA MARIA F. DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\n41. ANA CAROLINA B. DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n42. VANESSA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n43. BERNARDO MACIEL VIEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n44. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n45. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n46. RODRIGO M. ZACHARIAS (Desig.Temporária)\r\n\r\n47. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n48. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\n49. SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n50. CARLOS G. C. DE ANDRADE (Desig.Temporária)\r\n\r\n51. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n52. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n53. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n54. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n55. FLAVIA M. DE CARVALHO (Desig.Temporária)\r\n\r\n56. ANA PAULA LOPES P. DE AMORIM MOURA\r\n\r\n57. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n58. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n59. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n60. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n61. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n62. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE\r\n\r\n63. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n64. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n65. PATRICIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n66. CARLOS F. FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n67. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n68. FABIOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n69. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n70. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n71. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n72. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n73. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n74. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n75. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n76. ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n77. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n78. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n79. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n80. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n81. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n82. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n83. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n84. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n85. THAISA TERRA MEIRELES\r\n\r\n86. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n87. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n88. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n89. GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n90. AUDREY MARJORIE A. DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n91. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n92. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n93. CAROLINA M. G. SENRA (Substituto a ser desig. por ato)\r\n\r\n94. BRUNO G. CORRÊA (Substituto a ser desig. por ato)\r\n\r\n95. PATRÍCIA M. A. MOREIRA (Substituto a ser desig. por ato)\r\n\r\n96. RAFAELA S. DOMINGUEZ (Substituto a ser desig. por ato)\r\n\r\n97. RÔMULO S. SILVA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ PUBLICAR A ESCALA DE FÉRIAS E LICENÇA ESPECIAL PARA O MÊS DE SETEMBRO/2005.\r\n\r\n1º Centro Regional\r\n\r\n01. CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n02. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n03. ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n04. LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n05. LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n06. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2º Centro Regional\r\n\r\nNENHUM\r\n\r\n3º Centro Regional\r\n\r\n01. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n02. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n03. MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n04. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\n05. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\n4º Centro Regional\r\n\r\n01. BIANCA MOTA DE MORAES \r\n\r\n02. CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n03. FABIANA DE ARAUJO\r\n\r\n04. LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n05. MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n06. SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n5º Centro Regional\r\n\r\n01. ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n02. DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n03. JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n04. REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n6º Centro Regional\r\n\r\n01. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n02. ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n03. GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n04. RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n05. SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n7º Centro Regional\r\n\r\n1. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS \r\n\r\n2. FABIO MENDES MUNIZ \r\n\r\n3. FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO \r\n\r\n4. MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n5. PATRICIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n6. PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7. TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n8º Centro Regional\r\n\r\n01. ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n02. CARLA CARRUBBA\r\n\r\n03. FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9º Centro Regional\r\n\r\n01. ALLANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n02. ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03. PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n04. RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\n05. RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\n10º Centro Regional\r\n\r\n01. alexandra paiva d'ávila melo\r\n\r\n02. CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n03. CLAUDIA MARIA MACEDO P. DOS SANTOS\r\n\r\n04. CLAUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n05. EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n06. FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n07. FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n08. GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n09. HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n10. JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n11. KÁTIA REGINA F. LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n12. LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n13. LISIANE A. ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n14. LUCIA MARIA T. FERREIRA (Férias até dia 21)\r\n\r\n15. LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n16. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n17. MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO\r\n\r\n18. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n19. MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA\r\n\r\n20. MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n21. MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n22. NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n23. PATRICIA HAUER\r\n\r\n24. PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n25. ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n26. ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n27. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n28. SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n29. SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n30. VALÉRIA DE SOUZA LINCK\r\n\r\n31. VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR \r\n\r\n11º Centro Regional\r\n\r\n01. CARLA CARVALHO LEITE \r\n\r\n02. ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n03. FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n04. HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n05. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n06. MARCIA ARAUJO PINTO\r\n\r\n07. TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n01. ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n02. DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n03. DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\n04. JULIANA AMORIM\r\n\r\n05. MARCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n06. PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n07. RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n08. ROBERTO MAURO DE M. CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n09. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2005\r\n\r\nAto de 10.08.2005 - Fica retificado o ato de designação para prestar auxílio à Assessoria Cível do Procurador de Justiça RICARDO ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA, expedido em 10 de agosto de 2005 e publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2005, Parte I - A, página 1 ( 3ª coluna ), para dele constar a seguinte alteração: onde se lê Promotor de Justiça, leia-se Procurador de Justiça."
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                    "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2005\r\n\r\nTorna pública a classificação final da candidata habilitada à nomeação na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO PROCESSUAL, do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 12, § 3° do Decreto nº 2479/79, de 08.03.79.\r\n\r\n4º CRAAI\r\n\r\n16º - Ana Carolina Raptidis"
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                    "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos que os requerimentos de férias para o exercício de 2006 deverão ser formulados até 15 de setembro de 2005, na página da Intranet, através do link Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça/Férias/Requerimentos de Férias - 2006, consoante o disposto no artigo 5º da Resolução GPGJ nº. 1.232, de 08 de julho de 2004. \r\n\r\nEventuais dúvidas relativas à utilização do programa poderão ser esclarecidas junto ao Departamento de Informática (tel. 2262-6011) e à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça (tels. 2550-9057/2550-9058).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução vinculados ao 2º CRAAI para participarem de reunião de trabalho a ser realizada no dia 30 de agosto de 2005, terça-feira, às 17:00 horas, no auditório do Ministério Público, situado na Av. Rui Barbosa, nº 233, Centro, Nova Friburgo.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução vinculados ao 2º CRAAI para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar na cidade de Nova Friburgo, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público, relativo ao ano de 2006. A citada audiência ocorrerá no dia 31 de agosto de 2005, quarta-feira, às 10:00 horas, no auditório do SESC, situado na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 231, Duas Pedras, na referida cidade. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos interessados que fará realizar Audiência Pública na cidade de Nova Friburgo, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público, relativo ao ano de 2006. A citada audiência, aberta ao público, ocorrerá no dia 31 de agosto de 2005, quarta-feira, às 10:00 horas, no auditório do SESC, situado na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 231, Duas Pedras, na referida cidade.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL convidam os Promotores de Justiça em atuação na área da Infância e da Juventude para participarem de Audiência Pública na qual será discutido o tema “PROGRAMAÇÃO DE TV E CIDADANIA”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2005, às 14 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar."
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
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                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 2641/2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.08.2005.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; HELONEIDA STUDART, 1ª Vice-Presidente; JOSÉ TÁVORA, 2° Vice-Presidente; FÁBIO SILVA, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; MARCO FIGUEIREDO, 3° Secretário. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora urgência para o Projeto de Lei nº 2641/2005, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2005.\r\n\r\nDeputados: ALICE TAMBORINDEGUY, Paulo Melo, Inês Pandeló, Ricardo Abrão, Paulo Ramos, Dica, Edmilson Valentim, Alessandro Calazans, Aurélio Marques, Carlos Minc, Cornélio Ribeiro, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor, Graça Matos, Heloneida Studart, Jorge Picciani, José Bonifácio, José Távora, Jurema Batista, Leandro Sampaio, Marco Figueiredo, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Sérgio Soares, Sivuca, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2005\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 2603/2005.\r\n\r\nAutor: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.08.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora urgência para o Projeto de Lei nº 2603/2005, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2005.\r\n\r\nDeputados: ALICE TAMBORINDEGUY, Paulo Melo, Inês Pandeló, Ricardo Abrão, Paulo Ramos, Dica, Alessandro Calazans, Aurélio Marques, Carlos Minc, Cornélio Ribeiro, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor, Graça Matos, José Bonifácio, José Távora, Jurema Batista, Leandro Sampaio, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Sérgio Soares, Sivuca, Walney Rocha. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 615/2005\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADODO RIO DE JANEIRO AO SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.08.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 80, do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2005.\r\n\r\nDeputados: ALICE TAMBORINDEGUY, Caetano Amado, Paulo Ramos, Edmilson Valentim, Ely Patrício, Acárisi Ribeiro, Andreia Zito, Antônio Pedregal, Carlos Minc, Doutor Ogando, Edna Rodrigues, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor, Heloneida Studart, Jurema Batista, Leandro Sampaio, Luiz Paulo, Sérgio Soares, Sivuca, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 616/2005\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A EXMA. JUÍZA DE DIREITO DRA. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ELY PATRICIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.08.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos dos incisos I e II do Art. 80, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a realização de Sessão Solene Extraordinária, referente à entrega de Medalha Tiradentes a Exma. Juíza de Direito Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2005.\r\n\r\nDeputados: ELY PATRÍCIO, Caetano Amado, Paulo Ramos, André do PV, José Nader, Marcos Abrahão, Andreia Zito, Coronel Rodrigues, Fábio Silva, Heloneida Studart, Iranildo Campos, José Bonifácio, Jurema Batista, Paulo Pinheiro, Samuel Malafaia, Sergio Soares, Sivuca, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nOFÍCIO CME Nº 08/05 \r\n\r\nEm 18 de agosto de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.08.05.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo e na qualidade de Presidente da Comissão de Minas e Energia, encaminho a V.Exa., na forma do art. 37, XIV, do Regimento Interno, o ofício nº 96/2005, em anexo, de lavra do Exmo. Sr. Deputado Gilberto Palmares, através do qual solicita sua transferência de posição de membro efetivo para a de suplente desta comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nPresidente da Comissão de Minas e Energia\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 026/2005\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 22.08.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PPS na ALERJ, e com base na forma regimental, INDICO o Senhor Deputado GILBERTO SILVA, para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTAS DE MUDANÇAS NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RDPM, instituída pelo Requerimento nº 582/2005, de autoria do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nLíder do PPS\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº /05 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.08.05.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm anexo atestado médico com validade a partir do dia 11.08.2005, que justifica minha ausência dos trabalhos legislativos pelo prazo de 15 dias a contar da data acima.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nOFÍCIO GDPA Nº 060/05 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.08.05.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar a V.Exa. a ausência do Deputado Pedro Augusto na sessão plenária do dia 18 de agosto e solicitar que a mesma seja abonada, em razão de, na dada citada, o Deputado ter se reunido com o sub-Prefeito de Campo Grande, encaminhando reivindicações de lideranças comunitárias do bairro.\r\n\r\nCerto de v. compreensão, aproveito o ensejo para reiterar os protestos do Deputado e, meus, da mais elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJORGE MIGUEL MORAES DE FREITAS, Chefe de Gabinete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Senhor Deputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\n.\r\n\r\nDEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n1751 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Godofredo Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, providências no sentido de facilitar o acesso dos veículos da Polícia Militar que ficam estacionados em pontos estratégicos e com a missão de policiamento ostensivo.\r\n\r\n1752 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Doutor César Eptácio Maia, Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, que determine urgentes providências no sentido de cadastrar, adquirir e ceder barracas padronizadas, funcionais e removíveis à todos os expositores da Praça XV, no Centro da Cidade, que aos sábados ali exercem as suas atividades honestamente, bem como, que o poder público mantenha o local totalmente limpo.”\r\n\r\n1753 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Godofredo Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, se digne determinar a limpeza permanente das cobertura das tendas localizadas na Praia de Icaraí, tendo em vista a importância das mesmas, considerando a relevância do local e a beleza da cidade.\r\n\r\n1772 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Governadora Rosinha Garotinho, no sentido de implantar uma guarnição do Corpo de Bombeiros, em Praia Seca, na Cidade de Araruama.\r\n\r\n1773 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Governadora Rosinha Garotinho, no sentido de implantar uma unidade da FAETEC, em Praia Seca, na Cidade de Araruama.\r\n\r\n1774 - SOLICITA providências ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM HUDSON DE AGUIAR MIRANDA, Comandante Geral da Polícia Militar, para que seja disponibilizado para o 12º BPM - Niterói, mais 20 viaturas e 06 motocicletas.\r\n\r\n1775 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Governadora Rosinha Garotinho, Governadora do Estado, solicitando as providências necessárias para que na Resolução nº 1681, de 30 de agosto de 2001, da Secretaria de Estado de Saúde, seja incluído também o exame de FIBROSE CÍSTICA.\r\n\r\n1784 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Turismo, através do digníssimo titular da pasta Doutor SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA, as diligências necessárias no sentido de prestar auxílios à Prefeitura do Município de São José de Ubá, mediante parceria e, se possível, com a interveniência do PADEM, para o levantamento com prioridade das potencialidades turísticas viáveis, construção e um portal de acesso à cidade, bem como, outras obras possíveis.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1776 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Educação a construção de uma calçada de pedestres atrás do Colégio Farula, em Coelho da Rocha, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1777 - SOLICITA à Prefeitura de São João de Meriti a troca de lâmpadas dos postes de n° 07451 e 07452 instalados na Rua Carlos Marques de Castro, em Vila Norma.\r\n\r\n1778 - SOLICITA ao Exmº Sr. Prefeito de Nilópolis o asfaltamento da Travessa Maria Tereza de Paula, na Rua Manoel Reis.\r\n\r\n1779 - SOLICITA à Prefeitura de São João de Meriti o conserto de um buraco e a troca de lâmpadas em postes da Rua Letícia, na altura do nº 163, em Éden.\r\n\r\nMoções\r\n\r\n.\r\n\r\nDEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n6622 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Senhor FRANCISCO MARTINS FILHO, pela passagem de seu 89o (octogésimo nono) aniversário, a ser comemorado no dia 26 de agosto, na Rua das Dálias, Parque Tamariz, na Cidade de Iguaba Grande - RJ.\r\n\r\n6711 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. LUIZ BRITO FILHO, DD. Assessor Executivo de Projetos Especiais da Turisrio, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, pela sua dedicação, lealdade e competência no exercício de suas atribuições funcionais, constituindo assim um exemplo a ser seguido no serviço público.\r\n\r\n6712 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. PAULO RENATO PINTO DE MELLO, DD. Vice-Prefeito do Município de Araruama pela sua dedicação, lealdade e competência, no exercício de suas atribuições.\r\n\r\n6818 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à novel e extraordinária REVISTA RETRÔ COLEÇÕES E ANTIGUIDADES, louvando o brilhante trabalho dos seus diretores responsáveis ISABELLA BLANCO e LUIZ CASALI, bem como, da maravilhosa equipe, cujo objetivo primordial é ser um instrumento de estímulo e divulgação ao colecionismo, é constituir uma fonte de informação e intercâmbio nacional e internacional das atividades de compra e venda de objetos antigos e tudo mais referente à artes e à cultura. \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n6607 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilustríssimo Senhor DAHAS CHADE ZARUR, Advogado, Escritor e Provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, como reconhecimento pelo inigualável trabalho realizado em favor das camadas menos privilegiadas da população fluminense. \r\n\r\nDEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\n6816 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Igreja Assembléia de Deus - Ministério Cristo é Vida, pelos seus 10 anos de fundação. \r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n6587 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Meritíssima Doutora Juiza de Direito do Foro de Santo Antônio de Pádua, CRISTINA SODRÉ CHAVES, pelo transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município.\r\n\r\n6588 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE, pelo transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município.\r\n\r\n6589 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO, pelo transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município.\r\n\r\n6590 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Vereador em exercício na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, JUCELINO CRUZ DE ARAÚJO, pelo transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município.\r\n\r\n6591 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Vereador em exercício na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, DERLI MAIA MACEDO, pelo transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município.\r\n\r\n6592 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Vereador em exercício na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, pelo transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município.\r\n\r\n6593 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Vereador em exercício na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, RALPH KEZEN LEITE, pelo transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município.\r\n\r\n6594 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Vereador em exercício na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, JOÃO LUIZ BELLOTT NACIF, pelo transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município.\r\n\r\n6595 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Vereador em exercício na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO, pelo transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município.\r\n\r\n6596 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Vereador em exercício na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, WALDIR NETO FERREIRA PACHECO, pelo transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município.\r\n\r\n6597 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Vereador em exercício na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, JADI PEREIRA DE BARROS JÚNIOR, pelo transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município.\r\n\r\nDEPUTADO AURÉLIO MARQUES\r\n\r\n6623 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Missionária JACIRA MARIA DA SILVA FERRAS, Presidente da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6624 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã SUELY LESSA, 1ª Vice-Presidente da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 6625 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã CARMEN LUCIA SILVA DIAS, 2ª Vice-Presidente da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6626 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã GERUSA PEIXOTO DIAS, 3ª Vice-Presidente da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6627 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã JOSEITA QUEIROZ DE AZEVEDO, Assessora da Presidente da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6628 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã SILVANA SOARES PEREIRA, 1ª Secretária da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6629 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ELEUZA ARAÚJO DE MATOS DA SILVA, 2ª Secretária da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6630 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã CRISTINA PIMENTA, 3ª Secretária da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6631 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ARINEUDE SODRÉ, 1ª Tesoureira da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6632 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã TEREZINHA AVELAR DOS SANTOS, 2ª Tesoureira da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6633 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã DIONEY DE CARVALHO O. DANIEL, Presidente de Honra da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6634 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã NILDA CARVALHO RIBEIRO, Secretária Adjunta da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6635 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, Diretora da Diretoria Regional da Capital da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6636 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã DÉBORA S. SILVEIRA, 1ª Vice-Diretora da Diretoria Regional da Capital da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6637 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã LUCIA DA SILVA E SILVA, 2ª Vice-Diretora da Diretoria Regional da Capital da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6638 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã NEVES ADÃO DE OLIVEIRA, 3ª Vice-Diretora da Diretoria Regional da Capital da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6639 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARTA MOTA, Diretora da Diretoria Regional Iguaçuana II da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6640 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ZILMA DA SILVA CARVALHO, Diretora da Diretoria Regional Iguaçuana da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6641 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã JORGINA DE S. SATIRO, 1ª Vice-Diretora Re gional Iguaçuana da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6642 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã EUNICE RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2ª Vice-Diretora da Diretoria Regional Iguaçuana da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6643 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã NELMA MOTÉ PINHO, 3ª Vice-Diretora Regional Iguaçuana da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6644 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ERAILDES S. DOS SANTOS, Diretora da Diretoria Regional Meritiense da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6645 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARLENE SILVA DO COUTO, 2ª Vice-Diretora da Diretoria Regional Meritiense da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6646 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã AGNES MARIA, 3ª Vice-Diretora da Diretoria Regional Meritiense da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6647 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ADEMILDE DA SILVA, Diretora da Diretoria Regional Niterói/São Gonçalo da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6648 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã VALDEIA CÂNDIDO, 1ª Vice-Diretora da Diretoria Regional de Niterói da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6649 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã AUDARINA PAULA, 2ª Vice-Diretora da Diretoria Regional de Niterói da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6650 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã JACILEY RAMOS, Tesoureira da Diretoria Regional Niteroiense da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6651 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã LINDALVA MOUSINHO, Diretora da Diretoria Regional Caxiense da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6652 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã FRANCISCA DIAS, 2ª Vice-Diretora da Diretoria Regional Caxiense da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6653 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARIA LAURA MIRANDA, Diretora da Diretoria Regional Lagos da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6654 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ELZA MARIA DA COSTA PINTO, Coordenadora do biênio 2003/2005 e 2005/2007 da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6655 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã SARA ROCHA, Assessora de Eventos da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6656 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ROSENILDA GONÇALVES, Assessora de Eventos da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 6657 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã YARA M. C. NASCIMENTO, Coordenadora do Bazar da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6658 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã SIMMY COEHEN MENEZES, Conselheira da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6659 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ELISA DA SILVA COIMBRA, Conselheira da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6713 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã EUNICE DE MATOS, Conselheira da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6714 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã DAMARES VASCONCELOS DA SILVA, Relações Públicas da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6715 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã CÉLIA MARIA VICTORIANO DA SILVA LIMA, Relações Públicas da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6716 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ROSENI MATOS, Relações Públicas da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6717 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARIA DAS MERCÊS ROCHA, Relações Públicas da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6718 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã SIMIANA DA SILVA, Relações Públicas da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6719 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã GEORGINA MARQUES, Assessora de Oração da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6720 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã IDELZA MARIA, Assessora de Oração da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6721 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã SANDRA MARIA B. DA SILVA, Assessora de Oração da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6722 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARIA CÉLIA PINTO, Assessora de Oração da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6723 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã HOZANA MARINHO DA SILVA, Assessora de Educação Cristã da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6724 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã QUEZIA F. FONTES, Assessora de Educação Cristã da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6725 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã SUELY DA SILVA, Assessora de Educação Cristã da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6726 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MAYSA DE PAULA, Maestrina do Coral da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6727 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ESTER EGIDIO, Maestrina do Coral da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Ja neiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6728 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã JOICE SILVA DOS SANTOS, Maestrina da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6729 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ELISÂNGELA MATOS DE ALMEIDA, Maestrina da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6730 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ELENICE ARAÚJO DE MATOS, Maestrina da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6731 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã VILMA HORSTH, Ornamentadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6732 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ALDA GOMES, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6733 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ALCEIA RIBEIRO, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6734 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARINETE A. DOS SANTOS, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6735 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ANA SILVA DOS SANTOS, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6736 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã CARMITA DIAS GUIMARÃES, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6737 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã GLORIA REGINA MELLO, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6738 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã NOEMI PAZ DE M. CORREA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6739 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARIA DO BOM PARTO DO NASCIMENTO SANTOS, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6740 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã EUNICE FIGUEIREDO DA SILVA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6741 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ANGELA MARIA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6742 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARLUCE DO COUTO, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6743 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ROSELY BARROS CLASSE, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6744 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã SHEILA CRISTINA LEAL LOPES, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6745 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã SELMA MOREIRA FÉLIX, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6746 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARCELIA LIMA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6747 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ANA ROSA OLIVEIRA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6748 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARLUCE MEDEIROS PIRES, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6749 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã LÍDIA GONÇALVES, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6750 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ALEXANDRINA LIBÓRIO, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6751 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã LEA CARVALHO, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6752 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ROSILENE GOMES COIMBRA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6753 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã TÂNIA MARIA DE PAULA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6754 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6755 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã NILDA DE JESUS, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6756 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã DINAURA MARTINS, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6757 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã YOLANDA M. DOS REIS, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6758 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ROSANGELA LEAL, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6759 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARIA JOVITA FIGUEIREDO, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6760 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã WILMA BONFIM DA SILVA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6761 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã SONIA MARIA ROSA DA SILVA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6762 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã JUCIRA VALENTO, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6763 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATU LAÇÕES à Irmã ELIANE DE PAULA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6765 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã NERES ALVES ALMEIDA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6766 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MIRIAM REIS, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6767 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ALGENICE SARMENTO DA SILVA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6768 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6769 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARIA JOSÉ FELIZARDO, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6770 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MAURICEA MARIA DO NASCIMENTO MEDEIROS, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6771 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ANGELA MARIA SAHCEIS, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6772 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã RUTINETE COSTA PEREIRA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6773 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARIA DE FÁTIMA S. O. NASCIMENTO, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade evangélica feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6774 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã EDNEA M. OLIVEIRA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6775 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARIA CORDÉLIA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6776 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã JUCELMA FIDELIS DE SOUZA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6777 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ANA CATARINA P. SALLES, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6778 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ELIANE DIAS GUIMARÃES DOS SANTOS, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6779 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ZÉDIA LEMOS DE SOUZA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6780 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã EDITH DOS SANTOS VALLIM, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6781 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã SALETE MARIA RIBEIRO MENDONÇA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6782 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã JULIA DE SOUZA SILVA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6783 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ELEMI VIANA DA SILVA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6784 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Senhora ELIZABETH CANELAS DE MORAES, pelos brilhantes serviços prestados à Secretaria Executiva de candidatos a ministros (SECAN), órgão auxiliar da CEADER.\r\n\r\n6785 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARIA CÉLIA PINTO, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6786 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARCILEIA LIMA MOREIRA, Coordenadora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6787 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã ROSA QUINTANILHA, Assessora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6788 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã SIMONE O. DANIEL BARRETO, Assessora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6789 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã CELIA REGINA BRAZ MOREIRA, Assessora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6790 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Cantora DAYANA COLUMA, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6791 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Cantora e Missionária MARILENE SANTIAGO, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6795 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Cantora LAUDICEA CAMPOS, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6796 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Cantora EUZI PEREIRA, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6797 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Cantora JOSELY ROSANE S. DOS SANTOS, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6798 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Cantora FABIANE MARINHO HENRIQUE, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6799 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Cantora NELI ROSANE SILVA DOS SANTOS, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6800 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Cantora SUNAMITA L. COELHO, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6801 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Cantora LIDIA C. ALMEIDA, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6802 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Cantora MÔNICA RODRIGUES DA SILVA, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6803 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Jornalista DIANE DUQUE MARINHO DA SILVA, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6804 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Missionária e Escritora ANTONIETA ROSA, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6805 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Missionária HELENA RAQUEL, Apoiadora das Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6806 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARVI BORGES FERREIRA, Presidente da CIBE - Confederação das Irmãs Beneficentes Evangélicas, pelo seu total apoio as Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6807 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã MARIA DO ROSÁRIO TEIXEIRA, Presidente da UFADECOM, pelo seu total apoio as Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6808 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã EDAIZE ALVES, Presidente da UFADIG, pelo seu total apoio as Atividades da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6809 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Irmã DÉBORA FERNANDES DE OLIVEIRA COUTO, Assessora da União Feminina das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelos brilhantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6810 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a COMADERJ (Convenção de Ministros das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro) pela passagem do seu décimo (10º) aniversário de fundação.\r\n\r\n6811 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a JUADERJ (Juventude Unida das Assembléias de Deus no Estado do Rio de Janeiro) pela realização do seu segundo congresso estadual, sob a liderança exemplar de seu presidente, o jovem Pastor OTONI MOURA DE PAULA JÚNIOR.\r\n\r\n6812 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Gramacho/Duque de Caxias, que, aos 82 anos de idade, comemora 52 anos de Ministério da Palavra.\r\n\r\n6813 - LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Primeira Igreja Batista em Santa Margarida, localizada no bairro de Campo Grande/Rio de Janeiro, pela passagem do seu aniversário de 45 (quarenta e cinco) anos de existência e fundação.\r\n\r\n6814 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor SILVIO HELENO CERQUEIRA SCARABELLI, Pastor da Primeira Igreja Batista em Santa Margarida (Campo Grande/Rio de Janeiro), pela passagem do aniversário de 45 anos de fundação da referida Igreja.\r\n\r\n6815 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ALUISIO FREITAS DE OLIVEIRA, Pastor da Primeira Igreja Batista em Santa Margarida (Campo Grande/Rio de Janeiro), pela passagem do aniversário de 45 anos de fundação da referida Igreja."
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                    "Plenário\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM O TEMA “EDUCAÇÃO E CURRÍCULO PLENO: O EXERCÍCIO CIDADÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós convidamos para esta audiência pública no intuito de apresentar idéias e não só não compareceu como não se dignou a mandar representante. O diretor da Faetec alegou compromissos, considerando o aniversário de 125 anos do próprio instituto. (inaudível)\r\n\r\nO que adianta comemorar 125 anos da instituição se a própria administração pública está empurrando esta instituição... Esses 125 poderiam significar um compromisso com a história da instituição, os gestores de hoje, se comprometem muito mais com a morte da instituição do que com a sua sobrevivência com dignidade.\r\n\r\nFaço essa observação e sei como as coisas estão transcorrendo no próprio governo. Muitas vezes pessoas...vão sendo afastadas num jogo político. Registro que a Faetec age como se não estivesse pertencendo À própria estrutura da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Há uma independência. E como a Secretaria é, obviamente, o órgão político, não havendo essa visão política, a tendência é a prevalência dos equívocos da tecnocracia. Então, veio a mim, eu convidei também, não sei se já chegou alguém, um representante do Conselho Estadual de Educação, alegando que haveria uma reunião dos próprios membros do conselho, mas que mandaria um representante. Não sei se já chegou o representante do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nMandei ofício ao Conselho Estadual, solicitando a remessa de alguns documentos, de alguns processos que poderiam informar melhor a nossa reunião, o nosso encontro. Entretanto, a documentação foi enviada sem estar completa. Pedi o processo e mandaram só a inicial, sem os pareceres. Não quero, a priori, imaginar que tenha sido um expediente com o objetivo de fraudar o nosso encontro. Eu tenho tido com o Professor Boclin um bom entendimento. Houve até dificuldades que ele enfrentou para o atendimento do requerimento, mas deveria ser uma coisa tão simples, deveria ter encaminhado para o setor jurídico pra dar pareceres. Vejo uma tramitação burocrática do Conselho Estadual de Educação surpreendente que surpreendeu o próprio presidente do Conselho. Cuidou de determinar que os processos fossem enviados e quem cuidou de mandar os documentos, cuidou de eliminar os documentos que deveriam estar junto aos processos. \r\n\r\nDe qualquer maneira a situação vem se agravando nos institutos superiores de educação.\r\n\r\nEu imaginava que a presença de um representante autorizado da Faetec, mesmo que o Diretor, Professor Ubiratan, do diretor do Iserj fosse uma presença essencial para que pudéssemos avançar. Entretanto, como temos aqui representantes da Secretaria de Estado e Educação, registrando que embora não sejam diretamente vinculados à Secretaria de Estado de Educação, à estrutura administrativa do Estado, é impossível dissociar, não há como. Quero dizer que o Secretário de Estado de Educação, Professor Cláudio Mendonça, num determinado momento, mesmo respeitando a autoridade do Professor Wanderlei de Souza, ele próprio ainda tentou fazer uma mediação que proporcionasse o dialogo entre os setores interessados em buscar uma solução. O esforço dele foi frustrado. Não que tenha deixado mal a sua autoridade de Secretário de Estado de Educação, mas ficou um esforço político frustrado. Isso demonstra a força que deve ter adquirido para direção da Faetec, a força política dentro do governo, porque, pertencendo à estrutura da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, oo próprio Secretário se sente, como se diz, um pouco intimidado de tentar interferir e fazer prevalecer a própria estrutura, é sinal de que a Faetec está alcançando uma autonomia, não uma autonomia de uma autarquia, mas uma autonomia num estágio, num patamar de Secretaria. \r\n\r\nEntão, de qualquer maneira, eu quero abrir esta audiência pública. Aqui está o Deputado José Bonifácio que, das muitas virtudes que tem, é meio parceiro de PDT. \r\n\r\nAgradecendo a presença de todos. Temos a presença também de professores e alunos do Instituto Superior de Educação, um grupo que vem, como vou dizer, se esforçando, se angustiando, se revoltando, resistindo de modo a preservar aquela instituição. Não temos, hoje, a presença da Professora Mirian que, em função da resistência, ainda sendo uma professora que alcançou na instituição um grande reconhecimento, na medida em que ofereceu uma pequena resistência a esse desmando do diretor do instituto há época, passou a sofrer uma perseguição injustificada. Uma coisa que a gente nem podia imaginar porque a gente sempre acha que o regime autoritário foi superado, de que prevalecem as formas democráticas. Não. Alguns dirigentes, que até eram resistentes ao regime autoritário, quando chegam ao pode...! E eu registro que isso não é nem de controle do governo, são escalões intermediários que vêm alcançando força. Mas, chega ao conhecimento dos secretários da área e os secretários são o Executivo. O Poder Executivo é a Governadora com seus Secretários.\r\n\r\nO SR. CARLOS GUIMARÃES - Bom-dia a todos. É uma satisfação estar, aqui, de novo na Alerj, participando desta audiência pública que eu considero um dos instrumentos mais importantes no encaminhamento, na discussão dos problemas do nosso Estado, e também do fortalecimento da democracia no nosso país. O Poder Legislativo tem esse papel fundamental e essas audiências também são importantíssimas para o encaminhamento de muitas outras questões, que, às vezes, não têm uma outra forma de serem resolvidas.\r\n\r\nComo o Deputado Paulo Ramos já esclareceu, a Faetec não é um órgão da estrutura da Secretaria de Estado da Educação e sim da Ciência e Tecnologia, mas estou aqui com a recomendação do Secretário Cláudio Mendonça e nós não poderíamos faltar à discussão. Até mesmo como cidadão, como professor que sou, qualquer questão relacionada à educação, em qualquer esfera, nós não poderemos nos negar a participar da discussão.\r\n\r\nColoco-me à disposição, o Secretário também se coloca, pediu-me que transmitisse isso, na participação da discussão do problema. Mas, eu não poderia assumir, além disso, nenhum compromisso porque é um assunto que diz respeito a uma outra Secretaria, mas nos diz respeito como professores e como profissionais da Educação e também participando de uma Secretaria que o próprio nome já diz.\r\n\r\nEntão, nos colocamos à disposição da Comissão, dos professores, dos alunos, para qualquer encaminhamento. O que for discutido aqui eu transmitirei ao Secretário e, naturalmente, nos colocamos à disposição, também, para fornecer quaisquer informações que pudermos e estiverem ao nosso alcance.\r\n\r\nParabéns ao Deputado pela oportunidade de colocar um tema tão importante numa discussão pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. \r\n\r\nProf. Antenor, por favor.\r\n\r\nPROF. ANTENOR - Bom-dia a todos. Mais uma vez a gente está aqui nesta discussão, eu acho importante a gente estar, eu quero referendar as palavras do Carlos Guimarães. Eu acho a audiência pública uma instância extremamente importante para a gente discutir, para a gente debater, para a gente previamente traçar estratégias por onde vamos caminhar.\r\n\r\nVou repetir uma coisa que já falei há muito tempo. Eu acho que, primeiro, a gente ainda é produto de uma ditadura. Nós todos somos produtos de governos autoritários. A gente tem uma certa tendência, em determinados momentos, a não pensar de uma maneira diferente. De repente, acha que é mais fácil fazer uma coisa mais impositiva. Há alguns anos eu propus, para o próprio Iserj - esse conflito já existia, essa dificuldade já existia, essa falta de transparência já existia, essa falta de clareza para o próprio corpo funcional do instituto, até porque tem professores concursados da Faetec, tem professores cedidos para a Secretaria de Educação, é um corpo que tem culturas diferentes - se estabelecer, dentro do próprio instituto, um processo de uma discussão congressual, uma discussão mais ampla, que todos participassem, uma coisa que não vai ser resolvida em um mês, dois meses, mas que tem diretrizes claramente definidas para que se instale um processo de congresso interno, até que se chegue a uma plenária, onde você tem um projeto político-pedagógico da escola como uma unidade, e não o que a gente tem hoje, que ainda persiste, da questão do curso de nível médio e curso de nível superior que, na verdade, é um conjunto, faz parte do mesmo conjunto, mas se tratam como áreas diferentes. Acho que o papel da Secretaria de Ciência e Tecnologia é importante nesse movimento, mas tem uma questão que a gente não pode esquecer, as vinculadas à Secretaria de Ciência e Tecnologia têm autonomia. O papel da Secretaria é muito mais de proposição, de mediação, respeitando a questão hierárquica que existe dentro das estruturas que são a ela vinculadas. \r\n\r\nEssa é uma questão que a gente tem que estender mais. Eu acho que desta audiência pública, o que sair daqui, que se leve internamente para o instituto uma compreensão do instituto enquanto um todo orgânico, e não uma coisa fragmentada, até porque essa questão já está antiga. Não é cansando, porque eu acho que a luta é sempre uma coisa que revigora, mas é uma luta, em determinados momentos, é uma “vitória de Pirro”, porque você vai e, de repente, as questões continuam sendo as questões de cinco, seis anos atrás. \r\n\r\nA gente tem uma tendência - a gente, aí não estou dizendo seting em educação - historicamente de querer rapidez nas coisas. A gente vive numa sociedade em que velocidade virou sinônimo de modernidade, ou modernidade virou sinônimo de velocidade. \r\n\r\nEducação e saúde, eu milito nessas duas áreas, exatamente as duas áreas sociais que são interessantes, porque elas são plataformas de todo e qualquer candidato ao longo dos últimos 50 anos, e hoje você incorpora segurança, são plataformas, são bandeiras de campanha, mas na hora em que se assume o poder e começa a se desenvolver, se exige de duas áreas que precisam de tempo, precisam de maturação, precisam de reflexão e precisam de um tempo até para se avaliar se o processo que estava sendo desenvolvido tem validade ou não tem validade. \r\n\r\nA gente tem uma tendência - e tem um amigo meu, e eu gosto muito disso, que ele diz que tendência não é destino, a gente muda a tendência - é a hora em que muda um governo, a sociedade já aceita que se mude tudo. Eu acho que, por exemplo, o caso da Faetec, em seis anos, são cinco presidências. Isso, institucionalmente, é uma coisa que não é legal. Na verdade, ao invés de você ver traçada com clareza uma política de educação, você traça uma política partidária. Aí você tem uma confusão entre o que o partido precisa e o que a sociedade necessita. \r\n\r\nEu acho que a gente tem que pensar que a questão do Iserj não se esgota no Iserj. Eu acho que a questão do Iserj está inserida numa questão maior de uma política de educação para este Estado, coisa que nós não temos. Quer dizer, você tem, hoje, dentro do Estado - eu me lembro que há uns quatro ou cinco anos a gente fez esse levantamento - cerca de 22 instituições que de alguma maneira trabalham com educação profissional. Tem Secretaria de Trabalho, Secretaria de Cultura, Secretaria de Segurança, Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, e que não se falam. Têm estruturas separadas, com planos de carreira separados, com instalações físicas separadas, não tem essa coisa do estado enquanto um ser orgânico. As coisas são tratadas separadamente: eu trato de segurança sem discutir saúde, eu trato da saúde sem discutir a educação, eu trato da educação sem discutir transporte, quando isso tinha que estar no bojo de uma discussão muito mais ampla. \r\n\r\nEu acho que o Iserj é um foco de resistência. Não estou fazendo a defesa, dizendo se são boas ou ruins as propostas do Iserj. Eu acho que tem todo o direito de estar reivindicando o que considera justo e o que foi construído ao longo desse tempo. Agora, essa discussão tem que ser ampliada. Ela não pode ficar no limite do Iserj, porque ele, sozinho, vai virar uma coisa meio quixotesca. Eu acho que a gente tem que ampliar essa discussão para o estado. Eu preciso ter uma política de saúde para o estado, para a gente não ver o que está acontecendo agora aqui. Eu tenho que ter uma política de educação para o estado, eu tenho que compreender a dinâmica da educação. Ela é muito rápida. Eu mudo os conceitos na educação, eu mudo as metodologias, eu mudo os meus instrumentos auxiliares na área de educação. Eu também não tenho que fazer a coisa cristalizada, mas eu tenho, para mim, muito claro, duas coisas: \r\n\r\nNo caso específico, eu vou me limitar ao Iserj, há um processo em construção, e será sempre em construção, ele não vai ser nunca pronto e acabado, há um esforço e um conhecimento acumulado de um grupo de pessoas, dentro dessa instituição que tem se dedicado, ao longo desses anos, à construção desse processo. \r\n\r\nE há uma coisa para mim que é fundamental, eu tenho que tratar as coisas com a maior simplicidade, porque senão eu crio uma tempestade num copo d'água, e tem que, fundamentalmente, respeitar o outro. Eu tenho que ter respeito pelo que foi feito. Eu posso discordar, mas eu tenho que ter claro que foi o esforço no sentido de obter alguma coisa de bom para a sociedade. Eu acho que esse conceito está um pouco perdido. Democracia, para mim, são três coisas que são claras que estão aí. Primeiro, reconhecer o outro como um igual. Eu discuto como um igual, naquele momento, porque é um igual a mim. É um ser humano igual a mim. Segundo, é dividir responsabilidades, quaisquer que sejam. Seja responsabilidade financeira, é compartilhar o que está se desenvolvendo. E o terceiro é a divisão social de trabalho, a gente tem que participar disso.\r\n\r\nAcho que a Secretaria tem esse papel. Posso até fazer aqui uma autocrítica em relação a minha pessoa, poderia talvez, estar contribuindo mais nessa questão de tentar fazer um processo de mediação, mas a gente tem que ampliar isso para essa coisa não ficar restrita. Acho que o apoio a que a Secretaria se propõe é um apoio que respeita a hierarquia que está institucionalizada, senão eu viro intervenção. O Secretário só tem essa possibilidade de fazer um movimento mais incisivo numa situação de emergência, numa situação de calamidade. Acho que a gente, felizmente, não chegou nesse ponto ainda e espero que não chegue. Acho que a gente tem que ter um diálogo que não é um negócio fácil, não é uma coisa rápida, e que a gente está acompanhando isso há muito tempo. Eu acompanho as meninas aqui, há muito tempo, nessa briga. E, de repente, você vai ver, a crise começa e acaba sem você, na verdade, saber porque ela começou e porque ela acabou. Acho que a gente arma as situações. \r\n\r\nEu acho que audiência pública, para mim, tem um papel fundamental, quer dizer um papel, não, tem que ser uma coisa desarmada, essencialmente desarmada. As pessoas falarem o que acham, não tomarem as opiniões como críticas destrutivas, não é isso, mas tem que ter respeito ao outro nesse processo. \r\n\r\nEu também, a gente se coloca à disposição, para se continuar esse debate. Acho que é um debate longo. Acho que a gente tem que estabelecer mais firmemente parcerias entre diferentes órgãos do governo, com mais proximidade na articulação do governo, para a gente ter um processo mais amplo, simplesmente. Porque hoje é o Iserj, amanhã será outro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Quero deixar uma proposta objetiva: que se leve ao nosso Secretário, professor Vanderlei de Souza a proposta de se realizar na Secretaria, porque alguém tem que conseguir, colocar as partes para essa conversa serena. Se ele puder tomar a iniciativa de convidar, convocar os órgãos, os escalões vinculados à própria Secretaria, que tem o poder de convocar e convidar essas partes. A grande dificuldade é que as coisas chegavam ao ponto tal de conflito e até de confronto e a minha impressão é de quem está dirigindo se sente numa situação de perda da autoridade, simplesmente sem sentar para conversar. A gente aprende na vida, nas Casas Legislativas mais do que em qualquer outro lugar, que nos relacionamentos, na vida, pode acontecer tudo, menos a eliminação da possibilidade de se conversar porque se isso acontecer, não há solução para nada.\r\n\r\nEu registro que essa resistência ao diálogo vem da Professora Terezinha. Ela assumiu uma postura tão incompreensivelmente arbitrária que, apenas uma sustentação política muito forte, pode ter levado a esse posicionamento. Não sei se apoiando em quê ela se acha senhora do destino e de uma instituição, sem se subordinar, de forma alguma, à própria estrutura do governo e sem ouvir as pessoas. O que isso vai gerando em relação aos interlocutores? O José Bonifácio sabe disso, que quem exerce mandato e vai percebendo esse tipo de intolerância, acaba incursionando em outras áreas. Eu, agora, vou investigar a administração financeira da Faetec, a administração de material. Aprendi, numa instituição militar, que quanto truculento é o superior hierárquico, mais coisa ele tem a esconder. Aprendi isso!\r\n\r\nEntão, imagino que a Professora Terezinha esteja tão disposta a se preservar, a ocultar alguma coisa que ela não se dispõe a conversar sobre os destinos da instituição. Ela está tão agarrada aquilo ali que não sei. Já fiz um requerimento de informação, pedindo cópias de contratos, pagamentos feitos. Alguma coisa está embutida porque quanto mais transparente uma administração, quanto maior o diálogo, quanto mais democratizada a gestão, menor a possibilidade de alguns outros procedimentos. Esse posicionamento dela é indicativo de uma outra coisa ou, então, uma situação - não sou médico - de quadro clínico. É uma situação doentia. Não sei como interpretar, mas é algo que assusta, não surpreende demais porque essa prática é conhecida. \r\n\r\nComo aqui é uma Casa Legislativa, o Deputado tem sempre precedência, o Deputado José Bonifácio quando quiser fazer uso da palavra, pode se manifestar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Na realidade, estou assumindo agora o mandato de Deputado, tenho sessenta dias nesta Casa. Sou da Região dos Lagos, fui prefeito duas vezes no Município de Cabo Frio, e esse é um tema que sempre me apaixonou, a Educação. Sou membro suplente da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo Deputado Paulo Ramos e vim aqui para conhecer o assunto que está afetando a vida da instituição. \r\n\r\nQueria aproveitar e saudar meu velho companheiro Carlinhos Guimarães, saudar o Professor Antenor, representante também do primeiro Reitor da UENF, o Professor Wanderlei- a minha filha foi da turma de Veterinária, lá, em Campos. Quero saudar a todos vocês, a maioria estou vendo pela primeira vez. Quero somar-me a esse esforço de vocês, fun cionários. Percebo também que parte do Governo está querendo buscar esse caminho do diálogo e ser um adjutor, se é que podemos dizer assim, do meu Líder Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Será sempre o ator principal, nada de coadjuvante, coadjutor, não.\r\n\r\nEstamos aqui com algumas inscrições e quero registrar que chegou também a Maria Thereza Tedesco, Superintendente da Secretaria de Ciência e Tecnologia, agradeço a presença.\r\n\r\nRegistro que ficamos numa situação difícil sem a presença da representação da Faetec, seria o outro pólo, praticamente, para esse debate.\r\n\r\nProfessora Maria Teresa, por favor.\r\n\r\nA SRA MARIA THEREZA TEDESCO - Bom-dia, eu peço licença para fazer a leitura de um pequeno material, pela falha que nós professores temos de ampliar muito a fala, quando a gente não tem um caminho mais direto, até porque é um assunto sobre o qual a gente pode falar horas e horas, dadas as vivências que estamos tendo lá no Iserj, há pelo menos seis anos de lutas e de resistência como o Professor Antenor falou.\r\n\r\nA minha fala é muito voltada no sentido de ter pensado este momento como um momento em que estaríamos todos aqui, representantes da Faetec, representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia e o Deputado que tem demonstrado grande vigor em nos ajudar a dialogar.\r\n\r\nComeço a minha fala lembrando o título desse momento, dessa audiência que a gente está vivendo aqui, “educação e currículo plenos, um exercício cidadão de políticas públicas”. Sobre esse exercício cidadão especificamente que quero falar, porque exercício cidadão equivale à participação responsável, vê-lo pelo bem de todos, cuidado com o patrimônio público.\r\n\r\nPatrimônio público que corresponde não só aos bens materiais, mas aos culturais, aos históricos e aos humanos, entre os quais compreendemos o próprio currículo. Zelar pelo bem público requer conhecê-lo e reconhecê-lo como maior e mais importante dos interesses individuais de grupos, de partidos ou de governos. Mas, como saber se os interesses de indivíduos, grupos, partidos ou governo são ou não são correspondentes aos interesses públicos? Só o exercício democrático nos diz o que é verdadeiramente de interesse público, o que é realmente um bem público.\r\n\r\nO exercício democrático exige diálogo, o diálogo verdadeiro na maioria das vezes é difícil, ele pode ser conturbado, conflituoso, mas o conflito pode ser superado, para tanto deve haver respeito. Se ele falta, pode ser restituído, é difícil, mas com determinação o diálogo respeitoso pode ser restabelecido. A intermediação é uma solução sempre oportuna. O exercício democrático nada mais adequado do que buscar intermediação através dos representantes do Poder Legislativo, legitimamente eleito pelo povo; povo aquele que exige pelo exercício cidadão que o interesse público seja respeitado e o patrimônio público preservado. \r\n\r\nÉ por isso que estamos aqui no exercício cidadão. Buscamos que os membros da nossa Assembléia Legislativa possam intermediar o diálogo autêntico, respeitoso, aberto e sem entraves entre os professores implementadores do curso normal e superior do Iserj, representantes da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, da Faetec e do próprio Iserj.\r\n\r\nDe forma democrática, zelando pela continuidade das políticas públicas, o diálogo autêntico norteará o futuro do Iserj como instituição de ensino superior, voltada para a formação de professores de educação infantil, das séries iniciais do ensino fundamental, com ênfase na educação para jovens e adultos, para educação especial.\r\n\r\nPropomos como eixos centrais desse diálogo: \r\n\r\n1- O projeto político pedagógico e a matriz curricular do curso normal superior do Iserj.\r\n\r\n2- A duração do curso e a sua carga horária.\r\n\r\n3- As habilitações e as ênfases do Curso Normal Superior. Quarto, a concepção de pesquisa e extensão e os próprios projetos de pesquisa e extensão institucionais. E, por último, o papel dos professores implementadores no futuro e no presente do Curso Normal Superior do Iserj. \r\n\r\nSó um diálogo verdadeiro poderá apontar equívocos reais, delineando soluções possíveis e evitando erros e injustiças. Só um diálogo autêntico, intermediado com seriedade e com sinceridade realizado poderá estancar uma hemorragia que atualmente esgota energias, ânimos, vocações e crenças na educação pública e popular, democraticamente construída e alimentada. \r\n\r\nQuerem fazer crer que os apelos e as manifestações de professores implementadores do Curso Normal Superior do Iserj provém do pequeno grupo fechado de obstinados, que zela pelos seus próprios interesses e, insubordinados, se opõem à vontade da maioria dos gestores públicos. Não aceitamos tais afirmações. Sempre mostramos nossa face, assinamos nossos manifestos e nos expusemos, acumulando manifestações de solidariedade e respondendo a todo tipo de ataque, sem medo e com respeito aos nossos oponentes. \r\n\r\nNunca nos aproveitamos de nosso trabalho para tirar qualquer vantagem particular. Se somos poucos, sabemos que representamos, com nosso trabalho, uma linha de pensamento de educadores que discutem e repensam a formação de professores em diferentes espaços em nosso Estado e em nosso País. \r\n\r\nSe defendemos interesses, certamente, não são os nossos particulares, mas os dos cidadãos que têm direito a ter professores formados por uma instituição pública, reconhecida nacionalmente como referência de qualidade. \r\n\r\nSe somos obstinados, é porque acreditamos na importância do nosso papel político e social, como professores que escrevem a história da Educação em nosso Estado e em nosso País. Como tantos outros, em inúmeros escolas e outras instituições públicas ou privadas. \r\n\r\nSe temos sonhos, é porque somos humanos, homens e mulheres que trabalham pelo bem público. Optamos pela educação pública, trabalhando, fazemos, desfazemos, acertamos, erramos, mas não nos omitimos. Se não querem dialogar conosco e, mais uma vez, nos respondem com indiferença, com desprezo e com ameaças, respondemos que não acreditamos que, no Estado do Rio de Janeiro, a política de administração incentive a omissão e o medo em seus funcionários. Funcionários e professores da Rede Pública do Rio de Janeiro não são meras engrenagens descartáveis, no sistema que ora vai para um lado, ora vai para o outro, ao sabor de interesses que, certamente, não são os públicos. Certamente, é um exercício democrático que prevalece em nosso Estado do Rio de Janeiro, em todas as suas dificuldades. E a ação cidadã e responsável dos professores implementadores do Curso Normal Superior do Iserj, que é merecedora do respeito dos Deputados de nossa Assembléia Legislativa, haverá, também, de merecer a oportunidade de um diálogo respeitoso com os representantes da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, da Faetec e do Iserj. \r\n\r\nAos membros do Poder Legislativo, em particular ao Deputado Paulo Ramos, que tão atenciosamente tem nos atendido, cabe zelar pelas políticas públicas para a Educação e, portanto, a eles conclamamos: ajudem-nos a encontrar meios para o tão necessário diálogo se concretize. A sangria é grande, o momento é difícil, o diálogo é urgente, sob pena de grandes perdas no Iserj. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradecer a manifestação da Professora Maria Teresa que, mais uma vez, ratifica uma posição de busca do diálogo. Seria interessante que nós tivéssemos cópia desse documento, porque, como é que eu posso me expressar, registra com toda clareza, com toda fidelidade o que move, o que vem movendo um grupo de professores, um grupo de alunos. \r\n\r\n(fala fora do microfone)\r\n\r\nA SRA SANDRA - Bom-dia a todos. Nós já nos encontramos, aqui. Essa é a terceira audiência pública que o Curso Normal Superior, através dos seus sujeitos implementadores, vivenciam. Nós preparamos um documento que nos representa enquanto professores, nós estamos aqui mais ou menos em torno de 10 professores, fora os nossos colegas da UFF, os nosso alunos, colegas da Secretaria Estadual, representantes da Alerj e os Subsecretários da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nApesar de ter preparado um documento de quatro laudas para leitura, eu queria um pouco deixar fluir a nossa fala, porque tem duas questões que estão nos incomodando fundamentalmente. Uma delas é em torno da legislação de âmbito estadual e outra da legislação do âmbito nacional. Então, é em torno desses dois eixos que gostaria de focar a minha fala nesse momento. \r\n\r\nPrimeiro, é o Parecer 200. O Parecer 200, emanado pelo Conselho Estadual de Educação, que não é um órgão independente da Secretaria Estadual de Educação, ao contrário, é um órgão vinculado à Secretaria Estadual de Educação, portanto, o nosso Secretário de Educação homologa as deliberações do Conselho Estadual de Educação, e por isso a pertinência da sua presença aqui, e o quanto que vocês podem, sim, fazer valer o Parecer 200. Esse parecer então foi deliberado pelo Conselho Estadual de Educação e homologado pelo nosso Secretário de Educação. E ele reconhece, no prazo de dois anos, o Curso Normal Superior do Iserj, com uma matriz curricular, anexada, com o mesmo número de processos, organizada em quatro anos plenos, oito períodos, 3.200 horas, comprometido com duas habilitações e duas ênfases curriculares. E eu vou dizer quais são: habilitação para o magistério da educação infantil, habilitação para o magistério de CA à 4ª série. \r\n\r\nE quais são as ênfases? E por que são ênfases? São ênfases porque possuem mais de 360 horas dentro da estrutura curricular. E quais são elas? Educação de jovens e adultos e educação especial. Isso significa dizer que há um projeto político-pedagógico comprometido com o cidadão criança, jovem e adulto, portador ou não de necessidade especial. Isso significa muito. Hoje, essa proposta está reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação, desde de setembro do ano passado.\r\n\r\nE quando, no início deste ano, nós poderíamos receber, pela primeira vez, os nossos alunos que chegam pelo vestibular com um curso de estrutura curricular reconhecida, a Faetec nos propõe um pacote, uma grade de três anos em que se perde as ênfases. E ao se perder as ênfases, perde-se compromisso com que Educação de jovens e adultos, com a Educação especial e o compromisso com a inclusão social de todo brasileiro; no frigir dos ovos, é isso que está acontecendo. Nós, simplesmente, em um curso de quatro anos contra um curso de três anos. É a perda dos recortes epistemológicos e políticos do curso.\r\n\r\nEntão, esse grupo de professores, como a Professora Teresa nos falou, não são grupos de professores obstinados, aquelas meninas que não param de lutar por isso. Nós somos profissionais da Educação, que temos compromissos éticos-políticos com a formação de professores socialmente qualificados e não mercadologicamente qualificada. Obviamente, que a gente sabe que o aluno da gente está bem no mercado. Todas as nossas quatro turma formadas estão empregadas, estão passando para os cursos de pós-graduação das universidades públicas. \r\n\r\nEntão, minimizar o trabalho do Conselho Estadual de Educação, afinal, é ou não é o nosso Conselho máximo de deliberação no âmbito estadual da Educação? E se ele o é, por que a gente invisibiliza o parecer e tem dificuldade ao processo que dá origem ao parecer? Porque o parecer é o fruto de um processo, e o número do processo é E-03/100498/2003. \r\n\r\nEntão, essas questões permanecem e é preciso que se deixe claro e registrado: não se trata de um grupo de professores se colocando contrário a outro grupo de professores nem se colocando insubordinados contra o Estado. Ao contrário. Se fosse assim, eles deixavam de ser professor público e ia para uma instituição particular, talvez até ganhar mais dinheiro. Nós estamos ganhando baixos salários e lutando pela formação de professores, assumindo isso politicamente. Portanto, nós estamos trabalhando para o Estado do Rio de Janeiro. É uma opção nossa.\r\n\r\nEntão, falar do Parecer 200 é fundamental para nós. Houve um reconhecimento legal do que socialmente já vem sendo reconhecido. Além disso nosso curso teve conceito “A” duas vezes consecutivas no Provão MEC - Inep, na época em que havia Provão MEC - Inep para Educação.\r\n\r\nNo Instituto, no nosso cotidiano, é posto que nós estamos em desatenção à Resolução 01 e 02, emanadas pelo Conselho Nacional de Educação, em 2002. Nós não estamos em desatenção. A lei trabalha com mínimos. Nós atendemos todos mínimos. Ao contrário, avançamos em vanguardismos e ousadia para além dos mínimos. E um exemplo é o estágio supervisionado. A Resolução 01 e a 02, uma complementando a outra, aponta que toda instituição deve, no mínimo, oferecer estágio do 5º ao 8º período. Aliás, a partir do 5º. Ora, se a Resolução 01 aponta que você precisa só de três anos para formar professor e a 02 aponta que basta oferecer estágio a partir do 5º período; quer dizer, que você formaria professor com um ano de estágio, para tudo isso que vocês estão ouvindo falar: Educação infantil, Educação de jovens e adultos, Educação especial.\r\n\r\nEntão, fica a questão de como se comprometer com que qualidade de formação de professores com a minimização do estágio, com a minimização da prática do professor? Por que não ampliar o estágio se nós trabalhamos já oferecendo o mínimo previsto pela lei? Portanto, a lei não é para ser seguida minimamente, se a gente zela pela autonomia do professor e do aluno. \r\n\r\nE aí eu gostaria de lembrar do último Projeto de Resolução emanado pelo Conselho Nacional de Educação, há 15 dias. Dispõe sobre as diretrizes do curso de Pedagogia. E essa nova legislação, esse novo projeto, já nos leva a crer que a gente pode fazer uma releitura da Resolução 01 e 02, que todos apontam no poder instituído que estaríamos em desatenção. Esse Projeto de Resolução já revê um mínimo de estágio, dizendo que seriam 300 horas para o magistério e 300 horas para uma outra habilitação de magistério. E aponta 3.600 horas para as duas habilitações, então, mais 3.200 ou 2.800. Então, da resolução 3.801/99, que apontava 3.200 horas para a resolução 01 e 02 de 2002, que aponta 2.800 horas, para agora o projeto de resolução de 2005 que aponta 3.600 horas para a formação dos professores do C.A. à quarta educação infantil fica posto e claro pra gente que é preciso que os professores tenham as suas raízes de autonomia na elaboração do projeto, senão a gente vai ficar sempre ao sabor das mudanças da legislação nacional se a gente trabalhar com a minimização da lei.\r\n\r\nEntão, nós atendemos a resolução 01/99, atendemos a 01 e a 02 de 2002 e, com certeza, estaremos atendendo essa de 2005, porque o projeto nosso é mais amplo. Esse, que a todo tempo a gente recebe um convite para minimizá-lo, para trabalhar com o mínimo necessário.\r\n\r\nTentando lembrar uma colega minha, professora Maria Luíza, que fala que é importante a gente objetivar as questões nossas, por que a gente não foca profissionalmente em cima do parecer 200, que é a nossa base legal, que reconhece o nosso curso, em cima do GT de avaliação curricular interno, que existiu e ainda existe com a ciência da Faetec e ele tem indicativos que traduzem a análise coletiva dos professores e dos alunos e porque esses dois indicativos, um legítimo e o outro legal, não podem estar comentando uma análise curricular porque nenhuma matriz curricular é permanente, nenhuma é perfeita porque ela é uma construção humana e coletiva. Então, nós estamos de acordo de que toda matriz curricular precisa de uma dinâmica de avaliação mais criteriosa, rigorosa eticamente e coletiva.\r\n\r\nEntão, basicamente, o que nós gostaríamos de deixar claro é que estamos aqui, hoje, para dizer sim à educação e ao currículo pleno, como exercício cidadão de políticas públicas; dizer sim à plena cidadania aos projetos públicos comprometidos com a qualidade social e não com a qualidade mercadológica de formação de professores; dizer sim ao compromisso de educação de jovens e adultos, com a educação especial como ênfases para além dos discursos proclamados. \r\n\r\nE destacamos também o nosso direito de dizer não: não à descartabilização do magistério público, todos os professores que implementaram o primeiro curso normal superior público do Brasil, que foi o do Iserj, são concursados, todos são formados, na sua grande maioria especialistas, mestres, doutores; dizer não à descontinuidade das políticas e projetos públicos bem sucedidos e, fundamentalmente dizer não à epidemia da pseudo-democracia que invade as nossas escolas. Nós perdemos o direito de eleger os nossos diretores. A gente sabe que as eleições não garantem democracia, mas é o início para a nossa conquista democrática. \r\n\r\nE deixar claro que essa descontinuidade de políticas públicas, na década de 1930 já se formava professores com nível superior no Instituto de Educação, com mediação do Anísio Teixeira em interface com a Universidade do Distrito Federal e que também, naquela década, a gente sofreu descontinuidade de políticas públicas com a reforma Capanema, e aquilo se perdeu. Forma-se professores do C.A. à quarta série em nível superior na década de 1930 no mesmo Instituto de Educação que hoje também volta a sofrer com a descontinuidade de políticas públicas.\r\n\r\nPosto isso e, agora, realmente, fechando, em nossa avaliação não existem bases legais para fundamentar as profundas alterações impostas ao projeto de quatro anos reconhecido do curso normal superior do Iserj; também não existem bases legítimas para fazê-lo, visto que o diálogo político e pedagógico entre implementadores e mantenedores do curso foi interrompido. A invisibilização do Parecer 200 do Conselho Estadual de Educação, dos indicativos do GT interno de avaliação interno curricular e a determinação de impor uma grade de disciplinas em substituição ao projeto curricular reconhecido são fatos comprobatórios dessa interrupção. A descontinuidade no âmbito da esfera pública não é problema só dos professores e dos alunos, é problema de todos nós, é preciso o compromisso de todos nós e por isso estamos aqui, pedimos ações dos nossos representantes desta Casa. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradecer a Sandra e dizer que ouvir as intervenções por parte de quem tem o poder decisório, é algo importante. Eu sempre registro, lamentando, a ausência da representação da Faetec, talvez esteja até habituada a outro tipo de procedimento imaginando que uma audiência pública seria o palco para troca de ofensas, para arremesso de tomate, xingamentos. Não. Audiência pública é para tratar as coisas com serenidade. Aliás, esse tipo de avaliação de que numa audiência pública é um ambiente de desrespeito...uma experiência aqui há alguns anos atrás quando votávamos o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Serventuários da Justiça, representantes do Tribunal de Justiça, dos desembargadores, eles se recusaram a vir a audiência pública e foi criada uma situação de constrangimento político e que eles acabaram comparecendo. E terminada a audiência pública o desembargador que veio representando o Presidente do Tribunal falou: “olha, eu quero até me desculpar porque eu não imaginava que a reunião seria nesse nível, nesse patamar, eu estou surpreso, favoravelmente surpreso”. Então é para chegar, para ouvir as intervenções e apresentar a contra-argumentação. Porque quem foge do debate, quem foge do diálogo, a priori só faz prevalecer suas idéias pela força.\r\n\r\nA SRA. ELEN - Bom-dia a todos, sou a professora Elen, presidente da Associação dos Docentes implementadores do Curso Normal Superior do Iserj. É com grande alegria que estou aqui e queria cumprimentar e agradecer a esta Casa que está nos acolhendo para mais uma vez, pela terceira vez, tentarmos um diálogo com a Faetec. Desde a primeira vez que estivemos aqui a gente teve a oportunidade de verificar que aqui a gente constrói e a gente determina algumas coisas que aparentemente já estavam sem esperança. Então queria agradecer ao Deputado Paulo Ramos, ao Deputado José Bonifácio, ao Subsecretário Carlos Guimarães, o Professor Antenor da SECT, a Professora Maria Thereza Tedesco também que está nos acompanhando, a Professora Maria Lúcia que é da Associação de Docentes da UFF que também vem há longo tempo nos acompanhando nessa trajetória de resistência e para que, como já foi solicitado aqui, fique bem objetivo o nosso encontro, que a gente possa sair daqui com decisões, a minha fala, ela vai ficar basicamente no parecer 200 que é o que nos reconhece e todas a ingerências a partir daí. \r\n\r\nA Professora Sandra já falou do reconhecimento do Corpo Docente pelo Parecer 258 de 1998 que credenciava e autorizava esse grupo de professores a não só implementar mas construir. Esse é o nosso diferencial, nós construímos a partir das nossas necessidades, de nossas experiências, de nossas vivências. Construímos arduamente, com nossos alunos. Nossos encontros foram sempre “do-dicentes”, dos docentes com os alunos...isso aí a gente faz questão de frisar. E de acordo com a necessidade de implementação do próprio curso, o Conselho Estadual emitiu um outro parecer, que agregava mais um grupo de professores, pela necessidade do curso. É o parecer 1008/2000. Então, por esses dois pareceres nós fomos credenciados e autorizados. Eu quero frisar que foi o Curso Normal Superior do Iserj. Não incluir os outros institutos superiores. É bom frisar isso, porque costumam nos colocar no bojo de um monte de institutos aí, com uma política neoliberal - a gente sabe - aligeiramento (sic), e colocam o instituto superior no meio. Essa é nossa resistência. \r\n\r\nEntão, o Parecer 200 nos reconhece por dois anos, pelo Conselho Estadual de Educação e com algumas exigências. Uma das exigências no pedagógico não é a reforma da matriz curricular; não está no parecer a reforma dessa matriz e sim a implementação da pesquisa. \r\n\r\nEntão, é uma coisa que se faz necessária e temos prazo para isso. E a Faetec obriga os professores, segundo ela, ensino superior a 24 tempos hora/aula em sala de aula, sem tempo para pesquisa. As nossas linhas de pesquisa já existente e nossos Projetos já existentes foram solapados, ou seja, o Proeja, Projeto de Extensão para Jovens e Adultos, o Promemo, de memória da própria instituição; o Projeto ISEB, que é um Projeto de integração do ensino superior com a escola básica, muito necessário na nossa instituição, que agrega desde a creche até o ensino superior e então existe a necessidade de uma construção conjunta, de uma vivência, inclusive para o estágio de nossos alunos; uma construção cotidiana. Esse Projeto ISEB, com suas vertentes, com seus braços. No Projeto SACI, no Projeto Ambiental, também de Ciência, Saúde e Meio Ambiente. Projetos de outras disciplinas, congregando matemática, história, geografia...esse Projeto foram solapados pela Faetec, com exigências de cumprimento da carga horária em sala de aula. Outra exigência do Conselho Estadual foi o redimensionamento de nossa prática docente, que a Prof. Sandra já tão bem falou das resoluções do Conselho Nacional e que eu gostaria de voltar a atenção a esse assunto, porque a Prof. Mirian foi afastada exatamente porque era a coordenadora da prática docente interdisciplinar; a prática junto à teoria. Uma práxis, numa prática reflexiva, pensada, elaborada, trabalhada. De várias coisas a Professora Mirian foi acusada; foi julgada sumariamente, sem existir uma audiência antes. Ela foi posta para fora da escola; está em uma outra unidade da Faetec, no Ferreira Viana, por conta de estar buscando essa qualidade que seria, vamos dizer assim, o eixo de todo o nosso trabalho, porque o nosso projeto político-pedagógico visa uma interdisciplinaridade. Quero chamar atenção para isso, que, hoje, essa coordenação da prática docente interdisciplinar está fragmentada. Está havendo uma discórdia dos alunos. Nós sabemos que houve reunião com os representantes de turma e houve uma unanimidade em relação à nova coordenação do PDI. Existe uma insatisfação geral. Os alunos estão revoltadíssimos com as modificações propostas. Tem alunos aqui que podem até, depois, se houver oportunidade, de confirmar isso. Tem representantes do Centro Acadêmico que podem confirmar isso. \r\n\r\nOutra questão é a do corpo docente. Como eu falei, a minha fala também é de denúncia. Como Presidente da Associação de Docentes, em que o nosso estatuto zela pela qualidade e pelo corpo docente também da instituição, eu gostaria de falar que houve um concurso, sim. Existe esse concurso e nós queremos esse concurso, para legitimar a qualidade do nosso curso. Nós não somos contra o concurso. O parecer 200 exige, está exigindo aqui, um plano de carreira, com padrão salarial, bem transparente com os cargos e as funções. Esse plano ainda não existe. O concurso foi feito, sim. Existem três ou quatro professores já trabalhando por esse concurso, só que, pasmem, o processo de seleção ainda não terminou, ainda não tem o resultado final, porque o processo de seleção acontece em três momentos: a prova escrita, a prova prática de aula e o concurso de títulos. O concurso de títulos ainda não saiu o resultado. Como é que podem já três ou quatro professores estarem trabalhando por esse concurso? Fizeram concurso e já estão trabalhando com um contrato, sem o plano de carreira, sem o resultado final do exame de provas de títulos. Essa é uma denúncia que eu estou fazendo, com clareza, do que está acontecendo. \r\n\r\nOutra denúncia, também, que eu gostaria de trazer aqui, é a respeito do Conselho Colegiado do Curso, que foi uma exigência do Conselho Estadual, no Parecer 544, que por se tratar de um curso superior, deveria ter uma instância de Conselho Colegiado. Nós acreditamos, também, que, a princípio, a gente sabe que deveria ser de toda a instituição, mas, pela não existência desse Órgão Colegiado de toda a instituição, foi pedido pelo Conselho de Educação que, pelo menos, tivesse um Conselho Colegiado do segmento, em nível superior. E foi o que aconteceu e, por conta disso, inclusive, houve o reconhecimento do curso, senão não teria condições de haver o reconhecimento do curso. Bom, esse Colegiado, que existe, aconteceram as eleições, agora, no final do ano passado, e esse Conselho Colegiado não pôde tomar posse. Não foi reconhecido nem pela gestão anterior, nem pela atual gestão. Então, o que acontece? As decisões estão sendo de cima para baixo, não respeitam esse Órgão Colegiado e vieram com a missão, eles falam mesmo, a direção que entrou fala, eles têm a missão de implementar um curso de três anos. Então, a conversa com a nova direção é a partir da aceitação, a qualquer custo, dessa grade - eu chamo até de grade, não chamo de matriz, porque está nos aprisionando mesmo - é uma grade curricular fragmentada. Fizeram uma aglutinação de disciplinas, sem nenhum projeto político-pedagógico, completamente acéfala e, ainda mais, os professores, esses quatro professores que lá chegaram não têm ementas, não têm programas. Estão solicitando as nossas ementas e os nossos programas, ou seja, do projeto político-pedagógico de quatro anos que foi implementado. Então, é essa situação que estamos vivendo. E, ainda mais: devido à greve que tivemos no ano retrasado, mas que, por conseqüência dessa greve o nosso período acadêmico, ainda de 2004, ainda não terminou, não finalizou - vamos concluir agora as 20 semanas em final de abril - o que acontece? Nós temos ainda o primeiro período do nosso curso funcionando, com a matriz curricular de quatro anos, com as duas ênfases, do curso que ... o curso que foi vivido, reconhecido, implementado. Mas no início do ano agora, começou com esses novos professores, os alunos que fizeram vestibular com essa nova matriz. Então, nós temos: dois primeiros anos funcionando com dois grupos de professores e com duas matrizes diferentes funcionando no mesmo período acadêmico. É uma situação esdrúxula. Com a minha vivência, trinta anos de magistério, nunca experimentei isso. \r\n\r\nEntão, mais uma denúncia. São essas coisas que, no nosso cotidiano, são colocadas como: a Faetec que determinou, temos que cumprir, PT saudações. Aqueles que concordarem, tudo bem; aqueles que não concordarem vão sendo alijados, são sendo cooptados para exercer coordenações, ocupar cargos, ocupar funções, como uma forma de, segundo a direção, de manter o diálogo. São essas, dentre outras, quer dizer, ainda teria ... muito teria que ficar aqui, durante a tarde toda e nós não temos tempo para isso e nós queremos, o que nós objetivamos são soluções para essas coisas. Nós queremos conversar, dialogar e ver o que o Conselho Estadual, que deveria estar presente aqui, tem a falar quanto a isso; o que a Secretaria de Educação tem a falar; o que a SECT tem a falar. Nós não aceitamos um projeto neoliberal fragmentado. Isso nós dizemos não e vamos continuar dizendo não a essas coisas que são impostas, sem uma discussão, sem um diálogo. Nós contamos com essa Casa para nós resolvermos essa situação.\r\n\r\nAgradeço a todos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mais uma vez registrando que, quando nós ficamos impossibilitados de ouvir as razões da Faetec, nós não temos nem possibilidades de refletir - quem não é da área - mas, os argumentos são sempre os mais razoáveis. \r\n\r\nA SRA. ELEN - Eu gostaria de um aparte, que eu esqueci. Tem tanta coisa ... Uma das nossas indagações é por que a Faetec, com tanta pressa, quis começar esse curso junto com o outro, sem diálogo, sem nada, sem escutar - tanta pressa! - concomitante, dois primeiros anos funcionando.\r\n\r\nDia 18 de março - está aqui o documento - foi, por decreto, criado o Centro Universitário da Zona Oeste, está aqui, com a sede em Campo Grande, no colégio Sarah Kubitschek, onde existe o Curso Normal Superior. A gente sabe que existe um Decreto criando o Centro Universitário da Faetec, já no Governo Garotinho. E o Governo Rosinha cria o outro Centro Universitário, às pressas, dentro de um outro centro universitário. Está aqui o documento que comprova, dia 18 de março foi criado esse Centro Universitário com o objetivo de atender as especificidades da zona oeste. Conjunto com esse centro, funcionando a Escola Normal Superior, os institutos superiores, tem os institutos técnicos, também. Está aqui, no mesmo bojo.\r\n\r\nDá para a gente estar pensando por que desse aligeiramento, por que querer transformar, em três anos, aca dêmicos, tanta pressa da Faetec querer, de repente. O que acontece? Um centro universitário não precisa mais passar pelo, provar só a criação de cursos, pelo Conselho Estadual de Educação. O Centro Universitário tem autonomia, ele precisa ser reconhecido pelo Conselho Estadual, porque ele precisa ter cinco cursos reconhecidos para ter essa autonomia, mas eles estão congregando já outras instâncias na zona oeste para poder obter esses cinco cursos reconhecidos. Está aqui o documento que prova o que eu estou falando. Obrigada pelo aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Professora Maria Lúcia Oliveira, da Universidade Federal Fluminense. Eu agradeço. \r\n\r\nAcredito que para quem vem do Instituto de Educação, já há uma compreensão sobre o que está acontecendo. Eu tinha até imaginado, no início, que essa audiência pública poderia não surtir resultado. Mas vejo que foi exatamente o contrário. Porque, não é possível, não acredito, que as pessoas responsáveis e que estão aqui representando órgãos do Governo, tendo ouvido o que se expressou aqui não saiam daqui comprometidas em dar essa contribuição. Não é possível. \r\n\r\nQuer dizer, chegamos a um momento - e eu me lembro daquele seriado “Carga Pesada”, em um momento do seriado, o sujeito chega a seguinte conclusão: tem coisas que só são resolvidas com a violência. Eu não sei. Por que as coisas são tão óbvias que não parece razoável que uma pessoa tenha assumido a responsabilidade de dirigir uma instituição como a Faetec, que vem sendo dimensionada, mas que surgiu tendo como base a própria história e o conceito do Instituto de Educação. \r\n\r\nQuer dizer, a base para a criação da Faetec, quer dizer, a propaganda governamental à época aproveitou o nome, a reputação do Instituto de Educação e também a competência e o compromisso dos seus professores. Quer dizer, os implementadores vão sendo descartados e sequer são mobilizados a continuar dando uma contribuição, não: “Agora, nós vamos caminhar por outro rumo, e vocês agora são inconvenientes”. E não sabemos qual é a conveniência disso porque o interesse público não é, claramente não é. Vou mandar essa fita para o Gabinete Civil, vou mandar para a Governadora. Vou pegar a fita e vou mandar para as diversas autoridades porque aqui foi filmado pela TV Alerj. Mas fica aqui o apelo: comunicar ao Secretário de Educação, mas, especialmente, ao Prof. Wanderlei para ele mobilizar isso. \r\n\r\nPorque a Alerj, e quem exerce mandato sabe disso, embora seja um poder, não é um poder unitário. E, às vezes, gera a impressão de que a atuação é uma atuação contra o governo e não é. O que está acontecendo aqui é algo a favor do Governo, mas para um Governo que queira realizar aquilo que é a aspiração da sociedade. \r\n\r\nNão posso, não obstante às minhas grandes divergências, imaginar que quem foi eleito para governar, esteja se comportando a partir da má-fé. Não dá para imaginar isso. Quer dizer, a gente imagina que haja ainda uma boa intenção. Mas temos aquele histórico de que há um lugar habitado somente pela boa intenção, mas uma boa intenção, sem o diálogo,sem o debate, não se aproveita.\r\n\r\nEntão, já estamos num horário adiantado, não só no legislativo, cada um aqui tem o seu compromisso, mas não vamos encerrar essa audiência pública hoje, vamos suspender, vamos suspender a audiência pública para dar a ela um sentido de continuidade, solicitando ao nosso Carlinhos, intimidade que a vida já nos proporciona, ao professor Antenor que vão buscar isso. Não é possível jogar por terra uma experiência acumulada e bem sucedida e ver se vamos alcançar um patamar de envolver apropria governadora, porque se ela ouve as exposições que foram feitas aqui, mesmo quem não é da área, quem não tem envolvimento direto em questões ligadas a educação, não é possível que não se sensibilize, principalmente quando não há o contraditório, quer dizer, quando, quem defende uma outra posição, não se apresenta para sustentá-la, mas já chego a conclusão de que não se apresenta porque não tem como contestar, porque já sabe que não tem argumentos plausíveis e razoáveis para sustentar a decisão.\r\n\r\nAgradeço também ao Deputado José Bonifácio, acho que para nós, no exercício do mandato ouvir acrescenta muito,o que podemos assumir posições com convicção, sabendo que são posições fundamentadas.\r\n\r\nQuero antes de encerrar fazer um registro, porque fiz essa observação sobre a informação que me foi trazida pelo Conselho Estadual de Educação em função do ofício que encaminhei, é claro que reitero que a documentação está incompleta, entretanto, o processo E-03/100-498, de 2003 que incorporava o parecer 200, ele não está no rol dos processos que eu havia solicitado, quer dizer, quando me transmitiram os processos, este aqui, 498/2003 não estava na relação, mesmo tendo recebido os outros de forma incompleta, mas pela explanação que foi feita aqui, o que me conduziu a concluir que o 498 é que era o mais importante, porque a ele estava agregado o parecer 200, que mesmo agora de manhã, o próprio Conselho, através do meu chefe de gabinete, se agilizou em providenciar.\r\n\r\nDe qualquer maneira, agradeço a presença de todos e está suspensa a audiência pública, vamos aguardar um retorno do nosso Secretário Estadual de Educação, tendo em vista a importante observação de que o Conselho Estadual de Educação é vinculado à Secretaria Estadual de Educação e suas deliberações são homologadas pelo Secretário do Estado de Educação e, portanto, se ele homologa, também tem um compromisso com a fiscalização, com o implemento, com o fazer cumprir. E vamos esperar também que o Professor Wanderlei de Souza possa produzir esse encontro para que possamos fazer com que essas moças rebeldes, sejam acalmadas.\r\n\r\nEstá suspensa a nossa sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS."
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                    "Comissões \r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1062/2005, QUE “INSTITUI O PRÊMIO ALERJ A EMPRESA QUE PROMOVA A DIVERSIDADE RACIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que institui o Prêmio ALERJ à empresa que promova a diversidade racial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame não fere qualquer dispositivo, não encontrando qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 1062/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 1062/2005, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1526/2004, QUE \"CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do projeto: Detupada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Foragidos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o posicionamento adotado por esta comissão no sentido de apontar a inconstitucionalidade da presente proposição e concluir pela apresentação de parecer \"Pela Transformação em Indicação Legislativa\", qualquer emenda posteriormente apresentada torna prejudicada sua análise ou sua aprovação.\r\n\r\nDiante do exposto, imperativa a apresentação de parecer contrário à emenda ora em discussão, sob pena de incorrermos em grave contradição, afinal, resultaria em apresentação de parecer favorável ao projeto de lei que anteriormente já foi demosntrado ser incostitucional.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 1526/2004\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO, à Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1526/2004. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1645/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputadas GRAÇA MATOS, APARECIDA GAMA\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 3 (três) emendas de Plenário ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas nºs 1, 2 e 3 concorrem para o aprimoramento do projeto de lei em questão, merecendo receber a aprovação desta Comissão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL às emendas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1645/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1899/2004, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI 1356/88 'QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL'”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que acrescenta parágrafo à Lei nº 1356/88, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada não concorre para o aprimoramento do projeto de lei em questão, devendo ser rejeitada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda ao Projeto de Lei nº 1899/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1899/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2146/2004, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR DE CRIANÇAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que concede o título de utilidade pública ao Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFundado desde abril de 1957, o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças, entidade beneficente de assistência social, de utilidade pública federal e municipal, vem proporcionando a estruturação do caráter da criança para sua formação, dando proteção, educação e promovendo o convívio social, sem distinção de raça, religião, cor ou credo político.\r\n\r\nAinda, a propositura que ora nos cabe relatar finalmente preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2146/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2146/2004, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2237/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS DE PORNOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a proibição de espetáculos de pornografia e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, muito embora apresente propósitos relevantes, encontra inafastável vício de inconstitucionalidade, pois afronta dispositivos constantes da Constituição Federal, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 5º - ....\r\n\r\nIX - e livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. \r\n\r\nAinda, o artigo 220, §2º do mesmo Diploma Legal, dispõe que:\r\n\r\n“Art. 220 - ...\r\n\r\n§2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o Autor, ao intentar estabelecer a censura para espetáculos considerados pornográficos, incide em insanável vício de inconstitucionalidade, responsável por impedir a tramitação de sua proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando os óbices constitucionais encontrados, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2237/2005 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2237/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2263/2005, QUE “MODIFICA A LEI Nº 4308, DE 07 DE ABRIL DE 2004”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que modifica a Lei nº 4308, de 7 de abril de 2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, entretanto, a matéria que teria como objetivo modificar o título de o “Dia do Estado do Rio de Janeiro“ para o “Dia da Fusão do Estado do Rio de Janeiro”, tendo em vista que o Dia do Estado implicaria em mais um feriado, já foi alterada através da Lei nº 4552, de 10 de março de 2005, de autoria do Poder Executivo através da Mensagem nº 05/2005.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2263/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2263/2005, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAU LO, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2485/2005, QUE “ALTERA O ARTIGO 43, INCISO V DA LEI ESTADUAL N. 3350/1999 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 4530/2005”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que altera o artigo 43, inciso V da Lei Estadual nº 3350/1999 com a nova redação dada pela Lei nº 4530/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda não concorre para o aprimoramento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2485/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3013/2002, QUE “INSTITUI A EXIGÊNCIA DE NADA CONSTA AMBIENTAL PARA FORNECEDORES DE PRODUTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL E FLORESTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao projeto de lei que institui a exigência de nada consta ambiental para fornecedores de produtos de extração mineral e florestal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada não contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame, uma vez que o prazo constante do artigo 3º apresenta-se adequado à apresentação dos documentos especificados no artigo 1º da proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 3013/2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3013/2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2561/2005, PELO QUAL “MODIFICA-SE A LEI 4525 DE 18 DE MARÇO DE 2005 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que modifica a Lei nº 4.525, de 18 de março de 2005, que torna obrigatória a gratuidade do serviço de teleatendimento ao consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo proibir o uso do sistema 0300 e de seus similares tarifados, para serviços de atendimento ao cliente - SAC.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o §3º do art. 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º - Ficam proibidos terminantemente o uso dos sistemas *0300 e de seus similares tarifados para serviços de teleatendimento ao cliente - SAC”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2561/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2561/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2351/2005, QUE “ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE GERALDO JOSÉ CERQUEIRA À PASSARELA EXISTENTE SOBRE A VIA FÉRREA, LOCALIZADA EM JAPERI, COM ACESSO PELA PRAÇA MANOEL MARQUES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da proposta contemplada por projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que atribui a denominação de Geraldo José Cerqueira à passarela sobre a via férrea em Japeri.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm razão da resposta da direção da Supervia, que detém a posse da via férrea em pauta e da manifestação explicitada em seu ofício, não se opondo à concessão do nome proposto para a passarela em foco, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2351/2005 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2351/2005, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2408/2005, QUE “CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada HELONEIDA STUDART\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Heloneida Studart, que cria no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Educação Alimentar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, motivo pelo qual meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2408/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2408/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2429/2005, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS CUJA PORTA ESTEJA EQUIPADA COM DETECTORES DE METAIS FIXAR AVISO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LÉO VIVAS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Léo Vivas, que obriga as instituições públicas, cujas portas estejam equipadas com detectores de metais, a fixarem aviso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise do ilustre Deputado Léo Vivas, além de oportuna, é uma ferramenta importante para se evitar o constrangimento das pessoas que são portadoras de marcapasso em nosso Estado.\r\n\r\nEm face do exposto, e considerando não haver qualquer óbice legal à tramitação do presente projeto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2429/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2429/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2486/2005, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCO FIGUEIREDO e GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, que institui o Dia Estadual dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade e toma outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem como objetivo homenagear os profissionais que trabalham com turismo e hospitalidade, que já são previstas na Lei nº 112, de 10 de janeiro de 1977, a qual “cria o Dia do Empregado no Turismo, a ser comemorado, anualmente, em 25 de outubro no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da lei citada, sua tramitação fica prejudicada. \r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 2486/2005 em função da Lei nº 112/1977.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2486/2005, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emendas, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com emendas), membros efetivos, INÊS PANDELÓ, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2486/2005, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCO FIGUEIREDO e GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, que institui o Dia Estadual dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA presente proposição é relevante e de grande alcance social, apesar do parecer do relator original, Pela Prejudicabilidade, em decorrência da Lei nº 112, de 10 de janeiro de 1977; o mesmo tem como objetivo a valorização, a conscientização do turismo e da hospitalidade, tanto por parte dos trabalhadores, como de toda a população, para o desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nVisando aprimorar o projeto e manter a síntese e a intenção do autor, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO E HOSPITALIDADE”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização e Promoção do Turismo e Hospitalidade, a ser comemorado em 12 de agosto, anualmente”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2486/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2492/2005, QUE “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ELIANA RIBEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Eliana Ribeiro, que institui e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos Humanos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende providências que já são previstas na Lei nº 3.513, de 21 de dezembro de 2000, a qual “dispõe sobre a instituição da Semana de Incentivo a Doação de Órgãos Humanos para Transplantes”.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da lei citada, sua tramitação fica prejudicada.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2492/2005 em função da Lei nº 3.513/2000.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2492/2005, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES,suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2497/2005, QUE “ALTERA O ART. 1º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 4174/2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que altera o art. 1º, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 4.174/2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, trata-se de matéria de incentivo fiscal e, conforme a Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, a presente matéria necessita de estudo de impacto no orçamento e a autorização do CONFAZ, cabendo tal iniciativa ao Poder Executivo.\r\n\r\nE conforme a alínea “b”, do parágrafo único, no seu art. 98, do Regimento Interno, que define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2497/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2497/2005, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2498/2005, QUE “ALTERA O ART. 2º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 4185/2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que altera o art. 2º, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 4.185/2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, trata-se de matéria de incentivo fiscal e, conforme a Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, a presente matéria necessita de estudo de impacto no orçamento e a autorização do CONFAZ, cabendo tal iniciativa ao Poder Executivo.\r\n\r\nE conforme a alínea “b”, do parágrafo único, no seu art. 98, do Regimento Interno, que define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2498/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2498/2005, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2507/2005, QUE “CRIA O DIA ESTADUAL DE ORAÇÃO, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE MAIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que cria o Dia Estadual de Oração, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de maio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem como objetivo celebrar anualmente, no dia 15 de maio, o Dia Estadual de Oração, que já é previsto na Lei nº 2.199, de 18 de dezembro de 1993, a qual “considera o último sábado do mês de maio como o Dia da Oração”.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da lei citada, sua tramitação fica prejudicada.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2507/2005 em função da Lei nº 2.199/1993.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2507/2005, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2546/2005, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do conteúdo do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado José Bonifácio, sobre a qualificação, como utilidade pública, da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Cidade de Arraial do Cabo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA documentação apresentada encontra-se em conformidade com a Resolução ALERJ CCJ nº 1/1992, tanto no que se refere ao cumprimento de seus objetivos e finalidades (art. 1º), quanto aos requisitos estatutários (art. 2º), assim como quanto à documentação exigida (art. 3º).\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2546/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2546/2005, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2549/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA NOS PRÓPRIOS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Captação de Água da Chuva nos Próprios Estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 873/2003, protocolado em 07/10/2003, de autoria do Deputado Antônio Pedregal, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que já recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade por esta Comissão, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo e por não ter sido, ainda, arquivado, conforme previsto no §3º, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2549/2005, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 873/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2565/2005, QUE “INSTITUI O 'PROGRAMA RIO MUSICAL', COM O OBJETIVO DE APOIAR AS ESCOLAS DE MÚSICA EXISTENTES E INCENTIVAR A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Adroaldo Peixoto, que institui o Programa Rio Musical, com o objetivo de apoiar as escolas de música existentes e incentivar a criação e implementação de novas unidades nos municípios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é relevante e tem como principal objetivo apoiar escolas de músicas e incentivar a criação e implementação de novas unidades em todo estado, através do Programa Rio Musical.\r\n\r\nCom o objetivo de sanar qualquer vício de inconstitucionalidade e visando aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 3º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Para o efetivo incentivo de que trata a presente lei, o Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá incentivar as instituições municipais, também na forma do parágrafo único.\r\n\r\nParágrafo único - O auxílio às entidades públicas poderá ser o mais amplo possível, podendo a mencionada Secretaria de Estado receber o auxílio de outros órgãos estaduais, respeitadas as fontes de custeio existentes ou que vierem a ser indicadas e/ou instituídas”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o §2º do art. 3º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O patrocínio para a realização de eventos locais e regionais, a doação de uniformes e de instrumentos musicais, a promoção de cursos de treinamento e de aperfeiçoamento dos professores de música, a cessão e o preparo dos espaços adequados para as aulas e os ensaios, dentre outras atinentes, constituem algumas formas de apoiamento e de colaboração voltadas para o êxito do presente Programa”.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 6º do projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2565/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2565/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, SÉRGIO SOARES, CORONEL RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS ÀO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 780/2001, QUE “CRIA O ÍNDICE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do porjeto de resolução de autoria da Deputada Andréia Zito que cria o Índice de Responsabilidade Social do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa da nobre Deputada, na presente matéria que tem como objetivo contribuir na elaboração de políticas públicas que possibilitem garantir à população fluminense uma maior qualidade de vida.\r\n\r\nPelo exposto acima o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 780/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 780/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO -Vice-Presidente, PAULO MELO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 795/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DISCIPLINAR A COLETA DE BATERIAS E PILHAS USADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LÉO VIVAS\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n( PELA PREJUDICABILIDADE )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição de autoria do nobre Deputado Léo Vivas sobre a coleta obrigatória de pilhas e baterias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do conteúdo meritório do projeto de lei em pauta, não acrescenta novos subsídios ao conteúdo da Lei nº 2110/1993, do Deputado Antônio Francisco Neto e à Lei nº 3183/1999, do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 795/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 795/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, PAULO MELO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 1329/2004, QUE “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3762, DE 07 DE JANEIRO DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n( FAVORÁVEL )\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1329/2004, que altera o artigo 2º da Lei nº 3762, de 07 de janeiro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora em tela, apresentada pelo nobre Deputado Fábio Silva aperfeiçoa a Lei nº 3762, de 07 de janeiro de 2002, de autoria do então Deputado Carlos Dias. Sendo assim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1329/2004 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1329/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, PAULO MELO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 1864/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ PARA A CONSTRUÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n( PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição de autoria do nobre Deputado Armando José, propondo um convênio entre o poder executivo e o município de Tanguá, objetivando a construção de um hospital público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nQualquer proposição direcionada para a melhoria da saúde pública, no Estado do Rio de Janeiro, merece todo o meu empenho para que venha lograr êxito.\r\n\r\nEntretanto, para que se ajuste às recentes normas da Comissão de Constituição e Justiça, através das quais todo projeto de lei de caráter autorizativo deve ser transformado em Indicação Legislativa ou Simples, para que não seja interrompida sua tramitação legislativa e possa alcançar seu nobre objetivo meu parecer ao Projeto de Lei nº 1864/2004, é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1864/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente (Pela Transformação em Indicação Simples), PAULO MELO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 2483/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RJ 149, DE RIO CLARO A MANGARATIBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n( PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2483/2005, que autoriza o Poder Executivo a proceder a implantação e pavimentação da RJ 149, de Rio Claro a Mangaratiba.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela, do nobre Deputado Nelson Gonçalves é relevante. Sendo assim, meu parecer ao projeto de Lei nº 2483/2005 é PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 2483/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, PAULO MELO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1991/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR QUESTÕES SOBRE HANSENÍASE NOS CONCURSOS PÚBLICOS VOLTADOS PARA A ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora : Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator : Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1991/2004, que \"autoriza o poder executivo a incluir questões sobre hanseníase nos concursos públicos voltados para a área de saúde no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela, de autoria da nobre deputada Graça Matos, é relevante e meritória, mas afronta o art. 112, § 1º, alínea D, da Carta Estadual. Sendo assim, devido ao teor da proposição, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1991/2004 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de junho de 2005, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1991/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO PINHEIRO - Presidente, SAMUEL MALAFAIA - Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO, PAULO RAMOS, CIDA DIOGO e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2330/2005, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.807, DE 04 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera dispositivos da Lei n° 3.807, de 04 de abril de 2002, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, uma vez que inexiste em nosso ordenamento jurídico, a figura do servidor público militar, segundo a emenda constitucional n° 18/1998 e, ainda, porque pretende legislar sobre direitos de servidor público, matéria de competência do Executivo, a teor do artigo 112 da Carta Constitucional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito da matéria em questão, apresenta-se obstada, razão pela qual meu parecer é contrário ao Projeto de Lei n° 2330/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2330/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: Aurélio Marques - Presidente; Paulo Melo, Vice-Presidente; Noel de Carvalho.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e cinco, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Melo, Vice-Presidente, no exercício da Presidência; Noel de Carvalho e Paulo Ramos, membros efetivos, e a ausência justificada do Deputado Aurélio Marques, Presidente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de junho de dois mil e cinco. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente em exercício, Deputado Paulo Melo, comunicou ter o Presidente da Comissão, Deputado Aurélio Marques, recebido o Ofício GDPR nº 237/2005, de 27/04/2005, que “requer a realização de Audiência Pública, com a convocação do diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Dr. Ronaldo de Moraes Figueiredo, e da presidente do IPERJ, Drª Rose Mary Gomes de Souza, a fim de prestar esclarecimentos sobre as normas que regem os valores das pensões”; ofício GDPR/287/05, do Deputado Paulo Ramos, que \"requer a convocação do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, Dr. Gilson Catarino, para uma audiência pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre o atendimento caótico que vem sendo concedido aos servidores do IASERJ\"; ofício GDPR/284/05, do Deputado Paulo Ramos, que \"requer a realização de audiência pública para debatermos sobre o pleito dos servidores públicos e os conflitos com o Governo Estadual\"; ofício GDPR/280/05, do Deputado Paulo Ramos, que \"requer a convocação para Audiência Pública do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Ação Social, Dr. Fernando William, para prestar esclarecimentos acerca da utilização dos integrantes do projeto Jovens pela Paz, para atividades diversas, acompanhado do coordenador do projeto, Sr. Wilson Sombra\"; e requerimento s/nº do Deputado Glauco Lopes, que requer a retomada de tramitação do Projeto de Lei nº 1337/2004, do Deputado Otávio Leite. II - Distribuição de proposições: O Senhor Presidente em exercício, Deputado Paulo Melo, comunicou que o Deputado Aurélio Marques recebeu e avocou, em 06.04.2005, o Projeto de Lei nº 256/2003, do Deputado Samuel Malafaia; continuando, comunicou ainda ter distribuído, em 06.04.2005, ao Deputado Noel de Carvalho: Projetos de Lei nºs 2118/2004, dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos e Alessandro Molon; 2148/2004, do Deputado Fábio Silva; 2170/2004, do Deputado Paulo Ramos; 2171/2004, do Deputado Paulo Ramos; 2181/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro; ao Deputado Paulo Melo: Emenda(s) ao Projeto de Lei nº 268/2003, do Deputado Gilberto Palmares; Projetos de Lei nºs 1319/2004, do Deputado Noel de Carvalho; 2101/2004, do Deputado Alessandro Molon; 2261/2005, do Deputado Carlos Minc; ao Deputado Paulo Pinheiro: Emenda(s) ao Projeto de Lei nº 2611/2001, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 1732/2004, dos Deputados Délio Leal, Ely Patrício e Paulo Ramos; ao Deputado Paulo Ramos: Projetos de Lei nºs 285/2003, do Deputado José Távora; 1923/2004, do Deputado Aurélio Marques; 1949/2004, do Deputado Aurélio Marques; Projeto de Lei nº 676/2003, do Deputado Antonio Pedregal; em 02.05.2005 - Ao Deputado Noel de Carvalho: Projeto de Lei nº 457/2003, do Deputado Gilberto Palmares (retorno de diligência); avocados pelo Deputado Aurélio Marques, em 12.05.2005 - Projeto de Lei Complementar nº 26/2005 (Mensagem nº 17/2005), do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 2220/2005, do Deputado Luiz Paulo; em 12.05.2005 - Ao Deputado Paulo Pinheiro: Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 590/2003, do Deputado Marco Figueiredo - ao Deputado Noel de Carvalho: Projeto de Lei nº 2321/2005, do Deputado Alessandro Molon.; Comunicou ainda ter sido avocado pelo Presidente, Deputado Aurélio Marques, em 21.06.2005: Projeto de Lei nº 2388/2005, do Deputado Alessandro Molon; e distribuído ao Deputado Paulo Pinheiro: Projetos de Lei nºs 2309/2005, do Deputado Alberto Brizola; 1664/2004, da Deputada Aparecida Gama; ao Deputado Paulo Ramos: Projetos de Lei nºs 2380/2005, do Deputado Coronel Rodrigues; 1983/2004, do Deputado Carlos Minc; 937/2003, do Deputado Dica; ao Deputado Paulo Melo: Projetos de Lei nºs 2344/2005, do Deputado Paulo Ramos; 2418/2005, do Deputado Armando José; 2401/2005, do Deputado Coronel Rodrigues; 2506/2005, do Deputado Paulo Ramos; ao Deputado Noel de Carvalho: Emenda(s) ao Projeto de Lei nº 2573/2005, Mensagem nº 23/2005, do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 2253/2005, dos Deputados Cidinha Campos, Luiz Paulo e Paulo Ramos; Projeto de Lei nº 2086/2004, do Deputado Paulo Ramos; Emenda(s) ao Projeto de Lei nº 374/2003, dos Deputados Alessandro Molon, Carlos Minc e Paulo Pinheiro; Projeto de Lei nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo; Emenda(s) ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo; Projeto de Lei nº 2535/2005, Mensagem nº03/2005, do Poder Judiciário. - ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Paulo Melo, passou a relatar os projetos com pareceres exarados pelo Deputado Aurélio Marques, como se segue: 1 - como Relator do vencido, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3410/2002, do Deputado Paulo Melo; colocado em discussão, foi aprovado, com voto em se parado, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Noel de Carvalho, Relator original; 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 256/2003, do Deputado Samuel Malafaia; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 3 - Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 2054/2004, do Poder Judiciário (Mensagem nº 8/2004); foi retirado de pauta 4 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2220/2005, do Deputado Luiz Paulo; posto em discussão, recebeu voto Contrário, dos Deputados Noel de Carvalho e Paulo Ramos, tendo sido designado o Deputado Noel de Carvalho para relatar o vencido; 5 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2005, do Poder Executivo (Mensagem nº 17/2005); posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Contrário, do Deputado Paulo Ramos. Reassumindo o exercício da presidência, o Deputado Paulo Melo passou a palavra ao Deputado Noel de Carvalho, que exarou seus pareceres, como se segue: 6 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 457/2003; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Paulo Ramos; 7 - CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Paulo Ramos; 8 - CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2118/2004, dos Deputados Luis Paulo, Paulo Ramos e Alessandro Molon; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Paulo Ramos; 9 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2148/2004, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Paulo Ramos; 10 - CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2170/2004, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Paulo Ramos; 11 - CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2171/2004, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Paulo Ramos; 12 - CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2181/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Paulo Ramos. Nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado Paulo Melo, no exercício da Presidência, solicitou ao Deputado Noel de Carvalho que assumisse a Presidência e passou a relatar: 13 - Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 268/2003, do Deputado Gilberto Palmares, concluindo por parecer FAVORÁVEL; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Contrário, do Deputado Paulo Ramos; 14 - Projeto de Lei nº 1009/2003, do Deputado Paulo Ramos, concluindo por parecer CONTRÁRIO; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Paulo Ramos; 15 - Projeto de Lei nº 1319/2004, do Deputado Noel de Carvalho, concluindo por parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 16 - como Relator do vencido, o Projeto de Lei nº 1459/2004, do Deputado Paulo Ramos, concluindo por parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto em separado, Favorável, do Deputado Aurélio Marques, Relator original; 17 - como Relator do vencido, CONTRÁRIO às Emenda(s) ao Projeto de Lei nº 1504/2004, do Deputado Coronel Rodrigues; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto em separado, Favorável, do Deputado Paulo Pinheiro, Relator original; 18 - como Relator do vencido, Projeto de Lei nº 1731/2004, da Deputada Heloneida Studart, concluindo por parecer CONTRÁRIO; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto em separado, Favorável, do Deputado Aurélio Marques, Relator original; 19 - Projeto de Lei nº 1881/2004, do Deputado Otavio Leite, concluindo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Paulo Ramos; 20 - Projeto de Lei nº 1985/2004, do Deputado Carlos Minc, foi retirado de pauta; 21 - Projeto de Lei nº 2101/2004, do Deputado Alessandro Molon, concluindo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Paulo Ramos; 22 - Projeto de Lei nº 2261/2005, do Deputado Carlos Minc, foi retirado de pauta. Na ausência do Deputado Paulo Pinheiro, o Senhor Presidente em exercício solicitou ao Deputado Noel de Carvalho que lesse os pareceres por ele exarados, como se segue: 23 - FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 2611/2001, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 24 - FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 590/2003, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 25 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1732/2004, dos Deputados Délio Leal, Ely Patrício e Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 26 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1984/2004, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e em votação, recebeu voto Contrário, dos Deputados Noel de Carvalho e Paulo Ramos, tendo sido designado o Deputado Noel de Carvalho para relatar o vencido; 27 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2321/2005, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Noel de Carvalho. A seguir, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que exarou os seguintes pareceres: 28 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2795/2001, da Deputada Tânia Rodrigues; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 29 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1887/2004, da Deputada Aparecida Gama.; posto em discussão e em votação, recebeu voto Contrário, dos Deputados Paulo Melo e Noel de Carvalho, tendo sido designado o Deputado Paulo Melo para relatar o vencido; 30 - FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 755/2003, da Deputada Jurema Batista; posto em discussão e em votação, recebeu voto Contrário, dos Deputados Paulo Melo e Noel de Carvalho, ten do sido designado o Deputado Paulo Melo para relatar o vencido. Concluindo, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Paulo Melo, franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Manoel Artur da Silva, Secretário, matrícula nº 201.610-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente em exercício, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, em vinte e três de junho de dois mil e cinco.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente em exercício, e MANOEL A. DA SILVA, Secretário."
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                    "Despachos do Presidente\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nEm 22.08.2005.\r\n\r\nPROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL NºS 39/2004, 46/2005 E 51/2005\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral da \r\n\r\nAssembléia Legislativa\r\n\r\nEm 19/08/2005\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 368\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor SÉRGIO LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 200.539-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Coronel Rodrigues, com efeito a partir de 09 de agosto de 2005. (Processo nº 9.364/2005)"
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                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, CORNÉLIO RIBEIRO, CORONEL RODRIGUES E NOEL DE CARVALHO, membros efetivos da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2005, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 838/2003, do Deputado ANDRÉ DO PV, em que \"Fica instituído o Dia do Yôga no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1091/2003, dos Deputados GERALDO MOREIRA e INÊS PANDELÓ, que “Proíbe os postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços comerciais ou industriais a impor uso de uniformes que coloquem em evidência o corpo das funcionárias e/ou funcionários.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1691/2004, do Deputado PAULO MELO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus funcionários, e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n4 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1428/2004, do Deputado GILBERTO PALMARES, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de alojamentos para empregados de edifícios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1737/2004, do Deputado PAULO RAMOS, que \"Dispõe sobre normas estatutárias e regulamentares, abrangendo policiais civis e militares estaduais, na forma que menciona\".\r\n\r\nQuebra Relator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2027/2004, do Deputado PAULO MELO, que \"Institui a política de reciclagem de entulhos de construção civil e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL RODRIGUES\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1056/2003, do Deputado PAULO MELO, que \"Dispõe sobre normas para a terceirização de serviços nos órgãos públicos da administração direta e nas entidades da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1187/2004, do Deputado FÁBIO SILVA, que \"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró-egresso\".\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, 22 de agosto de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NOEL DE CARVALHO - Vice-Presidente, SÉRGIO SOARES, INÊS PANDELÓ e DICA, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2005, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nII - Distribuição de proposições;\r\n\r\nRelatora - Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1.PROJETO DE LEI Nº 518/2003, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre os serviços de reboque, resgate, guincho e remoção de veículos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2.PROJETO DE LEI Nº 2285/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a realização de cursos de atualização dos guias de turismo regional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais:\r\n\r\na) Deliberar sobre a proposta do Presidente, Deputado Paulo Ramos, para realização de Audiência Pública sobre o seguinte tema: UTILIZAÇÃO DO GNV.\r\n\r\nEm 22 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente."
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