{
    "2009-02-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "720573": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2009\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOGUEIRA, matrícula nº 3489, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Mendes Dias, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOGUEIRA, matrícula nº 3489, para exercer as funções de Gerente de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2008, que o designou para responder pelo expediente da Gerência de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, a servidora BEATRICE MARINHO PAULO, Técnico Processual, matrícula nº 3131, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos de Rezende Nogueira, e considerá-la exonerada do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 2006, que designou a servidora BEATRICE MARINHO PAULO, Técnico Processual, matrícula nº 3131, para prestar assessoramento à Coordenação do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 2007, que designou a servidora BEATRICE MARINHO PAULO, Técnico Processual, matrícula nº 3131, para exercer as funções de Supervisora da Ouvidoria-Geral.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, a servidora BEATRICE MARINHO PAULO, Técnico Processual, matrícula nº 3131, para prestar assessoramento pericial ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE e à Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, a servidora LILIANE MORAES PESTANA, Técnico Processual, matrícula nº 3358, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 28 de fevereiro de 2008, que designou a servidora LILIANE MORAES PESTANA, Técnico Processual, matrícula nº 3358, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, CAIO CASTRO LIMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Cecília Pinheiro Santos (Processo nº MP-2008.00015667).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, CAIO CASTRO LIMA para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social (Processo nº MP-2009.00015667).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, MARCO ANTONIO GAY para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Laiza de Paula Rossi (Processo nº MP-2009.00015668).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, MARCO ANTONIO GAY para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social (Processo nº MP-2009.00015668).\r\n\r\nNomeia NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Eduardo Monteiro (Processo nº MP-2009.00014271).\r\n\r\nDesigna NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2009.00014271).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, BIANCA OTTAIANO MARTINEZ RAMOS MORAIS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Liliane Moraes Pestana (Processo nº MP-2009.00014298).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2009, BIANCA OTTAIANO MARTINEZ RAMOS MORAIS para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2009.00014298).\r\n\r\nNomeia FÁBIA MARIA MUNIZ SMIDERLE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Lanna Schmitz Correa (Processo nº MP-2009.00014278).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00162497(Interessado: Rosiane Rodrigues de Almeida) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 395, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 11.719, de 20 de junho de 2008, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nId: 720573"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "720574": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProcesso nº 2008.00075683 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da sociedade empresária PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, para prestação dos serviços de manutenção de sistema de detecção de incêndio nas dependências do Edifício das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de agosto de 2005, que designou a servidora LUCIANA MARIA DOS ANJOS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3161, para atuar temporariamente junto ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2009, a servidora LUCIANA MARIA DOS ANJOS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3161, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Ouvidoria-Geral.\r\n\r\nId: 720574"
                    ],
                    "720575": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Membros do Ministério Público, em especial Promotores de Justiça com atribuições em matéria de infância e juventude (não-infracional), e CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos em Estágio Confirmatório para a reunião a ser realizada, no dia 6 de fevereiro de 2009 (sexta-feira), das 14 às 16h, com a Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude e com o 4º Centro de Apoio Operacional, na sala multimídia situada no térreo do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/no - Castelo).\r\n\r\nNo evento, em que será apresentado o 2º censo da população infanto-juvenil abrigada no Estado do Rio de Janeiro, serão debatidas as estratégias para a implementação da Recomendação CSMP-RJ no 5, de 8.1.2009.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA todos os Membros do Ministério Público para a solenidade de posse dos novos integrantes do Conselho Superior do MP-RJ, que se realizará no dia 6 de fevereiro de 2009 (sexta-feira), às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/no - Castelo).\r\n\r\nId: 720575"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "720576": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de fevereiro de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2. ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3. ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n4. ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n5. ANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n6. ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n7. CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8. CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n9. DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n10. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n11. FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n12. GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n13. GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n14. GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n15. IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n16. JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n17. JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n18. LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n19. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n20. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n21. MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n23. MARCOS LIMA ALVES \r\n\r\n24. MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n25. MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n26. MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n27. MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n28. MARISA EL-MANN\r\n\r\n29. MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n30. PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n31. PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n32. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n33. SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n34. THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n35. VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n2. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. STEPHAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n3. DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n4. DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n5. JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n2. DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (de 01 a 21)\r\n\r\n3. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n4. GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n5. JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n6. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n7. LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n8. MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n9. ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n10. SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n11. SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n2. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n3. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n4. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n5. ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2. JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n2. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n2. BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n3. CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n4. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n5. ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n6. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n7. FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n8. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n9. MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n10. TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n2. LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n3. PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n4. PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n5. TANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n3. CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n4. DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n5. MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n6. OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n7. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n8. RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\n2. ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n3. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2. LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n3. SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n4. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2009.\r\n\r\n02/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2009.\r\n\r\n02/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de março e abril de 2009 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de \r\n\r\nSubstituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n20/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2009, na Intranet.\r\n\r\n26/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 720576"
                    ],
                    "720577": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00144417\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.02.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de fornecimento de combustível, através do sistema de cartão-magnético com chip, para abastecimento dos veículos que compõem a frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 18 (dezoito) meses\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 e 16 de fevereiro de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 720577"
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                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "720578": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERINO AVISA aos Promotores de Justiça que, em razão do disposto no artigo 1º, §1º, III, da Resolução nº 30 do Conselho Nacional do Ministério Público, publicada em 27 de maio de 2008, o membro que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar por atraso injustificado no serviço não poderá ser indicado para o exercício de função eleitoral, razão pela qual, constatado esse fato, haverá imediata comunicação ao Procurador-Geral de Justiça para a adoção das providências necessárias para o cumprimento do referido ato normativo. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 04/2009)\r\n\r\nId: 720578"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "720438": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 12/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/02/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.575-9/2005 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.963-1/2007 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN SAÚDE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PORTO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.705-9/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ANCHITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.037-8/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.050-4/2005 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/CÂMARA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.959-7/2003 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.310-0/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.638-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Revisão interposto por LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.474-9/2005 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.263-2/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Imputação de Débito a CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.316-2/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE AREAL/Imputação de Débito a LUÍS FELIPE ROUX LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.641-6/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Imputação de Débito a CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.344-7/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Imputação de Débito a CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (SOLIDARIAMENTE COM OS DEMAIS VEREADORES DO EXERCÍCIO DE 2004).\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.364-1/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITATIAIA/Imputação de Débito a RONALDO MOREIRA DINIZ (SOLIDARIAMENTE COM OS DEMAIS VEREADORES DO EXERCÍCIO DE 2004).\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.461-3/2004 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA RESENDE/Imputação de Débito a FERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO e a OLAIR SOARES PEIXOTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.537-5/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nId: 720438"
                    ],
                    "720439": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 13/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/02/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.258-9/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO RIENTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.418-6/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.331-0/2005 - PENSÃO/PREFEITURA DE NILOPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.492-5/2003 - PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.752-3/2006 - APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDENCIA VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL.\r\n\r\nId: 720439"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "720076": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/01/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224514-5/2008\r\n\r\nALEX DA SILVA NEVES\r\n\r\n1317/2009\r\n\r\n041.891.217-38\r\n\r\n202255-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n956/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205232-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1071/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205387-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1073/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204216-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1083/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250943-6/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1192/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230925-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1203/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250943-6/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1204/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250943-6/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1208/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210626-5/1995\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1489/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205256-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1759/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212058-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1761/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212130-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1762/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234711-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1763/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n240642-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n982/2009\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n226859-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n986/2009\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n226863-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1867/2009\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n233231-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1094/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n216020-6/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n1996/2009\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n200902-2/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n1115/2009\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n200928-6/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n1230/2009\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n225405-5/2008\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n958/2009\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n221380-1/2008\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n1216/2009\r\n\r\n727.640.907-49\r\n\r\n225477-2/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n1336/2009\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n251065-5/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n1784/2009\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n202984-6/2008\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n949/2009\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n207911-2/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n1149/2009\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n207911-2/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n1150/2009\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n1109/2009\r\n\r\n499.505.507-00\r\n\r\n219839-6/2008\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n1199/2009\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n220565-2/2006\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n1033/2009\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n242428-0/2008\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1405/2009\r\n\r\n956.011.127-20\r\n\r\n208389-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n901/2009\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n230671-7/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n1901/2009\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n237397-8/2008\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n1837/2009\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n240748-4/2008\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n1840/2009\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n219246-3/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n839/2009\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n200729-2/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n1077/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n205794-8/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n1067/2009\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n236436-9/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n1747/2009\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n233975-2/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n1755/2009\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n216420-8/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n954/2009\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n221547-7/2006\r\n\r\nJORGE CALIL MATTAR\r\n\r\n1185/2009\r\n\r\n501.036.797-15\r\n\r\n221547-7/2006\r\n\r\nJORGE CALIL MATTAR\r\n\r\n1189/2009\r\n\r\n501.036.797-15\r\n\r\n200425-4/2002\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n1085/2009\r\n\r\n393.348.997-00\r\n\r\n218911-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n1212/2009\r\n\r\n278.984.154-34\r\n\r\n200799-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n1566/2009\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n230139-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n1751/2009\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n230139-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n1752/2009\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n209046-3/2005\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n1766/2009\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n225724-9/2008\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n1213/2009\r\n\r\n594.430.307-72\r\n\r\n225785-3/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BALIEIRO ANASTÁCIO\r\n\r\n1274/2009\r\n\r\n074.011.668-10\r\n\r\n218138-3/2008\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n1103/2009\r\n\r\n779.323.747-15\r\n\r\n219672-2/2006\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n1143/2009\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n219672-2/2006\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n1145/2009\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n215802-9/2005\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n1498/2009\r\n\r\n050.081.907-68\r\n\r\n218798-7/2007\r\n\r\nLÍDIA VASCONCELOS DA CUNHA\r\n\r\n1151/2009\r\n\r\n740.166.797-53\r\n\r\n218798-7/2007\r\n\r\nLÍDIA VASCONCELOS DA CUNHA\r\n\r\n1152/2009\r\n\r\n740.166.797-53\r\n\r\n231289-7/2000\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1534/2009\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n227335-8/2008\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA DRUMOND\r\n\r\n1792/2009\r\n\r\n830.302.717-49\r\n\r\n227383-5/2008\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1332/2009\r\n\r\n277.659.707-04\r\n\r\n227276-6/2008\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1866/2009\r\n\r\n277.659.707-04\r\n\r\n225788-5/2008\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n1110/2009\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n224047-0/2007\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n1558/2009\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n215896-4/2007\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n1559/2009\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n222886-2/2008\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n1298/2009\r\n\r\n788.232.427-20\r\n\r\n223570-8/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1367/2009\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n202863-8/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n1113/2009\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n242014-5/2003\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n1142/2009\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n241796-8/2003\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n1481/2009\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n227095-0/2008\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n1276/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n227613-8/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1503/2009\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n221036-8/2006\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n882/2009\r\n\r\n458.830.767-34\r\n\r\n221151-8/2008\r\n\r\nNEILA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n1252/2009\r\n\r\n077.896.437-03\r\n\r\n101183-9/1997\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n1617/2009\r\n\r\n982.845.927-20\r\n\r\n244186-8/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n1269/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n201759-2/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n1819/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n222523-2/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n1820/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n237430-6/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n1894/2009\r\n\r\n561.079.607-59\r\n\r\n240768-4/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n1899/2009\r\n\r\n561.079.607-59\r\n\r\n225445-5/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRES\r\n\r\n1308/2009\r\n\r\n726.105.737-15\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n1285/2009\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n227056-4/2008\r\n\r\nPEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\n983/2009\r\n\r\n656.521.857-91\r\n\r\n209082-4/1995\r\n\r\nPHILIPPE GUEDON\r\n\r\n1414/2009\r\n\r\n003.998.927-53\r\n\r\n218246-4/2007\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n769/2009\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n224693-7/2008\r\n\r\nRODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA\r\n\r\n848/2009\r\n\r\n076.117.277-70\r\n\r\n262643-6/2003\r\n\r\nRODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA\r\n\r\n1526/2009\r\n\r\n076.117.277-70\r\n\r\n244135-9/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n1267/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n227347-7/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n1757/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n242619-1/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n1987/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n207701-3/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n1735/2009\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n243653-4/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n1271/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n243654-8/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n1273/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n231289-7/2000\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n1540/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n217990-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n895/2009\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n228720-2/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n1799/2009\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n228720-2/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n1800/2009\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n237388-7/2008\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n1903/2009\r\n\r\n735.442.647-49\r\n\r\n243230-8/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n1871/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n237434-2/2008\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n1843/2009\r\n\r\n561.501.647-72\r\n\r\nId: 720076"
                    ],
                    "720075": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n273252-6/2000\r\n\r\nRENATA MIRANDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n07/10/2008\r\n\r\n31512\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n273252-6/2000\r\n\r\nRENATA MIRANDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n07/10/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n31532\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nDesconsiderar a publicação dos editais acima citados nos dias 11/12/08 (nº232) e 18/12/08 (nº237) por incorreção no original.\r\n\r\nId: 720075"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "720527": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 258, de 27 de janeiro de 2009 *\r\n\r\nDispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pelos órgãos do TCE-RJ e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional, conforme processo TCE-RJ nº 300.188-5/09;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As estruturas orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultantes de transformações e transferências sem aumento de despesa, ficam aprovadas na forma do Anexo à presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de fevereiro do corrente, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.01.2009.\r\n\r\nId: 720527"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "720526": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n* ATO NORMATIVO Nº 105, de 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nAltera os artigos 7º, 8º e 9º do Ato Normativo TCE-RJ nº 80, de 3 de março de 2005, e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do previsto no art. 143, inc. III do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO as modificações decorrentes da decisão proferida pelo Conselho Superior de Administração, em sessão de 27 de janeiro de 2009, que aprovou a alteração da estrutura orgânica e operacional da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, consubstanciada no processo TCE-RJ nº 300.188-5/09, para melhor adequar as atividades desempenhadas pelos órgãos de controle externo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar os artigos 7º, 8º e 9º do Ato Normativo TCE-RJ nº 80, de 3 de março de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A Subsecretaria de Controle Municipal - SUM planeja, gerencia, coordena, controla e avalia o trabalho das Inspetorias-Gerais de Controle Municipal - IGMs, da Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras - IAF e da Inspetoria de Auditoria Municipal - IAM no exame de processos e na realização de inspeções em órgãos e entidades municipais, procedendo à revisão de suas instruções.\r\n\r\nArt. 8º As Inspetorias-Gerais de Controle Municipal, a Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras e a Inspetoria de Auditoria Municipal estão localizadas no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º As Inspetorias-Gerais de Controle Municipal - IGMs da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM têm as seguintes atribuições básicas:\r\n\r\nI - proceder ao exame e à instrução de processos, incluindo as análises posteriores à primeira decisão do Plenário do Tribunal de Contas nos processos referentes a inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta dos poderes públicos municipais, incluídas as fundações por eles instituídas ou mantidas, excluídos os dispostos nos art. 9ºA e 9ºB;\r\n\r\nII - examinar os processos, em sua área de atuação, sob a ótica da economicidade, solicitando o pronunciamento da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, conforme disposto no Ato Normativo TCE-RJ nº 78, de 3 de março de 2005, quando os itens cotados não constarem do Informativo de Preços e Custos de Produtos e Serviços, ou, ainda, apresentarem especificação diversa, excetuando-se os processos decorrentes de obras e serviços de engenharia, os quais serão encaminhados à Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, para igual propósito;\r\n\r\nIII - proceder ao exame e instrução dos processos de prestação de contas de órgãos e entidades municipais, excluído o disposto no art. 9ºA;\r\n\r\nIV - encaminhar os processos para revisão da instrução pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM nos termos do art. 7º.\r\n\r\n§ 1º As Inspetorias-Gerais têm as seguintes áreas de atuação, abrangendo Prefeituras, Câmaras Municipais, órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal:\r\n\r\n1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª IGM\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nAreal\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª IGM\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 3ª IGM\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nParaty\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n4ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 4ª IGM\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nItalva\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMendes\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nValença\r\n\r\nArt. 9ºA A Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras - IAF da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM tem as seguintes atribuições básicas:\r\n\r\nI - proceder ao exame e instrução de processos referentes às contas da Administração Financeira dos Governos Municipais jurisdicionados;\r\n\r\nII - proceder à análise dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios jurisdicionados;\r\n\r\nIII - encaminhar os processos para revisão da instrução pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM nos termos do art. 7º.\r\n\r\nArt. 9ºB A Inspetoria de Auditoria Municipal - IAM da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM tem as seguintes atribuições básicas:\r\n\r\nI - proceder à realização de auditorias e inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta dos poderes públicos municipais, incluídas as fundações por eles instituídas ou mantidas;\r\n\r\nII - encaminhar os processos para revisão da instrução pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM nos termos do art. 7º;\r\n\r\nIII - proceder às análises posteriores à primeira decisão do Plenário do Tribunal de Contas nos processos referentes a inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta dos poderes públicos municipais, incluídas as fundações por eles instituídas ou mantidas quando determinado pelo Secretário-Geral de Controle Externo ou pelo Subsecretário de Controle Municipal.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º As áreas de atuação das Inspetorias-Gerais de Controle Municipal - IGMs previstas neste Ato Normativo poderão ser alteradas, por necessidade de serviço, através de Ato do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizada a atualização do Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de fevereiro do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.01.2009.\r\n\r\nId: 720526"
                    ],
                    "720528": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 27.01.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.473 - Exonera ANA PAULA FERREIRA PEDROSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2661/0-4, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, da SUE, da SGE, e nomeia, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Auditor-Chefe, CCDAL 1, da Auditoria Interna, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.474 - Exonera CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1670/0-0, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Ferreira Pedrosa, matr. 02/2661/0-4, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nDE 28.01.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.477 - Exonera TARCISIO OSORIO DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2513/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI-5, do Subsecretário-Adjunto da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.478 - Exonera ANA LUCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3115/0-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI-6, do SEP, da CSB, da CGA, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente DAI-6, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.479 - Exonera MARIA JOSE HERDY, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/1613/3-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI-4, do Chefe de Serviço, do SEP, da CSB, da CGA, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças, da CAF, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.480 - Exonera DANIELA SANTANA DE CARVALHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3600/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI-5, do Coordenador-Geral da CEN, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.481 - Exonera REGINA SUELY DIAS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2846/0-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI-4, do Chefe de Serviço do SAL, da CSB, da CGA, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.482 - Nomeia JORGE LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Atividades Gerais, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.483 - Exonera GUSTAVO BASTOS MONTEIRO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/3706/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CAD, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Diretor-Geral da Diretoria Geral de Informática, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.484 - Exonera SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/3637/0-2, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da SSR, da SGE, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Diretor-Geral da Diretoria Geral de Informática, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.485 - Exonera SERGIO PAULO VIEIRA VILLAÇA, matr. 02/3832/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da SSI, da SGP, cargo que neste ato se extingue, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Diretor-Geral da Diretoria Geral de Informática, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.486 - Exonera CLAUDIO PONTES PEREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3099/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Secretário-Geral da SGP, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria Geral de Informática, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.487 - Exonera CARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/1879/0-6, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL-3, da CDS, da SSI, da SGP, cargo que nesse ato se extingue, em virtude da Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.488 - Exonera MARCIA ARANHA CLEMENTE DA FONSECA COSTA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/1871/0-0, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da CPO, da SSI, da SGP, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nQuebra Ato Executivo nº 16.489 - Nomeia CARLOS EDUARDO HENRIQUE FEIO DE LEMOS, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3796/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Assessoria de Apoio ao Usuário, da Diretoria Geral de Informática, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.490 - Exonera SOLANGE BARROS GONÇALVES, matr. 02/2976/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CDS, da SSI, da SGP, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 258, de 27.01.2009, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro, matr. 02/3807/0-1, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.491 - Exonera ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3103/0-5, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, da SSI, da SGP, cargo que neste ato se extingue, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria Geral de Informática, em vaga resultante da Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.492 - Exonera GUILHERME RODRIGUES AGUIRREZABAL, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2796/0-7, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da COO, da SGP, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.493 - Exonera MONICA DE CARVALHO MARCOLINO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2535/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Subsecretário-Adjunto da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Barbosa Teixeira, matr. 02/2784/0-0, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.494 - Exonera LUIZ MARCELO FONSECA MAGALHÃES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1894/0-2, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Secretário-Geral da SGE, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.495 - Exonera GLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2983/0-6, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 1ª IGE, da SUE, da SGE, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.496 - Exonera REGINA MARIA THEMISTOCLES ESPERANÇA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/0960/0-4, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 3ª IGE, da SUE, da SGE, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.497 - Exonera MARCOS FERREIRA DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2767/0-0, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL 3, da 2ª IGE, da SUE, da SGE, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.498 - Exonera CRISTINA DE CAMPOS CASANOVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2904/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral da CAE da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Mônica de Carvalho Marcolino, matr. 02/2535/0-9, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.499 - Exonera JOSE LUIZ LIMA ABREU, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3046/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto da Silva e Sousa, matr. 02/1670/0-0, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.500 - Exonera JOÃO CARLOS REICHMANN MADER, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3611/0-4, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CAM, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Cláudio Martinelli Murta, matr. 02/3615/0-2, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.501 - Exonera CLAUDIO MARTINELLI MURTA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3615/0-2, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CAE, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de João Carlos Reichmann Mader, matr. 02/3611/0-4, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.502 - Exonera WALTER AUGUSTO DE AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3707/0-7, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CEA, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jose Luiz Lima Abreu, matr. 02/3046/0-9, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.503 - Exonera CLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3783/0-3, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL-3, da CPR, da SSE, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.504 - Exonera DENISE DE BONA ROSSI, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2759/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração da Luiz Marcelo Fonseca Magalhães, matr. 02/1894/0-2, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.505 - Exonera JEFERSON LUIZ ROSA DE SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2575/0-1, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 4ª IGE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Glayson César Cardoso de Faria, matr. 02/2983/0-6, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.506 - Exonera JORGE ALBERTO DE CARVALHO MARCOLINO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1956/0-8, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 2ª IGE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matr. 02/2758/0-9, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.507 - Exonera FELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2703/0-4, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 5ª IGE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Alberto de Carvalho Marcolino, matr. 02/1956/0-8, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.508 - Exonera RENATO PEREIRA CARDOSO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1732/0-6, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 6ª IGE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 3ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Regina Maria Themistocles Esperança, matr. 02/0960/0-4, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.509 - Exonera ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2947/0-2, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL 4, da 3ª IGE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 6ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Renato Pereira Cardoso, matr. 02/1732/0-6, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.510 - Exonera ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2758/0-9, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 4ª IGE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 5ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Alberto Paiva Caldas, matr. 02/2703/0-4, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.511 - Exonera CLAUDIA BARBOSA TEIXEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2784/0-0, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL 4, da 2ª IGE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL 3, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Ferreira da Silva, matr. 02/2767/0-0, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.512 - Exonera DAVI BEZERRA DE LIMA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3450/0-6, do cargo em comissão de Inspetor-Regional, CCDAL 1, da 7ª IRE, da SUM , da SGE, cargo que neste ato se extingue, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.513 - Exonera ANDRE ROBERTO CARVALHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2950/0-1, do cargo em comissão de Inspetor-Regional, CCDAL 1, da 2ª IRE, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.514 - Exonera JOSE LUIZ DOS REIS QUEIROZ, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2843/0-0, do cargo em comissão de Inspetor-Regional, CCDAL 1, da 4ª IRE, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.515 - Exonera HUMBERTO HORST CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3635/0-8, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL 4, da 4ª IRE, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Inspetor- Geral, CCDAL 1, da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.516 - Exonera SERGIO RICARDO DO SACRAMENTO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3420/0-7, do cargo em comissão Inspetor-Setorial, CCDAL 3, da 7ª IRE, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº16.517 - Exonera MARCIO JOSE DE OLIVEIRA AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2683/0-4, do cargo em comissão de Inspetor-Regional, CCDAL 1, da 3ª IRE, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da Inspetoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.518 - Exonera EVANIR CORREA GRIGORINI, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Subsecretário-Adjunto da SSI, da SGP, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.519 - Exonera FABIO CESAR DE MATOS FERREIRA, matr. 02/3922/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CEN, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.520 - Exonera ANDRE MONTEIRO VALVA, matr. 02/3302/0-1, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da CSB, da CGA, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Humberto Fuxreiter, matr. 02/3337/0-0, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.521 - Exonera ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2871/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GC 5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de André Monteiro Valva, matr. 02/3302/0-1, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.522 - Exonera ROGERIO JOSE TJADER, matr. 02/3961/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SSE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02.2009. \r\n\r\nAto Executivo nº 16.523 - Exonera ANA MARIA SENNA PINHEIRO, matr. 02/3846/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Secretário-Geral da SSE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02 2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.524 - Exonera LILIAN MIRANDA DE AZEREDO FERREIRA, matr. 02/4013/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Secretário-Geral da SSE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução n° 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.02 2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.525 - Exonera MARCUS VINICIUS ALMADA MACEDO, matr. 02/4007/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Ge ral da CGA, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.02 2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.526 - Exonera MARCIO GUEDES, matr. 02/3836/0-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CCDAL-1, da APO, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue em virtude da Resolução n° 258, de 27.01.2009, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do GC-5, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Antonio de Araújo Kotsubo, matr. 02/3259/0-6, com validade a contar de 01.02 2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.527 - Exonera LUIZ ANTONIO DE ARAUJO KOTSUBO, matr. 02/3259/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do GC-5, com validade a contar de 01.02 2009.\r\n\r\nId: 720528"
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            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
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                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 300.110-8/2009 - Eunice dos Anjos Prado, matr. 02/1853/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 02.02.2009.\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 305.644-2/2008 - Cesar Maia Lourenço, matr. 02/2841/0-6. AUTORIZO o cancelamento da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 720494"
                    ]
                }
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            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
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                    "720488": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA Nº 08 , de 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nAutoriza o Subsecretário Adjunto de Controle de Pessoal e delega aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal o que se menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização, inclusive, dos atos de pessoal (item 2) e quanto a definir métodos de trabalho a serem desenvolvidos na área de competência da Subsecretaria de Controle de Pessoal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Subsecretário Adjunto de Controle de Pessoal a baixar atos de uniformização de entendimentos acerca do mérito de questões corriqueiramente analisadas pelas Inspetorias- Gerais de Controle de Pessoal nos processos de sua competência, já discutidas e pacificadas dentro da esfera da Subsecretaria Adjunta de Controle de Pessoal, inclusive em sede recursal, através da denominada Orientação Técnica/SUP.\r\n\r\nParágrafo único. As orientações técnicas entrarão em vigor a partir da data da aprovação pelo Secretário-Geral de Controle Externo e poderão ser revistas a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 2º As orientações técnicas serão enumeradas seguidamente, por ordem cronológica, iniciando pela de número 1 e registradas junto à SUP, que manterá arquivo das mesmas. \r\n\r\nParágrafo único. Os números das orientações técnicas alteradas não poderão ser aproveitados para outras orientações técnicas. A inclusão, revisão, cancelamento ou restabelecimento de orientação técnica far-se-á com um novo número, na série, ficando vago o anterior, com a nota correspondente.\r\n\r\nArt. 3º As orientações técnicas adotadas pela Subsecretaria Adjunta de Controle de Pessoal serão repassadas para aprovação, via memorando, à Secretaria-Geral de Controle Externo, que, posteriormente, as encaminhará ao Gabinete da Presidência para conhecimento do tema.\r\n\r\nArt. 4º As Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal subordinadas à Subsecretaria Adjunta de Controle de Pessoal adotarão os temas pacificados, na instrução dos processos, fazendo referência, ao final da informação, à orientação técnica que está sendo aplicada ao caso concreto, apontando o número correspondente, dispensando-se a indicação complementar de julgados no mesmo sentido, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 5º Os processos elencados nos incisos I a V do artigo 1º da Portaria SGE nº 4/09, de 13 de janeiro de 2009, de competência da Subsecretaria Adjunta de Controle de Pessoal, cujas matérias estejam abarcadas por orientação técnica, serão encaminhados pelos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal ou seus substitutos e, na ausência daqueles, diretamente ao Ministério Público Especial, para posterior remessa ao Gabinete da Presidência e distribuição aos Senhores Conselheiros, em prosseguimento e conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º Os processos arrolados nos incisos I a XII do artigo 2º da Portaria SGE nº 4/09, de 13 de janeiro de 2009, de competência da Subsecretaria Adjunta de Controle de Pessoal, inclusive em esfera recursal, cujas matérias estejam abarcadas por orientação técnica, serão encaminhados diretamente à Secretaria-Geral de Controle Externo pelos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal ou seus substitutos, na ausência daqueles, em prosseguimento e conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 7º Os processos cuja matéria ainda não esteja sob o comando de orientação técnica, bem como aqueles não previstos nos artigos 5º e 6º desta Portaria ou que se refiram a assuntos de natureza relevante, serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário Adjunto de Controle de Pessoal para análise que, posteriormente, encaminhará ao Secretário-Geral de Controle Externo, em prosseguimento, observados os casos de delegação previstos na Portaria SGE nº 4/09, de 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 8° Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data e que tenham adotado os procedimentos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009, e terá vigência até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 10. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nApós a análise feita nesses autos e nos termos da Portaria SGE nº 08/09, de 13 de janeiro de 2009, em especial atenção aos artigos 4º e 5º, adotamos, neste caso concreto, a Orientação Técnica/SUP nº (número e data da aprovação), pelo que fazemos a remessa dos autos diretamente ao Ministério Público Especial, para posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência e distribuição aos Senhores Conselheiros, em prosseguimento.\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nApós a análise feita nesses autos e nos termos da Portaria SGE nº 08/09, de 13 de janeiro de 2009, em especial atenção aos artigos 4º e 6º, adotamos, neste caso concreto, a Orientação Técnica/SUP nº (número e data da aprovação), pelo que fazemos a remessa direta dos autos à Secretaria-Geral de Controle Externo, em prosseguimento.\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no original no D.O. de 15.01.09.\r\n\r\nId: 720488"
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                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "720608": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA SESSÃO PREPARATÓRIA E POSTERIOR ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 15 HORAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao preceito do Artigo 107, § 3º da Constituição Estadual, combinado com o Artigo 6º e seus parágrafos do Regimento Interno e na forma que preconizam o Artigo 7º e seguintes do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados para Sessão Preparatória e posterior eleição dos Membros da Mesa Diretora a realizar-se no próximo dia 2 de fevereiro de 2009, segunda-feira, que se iniciará às 15 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE ABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA A REALIZAR-SE NO DIA 03.02.2009, TERÇA-FEIRA, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, E DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 04 E 05 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2009, terça-feira, a se iniciar com a Solenidade de Abertura da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, às 14 horas e 30 minutos, e para as ORDENS DO DIA a seguir discriminadas.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 34/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORIENTAÇÃO RELATIVA AO MANUSEIO DE AGROTÓXICOS E SIMILARES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, COMTE BITTENCOURT, ROGÉRIO CABRAL, GLAUCO LOPES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 982/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE INSTITUI A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS QUANDO TRANSPORTADAS EM AUTOMÓVEIS”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, MARCELO SIMÃO, WAGNER MONTES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1621/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GENTE BRASIL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ATILA NUNES E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 672/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IRMÃ CELMA CALVÃO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 673/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. CLÁUDIO SCHMIDT.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 674/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DO 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, TENENTE-CORONEL SR. EVANDRO BEZERRA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 698/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO MÉDICO VETERINÁRIO, DR. MARCELO JUNQUEIRA FERRAZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 712/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO DE DANÇA ALEX DE CARVALHO - CDAC, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 725/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR DIRCEU BENEDITO DE PAULA,\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 554/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONDO SOBRE O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES CIVIS ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 559/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO BAIRRO JARDIM BEVERLY, NO MUNICIPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 779/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.782, DE 23 DE JUNHO DE 2.006, QUE PROÍBE A ABERTURA DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDAS COMO “LAN HOUSES”, A UMA DISTÂNCIA MENOR QUE 1 (HUM) MIL METROS DAS UNIDADES DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 648/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1124/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FACULDADE JÁ - IFJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1789/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONCEDE O NOME DE DESEMBARGADOR PAULO CESAR SALOMÃO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TIJUCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1820/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA VIGILANTES EM AÇÃO COMUNITÁRIA - VAC.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 827/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO CLIENTE, O TEXTO INTEGRAL DA EMENTA DA LEI Nº2868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, OLNEY BOTELHO E JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1806/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RENATO DE JESUS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA JOSÉ DANTAS RUIZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 737/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO CIVIL JOSÉ LUIZ ALQUÉRES\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 738/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE O “DIPLOMA CRISTO REDENTOR” A EMPRESA TAP - TANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 504/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 578/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO BAIRRO JARDIM TIRADENTES, NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 275/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM A PERSONALIDADES QUE SE DESTACARAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 293/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. OSCAR BERRO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS .\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 796-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “ SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO MAU COLESTEROL”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 990-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL DE PACIENTES ANTES DE TODOS OS PROCEDIMENTOS FEITOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 803/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS GRUPO DA VIDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1022/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES CUJAS PROPRIEDADES ESTEJAM EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1932/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CRIA, NO ÂMBITO ESTADUAL, A RENDA MÍNIMA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), POR PARTIDA, A TÍTULO DE SUBSÍDIO, PARA AS EQUIPES PARTICIPANTES DA TAÇA GUANABARA E TAÇA RIO, NO CAMPEONATO DA 1ª DIVISÃO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1241/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHINESA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1818/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE KINDERDORF-RIO” ”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nQuebra EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 739/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO DE SERESTAS E SERENATAS \"BOA NOITE AMOR\" DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PELOS DEZ ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 740/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO MÉDICO, DR. JAVIER RONALD FLORES MORELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 745/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO ÉDISON DOS SANTOS NEVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 435/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 509/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAR PARCERIA COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ PARA IMPLANTAÇÃO DA UNACON - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 285/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV/AIDS E A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 287/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO EXM. DR. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 292/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. ALBINO BELOTTO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 720608"
                ]
            },
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                    "720609": [
                        "II - Resoluções",
                        "SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 09.09.2008 A 17.12.2008\r\n\r\nAos nove dias do mês de setembro de ano de dois mil e oito, às doze horas e quarenta e três minutos, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani e com a presença dos Senhores Deputados Coronel Jairo, 1º vice-presidente, Gilberto Palamares, 2º vice-presidente; Pedro Fernandes, 3º vice-presidente; Gerson Bergher, 4º vice-presidente; Graça Matos, 1º secretária; Zito, 2º secretário; Dica, 3º secretário; Fábio Silva, 4º secretário; Armando José, 2º suplente; Edino Fonseca, 4º suplente; presentes também os Senhores Deputados Domingos Brazão, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mário Marques e Paulo Melo. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente demonstra o rigor com que a Assembléia Legislativa agiu frente às denúncias envolvendo representantes desta Casa, o que se pode comprovar por meio da cassação de três mandatos ao longo desta Legislatura; lembra que esta Casa decidiu, ainda, pela anulação de uma prisão, que considerou arbitrária e inconstitucional, e pela manutenção de outra, na qual o flagrante foi explicitado; prosseguindo, apresenta três Projetos de Lei que serão submetidos à apreciação da Casa: o primeiro disciplina, dentro do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de equipamentos de interceptação de fluxos de comunicações em sistemas de informática e telemática, bem como de escuta ambiental; lembra que é dever da Assembléia Legislativa lutar pela legalidade do uso deste equipamento, já que é um importantíssimo meio tecnológico de repressão criminal, não admitindo, todavia, o seu uso indiscriminado e a forma repugnante com que a vida da População honesta do Estado do Rio de Janeiro vem sendo escancarada; o segundo Projeto disciplina a cessão de policiais civis e militares e agentes penitenciários a outros Poderes, tais como, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e municípios, fixando limites para o efetivo necessário ao serviço de escolta de Chefe de Poder ou Instituição, estadual ou municipal; o terceiro Projeto estabelece a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas para o exercício dos cargos, empregos e funções nos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria Pública; relata que a probidade na Administração Pública contribui para o fortalecimento da cidadania e da democracia e que é dever desta Casa de Leis fornecer ao Povo do Estado do Rio de Janeiro os meios legais de proteção à moralidade pública; mostra que, para a busca e construção de uma sociedade livre, justa e solidária, torna-se necessária uma permanente fiscalização patrimonial dos servidores das carreiras do Estado. Lida e aprovada a Ata da Reunião anterior, passa a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhar Processo nº 10679/2008; 02) deferir o requerimento de urgência, de autoria do Deputado Paulo Ramos, para a tramitação do Projeto de Lei nº 1666/2008 (Mensagem 01/2008 do Poder Judiciário), que “Dispõe sobre a composiação das perdas salariais dos servidores do poder judiciário do Estado do Rio de Janeiro”; 03) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 01/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de IBGEN EDUCACIONAL LTDA, a djudicando-lhe a prestação dos serviços no Processo nº 21424/2007 - Escola do Legislativo; 04) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 15/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de KELPLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, adjudicando-lhe a prestação do material, no Processo nº 306/2008 - Departamento de Transportes; 05) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 14/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MULTIFUNÇÃO COM. E SERV. DE EQUIP. DE ESCRITÓRIO LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 1995/2008 - Setor de Som; 06) homologar, vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 13/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALVES E FILHOS LTDA, adjudicado-lhe a prestação do material, no Processo nº 7244/2008 - Departamento de Material; 07) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 16/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 7398/2008 -Departamento de Transportes; 08) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral a emissão de NAD em favor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro visando a realização do Programa de Extensão e de Especialização em Pensamento Social e Estrutura Política do Rio de Janeiro, no Processo nº 7461/2008 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 09) deferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 11192/2008 - IPALERJ; 10) deferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 11365/2008 - IPALERJ; 11) deferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 11193/2008 - IPALERJ; 12) autorizar a emissão de NAD em favor de PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12055/2008 - Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS; 13) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11999/2008 - Universidade Federal Fluminense; 14) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11998/2008 - Universidade Federal Fluminense; 15) autorizar a emissão de NAD em favor de VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, relativamente ao mês de julho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11925/2008 - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A; 16) autorizar a emissão de NAD em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, relativamente ao mês de julho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11924/2008 - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A; 17) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no Processo nº 11840/2008 - Ministério da Saúde, relativamente ao mês de julho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 18) oficiar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, comunicando a rejeição da notificação 3º PJCID nº 137/08, bem como proibir a Senhora Diretora-Geral de Recursos Humanos de responder a referida notificação - Processo nº 12090/2008 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; 19) aprovar Ato N/MD/Nº 534/2008 que DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ANOS 2002 E 2003; 20) rescindir o contrato de prestação de serviço de manutenção do sistema de ar condicionado central do edifício Engenheiro Leonel Brizola, prestados pela empresa Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda, nos termos do que dispõe o Art. 79, caput. I, c/c o Art. 78, caput. I, da Lei nº 8666/93, no Processo nº 8921/2006 - Departamento de Engenharia; 21) conhecer e negar, com base no parecer da Procuradoria-Geral, provimento ao recurso de ofício interposto pelo Senhor Pregoeiro e, em consequência, homologar o resultado do Pregão Presencial nº 08/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de KAPX Com. Serv. Ltda, no Processo nº 19323/2007 - Comissão Especial de Pregão; 22) contratar emergencialmente, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a empresa OAM Comercial e Serviços Ltda, sendo dispensável a licitação com base no Art. 24, caput IV, da Lei Federal 8666/93, no Processo nº 12719/2008 - Departamento de Engenharia; 23) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 09/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Garuda Viagens Turismo e Eventos Ltda, no Processo nº 8259/2008 - Chefia de Cerimonial; 24) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Nigraph Tecnologia Ltda, no Processo nº 1828/200 - Diretoria-Geral de Administração; 25) reconhecer, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da Fundação Getúlio Vargas, no Processo nº 7104/2008 - Coordenadoria de Projetos Especiais; 26) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12476/2005 - IBGE; 27) autorizar a emissão de NAD em favor da extinta RFFSA, atual VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13152/2008 - RFFSA; 28) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12739/2008 - DATAPREV; 29) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12682/2008 - RFFSA; 30) autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12628/2008 - CEF; 31) autorizar a emissão de NAD em favor do Instito Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12473/2008 - IBGE; 32) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12295/2008 - Ministério dos Transportes; 33) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12134/2008 - Ministério da Saúde; 34) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11906/2008 - CODERTE; 35) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11332/2008 - DATAPREV; 36) autorizar a emissão de NAD em favor do Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11331/2008 - IBGE; 37) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12493/2008 - Banco do Brasil S/A; 38) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo 11177/2008 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 39) autorizar a emissão de NAD em favor de VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido da extinta RFFSA, relativamente ao mês de agosto de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13153/2008 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A; 40) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de julho de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 10910/2008 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 41) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11240/2008 - Ministério dos Transportes; 42) autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de julho de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11330/2008 - Caixa Econômica Federal; 43) autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 10684/2008 - Caixa Econômica Federal; 44) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de julho de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11329/2008 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU; 45) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante do Processo nº 11198/2008 - Ipalerj; 46) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante do Processo nº 11366/2008 - Ipalerj; 47) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante do Processo nº 11194/2008 - Ipalerj; 48) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante do Processo nº 11195/2008 - Ipalerj; 49) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante do Processo nº 11196/2008 - Ipalerj; 50) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante do Processo nº 11197/2008 - Ipalerj; 51) indeferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, o solicitado no Processo nº 11828/2008 -IBGE; 52) indeferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, o solicitado no Processo nº 3489/2008 - Ministério da Educação; 53) autorizar, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal - CEF, referente aos juros decorrentes do atraso no ressarcimento de salários de servidora cedida, relativamente aos meses de maio de junho de 2008 - Processo nº 11774/2008 - Caixa Econômica Federal; 54) aceitar o ônus de que trata o Processo nº 12149/2008 - Presidência; 55) decidir, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto através do Processo ALERJ nº 12479/2008 e homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 07/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MAPFRE VERA CRUZ S/A, adjudicando-lhe a prestação dos serviços, no Processo nº 8869/2008 - Departamento de Transportes; 56) autorizar, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da Editora Jornalística Alberto S/A, visando à renovação das assinaturas anuais do Jornal “O Fluminense”, no Processo nº 12649/2008 - Editora Jornalística Alberto S/A; 57) autorizar, observadas as recomendações da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 16/2007 pelo período de 03 (três) meses, no Processo nº 13076/2008 - Escola do Legislativo; 58) autorizar, com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da Empresa Sazão Gráfica Editora Ltda, visando à renovação das assinaturas anuais do Jornal “Tribuna da Imprensa”, no Processo nº 13116/2008 - Sazão Gráfica Editora Ltda; 59) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao Prosseguimento dos Autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 17/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de S&D Consultoria Organizacional e Recursos Humanos, adjudicando-lhe a prestação dos serviços, no Processo nº 10433/2008 - Escola do Legislativo; 60) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 12/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LACERDA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, no Processo nº 6503/2008 - Departamento de Informática; 61) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 11/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ENERGYWORK COM. SER. ELETRONICOS, no Processo nº 791/2008 - Departamento do Informática; 62) autorizar a emissão de NAD em favor de Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relativamente ao mês de setembro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13196/2008 - Petrobras; 63) autorizar a emissão de NAD em favor do Minsitério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13437/2008 - Ministério dos Transportes; 64) autorizar a emissão de NAD em favor da DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13480/2008 - DATAPREV; 65) autorizar a emissão de NAD em favor da DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13481/2008 - DATAPREV; 66) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13269/2008 -Universidade Federal Fluminense; 67) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13270/2008 -Universidade Federal Fluminense; 68) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13271/2008 -Universidade Federal Fluminense; 69) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da Editora O Dia S/A, referente à renovação de 70 (setenta) assinaturas, sendo inexigível a licitação nos termos do Art. 25, caput, da Lei 8666/93, no Processo nº 13523/2008 - Editora O Dia S/A; 70) referendar a autorização da CESSÃO expressa no Processo nº 12693/2007, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 12693/2007 - Aparecida Gama; 71 ) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto/2008, no Processo nº 12007/2008 - Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro; 72) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto/2008, no Processo nº 13301/2008 - Ministério da Saúde; 73) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da CODERTE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro/2008, no Processo nº 13511/2008 - CODERTE; 74) autorizar, a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13685/2008 - CBTU; 75) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13728/2008 - DATAPREV; 76) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13729/2008 -IBGE; 77) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13732/2008 - IBGE; 78) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13770/2008 - UFRJ; 79) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13771/2008 - UFRJ; 80) autorizar, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do contrato de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos dos Departamentos de Assistência Médica e Odontológica, nos termos do Art. 57, caput, Inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 7410/2007 - Departamento de Assistência Médica; 81) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Concorrência nº 02/2008 e autorizar a emissão de NAD, em favor de DIGILAB S/A, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 9396/2008 - TV ALERJ; 82) aguardar, informada do iminente julgamento da Ação de Inconstitucionalidade nº 4086 sobre a Resolução TSE nº 22.610/2007, a decisão do Supremo Tribunal, cabendo à Procuradoria-Geral seu acompanhamento, no Processo nº 14824/2008 - Tribunal Regional Eleitoral; 83) oficiar a Desembargadora-Relatora do Processo nº 04/08, referente ao Deputado Natalino, aguardando-se resposta, no Processo nº 14825/2008 - Corregedoria Parlamentar; 84) autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 20/2004, para prestação de serviços de operação e manutenção dos sistemas centrais de ar condicionado dos Palácios Tiradentes e XXIII de Julho, no Processo nº 16955/2003 - Diretoria-Geral de Administração; 85) decidir, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto de ofício pelo Senhor Pregoeiro, relativamente ao Pregão Presencial nº 10/2008, mantendo-se integralmente as decisões preferidas e, consequentemente, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 10/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de Multifunção Comércio e Serviços de Equipamentos de Escritório Ltda, no Processo nº 11695/2007 - Departamento de Patrimônio; 86) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do contrato administrativo nº 19/2007, conforme regra inscrita no Art. 57, caput, II, da Lei Federal 8666/93, no Processo nº 11714/2007 - Departamento do Patrimônio; 87) reconhecer, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a elaboração do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Associação dos Amigos Deficientes Físicos AADEF - Processo nº 19912/2007 - Departamento de Material; 88) decidir, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pela rescisão unilateral do Contrato Administrativo decorrente do Convite nº 06/2008, com fulcro no Art. 79, caput I, da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº 4798/2008 - Departamento de Assistência Médica; 89) decidir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso apresentado através do Processo ALERJ nº 1321/2008 - Departamento de Informática - Processo nº 6305/2008 - Departamento de Informática; 90) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 15/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de L. F. J Blindagens Comércio e Serviços S/A - Processo nº 10278/2008 - Departamento de Transportes; 91) indeferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 12495/2008 - Reginaldo Costa; 92) decidir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, pelo desacolhimento do pedido de reconsideração, mantida a decisão proferida no Processo nº 978/2008 - Processo nº 12602/2008 - Milton Pereira; 93) decidir, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pela suspensão pelo período de 03 (três) meses da empresa Celest Brasilía Condicionamento de Ar Ltda de participar de licitaçãoes nesta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº 12637/2008 - Diretoria-Geral de Administração; 94) decidir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela suspensão da empresa Super Dime Produtos Médicos Ltda, de participar pelo período de 02 (dois) anos de licitações promovidas por essa Casa de Leis, conforme regra inscrita no Art. 87, caput III, da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº 13537/2008 - Diretoria-Geral de Administração; 95) autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao pagamento de juros pelo atraso no reembolso da remuneração da servidora cedida ao mês de abril de 2008 - Processo nº 10684/2008 - Caixa Econômica Federal; 96) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 13257/2008 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 97) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14108/2008 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 98) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14158/2008 - Banco do Brasil S/A; 99) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidora cedida, relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14208/2008 - Universidade Federal Fluminense; 100) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidora cedida, relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14210/2008 - Universidade Federal Fluminense; 101) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14211/2008 - Universidade Federal Fluminense; 102) autorizar a emissão de NAD em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovia S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14344/2008 -VALEC; 103) autorizar a emissão de NAD em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovia S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido da extinta RFFSA, relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14345/2008 -VALEC; 104) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14408/2008 - Universidade Federal Fluminense; 105) decidir, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento do recurso interposto pela empresa Maxwall Rio Locações Com. Serv. Ltda e, consequentemente, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 016/2008, autorizando a emissão da respectiva NAD em favor de KELPEX Com. SErv. Ltda, adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 10280/2008 - Departamento de Informática; 106) autorizar, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 02/2007, firmado entre a ALERJ e a ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - Processo nº 13171/2008 - Departamento de Transportes; 107) indeferir, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, o solicitado Processo nº 11652/2008 - Ipalerj; 108) deferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o solicitado no Processo nº 13839/2008 - Ipalerj; 109) deferir, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, o solicitado no Processo nº 13925/2008 - Ipalerj; 110) deferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o solicitado no Processo nº 14032/2008 - Ipalerj; 111) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 14407/2008 - Universidade Federal Fluminense; 112) encaminhar cautelarmente o Processo nº 2140/2004 para a oitiva do Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o processo TCE/RJ nº 101.683-8/05; 113) conceder, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, aposentadoria por invalidez ao servidor Wanderley Rosa, matrícula nº 201.353-0, e determinar a lavratura do respectivo Ato - Processo nº 8135/2008 - Departamento de Assistência Médica; 114) autorizar a prorrogação do contrato administrativo decorrente do Convite nº 52/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13584/2007 - Departamento de informática; 115) relevar a aplicação de multa, com base na informação de fls. 34 do Processo nº 20786/2007 - Departamento de Patrimônio; 116) decidir, com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso - Processo nº 3316/2008 - Deborah Botelho; 117) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa para fazer frente às despesas no exercício de 2009, relativas ao Convênio celebrado com a União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale - Processo nº 13538/2008 - Gab. De. Aparecida Gama; 118) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Embratel - Empresa Brasileira de Telecomnicações S.A, para custear as despesas com telefonia estimadas para o exercício de 2009 - Processo nº 14593/2008 - Departamento de Expediente e Comunicações; 119) autorizar a emissão por Empenho por Estimativa em favor de Telemar Telecomunicações S.A, para custear as despesas com telefonia estimadas para o exercício de 2009 - Processo nº 14594/2008 - Departamento de Expediente e Comunicações; 120) autorizar a emissão por Empenho de Estimativa em favor de Intelig Telecomunicações Ltda, para custear as despesas com telefonia estimadas para o exercício de 2009 - Departamento de Expediente e Comunicações; 121) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Águas de Niteroi S/A, para custer as despesas com fornecimento de água nas dependências do Departamento de Transportes - Apoio - Niteroi estimadas para o exercício de 2009 - Processo nº 14658/2008 - Departamento de Patrimônio; 122) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para custear as despesas com fornecimento de água estimadas para o exercício de 2009 - Processo nº 14659/2008 - Departamento de Patrimônio; 123) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de LIGHT - Seviços de Eletrecidade S/A, para custeio das despesas com fornecimento de energia elétrica referente ao exercício de 2009 - Processo nº 14660/2008 - Departmento de Patrimônio; 124) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Ampla (CERJ - Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro) para custear as despesas com fornecimento de energia elétrica nas dependências do Departamento de Transportes - Apoio - Niterói estimadas para o exercício de 2009 - Processo nº 14661/2008 - Departamento de Patrimônio; 125) autorizar,nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, visando o monitoramento da Exposição Permanente “Palácio Tiradentes - Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” - Processo nº 14877/2008 - DGA; 126) referendar a autorização da Cessão expressa no Processo nº 1100/2008, determinando a respectiva baixa patrimonial; 127) referendar a autorização de doação expressa no Processo nº 11694/2008, determinando a respectiva baixa patrimonial; 128) referendar a autorização da Cessão expressa no Processo nº 1386/2008, determinando a respectiva baixa patrimonial; 129) referendar a autorização de Cessão expressa no Processo nº 1480/2008, determinando a respectiva baixa patrimonial; 130) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 35/2006, firmado com a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - Andef - Processo nº 14769/2006 - Departamento de Patrimônio; 131) deferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o solicitado no Processo nº 14368/2008 - Rosalice Magaldi Fernandes; 132) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Turisrio, com o escopo de custear as despesas com passagens aéreas no exercício de 2009, sendo dispensável a licitação nos termos do Art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº 14066/2008 - Chefia de Cerimonial; 133) autorizar, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 25/2007, firmando entre a Alerj e a empresa BAsitel Telecomunicações Ltda - Processo nº 9508/2007 - Departamento de Patrimônio; 134) decidir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento dos recursos apresentados através do Processo nº 11397/2008 - Departamento de Assistência Médica; 135) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 18/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GBG Peneus Ltda - Processo nº 10034/2008 - Departamento de Transportes; 136) homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 02/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de KS Telecomunicaçãoes Ltda, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 6305/2008 - Departamento de Informática; 137) autorizar,nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral,a prorrogação do contrato adminsitrativo nº 07/2006, firmado entre a Alerj e a Video Clipping Produções Ltda - Processo nº 9571/2005 - Departamento de Comunicação Social; 138) indeferir o solicitado no Processo nº 10645/2008 - Waldemira da Silva; 139) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prossegimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 21/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Miguel Hernandez Indústria Mecânica Ltda - Processo nº 10999/2008 - Chefia de Cerimonial; 140) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 17/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Ingram Micro Tecnologia e Informática Ltda - Processo nº 6334/2008 - Departamento de Informática; 141) autorizar, nos termos da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 34/2006, firmado com a Associação dos Amigos dos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF - Processo nº 14593/2006 - Departamento de Patrimônio; 142) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 15093/2008 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU; 143) autorizar a emissão de NAD em favor de Petroleo Brasileiro SA - Petrobras, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14670/2008 - Petroleo Brasileiro SA - Petrobras; 144) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14669/2008 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 145) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14572/2008 - Ministério da Saúde; 146) autorizar a emissão de NAD em favor de Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14991/2008 - Previdência Social DATAPREV; 147) autorizar a emissão de NAD em favor do Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14992/2008 - IBGE; 148) autorizar a emissão de NAD em favor do Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14960/2008 - IBGE; 149) autorizar a emissão de NAD em favor do Minsitério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14714/2008 - Ministério dos Transportes; 150) autorizar a emissão de NAD em favor do Minsitério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14571/2008 - Ministério da Saúde; 151) autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 15178/2008 - Caixa Econômica Federal - CEF; 152) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil SA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 15063/2008 - Banco do Brasil AS; 153) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 15442/2008 - Universidade Federal Fluminense; 154) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 15443/2008 - Universidade Federal Fluminense; 155) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 15444/2008 - Universidade Federal Fluminense; 156) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes - CEFAN, visando a hospedagem dos participantes do Parlamento Juvenil - Processo nº 15767/2008 - Coordenadoria de Projetos Especiais; 157) autorizar, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2008 - Processo nº 5773/2007 - Departamento de Transportes; 158) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 25/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de Civil Master Projetos e Construções Ltda, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 449/2008 - Departamento de Patrimônio; 159) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 19/2008 e autorizar a emissão de NAD em favor de TROPMIG Comércio de Materiais Ltda, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 8383/2008 - Departamento de Engenharia e Arquitetura; 160) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 24/2008 e autorizar a emisão da respectiva NAD em favor de MSDTEL Multiservice Digital Telecom Ltda, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 9079/2008 - Escola do Legislativo; 161) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 26/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de L. C. B. de Oliveira Studio Gráfico ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 10063/2008 - Escola do Legislativo; 162) autorizar, em carater emergencial, a emissão de NAD em favor da empresa Claraboia Comércio e Consignação de Veículos Ltda, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14973/2008 - Departmento de Transportes; 163) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação emergencial, pelo período de 30 (trinta) dias, da empresa Clarabia Comércio e Consignação de Veículos Ltda, referente à locação de 01 (um) veículo blindado, nos termos que dispõe o Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93 - Processo nº 15441/2008 - Departamento de Transportes; 164) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 23/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Santana e Pontes Construções Ltda, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 12415/2008 - Departamento de Engenharia; 165) autorizar a doação dos bens relacionados às fls. 10 do Processo nº 15300/2008 pela Comissão de Controle de Bens Patrimoniais, a serem distribuídos aos vencedores do “Prêmio Leila Diniz” instituído pela Resolução nº 850/2005 - Processo nº 15300/2008 - Deputado Inês Pandeló; 166) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2007, firmando entre a Alerj e a AADEF - Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - Processo nº 15312/2006 - Departamento de Patrimônio; 167) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação dos serviços prestados à Alerj pela empresa Walprint Gráfica e Editora Ltda - Processo nº 16313/2007 - Departamento de Comunicação Social; 168) autorizar a doação solicitada à fls. 02 do Processo nº 16487/2008 - Prefeitura Municipal de Laje de Muriaé;169) autorizar Empenho por Estimativa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor de Telemar Norte Leste S/A, com escopo de complementar o custeio das despesas estimadas para o exercício de 2008 - Processo nº 21259/2008 - Departamento de Expediente e Comunicação; 170) decidir, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento dos recursos interpostos através dos Processos nºs 14995/2008 e 14997/2008, relativos ao Convite nº 12/2008 - Processo nº 5566/2007 - Departamento de Patrimônio; 171) acolher o Parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, relativamente à consulta do Sindalerj - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, a propósito da aplicação de dispositivos da Resolução nº 590/94 - Processo nº 4962/2008 - SINDALERJ; 172) homologar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 14/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor da empresa NIT PLUS Comércio e Serviços Ltda, 2º colocada no certame, face a desistência da empresa vencedora, tendo sido acordado que o serviço será prestado com o mesmo preço proposto pela 1º colocada - Processo nº 10719/2008 - Departamento de Material; 173) aplicar, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral e em face do descumprimento integral da proposta decorrente do Pregão Presencial nº 14/2008, à empresa Diboá Comercial Ltda, a pena de impedimento de licitar e contratar com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 3 (três) meses - Processo nº 14431/2008 - Diretoria-Geral de Administração; 174) distribuir aos Senhores Deputados: Coronel Jairo, os Requerimentos nºs 275/2008, 276/2008, 277/2008, 278/2008, 283/2008, 285/2008, 291/2008; Gilberto Palmares, os Requerimentos nsº 279/2008, 282/2008, 284/2008, 286/2008, 287/2008, 288/2008, 292/2008, 293/2008; para os quais solicitaram alguns minutos para emitirem os seus pareceres; 175) aprovar os pareceres dos Relatores: Deputado Coronel Jairo, favorável aos Requerimentos nºs 275/2008, 276/2008, 277/2008, 278/2008, 283/2008 285/2008, 291/2008; Deputado Gilberto Palamares, favorável aos Requerimentos nºs 279/2008, 282/2008, 284/2008, 286/2008, 287/2008, 288/2008, 292/2008, 293/2008; 176) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados nos Processos nºs: 12553, 12554, 12563, 12564, 12488, 12489, 12605, 12606, 12607, 12624, 12527, 12623, 12552, 12556, 12557, 12434, 12614, 12615, 12616, 12592, 12593, 12691, 12397, 12535, 12681, 12423, 12503, 12558, 12763, 12330, 12765, 12367, 12522, 12523, 12536, 12586, 12732, 12729, 12730, 12970, 12839, 12562, 12838, 12694, 12608, 12572, 12575, 12906, 12907, 12752, 12570, 12571, 12271, 12892, 12871, 11843, 12740, 12741, 12742, 12743, 12715, 12893, 12566, 12454, 11412, 12408, 12409, 12892, 13002, 12977, 12561, 12910, 13192, 13193, 12866, 13102, 13239, 13233, 12401, 13006, 13008, 13009, 13010, 12573, 12574, 13037, 13038, 13039, 13117, 13274, 13283, 13285, 13286, 13282, 12596, 12994, 12857, 12858, 13326, 13327, 13313, 13331, 13332, 13333, 13334, 13335, 13336, 13295, 13296, 13314, 13059, 13060, 13337, 13338, 13147, 13339, 13340, 13185, 11592, 13348, 13349, 13363, 13000, 13360, 13430, 13448, 13449, 13362, 13497, 13432, 13434, 13436, 13515, 13516, 13517, 13518, 13519, 13520, 13448, 13449, 13410, 13565, 13361, 13462, 13463, 13417, 9292, 13584, 13645, 13634, 13492, 13844, 13609, 13890, 13889, 13888, 13857, 13657, 13909, 13910, 12093, 12621, 13090, 12459, 13788, 13785, 13604, 12094, 13635, 13955, 14050, 14051, 13846, 11941, 14248, 14325, 14392, 14426, 14401, 14195, 14087, 14088, 13980, 14084, 14436, 14437, 14438, 13813, 13814, 14264, 14296, 14076, 14077, 14078, 14079, 14491, 14274, 14275, 13454, 13916, 13918, 14795, 14799, 14800, 14801, 14802, 14811, 14812, 14826, 14673, 14789, 14479, 14480, 12733, 14217, 14586, 14587, 14297, 14868, 14676, 14827, 14757, 14758, 14455; 13184, 14700, 13091, 14508, 14511, 14716, 13095, 14672, 14674, 14675, 14677, 14279, 14456, 14457, 14506, 14588, 14589, 14610, 14575, 14536, 14537, 14507, 14509, 14324, 14458, 14483, 14864, 14849, 14850, 14433, 14604, 14605, 14606, 14607, 14608, 14609, 14872, 14873, 14886, 13364, 14817, 14951, 14962, 14917, 14432, 14987, 14870, 14907, 14895, 14896, 14299, 14300, 15069, 15070, 15062, 15064, 15065, 15019, 14818, 14914, 14945, 14944, 15138, 15137, 14841, 12734, 14143, 14352, 15098, 15099, 14434, 14435, 15018, 15147, 15176, 15273, 14692, 15109; 15305; 14885, 15615, 15615, 14925, 15143, 15144, 15613, 15616, 15271, 15272, 15023, 15024, 15025, 15026, 15027, 15028, 15291, 15292, 15293, 15294,15295, 15296, 15297, 15298, 15299, 15696, 15322, 15336, 15337, 15614, 15615, 15530, 15531, 15532, 15533, 15534, 15535, 15537, 15538, 15539, 15541, 15542, 15543, 15544, 15545, 15546, 15547, 15549, 15550, 15551, 15552, 15553, 15554, 15555, 15556, 15557, 15558, 15559, 15561, 15562, 15563, 15564, 15565, 15566, 15567, 15568, 15569, 15570, 15571, 15572, 15573, 15575, 15576, 15577, 15578, 15579, 15580, 15581, 15846, 15340, 15341, 15342, 15343, 15344, 15345, 15346, 15347, 15688, 15689, 15627, 15760, 15761, 15762, 15674, 15675, 15854, 15855, 15856, 15885, 15886, 14467, 15754, 15818, 15819, 15921, 15919, 15920, 15984, 15935, 15118, 15119, 15120, 15121, 15122, 15123, 15695, 16043, 15998, 15898, 15914, 15915, 14777, 14778, 15964, 15965, 15782, 15783, 15934, 15899, 15900, 15901, 15902, 15903, 15904, 15905, 15906, 15907, 15909, 15910, 15911, 15912, 15913, 15956, 15957, 16119, 16120, 16180, 16181, 16182, 16183, 16184, 16185, 15239, 15240, 160313, 16014, 16172, 16158, 16132, 16133, 16135, 16136, 16137, 16138, 16140, 16141, 16142, 16143, 16144, 16145, 16146, 16147, 16148, 16155, 16156, 16157, 16159, 16160, 16161, 16162, 16163, 16164, 16165, 16166, 16167, 16169, 16170, 16171, 16173, 15838, 16199, 16200, 16211, 16212, 15275, 16075, 15883, 16134, 16139, 16154, 16168, 16268, 16271, 16270, 16272, 16291, 16284, 16149, 16285, 16221, 16222, 16174, 16337, 16338, 16346, 16347, 16274, 16276, 15873, 15973, 16265, 16263, 16187, 16277, 16259, 16275, 16306, 16426, 16427, 16340, 16341, 16471, 16472, 16273, 16261, 16236, 16237, 16461, 16462, 16325, 16673, 16335, 16333, 16334, 16754, 16581, 16293, 16748, todos de 2008; 177) tornar sem efeito Ato “E”/MD/Nº 2067/2008, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11485/2008; 178) tornar sem efeito Ato “E”/MD/Nº 2340/2008, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12483/2008; 179) aprovar Atos Específicos, relativos a manutenção de cargos comissionados, no Processo nº 12509/2008; 180) aprovar Ato “E”/MD/Nº 1156/1999; 181) aprovar Ato “E”/MD/Nº 2592/2008, colocando a disposição da Prefeitura do Município de Nova Iguaçu, com efeito a partir de 18 de novembro de 2008, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário Alvaro Freire da Motta, Especialista Legislativo, Nível III, matrpicula nº 201.725-9 - Processo nº 15692/2008; 182) aprovar Ato “E”/MD/Nº 2498/2008; 183) tornar sem efeito o ATO “E”/MD/Nº 2591/2008, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15615/2008; 184) aprovar Ato “E”/MD/Nº 2708/2008, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8135/2006; 185) exonerar, a pedido: VICTOR VILAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.609-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura; DENISE DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 409.013-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos; AMANDA SANT'ANNA DE MIRANDA, matrícula nº 409.465-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; NELY DOMINGUES DE MELLO, matrícula nº 412.564-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; ALEXANDER DE MORAES BONIFÁCIO, matrícula nº 405.650-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; MARIA JOSE ERTHAL BITTENCOURT, matrícula nº 404.912-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; MARIA GORETE DE FIGUEIREDO, matrícula nº 411.739-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; ANIBAL LOMBARDI DE CAMPOS, matrícula nº 410.302-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da Alerj; MARIA CHRISTINA VENTURA CARVALHO, matrícula nº 410.626-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; DANILO GROFF FILHO, matrícula nº 404.688-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; NADIA PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 404.587-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da Alerj; SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; NAIRA LOMELINO REGATTIERI, matrícula nº 408.941-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da Alerj; JARBAS ALVES DA ROCHA, matrícula nº 412.028-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; HELENA BRAGA VERAS MAIA, matrícula nº 408.232-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Divisão de Portaria; LUCIANA CARLOS DA SILVA, matrícula nº 412.271-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; ALINE BRANDÃO OLIVETTO, matrícula nº 306.482-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico; EDUARDO TEIXEIRA CRUZ, matrícula nº 411.176-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; ARISTIDES DOS SANTOS BOYD, matrícula nº 410.194-5, do cargo em comissão de Assistente do Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à TV Alerj; VIVIANE COSTA MOURA, matrícula nº 408.146-9, do cargo em comissão de Diretor de Programação Jornalística, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à TV Alerj; PAULO CESAR LAVRADO CUPELLO, matrícula nº 411.194-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes; ELISABETH DE OLIVEIRA ESTEVES RODRIGUES, matrícula nº 412.655-3, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Comunicação Social; WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO, matrícula nº 411.146-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; CARLA MAIA MOTTA LOUREIRO, matrícula nº 412.389-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; 186) exonerar, a pedido, com efeito a partir de 19 de novembro de 2008: ROBERTA MACHADO GUIMARÃES, matrícula nº 410.587-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; CLAUDIO SOARES ALMEIDA, matrícula nº 410.426-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 411.601-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; JULIO CESAR RABELLO NAVARRO, matrícula nº 412.996-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; JACQUELINE RABELLO NAVARRO GAMBERT, matrícula nº 410.534-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; VERONICA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.428-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 410.419-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; ADEMILDE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 410.533-4, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; PATRICIA RESENDE DE MEDEIROS ALCANTARA, matrícula nº 410.423-8, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; MARIA DA GLORIA LOPES, matrícula nº 411.070-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; ANGELICA DE FRANÇA PAULO ROSA, matrícula nº 411.152-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; HARLEY MIGUEL DUTRA, matrícula nº 411.153-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; TEREZINHA OTACILIO DA SILVA, matrícula nº 412.480-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; JOSE VILELA ROMEIRO FILHO, matrícula nº 411.785-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; JORGE ALBERTO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 411.071-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; FABIO TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 411.072-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; WASHINGTON DE SOUZA PINTO, matrícula nº 411.157-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; JULIANA BEHRENDS DE SOUZA, matrícula nº 411.156-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO, matrícula nº 411.155-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; DENISE MARIA RIBEIRO, matrícula nº 411.163-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; JORGE FREIRE DA COSTA, matrícula nº 411.162-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 411.161-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; DILSON ARENA, matrícula nº 411.158-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; MAXWEEL DIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 411.159-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; RENATA RODRIGUES FREITAS, matrícula nº 411.165-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; PAULO CESAR BARBOSA LIMA, matrícula nº 411.177-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; LUCIANO SANTANA FERNANDES, matrícula nº 411.990-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; TATIANA NICOLAU DA SILVA, matrícula nº 412.323-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; SILVIA GONÇALVES CAITANO, matrícula nº 412.746-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; ANA PAULA VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 412.999-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; MARCIA QUEIROZ SILVA, matrícula nº 411.175-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; SANDRA ARRUDA GALDINO, matrícula nº 411.174-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; HEITOR MANOEL DE SA FILHO, matrícula nº 411.173-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; CELSO DO AMARAL FERREIRA, matrícula nº 411.172-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; JILBER ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 411.171-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; JORGE CORREA SOARES, matrícula nº 411.170-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; JOSE AUDENOR DA SILVA, matrícula nº 411.183-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; MIGUEL PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 411.182-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; ROGERIO DOS REIS MONTEIRO, matrícula nº 411.180-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; MARCELO DE OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 411.179-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; CLAUDIR DE AGUIAR MORAES, matrícula nº 411.178-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; MARCIO DOS SANTOS RANGEL, matrícula nº 411.188-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; CARLOS ALBERTO DA ROCHA AGUIAR, matrícula nº 411.186-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; ISABEL CRISTINA COELHO SARDINHA MATEUS, matrícula nº 411.843-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; MARIA EMILIA VALENTE DE SOUZA, matrícula nº 411.847-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; GERALDO VICENTE DOS SANTOS, matrícula nº 411.989-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; VERONICA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 412.083-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; ALINE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.094-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; ROSIANE GOMES DIAS, matrícula nº 412.215-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 412.570-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; ADRIANA LILIA FERREIRA MORENO TEIXEIRA, matrícula nº 412.680-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; DANIELE COELHO FERREIRA, matrícula nº 412.714-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino; SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, matrícula nº 411.073-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Natalino; 187) nomear: DENISE DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 409.013-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ANA MARIA FERREIRA DA SILVA; SANDRA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula nº 409.628-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS LOPES DO ESPÍRITO SANTO; DANIELE GUSMÃO TOLEDO, matrícula nº 307.290-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO SAYED PICCIANI; AMANDA SANT'ANNA DE MIRANDA, matrícula nº 409.465-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de VICTOR VILAR DE OLIVEIRA; LUIZ BEZERRA ABITAN DA SILVA, matrícula nº 412.939-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de NELY DOMINGUES DE MELLO; NELY DOMINGUES DE MELLO, matrícula nº 412.564-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; DENISE MATTOS DE GOES, matrícula nº 303.171-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDER DE MORAES BONIFÁCIO; ELOÁ LEITE DE MELLO MARQUES, matrícula nº 412.944-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; ELZA DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 412.940-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; SIMONE PONTES DE AZEVEDO COSTA, matrícula nº 412.948-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; MARCELO VIDAL FERREIRA LOPES, matrícula nº 412.957-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à TV Alerj, em 1ª ocupação; ADRIANA PORTO JANNUZZI FONSECA, matrícula nº 412.956-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS; JOSE CARLOS ERTHAL BITTENCOURT, matrícula nº 412.952-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de IVAN SOUZA SANTOS; MANUELITO DE SOUSA REIS JUNIOR, matrícula nº 412.960-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de ALYNE PIMENTEL GUIMARO ARACATI LIMA; JORGE ANDRE DE OLIVEIRA ALCANTARA, matrícula nº 412.961-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO SEPULVEDA ALVES; ALESSANDRA LIMA DA FONSECA, matrícula nº 412.938-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à TV Alerj, em 1ª ocupação; VIVIANE SILVA PEREIRA, matrícula nº 412.966-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; NUBIA CRISTINA DO NASCIMENTO TAVARES, matrícula nº 412.945-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1ª ocupação; HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 407.774-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR; JAIRO CUNHA BRITTO, matrícula nº 412.942-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de MARIA GORETE DE FIGUEIREDO; ANIBAL LOMBARDI DE CAMPOS, matrícula nº 410.302-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação; MARIA CHRISTINA VENTURA CARVALHO, matrícula nº 410.626-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; DANILO GROFF FILHO, matrícula nº 404.688-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CHRISTINA VENTURA CARVALHO; NADIA PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 404.587-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU; SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de DANILO GROFF FILHO; CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES, matrícula nº 412.968-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES, matrícula nº 402.993-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral, símbolo \"DG\", junto à Procuradoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de NAIRA LOMELINO REGATTIERI; MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 412.937-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de DENISE DOS SANTOS LIMA; ROBERTA FERRAZ, matrícula nº 412.951-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de ALEX LUNA PICCIANI; CELINA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 412.969-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ANIBAL LOMBARDI CAMPOS; WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.941-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo \"SE\", junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da sua própria exoneração; ORISON SWETT MARDEN DE QUEIROZ, matrícula nº 412.936-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de NELI SAMPAIO PASSOS HOMEM; CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ, matrícula nº 302.560-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Pesquisas e Publicações, símbolo CCDAL - 3, junto à Escola do Legislativo, na vaga decorrente da sua própria exoneração; ELIZABETH FELIX MAIA, matrícula nº 413.007-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO; ROMÃO JORGE KIFFER, matrícula nº 413.008-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de HUDSON REZENDES DE MELLO; ROMULO MILAGRES RIBEIRO, matrícula nº 413.021-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de JARBAS ALVES DA ROCHA; TANIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA, matrícula nº 407.543-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de HELENA BRAGA VERAS MAIA; LUCIANA CARLOS DA SILVA, matrícula nº 412.271-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente do falecimento de MARIA ISABEL CONCEIÇÃO DA SILVA; ALINE BRANDÃO OLIVETTO, matrícula nº 306.482-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Coordenadoria para Prevenção Contra Incêndio e Pânico, símbolo CCDAL - 4, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico , na vaga decorrente da exoneração de SERGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES; RENATO MIGUEIS AUAR, matrícula nº 413.030-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, junto à TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ARISTIDES DOS SANTOS BOYD; ARISTIDES DOS SANTOS BOYD, matrícula nº 410.194-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação Jornalística, símbolo CCDAL - 1, junto à TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de VIVIANE COSTA MOURA; GEOVANE FREITAS MONTEIRO, matrícula nº 409.883-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; SANDRA ALMEIDA GONÇALVES CORREA, matrícula nº 412.768-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de SELMA ALMEIDA GONÇALVES; CESAR AUGUSTO DINIZ COSTA JUNIOR, matrícula nº 413.034-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; LUIS FERNANDO CASTRO SANTOS, matrícula nº 413.050-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ALICE MATOS PEREIRA; FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 413.025-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA CATARINA ANGELO DA SILVA; DAMINE DE OLIVEIRA DALDEGAN, matrícula nº 407.382-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA; PEDRO NEY MOTTA LIMA, matrícula nº 408.833-2, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de ELISABETH DE OLIVEIRA ESTEVES RODRIGUES; EDICLELIA DOS SANTOS BASEADO, matrícula nº 413.061-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO; 188) encaminhar os Requerimentos de Informação nºs 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, todos do ano de 2008; lavrando-se os atos competentes. Nada mais havendo a tratar, às vinte horas do dia dezessete do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, é encerrada a reunião permanente em que se encontrava a Mesa Diretora desde o dia nove do mês de setembro do ano de dois mil e oito. E, para constar, eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor presidente. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nId: 720609"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "OFICIO GG/PL N° 184\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 936-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5304, de 05 de novembro de 2008, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 186\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1640, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Edson Albertassi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5333, de 27 de novembro de 2008, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN \".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 193\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1862, de 2008, oriundo da Mensagem nº 04/08 de autoria do Ministério Público que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5342, de 03 de dezembro de 2008, que \"AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALIENAR IMÓVEL \".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 195\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1848, de 2008, oriundo da Mensagem nº 48/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5344, de 08 de dezembro de 2008, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES DA PERVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NAS HIPÓTESES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 197\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1774, de 2008, oriundo da Mensagem nº 35/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5346, de 11 de dezembro de 2008, que \"DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 198\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1860, de 2008, oriundo da Mensagem nº 50/08 de autoria do Poder Executivo, Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5347, de 11 de dezembro de 2008, que \"ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 3527, DE 9 DE JANEIRO DE 2001\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 199\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1890, de 2008, oriundo da Mensagem nº 51/08 de autoria do Poder Executivo, Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5348, de 11 de dezembro de 2008, que \"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4583, DE 25 DE JULHO DE 2005, E DA LEI Nº 3694, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001; FIXA O VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 200\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1861, de 2008, oriundo da Mensagem nº 03/08 de autoria do Ministério Público que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5349, de 11 de dezembro de 2008, que \"CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 201\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2008, oriundo da Mensagem nº 43/08 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar n° 122, de 12 de dezembro de 2008, que \"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 202\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2008, oriundo da Mensagem nº 44/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar n° 123, de 12 de dezembro de 2008, que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 18 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE ÁREA DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 203\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1903, de 2008, oriundo da Mensagem nº 52/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5350, de 12 de dezembro de 2008, que \"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 205\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1859, de 2008, oriundo da Mensagem nº 49/08 de autoria do Poder Exe cutivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5352, de 18 de dezembro de 2008, que \"ALTERA A LEI Nº 5260, DE 11 DE JUNHO DE 2008”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 206\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1936, de 2008, oriundo da Mensagem nº 58/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5353, de 18 de dezembro de 2008, que \"ALTERA A LEI Nº 4990, DE 27 DE FEVREIRO DE 2007”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 207\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 909, de 2007, de autoria da Sra. Deputada Graça Pereira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5354, de 19 de dezembro de 2008, que \"INSTITUI A “CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO” A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 208\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1914, de 2008, oriundo da Mensagem nº 55/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5355, de 23 de dezembro de 2008, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 209\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1935, de 2008, oriundo da Mensagem nº 57/08 de autoria do Poder Executivo, Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5356, de 23 de dezembro de 2008, que \"ALTERA OS ARTIGOS 50, 54, 59, E 75 DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 210\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1943, de 2008, oriundo da Mensagem nº 61/08 de autoria do Poder Executivo, Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5357, de 23 de dezembro de 2008, que \"INSTITUI PISOS SALARIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 211\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1911, de 2008, oriundo da Mensagem nº 03/08 de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5358, de 23 de dezembro de 2008, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 24 DE MARÇO DE 1977 - LIVRO III, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS, TORNANDO OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROCURAÇÕES PÚBLICAS EM GERAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 212\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1839, de 2008, oriundo da Mensagem nº 45/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5359, de 23 de dezembro de 2008, que \"ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI ESTADUAL Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE TRATA DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AS CATEGORIAS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFICIO GG/PL N° 213\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1937, de 2008, oriundo da Mensagem nº 59/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5360, de 23 de dezembro de 2008, que \"ALTERA O ITEM 4 DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA REDEFINIR A LISTA DE PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 214\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1913, de 2008, oriundo da Mensagem nº 54/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5361, de 29 de dezembro de 2008, que \"DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 217\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 804, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5364, de 30 de dezembro de 2008, que \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARONG - ALIANÇA RESGATE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 218\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 75-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Peixoto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5365, de 30 de dezembro de 2008, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS, CARTÓRIOS DE REGISTROS CÍVEIS E FUNERÁRIAS, COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 219\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1557, de 2008, de autoria do Senhor Deputado José Nader que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5366, de 30 de dezembro de 2008, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CAMINHOS DO CORAÇÃO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 02\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1786, de 2008, oriundo da Mensagem nº 37/08 de autoria do Poder Executivo, Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5368, de 08 de janeiro de 2009, que \"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5181, DE 2 DE JANEIRO DE 2008”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 05\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3682, de 2006, de autoria do Sr. Deputado Edson Albertassi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5370, de 12 de janeiro de 2009, que \"MODIFICA A LEI Nº 1041, DE 9 DE OUTUBRO DE 1986, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 06\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 903, de 1999, de autoria do Sr. Deputado Roberto Dinamite que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5371, de 12 de janeiro de 2009, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FARJ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 11\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2008, de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar n° 124, de 15 de janeiro de 2009, que \"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 12\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 1721, de 2008, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5373, de 15 de janeiro de 2009, que \"ALTERA A LEI Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 14\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1608, de 2008, de autoria do Sr. Deputado Jodenir Soares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5375, de 15 de janeiro de 2009, que \"TORNA COMO PONTO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO CULTURAL JERUSALÉM - A MAIOR MAQUETE DE JERUSALÉM DO MUNDO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 15\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 443, de 2007, de autoria da Sra. Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5376, de 15 de janeiro de 2009, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL FUTURO FELIZ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 16\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 716, de 2007, de autoria do Sr. Deputado Armando José que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5377, de 15 de janeiro de 2009, que \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ASPUB”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 17\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1775, de 2008, de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5378, de 15 de janeiro de 2009, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA DE BÚZIOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 18\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1800, de 2008, de autoria da Sra. Deputada Graça Matos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5379, de 15 de janeiro de 2009, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RINCÃO DO SENHOR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 19\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2007, de autoria do Sr. Deputado João Pedro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar n° 125, de 15 de janeiro de 2009, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 15 DE JANEIRO DE 1991”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFICIO GG/PL N° 23\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1938, de 2008, oriundo da Mensagem nº 60/08 de autoria do Poder Executivo, Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5380, de 16 de janeiro de 2009, que \"DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 24\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1255, de 2008, de autoria do Sr. Deputado Rogério Cabral que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5381, de 16 de janeiro de 2009, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 25\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1399, de 2008, de autoria da Sra. Deputada Sula do Carmo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5382, de 16 de janeiro de 2009, que \"CONCEDE AO TERMINAL FERROVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O NOME DO PRIMEIRO PREFEITO JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS - JOCA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 26\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1601, de 2008, de autoria dos Srs. Deputados Inês Pandeló, André Corrêa e Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5383, de 16 de janeiro de 2009, que \"DISPÕE SOBRE A FORMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR QUANDO DA SUA INCLUSÃO EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS DE INADIMPLENTES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 28\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1217, de 2007, de autoria do Sr. Deputado Olney Botelho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5385, de 16 de janeiro de 2009, que \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MULHER MASTECTOMIZADA - CENTRO NORTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL N° 204\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 29.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1836, de 2008, oriundo de Mensagem nº 41/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5351, de 15 de dezembro de 2008, que \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI N° 1.582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1836/08, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 41/08 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI Nº 1.582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilitou acolhê-Io integralmente com sanção, incidindo o veto sobre o artigo 1°-A a ser acrescentado a Lei nº 1.582, de 04 de dezembro de 1989 constante da remissão do artigo 7° do Projeto de Lei, bem como sobre o artigo 9°.\r\n\r\nApresento a redação originalmente proposta pela Procuradoria Geral do Estado para melhores considerações:\r\n\r\n\"Art. 7° A Lei nº 1.582, de 04 de dezembro de 1989, passa vigorar com os seguintes acréscimos:\r\n\r\n\"Art. 1 °\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a não inscrição em dívida ativa de créditos tributários ou não tributários do Estado e de suas autarquias e fundações públicas que, por seu valor, não justifiquem a cobrança, conforme regulamentação do Poder Executivo. \" (AC)\r\n\r\n\"Art. 1°-A Enquanto não regulamentado pelo Poder Executivo o disposto no inciso IV do artigo 1° desta Lei, o valor mínimo para inscrição em dívida ativa será de 100 (cem) UFIRs-RJ\" (AC)\r\n\r\n\"Art. 8° Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a cancelar as inscrições em dívida ativo cujo valor, englobando principal, penalidades e juros, na data da publicação desta Lei, seja igual ou inferior a 100 (cem) UFIRs-RJ\".\r\n\r\nAo receberem emendas parlamentares os artigos expostos tiveram seus valores alterados para 300 (trezentas) UFIRs-RJ diminuindo excessivamente a receita a ser auferida pelo Estado. É oportuno destacar que a supressão de receitas públicas obriga invariavelmente à alteração do orçamento que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nEm assim sendo, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na modificação da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação dessa alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nSalvo previsão constitucional, não cabe ao Poder Legislativo interferir nas funções de outro Poder, sob pena de ofensa a uma das cláusulas intangíveis da Constituição, qual seja, a da Independência e Harmonia entre os Poderes (art. 2° c/c 60, § 4°, III, da Constituição Federal e Art. 7° da Constituição Estadual), segundo a qual os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, sob pena de pôr em risco os pilares sobre os quais se assenta o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nInegável, em conseqüência, que a Proposta Legislativa vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, uma vez que, ao diminuir a receita, obrigaria o Poder Executivo a realocar parte das dotações existentes, impossibilitando o custeio de outras atividades ou serviços que, se não fosse pela supressão de receita, poderiam ser desenvolvidos pela Administração Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, com base nos fundamentos da ordem constitucional e nas razões de interesse público, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n7449 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Bispo JOÃO MENDES DE JESUS, da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7450 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Bispo PRIMAZ MARCOS VENTURA DOS SANTOS, da Igreja Pentecostal Cenáculo da Fé, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7451 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Exmo. Sr. Cap. Capelão JORGE LUÍS DOS SANTOS LACERDA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7452 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Sua Eminência Cardeal Dom EUZÉBIO OSCAR SCHEID, Arquidiocese do Rio de Janeiro, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7453 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Exmo. Sr. Cel. Capelão LINDENBERG FREITAS MUNIZ, do Exército Brasileiro, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7454 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Exmo. Sr. Comte. Capelão NELSON DENDENA, DA Marinha do Brasil, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7455 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS à SOCIEDADE ESPÍRITA RAMATIS DO RIO DE JANEIRO, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7456 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor TEMÓTEO RAMOS DE OLIVEIRA, Presidente da Convenção Fraternal das Assembléias de Deus do Rio de Janeiro/CONFRADERJ, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7457 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Reverendíssima Sra. Pra. MARIA OLIVANÉIA DA SILVA SANTOS, da Igreja do Evangelho Quadrangular,em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7458 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Reverendíssima Sra. FATIMA DAMAS, Presidente da Congregação Espírita Umbandista do Brasil/CEUB, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7459 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Padre PAULO CESAR DOS SANTOS CÂMARA, da Paróquia Nossa Sra. Aparecida/Galo Branco, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7460 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Bispo MARCELO CRIVELLA, da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7461 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Bispo SIDNEY COSTA, da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7462 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Bispo EDUARDO LOPES, da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7463 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA, da Igreja Assembléia de Deus/Ilha do Governador, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7464 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor JOAQUIM DOS SANTOS, da Pastoral de Queimados, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7465 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS, da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7466 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. RENATO DE OBALUAÊ, da Irmandade Religiosa Cultural Afro-Brasileira, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7467 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor JOEL VILLON DA COSTA, da Igreja Presbiteriana do Brasil, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7468 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA, da Igreja Projeto Deus é Paz, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7469 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor JULIO CESAR GOMES DA COSTA, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7470 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor JOSÉ CARLOS DA SILVA, da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7471 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor JORGE BANDEIRA DE ALMEIDA, da Assembléia de Deus/Luiz de Lemos, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7472 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor MANOEL CUSTÓDIO MENDES, da Igreja Universal do Reino de Deus/Rocha, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7473 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor ROBERTO MASTERSON TAVARES PEREIRA, da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7474 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor MARCOS GREGÓRIO, Presidente do Conselho de Ministros Evangélicos do Rio de Janeiro, em comemoração ao Dia da Bíblia.\r\n\r\n7475 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor Presidente MANOEL RIBEIRO, da Assembléia de Deus/Igreja do Monte, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7476 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor Auxiliar MAX HENRIQUE DOS SANTOS, da 1ª Igreja Batista de Alcântara, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7477 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor LUCIANAO DOS SANTOS CÂNDIDO, da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7478 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor Auxiliar ROGÉRIO VANDERLEI MAIA DO AMARAL, da Igreja Metodista/Jardim Damasco, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\n7479 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor ANDRE LUIZ DOMINGUES FIGUEIREDO, da Igreja Projeto Deus é Paz, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n7439 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, através do Exmo. Sr. Reitor RICARDO VIEIRALVES por ocasião da comemoração de sua fundação que perfaz 58 anos.\r\n\r\n7440 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Comunidade Católica do Município de São Fidélis pela comemoração do Bicentenário da Igreja Matriz de São Fidélis de Sigmaringa, através do Reverendíssimo Padre LUIZ CARLOS REIS DE AMORIM.\r\n\r\n7447 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Fundação Estadual do Norte-Fluminense - FENORTE, através do Exmo. Sr. Presidente OGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA, por ocasião da comemoração de sua fundação. \r\n\r\n7448 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos Servidores e a Comunidade Acadêmica da Universidade Federal Fluminense - UFF, através do Exmo. Sr. Reitor ROBERTO DE SOUZA SALLES, por ocasião da comemoração dos 48 anos de sua fundação. \r\n\r\nId: 720610"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 631/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1713/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CESAR AUGUSTO SÁ, matrícula nº 403.441-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 632/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1714/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS, matrícula nº 412.876-5, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 633/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1652/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURO JORGE ELEUTÉRIO, matrícula nº 412.498-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 634/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1653/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ DE MAGALHÃES, matrícula nº 407.613-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de MAURO JORGE ELEUTÉRIO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 635/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1341/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA VIRGINIA BANDEIRA VALENTE, matrícula nº 410.495-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 636/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1744/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANE PAULA DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.980-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 637/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1573/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FIDELIS AUGUSTO MEDEIROS RANGEL, matrícula nº 411.626-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de ROSELIA BORGES FRAGA CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 638/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1627/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA MARCATE ROLIM, matrícula nº 411.887-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 639/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1459/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, FULVIA FONSECA TOSTA DA SILVA, matrícula nº 411.017-7, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 640/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1460/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FULVIA FONSECA TOSTA DA SILVA, matrícula nº 411.017-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de RENATA SEQUEIRA FELICIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 641/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1469/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, SIMONE GISELA RIBEIRO GARCIA, matrícula nº 412.126-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 642/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1470/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE, matrícula nº 411.015-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE GISELA RIBEIRO GARCIA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 643/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1636/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, GUILHERME AGUIAR COSTA, matrícula nº 410.701-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 644/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1637/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR PATRICIO JUNIOR, matrícula nº 413.278-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de GUILHERME AGUIAR COSTA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 645/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1475/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO ALEXANDER DE BRITO, matrícula nº 409.634-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 646/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1476/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ALEXANDER DE BRITO, matrícula nº 409.634-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de DEISE OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 647/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1686/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.260-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO ALEXANDER DE BRITO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 648/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 925/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANICE DE CARVALHO FRIAS FECHER, matrícula nº 412.729-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 649/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 926/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO HASSEL ROCHA, matrícula nº 409.759-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de JANICE DE CARVALHO FRIAS FECHER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 650/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2073/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA LUXIDI DUARTE DOS SANTOS, matrícula nº 408.272-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PHS - Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 651/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2075/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA CRISTINA SENA FERREIRA GOUVEIA, matrícula nº 412.927-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 652/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2076/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDER FERREIRA REZENDE, matrícula nº 412.253-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 653/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1212/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS, matrícula nº 411.025-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 654/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1213/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.273-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de MARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 655/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1940/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO YUNES, matrícula nº 412.172-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 656/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1941/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DILVA MARIA DE MORAES, matrícula nº 411.447-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 657/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1519/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEUZA MARIA QUINTELA RIBEIRO, matrícula nº 412.818-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 658/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1520/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA MARIA DE MOURA LOPES, matrícula nº 412.690-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 659/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1521/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO SIQUEIRA, matrícula nº 411.242-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL -8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 660/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1522/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAILSON SABINO DA SILVA, matrícula nº 411.973-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 661/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1896/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE RIBEIRO DE SOUZA CORREA, matrícula nº 411.041-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 662/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1897/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO SACRAMENTO DA CRUZ, matrícula nº 413.282-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de ALINE RIBEIRO DE SOUZA CORREA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 663/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contid no Processo Nº 1536/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ROBERTO ARGOLO ANDRADE, matrícula nº 413.261-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administra, ivo, símbolo CCDAL - 9, junto , ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 664/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1537/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA, matrícula nº 411.126-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 665/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1538/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA, matrícula nº 411.126-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de BIANCA SOUZA MENEZES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 666/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1539/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA SOUZA MENEZES, matrícula nº 413.155-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO BERRUEZO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 667/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1540/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA SOUZA MENEZES, matrícula nº 413.155-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 668/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1741/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE AUGUSTO CUSTODIO, matrícula nº 411.462-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 669/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1742/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE MARIA DE ARAUJO, matrícula nº 413.284-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de JOSE AUGUSTO CUSTÓDIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 670/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1451/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LECI ELIZABETH MODESTO, matrícula nº 411.304-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 671/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1452/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO, matrícula nº 410.281-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de LECI ELIZABETH MODESTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 672/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.817-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 673/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.817-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 674/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLUCIA DE VASCONCELOS PINTO, matrícula nº 411.268-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 675/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA CAMPOS DO EGITO, matrícula nº 409.081-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 676/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA DELFINO DO CARMO, matrícula nº 411.261-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 677/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURIA LUCIA DA LUZ SILVA, matrícula nº 413.285-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de VERONICA DELFINO DO CARMO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 678/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de2009, MARCIA CRISTINA NOBUA CRUZ, matrícula nº 411.341-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 679/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDA PIMENTEL, matrícula nº 411.367-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 680/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 411.263-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 681/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDESILDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 411.264-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 682/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 411.265-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 683/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1345/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, matrícula nº 411.875-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 684/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1453/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALMIR AREAS DE MORAES, matrícula nº 413.244-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 685/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1563/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN MARIA PAPERA DE AZEVEDO DIAS, matrícula nº 412.802-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 686/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1564/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN MARIA PAPERA DE AZEVEDO DIAS, matrícula nº 412.802-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de SUELI GUERRA CABRAL DE SOUZA CUNHA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 687/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2126/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE ALCANTARA, matrícula nº 409.868-7, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 688/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17010/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUBER MARCIO SUMAR PINHEIRO, matrícula nº 408.735-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 689/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17011/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RIBEIRO, matrícula nº 413.290-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de GLAUBER MARCIO SUMAR PINHEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 690/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2143/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DA SILVA VAZ, matrícula nº 412.571-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 691/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2127/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NAIR DA CRUZ CAMPOS, matrícula nº 413.096-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 692/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1625/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS DOS SANTOS, matrícula nº 413.295-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 693/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1937/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ANTONIO TERREZO, matrícula nº 413.297-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 694/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1221/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SALVADOR DE ALMEIDA MONTEIRO, matrícula nº 413.296-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 695/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1406/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DE SOUZA CARAMURU, matrícula nº 402.078-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 696/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2023/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 411.134-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 697/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2024/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO HOMEM DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 413.294-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 698/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1948/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI NINA LEAL, matrícula nº 413.293-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de ALÍPIO PEREIRA DO CARMO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 699/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIS REGINA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 412.742-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 700/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATHIA REGINA DE SOUZA, matrícula nº 413.286-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de IEDA MARIA DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 701/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIDE BARBOZA DE ALMEIDA, matrícula nº 412.038-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 702/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIDE BARBOZA DE ALMEIDA, matrícula nº 412.038-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO ROBSON MORAES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 703/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 404.059-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão-Garagem Niterói, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Divisão de Apoio-Garagem Niterói . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 704/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de2009, VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 411.269-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Divisão de Apoio-Garagem Niterói . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 705/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANA RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 411.259-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Divisão de Apoio-Garagem Niterói. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 706/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO PINHAL MORAES, matrícula nº 412.029-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 707/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DA SILVA MACHADO, matrícula nº 413.287-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de ALBERTO PINHAL MORAES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 708/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANO SILVIO SOARES, matrícula nº 408.221-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 709/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de2009, NIVIA MARIA DIAS, matrícula nº 411.93-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 710/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEISE MARIA ARAUJO VARGAS, matrícula nº 412.764-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 711/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 409.000-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de DEISE MARIA ARAUJO VARGAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 712/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANDARA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 413.136-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de THAYSE DO CARMO COSTA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 713/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ABIGAIL DOS ANJOS SILVA, matrícula nº 411.533-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 714/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA ALZIRA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 403.620-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de ABIGAIL DOS ANJOS SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 715/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA HELENA JESUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.766-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 716/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO JESUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 302.657-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CCDAL - 3, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de MARIA HELENA JESUS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 717/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGINA NOGUEIRA COSTA, matrícula nº 412.511-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 718/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 413.024-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 719/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGINA NOGUEIRA COSTA, matrícula nº 412.511-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 720/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 413.024-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de JORGINA NOGUEIRA COSTA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 721/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO ABILIO DUARTE DE MOURA, matrícula nº 413.270-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de LUIS HENRIQUE DE MEDEIROS SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 722/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2074/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CASSIO DA ROCHA BRUM, matrícula nº 412.718-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 723/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2078/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACO RAMALHO DE FREITAS, matrícula nº 411.536-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 724/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2189/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ANTONIO NERY, matrícula nº 413.302-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO MOREIRA SIMÃO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 725/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1924/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES, matrícula nº 413.298-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 726/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 181/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2009, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário THEODORICO GARCIA PALMEIRA, Especialista Legislativo, Nível - V , 2.400, matrícula nº 201.368-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 727/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1485/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, com efeito a partir de 15 de janeiro de 2009, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL, Especialista Legislativo, Nível - V , 2.400, matrícula nº 200.825-8\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Pre sidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente. \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.01.2009\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6066/2007 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1674/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 30.01.2009\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2104/2009 - DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2105/2009 - DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2106/2009 - DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2107/2009 - DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2128/2009 - DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.01.2009\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 61/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 304.991-3, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto à Diretoria-Geral de Finanças, em primeira ocupação.\r\n\r\nDespachos o Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.01.2009\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10079/2008 - LUIZ ALBERTO POMBO BRUNO\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nDespachos Da Diretora Geral De\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 30/01/2009\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº :\r\n\r\n17174/2008 - YÊDA POUBÉL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nId: 720611"
                    ]
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            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "720612": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 9ª (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2009 (BIÊNIO 2007/2009).\r\n\r\nÀs 14:00 ( quatorze horas ) do dia 28 de janeiro de 2009 (dois mil e nove) na sede do IPALERJ, à rua do Carmo, n.º 11 - 5º andar, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputados Graça Mattos e João Peixoto servidores: Carlos Dias Ferreira , Jocelino Alves Cabral e Lauro Fernandes Pereira. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu acolher a sugestão apresentada pelo Diretor Superintendente no processo n.º 0528/009 autorizando, em consequência, o Sr. Presidente a proceder a aplicação dos saldos financeiros atuais e futuros do Instituto, em Títulos Federais - Fundo 41010- com rentabilidade diária, ou em outro com o mesmo lastro, de forma a garantir o crescimento patrimonial da Instituição com vistas ao fortalecimento e à continuidade do programa assistencial, operação deverá ser realizada através da Plataforma Poder Público do Banco Itaú. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMYRTHES FELISBERTO DE FARIA, Assistente do Diretor Superintendente. \r\n\r\nNELSON ALVES PEREIRA, Diretor Superintendente. \r\n\r\nId: 720612"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "720184": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 30.521.090/0001-27\r\n\r\nNIRE N° 33300006974\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2009. 1) LOCAL, DATA E HORÁRIO: sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos nº 51, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de janeiro de 2009, às 10:00 horas. 2) PRESENÇA: compareceram todos os membros em exercício da Diretoria. 3) MESA: Presidente: Antônio Augusto de Queiroz Galvão, Secretário: José Maurício Souza de Faria. 4) ORDEM DO DIA: (i) expansão do escritório da sede da Companhia situada na Avenida Presidente Antônio Carlos nº 51, 5º, 6º e 7º andares, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, para também funcionar no 3º andar do mesmo endereço. 5) DELIBERAÇÕES: Aprovada por unanimidade: (i) a expansão do escritório da sede da Companhia, situada na Av. Presidente Antônio Carlos nº 51, 5º, 6º e 7º andares, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, para também funcionar no 3º andar do mesmo endereço, dando apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Companhia. (ii) Determinar aos Diretores da Companhia a adoção das providências tendentes à efetivação das deliberações, ficando qualquer Diretor isoladamente autorizado a praticar todos os atos pertinentes às deliberações ora aprovadas. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião, que lida e aprovada é assinada por todos os Diretores presentes. (a.a.) ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVÃO; RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO; LUIZ ALBERTO DE CARVALHO CASTRO ANDRÉS; GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA; e JOSÉ AUGUSTO FERNANDES FILHO. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009. José Maurício Souza de Faria - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1875837 em 22/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 720184"
                ],
                "720455": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2008 - ATA Nº 028/2008. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia três de dezembro de dois mil e oito, às 10h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Ricardo José da Costa Flores, Luís Inácio Lucena Adams, Nelson Machado, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Maria Silvia Bastos Marques e Silvano Gianni; e os Conselheiros Suplentes, os Srs. Alexandre Corrêa Abreu e José de Medeiros Carvalho Filho. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - Ricardo José da Costa Flores; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Reeleição dos Membros do Comitê de Auditoria - Com base nas disposições do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Presidente do Conselho propôs a reeleição das pessoas abaixo qualificadas, como Membros do Comitê de Auditoria da Brasilcap, todos com mandato de 01 (um) ano, ou seja, até novembro de 2009, renovável, a critério do Conselho de Administração, por períodos de igual duração, até o limite permitido na regulamentação em vigor: a) Sr. José Gilberto Jaloretto, brasileiro, casado, Mestre e Doutor em Controladoria e Contabilidade, portador da Carteira de Identidade nº 574.767, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 177.049.879-68, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS Quadra 01 - Bloco C - Lote 32 - Ed. Sede III - 15º andar - em Brasília-DF - CEP 70073-901; b) Sr. Sebastião Antonio Bueno Brandão, brasileiro, divorciado, MBA em Auditoria e Graduado em Administração de Empresas, portador da Carteira de Identidade nº 7.357.658-X, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o nº487.615.248-91, residente e domiciliado em Brasília-DF, com endereço comercial no SBS - Quadra 01 - Lote 31 - Ed. Sede I - 13º andar - em Brasília-DF - CEP 70073-900; e c) Sr. André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 09.099.098-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 025.949.637-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na Praça 22 de Abril, nº 36 - 5º andar - Centro - no Rio de Janeiro-RJ - CEP 20021-370. (1.1.) Os membros reeleitos declaram preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nºs. 118 e 136, de 22/12/2004 e 07/11/2005, respectivamente. (1.2) Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. (2) Remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria - A remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria foi fixada em 80% (oitenta por cento) da remuneração percebida pelos Membros Titulares do Conselho de Administração, ou seja, mantida a deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28/11/2005. (3) Assuntos Gerais - Nenhum outro assunto foi suscitado pelos Conselheiros presentes à reunião. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - Ricardo José da Costa Flores. Conselheiros: Luís Inácio Lucena Adams, Nelson Machado, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Maria Silvia Bastos Marques e Silvano Gianni. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP através da Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 5/09, de 15/01/2009, Processo SUSEP nº 15414.005039/2008-94. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001876357, em 23/01/2009. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 720455"
                ],
                "720398": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 30 de novembro de 2008, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) aprovada a incorporação, pela Companhia, da sua controladora Odebrecht Participações S.A., inscrita no CNPJ sob nº 04.191.257/0001-29 (“ODBPAR”), nos termos e condições previstos no “Protocolo e Justificação da Incorporação da Odebrecht Participações S.A. pela Construtora Norberto Odebrecht S.A.”, que faz parte desta ata como Anexo 1 (“Protocolo e Justificação”); 2) aprovado integralmente todos os termos e condições do Protocolo e Justificação; 3) ratificada a indicação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 e no CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Av. Tancredo Neves, Centro Empresarial, nº 274, bloco B, sala 832, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob nº CRC-BA 004810/O-7 “S” BA (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para, nos termos do art. 227, § 1º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, proceder a avaliação, pelo critério patrimonial contábil, do patrimônio líquido da ODBPAR a ser incorporado pela Companhia. O representante legal da Guimarães e Sieiro Consultoria informou que a mesma já tinha sido contratada pela Companhia antes do início do corrente mês e que, portanto, já vinha examinando o processamento contábil das contas, objeto do patrimônio avaliado, durante todo o mês de novembro, razão pela qual estava em condições de apresentar um laudo para ser submetido à aprovação ainda nesta Assembléia; 4) aprovado o “Laudo de Avaliação Patrimonial da Odebrecht Participações S.A. para Efeito de Incorporação pela Construtora Norberto Odebrecht S.A.”, elaborado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, e que faz parte integrante desta ata como Anexo 2; 5) aprovado o aumento do capital social da Companhia, em razão da incorporação da ODBPAR, em R$ 64.861.069,19 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e um mil, sessenta e nove reais e dezenove centavos), passando o capital social dos atuais R$ 1.161.988.874,72 (um bilhão, cento e sessenta e um milhões, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.226.849.943,91 (um bilhão, duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), com a emissão de 4.635.564 (quatro milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentas e sessenta e quatro) ações ordinárias e 3.371.975 (três milhões, trezentos e setenta e um mil, novecentas e setenta e cinco) ações preferenciais, sendo que todas as ações preferenciais e 4.635.557 (quatro milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentas e cinqüenta e sete) ações ordinárias são atribuídas à acionista Odebrecht S.A. e 7 (sete) ações ordinárias são atribuídas aos atuais conselheiros da ODBPAR, Srs. Emílio Alves Odebrecht, Gilberto Pedreira de Freitas Sá, Luiz Fernando Souza Villar, Pedro Augusto Ribeiro Novis, Renato José Baiardi, Sergio Foguel e Victor Gradin, conforme o Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo 3. Em conseqüência, o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social é de R$ 1.226.849.943,91 (um bilhão, duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), dividido em 152.481.889 (cento e cinqüenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentas e oitenta e nove) ações ordinárias e 110.932.074 (cento e dez milhões, novecentos e trinta e dois mil e setenta e quatro) ações preferenciais, todas sem valor no minal”; e 6) autorizar os Diretores da Companhia a praticarem os atos necessários à efetivação da incorporação da ODBPAR. Em razão da incorporação da ODBPAR, a Companhia sucederá a ODBPAR na propriedade, uso e gozo dos bens individuais que compõem o acervo líquido incorporado, conforme descrito no Protocolo e Justificação. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2008. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Acionistas: Mônica Bahia Odebrecht, pelas acionistas Odebrecht S.A. e Odebrecht Participações S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A. Nire: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2008/207343-0 - 18/12/2008. Certifico o deferimento em 19/12/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001869366. Data: 19/12/2008. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 720398"
                ],
                "720383": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21/01/2009. Data, Hora e Local: Dia 21/01/2009, às 11:30 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Convocação dispensada, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Raphael Augusto Zaroni de Francisco e Secretário Fred Prescott Drew. Ordem do Dia: Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a realização de adiantamento para futuro aumento de capital (\"AFAC\") da Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda. (\"AF Amapá\") e, bem assim, deliberar sobre a futura aprovação e implementação de aumento do capital social da AF Amapá, com a subscrição e integralização pela Companhia de 30% (trinta por cento) das novas quotas emitidas em tal aumento de capital. Resoluções: Por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram autorizar a Diretoria a, diretamente ou através de procurador nomeado nos termos do estatuto social, (i) realizar, nesta data, em favor da AF Amapá, AFAC no valor de R$ 12.428.571,00 (doze milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um reais); (ii) exercer o direito de voto da Companhia na AF Amapá no sentido de aprovar, em até 30 (trinta) dias a contar da presente data, aumento do capital social da aludida sociedade em R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), mediante a emissão de 70.000.000 (setenta milhões) de novas quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada; (iii) subscrever 21.000.000 (vinte e um milhões) das novas quotas emitidas em dito aumento de capital, ao preço de emissão global de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), as quais serão integralizadas parcialmente mediante a utilização do montante adiantado à AF Amapá a título de AFAC na forma do item (i) supra, sendo o saldo, no valor de R$ 8.571.429,00 (oito milhões, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais), integralizado em moeda corrente nacional na data da subscrição; (iv) estender às novas quotas assim subscritas e integralizadas as garantias previstas no Instrumento Particular de Penhor de Quotas e no Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas, ambos datados de 3 de outubro de 2007, na proporção e em conformidade com os demais termos e condições estabelecidos nos referidos contratos e; (v) firmar todos e quaisquer documentos e tomar toda e qualquer medida que se faça necessária para a formalização do AFAC e do aumento de capital da AF Amapá e implementação da subscrição e integralização de quotas pela Companhia, incluindo, especialmente, a realização de operações bancárias para a transferência à AF Amapá dos valores do AFAC e do saldo necessário para a integralização das quotas na forma acima deliberada. Encerramento: Às 12:30 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Fred Prescott Drew; Clifford Travis Smith; Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 21/01/2009. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S/A. Certifico o deferimento em 28/01/2009, e o registro sob o número 1877843 e data de 28/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 720383"
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                "720102": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, tendo como convidado o Sr. Rubens André de Chagas Brito, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia, realizada em 11.12.08 e da reunião Prévia extraordinária realizada em 18.12.08. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar a Política de Negociação com Valores Mobiliários; (ii) substituição da Política de Divulgação de Informações Relevantes e Preservação do Sigilo e (iii) que o Compliance Officer seja Diretor Presidente de cada empresa. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 2 - Termopernambuco - Aditamento dos contratos com o BNDES - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs: (a) a assinatura entre a Termopernambuco, Neoenergia, Banco do Brasil e BNDES dos contratos relativos a saída do BID como financiador do projeto, não alterando as condições de custo, covenants financeiros e prazo, a saber: i) Aditivo nº 3 ao Contrato de Financiamento; ii) Contrato de Administração de Contas; iii) 1º Aditivo ao Contrato de Penhor de Ativos; iv) 1º Aditivo ao Contrato de Penhor dos Direitos Emergentes da Autorização; v) 1º Aditivo ao Contrato de Penhor de Contas; vi) 1º Aditivo ao Contrato de Penhor de Ação e Direitos de Crédito; vii) 1º Aditivo ao Contrato de Cessão Condicional do Contrato de Arrendamento e viii) 1º Aditivo ao Contrato de Cessão Condicional de Contratos e de Penhor de Direitos de Crédito e (b) a contratação do Banco do Brasil como banco interveniente da operação com custo mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais), atualizado anualmente pelo IGP-M. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e orientou o encaminhamento para o Conselho de Administração da Termopernambuco, com recomendação de aprovação. Os conselheiros Francisco Claudio Duda e Liscio Fábio Brasil Camargo indicados acionista BB - Banco de Investimento, se abstiveram de votar por considerar conflito de interesses. 3 - Coelba, Cosern, Celpe - Substituição de Garantias do BNB - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo de Planejamento e Controle, a Diretoria Executiva propôs aprovar a substituição das cartas de fiança bancária junto ao Banco do Nordeste do Brasil dos contratos de financiamento firmados pela CELPE, COELBA e COSERN por recebíveis de 15% do saldo devedor de cada financiamento, através de cobrança bancária com liquidação em D+1, sujeito a aprovação da Aneel e incremento da conta reserva de 3 para até 6 PMTs. As demais condições dos contratos de financiamento permanecem inalteradas. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e orientou o encaminhamento para os Conselhos de Administração da Coelba, Celpe e Cosern, com recomendação de aprovação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Sr. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração e pelos Conselheiros, Edimar Rodrigues de Abreu, Francisco Claudio Duda, Liscio Fábio de Brasil Camargo, Luciana Freitas Rodrigues, Mario José Ruiz-Tagle Larrain (suplente) e Paulo Assunção de Sousa e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 23/12/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001870192 - Data: 23/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 720102"
                ],
                "720454": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE janeiro DE 2009. Data, Hora e Local: 19 de janeiro de 2009, às 12:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos seguintes membros em exercício, os Senhores Carmelo Furci, Mario Cesar Pereira de Araujo e Josino de Almeida Fonseca, assim como da Secretária Geral do Conselho, Sra. Alessandra Catanante. Conforme faculdade prevista no § 2º do Artigo 29 do Estatuto Social da Companhia, os Senhores Gabriele Galateri di Genola, Maílson Ferreira da Nóbrega e Isaac Selim Sutton participaram da reunião por meio de áudio-conferência. A convite deste Conselho participou da reunião a Sra. Lara Ribeiro Piau Marques, Diretora Jurídica da Companhia. Mesa: Assumiu a presidência da reunião o Sr. Gabriele Galateri di Genola e para secretariá-lo a Sra. Alessandra Catanante, Secretária Geral do Conselho. Ordem do Dia: (1) Comunicar as renúncias recebidas de membro efetivo do Conselho de Administração e de seu respectivo suplente, e proceder à nomeação de seus substitutos até a realização de uma próxima Assembléia Geral pela Companhia; (2) Alteração na composição do Comitê do Controle Interno e da Governança Corporativa da Companhia; (3) Alteração na composição da Diretoria da Companhia e de suas controladas, sujeitas à implementação de condição prévia; e; (4) Outros assuntos relacionados aos demais temas da agenda acima ou mesmo de interesse geral da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (1) O Sr. Stefano Ciurli apresentou sua renúncia como membro do Conselho de Administração da Companhia, renúncia esta ora consignada e efetiva a partir de 12 de janeiro de 2009. Em vista da referida renúncia, bem como de seu suplente, Sr. Mario Girasole, renúncia esta ora consignada e efetiva a partir de 12 de janeiro de 2009, o Conselho de Administração da Companhia, nos termos do art. 28 do Estatuto Social e do art. 150 da Lei 6.404/76, elegeu o Sr. Luca Luciani, italiano, casado, economista, portador do passaporte italiano nº AA1069597, válido até 18.04.2017, com endereço para correspondência na Via Piazza degli Affari, n. 2 - 20123, Milano, Itália, para ocupar o cargo de Conselheiro efetivo até a realização da próxima Assembléia Geral da Companhia. Fica consignado que a posse do Sr. Luca Luciani ficará condicionada à obtenção do seu visto permanente, uma vez que estabelecerá residência no país. Fica consignado, ainda, que o Sr. Luca Luciani apresentará a Declaração exigida pela Instrução CVM nº 367/2002 no momento de assinatura de seu Termo de Posse. Os Conselheiros agradeceram aos Srs. Stefano Ciurli e Mario Girasole pelos serviços prestados durante todo o período em que integraram o Conselho de Administração da Companhia. Em razão das deliberações acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto, nesta data, pelos Srs. Gabriele Galateri di Genola, Mario Cesar Pereira de Araujo, Carmelo Furci, Luca Luciani, Josino de Almeida Fonseca, Maílson Ferreira da Nóbrega e Isaac Selim Sutton, todos como membros efetivos do Conselho de Administração com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia, com exceção feita aos Srs. Luca Luciani, Gabriele Galateri di Genola e Carmelo Furci, cuja eleição deverá ser confirmada na próxima Assembléia Geral; (2) Eleger, em substituição ao Sr. Stefano Ciurli, o Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo, como membro efetivo do Comitê de Controle Interno e da Governança Corporativa da Companhia. Em razão da deliberação acima o Comitê de Controle Interno e da Governança Corporativa passa a ser composto pelos Srs. Mario Cesar Pereira de Araujo, Carmelo Furci e Maílson Ferreira da Nóbrega; (3) O Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo apresentou sua renúncia ao cargo de Diretor Presidente e Diretor Geral da Companhia e de suas subsidiárias integrais TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A., renúncia esta ora consignada e efetiva somente a partir da data em que seu sucessor cumprir as formalidades legais para a sua posse, notadamente a obtenção do visto permanente acima referido. Ato contínuo foi proposto, em sua substituição, o nome do Sr. Luca Luciani, acima qualificado, para assumir também o cargo de Diretor Presidente e Diretor Geral da Companhia, o que foi aceito pelos demais membros do Conselho, e assim eleito por unanimidade dos presentes. Registre-se que a efetiva posse do Sr. Luca Luciani fica condicionada à obtenção de seu visto permanente e demais autorizações pertinentes a serem emitidas pelas autoridades competentes. Enquanto referidas autorizações não forem obtidas, os cargos de Diretor Presidente e de Diretor Geral continuarão a ser exercidos pelo Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo. Foi também autorizada a prática pelos administradores dos demais atos necessários para que se realizem as Assembléias Gerais Extraordinárias das subsidiárias integrais TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A., e delas participem, de modo a proceder com a eleição do Sr. Luca Luciani para ocupar os cargos de Diretor Presidente e Diretor Geral, nessas subsidiárias integrais, em razão da renúncia condicional acima apresentada; (4) O Presidente do Conselho questionou se algum dos presentes teria outros assuntos de interesse do Conselho, neste momento o Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo comentou que, em função da reestruturação organizacional da Companhia já em curso, deverá ser proposto a este Conselho e aos acionistas na próxima Assembléia Geral, a extinção do cargo de Diretor Geral da Companhia. Após, o Sr. Gabriele Galateri di Genola pediu a palavra e informou que, no último dia 8 de janeiro, foram concluídos os processos de concomitância dos vistos dos Srs. Beniamino Bimonte e Claudio Zezza. Acrescentou, ainda, que naquela mesma data ambos tomaram posse dos cargos para os quais foram eleitos, como Diretor de Recursos Humanos e Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, respectivamente, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 06 de agosto de 2008. Após, o Sr. Gabriele Galateri di Genola apresentou sua renúncia ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, renúncia esta ora consignada e eficaz a partir desta data, sendo que o mesmo deverá continuar a exercer suas funções de Conselheiro. Em seguida, propôs o nome do Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo para assumir, em sua substituição e até a próxima Assembléia Geral da Companhia, o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o que foi aceito pelos demais membros do Conselho e assim eleito por unanimidade. Em razão das deliberações acima, e na forma do item (1) desta ata, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto, nesta data, pelos Srs. Mario Cesar Pereira de Araujo, Presidente do Conselho, Gabriele Galateri di Genola, Carmelo Furci, Luca Luciani, Josino de Almeida Fonseca, Maílson Ferreira da Nóbrega e Isaac Selim Sutton, todos como membros efetivos do Conselho de Administração, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia, com exceção feita aos Srs. Luca Luciani, Gabriele Galateri di Genola e Carmelo Furci, cuja eleição deverá ser confirmada na próxima Assembléia Geral. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, em forma de sumário, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Conselheiros: Gabriele Galateri di Genola, Mario Cesar Pereira de Araujo, Carmelo Furci, Maílson Ferreira da Nóbrega, Isaac Selim Sutton e Josino de Almeida Fonseca. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 19 de janeiro de 2009. Alessandra Catanante - Secretária Geral. JUCERJA nº 00001876979 em 26.01.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 720454"
                ],
                "720421": [
                    "V - Ata",
                    "RIMET - EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nData e Horário: 29 de janeiro do ano de 2009, às 13:00. Local: sede social da RIMET Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. (“Companhia”), localizada no Estado do Rio de Janeiro, Município de Resende, na Rodovia Presidente Dutra - Km 298 - s/nº - Pólo Industrial. Presença: acionistas representando o percentual de capital da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença dos Acionistas da Companhia. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário do Vale nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2009. Mesa: Sr. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente; Sr. Marcos de Jesus Carvalho- Secretário. Ordem do Dia: (i) deliberar acerca da aquisição de 100% (cem por cento) das quotas da Empresa de Embalagens Metálicas - MMCO Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Joventino Rodrigues n.º 860, Sala n.º 02, no Estado de Goiás, Município de Luziânia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 25.056.581/0001-04, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado Goiás - JUCEG sob NIRE 52.200.732.610; (ii) em seguida, deliberar a respeito do Protocolo de Justificação firmado entre as administrações da Companhia e da MMCO (“Protocolo”); (iii) deliberar acerca da indicação da GSRA - CONSULTORIA EMPRESARIAL, sociedade simples, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua da Quitanda, nº. 126, sala 01, Centro, CEP 01012-010, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.739.153/0001-02 e no CRC-SP sob nº. 2SP023910/O-8, representada pelo senhor Alexandre Tróia Menezes da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade n.º 1SP180606/O-2, expedida pelo CRC/SP, e inscrito no CPF/MF n.º 085.090.208-84 como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil e elaboração do respectivo laudo do patrimônio líquido contábil da MMCO (“Laudo de Avaliação”). DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais ao exercício do direito de voto e sem qualquer reserva, ressalva, oposição ou protesto dos presentes, tomando as seguintes decisões: (i) favoravelmente acerca da aquisição de 100% (cem por cento) das quotas da MMCO, sendo que 99,97% delas são detidas pela COMPANHIA BRASILEIRA DE LATAS e o restante pela COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MTM, aquisição esta que implicará em pagamento não superior que o montante de R$ 2.000.293,00 (dois milhões, duzentos e noventa e três Reais) por 100% das quotas da MMCO”. (ii) prestados os esclarecimentos necessários, foi aprovado, em sua íntegra, o Protocolo de Justificação, que rubricado pela Mesa, passa a integrar a presente Ata para todos os fins de direito como Anexo I; (iii) foi aceita e aprovada a indicação da GSRA - CONSULTORIA EMPRESARIAL para proceder à avaliação do patrimônio líquido contábil a ser vertido e elaboração do laudo competente. Lavratura e Publicação da Ata: Foi aprovada pelos acionistas presentes a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa. Na qualidade de Presidente e Secretário da Reunião respectivamente, declaramos que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião lavrada em Livro próprio. Resende/RJ, 29 de janeiro de 2009. Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente; Marcos de Jesus Carvalho - Secretário.\r\n\r\nId: 720421"
                ],
                "720088": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO\r\n\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REG. CVM Nº 02015-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2009. Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de 2009, às 10:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: Processo de Cisão - Após a apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs aprovar: 1) a cisão parcial da Companhia e a subseqüente incorporação da parcela cindida de seu patrimônio pela Imanisse Participações S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.338.320/0001-00 (“Imanisse”), e aprovação do Protocolo de Cisão, elaborado nos termos dos artigos 223 a 234 da Lei nº 6.404/76; 2) a reestruturação envolvendo a Companhia, a ser submetida à aprovação da Assembléia Geral Extraordinária, que deverá ser convocada após a verificação das condições constantes do Protocolo de Cisão a ser celebrado nesta data entre a Companhia e a Imanisse; e 3) que seus diretores e/ou procuradores da Companhia a assinarem o Protocolo de Cisão, bem como a praticarem todos os atos e a tomar todas e quaisquer outras providências necessárias à execução e implementação das deliberações ora aprovadas, incluindo a realização, pela Companhia, do aumento de capital social da Imanisse, o qual será subscrito e integralizado mediante versão da parcela cindida da Companhia. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Rubens André Chagas de Brito (suplente) e por mim, Roberto Federicci, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com original lavrado em livro competente. Roberto Federicci - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 28/01/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001877937 - Data: 28/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 720088"
                ],
                "720040": [
                    "V - Ata",
                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, hora e local: Em 17/09/2008, às 10h, na sede da Cia., na Rua Lauro Muller, 116, sala 607, Torre do Rio Sul, Botafogo, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos conselheiros, conforme ao final assinados. 3. Mesa: Presidente, Augusto César Ferreira e Uzêda; e Secretário, Raymundo Ornellas Freire Neto. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, aprovar, em conformidade com o art. 11, item (k) do estatuto social da Cia., a aquisição da totalidade das ações de emissão da Empresa de Generación Eléctrica Amazonas Sur S.A.C., pelo preço de aquisição total de US$ 788.000,00, e a celebração de todos os atos necessários para a referida aquisição, incluindo o Contrato de Compraventa de Acciones, a ser celebrado entre a Cia., South Energy S.A.C., Andes Generating Corporation S.A.C. e S&Z Consultores. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Augusto César Ferreira e Uzêda, Secretário: Raymundo Ornellas Freire Neto; Conselheiros: Augusto César Ferreira e Uzêda, Raymundo Ornellas Freire Neto, Bruno Oliveira da Silva Ferreira, Ricardo Ricardi e André Luiz Pereira Antunes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 17/09/2008. JUCERJA, 1867539 em 15/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 720040"
                ],
                "720034": [
                    "V - Ata",
                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 25/08/2008, às 10h, na sede da Cia., na Praia de Botafogo, 440, sala 1901, parte, Botafogo, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia., na forma do § 4° do art. 124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente, Augusto César Ferreira e Uzêda; e Secretário, Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) alterar o endereço da sede social da Cia. para a Rua Lauro Muller, 116, sala 607, Torre do Rio Sul, Botafogo, RJ/RJ; e (b) alterar a redação do art. 3º do estatuto social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País e do exterior.\". 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Augusto César Ferreira e Uzêda; Secretário: Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho. Acionistas: OAS Engenharia e Participações Ltda.; Construtora OAS Ltda.; Augusto César Ferreira e Uzêda; Raymundo Ornellas Freire Neto; Bruno Oliveira da Silva Ferreira, Ricardo Ricardi e André Luiz Pereira Antunes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 25/08/2008. JUCERJA, 1835676 em 03/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 720034"
                ],
                "720042": [
                    "V - Ata",
                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, hora e local: Em 14/10/2008, às 10h, na sede da Cia., na Rua Lauro Muller, 116, sala 607, Torre do Rio Sul, Botafogo, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos conselheiros, conforme ao final assinados. 3. Mesa: Presidente, Augusto César Ferreira e Uzêda; e Secretário, Raymundo Ornellas Freire Neto. 4. Ordem do dia e deliberações: 4.1. Aumentar o capital social da Cia. em R$ 3.000.000,00, mediante a emissão de 3.000.000 de novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado com base na perspectiva de rentabilidade da Cia., passando o capital social da Cia. de R$ 1.000,00 para R$ 3.001.000,00, dividido em 3 milhões e uma mil ações ON e sem valor nominal em consonância com a cláusula 5ª do estatuto social da Cia.. 4.2. Em face da renúncia da OAS Engenharia e Participações Ltda. ao direito de preferência, as ações ora emitidas serão inteiramente subscritas pela Construtora OAS Ltda, tudo conforme o boletim de subscrição, o qual, autenticado pela Mesa, integra a presente em forma de Anexo I. 4.3. A integralização das ações ocorrerá na forma prevista no boletim de subscrição (Anexo I). 5. Encerramento: Nada a mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Augusto César Ferreira e Uzêda, Secretário: Raymundo Ornellas Freire Neto; Conselheiros: Augusto César Ferreira e Uzêda, Raymundo Ornellas Freire Neto, Bruno Oliveira da Silva Ferreira, Ricardo Ricardi e André Luiz Pereira Antunes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 14/10/2008. JUCERJA, 1870886 em 29/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 720042"
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                "720481": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 720481"
                ],
                "720231": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "GRUPO ESPÍRITA FABIANO\r\n\r\nCNPJ 33.871.666/0001-74\r\n\r\nENTIDADE FILANTRÓPICA - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2008\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nAssistência social 87.822,18\r\n\r\nDonativos 116.623,25\r\n\r\nDespesas gerais 37.625,69\r\n\r\nLivraria 66.793,35\r\n\r\nDespesas de pessoal 20.596,06\r\n\r\nRendas diversas 23.826,57\r\n\r\nMóveis e equipamentos 26.631,01\r\n\r\nDéficit 18.894,36\r\n\r\nImóvel (sede) 9.001,37\r\n\r\nTotal 226.137,53\r\n\r\nLivraria 44.461,22\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nTotal 226.137,53\r\n\r\nId: 720231"
                ],
                "720048": [
                    "V - Ata",
                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 15/12/2008, às 16h, na sede da Cia., na Rua Lauro Muller, 116, sala 607, Torre do Rio Sul, Botafogo, RJ/RJ. Composição da Mesa: Presidente, Raymundo Ornellas Freire Neto; e Secretária, Fernanda Maria Muniz Vieira Lima. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aumentar o capital social da Cia. em R$ 5.999.000,00, mediante a emissão de 5.999.000 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado com base na perspectiva de rentabilidade da Cia., passando o capital social da Cia. de R$ 3.001.000,00 para R$ 9.000.000,00, dividido em 9.000.000 de ações ON e sem valor nominal, passando o caput do art. 5º do estatuto social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ 9.000.000,00, dividido em 9.000.000 de ações ON e sem valor nominal, ficando a Cia. autorizada a aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária até o limite de R$ 30.000.000,00 mediante deliberação do Conselho de Administração que fixará as condições de emissão de ações ordinárias, preço e condições de integralização.\"; (ii) Em face da renúncia dos demais acionistas ao direito de preferência, as ações ora emitidas foram inteiramente subscritas neste ato, sendo 1.764.000 ações ON e sem valor nominal por Furnas Centrais Elétricas S.A. (CNPJ/MF 23.274.194/0001-19), 2.646.000 ações ON e sem valor nominal por Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (CNPJ/MF 00.001.180/0002-07) e 1.589.000 ações ON e sem valor nominal por Construtora OAS Ltda. (CNPJ 14.310.577/0001-04), as quais serão integralizadas até 15/01/2009, tudo conforme os boletins de subscrição, os quais, autenticados pela Mesa, integram a presente como Anexos I, II e III; (iii) Tomar conhecimento da renúncia dos Srs. Augusto César Ferreira e Uzêda, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 1246990-49, CPF/MF 262.320.815-87, residente e domiciliado na Rua Itapaiuna, 1800, apto. 231, Morumbi, SP/SP e Bruno Oliveira da Silva Ferreira, brasileiro, casado, advogado, RG 0713776625 SSP/BA, CPF/MF 967.846.105-63, residente e domiciliado na Rua João Moura, 956, apto. 62, Pinheiros, SP/SP, aos cargos de membros do Conselho de Administração da Cia., outorgando-lhes e deles recebendo a mais ampla, plena, geral e irrevogável quitação por todo o período de sua gestão; (iv) Ratificar a eleição dos Srs. Raymundo Ornellas Freire Neto, brasileiro, divorciado, economista, RG 3.611.207 SSP/BA, CPF/MF 347.460.805-34, residente e domiciliado na Av. Macuco, 175, apto. 211, Indianápolis, SP/SP, Ricardo Ricardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 16297225 SSP/SP, CPF/MF 272.041.988-59, residente e domiciliado na Alameda dos Guaicanás, 972, casa 27, Planalto Paulista, SP/SP, e André Luiz Pereira Antunes, brasileiro, solteiro, contador, RG 11091148-4 IFP/RJ, CPF/MF 077.567.287-42, residente e domiciliado na Alameda Lorena, 473, apto. 308, Jardim Paulista, SP/SP, como membros efetivos e, eleger como membros efetivos, os Srs. Christian Cardoso do Amaral Brito, brasileiro, casado, advogado, RG 23.681.430-8 SSP/SP, CPF/MF 156.983.138-65, residente e domiciliado na Rua Dr. Veiga Filho, 219, apto. 142, Higienópolis, SP/SP, Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, brasileiro, solteiro, contador, RG 09023769-4 IFP/RJ, CPF/MF 014.165.897-59, residente e domiciliado na Rua Cardoso de Almeida, 1272, apto. 152, SP/SP, Haroldo Batuli Ricardo, brasileiro, casado, engenheiro, RG 03046847-4 DETRAN/RJ, CPF/MF 268496747-49, residente e domiciliado na Rua José Simões, 290, Jacarepaguá, RJ/RJ, Sinval Zaidan Gama, brasileiro, casado, engenheiro, RG 2847528, CPF/MF 034.022.663-34, domiciliado na Av. Presidente Vargas, 409, 13º andar, RJ/RJ, Luiz Augusto Pereira Andrade Figueira, brasileiro, casado, analista de sistemas, RG 06241634-2 IFP/RJ, CPF/MF 844.097.897-91, domiciliado na Av. Presidente Vargas, 409, 13º andar, RJ/RJ, Mauro Ramos Massa, brasileiro, casado, economista, RG 2191797 - IFP/RJ, CPF/MF 299.795.607-20, domiciliado na Av. Presidente Vargas, 409, 13º andar, RJ/RJ e, como respectivos suplentes, os Srs. Augusto César Ferreira e Uzêda, acima qualificado, Bruno Oliveira da Silva Ferreira, acima qualificado, Silmar Conde de Paiva, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, RG 3.724.950 IFP/RJ, CPF/MF 245.586.137-68, residente e domiciliado na Cidade de Lima, Peru, na Rua San Ignácio de Loyola, 106, apto.1402, Distrito de Miraflores, Rogério Veras, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 2.157.460 SDS/PE, CPF/MF 459.160.634-15, residente e domiciliado na Rua Voltaire, 60, apto. 71, Jardim Vila Mariana, SP/SP, Fábio Leão Franco Lobo, brasileiro, solteiro, contador, RG 120488242 IFP/RJ, CPF/MF 082.344.057-56, residente e domiciliado na Av. Higienópolis, 15, apto. 211, Bloco O, SP/SP, Marise Grinstein, brasileira, casada, engenheira, RG 82505077-6 IFP, CPF/MF 729.950.097-34, domiciliada na Rua Real Grandeza, 219, Bloco A, 13º andar, RJ/RJ, Edgar Felix de Oliveira Junior, brasileiro, casado, engenheiro, RG 1003369SSPPE, CPF/MF 081.865.704-97, domiciliado na Av. Presidente Vargas, 409, 13º andar, RJ/RJ, Mauricio Carvalho Mazzini, brasileiro, casado, advogado, RG OAB/RJ 91816, CPF/MF 906.018.826-87, domiciliado na Av. Presidente Vargas, 409, 13º andar, RJ/RJ, e Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, brasileiro, casado, engenheiro, RG 846.051 - BA, CPF/MF 116.073.435-68, domiciliado na Av. Presidente Vargas, 409, 13º andar, RJ/RJ, os quais serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse no livro próprio, todos com mandato até a AGO da Cia. de 2010, sendo permitida a reeleição, os quais presentes a esta Assembléia declaram, desde logo, que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedidos de exercer a administração da Cia. em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Assim, o Conselho de Administração fica composto pelos Srs. Raymundo Ornellas Freire Neto, Ricardo Ricardi, André Luiz Pereira Antunes, Christian Cardoso do Amaral Brito, Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Haroldo Batuli Ricardo, Sinval Zaidan Gama, Luiz Augusto Pereira Andrade Figueira e Mauro Ramos Massa, como membros efetivos, e os Srs. Augusto César Ferreira e Uzêda, Bruno Oliveira da Silva Ferreira, Silmar Conde de Paiva, Rogério Veras, Fábio Leão Franco Lobo, Marise Grinstein, Edgar Felix de Oliveira Junior, Mauricio Carvalho Mazzini e Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, como respectivos membros suplentes; neste ato cada um dos acionistas cede a cada um dos membros do conselho de administração por eles indicados uma ação para os devidos fins legais; (v) Fixar a remuneração anual global dos administradores em até R$ 2.600.000,00, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração fixada entre seus membros e os membros da Diretoria; (vi) Alterar o objeto social da Cia., passando o art. 2º do estatuto social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2º A Cia. tem por objeto social a participação no desenvolvimento, em conjunto, dos estudos de viabilidade técnico-econômica, ambiental e jurídico, implantação e exploração do Aproveitamento Hidroelétrico Inambari, no rio Inambari, e do Sistema de Transmissão de Uso Exclusivo, incluindo o projeto de exportação de energia do Peru ao Brasil, assim como a condução de todas as demais atividades necessárias à construção, operação, manutenção e exploração da referida hidrelétrica e seu Sistema de Transmissão de Uso Exclusivo, por si ou por subsidiária, bem como a importação e exportação de bens e serviços afetos ao seu objeto social.\"; (vii) Alterar a redação do art. 3º do estatuto social da Cia., para incluir o endereço completo da sede da Cia. e alterar a competência para deliberação de abertura de filiais, escritórios ou outras instalações da Cia., passando o referido art. a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 3º A Cia. tem sede e foro na Rua Lauro Muller, 116, sala 607, Torre do Rio Sul, Botafogo, RJ/RJ. Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. poderá abrir filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País e do exterior.\"; (viii) Alterar a redação do caput do art. 7º do estatuto social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 7º A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma do Acordo de Acionistas, deste Estatuto e da legislação em vigor (...).\" (ix) Alterar os limites estipulados nas alíneas (j), (k) e (l) do art. 11 do estatuto social da Cia., passando as referidas alíneas a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 11 No exercício das suas atribuições compete ao Conselho de Administração: (...) (j) aprovar a alienação de qualquer bem integrante do ativo permanente da Cia. cujo valor, em cada exercício social, considerado de forma isolada ou agregada, exceda a 5% do patrimônio líquido da Cia., determinado com base nas últimas demonstrações financeiras auditadas, ou a R$ 50.000.000,00, prevalecendo, para efeito de limite, enquanto a Cia. não tiver iniciado as suas operações, o maior dos 2 critérios aqui previstos; após o início das operações da Cia., passará a prevalecer o menor dos 2 critérios aqui referidos; (k) aprovar a aquisição de qualquer bem para integrar o ativo permanente da Cia. cujo valor, em cada exercício social, considerado de forma isolada ou agregada, exceda a 5% do patrimônio líquido da Cia., determinado com base nas últimas demonstrações financeiras auditadas, ou a R$ 50.000.000,00, prevalecendo, para efeito de limite, enquanto a Cia. não tiver iniciado as suas operações, o maior dos 2 critérios aqui previstos; após o início das operações da Cia., passará a prevalecer o menor dos dois critérios aqui referidos; (l) aprovar investimentos ou a tomada de empréstimos ou financiamentos de qualquer natureza, em uma única operação ou em uma série de operações vinculadas, que eleve o endividamento total da Companhia em valor superior a 5% do patrimônio líquido da Cia., determinado com base nas últimas demonstrações financeiras auditadas, ou a R$ 50.000.000,00, prevalecendo, para efeito de limite, enquanto a Cia. não tiver iniciado as suas operações, o maior dos 2 critérios aqui previstos; após o início das operações da Cia., passará a prevalecer o menor dos 2 critérios aqui referidos, desde que a relação entre o endividamento líquido e o EBITDA seja inferior a 6; (...)\"; (x) Alterar o art. 13 e seus parágrafos do estatuto social da Cia. para determinar as designações dos Diretores da Cia. e alterar as regras para substituição dos Diretores em caso de vacância definitiva, passando o art. 13 e seus parágrafos do estatuto social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 13 A Diretoria será constituída por 3 Diretores, incluindo o Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor Técnico, com prazo de gestão de 2 anos, permitida a reeleição. § 1º O Diretor Presidente da Cia., em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá, dentre os Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Cia., obedecida a composição da Diretoria estabelecida em Acordo de Acionistas da Cia.. § 2º Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto, em reunião a se realizar no prazo de até 15 dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo de gestão do substituído.\"; (xi) Alterar a redação do art. 14 do estatuto social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 14 O Diretor Presidente e os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Cia. e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições do Acordo de Acionistas, deste Estatuto Social e das resoluções das Assembléias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração.\"; (xii) Alterar as regras de representação da Cia., passando o art. 17 e seu § único do estatuto social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 17 A Cia. somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de dois Diretores, de um Diretor agindo em conjunto com um procurador ou de 2 procuradores, sendo, em todos os casos, um deles necessariamente o Diretor Técnico, se Diretor, e mandatário deste, se procurador. Os instrumentos de mandato terão prazo máximo de validade de 1 ano, salvo aqueles para fins judiciais, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Técnico. § Único Compete ao Diretor Presidente, em conjunto com o Diretor Técnico, representar a Cia. nas Assembléias Gerais de sociedades que a Cia. controle, de sociedades coligadas ou de que ela faça parte.\"; (xiii) Alterar a redação do art. 23 do estatuto social da Cia., passando o referido art. a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 23 O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano.\"; (xiv) Em razão das deliberações acima, consolidar o estatuto social da Cia., que passa a vigorar com a redação constante do Anexo IV; e (xv) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente, Raymundo Ornellas Freire Neto; e Secretária, Fernanda Maria Muniz Vieira Lima; OAS Engenharia e Participações Ltda.; Construtora OAS Ltda.; Furnas Centrais Elétricas S.A.; Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Raymundo Ornellas Freire Neto; Ricardo Ricardi; André Luiz Pereira Antunes, Christian Cardoso do Amaral Brito, Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães; Haroldo Batuli Ricardo; Sinval Zaidan Gama; Luiz Augusto Pereira Andrade Figueira; Mauro Ramos Massa; Augusto César Ferreira e Uzêda, Bruno Oliveira da Silva Ferreira, Rogério Veras, Fábio Leão Franco Lobo, Marise Grinstein, Edgar Felix de Oliveira Junior, Mauricio Carvalho Mazzini, Pedro Luiz de Oliveira Jatobá. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 15/12/2008. JUCERJA, 1870887 em 29/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Objeto, Duração e Sede - Art. 1º A Cia. é denominada Inambari Geração de Energia S.A. e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Art. 2º A Cia. tem por objeto social a participação no desenvolvimento, em conjunto, dos estudos de viabilidade técnico-econômica, ambiental e jurídico, implantação e exploração do Aproveitamento Hidroelétrico Inambari, no rio Inambari, e do Sistema de Transmissão de Uso Exclusivo, incluindo o projeto de exportação de energia do Peru ao Brasil, assim como a condução de todas as demais atividades necessárias à construção, operação, manutenção e exploração da referida hidrelétrica e seu Sistema de Transmissão de Uso Exclusivo, por si ou por subsidiária, bem como a importação e exportação de bens e serviços afetos ao seu objeto social. Art. 3º A Cia. tem sede e foro na Rua Lauro Muller, 116, sala 607, Torre do Rio Sul, Botafogo, RJ/RJ. Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. poderá abrir filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País e do exterior. Art. 4º A Cia. tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital e Ações - Art. 5º O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ 9.000.000,00, dividido em 9.000.000 de ações ON e sem valor nominal, ficando a Cia. autorizada a aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária até o limite de R$ 30.000.000,00 mediante deliberação do Conselho de Administração que fixará as condições de emissão de ações ordinárias, preço e condições de integralização. § 1º O limite de capital autorizado poderá ser revisto pelos acionistas a cada Assembléia Geral. § 2º Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá: a) deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; e b) aprovar aumento do capital social mediante a capitalização de lucros ou reservas, com ou sem bonificação em ações. § 3º A cada ação ordinária corresponde 1 voto nas Assembléias Gerais da Cia.. § 4º A Cia. poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Cia., dentro do limite de capital autorizado, de acordo com o plano de outorga de opções que venha a ser aprovado pela Assembléia Geral. § 5º A Cia. não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias, ainda que para alienação onerosa. Art. 6º Salvo nas hipóteses previstas no art. 172, da Lei 6.404/76, os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas, sempre na proporção das suas participações no capital da Cia.. Capítulo III - Administração da Cia. - Art. 7º A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma do Acordo de Acionistas, deste Estatuto e da legislação em vigor. § 1º Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 dias subseqüentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Cia. para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 2º A Assembléia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. Seção I - Conselho de Administração - Art. 8º O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 e, no máximo, 9 membros, todos acionistas da Cia., e igual número de suplentes, vinculados ou não, que não exceda o número de efetivos, com mandato unificado de 02 anos, sendo permitida a reeleição, observados os termos do Acordo de Acionistas da Cia.. Art. 9º Caberá à Assembléia Geral eleger os membros do Conselho de Administração da Cia., com a escolha, dentre os Conselheiros eleitos, daqueles que exercerão as funções de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração. § 1º O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho. § 2º No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que a Assembléia Geral escolha o seu titular, cumprindo, o substituto, a gestão pelo prazo remanescente. Para os fins deste §, ocorrerá a vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada do referido Presidente por mais de 30 dias consecutivos. Art. 10 O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 vez a cada 60 dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 5 dias úteis, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença da maioria dos Conselheiros em exercício. § 1º Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos ou assumam os seus respectivos suplentes, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembléia Geral de acionistas. § 2º Em caso de vacância de 1 ou mais dos cargos de conselheiro, não havendo suplente, o Conselho de Administração elegerá 1 ou mais conselheiros substitutos o(s) qual(is) permanecerá(ão) no cargo até a 1ª Assembléia Geral que se realizar após aquela data. Para os fins deste Estatuto, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. § 3º Em caso de ausência ou impedimento temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos respectivos suplentes vinculados, se houver, ou, na ausência destes, por outro conselheiro, munido de procuração com poderes específicos. Nesta última hipótese, o conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do conselheiro ausente. § 4º Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. § 5º Excetuadas as matérias sujeitas a quórum qualificado estabelecidas em Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Cia., as decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, sendo que as Atas serão lavradas no Livro de Reuniões do Conselho de Administração. Art. 11 No exercício das suas atribuições compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (b) convocar a Assembléia Geral; (c) eleger e destituir os membros da Diretoria, fixando-lhes as atribuições; (d) manifestar-se a respeito do relatório da administração, das contas da Diretoria e dos balanços consolidados, que deverão ser submetidos a sua apreciação; (e) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (f) estabelecer a forma de distribuição da remuneração dos administradores da Cia.; (g) observadas as disposições legais e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, declarar, no curso do exercício social e até a Assembléia Geral, dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta de lucros apurados em balanço semestral, trimestral ou em período menor de tempo, ou de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço, bem como deliberar sobre a aprovação e o pagamento de juros sobre o capital próprio; (h) aprovar orçamentos anuais ou plurianuais da Cia. e suas revisões; (i) aprovar a constituição de ônus sobre qualquer bem ou direito da Cia., incluindo, mas não se limitando a ônus sobre os direitos emergentes de concessão e/ou créditos operacionais futuros, em garantia de operações que envolvam a Cia. (financeiras ou não) sempre que o valor total do objeto da garantia, em cada exercício social, considerado de forma isolada ou agregada, exceda a 5% do patrimônio líquido da Cia., determinado com base nas últimas demonstrações financeiras auditadas; (j) aprovar a alienação de qualquer bem integrante do ativo permanente da Cia. cujo valor, em cada exercício social, considerado de forma isolada ou agregada, exceda a 5% do patrimônio líquido da Cia., determinado com base nas últimas demonstrações financeiras auditadas, ou a R$ 50.000.000,00, prevalecendo, para efeito de limite, enquanto a Cia. não tiver iniciado as suas operações, o maior dos 2 critérios aqui previstos; após o início das operações da Cia., passará a prevalecer o menor dos 2 critérios aqui referidos; (k) aprovar a aquisição de qualquer bem para integrar o ativo permanente da Cia. cujo valor, em cada exercício social, considerado de forma isolada ou agregada, exceda a 5% do patrimônio líquido da Cia., determinado com base nas últimas demonstrações financeiras auditadas, ou a R$ 50.000.000,00, prevalecendo, para efeito de limite, enquanto a Cia. não tiver iniciado as suas operações, o maior dos 2 critérios aqui previstos; após o início das operações da Cia., passará a prevalecer o menor dos 2 critérios aqui referidos; (l) aprovar investimentos ou a tomada de empréstimos ou financiamentos de qualquer natureza, em uma única operação ou em uma série de operações vinculadas, que eleve o endividamento total da Cia. em valor superior a 5% do patrimônio líquido da Cia., determinado com base nas últimas demonstrações financeiras auditadas, ou a R$ 50.000.000,00, prevalecendo, para efeito de limite, enquanto a Cia. não tiver iniciado as suas operações, o maior dos 2 critérios aqui previstos; após o início das operações da Cia., passará a prevalecer o menor dos 2 critérios aqui referidos, desde que a relação entre o endividamento líquido e o EBITDA seja inferior a 6; (m) aprovar a celebração de contrato entre a Cia. e qualquer de seus acionistas controladores ou administradores, bem como com sociedades controladas ou coligadas de qualquer dos acionistas controladores ou dos administradores; (n) deliberar sobre a emissão de notas promissórias e de quaisquer valores mobiliários ou instrumentos semelhantes destinados à distribuição em mercados de capitais; e (o) escolher e destituir os auditores independentes. § 1º Os valores indicados nas alíneas \"j\" a \"l\" deste art. serão atualizados, a cada 12 meses contados da data da constituição da Cia., pela variação do IPCA, divulgado pelo IBGE. § 2º Para o efeito do disposto nas letras \"j\", \"k\" e \"l\" deste art. 11, considera-se que a Cia. terá iniciado suas operações quando estiver caracterizada a Entrada em Operação Comercial do Empreendimento conforme definição em Acordo de Acionistas da Cia.. Art. 12 Caso a Cia. venha a constituir subsidiária, também competirá a Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração, a depender da natureza da matéria, aprovar o teor do voto a ser proferido pelos representantes da Cia. nas deliberações das Assembléias Gerais da referida subsidiária. Seção II - Diretoria - Art. 13 A Diretoria será constituída por 3 Diretores, incluindo o Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor Técnico, com prazo de gestão de 2 anos, permitida a reeleição. § 1º O Diretor Presidente da Cia., em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá, dentre os Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Cia., obedecida a composição da Diretoria estabelecida em Acordo de Acionistas da Cia.. § 2º Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto, em reunião a se realizar no prazo de até 15 dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo de gestão do substituído. Art. 14 O Diretor Presidente e os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Cia. e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições do Acordo de Acionistas, deste Estatuto Social e das resoluções das Assembléias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração. Art. 15 Os poderes e atribuições da Diretoria serão estabelecidos por resolução do Conselho de Administração. Art. 16 A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por iniciativa do Diretor Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores, por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 48 horas, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos diretores. § Único Os diretores poderão participar das reuniões da Diretoria por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Diretor Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Diretor Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do diretor. Art. 17 A Cia. somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 Diretores, de 1 Diretor agindo em conjunto com 1 procurador ou de 2 procuradores, sendo, em todos os casos, 1 deles necessariamente o Diretor Técnico, se Diretor, e mandatário deste, se procurador. Os instrumentos de mandato terão prazo máximo de validade de 1 ano, salvo aqueles para fins judiciais, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Técnico. § Único Compete ao Diretor Presidente, em conjunto com o Diretor Técnico, representar a Cia. nas Assembléias Gerais de sociedades que a Cia. controle, de sociedades coligadas ou de que ela faça parte. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Art. 18 A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas na forma da legislação e regulamentação em vigor. § Único Sendo instalado, o Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da 1ª AGO realizada após sua instalação. Capítulo V - Assembléia Geral - Art. 19 As AGOs serão realizadas no prazo de até 4 meses subseqüentes ao encerramento do exercício social e as AGEs serão realizadas sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem. § 1º A Assembléia Geral dos acionistas será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou na sua impossibilidade, de acordo com a lei. § 2º A 1ª convocação da Assembléia Geral deverá ser feita com 8 dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo da publicação do 1º anúncio; não se realizando a Assembléia Geral, será publicado novo anúncio, de 2ª convocação, com antecedência mínima de 5 dias. Art. 20 As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho. Na ausência do Vice-Presidente do Conselho, as Assembléias serão presididas por quem vier a ser escolhido pelo Presidente ou pelo Vice Presidente do Conselho de Administração, cabendo ao Presidente da Assembléia escolher o Secretário. Art. 21 As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo de acionistas titulares da maioria das ações com direito a voto, observado o Art. 5º, § 3º deste Estatuto, bem como os quora qualificados estabelecidos em Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Cia.. § Único As Atas das Assembléias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Cia. apenas para esse propósito. Art. 22 Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei, escolher, dentre aquelas indicadas, em lista tríplice, pelo Conselho de Administração, a instituição ou empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Cia., para fins de determinar seu valor econômico, quando necessário. § Único Também compete à Assembléia Geral aprovar a Política de Governança da Cia.. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Art. 23 O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 24 Ao final de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Cia. poderá, a critério do Conselho de Administração, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e o Conselho de Administração poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. § 1º Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembléia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, ouvido o Conselho de Administração e, se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. § 2º Os acionistas farão jus a dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido da Cia., ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76. Os lucros remanescentes terão a destinação que a Assembléia Geral deliberar, de acordo com a proposta a ser submetida pelo Conselho de Administração. § 3º Poderá, ainda, o Conselho de Administração, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio, de acordo com a legislação em vigor, imputando-os, ou não, como pagamento total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários. § 4º Caberá ao Conselho de Administração, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio cujo pagamento vier a deliberar. Capítulo VII - Disposições Gerais - Art. 25 A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei. A Assembléia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que funcionará durante todo o período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Art. 26 Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Art. 27 A Cia. observará os Acordos de Acionistas registrados na forma do art. 118 da Lei 6.404/76, cabendo ao Presidente das Assembléias Gerais abster-se de registrar as deliberações tomadas em discordância a referidos Acordos de Acionistas. Em caso de conflito ou inconsistência entre o presente Estatuto Social e o Acordo de Acionistas, prevalecerá o disposto no Acordo de Acionista, devendo ser o presente Estatuto Social ajustado ao texto do Acordo de Acionista, salvo se a legislação vigente determinar em sentido contrário. Confere com original lavrado em livro próprio. RJ, 15/12/2008. Raymundo Ornellas Freire Neto - Presidente; Fernanda Maria Muniz Vieira Lima - Secretária.\r\n\r\nId: 720048"
                ],
                "720380": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/01/2009. Data, Hora e Local: Dia 21/01/2009, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Raphael Augusto Zaroni de Francisco e Secretário: Fred Prescott Drew. Ordem do Dia: Deliberar sobre proposta de aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), mediante a emissão de 91.082 (noventa e uma mil e oitenta e duas) ações ordinárias, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram: Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), mediante a emissão de 91.082 (noventa e uma mil e oitenta e duas) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 138.948.860,66 (cento e trinta e oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), estando o seu capital dividido em 1.788.505 (hum milhão, setecentas e oitenta e oito mil, quinhentas e cinco) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.O preço por ação foi obtido mediante aplicação do critério de fluxo de caixa descontado, conforme previsto no Artigo 170, parágrafo 1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia. As ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas pela acionista Cliffs International Participações Brasil Ltda. (conforme boletim de subscrição anexo), com a devida anuência dos demais acionistas, que, no presente ato, expressamente renunciam ao direito de preferência para a subscrição das novas ações. As ações ora subscritas pela Cliffs International Participações Brasil Ltda. serão integralizadas em moeda corrente nacional, nos seguintes termos: (i) R$ 12.428.571,00 (doze milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um reais), na data da subscrição e (ii) o saldo, no valor de R$ 8.571.429,00 (oito milhões, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais), será integralizado em até 30 (trinta) dias a contar da data da subscrição. As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as anteriormente emitidas no que tange a todos os direitos políticos e econômicos conferidos pelo estatuto social às aludidas ações, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. Em razão da deliberação acima, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e parcialmente integralizado em moeda corrente nacional e em bens, é de R$ 138.948.860,66 (cento e trinta e oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), dividido em 1.788.505 (hum milhão, setecentas e oitenta e oito mil, quinhentas e cinco) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.\" Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Cliffs International Participações Brasil Ltda.; Fred Prescott Drew, Clifford Travis Smith e Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 21/01/2009. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Presidente da Mesa.\r\n\r\nBOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DA CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nNome, Qualificação\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nValor Total\r\n\r\ne Domicílio do\r\n\r\nde Ações\r\n\r\nda Subscrição\r\n\r\nSubscritor\r\n\r\nSubscritas\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCliffs International \r\n\r\n91.082\r\n\r\n21.000.000,00\r\n\r\nParticipações Brasil Ltda.,\r\n\r\nsociedade limitada com sede\r\n\r\nna Cidade e Estado de\r\n\r\nSão Paulo, na Rua Sampaio\r\n\r\nViana, 277 - Conjunto 11\r\n\r\n(parte), Paraíso, \r\n\r\nCEP 04004-000,\r\n\r\nneste ato representada na\r\n\r\nforma do seu contrato social.\r\n\r\nNome, Qualificação\r\n\r\nImportância\r\n\r\nSaldo a \r\n\r\ne Domicílio do\r\n\r\nIntegralizada\r\n\r\nIntegralizar\r\n\r\nSubscritor\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCliffs International \r\n\r\n12.428.571,00\r\n\r\n8.571.429,00\r\n\r\nParticipações Brasil Ltda.,\r\n\r\nsociedade limitada com sede\r\n\r\nna Cidade e Estado de\r\n\r\nSão Paulo, na Rua Sampaio\r\n\r\nViana, 277 - Conjunto 11\r\n\r\n(parte), Paraíso, \r\n\r\nCEP 04004-000,\r\n\r\nneste ato representada na\r\n\r\nforma do seu contrato social.\r\n\r\nO saldo não integralizado do valor de emissão das ações ora subscritas, no valor de R$ 8.571.429,00, será integralizado pela subscritora no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da presente data. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009. Cliffs International Participações Brasil Ltda. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S/A. Certifico o deferimento em 28/01/2009, e o registro sob o número 1877842 e data de 28/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 720380"
                ],
                "720319": [
                    "V - Ata",
                    "UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 59.281.253/0001-23\r\n\r\nNIRE 35.300.020.332\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 15 dias do mês de maio de 2008, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Botafogo (\"Companhia\"). 2. Presença: Acionistas da Companhia representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente, o Sr. Neil Patrick Stiefel e Secretária, a Sra. Mariana Botelho Ramalho Cardoso. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da UBS Pactual Serviços de Administração Ltda, sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, Torre Corcovado, nº 501, 5º andar-parte, Botafogo, CEP 22250-040, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.618.540/0001-82, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob NIRE 33.2.0757672-3, \"Incorporada\", pela Companhia, firmado em 15/05/2008 (\"Protocolo e Justificação\") entre a Companhia e a Incorporada; (ii) Ratificar a contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S (\"ACAL\"), empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada; (iii) Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, de que trata o item \"ii\" acima (\"Laudo de Avaliação\"); (iv) Aprovar a incorporação da Incorporada pela Companhia, observados os termos e condições do Protocolo e Justificação. 6. Deliberações: Pelos acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Consignar na ata que se refere a esta assembléia geral que a operação de incorporação, que será objeto da presente Assembléia Geral Extraordinária, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem como as demais deliberações da presente Assembléia Geral Extraordinária a ela consentânea, ficam condicionadas à aprovação pelo Banco Central do Brasil. 6.2. Ratificar a indicação feita no Protocolo e Justificação da empresa especializada para avaliação dos valores do patrimônio líquido a ser incorporado e para a elaboração do Laudo de Avaliação, a saber ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181 - 18º andar, registrada no CRC/RJ sob o número 1.144, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 28.005.734/0001-82 (\"ACAL\"). 6.3. Aprovar o adiamento da presente Assembléia pelo prazo de duas horas, para a manifestação da ACAL com a finalidade específica de oferecer os esclarecimentos que se fizerem necessários em relação ao Laudo de Avaliação do patrimônio da Incorporada a ser incorporado pela Companhia, a fim de que, em continuação, sejam procedidas à apreciação e votação do mencionado laudo, ficando, desde já, convocados os presentes. Em continuação da Assembléia Geral Extraordinária iniciada às 10 horas, reuniu-se novamente a totalidade dos acionistas da Companhia, às 11 horas, sendo objeto de discussão as seguintes deliberações: 6.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, em seu inteiro teor e sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Incorporada a ser incorporado pela Companhia, elaborado pela ACAL, a qual apresentou documentos ratificando o aludido Laudo de Avaliação em seu inteiro teor e prestou esclarecimentos solicitados, jus tificando a fixação do valor total do patrimônio líquido da Incorporada a ser absorvido pela Companhia em R$ 71.051.184,26 (Setenta e um milhões, cinqüenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo I. 6.5. Aprovar, depois de examinado e discutido, o \"Protocolo e Justificação de incorporação da UBS Pactual Serviços de Administração Ltda pela Ubs Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, firmado em 15/05/2008, que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo II. 6.6. Aprovar a incorporação da Incorporada pela Companhia, com a absorção integral de seu patrimônio pela Companhia, nos termos do previsto no Protocolo e Justificação, e a conseqüente extinção da Incorporada. Em decorrência da incorporação ora aprovada, a Companhia sucederá a Incorporada, de forma universal, em todos os direitos e obrigações, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado na deliberação 6.5 acima. 6.7. Com base no Laudo de Avaliação, e tendo em vista que o patrimônio da Incorporada será integralmente absorvido pela Companhia, (i) o montante equivalente a 99,90% do patrimônio será incorporado pela Companhia, e não acarretará aumento do capital social da Companhia, uma vez que esse percentual representa a participação detida na Incorporada pela própria Companhia; e (ii) o equivalente a 0,1% do patrimônio, correspondente a R$ 71.051,18 (Setenta e um mil, cinqüenta e um reais e dezoito centavos), será incorporado pela Companhia, sendo que tal Incorporação, acarretará o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 71.051,18 (Setenta e um mil, cinqüenta e um reais e dezoito centavos), mediante a emissão de 71.051 (Setenta e um mil, cinqüenta e uma) novas ações da Companhia, a serem subscritas e integralizadas totalmente pelo sócio da Incorporada e também acionista da Companhia, o Banco UBS Pactual S.A. 6.8. Em razão da integral incorporação do patrimônio da Incorporada pela Companhia, nos termos do item 6.7. acima, o capital social da Companhia, que era de R$ 31.599.135,23 (trinta e um milhões, quinhentos e noventa e nove mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), dividido em 948.234 (novecentas e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro) ações ordinárias, será aumentado no montante de R$ 71.051,18 (Setenta e um mil, cinqüenta e um reais e dezoito centavos), passando a ser de R$ 31.670.186,41 (trinta e um milhões, seiscentos e setenta mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), dividido em 1.019.285 (um milhão, dezenove mil, duzentos e oitenta e cinco) ações ordinárias. 6.9. A acionista UBS Pactual WM Gestão de Recursos Ltda., renuncia, neste ato, expressamente ao seu direito de preferência na subscrição do aumento de capital decorrente da incorporação, para que o aumento seja subscrito e integralizado totalmente pelo também acionista Banco UBS Pactual S.A., o qual aumentará sua participação no capital social da Companhia. 6.10. Em decorrência da deliberação acima aprovada por unanimidade pelos acionistas, o caput do artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar na íntegra com a seguinte redação: \"Artigo 6º - O capital social é de R$ 31.670.186,41 (trinta e um milhões, seiscentos e setenta mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), representados por 1.019.285 (um milhão, dezenove mil, duzentos e oitenta e cinco) ações nominativas, ordinárias e sem valor nominal\". 6.11. A Companhia, na forma da lei, sucede a Incorporada em todos os direitos e obrigações da Incorporada, existentes no momento da efetivação da incorporação, inclusive obrigações civis, fiscais, tributárias, comerciais, trabalhistas e previdenciárias, dentre outras, de acordo com o disposto no art. 227 da Lei nº 6.404/76. 6.12. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora toma das. 6.13. Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. 7. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a esta Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Neil Patrick Stiefel - Presidente; Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ubs Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Certifico o deferimento em 08/01/2009 e o registro sob o número 1872874 e data de 08/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 720319"
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            "Órgãos de Representação Profissional": {
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                        "V - Ata",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA\r\n\r\nE AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 34.260.596/0001-80\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.429, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2009. Aos vinte e um dias do mês de janeiro de 2009, em sua sede na Rua Buenos Aires, 40, 4º pavimento, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, sob a Presidência do Engenheiro Agrônomo AGOSTINHO GUERREIRO e presentes os Senhores Conselheiros Regionais que assinaram o livro de presença. ORDEM DO DIA: 6. ELEIÇÃO DA DIRETORA. 6.1 - ESCOLHA DOS ESCRUTINADORES: Consultado o Plenário, foram indicados para escrutinadores os conselheiros regionais Celso Franco, Denise Baptista Alves, Elizeu Rodrigues Medeiros, Francisca Maria Alves Pinheiro e Regina Conceição Corrêa da Silva Moniz Ribeiro, 6.2 - REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS: O Secretário da Mesa Diretora, Engenheiro Civil Ricardo Rovo de Souza Lima, procedeu à chamada dos conselheiros regionais presentes para comparecerem na Mesa Diretora, e, mediante recebimento da cédula, devidamente rubricada, votarem e assinarem a lista de votantes. Concluída a votação, constatou-se que a quantidade de votos depositados na urna, 72 (setenta e dois), coincidia com o de votantes, procedendo-se, assim, à apuração dos votos, restando conhecido o seguinte resultado: 1º Vice-Presidente: Engenheiro Eletricista - Eletrotécnica e de Segurança do Trabalho Luiz Antonio Cosenza - 47 (quarenta e sete) votos; Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho e Engenheiro de Operação - Mecânica Luiz Carlos Roma Paumgartten - 22 (vinte e dois) votos, 1 (um) voto nulo e 2 (dois) votos em branco; 2º Vice-Presidente: Engenheiro Mecânico Oduvaldo Siqueira Arnaud - 58 (cin qüenta e oito) votos, 1 (um) voto nulo e 13 (treze) votos em branco; 1ª Diretora-Administrativa: Arquiteta Sonia Azevedo Le Cocq D'Oliveira - 51 (cinqüenta e um) votos, Engenheiro Industrial - Mecânica Elinei Winston Lima da Silva - 19 (dezenove) votos, 1 (um) voto nulo e 1 (um) voto em branco; 2º Diretor-Administrativo: Técnico em Eletrônica e Engenheiro Eletricista ênfase em Computação Ricardo do Nascimento Alves - 55 (cinqüenta e cinco) votos, 1 (um) voto nulo e 16 (dezesseis) votos em branco; 3º Diretor-Administrativo; Engenheiro Mecânico Alexandre Sheremetieff Júnior - 50 (cinqüenta) votos, Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho Jaques Sherique - 18 (dezoito) votos, 1 (um) voto nulo e 3 (três) votos em branco; 1º Diretor-Financeiro: Engenheiro Eletricista - Industrial Elétrica e de Operação Eletricidade Alcebíades Fonseca - 48 (quarenta e oito) votos, Meteorologista Alfredo Silveira da Silva - 18 (dezoito) votos, 1 (um) voto nulo e 5 (cinco) votos em branco; 2º Diretor-Financeiro: Engenheiro Civil Eliezer Alves dos Reis - 49 (quarenta e nove) votos, Engenheiro Civil Rogério Salomão Musse - 20 (vinte) votos, 1 (um) voto nulo e 2 (dois) votos em branco; 3º Diretor-Financeiro: Arquiteto Jeferson Roselo Mota Salazar, 54 (cinqüenta e quatro) votos, 1 (um) voto nulo e 17 (dezessete) votos em branco. Dando proseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente proclamou eleitos para comporem a Diretoria do CREA-RJ, os seguintes conselheiros regionais: 1º Vice-Presidente: Engenheiro Eletricista - Eletrotécnica e de Segurança do Trabalho Luiz Antonio Cosenza; 2º Vice-Presidente: Engenheiro Mecânico Oduvaldo Siqueira Arnaud; 1ª Diretora-Administrativa: Arquiteta Sonia Azevedo Le Cocq D'Oliveira; 2º Diretor-Administrativo: Técnico em Eletrônica e Engenheiro Eletricista ênfase em Computação Ricardo do Nascimento Alves; 3º Diretor-Administrativo: Engenheiro Mecânico Alexandre Sheremetieff Júnior; 1º Diretor-Financeiro: Engenheiro Eletricista - Industrial Elétrica e de Operação Eletricidade Alcebíades Fonseca; 2º Diretor-Financeiro: Engenheiro Civil Eliezer Alves dos Reis; 3º Diretor-Financeiro: Arquiteto Jeferson Roselo Mota Salazar. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou os conselheiros regionais eleitos para serem empossados, mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no livro próprio, com período de mandato de um ano, iniciando-se nessa sessão plenária e encerrando-se na primeira sessão plenária ordinária do ano seguinte. O Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão, às vinte e três horas, sendo lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, Secretário da Mesa Diretora, Engenheiro Civil Ricardo Rovo de Souza Lima e pelo Senhor Presidente, Engenheiro Agrônomo Agostinho Guerreiro. Eng. Agrônomo AGOSTINHO GUERREIRO - Presidente. Eng. Civil RICARDO ROVO DE SOUZA LIMA - Secretário da Mesa Diretora.\r\n\r\nId: 720363"
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                                "COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS\r\n\r\nC.N.P.J. 33.621.384/1090-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Athayde Parreiras, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 7.245, Itaipu, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - na modalidade da Educação de Jovens e Adultos/EJA: Concluído em 22/07/2008: EJA4.301: André Fernandes Campos Netto Machado, Carlos Henrique Azevedo de Almeida Filho, Fernanda Daham Pedreira Bechtinger, Igor Luiz Garcia Cavalcanti, Júlio Cezar Guimarães Ramalho, Lucas Leroux Maia Bijani, Marciele Ferreira de Carvalho, Marcos Cesar Jose da Costa Filho, Mariana Rangel Salles Barrozo, Matheus Leroux Maia Bijani, Matheus Santiago Lacerda de Oliveira, Pedro Domingues Silva, Philipe de Oliveira Vicentino. Concluído em 29/12/2008: EJA4.302: Felipe Coutinho Vaz, Pricilla Oliveira Geraldeli,Thamires Nelson de Queiroz, Vitor Bocharny de Carvalho e EJA IIIFase, através do regime semestral de dependência: Everton Azevedo Barbosa, Gustavo Cruz Moutinho Prado, Igor Concidera Fonseca da Silva, João Vitor Souza Fernandes, Patrícia Carracelas Lamela. Ensino Médio, 3ª Etapa da Educação Básica: Concluído em 22/07/2008: 3ª série, através do regime semestral de dependência: Bruno Souza Alves da Silva, Roberta Reis Fernandes Mesquita e concluído em 29/12/2008: 3.301: Ágatha Maria de Sant'Anna Paes, Augusto Pereira da Silva, Fabio da Silva Serpa, Flavio da Silva Serpa, Gabriel Massacesi de Andrade, Jessica Cirilo da Silva, Julio Cesar Pereira da Silva Gouvêa,Marcus Vinicius Carneiro da Cruz Silva, Marion Cristina Botta Pereira Magalhães Ferreira, Michelle de Souza Silveira Tavares, Priscila da Cunha Gomes, Raquel Monteiro do Nascimento, Rayza Silveira Camanho Alegria Guimarães, Renan Cunha Coelho, Sabrina Celestino Elizeu, Viviane Fernandes Cardoso. \r\n\r\nId: 719853"
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                                "V - Relação de Alunos",
                                "Colégio José Fonseca\r\n\r\nCNPJ: 02.998.153/0001-03\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio: 2º/2000 - Vanessa Cardoso Fonseca, Juliana Bispo Pereira dos Santos, 1º/2002 - José Ronaldo Balbino Junior, 2º/2005 - Vanessa Gomes Farias, 1º/2006 - Eduardo Jorge Bernardo de Oliveira.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: 2º/2000 - Vanessa Cardoso Fonseca, Vanessa Gomes Farias, 1º/2006 - Eduardo Jorge Bernardo de Oliveira.\r\n\r\nINFORMÁTICA: 2º/2000 - Juliana Bispo Pereira dos Santos, 1º/2002 - José Ronaldo Balbino Junior, 1º/2004 - Ricardo Monteiro Silva. \r\n\r\nId: 714725"
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                                "V - Relação de Alunos",
                                "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0010-03\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2008: O Diretor Geral do CEN, nos termos da Res. 372/81-SEE/RJ, torna pública relação nominal de concluintes: Beatriz de Castro Correa, Bruno Alves dos Santos Pereira, Bruno Guimarães Torres, Davi Guilherme Barreira, Dilson Feliciano Pinto de Pinho, Gabriel Eleutério Sardinha, Hudson Macedo Lima, João Pedro Santos Marques, Katherine Macedo Lopes Ribeiro, Lucas Bastos Bittencourt, Luiza Erthal Antunes, Marcus Vinicius Silveira Cypriano, Pedro Guilherme Nardi Guimarães, Pedro Henrique Nunes Costa Silami, Pedro Ivo Santos Brandão de Oliveira, Pedro Luiz Salvador Wirtzbiki, Publio Macedo Lima, Rayan Correa Cavalcanti, Renan Bento Ribeiro Campos, Rodrigo Furst de Freitas Accetta, Thayana Bruno Quintanilha Hermano. Cláudia Maria Moura - Secretária - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 719825"
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                                "COLÉGIO E CURSO PODIUM LTDA.\r\n\r\nCNPJ: Nº 04.228.974/0001-88\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos do 1º Semestre / 2005. Jéssica Renata de Moura Braga, João Luiz Fernandes Marcondes Filho, ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos do 2º Semestre / 2005. Rafael Rabelo Soares, Vinícius Antônio Candido Berçot, Zuleide Guedes Machado da Silva, ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos do 1º Semestre / 2006. Adalto Miranda dos Reis, Edilza Gonçalves de Lima Ribeiro, Michelle Muniz Guina, ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Edu cação de Jovens e Adultos do 2º Semestre / 2006. Celso Batista de Barcelos, Douglas do Nascimento Topini, Fabiana Campos da Silva, Francimar de Oliveira Neves, Jean Januario Costa, Raphael Ferreira Peixoto da Silva, Roberto da Rocha Branco, Vanessa Pedro Fontes Ribeiro, ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos do 1º Semestre / 2007. Gisele Tavares Dos Santos, Jaqueline Rodrigues da Cunha, Jônathas Silva das Mercês, Leonardo Branco de Lima, Marco Venicio dos Santos, Marisol Janaina Oliveira Americo, Maurina Pereira da Fonseca, Michele da Costa da Silva, Paulo Roberto da Silva, Rafael Silva dos Santos, Rafaele dos Santos Braga, Rogéria Lamim Martins, ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos do 2º Semestre / 2007. Alessandra Souza Ravera dos Santos, Áureo Jorge Correia Pereira, Carina Moreira Gomes, Cristiano da Silva Mizael, Gildo Correia Bezerra , Ilma Alves de Freitas, Ivonete da Silva, Jucilene Augusto da Costa, Kátia Dutra da Silva, Kelly Pereira de Lima, Marta Nunes Gonçalves Bernardes, Renato Barbosa Salgado, Wallace Baptista da Silva, ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos do 1º Semestre / 2008. Ana Paula da Silva Rocha, Cátia do Carmo Soares, Fabiano Correa da Silva, Gláucia Cristina Simas da Silva, José Americo de Sousa, Simone Amador Pacheco. Diretora: MEC Nº 001132 / 2002-8 Ana Maria Dias da Silva / Secretária D.O. de 05/08/02 FL.: 6 Adriana Souza da Silva Batista.\r\n\r\nId: 718538"
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO \r\n\r\nA MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ nº 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE 33300270086\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convidados os acionistas da Microinvest S.A. Sociedade de Crédito a Microempreendedor a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2009, às 09h00, na sede da Sociedade, na Rua da Passagem, nº 170 - loja 1 - sala 01, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificarem a adesão da Sociedade ao Comitê de Auditoria do Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. (atual denominação do Banco Itaú Holding Financeira S.A.), órgão estatutário que atua em nome das instituições integrantes do Conglomerado Itaú Unibanco, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.198 de 27 de maio de 2004, conforme alterada. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 719203"
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "BANCRED S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nCNPJ nº 60.898.608/0001-07\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convidados os acionistas da Bancred S.A. Crédito, Financiamento e Investimento a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 9 de fevereiro de 2009, às 09h00, na sede da Sociedade, na Rua Funchal, nº 418 - 25º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de ratificarem a adesão da Sociedade ao Comitê de Auditoria do Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. (atual denominação do Banco Itaú Holding Financeira S.A.), órgão estatutário que atua em nome das instituições integrantes do Conglomerado Itaú Unibanco, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.198 de 27 de maio de 2004, conforme alterada. São Paulo, 29 de janeiro de 2009. Diretoria.\r\n\r\nId: 719896"
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                                "V - Fato Relevante",
                                "FATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (Vale) comunica que celebrou com a Rio Tinto Plc (Rio Tinto) contrato de compra e venda para a aquisição, mediante pagamento à vista, de ativos de minério de ferro e potássio. O valor a ser pago pelos ativos de minério de ferro é de US$ 750 milhões, enquanto que os depósitos de potássio serão adquiridos por US$ 850 milhões, totalizando US$ 1,6 bilhão. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da Vale, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 720409"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "LIMPAMAR MARINE - APOIO MARÍTIMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.100.675/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIMPAMAR MARINE - APOIO MARÍTIMO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015223, com validade até 30 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos não perigosos (Classe II) provenientes de embarcações, na CAIS DOS PESCADORES - PRAIA DO FORNO, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo n° E-07/200929/2008)\r\n\r\nId: 709837"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "AUGMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.396.700/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUGMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015312, com validade até 08 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA MARECHAL FLORIANO, 793 - JARDIM VINTE E CINCO DE AGOSTO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202255/2005)\r\n\r\nId: 711402"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "AUTO POSTO SERRA DA ÍNDIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.458.419/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO SERRA DA ÍNDIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015485, com validade até 10 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar obras de implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA RUBENS TRAMUJAS MADER, S/N, LOTE 06 A 09 QUADRA 11 - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n° E-07/203416/2008)\r\n\r\nId: 717418"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "POSTO DE GASOLINA ANDARAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.638.123/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ANDARAÍ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015375, com validade até 08 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA BARÃO DE MESQUITA, 558 - TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204782/2002)\r\n\r\nId: 713228"
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                                "CERÂMICA BOM LAJOTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.613.460/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA BOM LAJOTA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015320, com validade até 06 de janeiro de 2014, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila em área de 3,00 hectares, conforme processo nº 890.624/07 do DNPM, na FAZENDA SACO - POÇO GORDO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/203777/2007)\r\n\r\nId: 710988"
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                                "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015215, com validade até 18 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar as obras de alargamento do tabuleiro, reforço estrutural e implantação de acostamento, barreiras rígidas e refúgio, na ponte sobre o Córrego das Águas Lindas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - KM 202+880 - PISTA NORTE - RJ - CENTRO, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/201002/2008\r\n\r\nId: 708741"
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                                "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015211, com validade até 03 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de limpeza e descontaminação de veículos, contêineres e embalagens utilizados no transporte de resíduos, bem como de equipamentos e materiais diversos de terceiros, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - PARTE - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/202867/2006)\r\n\r\nId: 709087"
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                                "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015247, com validade até 23 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila, em área de 5 ha, para uso exclusivo no aterro de resíduos industriais da própria empresa, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/203436/2005)\r\n\r\nId: 709071"
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                                "V - Relação de Alunos",
                                "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Fundamental: 2008: Vitor Bortot Valfré, Ensino Médio: 2007: Alan Costa De Miranda, 2008: Alan De Carvalho Barros, Alessandro Medeiros Freire, Alex Sandro Martins Silva, Aluísio Cavalcanti Rodrigues, Ana Maria Mautoni Monsores, Angélica Rosa De Oliveira, Antoniel Coutinho Atanazio, Antonio De Padua Neto, Antônio Gonçalves Maciel, Ari Carlos Gripp, Benjamim Francisco Gomes, Bruna Grimaldi Mury, Bruno De Souza Silva, Bruno Jardim Da Silva, Carla Da Gama Silva Barbosa, Carlito Rodrigues Sousa, Cátia Aparecida da Silva Gonçalves, Cecilio Severo De Oliveira, Cintia Maria Ribeiro, Clerison Luiz Peres Dos Santos, Cristiano Brandão Ferreira, Cristiano Rodrigues De Melo, Damião Rodrigues Da Silva, Daniel Nonato Lima, Daniela Dias Gaspar Barcelos, Daniele Gonçalves Araujo Silva, Dayverson Policarpo Cabidelli , Dino Santos De Carvalho, Diogo Mello Do Nascimento, Diogo Rosas Dos Santos Campos, Donaldo Alves De Farias, Douglas Dos Santos Carvalho, Edis Machado Rossoni, Eduardo Ferreira Resende, Eleonora Ribei ro Gripp, Elias Dos Santos Lopes , Elio Barreto, Elizângela Piol Rosa Reali, Emerson Machado Campos, Enilo Barbosa De Araujo Neto, Fernando Galvão Do Nascimento, Flávia Ancelmo De Lima, Fredson Alves De Gois, Gilmar Augusto De Souza, Gisele De Jesus Nascimento Gonçalves, Gustavo Everton, Idines Maria Matimiano Natal, Ingrid De Oliveira Da Silva, Isaias Melo Barbosa, Jaqueline Barreto De Lima, Jorge Da Silva Salvador, Jose Mauro Lima , Jose Nobis De Sousa, Jose Raimundo Da Anunciação Oliveira, José Carlos Ribeiro Junior, José Emidio Da Luz Assis, José Eustaquio Da Silva, José Maria De Medeiros Lima, José Soares Dos Santos, Joyce Dos Santos Chagas, João Batista De Azevedo, Juliano Da Silva Pinelli, Julio Cesar Melo Barbosa, Katia Regina Braço Sartori , Larissa Ferreira Calixto, Leticia Silva Da Conceição, Lindomar Augusto De Sousa, Luiz Carlos Da Silva, Luiz Henrique De Souza Santos, Maicon Ribeiro Sabino, Marcelo De Lima Masiero, Marcos Renato Cunha De Campos, Marcus Vinicius De Oliveira Bernardes, Maria Aparecida Jacob De Araujo, Maria Aparecida Marques Dos Santos Rodrigues, Maria Da Consolação Rodrigues Silva, Maria Gomes Da Silva, Maria Lucieuma De Lima, Maria Luisa Abadio Lopes, Maria Severiano De Oliveira, Marileide Pereira Da Mata, Mauricio Martins, Monica Alves Silva, Moyses Peixe De Moraes, Natália Aguiar Silva Menezes De Mélo , Neil Nunes Lemos Pereira, Nilvanda Camelo Da Rocha, Nixon Waltz Correa Dos Santos, Nívia Da Cruz Viana , Orival Lucas De Paula, Paulo Roberto De Sousa, Rafael Daniel Sartori, Rafaella Albuquerque Sant´anna, Rélton Luiz Soares, Renata Lucas De Paula Oliveira, Renata Maia De Sá, Ricardo Pereira Machado Junior, Rildo Ribeiro, Robert Adriany Moreira Franco, Robson Lucas De Paula, Rodolfo Francisco Kanzler Eugenio, Rodolfo Rodrigues Da Silva, Romario Da Silva Basilio, Rommel Ribeiro Gripp, Ronald Goudard, Ronaldo Silva Da Costa, Rondineli Maciel De Freitas, Rosangela Cristino Paulo, Rosangela Maria Maximo Nascimento, Rubens Gomes Barbosa Junior, Samuel Oliveira De Azevedo, Sandra Maria Gonçalves Slota, Sandra Maria Linhares , Sebastião Antonio Rodrigues Pereira, Sebastião José Da Silva, Sebastião Braga, Sergio Jose Augusto, Sidiclei Dos Santos, Sidnei Santos Ramos, Silvestre Gonçalves Dos Santos, Silvério Albino Da Silva Netto, Sirineu Da Silva , Suiani Lucas De Lima, Sheila De Magalhães Rodrigues Coelho, Sérgio Elias Vicente Vieira, Sérgio Lourenço Dos Santos, Sílvio Donizeth Cardoso, Tânia Gomes Nogueira Alves, Ubiratã Soares Da Cruz, Uerles Santos Xavier, Ueslei Aquino De Oliveira, Uiliman Dos Santos Brito, Vagner Flores De Vargas, Vagner Gama Brasileiro, Vandar Mendes Moreira, Vanderlei Neres Da Rocha, Vanildo De Paula Franco, Vânia Alves De Amorim, Wanderlan Jose Da Costa, Warle Gomes De Oliveira, Wellington Carvalho Da Silva, William Luiz Prado, 2009: Adriano Gomes Ribeiro, Alessandra Sena Barbosa, Alessandro Quedas Da Luz, Alexandre Manoel Da Silva, André Prates Conrado, Assís Gonçalves Bezerra, Belton Teixeira De Britto, Benedito Alves De Oliveira Neto, Bruno Sobral Reis, Carlos Henrique Do Amaral Alves, Carlos Luiz Queiroz Dos Santos, Clair De Lurdes Pereira Da Rocha, Claudia Aoki Brandão, Douglas De Almeida Soares, Edmar Moacir Natal, Edson Carlos Clementino, Eliano Alves Dos Santos, Frederico Luiz Da Silva, Gabriel Pereira De Carvalho, Gabriel Ricardo Eustáquio Dos Reis, Gerson Silva Monteiro, Ibeltina Sousa De Oliveira, Joaquim Alexandre das Chagas, Jocelio Barbosa Viturino, Jose Artemio Ramos Do Nascimento, Jose Silvando Gomes Felix, José João De Sousa, José Mauro Da Silva, João Andre Raymundo Junior, João José Gonçalves, João Maria Da Silva, João Nionil Gebrim Alves, Jurandir Severino De Moura, Lair Teixeira Nunes, Leandro De Alcantara Cuconato, Leandro Ferreira Campos Da Silva, Levi Luiz Silveira, Luana Do Nascimento Rodrigues, Luciano Aparecido Teixeira, Luciano Vidal Bermudes, Lucien Renault De Castro, Lucimar Camargo Da Silva Martins, Luiz Geraldo De Paula Rosa, Luís Alves Leite, Manoel Ferreira, Manoel Pereira De Jesus, Marcos Aurélio Diniz, Maria Lucia Monteiro Querino, Maria Terezinha Pereira Miranda, Mauro Rubens Meira Menandro Junior, Márcia Cristina Paz Porto, Nabor Mariano De Souza Filho, Nayara Lemos Ribeiro, Osias Marques Da Silva, Paulo Cesar Patricio De Oliveira Junior, Reginaldo Diniz Ferreira, Ricardo Alexandre Almeida Silva, Roberto José Rodrigues Da Costa, Roberto Wagner Paranhos De Melo, Robinson Da Silva Souza, Ronaldo Bernardo De Lima, Samuel De Souza Conceição, Sebastião Araujo Filho, Sebastião José Da Silva, Sergio De Oliveira Fernandes, Tania De Almeida Paula, Thiago Aparecido Gastaldo, Thiago Da Silva, Tiago Silvestre Elias, Vinicius Salgado Tupinamba Macedo, Wanderson Barbosa Da Silva, Wilson Alves De Castro, . Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 720241"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "NACSS MINERALIS CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.359.222/0002-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNACSS MINERALIS CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015479, com validade até 10 de janeiro de 2012, a implantar unidade de extração e envase de água mineral, em área de 50 hectares, na RUA ELIAS SIMÃO, S/N, SÍTIO FAROL - SÃO JOSÉ, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n° E-07/200301/2004)\r\n\r\nId: 717405"
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                                "PEDREIRA MARACANÃ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.578.649/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA MARACANÃ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015238, com validade até 23 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de extração e beneficiamento de granito, com serviços de manutenção, lavagem, troca de óleo e abastecimento de equipamentos e veículos da própria frota, na RODOVIA RJ 145, KM 36 - SANTANA DA BARRA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo nº E-07/200772/2003)\r\n\r\nId: 709180"
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                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO 2008: Aline Souza de Holanda Chaves, Ana Paula Nunes Maia, Bárbara Rossin Costa, Beatriz Fernandes Leão Junger, Bruna Camila Pereira da Silva, Bruno de Almeida Bauzer, Bruno Ferreira Quintas Alves, Bruno Zafra Colombo, Camilla Zanatta Batuli Ricardo, Carlos Augusto Gonzalez Assef Miranda, Carolina Dias de Menezes, Dandhara Cardoso Barros, Daniel Karam Venceslau, Debora Spalenza Etchegoyen, Diego Navarro de Carvalho, Eduardo de Souza Ramos, Fabricio Braida do Carmo, Felipe Antônio de Sá e Silva, Gabriela de Oliveira Vilela, Gabriel da Silva Ferreira, Gabriel Garcia Lima Ronconi, Guilherme Vásquez Cabanelas Abrantes da Costa, Henrique Nogueira Calheiros, Iamê Rocha Gomes da Silva, Igor Vianna Jorge, Jéssica de Mello Jorge Paiva, Juliana Felix Cananéa, Juliane Westin de Figueiredo Costa, Júlio Campos de Luca Guidoreni, Karina Carvalho Martins, Kevin Albuquerque Nordfalk Frota, Larissa de Almeida Barros, Laura Azevedo Duarte, Leonardo Kim, Leonardo Lobo da Nóbrega, Lilian Soares Mohr, Luan Azevedo dos Reis, Ludmila Simão Braga, Lys Gatto Oliveira Rocha, Marcela de Miranda Barbosa Moura, Marcella Araujo Lage, Mateus Gomes Ferraz, Mikhaila Gutierrez Copello, Natalia Cristina Barros Cabral, Paula Sampaio Maynarde, Pedro Henrique Domingues Curvello, Rafael Abdalla Rosa, Rafael Cathoud de Freitas, Rafael de Almeida Távora, Rafael Japiassú Leitão, Rafael Mansur de Oliveira, Renan Queiroz Esposito, Renzo Sessa Garcia, Roberta Brasil Matte, Roberto Ribeiro dos Santos Filho, Rodrigo Gonçalves de Souza, Ryanne Botelho Sokolowski, Taiane Gomes dos Santos, Taiene Albuquerque Queiroz, Tatiana Sampaio dos Santos, Thaina Rodrigues Pereira, Thaísa Bernardo Cahet, Thaisa de Amorim Repinaldo, Thais Martins Trajano, Thaysa Gripp de Castro, Thiago de Andrade Carvalho, Victor Guimarães Costa de Carvalho, Victor Santos. Aluno concluinte do curso Ensino Médio, em 1985: Marcelo Senna Salerno de Moura. Aluno concluinte do curso Ensino Médio, em 1982: Fernando Cesar Gomes Campos. Secretária - Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes-Reg. 209. Diretora - Denise Gianordoli Bahiense - Reg. 14908. \r\n\r\nId: 720051"
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                                "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BRANDÃO ZARGIDSKY\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.521.622/0001-28\r\n\r\nRelação de concluintes: Do Ensino Médio modalidade Educação de Jovens e adultos - Ano 2006.1º semestre: Mayara Aguiar Quirino Pacífico; Tiago Oliveira de Barros. Ano: 2006.2º semestre: Divaine Santos de Oliveira; Marcelo Rodrigues Vianna; Monique Rufina de Almeida; Rachel Maia da Cruz; Rafael Rodrigues de Souza; Rosiane de Lima Jatobá; Stefanno Cincinato Carvalho; Thayanna dos Santos Vargas; Yuri Mendes da Silva. Ano 2007.1º semestre: Ana Cláudia Alves; Antonio Dormund Martins Junior; Camile dos Santos Guimarães; Carlos Magno Villas Bôas dos Santos; Dayane de Carvalho Menezes; Diego Gonçalves Pinheiro; Eduardo Rodrigues de Melo; Hélia Mendes Climaco das Chagas; Jéssica Suednara de Oliveira Faria; Josefa Souza de Oliveira; Kamila Fernades de Souza; Karina Adriana Agostinho de Oliveira; Luiz Felipe de Souza; Mara Ramos de Souza; Maria Helena Nunes Pereira da Silva; Marianna Correa Siqueira do Nascimento; Raquel da Cruz Leça; Salvador Batista Pinheiro Junior; Thiago Maia de Almeida. Ano 2007.2º semestre: André Luiz de Souza Fernandes; Diego Fernandes Alves Martins; Érica Cristina de Souza; Fernanda Roberta da Silva Manhães; Gabriel de Souza Machado Rezende; Lilian Andrade Rolim Miguez; Luciana de Castro Cordeiro Valle; Marcia Brum Roman Infante; Paulo Gabriel Corrêa Bezerra; Thaiana Silva Maia. Alunos concluintes de 2008.1º semestre: Athila David; Carlos Alberto Teixeira Junior; Diana Soares Lima; Fábio Pereira Pires; Giovani Oliveira dos Santos; Mariana Almeida Gonçalves; Roger Albuquerque Rodrigues; Thiago das Chagas Lofrano Borges.\r\n\r\nId: 720033"
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                                "ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ANTIGO BANERJ\r\n\r\n(ABANERJ)\r\n\r\nCNPJ 33.939.737/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ABANERJ - Associação dos Funcionários do Antigo Banerj, de acordo com o que dispõe seu Estatuto em vigor, convoca seus associados para deliberar sobre o balanço 2008, em sua Sede situada na Estrada da Covanca, 1245 em Jacarepaguá, nesta Cidade, em Assembléia Geral Ordinária, dia 18/03/2009, às 11h30, em primeira convocação e às 12h00 em segunda e última convocação, Jorge Santana - Presidente do Conselho Deliberativo. Geraldo Luis Ferraz da Costa - Presidente do Conselho Administrativo.\r\n\r\nId: 720026"
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                                "Casa da Xerox Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nCNPJ:07.658.838/0001-16\r\n\r\nRegina Amelia R.A. Ferreira e Paula Regina A. Ferreira, sócias da firma Casa da Xerox Prestação de Serviços Ltda. CNPJ: 07.658.838/0001-16, com Atos Constitutivos arquivados no Cartório do Registro Civil das Pessoas Juridicas sob o nº. 3.933 fls. 186/191 Livro A-18, resolvem por falta de interesse não mais continuar com a sociedade efetuando o competente Distrato Social.\r\n\r\nId: 708600"
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                                "COLÉGIO SÃO PAULO\r\n\r\nCONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO\r\n\r\nRua Gonçalo de Castro, 393 Alto - Teresópolis- RJ\r\n\r\nC.N.P.J. : 33.006.545/0004-07\r\n\r\nA Diretora do Colégio São Paulo, mantido pela Congregação das Angélicas de São Paulo, Município de Teresópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ensino médio, em 2008.\r\n\r\nTurma 231: Amanda Turatti Bittencourt Sarraf, Ana Bárbara Santana Nicolay Levinspuhl, Bianca Barbuto Lima, Caio Fittipaldi Kenup, Davi Gripp Tavares, Eduardo Cardoso Corrêa Filgueiras, Elisa Dias Ferreira Villela, Ernandes de Sousa Mangueira Júnior, Filipe Santos Pellegrino, Gabriela Basile Carballo, Gabriella Penna Firme de Sá Cavalcanti, Isadora Fernandes Ferreira, Juliana Cabral Vitorino Escabin, Lara Rezende Braga, Lígia Maria Lannes Lopes, Maria Eduarda Ferro Oliveira Faria de Moraes, Mariana Gomes Lima, Michel Carneiro de Andrade Leite, Paula Alvarez, Pedro Henrique Ejje Kailly, Rafaella Braga Moritz, Raphaella de Moraes Araujo, Renata Costa Zimpeck, Silvana Cianni Lugão da Silva Castro, Thiago José Barbosa da Rocha. Turma 232: Alessandra Moreira Pacheco de Moraes, Amanda Nicotina Pereira, Ana Paula Lima Vilela, Camila Gutman Cotrim, Filipe Augusto Pereira Simões, Gabriel Alcântara Rangel da Costa, Gabriella Schneebeli Reis, Hanna Henze Linhares, Juliana Arlé Ribeiro de Souza, Kadmo Asch Keijock, Leonardo Coelho Cavalcanti, Maria Clara Campos Lima, Marina Alves Calvão, Matheus Coelho Ambrozio, Olívia Pellini Vieira, Pedro Gabriel Bueno de Moraes, Pedro Henrique Costa de Lacerda, Thiago Scharth Montenegro. Teresópolis, 17 de dezembro de 2008. Diretora: Irmã Tereza Paula da Silva - Diploma Reg. nº 1555/88- Mec/UFMG; Secretária: Mariza Barreiros Pereira Bandeira- Reg. nº 1391/87- SEEC; Inspetora Escolar: Maria Ignez Alquéres de Souza- Mat.0109279-0- Coordenadoria Regional Serrana III.\r\n\r\nId: 719841"
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                                "EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nC.N.P.J. 30.593.933/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: Ensino Médio / 2007 - Anderson Vasconcellos Santos, Bruno de Sousa Alves, Carlos Fernandes Pereira, Cynthia de Lemos Gonçalves, Dayene Bruna Oliveira Gomes, Débora Brasil Viana, Diogo da Silva França Marins, Felipe Pimentel Bastos, Guilherme Martins da Silva, Humberto Bethoven Pessoa de Melo Junior, Ive Mariane de Souza Monteiro, Jéssica Mello Delphino, Kize Oliveira Santos Pineiro Pinon, Luan Alves de Souza, Maurício Quintanilha da Silva, Renato Pinheiro Campos, Ricardo Galvão de Souza Oliveira, Saulo Terra Costa, Shamyra Pinheiro Santiago Gomes, Winny de Figueiredo de Souza, Aline Paz de Souza. 2008 - Aloizio Lessa dos Santos, Amanda Mesquita Ribeiro, Camilla Rodrigues do nascimento Lourenço, Caroline Peixoto Vitalino, Damião de Araújo Aguiar, Diego Francisco da Silva, Fabiano Lima Campos, Guilherme Paixão Condeixa, Joyce de Andrade Carvalho, Juliana Serra Bonan, Lucas Carvalho Amaral, Michelle da Costa Viana, Ricardo do Amaral Rangel, Rosiane da Silva Araújo, Marcos Jean Soares da Silva. \r\n\r\nId: 719545"
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                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nCNPJ: 28.572.246/0001-57\r\n\r\nO Diretor do Colégio Comercial Cândido Mendes, mantido por Colégio Comercial Cândido Mendes Ltda, situado à Travessa Assumpção nº 44, Centro, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2008: Albiane Carvalho Dias, André Luiz Monteiro Martins, Antonio Carlos do Nascimento Cunha Junior, Camila Neves Lima, Camila Nogueira de Barros, Camilla Paiva Silva, Caroline Figueiredo do Nascimento, Cintia Moreno da Silveira, Cléo Cantilho Bauerfeldt Vidal Belfort, Dayane Tavares Mostacada, Diana Dias Altilio, Fabiana Ferreira de Melo, Fabio de Oliveira Nogueira, Felipe Moreira Nascimento dos Santos, Fernando Augusto Medeiros Gonçalves, Fernando Gonçalves Machado, Gabriel Villa Verde Soares, Germana Cristina Gil de Oliveira, Guilherme Fonseca Brandão, Hugo Dutra Gomes, Israel Victor Ribeiro da Silva, Jéssica Tristão Lopez, Juliana Assunção de Sousa, Larissa da Silva Rosa dos Santos, Lucas Alves Lacerda Gonzaga, Luiza Cabral Beja, Luma de Abreu Gouvêa, Lyvia Barbosa Waack, Marcos Vinicius Aiex Pinto, Marianne Oliveira de Souza, Michellen dos Santos Vasques da Silva, Nathan Teixeira Mesquita, Paula Barroso Baptista, Rafaela Pierre da Silva, Rodrigo Carraro Coelho, Rodrigo Monteiro Araujo, Romulo da Silva Nascimento Rocha, Rosimery Custodio da Silva, Sergio Nalanda Jesus da Rocha, Stefani da Silva Duque, Terezinha Eliza Ferreira Costa, Thais Fartes Tavares Lima Eller Viana, Thiago Silva Corrêa, Tiago Almeida Ramos, Vitor de Andrade Silva, Weverton Anastacio de Campos Ferreira, 2ª via do diploma - Curso Técnico de Processamento de Dados - ano de conclusão 1991 - Concluinte Fábio de Assis Rosa. Secretária Dayse Luci dos Santos Cardoso, reg. 1679 LvFFBP-2 fl 170, Diretor Flavio Murilo Mansur, Reg. 2793/DEMEC-RJ.\r\n\r\nId: 717073"
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                                "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, torna pública a relação nominal dos concluintes:\r\n\r\nEnsino Médio e Técnico de Patologia Clínica - 2000. Adriana Cristine Figueiredo Leite. Ensino Médio e Técnico de Contabilidade - 2003. Francisca Laura de Oliveira, Daniele Lira da Silva. Ensino Médio e Técnico de Administração - 2003. Suélen Paiva de Gusmão Silva. Ensino Médio e Técnico de Informática - 2003. Juliane Santiago da Silva. Formação de Professores - 2003. Laura Thereza Pinheiro Poiani, Shirlane Vieira de Queiroz, Stefani Augusta Chaves, Janaina Vailant Costa. Ensino Médio - 2003. Ingrid Arruda de Souza, Guilherme Luís Pires de Carvalho. Ensino Médio - 2004. Giselle Angelo da Silva, Fernanda Cristina Moraes dos Santos, Ronald Cezar Bastos Arruda. Ensino Médio e Técnico de Administração - 2004. Suellen Conceição da Silva. Ensino Médio e Técnico de Patologia Clínica - 2004. Camila Santana de Oliveira, Gilliana Costa Soares Gomes dos Santos, Maria Lorêto Carneiro Santos, Vânia Valeria das Chagas Moutinho. Ensino Médio e Técnico de Administração - 2005. Felipe Joaquim de Oliveira, Tatiane Santos da Silva. Ensino Médio e Técnico de Informática - 2005. Alana Telles dos Santos, Felipe dos Santos Campos, Rachel Angela dos Reis, Carine Ferreira Barbazan. Ensino Médio e Técnico de Patologia Clínica - 2005. Tamires do Nascimento Silva, Ingrid Chagas Rizzon da Silva. Ensino Médio e Técnico de Enfermagem - 2005. Dayana Virginia da Silva Machado, Diego Palermo de Oliveira Corrêa, Luana Baltazar de Jesus, Michele Regina Vital Alves, Waldenir dos Santos Silva. Ensino Médio - 2006. Fernando Rodrigues Lara, Keila Carine de Souza, Silvio Palermo de Oliveira Corrêa. Ensino Médio e Técnico de Informática - 2006. Gladson Gomes Júnior. Formação de Professores - 2006. Vinícius Raigoso Vieira. Ensino Médio e Técnico de Enfermagem - 2006. Adão Moises Júnior, Celso Adailson Frias Leal de Arruda. Ensino Médio e Técnico de Administração - 2007. Felipe Esteves de Melo Wingler Pereira. Ensino Médio - 2007. Simone Roberta da Silva Serpa. Secretária Escolar Elaine Diniz Senra Reg. nº 689/99 - SEE/RJ e Diretora Maria Aparecida da Silva Oliveira Autorização nº408/78 - DAT - SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 718092"
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                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. acionistas a comparecer à AGE que se realizará na sede social da Cia., na Estrada das Canárias, 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador - RJ, no dia 09/02/09, às 10h., com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Mudança da denominação social da Cia.; e 2. Alteração do art. 12, caput do Estatuto Social da Cia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Cia. os documentos pertinentes às matérias constante da Ordem do Dia. RJ, 28/01/09. Fernando Jorge Alves Sobral - Conselho de Administração\r\n\r\nId: 719028"
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                                "LEGIÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER\r\n\r\nCNPJ 34.061.028/0001-50\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL. A Presidente da L.F.E.C.C., usando das atribuições que lhe confere o Art. 26 do Estatuto e, tendo em vista o que dispõe o parágrafo único, convoca as Legionárias para se reunirem em Assembléia Geral, no próximo dia 05 de fevereiro de 2009 em sua Sede própria na Avenida Almirante Barroso, 6 sala 1811, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em sua primeira convocação às 14:00h. Assunto: Inserção de um artigo no Estatuto da Entidade para cumprir exigências do CMAS. É necessária a presença de no mínimo um terço (1/3) das Legionárias. Caso não seja atingido o quorum, a Assembléia se realizará em segunda convocação no mesmo dia, às 14:30h, com qualquer número. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. a) Jacimar Veloso Moreira.\r\n\r\nId: 720427"
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                                "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os acionistas a participar da AGE, a ser realizada em 09/02/2009, às 15h, na sede da Cia., na Rua Lauro Muller, 116, s/607, Botafogo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Realização da Reunião de Confirmação para ratificação da pré-viabilidade técnica, econômica e financeira do Empreendimento, tudo nos termos do item 2.1. do Acordo de Acionistas da Cia.; II. Nomeação de empresa especializada para proceder à verificação de bens para integralização parcial do capital social da Cia. e aprovação do respectivo laudo; III. Aprovação do investimento na subsidiária Empresa de Generación Eléctrica Amazonas Sur S.A.C. mediante aumento do capital social no valor de US$ 2.600.000,00, valor equivalente a aproximadamente R$ 5.980.000,00, com a alteração do valor do capital social do equivalente em Nuevos Soles de US$ 1.700.000,00 para o equivalente em Nuevos Soles de US$ 4.300.000,00 no Art. 5º do Estatuto Social da Empresa de Generación Eléctrica Amazonas Sur S.A.C. IV. Criação de um novo cargo de Diretor Técnico da Cia., com as conseqüentes alterações no Estatuto Social e no Acordo de Acionistas; V. Substituição do Sr. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães do cargo de membro do Conselho de Administração pelo Sr. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho; VI. Substituição do Sr. Silmar Conde de Paiva do cargo de membro suplente do Conselho de Administração pelo Sr. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães; VII. Substituição do Presidente do Conselho de Administração. RJ, 30/01/2009. Raymundo Ornellas Freire Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 719777"
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                                "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 06/02/2009, às 9 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleição de um membro para a Diretoria; d) Alteração do objeto social para inserção da atividade de “Torrefação e moagem de café”; e) Modificação do jornal em que a companhia realiza suas publicações; f) Alterações estatutárias; e g) Outros assuntos de interesse da Sociedade. São João de Meriti, 28/01/2009. Nildo Pires Alves - Diretor.\r\n\r\nId: 718775"
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                                "V - Relação de Alunos",
                                "Colégio Ernani Cardoso\r\n\r\nEntidade Mantedora\r\n\r\nSociedade Educacional Ernani Cardoso LTDA\r\n\r\nCNPJ:29.975.091/001-62\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: Supletivo: 1º semestre/2008: Aline Lourenço Cavalcante, Rodrigo Moura Arlé, 2007: Rodrigo Vieira Fernandes, 2003: Rafael Barcellos Vieira. 2º semestre/2006: Renato da Cunha Ragoso Barreira, 2005: Marcos Aurélio Souto da Silva 2004: Leonardo Loureiro- Técnico de Informática 2002: Rodrigo Aparicio dos Santos- Técnico de Contabilidade. Sistema de Créditos: Técnico em Contabilidade: 2º semestre/1999: Gilberto Jefferson Rodrigues da Silva, 1º semestre/1998: Ana Nelly Gomes da Silva, 1995: Cristiane da Costa, 1994: Evani Calmão de Freitas. Formação Geral 2007: Sued Marques de La Cerda, 2006: Vitor Ernesto Pataro de Mello. Direção Técnico Pedagógico: Elizabeth Rosa Moraes Ferreira. Secretária Técnica Pedagógica: Maria Aparecida Rangel Pereira Reg. 2365/95/CDCR. \r\n\r\nId: 718712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "719077": [
                                "V - Extravio",
                                "CHARQUE 2000 ITAPERUNA INDUSTRIA COMERCIO E \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E CHARQUES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.029.430/0001-48\r\n\r\nEXTRAVIO E INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS: Em virtude das enchentes que assolaram a cidade onde se encontra estabelecida a empresa teve inundadas suas dependências tendo sido alcançada pelas águas e inutilizada a documentação comprobatória do exercício da sua atividade até a presente data sendo a seguinte documentação: Livro Registro Entradas de Mercadorias, Livro Registro Saídas de Mercadorias, Livro Apuração de ICMS, Livro Registro Utilização Documentos Fiscais e Termo Ocorrências, Livro Registro Inventário, Livro Controle de Produção e do Estoque, Livro Diário, Razão e demais relatórios contábeis/financeiros, Documentos de Caixa, Comprovantes de Impostos e Taxas Federais e Estaduais, Pastas com Notas Fiscais de Entrada de Produtos, Comprovante de entregas de Declarações de Informações socioeconômicas, Arquivos Magnéticos, Documentação do Departamento de Pessoal ( livro registro de empregados, folhas \r\n\r\nde pagamento, GPS, FGTS, RAIS, CAGED, ETC), ITAPERUNA 08/01/2009.\r\n\r\nId: 719077"
                            ],
                            "720279": [
                                "V - Convocação",
                                "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS\r\n\r\nE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.046.821/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Pelo presente Edital convoco os Srs. associados em condições de voto para a AGE a ser realizada na sede da Entidade na Av. Calógeras, 6 sala 404, Castelo, no dia 16/02/09 às 14:00h. em 1ª convocação ou caso não haja quorum, às 14:30h. com qualquer número de associados para delegar poderes ao Presidente da Entidade e/ou Advogado para representarem a categoria no acordo coletivo de trabalho a ser firmado com o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado Rio de Janeiro. RJ, 02/02/09. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 720279"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "720411": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2009\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 13 de fevereiro de 2009, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- VALOR ESTIMADO: R$ 639.582,30 (Seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\n6- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nO edital poderá ser obtido no site www.barramansa.rj.gov.br . \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 720411. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "720226": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão nº 12/2009\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 04 de fevereiro de 2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobílias\r\n\r\nSituação: Desfeita para alteração do edital\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTomada de Preço nº 02/09 - em virtude das divergências entre os editais 01/2009 e 02/2009 os quais têm o mesmo objeto os itens 4.6.1.1 e 4.13 ficam alterados nos termos abaixo.\r\n\r\n4.6.1.1 - execução de unidades habitacionais com método construtivo de alvenaria estrutural autoportante em tijolo cerâmico.\r\n\r\n4.13 - a licitante deverá apresentar garantia da Proposta nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei Federal 8.666/93 no valor correspondente a 3% do valor estimado da contratação (orçamento oficial), que poderá conforme o caso (artigo 56, § 1º da Lei nº 8.666/93) ser recolhido mediante DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em até três dias úteis anteriores a data do Procedimento Licitatório, devendo constar do envelope de “habilitação” cópia do documento. O prazo para devolução da Garantia de Proposta às licitantes não vencedoras será de 60 (sessenta) dias, coincidindo com o prazo de validade da proposta. O prazo para devolução da Garantia de Proposta à licitante vencedora coincidirá com data de assinatura do contrato.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 720226. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "718554": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009\r\n\r\nObjeto: Contrato para fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel), necessários ao abastecimento dos veículos da Prefeitura Municipal de Varre-Sai / Lei nº8.666/93 e posteriores alterações.\r\n\r\nInformações: O inteiro teor do Edital e minuta de contrato, poderão ser examinados na sede da PMVS(sala da Comissão de Licitação), localizada a Praça Pe. Abaeté Cordeiro, 16 - Centro, Varre-Sai, estado do Rio de Janeiro, CEP 28375.000, à partir da presente publicação, das 12:00 às 16:30 horas dos dias úteis.\r\n\r\nReunião de Julgamento: 17 de fevereiro de 2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nRalph Nunes Figueira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação Pública-Presidente \r\n\r\nId: 718554. Valor: R$ 724,68"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "718550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002720-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). . Face à certidão de folha 97, expeça-se novo ofício para ECT com o valor do crédito de R$ 193,57, desconsiderando o ofício nº 744-6/2008 de 19 de novembro de 2008 de folha 96.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021187-8 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.025913-0 DIOGO DOS SANTOS MESSIAS (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Da análise dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Nilópolis. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de SÃO JOÃO DE MERITI, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012772-0 SIDNEY DOS REIS LOUREIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012571-5 SUELY CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Republicação parcial de fls. 86:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSucessivamente, pelo mesmo prazo(10 dias), dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto à eventual proposta de acordo oferecida pela CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023454-1 ALZENIR CIRILO DE SOUZA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . (...)\r\n\r\nÀ Autora sobre a contestação, devendo no mesmo prazo informar se tem interesse na produção de provas.\r\n\r\nApós, à União em provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024944-1 SYLVIO JOAQUIM PAIXAO JUNIOR (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 97 - Dê-se vista à União Federal pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0470109-7 CELSO DE AZEVEDO ANDRADE E OUTROS (Adv. ARTHUR OSCAR LEITE NETTO, SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO, NUBIA REZENDE TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Tendo em vista que a petição de fls. 873 não foi apreciada até a presente data, suspendo, por ora, o despacho de fls. 2221.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 873, bem como da de fls. 2223/2227.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001264-9 DOMINGOS FERNANDO DA ROCHA PAIS (Adv. MARCELO JOSE FERREIRA SOARES, PIERRE ANDRE R. ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Juiz Distribuidor solicitando a liberação da abertura de conclusão para lançamento do presente despacho no sistema APOLO.\r\n\r\nApós, remeta-se o presente despacho para publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024803-5 WILMA MACHADO NUNES (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nI - Tendo em vista sua exclusão indevida, promova a SEADI a reinclusão de MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER PEÇANHA no pólo ativo.\r\n\r\nII - Diante de fls. 34, JUNTE A PARTE AUTORA cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2003.5151030760-6, para análise de possível litispendência e/ou coisa julgada. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cite-se a União, tendo em vista a inclusão de MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER PEÇANHA no pólo ativo, devendo a União informar se reitera os termos da contestação de fls. 41/45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003142-7 ADEMIR DE SOUZA LIMA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo esclarecer quanto à preliminar de coisa julgada suscitada pela União (fls. 103), mediante a juntada da petição inicial e da certidão de trânsito em julgado relativa ao processo n. 2005.5101002959-6 (fls. 61/65).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014768-5 MARLY FERNANDEZ NUNES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora, na qualidade de filha do instituidor da pensão, falecido em 09/08/1988, pretende a implementação imediata da pensão de ex-combatente, com fundamento no art. 53 do ADCT. \r\n\r\nA questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória, a fim de se comprovar a qualidade de ex-combatente do falecido pai da Autora, na forma do disposto no art. 1°, caput, da Lei n° 5.315/67, in verbis: \r\n\r\n“Art. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a Autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 92.0071594-0 GLORIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGLÓRIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS apresentaram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls. 742/743 proferida nos autos em epígrafe. \r\n\r\nNão se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que o acordo noticiado nos autos foi celebrado administrativamente, sem a homologação do Poder Judiciário, razão pela qual não há o que se falar em contradição com relação à condenação em honorários advocatícios. Vale, ainda, ressalvar que a CEF não se manifestou quanto aos despachos de fl. 760 dos autos principais e fl. 222 dos autos da medida cautelar.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005224-3 JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO REPRESENTADO POR MARCIA LORETTI LEAO E OUTRO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 320/340 e 346/347 - Intimem-se as partes para que tragam aos autos a planilha de evolução do financiamento, onde conste as 288 prestações previstas no contrato em análise, conforme determinado à fl. 317. Prazo de 30 dias.6\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015022-2 EDUARDO ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 44 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. (grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese apresentada, verifica-se que o autor entende que o imóvel, além de estar quitado (ou seja, não haveria valor incontroverso), ainda é credor da importância de R$ 62.606,68.\r\n\r\nDesta forma, em não havendo valor incontroverso, entendo que, para ser deferido o pedido de antecipação de tutela, o autor deverá depositar em juízo o valor controvertido, isto é, o valor cobrado pela CEF.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR CONTROVERTIDO, o qual DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.002777-6 PAULO CESAR MACIEL GRACA (Adv. CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de declaração opostos pela CEF às fls. 547/549, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007003-9 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTONIO CARLOS DE SOUZA, qualificado na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste nos percentuais de 18,02% (junho/87), 42,72 (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 07/28. \r\n\r\nApontada possibilidade de prevenção (fl. 29), tendo o autor juntado os documentos de fls. 36/45. Foi afastada a possibilidade de prevenção (fls. 46). Foi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados à fl. 52 (fl. 53). \r\n\r\nGratuidade deferida (fl. 53).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 59/70. Alegou, preliminarmente, carência de ação quanto ao índice de fevereiro de 1989, bem como a falta de interesse de agir em razão da celebração de acordo para recebimento dos valores pleiteados na via administrativa, nos moldes da LC 110/01. No mérito, pugnou pela homologação do termo de adesão e pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 71/78. \r\n\r\nRéplica às fls. 85/88. \r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão à fl.98\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fl. 98.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada da Autor.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fl. 65) celebrado entre o Autor JORGE VITALINO e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 18,02% (junho/87), 42,72 (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011154-0 CLAUDIO LUIZ CUSTODIO MIGON E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ CUSTODIO MIGON e ANDRÉ LUIZ CUSTODIO MIGON, qualificados na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do falecido pai do(s) Requerente(s), de acordo com sua data de admissão e saída, nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 06/19.\r\n\r\nFoi determinado que os autores esclarecessem se houve inventário, juntando o Termo de Inventariança e, caso este já tenha terminado, que juntassem cópia do formal de partilha (fl. 20).\r\n\r\nOs autores informaram que não há bens a partilhar (fl.22) e, por essa razão, foi determinada a alteração do pólo ativo, conforme despacho de fl. 23. \r\n\r\nA petição de fls. 25/26 foi recebida como emenda à inicial (fl. 27).\r\n\r\nA CEF não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 32.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, diante de fls. 16/17, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe outro giro, decreto a REVELIA da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ressaltando, no entanto, que “o efeito da revelia não induz a procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados” (RSTJ 53/335), conforme jurisprudência colacionada por Theotônio Negrão (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 28ª edição, pág. 288).\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se decretar, de ofício, a prescrição, mas apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que a opção do Sr. Hélio Migon pelo FGTS da Autor ocorreu em 05/12/67, conforme se depreende do documento de fl. 14.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Sr. Hélio Migon, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013467-8 ALEXANDRE LOPES (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 381/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Vistos etc.\r\n\r\nALEXANDRE LOPES, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando: a) a declaração de nulidade da intimação do 6º Serviço Registral de Imóveis, ou de qualquer outra intimação em virtude da suspensão da exigibilidade do contrato por parte do Autor; b) seja declarada a exceção do contrato não cumprido, conforme art. 476 do CC; c) a condenação da Ré para retirar o nome do Autor dos órgãos de restrição ao crédito; d) a condenação da Ré a pagar indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nAduziu ter celebrado o contrato de financiamento nº. 70573700186 com a Ré, em 30/04/2003, para a compra do imóvel situado na Rua Eulina Ribeiro, nº. 130, apto. 403, Água Santa - RJ, com amortização em 239 prestações, com o valor de crédito de R$ 55.850,00 (cinqüenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais). Sustentou ter se comunicado inúmeras vezes com a Ré para proceder o registro do imóvel em questão no RI, e, por conseguinte, ao consultar a certidão de ônus reais verificou que o citado bem estava com anotação de penhora em favor do Município do Rio de Janeiro, referente a uma dívida no valor de R$ 934,07 (novecentos e trinta e quatro reais e sete centavos), processo nº. 20000011119158. Alegou que, conforme consta na cláusula vigésima quinta do contrato de financiamento, a Ré omitiu a existência do débito. Aduziu, por fim, ter suspendido os pagamentos das prestações do financiamento, desde 30/06/2005, totalizando o valor atual de R$ 49.620,80 (quarenta e nove mil, seiscentos e vinte reais e oitenta centavos) e que o imóvel em tela está registrado na propriedade de ENCOPE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 09/73).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça, bem como afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 76). \r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 81/97, argüindo, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 98/177, complementados às fls. 180/199.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 201/202, afastando a prejudicial de prescrição, bem como indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA CEF não manifestou interesse na produção de provas (fl. 204).\r\n\r\nRéplica às fls. 206/212. Juntou os documentos de fls. 213/229. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a prejudicial de prescrição restou apreciada pela r. decisão de fls. 201/202, contra a qual não foi apresentado recurso.\r\n\r\nNo núcleo do mérito, trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, na qual o Autor objetiva: a) a declaração de nulidade da intimação do 6º Serviço Registral de Imóveis, ou de qualquer outra intimação em virtude da suspensão da exigibilidade do contrato por parte do Autor; b) seja declarada a exceção do contrato não cumprido, conforme art. 476 do CC; c) a condenação da Ré para retirar o nome do Autor dos órgãos de restrição ao crédito; d) a condenação da Ré a pagar indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a titulo de danos morais. \r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 201/202 esgota a matéria, adoto as suas razões de decidir: \r\n\r\n“Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora adquiriu o imóvel objeto dos presentes autos em procedimento licitatório / leilão. Ocorre que, conforme sustentado pela CEF em sua contestação, ao apresentar a proposta vencedora no leilão, o Autor não possuía recursos suficientes para o pagamento do preço, razão pela qual contraiu empréstimo junto à CEF.\r\n\r\nCom relação ao contrato de compra e venda realizado em leilão, reza o item “10.5” do edital do leilão para a aquisição do imóvel objeto da presente demanda (fl. 119):\r\n\r\n10.5 Serão de responsabilidade do adquirente:\r\n\r\n10.5.1 todas as despesas necessárias à lavratura da escritura;\r\n\r\n10.5.2 o recolhimento do laudêmio incidente sobre a venda, quando houver;\r\n\r\n10.5.3 iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusiva a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis, com o conseqüente pagamento, às suas expensas, de taxas, impostos, emolumentos, registros, etc.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar a alegação de que a CEF teria deixado de cumprir com a sua parte no contrato ao deixar de efetuar o registro do imóvel, na medida em que, nos termos do edital, esta obrigação cabia ao comprador.\r\n\r\nNo tocante ao contrato de mútuo celebrado entre as partes, analisando a planilha de evolução do financiamento, observa-se que o Autor encontra-se inadimplente desde 30/06/2005 (fls. 99/105).\r\n\r\nAdemais, os documentos juntados pela CEF às fls. 109/111 demonstram que as dívidas de IPTU incidentes sobre o imóvel, as quais supostamente impediam o registro do mesmo, foram quitadas na Execução Fiscal n. 2000.001.111915-8, em fevereiro de 2004.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007369-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA, FABIO DO CARMO GENTIL) x GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNa verdade, entendo que a r. decisão de fls. 132/133 conteve apenas erro material, na medida em que são duas as autoridades coatoras e a mencionada decisão, na sua parte dispositiva, deferiu o pedido de liminar para determinar à autoridade coatora (NO SINGULAR) a desunitização das cargas e a devolução à impetrante do contêiner GLSU2312354.\r\n\r\nCabe salientar, no entanto, que o decisum em tela determinou a intimação dos Impetrados (NO PLURAL) para ciência e cumprimento, o que confirma a ocorrência apenas de erro material.\r\n\r\nConseqüentemente, tal erro foi corrigido, uma vez que foram expedidos dois mandados de intimação, um para a primeira autoridade coatora e outro para a segunda, sendo que ambos foram positivos, conforme se depreenda das certidões de fls. 198 e 203.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS para corrigir o erro material apontado, devendo o dispositivo da decisão ora embargada passar a ser redigido da seguinte forma: \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar às autoridades coatoras a desunitização das cargas e a devolução à impetrante do contêiner GLSU2312354, no prazo de 72h (setenta e duas horas).\r\n\r\nIntimem-se os impetrados para ciência e cumprimento da decisão.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da r. decisão embargada.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls. 214/217 por se tratar de cópia da petição de fls. 219/222.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.015791-5 CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS CRETA LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CHEFE DA SECAO DE MULTAS E RECURSOS DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . \r\n\r\nA IMPETRANTE objetiva a concessão de liminar para que seja a autoridade coatora compelida expedir CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA do referido órgão, de forma que a IMPETRANTE possa participar de licitações.\r\n\r\nAduziu, em apertada síntese, que foi autuada pelo Ministério do Trabalho através dos autos de infração nº 15036472, 15036481, 15036499, 15036502, 14972760 e 014956934 em algumas obras de sua responsabilidade e que apresentou impugnação a alguns dos mencionados autos. Sustentou que tomou conhecimento da existência de outros processos administrativos, sem, contudo, identificá-los, uma vez que não foi notificada. Alegou que o órgão atuante não tem dado o devido encaminhamento aos processos administrativos de sua alçada, sob a alegação de falta de funcionários públicos e que, em virtude do atraso no andamento e na localização dos processos, a IMPETRANTE resolveu pagar s multas devidas, de forma a obter as certidões de que necessita, mas o IMPETRADO se recusa a fornecer as guias para tal pagamento e, sem a localização dos autos de infração, se nega a expedir a CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA.\r\n\r\nA autoridade coatora apresentou informações às fls. 61/63.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. DECIDO:\r\n\r\nObservo presentes os pressupostos que autorizam a concessão parcial da medida liminar.\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de expedição da CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA, não há como o Juízo deferir tal pedido, uma vez que, para tanto, deveria restar comprovada a regularidade fiscal da empresa, o que não ocorreu, aparentemente em virtude da própria morosidade da Administração.\r\n\r\nDe outro giro, dos documentos trazidos com a exordial, verifica-se a autuação da empresa em 12/04/07 (fl. 24), 10/10/07 (fls. 20, 28, 31, 34, 37 e 43), em 11/10/07 (fl. 40), bem como as defesas apresentadas pela ora IMPETRANTE, datadas de 18/08/07 (fls. 21/23) e 22/10/07 (fls. 26/27, 29/30, 32/33, 35/36, 38/39 e 41/42).\r\n\r\nO andamento dos procedimentos mencionados se encontra às fls. 63, podendo-se constatar que nenhum deles foi definitivamente decidido.\r\n\r\nDesta forma, com a documentação trazida, pode-se constatar a morosidade por conta da Administração Pública, sendo certo que não se afigura razoável que a Administração demore tanto tempo para apreciar um requerimento.\r\n\r\nDesta forma, afirmada plausibilidade do direito invocado, o perigo de dano irreparável decorre da necessidade que a IMPETRADA tem de obter a CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA para participar de licitações.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR determinando que a autoridade coatora, no prazo de 10 (DEZ) dias, decida quanto aos pleitos formulado administrativamente pelas Impetrantes relativos aos autos de infração nº 014972760, 15036481, 015036472, 015036481, 015036472 e 14956934 (conforme documentos de fls. 21/23, 26/27, 29/30, 32/33, 35/36, 38/39 e 41/42), bem como disponibilize à IMPETRANTE as respectivas guias de pagamentos de multa.\r\n\r\nNotifiquem-se, com urgência o impetrado para ciência, cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.025705-3 MIRIAM LUZ RODRIGUES (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - GRA. . \r\n\r\nNão se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90 regulamenta o desconto dos valores recebidos a maior pelo servidor e pensionista nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 46 As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)”\r\n\r\nEntretanto, verifico que tal dispositivo deve ser interpretado à vista do princípio da boa fé, a qual deve reger as relações dos administrados (e especialmente dos servidores) com a Administração Pública em geral.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, uma vez verificada a boa-fé do servidor, não é cabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo mesmo, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200672000041783 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2006 Documento: TRF400140162 Fonte D.E. DATA:07/02/2007 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÕES PROVISÓRIAS. PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR.\r\n\r\n1. Inexigível a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelo segurado, a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em razão do princípio da irrepetibilidade de verba alimentar. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. De acordo com o recente posicionamento do STJ é incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado. Precedentes.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Resp 597.827/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 17.08.2006, DJ 25.09.2006 p. 319:\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial improvidas. Prejudicado o agravo retido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 722105 Processo: 200501927155 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 02/02/2006 Documento: STJ000669761 Fonte DJ DATA:06/03/2006 PÁGINA:434 Relator(a) GILSON DIPP Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.\" Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES INDEVIDOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES\r\n\r\nRECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nII - Em recentes julgados a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de valores pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração. Precedentes.\r\n\r\nIII - É inviável, em sede de recurso especial o reexame de matéria fático-probatória, tendo em vista o óbice contido no verbete Sumular nº 07/STJ: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\"\r\n\r\nIV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso em tela, considerando a presunção de boa-fé no recebimento dos valores de que trata o documento de fl. 37, e, em se tratando de verba de natureza alimentar, a Administração não pode exigir a restituição das diferenças recebidas indevidamente pela Impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir a restituição dos valores percebidos de boa-fé pela Impetrante, de que trata o documento de fl. 37.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 24 horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.020331-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Intime-se a União para que se manifeste sobre a petição de fls. 10/14.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 718550"
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                            "718551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0027675-1 ARINO DA VEIGA PINTO E OUTROS (Adv. MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ SALGUEIRO) x RONALD CARBALLO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 246/251, como reza o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal e face à certidão de folha 245, forneça a parte autora o nº correto do CPF do autor ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012542-7 VERA LUCIA CORDEIRO CAVALCANTE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015426-7 SRD OFFSHORE S/A (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta da Sr.ª Perita. \r\n\r\n2. Caso concorde com o valor apresentado, a autora deve depositá-lo.\r\n\r\n3. Após, observe-se o despacho o de fl. 202.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0007344-9 AMAURI SERGIO DO LAGO CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista aos autores para conferência, bem como para atender ao pedido de fl. 346.\r\n\r\n3. Após, vista à ré para conferência.\r\n\r\n4. Finalmente, voltem-me para envio dos requisitórios.\r\n\r\n5 - 97.0101372-7 CECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006490-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 379.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027965-8 ORLANDO MOISES (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando os esclarecimentos da Perita às fls. 505/511, indefiro o pedido de fl. 535.\r\n\r\nVoltem-me para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003920-0 EDSON DE CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. Fls. 398/404: Aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para apreciar os pedidos de fls. 363/376 e 385/395.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0001854-5 JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x BANCO CENTRAL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls. 200 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nNada sendo requerido rearquivem-se.\r\n\r\n10 - 97.0013158-0 ISMAEL RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . É inadmissível que, passados uma década da coisa julgada (fl. 339v) e quatro anos da decisão saneadora de fl. 391, a CEF ainda não tenha cumprido integralmente o julgado, inclusive quanto à parte líquida da condenação, ou seja: a multa que lhe foi imposta.\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para depósito da penalidade supracitada, devidamente atualizada e acrescida de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me para homologação dos termos de adesão acostados.\r\n\r\n11 - 98.0003581-8 MARISA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO, IVANI LUIZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a CEF para depositar a verba sucumbencial, nos termos da decisão de fls. 296/297, proferida em sede de recurso especial. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa automática de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001974-3 NIVALDO GERMANO DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Providencie o autor o agendamento da expedição do alvará, bem como a juntada de procuração atualizada e com poderes para receber e dar quitação; alternativamente, requeira a expedição no nome do próprio beneficiário.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação supra, expeça-se o alvará de levantamento, devendo a CEF colocar a conta imediatamente à disposição do juízo.\r\n\r\n3. Após, arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017835-1 CARMEN DORALICE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010984-9 MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO, OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, ALEXANDRE BRANDAO GOMES) x AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MUCI GIRGI GERMAIN) x V.R.G. LINHAS AEREAS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, ALEXANDRE BRANDAO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Concedo à autora e demais rés (exceto a União) o prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020167-0 OTORRINOS COM LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as informações acostadas às folhas retro, aguarde-se a decisão do C. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020939-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x VALERIA BALDUCI MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da decisão de fl. 103, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009401-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA). . 1. Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ncomplementar o depósito dos honorários periciais, nos termos da decisão de fl. 91;\r\n\r\nmanifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\n2. Após, intime-se o réu, em prazo igual, para ciência do laudo.\r\n\r\n3. Em seguida, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007553-4 LUCAS ESTEVES LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Atenda o requerente ao exigido pelo Dr. Procurador da República. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015037-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x NIVALDO GERMANO DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA). . Tendo em vista as fls. 190/196 dos autos principais, arquive-se o processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 718551"
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                            "718552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000022\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0984614-0 CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO - RIO (Adv. ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA, GUILHERME AVELAR GUIMARAES, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC, não sem antes a autora fornecer cópias de fls. 220/222.\r\n\r\n2 - 91.0026410-5 JACQUELINE SAMPAIO DA SILVA DIAS (Adv. MARIA DA PENHA COSTA, JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista a juntada de procuração atualizada pela autora, providencie a secretaria a expedição de Alvará de Levantamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022900-3 ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1. Revogo o despacho de fl. 161, eis que fruto de flagrante erro material.\r\n\r\n2. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\n3. Após, intimem-se às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor.\r\n\r\n4. Não havendo divergências, voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0625974-0 SUAMIR VALVERDE PEREIRA REIS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . I - Folha 389: Em relação a condenação aos honorários advocatícios nos embargos à execução n° 2003.51.01.004053-4, tendo em vista que a execução é una, não podendo ser fracionada e, por sua vez, não comporta mais de uma citação, revogo o item “II” do despacho de folha 395.\r\n\r\nII - Diante da decisão final do agravo de instrumento nº 2008.02.01.008077-1, folha 456, remetam-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL, para, apurar o montante devido, conforme o requerido na petição de folhas 271/278, considerando o valor incontroverso já pago (folhas 312/313 - 324) e de acordo com a EMENTA do ACÓRDÃO do AGRAVO de folha 456.\r\n\r\nIII - Cumprida a determinação supra, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nIV - Após, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores apurados pelo CONTADOR JUDICIAL e dos honorários conforme o valor de folha 389 corrigidos desde novembro de 2007.\r\n\r\n5 - 88.0017008-0 MARIA JOSE DA SILVA MARTINS CONTI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . 1. Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, promovendo as compensações, como requerido pela União Federal às fls. 289/291.\r\n\r\n2. Após, dê-se ciência às partes para conferência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Não havendo divergências, voltem-me para envio.\r\n\r\n6 - 98.0000440-8 ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VI VACQUA CORREA MEYER). . Requeiram os autores o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018739-3 GUSTAVO PINTO POEYS E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 164/417 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0043460-0 HELOISA MARIA BRESSANE NENO ROSA (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Expeça-se o alvará de levantamento em favor da autora, após prévio agendamento, nos termos fixados na sentença de fls. 236/237.\r\n\r\n2. Após, expeça-se o alvará de levantamento da diferença da conta de fl. 228, em favor da CEF.\r\n\r\n3. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0004255-0 ROBERTO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 526/528 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 95.0005507-4 ERASMO FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO, FRANK RODRIGUES PERDIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0004301-0 EDNA MARIA CONRADO VEIGA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 235/236: Dê-se vista à União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se.\r\n\r\n12 - 97.0075514-2 SALETTE SOARES BUENO (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Fls. 117/147: Dê-se vista à autora, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência.\r\n\r\n2. Após, considerando que não há atrasados a serem pagos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0005896-8 DINIZ DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação parcial do despacho de fl. 350:\r\n\r\n(...) dê-se vista ao autor (JOSÉ SILVA), para ciência, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 99.0022578-3 MANOEL VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO FARIAS BARBOSA, NELI MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. A coisa julgada aguarda efetivo cumprimento há mais de seis anos (fl. 161). O processo em si, tramita há quase dez anos. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a ausência de extratos é o principal motivo de tanta demora no processo de execução.\r\n\r\nPois bem. É forçoso reconhecer que a CEF, não tendo meios coercitivos legais para obrigar os bancos depositários anteriores ao fornecimento de todos os extratos, não pode ser considerada a única responsável pela demora do processo.\r\n\r\nAssim sendo, determino que os autores forneçam cópias de seus documentos, os quais deverão ser encaminhados por ofício ao BRADESDO e ao CITIBANK, conforme solicitado às fls. 272/274. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação supra, expeçam-se os ofícios aos bancos supracitados, solicitando o envio dos extratos de toda a vida fundiária dos autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Vindos os extratos, intime-se pessoalmente a CEF para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023273-7 JAYME ESTEVES MATHIAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Providencie a CEF o crédito em conta do índice concedido (10,14%, referente a fevereiro/1989), descontando percentuais já aplicados, nos termos do voto e acórdão de fls. 94/98 e 100. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018168-0 ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, CHRYSE DE SOUZA GOIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a autora acerca das manifestações da Advocacia Geral da União.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020460-0 JANE DOS SANTOS (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x TS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em face da decisão do agravo de instrumento, remetam-se os autos ao setor de distribuição de São João de Meriti, conforme fls. 124/128.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013362-1 SANDRA MARIA DE PAULO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO ALGRANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FL. 137:\r\n\r\n(...) intime-se a autora para se pronunciar, em prazo igual (20 dias).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015896-4 IRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 110/112: Intime-se a autora para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026329-2 MARIA DE LOURDES GONCALVES DESTEFANO (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FL. 93:\r\n\r\n(...) dê-se vista à autora, no mesmo prazo (20 dias).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.007706-1 MARLENE SOARES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 248 e seguintes: Dê-se vista às impetrantes para ciência,bem como para requerer a execução dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Requerida a execução, cite-se a Advocacia Geral da União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012163-4 HERNANI HILARIO FITTIPALDI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2003.51.01.021329-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fl. 66 e informação de fl. 67, requeria a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.509811-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x 343 LCR PECAS FIXACAO AUTOMOTIVAS LTDA ME E OUTROS. . Requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2000.51.01.018215-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 718552"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0008541-3 OSWALDO MEZADRI (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n2 - 91.0114060-4 ABILIO DE FARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . I - Tendo em vista os termos do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, convolo a apelação de fls. 125/127 em Agravo de Instrumento, devendo ser a mesma desentranhada dos presentes autos para posterior remessa ao Egrégio TRF desta 2a. Região.\r\n\r\nII - À parte autora, ora agravante, no prazo de 10(dez) dias, para a necessária instrução do referido recurso.\r\n\r\n3 - 97.0022679-4 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2009 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora e sucessora do INSS e da FNDE, nas fls.414/415, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015531-0 ADANCAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL). . Abra-se vista à União pelo prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte autora, em razão de seu nítido caráter infringente e em respeito ao princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011820-9 ATLANTIDA CINEMAS LTDA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o perito a dar início às diligências periciais e oferecer o laudo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027489-0 LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Por se tratar de direito do contribuinte o depósito judicial de tributo sub judice e por haver decisão a respeito do tema exarada pelo E. STJ, autorizo o depósito das quantias retidas a título de imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da parte autora, a ser implementado todos os meses pela Fundação Real Grandeza.\r\n\r\nCite-se a União e intime-se a Fundação Real Grandeza para cumprimento da decisão.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.522446-3 EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Por serem diversos os objetos das demandas, conforme informação retro, inexiste prevenção. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000740-5 CLAUDIO DE FREITAS MACEDO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.01.000740-5\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO FREITAS DE MACEDO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos mínimos pertinentes às condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo advogado constante da procuração.\r\n\r\nPara concessão da antecipação de tutela devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do autor se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni juris e periculum in mora. \r\n\r\nPretende o ora autor através do pedido de antecipação de tutela, a suspensão do pagamento da exação guerreada, de modo que os descontos perpetrados a título de imposto de renda sejam depositados judicialmente como meio de suspender a exigibilidade daquele tributo.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito processual exigido para a concessão da tutela de urgência, qual seja, o risco avaliado objetivamente de que a espera da prestação jurisdicional definitiva possa ocasionar dano irreparável de modo a tornar aquele provimento inútil aos interesses a que visava tutelar, posto que em sendo mantida a exigibilidade do tributo em discussão, seria o autor compelido a pagá-lo, ainda que considere a mencionada exação desprovida de base legal, somente lhe restando a via da repetição de indébito, cujo trâmite apresenta-se bastante demorado, ou a compensação, sujeita a uma série de limitações legais, forçoso reconhecer a procedência do mesmo.\r\n\r\nAdentrando no mérito da ação, percebe-se que indispensável se faz a apresentação do pagamento dos valores entre o interregno de 1988, data da edição da Lei 7713/88, que determinava a inclusão na base de cálculo do IR das contribuições vertidas para fundos de previdência privada, e 1995, data da promulgação da Lei 9250 que passou a considerar o pagamento de valores por tais fundos como acréscimo patrimonial e, portanto, determinando sua inclusão na base de calculo do IR daqueles que já houvessem contribuído.\r\n\r\nA jurisprudência é pacifica no sentido de que indevido seria o novo pagamento para aqueles que já houvessem contribuído sob a égide da Lei 7713/88, pois teriam o direito já adquirido de gozar de tais parcelas de complementação da pensão independentemente de quaisquer novas exações, sob pena de entendimento contrário privilegiar o bis in idem, sem previsão legal.\r\n\r\nPara concluir-se sobre a procedência do direito do autor indispensável seria a apresentação de documentação que demonstrasse o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado, caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, o que não foi demonstrado nos autos. \r\n\r\nPortanto, não configurado o fumus boni iuris a ensejar a suspensão da exigibilidade do tributo, sendo que a ausência de um dos requisitos por si só configura motivo bastante para a denegação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuanto à suspensão veiculada por via de depósito judicial, de fato o artigo 151, II do próprio Código Tributário Nacional autoriza tal conduta a ser realizada pelo contribuinte, independendo, portanto do fumus boni iuris.\r\n\r\nLIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE - CONCESSÃO - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - DEPÓSITO DOS VALORES DISCUTIDOS.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não deve ser afastada a aplicação de norma por vício de inconstitucionalidade, a não ser que o vício seja evidente e inequívoco.\r\n\r\nA liminar só tem cabimento quando presentes simultaneamente os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.\r\n\r\nO depósito judicial dos valores questionados atende eqüitativamente os interesses de ambos os litigantes: os do contribuinte, porque sendo vitorioso não precisará submeter-se ao regime dos precatórios para levantar o que lhe é devido; os da Fazenda porque vencendo a causa poderá receber o seu crédito mediante simples conversão em renda das importâncias depositadas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 47873Processo: 199904010765501 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/10/1999 DJU DATA:17/05/2000 PÁGINA: 511 DJU DATA:17/05/2000)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO.\r\n\r\nAnte o ART-151, INC-2, do CTN-66, não há especificação de que o depósito deva ser realizado pelo próprio contribuinte. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 9704176430 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 19/08/1997)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI-7799/89. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. (...) AÇÃO CAUTELAR. DEPÓSITO. \r\n\r\nO depósito do valor do crédito tributário controvertido é direito do contribuinte que rescinde de lide para ser efetuado. Ajuizada ação cautelar para tal fim, a mesma deve ser aproveitada. Apelação e remessa \" ex officio \" parcialmente providas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL·PROCESSO: 9604386557 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA·DATA da decisão: 26/11/1996 DJ DATA:24/12/1996 PÁGINA: 99386)\r\n\r\nAssim sendo, por constituir o depósito judicial direito desvinculado da concessão da liminar, defiro o depósito judicial dos valores controvertidos, devendo as guias de depósito serem juntadas aos autos como comprovação do adimplemento da obrigação tributária.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000743-0 ADALBERTO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2009.51.01.000743-0\r\n\r\nAUTOR: ADALBERTO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos mínimos pertinentes às condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo advogado constante da procuração.\r\n\r\nPara concessão da antecipação de tutela devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do autor se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni juris e periculum in mora. \r\n\r\nPretende o ora autor através do pedido de antecipação de tutela, a suspensão do pagamento da exação guerreada, de modo que os descontos perpetrados a título de imposto de renda sejam depositados judicialmente como meio de suspender a exigibilidade daquele tributo.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito processual exigido para a concessão da tutela de urgência, qual seja, o risco avaliado objetivamente de que a espera da prestação jurisdicional definitiva possa ocasionar dano irreparável de modo a tornar aquele provimento inútil aos interesses a que visava tutelar, posto que em sendo mantida a exigibilidade do tributo em discussão, seria o autor compelido a pagá-lo, ainda que considere a mencionada exação desprovida de base legal, somente lhe restando a via da repetição de indébito, cujo trâmite apresenta-se bastante demorado, ou a compensação, sujeita a uma série de limitações legais, forçoso reconhecer a procedência do mesmo.\r\n\r\nAdentrando no mérito da ação, percebe-se que indispensável se faz a apresentação do pagamento dos valores entre o interregno de 1988, data da edição da Lei 7713/88, que determinava a inclusão na base de cálculo do IR das contribuições vertidas para fundos de previdência privada, e 1995, data da promulgação da Lei 9250 que passou a considerar o pagamento de valores por tais fundos como acréscimo patrimonial e, portanto, determinando sua inclusão na base de calculo do IR daqueles que já houvessem contribuído.\r\n\r\nA jurisprudência é pacifica no sentido de que indevido seria o novo pagamento para aqueles que já houvessem contribuído sob a égide da Lei 7713/88, pois teriam o direito já adquirido de gozar de tais parcelas de complementação da pensão in dependentemente de quaisquer novas exações, sob pena de entendimento contrário privilegiar o bis in idem, sem previsão legal.\r\n\r\nPara concluir-se sobre a procedência do direito do autor indispensável seria a apresentação de documentação que demonstrasse o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado, caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, o que não foi demonstrado nos autos. \r\n\r\nPortanto, não configurado o fumus boni iuris a ensejar a suspensão da exigibilidade do tributo, sendo que a ausência de um dos requisitos por si só configura motivo bastante para a denegação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuanto à suspensão veiculada por via de depósito judicial, de fato o artigo 151, II do próprio Código Tributário Nacional autoriza tal conduta a ser realizada pelo contribuinte, independendo, portanto do fumus boni iuris.\r\n\r\nLIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE - CONCESSÃO - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - DEPÓSITO DOS VALORES DISCUTIDOS.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não deve ser afastada a aplicação de norma por vício de inconstitucionalidade, a não ser que o vício seja evidente e inequívoco.\r\n\r\nA liminar só tem cabimento quando presentes simultaneamente os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.\r\n\r\nO depósito judicial dos valores questionados atende eqüitativamente os interesses de ambos os litigantes: os do contribuinte, porque sendo vitorioso não precisará submeter-se ao regime dos precatórios para levantar o que lhe é devido; os da Fazenda porque vencendo a causa poderá receber o seu crédito mediante simples conversão em renda das importâncias depositadas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 47873Processo: 199904010765501 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/10/1999 DJU DATA:17/05/2000 PÁGINA: 511 DJU DATA:17/05/2000)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO.\r\n\r\nAnte o ART-151, INC-2, do CTN-66, não há especificação de que o depósito deva ser realizado pelo próprio contribuinte. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 9704176430 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 19/08/1997)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI-7799/89. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. (...) AÇÃO CAUTELAR. DEPÓSITO. \r\n\r\nO depósito do valor do crédito tributário controvertido é direito do contribuinte que rescinde de lide para ser efetuado. Ajuizada ação cautelar para tal fim, a mesma deve ser aproveitada. Apelação e remessa \" ex officio \" parcialmente providas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL·PROCESSO: 9604386557 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA·DATA da decisão: 26/11/1996 DJ DATA:24/12/1996 PÁGINA: 99386)\r\n\r\nAssim sendo, por constituir o depósito judicial direito desvinculado da concessão da liminar, defiro o depósito judicial dos valores controvertidos, devendo as guias de depósito serem juntadas aos autos como comprovação do adimplemento da obrigação tributária.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995), em 15 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0150911-0 JAIME DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO GABRIEL LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2009 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 322 e precatório em apenso, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0133008-0 RITA LUIZ ESPINEIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA DORNELLES DE SA VICENTE, MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2009 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 270/287 e 289, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0012147-8 JAIME DE BONA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 362 - Concedo, pelo prazo de 10 (dez) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.000867-4 EPHRAIM DE OLIVEIRA MARINS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2009 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.146/147, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.029871-8 ADEJANIRA PEREIRA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2009 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 253, 255 e 256, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.019402-4 CARLOS HENRIQUES PALHEIROS ROQUETTE (Adv. LUCIENE MOURAO DOMINGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2009 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.203/204, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.016362-7 LOURDES DE MIRANDA BATISTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Abra-se vista à União (AGU) para se manifestar quanto aos depósitos de fs. 157 e 159, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003881-0 DARCY DO CARMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 72 - Em respeito a sentença proferida nos autos e que foi mantida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012726-0 JAIME NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000056/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInterpõe a União embargos de declaração em face da sentença de mérito de fs. 160/164, sob o fundamento de que não restou pormenorizada a data de início da incidência do percentual em foco.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os embargos tempestivos, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nProspera a alegação da ré.\r\n\r\nDe fato a demanda foi proposta em 22..06.2005, de modo que o pagamento do percentual de 28,86% deverá corresponder ao período de 22 de junho de 2000 a dezembro de 2000, pelo reconhecimento parcial da prescrição.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que integrem a sentença de mérito.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação interposta pela autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nProssiga-se com a subida dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região para apreciar a apelação.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000540-7 MARILDA CONCEICAO DAMASCENO DO NASCIMENTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014825-5 LUCIANA QUINDERE BURNETT (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Apesar da expressa concordância do IBGE, representado pela PRF, com os cálculos da parte exeqüente, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos e que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021517-0 BIANCA CRISTINA BONATES DIEKE (Adv. CARLOS ESPERENDIO CABRINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027779-5 DEOCLECIANO RIBEIRO DAMASIO E OUTROS (Adv. ALDENIR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Constando nos autos documentação que comprova ter o de cujus deixado 8(oito) irmãos, concedo o prazo de 10(dez) dias para que seja providenciada a inclusão dos demais irmãos no pólo ativo, uma vez que somente 5(cinco) irmãos ajuizaram a presente ação.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002640-7 LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2009 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar em favor da Autora os valores em atraso referentes à pensão por morte deixada por Miguel Rodrigues de Souza, correspondentes ao período de agosto de 1993 a dezembro de 2007, incidindo correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a contar da data do evento (agosto de 1993) e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, com fulcro no artigo 1o-F, da Lei n° 9.494/97, deduzidos eventuais valores pagos administrativamente .\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e ao reembolso das custas processuais. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005837-8 DELIA PENCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.020058-4 NA MARIA DE AZEVEDO PERSEGANI (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.020298-2 HILDA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2009 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004; quanto à GDPGTAS de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, ambas com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.021001-2 GLORIA DE SANT'ANA PIMENTEL E OUTRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.024840-4 ROBERTA JUREMA DO NASCIMENTO DIAS (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x UNIAO FEDERAL. . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 94.0045071-0 YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA - ESPOLIO (Adv. MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS, CARLA MARIA COELHO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2009 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 141, 145 e 147, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020400-7 INGRID MONIQUE LOURENÇO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Fl. 206 - Defiro a prorrogação de prazo requerida pela CAIXA, por mais 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Após, intime-se a perita nomeada na fl. 197.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010679-8 RITA DE CASSIA VICTORIA BUENO (Adv. FELIPPE ALVAREZ DE SA, MARIANA LINHARES AMIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAlega a parte autora ter sido comunicada pelo diário oficial de 29 de setembro de 2008 a respeito de sentença estranha ao feito. No entanto, compulsando os autos e em consulta ao sistema processual desta Justiça (vide fls. de movimentação em anexo) não se verifica a existência da mencionada sentença, razão pela qual não prosperam os embargos por ausência de ato decisório a ser corrigido.\r\n\r\nProssiga-se com a abertura de prazo de dez dias à parte autora para se manifestar em réplica, justificando, desde já, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.018806-7 CHEILA FRAGOSO TEIXEIRA (Adv. LETICIA BLANKENHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho retro, trazendo aos autos, instrumento de procuração, por instrumento particular, dos mutuários originais (Srs. Marcos Abreu Pinto e sua esposa Márcia Cristina de Castro Abreu Pinto), onde os promitentes compradores figurem como representantes legais e, ainda, acostando planilha da CAIXA para análise das alegações e verificação da situação do contrato, além de dar a causa valor condizente com o rito e com o seu conteúdo econômico, complementando as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.000471-4 IVALDO BRITO CHAGAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER E OUTRO. . I - Em cinco dias, sob pena de extinção, recolha parte autora as custas processuais.\r\n\r\nII - Defiro o depósito da quantia oferecida como valor incontroverso, cabendo à parte autora efetivá-la, no mesmo prazo do item I, devendo continuar efetuar tal pagamento no tempo e modo contratados (parágrafo 1°, do art. 50 da Lei nr. 10931/2004), da mesma forma que deve fazer com relação às prestações vencidas, com o que haverá pagamento mensal de uma parcela vencida e uma vincenda, enquanto perdurar o atraso. \r\n\r\nIII - Quanto ao valor controvertido estabelece o parágrafo 2º do artigo supra mencionado que só pode ser suspensa a exigibilidade mediante depósito do montante integral, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de seu cumprimento.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.001975-4 ROBERTO VILHENA DE ARVALHO E OUTRO (Adv. LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Caixa se abstenha de promover execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento nº 1.0179.8500.089-9, bem como se abstenha de promover a cobrança das parcelas referentes ao saldo devedor residual. Ressalta-se que o descumprimento da presente decisão implicará na incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nAcoste a parte autora declaração de hipossuficiência para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art 257, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão. Cite-se a ré para apresentar defesa no prazo legal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0702673-0 JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. RUI BERFORD DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 90.0002354-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO VERONESE AGUIAR) x CORA CELINA BOKEL - ESPOLIO - REP/ P/ ALFREDO BOKEL (Adv. FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA). . Manifeste-se a parte ré, no prazo e 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 286/292.\r\n\r\n37 - 91.0139541-6 ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.579/606), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n38 - 93.0012100-6 JOSE RUI DE JESUS PAIVA E OUTROS (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento em favor da CEF, no valor de R$ 76,27, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, Intime-se a AGU e o BACEN para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu interesse no recebimento do valor de R$ 76,27, referente a honorários advocatícios.\r\n\r\n39 - 94.0048103-9 ADRIANO GONCALVES BRAGA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2009 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 333, 334 e 338, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 95.0005729-8 ARISTIDES MAGALHAES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 208/209 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA, relativo a honorários sucumbenciais, uma vez que, consta nos autos comprovante de pagamento relativo aos mesmos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n41 - 95.0007760-4 ROSANGELA MONTEIRO (Adv. LUCIO DE BRITO) x ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x MARIA CECILIA TEBYRICA RAMOS (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2009 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 302 e 304, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 95.0017559-2 AIDILTON MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 97.0008591-0 IRINEA RODRIGUES DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Tendo as partes concordado expressamente com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL (fls.207/218), que apurou crédito principal no valor de R$ 801.787,76 (oitocentos e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) em favor dos autores e honorários advocatícios no valor de R$ 89.658,43 (oitenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 891.446,18 (oitocentos e noventa e um mil reais, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, na formalidade do artigo 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos com a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\n44 - 97.0021205-0 IRACY FERNANDES BITTENCOURT E OUTROS (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 372/374 - Abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, sobre o ofício encaminhado pela União.\r\n\r\n45 - 97.0073944-9 MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, analisarei o requerimento do autor de fls. 396\r\n\r\n46 - 97.0074251-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À E.C.T. para indicar Leiloeiro Público, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, intime-se o mesmo para designação de data para realização do leilão.\r\n\r\n47 - 98.0030183-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA DA SILVA BRITO). . \r\n\r\nI - Em 30(trinta) dias, manifeste-se o Município do Rio de Janeiro sobre os novos cálculos apresentados pelo BACEN, nas fls. 186/188, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nII - No caso de discordância, deverá o Município do Rio de Janeiro apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIII - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador do Município do Rio de Janeiro, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n48 - 99.0016801-1 ANTONIO FERNANDO DE NOVAES E OUTROS (Adv. PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000063/2009 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento, vem a notícia da celebração de acordo entre a Caixa e os autores Sebastião Gomes (fs. 318/330) e Simeão Coelho (fs. 286/315).\r\n\r\nPor não haver vicio de consentimento, homologo-os e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos autores Antônio Fernando, Waldenir, Wanderlei, Ana Maria, Paulo Borges e Walter de Moraes, houve o pagamento de seus créditos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nFinalmente, quanto à autora Maria Helena dos Santos, que foi condenada em honorários, a Caixa, ora credora, desiste da execução, conforme peça de f. 339, pelo que também JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, III, também do CPC.\r\n\r\nAssim, nada mais havendo, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.001977-2 NEWTON BORGES DE MORAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2009 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fl.167, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.022697-2 ELIENE DA SILVA (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 184/186 - Manifeste-se a parte autora sobre os depósitos efetuados pela CAIXA.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.014213-6 LUIZ COSME PEREIRA RAMOS (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2009 FOLHA 342/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Sem custas para preparo.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nRio de janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.028608-0 ORGANIZACAO DOS MUNICIPIOS PRODUTORES DE PETROLEO E GAS E LIMITROFES DA ZONA DE PRODUCAO PRINCIPAL DA BACIA DE CAMPOS-OMPETRO (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConcedo à autora o prazo de vinte dias para acostar aos autos as devidas autorizações dos municípios integrantes da organização-demandante para a formação da entidade e para o ajuizamento da presente de demanda.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.010434-6 MARIA LIZ DE JESUS BACELLAR FERREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.001283-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA. . Fls. 81/82 - Tendo em vista o auto de penhora e depósito de fl. 75, não cabe novo início de execução. Assim sendo, manifeste-se a ECT, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.006244-7 MONICA CRISTINA DORIA DOS SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.002936-9 ARIETE FAGUNDES PEIXOTO (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2009 FOLHA 348/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, mantenho a tutela antecipada de fls. 44/45 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a proceder a intervenção cirúrgica para a colocação da prótese exatech em seus joelhos, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, bem como para condenar a ré a reparar o dano moral sofrido fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 406, do Novo Código Civil e correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, esta última a contar da data da propositura da presente ação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas para efeito de recurso pela Ré. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010587-6 CARLOS ANTONIO STAMATO DE CASTRO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL. . Fs. 269/270 - Procede a alegação autoral. A decisão outrora exarada, nas fs. 177/178, assegurou, caso fosse aberta nova turma de formação profissional da Polícia Rodoviária Federal durante o curso da presente ação, a matrícula do autor na mesma, ainda que se desse posteriormente à data de expiração da validade do certame pelo autor prestado. \r\n\r\nConsoante Edital PRF nr. 10/2008, de 16.01.2009, foi aberta nova turma, não constando o nome do autor, em desrespeito àquela decisão mencionada.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, o Coordenador de Ensino da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Departamento da Polícia Rodoviária Federal/Diretor de Recursos Humanos e o Superintendente da Polícia rodoviária Federal no Rio de Janeiro, conforme endereços constantes na f. 270 a União, para cumprimento integral da decisão já proferida nestes autos nas fs. 177/178, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nRessalta-se que incidirá multa diária e pessoal de R$ 50,00, em caso de descumprimento da presente e a contar da data da intimação.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.023589-9 RICARDO PEIXOTO DIAS (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2009 FOLHA 101/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS da parte autora, aplicando o IPC de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta vinculada ao FGTS da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, com fulcro no artigo 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nna 3a Vara Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.01.008839-1 RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.011716-0 MIGUEL ANTONIO TUPINAMBA ARAUJO SOUZA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.011717-2 MIGUEL ANTONIO TUPINAMBA ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela CAIXA , a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013419-4 DEMESIO ANTERO DA SILVA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2009 FOLHA 96/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção apenas nas contas de poupança n° n. 172.926-8 e 539.423-6, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem honorários a honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC).\r\n\r\nCustas para preparo pela Caixa. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nna 3a Vara Federal Cível\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013532-0 VICTOR OSSAILLE FILHO (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO ITAU S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2009 . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte para alterar o dispositivo da sentença que passa a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“....quanto à Caixa Econômica Federal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a proceder à correção nas contas de poupança nº 00746978-1 e 0000728-7, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42.72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação....”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.015244-5 MORGANA BARBOZA SARDINHA (Adv. SHIRLEY GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConcedo à Caixa o prazo de dez (10) dias para acostar aos autos os documentos que esclareçam se os valores levantados da conta fundiária da autora em 2004 foram utilizados para amortização das prestações/saldo devedor do contrato de mútuo hipotecário noticiado na peça inicial.\r\n\r\nRessalta-se que a Caixa possui toda a documentação relativa à movimentação da conta vinculada ao FGTS da demandante, bem como do contrato de mútuo cujo agente hipotecário também é a própria Caixa. Fica a ré ciente de que o descumprimento desta decisão implicará na incidência de multa diária e pessoal de R$ 50,00 (cinquenta reais), a contar de sua intimação pelo diário oficial (publicação).\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016045-4 AZUREA DINIZ GOES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2009 FOLHA 124/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança n° 66502-8, agência 0222, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.01.019050-1 SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo trazer aos autos cópia de todos os extratos de sua conta fundiária, necessários à execução do julgado.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com a aplicação da taxa progressiva de juros, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício da autora, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso I, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.008806-1 MARCIA ANGELA GASPAR DE SA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2009 FOLHA 117/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança n° 00406938-2, agência 0224, da parte autora, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, mas mínima da parte autora, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal Cível\r\n\r\n68 - 2008.51.01.015671-6 LEONARDO PORTUGAL BARCELLOS (Adv. ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.015878-6 NEUZA DO MONTE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2009 FOLHA 78/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança n° 00887636-3, agência 0198, da parte autora, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%). Os índices de abril/90 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, mas mínima da parte autora, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal Cível\r\n\r\n70 - 2008.51.01.015898-1 AMERICO RAMOS BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo prazo de cinco dias para a ré regularizar a apócrifa peça de fls. 25/43.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora sua legitimidade ativa para a causa, eis que os extratos de fls. 13 e seguintes são de pessoa estranha aos autos, sendo certo que caso esteja falecida, seu espólio deverá figurar no pólo ativo, na hipótese de existência de inventário; devendo a parte autora comprovar, se for o caso, a inexistência de inventário.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.017990-0 MARILENE DE SA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2009 FOLHA 89/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança n° 00481776-9, agência 0229, da parte autora, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, mas mínima da parte autora, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal Cível\r\n\r\n72 - 2008.51.01.018606-0 ZURICA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela CAIXA, a teor do artigo 523 §2º do CPC. Devendo ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.021384-0 SEBASTIAO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, PAULA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de São João de Meriti a que couber por distribuição.\r\n\r\nÁ SEADJ para as anotações cabíveis. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.022826-0 MANNARINO GENNARO (Adv. RENATA DE ALMEIDA MANNARINO) x BANCO DO BRASIL S/A. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança na qual a parte autora pretende seja o réu condenado a creditar em sua conta de poupança os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Bresser (junho/87) e Verão (janeiro/89).\r\n\r\nIndica como réu o Banco do Brasil S/A cuja natureza jurídica é de sociedade de economia mista.\r\n\r\nÀ luz do disposto no artigo 109, da atual Carta Política, a Justiça Federal não detém competência para conhecer, apreciar e julgar as demandas entre particular e sociedade de economia mista, como se dá no caso ora em apreço.\r\n\r\nSendo assim, reconheço a incompetência absoluta desta Justiça Federal e declino em favor de uma das varas cíveis da Justiça Comum Estadual, Comarca da Capital.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.024645-6 SONIA MARIA DA SILVA MONTE E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença referentes às Ações nºs 2008.5101007947-3 (6ª VF/RJ), 2008.5101007945-0 (8ª VF/RJ), 2008.5101007953-9 (19ª VF/RJ), 2008.5101007946-1 (23ª VF/RJ) e 99.0002856-2 (28ª VF/RJ), para análise da prevenção apontada no Termo de Informação de Prevenção de fls. 69/70.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.025350-3 ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Cite.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.026292-9 SONIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.026480-0 MERCEDES DA SILVA NUNES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei 10.173, de 09/07/2001, que acrescentou os arts. 1.211-A, B e C ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado (a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.026934-1 AMAURY DE ALMEIDA NOBREGA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. Cite(m)-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.027148-7 MARGARIDA SANTOS ROSSETTO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, CARLA SOLAYNE SANTOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.027152-9 ESPECIOSA DOS PRAZERES FERREIRA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA, LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.027255-8 MARIA DE FATIMA SAMPAIO REIS E OUTROS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.027347-2 CLAUDIA MARIA DE MATTOS GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por serem diversos os objetos das demandas, conforme informação retro, inexiste prevenção. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.027784-2 MARIO ARAUJO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere o art. 71 da Lei 10.741/2001.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Diante da informação de fl. retro, afasto a possibilidade de prevenção, e, nos termos do art. 809 do CPC, determino a distribuição deste feito por dependência à ação n. 2008.51.01.006213-8. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.519713-7 JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 20 - Não há que se considerar litispendência ou coisa julgada, tendo em vista serem distintos os números dos CPFs dos Autores. \r\n\r\nII - Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.519981-0 FERNANDO JESUS DOS ANJOS (Adv. HELIO COSMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na sua obtenção, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, eis que a parte demandante não comprovou a eventual recusa do banco em fornecer os extratos pretendidos, tendo acostado aos presentes autos mero requerimento administrativo, sem a indicação sequer do seu recebimento pelo agente financeiro, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n87 - 2009.51.01.000660-7 GILBERTO MAINIERI (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n88 - 2009.51.01.001556-6 IZO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n89 - 00.0415451-7 CONSULTEC S/A PLANEJAMENTO CONSULTAS E SERVICOS TECNICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n90 - 2007.51.01.027833-7 RAFAEL JACINTO AMARAL CURTY (Adv. ANACLETO DIONIZIO BRANDAO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2009 FOLHA 108/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmo a liminar anteriormente concedida nos termos da decisão de fls. 74/75 e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA apenas para anular o ato que exclui o impetrante da seleção para matrícula no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica, com início previsto para 29/01/2009 (fls. 246/247 e fls. 281/284), devendo ser assegurado ao impetrante o direito de freqüentar o referido curso.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se com urgência as autoridades impetradas diante da iminência a realização do curso, cujo início está previsto para o dia 29/01/2009 . Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.01.002322-8 OK AUTO POSTO LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. . I - Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. \r\n\r\nII - Intime-se o impetrante para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos cópia da inicial e dos documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nIII - Após, notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n92 - 2009.51.01.000510-0 SINDIC DA IND/ DO FUMO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. GUSTAVO BINENBOJM, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO, RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ, ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2009 FOLHA 63/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil e RECONHEÇO a litigância de má fé do impetrante, condenando-o em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 16 e 18, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para preparo pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal. Custas pela Impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a autoridade coatora. Oficie-se o Juízo da 23a Vara Federal SJ/RJ, encaminhando cópia da presente para a ação ordinária nº 2008.51.01.023632-3\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n93 - 99.0000949-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA DE MORAIS MEIRELLES, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ROMANA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x PASQUALE PAGNANELLI x JOSE RAFAEL DA NOBREGA (Adv. FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI) x ENCONTRO DOCE MODAS LTDA (Adv. ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.015200-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CATIA SUZANA ALVES DOS REIS. . Concedo à Caixa o prazo de cinco dias para esclarecer se foi realizado acordo com a parte ré.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.022182-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ELIZABETH DALLEDONNE SERRA. . I - Concedo 10 (dez) dias para que a OAB informe o endereço completo do réu.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se nos termos do despacho de fl.17.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.022193-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORMA FERREIRA EIRAS. . I - Concedo 10 (dez) dias para que a OAB informe o endereço completo do réu.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se nos termos do despacho de fl. 16.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.023823-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x MALVINA KUPERSZMITT. . I - Concedo 10 (dez) dias para que a OAB informe o endereço completo do réu.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se nos termos do despacho de fl.15.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.023830-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x CRISTINA ROCHA DE ASSIS. . I - Concedo 10 (dez) dias para que a OAB informe o endereço completo do réu.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se nos termos do despacho de fl.15.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.026228-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MADALENA SMARZARO PORTELA (Adv. MADALENA SMARZARO PORTELA). . Designo audiência de conciliação para o dia 04 de março de 2009, às 14:20 horas, devendo a OAB ser intimada por oficial de justiça.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n100 - 00.0122688-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS) x NELSON RAMOS CARLOS - ESPOLIO - REP/ P/ GILDA CARLOS BERENS E OUTROS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . \r\n\r\nI - Fls. 466/469 - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03. Quanto ao pedido de expedição de Ofício Requisitório, nada a deferir, uma vez ainda não existir valor homologado, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nII - Comprove o habilitando JOSÉ RAMOS CARLOS FILHO, no prazo de 10(dez) dias, a atual situação do processo de inventário dos bens deixados pelo expropriado José Ramos Carlos, tendo em vista constar nos autos informação de que o mesmo encontra-se arquivado.\r\n\r\n101 - 00.0732226-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n102 - 2007.51.01.018970-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUIZ AURELIO CORREIA APOLINARIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2009 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela União Federal em face de LUIZ AURÉLIO CORREIA APOLINARIO, pretendendo ter desocupado o imóvel situado Av. Marechal Fontenelle, 755, rua “A”, Campo dos Afonsos, nesta Cidade.\r\n\r\nPeça da União, na f. 26, requerendo a extinção do feito, por ter o réu desocupado o bem voluntariamente.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nConsoante documento de f. 27, o réu, antes de sua citação, desocupou o imóvel objeto da demanda, ocorrendo, portanto, a perda superveniente do objeto da ação e, por consequência, a perda do interesse de agir pela inutilidade da prestação jurisdicional pretendida.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas para preparo e sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n103 - 2003.51.01.005885-0 JOSE FERNANDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2009 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, inexistindo quaisquer vícios de consentimento e por não estar em jogo direito indisponível, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no inciso V, do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, a ser por eles rateado, devendo tal pagamento ser feito na via administrativa e comprovado nos autos mediante juntada do respectivo documento.\r\n\r\nOs depósitos implementados pelos autores, consoante comprovantes adunados aos autos, serão levantados pela Caixa, com o propósito de amortização da dívida ora em debate.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da cautelar em apenso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCustas para preparo pelas rés, em virtude do beneficio da gratuidade concedido aos autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n104 - 2004.51.01.004143-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PI RADIAL LATICINIOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em aditamento ao despacho de fl. 65, fixo em 20(vinte) dias, o prazo de validade do Edital de Citação.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.000926-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANTONIO GERALDO GOMES RODRIGUES. . Em aditamento ao despacho de fl. 25, fixo em 20(vinte) dias, o prazo de validade do Edital de Citação.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.002587-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000035/2009 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Tarcisio Diamantino da Costa, na qual pretende a condenação da ré no pagamento de R$ 22.713,19 pelo inadimplemento do contrato nr. 19.227.0400000009142.\r\n\r\nCitado o réu não apresenta defesa.\r\n\r\nComunica a Caixa, pela peça de f. 38, a realização de acordo.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nConsoante os documentos de fs. 39/41, houve o pagamento dos valores em atraso pelo réu, após a celebração de acordo com a autora.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência de vícios de consentimento, homologo-o.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas para preparo por ambas as partes.\r\n\r\nCada parte arcará com os honorários de seus patronos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.005335-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. RUTE FRANCISCA FREIRE). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.005789-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDILAINE BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2009 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de EDILAINE BARBOSA, pleiteando a condenação da ré no pagamento de R$ 9.655,99 relativo ao inadimplemento do empréstimo FAT nr. 190198173000281276.\r\n\r\nA ré não é citada por se encontrar em local incerto. (f. 37)\r\n\r\nA autora requer a desistência do feito em razão do pagamento do débito pela ré. (f. 34)\r\n\r\nO instrumento de procuração de f.. 31 não contém poder para desistir.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDiante do adimplemento voluntário do débito objeto desta demanda na via administrativa e antes da citação, ocorreu a perda superveniente do objeto da ação e, por conseguinte, a perda do interesse de agir,pela inutilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas para preparo pela autora. Sem condenação em honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.017122-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MARIETA ARRUDA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2009 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 35, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.01.028536-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANTONIO LUIZ SOARES TOCANTINS. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre os embargos monitórios e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n111 - 2000.51.01.000325-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA) x ELYNEA HENRIQUES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2009 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de alvará judicial proposto pelo INSS em face do Banco do Brasil S/A e de Elynea Henriques da Cunha, objetivando ter restituída a quantia de R$ 2.172,94 equivocadamente depositados na conta nr. 40.37-5, da agencia nr. 0289-5.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a requerente ter depositado na mencionada conta os proventos de aposentadoria do Sr. Eugênio Martins de Andrade. No entanto, com o falecimento deste, em 24.01.1998, a viúva e segunda ré passou a receber a pensão por morte.\r\n\r\nContestação do Banco do Brasil, nas fs. 218/25.\r\n\r\nA segunda ré manifesta-se na f. 50.\r\n\r\nÉ proferida sentença, nas fs. 65/66, acolhendo o requerimento de alvará. Interposta apelação, a sentença é anulada, conforme ementa de f. 97 e transitada em julgado a decisão em 09.07.2007. (f. 106)\r\n\r\nRetornando os autos para este Juízo, o INSS é intimado para se manifestar nos autos, permanecendo silente, conforme certidão de f. 116.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNo caso concreto, o depósito em debate nesta demanda foi colocado à disposição da 3a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, onde tramita o espólio do ex-servidor Eugênio Martins de Andrade, conforme documentos de fs. 67/69. Por via de conseqüência, naquele Juízo Orfanológico será definido a quem cabe a quantia em foco.\r\n\r\nNoutro giro, o INSS, ora demandante não mais se manifesta no feito, demonstrando seu desinteresse.\r\n\r\nHouve, pois, a perda superveniente do objeto da demanda, pela ausência de utilidade na prestação jurisdiciona.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em razão da natureza voluntária do alvará.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.01.001405-3 LILIANE LACERDA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n113 - 2008.51.01.015614-5 LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de expedição de alvará de levantamento do saldo do FGTS e do PIS do obituado pai do autor.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer documento que evidencie a existência de contraditório, o que implica na fixação da competência da Justiça Comum Estadual, consoante reiteradas decisões do E. Superior Tribunal de Justiça (ex vi, Conflito de competência nr. 35333/MG, 1a Seção, DJ de 23.09.2002, Ministro Luiz Fux).\r\n\r\nPor via de conseqüência, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Comum Estadual, Comarca da Capital.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para a Justiça Estadual, com as nossas homenagens.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.016300-9 MARIA ALCIONEIDE TEIXEIRA (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para autorizar o levantamento da restituição do imposto de renda deixado por José da Silva (CPF n. 257.473.207-34) em favor da autora referente ao processo administrativo nr. 2007.206.006214-0, do ano ba de 2005, exercício de 2006. Sem condenação em honorários por não ter havido resistência da ré.\r\n\r\nSem custas para preparo diante do beneficio da gratuidade de justiça deferido em favor da autora e da isenção da ré.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de Janeiro de 2009.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n115 - 00.0122464-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ANESIO ROSA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 342/343, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 00.0124011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CELESTE PEREIRA PINTO E OUTROS x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA (Adv. AFFONSO LOPES, JOSE MARIA DE ANDRADE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n117 - 00.0154047-5 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES) x FLAVIO ORLANDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n118 - 2002.51.01.007227-0 DIKLA LICHTENSTEIN (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2009 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado por DIKLA LICHTENSTEIN, acolhendo a opção de nacionalidade brasileira, com fulcro no artigo 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República atual e artigo 29, inciso VII e §2º, da Lei nº 6.015/73, determinando o registro da mencionada requerente, do sexo feminino, nascida em 07.11.1957, em Israel, filha de Naymi Josué Lichtenstein e Bilha Lichtenstein, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (1a Circunscrição). \r\n\r\nSem custas para preparo diante do recolhimento integral.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em honorários advocatícios, por ser causa de jurisdição voluntária.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nna 3a Vara Federal\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n119 - 2008.51.01.015333-8 VALNIRA PISSURNO ATHAYDES (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2009 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de justificação judicial proposta por Valnira Pissurno Athaydes em face da Caixa Econômica Federal, pretendendo produzir prova testemunhal comprobatória do ato de sua demissão.\r\n\r\nNas fs 20/21 é declinada a competência por ter a autora domicilio em Casimiro de Abreu.\r\n\r\nA autora, na peça de f. 29, comunica estar residindo hodiernamente na cidade do Rio de Janeiro e requer a extinção do feito.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPor se estar diante de feito de jurisdição voluntária, com mínimo caráter jurisdicional, é razoável proceder a extinção do processo, independentemente da existência de decisão anterior de declínio da competência.\r\n\r\nAdemais, a justificante hoje possui domicílio nesta cidade do Rio de Janeiro, o que implica na fixação de competência neste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, havendo peça subscrita também pela autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas para preparo. Sem honorários por inexistir contraditório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2007.51.01.020447-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NEWRAPHA DO BRASIL LTDA. . Concedo à ECT o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 42, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.023456-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRAN (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2009 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 146 e 148, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2008.51.01.012167-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.01.001620-0 TELMA RODRIGUES TRINDADE (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n124 - 2007.51.01.012600-8 PATRICIA SALES FERREIRA MATTOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000057/2009 . Face ao exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.01.520136-0 MARLI IGUAPE KANIAK (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor da autor.\r\n\r\n2 . Concedo à autora o prazo de dez dias para coadunar o valor da causa com o seu conteúdo econômico, ressaltando que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para as demandas cujos valores sejam até sessenta salários mínimos.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n126 - 2008.51.17.000159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MILTON FERREIRA FILHO. . Intime-se o réu do protesto ora formulado pela CEF, nos termos do art. 867 do CPC.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n127 - 2007.51.01.021189-9 REGINA CELI SILVEIRA DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . I - Recebo a petição de fls. 24/29 como emenda à inicial, convertendo o processo ao rito ordinário. À SEADI, para as providências cabíveis, inclusive com a anotação do novo valor da causa. \r\n\r\nII - Comprove a parte autora, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, a sua condição de pensionista de Valtemir Balbino do Rosário.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens anteriores, cite-se a União Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n128 - 99.0058308-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JOSE RAMOS CARLOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES PEREIRA CARLOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO) x MARIA DE LOURDES CARLOS PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA) x NELSON RAMOS CARLOS - ESPOLIO - REP/ P/ GILDA CARLOS BERENS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . I - Como toda execução por quantia certa de título judicial, os cálculos devem seguir os parâmetros da sentença transitada em julgado. No presente caso, nos seguintes termos:\r\n\r\nvalor básico de Cr$ 1.387.990,99;\r\n\r\natualização até o real pagamento, conforme súmula 75 do TFR;\r\n\r\njuros de mora a partir do depósito;\r\n\r\njuros compensatórios, de acordo com as súmulas 74 e 110 do TFR;\r\n\r\nhonorários, calculados sobre a diferença entre o valor da oferta e valor fixado na sentença (letra “a”), atualizados monetariamente até a data do pagamento.\r\n\r\nII - Obviamente, do valor básico fixado na sentença, deve ser deduzido o valor ofertado pela expropriante (Cr$ 256.665,19). Antes da dedução, deve ser efetuada a correção monetária dos valores, nos seguintes moldes:\r\n\r\na correção da oferta deve ser efetuada a partir da data do depósito (04/1979);\r\n\r\na correção do valor fixado na sentença deve observar a súmula 75 do TFR, ou seja, incidindo “a partir da data do laudo de avaliação” (25/03/1981);\r\n\r\no índice de correção a ser utilizado é o índice de correção de precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\na atualização deve ser feita até a data dos cálculos que embasaram a execução (25/01/1999, fls. 395/396 dos autos principais).\r\n\r\nIII - A diferença entre o valor fixado na sentença e a oferta do expropriante, atualizados conforme os moldes acima definidos, será a base dos honorários advocatícios, calculados no percentual de 10%.\r\n\r\nIV - Os juros compensatórios devem ser calculados no percentual de 12% a.a. (súmula 110 do TFR), nos termos expressos na súmula 74 do TFR, o que equivale a efetuar o cálculo dos juros compensatórios em duas etapas, com a seguinte metodologia:\r\n\r\nJuros compensatórios até a data do laudo:\r\n\r\n1. termo inicial: imissão na posse (17/05/1979);\r\n\r\ntermo final: data do laudo (25/03/1981);\r\n\r\nbase de cálculo: valor da indenização fixado na sentença (sem correção), subtraído do valor da oferta (corrigido até a data do laudo);\r\n\r\naplicar taxa de 12% ao ano sobre a base de cálculo, e atualizar o resultado, pelo índice aplicável aos precatórios da Justiça Federal, até 25/01/1999.\r\n\r\nb) Juros compensatórios após a data do laudo:\r\n\r\n1. Termo inicial: dia seguinte à data do laudo;\r\n\r\nTermo final: 25/01/1999;\r\n\r\nBase de cálculo: diferença atualizada (até 25/01/1999) entre o valor fixado na sentença e o valor ofertado, conforme calculado no item II desta decisão;\r\n\r\nAplicar taxa de 12 % ao ano.\r\n\r\nc) Total de Juros Compensatórios: somatório dos valores encontrados nas alíneas “a)” e “b)” acima.\r\n\r\nV - Quanto aos juros moratórios, a sentença determina expressamente que sua incidência deverá ser da data do trânsito em julgado (08/04/1988) até o final da liquidação (25/01/1999), no percentual de 6% ao ano. A base de cálculo deverá ser a diferença atualizada (até 25/01/1999) entre o valor fixado na sentença e o valor ofertado, conforme calculado no item II desta decisão, acrescida do valor dos juros compensatórios, calculados na forma do item IV desta decisão.\r\n\r\nVI - O valor total que a ser executado equivale ao somatório dos itens II a V desta decisão.\r\n\r\nVII - Desta forma, retornem os autos à contadoria, para elaboração dos cálculos conforme as instruções acima. \r\n\r\nVIII - Quanto às habilitações ainda pendentes, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\n129 - 2002.51.01.017225-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA BARROS E OU TRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2009 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.242 e 246.\r\n\r\nImporta, ainda, ressaltar que a parte autora desistiu da execução dos valores correspondentes à multa por serem irrisórios, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2005.51.01.024087-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CICERO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2009 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e SUBSISTENTE A EXECUÇÃO, devendo esta prosseguir com a reconstituição das contas fundiárias e pagamento dos respectivos créditos em favor dos embargados, se incursos numa das hipóteses do artigo 20 da Lei n° 8.036/90, consoante cálculos da Contadoria de fls. 18/22, que deverão ser atualizados até a data do efetivo cumprimento pela Caixa. \r\n\r\nCondeno a Caixa em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre diferença entre o valor encontrado pela Contadoria (f. 18) e o valor apresentado pela Caixa (f. 467 dos autos principais)\r\n\r\nSem custas por serem as partes das mesmas isentas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da inicial, dos cálculos de fls.17/22 para os autos principais. Prossiga-se com a execução nos autos principais, com a reconstituição das contas dos autores e o pagamento dos créditos em seu favor na forma da presente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos de embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n131 - 00.0983827-9 FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). . Fl. 341 - Manifeste-se a parte ré sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n132 - 2007.51.01.000233-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS. . À INFRAERO sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 21/22.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.008834-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x VANGELIA BALCI. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 27.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.021677-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ROSANGELA DA COSTA GARCIA. . À INFRAERO sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 23/24.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 719519"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023755-3 JANAINA ALVES ANTUNES DE ARAUJO (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIANO CARREGOZI DA SILVA). . Fl. 363 - item 3) - Oficie-se à Superintendência Regional da Polícia Federal/RJ solicitando informações acerca do IPL nº 1068/01, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora na especialidade de psiquiatria e nomeio a Dra. Mariana Savedra de Barros Antonio Calil para funcionar como perita do Juízo que deverá ser notificada para ciência de sua nomeação e que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, devendo a perícia ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias a fim de promover as intimações das partes para ciência da data agendada.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000556-3 MARCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARCIA TEIXEIRA MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Abra-se vista à parte autora sobre o requerido pela CEF às fls.163/168, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0004784-6 EDSON VI CENTE MARTINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 247/248: Com razão o autor, posto que os juros devem incidir no percentual de 0,5%am até o advento do NCC, quando incidirá o percentual de 1%am.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que promova o crédito complementar na conta vinculada do autor, quanto aos juros de mora, nos termos acima fixados.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012290-0 FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET (Adv. JONE SILVEIRA SILVA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Recebo a apelação do Ministério Público Estadual no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018428-1 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020994-0 LUIZ FERNANDO M ANDRADE (Adv. LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1. Após o despacho de fl. 21, o Autor apresentou prescrição médica recente, fornecida em hospital público, relativa aos medicamentos de que necessita, com especificação de quantidade necessária e dosagem, além do orçamento respectivo (fls. 25/27).\r\n\r\n2. Diante de tal quadro, e considerando a responsabilidade solidária dos Réus no que tange à execução de medidas básicas de saúde com base constitucional (CF, art. 196), considero presentes os pressupostos para antecipação da tutela jurisdicional, não apenas devido à verossimilhança das alegações apresentadas pelo Autor, como também diante da urgência de adoção das medidas pleiteadas.\r\n\r\n3. A razoabilidade de tais providências decorre da constatação dos medicamentos se revelarem imprescindíveis no tratamento do Autor, bem como de que o custo dos medicamentos não se mostrar abusivo (ou exagerado) diante do quadro apresentado nos autos. \r\n\r\n4. A medida ora determinada não se trata, a meu juízo, de substituição da atuação do Poder Executivo nas escolhas de políticas públicas voltadas ao campo da saúde, mas sim da constatação da omissão no dever de realizar o mínimo necessário para o atendimento e tratamento do cidadão enfermo e carente de recursos pecuniários para custear os medicamentos.\r\n\r\n5. Desse modo, levando em conta a inexistência de outros tratamentos mais simples (e baratos) do que aquele indicado para o Autor, bem como devido à responsabilidade dos entes constitucionais na prestação de medidas necessárias à preservação e à promoção da saúde dos cidadãos, é de rigor a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\n6. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela, determinando que os Réus providenciem as medidas necessárias ao fornecimento regular e periódico (mensal) dos medicamentos referidos no item “b” de fl. 09, sob pena de serem determinadas providências, inclusive, se for o caso, a possibilidade de expedição de RPV. Deverá ser esclarecido, pelos Réus, o modo de cumprimento das medidas ora determinadas, de maneira a não haver dúvida quanto ao cumprimento desta decisão.\r\n\r\n7. Notifique-se, com urgência, aos Réus, para imediato cumprimento desta decisão. Intime-se, pessoalmente, a Defensoria Pública da União. Após, providencie-se a citação dos Réus para oferecimento de defesa.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025243-2 MARIA DO LIVRAMENTO SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1. Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada em face da União Federal, Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Argumenta, a Autora, que é portadora de glaucoma agudo e seco (CID 10 H.40), necessitando de uso contínuo de medicamentos para manter a visão e a pressão normal dos olhos. Sucede que é economicamente hipossuficiente, não tendo condições de arcar com a compra dos medicamentos de elevado custo (cerca de R$ 300,00 por mês). Requer o deferimento da antecipação da tutela para determinar que os Réus propiciem as condições necessárias para a melhora da autora, obrigando-lhes a fornecerem os medicamentos apontados na letra “b” de fl. 10. \r\n\r\n2. Os documentos apresentados com a petição inicial dão conta do estado de saúde da Autora, especialmente no que tange à sua visão. Diante de tal quadro, e considerando a responsabilidade solidária dos Réus no que tange à execução de medidas básicas de saúde com base constitucional (CF, art. 196), considero presentes os pressupostos para antecipação da tutela jurisdicional, não apenas devido à verossimilhança das alegações apresentadas pela Autora, como também diante da urgência de adoção das medidas pleiteadas.\r\n\r\n3. A razoabilidade de tais providências decorre da constatação dos medicamentos se revelarem imprescindíveis no tratamento da Autora, bem como de que o custo dos medicamentos não se mostrar abusivo (ou exagerado) diante do quadro apresentado nos autos. \r\n\r\n4. A medida ora determinada não se trata, a meu juízo, de substituição da atuação do Poder Executivo nas escolhas de políticas públicas voltadas ao campo da saúde, mas sim da constatação da omissão no dever de realizar o mínimo necessário para o atendimento e tratamento do cidadão enfermo e carente de recursos pecuniários para custear os medicamentos.\r\n\r\n5. Desse modo, levando em conta a inexistência de outros tratamentos mais simples (e baratos) do que aquele indicado para a Autora, bem como devido à responsabilidade dos entes constitucionais na prestação de medidas necessárias à preservação e à promoção da saúde dos cidadãos, é de rigor a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\n6. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela, determinando que os Réus providenciem as medidas necessárias ao fornecimento regular e periódico (mensal) dos medicamentos referidos no item “b” de fl. 10, sob pena de multa diária, fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais), após o decurso do prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação. Deverá ser esclarecido, pelos Réus, o modo de cumprimento das medidas ora determinadas, de maneira a não haver dúvida quanto ao cumprimento desta decisão.\r\n\r\n7. Notifique-se, com urgência, aos Réus, para imediato cumprimento desta decisão. Intime-se, pessoalmente, a Defensoria Pública da União. Após, providencie-se a citação dos Réus para oferecimento de defesa.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010490-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERNESTO NAZARE COELHO TRAVASSOS (Adv. ADALBERTO LUIZ BISOL) x JOSE ALVES SIMIAO (Adv. MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI, ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO). . 1. Trata-se de requerimento de produção de prova documental suplementar, prova pericial de natureza econômica e prova testemunhal, formulado pelos Réus José Alves Simão e Luiz Carlos Rodrigues.\r\n\r\nCom base no requerimento de fls. 280/283, os Réus requereram, a título de prova documental suplementar: a) expedição de ofício ao juízo da 8a. Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para obtenção de cópias dos autos da ação penal que lá tramitou em face dos Réus; b) expedição de ofício à Receita Federal para fornecimento de dados acerca das declarações de rendimentos, da possível existência de imóveis rurais cadastrados em nome dos Réus, bem como para que proceda à fiscalização extraordinária dos Réus; c) expedição de ofício à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal para que apresente suas fichas funcionais e se os Réus encontram-se aposentados; d) expedição de ofício ao BACEN para que informe o total de depósitos, investimentos e empréstimos relacionados aos Réus; e) expedição de ofício ao Ministério da Justiça para que seja verificada a existência de valores depositados no exterior em nome dos Réus.\r\n\r\nTambém houve expresso requerimento de produção de prova pericial para que “se averigue se o padrão de vida por eles sustentado é compatível com os rendimentos por eles percebidos”, bem como pleito de produção de prova testemunhal para que seja possível o reconhecimento formal dos Réus, se for o caso. \r\n\r\n2. Sobreveio manifestação do Ministério Público Federal (fls. 286/288) em sentido contrário aos requerimentos formulados pelos Réus acima indicados.\r\n\r\n3. Relativamente à prova documental suplementar requerida - informações e dados constantes de autos e papéis do juízo da 8a. Vara Criminal, da Receita Federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Banco Central do Brasil e do Ministério da Justiça -, considero que parte da prova que se pretende produzir se mostra desnecessária e impertinente, enquanto o remanescente pode ser obtido diretamente pelos Réus, sem interferência do Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, as informações da Receita Federal (declaração de rendimentos, dados sobre imóveis rurais) não guardam pertinência com o objeto deste processo, eis que os fatos narrados na petição inicial dão conta de possível prática do crime de concussão (CP, art. 316) com efeitos também no campo da improbidade administrativa. Assim, apurar a evolução patrimonial dos Réus, tão somente com base na suposta ocorrência de uma prática de concussão, revela-se providência impertinente e desnecessária no caso concreto. Daí também a falta de pertinência relacionada à eventual ação fiscal a cargo da Receita Federal. Tais fundamentos também servem para indeferir o requerimento de produção de prova pericial de natureza econômica.\r\n\r\nOs dados pretendidos junto ao Banco Central do Brasil e ao Ministério da Justiça também são completamente estranhos ao objeto deste processo que, como se sabe, não cuida de condutas assemelhadas aos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem e ocultação de valores e bens. Daí a razão de se tratar de prova impertinente e não adequada para a hipótese concreta.\r\n\r\nRelativamente às informações pretendidas junto ao juízo da 8a. Vara Criminal e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, os Réus podem obtê-las diretamente aos órgãos apontados, não sendo necessária a intervenção deste juízo nesse sentido. \r\n\r\n4. Quanto à produção de prova oral - com oitiva de testemunhas - e realização de ato formal de reconhecimento dos Réus, considero que, levando em conta o sistema de relativa independência das instâncias civil e criminal, a prova produzida nos autos da ação penal serve tranqüilamente como prova emprestada, não havendo necessidade de repetição de oitiva de testemunhas ou de reiteração de reconhecimento formal dos Réus. Observo, a respeito, que as questões de fato decididas na esfera penal não poderão ser rediscutidas no processo civil, como a materialidade e a autoria, além de tais aspectos terem sido objeto da prova emprestada nestes autos. \r\n\r\n5. Finalmente, a hipótese não envolve conexão ou continência com as ações propostas e em tramitação perante o juízo da 18a. Vara Federal desta Seção Judiciária. A repercussão funcional dos fatos imputados aos Réus não se confunde com a repercussão no campo da improbidade administrativa, como deixa bem evidenciada a Lei n° 8.492/92. Assim, revela-se perfeitamente possível a tramitação de demanda relacionada à possível nulidade do procedimento administrativo-funcional que redundou na decisão de exoneração dos Réus de modo autônomo e independente relativamente à ação de improbidade administrativa ora submetida à competência deste juízo. \r\n\r\n6. Desse modo, INDEFIRO os requerimentos dos Réus José Alves Simão e Luiz Carlos Rodrigues quanto à produção de provas pericial, oral e parte da prova documental, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que os mesmos apresentem os documentos relacionados às informações do juízo da 8a. Vara Criminal e da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal. Outrossim, INDEFIRO o requerimento de declino de competência em favor do Juízo da 18a. Vara desta Seção Judiciária.\r\n\r\n7. Intimem-se. Dê-se ciência ao MPF. Decorrido o prazo acima fixado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.018102-4 ELI DIMAS PEREIRA DE FREITAS (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA, MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . No prazo de dez dias sucessivos, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021375-4 CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, RODRIGO MASSARONI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0005081-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Considerando que os autores renunciaram ao crédito referente à condenação em honorários advocatícios imposta à União Federal nos autos dos Embargos à Execução, conforme cópias juntadas às fls. 1524/1532, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 20.803,56, R$ 29.255,54, R$ 28.485,38, R$ 23.797,22, R$ 13.131,68, R$ 20.781,80, R$ 21.552,01, R$ 242,67 e R$ 21.391,42, em favor de Antonio Justiniano, Alberto de Oliveira Almeida Filho, Ilza Fonseca Araújo, Nila Pereira da Silva, Rivone Gomes de Oliveira, Cosme da Costa Cyllio, Fernando Luiz Degow Barreto, Reuelth Gomes Ferreira e Wanderley Dias de Oliveira. Expeçam-se ainda os requisitórios referente aos honorários advocatícios no valor total de R$ 17.841,36, rateado na proporção de 1/3 (um terço), ou seja, no valor de R$ 5.947,12 para cada advogada, conforme requerido às fls. 1482.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 97.0106227-2 CREUZA CAMPOS VAZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 806/809: Trata-se de manifestação formulada pela parte autora requerendo a expedição dos requisitórios referentes aos honorários advocatícios dos autores que firmaram acordo para recebimento dos atrasados a título de 28,86%, conforme cálculos acostados às fls. 721.\r\n\r\nEntretanto, considerando que os pedidos deduzidos nos autos dos embargos à execução foram julgados procedentes (fls. 767/769) tornando insubsistente a execução iniciada com relação aos autores que firmaram acordo para recebimento pela via administrativa, entendo-os indevidos, uma vez que, se houve transigência em relação ao valor principal, devido ao autor, não há como se considerar o acessório, ou seja, os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, tratando-se de matéria de ordem privada, caso o advogado sinta-se prejudicado pela atitude de seus constituintes, deverá ajuizar ação autônoma de cobrança.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença de fls. 804, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011413-9 MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv. JOSE SOARES, ANTONIO CARLOS COIMBRA) x FRANCISCA CORREA DE SOUZA (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls.383/384: Atente o patrono da parte autora para o constante do artigo 730, do CPC, bem como, esclareça os valores que pretende executar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017527-8 LUCY ROCHA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Diante das informações prestadas pelo Ministério dos Transportes às fls. 136, dê-se vistas às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024463-7 FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre a estimativa de honorários periciais às fls. 144.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.000120-8 HUDSON VIEIRA LANNES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada para declarar a quitação das obrigações militares e a nulidade da reconvocação e incorporação do autor ao serviço militar. Alega que recebeu sua segunda convocação para o serviço militar ao final de seu curso de medicina e que sofre de labirintite e epilepsia, de forma que se encontra incapacitado para o serviço do Exército. Passo a decidir de acordo com os requisitos do artigo 273, do CPC. \r\n\r\nHá a verossimilhança nas alegações do autor. O direito do autor encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que dispensado em 1997 por excesso de contingência, não está obrigado a continuar no serviço ativo do Exército. Registro que o documento que comprova a dispensa pelo motivo em questão não está nos autos. Contudo, o autor alega a retenção de referido documento pelo Exército de forma indevida. Há ainda o perigo de ineficácia do provimento tendo em vista que o autor sofre de doença que o impede de servir. A jurisprudência sobre a matéria é tranqüila a reconhecer o direito do autor. \r\n\r\nADMINISTRATIVO. DISPENSA DE INCORPORAÇÃO. INCLUSÃO DEFINITIVA NO EXCESSO DE CONTINGENTE. 1. Tendo o autor se apresentado ao serviço militar obrigatório em 1983 e dele dispensado por ter sido incluído no excesso de contingente, não se afigura razoável exigir-se que venha a servir na qualidade de médico-pediatra na cidade de Santa Maria, o que lhe traria sério prejuízo pessoal, considerando possuir uma situação definida em Porto Alegre. Deve, portanto, ser incluído definitivamente no excesso de contingente e expedida correspondente Certidão. Precedente desta Egrégia Turma.\r\n\r\n2. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 9504506747/RS, DJU 21/10/1998)\r\n\r\nIsto posto, Defiro a liminar e dispenso a incorporação do autor, devendo o mesmo ser incluído definitivamente no excesso de contingente e expedida a correspondente certidão. Intime-se para cumprimento. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 99.0019125-0 ESPOLIO DE GUIOMAR SANTANA DE LIMA REP/ P/ LUCI SANTANA DE LIMA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS - MASSA FALIDA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO, JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 501/552, verifico que o valor disponibilizado pela CEF às fls. 485 refere-se a crédito pago a maior por Guiomar Santana de Lima, o qual pertence, diante de seu óbito, a seus herdeiros. Irrelevante a cessão de direitos hereditários referente ao imóvel objeto da presente ação, já que o crédito é de natureza pessoal e não real. \r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a determinação de fls. 499, transferindo-se o depósito de fls. 485 ao Juízo da 3a Vara de Órfãos e Sucessões, processo 1992.001079491-6, Espólio de Guiomar Santana de Lima, o qual deverá ser desarquivado para realização da partilha do referido crédito, tendo em vista que o juízo orfanológico é o competente para tal. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025577-5 JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Julgo DESERTO o recurso da CEF, diante da ausência de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDecorridos dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026926-9 PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (Adv. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES, ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Transpetro (CNPJ n. 02709449/0001-59) ofereceu R$ 266.350,76 (fls. 91), a título de depósito judicial para suspensão da exigibilidade de crédito da União (CTN artigo 151, II) decorrente de cobrança de foro dos imóveis referente ao exercício de 2007. Vejo às fls. 3 que os imóveis em questão são: Ilha d'agua, Ilha Redonda, Area principal e Oleoduto Prainha. \r\n\r\nCitada a União através da AGU contestou a demanda, sem alegar que a atribuição para o presente caso era da PFN (fls. 99/105). \r\n\r\nVerifico pelos cadastros do SPU, anexados pela União com a contestação, que referidos imóveis estão cadastrados sob responsabilidade da Petrobrás ao invés do autor (fls.106 e sgs).\r\n\r\nPor certo que há uma questão prévia de legitimidade a ser considerada por ocasião do julgamento já que não houve requerimento de provas e o processo será julgado na forma do artigo 330, I, do CPC. \r\n\r\nContudo, a documentação acostada demonstra que não houve a vinculação do depósito realizado, relacionado ao foro dos imóveis acima descritos com os débitos lançados. Talvez o autor tenha dado causa à confusão pelo ajuizamento em nome da Transpetro quando para o SPU os imóveis são de responsabilidade da Petrobrás, uma vez que o contrato de fls. 155 não foi averbado no SPU. Contudo, certo é que o débito está depositado, conforme fls. 154 em valor suficiente. \r\n\r\nA manifestação da PFN é lacônica e não conclusiva. A lista de pendências fiscais apresentadas é em nome da autora quando as inscrições questionadas estão em nome da Petrobrás. \r\n\r\nPor sua vez o autor também não apresentou nenhum documento a comprovar que as inscrições listadas às fls. 177 correspondem ao foro dos imóveis listados acima cujo debito encontra-se suspenso pelo depósito integral. \r\n\r\nIsto posto, defiro em parte a liminar para ratificar que o foro de 2007 dos imóveis Ilha d'água(RIP SPIU 600105057000-6), Ilha Redonda (RIP SPIU 600113485000-0), Rodavia BR 101 gleba 11 (RIP SPIU derivado 58010001528-00), BR 101 gleba 12 (RIP SPIU derivado 58010001528-00) estão com a exigibilidade do crédito lançado suspensa pelo depósito integral e em dinheiro. Intime-se a PFN e o SPU para cumprimento em até 48 hs com a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente nos sistemas. \r\n\r\nEsclareça o autor a questão da legitimidade ativa surgida. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009829-7 EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Promova a parte autora o depósito das parcelas incontroversas cobrindo todo o período que se encontra em mora, nos termos do art. 50 da lei 10.931 de 02/08/2004 justificando o valor depositado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0300619-0 NEUZA DE MOURA PONTES E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR, GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 27/06/2008, sendo devolvidos em 12/11/2008 após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nNo entanto, defiro o prazo de trinta dias, em cartório, conforme requerido pela parte autora para cumprimento do despacho de fls.426.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 94.0003981-6 CELIA MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . No prazo de dez dias diga a CEF sobre o requerido pela parte autora às fls.252/256.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 96.0018115-2 ROBERTO GOMES LEITE E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . No prazo de quinze dias apresente a parte autora cópias dos extratos que embasaram os cálculos de fls.425/455.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0003743-6 LINDALVA MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF para cumprimento do despacho de fls580.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0014081-8 WAGNER MARCHENI (Adv. DANIELA FERREIRA DE SOUZA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 275:Assinalo o prazo de vinte dias para que a CEF se manifeste quanto ao alegado pelo autor, no sentido de que não foi cumprido corretamente o julgado (fls. 262/271), promovendo o crédito complementar, se for o caso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.014631-5 SEBASTIAO RENE DOS REIS (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES, RICARDO BRAGA FRANCA, VILMA DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA). . Defiro o prazo de dez dias para manifestação da CEF acerca dos cálculos da contadoria.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.020849-0 MANOEL PINTO (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 295/305: Mantenho a decisão de fls. 294 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 306: Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 283/284 em favor do autor.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até julgamento do agravo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012177-0 TITAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 950/955, com razão o autor. Não foi anexado o contrato e a questão pode ser solucionada em regresso. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 948, para indeferir o pedido de denunciação à lide. Oficie-se ao Relator do agravo de instrumento, comunicando esta decisão. \r\n\r\nPublique-se. Decorridos dez dias, tendo em vista que o processo foi convertido, venham imediatamente conclusos para sentença com preferência.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.000803-9 LUIS FILIPE ROSSI (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls.46: Intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, promova o cumprimento espontâneo do julgado, apresentando planilha discriminada de cálculo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010093-7 JOSE PEREIRA DE MENDONCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a planilha apresentada pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010167-0 MAURO FREIRE PAIXAO (Adv. ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a planilha apresentada pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015747-9 CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a planilha apresentada pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.004205-0 NILSON XAVIER DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls.86/95, dê-se vista à CEF por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.016099-9 LUIZ HEITOR DE LUCA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.28, apresentando cópia legível do documento de fls.16, bem como declaração de fls.15 firmada pelo autor.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.020253-2 PAULO ROBERTO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, apresente a parte autora, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade, sob pena de extinção, conforme entendimento abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.020971-0 MAURO DO AMARAL FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá a parte autora fornecer cópia da inicial dos processos nº 2008.51.51.027046-0, 2008.51.01.005496-8 e 2008.51.01.002182-3, a fim de ser analisada a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 95.0015229-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x BACULERE EQUIPAMENTOS S/A E OUTRO (Adv. SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO). . \r\n\r\nAguarde-se a devolução da carta precatória.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024251-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x DEPILCENTER CENTRO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF para que, no prazo de trinta dias, promova o prosseguimento do feito, atentando para o fato de que a ré DEPILCENTER não foi citada, devendo para tanto a CEF informar o endereço para diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n39 - 00.0201213-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Primeiramente, cumpra a ré Cia. Imobiliária de Petrópolis, no prazo de dez dias, a determinação lançada no item b) de fl. 233 dos autos do precatório promovendo a regularização da representação processual, pois, segundo cópia da publicação do estatuto social, a competência para constituir procurador em nome da sociedade é exclusiva do Diretor-Presidente.\r\n\r\nRegularizada a representação processual, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 465/466, procedendo-se aos traslados das peças e remetendo-se os autos do precatório em apenso ao E.TRF - 2a Região.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n40 - 00.0932755-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x LAES RAPOSO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA). . Defiro a suspensão do feito requerida pela União, por sessenta dias.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista à União para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.000459-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARCIO ANDRE GOMES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Fls. 157/158: Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC, razão pela qual rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nProssiga-se com a perícia deferida à fl. 92, intimando-se o perito, conforme determinado à fl. 129.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.024213-6 COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DO SOCORRO VIEIRA MODESTO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER). . \r\n\r\nTendo em vista que o autor manifestou-se quanto a impossibilidade de composição do litígio,digam as partes em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n43 - 96.0014835-0 CARLOS EDUARDO ALENCAR LOUREIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que, até a presente data, a CEF não compareceu à Secretaria para agendar a retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019269-8 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o Dr. Joelson Zuchen para funcionar como perito do Juízo que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação e apresentar estimativa de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.022567-2 LUCIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição pois o provimento buscado pode ser discutido em sede de antecipação de tutela na ação de conhecimento.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, adequando ao rito ordinário, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que o Segundo e Último Público Leilão está marcado para o dia 27/11/2008, passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nA parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. Neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 1999, e que somente recorreu ao Poder Judiciário quando soube do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de liminar para os fins requeridos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n46 - 2008.51.01.008439-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, DANIELA SARDINHA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2008.51.01.022684-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x BELLETI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS, JOSE MARQUES GOMES DA CUNHA, ROGERIO LEITE CASARIN). . Retifico de ofício o valor da causa para R$ 2.055,43, pois, tendo em vista que a União alega na inicial a ocorrência da prescrição intercorrente, o excesso de execução no caso é o valor total pretendido pela parte autora. Anote-se.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.016930-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016480-0 CIA/ BOZANO (Adv. OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.419.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFeita a estimativa, abra-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nInexistindo impugnação, promova a autora o depósito da quantia a título de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n50 - 97.0009241-0 DOMICIO DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO, MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 429.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação de inexistência de vínculo com o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico e esclareça qual órgão deverá ser intimado. Cumprida a determinação, renove-se a diligência. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 92.0057115-8 CLAUDOALDO PEREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. OSMAR OLIMPIO MAIA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls.292.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 96.0072979-4 ARNALDO LEONARDO AFFONSO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.413.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação contida no item 1, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 719458"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "720286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019494-7 ALBERTINA MATIAS HILDEBRANDT E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Admito o recurso do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000955-9 MEDIAL SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ ANS para ciência da sentença e para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002441-5 CAMILA DE ALMEIDA VENTURA (Adv. MARCOS VINICIUS ANTUNES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.009669-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA JOSE MOURA GUTIERREZ Y SACK (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo embargante para ciência da sentença e para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0016662-0 EDILA MARIA LOPES CHOAIRY E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos á disposição da CEF, por vinte dias, conforme determinado no item 2 de fls. 587.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009302-7 JORGE DAVI ROUVIER (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em cinco dias, conforme despacho de fls. 44.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 720286"
                            ],
                            "720287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0011262-0 SET - SERVICOS, EDUCACAO, TREINAMENTO LTDA (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, GILSON ALVES GOMES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 139/140).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0018633-2 MARIA JOSE BRAILLE LEAL E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 398.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, devendo a Secretaria substituir pelas cópias já fornecidas que se encontram na contracapa.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, bem como retirar os documentos desentranhados.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024410-3 SONIA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x JOSEFA EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO, ALMIR TAVARES DE BRITO, MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). SIDNEI PEREIRA AZEVEDO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais (fls. 236).\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025380-3 ALCEDO TAVARES COUTINHO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Face a notícia de óbito do autor, suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, a fim de permitir a habilitação de eventuais herdeiros e terceiros interessados a sucessão do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0000169-3 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista os mandados de fls. 424 e 436, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal pela CEF.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga pela CEF, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Após, ao Contador Judicial, conforme impugnação de fls. 427.\r\n\r\n3) Com o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023717-0 VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, a natureza do feito e a competência absoluta instituída pela Lei nº 10.259/2001, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI Juizados para redistribuição do feito.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024354-6 ELIZABETH DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, posto que não comprovada nos autos a recusa da CEF em fornecer os extratos administrativamente.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024718-7 VERA LUCIA SILVA DE ARAUJO (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO, INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, a natureza do feito e a competência absoluta instituída pela Lei nº 10.259/2001, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI Juizados para redistribuição do feito.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.519639-0 ELCIO PEREIRA DOS REIS-ESPOLIO REP/ P/ DOMINGAS CORREA DOS REIS E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, bem como o Termo de Inventariança, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519784-8 CAROLINA RODRIGUES GOMES (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, a natureza do feito e a competência absoluta instituída pela Lei nº 10.259/2001, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI Juizados para redistribuição do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025696-4 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . As partes para comprovarem que formalizaram o financiamento conforme audiência de conciliação homologada no Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.025947-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO CARLOS LACERDA VILLACA. . Complemente a exequente o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.520532-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO DE FREITAS RAMOS. . Complemente a exequente o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.520540-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AIDES ALMEIDA DA SILVA. . Complemente a exequente o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.520550-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ TADEU TAVARES MAGALHAES. . Complemente a exequente o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.523195-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE QUEIROZ DE VASCONCELOS JR. . Face a certidão de fls. 16, verso, regularize a OAB a petição inicial, bem como complemente o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025839-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM, RENATO CESAR PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Fornecidas as cópias necessárias a instrução do julgado, cite-se na forma do art. 475 do CPC.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002255-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VICENTE ANTONIO COELHO. . À parte autora para que comprove que registrou o imóvel objeto da lide, assim como informe, comprovadamente, a forma escolhida para quitação/financiamento do imóvel dentre as alternativas homologadas na audiência de conciliação perante o Eg. TFR da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 720287"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0008440-8 IVANITA FRANCA GUARANA DE MOURA REZENDE (Adv. JAIRO FERNANDES GARCIA FILHO, MAURO CHAVES TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais (fls. 174).\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 155.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016533-8 EDMAR DA CONCEICAO RANGEL (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024282-0 ODETE AMERICA DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA). . Fls. 262 - Devolvo o prazo requerido pela 3ª ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022334-2 PAULO CESAR VINHAL COSTA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 5 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022422-8 JOSE FERREIRA DE SALES (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000641-3 SILVINO OVIDIO-ESPOLIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a certidão de fls. 12 noticia a existência de outros filhos, à parte autora para inclusão dos demais beneficiários no feito, ou juntada do termo de inventariança, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.000642-5 NEY SOARES MOREIRA-ESPOLIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os documentos juntados aos autos noticiam a existência de outros possíveis habilitantes, à parte autora para inclusão dos demais beneficiários no feito, ou juntada do termo de inventariança, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006788-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIANA MOREIRA DO VALLE) x GETHAL S/A-SERVICOS PARA CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE). . 1) Fls. 622.\r\n\r\nÀ FINEP para atendimento, em cinco dias.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para cumprimento do despacho de fls. 543.\r\n\r\n3) Aguarde-se o resultado da perícia designada às fls. 248 dos embargos á execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014001-7 BEREBY IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR). . À embargante para que se pronuncie quanto aos honorários periciais estimados às fls. 263, pelo prazo de dez dias, tendo em vista que a embargada já se manifestou às fls. 271/272.\r\n\r\nHavendo concordância e, na mesma oportunidade, deverá a embargante proceder ao pagamento respectivo, de modo a viabilizar o início da perícia, independentemente de expedição de guia pela Secretaria, bem como juntar aos autos a prova documental mencionada, conforme requerido ás fls. 254, “1”.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a Sra. Perita para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias.\r\n\r\nUma vez juntado o laudo, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para manifestação, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nNada requerido, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do valor correspondente aos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham ambos os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 720288"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004360-6 ANTONIO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2 - 97.0022801-0 AGENOR LIMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n3 - 97.0070471-8 CREMILDA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002306-9 FATIMA DA SILVA GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005894-9 TANIA CRISTINA CANCADO ANAYA (Adv. ANA PAULA NEDAVASKA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DA ETNOCOC - EDITAL DE APOIO A PRODUCAO DE DOCUMENTOS ETNOGRAFICOS. . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.009441-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MOYSSES GLICKLICH (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 720289"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023330-4 EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA, RITA DE CASSIA MENDES RIBEIRO, AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2 - 97.0102629-2 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n3 - 97.0105675-2 MARCOS TADEU ODECIO PIRES DE CAMARGO (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n4 - 97.0107185-9 CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUTRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5 - 97.0107201-4 AMILTA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022037-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0056843-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0029993-6 AURELIO CARLOS VERGETTI BITTENCOURT E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 720290"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026610-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2 - 96.0075989-8 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n3 - 97.0006242-2 ELITA ALVES FREITAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desar quivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n4 - 97.0009437-5 ARY MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023974-4 ANTONIO SANTOS DE LIMA (Adv. ELAINE GOMES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024918-3 ROBERTO ARCHANJO BARBOSA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 720291"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022042-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 539/540 - Providencie a Requerente Cacilda Nogueira da Costa a juntada aos autos da documentação solicitada pela União Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento da habilitação requerida.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008954-3 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais (fls. 198).\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 197.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0021137-1 CELIA DOMINGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 91.0024810-0 THERESA VIEIRA DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À parte autora pra cumprimento da conciliação homologada no Eg. TRF da 2ª Região, ou seja efetuar o pagamento junta à Caixa Econômica Federal do valor de R$ 4.203,55 (quatro mil, duzentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nApós, à CEF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0322381-7 ADUBOS PAMPA S/A (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 258/259: Não merecem prosperar nenhuma das alegações, uma vez que o Eg. Tribunal decidiu exatamente ao contrário do informado pela parte autora.\r\n\r\nDevolvam-se os autos à Contadoria Judicial para retificar os seus cálculos, levando-se em conta os embargos e agravo em apenso, o parecer de fls. 228 e o despacho de fls. 230.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista às partes por 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 720292"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0014864-8 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024502-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) À parte autora, em dez dias, sobre os valores referentes aos autores listados às fls. 710 e 750 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Outrossim, diga à parte autora quanto às alegações da CEF de adesão ao acordo da Lei nº 110/2001 feito pelas autoras Sonia Cristina Portes Dutra Mendes, Sonia Cunha dos Santos, Soraia da Silva Araújo e Sonia Meira Prado, bem como de saque da autora Sonia Regina Oliveira da Cunha em função da Lei nº 10.555/2002.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a parte autora os elementos necessários à execução do julgado (número do PIS) requeridos às fls. 702, e quanto à Suelena Antunes Serra às fls. 711.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023550-4 ELSON FUCKS VIEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 100 - Informe a parte autora, quanto aos itens ainda não esclarecidos.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o ofício de fls. 98, instruindo-se com cópia de fls. 94/96 e das novas informações prestadas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025746-2 FATIMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x ROBERTO SANTOS PECHY x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Informe a parte autora a especialidade de perícia médica que deseja ser produzida, bem como traga aos autos o documentos a que se refere às fls. 547/548, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006967-4 JORGE DA SILVA PECANHA (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Defiro o pedido de produção de prova pericial de fls. 40/42 e nomeio o Sr. PAULO JORGE ALVES (Grafotécnico) para atuar como perito do Juízo neste feito.\r\n\r\nIntime-se o profissional para informar se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que receberá a importância de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução no. 558 do Conselho da Justiça Federal, haja vista o fato de se tratar de assistência judiciária gratuita (fls. 16).\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o laudo ser apresentado em trinta dias.\r\n\r\nFaculto ás partes o prazo de dez dias para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nUma vez juntado o laudo, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para manifestação, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se ofício á Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 720293"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0118355-9 JULIA TERESA EGREJAS DE MELO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0000723-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1010/1012: A parte autora para que junte no prazo de 30 dias toda a documentação necessária a habilitação.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 98.0030997-7 MOACIR CARNEIRO BARROSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . A parte autora para cumprimento do acórdão homologado, comprovadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 720294"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005025-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À parte autora, em cinco dias, sobre os valores referentes a Adalgisa de Rezende Marques Valente e Adelmo José de Sena que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n2) À SEADI para exclusão do feito de Adeilton Menezes Nunes, conforme decisão de fls. 1597.\r\n\r\n3) Após, às partes para cumprimento de itens 3, parte final e 4.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 720295"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024587-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LUIZ EDUARDO ROCHA. . Em cumprimento ao despacho de fls. 33, foi designado o dia 23/03/2009 às 15:30 horas para a realização da audiência\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020762-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv. JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento ao despacho de fls. 33, foi designado o dia 23/03/2009 às 15:00 horas para a realização da audiência.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 720296"
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                        }
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022355-5 CELIA REGINA BRUM MAGALDI PARAVATO (Adv. JOAQUIM WELLEY MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2009 FOLHA 172/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de cancelamento da dívida 70.1.07.019639-00 e exclusão do nome da autora do cadin, nos termos do Art.267, VI, CPC; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal em danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), juros legais a partir do evento danoso, em 19/10/2007 e correção monetária até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.(...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021648-0 CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER E OUTROS (Adv. CLAUDIO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA). . Fls. 96/100: O pedido de antecipação de tutela já foi objeto de apreciação, como se vê na decisão de fls. 85/86, carecendo o feito, ainda, de elucidações técnicas conclusivas acerca da capacidade do instituidor da pensão à época do fato, o que só se dará ao término da instrução probatória.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para apreciação do requerimento de provas de fls.75/80.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009513-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A. REGIAO - ASJT E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2009 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC em relação ao pedido de re-enquadramento e progressão, e JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS.(...)”\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006889-0 ROBSON VIDAL JACQUES E OUTROS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2009 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, IV do CPC.(...)”\r\n\r\n5 - 2009.51.01.000089-7 PEDRO ALIPIO NETO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor, objetivando ver a ré compelida a revisar seu ato de reforma, implementando as conseqüências financeiras daí advindas em caráter imediato.\r\n\r\nSustenta o autor, resumidamente, que é militar reformado em virtude de ter sofrido acidente em serviço, mas que sua reforma se deu no mesmo posto em que ocupava, em desatendimento à legislação militar que assegura que a mesma se dê na graduação de 3º Sargento.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000682-6 MIGUEL FERREIRA TATAGIBA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando o autor, anistiado político, a revisão da promoção concedida com o advento da Lei 10.559/02, e o imediato implemento dos efeitos financeiros daí oriundos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024835-0 VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela objetivando provimento jurisdicional que obste a cobrança/execução extrajudicial do imóvel objeto de financiamento, até o julgamento em definitivo do feito, requerendo, ainda, autorização para efetivar mensalmente o depósito judicial do valor incontroverso de R$ 116,14 (cento e dezesseis reais e quatorze centavos), imprimindo-se a tais depósitos o efeito impeditivo/liberatório da mora. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º, artigo 50, da Lei 10.931/04. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nQuanto ao depósito dos valores incontroversos, indefiro-o, pois a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001116-1 ADILSON BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/igy/\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021717-1 PEDRO DE CASTRO (Adv. MARCOS NUNES CILOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando a recomposição de todas as perdas materiais e morais do período de 10/11/66 até 21/08/80, em razão dos danos sofridos pelo autor quando de sua cassação por motivos políticos.\r\n\r\nSustenta o autor que tendo protocolado seu pedido junto à Comissão de Anistia a fim de ser inserido no regime de anistiado político, teve sua pretensão parcialmente indeferida no que tange ao pedido de reparação indenizatória em prestação mensal, permanente e continuada, o que ora requer.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 44 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027322-8 ALEXANDRE LOPES (Adv. ALEXANDRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027969-3 ALZENDA LOPES DO PRADO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(s) autor(es) o subscritor da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n12 - 2008.51.01.519989-4 WALTER BIANCO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(s) autor(es) o subscritor da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n13 - 2008.51.01.520013-6 CHRISTIANE MARIA SANTOS MARTINS (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n14 - 2009.51.01.000068-0 DIOMEDES FELIX MARQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ISMAEL FREIRE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende a parte autora obter provimento jurisdicional para que a ré seja compelida a exibir os extratos da suas contas poupanças referentes aos anos de 1989 a 1991, a fim de, no mérito, ver creditadas as diferenças dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguardaria a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é o pagamento dos expurgos inflacionários sobre os depósitos de caderneta de poupança.\r\n\r\nDe conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar, e, ao fazê-lo verifico ausentes os pressupostos para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, já é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que “sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença”. (TRF-2ª Região, AG - 158407, Sétima Turma Especializada, Relator Desembargador Federal Reis Friede, DJU: 18/01/2008, página: 279)\r\n\r\nAssim, entendo que não são indispensáveis para a propositura da ação a apresentação dos extratos, bastando, a princípio, que a parte autora comprove apenas a existência e a titularidade da caderneta de poupança.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patronos do autor os subscritores da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.002150-5 APARECIDA DOS PASSOS SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que a autora, domiciliado em Mesquita/RJ, pleiteia o fornecimento contínuo de medicamentos necessários à sua saúde, tendo em vista ser portadora de doença grave.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto o autor é domiciliado em Mesquita, território abrangido pela subseção judiciária de São João de Meriti, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 97.0000418-0 HELENA DE CARVALHO LIMA (Adv. HUGO DE CARVALHO COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/igy/\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021333-7 MARIA ZELIA CHAGAS DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/igy/\r\n\r\n18 - 2008.51.01.016714-3 MARIA THEREZINHA SA MARTINS (Adv. FERNANDA SEARA DA SILVA) x CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 56. \r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.002380-0 FORT TOUT CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x SECRETARIO GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 97.0022395-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x LOTIN LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/igy/\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n21 - 96.0018421-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x INCOMEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ (Adv. ARMANDO TOMZHINSKI). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO, na qualidade de assistente do extinto DNER, sucedido nos autos pela UNIÃO FEDERAL, opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 358/361, sustentando a ocorrência de omissão, na medida em que a mesma não teria feito menção à correção monetária que deveria incidir não só sobre o valor total, mas também sobre o valor depositado pela expropriante quando de sua imissão na posse do bem.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam real omissão no julgado apta a ensejar a presente via. A sentença é clara ao determinar que a correção monetária sobre o valor total da indenização, que é também composto, por óbvio, do valor inicialmente depositado. Assim, fazer incidir correção monetária sobre o valor total e também sobre o valor depositado representaria bis in idem.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025443-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, NAO CADASTRADO) x CANROBERT CARACIOLO DE LARA (Adv. LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR). . 1- Fls. 110/113: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CANROBERT CARACIOLO DE LARA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 3.300,00, sendo-lhe facultado pagar 5 parcelas de R$ 660,00), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 113, em 06/08/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora/MP FEDERAL para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 92.0023664-2 ENOEMI SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/igy/\r\n\r\n24 - 93.0001151-0 CARLOS ALBERTO PIRES GALVAO HEMAIS E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/igy/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017548-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x RAUL FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS CEZAR PINTO TERRA). . DECISÃO:\r\n\r\nJulgado procedente o pedido com a fixação do valor devido aos credores (R$ 4.278.160,36), interpuseram apelação a parte autora (fls. 78/81), sustentando ser-lhe devido o valor apresentado em sua planilha executória, e também a União (fls. 88/92), pretendendo majorar a verba de sucumbência a que foram condenados os embargados. Às fls. 84/87, sustentam os credores/embargados fazerem jus à imediata expedição de precatório do valor incontroverso (R$ 4.278.160,36).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDescabe a pretensão da parte credora, ora embargada, de ter expedido o requisitório de valor incontroverso. Tratam-se de Embargos à Execução já sentenciados com dois recursos de apelação interpostos, cujos efeitos são suspensivo e devolutivo (art. 520 do CPC), não podendo o juiz inovar no processo (art. 521 do CPC).\r\n\r\nPor outro lado, tem-se o recurso de apelação da União que combate a sentença no que concerne à condenação dos embargados na verba sucumbencial, o que pode alterar o valor exeqüendo, acaso majorado pelo Tribunal, já que o crédito da União deverá ser compensado com o crédito exeqüendo autoral.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o julgamento do Eg. TRF-2a Região no Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.009648-1, Relator o Juiz Federal convocado Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, publicado no DJ de 18/12/2008, cujo Voto transcrevo:\r\n\r\n“VOTO\r\n\r\n1.Assiste razão à UNIÃO.\r\n\r\nA jurisprudência do E. STJ reconhece a possibilidade de que o crédito a ser requisitado por precatório seja compensado com o valor devido a título de honorários advocatícios, conforme se infere do seguinte precedente daquela Corte:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA ESTADUAL. COMPENSAÇÃO. PRECATÓRIO. AFRONTA AOS ARTS. 22 E 23 DA LEI Nº 8.906/94. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. É admissível a compensação dos valores devidos a título de honorários advocatícios, pela oposição de embargos à execução, com a verba a ser paga ao autor da ação, em face da procedência do pedido. Precedentes da Corte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e nessa parte nega-se provimento”.\r\n\r\n(REsp 279.363/SP, Rel. Ministro PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2005, DJ 21/11/2005 p. 312)\r\n\r\nTambém este Tribunal tem se inclinado no mesmo sentido, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DA FAZENDA ACOLHIDOS - CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA - COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DO EXECUTADO, OBJETO DO PRECATÓRIO - POSSIBILIDADE - CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO - CPC, ART. 21 - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Admite-se a compensação de créditos devidos a título de honorários advocatícios à Fazenda Pública, em sentença proferida em embargos à execução, quando da expedição do precatório requisitório da verba correspondente à condenação do julgado, eis que crédito de natureza não tributária.\r\n\r\nII - Aplicação da regra contida no art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Precedentes do Eg. STJ e dos Tribunais Regionais.\r\n\r\nIV - Agravo provido”.\r\n\r\n(TRF-2, j. 21/10/2002, Agr. Inst. nº 2000.02.01.046305-3, 4ª Turma, Rel. Des. Benedito Gonçalves)\r\n\r\nNeste cenário, a probabilidade de que a apelação da UNIÃO contra a sentença dos embargos venha a modificar o quantum devido pela agravante a título de honorários justifica que, por ora, não seja expedido o precatório para pagamento do valor do crédito. A real possibilidade de compensação dos créditos leva à incerteza quanto ao montante a ser levantado, já que a verba honorária necessariamente afetará o valor a ser recebido pela agravante. Assim, impõe-se que se busque desde logo uma solução definitiva de todos os aspectos do litígio, sem que se dê margem à instauração de nova execução em tudo e por tudo desnecessária.\r\n\r\nExatamente neste sentido já decidiu este Tribunal, ao examinar a questão sob foco:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.\r\n\r\n- Insurge-se a União Federal contra decisão do MM. Juízo de 1º grau que, nos autos dos embargos à execução movida pelo ora Agravado, em face da Agravante, que determinou a expedição de precatório dos valores incontroversos, alegando, em síntese, não ser aplicável à Fazenda Pública o art. 739, § 2º, do CPC.\r\n\r\n- Determinada a expedição do precatório dos valores incontroversos, não será possível a União Federal receber os valores decorrentes da condenação que lhe é devida, nos termos dispostos pela sentença dos embargos à execução, isto é, compensando-se o montante relativo aos honorários advocatícios com o valor do principal, pois este será integralmente pago pelo referido precatório pela Agravante União Federal aos Agravados.\r\n\r\n- Deve ser levado em conta o princípio da economia processual, em vista de impedir que um novo processo de execução, mesmo porque, estaria sendo pago um valor que, na verdade, a União Federal não deve, consoante a r. sentença da execução.\r\n\r\n- Provimento parcial ao recurso”.\r\n\r\n(TRF-2, j. 09/04/2003, Agr. Inst. nº 2001.02.01.029531-8, 2ª Turma, Rel. Des. Paulo Espírito Santo)\r\n\r\nDo exposto, dou provimento ao agravo interno e nego provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de expedição de requisitório de valor incontroverso.\r\n\r\nRecebo a apelação dos embargados (fls. 78/81) em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Embargante (UNIÃO) para resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n26 - 2008.51.01.014576-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x OLIVIA PINHEIRO DE MORAES (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2009 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013019-6 ELAINE DA CONCEICAO JACOB VIANNA REP/ P/ AYRTON GOMES VIANA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0026925-0 NELSON CAPISANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n29 - 2000.51.01.012209-4 LORENZETTI S/A IND/ BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS (Adv. ODILA ALONSO, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x FAME-FABRICA DE APARELHOS E MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. LILIAN DE MELO SILVEIRA) x ALVARO COELHO DA SILVA (Adv. LILIAN DE MELO SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 92.0025354-7 MAHLE METAL LEVE S/A (Adv. FRANCISCO NAPOLI, RENATA DE SOUZA FIRMINO, CAROLINE FLORIANI BRUHN) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSIST. SOCIAL-IAPAS (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 720318"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008083-9 JEAN FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2009 FOLHA 1233 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nJEAN FRANCISCO RAMOS, qualificada(o) na inicial, propôs Ação MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS em face do COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA, com pedido de liminar, objetivando seja assegurado ao Impetrante uma nova avaliação, devendo o mesmo ser reintegrado aos quadros da Marinha do Brasil.\r\n\r\nDevidamente intimado para proceder ao recolhimento das custas judiciais, o Impetrante deixou de cumprir o comandando judiciais, requerendo, por conseguinte, a conversão do mandado de segurança em ação ordinária, o que, data vênia, entendo pelo não cabimento, na hipótese, tanto pela especialidade do rito do mandado de segurança quanto pela regras que tratam da fixação de competência.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, apesar do Impetrante ter sido intimado por três vezes para fazê-lo (fl.40, 42 e 48), determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 719966"
                            ]
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0064202-0 ROBERTO MAGALHAES SANCHES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fl. 273: Cumpram-se as determinações de fls. 264, e 269, arquivando-se o feito, após baixa na distribuição, considerando que os alvarás, devidamente quitados, já foram acostados aos autos.\r\n\r\nOs litisconsortes, atualmente não localizados, poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento do feito para extração de cópias, caso necessário.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014954-0 SOC/ ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução de honorários de sucumbência para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA parte autora trouxe aos autos os comprovante de recolhimentos dos honorários demonstrando o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIsso posto, declaro satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003391-5 SIDNEY DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. VALERIA CORREA EL HANI, NILZA VEILLARD REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . Fls. 345/346: A questão será analisada em sede de eventual impugnação, oportunamente.\r\n\r\nIntime-se a CEF, nos termos do art. 475-J, a pagar as diferenças pleiteadas pela parte autora às fls. 337/341, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 95.0006364-6 PAULO CESAR GUSMAO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO BNCC (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000042/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora apresentou os presentes Embargos de Declaração (fl. 563), alegando, em síntese, omissão na sentença fls. 560.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de qualquer vício.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nRessalto que o decisum, ao contrário do que afirma a parte embargante, se pronunciou expressamente sobre as litisconsortes Licia e Jane.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 95.0020527-0 ADENILTON DE ALCANTARA BARBALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANTONIO COSMO LIRA, ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 1428: Defiro a devolução do prazo requerida pelos autores, por 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001369-8 AIRTON YOUNG E OUTROS (Adv. JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fl. 197).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não concordou com os valores, tendo sido os autos remetidos à Contadoria do Juízo, que encontrou valores quase idênticos iguais aos da CEF (fls. 331/344), tendo a ré se manifestado às fls. 354/363, comprovando inequivocamente as razões da pequena diferença encontrada.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pela Contadoria Judicial, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003786-6 SAO PAULO TRANSPORTE S/A (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA autora apresentou embargos de declaração (fls. 331/335), alegando contradição no despacho de fl. 321, que iniciou a execução dos honorários, ao argumento de que ainda não houve trânsito em julgado, em vista da interposição de recurso especial (admitido, mas ainda não julgado), em face do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento (fls. 333/335). \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a autora embargante. Tendo em vista a pendência de recurso, o trânsito em julgado inocorreu.\r\n\r\nAssim, dou provimento aos embargos declaratórios da parte autora, e nesse passo, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 321, bem como determino a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2007.02.01.005918-2, atualmente com recurso especial pendente de julgamento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.002854-6 EUGENIO BASTOS DA COSTA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 176/187: Dê-se vista ao impetrante para ciência. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025927-6 JL CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2009 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a indenizar a autora por danos materiais, no montante de R$ 3.706,87 (três mil, setecentos e seis reais e oitenta e sete centavos), corrigidos segundo a tabela de precatórios desta Justiça Federal e acrescidos de juros da mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, nos termos do art. 406 do novo Código Civil e da Súmula 54/STJ, bem como por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta sentença segundo os índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, conforme a Sumula 362/STJ.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao ressarcimento das custas adiantadas pelo autor e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, considerando que a fixação do dano moral em valor inferior ao pedido não induz a sucumbência recíproca, a teor da Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0001368-1 JUAREZ GILBERTO PORTO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em cumprimento à parte final do decisum de fl. 422, intime-se a parte autora.\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 421 (R$ 1.125,98), através de GRU - código 13903-3 - honorários de sucumbência, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nComprovando-se o depósito, dê-se vista a União Federal.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 720061"
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                            "720062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007853-0 TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2009 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 892,16. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar indevidos o tributo e as penalidades impostas pela decisão administrativa proferida pela 2a. Câmara de Julgamento do Conselho Recursal da Previdência Social, no processo iniciado pela NLFD nº 0035.463.990-0, condenando o réu nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento do depósito realizado às fls. 93, em favor da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.024554-3 JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2009 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nJOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS propõe a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a condenação da parte ré a restituir ao autor os valores vertidos ao Imposto de Renda no que tange às contribuições para entidade de previdência privada resgatada no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/15.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos de nº 2004.5101012730-9.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nCumpre analisar o regime legal de incidência do Imposto de Renda sobre contribuições às entidades de previdência privada para fins de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 43 do Código Tributário Nacional, o Imposto de Renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (definida esta como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) ou de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda).\r\n\r\nÉ inerente à definição do fato gerador do tributo o conceito de acréscimo patrimonial. Ocorrendo este, o imposto torna-se devido. Nesse diapasão, os valores destinados à poupança privada, sejam de que forma for, não estão livres, por definição, da exação, salvo a existência de dispositivo legal que autorize a inexigibilidade ou exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nAs contribuições feitas pela parte autora à entidade de previdência privada têm, ontologicamente, a natureza de poupança, entendida esta como valores reservados para utilização futura. Porém, não são, nem nunca foram, isentas da incidência do Imposto de Renda. O legislador atentou para o fato de que a utilização de benefícios pagos por entidade de previdência privada se dá com o retorno de contribuições passadas ao patrimônio do participante. Assim, as leis que trataram da matéria ao longo do tempo ou estabeleceram a incidência do IR sobre o total dos rendimentos auferidos em atividade, sem possibilidade de dedução da contribuição à previdência privada, ou sobre os benefícios recebidos na inatividade. \r\n\r\nA jurisprudência também tem entendido que incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Voto proferido anteriormente à revisão da matéria pela Primeira Seção desta Corte, que firmou jurisprudência em sentido diverso.\r\n\r\n5. Improvimento do recurso especial.\"\r\n\r\n(RESP 501163, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJ 17/08/2006, pág. 334)\r\n\r\nNesse passo, merece transcrição de parte do voto-vista exarado pela Min. Eliana Calmon, nos autos do RESP acima citado:\r\n\r\n\"Hipótese totalmente diversa é a da complementação de aposentadoria.\r\n\r\nNesse caso, o vínculo contratual entre o participante e a entidade de previdência privada está em vigor e as parcelas pagas a título de complementação são recebidas em virtude desse vínculo. Aliás, o fundo criado para pagamento da complementação não se constitui apenas com o que foi desembolsado pelo beneficiário, havendo, na maioria dos planos, parcela de contribuição do empregador, bem como aplicações financeiras.\r\n\r\nNão se trata, pois, de devolução, como no caso do resgate e rateio, de modo que inexiste correlação entre o que foi recolhido e que foi recebido na aposentadoria.\r\n\r\nNa adesão ao plano de previdência complementar, estipula-se o valor da complementação, bem como o valor da contribuição mensal do participante, a fim de que ele tenha direito de receber o quantum pretendido pelo beneficiário. Aparente equilíbrio entre o valor da contribuição mensal e da complementação de proventos decorre, apenas, de cálculos atuariais, que levam em conta fatores diversos e não apenas o montante da contribuição do participante.\r\n\r\nA inexistência de correlação entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - o que é feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4o., e no art. 33, § 2o. da Lei Complementar 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe a complementação de aposentadoria é vitalícia, como se pode pretender vislumbrar correspondência entre ela e a contribuição mensal? Ora, nesse caso, o beneficiário pode receber valor muito maior do que aquele para o qual contribuiu, se sobreviver muitos anos após a aposentadoria, ou muito menor, no caso de morte prematura, situação que pode ser perfeitamente comparada, nesse ponto, com o contrato de seguro.\r\n\r\nPortanto, impossível configurar-se a hipótese de bis in idem nesse caso, pois se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexiste bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7713/88 ou na vigência da Lei 9250/95.\r\n\r\nA conclusão desse raciocínio leva ao seguinte desfecho: em caso de recebimento de aposentadoria complementar é sempre legítima a incidência do imposto de renda, pois há acréscimo no patrimônio do beneficiário, conforme previsto no art. 33 da Lei 9250/95.\"\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025133-8 ELIZABETH TEIXEIRA DA COSTA (Adv. JOSE ALVES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2009 FOLHA 24/26 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022974-7 LUIZ ANGELO ROCHA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. . \r\n\r\nEm homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista ao Impetrante da documentação acostada com as informações, no prazo de 5(cinco) dias, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026559-1 SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL (Adv. THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2009 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL em face do PRESIDENTE e do PREGOEIRO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV com pedido de liminar objetivando, em síntese, a nulidade do pregão eletrônico nº 042/2008 da autoridade coatora.\r\n\r\nCabe ressaltar que o feito foi distribuído ao juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, tendo este declinado de sua competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme decisão de fls. 168.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/148. \r\n\r\nCustas às fls. 148.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nPara fins de mandado de segurança, considera-se autoridade coatora aquela definida no art. 1º, §1º da Lei nº 1533/1951 que tenha praticado o ato ilegal que se busca afastar. \r\n\r\nO ato de dirigente de pessoa jurídica privada somente pode ser considerado ato de autoridade quando emanado no exercício das funções delegadas do Poder Público.\r\n\r\nNo caso em testilha, o ato impugnado encerra seu conteúdo em típica gestão administrativa, sendo, por conseguinte, descabida a via mandamental.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE EMPRESA PRIVADA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. As empresas privadas, embora concessionárias de serviço público, não estão obrigadas a submeter suas compras ou a contratação de serviços ao regime de licitação. Se os submetem, o fazem por interesse próprio, mas os atos assim praticados não se transformam em ato administrativo, e o contrato que daí resulta não será um contrato de direito público. Continua, como é da sua natureza, um simples ato particular de gestão, típico ato jurídico privado. Não sendo ato de autoridade, não há como supor-se presente a viabilidade de atacá-lo pela via do mandado de segurança.\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(RESP - 429849 - Proc. 200200461978 - RS, STJ - Primeira Turma, Rel. Francisco Falcão, DJ 10.11.2003, pág. 159)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DIRIGENTE DE EMPRESA PÚBLICA, DESVINCULADO DE ATIVIDADE DELEGADA DO PODER PÚBLICO. ATO DE AUTORIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO.\r\n\r\n1. Não se caracteriza como ato de autoridade, para fins de mandado de segurança, o ato de dirigente de empresa pública, quando não praticado no exercício de atividade delegada do Poder Público. Assim, o ato de dirigente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que não esteja ligado à execução dos serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência, não se reveste dessa natureza e, por conseguinte, não é impugnável por meio de mandado de segurança. \r\n\r\n2. O ato de rescisão de contrato para fornecimento de cestas básicas a serem distribuídas aos empregados da ECT não é objeto de delegação por ela recebida da União, já que não está ligada à atividade postal, configurando ato de gestão.\r\n\r\n3. Processo extinto sem julgamento de mérito. \r\n\r\n4. Prejudicada a apelação interposta pela impetrante.\r\n\r\n(AMS - 199801000960021 - DF, TRF - 1ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Daniel Paes Ribeiro, DJ 10.08.2001, pág. 307)\r\n\r\n“DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE AUTORIDADE. DISTINÇÃO ENTRE ATO EDITADO IURE IMPERII E ATO EDITADO IURE GESTIONIS. SELEÇÃO DE PESSOAL PROMOVIDA PELA CEF.\r\n\r\n1. Cabimento de mandado de segurança apenas contra ato de autoridade no exercício da atividade própria e inerente à sua finalidade. Ato iure gestionis praticado como entidade privada. Impossibilidade de conhecimento e julgamento em sede de mandado de segurança.\r\n\r\n2. Regra do artigo 173, § 1º, inciso II, da CF/88, sujeitando a empresa pública ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis e trabalhistas.\r\n\r\n3.Prova de seleção de pessoal para ingresso no quadro funcional da CEF. Ato de mera gestão.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido, mantendo a r. sentença na integralidade.”\r\n\r\n(AMS - 9602200120 - RJ, TRF - 2ª Região, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Quinta Turma, DJU 11.11.2006, pág. 169).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016036-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDiga a Impetrante, em 5(cinco) dias, sobre os fatos enunciados na documentação acostada às fls. 227/236, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014733-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x CARLOS MORAES COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2009 FOLHA 38/40 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\n(1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, na forma do art. 63, § 1º da Lei 8.245/91, sob pena de, em não o fazendo, proceder-se ao desalojamento forçado, se necessário mediante arrombamento (art. 65). Deixo de estabelecer caução a ser prestada pela autarquia em caso de execução provisória da sentença, eis que a mesma, para esse efeito, equipara-se à Fazenda Federal, sendo-lhe inexigível tal garantia à luz do art. 100 da CF.\r\n\r\n(2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS vencidos e não pagos, discriminados a fls. 73 e, bem assim, dos vincendos e não pagos até à efetiva desocupação do imóvel, como se apurar em liquidação de sentença, condenando os réus, solidariamente, a teor da cláusula décima-terceira do ajuste (fls. 16), ao respectivo pagamento. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas de acordo com os índices fixados na Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidas de juros da mora e multa nos termos da cláusula terceira, parágrafo segundo, do contrato (fls. 14, juros diários de 0,0333% e multa de 10%).\r\n\r\nCondeno os réus em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, em proporção, nos termos do art. 20, § 3º e 23 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007207-6 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000050/2009 FOLHA 16/17 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005561-7 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2009 FOLHA 18/23 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006231-0 SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2009 FOLHA 27/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,68. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme as Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 720062"
                            ],
                            "720063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.520654-0 JOAO CAMPOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, LUDMILLA MELRO REGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2009 FOLHA 56/ Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.520840-8 JOAO RENILDO JORNADA GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO, LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2009 FOLHA 95/98 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006706-5 NEWTON SODRE SOARES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2009 FOLHA 99/113 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\na) Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelo autor NEWTON SODRE SOARES, resolvendo o mérito, com base no art. 269, III do CPC. Custas “ex lege”. Honorários compensados.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à autora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LEÃO SODRE SOARES, condenando-a em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 91.0046289-6 SERVICO SOCIAL DA IND/ - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA REGINA DA HORA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2009 FOLHA 41/43 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de ressarcimento do SESI pela impossibilidade de entrega física dos bens, a teor do art. 627, § 2o., do CPC, no valor de R$ 16.116,30 (dezesseis mil, cento e dezesseis reais e trinta centavos) (fls. 209), devendo a União ser citada, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002068-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2009 FOLHA 44/46 . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor devido em R$ 147,20 (cento e quarenta e sete reais e vinte centavos), atualizado até junho de 2006, inclusive, o qual sofrerá nova atualização pela taxa Selic, por se tratar de indébito tributário, até a expedição do precatório, momento em que cessa a mora da Fazenda. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 09/11 para os autos em apenso.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0004445-9 CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso n( 97.0004445-9\r\n\r\nAutor: CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuiz Federal : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando reforma por invalidez, na graduação de Terceiro-Sargento, desde o ato de sua desincorporação, em 04/10/94, com o pagamento dos atrasados, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ingressou na Marinha de Guerra do Brasil, através da inclusão nas fileiras do Corpo de Fuzileiros Navais em 03/05/1991, após aprovação no curso de Formação de Soldado, com saúde normal, e em 17/10/1994 foi licenciado, por ser considerado incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, porque sofria de cardiopatia grave. Aduz que, no entanto, tem direito a ser reformado nos termos do que dispõem os arts. 108, 109 e 110 da Lei 6.880/80.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 07/21.\r\n\r\nComprovante do recolhimento das custas judiciais às fls. 21.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré apresentou contestação às fls. 26/27 (documentos fls. 28/42), sustentando, em suma, a legalidade do licenciamento do autor.\r\n\r\nRéplica às fls. 45/46.\r\n\r\nIntimados para especificação de provas (fls. 47), o autor requereu prova documental e pericial (fls. 48) e a União prescindiu das mesmas (fls. 51).\r\n\r\nDeferida a realização da perícia às fls. 60.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 171/174. Manifestação das partes às fls. 183/185 e 188/189.\r\n\r\nLaudo complementar às fls. 228/229. Manifestação das partes às fls. 247/248 e 250.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) estipula as regras acerca da reforma por invalidez nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular. \r\n\r\nArt. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço. \r\n\r\nArt. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. \r\n\r\nArt. 111. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item VI do artigo 108 será reformado: \r\n\r\nI - com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e \r\n\r\nII - com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. \r\n\r\nDeflui da norma que a reforma por invalidez, com vencimentos e vantagens concernentes ao posto ou graduação superior é deferida somente se a doença de que é portador o militar tiver relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\nNesse sentido, refiro a jurisprudência do TRF-2a. Região:\r\n\r\n\"MILITAR, PRETENSÃO À REFORMA EM GRADUAÇÃO SUPERIOR MAIS ADICIONAL INVALIDEZ. LEI 6.880/80. NO CASO, A LEI PERMITE A REFORMA NA GRADUAÇÃO ANTIGA. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. REMESSA E APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PROVIDAS EM PARTE.\r\n\r\nI- Objetivava a parte autora a condenação da União Federal na obrigação de reformá-lo, por invalidez definitiva, com os proventos da graduação de Terceiro-Sargento mais o pagamento do adicional invalidez.\r\n\r\nII- A lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares) dispõe em seu art. 108, VI que a incapacidade definitiva do militar pode sobrevir em conseqüência de doença sem relação de causa e efeito com o serviço\r\n\r\ne, em conformidade com o estabelecido no art.111, II, da mesma lei, o militar da ativa julgada definitivamente incapaz tem direito à reforma com a remuneração calculada com base no soldo integral do\r\n\r\nposto ou graduação que ocupava na ativa.\r\n\r\nIII- Assim, pelo laudo pericial de fls.115/122, esclarecendo o louvado as questões a ele propostas, sobressai tipificado o autor nos termos legais supracitados. Logo, não pode o mesmo ser reformado nos benefícios do posto ou graduação de grau hierarquicamente superior e, sim, deve ser beneficiado conforme o posicionamento que ocupava na hierarquia militar. Quanto ao auxílio invalidez, não necessitando o recorrido de cuidados permanentes de enfermagem, descabida a concessão do benefício.\r\n\r\nIV- Recurso do autor improvido. Remessa e Recurso da União providos em parte.\"\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 348364 DJU DATA:28/02/2005 PÁGINA: 168 JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\n\"MILITAR. REVISÃO DE REFORMA. IMPROCEDÊNCIA. A regra é que não faz jus ao percebimento de proventos correspondentes a grau hierárquico superior, ainda quando considerado inválido, o militar reformado por força de acidente ou doença, moléstia ou enfermidade sem relação de causa e efeito com o serviço, conforme art. 110, da Lei nº 6.880/80. No caso dos autos, não há prova quer da invalidez, quer da relação causa e efeito para com o serviço castrense. Sentença mantida.\"\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 186419 DJU DATA:17/10/2002 PÁGINA: 178 JUIZ GUILHERME COUTO)\r\n\r\nNo caso dos autos, a perícia judicial concluiu que inexiste relação de causa e efeito entre a doença do autor e as atividades que exercia na Marinha e que tal enfermidade não o incapacita para todo e qualquer trabalho. Confira-se:\r\n\r\n“3- Há relação de causa e efeito entre a eventual enfermidade e a prestação de serviços pelo periciado nas Forças Armadas em 1991? Detalhar, minuciosamente, as razões do convencimento neste particular.” (fls. 226)\r\n\r\nResposta: “Não há causa e efeito quanto ao trabalho na Marinha.” (fls. 228)\r\n\r\n“4- Esta eventual enfermidade o torna incapaz para todo e qualquer trabalho, de forma permanente?” (fls. 226)\r\n\r\nResposta: “Não. A HAS é controlável com medicação, orientação dietética e controle médico.” (fls. 228).\r\n\r\nNo tocante ao Adicional de Invalidez, este só é devido em caso de necessidade de internação especializada ou assistência ou cuidados de enfermagem, nos termos do disposto no art. 69 da Lei 8.237/91. \r\n\r\nNo caso dos autos, o laudo de fls. 228 atesta, no item 5 que, em não apresentando picos de hipertensão, não há necessidade de internação ou cuidados de enfermagem.\r\n\r\nSendo assim, quer em função da inexistência de males incapacitantes, quer em virtude da desnecessidade de internação especializada e assistência de enfermagem, não há que se deferir o pedido do autor relativamente à reforma e ao auxílio invalidez.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Autor no pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027857-3 PEDRO FELIPPE DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2009 FOLHA 84/85 . \r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027987-7 ALEX MARINHO BARROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2009 FOLHA 19/36 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021721-2 NEUSA CRISTINA S MONTEIRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2009 FOLHA 60/83 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50..\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.021289-6 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2009 FOLHA 86/89 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nIntime-se o Douto Órgão do MPF para ciência do teor da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 720063"
                            ],
                            "720064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.026850-6 JOSE DE ANDRADE PINTO (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2009 FOLHA 44/55 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.520858-5 STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA ME (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2009 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA ME em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, habilitação com participação nas demais etapas da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 091/7031-2008 - GICIL/RJ.\r\n\r\nInicial às fls. 02/40.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, o ajuizamento ocorreu em 19/12/2008, mas até a presente data não houve o correto pagamento das custas.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002080-0 AUTO POSTO CALEDONIA LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x SUPERINTENDENTE GERAL DA ANP - AGENCIA NACIO NAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, inclusive face as atribuições da autoridade coatora;\r\n\r\nc) apresentar cópia do referido auto de infração;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) apresentar cópia do processo administrativo 48610.001641/2002-16;\r\n\r\nf) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\ng) regularizar a representação processual;\r\n\r\nh) esclarecer a quem é endereçado a primeira parte do pedido contido no item 1 do rol de fls. 09.\r\n\r\ni) esclarecer a indicação da autoridade coatora.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021718-3 ANDREIA DE AVILA BORGES (Adv. PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2009 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ANDREIA DE AVILA BORGES contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA objetivando, em síntese, que seja reconhecido o direito da impetrante ao recebimento das parcelas de pensão em atraso correspondentes aos meses de dezembro/2006 a fevereiro/2008 em razão da morte de seu pai, militar da Marinha do Brasil.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos acostados às fls. 02/57.\r\n\r\nCustas às fls. 57. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nA inicial deve ser indeferida. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5º da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8º da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\". \r\n\r\nNo escólio de Cretella Júnior isto significa que \"a inicial será desde logo indeferida quando não for caso de segurança, ou seja, quando se tratar, por exemplo, dos seguintes casos: não ocorrer lesão de direito líquido e certo; não houver obrigação de prestação por parte do Estado ao pretenso titular; não ocorrer ilegalidade nem abuso de poder; quando se verificar ilegitimidade do sujeito passivo, ou seja, não se tratar de autoridade ou ente equiparado a essa autoridade; quando ocorrer lesão atacável por outra via que não o mandado de segurança, como no caso da ação popular ou do hábeas corpus, ou da ação ordinária, que admite a dilação probatória.” (José Cretella Júnior, Comentários à Lei do Mandado de Segurança, 7ª ed., 1995, p. 233-234). \r\n\r\nPretende a impetrante o pagamento das pensões atrasadas correspondentes aos meses de dezembro/2006 a fevereiro/2008.\r\n\r\nOcorre que o mandado de segurança não pode servir como substitutivo da ação de cobrança nos termos da Súmula 269 - STF, faltando à impetrante, assim, interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026164-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO. . Deverá a exequente (OAB-RJ) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- completar o endereço da executada, fornecendo CEP e bairro.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.522680-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA SIMOES FERNANDES. . Deverá a exequente (OAB-RJ) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- completar o endereço da executada, fornecendo CEP e bairro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.490249-4 STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA ME (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento cautelar requerida por STAR SEGUR ENFENHARIA LTDA ME face a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, sua habilitação, com conseqüente participação nas demais etapas da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico 094/7031-2008 - GILIC/RJ.\r\n\r\nPleiteia, alternativamente, a suspensão do procedimento licitatório na fase em que estiver.\r\n\r\nInicial, documentos e procuração às fls. 02/335.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 336.\r\n\r\nDecisão proferida em regime de plantão às fls. 337/341.\r\n\r\nComunicação de decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2009.02.01.000104-8 às fls. 352/354. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO processo cautelar, em sua concepção tradicional, tinha por escopo resguardar a efetividade e a utilidade do processo principal, nos limites postos pelo artigo 796 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte a multiplicidade de fatos da vida que reclamavam uma prestação jurisdicional urgente, passou-se a admitir, em caráter excepcional, que a tutela cautelar atingisse a própria pretensão de direito material adotando, assim, uma feição satisfativa.\r\n\r\nContudo, com o advento da Lei n 8.952/94, tal construção tornou-se desnecessária ante a inserção do instituto da antecipação de tutela no bojo do processo de conhecimento.\r\n\r\nAtento a esta situação, o legislador, ao editar a Lei 10.444/02 que acrescenta o § 7 ao artigo 273 do CPC, positivou a tese de que a tutela prevista no artigo 273 pode alcançar a pretensão cautelar.\r\n\r\nApenas o processo cautelar revestido de suas características regulares é admissível.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR SATISFATIVA - ART. 273 DO CPC MODIFICADO PELA LEI N 8952/94 - SURGIMENTO DO INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA - DESAUTORIZADA A CONCESSÃO DE TUTELA SATISFATIVA NA VIACAUTELAR.\r\n\r\n- Há situações em que se faz necessária a concessão de tutela satisfativa com celeridade, em função de haver perigo de dano grave ir reparável ou de difícil reparação (periculum in mora).\r\n\r\n- A fim de se acelerar a prestação jurisdicional nesses casos, foi encontrada na ação cautelar a via apta a antecipar os efeitos da decisão de mérito objetivada na ação principal.\r\n\r\n- O manejo desta cautelar satisfativa só restou tolerável até o advento da Lei n 8952, de 13/12/94, que alterou o art. 273 do CPC e inseriu em nosso ordenamento, o instituto da Tutela Antecipada no âmbito do próprio processo de conhecimento.\r\n\r\n- A partir da edição deste diploma legal, qualquer ação cautelar, despida de suas normais características elencadas pela doutrina, quais sejam, a preventividade, a provisoriedade e a instrumentalidade hipotética, configura-se desvirtuada e juridicamente inaceitável, sendo ausente o interesse de agir por parte do requerente.\r\n\r\n- Apelo desprovido.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIAO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 125495 - RJ, 6ª TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJ 20/09/2002, pág. 386).\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, torna-se incabível a propositura da presente ação cautelar, pois esta não visa a assegurar a utilidade do processo principal, mas apenas antecipar os efeitos do provimento jurisdicional a ser proferido em ação ordinária.\r\n\r\nPor tais razões, casso a liminar de fls. 337INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 352/354.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Honorários incabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014897-5 LYSIAS DANTAS ITAPICURU E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000065/2009 FOLHA 42/43 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017636-3 ANNA MARIA MIRANDOLA DE BARROS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000066/2009 FOLHA 37/41 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO no escopo de corrigir, tão somente, a inexatidão material que outrora lhe inquinava. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 94.0026909-9 OTILIA DUTRA ROSA E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER, MARIA SOCORRO T. HEUSELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL, MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento ao despacho de fl. 268, dê-se vista às partes, por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer o nº ou cópia do CPF de seu patrono, e seguidamente, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 720064"
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                            "720065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0020664-8 EDGARD JOSE JORGE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, LEONARDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se o autor a se manifestar sobre o acostado às fls. 580/581e fls 586/587, devendo, na oportunidade , requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 95.0024865-4 ANA CRISTINA PINTO E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 593/594: Defiro. Devolva-se o prazo de vista à autora ANA CRISTINA PINTO, por 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0073943-0 AVENITO DOS SANTOS (Adv. JULIO COSSITO TOLDO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, SYLVIA T HAUSEN DE AREA LEAO, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 283/398: Dê-se vista a parte autora, que deverá, na oportunidade requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0072817-8 EVA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 635/637: Diga a parte autora em 10 dias sobre o acrescido pela CEF.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0012818-2 AMAURI SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR, ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO, SORAYA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 269/277: Intime-se o autor JEOVÁ GOMES DA SILVA a se manifestar sobre a notícia de acordo, em 5 dias.\r\n\r\n6 - 98.0014487-0 LOURIVAL CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA WEBER VAZ, PATRICIA MOTTA TEIXEIRA, DOUGLAS DE FREITAS SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 232: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 230.\r\n\r\nFl. 229: Mais uma vez, cumpra a parte autora o despacho de fl. 213, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 98.0020986-7 JOSE PERES SABINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 400/424: Dê-se vista à parte autora para manifestação, por 10 dias, devendo requerer o que lhe aprouver.\r\n\r\n8 - 99.0014321-3 MARIA NATIVIDADE SANTOS DE MATOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2009 . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários depositados pela CEF à fl. 274 em favor do patrono do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, e levantada a ordem de pagamento, dê-se baixa na distribuição, e devidamente acostado o alvará quitado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002437-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x ELZA JOSE MONTEIRO DE FREITAS (Adv. MARCELO BIANCHINI PENNA). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 120: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 118:\r\n\r\nI - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nII - Ao apelado (ré) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Seguidamente, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020378-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MARIA AMELIA BATISTA DE MELO (Adv. DANIEL MOURA LIDOINO). . Vistos etc.\r\n\r\nOs juros moratórios, relativos ao julgado proferido na ação de responsabilidade civil em apenso, são devidos a partir da citação à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN).\r\n\r\nAssim, preclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 720065"
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                            "720066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.001769-1 RENATO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- esclarecer o pedido contido na alínea “b” considerando a classificação final do mesmo no certame e as vagas disponíveis;\r\n\r\n- esclarecer o pedido contido na alínea “c” considerando a própria causa de pedir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016276-5 POSTO DO EDISON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2009 FOLHA 29/31 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque nos arts. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pela impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 252, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.523116-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA. . Deverá a exequente (OAB-RJ) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- completar o endereço do executado, fornecendo CEP e bairro.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.523173-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA. . Deverá a exequente (OAB-RJ) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- completar o endereço do executado, fornecendo CEP e bairro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016531-6 MARIZETH OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, CASSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2009 FOLHA 26/28 . Ante o exposto, excluo a Caixa Econômica Federal (CEF) da presente lide e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC em relação à referida empresa pública\r\n\r\n.\r\n\r\nFace à INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Justiça Federal, haja vista ter remanescido no pólo passivo tão-somente 2 (duas) pessoas jurídicas de direito privado e uma física, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a REMESSA dos presentes autos ao ínclito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para efetivação da exclusão da Caixa Econômica Federal. Procedida a retificação, retornem os autos a esta Vara Federal a fim de que a Secretaria deste Juízo dê baixa na distribuição. Após, remetam-se à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027911-1 REALEZZA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, CLAUDIA MELAS AROUCA, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x PREGOEIRO DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN NOMEADO PARA O EDITAL DE PREGAO ELETRONICO Nº 013/2007 E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2009 FOLHA 31/33 . \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, por sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários, ut Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020477-2 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2009 FOLHA 34/35 . \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, por sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.Custas “ex lege”. Sem honorários, eis que não houve citação do réu.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da carta de fiança, requerido às fls. 337, mediante a substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017383-0 JOSE MAYER DRUMOND ARAUJO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELA LABORAGINE) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2009 FOLHA 114/121 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas (Lei no 9.289/96/art. 7o).\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, traslade-se para os autos principais (processo nº 95.0024431-4) cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa, os autos destes Embargos, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018069-9 ANDREA VIANNA BELTRAO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELA LABORAGINE) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2009 FOLHA 54/61 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas (Lei no 9.289/96/art. 7o).\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, traslade-se para os autos principais (processo no 95.0024431-4) cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa, os autos destes Embargos, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010306-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO). . Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação, chamo o feito a ordem para aclarar a determinação de fl. 32, no sentido de ser expedido, nos autos principais, os requisitórios apenas do valor incontroverso, a saber, R$ 10.814,82 (fl. 04).\r\n\r\nApós, desapensem-se os presentes autos, remetendo-os ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 720066"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000507\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020907-1 WERNER LAIER (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por WERNER LAIER em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja autorizado o depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação de sua aposentadoria, recebida da entidade de previdência privada PETROS - Fundação PETROBRÁS de Seguridade Social.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, quando se encontrava na ativa, sofreu desconto do Imposto de Renda sobre as parcelas destinadas à previdência complementar, o que, na hipótese de nova incidência tributária, caracteriza verdadeiro bis in idem.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e de per si suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessário ordem judicial para tal finalidade.\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, o recolhimento da exação é efetuado pela fonte pagadora, que possui responsabilidade tributária decorrente da própria lei, de modo que torna-se mister a autorização judicial a fim de que a mesma deposite ditos valores em juízo.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro o depósito judicial mensal à disposição deste Juízo, dos valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor, devendo a PETROS - Fundação PETROBRÁS de Seguridade Social efetuar o referido depósito junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOficie-se à PETROS - Fundação PETROBRÁS de Seguridade Social, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, oferecer sua resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022849-1 HELOISA MENDES ALVES AMADO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por HELOISA MENDES ALVES AMADO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela, seja determinada a abstenção quanto à retenção mensal do Imposto de Renda sobre o benefício de complementação de sua aposentadoria, por parte da entidade de previdência privada REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social. Alternativamente, pleiteia seja autorizado o depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a referida verba, de modo a suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e de per si suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, de modo a obstar a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessária ordem judicial para tal finalidade.\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, o recolhimento da exação é efetuado pela fonte pagadora, que possui responsabilidade tributária decorrente da própria lei, de modo que se torna mister a autorização judicial a fim de que a mesma deposite ditos valores em juízo.\r\n\r\nNeste diapasão, defiro o depósito judicial requerido, devendo a REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do juízo, mensalmente, os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, incidente sobre a complementação da aposentadoria da Autora.\r\n\r\nOficie-se à REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, oferecer sua resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022850-8 NILSON ENNES NOVAES VARZEA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por NILSON ENNES NOVES VARZEA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela, seja determinada a abstenção quanto à retenção mensal do Imposto de Renda sobre o benefício de complementação de sua aposentadoria, por parte da entidade de previdência privada REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social. Alternativamente, pleiteia seja autorizado o depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a referida verba, de modo a suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e de per si suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, de modo a obstar a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessária ordem judicial para tal finalidade.\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, o recolhimento da exação é efetuado pela fonte pagadora, que possui responsabilidade tributária decorrente da própria lei, de modo que se torna mister a autorização judicial a fim de que a mesma deposite ditos valores em juízo.\r\n\r\nNeste diapasão, defiro o depósito judicial requerido, devendo a REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do juízo, mensalmente, os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se à REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, oferecer sua resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008527-8 WILSON DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por WILSON DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL E OUTROS, objetivando o reconhecimento de sua condição de policial militar do Distrito Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o § 2º, do artigo 109, da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na Seção Judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal”.\r\n\r\nAssim, a eleição do foro para as demandas intentadas contra a União é expressamente prevista por disposição constitucional, sendo facultado à parte Autora, de acordo com sua conveniência, optar pelo ajuizamento da Ação na Seção Judiciária em que for domiciliada, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, onde esteja situada a coisa ou, ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nPercebe-se que o legislador constituinte, a fim de conferir uma maior possibilidade de acesso ao Judiciário, conferiu à parte Autora a faculdade de opção de foro para demandar em face da União, dentre as previstas no texto constitucional.\r\n\r\nNeste caso, pretende o Autor o reconhecimento de sua condição de policial militar do Distrito Federal, restando evidenciado, portanto, que sua opção em demandar na Seção Judiciária do Rio de Janeiro não merece prosperar, eis que é domiciliado em São Gonçalo, não havendo qualquer ato ou fato impugnado nesta demanda que tenha ocorrido nesta Capital.\r\n\r\nPelo exposto, declino da competência para processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nEncaminhem os autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor daquela Seção Judiciária, observadas as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028800-1 VALERIA CORREA DOS SANTOS BERNARDO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por VALÉRIA CORREA DOS SANTOS BERNARDO E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para a inclusão da integralidade do benefício de diária de asilado no cálculo de suas pensões militares, com o acréscimo de 80% (oitenta por cento), conforme a última tabela publicada pelo EMFA.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o cálculo da diária de asilado foi efetuado pela Administração em desacordo com os respectivos mandamentos constitucionais, eis que o referido benefício foi fixado pela metade, embora o instituidor da pensão fizesse jus à sua integralidade, acrescida do percentual supracitado, previsto para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduzem, ainda, que não há como suprimir a aludida fração do cálculo da pensão, eis que o militar falecido percebia o referido benefício quando vivo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça e saliento que não resta caracterizada a litispendência, haja vista que não há identidade de Inscrições no CPF entre as pessoas apontadas no termo de fls. 62.\r\n\r\nNo mais, entendo que a concessão de medidas de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Autora que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida antecipatória, prejuízo à efetividade do processo, eis que o benefício de pensão vem sendo pago, de modo a garantir sua subsistência.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009682-3 ALEXANDRE DA MOTA E SA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ALEXANDRE DA MOTA E SÁ E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão de autorização para efetuar o pagamento das prestações de mútuo, bem assim seja obstada a execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nAlega, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua do Riachuelo, nº 169, Apto. 307, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro/RJ, mediante a celebração de contrato de gaveta, tendo interrompido o pagamento do financiamento, em virtude da penhora do bem pela Justiça do Trabalho.\r\n\r\nAduz, ainda, que após a resolução do problema na esfera da Justiça Especializada, foi impedido de retomar o pagamento das parcelas de mútuo pela Ré, situação esta que configura ilegalidade, nos termos do artigo 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDecisão de fls. 92/93, determinando a emenda da inicial, o que restou cumprido, conforme o conteúdo de fls. 96/127.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Autora que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida antecipatória, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação para, após, decidir acerca da medida vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.023983-0 EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por EUGÊNIA DE ALMEIDA DUARTE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a quitação do saldo residual do financiamento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que celebrou contrato de mútuo hipotecário com a Ré em 26.09.89, sendo que, embora tenha pago todas as parcelas avençadas, foi surpreendida com o recebimento de comunicado em 22.07.2008, acerca da existência de dívida remanescente.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi apurada a existência de saldo devedor no importe de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais), situação esta que configura verdadeiro abuso, mormente diante da utilização de índices excessivos para correção do montante principal e do cômputo inadequado de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTenho como incabível, neste momento, a apreciação da antecipação de tutela requerida, visto que não foram juntados aos autos os documentos necessários ao prosseguimento do feito, na forma do art. 283, do CPC, quais sejam, a planilha de evolução do financiamento e a cópia da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis referente ao imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, a parte Autora emende a inicial, de modo a fornecer a documentação faltante, bem assim regularize a representação processual da demanda, haja vista o falecimento do co-mutuário.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0007068-0 ALFREDO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, conforme fls.337/376 JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0002429-0 SEBASTIAO RODRIGUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x SIZENANDO ALVES (Adv. JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014309-0 CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, JULIANA DE ARAUJO GUEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 535/536. Mantenho a decisão de fls. 510/511, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003934-7 REALEZZA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI) x DIRETOR GERALCEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA Ltda. contra ato do DIRETOR GERAL DO CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, objetivando a concessão de liminar para anular o ato que aplicou multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, proibindo a impetrante de contratar com a Administração Pública, sem especificação de período, bem assim para determinar a retirada do nome da impetrante do SIASG.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a autorização para depósito do valor da multa, em caso do não acolhimento do pedido acima.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi vencedora de certame para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de copeiragem, sendo que, apesar de não haver especificação no respectivo edital acerca do fornecimento de café, chá e lanches, foi surpreendida com a previsão contratual de tal obrigação, no ato da assinatura do termo.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi apresentada a defesa administrativa, no intuito de afastar o referido ônus, a qual restou indeferida, com a aplicação de pena de multa, fixada em 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, além da suspensão do direito de licitar com a Administração.\r\n\r\nDecisão de fls. 72/74, postergando o exame do pedido de liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 85/90, nas quais a autoridade Impetrada destaca a ausência de direito líquido e certo, eis que o ato impugnado originou-se de desatendimento e impugnação extemporânea de norma expressa do Edital, que previa o fornecimento dos insumos necessários à prestação dos serviços contratados. Salienta, ainda, que a aplicação da sanção pecuniária e a suspensão do direito de licitar com a Administração Pública encontram respaldo no artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e nas normas do Edital, pelo que é de ser reconhecida a improcedência do pleito. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que o Edital de Pregão Eletrônico nº 138/2007 teve por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de copeiragem, havendo previsão, em seu Anexo I, acerca da responsabilidade da contratada quanto ao fornecimento de mão-de-obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários à eficácia do serviço contratado (fls. 17/33). Ressalte-se que tal obrigação encontra-se reproduzida na cláusula sexta, item j, da minuta do respectivo contrato (fls. 39/45).\r\n\r\nOra, em que pese tenha constado do objeto do certame a prestação de serviço de copeiragem, é certo que o respectivo Edital remete ao Anexo I, no qual se encontram especificadas as responsabilidades da empresa a ser contratada, reproduzidas na minuta supracitada (Anexo V), com a observação acerca do fornecimento do material de consumo.\r\n\r\nPor outro lado, é de se ponderar que “materiais de consumo”, numa interpretação literal, estariam além do mero fornecimento de mão-de-obra, havendo de se observar que a questão remanescente, neste caso, demandaria a determinação do exato alcance da aludida expressão.\r\n\r\nNessa esteira, ainda que se admita a possibilidade de interpretação dúbia em relação à extensão dos serviços licitados, é certo que tal hipótese ensejaria, em princípio, a prévia oferta de impugnação ao Edital ou a solicitação de esclarecimentos, conforme previsão contida nos itens 10.1 a 10.6 (fls. 25).\r\n\r\nContudo, consideradas as peculiaridades do caso, representadas pela falta de detalhamento das obrigações a serem assumidas pela parte contratada, em todas as suas modalidades, cumpre avaliar a razoabilidade e proporcionalidade do ato de aplicação de multa compensatória pela recusa na assinatura do contrato, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do empenho, cumulativamente com a suspensão do direito de licitar com a Administração Pública.\r\n\r\nDe pronto, cabe salientar que a imposição da aludidas sanções deu-se com base nos itens 14.2 e 14.3, do Edital (fls. 59), reportando-se aos termos do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, que prevê, in verbis: \r\n\r\nArt. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;\r\n\r\nIII - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nIV -declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.\r\n\r\n§ 1o Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\n\r\n§2º As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n§3o A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\n\r\nTendo em vista que o item 14.3, do Edital previu a aplicação de multa compensatória no valor de 5% (cinco por cento) sobre o montante total da obrigação como decorrência direta da recusa na assinatura do contrato, é de se concluir que o ato impugnado, neste tópico, não merece reparo. \r\n\r\nNo entanto, observa-se que o Edital, no item 14.2, d, faculta a imposição de sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos dos artigos 87 e 88, da Lei nº 8.666/93, sanção esta que se incompatibiliza com a suspensão do direito de licitar com a Administração Pública, tal como imposto pela autoridade Impetrada, nos termos da norma supracitada.\r\n\r\nLogo, levando-se em conta a discrepância entre a natureza da sanção acima tratada com a regra do Edital apontada, bem como o caráter discricionário da sanção de declaração de inidoneidade, nos termos da lei e do item 14.2, d, do Edital, é de ser afastada a suspensão do direito de licitar com a Administração Pública, na forma imposta pelo Impetrado.\r\n\r\nAgregue-se que, além da incompatibilidade narrada, tal sanção revela, em última análise, desproporção em relação à negativa de assinatura do contrato, mormente se considerada a falta de detalhamento do objeto licitado e o excessivo ônus advindo da dificuldade na continuidade do exercício do objeto social da Impetrante.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se a prevalência do ato impugnado, tão-somente em relação à multa fixada no importe de 5% (cinco por cento) sobre o montante do contrato, cujo depósito integral é de ser facultado à parte Impetrante, como forma de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, a liminar vindicada, para sustar os efeitos do ato impugnado, tão-somente no que tange à suspensão do direito da Impetrante de licitar com a Administração Pública, facultando o depósito do montante integral da multa fixada, como forma de suspensão da exigibilidade do respectivo crédito, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da referida Autoridade, para ciência da presente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.\r\n\r\nEm seqüência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.024715-1 ANA CLARA CARVALHO BONET (Adv. ELIZABETH PAULO DE JESUS CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO DE APLICACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANA CLARA CARVALHO BONET, representada por sua mãe, ROBERTA JESUS DE CARVALHO, contra ato do DIRETOR-GERAL DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a determinação de reserva de vaga bem assim sua matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental do Colégio de Aplicação da UFRJ, com início em 2009.\r\n\r\nAlega, em síntese, a ocorrência de erro na grafia de seu nome quando da elaboração da listagem dos participantes do sorteio público por ordem alfabética, situação esta que deu ensejo à alteração da numeração de inscrição.\r\n\r\nAduz, ainda, que o número referente ao seu correto posicionamento na lista foi sorteado, impondo-se, assim, sua convocação para a matrícula, haja vista que não deu causa ao mencionado equívoco.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTendo em vista o recolhimento das custas judiciais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais, verifico que não foi acostada aos autos a cópia do Edital que rege o Sorteio Público para a 1ª série do Ensino Fundamental do Cap-UFRJ - ano letivo 2009, nem tampouco especificado eventual pleito liminar.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte Impetrante, para que promova a necessária regularização, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.020849-2 MOACIR SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MOACIR SILVA DOS SANTOS contra ato do DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA, objetivando, em sede de liminar, a inclusão de seu nome na lista de Movimentação 2008/2009, para fim de retorno à sede.\r\n\r\nAlega, em síntese, que sua movimentação encontra-se inviabilizada, eis que, apesar de preencher os requisitos para inclusão no Programa de Movimentação 2008/2009, encontrando-se fora da sede por 7 (sete) anos, seu nome não foi incluído na respectiva lista, conforme cópia recebida em 22.08.2008.\r\n\r\nAduz, ainda, que sua permanência fora da sede por tempo superior a 6 (seis) anos configura ilegalidade, nos termos do item 3.7.8, alínea c, do DGPM-310.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça e saliento que não resta caracterizada litispendência ou coisa julgada em relação ao feito apontado às fls. 56, conforme certidão de fls. 61.\r\n\r\nNo mais, é de se ponderar que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nEntretanto, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNeste caso, não se vislumbra prejuízo relevante ao alegado direito do Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.022305-5 VALFRE ANTONIO DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por VALFRE ANTONIO DE ARAUJO em face do DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando a suspensão dos efeitos da Portaria nº 1.608/DPMM, de 26.08.2008, restabelecendo-se seu direito de receber o pagamento derivado do Termo de Adesão nº 678, nos termos da Lei nº 11.354/2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a concessão de ordem para que a autoridade impetrada se abstenha de descontar as parcelas já pagas.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, após ingressar na comissão de anistia e com o advento da Lei nº 10.559/2002, foi promovido à Suboficial, com proventos de Segundo Tenente, situação esta que gerou efeitos financeiros retroativos incidentes sobre a diferença dos valores percebidos na via judicial, os quais se reportam ao valor de R$ 201.492,54 (duzentos e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), até o ano de 2006, havendo parcelamento cujo pagamento foi condicionado a assinatura de um termo de adesão (Lei nº 11.354/2006).\r\n\r\nAduz, ainda, que foi comunicado da anulação do referido ato de assinatura do termo de adesão e pagamento das parcelas, eis que o mencionado termo restringe o direito a toda e qualquer ação judicial que verse sobre anistia, situação que configura ilegalidade, já que o termo de adesão relaciona-se ao parcelamento de dívida reconhecida pela Administração.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o tratamento processual prioritário da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.024702-3 MARIA ROSA SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Requerente, para que retifique o valor atribuído à causa, à vista do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, bem assim para que apresente comprovante de residência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.019059-1 OSCAR DAVID PEREIRA ALVARENGA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por OSCAR DAVID PEREIRA ALVARENGA E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a sustação da execução extrajudicial do imóvel localizado na Rua Baronesa, nº 1152, Apto. 204, Bloco 01, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, designada para o dia 13 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nAlegam os Requerentes, em síntese, que os reajustes implementados às prestações de seu financiamento não obedecem aos termos do contrato, destacando a inviabilidade da execução extrajudicial do imóvel, em face do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAduzem, ainda, a ausência de expedição de quaisquer avisos de cobrança ou notificações, no sentido de possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório, bem assim a incompetência do leiloeiro público para promover a alienação extrajudicial do imóvel hipotecado, nos termos do artigo 19, do Decreto-lei nº 21.981/32.\r\n\r\nPor fim, destacam a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nDecisão de fls. 46/47, determinando a emenda da inicial, o que restou cumprido, conforme o conteúdo de fls. 48/120.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo a petição e a documentação de fls. 48/120 como emenda à inicial.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se a pronta análise da questão de fundo, eis que resta evidente o periculum in mora, haja vista a designação de data pretérita para a realização da execução extrajudicial do imóvel financiado.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nOutrossim, uma aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nLogo, entendo de mister preservar o direito da parte Requerente ao paga mento de prestação justa, até que o contrato seja devidamente periciado, questão que não se resolve de forma imediata.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, havendo de ser obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem ou mesmo sustados os efeitos de eventual leilão.\r\n\r\nEm exame da documentação acostada aos presentes autos, verifico que a parte Requerente celebrou o contrato de financiamento em 1993, mantendo o pagamento das prestações até o mês de outubro de 2001, tendo realizado, portanto, os pagamentos devidos à Ré por aproximadamente 8 (oito) anos, o que não pode ser desconsiderado.\r\n\r\nAssim, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte Requerente junte aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente, ser a Caixa Econômica Federal intimada para manifestação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro, em parte, a liminar pleiteada, para determinar que os Requerentes passem a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas, além da proposta de acordo nos moldes do acima determinado, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá se abster de tomar qualquer medida executória com relação ao imóvel objeto da presente demanda, havendo de ser suspensos os efeitos de eventual adjudicação do bem, em razão da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 720346"
                            ],
                            "720347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000510\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001725-9 LUCIANE DE CARVALHO SILVEIRA E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 183/194 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026745-8 FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A (Adv. FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO, ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . Recebo a apelação de fls. 489/517 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019866-0 OSORIO VICTAL NASCIMENTO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 131/145 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009749-5 CARLOS ANTONIO GDDOY (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 191/202 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023942-6 J. FERREIRA-ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCO TULLIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 960/962: Trata-se de pleito formulado pela União, requerendo a retificação da polaridade passiva da demanda, bem como o deslocamento da competência para processamento e julgamento da presente demanda para a Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nAlega, em síntese, que este Juízo é incompetente para apreciação do feito, eis que a parte Autora é domiciliada no município de Belo Horizonte, havendo de ser aplicada a regra inserta no artigo 109, §2º, da Constituição Federal, que fixa a competência da Seção Judiciária de domicílio do Autor ou do Distrito Federal nesta hipótese.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEstabelece o § 2º, do artigo 109, da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na Seção Judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal”.\r\n\r\nCom efeito, a eleição do foro para as demandas intentadas contra a União é expressamente prevista por disposição constitucional, sendo facultada à parte Autora, de acordo com sua conveniência, a opção pelo ajuizamento da Ação na Seção Judiciária em que for domiciliada, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, onde esteja situada a coisa ou, ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nPercebe-se que o legislador constituinte, a fim de conferir uma maior possibilidade de acesso ao Judiciário, conferiu à parte o direito de eleger o foro para demandar em face da União, dentre os previstos no texto constitucional.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que a ação principal foi ajuizada com visos à condenação da Rede Ferroviária Federal a indenizar a Autora pelos valores referentes à correção monetária advinda do atraso no pagamento de faturas de serviços, conforme estipulado em contrato de empreitada para realização de obras de construção da superestrutura da Frente Sul da Ferrovia do Aço.\r\n\r\nRessalte-se que o fato originário da demanda, qual seja, o contrato celebrado entre as partes, foi firmado no Rio de Janeiro (fls. 84/102), pelo que é de se concluir pela competência desta Seção Judiciária para apreciação do feito, conforme mandamento constitucional, uma vez extinta a Rede Ferroviária Federal S/A pela Lei nº 11.483/2007, com sua sucessão pela União Federal. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista o longo tempo de tramitação desta demanda, a qual foi ajuizada em 1995, não se afigura razoável o deslocamento da competência para a seção judiciária de domicílio da parte Autora nesta fase, mormente porque o direito de defesa da parte Ré resta devidamente preservado com a permanência do feito neste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de fls. 960/962, no que tange à remessa dos autos à Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG e determino a retificação da polaridade passiva da demanda, para que conste a União, nos termos do artigo 2º, da Lei nº 11.483/2007.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012670-7 NEUZA GUIMARAES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 83/106 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013032-2 LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 91/114 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013238-0 CARLOS ALEXANDRE COVAS PEREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 77/99 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.018924-2 PEDRO IMITERIO GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-MIN DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022015-7 PRISCILA SAMPAIO CANDIDO (Adv. CAROLINA ROBERTA RAMOS) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA E OUTRO. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar as cópias da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 720347"
                            ],
                            "720351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000521\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0015257-8 CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a promoção da União Federal à fl.181 verso, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0016662-4 JOELSON SILVA DA COSTA REP/ P/ JOEL ANDRADE DA COSTA (Adv. JULIETA DA ROCHA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da UNIÃO FEDERAL, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 318, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018684-7 ALMIR FERREIRA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALMIR FERREIRA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento de indenização por danos materiais e morais em virtude de atos ilícitos praticados por servidores da União durante a ditadura militar.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi acusado de pertencer ao partido comunista e por isso foi submetido a prisão ilegal e torturas.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 05/16;\r\n\r\nIII - Gratuidade e tratamento processual prioritário deferidos à fl. 29;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 41), a União apresentou sua contestação às fls. 43/50, aduzindo, como prejudicial de mérito, a prescrição e sua ilegitimidade passiva e, no mérito propriamente dito, a improcedência do pedido, uma vez que não logrou o autor provar os fatos elencados na exordial.\r\n\r\nV - Réplica às fls. 54 e seguintes.\r\n\r\nVI - Em provas fls. 52 e 57 nada foi requerido.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário em face da União Federal, onde o autor pleiteia o percebimento de indenização, por danos materiais e morais em virtude de atos ilícitos praticados por servidores da União durante a ditadura militar.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, sua ilegitimidade passiva e a ocorrência da prescrição do fundo do direito, por força do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange à alegação de ilegitimidade da União no presente feito, tenho que esta não merece prosperar, uma vez que, segundo a declaração de fl. 15, esteve o autor detido em unidade vinculada à administração pública federal, ainda que situada no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação à preliminar de prescrição, tenho que esta não pode ser superada, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nInicialmente destaque-se que a petição inicial foi distribuída em 21 de setembro de 2005, sendo que o fato gerador da possível lesão ocorreu em setembro de 1969, ou seja, data em que foi preso.\r\n\r\nDesta feita, seria este o marco inicial para a contagem do lapso prescricional qüinqüenal, para pleitear sua pretensão, pois nessa data ocorreu a actio nata.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito do autor decaiu no ano de 1974, ou seja, cinco anos após o ato lesivo, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\n“PROC:AC NUM:0110150-5 ANO:89 UF:DF\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:01\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-90 PG:008217 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REFORMA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - PEDIDO DE REFORMA REALIZADO DEZESSEIS ANOS APOS A DECISÃO\r\n\r\nPROFERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - DECRETO N.20.910/32.\r\n\r\n2 - RESSALVADO O CASO DE RELAÇÃO JURIDICA DE TRATO SUCESSIVO, O LAPSO PRESCRICIONAL FLUI DA DATA DO ATO DO QUAL SE ORIGINOU A AÇÃO.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA 'ACTIO NATA'.\r\n\r\nRECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nRelator: JUIZ JIRAIR MEGUERIAN\r\n\r\nPROC:AC NUM:0114999-0 ANO:89 UF:MG\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:01\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:15-04-91 PG:007341 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - DECRETO N 20.910/32 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DO LICENCIAMENTO DO AUTOR DO EXERCITO, ESTÁ PRESCRITO O SEU DIREITO A REFORMA (DECRETON 20.910/32, ART. 1).\r\n\r\nII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ MARIO MENDES\r\n\r\nPROC:AC NUM:0201170-9 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:17-10-91 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMILITAR. REFORMA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO NO. 20.910/32 ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE 5 ANOS.\r\n\r\n- AJUIZADA A AÇÃO CERCA DE 31 ANOS APOS A EXCLUSÃO DO AUTOR DAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS NAVAIS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DESDE QUE INEXISTA CAUSA SUSPENSIVA, INTERRUPTIVA E IMPEDITIVA DA EXTINÇÃO DO DIREITO.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPROC:AC NUM:0200170-5 ANO:91 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:15-12-92 PG:042324.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVA. MILITAR. REFORMA. LEI NO.5.959/73. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO NO. 20.910/32. OCORRENCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, ART. 269, IV, DO CPC. SUMULA NO. 250 DO EXTINTO TFR. APLICABILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA, A UNANIMIDADE. 1 - O FENOMENO DA PRESCRIÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, ATINGE O PROPRIO DIREITO, E NÃO, APENAS, AS PARCELAS QUE SERIAM ACESSORIOS DAQUELE DIREITO BASICO. 2 - APLICA-SE, A ESPECIE, A SUMULA NO. 250 DO ANTIGO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.\r\n\r\nRelator: JUIZ: - JUIZ ALBERTO NOGUEIRA”\r\n\r\nDessa forma, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nAdemais, ainda que não se aplicasse a regra estabelecida no Decreto nº 20.910/32, utilizando-se o prazo prescricional estabelecido pelo Código Civil de 2002, em seu artigo 205, que prevê a prescrição no prazo de dez anos, este, da mesma forma, teria escoado.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extingüindo o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, deixando de condená-lo nos ônus sucumbenciais, tendo em vista o mesmo estar litigando sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020425-1 JOSE DE ALMEIDA SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ DE ALMEIDA SANTOS FILHO E OUTROS propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA no mesmo índice pago aos servidores ativos.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o disposto na Lei nº 10.404/2002, ao prever remuneração diferente entre os servidores ativos, inativos e pensionistas, contraria norma expressa na Constituição Federal.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/187;\r\n\r\nIII - Gratuidade de Justiça deferida à fl. 201;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 207), a União ofereceu contestação às fls. 209/213, alegando que somente os servidores ativos podem ter seu desempenho avaliado, de forma a justificar o percentual variável da GDATA previsto na Lei nº 10.404/2002;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 218 e seguintes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 221 e 223v), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual objetivam os autores o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA no mesmo índice pago aos servidores ativos.\r\n\r\nInicialmente, alegam os autores, que a gratificação em tela, não vem sendo paga aos servidores inativos no mesmo percentual concedido aos ativos, configurando-se assim violação da regra constitucional, que garante o princípio da isonomia.\r\n\r\nA Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, prevê em seus arts. 2º e 5º:\r\n\r\n“Art. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 4o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nNão obstante, o percentual concedido aos servidores inativos foi inferior ao índice concedido àqueles em atividade, razão pela qual insurgiram-se os requerentes, não lhe assistindo razão, contudo, senão vejamos.\r\n\r\nÉ certo que os servidores inativos fazem jus a perceber gratificações concedidas aos que se encontram em atividade, ao que se procede em observância ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nEntretanto, o direito ao percebimento das gratificações criadas não implica em iguais percentuais para servidores ativos e inativos, podendo a Administração Pública estabelecer critérios para que os servidores em atividade recebam a alínea remuneratória de acordo com a produtividade de cada um e, em conseqüência, pagando aos que já se encontram aposentados a parcela em seu percentual mínimo, o que não configura qualquer afronta à isonomia, eis que representa tratamento desigual a situações também desiguais.\r\n\r\nAdemais, o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário, que não possuiu função legislativa, a majoração de seus vencimentos a título de isonomia com eventuais decisões administrativas que tenham concedido o reajuste aqui pleiteado, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDesta forma impõe-se a improcedência do pleito autoral, consoante reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\n“Acordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇARECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 10255Processo: 199800754245 UF: PR Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 30/06/1999 Documento: STJ000276538 \r\n\r\nFonte DJ DATA:23/08/1999 PÁGINA:138\r\n\r\nRelator JOSÉ ARNALDO DA FONSECA\r\n\r\nEmenta RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES ATIVOS. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nCuidando-se de gratificação que depende de certos requisitos, somente preenchidos pelos servidores ativos, descabe sua extensão aos inativos, não sendo o caso de afronta ao art. 40, § 4º da Constituição Federal.\r\n\r\nRecurso desprovido”.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, a decisão monocrática de lavra do Ministro Cezar Peluso do Eg. Supremo Tribunal Federal (AI 528825/DF, DJ data 03.03.2005) acerca da matéria ora trazida a Juízo, in verbis:\r\n\r\n“Trata-se de agravos de instrumento contra decisão que, na instância de origem, indeferiu processamento de recursos extraordinários contra acórdão que reconheceu, parcialmente, a servidores públicos inativos direito ao percebimento da gratificação denominada GDATA, mas calculada em valor correspondente a 50 pontos. (...) sendo não menos incontroverso que, segundo a interpretação e o juízo, nesse ponto incontestes, do tribunal de origem, a gratificação guarda a natureza de vantagem pro labore faciendo, pois dependente de avaliação de desempenho institucional e individual no exercício da função, \"não há como verificar a real condição do aposentado quando estava em atividade\", de modo que, à míngua de feição geral, não é extensiva aos aposentados, na forma do art. 40, § 8º, da Constituição da República. Consoante adverte a doutrina, vantagens como essa \"não se incorporam automaticamente ao vencimento, nem são auferidas na disponibilidade e na aposentadoria, salvo quando a lei expressamente o determina, por liberalidade do legislador\" (HELY LOPES MEIRELLES, \"Direito Administrativo Brasileiro\", SP, Malheiros Ed., 29ª ed., at. por Eurico de Andrade Azevedo et alii, 2004, p. 470). À luz dos próprios termos do acórdão impugnado, concedeu-a a lei, no caso, aos inativos, com menor pontuação uniforme e sem possibilidade de avaliação pessoal, apenas a título de liberalidade. Estava, certa, pois, a sentença de primeiro grau (...)”.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que o percentual variável da referida Gratificação é devido ao servidor pelo fato de o mesmo encontrar-se no efetivo exercício do cargo. Ora, é evidente que os servidores aposentados, bem como seus pensionistas, estão impossibilitados de contribuir com os resultados alcançados pelos órgãos de origem, uma vez que não estão no exercício de suas funções.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar os Autores nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016586-0 FERNANDO CESAR ROMAO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR ROMÃO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da UNIÃO FEDERAL, objetivando que sejam as rés compelidas a não promoverem reajustes nas prestações do autor superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alega que, após vários anos pagando as prestações em dia, foi obrigado a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 27/120. Custas pagas à fl. 121;\r\n\r\nIII - Decisão concedendo a tutela antecipada (fls. 123/126);\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 144 e seguintes, aduzindo que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação;\r\n\r\nV - Contestação da União às fls. 173/180 arguindo ilegitimidade passiva. No mérito, afirma a legalidade da execução extrajudicial levada a termo com base no Decreto-lei nº 70/66;\r\n\r\nVI - Laudo pericial às fls. 300/310;\r\n\r\nVII - Manifestação das partes acerca do laudo (fls. 320 e seguintes).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida, objetivando que sejam as rés compelidas a não promoverem reajustes nas prestações do autor superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade da União, a qual não tomou parte no contrato firmado entre o autor e a Caixa Econômica, não subsistindo razão para sua presença no pólo passivo da lide.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que o autor alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual o demandante livremente aderiu.\r\n\r\nNeste sentido, o Perito do Juízo, no laudo apresentado, foi claro ao afirmar que o cadastramento na Equivalência Salarial foi efetuado corretamente (fl. 308),\r\n\r\nTambém segundo o expert, o agente financeiro “reajustou as prestações utilizando os índices de aumentos salariais da categoria profissional monitorada a que pertence o mutuário”, bem como apontou que a Caixa promoveu a revisão dos reajustes dos encargos mensais, consoante requerido pelo autor (fl. 305).\r\n\r\nDa mesma forma, não prospera a argumentação da parte autora (fl. 22), no sentido de que a utilização da TR para efeitos de correção tenha gerado graves prejuízos aos mutuários.\r\n\r\nNesse sentido, o laudo demonstra claramente que a Taxa Referencial apresentou menor evolução que o índice aferido pelo INPC ou ainda uma eventual vinculação via salário mínimo, inexistindo perdas para o requerente.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAREsp. Processo: 200200724871 UF: DF QUARTA TURMAFonte DJ 17/02/2003 PÁGINA:290 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nEmenta CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA CONCOMITANTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta\r\n\r\nde poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário.\r\n\r\nIII. Primeiro recurso conhecido e provido. Segundo recurso conhecido\r\n\r\ne desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão o autor, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, em relação à União Federal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a decisão de fls. 123/126, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais e a pagar honorários advocatícios a cada uma das rés no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027379-3 ODILON PONTES GERACI (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nODILON PONTES GERACI ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja declarado quitado o contrato de mútuo hipotecário firmado entre as partes.\r\n\r\nAduz que a o pacto firmado prevê cobertura de eventual saldo devedor remanescente mediante a utilização dos recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Alega, ainda, que o último pagamento foi efetuado em 10/10/2001.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 17/42. Custas recolhidas à fl. 43;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a CEF apresentou contestação (fls. 60 e seguintes) aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados, bem como que a parte autora não faz jus à cobertura pelo FCVS;\r\n\r\nIV - Decisão antecipando, parcialmente, os efeitos da tutela (fls. 158/163);\r\n\r\nV - Agravo de instrumento oposto pela ré (fls. 197 e seguintes).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 224), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada parcialmente deferido, objetivando seja declarado quitado o contrato de mútuo hipotecário firmado entre as partes.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConforme a documentação acostada aos autos pela Ré, qual seja, o contrato de financiamento do imóvel descrito na inicial (fls. 126/129), bem como a planilha de evolução do financiamento (fls. 139/157), verifica-se que o referido contrato traz a menção à cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (cláusula terceira, à fl. 126v).\r\n\r\nOutrossim, o artigo 3º da Lei nº 8.100/90 dispõe que o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FVCS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se, pela análise do texto legal em epígrafe, que o Autor faz jus à utilização do FVCS para a quitação total do saldo devedor referente ao contrato em tela, uma vez que a Lei em referência possibilita a sua utilização mesmo em se tratando de dois financiamentos em nome de um único mutuário, desde que o contrato de mútuo tenha sido firmado antes de 1990, que é o caso do contrato objeto da presente lide, o qual foi firmado em 29/05/1987.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais. Confira-se:\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 285355 Processo: 200202010153980 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 18/12/2002 Documento: TRF200091265 Fonte DJU DATA: 31/01/2003 PÁGINA: 283 Relator (a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA\r\n\r\nDecisão: Por unanimidade, negou-se provimento à apelação na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta: CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL. DUPLO FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DA VARIAÇÃO SALARIAL (FCVS). QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DIREITO À QUITAÇÃO DE SEGUNDO FINANCIAMENTO. LEI Nº 8.100/90.\r\n\r\n- A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima passiva nas causas que versam sobre financiamento de imóvel, vinculado ao Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS), não as integrando, porém, a União Federal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\n- O art. 3º, caput, da Lei nº 8.100/90, impede a quitação do saldo devedor pelo FCVS para quem possui mais de um financiamento imobiliário com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), excetuando, porém, os contratos celebrados até 05 de dezembro de 1990.\r\n\r\n- Pagas todas as parcelas, não mais se aplica a possibilidade de vencimento antecipado da dívida pela omissão dos mutuários em declarar a existência de outro financiamento imobiliário com recursos do SFH, mas sim, a cláusula contratual que prevê, após o pagamento do ajustado, a quitação do imóvel, observando-se que a CEF, no caso, em nenhum momento se utilizou da faculdade de vencer a dívida antecipadamente, mas, ao contrário, permaneceu recebendo os valores mensais até a satisfação do negócio.\r\n\r\n- Apelação não provida.\r\n\r\nData Publicação 31/01/2003”.\r\n\r\nEmbora haja alegação da parte Ré acerca da existência de infração à cláusula contratual segundo a qual os mutuários declaram não serem proprietários de outro imóvel financiado nas condições estabelecidas para o Sistema Financeiro de Habitação, tal não é suficiente a elidir a contribuição para o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS durante a vigência do pacto de mútuo hipotecário, eis que tal cobertura deriva de dispositivo legal, conforme acima explicitado. Nessa esteira:\r\n\r\n“CIVIL E ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). IMÓVEIS SITUADOS NA MESMA LOCALIDADE. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). COBERTURA. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. LEIS N.º 8.004/90 E 8.100/90. IRRETROATIVIDADE.\r\n\r\n1. O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, de natureza securitária, visa a cobrir eventual saldo devedor remanescente ao final do contrato de financiamento habitacional pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).\r\n\r\n2. Não obstante a Lei nº 4.380/64 trouxesse a vedação expressa ao financiamento de mais de um imóvel na mesma localidade, os agentes financeiros nada objetaram à realização do contrato. De igual modo, mantiveram-se silentes e inertes quanto ao recolhimento dos valores vertidos no FCVS. E mais, a referida norma, embora contenha a mencionada vedação, não impõe qualquer penalidade de perda de cobertura do FCVS nos casos de mais de um financiamento.\r\n\r\n3. Somente com o advento da Lei n.º 8.100/90 é que se impôs o limite de cobertura de apenas um imóvel. Ademais, a própria Lei a que se alega violação foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10.150/2001, de modo que as restrições por ela impostas resguardaram os contratos firmados anteriormente a 5 de dezembro de 1990.\r\n\r\n4. Impossível, no caso em apreciação, fazer-se retroagir Lei para alcançar efeitos jurídicos pretéritos, sob pena de se alterar substancialmente o conluio estabelecido na origem da avença e desvirtuar a essência do elemento volitivo presente no momento da contratação.\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 614053 Processo: 200302234531 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/06/2004 Documento: STJ000557577 - DJ DATA: 05/08/2004 PÁGINA: 196 - Relator JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nFrise-se, ainda, que entendimento contrário geraria enriquecimento sem causa por parte da CEF, que tinha condições de verificar a situação do mutuário quando da celebração do contrato, cumprindo destacar, ainda, que o Autor efetuou pagamentos das prestações de junho de 1987 a setembro de 2001, um período, pois, bastante longo, o qual não deve ser desconsiderado (fls. 139/157).\r\n\r\nAssim, merece prosperar o pleito declinado, consoante requerido nos termos da peça exordial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 158/163, a fim de declarar quitado o financiamento imobiliário objeto da presente lide, a partir de 10/10/2001, com o conseqüente encaminhamento de ofício pela Caixa Econômica Federal ao registro de imóveis, autorizando a baixa da respectiva hipoteca.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto pela parte ré, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006537-4 MARILENE DE ALMEIDA GAMA REIS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA, RODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARILENE DE ALMEIDA GAMA REIS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando o reconhecimento de que a autora é a mutuária final do imóvel situado na Rua Lins de Vasconcelos, nº 404, apto. 104, Lins, Rio de Janeiro, bem como a quitação antecipada do mútuo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu o referido imóvel, através de contrato de gaveta, celebrando compromisso de compra e venda, em abril de 1988, com os mutuários anteriores.\r\n\r\nAduz, ainda, que não existe mais saldo devedor, razão de fazer jus à quitação do contrato.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 07/32.\r\n\r\nDecisão, às fls. 34/36, deferindo parcialmente a tutela antecipada.\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa apresentou contestação (fls. 47 e seguintes), argüindo ilegitimidade passiva e chamando à lide a EMGEA. Alega, ainda, carência de ação da autora para postular em nome próprio. No mérito, alega que a parte autora não possui direito à pretensão ora declinada.\r\n\r\nRéplica às fls. 115 e seguintes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 123), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada parcialmente deferido, objetivando o reconhecimento de que a autora é a mutuária final do imóvel objeto da lide, bem como a quitação antecipada do mútuo.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade da Caixa, uma vez que a mesma é parte no contrato firmado pela autora, cabendo sua presença no pólo passivo da lide. Por razão inversa, descabe a participação da Emgea no feito, eis que não ostenta os requisitos de legitimidade passiveis, em face de não figurar na relação contratual.\r\n\r\nTambém não prospera a alegação da Caixa de que a autora não poderia pleitear em nome próprio, em face do contrato de gaveta firmado, uma vez que a própria ré afirma que foram mantidas, em relação à demandante, todas as condições originais do contrato anterior, reconhecendo como legítima a presença da autora no pacto firmado.\r\n\r\nNo mérito, compulsando os autos, verifico que a Autora acostou, às fls.12/14, cópia da escritura de promessa de compra e venda, celebrada com o mutuário anterior, em 22/04/1988.\r\n\r\nAinda, às fls. 29/30, constato que a Autora acostou cópia de um Demonstrativo de Débito, datado de 29/01/1998, e um outro documento, com a mesma data, onde consta, em tese, um pagamento no valor de R$ 10.958,48 (dez mil novecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Por sua vez, a Caixa não questiona a validade daquele documento, tampouco aponta a ocorrência de eventuais parcelas não quitadas do financiamento.\r\n\r\nAdemais, conforme cópia do Ofício nº. 0414/2005/GIREVRJ02, acostada às fls. 31/32, é possível depreender que o referido contrato de financiamento aludido pela Autora tem cobertura pelo FCVS, ante as alegações da Ré tratando das possibilidades de utilização do referido fundo.\r\n\r\nAssim, tenho que deve ser reconhecido, a princípio, que o referido contrato de financiamento dispõe da cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nNão obstante, sequer resta necessário lançar-se mão dos recursos do Fundo de Compensação das Variações Salariais, uma vez que não se denota a presença de valores a serem quitados, cabendo, no caso concreto, a quitação antecipada do mútuo.\r\n\r\nUma vez que não restam dúvidas acerca do direito declinado na peça exordial, merece prosperar o pleito declinado pela parte autora.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 34/36, para reconhecer que a quitação antecipada do mútuo, datada de 29/01/1998, com o conseqüente encaminhamento de ofício pela ré ao Registro de Imóveis competente, autorizando a baixa da respectiva hipoteca.\r\n\r\nSem custas em face do benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008999-8 OSVALDO BATISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv. LUDIMILA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nOSVALDO BATISTA GUIMARÃES E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação da tutela, precedida de Medida Cautelar com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações dos autores superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alegam que, após vários anos pagando as prestações em dia, foram obrigados a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 14/84 (feito principal e 15/91 (medida cautelar).\r\n\r\nConcedida a gratuidade de Justiça e indeferidas a tutela antecipada (fls. 88/90) e a liminar (fls. 194/197). \r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 95/101 e 114/153, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva e legitimidade da EMGEA. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 167, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, e Medida Cautelar, com tutela antecipada e liminar indeferidas, por meio das quais a parte autora objetiva que seja a ré a não promover reajustes nas prestações superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar os juros do financiamento.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade levantada pela Caixa, uma vez que se discute na presente lide as cláusulas do contrato firmado entre as partes, devendo, em conseqüência, a CEF compor o pólo passivo da lide. Por razões inversas, não resta legítima a Emgea para o feito.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual os demandantes livremente aderiram Assim, não se desincumbiram do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante já apontado quando da apreciação do pedido de tutela antecipada, evidencia-se que a parte autora não implementa as prestações de seu contrato de financiamento imobiliário desde dezembro de 2001, ou seja, há 7 (sete) anos, não logrando sequer pagar os valores que entende devidos.\r\n\r\nTambém não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, consoante acima mencionado, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAREsp. Processo: 200200724871 UF: DF QUARTA TURMAFonte DJ 17/02/2003 PÁGINA:290 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nEmenta CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA CONCOMITANTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta\r\n\r\nde poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário.\r\n\r\nIII. Primeiro recurso conhecido e provido. Segundo recurso conhecido\r\n\r\ne desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão a parte autora, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0045030-8 HORACIO TEIXEIRA RODRIGUES FRAGA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x MANUEL PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Revogo o despacho de fls. 550, in fine, tendo em vista a notícia do arquivamento definitivo da ação nº 1997.530.018460-2, em trâmite na 2a Vara Criminal de Nova Iguaçu, autorizando, por conseguinte, o levantamento dos valores anteriormente requisitados.\r\n\r\nOutrossim, em análise do relatório de conferência, juntado às fls. 629/632, verifica-se que, por algum erro do sistema processual eletrônico, o requisitório de pagamento nº 51.0018.2007.000363 não chegou a ser enviado ao Tribunal, motivo pelo qual determino que a Secretaria promova o seu recadastramento e posterior envio.\r\n\r\nApós, mantenha-se o processo suspenso, no aguardo do depósito das parcelas futuras dos precatórios cadastrados no TRF da 2a região.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n10 - 95.0006930-0 ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, conforme documentos às fls.264/268 JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0002999-0 LUCINEIA DUTRA SCARAMUZZI (Adv. LUIZ ANTONIO CARDOSO MACHADO) x GERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Primeiramente, julgo o processo extinto nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, em relação à autora FLORENTINA GUIOMAR DE OLIVEIRA COSTA, tendo em vista a notícia de que a mesma firmou termo de adesão junto à Caixa Econômica Federal, conforme visto às fls. 358.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, verifica-se, através dos comprovantes de crédito de fls. 359 e 365, que a empresa pública ré efetivamente depositou o montante devido em virtude da sua condenação na obrigação de fazer, já transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, pelo exposto, julgo a extinta execução em relação aos autores ANGELA DA SILVA PAZ, DEISE MARIA DE SOUZA SANTOS, GERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA, LUCINÉIA DUTRA SCARAMUZZI, MIOSÉS LADEIRA LOPES e SANDRA BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nPor fim, indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS da autora Lucinéia Dutra Scaramuzzi, uma vez que o mesmo deve ser requerido administrativamente perante à Caixa Econômica Federal, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005990-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCONAB -COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO propôs a presente Ação de Despejo, pelo procedimento da Lei nº 8.245/91, em face de OSVALDO DA ROSA HARINGER, objetivando a rescisão do contrato de locação efetuado entre as partes, com o conseqüente despejo da parte ré e sua condenação ao pagamento dos aluguéis e encargos de locação devidos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi firmado contrato de locação com a empresa ré, em 20 de julho de 1999, pelo prazo de cinco anos, mas que esta não adimpliu com sua contra-prestação no período de junho/2003 a agosto/2003, novembro/2003 à janeiro/2004, assim como o rateio de despesas do período de março/2003 a dezembro/2003, razão pela qual protesta pelo seu imediato despejo.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos a fls. 10/28. Custas recolhidas à fl. 17;\r\n\r\nIII - Regularmente citado (fl. 36), o réu ofereceu contestação a fls. 41/43 e documentos de fls. 44/61, pugnando pela extinção do feito, uma vez que se encontra em dia com os pagamentos devidos à autora;\r\n\r\nIV - Petição da parte autora à fl. 80, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Ação de Despejo pela qual a autora objetiva a rescisão do contrato de locação efetuado com a parte ré, com seu conseqüente despejo condenação ao pagamento dos aluguéis e encargos de locação devidos.\r\n\r\nNo mérito, verifico da documentação acostada pela autora, às fls. 98/104, que a empresa ré efetivamente efetuou o pagamento das quantias devidas.\r\n\r\nNesse diapasão, é certo que o interesse processual significa, inequivocamente, a necessidade que tem a parte de ir a Juízo para alcançar a tutela pretendida. Desta forma, o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade- utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nLogo, falta à parte autora interesse de agir (necessidade-utilidade), visto que, uma vez que já tendo sido pagas as parcelas objeto da presente lide, a prestação jurisdicional não lhe trará nenhuma utilidade prática.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nInexistindo interesse jurídico e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005113-2 OSVALDO BATISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv. LUDIMILA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nOSVALDO BATISTA GUIMARÃES E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação da tutela, precedida de Medida Cautelar com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações dos autores superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alegam que, após vários anos pagando as prestações em dia, foram obrigados a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 14/84 (feito principal e 15/91 (medida cautelar).\r\n\r\nConcedida a gratuidade de Justiça e indeferidas a tutela antecipada (fls. 88/90) e a liminar (fls. 194/197). \r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 95/101 e 114/153, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva e legitimidade da EMGEA. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 167, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, e Medida Cautelar, com tutela antecipada e liminar indeferidas, por meio das quais a parte autora objetiva que seja a ré a não promover reajustes nas prestações superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar os juros do financiamento.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade levantada pela Caixa, uma vez que se discute na presente lide as cláusulas do contrato firmado entre as partes, devendo, em conseqüência, a CEF compor o pólo passivo da lide. Por razões inversas, não resta legítima a Emgea para o feito.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual os demandantes livremente aderiram Assim, não se desincumbiram do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante já apontado quando da apreciação do pedido de tutela antecipada, evidencia-se que a parte autora não implementa as prestações de seu contrato de financiamento imobiliário desde dezembro de 2001, ou seja, há 7 (sete) anos, não logrando sequer pagar os valores que entende devidos.\r\n\r\nTambém não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, consoante acima mencionado, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAREsp. Processo: 200200724871 UF: DF QUARTA TURMAFonte DJ 17/02/2003 PÁGINA:290 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nEmenta CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA CONCOMITANTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta\r\n\r\nde poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário.\r\n\r\nIII. Primeiro recurso conhecido e provido. Segundo recurso conhecido\r\n\r\ne desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão a parte autora, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012900-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARMEN MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro no artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os cálculos apresentados pela parte embargada apresentam erro, em virtude de não terem sido deduzidos os percentuais já percebidos por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.6274/93.\r\n\r\nAcresce que a autora Maria Eliza dos Santos Fontoura assinou acordo administrativamente para recebimento do valor devido.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os cálculos de fls. 04/06 e documentação de fls. 07/37.\r\n\r\nIII - Petição à fl. 40 da parte embargada, concordando com a execução nos valores aferidos pela embargante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, apresentado pela União federal, no qual alega esta a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nTendo em vista a expressa concordância da embargada com o valor a ser executado, à fl. 40, tem-se que tal comportamento representa, inequivocamente, expresso reconhecimento da pretensão declinada pela embargante, equivalendo ao reconhecimento jurídico do pedido e determinando a extinção do feito com julgamento de mérito\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, homologando os cálculos de fls. 04/06.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 04/06, para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011598-1 macar fomento comercial ltda (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA, CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA. ajuizou a presente ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando seja reconhecido o direito da autora em ser restituída do pagamento indevidamente e/ou a maior referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IPRJ), PIS e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), acrescido dos juros SELIC.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que faz jus ao referido benefício, nos termo do art. 168 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 22/228 e 232/356;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 21;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 364), a União apresentou sua de contestação às fls. 370/398 e informações de fls, 399/400, alegando, preliminarmente, a ausência de provas e a ocorrência da prescrição. No mérito, aduz a inaplicabilidade da taxa SELIC em matéria tributária;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 403/421, reiterando as razões expendidas na inaugural;\r\n\r\nTratando-se a lide de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos conclusos, para julgamento antecipado, nos moldes do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a restitução do pagamento indevidamente e/ou a maior referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IPRJ), PIS e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), acrescido dos juros SELIC.\r\n\r\nQuanto à argüição de prescrição, mister esclarecer que, tendo a ação sido ajuizada após a vigência da Lei Complementar nº 118/2005, deve ser observado o comando nela inscrito, no sentido de que o prazo prescricional nos casos de tributo sujeito à lançamento por homologação tem início com o pagamento antecipado.\r\n\r\nDessa forma, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão de compensação de valores eventualmente recolhidos indevidamente, cujo pagamento antecipado se deu há mais de cinco anos da propositura da ação\r\n\r\nNesse sentido, tem-se que o art. 168 do CTN, seu caput e inciso I, estabelecem que o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos contados, nas hipóteses de pagamento indevido, da data da extinção do crédito tributário.\r\n\r\nPor seu turno, o art. 3o LC nº 118/05 estabelece que, para efeitos de interpretação do dispositivo acima referido, “a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado”.\r\n\r\nUma vez que a parte autora requer a restituição de pagamentos indevidos ou a maior efetuados entre os anos de 1996 a 2000, e tendo ajuizado o presente feito em 2005, tem-se que a pretensão deduzida na presente lide encontra-se fulminada pela prescrição, não havendo como prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nA jurisprudência dos nossos Tribunais corrobora tal entendimento. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 294879Processo: 200361000374200 UF: SP QUARTA TURMAData da decisão: 27/03/2008 Documento: TRF300169396 \r\n\r\nFonte DJF3 DATA:15/07/2008\r\n\r\nRelator(a) JUIZA ALDA BASTO\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA PARCIAL. REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO PELA LEI N. 9.430/96. CONSTITUCIONALIDADE. RETENÇÃO NA FONTE. MP 135/03, CONVERTIDA NA LEI Nº 10.833/03. APLICABILIDADE.\r\n\r\nI - Consoante os Arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 118/2005, a prescrição é qüinqüenal para os tributos sujeitos a lançamento por homologação, passando a ter por termo inicial a data do pagamento indevido ou maior que o devido. Prescritos os recolhimentos anteriores a 17/12/98.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Apelação da União e remessa oficial providas.\r\n\r\nAcórdão TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 921605\r\n\r\nProcesso: 200161050095814 UF: SP SEXTA TURMAData da decisão: 31/08/2005 Documento: TRF300096429 \r\n\r\nFonte DJU DATA:23/09/2005 PÁGINA: 511\r\n\r\nRelator(a) JUIZ LAZARANO NETO\r\n\r\nEmenta DENÚNCIA ESPONTÂNEA -RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E JUROS - MULTA MORATÓRIA - EXCLUSÃO - ARTIGO 138 DO CTN.\r\n\r\n1. Nos termos do artigo 168 do Código Tributário Nacional, o direito da autora pleitear a compensação extinguiu-se com o decurso do prazo de cinco anos da data do pagamento indevido ou a maior. Encontram-se prescritos os recolhimentos realizados em período anterior aos cinco anos do ajuizamento deste feito, ocorrido em 31 de outubro de 2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando a autora em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 720351"
                            ],
                            "720348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000534\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0063921-3 ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. JORGE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a promoção da União Federal à fl.203 verso , JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0004934-7 NORTHON MARINHO (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela CEF, conforme documentos de fls. 258/275, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005327-1 FRANCISCO BELINE ARANTES MACABU (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020823-4 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE, JOAO RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, e a concordância das partes conforme fls. 157/158 JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006336-8 CAROLINE NOGUEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv. ANA CAROLINA MICELI, FLAVIA LING, DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA DE BRITO E OUTRA propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua contratação para o exercício das funções de auxiliares de enfermagem no Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foram aprovadas no processo seletivo para Contratação Temporária de Profissional de Nível Superior e de Nível Médio, regido pelo Edital nº 1/2003-HGB, de 25 de setembro de 2003, tendo sido convocadas para assinarem o contrato de prestação de serviços técnicos especializados por tempo determinado.\r\n\r\nContudo, foram posteriormente informadas que não preenchiam os requisitos exigidos pelo aludido edital, uma vez que ambas são técnicas de enfermagem e prestam concurso para desempenho das funções de auxiliares de enfermagem.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos a fls. 25/80;\r\n\r\nIII - Decisão a fls. 82/83, deferindo a gratuidade de justiça e postergando a apreciação da liminar para após a vinda da resposta da ré;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 87), a União Federal ofereceu contestação a fls. 90/98, alegando que o edital é peça básica do certame, vinculando tanto administração quanto os candidatos e que estes, ao aderirem ao mesmo, não podem pretender tratamento diferenciado em relação às suas exigências;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 99/102, nomeando expert para proceder à perícia acerca das atribuições dos cargos de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem;\r\n\r\nVI - A União apresentou seus quesitos às fls. 115/116;\r\n\r\nVII - Laudo pericial às fls. 133/135;\r\n\r\nVIII - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o Relatório\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando as Autoras sua contratação para o exercício das funções de auxiliares de enfermagem no Hospital Geral de Bonsucesso. \r\n\r\nInicialmente, a despeito da alegação da União de que se pode inferir dos artigos 12 e 13, da Lei nº 7.498/86, que as contribuições do técnico e do auxiliar de enfermagem não se confundem, tendo campos de atuação distintos, não se afigura sobremaneira esclarecido, a teor da dicção dos citados artigos, a saber:\r\n\r\n“Art. 12 - O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:\r\n\r\na) participar da programação da assistência de enfermagem;b) executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único, do Art. 11, desta Lei;c) participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;d) participar da equipe de saúde.\r\n\r\nArt. 13 - O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente:\r\n\r\na) observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;b) executar ações de tratamento simples;c) prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;d) participar da equipe de saúde.”\r\n\r\nOutrossim, analisando o laudo pericial apresentado pelo expert do juízo, denota-se que as atribuições do técnico de enfermagem efetivamente abraçam indistintamente as atividades outorgadas ao auxiliar de enfermagem, tendo uma atuação bem mais ampla, possuindo aquele uma maior capacitação profissional (fl. 135).\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista possuírem as autoras habilitação para exercerem as funções do cargo de técnico em enfermagem (fls. 136/137), tenho que se encontram aptas também para exercerem aquelas atribuições correspondentes ao cargo de auxiliar de enfermagem, merecendo, pois, prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União à contratação das autoras na função de auxiliar de enfermagem, nos termos do Edital nº 1/2003-HGB, de 25 de setembro de 2003.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010993-6 NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, conforme fls.72/76 JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012428-7 HENRY DE LEMOS ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, conforme fls.80/86 JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010537-6 JORGE SHIGUERO ARAKAKI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGE SHIGUERO ARAKAKI E OUTRO ajuizaram a presente de Ação de cobrança, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre suas contas de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgardos no período de junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\nArgumentam que mantinham cadernetas de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção da poupança, ora pleiteados, foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/21.\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 22;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 27v), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 30/56, argüindo, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação e sua ilegitimidade passiva. No mérito, aduz a ocorrência de prescrição e a inexistência de direito adquirido, face que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 61 e seguintes.\r\n\r\nTratando-se de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação de cobrança, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nA ré apresentou preliminares, pelo que passo ao exame das mesmas.\r\n\r\nInicialmente, não procede a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo pela Caixa Econômica Federal quanto ao período até o congelamento das contas.\r\n\r\nO contrato de conta de poupança foi firmado com o Banco, sendo, pois, direta a relação que se estabelece entre ele e o depositante. Cabe ao agente financeiro creditar os rendimentos auferidos pelo aplicador em caderneta de poupança ou repor eventual diferença existente entre o índice que remunerou o depósito e outro que efetivamente deveria ter sido aplicado.\r\n\r\nMerece transcrição, nesse sentido, a seguinte decisão que corrobora tal entendimento:\r\n\r\n“Processo Civil. Legitimidade ad causam passiva. Caderneta de poupança. Plano verão. Correção. CPC, art. 267, § 3º. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nI - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII - Existindo vínculo jurídico de índole contratual entre as partes, a legitimidade não se arreda pela simples circunstâncias de terem sido emitidas normas por órgãos oficiais que possam afetar a relação entre os contratantes.\"\r\n\r\n(Resp nº 23.099-1 - RJ - Relator: Exmo. Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo. - R. Sup. Trib. Just., Brasília a. 5, (43) : 221-496, março de 1993 ).\r\n\r\nSendo assim, os bancos depositários são partes legítimas para figurarem no pólo passivo da relação processual, em decorrência do Plano Bresser (junho/87) e do Plano Verão (janeiro/89). O BACEN responde pelos expurgos ocorridos no Plano Collor I e II, eis que os cruzados bloqueados só foram restituídos aos bancos depositários em agosto de 1992, conforme se dessume do aresto abaixo colacionado da lavra do E. TRF/2ª Região:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA - ÍNDICES DE RENDIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO DAS NORMAS - DIREITO ADQUIRIDO - CRUZADOS BLOQUEADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL.\r\n\r\n1 - O princípio constitucional do direito adquirido aplica-se a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva.\r\n\r\n2 - Não pode determinação de ordem legal, expedida durante o transcurso do mês expurgar parte da correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, sob pena de ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3 - O Banco Central é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação em que se postula correção monetária plena de caderneta de poupança, no período do bloqueio dos cruzados novos, até porque, se passou a ter a disposição plena dos recursos bloqueados, responde por eles e pelos frutos que legalmente deveriam produzir. (grifei)\r\n\r\n4 - Recurso improvido.\r\n\r\n- Relator Des. Federal CASTRO AGUIAR - 2ª Turma - PROCESSO Nº 97.02.31392-9/RJ\r\n\r\n- in DJU, seção 2, de 14.04.98, p.84.”\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição argüida pela ré, nos moldes do art. 178, §10, III, do Código Civil, assim como do Decreto 20.910/32 c/c Decreto-lei 4.597/42, melhor sorte não lhe resta, visto que a matéria encontra-se regulada pela norma prevista no artigo 177 , do Código Civil, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 177 - As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos (...), contados da data em que poderiam ter sido propostas.”.\r\n\r\nPor fim, no que tange à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que os Autores não instruíram a inicial com os extratos de sua conta vinculada, não merece igualmente prosperar, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária da conta de poupança em nome dos autores mencionados nestes autos, decorrentes dos planos governamentais, nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007521-2 KATIA SAINT-CLAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, no qual a autora objetiva garantir sua posse no cargo de Enfermeira no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, sem que seja obrigada a pedir exoneração de outro cargo.\r\n\r\nA impetrante alega, em síntese, que, embora tenha sido aprovada no certame, em contato prévio, antes da convocação, foi informada pelo Setor de Recursos Humanos que, caso possuísse outro cargo público, deveria pedir exoneração do mesmo e levar o respectivo comprovante, se pretendesse tomar posse, eis que a carga horária máxima para o cargo é de 60 (sessenta) horas semanais.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal acumulação não pode ser restringida, eis que, além de encontrar previsão constitucional, não foi mencionada pelo respectivo Edital do Concurso.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/79. Custas recolhidas à fl. 09;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 80/82, indeferindo a liminar, agravada às fls. 84 e seguintes;\r\n\r\nIV - Informação da autoridade impetrada às fls. 91/107, alegando que, segundo acórdão do TCU, somente é possível a cumulação de cargos quando a soma das cargas horárias alcance o máximo de 60 horas semanais;\r\n\r\nIV - Parecer do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres, opinando pela denegação da segurança ;\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando a autora sua posse no cargo de Enfermeira no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, sem que seja obrigada a pedir exoneração do outro cargo que ocupa junto à UFRJ.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo mérito, a regra constitucional é clara ao determinar a exceção ao princípio da inacumulabilidade de cargos públicos, cuja aplicação se refere apenas aos servidores que na época de sua promulgação acumulavam dois cargos privativos de profissionais da saúde, consoante se dessume do art. 17, parágrafo 2º, do ADCT, in verbis: \r\n\r\n“Art. 17 - (...)\r\n\r\nparágrafo 2º - É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde que estejam sendo exercidos na administração pública direta ou indireta.”\r\n\r\nNão obstante, a pretendida cumulação fica condicionada à compatibilidade de horários e também à quantidade de horas trabalhadas semanalmente.\r\n\r\nConsiderando que a impetrante trabalha no Hospital Clementino Fraga Filho em regime de 60 (sessenta) horas semanais (fl. 29) e a carga honorária estabelecida no edital do certame para o INTO é de 40 (quarenta) horas semanais (fl. 16), não se afigura razoável autorizar que a impetrante trabalhe 100 (cem) horas por semana, já que presta serviços na área de saúde.\r\n\r\nOutrossim, o pleito da impetrante encontra-se em desconformidade com o entendimento esposado pelo Tribunal de Contas da União, que fixou o limite de sessenta horas por semana para hipóteses de acumulação de cargos.\r\n\r\nLogo, resta necessária a limitação de horas semanais, já que a acumulação pretendida representaria uma sobrecarga de trabalho para a impetrante, que poderia representar risco até mesmo para os pacientes colocados sob sua responsabilidade profissional.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 80/82, pelas razões acima exposadas. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNotifique-se o Relator do Agravo de Instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n10 - 00.0576863-2 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES, ALMIR GUIMARAES PARAGO) x ELZA BOUQUARD NASCIMENTO REP/ P/ MARIA BOUQUARD (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ propõe a presente Ação de Desapropriação, pelo procedimento especial do DL nº 3.365/41, em face de ELZA BOUQUARD NASCIMENTO E OUTRO, objetivando desapropriar a área descrita na inicial, localizada no município de São Gonçalo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o Decreto Federal nº 60.107, de 20 de janeiro de 1967, declarou o imóvel de utilidade pública, uma vez que o local se encontra na faixa da linha de transmissão de energia elétrica.\r\n\r\nInicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 14 e seguintes. Custas recolhidas à fl. 18-verso;\r\n\r\nNomeado como curador especial, o Dr. Oswaldo Braga o qual requereu a produção de prova pericial (fls. 102/103);\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 124 e seguintes.\r\n\r\nManifestação das partes, às fls. 144 e 154, concordando com o laudo apresentado.\r\n\r\nDespacho à fl. 150, nomeando a Dra. Eliane Cerqueira como nova Curadora Especial.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial à fl. 167, atualizando os valores até julho/2002.\r\n\r\nÀ fl. 173, a parte ré, através de sua curadora especial, manifestam a sua concordância com os cálculos de fl. 167.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Desapropriação, pelo procedimento especial do DL nº 3.365/41, através da qual a Autora pleiteia desapropriar a área descrita na inicial, localizada no município de São Gonçalo.\r\n\r\nPara o deslinde da presente demanda, mister se faz trazer aos autos o suporte constitucional que dá embasamento jurídico à questão ora trazida a Juízo, o art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, a saber:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nXXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;\r\n\r\nAinda acerca da matéria, o Decreto-lei nº 3.365/41, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 1o A desapropriação por utilidade pública regular-se-á por esta lei, em todo o território nacional.\r\n\r\nArt. 2o Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.\r\n\r\nArt. 3o Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de carater público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.\r\n\r\nArt. 20. A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.\r\n\r\nArt. 32. O pagamento do preço será prévio e em dinheiro.\r\n\r\nArt. 33. O depósito do preço fixado por sentença, à disposição do juiz da causa, é considerado pagamento prévio da indenização.\r\n\r\nArt. 40. O expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei”.\r\n\r\nAnalisando os dispositivos legais acima transcritos, dessume-se que o processo judicial somente poderá versar acerca do valor da indenização, salvo vício formal, não podendo o Judiciário adentrar no mérito administrativo acerca da conveniência e oportunidade do Decreto que declarou determinada área de utilidade pública.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora e os réus concordaram com o laudo pericial de fls. 124 e seguintes, conforme fls. 144 e 154, respectivamente.\r\n\r\nDessa forma, tem-se que o objeto da presente demanda, a fixação do valor justo da indenização, foi prontamente estabelecido, através de perícia judicial, tendo as partes manifestado a sua concordância.\r\n\r\nLogo, não há razão para prolongar a discussão, reconhecendo-se o direito tal como posto na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, fixando o valor da indenização no montante de R$ 288,32 (duzentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), valor atualizado até julho/2002.\r\n\r\nCustas pela desapropriante (art. 30 do DL nº 3.365/41). Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 99.0005267-6 MIKE SANTOS BANDEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMIKE SANTOS BANDEIRA E OUTRO ajuizaram a presente Ação de Consignação em Pagamento, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações da autora superiores ao percentual de variação da faixa salarial, expurgando do saldo devedor os percentuais referentes aos Planos Collor e Real, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, terem firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alegam que, após vários anos pagando as prestações em dia, foram obrigados a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 14/37. Custas pagas à fl. 38;\r\n\r\nIII - Deferido o depósito (fl. 43);\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 52/77, inicialmente argüindo ilegitimidade ativa dos autores e ilegitimidade passiva da Caixa. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação;\r\n\r\nV - Laudo pericial às fls. 181 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Consignação em Pagamento, por meio da qual os autores objetivam que seja a ré a não promover reajustes nas prestações superiores ao percentual de variação da faixa salarial, expurgando do saldo devedor os percentuais referentes aos Planos Real e Collor, além de questionar os juros do financiamento.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade levantada pela Caixa, uma vez que a parte autora foi subrogada nos direitos e deveres atinentes ao contrato de mútuo hipotecário firmado pelo mutuário originário com a parte ré.\r\n\r\nRejeito, igualmente, a argüição de ilegitimidade passiva da Caixa, uma vez que a presente lide versa sobre o cumprimento ou não de cláusulas pactuadas entre os autores e a CEF, sendo perfeitamente cabível sua presença no pólo passivo da lide.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual os demandantes livremente aderiram.\r\n\r\nNeste sentido, o Perito do Juízo, no laudo apresentado, foi claro ao afirmar que “a CEF respeita o comprometimento da renda familiar, cuja percentagem máxima permitida é de 30%” (fl. 188).\r\n\r\nTambém segundo o expert, a taxa de juros cobrada pela Caixa Econômica é exatamente aquela prevista no pacto firmado entre as partes, não se vislumbrando descumprimento de cláusula contratual (11o quesito - fl. 190).\r\n\r\nDa mesma forma não se depreende do laudo a incidência dos juros de 10,40% por atraso na entrega do empreendimento, uma vez que a construção foi entregue dentro do prazo (11o quesito - fl. 190).\r\n\r\nJá em relação ao percentual de 84,32%, relativo ao IPC de março/90, o qual a parte autora alega ter sido indevidamente imbutido no saldo devedor, é de se ressaltar, nesse sentido, a inundação de processos que sofreu a Justiça Federal, por parte dos poupadores, no sentido de receber o referido índice expurgado de suas poupanças, o qual foi à unanimidade concedido.\r\n\r\nPortanto, seria de todo incoerente, mandar expurgar do saldo devedor dos autores o referido índice e mandar incluí-lo no saldo das cadernetas de poupança, considerando a vinculação dos contratos de mútuo a este índice.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nJá no que se refere ao percentual referente ao Plano Real, o Perito afirmou em seu laudo que o mesmo não foi embutido sobre o saldo devedor, consoante resposta ao 1o quesito (fl. 186).\r\n\r\nTambém não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, consoante acima mencionado, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAREsp. Processo: 200200724871 UF: DF QUARTA TURMAFonte DJ 17/02/2003 PÁGINA:290 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nEmenta CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA CONCOMITANTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta\r\n\r\nde poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário.\r\n\r\nIII. Primeiro recurso conhecido e provido. Segundo recurso conhecido\r\n\r\ne desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falecem de razão os autores, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando os autores nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005886-9 JUSTINO MANOEL DO CARMO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJUSTINO MANOEL DO CARMO, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento sumário, em face da DNIT, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em virtude de acidente em rodovia federal.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que trafegava pela Rodovia BR-101, quando, na altura do Km 122, foi surpreendido por buracos na pista que o fizeram perder o controle do veículo que dirigia, provocando sua capotagem.\r\n\r\nAcresce que em virtude de tal acidente ficou impossibilitado de trabalhar, visto que o caminhão é sua única fonte de renda, fazendo dessa forma jus a indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 05/58;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 60;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 73), juntou a parte ré sua contestação em audiência, conforme fls. 92/113, argüindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, a inexistência de nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta da Administração. \r\n\r\nV - Réplica às fls. 124 e seguintes;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento sumário, onde o autor visa ao pagamento de indenização a título de danos materiais e morais em razão de acidente ocorrido na Rodovia BR-101.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à preliminar de ilegitimidade argüida pela parte ré, tenho que não merece esta prosperar, uma vez que cabe à DNIT, desde sua instituição, a sucessão processual DNER, restringindo-se à União a legitimidade apenas das ações já em curso, conforme a jurisprudência de nossos tribunais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ILEGITIMIDADE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT. LEGITIMIDADE DA UNIÃO COMO SUCESSORA DO DNER. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.\r\n\r\n1. Com a extinção do DNER e simultânea criação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, por meio da Lei n. 10.233, de 05/06/2001, publicada em 06/06/2001, a União tornou-se parte legítima nos processos em curso, isto é, os ajuizados até 05/06/2001, como sucessora da autarquia extinta em todos os direitos e obrigações, e o DNIT nas ações ajuizadas desde a data da publicação da lei que o criou. Ilegitimidade passiva ad causam do DNIT.\r\n\r\n2. No caso em julgamento, como a ação de indenização originária foi ajuizada em face do DNER, em 13/02/2001, anterior, portanto, à extinção dessa autarquia federal, não restam dúvidas sobre a legitimidade passiva da União, como sucessora do DNER, e a ilegitimidade do DNIT.\r\n\r\n3. Recurso do DNIT provido, para anular na íntegra a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja prolatada nova decisão, figurando a União Federal no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 389857 Processo: 200150010028626 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 27/08/2008 Documento: TRF200191039)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - EM EXTINÇÃO, SUPERVISIONADO PELA UNIÃO. AJUIZAMENTO EM DATA POSTERIOR À CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO.\r\n\r\n1. Já decidiu este Tribunal que \"a legitimidade da União como sucessora do DNER compreende apenas os feitos em curso quando da extinção dessa autarquia até a data da criação do DNIT pela Lei 10.233/2001, passando esta última autarquia, a partir de 5 de junho de 2001, a figurar como sucessora legal daquela em todos os direitos e obrigações\" (Sexta Turma, AG 2004.01.00.060299-8/MG, rel. Juiz Federal Convocado Leão Aparecido Alves, DJ de 27/03/2006, p. 97).\r\n\r\n2. Haja vista que a presente ação foi ajuizada em 5.8.2002, não possui a União legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\n3. Sentença anulada a fim de que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT seja reintegrado à lide.\r\n\r\n4. Remessa oficial a que se dá provimento. Apelação prejudicada.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200235000091816 Processo: 200235000091816 UF: GO Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 24/03/2008 Documento: TRF100270542)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. MULTA DE TRÂNSITO. DNIT. EXTINÇÃO DE OFÍCIO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC.\r\n\r\n1. O Decreto 4.128, de 13/02/2002, no art. 4º, dispõe que a legitimidade da UNIÃO para representar em juízo o DNER, em face da extinção deste, restringiu-se apenas às ações em curso durante o processo da inventariação, cabendo ao DNIT, desde sua instituição, a sucessão processual daquela autarquia.\r\n\r\n2. Impetrado mandado de segurança tendo como autoridade coatora o Coordenador da Inventariança do DNER/MG, em data posterior à extinção da autarquia, configurada a ilegitimidade passiva da União Federal como sua sucessora.\r\n\r\n3. Processo extinto, de ofício, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n4. Prejudicada a apelação do impetrante.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200238000130773 Processo: 200238000130773 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 29/08/2008 Documento: TRF100283160)\r\n\r\nNo mérito, a Constituição da República em seu texto, prevê a responsabilidade objetiva do Estado em relação aos danos causados aos particulares no exercício de suas atividades, contudo, não excluiu, por essa só razão, a responsabilidade subjetiva. \r\n\r\nDas lições do Des. Sergio Cavalieri Filho, podemos dessumir tal assertiva:\r\n\r\n“Por todo o exposto, é de se concluir que a responsabilidade subjetiva do Estado não foi de todo banida da nossa ordem jurídica. A regra á a responsabilidade objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, sempre que o dano for causado por agentes do Estado, nessa qualidade; sempre que houver direta relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano. Resta, ainda, espaço, todavia, para a responsabilidade subjetiva nos casos acima examinados - fatos de terceiros e fenômenos da natureza -, determinando-se, então a responsabilidade da Administração, com base na culpa anônima ou falta de serviço, seja porque este não funcionou, quando deveria normalmente funcionar, seja porque funcionou mal ou funcionou tardiamente.” (in, Programa de Responsabilidade Civil, editora Malheiros, 1ª edição).\r\n\r\nNa mesma esteira encontra-se a posição de Leila Cristina Garbin Arlanch, onde sustenta que “há abrigo para as duas teorias, como se infere das disposições constantes do Código Civil e da Constituição Federal e, certamente, campos de aplicação diversos.” (in RT 677/43).\r\n\r\nSendo assim, afigura-nos que o Estado pode responder pelo dano causado em decorrência da responsabilidade objetiva, consagrada no artigo 37, § 6º da Constituição da República - quando a atividade estatal for lícita -, como pode responder por culpa, aplicando-se a teoria subjetiva - se for ilícita a atividade ou decorrer de “faute du service”.\r\n\r\nDe fato, esta é a posição da jurisprudência acerca do assunto:\r\n\r\n“Nega-se provimento ao recurso, adotando-se a fundamentação da r. sentença da lavra do Meritíssimo Juiz Rui Stoco: “A responsabilidade por falta de serviço, falha do serviço ou culpa do serviço é subjetiva porque baseada na culpa (ou dolo). Caracterizará sempre responsabilidade por comportamento ilícito quando o Estado, devendo atuar segundo certos critérios ou padrões, não o faz, ou atua de modo insuficiente. O Estado pode responder pelo dano causado em razão da responsabilidade objetiva consagrada no art. 37, § 6º, da Constituição da República (se a atividade foi ilícita ou em virtude de “faute du service”)” (TJSP - 1ª C. - Ap. - Rel. Renan Lotufo - j. 21.12.93 - RTJESP 156/90).\r\n\r\nTenho, assim, que aplicável no caso em comento a teoria subjetiva, onde se faz necessária a aferição da culpa, posto que essa decorre de expressa disposição legal.\r\n\r\nQuanto à existência da culpa verifico que o autor logrou êxito em demonstrar o nexo de causalidade entre o evento danoso e a omissão da autarquia federal.\r\n\r\nSem embargo, configura-se a responsabilidade do DNIT, presente na omissão com a conservação das rodovias sob sua jurisdição, surgindo assim o direito à indenização, sendo este elemento condicional do dano.\r\n\r\nComo dessume-se dos elementos trazidos à colação, principalmente pela documentação juntada pela parte autora, se identifica a omissão por parte da autarquia federal que comprova o nexo de causalidade, surgindo, assim, o direito do autor à indenização.\r\n\r\nDos elementos probatórios trazidos aos autos, principalmente as fotos de fls. 28 e seguintes, chega-se à conclusão de que o Estado foi omisso em relação ao infortúnio a que foi acometido o autor. Visualiza-se através da referida documentação o péssimo estado em que se encontrava a via, com buracos e desnivelamento do asfalto em vários pontos.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, através do boletim de ocorrência autuado pela Polícia Rodoviária Federal, em que a autoridade responsável considerou que “após levantamento feito no local concluímos que o VI seguia normalmente quando foi surpreendido por um grande buraco que o fez sair da pista tombando em seguida”.\r\n\r\nSeguindo a linha de raciocínio sob enfoque, a jurisprudência tem se manifestado, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. BURACO NA ESTRADA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INVERSÃO DO ONUS PROBANDI. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\r\n\r\n1. Ação indenizatória com pedido de ressarcimento por danos materiais decorrentes de acidente ocorrido em razão de buraco na avenida, com fulcro na Responsabilidade Civil do Estado.\r\n\r\n2. In casu, o Tribunal a quo, entendeu que no caso em apreço, restou comprovado, sim, por meio dos documentos carreados aos autos, o nexo de causalidade entre a omissão da autarquia (má conservação da rodovia em que ocorreu o sinistro/buraco) e o dano causado ao requerente (danos materiais), pois, como fartamente demonstrado ao longo da instrução, havia, na pista de rolamento da BR-116, no local do acidente, um buraco de tamanho considerável, além de desnível de até 15 cm (laudo apresentado pela ré do eng. Chefe da R-3/3 (fl. 67/68)) tendo o requerente ali perdido o controle do veiculo, vindo a tombar.Portanto, é de ser mantida a condenação aos danos materiais assim como pedida.\r\n\r\n3. É obrigação do Estado manter as estradas em boas condições para tráfego.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A conclusão do Tribunal de origem, in casu, restou fundada no conjunto probatório carreado nos autos, afirmando a existência de relação entre o prejuízo experimentado pelo particular e o ato omissivo ou comissivo da pessoa jurídica de direito público. Consectariamente, analisar a existência de ofensa ao art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil implicaria o revolvimento de matéria fática-probatória, o que é interditado a esta Corte Superior.\r\n\r\n7. A marca da responsabilidade objetiva é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço.\r\n\r\n8. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 958466 Processo: 200701297920 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 23/09/2008 Documento: STJ000340094)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido comprovado que a causa do acidente fatal foi buraco em rodovia federal, e não havendo o DNIT comprovado a existência de culpa exclusiva ou concorrente do condutor do veículo, cabe-lhe o dever de indenizar os danos sofridos pela vítima.\r\n\r\nOutrossim, quanto à fixação do quantum devido a título de reparação pelos danos morais sofridos, deve o mesmo ser fixado mediante um prudente arbítrio, atendendo ao seu duplo caráter, punitivo para o agente e compensatório para a vítima, não podendo ser fixado um valor irrisório que ao contrário de impedir incentivaria futuras violações, nem um valor exorbitante que geraria um enriquecimento sem causa da vítima.\r\n\r\nPor esta razão, entendo que a indenização deve ser fixada no mesmo patamar do montante devido à título de danos materiais, por estar de acordo com os valores envolvidos na demanda e com aquele duplo caráter da indenização por dano moral, que acima fiz menção. \r\n\r\nNesse diapasão, os elementos trazidos aos autos pelo autor dão ensejo ao ressarcimento decorrente do dano material ocorrido. Assim, também caberá indenização pelos danos morais consoante acima declinado. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.367,90 (quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), a título de indenização por danos materiais, bem como pagar à parte autora mais R$ 4.367,90 (quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 720348"
                            ],
                            "720349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000550\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006102-9 MARCELO PEROUSE DE MELLO (Adv. MARCELO HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCELO PEROUSE DE MELLO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações da autora superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alega que, após vários anos pagando as prestações em dia, foi obrigado a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 06/197. Gratuidade de Justiça deferida à fl. 209.\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 216 e seguintes, inicialmente argüindo ilegitimidade ativa. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nRéplica às fls. 261 e seguintes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 276), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, por meio da qual a parte autora objetiva que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar os juros do financiamento.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade levantada pela Caixa, uma vez que o autor foi subrogado nos direitos e deveres atinentes ao contrato de mútuo hipotecário firmado pelo mutuário originário com a parte ré.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual o demandante livremente aderiu. Assim, não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante apontado pelo próprio autor (fl. 03), evidencia-se que o demandante não implementa as prestações de seu contrato de financiamento imobiliário desde dezembro de 2002, ou seja, há seis anos, não logrando sequer pagar os valores que entende devidos.\r\n\r\nAssim, perfeitamente cabível a execução extrajudicial levada a termo com base no Decreto-Lei nº 70/66. Nesse sentido, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade do mencionado diploma legal, in verbis:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão o autor, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0009317-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da Súmula Vinculante nº 1, recentemente editada pelo Colendo STF, e publicada em 5/6/07 no Diário de Justiça Eletrônica, que assentou a constitucionalidade do acordo instituído pela Lei Complementar nº 101/2001, incabível o requerido à fls. 304.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo, 794,II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0007170-3 LIGIA FERRAZ TORRES (Adv. LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, conforme fls.191/195 JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0021684-9 JAIR PEREIRA (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo, 794,II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013607-0 LUIZ PITTA PINHEIRO COMPAGNONI (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS CORREA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000954-1 SERGIO GONCALVES ONOFRE (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES ONOFRE, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de praticar descontos em seu soldo, em razão de depósitos efetuados em sua conta bancária, em outubro de 1996 e em outubro de 1998, a título de ajuda de custo, bem como devolva em dobro a importância cobrada indevidamente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, tendo verificado serem indevidos os referidos depósitos, devolveu as importâncias por meio de cheques ao militar Pedro Vieira, em confiança, uma vez que este pertencia à tesouraria.\r\n\r\nAduz, ainda, que, apesar da devolução ocorrida àquela época, foi cientificado, em agosto de 2000, pelo órgão onde serve, que seriam descontadas parcelas de seu soldo em razão da quantia recebida em 1996. Posteriormente, em 2004, foi comunicado que deveria também devolver a importância recebida em 1998 e, apesar de inconformado, efetuou a devolução.\r\n\r\nArgumenta ter ocorrido o enriquecimento ilícito da Ré, eis que as cobranças foram indevidas.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 07/22;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 25;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 32), juntou a parte ré sua contestação às fls. 35/44 e informações de fls. 45/67, argüindo, preliminarmente, a ocorrência da prescrição e, no mérito, a inexistência de responsabilidade civil da União, uma vez que não restou configurado o ato ilícito que o caracterizaria.\r\n\r\nV - Decisão à fl. 68, indeferindo a liminar;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 73 e 75), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento ordinário, com liminar indeferida, onde o autor visa que a Ré se abstenha de praticar descontos em seu soldo, em razão de depósitos efetuados em sua conta bancária, em outubro de 1996 e em outubro de 1998, a título de ajuda de custo, bem como devolva em dobro a importância cobrada indevidamente.\r\n\r\nInicialmente, foi argüida pela União a ocorrência da prescrição em relação à importância indevidamente recebida em outubro de 1996, ao que passo ao seu exame.\r\n\r\nA legislação aplicada à matéria, qual seja o Decreto nº 20.910/32, dispõe:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNesta esteira, verifica-se que o autor recebeu indevidamente a quantia referente a ajuda de custo em outubro/1996 e que foi determinado sua devolução em agosto/2000. Tendo em vista que a presente ação foi proposta em fevereiro de 2006, tenho que o direito do autor decaiu cinco anos após o referido evento, tendo sido atingido o fundo do direito do autor quanto à repetição da referida verba.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne à verba recebida em outubro/1998, com decisão administrativa para sua devolução referente à maio/2004, tenho que ainda não incidiu a prescrição, ao que passo ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que o autor foi beneficiado com o implemento de valores que não lhe eram efetivamente devidos. \r\n\r\nOra, no legal e legítimo exercício do poder-dever de rever seus próprios atos, a Administração Pública procedeu à correção do vício uma vez detectado, no sentido de assegurar a supremacia do interesse público, garantidora do bem comum.\r\n\r\nNesse sentido, foi determinada a devolução dos valores auferidos pelo demandante, o qual logrou entregá-los ao militar lotado no setor de tesouraria de sua organização militar.\r\n\r\nRessalte-se a evidente boa-fé do demandante, o qual, ao proceder o implemento dos valores ao oficial responsável pela ordenação de despesas, não poderia imaginar que não estivesse quitando seu débito. \r\n\r\nDesta forma, vez que o referido ente público tem assegurado o direito de regresso contra o agente causador do dano, como garantia própria, tal como previsto no art. 37, § 6º, da CF/88, bem como o fato de já ter o autor restituído os valores indevidamente recebidos, conforme cheques de fls. 11/12 e 15/16, tenho que merece prosperar a pretensão autoral no sentido de não lhe serem descontados os valores já pagos.\r\n\r\nTodavia, no que tange ao pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, tenho não ser cabível à presente hipótese, uma vez que não se trata de relação consumerista, devendo incidir sobre o montante apenas os juros e correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne aos danos morais, o autor não logrou comprovar que tenham efetivamente se verificado, restando tão-somente as alegações declinadas.\r\n\r\nDestaco que, seja o dano material ou imaterial há que ser comprovado, e desse mister o autor não se desincumbiu, pois não existem nos autos quaisquer provas ou ao menos indícios, que corroborem com os fatos alegados.\r\n\r\nA jurisprudência norteadora do assunto, assim se posicionou sobre o tema:\r\n\r\n“Dano material - Momento de sua comprovação.\r\n\r\nNão se presume o dano material, e como a sentença não pode ser condicional, deve ser provado na fase de conhecimento,sob pena de improcedência. Para liquidação de sentença só pode ser remetida a apuração do respectivo quantum.\r\n\r\n(TJRJ, Ap. Cível 289/94 - 2ª C.)\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Nº 98.0231146-4\r\n\r\nRelator : JUIZ ROGERIO CARVALHO Turma: 04. TURMA\r\n\r\nRelator para acordao : JUIZ ROGERIO CARVALHO\r\n\r\nJulgamento: 15/03/99 Publicacao: 24/09/99 Fonte: DJ Vol: \r\n\r\nE M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ATRASO NA LIBERACAO DO SALDO FUNDIARIO. INQUERITO QUE APURAVA SAQUE INDEVIDO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n1 - INEXISTINDO PROVA MINIMA DA APONTADA INVESTIGACAO PROMOVIDA PARA APURACAO DE OCORRENCIA DE FRAUDE NO SAQUE DA CONTA DE FGTS DO AUTOR, MEDIANTE, V.G., COPIA DO INQUERITO POLICIAL NOTICIADO, APTA QUE SERIA NAO SO PARA REFORCAR A TESE DE DEMORA INJUSTA NA LIBERACAO DOS VALORES PRETENDIDOS, COMO TAMBEM DE SUBMISSAO A CONSTRANGIMENTO ENSEJADORES DE INDENIZACAO POR DANO MORAL, NAO SE ABRE ESPACO PARA ACOLHIMENTO DO PLEITO DEDUZIDO.\r\n\r\n2 - “NAO E TODO SOFRIMENTO, DISSABOR OU CHATEACAO QUE GERAM A OFENSA MORAL RESSARCIVEL. E NECESSARIO QUE A MAGOA OU A ANGUSTIA, ALEM DE EFETIVAS, SEJAM DECORRENCIA DO DESDOBRAMENTO NATURAL DE SEU FATO GERADOR. EXISTEM ABORRECIMENTOS NORMAIS, PROPRIOS DA VIDA EM COLETIVIDADE, E ESTES SAO INDIFERENTES AO PLANO JURIDICO.\"\r\n\r\n3 - APELO IMPROVIDO.\r\n\r\nVerifico, pois, que o autor não demonstrou, neste particular aspecto, o fato constitutivo do direito perquerido, merecendo, em conseqüência, prosperar, parcialmente, o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que a União se abstenha de descontar do autor os valores referente à ajuda de custo recebida em outubro/1998, bem como a devolver ao autor os valores indevidamente descontados a esse título, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001842-0 RESENDE E PRETTI COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ANDERSON GASPAR) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRESENDE E PRETTI COM/ DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., propôs a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, objetivando seja-lhe assegurado o direito à livre comercialização de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool carburante e outros combustíveis automotivos, bem como o direito a realizar o contrato de cessão e de arrendamento de instalações a terceiros, sem que tenha que se submeter às exigências impostas pela portaria 202/99.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisicional, que exerce atividade de transportador-revendedor-retalhista (RTT) de diesel a varejo, exceto gás liquefeito de petróleo, GLP, gasolina e álcool combustível (Registro nº 149, de 22/06/2004), devendo adquirir produtos derivados do petróleo exclusivamente de Distribuidoras autorizadas pela requerida.\r\n\r\nAduz que pretende comercializar gasolina, diesel e álcool por atacado com a rede varejista (posto de combustíveis) e grandes consumidores (transportadoras, Prefeituras), tendo em vista não conseguir implementar suas atividades e manter a regularidade empresarial, já que várias distribuidoras de combustíveis estão exercendo a atividade de exclusividade de TRRs (venda a consumidor final), ofendendo a Lei nº 9.478/97, por omissão fiscalizatória da Requerida.\r\n\r\nAcresce que, no entanto, a ANP editou a Portaria 202/99, que estabelece diversas exigências desnecessárias ao exercício da distribuição de combustíveis líquidos, como a apresentação de “contrato social equivalente a R$ 1.000.000,00; comprovante de capacidade financeira equivalente à estimativa de venda futura; comprovação de existência de contrato de arrendamento de base de armazenagem de combustíveis com capacidade de tancagem de 750 m³, além do SICAF”.\r\n\r\nArgüiu a inconstitucionalidade da referida Portaria, sob o argumento de que a Constituição definiu que somente lei poderia dispor dos regimes de contratação e garantias de fornecimento de derivados de petróleo no país (art. 177, §§ 1º e 2º da CFRB/88), bem como da regulamentação da revenda de produtos derivados de petróleo (art. 238 CFRB/88). Assim, não poderia simples portaria regular matéria reservada à lei, mesmo porque a Lei 9.478/97 nada restringe ou limita exigências nesse aspecto. \r\n\r\nPor fim, assevera que referida portaria ANP 202/99 cerceia o exercício da livre concorrência e da liberdade de iniciativa, com o favorecimento da ocorrência de dumping e oligopólio.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 37 usque 619;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 620;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 621, indeferindo a liminar;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 822), a ANP apresentou sua contestação às fls. 632/666 e documentos de fls. 667/805, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial e, no mérito, a declaração da legalidade do ato impugnado;\r\n\r\nVI - Decisão às fls. 825/827, declinando a competência para uma das Varas Federais na Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 837 e 841), vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, na qual a autora objetiva seja-lhe assegurado o direito à livre comercialização de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool carburante e outros combustíveis automotivos, bem como o direito a realizar o contrato de cessão e de arrendamento de instalações a terceiros, sem que tenha que se submeter às exigências impostas pela portaria 202/99.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de inépcia da inicial em razão da impossibilidade jurídica do pedido, tenho que esta se confunde com o mérito, ao que passo ao seu exame.\r\n\r\nDe fato, a Lei nº. 9.478/97 conferiu à ANP, a atribuição para a fiscalização das atividades relacionadas ao mercado de combustíveis, conforme os dispositivos abaixo transcritos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, fiscalizando-as diretamente ou mediante convênios com outros órgãos da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Lei nº. 9.847/99 estabelece as atividades passíveis de fiscalização pela Agência, conforme segue:\r\n\r\n“Art. 1º. A fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n§ 1º O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:\r\n\r\nI - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, tenho que o deferimento do pleito declinado na inicial levaria o Poder Judiciário a autorizar a Administração Pública a se escusar de atuar conforme a lei, o que não é admissível, tendo em vista o princípio da legalidade estrita que rege os atos administrativos, dentre os quais se enquadra o da fiscalização.\r\n\r\nA Agência Nacional do Petróleo - ANP, enquanto órgão fiscalizador das atividades de comércio e distribuição de combustíveis, possui competência para impor medidas cautelares, tais como a interdição, total ou parcial, de instalações e equipamentos utilizados em atividade relativa à indústria do petróleo, na hipótese de descumprimento da legislação regente da matéria, nos termos do artigo 5º da Lei nº 9.847/99.\r\n\r\nQuanto à exigência contida no artigo 4º, VII c/c artigo 10, II da Portaria ANP 202/99, ou seja, “possuir base própria de armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, aprovada pela ANP, com capacidade mínima de armazenamento de 750 m3 (setecentos e cinqüenta metros cúbicos)”, tenho que a mesma se insere dentro dos parâmetros de seu poder regulamentador.\r\n\r\nQuanto a exigibilidade da comprovação de regularidade perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, parece-me razoável, a vista de já constar nas portarias acima citadas, a necessidade da apresentação das certidões negativas como requisito imprescindível.\r\n\r\nA questão já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, não merecendo prosperar o pleito declinado na inicial. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 714110Processo: 200401841214 UF: RJ SEGUNDA TURMAData: 13/09/2005 Documento: STJ000246389 \r\n\r\nFonte DJ DATA:03/10/2005 PG:00213\r\n\r\nRelator(a) ELIANA CALMON\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - PORTARIA 202/99, DA ANP - COMPATIBILIDADE COM OS ARTS. 1º, I, II , IX, E 8º DA LEI 9.478/97 - FALTA DE OBJETIVIDADE NORMATIVA - DISPOSITIVOS QUE APENAS TRAÇAM OBJETIVOS E PRINCÍPIOS RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS NACIONAIS DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA CONDUZIDAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\n1. Os comandos dos arts. 1º, I, II , IX, e 8º da Lei 9.478/97 não se revestem de objetividade normativa com o condão de inibir a regulamentação perpetrada pela Portaria 202/99 da ANP, que criou, para a concessão de autorização de funcionamento das distribuidoras de combustíveis, o requisito de que as empresas do setor possuíssem base própria de armazenamento com capacidade mínima de 750 m³.\r\n\r\n2. Não se pode, por um critério objetivo, afirmar que a exigência da ANP tenha maculado princípios relacionados às políticas nacionais de aproveitamento racional das fontes de energia, tais como: preservação do interesse nacional, promoção do desenvolvimento, aplicação do mercado de trabalho, valorização de recursos energéticos, promoção da livre concorrência, ampliação da competitividade do País no mercado internacional, garantia do suprimento de derivados de petróleo em todo o território nacional e proteção dos interesses dos consumidores.\r\n\r\n3. A averiguação da satisfação dos referidos princípios e objetivos pela atividade administrativa ou, especificamente, pela Portaria 202/99, não tem lugar em ação judicial, pois dizem respeito à condução de políticas pública pelo Poder Executivo, nelas não podendo se imiscuir o Judiciário.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023014-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. MARCELO MARTINS FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro no artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os cálculo apresentados pela embargada apresentam excesso de execução, devendo os presentes embargos serem julgados procedente.\r\n\r\nII - Impugnação dos Embargados às fls. 09/23;\r\n\r\nIII - Cálculos da Contadoria Judicial às fls. 25/26;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela União Federal, no qual esta alega a ocorrência de excesso na execução.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 25/26, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela embargante (fls. 03/06) e os cálculos do Contador. Da mesma forma, também se vislumbra uma diferença entre os valores trazidos pela exeqüente, ora embargada (fl. 176 dos autos principais) e aqueles encontrados pela Contadoria, merecendo, desta forma, prosperar parcialmente o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela União Federal, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 25/26.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 25/26 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 720349"
                            ],
                            "720350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000555\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016119-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando que a ré se abstenha de impedir a expedição de certidão de regularidade fiscal, em virtude da realização de compensação de débitos com o crédito oriundo das retenções de imposto de renda realizadas quando da distribuição de dividendos pela sociedade empresarial S.A. WHITE MARTINS (processo administrativo nº 10768013814/99-91), mantendo-se a viabilidade de suas operações, em razão de caução antecipatória da penhora consubstanciada pela carta de fiança apresentada.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a retenção de imposto de renda na fonte quando do recebimento dos dividendos que foram distribuídos pela empresa S.A. WHITE MARTINS, deu-se em razão da edição da Lei nº 8.849/94, que, em seu artigo 8º, estabelecia a possibilidade de restituição atendidas as condições estabelecidas naquele dispositivo.\r\n\r\nAduz, ainda, que requereu a restituição/compensação do referido montante nos autos do processo administrativo nº 10768.013814/99-91, cujo pedido foi indeferido, ao argumento da necessidade de regulamentação da norma autorizadora pelo Ministério da Fazenda. \r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 28/137. Custas pagas à fl. 138.\r\n\r\nContestação da União pugnando pela improcedência do pleito em face da legalidade dos procedimentos adotados pela Administração Pública (fls. 176 e seguintes).\r\n\r\nIndeferida a antecipação da tutela (fls. 233/235).\r\n\r\nAgravo de instrumento interposto pela autora (fls. 244 e seguintes).\r\n\r\nPetitório da União juntando documentação (fls. 302 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando que a ré se abstenha de impedir a expedição de certidão de regularidade fiscal, em virtude da realização de compensação de débitos com o crédito oriundo das retenções de imposto de renda realizadas quando da distribuição de dividendos pela sociedade empresarial S.A. WHITE MARTINS.\r\n\r\nO requerimento ora formulado pela requerente já foi apreciado na esfera administrativa, não tendo sido reconhecida como legítima a compensação então procedida pela parte autora.\r\n\r\nOriginariamente, os dividendos recebidos eram tributados exclusivamente na fonte, consoante dispunha a Lei nº 8.849/94, em seu art. 2o, caput, que “os dividendos, bonificações em dinheiro, lucros e outros interesses, quando pagos ou creditados a pessoas físicas ou jurídicas, residentes e domiciliadas no País, estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de quinze por cento”. Já o parágrafo 1o do mesmo artigo determinava que o imposto descontado nestes termos será considerado exclusivo na fonte qualquer que seja o beneficiário.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.064/95, modificando a redação do art. 8o do texto legal acima referido, facultou ao beneficiário de dividendos requerer a restituição do imposto de renda retido na fonte, desde que os valores recebidos fossem aplicados na subscrição de capital de pessoa jurídica, evidenciando o escopo do legislador em estimular o crescimento do setor produtivo.\r\n\r\nNão obstante, o parágrafo 5o do mesmo artigo estabelecia a competência do Ministro da Fazenda para expedir as normas necessárias à execução do que fora então determinado.\r\n\r\nDepreende-se a necessidade da expedição das normas apontadas a fim de tornar efetiva a possibilidade de repetir os valores descontados, não se aventando a auto-aplicabilidade da regra trazida no bojo do comando legal.\r\n\r\nAssim, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou ilegitimidade no procedimento levado a termo pela Administração Pública.\r\n\r\nUma vez não aferida a legitimidade da compensação efetuada pela demandante, incabível a expedição de certidão de regularidade fiscal, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 233/235, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto pela autora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009980-3 LEONOR SIQUEIRA LUZ (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLEONOR SIQUEIRA LUZ propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTROS, objetivando a revisão de pensão por morte, de forma a corresponder a 100% (cem por cento) do total da remuneração a que faria jus em vida servidor instituidor do benefício.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser pensionista de ex-empregado da antiga Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, recebendo proventos que correspondem a apenas 60% (sessenta por cento) da aposentadoria do cônjuge falecido, muito embora a legislação pertinente, a saber, Lei nº 8.213/91, com a alteração implementada pela Lei nº 9.032/95, lhe assegure o direito.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 08/17;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 19;\r\n\r\nIV - Regularmente citado (fl.65v), o INSS apresentou sua contestação, às fls. 25/63, argüindo, preliminarmente, prescrição qüinqüenal. No mérito, alega não fazer jus a autora à complementação requerida, vez que o instituidor do benefício era regido pela legislação celetista;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl.68), a RFFSA não apresentou contestação;\r\n\r\nVI - Regularmente citada (fl.23), a União apresentou a contestação de fls. 70/80 e documentação de fls. 81/87, argüindo, preliminarmente, a prescrição e a ilegitimidade passiva ad causam. Quanto à questão de fundo, afirma que vem a autora recebendo a complementação requerida desde 01 de maio de 1985;\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar sobre as provas que deseja produzir, juntou a União o Termo de Conciliação, em que ficou acordado que o pagamento de valores devidos a título de complementação de aposentadorias e pensões decorrentes de condenações judiciais impostas à União e/ou INSS, caberá a este último;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade passiva ad causam apresentada pela União, uma vez que cabe a esta fornecer os recursos financeiros referentes à parte complementar do benefício, mediante os respectivos comandos fornecidos pela RFFSA, sendo os pagamentos efetuados pelo INSS, possuindo, assim, cada um obrigações distintas que justificam suas presenças no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nRejeito, igualmente, a carência de ação levantada sob o argumento de que a autora já percebe a complementação de suas aposentadorias ou pensões, tendo em vista que não se pleiteia na presente lide a instituição dos benefícios, mas sim a sua correção.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, acolho-a tão-somente no que pertine às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que antecedeu a propositura do feito, eis que se trata de prestação de trato sucessivo, renovando-se mensalmente, razão porque restam prescritas apenas as parcelas vencidas no período anterior a maio de 2001, eis que o feito foi ajuizado em maio de 2006.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a questão ora suscitada não comporta maiores digressões, passando o deslinde da causa pela correta exegese da legislação pertinente à matéria.\r\n\r\nÀ época da concessão do benefício à autora, a pensão instituída por ferroviários da RFFSA era regida pelo Decreto de 83.080/79, estabelecendo patamares de 60% ou 80%, consoante o número de dependentes.\r\n\r\nNão obstante, visando dar cumprimento ao comando trazido no bojo da nova Carta Magna, no sentido da paridade entre vencimentos, proventos e pensões, foi promulgada a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre a aposentadoria de ferroviários, dando ainda outras providências. \r\n\r\nEm seu artigo 2o, caput e parágrafo único, determina que o reajustamento do valor da aposentadoria complementada \"obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles\". Observa-se, desta forma, que a diferença em tela deverá representar o quantum necessário e suficiente para manter o mesmo patamar de remuneração entre ativos, inativos e pensionistas (grifos nossos).\r\n\r\nTambém estabelece o texto legal, em seu artigo 1o, a garantia de \"complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias\".\r\n\r\nVerifica-se, desta forma, que o legislador estabeleceu a data limite de admissão aos quadros da Rede para que os interessados façam jus à complementação aludida. Tendo instituidor ingressado naquela empresa em data anterior à exigida, como comprova-se através do reconhecimento de seu direito mediante o implemento unilateral das parcelas devidas a partir de abril de 1998, faz jus o mesmo à correção pleiteada. Ademais, uma vez que os Réus reconheceram administrativamente os valores que cabe à demandante, não há porque estabelecer óbice ao implemento das verbas atrasadas.\r\n\r\nNo mesmo artigo 2o ficou consignada a forma de cálculo da complementação, a qual \"é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo INSS e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço\". \r\n\r\nDesta forma, merece prosperar a pretensão declinada na peça exordial, uma vez embasada em expressa determinação legal.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1025877\r\n\r\nProcesso: 200800198058 UF: PR QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 18/09/2008 Documento: STJ000339367 \r\n\r\nFonte DJE DATA:13/10/2008\r\n\r\nRelator(a) LAURITA VAZ\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. BENEFICIÁRIOS DE EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. PENSÃO POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO. CABIMENTO. ARTS. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 5º DA LEI N.º 8.186/91 C.C O ART. 40, §§ 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. APLICABILIDADE RETROATIVA DA LEI N.º 8.186/91. INEXISTÊNCIA. LEI COM OBJETO E DESTINATÁRIOS CERTOS. NATUREZA DE ATO ADMINISTRATIVO EM SENTIDO MATERIAL.\r\n\r\n1. Configurada a conduta omissiva continuada da Administração em não pagar a parcela da complementação, deve incidir, na espécie, o entendimento sufragado na Súmula n.º 85/STJ, que limita a condenação da Fazenda Pública às parcelas referentes ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\n2. Possuindo a Lei n.º 8.186/91 objeto determinado e destinatário\r\n\r\ncerto - complementação da aposentadoria a ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969 na Rede Ferroviária Federal S.A - sem generalidade abstrata e impessoalidade, configura-se a natureza de ato administrativo em sentido material, consistente na concessão de aumento dos benefícios previdenciários para um grupo especifico.\r\n\r\n3. Tal como ocorre com a aposentadoria, a complementação da pensão por morte, prevista na Lei n.º 8.186/91, independe do fato de o benefício já ter sido concedido anteriormente. Acrescente-se que o\r\n\r\naumento concedido aos proventos, por imposição constitucional à época vigente, deveria ser estendido às pensões por morte, conforme se extrai da interpretação do art. 5º da Lei n.º 8.186/91 c.c o art. 40, §§ 4º e 5º, da Constituição Federal, vigente à época da edição da mencionada lei, o qual expressamente determinava a paridade entre os vencimentos ou proventos e a pensão por morte.\r\n\r\n4. Independentemente do valor de pensão pago pelo INSS, que deverá, este sim, observar \"as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária e as disposições do parágrafo único do art. 2° desta lei\", a União terá que complementá-lo de modo a dar cumprimento ao comando legal que preconiza que \"O reajustamento do va lor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\"\r\n\r\n5. Agravo regimental da União desprovido. Agravo regimental do INSS parcialmente provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando os réus a pagar à Autora, deduzidas as parcelas eventualmente pagas administrativamente, o valor correspondente à integralidade do valor da aposentadoria que receberia o instituidor de seu benefício, se vivo fosse, a partir de maio de 2001, em obediência à prescrição qüinqüenal, observando-se os ditames da Lei nº 9.032/95, com todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente desde quando devidas, nos moldes dos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de Justiça. Condeno, ainda, os Réus em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.025534-2 ALEANDRO BORGES OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA MEDICO-PARICIAL DO MINISTERI DA MARINHA -UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado por ALEANDRO BORGES OLIVEIRA contra ato do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA MÉDICO - PERICIAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA - UNIÃO FEDERAL, objetivando a revogação do ato que o eliminou do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais - Turma I/2007.\r\n\r\nO Impetrante alega, em síntese, que foi eliminado do certame supracitado quando da inspeção de saúde, oportunidade em que foram constatadas doenças das quais não é portador.\r\n\r\nAduz, ainda, que se encontra apto para o serviço castrense, restando configurada, portanto, a violação de seu direito líquido e certo.\r\n\r\nII - Petição inicial instruída com a documentação de fls. 08/31;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom efeito, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533/51, é certo que, na estreita via do Mandado de Segurança, as provas deverão ser carreadas aos autos com a inicial para que, assim, fiquem demonstrados os requisitos norteadores de tal remédio constitucional.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que da documentação juntada ao feito, não restaram comprovadas de plano a liquidez e certeza do direito do Impetrante, sendo que a meteria demanda exame pericial para aferição de suas exatas condições de saúde, no intuito de possibilitar a avaliação acerca da legalidade e legitimidade do ato impugnado.\r\n\r\nDessa forma, para o deslinde da causa, faz-se necessária a dilação probatória, etapa pertinente ao procedimento comum, mas incompatível com a via mandamental.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV, c/c 295, V, ambos, do Código de Processo Civil e 8º, da Lei nº 1.533/51, facultando ao Impetrante o ingresso na via ordinária.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 97.0072547-2 REJANE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nREJANE ALMEIDA RODRIGUES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando ser mantida na posse do imóvel objeto da presente lide, em face da indevida execução extrajudicial levada a termo com base no Decreto-lei nº 70/66, além de questionar acerca da pessoa jurídica sobre a qual recaiu a função de agente fiduciário, bem como a impossibilidade de utilização por aquela de prepostos.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 34/86;\r\n\r\nIII - Deferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 159/161), ocasião em que foi deferida a gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIV - A Caixa Econômica Federal apresentou contestação (fls. 204 e seguintes) aduzindo que o procedimento adotado para efeitos de execução do contrato encontram respaldo no seio do ordenamento jurídico vigente;\r\n\r\nV - Laudo pericial às fls. 783 e seguintes;\r\n\r\nVI - Manifestação das partes acerca do laudo apresentado (fls. 814 e seguintes).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido, objetivando ser mantida na posse do imóvel objeto da presente lide, em face da indevida execução extrajudicial levada a termo com base no Decreto-lei nº 70/66, além de questionar acerca da pessoa jurídica sobre a qual recaiu a função de agente fiduciário, bem como a impossibilidade de utilização por aquela de prepostos.\r\n\r\nConsoante estabelece o Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual a demandante livremente aderiu.\r\n\r\nNeste sentido, o Perito do Juízo, no laudo apresentado, foi claro ao apontar que o valor do saldo devedor, calculado de acordo com o contrato, é exatamente igual ao que seria de acordo com o que determina a Lei (fl. 787), denotando a inexistência de violação legal nas cláusulas propostas pela CEF.\r\n\r\nTambém de acordo com o expert, “a CEF aplicou os índices de reajustes às prestações de amortizações e juros consoante política salarial vigente para as categorias profissionais com data-base no mês de março, afins aos Autônomos e Assemelhados” (fl. 784), ou seja, categoria na qual se inclui a requerente, donde se infere que foi observada a equivalência salarial.\r\n\r\nSe quisesse provar o contrário, deveria a autora ter apresentado informes de seus rendimento, o que não logrou efetuar (fl. 800 - item 21), não tendo se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, as alegações de que não houve escolha de comum acordo entre as partes sobre que pessoa jurídica recairia a função de agente fiduciário, bem como a impossibilidade de utilização por aquela de preposto com as funções determinadas nos artigos 31 a 38 do Decreto-Lei 70/66, não merecem também prosperar. No tocante à primeira colocação aventada, deve prevalecer o mandamento legal contido no art. 31, caput do referido decreto, cabendo ao credor a escolha do agente fiduciário. Já no que tange à segunda alegação, não há norma vedando a utilização de prepostos por parte de Agentes Fiduciários para melhor se desincumbir de suas tarefas, pelo que o seu uso é legal.\r\n\r\nVerifica-se, por outro lado, que a demandante somente ingressou em Juízo após a execução extrajudicial do contrato, a qual foi levada a termo unicamente pela inescusável inadimplência autoral.\r\n\r\nDurante todo o período de tramitação do feito, não logrou a autora realizar qualquer tipo de depósito, ainda que dos valores que entendesse efetivamente devidos.\r\n\r\nAssim evidencia-se a utilização do Judiciário para fins de protelação da dívida, bem como residir gratuitamente no imóvel objeto da presente, não merecendo prosperar o pleito declinado na inicial, bem como caracterizando a litigância de má-fé.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão de fls. 159/161, nos termos das razões acima esposadas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar à ré o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (art. 18, parágrafo 2o, CPC) a título de litigância de má-fé.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 720350"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011516-6 ADELMAR SODRE (Adv. ADELMAR SODRE FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 177, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.014486-6 CELSO EMILIO VIANNA DA FONSECA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006791-4 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (Adv. ANDREA SOARES LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007116-4 LUCIANO BARROS DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013809-0 HIGINA MARIA DAS GRACAS ROCHA (Adv. ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017553-0 ALEXANDRE LUCIO SILVA DA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022784-0 JOÃO CARLOS DE SOUZA LESSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente cópia da petição inicial dos autos do processo nº 2006.51.17.006186-3, em que conste o protocolo da distribuição, visando à verificação de coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.034749-3 SERGIO SILVA NEVES (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito para esta Vara Cível, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025261-0 IVANYR SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS, ADRIANA DOS SANTOS SILVA, CELSO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 276: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se, ainda, há o que requerer.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027173-2 PAULO RUBENS AROEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 303: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos cópias de seus contracheques ou declaração Nominal do órgão empregador, onde conste os índices de reajustes salariais recebidos desde 1992 até a presente data, para fins de elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022075-3 ANDERSON GIMENES MACHADO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos procuração e declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.022588-0 EDNALDO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0003536-5 ANGELO GONCALVES E OUTROS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO, RENEE STEINBACK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 253: Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos onde conste o número das agências depositárias das contas de poupança relacionadas às fls. 14. Após, voltem-me conclusos para apreciação da petição de fls. 257.\r\n\r\n14 - 95.0009001-5 AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPOLIO - REP/ P/ MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, BARBARA DA SILVA SALMON) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 516: Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, conforme requerido, pela CEF. Após, com ou sem o cumprimento da determinação de fls. 515, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 98.0008171-2 ANTONIO DINIZ PONTES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 431, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006011-6 CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO BACELAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 142: Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se, ainda, há o que requerer.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007739-6 FRANCISCO CHAO DE LA TORRE (Adv. ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x ALOISIO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Fls. 153/155: Intime-se o devedor (autora) para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000580-5 ANDRE GUSTAVO DIAS MACHADO E OUTROS (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000010/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 265/272.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. De fato, não tendo sido o requerimento de fls. 179/180 anteriormente apreciado, isso deveria ter sido feito por ocasião da sentença. \r\n\r\nAssim, reconhecendo a omissão do julgado, no tocante a tal aspecto, cumpre acolher os embargos declaratórios, para que seja integrada a sentença, acrescentando-se aos seus fundamentos um último parágrafo, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ A presente sentença é sujeita a reexame obrigatório e só produzirá efeitos após ser confirmada pelo Tribunal. Por conseguinte, não obstante o depósito efetuado nos autos, tenho que não é prudente autorizar, antes do trânsito em julgado, qualquer medida no sentido de viabilizar a transferência da propriedade dos imóveis para evitar o envolvimento de terceiros de boa-fé no problema, sem conhecimento deste. É o que poderia ocorrer, caso fosse deferido o requerimento formulado às fls. 179/180; portanto, tal requerimento há que ser indeferido. O depósito efetuado, como direito do contribuinte, tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito, mas não serve como justificativa para a adoção de medida que importe, na prática, em antecipação dos efeitos da sentença, que ser submetida ao crivo do Tribunal para produzi-los”. \r\n\r\nDo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para que os fundamentos da sentença sejam acrescidos de um último parágrafo, nos termos referidos acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004511-6 CLAUDIO ROBERTO HERZFELD DE CASTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000016/2009 . Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 154/159, da lavra do Ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004614-5 EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005840-8 CELIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007734-8 UNIMED VALE DO PARAIBA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000014/2009 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 790/795.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018002-0 MARIA JOSE BARCELLOS WERNECK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.018598-4 LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.019618-0 ALBINO DE AQUINO PAES FILHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão há na inicial sequer referência ao número da conta de poupança do autor, nem qualquer documento que comprove sua existência. Entretanto, é necessário que haja alguma referência à existência da conta, pois é ônus da parte fazer, ao menos, prova mínima do que alega, a fim de promover a ação. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, bem como anexar aos autos procuração e declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.019831-0 WALDIR FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o requerimento para concessão de gratuidade de justiça, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para anexar aos autos declaração de hipossuficiência, bem como documento que comprove a existência de sua conta vinculada ao FGTS. Pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.019911-9 UBIRACY SEBASTIAO SANTOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.020819-4 JORGE DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2007.51.01.028220-1, em que conste o protocolo da distribuição, para que seja verificada a hipótese do art. 253 do CPC.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.021042-5 EUNICE FREITAS DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.022287-7 CARLOS DIAS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para anexar aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2007.51.51.014902-2, para que se verifique a ocorrência da hipótese prevista no art. 253 do CPC e da petição inicial e sentença do processo n.º 2006.51.51.037464-5, para que se verifique a ocorrência de coisa julgada. Pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.024352-2 JURICABA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.024707-2 MARCIA MYNSSEN PEREIRA MILLS (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois não há urgência na apresentação dos extratos de poupança, podendo isso perfeitamente ser feito durante o curso da ação. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.509532-8 JACQUELINE GARCIA ALVES E OUTROS (Adv. SAUL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 93.0023495-1 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2009.51.01.000574-3 RAFAEL CEZAR SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2009 . RAFAEL CEZAR SANTOS DA SILVA, qualificado na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança em face do DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA, objetivando ver a autoridade impetrada compelida a proceder à aprovação do Impetrante no exame de saúde do concurso público para a Escola de Aprendizes de Marinheiro, de forma a lhe ser possível prosseguir no certame.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que, estando regularmente inscrito no referido certame, após ser submetido a exame de saúde foi afastado, sob alegação de que ostentava condição física incompatível com o rigor da vida militar; que, entretanto, dois médicos consultados, convergem para o mesmo entendimento de que ele reúne todas as condições físicas para o desempenho de atividades desportivas, o que afasta o motivo de inaptidão física; que o ato administrativo que inabilitou o impetrante foi equivocado, e deve ser revisto. Daí o pedido. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de instrumento de mandato (fl. 7) e documentos (fls. 7/23), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, à vista da declaração de fl. 7, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSimples leitura do pedido, à luz da causa de pedir apresentada, deixa evidente que a inicial deve ser indeferida, eis que a hipótese não pode ser dirimida em sede de Mandado de Segurança.\r\n\r\nCom efeito, conforme narrativa da inicial e documentos que a acompanham, o Impetrante, tendo sido eliminado no exame de saúde do concurso público para a Escola de Aprendizes de Marinheiro, pretende ver reconhecido pretenso direito líquido e certo de prosseguir no certame.\r\n\r\nOcorre que, nos termos da própria inicial, sua eliminação está baseada em exame médico realizado pela impetrada, que concluiu no sentido de sua incapacidade para a vida militar. Tal parecer goza de presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada mediante nova perícia, realizada por um expert designado pelo Juízo, sendo os documentos médicos trazidos aos autos pelo Impetrante (fls. 11/12) insuficientes para ilidir a presunção de legalidade dos atos administrativos. \r\n\r\nAssim, resta evidente que a solução da questão não cabe na via eleita, não sendo viável em sede Mandado de Segurança, que exige prova dos fatos alegados na inicial pré-constituída, ou seja, incontroversa, sem necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nComo é cediço, o Mandado de Segurança é ação de rito especial e sumário, de natureza constitucional (artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal), que não admite dilação probatória. \r\n\r\nPortanto, tratando-se que questão cuja solução estaria sujeita a exame de prova a ser produzida durante o curso da instrução processual, inexistente no rito célere do Mandado de Segurança, manifesta é a ausência de interesse processual do impetrante, por inadequação da via eleita, a determinar o indeferimento da inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51 e art. 295, III, do CPC.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 8º da Lei 1.533/51 e artigos 267, inciso I, c/c 295, inciso III, ambos do Código de Processo e Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.017646-6 TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.000503-2 POLAND QUIMICA LTDA (Adv. EVANDRO ZANATTA CARDOSO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2009 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 49, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018049-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x CORDUROY S/A-INDUSTRIAIS TEXTEIS (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA) x SUAPE TEXTIL S/A (Adv. JAYME VITA ROSO). . Fls. 367: Defiro. Mantenham-se estes autos na Secretaria do Juízo, sem baixa, por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032063-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA ONOFRE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 42, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.024769-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SERVMAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . A Caixa Econômica Federal ingressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar a existência do débito, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual apurou-se a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, e fornecendo, inclusive, cópia da emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.014114-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS E OUTROS. . Assino à CEF o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para que seja trazida aos autos o original da petição de fls. 36. Cumprida a determinação judicial, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.024890-8 EGUALDINO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x ITAU. . Tendo em conta a inexistência de qualquer das hipóteses previstas no art. 109, I, da Constituição Federal, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para apreciar a lide. Ações contra bancos particulares, tramitam na Justiça Estadual. Do exposto, declino, de ofício (artigo 113, “caput”, do CPC), da competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual, competente em razão da matéria para julgar a lide. Proceda-se à remessa dos autos, após as devidas anotações e baixa na distribuição, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.022677-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CLAUDIA MAZOCHI (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO). . Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência argüida pela CEF- Caixa Econômica Federal e Emgea - Empresa Gestora de Ativos, e mantenho a competência desta 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o julgamento da lide. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 719775"
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Folhas 200/201 e 204/205: com fulcro no artigo 655 c/c artigo 656, inciso I, ambos do CPC, defiro o requerimento do executado, para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação do valor de R$ 26.807,43, atualizados até 15.07.2008, com seus acréscimos legais, ora depositados em aplicação de CDB, de titularidade do executado, na agência nº 0522 do Banco Real, agência 0710071, no endereço indicado à fl. 204, que deverá ser, na mesma oportunidade, transferido para a agência nº0625 PAB/CEF, em conta à ser aberta à disposição deste juízo, sobre a qual deverá ser lavrado o auto de penhora.\r\n\r\nCaso reste infrutífero o integral cumprimento desta determinação, por ausência de saldo depositado na referida aplicação, determino, desde já a expedição de novo mandado para penhora e avaliação dos veículos indicados na listagem de fls. 167/177, que sejam suficientes para a satisfação integral do débito acima indicado, descontando-se o valor que porventura tenha sido penhorado mediante a diligência acima referida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011701-5 LEANDRO DO NASCIMENTO NEVES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . 1)Em relação à condenação em obrigação de pagar os valores decorrentes do índice expurgado referente ao Plano Bresser (junho de 1987), incidentes sobre o saldo da conta de poupança de poupança, observa-se que o autor já efetuou o levantamento de R$ 1.439,57, em 08.07.2008 (fl. 126), e que o advogado também já levantou os valores de R$ 143,51, correspondentes a honorários contratuais, na mesma data (fl. 125 verso).\r\n\r\nVerifica-se ainda que já foi levantado pelo autor o montante equivalente a 90% (fl. 148), e por seu advogado o montante de 10% (fl. 151), ambos em relação ao valor exeqüendo de R$ 714,59, também referentes ao mesmo título acima referido.\r\n\r\nConsiderando que nada mais foi requerido em relação ao Plano Bresser, considero cumprida a respectiva obrigação de pagar tal expurgo, bem como os respectivos honorários.\r\n\r\n2) Nesta oportunidade, em que se processa apenas a execução da condenação de pagar os valores referentes ao Plano Verão (janeiro de 1989), observa-se que a CEF depositou espontaneamente a quantia de R$ 3.312,36, atualizados até 15.09.2008, a título de expurgos, além de R$ 331,24, a título de honorários (fls. 141 e 146), totalizando R$ 3.643,60.\r\n\r\nA parte autora, por sua vez, apresenta cálculos no valor total de R$ 20.229,02, dos quais R$ 15.606,80, a título de expurgos, e R$ 1.839,00, a título de honorários (fl. 169).\r\n\r\nPosto isto, com relação à quantia incontroversa depositada pela CEF, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 331,24, atualizada até 15.09.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 141, em favor do advogado da parte autora, relativos a honorários de sucumbência calculados sobre a condenação referente ao Plano Bresser (fl. 146).\r\n\r\nCom relação ao montante de R$ 3.312,36, atualizados até 15.09.2008, depositados pela CEF à disposição do autor, referente ao expurgo do Plano Verão, observa-se que o advogado do autor pleiteia o seu levantamento, alegando que o autor possui enfermidade que o impossibilita de locomover-se.\r\n\r\nSobre a questão, observe-se o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte em nome do advogado.\r\n\r\nDestarte, com relação à quantia incontroversa depositada pela CEF, a título de Plano Verão, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 3.312,36, atualizada até 15.09.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 141, em favor do autor.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) Com fulcro no artigo 475-J, §4º, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre a diferença não paga a título de Plano Verão, e respectivos honorários de sucumbência, ou seja, 10% sobre R$ 16.585,42 (resultado da diferença entre o valor exeqüendo de R$ 20.229,02 com o montante depositado de R$ 3.643,60), que perfaz a multa de R$ 1.658,54.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a parte autora não requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, caput, parte final, do CPC, se nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, e após o cumprimento das determinações dos itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018630-7 IRINEU BERNARDO MARTINS (Adv. FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006. \r\n\r\nCite-se a ré União (AGU) para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009498-6 JOSE CARLOS NOBRE SANTANA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folha 243: tendo em vista a comprovação do mero erro material quanto à indicação do nº do processo, recebo a apelação da parte autora de fls. 243/255, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.521485-8 MARTA ANGELINA SOARES SILVA (Adv. ODILON DUQUE DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo esclarecer em quais entidades ou órgãos de restrição ao crédito teria sido cadastrada como inadimplente em razão do débito oriundo do financiamento imobiliário objeto da presente ação, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este pedido.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, esclareça os fatos e fundamentos dos pedidos itens 'b' e 'd', a fim de que esclareça o resultado dos leilões extrajudiciais do imóvel objeto da lide, tendo em vista terem sido designados para os dias 28 de outubro de 2008 e 14 de novembro de 2008 (fls. 18/19), ou seja, anteriormente à data do ajuizamento da presente ação (19.12.2008).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0044615-2 CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv. ONURB COUTO BRUNO, GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, objeto da guia de fl. 732, no valor de R$ 22.400,00, atualizados até 09/01/2008, em favor do perito José Carlos Fernandes Neiva.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0019224-3 SYLVIO MIGUEL LAHR E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\n1) Com relação à autora SONIA MARIA DE SOUZA DA COSTA NAPOLEÃO E SILVA, observa-se que a decisão de fl. 378, item 7, publicada no D.O de 12.07.2007, e a posterior decisão de fl. 392, já determinaram o cumprimento do julgado, tendo em vista que os documentos de fls. 349/352 já comprovaram o seu nº de PIS: 10308431542.\r\n\r\nEntretanto, a CEF informou em 18.03.2008, que não foi possível efetuar os seus cálculos, por não ter sido fornecido o nº do PIS (fl. 393), o que não condiz com os documentos de fls. 349/352, conforme ora exposto. \r\n\r\nDestarte, aguarde-se o cumprimento do julgado por parte da CEF, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\n2) No que se refere aos autores SYLVIO MIGUEL LAHR, CELINA FIRMIANO GREGORIO, e IRMA THEOBALD DE AZEVEDO, observa-se que foram intimados a apresentar os respectivos extratos que porventura estivessem pendentes, durante todo o período de existência de sua conta fundiária, ou as diligências realizadas para tanto (fls. 378 e 392), mas, em resposta, limitaram-se a informar que não os possuem, ressaltando que os extratos se referem à diferenças ocorridas há mais de 30 anos, e que os bancos depositários da época não mais existem, razão pela qual entendem que os extratos devem ser fornecidos pela CEF (fl. 395/396).\r\n\r\nPosto isto, considerando que tais autores não demonstraram ter efetuado qualquer nova diligência para obtenção dos extratos, indefiro o ora requerido, mantendo as determinações objeto das decisões de fls. 378, item 6, e 392, item 2, adotando os seus próprios fundamentos, devendo-se aguardar as diligências dos autores para prosseguimento da respectiva execução.\r\n\r\n3) Em relação à EDYR DE SOUZA, a CEF informou que não efetuou a recomposição de sua conta fundiária, alegando que permaneceu por menos de um ano na empresa Santa Julia Têxtil, e que, portanto, não faria jus à taxa progressiva. Ao final, a CEF requer que o autor forneça a cópia integral de sua CTPS, para que possa verificar o contrato de trabalho referente à empresa J. Bavarelli e Cia Ltda, bem como o termo de opção e retroação em relação à empresa Santa Julia Têxtil, confirmando a data em que o empregado foi admitido (fls. 400 e 404/405).\r\n\r\nO referido autor foi intimado a se manifestar (fl. 403), mas permaneceu silente (fls. 407/408).\r\n\r\nDestarte, intime-se o referido autor para apresentação da mencionada documentação, no prazo comum de 10(dez) dias, para fins de prosseguimento da respectiva execução.\r\n\r\n4) No que se refere à autora MARIA THEREZINHA COSTA DE CASTRO, observa-se, em resposta à determinação para cumprimento do julgado (fl. 392), que a CEF afirma que a autora não comprovou ser optante pelo FGTS (fls. 397/398). \r\n\r\nA autora, por sua vez, requer a dilação de prazo para cumprimento (fl. 408).\r\n\r\nPosto isto, considerando os extratos de fls. 304 e 311/325, e a decisão de fl. 377, que salientou que tais alegações não têm o condão de afastar o cumprimento do julgado, mantenho-a por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do cumprimento do julgado por parte da CEF, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme a decisão de fl. 377, item 3.\r\n\r\n5) Em relação à NILZA FRANCISCA THEOBALD DOS SANTOS, verifica-se que o Banco Itaú informou que não localizou os extratos do período anterior a 31.08.1973, e que os depósitos foram efetuados no Banco Halles S/A até 26.03.74, posteriormente transferidos para o Banco Bradesco S/A em 02.10.1974 (fls. 381/384)\r\n\r\nSobre tais informações, a autora requer a intimação da CEF para apresentá-los (fls. 394/395). A CEF, por sua vez, permaneceu silente (fls. 393 e 397/398).\r\n\r\nDestarte, intime-se a referida autora para que diligencie a obtenção de todos os seus demais extratos, perante a mencionada agência do Banco Bradesco, para os quais os depósitos foram transferidos.\r\n\r\n6) Com relação à autora SONIA MARIA AVERSA FELIX, tendo em vista as informações por ela prestadas à fl. 395, cumpra-se a decisão de fl. 392, item 3, oficiando-se em resposta ao Banco Real S/A, a fim de que forneça as cópias dos extratos da referida autora, no prazo de 20(vinte) dias, conforme já determinado. \r\n\r\n7) No que se refere ao autor EDOMIRO RIBEIRO DA SILVA, observa-se que o mesmo demonstra ter diligenciado a obtenção dos demais extratos do período de 02.01.1967 até fevereiro de 1980, perante o Unibanco, que teria informado não ter como apresentá-los (fls. 277/287).\r\n\r\nA CEF, por sua vez, argumenta que solicitou ao Bradesco os extratos pendentes (fls. 341 e 354), alegando que, de acordo com os extratos já apresentados, o autor já teria recebido a progressão de juros à época própria, razão pela qual solicita que o autor forneça os extratos de todo o período, a fim de comprovar o não recebimento da taxa de juros de 6% (fls. 393 e 397). De acordo com o documento por ela apresentado à fl. 359, o Banco depositário anterior seria o Banco de Crédito Nacional S/A (fl. 359).\r\n\r\nO referido autor, por sua vez, requer que os respectivos extratos sejam fornecidos pela CEF (fls. 395/396 e 407/408).\r\n\r\nPosto isto, tendo em vista as diligências demonstradas pelas duas partes, oficie-se diretamente ao Banco Unibanco e ao Banco Bradesco, solicitando as cópias dos extratos do referido autor, no prazo de 20(vinte) dias, no período de 02.01.1967 a fevereiro de 1980, encaminhando-se, com os ofícios, as informações as cópias de fls. 281/282.\r\n\r\n8) Por fim, em relação ao autor WALDOMIR SANDRI, observa-se que o autor diligenciou a apresentação de seus extratos perante o Banco Banerj, mas não os obteve, conforme fl. 256.\r\n\r\nO referido Banco Banerj, em resposta a este juízo, apresentou apenas os extratos de fls. 326/333. \r\n\r\nA CEF apresentou a complementação dos valores que entende devidos a título de taxa progressiva de juros, conforme fls. 355/356, 397/399, e os cálculos de fls. 362/372.\r\n\r\nO referido autor argumenta que os cálculos foram elaborados com base nos extratos apresentados apenas a partir de 31.10.1984, razão pela qual requer a intimação da ré para que apresente os extratos pendentes, desde a data da opção, até o saque ou a transferência para a CEF (fls. 394/395 e 408).\r\n\r\nDestarte, oficie-se diretamente ao referido Banco do Estado do Rio de Janeiro, em liquidação, para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, cópia dos extratos pendentes do referido autor, desde a data do início da opção (01.01.1968) até 31.10.1984.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009511-5 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 581/582: observa-se que a decisão antecipatória de tutela foi deferida pelo Exmo. Relator do referido agravo de instrumento, em 19.07.2006, para “que a Administração militar suspenda os atos da desincorporação do agravante, mantendo-o na condição de adido, com percepção de seus vencimentos, bem como assistência ambulatorial e/ou hospitalar de que necessitar, até a vinda da resposta da agravada” (fls. 292/293). \r\n\r\nSobre esta decisão, a União se manifestou acerca das diligências para o seu cumprimento desde 15.08.2006 (fl. 295). \r\n\r\nO acórdão proferido no referido agravo deu provimento àquele recurso, formulado pelo agravante para “suspensão do ato de desincorporação, restabelecendo sua verba de natureza alimentar, direito ao tratamento médico na rede de Saúde da Marinha, e que seja mantida a Licença para tratamento de saúde próprio LTS em conformidade com o art. 67, §1º, d, do Estatuto dos Militares, até a decisão final “(fls. 490/492). Tal acórdão transitou em julgado em 28.08.2007 (fl. 495).\r\n\r\nVerifica-se ainda que foi proferida sentença em 04.09.2008, ainda pendente de julgamento de apelação, que julgou parcialmente procedente o pedido, “para condenar a União a reincorporar definitivamente o autor ao serviço ativo da Marinha, contabilizando-se o período desde o desligamento indevido (efetuado em 31 de maio de 2006 - fl. 40) até a efetiva reintegração para os fins de contagem de tempo de serviço e aquisição de vantagens remuneratórias, 'confirmando-se a reinclusão do autor, em 29/08/2006, como adido, por força da antecipação de tutela deferida liminarmente pelo E. TRF 2a Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007002-1, efetuando, em seguida, a reforma remunerada do demandante, calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, tal como previsto no artigo 108, inciso IV, da Lei nº 6.680/80.” (fls. 536/537).\r\n\r\nPor fim, nesta oportunidade, o autor alega que a União ainda não procedeu à sua reforma, mantendo-o no Serviço Ativo, apesar de sua incapacidade física, decorrente de enfermidade crônica, com necessidade de permanente controle, risco de amputação e de morte, razão pela qual requer seja oficiado o seu comandante para que proceda à sua reforma com a publicação da Portaria.\r\n\r\nPosto isto, conclui-se que não assiste razão ao autor, porque a decisão antecipatória de tutela mencionada na sentença não inclui a reforma remunerada do demandante, mas apenas aquelas providências determinadas pelo julgamento proferido pelo Egrégio T.R.F no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007002-1, quais sejam, “suspensão do ato de desincorporação, restabelecendo sua verba de natureza alimentar, direito ao tratamento médico na rede de Saúde da Marinha, e que seja mantida a Licença para tratamento de saúde próprio LTS em conformidade com o art. 67, §1º, d, do Estatuto dos Militares, até a decisão final”.\r\n\r\nSaliente-se que a mencionada reforma a que foi condenada a União é objeto de sentença que julgou os pedidos formulados na petição inicial. Os efeitos de tal condenação ora se encontram suspensos em razão do recebimento da apelação, ainda pendente de julgamento.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de que a referida decisão antecipatória de tutela, concedida no julgamento do agravo, estaria sendo descumprida, nada mais há a ser determinado ou analisado por este juízo.\r\n\r\nDestarte, decorrido o prazo recursal da parte autora, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000443-6 PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv. LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... intime-se o exeqüente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011609-3 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À UFRJ (PRF), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026823-3 FELIPPE SAINT JUST RODRIGUES (Adv. SANDRO LIMA GUIMARAES, TANIA ROSARIO VAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, a fim de formular pedido certo e determinado, especificando o índice percentual que entende devido para cada um dos expurgos mencionados à fl. 10, item 3, quais sejam, junho de 1987, julho de 1987, janeiro de 1989, fevereiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026847-6 ADAUTO JOSE DE SOUZA MOTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo esclarecer os fatos e fundamentos do pedido, especificando, comprovadamente, quem são os titulares da conta de poupança nº0001702-6, tendo em vista que o extrato de fl. 18 demonstra que tal conta era de titularidade de Arminda de Souza Motta, já falecida (fl. 19) e outro.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a autora deverá esclarecer acerca da abertura de inventário ou arrolamento da falecida, tendo em vista a informação de que deixou bens (fl. 19), alterando, se for o caso, o pólo ativo desta ação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que não ocorre no presente feito, já que não há demonstração de pedido administrativo para o fornecimento do extratos da referida conta de poupança no mês de janeiro de 1989.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027665-5 MARCOS AYRES DE SOUZA FREITAS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARCOS AYRES DE SOUZA FREITAS em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, que a ré seja condenada a nomeá-lo e empossá-lo no cargo de Técnico de Apoio Especializado na Especialidade de Segurança, por ter sido aprovado no Concurso Público promovido pelo Ministério Público Federal, destinado a cadastro de reserva, conforme o Edital PGR/MPU nº 18/2006, de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que apesar de terem sido aprovados 50(cinqüenta) candidatos para o referido cargo, apenas três candidatos teriam sido nomeados, em 17 de outubro de 2008, ou seja, a Administração deixou de nomear e empossar todos os aprovados no concurso para o cargo em epígrafe, e também procedeu à contratação de terceirizados para preencher vagas que deveriam ser ocupadas pelos candidatos do referido certame.\r\n\r\nRequer a concessão de antecipação de tutela para que a ré promova a imediata nomeação e posse do autor no referido concurso.\r\n\r\nPosto isto, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.027672-2 ADELIA FRANCELINA ALVES (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo discriminar os índices percentuais expurgados que entende deva ser a ré condenada a creditar sobre os saldos então existentes para cada um dos períodos indicados, quais sejam, janeiro de 1989, fevereiro de 1989, maio de 1990, junho de 1990 e fevereiro de 1991, referentes à cada uma das contas de poupança, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.519857-9 VANIA DA SILVA MOURA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, a fim de formular pedido certo e determinado, especificando o nº da conta de poupança, e a respectiva agência, sobre a qual requer sejam aplicados os índices expurgados já discriminados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.519974-2 YOLANDA DA SILVA RICCIARDI (Adv. NATASSIA DO NASCIMENTO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3) Observa-se que pela procuração de fl. 09 a autora não outorga poderes para a sua procuradora constituir advogado para o foro em geral.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 283 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer instrumento de mandato devidamente outorgado, que demonstre os poderes da sua procuradora para contratar advogada, ou mesmo os poderes diretamente outorgados para a advogada signatária da inicial representá-la em juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000434-9 PAULO BELEGOTE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 2.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 98.0025901-5 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015870-2 MUNDIALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intimem-se as impetrantes para que informem se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000052-9 STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. MARCELO RODRIGUES SOARES) x TOESA SERVICE LTDA (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, ADRIANO SOBROSA MEZZOMO) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO DO MINISTERIO DA SAUDE DA UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002852-0 CARLLEN MAURO CAVALCANTE LIMA (Adv. KARINA ROCHA PRADO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003825-2 INFRARED INSTRUMENTOS TECNICOS E CIENTIFICOS LTDA (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO) x COORDENADORA DA FISCALIZAÇÃO DO CREA/RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004318-1 EVANEILMO DE MORGADO SANTOS (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Tendo em vista que a sentença de folhas 89/91 denegou a segurança, ocorreu erro material na mesma, quando foi determinada a remessa dos autos ao E. TRF da 2a Região, para reexame necessário.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da mesma, e logo em seguida dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006623-5 ADEMIR JOSE DE JESUS SILVA (Adv. ODIVALDO FERREIRA DA ROCHA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007246-6 EVERDAY IMP/ E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.013050-8 BRASILIA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da ré Tecnisan, meramente no efeito devolutivo. À apelada Brasília Soluções Inteligentes para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência da sentença, bem como à União (AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.509600-0 COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (Adv. HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007321-5 ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv. VILMAR DOS ANJOS BARROS) x PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO-EDITAL N 01 DO TRT DA PRIMEIRA REGIAO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.024280-3 FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. FABIO LUIZ DA SILVA MENDES) x COORDENACAO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). . Intime-se o advogado da Universidade Estácio de Sá para que assine a peça de informações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.490142-8 SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARITIMA E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDARIO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL DA ANVISA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005042-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IGNEZ DO ESPIRITO SANTOS TEIXEIRA. . Observa-se que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ajuízou a presente ação de execução em face de IGNEZ DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA, para pagamento de R$ 74.174,26, atualizados até 30.01.2008 (fl. 70), com fundamento no inadimplemento decorrente do contrato de empréstimo nº 190204110000866706, firmado pelas partes em 10.01.2005.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, declarando nula a execução, conforme art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nDesta sentença, a CEF interpôs apelação, a qual o acórdão do TRF deu provimento, para anular a sentença e devolver os autos a este juízo (fl. 60).\r\n\r\nA decisão de fl. 74 recebeu os cálculos de fls. 69/73 como emenda à inicial, fixou os honorários em 5% nos termos do art. 20, §4º, c/c artigo 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nA executada não chegou a ser citada, por não ter sido encontrada pelo oficial de justiça (fl. 79), em razão do seu falecimento ocorrido em 19.09.2007, conforme comprova a certidão de fl. 80. \r\n\r\nConsiderando que a presente ação foi ajuizada em 28.03.2007, anteriormente ao óbito do executado, intime-se a CEF para que esclareça seu interesse no prosseguimento desta execução, emendando, se for o caso, o pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.026167-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IVAN RIBEIRO. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa a diligência de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo mandado.\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à exeqüente OAB para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.026172-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LENIZA MARIA DE CARVALHO. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a OAB para que comprove o recolhimento da diferença de custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, emende a inicial, devendo indicar o endereço completo do executado, apontando o bairro onde o mesmo se localiza, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.520520-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO SOARES FROES DE JESUS. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a OAB para que comprove o recolhimento da diferença de custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, emende a inicial, devendo indicar o endereço completo do executado, apontando o bairro onde o mesmo se localiza, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.521597-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE RODRIGUES PACHECO. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a OAB para que comprove o recolhimento da diferença de custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, emende a inicial, devendo indicar o endereço completo do executado, apontando o bairro onde o mesmo se localiza, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.522573-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VICENTINA DE FATIMA MOURA FREITAS. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa a diligência de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo mandado.\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente OAB para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.523161-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELSON GONCALVES. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa a diligência de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo mandado.\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à exeqüente OAB para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.523214-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HUGO WILCHES SCHUBACK. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa a diligência de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo mandado.\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à exeqüente OAB para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003318-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA) x OLIVIA FURST BASTOS E OUTRO (Adv. OLIVIA FURST BASTOS). . 1) Folha 185: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, salvo em relação à medida cautelar objeto da decisão de fl. 171, que ora recebo apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nÀ apelada (parte autora) para contra-razões, em prazo comum com a CEF, tendo em vista o eventual interesse recursal acerca desta decisão.\r\n\r\n2) Folhas 181/183: as rés, ora embargantes na presente ação monitória, informam que a CEF ainda não providenciou as exclusões dos supostos débitos objeto da presente ação, inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, conforme os documentos de fl. 183, em descumprimento à decisão, proferida em 19.09.2008 (fl. 171), razão pela qual reiteram o cumprimento de tal decisão, com aplicação de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nPosto isto, considerando que a sentença acolheu os embargos e, em verdade, julgou improcedente o pedido monitório formulado pela CEF, a cautelar deferida incidentalmente em favor das rés, ora embargantes, através da decisão de fl. 171, foi tacitamente mantida pela sentença. \r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para que comprove a exclusão das rés dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos débitos objeto da presente ação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n40 - 2009.51.01.000776-4 CARLOS ERNESTO MENDES DA SILVA (Adv. ANA PAULA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo formular pedido certo e determinado, a fim de especificar o mês e ano sobre os quais requer seja aplicado o índice expurgado de 42,72% que entende deva ser creditado sobre o saldo de sua conta de poupança, bem como o índice expurgado que também entende devido em junho de 1987, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, especifique o pedido formulado para que “seja aplicada a repetição do indébito, nos termos do art. 42 PU do CDC, as diferenças de correções pleiteadas, nos itens b e c do rol de pedidos”, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação ao mesmo.\r\n\r\n3) Tendo em vista que os pedidos formulados visam condenar a ré a ressarcir índices expurgados da conta de poupança da autora, remetam-se os autos à SEADI para alteração da classe desta ação para “Ordinária/Outras”\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033128-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x JORGE GOMES FILHO. . Com o retorno do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.010465-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARISA LUSTOSA DA FONSECA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA). . Recebo a apelação da embargada, no duplo efeito. Ao BACEN, ora apelado, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 720234"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0162719-8 GABRIEL RIBEIRO DO AMPARO E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA CARDOSO, CARLOS ALBERTO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0009666-0 HUGO PERSEKE (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 315, com base na conta de fls. 36 dos autos dos Embargos à Execução, conforme cópia trasladada às fls. 320 destes autos.\r\n\r\nCompareça a o autor nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nFica a CEF autorizada a levantar o valor excedente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002794-3 IOLANDA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x ISAURA GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. OLIMPIA C. DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo a ré comprovar no prazo de 05 dias o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução provisória nº 200851010126736 às fls. 94.\r\n\r\nApós, em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente até o trânsito e julgado do agravo de instrumento.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007014-9 GERMANO GOMES VALLIM E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO, CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO, CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 91.0006451-3 TEXPREV - TEXACO SOC/ PREVIDENCIARIA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, LUIZ MENDES SIMOES). . Em face da certidão de fls. 1673, intime-se pessoalmente o destinatário do referido ofício para cumprimento no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem concluso.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012673-6 IOLANDA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o retorno dos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003838-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x HUGO PERSEKE (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 716927"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016961-0 ANA LUIZA MOTTA BARBOSA (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 148. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nEm face da concordância da executada com o valor devido a título de honorários advocatícios, expeça-se o ofício requisitório, nos termos da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a ré para atender a solicitação do contador de fls. 152.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014276-5 NEUSA GOMES AMORIM (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, HUGO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 324/325. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de prova pericial requerido pela autora e nomeio para o encargo, o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Res. nº 558, de 22/05/07, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos.\r\n\r\nDetermino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Sr. Perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n3 - 98.0018985-8 BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOAO PEDRO DE DEUS NETO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA, INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x JOSE EDUARDO ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA). . Fls. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações. \r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo réu Banco da Amazônia S/ª\r\n\r\nFls. 1115/1124. Ante os pronunciamentos favoráveis do MPF e União Federal de fls. 1171/1172 e 1175, respectivamente, defiro o pedido de desbloqueio do imóvel, Lote de Terreno nº 1 da Quadra 34 do Loteamento Fazenda da Praia-Zona Urbana do 1º Distrito do Município de Araruama, por força do decreto de indisponibilidade constante da decisão de fls. 253/259 destes autos, da qual resultou a expedição de ofício nº 940/98 de 25/08/98(fls.263). Oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 05 da decisão de fls. 1147.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015971-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv. ARNON VELMOVITSKY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para que seja excluída ou cancelada a penhora do imóvel de propriedade da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o embargado nas custas e em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2005.51.01.015970-4, em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o prosseguimento da ação de cobrança em apenso, com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 716928"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006396-1 BENEDITO DE CEIA COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor(ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020190-4 GERTRUDES VITAL NETA (Adv. DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 132/134. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0003172-4 MARIO RICARDO AMAR E OUTROS (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro o pedido de vista requerido pela ré às fls. 229/230.\r\n\r\n4 - 99.0023561-4 MARIA DAS GRACAS SANCANARI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em face do trânsito e julgado do da decisão proferida no agravo de instrumento, conforme cópia traslada às fls. 239/241, abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023744-9 PATRICIA FLORI CABRAL TAVARES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 200/201.Intime-se o devedo(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor(ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008871-1 ANTONIO MANOEL TRINDADE MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45/51. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020807-7 JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 117/119. Os contratos de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal competência para examinar a matéria.\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 112, a partir do item 02.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 88.0040109-0 ESP/ DE WALFRIDO ALVES SANTOS (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x TRANSPORTES MARIALVA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . Fls. 192. Indefiro por falta de previsão legal.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022156-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA LUCIA DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CAROLINA SOARES PORTUGAL, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012843-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x GILMA FERREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Intime-se pessoalmente o destinatário do ofício de fls. 115 para cumprimento em 05 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 112, 2ª parte.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 716929"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0050783-9 NEUSA MARQUES DE VIVEIROS E OUTRO (Adv. HELIO DE MORAES SARMENTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DORIS FERREIRA). . Sobre o ofício de fls. 221/356, manifestem-se os autores no prazo de 20 dias, devendo no mesmo prazo promover a execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0011627-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o credor(autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a devedora(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 2 in albis, requeira o credor(autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025471-5 AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES, PAULO MARCIO ABILA BERSOT) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . Em face da certidão de fls. 377, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 716930"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0013073-9 SO YAT FEI E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 214/218. Tendo o falecido autor deixado bens, comprove o requerente a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, procuração passada pelo espólio e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003776-9 MAURICIO LOUGON (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para cumprimento do despacho de fls. 400, 1ª parte no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0014539-8 ROBERVAL AZEVEDO PETTINELLI E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por 10 dias a manifestação dos autores sobre o despacho de fls. 900.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 99.0006262-0 ABDIAS BARROS NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista as partes pelo prazo de 10 dias, para que requeiram o que for de seus respectivos interesses.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015809-0 NELSON LUIZ PEIXOTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Sobre a petição e documentos de fls. 420/430 e depósito de fls. 435, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020826-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 65/69. Intime-se a ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 269.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais itens.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 718293"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0927157-0 CECILIA DOS SANTOS PAULO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS). . Em face do tempo decorrido, intimem-se os autores para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 1233. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0078319-5 JORGE ROSSI E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e documentos de fls. 504/547, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001581-3 ROMULO JOSE CAMPOS LUNA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031078-0 ANTONIO CLAUDIO DE MATOS MELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a patrona dos autores para regularizar a petição de fls. 663.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre certidão de fls. 664, em 05 dias, juntando cópia da referida petição(17/06/2008), devidamente protocolada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 718294"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005767-3 JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 245. Expeça-se alvará do depósito de fls. 230, referente aos honorários.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018086-5 LAERCIO NUNES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL) x BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES). . Recebo a apelação dos autores, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.001548-7 VERONICA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio da autora, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0010636-1 VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os cálculos de fls. 718/724, digam os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 00.0542159-4 MILTON DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MANOEL CORREIA DA SILVA, ELIEL SANTOS JACINTHO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls. 17298/17300. Abra-se vista ao impetrante pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nAtente o requerente que nada resta a ser executado nestes autos, em face da sentença de extinção da execução de fls. 18137.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se na Secretaria para eventual consulta das partes.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014063-2 LAERCIO NUNES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL) x BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES). . Recebo a apelação dos autores, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 718295"
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                            "719320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024678-9 NOVO RIO TURISMO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte no quanto acima aduzido, julgo procedente a pretensão para condenar o INSS a restituir como indébito a quantia de R$ 334.363,79 corrigida monetariamente; faculto à parte autora optar por compensar seu crédito na forma acima.\r\n\r\nPelo INSS as custas e os honorários que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022411-4 URUBATAN FERREIRA (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Pretende o autor sua reintegração aos quadros da CAARJ, entidade da qual foi demitido em 6/8/1993.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela demanda a presença de dois requisitos básicos: a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, não se vislumbra o fundado receio de dano irreparável, mormente pelo fato de a demissão do autor ter ocorrido mais de quinze anos atrás.\r\n\r\nDesta forma, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer uma cópia da petição inicial para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, excluindo o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro e o Presidenteda CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e incluindo a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro e a CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, intime-se a parte autora, para se manifestar em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, aos réus, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004932-3 EDIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro o depósito das parcelas em atraso conforme requerido pelo autor às fls. 190.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição e documentos de fls. 208/218.\r\n\r\nIntime-se o perito para elaborar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026822-8 TEREZA MOURA SANTOS DE FREITAS (Adv. LEONARDO SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 304,83. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para (a) declarar inexistente qualquer débito oriundo do contrato de fls. 41 e ss, (b) condenar a CEF à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, no valor de R$ 483,20 e, bem assim, (c) condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 à guisa de indenização por danos morais.\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários que fixo em 15% do valor total da condenação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014298-5 FABRICIO DE FREITAS RAPOSO (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a ordem. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016039-2 POLLYANNA NEYCY PIMENTEL RAMALHO (Adv. JORGE AGOSTINHO DE FARIAS) x DIRETOR DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, denego a segurança como pleiteada. \r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n7 - 2008.51.01.019478-0 NADIA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. VANESSA SOARES LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tal argumento, denego a ordem. \r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019656-8 CLARA MONTEIRO CARDOSO (Adv. LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES, ANA CAROLINA MARTINS GUIMARAES DE SOUZA, TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tal argumento, denego a ordem. \r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027561-4 MARIA LUCIA DE SANTANA ALLES (Adv. IURI BESSA BUENO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL-PAPEM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva ad causam da autoridade impetrada.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida à impetrante. Sem honorários, ante o teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.021818-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CNEN POCOS DE CALDAS MG E GOIANIA GO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. . Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro a liminar vindicada, para determinar à autoridade impetrada que restabeleça o pagamento cumulado do Adicional de Irradiação Ionizante com a Gratificação por Trabalhos com Raios-X ou Substâncias Radioativas aos associados da impetrante, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002330-7 TERESA CRISTINA FLORES COELHO (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ/RJ. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018042-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x EDIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Fls. 73. A referida petição foi devidamente juntada às fls. 190 dos autos da ação ordinária nº 200451010049323, em apenso.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o trânsito e julgado da referida ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 91.0033362-0 HELENA PEIXO GOES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.207, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026864-6 MARCIA GEN PINTO E OUTRO (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o autor cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014688-5 ESTELITA SOARES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.187, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se o autor para cumprimento da 2ª parte do despacho der fls. 129.\r\n\r\n2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.129: “ (...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005030-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SONIA DA SILVA OLINTO. . FLS.36, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a embargante pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 719320"
                            ],
                            "719868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000068\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014984-0 SCS - COML/ E SERVICOS QUIMICOS S/A (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.109/112: Defiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0011816-2 GERALDO ANTONIO ROMAO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o Autor, na pessoa de sua curadora (fls. 92/92 e 101/102), a patrona deste, pertencente à assistência judiciária federal, e a União, todos pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 13/05/2009, às 11h, no consultório do médico designado, na Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo perito as questões porventura suscitadas pelas partes, proceda-se à reserva de honorários.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006052-0 ALEXANDRE FERREIRA GARCIA (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tal entendimento, julgo improcedente a pretensão. Nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50pelo autor as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013801-5 JANE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Pelas razões expostas, defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar à ré que promova a imediata implantação do benefício de pensão militar em favor da autora, na condição de companheira do militar falecido, Eduardo de Souza Leão.\r\n\r\nÀ União, para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0007472-6 HUGO SERRADO STOFFEL E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivamente opostos pela parte autora, impugnando a decisão proferida às fls. 780, conforme razões de fls. 782/783.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nInexiste qualquer omissão a ser sanada.\r\n\r\nA partir da formação do título executivo em favor da parte autora, o réu foi intimado na forma do art. 461, do CPC, para cumprir a obrigação de fazer a que fora condenado.\r\n\r\nTendo sido verificada a inexistência de valores a serem levantados, foi determinada a baixa e o arquivamento do feito, por meio de decisão que preencheu os requisitos legais.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003565-7 AURILIA MARIA BENICIA (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . Recebo a petição de fls. 194/197 como pedido incidental, indeferindo-o, desde já, tendo em vista que o processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 457-J, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 185.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009345-3 NOE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tempestivamente interpostos pela CEF ao argumento de que o título exeqüendo comporta uma obrigação de fazer e não de pagar, não podendo portanto ser executado na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos expendidos, vê-se que a discordância do Embargante é quanto ao entendimento do juízo, o que não configura hipótese de cabimento de Embargos de Declaração.\r\n\r\nSenão vejamos, resta claro o equívoco do despacho de fls. 99 que determinou a intimação da CEF nos termos do art. 461 do CPC. Não obstante intimada em obrigação de fazer, ainda que equivocadamente, a CEF pagou. Ou seja, a própria embargante, intimada para cumprimento de suposta obrigação de fazer, cumpriu obrigação de pagar. Tanto é assim que juntou guia de Depósito Judicial (fls. 102) e cálculos do que entendia devido, e não recompôs diretamente a conta de poupança como deveria ter procedido caso a obrigação fosse de fazer, como alega nos presentes Embargos. Ademais, como se lê da petição de lavra da própria embargante, “a CEF já apresentou cálculos e pagou (...)” - grifo nosso.\r\n\r\nOra, não tem portanto fundamento a suposta contradição do despacho de fls. 126 se o título contém obrigação de dar dinheiro, isto é, pagar e, a própria Embargante atua nos autos como obrigação de pagar.\r\n\r\nIsto posto, recebo os Embargos porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016271-6 SUELI DOS SANTOS PADILHA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019151-0 OVERSHIP TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv. ROSITA CARVALHO RAYOL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDispõe o Provimento nº 01/2001, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, expressamente, na Subseção III, que trata da competência, nos artigos 126 a 128:\r\n\r\n\"Art. 126. Os Juízes Distribuidores não processarão a distribuição da petição inicial de ação, ou de intervenção litisconsorcial, cujas partes não estejam jurisdicionadas às Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.\r\n\r\nArt. 127. Verifica-se a falta de jurisdição quando não se tratar de causa definida no art. 109 da Constituição Federal, ou quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré (União Federal, autarquia ou empresa pública federal) possuir representação judicial, podendo ali ser demandada.\r\n\r\nArt. 128. Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão.\"\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o autor é domiciliado na cidade de Santos, Estado de São Paulo, conforme a petição inicial e os documentos que a instruem, não estando o autor, portanto, jurisdicionado à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa perspectiva e de acordo com o disposto nos artigos 126 a 128 do Provimento supramencionado, considero competente para julgar e apreciar o presente feito o Juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, 4ª Subseção (Santos), a que couber o processo por livre distribuição.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Santos (4ª Subseção), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.021933-7 AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022901-0 MANOEL COSTA DE ARAUJO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027486-5 FABIOLA NUNES DEROSSI E OUTRO (Adv. MARCELLO QUAGLIANI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.519574-8 ANTONIO JOSÉ SANTANA MATTOS (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.520032-0 JOAO ORLANDO RODRIGUES DE MENEZES (Adv. BIANCA FUNDAO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.000076-9 MARCIA VELLOSO MOTA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que pague as custas, na forma da Lei n.º 9289/1996, ou requeira a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007145-0 U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça e sem honorários com base na súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009337-8 ALEX TAKEO YASUMURA LIMA SILVA (Adv. SÉRGIO MONTEIRO MARCONDES) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA E OUTROS. . Fls. 72. Intime-se o impetrante para recolher as custas para a realização da diligência deprecada.\r\n\r\nApós, expeça-se nova carta precatória.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.020165-5 SOMAX AMBIENTAL E ACUSTICA LTDA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS, MARCELO REBIBOUT) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Baixo em diligência.\r\n\r\nFls. 42: manifeste-se o impetrante, esclarecendo se já foram apreciados os requerimentos de Autorização Especial de Trânsito “AET”. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.002695-3 ROBERTO MACEDO DA CUNHA (Adv. LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL-DPF. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.016372-1 JORGE PONTES GIL (Adv. MAURO ABDON GABRIEL, EDSON KAZUO KATAGIRI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar de fls. e concedo a segurança. Desnecessária vista ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessários.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n21 - 2008.51.01.017528-0 REGINA MARIA DE LIMA MONTEIRO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto - e sendo tal o caso dos autos - concedo a segurança para determinar a imediata suspensão dos descontos, com a devolução dos valores acaso já apropriados. \r\n\r\nDesnecessária vista ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessários.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.019606-4 WILSON DE BRITTO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO D AFAZENDA DO RIO DE JANEIRO - GRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto - e sendo tal o caso dos autos - concedo a segurança para determinar a imediata suspensão dos descontos, com a devolução dos valores acaso já apropriados. \r\n\r\nDesnecessária vista ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessários.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n23 - 00.0209519-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ERICA HASSE - ESPOLIO - REP/ P/ WERNER HINDERBURG HASSE (Adv. WILLY HASSE). . \r\n\r\nEm atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo às fls. 130/133, a seguir transcrito:\r\n\r\n“... Isto posto, Julgo Procedente a ação,...“.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls. 507/509).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.024135-5 ARMANDO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. RODRIGO NUNES MAYRINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCONHECIMENTO QUANTO AO\r\n\r\nVALOR PRETENDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- O STJ já firmou sua jurisprudência no sentido de lhe competir\r\n\r\ndecidir conflitos de competência entre o Juizado Especial Federal e\r\n\r\na Justiça Federal.\r\n\r\n- A ação cautelar preparatória não consta do rol de exceções contido\r\n\r\nno art. 3º da Lei nº 10.259/2001, de modo que ela deve ser proposta,\r\n\r\nnos termos do art. 800 do CPC, perante o Juizado Especial Federal\r\n\r\nque será competente para a ação principal. Precedente.\r\n\r\n- A circunstância de não ser conhecido o valor que se discutirá na\r\n\r\nação principal não modifica a competência ora fixada. Caso, no\r\n\r\nfuturo, por ocasião da propositura da ação principal, fique\r\n\r\nconstatado que o valor excede o limite legal, é possível a\r\n\r\nmodificação da competência do Juizado Especial Federal. Precedente\r\n\r\nda Primeira Seção.\r\n\r\nConflito negativo conhecido e provido, para o fim de se estabelecer\r\n\r\na competência do Primeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo -\r\n\r\nSJ/RJ, ora suscitado.” (Conflito de Competência 88538 - Superior Tribunal de Justiça, Relatora Ministra Nancy Andrighi - Data da Decisão 28/05/2008)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.520965-6 VANDA GOMES DA SILVA (Adv. RENATO BAGNO TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCONHECIMENTO QUANTO AO\r\n\r\nVALOR PRETENDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- O STJ já firmou sua jurisprudência no sentido de lhe competir\r\n\r\ndecidir conflitos de competência entre o Juizado Especial Federal e\r\n\r\na Justiça Federal.\r\n\r\n- A ação cautelar preparatória não consta do rol de exceções contido\r\n\r\nno art. 3º da Lei nº 10.259/2001, de modo que ela deve ser proposta,\r\n\r\nnos termos do art. 800 do CPC, perante o Juizado Especial Federal\r\n\r\nque será competente para a ação principal. Precedente.\r\n\r\n- A circunstância de não ser conhecido o valor que se discutirá na\r\n\r\nação principal não modifica a competência ora fixada. Caso, no\r\n\r\nfuturo, por ocasião da propositura da ação principal, fique\r\n\r\nconstatado que o valor excede o limite legal, é possível a\r\n\r\nmodificação da competência do Juizado Especial Federal. Precedente\r\n\r\nda Primeira Seção.\r\n\r\nConflito negativo conhecido e provido, para o fim de se estabelecer\r\n\r\na competência do Primeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo -\r\n\r\nSJ/RJ, ora suscitado.” (Conflito de Competência 88538 - Superior Tribunal de Justiça, Relatora Ministra Nancy Andrighi - Data da Decisão 28/05/2008)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024448-0 FERNANDA FILGUEIRAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.76, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ciente a autora que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 719868"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "718897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004792-3 GUARANY IND/ E COM/ LTDA (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Fls. 1527/1528 e 1559 - Tendo em vista o teor da certidão retro, remetam-se os autos à SEADI para regularização da autuação, devendo substituir a primeira ré por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 1396, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ej)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108412-8 PAULO VITORINO COELHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . ... II - Fls. 650 - A seguir, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias, observadas as cautelas de praxe.A seguir, voltem conclusos. ( fc/mph)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018021-5 EULALIA ALMEIDA DE SOUZA MARTINS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (ej/vm)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020550-0 HERCILIA DOLOR RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 313 - Cabe à parte autora a prova de existência do resíduo.\r\n\r\nNada mais sendo justificadamente requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010968-4 ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 36/38 - À SEADI para retificação do pólo passivo e redistribuição do feito a uma das varas de Niterói. (MA/mb)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017215-1 WALLACE ESTEVAM DE ALMEIDA (Adv. GERLANO ARAUJO P DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa bem como remissão ao pedido de fls. 48. \r\n\r\nIII -Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se. (ej/vm/mph)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 95.0007999-2 CLAIDE RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, SERGIO ABRAM FRIDMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, tendo em vista a notícia de extravio de petição, conforme certificado às fls. 550.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023242-0 WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x BERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Venham conclusos para sentença. \r\n\r\n(MA/ mph)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014125-3 CLAIDE RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CAIXA SEGUROS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 86/87 - Recebo a emenda à inicial de fls. 86, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nComprove a parte autora o recolhimento da diferença das custas processuais devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique-se quanto ao correto recolhimento e, após, cite-se. (fc/mb)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018465-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VALDIVINO ARAUJO CARVALHO DO REGO E OUTRO. . \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários minimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o. parágrafo 3o.). Assim sendo, emende o autor sua inicial formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da taxa de ocupação e atribua valor à causa compatível com o rito eleito e o benefício patrimonial pretendido. Prazo: 10 (dez) dias. (ej/mph/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0007295-5 MARCIO LUIZ DE LEAO CAMINHA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Fls. 327 - Dê-se baixa e arquivem-se. (pv/mph)\r\n\r\n12 - 95.0022595-6 JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 389: Oficie-se a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA para cumprimento da parte líquida do julgado (enquadramento do autor no cargo e funções de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, posicionando-o na classe A, padrão III, a partir de 10/04/1992, conforme acórdão de fls. 162/169), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/mph)\r\n\r\n13 - 97.0072425-5 LEILA MARIA HASSAN (Adv. BEATRIZ SCALZER SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fls. 124 - Tendo em vista que os cálculos do valor da condenação foram atualizados até 20/06/2007 (fls. 106) e que o depósito foi efetuado em 10/04/2008 (fls. 121), decorridos mais de 9 meses, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 106 até 20/06/2007. Deverá informar ainda a diferença entre o valor apurado e o depósito efetuado às fls. 121. O resultado deverá ser atualizado até a data do cálculo.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CEF por publicação para que proceda ao depósito do valor informado pela Contadoria no prazo de 05 dias.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF e sua liberação.\r\n\r\nSomente após o retorno do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIV - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n14 - 98.0012804-2 JOSE CARLOS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, CARLOS MAGALHAES MASSENA, CARLOS AUTRAN MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 496/501 - Tendo em vista o erro evidente no despacho de fls 502, junte o autor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.51.01.019810-2 em 10(dez) dias.\r\n\r\nAos demais autores para requerer o que for devido. \r\n\r\n(MA/jl/mph)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021969-4 PAULO MARCOS PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando que a CEF comprovou às fls. 177 que o autor levantou o valor de R$ 1.315,09 em 12/08/2008, recolha-se o alvará nº167-8/2008 e oficie-se para baixa no gravame de fls. 105.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/mph)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.029182-8 RONALDO VANDESTEEN (Adv. JUSSARA MELON MAGACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAtente o autor para o fato de que o levantamento do saldo não foi objeto da ação e deverá ser postulado em sede administrativa nas hipóteses legais. (MA/vm)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011752-0 ARMANDO DE LUCENA CUNHA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 212 - Face à inércia do autor entendo pela desistência de prova pericial e documental.\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal eis que imprópria à demonstração de erro médico.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020730-2 JOSE CESAR DA CRUZ FILHO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fixo prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento de fls. 62 e 70.\r\n\r\nHavendo ou não cumprimento certifique-se para aplicação ou não de multa e cumpra-se fls. 63, III. (MA/mb)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009308-8 AVELINA BICALHO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 111 - À CEF para apresentação dos extratos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, à autora em igual prazo. (MA/mb)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010581-9 RICARDO MANDARINO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 90 e 91 - Considerando a certidão de fls. 93, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias diante da notícia de extravio de petição, devendo ainda a CEF juntar aos autos os extratos da conta poupança nº 257071-0, ag. 0206 relativo ao período de janeiro/89 ou justifique a impossibilidade no cumprimento da determinação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por igual prazo e, ao final nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (fc/mb)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002191-4 IEDA SOARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 37 - Cite-se, devendo a CEF em seu prazo fornecer os extratos das contas-poupança nºs 00.802.956-2 e 7.300.133 referentes aos meses de junho/87 (Plano Bresser), janeiro/89 (Plano Verão), março/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), ou justificar eventualmente impossibilidade.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar proposta de acordo se houver interesse.\r\n\r\nII - Caso não haja proposta de acordo, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (pv/mph)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010128-4 SILVIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro a gratuidade de jusitça.\r\n\r\nII - Junte o autor certidão de óbito de CECÍLIA LOPES DE AZEVEDO COSTA e termo de inventariança.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias. (MA/mph/mb)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.024822-2 GEISA RIECHE ABAS (Adv. LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, bem como junte a declaração de pobreza e de declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, o autor deverá juntar aos autos documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. \r\n\r\n(MA/vm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002351-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x FABIO POLINARIO DA COSTA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x SILCRIS FARMA LTDA E OUTRO. . Fls. 90/91 - Dê-se vista à CEF sobre a proposta de acordo formulada pelo réu. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCaso a CEF discorde da proposta, deverá no mesmo prazo providenciar o prosseguimento do feito. (pv/mph)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006670-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, CARLOS AFONSO HARTMANN) x RONALDO SILVARES FEIO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). . À CEF pelo prazo final de 10(dez) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/mph)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005863-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x C B A PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Fls. 44/46 - Considerando que já houve pesquisa no site da Receita Federal às fls. 39, dê-se vista à CEF para que forneça o endereço atualizado do réu ANDRÉ DOS ANJOS E SILVA.\r\n\r\nSendo fornecido endereço diverso, renove-se a diligência de fls. 44/46. (pv/mph)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n27 - 2000.51.01.001939-8 JOSE ROBERTO SIMOES COUTINHO E OUTRO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 259/261 - Considerando que o objeto da presente ação é o pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo da conta vinculada e não o seu levantamento;\r\n\r\nConsiderando ainda o depósito das diferenças pela CEF às fls. 242/243, indefiro o pedido para levantamento da aludida conta, o que deverá ser requerido administrativamente mediante comprovação das hipóteses da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso e nada sendo requerido pelos autores no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/mph/MA/mb)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.026460-5 ELI MARLENE BENEDITO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANDREA LANDA LEAL BENEDITO, ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES, CLEBER PINTO DE OLIVEIRA, ROMEU DE FREITAS FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nELI MARLENE BENEDITO DO NASCIMENTO e outros ofereceram embargos de declaração do despacho de fls. 515/516, proferido nesta ação de rito ordinário, ora em fase de cumprimento de sentença, que move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, do CPC, ao argumento de que padece dos vícios de contradição e omissão eis que o acórdão transitado em julgado modificou parcialmente a sentença quanto aos índices para a revisão da conta fundiária dos autores. Aduziram ainda que o despacho embargado que determina a remessa dos autos à Contadoria fixando os critérios conforme a sentença contraria despacho anterior que reconheceu a modificação da decisão de primeira instância. Finalmente, alegaram que houve omissão no despacho quanto à apreciação do requerimento de que os cálculos fossem refeitos com a aplicação dos índices deferidos pelo v. acórdão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nEm sua inicial os autores postulavam a correção das contas vinculadas de FGTS aplicando-se os índices de 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87%, 12,92%, 20,21% e 13,90% referentes, respectivamente, aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, maio, junho e julho de 1990, fevereiro e março de 1991, além dos juros moratórios e ainda a condenação nas verbas de sucumbência.\r\n\r\nA sentença de fls. 163/167 julgou procedente em parte o pedido para condenar a CEF a reajustar o saldo das contas vinculadas de FGTS dos autores pelos índices de 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% sobre os saldos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, acrescidos de juros capitalizados no mesmo percentual creditado ao principal desde quando devidas as parcelas das diferenças, juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e monetariamente corrigida, com multa diária de 5% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nApenas a CEF interpôs apelação contra a sentença e ao julgar o recurso o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu por negar-lhe provimento, conforme se extrai do resultado final. Desta forma, mantida foi a sentença e, conseqüentemente, os índices nela deferidos, ainda que a ementa tenha citado outros percentuais referindo-se a precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFato é que não houve interposição de embargos declaratórios ou recurso especial, prevalecendo o resultado final proclamado. \r\n\r\nAssim, assiste parcial razão ao embargante apenas no tocante à contradição apontada entre os diferentes despachos que fixaram os critérios para elaboração dos cálculos. Mas o último despacho, aquele que foi observado pela Contadoria, este mostra-se de acordo com o título.\r\n\r\nQuanto à alegação de omissão, o despacho de fls. 515/516 é claro quanto à fixação dos critérios a serem adotados pela Contadoria indicando os índices a serem aplicados de acordo com o título executivo. Não há, assim, qualquer omissão a ser sanada.\r\n\r\nPor outro lado, o ato decisório deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para aclarar a contradição existente reconsiderando parcialmente o item III de fls. 405 quanto aos índices indicados e, conseqüentemente, manter integralmente o despacho de fls. 515/516, proferido em estrita observância ao título executivo.\r\n\r\nII - Fls. 519/552 e 554/557 - Dê-se vista às partes sobre os cálculos da Contadoria pelo prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte autora cumprir adequadamente o item I de fls. 515.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I. (fc/MA)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023624-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x FATIMA MARIA CALANDRINI DE LIMA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . Fls. 100/103 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 94/95 - Defiro. Oficie-se.\r\n\r\nCom a resposta, anote-se o sigilo de peças e dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias. (MA/vm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.018336-7 MARIA HELENA DA SILVA BERTHOLDO (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo a parte autora deverá juntar a declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, bem como junte cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito de julgado do processo apontado às fls. 25.\r\n\r\n(MA/vm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 98.0045750-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE) x GUILHERMINO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS). . Cientes as partes do retorno dos autos, trasladem-se para os autos principais as peças necessárias. Após, dê-se baixa mantendo-se em apenso.(rt)\r\n\r\n32 - 98.0045751-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x GUILHERMINO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS). . Cientes as partes do retorno dos autos, trasladem-se para os autos principais as peças necessárias.\r\n\r\nTendo em vista o teor do acórdão de fls.104/108, diga a União Federal (PFN) se interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. .(rt)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.005070-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x NELSON ORTEGA TERRA (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO). . Fls. 129 - Fixo prazo final de 20(vinte) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 125. (rt/mph)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.022601-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EULALIA ALMEIDA DE SOUZA MARTINS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (ej/vm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000180-7 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Tendo em vista que as partes não protestaram por novas provas, nada mais sendo requerido em 5 dias, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056636-4 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . I - Fls. 277/283 - Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls. 268/273 e 275/276 - Recebo como emenda. À SEADI para inclusão.\r\n\r\nApós, cite-se. (MA/fc/vm)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016664-0 ROSY COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Esclareçam os autores a finalidade, pertinência e utilidade da prova oral e pericial e junte a prova documental superveniente em 10 (dez) dias. (MA/mph)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000036-4 LOIDE COPLE DA SILVA DE LACERDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 226/232 - HOMOLOGO a desistência da presente, do autor MANOEL DA COSTA, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo para este autor, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nIII - Cite-se. (MA/fc/vm)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.018735-0 TERESINHA DE JESUS MARTINS NOBRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (ej/jl)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.019315-4 ALISON MATHEUS NASCIMENTO TENORIO (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constantes na procuração de fls. 07 ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Defiro a emenda à inicial, anote-se o novo valor atribuído à causa.(ej/jl)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.019464-0 MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.011838-8 RUBEM BRANDAO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. VERONICA S. CAVALCANTE, WILLIAM M. P. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/vm)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.022393-8 DENISE ARMINDA SIMOES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Fls. 603 - Tendo em vista o teor da certidão, defiro gratuidade de justiça à autora.\r\n\r\nII - Fls. 603 - Em tempo, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 234,80, valor máximo previsto na Resolução nº. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o r. despacho de fls. 601. (ej)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 00.0438944-1 NORMA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR, MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 333/347 - Aos autores para requererem o que for cabível em 30 dias. (MA/mph)\r\n\r\n45 - 95.0012978-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SEM ADVOGADO). . I - Fls. 448 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, junte a CEF no prazo de 10 dias os extratos referentes aos autores CARLOS VALLADARES PIMENTEL, CELSO PEREIRA LEAL, CLAUDIONOR COSTA DA SILVA, OTAVIO TRAJANO DA SILVA FILHO, PAULO CÉSAR JOSÉ FARIAS e PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.450, juntem os autores FERNANDO CESAR CARDOSO BARBOSA, DATIVO NILO DE JESUS, ALDEMIR GOMES FERRAZ, PAULO LUIZ OZORIO DE SÁ, RISOLDO ROCHA ARAÚJO, SALADOR FORTUNATO e SUSANA SABOIA MOURA cópia das petições iniciais, eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito dos processos mencionados na referida certidão, no prazo de 10 dias.(rt)\r\n\r\n46 - 97.0100472-8 EVERTON DA COSTA RIBEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (Ma/vm)\r\n\r\n47 - 99.0022180-0 LEANDRO ADEMAR HADDAD CAMOLESI (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/mb/jl)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.018481-5 ZILMA LIMA BRAGA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob a mesma penalidade, emende-se a inicial especificando-se qual é a conta-poupança objeto da presente ação, bem como identificando-se o signatário da ressalva ao valor atribuído à causa.(ej/jl)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.020244-1 CARLOS BAPTISTA PINTO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Deverá ainda, no mesmo prazo e sob a mesma penalidade juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 75.(MA/jl)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.023640-2 MARIA DA GRACA SILVESTRE BILE (Adv. MARIO NIETO CAROU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura.(MA/jl)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.024643-2 NAIR VELLOSO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão, cumpre reconhecer a prevenção no tocante à autora DORACY CARVALHO COELHO.\r\n\r\nPromovam os autores o desmembramento do feito em 10 dias, devendo permanecer nesta ação apenas aquele autor.\r\n\r\nApós, à SEADI para livre distribuição do desmembramento.(rt)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.025258-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ANDERSON VIEIRA DE SOUZA. . Fornecida a contra-fé, cite-se.(MA/jl)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.025351-5 FRANCISCO FERREIRA CHAVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (ej/jl)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.025586-0 ANTONIO LEOPOLDO ABRANTES MUYLAERT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jl)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 00.0511304-0 KIMIK COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o extravio dos autos e o teor do Ofício Circular nº. 055/2008 da Corregedoria-Geral, autorizando a baixa na distribuição, forte no art. 5º, § 2º, II do Provimento nº. 38/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para dizerem no prazo de 30 dias se têm interesse na restauração dos mesmos, bem como para manifestarem-se acerca do extravio da (s) petição (ões) noticiado na certidão retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos arts. 1.063 a 1.069 do Código de Processo Civil. (ej/MA)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032577-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA TERESA RODRIGUES. . Considerando a certidão negativa de fls. 26 verso bem como considerando que em pesquisa realizada às fls. 27 com o nº do CPF informado na inicial foi informado nome de titular diverso, informe a OAB no prazo de 10(dez) dias o endereço atualizado da executada sob pena de extinção. (fc/mph)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.002475-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARCIO PEDRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 45 e o resultado das pesquisas acostadas aos autos, dê-se vista ao Exeqüente para que informe o endereço atualizado do executado, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.014348-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VALDIR BORGES DOS SANTOS. . Tendo em vista a diligência negativa de fls. 23 e o resultado das pesquisas juntadas aos autos, dê-se vista ao Exeqüente para que informe o endereço atualizado do executado, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n59 - 00.0437808-3 GUILHERMINO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista os acórdãos do Eg. TRF - 2a Região proferidos nos autos dos embargos à execução em apenso nºs 98.0045750-0 e 98.0045751-8, promova o autor a citação do INSS nos termos do art.632 do CPC, fornecendo as cópias necessárias para sua efetivação.(rt/jl)\r\n\r\n60 - 92.0000631-0 ENY CERQUEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 503/505 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo ainda quanto à existência de inventários em nome dos falecidos, regularizando, se for o caso, os pedidos de habilitação.\r\n\r\nSuspendo o feito com relação aos falecidos autores ANTONIO DA SILVA, ENYR CERQUEIRA E SILVA e ALZIRA BELIONE CERQUEIRA E SILVA.\r\n\r\nII - Fls. 473/496 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil diante da execução proposta pelos autores MARCOS BELLONE CERQUEIRA, NAIR MOTA DA SILVA, MARCELO MOTA DA SILVA, MARCOS MOTA DA SILVA, MARIA LÚCIA PRADO DA SILVA, JOSÉ WANDER DO PRADO e FRANCISCA MELO FERREIRA. \r\n\r\n(fc/mph)\r\n\r\n61 - 96.0014362-5 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEI MENDES DA SILVA, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... Com à juntada da resposta à solicitação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito. (fc/ej)\r\n\r\n62 - 2001.51.01.003079-9 WANDO VIEIRA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 288 - A providência requerida deverá ser diligenciada pela própria parte.\r\n\r\nDesta forma, fixo o prazo de 30(trinta) dias para que a parte autora cumpra fls. 285. (fc/mph)\r\n\r\n63 - 2002.51.01.008924-5 JOSE CARLOS SOARES CONDE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(MA/jl)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.001794-6 EVANDRO DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.133/134 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o autor na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze)dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.134, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco)dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n65 - 2000.51.01.026046-6 MARIA LUCIA DOS ANJOS PIMENTA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO, CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/mph)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n66 - 2004.51.01.003020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, WILTON CARLOS SANTINO) x MARIA APARECIDA DO COUTO GUEDES (Adv. KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM). . Fls. 160 e 163/174 - Tendo em vista que o feito se arrasta há mais de um ano por responsabilidade da CFE e ainda diante da devolução da carta precatória, indefiro nova dilação e tenho pela desistência da diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a ré não concorda com mero pedido de desistência, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10(dez) dias, venham conclusos para sentença.(MA/fc/jl)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2008.51.01.021585-0 EDIFICIO SOLAR OTIMA XII (Adv. RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, § 3º).\r\n\r\nNo caso em tela o valor atribuído à causa não obedece os ditames do Código de Processo Civil, uma vez que não foi somada uma prestação anual (quotas condominiais vincendas) ao valor das quotas condominiais vencidas, conforme determina o art. 260 do diploma legal mencionado. Contudo, somando-se a prestação anual, o valor da causa subiria para R$ 10.506,97, ainda inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, redistribua-se o processo a um dos Juizados Especiais Federais nos termos da Lei nº. 10.259/2001. (ej)\r\n\r\n68 - 2008.51.01.022585-4 CONDOMINIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, § 3º).\r\n\r\nNo caso em tela o valor atribuído à causa obedece os ditames do Código de Processo Civil, ou seja, o valor das quotas condominiais vencidas acrescido de 12 quotas condominiais vincendas.\r\n\r\nIsto posto, redistribua-se o processo a um dos Juizados Especiais Federais nos termos da Lei nº. 10.259/2001. (ej)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n69 - 2000.51.01.017729-0 MARIA HELENA PEREIRA DE LEMOS (Adv. ITAMAR RIBEIRO JORAS) x IRACI MARQUES DE ARAUJO MARTINS (Adv. FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n... II - A seguir, dê-se vista à parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n70 - 2000.51.01.017578-5 ADEMILSON DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Início do prazo para a parte autora: “...Após, dê-se vista às partes no prazo comum de 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n71 - 2007.51.01.020782-3 ELZA DE ASSIS SIMEAO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . ... Em seguida, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. Após, voltem-me. (10 dias) (MA/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.000878-4 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . ... dê-se vista à autora e voltem conclusos para a sentença.(MA/lv)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.011028-1 HAMILTON MOTA - ESPÓLIO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo (10 dias). (mm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n74 - 96.0019012-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUZIA PIRES TEIXEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . ...dê-se vista ao exeqüente por 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.024175-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSANA MIRANDA VIDAL E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ARAUJO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 164:\r\n\r\n“...II - Diga a CEF sobre os embargos monitórios e reconvenção, no prazo legal. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/rf)”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 718897"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "718817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014673-3 INAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo (Vista à União/ AGU).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027223-2 ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (União/ AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021967-2 DANIEL RAMOS PEIXOTO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2009 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para determinar que a Ré libere o autor do serviço militar obrigatório junto ao Comando Militar do leste, por ter sido este dispensado do serviço obrigatório, em 02.01.1998, por excesso de contingente (fl.27), caso não exista outro motivo impeditivo para tanto. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em favor do autor.\r\n\r\nOficie-se o I. Relator do AI acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0124244-0 ZEIN S/A COM/ E CONSTRUCOES (Adv. CESAR AUGUSTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando que encontra-se em curso a execução provisória 2005.51.01.005427-0, determino o seu prosseguimento naqueles autos.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito até final da execução.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019159-5 ROSELIA WILMA CARRAPATOSO DE SOUZA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2009 FOLHA 83/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e defiro o pedido para que a autoridade impetrada se abstenha de descontar os valores apurados em decorrência do Acórdão TCU 2.410/2007 (processo nº 10768.025515/98-36) pois recebidos de boa fé pela impetrante .\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor do disposto nos verbetes no 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.019815-2 DEISEMAR HOLANDA CASSIANO (Adv. ANGELO MARTINS MAURICIO) x DIRETOR DO INSTITUTO DE RADIOMETRIA E DOSIMETRIA/CNEN. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2009 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito da impetrada de cobrar da impetrante os valores a esta pagos, a título de bolsa de mestrado concedida pela CNEN/IRD, do período compreendido entre 14/08/2001 a 01/02/2002, que estão sendo apurados para fins de restituição à CNEN através do procedimento administrativo nº: 1.30.012.000542/2007-33 instaurado em 01/04/2008 (fls.133/134). \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se o I. Relator do Agravo Retido interposto acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0002856-9 WILMA ALCANTARA DOS SANTOS (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a União (AGU) intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica advertida a Ré que, no mesmo prazo, deverá trazer aos autos os elementos necessários à elaboração de cálculos referentes a eventuais parcelas vencidas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520668-0 PAULO CORREA NEGRAO ESPOLIO (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2009 FOLHA 16/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PAULO CORREA NEGRÃO (ESPÓLIO), qualificado nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome do autor. \r\n\r\nInicial e documentos fls. 02/32. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por lhe carecer uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, o autor pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para instrução de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nNão há interesse de agir no presente feito, uma vez que cabe ao autor, na ação ordinária que virá a propor, juntar os extratos da contas de poupança ou, ao menos, demonstrar que os requereu mas a CEF não os forneceu.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0007668-3 CELSO REIS RESINENTE (Adv. PEDRO LEANDRO ALVARENGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018884-5 DAVID GUIMARAES ALVES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 718817"
                            ],
                            "718819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008713-4 ALBANO CUNHA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Intime-se a parte Ré para que apresente:\r\n\r\nas fichas financeiras da parte autora, no prazo de 30 dias, referentes ao período de janeiro/1993 a junho de 1998 (reajuste de 28,86%) e o respectivo relatório de evolução funcional que demonstre os índces residuais devidos ao autor.\r\n\r\nFicha SIAPE denominada CONSULTA DE DIFERENÇA;\r\n\r\nMatrícula do autor composta de 12 dígitos para cálculo no SCNJ ou planilha de diferenças líquidas devidas referentes ao período exequendo.\r\n\r\nEm caso de Acordo Administrativo, o respectivo Termo.\r\n\r\nAtendido, não tendo havido acordo administrativo, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se ainda resta obrigação de fazer a ser cumprida, bem como efetive os cálculos , deduzindo os percentuais já implementados, na forma da legislação superveniente, utilizando juros de mora de 0,5% (fl.112).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020238-2 GILSON COELHO ALMEIDA (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2009 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE todos os pedidos, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021917-9 JOSE WILSON SOARES E OUTROS (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2009 FOLHA 25/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, c/c 285-A, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0006510-4 JOAO CARLOS THOMAZ E OUTROS (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Inicialmente, oficie-se à agência depositária de fls. 358, solicitando a transferência do valor depositado para a CEF/PAB/RJ, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivado, expeça-se mandado de penhora do valor depositado.\r\n\r\nApós, intime-se o BANCO BANERJ S/A, para, no prazo legal, oferecer sua impugnação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015406-9 ISDN - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x PREGOEIRO OFICIAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL - ANP E OUTROS (Adv. DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2009 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo improcedentes todos os pedidos, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 00.0772465-9 SERGIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, ANDRE MENDES DE SOUZA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Face aos termos do petitório de fls. 1191, esclareça a CEF se participa da relação jurídico-processual que envolve os contratos de mútuo da presente lide com relação a todos os demais integrantes do pólo ativo, em 30 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.519789-7 DALILA OSSOLA BASTOS E OUTRO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2009 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DALIDA OSSOLA BASTOS E WALDETRUDES VALVERDE BASTOS, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome da autora. \r\n\r\nInicial e documentos fls. 02/36. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, os autores pretendem seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para instrução de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nNão há interesse de agir no presente feito, uma vez que cabe aos autores, na ação ordinária que virão a propor, juntar os extratos da contas de poupança ou, ao menos, demonstrar que os requereram mas a CEF não os forneceu.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000218-3 HELIO BANDEIRA DA COSTA (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2009 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HÉLIO BANDEIRA DA COSTA, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome da autora. \r\n\r\nInicial e documentos fls. 02/26. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, o autor pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para instrução de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nNão há interesse de agir no presente feito, uma vez que cabe ao autor, na ação ordinária que virá a propor, juntar os extratos da contas de poupança ou, ao menos, demonstrar que os requereu mas a CEF não os forneceu.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001970-5 LUIZ SERGIO BRAGA LINS (Adv. ORLANDO NERY FALBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2009 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . LUIZ SÉRGIO BRAGA LINS, qualificado nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome do autor. \r\n\r\nInicial e documentos fls. 02/09. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por lhe carecer uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, o autor pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para instrução de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nNão há interesse de agir no presente feito, uma vez que cabe ao autor, na ação ordinária que virá a propor, juntar os extratos da contas de poupança ou, ao menos, demonstrar que os requereu mas a CEF não os forneceu.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0009454-5 AMERICO DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n11 - 99.0059728-1 SOLIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019875-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO E OUTRO. . Vista à CEF sobre a certidão de fl.23.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 718819"
                            ],
                            "718826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023262-3 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ - FUNDARJ (Adv. JOANA ANDRADE DRUBSCKY, ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2009 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, revogo a liminar de fls. 199/200 e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0010886-4 CARMEN DE SOUZA GEHLEN E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Por intermédio da petição de fls. 451/456, MARY DA ROCHA MONDAINI, requer sua habilitação nos presentes autos, em vista do óbito de sua genitora, MARIA DA ROCHA MONDAINI. \r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do pedido, a União Federal não se opôs ao pleito da requerente (fls.489). Quanto à autenticação requerida, entende este Juízo pela sua dispensabilidade.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos artigos 43 e 1.055 do CPC, admito a habilitação, nestes autos, de MARY DA ROCHA MONDAINI - CPF 544.311.237-68, que passa a integrar a relação processual no pólo ativo, em substituição a MARIA DA ROCHA MONDAINI. \r\n\r\nÀ SEADI para competente alteração.\r\n\r\n3 - 97.0022807-0 ADHEMAR PEDRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Manifeste-se a parte autora, EM 15 DIAS, sobre os cálculos de fls.237/254, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007873-7 MONICA MENEZES DE CASTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diante do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0002666-3 VIRGINIA DE CARVALHO GRACA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1)Chamo o feito à ordem para retificar a primeira parte do despacho de fls. 461 para explicitar que o valor a ser executado é de R$ 19.242,15 (dezenove mil duzentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\n2)Dê-se vista à parte autora acerca dos demais itens do despacho retro.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012558-2 KARLA DE SOUZA SERRA (Adv. MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES, CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o cumprimento integral do determinado na audiência cuja ata encontra-se às fls. 75/76, expeça-se o competente alvará para pagamento à parte autora, da importância depositada às fls.98, devendo o interessado agendar na secretaria desta vara, em 05 dias, data para sua retirada.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018094-5 MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vista à parte autora para agendar a retirada do alvará.Prazo:05 dias.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017328-3 ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL (Adv. ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Regularize o subscritor da peça de fls.65, em 05 dias, o substabelecimento de fl.66, eis que apócrifo, devendo a secretaria certificar quando do cumprimento do ora determinado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0012306-8 CLAUDIA MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que a CEF deteve o presente feito em seu poder de 25/08/2008 até 05/11/2008 conforme comprova o andamento processual em anexo, descabidas se fazem as alegações apresentadas às fls. 422/423.\r\n\r\nDesta forma, assino o prazo de 48 horas para o cumprimento do determinado às fls.419, findos os quais incorrerá em multa diária de R$ 100,00 até que efetive o cumprimento do ali determinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 718826"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0048428-3 SIDERCO TRADING S/A (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Fls. 587 - Ante a expressa concordância da União (Fazenda Nacional), requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 392.237,88 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 562/577, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0153964-7 JOSE LUNA DE LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE LUIZ DUTRA DE LIMA x AURELIANO SANTUCHI E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA, LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a habilitação deferida (fl. 858), requeira a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023245-5 LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO REP/ P/ CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 490 v. - Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001684-3 ADALIA FERREIRA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 137/140 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009097-6 JULIO CESAR FREDERICO LACERDA FILHO (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista às partes do laudo pericial juntado às fls. . 223/228, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003487-8 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015687-6 CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 118/119 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0014615-0 ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 580: Intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nFl. 582: Nada a prover, uma vez que os honorários advocatícios deverão ser objeto de execução específica, nos termos dos arts. 475-B c/c 475-J do CPC.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 95.0015432-3 AFONSO CELSO VALENTE FRANCA x JURACI SOEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 331: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 335/336.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 97.0078154-2 APARECIDA ASSUNCAO PORTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela União às fls. 1509/1510.\r\n\r\nEm havendo concordância com os valores apresentados, voltem-me conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n12 - 98.0006702-7 CARLOS MARQUES DE LIMA E OUTROS x VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a certidão da Secretaria, assino à CEF novo prazo de 10 dias para que apresente os documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para determinara a intimação pessoal do gerente e fixar multa diária\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027231-6 NANCY DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 245/257: Manifestem-se os Autores sobre a execução de pré-executividade, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001986-4 FRIEDRICH GUSTAV SCHMID JUNIOR E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 233/235 e 238: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001534-0 JAVLIN IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COLORADO IND/ E COM/ LTDA. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002121-1 LAEDSON BIZARRO TORRES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002615-8 ULYSSES BEZERRA ALVES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Ante a certidão da Secretaria, intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, dar efetividade ao julgado, mantidas as cominações legais já fixadas e sob pena de majoração das mesmas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.020183-7 PAULO CESAR OROFINO COSTA (Adv. MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.024557-9 JULIO MARCOS DOS SANTOS GOMES (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, a fim de formular pedido certo e determinado com relação aos danos morais, materiais e estéticos, sob pena de indeferimento deste pedido, devendo, outrossim, atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.027757-0 MARIA DE FATIMA FELIZARDO MACHADO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa não corresponde ao procedimento ordinário, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo, inclusive, fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.027865-2 SAMIRA AUAD DAHWACHE (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa não corresponde ao procedimento ordinário, assino à Autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo, inclusive, fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.520025-2 MARIA HELENA PEREIRA BRAZ (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa não corresponde ao procedimento ordinário, assino à Autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo, inclusive, fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.520333-2 HELGA NOLDING KORMANN E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa não corresponde ao procedimento ordinário, assino aos Autores o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo, inclusive, recolher as custas complementares e fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520343-5 NILSON SALVADOR (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa não corresponde ao procedimento ordinário, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo, inclusive, fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.000107-5 DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GILSON MOREIRA MONTEIRO, RAFAEL VIRGINIO DELBONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 39 - Aguarde-se o decurso do prazo fixado no despacho de fl. 37.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.016868-2 AMANDIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nFls. 572/659: Manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.017759-8 HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv. MARCELO DE CAMPOS FERREIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO. . Ante o trânsito em julgado da sentença, expeça-se alvará em favor da Impetrante para levantamento da quantia depositada à fl. 71.\r\n\r\nEntregue o alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.022511-8 REDE MANAUS COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 141/155: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDe conseguinte, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2003.51.01.012159-5 PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. RENATO MIRAGAYA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO-CODESP (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 463/465 - Dê-se vista ao Exeqüente, à União (AGU) e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n30 - 94.0048708-8 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x ARMANDO JOSE PEREIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 327/331, e sobre o requerimento de fl. 326. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n31 - 99.0057156-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x JOSE EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. JUVENTINO CARDOSO LEMOS). . Fl. 261: I - Ante o exposto, determino o cancelamento da audiência anteriormente agendada para o dia 04/02/2009, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se com urgência o INCRA, o MPF e o Perito.\r\n\r\nII - Mantenham-se os autos sobrestados por 180 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002268-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS. . Fl. 70 - Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de CIPRIANO DE ARAÚJO SANTOS.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(i)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES). . Tendo o réu constituído procurador e ingressado no processo, conforme se verifica às fls. 77/81, considera-se citado a partir deste momento, uma vez que seu comparecimento espontâneo supre a falta de citação, conforme dispõe o art. 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, forneça o patrono o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, uma vez que não foram opostos embargos, expeça-se o mandado de execução (art. 1102-C, in fine, do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTROS. . Fls. 190 e 193 - Sobre as certidões do Oficial de Justiça, dando como negativas a diligências realizadas, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001892-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x AGRILL WORLD IND E COM AGRILICOS LT. . Fl. 58 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010452-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x ANGELICA FONSECA DA SILVA E OUTROS x PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ). . Fls. 1736/1746 - Aguarde-se, por mais 20 dias, o cumprimento do determinado no item III de fl. 1729 pelos embargados.\r\n\r\nA seguir, oficie-se à Superintendência Geral de Pessoal da UFRJ, conforme determinado no item II de fl. 1729.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 720198"
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                    },
                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0028301-2 MARIA HELENA ALVES FLORES LYRIO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LIMA COSTA, PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA). . Pugna a parte autora, em fls. 308/309, pela expedição de novos ofícios requisitórios para pagamento dos valores que entende devidos a título de juros moratórios, alegando que “no período de 20.08.2004 (data dos cálculos de fls. 302/313) até 29.06.2005 (data da inscrição do Precatório), os créditos foram atualizados sem incidência de juros”.\r\n\r\nNão obstante, resta indevida a aplicação de juros de mora no período compreendido entre a data do cálculo e a efetiva requisição do crédito, por inexistir nesse interregno mora para o ente público, salvo na hipótese da Administração Pública não efetuar o pagamento até dezembro do ano seguinte ao da apresentação do precatório, o que não ocorreu no caso concreto.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o próprio sistema informatizado da Justiça Federal já realiza, de forma automática, a atualização dos valores objeto das requisições de pagamento, conforme se verifica em fls. 339 e 340.\r\n\r\nConfirmando o entendimento deste Juízo, confira-se a jurisprudência consagrada pelo Colendo STJ, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nAgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 988.994 - CE (2007/0229258-2)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA\r\n\r\nCONVOCADA DO TJ/MG)\r\n\r\nAGRAVANTE : ANTÔNIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA E OUTRO(S)\r\n\r\nAGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nPROCURADOR : RISONEIDE GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO(S)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A FEITURA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Não incidem juros de mora no período compreendido entre a confecção dos cálculos de liquidação e a expedição do precatório ou do ofício requisitório.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nOs Srs. Ministros Nilson Naves, Paulo Gallotti, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.\r\n\r\n(GRIFAMOS)\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final de fls. 356, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0013657-4 ASSOCIACAO DOS PESQUISADORES DO CNPQ E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. EDSON LUIZ MUNIZ DA SILVA). . Considerando-se o teor da Medida Provisória nº. 1.704/98 que implantou o índice de 28,86% (ou a diferença que restava) na remuneração de todos os servidores públicos, manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0008575-2 JOSE CARLOS VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para fornecer a documentação requerida pelo Sr. Perito em fls. 359.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026724-2 NEUDSON CORREA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA) x BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Descabe o pedido formulado pela parte autora às fls. 303, tendo em vista que o voto de fls. 270/273 somente deu provimento à apelação da União Federal para reconhecer sua ilegitimidade passiva, confirmando, no mais, a sentença de fls. 187/193, descabendo portanto sua exclusão da execução.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculos, uma vez que a parte autora não é beneficiária de Gratuidade de Justiça, devendo a mesma cumprir efetivamente a 2ª parte do despacho de fl. 292.\r\n\r\nFls. 296 e 302. À parte autora para retirar os documentos apresentados pelo Bradesco S/A, devendo ainda se manifestar sobre as petições e documentos de fls. 297/301.\r\n\r\nApós, esclareça o réu Bradesco S/A o depósito do valor total da execução (fl. 298), uma vez que os réus (União Federal, CEF e Bradesco S/A) foram condenados em honorários advocatícios e reembolso de custas, conforme sentença de fls. 187/193, confirmada parcialmente pelo acórdão de fl. 275.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027280-9 CARLOS ONOFRE DA COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora providencie o depósito judicial dos honorários periciais fixados às fls. 285, comprovando nos autos o seu recolhimento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0007481-8 ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, indefiro o pedido de depósito de 20% (vinte por cento) dos valores recebidos pelos litisconsortes ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA, HAROLDO GOMES JUNIOR e DILENE RAIMUNDO DO NASCIMETOM, a título de honorários advocatícios, uma vez que não é possível considerar tais valores como fruto de uma condenação judicial eis que foram pagos administrativamente, em razão de adesão ao acordo extrajudicial previsto na Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido em fls. 399/400, para que a co-autora Ângela Maria Jourdan Gadelha apresente a documentação requerida pela CEF, nos termos do determinado em fls. 392.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista a CEF.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001535-6 JAIRO SILVEIRA BRITO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de verificar se os cálculos apresentados pela parte autora em fls. 455 correspondem a diferença apurada entre o valor depositado em fls. 400 e o indicado como devido pela Contadoria em fls. 358, a título de honorários advocatícios e multa de 1% fixada no acórdão de fls. 174, acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos termos do determinado em fls. 445. \r\n\r\nNo que se refere ao principal a obrigação já se encontra satisfeita a teor do decidido em fls. 388, restando preclusa referida decisão.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023680-4 YARA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista, em cartório, ao patrono que subscreve a peça de fls. 405.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.008605-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv. DAURO F. VILLELA SCHETTINO, ANGELA C. SANTA ROSSA SCHETTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, diante do noticiado no ofício nº T2-OFI-2008/00631 (fls. 1513/1516), verifica-se que a execução do julgado far-se-á de forma provisória vez que foi interposto agravo de instrumento (20080201008352-8) à decisão que inadmitiu o Recurso Especial da CEF, encontrando-se referido agravo no STJ. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a documentação fornecida em fls. 786/1509 e considerando que o parágrafo 3º do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz valer-se do contador do juízo quando os cálculos apresentados aparentemente exceder os limites da sentença transitada em julgado e visando evitar futuras impugnações, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 756/781, que deverão ser apurados de acordo com a sentença de fls. 583/588.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, ora exeqüente, para ciência, devendo, ainda, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023721-5 JOSE ANTONIO CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se às partes e o Ministério Público Federal do resultado da análise apresentado pela FIOCRUZ em fls. 498/502.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0019356-3 BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA, CONDORCET REZENDE) x BRASCAN IMOBILIARIA SHOPPING CENTERS S/A (Adv. CONDORCET REZENDE, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela União Federal (FN), para que a Receita Federal apure os valores que poderão ser levantados pelas embargantes.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se nova vista à União.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n12 - 87.0005215-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MARIA CLARINDA MOURAO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Fls. 366 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela União para cumprimento ao determinado na parte final de fls 362.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 87.0001666-7 BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA/ (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls: 257. Indefiro a expedição do alvará em nome do advogado, eis que o mesmo deve ser expedido em nome do titular do direito.\r\n\r\nCumpra, pois, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 256, expedindo-se alvará de levantamento, em favor da autora BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE, LTDA, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015130-4 SERGIO CARVALHO DIAS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 111, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Cristiana da Conceição Gomes, devendo permanecer o nome da Dra. Danielle de Barros Abreu que não assinou o referido substabelecimento.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024594-0 ESTER MOREIRA MOURAO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos da Ação de Reintegração de Posse em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 718997"
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                            "718998": [
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003711-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a intimação das empresas citadas à fl. 354, conforme requer o Autor, pois cabe ao mesmo, parte interessada, a produção das provas necessárias ao convencimento do juízo da veracidade de sua tese. Sendo assim, defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes fornecerem os documentos de que ainda dispõem, e que entendem sejam necessários à composição da lide. Dê-se vista à parte Ré dos documentos eventualmente fornecidos pela parte Autora, e vice-versa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001867-4 JORGE FERNANDO DE AGUIAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Indefiro a prova pericial requerida à fl. 320, eis que trata-se de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nDefiro a prova documental, devendo as partes juntarem os documentos que ainda dispõem, que julguem necessários ao deslinde da questão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017906-2 MANOEL LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por Manoel Lira, representado por sua curadora Maria de Souza Lira em face da União Federal, postulando a antecipação de tutela para “proceder a favor do demandante a incorporação do percentual complementar de 28,86%, dada a natureza alimentar da verba pleiteada e a plausibilidade do presente pedido, (...)” (sic. fl. 11)\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela existem requisitos legais a serem considerados, consoante o disposto no art. 273, do CPC.\r\n\r\nNo caso em exame, é aplicável o disposto no art. 1º, da Lei 9.494/97, cuja constitucionalidade foi declarada, com efeito vinculante, pelo Pleno do STF (ADMC - 4/DF). \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a teor do art. 273, § 2º, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça postulada, com base nos documentos de fls. 13 e 23.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIC para alterar o pólo ativo da presente demanda para constar Manoel Lira representado por sua curadora Maria de Souza Lira. (fl. 22)\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020314-3 ALDA PEREIRA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por Alda Pereira Santos de Souza, Neila Cristina Santos Fonseca e Yedda Rodrigues Pimenta em face da União Federal, postulando a antecipação de tutela para “proceder a favor do demandante a incorporação do percentual complementar de 28,86%, dada a natureza alimentar da verba pleiteada e a plausibilidade do presente pedido, (...)” (sic. fl. 11)\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela existem requisitos legais a serem considerados, consoante o disposto no art. 273, do CPC.\r\n\r\nNo caso em exame, é aplicável o disposto no art. 1º, da Lei 9.494/97, cuja constitucionalidade foi declarada, com efeito vinculante, pelo Pleno do STF (ADMC - 4/DF). \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a teor do art. 273, § 2º, do CPC.\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial de fl. 36 e defiro a exclusão das autoras Alda Pereira Santos de Souza e Neila Cristina Santos Fonseca do feito, conforme requerido à fl. 36.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIC para excluir do pólo ativo da presente demanda as autoras Alda Pereira Santos de Souza e Neila Cristina Santos Fonseca. (fl. 36)\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025531-3 EDSON THOMAZ RODRIGUES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de Ortopedia, conforme requerido pela parte Autora, à(s) fl.(s) 158.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Paulo Augusto Felipe Marinho Monte de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nConcordando as partes, promova a parte Autora ao depósito do valor da perícia e aguarde-se a vinda do laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003845-8 ANGELA PEDREIRA MEIRELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o documento de fl. 16, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Promova a parte autora o recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº 9.289/96, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos dos litisconsortes excluídos da presente demanda (fls. 18/35), em razão do despacho de fl. 42, se requerido no mesmo prazo ora assinalado.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005159-1 JOSE DO SACRAMENTO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a distribuição por dependência dos presentes autos relativamente à ação ordinária nº 2007.51.01.006417-2, em decorrência de a litisconsorte Benedita de Souza Ferreira figurar no pólo ativo do mesmo, torno sem efeito o despacho de fl. 41 e determino o desmembramento do feito e a remessa dos demais litisconsortes, que não figuraram na demanda anterior, à livre distribuição, nos termos do art. 253, III, do CPC e do art. 44, §2º, da Consolidação de Normas da Corregedoria-geral da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31/01/2001, atualizado até o Provimento 50/08CG - TRF 2ª Região), devendo permanecer na presente demanda tão-somente a co-autora que induziu à prevenção deste Juízo.\r\n\r\nÀ SEDIC, para adotar as providências cabíveis.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014387-4 RITA CASSIA ARRUDA MENDES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte autora o prazo de dez dias para fornecer comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, a fim de possibilitar ao Juízo a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo ora assinalado, emende a inicial, esclarecendo o pedido, eis que a parte autora, Rita Cássia Arruda Mendes, alega na exordial que recebeu pensão alimentícia temporária até 23/06/2006, para si própria e para sua filha, Sabrina Mendes dos Santos, concedida até que esta completasse a maioridade. Entretanto, o documento acostado à fl. 15 demonstra apenas que, em abril de 1988, havia sido determinado a Joacir Durães dos Santos, o pagamento de pensão alimentícia provisória à autora, até nova comunicação do Juízo da Vara de Família.\r\n\r\nAinda, conforme documentos de fls. 11/13, após o falecimento de Joacir Durães dos Santos, ocorrido em 04/03/1991, foi concedida à filha da autora pensão mensal temporária, não havendo, portanto, outros documentos nos presentes autos que demonstrem a percepção de pensão pela própria autora até 2006.\r\n\r\nEsclareça, ainda, na mesma petição de emenda, quanto a eventuais outros beneficiários da pensão deixada por Joacir Durães dos Santos, eis que, de acordo com os documentos acima mencionados, a filha do de cujus recebia a cota-parte de 1/4 do benefício. Atente a parte autora que, na hipótese de existência de outros beneficiários, estes devem ser incluídos no pólo passivo da presente demanda, na qualidade de litisconsortes necessários.\r\n\r\nForneça, por fim, cópia da petição de emenda, para a instrução da contrafé.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015154-8 EDMILSON DA SILVA VIEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte autora o prazo de dez dias para indicar a pessoa jurídica de direito público que deve figurara como ré na presente ação ordinária, eis que a Marinha do Brasil não tem personalidade jurídica para tal.\r\n\r\nNo mesmo prazo ora assinalado, forneça comprovante de rendimentos atualizado a fim de possibilitar ao Juízo a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017368-4 PIERRE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 16 e os documentos de fls. 72 e 74/75, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.519709-5 DECIO DE ARAUJO VASCONCELLOS/REP/P/HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação processual requerida nos moldes do art. 71 da Lei. 10.741/2003, com base no documento de fl. 36.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 112, promova a parte autora o correto recolhimento das custas nos moldes do art. 2º, da Lei nº 9.289/96, bem como forneça cópia da petição inicial, para instrução da contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012027-8 MANUEL DOMINGOS SOUZA COSTA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a dispensa do depósito do valor controvertido, eis que o Autor não comprovou se enquadrar na hipótese legal, bem como indefiro o oferecimento do táxi do Autor como garantia do pagamento das prestações vencidas, por ausência de disposição legal neste sentido. Assim, cumpra, em derradeira oportunidade, a determinação de fl. 44, parágrafo primeiro.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora não comprovou sua hipossuficiência. Assim, promova o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.014261-4 PATRICIA DA CRUZ E SILVA DELPINO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21, letra “B”: Indefiro a dispensa do depósito judicial do valor controvertido, eis que não configurada, nos presentes autos, nenhuma hipótese que caracterize “relevante razão de direito e risco de dano irreparável” à autora, conforme disposto pelo art. 50, §4º, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a petição inicial para:\r\n\r\na) atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminar, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04, sendo certo que o valor incontroverso não pode ser inferior à prestação inicialmente ajustada;\r\n\r\nb) adequar o valor da causa ao que dispõe o art. 259, inciso V, do CPC;\r\n\r\nc) fornecer cópia da referida emenda à inicial;\r\n\r\nd) apresentar comprovante de rendimento atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.014435-0 MARLUCI DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a petição inicial para:\r\n\r\na) atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminar, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04, sendo certo que o valor incontroverso não pode ser inferior à prestação inicialmente ajustada;\r\n\r\nb) fornecer cópia do contrato de financiamento imobiliário, bem como certidão de ônus reais e planilha de evolução do financiamento atualizadas;\r\n\r\nc) adequar o valor da causa ao que dispõe o art. 259, inciso V, do CPC;\r\n\r\nd) fornecer cópia da referida emenda à inicial;\r\n\r\ne) apresentar comprovante de rendimento atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.014871-9 PAULO SERGIO GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias para a parte autora emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a alçada deste Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), à vista da definição de competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos à SEDIC para a inclusão do Unibanco Crédito Imobiliário S.A. - RIO no pólo passivo da presente, conforme indicado na exordial à fl. 02.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012212-6 SANTUENIO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Indefiro a produção de prova oral requerida pelos Autores (fl. 492), pois a finalidade genérica de que seriam para “esclarecimento dos fatos” não é suficiente para justificar tal modalidade probatória.\r\n\r\nQuanto à prova pericial médica, explicite a parte Autora em que modalidade se daria a mesma.\r\n\r\nPor fim, defiro a expedição de ofício à Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ, a fim de que forneça todos os dados lá ainda constantes, referente aos exames de sangue noticiados pelos autores.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020226-2 ORCHIDEA FANCISCONI DOS ANJOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Defiro a produção de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora à fl. 119, na especialidade de cardiologia.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, considerando a gratuidade de justiça deferida à fl. 28, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF, solicitando a indicação de um médico para realização de perícia médica na especialidade de traumato-ortopedia, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e esta Seção Judiciária, com interveniência da UFRJ, bem como data para a apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013138-7 MARILIA DOIN DE ABREU (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Defiro a prioridade de tramitação processual requerida nos moldes do art. 71 da Lei. 10.741/2003, com base no documento de fl. 62.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 36 como emenda à inicial. Encaminhem-se os autos à SEDIC, para a exclusão do Banco Central - BACEN do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desistência relativamente ao Plano Verão (janeiro/1989), apreciarei o mesmo oportunamente, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia da petição de emenda, para a instrução da contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016781-3 CLOTILDE MANOEL MODESTO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . Fl. 925. Indefiro a produção de prova oral requerida pelos Autores (fl. 925), pois a finalidade genérica de que seriam para “esclarecimento dos fatos” não é suficiente para justificar tal modalidade probatória.\r\n\r\nQuanto à prova pericial médica, explicite a parte Autora em que modalidade se daria a mesma.\r\n\r\nPor fim, defiro a expedição de ofício à Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ, a fim de que forneça todos os dados lá ainda constantes, referente aos exames de sangue noticiados pelos autores.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019896-2 MARIA LUCIA GUERRA DE MELO (Adv. CARLA PRETTI MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a produção de prova documental superveniente (fl. 125), devendo a parte Autora fornecer o documento que ainda dispõe, que entende ser necessário ao exame do mérito. Dê-se vista à Ré de eventuais documentos juntados pela Autora. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023151-5 VANDA SIGOLO DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SHEILA SALES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se a parte Autora, sobre o documento juntado pela CEF à fl. 65, esclarecendo se a assinatura ali constante lhe pertence.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001546-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x VERA LUCIA MOREIRA DE PAULA. . Tendo em vista a petição de fl. 23 e o substabelecimento de fl. 24, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Márcio de Mattos Gonçalves (OAB/RJ 87.439).\r\n\r\nDefiro à parte autora (CEF) a vista dos autos por dez dias, conforme requerido à fl. 23, devendo a mesma, no mesmo prazo ora assinalado, dar cumprimento ao despacho de fl.22, fornecendo cópia autêntica do contrato aludido na exordial.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011363-8 MOINHO CARLOS GUTH S/A (Adv. ESTEVÃO RUCHINSKI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO). . Fls: 257/259: tendo em vista a alegação de continência com os processos nos 2007.51.01.17263-8 e 2007.51.01.027084-3, forneça a parte ré (FINEP), em dez dias, as cópias das petições iniciais dos mencionados feitos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a petição de fl. 252 e a procuração de fl. 11, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Estevão Ruchinski (OAB/PR 25.069-A).\r\n\r\n24 - 2008.51.01.014682-6 JEREMIAS BATISTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados às fls. 11/12.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, para eventual concessão da gratuidade de justiça postulada, bem como fornecer extrato bancário e/ou cópia da carteira de trabalho (CTPS) para comprovar a existência de conta vinculada e a opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.014743-0 DULCILIA NEVES NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, a fim de incluir a Sra. Valdmira Nery Nascimento no pólo ativo da presente demanda, regularizando sua representação processual, tendo em vista que a conta de poupança aludida na exordial consiste em uma conta conjunta com a autora.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, no mesmo prazo ora assinalado, cópias dos respectivos comprovantes de rendimentos atualizados, a fim de possibilitar ao Juízo a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça\r\n\r\nPor fim, apresente a parte autora cópias dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referentes aos períodos ali indicados, bem como cópia da petição de emenda.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.015193-7 ROBESPIERRE DE BRITO (Adv. PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado a fim de possibilitar ao Juízo apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que há outras causas para isenção de imposto de renda que não a hipossuficiência financeira, a qual não pode ser comprovada pelo documento de fl. 05.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.015886-5 ELZIRA ROSA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Forneça a parte autora, em dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, a fim de possibilitar ao Juízo a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.016332-0 ANA MARIA BRAUN GIANNINI E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação processual requerida nos moldes do art. 71 da Lei. 10.741/2003, com base nos documentos de fls. 24, 41, 65, 73 e 84.\r\n\r\nAos autores para, em dez dias, fornecer os respectivos comprovantes de rendimentos atualizados, necessários à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAinda, no mesmo prazo ora assinalado, emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa considerando o número de litisconsortes e a alçada deste Juízo para o rito ordinário, correspondente ao mínimo de sessenta salários mínimos por autor, à vista da definição de competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.021893-0 MARIA SALVADORA GUIMARAES MOREIRA PENNA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO CIUFFO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, devendo no prazo de 10 dias:\r\n\r\n1 - esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\n2 - especificar o pedido, declarando expressamente os períodos e os índices de expurgos inflacionários que pretende sejam aplicados as contas poupanças 00004327-4 e 00774256-9 ( fls. 20/28).\r\n\r\n3 - recolher as custas processuais complementares e fornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\n4 - fornecer cópia integral, legível e autenticada do formal de partilha (fl. 15).\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte Autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005949-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x WASHINGTON LUIZ DA SILVA MOTTA. . Recebo a petição de fl. 31 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 21.427,89. Anote-se onde couber.\r\n\r\nPromova a CEF, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas complementares, bem como forneça cópia da petição de emenda, para a instrução da contrafé.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.014342-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BARBEARIA PLAZA SAO JOAO DO PARAISO LTDA E OUTROS. . À Caixa Econômica Federal para:\r\n\r\n1 - regularizar a documentação dos réus, devendo esclarecer a inclusão da Barbearia Plaza São João do Paraíso Ltda e de Elizangela de Paula Pereira Oliveira no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que o contrato de crédito rotativo de fls. 07/15 consta somente Dalmo Porto Portela como parte contratante. \r\n\r\n2 - apresentar a planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução (04/08/2008), visto que a planilha fornecida às fls. 16/18 está atualizada até 09/11/2007.\r\n\r\n3 - fornecer cópia da emenda e da planilha para instrução do mandado de citação, devendo, ainda, recolher eventual diferença de custas processuais.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.014344-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x J L OLIVEIRA COML/ LTDA E OUTROS. . À Caixa Econômica Federal para:\r\n\r\n1 - esclarecer a inclusão de Reginaldo de Oliveira Figueiredo no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que o contrato de crédito rotativo de fls. 07/11 consta somente a empresa J. L. Oliveira Comercial Ltda e Valdea Vaz de Oliveira como partes contratantes. \r\n\r\n2 - apresentar a planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução (04/08/2008), visto que a planilha fornecida às fls. 16/18 está atualizada até 09/11/2007.\r\n\r\n3 - fornecer cópia da emenda e da planilha para instrução do mandado de citação, devendo, ainda, recolher eventual diferença de custas processuais.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017455-6 FERNANDA JESUS FERREIRA (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da certidão retro, forneça a parte autora cópia da petição protocolizada em 18/11/2008 para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017700-4 DOCE E SAL ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de avaliação de imóveis, conforme requerido pela parte Autora, à(s) fl.(s) 117.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Rubem Santos Guilherme de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nConcordando as partes, promova o Autor o depósito judicial do valor da perícia, e então promova-se o laudo pericial.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008708-8 EDUARDO PARREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Arquitetura e Urbanismo, conforme requerido pela parte Autora, à(s) fl.(s) 236. \r\n\r\nNo entanto, observe-se que a referida perícia não poderá ser realizada por instituições públicas sem interesse no feito, já que as instituições públicas que teria competência para a realização da perícia em tela, são ligadas às partes Rés do processo.\r\n\r\nSendo assim, nomeio como perito o Dr. ANTONIO GERALDO MACHADO SOARES de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a parte Autora o depósito judicial dos honorários periciais, e promova-se o laudo técnico.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024374-8 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO, FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA) x BNDES PARTICIPACOES S/A - BNDESPAR (Adv. MELISSA CORDEIRO DUTRA) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Adv. RENATO GOLDSTEIN) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MELISSA CORDEIRO DUTRA, DANUSA PAULO DE CAMPOS). . Diante do exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 245.396,12 (fl. 251). Anote-se onde couber.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a complexidade do caso, bem como o interesse de se promover maiores possibilidades de defesa às partes, convolo a presente em ação ordinária.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDIC, para correção da autuação, a fim de fazer constar “Ação Ordinária”.\r\n\r\nApós, defiro à parte autora o prazo de dez dias para limitar a indicação de três testemunhas dentre as arroladas às fls. 746/747, ou outras, caso lhe aprouver, para posterior oitiva em audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista às rés, pelo mesmo prazo, a fim de possibilitar a indicação de suas testemunhas, conforme requerido à fl. 770, bem como para se manifestarem acerca dos documentos juntados pela parte autora às fls. 755/769.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.009655-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o desenlace da produção de provas dos autos principais.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n38 - 2008.51.51.047961-0 REGINA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante do exposto, verifico a ocorrência de coisa julgada relativamente ao pedido de aplicação dos índices relativos aos meses de janeiro/1989, fevereiro/1991 e março/1990 à conta poupança nº 777414-6 da Agência 0234, na ação ordinária nº 95.0024375-0 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal da presente decisão, remetam-se os presentes autos à SEDJE (Seção de Distribuição de Juizados e Execução Fiscal), para que proceda à redistribuição do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025576-6 MARIO ALBERTO DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . À parte autora sobre a contestação acostada aos autos, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-P.F.N.) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000776-6 PAULO CHAVES MAYA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nFls: 95/100 Dê-se vista à parte autora, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013481-1 BAZILIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . À parte autora sobre a contestação acostada aos autos, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016573-7 DALVA REGINA BARBOSA (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x BARBARA MARIA BARBOSA DAS VIRGENS BISPO E OUTRO (Adv. ARCHIDEMES CAMPOS) x ESTELA DE SOUZA BISPO x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 80, as contestações acostadas e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU, Bárbara Maria Barbosa das Virgens Bispo e Victor San Nonato Barbosa Bispo, estes últimos através do Curador Especial nomeado à fl. 69) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.003286-9 FERNANDES MIGUEL (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . À parte autora sobre a contestação acostada aos autos, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.004801-4 ARISTO OLIMPIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . À parte autora sobre a contestação acostada aos autos, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.009359-7 MARIA HELENA BENITES DE QUEIROZ (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.013211-6 ARMANDO JOSE MAZZEI PERES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . À parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.013237-2 MARIA APARECIDA DE ANDRADE COELHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . À parte autora sobre a contestação acostada aos autos, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.509869-0 PAULO DOMINGUES GOMES DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . À parte autora sobre a contestação acostada aos autos, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0020539-8 LINDINALVA LOPES PALMEIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.012861-8 COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Adv. ELISABETE MACHADO NATELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 149 - Dê-se vista à Fazenda Nacional conforme requerido.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 147.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.007675-0 MARCIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. DILMA PIMENTEL PINHEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE/POUPEX (Adv. MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA). . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.013942-4 GABRIEL NOGUEIRA MENDONCA REP/ P/ MARCELO DIAS MENDONCA E OUTRO (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido à fl. 89.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 86, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001877-7 ADILSON VAZ CABRAL FILHO E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 116.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005879-9 SERGIO PINA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO). . Fl. 130. Aguarde-se por 20 dias. Após, dê-se vista ao réu Unibanco para que apresente os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 97.0022008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PURIFICACION PINEIRO MARTINEZ ALONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO MOSQUEIRA ALONSO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x CMI CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA (Adv. MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nFls: 478. Dê-se vista à parte autora (CEF), conforme requerido.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.025721-0 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PAULO TRABBOLD E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista a Exeqüente sobre o certificado em fls. 124/125.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.002475-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LEILA APARECIDA PEREIRA DA SILVA. . Vista à CEF conforme requerido em fls. 70.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.012801-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA. . Vista a Exeqüente (FHE) sobre o certificado em fls. 57.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.012972-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO. . À vista das certidões de fls. 31 e 38, manifeste-se, o exeqüente, acerca do prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.019585-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SONIA REGINA ANDRE DE FIGUEIREDO. . Vista a exeqüente (FHE) sobre o certificado em fls. 40.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032511-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE GUILHERME ARAUJO. . Vista a exeqüente sobre o certificado em fls. 27.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.815315-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AMAURY DE SENA GONCALVES FILHO. . Vista a Exeqüente (OAB/RJ) sobre o certificado em fls. 38 verso.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n63 - 2000.51.01.002658-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, CARLA DENISE DA SILVA) x PLINIO FARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte exeqüente (CEF) acerca da certidão do oficial de justiça á fl. 80.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 2007.51.01.031303-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIN RIVIERA S/C LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 28.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 718998"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0016807-8 FELIX MEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, HELCIO FERREIRA PORTO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 218, referente ao depósito de fl. 224.\r\n\r\n2 - 96.0005133-0 ACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020919-0 ARLES DE BARROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0009367-3 DAISY ALVES DA CUNHA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0107213-8 AGENOR JOSE DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 98.0000413-0 ADELIR DAS CHAGAS FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019467-7 LUIZ CARLOS FERREIRA PESSANHA (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Na esteira desse atual entendimento, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a redistribuição dos presentes autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária, que poderá, se entender cabível, suscitar conflito negativo de competência a ser dirimido pelo Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026107-1 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação do autor de fls. 504/507, por tempestiva (cert. de fl. 510), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023475-8 MARIA ANTONIA BOMFIM VIRGOLINO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Recebo a apelação da União de fls. 90/106, por tempestiva (cert. de fl. 107), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007703-0 EDUARDO BARBOSA COSTA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a patrona do autor, o que estabelece o art. 45 do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019225-6 JONE PEREYRA PINTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o Espólio de Jone Pereyra Pinto para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, regularizando sua habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002703-1 MANOEL JOSE DOS REIS-ESPOLIO-REP/ P/ PHELIPE MATHEUS DE FARIA DOS REIS ASSIST/ P/ MARIA DA CONCEICAO DE FARIA E OUTRO (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002825-4 JORGE DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004199-4 CIBELE TERESINHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.018615-0 DULCINEA MORAES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 43/44, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0104775-2 ADILSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação dos autores de fls. 323/327, por tempestiva (cert. de fl. 328), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n17 - 92.0066611-6 HAIDEE BARROSO DA SILVEIRA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo a apelação do Banco Central do Brasil, de fls. 97/116, por tempestiva (cert. de fl. 117), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n18 - 93.0029917-4 LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO FILHO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Os cálculos da contadoria de fls. 439/444 confirmam os elaborados pela CEF às fls. 337 e 352.\r\n\r\nDesta forma, dou por cumprido o julgado, determinando o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 95.0019943-2 ROSA CASTRO DE SOUZA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv. ROBERTO CORREDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo as apelações, do Município de Nova Iguaçu, de fls. 107/116, e da CEF, de fls. 134/136, por serem tempestivas (certs. de fls. 129 e 139), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n20 - 98.0001215-0 SYLVIA DOS SANTOS COELHO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . A sentença trasladada, de fls. 139/141, dos autos dos embargos, é oriunda de uma execução de honorários advocatícios, portanto, indefiro o requerido pela União às fls. 148/149. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 147.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.000423-5 PAULO ROBERTO BRUNO CARDOSO (Adv. CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA, MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv. MARCIA GONÇALVES DA SILVA, CARLA MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Recebo a apelação do autor de fls. 83/92, por tempestiva (cert. de fl. 93), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.005989-3 ONICIO TEIXEIRA DA MOTTA (Adv. DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso de apelação da CEF, de fls. 104/112, por tempestivo.\r\n\r\nTendo em vista que o autor ofereceu contra-razões às fls. 128/131, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.014127-2 ADELSON CONSTANTINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004757-0 NILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006521-3 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Recebo a apelação da CEF de fls. 363/371, por tempestiva (cert. de fl.374), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.025603-1 SYLVIO CARNEIRO DE SOUZA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014469-9 JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a autora para ciência de que o código para a transferência do valor a ser devolvido é o de nº 110060/0000113903-3, conforme petição de fl. 413.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015601-0 EDNALDO CAETANO RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010893-6 ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001625-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LOURDES THOMAZ DA SILVA. . Defiro o prazo de 30 dias, requerido pela CEF.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004299-1 JOSE DA SILVA-ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 47/48, como aditamento à inicial. \r\n\r\nA SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar ELCY SEGOVIA DA SILVA, em substituição ao espólio. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.014255-9 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. VANESSA VILARANDA TORRES LAZARO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 90.0015063-9 LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 96.0066413-7 FORTUNATO TRINDADE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANORTE SETOR DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.004415-8 SANDRA MARIA GOMES CABRAL ALVES (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO, RAFAEL MOREIRA FERNANDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.001305-9 AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x GERENTE REGIONAL DE PATRIMONIO DA UNIAO-SPU E OUTRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006097-6 BBC ONE CONFECCOES LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 122), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032115-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALERIA MARIA CARLOS. . Cite-se no endereço fornecido à fl. 22.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032995-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OCTAVIO AUGUSTO MACHADO DA FRANCA. . Cite-se no endereço indicado à fl. 23.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOSIVALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela CEF à fl. 69.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 2004.51.01.005351-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs vícios de natureza processual na presente Ação Civil Pública podem acarretar a nulidade absoluta da sentença a ser proferida, razão pela qual, merecem os aludidos defeitos a imperiosa correção, senão vejamos: \r\n\r\nA presente lide foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos em razão dos danos causados pela ré em área de proteção ambiental (Marapendi) por conta da execução das obras de instalação de rede interceptora de esgoto sanitário na Barra da Tijuca (emissário submarino). \r\n\r\nRequereu o MPF, na exordial (fls. 16), a intimação da União Federal, do IBAMA e do Município do Rio de Janeiro para, querendo, integrarem a lide, na qualidade de litisconsortes ativos. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 19, da Lei da Ação Civil Pública estabelece que: \"Aplica-se à ação civil pública, prevista nesta lei, o Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nCom efeito, em matéria de litisconsórcio, à mingua de disposições específicas na Lei da Ação Civil Pública, aplicam-se com toda a força as regras insertas nos artigos 46 e ss do CPC. Com isso, os entes públicos foram intimados, conforme consta dos mandados e respectivas certidões de fls. 1287/1298. \r\n\r\nOcorre que, sem qualquer explicação nos autos, talvez por infundado desinteresse processual, conforme certidão de fl. 1418, os mesmos quedaram-se inertes, com exceção apenas para o IBAMA, o qual limitou-se a recusar qualquer posicionamento no feito por falta de conhecimento do objeto respectivo, já que a intimação recebida, segundo alega, não foi acompanhada de cópia da inicial. \r\n\r\nEm réplica, afirma o MPF que, tanto o IBAMA, quanto o Município do Rio de Janeiro, devem figurar no pólo ativo visto que aos indigitados órgãos públicos têm atribuição para as expedições das respectivas licenças, o que não ocorreu. \r\n\r\nSustenta, ainda, o MPF que a licença da FEEMA não se mostra suficiente, já que o desmatamento em área de mata atlântica, habitat que se insere na órbita de competência federal, pressupõe a concessão de licença também por parte do IBAMA (fls. 1626/1627). \r\n\r\nContudo, a despeito da relevância federal sustentada pelo MPF, a lide transcorreu sem qualquer manifestação (positiva ou negativa) dos entes públicos federais (União Federal e IBAMA), não se podendo falar aqui em revelia, mas tão somente em preclusão, já que os mesmos foram apenas intimados. \r\n\r\nAs questões de ordem processual se avultam na medida em que a CEDAE sustenta a ilegitimidade do MPF, ao mesmo tempo em que salienta que o MPE igualmente atua sobre a questão no âmbito local, sem falar na indefinição quanto ao real conteúdo e o alcance das eventuais medidas reparadoras/sancionatórias cabíveis, seja a nível judicial, seja a nível ministerial, nem sempre complementares e/ou coincidentes e, em alguns casos, até mesmo contraditórias. \r\n\r\nNesse contexto, diante de provável a caracterização de conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a ser dirimido pelas vias próprias, com inegáveis repercussões na esfera de competência jurisdicional, sobretudo diante da omissão ou da questionável falta de interesse dos entes federais e do Município do Rio de Janeiro no presente feito, bem como da natureza pública dos interesses envolvidos, portanto, de caráter indisponível, reputo pertinente o aditamento subjetivo à inicial para inclusão da União e do IBAMA, inicialmente na qualidade de litisconsortes passivos necessários, ressalvado o exame judicial ulterior relativo à mudança de pólo processual. \r\n\r\nAnte o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para o fim de: \r\n\r\n1 - Intime-se o MPF para aditar a inicial incluindo a União, o IBAMA e o Município do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente; \r\n\r\n2 - Intime-se o MPE para que forneça cópia integral de todos os procedimentos administrativos e judiciais eventualmente instaurados referentes ao objeto da presente demanda, bem como para que, se for de seu interesse, manifeste-se acerca de sua atribuição sobre os fatos em questão, logicamente dentro de sua esfera de atuação; \r\n\r\n3 - Após, citem-se. \r\n\r\n4 - Com as contestações, dê-se nova vista ao MPF. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001184-9 CAVALCANTI CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, conheço dos embargos em razão de sua tempestividade, porém os indefiro, tendo em vista que tratam de hipóteses distintas das previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007904-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n44 - 91.0048048-7 MARILENE CAPRA SICA (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 95.0020642-0 ALDA MARIA MILLON (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL DE 1 A. INSTANCIA - JFRJ) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Defiro o prazo requerido pela União, por 30 dias.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.006308-2 JURANDIR RODRIGUES VIANA (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União de fls. 252/257, por tempestiva (cert. de fl. 258), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.009596-0 RUFINO RODRIGUES (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA, ELOISA FERREIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011848-0 JORGE DE CASTRO NOQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.016766-0 EDVANI CABRAL DE LIMA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MOREIRA DE SALES, ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os autores corretamente o despacho de fl.26.\r\n\r\nOficie-se ao Juiz Distribuidor, solicitando abertura de nova conclusão nos presentes autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.021774-2 JANE VIEIRA DA SILVA SOARES (Adv. RICHARD DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nA fundamentação constante da inicial, bem como os documentos anexados, não ensejam a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação exigidos pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nForçoso, no caso concreto, aguardar a juntada da contestação.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.509498-1 ERICA FLAMMARION BAIONETA VASCONCELLOS (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À SEADI para inclusão de GISLENE BASTONI e IOLANDA BAIONETA VASCONCELLOS no pólo passivo, nos termos da petição inicial.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 51/52 como aditamento à inicial.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.806236-0 RAIMUNDA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. SIDNEI BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 34 como emenda à inicial, devendo a autora fornecer cópia da mesma para que acompanhe o mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para a substituição do INSS pela União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n53 - 99.0058488-0 LUZIA DO NASCIMENTO SARAIVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.007476-2 FERNANDO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Recebo a apelação de fls. 260/283, da CEF, por tempestiva, em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 96.0007680-4 ANNIBAL DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 99.0062836-5 DOUCLAS DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Expeçam-se alvarás de levantamento, do valor depositado à fl. 122, conforme a planilha de fl. 117.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.007972-3 OSMAR DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 291.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.021320-5 LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 210, em nome da autora Lílian Correa de Souza Guerra.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.013838-1 MARIA ELVIRA NASCIMENTO SANTOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.016900-3 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013776-6 DANIEL CASTINEIRA ARZA E OUTRO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810984-0 SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Cumpra a autora corretamente o despacho de fl. 33.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.001558-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x SAGE-SERV. DE APOIO À GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. E OUTROS. . Cite-se SAGE-SERV. na pessoa de seu sócio Pedro Paulo da Silva Filho, no endereço fornecido pela CEF às fls. 58/59.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.020268-4 ALBINO BELLON JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Expostos estes fundamentos, conforme o art. 273, I, do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 96.0011036-0 AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 96.0013658-0 LUIZA SAMPAIO DE PASCHOA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 99.0063618-0 TAVARES MATTEONI FREITAS DE SOUZA E FIGUEIRA DE MELLO (Adv. MOISES J BORMAC, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido sem a manifestação do impetrante, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.019936-9 ROSA MARIA TELES DA SILVA (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM. . Intime-se o Dr. Reginaldo de Aguiar Chagas (OAB/RJ 92.416) para que junte aos autos comprovante da comunicação de sua renúncia à impetrante, esclarecendo, ainda, se o Dr. Edmilson Baptista Alves (OAB/RJ 44.765) o Dr. Carlos Henrique de Oliveira (OAB/RJ 88.143) continuam a representá-la em juízo.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.013494-3 ALINE ODETE SOUSA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 171 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.005324-8 GEORGETE FRANCO DA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 98), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.016922-6 MARINA DE OLIVEIRA MATTO GROSSO E OUTRO (Adv. FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA) x CHEFE DA 4 SECAO/FUSEX - SIP/1 B COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação das Impetrantes, por tempestiva (certidão de fl. 65), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.004896-8 CARLOS RONALD MACABU AREAS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA - RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 137/139 - Dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.004996-1 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA. . Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual como requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.011332-8 RODRIGO GUEDES BASTOS (Adv. NATALIA BASTOS BECHEPECHE ANTAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. . Recebo a apelação do impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 88), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n75 - 2004.51.01.001146-0 IBERDROLA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A-IBENBRASIL (Adv. IBSEN NOVAES JUNIOR, SERGIO MELO) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.024332-3 DENISE TOLEDO PIZA ALUISIO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 97), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n77 - 2006.51.01.000964-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIANNY BITTENCOURT MENDES (Adv. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS) x SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA E OUTRO. . Cite-se a ré Walquiria no endereço de fl. 40.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.815624-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA MACHADO LINHARES PEREIRA. . Forneça a OAB, no prazo de dez dias, o comprovante do DARF com a autenticação mecânica do valor pago.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n79 - 2008.51.01.016056-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.016060-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n81 - 2007.51.01.007332-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x DANIELA LANGKAMMER MARTINS E OUTROS. . Cite-se no endereço fornecido pela CEF à fl. 47.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n82 - 2008.51.01.008006-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR). . Conforme alegado na contestação, e de acordo com as fotografias anexadas às fls. 217/222, a instituição-ré já retirou o painel publicitário referido à fl. 07, tornando sem objeto o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAo MPF, em réplica.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n83 - 91.0147670-0 MARILDA LOPES NETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x BEATRIZ DA CRUZ DUARTE (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n84 - 98.0046640-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x JOSE SARAIVA DE SA BARRETO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS). . Fl. 1099 - A Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 98/104, CM e juros de mora, uma vez que ainda nada foi pago, devendo ser deduzidos os valores devidos pelos embargados à UNIÃO, referentes a honorários de sucumbência, conforme Acórdão de fl. 766.\r\n\r\n85 - 2002.51.01.020146-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THEREZA CARMELIA DE BARROS COSTA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE). . Manifeste-se a embargada sobre a petição da União de fls. 114/118.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.016973-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x JAYME MACHADO DE OLIVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.016975-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CLAUDETE BARBOSA VICTOR (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2005.51.01.008621-0 IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n89 - 2008.51.01.021156-9 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS) x AGENTE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO-CAC E OUTRO. . Considerando as informações prestadas às fls. 216/257, deve ser mantido o indeferimento da liminar, na forma da decisão de fls. 205/206.\r\n\r\nO art. 2º, I, da MP 303/2006 é taxativo ao dispor que o parcelamento estabelecido por aquele ato normativo não alcança débitos do IRRF. Por outro lado, o crédito relativo à ação 92.0027817-5, que correu perante a 24ª Vara Federal, só poderia ser utilizado para compensação de débitos vincendos da COFINS, não podendo ser aproveitado para débitos do IRRF.\r\n\r\nDesta forma, mantenho a decisão de fls. 205/206 para INDEFERIR o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.021236-7 MANOEL ALVES DE MATOS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MANOEL ALVES DE MATOS em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, pelo qual requer a imediata restituição dos valores retidos a título do imposto de renda dos exercícios de 2004 a 2007.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 21/26.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 29.\r\n\r\nManifestação do impetrante à fl.31.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA via processual escolhida para buscar a reparação do direito do impetrante é manifestamente inadequada, impondo a extinção do feito (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nDe acordo com as súmulas 269 e 271 do STF, o mandado de segurança não é cabível para buscar a reparação de efeitos patrimoniais pretéritos, como é o caso da restituição de valores já retidos na fonte e não devolvidos pela autoridade impetrada.\r\n\r\nConfira-se o texto das referidas súmulas:\r\n\r\nSúmula nº 269\r\n\r\nO mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.\r\n\r\nSúmula nº 271\r\n\r\nConcessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA SOBRE 1/3 DE FÉRIAS NÃO-GOZADAS. EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 269 E 271 DO STF.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2. Não é cabível, por meio de mandado de segurança, a restituição de valores já retidos na fonte e não devolvidos pela autoridade impetrada em substituição à via de cobrança administrativa ou judicial própria. Incidência das Súmulas n. 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 447.829/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2006, DJ 02/08/2006 p. 240)\r\n\r\nExpostos estes fundamentos, julgo EXTINTO o processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.490309-7 RIO POLIMEROS S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n92 - 2008.51.01.020668-9 NADIR THURLER DE CARVALHO (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, ANA CRISTINA LEAO DE ASSIS DAL PONT, LEANDRO MACHADO OVIEDO) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Expostos estes fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão do Prefeito de Seropédica do pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF, e, após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.025560-3 MARIA CRISTINA SOARES RAMOS DO AMARAL (Adv. REINALDO DE SOUZA ROMA) x CHEFE DO SERVICO PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Tendo em vista que não foi comprovada documentalmente a existência de órgão do Ministério da Saúde na localidade solicitada, onde seja cabível a lotação de servidor do mesmo quadro da requerente, nos termos do despacho de fl. 54, notifique-se a autoridade impetrada para apresentar suas informações no prazo legal\r\n\r\nIntimem-se. Com as informações, voltem conclusos para o exame do pedido de liminar.\r\n\r\n94 - 2009.51.01.001570-0 THIAGO AUGUSTO GUSMAO ROCHA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Fls. 120/142. Mantenho a decisão de fls. 117/118 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumpra-se a parte fina da decisão de fls. 117/118.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 720179"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0108900-5 JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do constante da certidão de fls. 88, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022936-2 SERGIO CUNHA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 323/337- Digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0735891-1 AUTA AUGUSTA JACOMINI (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019273-6 LUZIA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS NUNES VIEIRA) x MARIA DAS DORES PENHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTA DE SOUZA MONTEIRO DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CONSUELO MONTEIRO GOMES (Adv. JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 122 - Anote-se. \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 118, item 1, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008589-4 RODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de Ortopedia, e nomeio o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 00.0925731-4 GERMAN CHOLODOVSCHI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CELSO MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA). . Fls. 992/993- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora quanto ao contido nas fls. 997/1002, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 97.0071983-9 RICARDO JORGE DE MOURA BASTOS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0013615-2 MARCOS VALERIO PIRES LISBOA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o requerido às fls. 1615, 1o. parágrafo, tendo em vista o constante das fls. 526.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010930-2 PAULO ROBERTO FRANCA BRANDAO E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO, LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o tempo decorrido e o constante das fls. 284, 285/285, verso e 288, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.019187-0 GETULIO AREAS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020561-8 VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . ... tendo em vista o contido nas fls. 158/159 e 162 do processo n. 2002.5101006519-8 em apenso e o tempo já decorrido, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021695-9 ARIOVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 203/239.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0016273-6 SERGIO MELLO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o tempo decorrido e o contido no julgado e nas fls. 414/415, item 2, concedo à CEF o prazo de 20 (vinte) dias, para que a mesma se manifeste quanto ao exposto nas fls. 496/499 e demonstre a este Juízo o integral cumprimento do título executivo judicial em relação a todos os Autores.\r\n\r\n14 - 91.0133261-9 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, RENATA ZAMBROTTI MARTINS, VALERIA PEREZ LIRA, GIBRAN MOYSES FILHO, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 401/402- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 92.0015908-7 SAMUEL GOMES NETERIO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 711/716, 718/721 e 725/726 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a manifestação da parte autora, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se pronunciar, ainda, quanto ao contido nas fls. 23.\r\n\r\n16 - 93.0002240-7 ELOY LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 218/218, verso- Dê-se vista à CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 95.0005946-0 VERA LUCIA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante da decisão de fls. 678/680 e do agravo de instrumento n. 2007.02.01.014788-5 em apenso.\r\n\r\n18 - 95.0009747-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS) x TETRACAIXA IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. MILTON JOSE NEVES JUNIOR). . Fls. 246/248- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 95.0022840-8 VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS). . ... intimando, após, a Light - Serviços de Eletricidade S/A para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0104353-7 MARIO HALFELD VIEIRA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 238/240 - Tendo em vista o tempo já decorrido, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 98.0002981-8 CARLOS VITAL GOUVEIA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.351 - Concedo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, devendo a mesma cumprir o despacho de fls. 348.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.022583-1 AMAURI GIGANTE GARCIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 410/423- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031625-3 ADAMASTOR FIGUEIREDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 432- Concedo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fls. 426, devendo se pronunciar, ainda, quanto ao contido nas fls. 428/430.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.013973-6 PAULO ALBERTO BUENO BRANDAO WETTSTEIN (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 324/334- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.000962-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x LOTERIA CAIXA FORTE FEDERAL DE PADUA LTDA-ACF SANTO ANTONIO (Adv. DELZIO DA SILVA SCHIMITH). . Fls. 199- Diga a ECT, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.014261-6 ALEXANDRE AMANTHEA NETO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 280/300- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027184-7 COM/ DE COMBUSTIVEIS UNIVERSO DE CAMPOS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003109-9 GALDINA SANTOS GALVAO (Adv. CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.016521-3 NILZA ANTONIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Fls. 28/35 - Recebo como emenda da inicial. \r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor dado à causa.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 24, 2º parágrafo, devendo o mandado ser instruído também com cópias das fls. 28/35.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 88.0003257-5 THEREZINHA CASTRO LIMA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . 1- Com base no artigo 1060 do C.P.C, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 211/214 e 220/222, com posterior vista à União Federal, DEFIRO A HABILITAÇÃO de Juliana de Andrade Lima (Autora falecida Therezinha Castro Lima), no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir a Autora falecida e incluir a habilitada supracitada.\r\n\r\n2- Após, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016011-8 COM/ DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.01.010538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . Fls.58/62- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, tendo em vista o contido nas fls. 158/159 e 162 do processo n. 2002.5101006519-8 em apenso e o tempo já decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032495-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILBERTO BARROSO DIAS ROXO. . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 32, verso, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815414-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LINO VICENTE DA SILVA NETTO. . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 30, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 93.0019290-6 ANDRE CORDEIRO CABRAL (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 764/765- Diga a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n36 - 99.0016654-0 MAURO DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 629/630- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 99.0002377-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x AIR FACILITY LINE HAUL CORRIER DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002911-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DARCY BURGER E OUTRO (Adv. ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA) x HIROMI LARA ARAUJO INOKI (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.007169-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x NIVALDO DE OLIVEIRA E OUTRO. . Diga a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 33 e 35, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.018665-9 ELIAS CARLOS NUNES DA SILVA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023357-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Indefiro o requerido às fls. 276, tendo em vista que o alvará de fls. 270 foi expedido em con formidade com o art. 188 do Provimento n. 01, de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região e contém expressamente no seu texto “e/ou seu representante legal”, devendo ser levado em conta, ainda, que não consta dos autos se o Sr. Síndico que subscreveu a procuração de fls. 04 e foi eleito para o “biênio julho de 2005 a julho de 2007” (fls 21) restou reeleito.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005087-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 95/97 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, atentando, ainda, para o contido nas fls. 99 e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.006519-8 VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1- Fls. 165/166- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Após, tendo em vista o contido nas fls. 158/159 e 162 e o tempo já decorrido, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.007795-6 MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do contido nas fls. 62 e 64/74, cumpra a parte autora a decisão de fls. 52/55, penúltimo parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032963-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x RONALDO RODRIGUES FRAGA. . 1 - Fls. 19/22 - Anote a Secretaria. \r\n\r\n2 - Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 24, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001061-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEILA CRISTINA TITO DE ARAUJO. . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 21, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002025-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA SIEGRID DE BRITO. . Fls. 21 - Defiro a dilação requerida pela CEF no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.018101-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . Suspendo o curso do processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n49 - 91.0136502-9 HERBERT NOVARINO RIBAS E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Com base no artigo 1060 do C.P.C, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 81 e 84/113 e da inexistência de oposição da União Federal (fls. 115-verso), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de Herbert Novarino Ribas e José Luiz Novarino Ribas (Autora falecida Cyrtes Novarino Ribas), no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir a Autora falecida e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\nApós, oficie-se ao TRF-2ª Região solicitando a conversão do depósito efetuado nos autos do precatório nº 98.02.17238-3 (conta nº 4021.00003850-0), em depósito à disposição deste Juízo, devendo o ofício ser instruído com cópia das fls.82, 83 e 88, dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\nCom a resposta do TRF, expeça a Secretaria alvarás de levantamento em favor dos autores habilitados, na razão de 50% (cinqüenta por cento) para cada um deles, intimando-os para que retirem os alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 89.0026156-8 CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Diante dos elementos fornecidos, promovam os autores, Anely Horn (fls.473/489), Lorena Magdaleno Pra (fls.490/510) e Hernesto José Bisitto (fls.36/62, do processo nº 2007.5101030029-0), a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias., nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n51 - 96.0075992-8 FERNANDO JESUS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.2646/2662 e 2264/2266 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, atentando-se para os documentos que foram juntados por linha (fls.2266).\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.028534-2 JUREMA CIRNE FRANCO E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n53 - 2008.51.01.015006-4 MARIA DO CARMO QUINTANILHA DO AMPARO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 29/38 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n54 - 96.0010768-8 CELIA DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal apresentou manifestação alegando que cumpriu o julgado (fls.1005/1212, 1300/1302 e 1335) e a parte autora não apresentou cálculos que infirmem as alegações da CEF (fls.1256/1260 e 1317), determino que a CEF informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atualizado do saldo devedor e das prestações de cada autor, bem como o saldo total das contas objeto do depósito judicial efetuados nos presentes autos.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo em favor da CEF, devendo a parte autora parar de efetuar depósitos à disposição do Juízo e pagar suas prestações diretamente à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.007038-0 PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo as apelações da parte autora às fls. 477/485 e parte Ré às fls. 469/475 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.013630-6 JORGE CARLOS DE ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a dilação requerida pela parte autora no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.027162-1 RENATO FERREIRA NUNES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, tão-somente para determinar a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. INDEFIRO, entretanto, todo o mais contido no pedido liminar, ou seja, indefiro o pedido de depósito judicial do valor incontroverso; o pedido de que o réu se abstenha de qualquer ato executório ou de inscrever o nome do autor nos cadastros de inadimplentes e indefiro, ainda o pedido de sua manutenção na posse do imóvel até o fim da demanda, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nOutorgo o prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que a parte autora emende a inicial, de modo a esclarecer quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, sempre DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia, devendo inclusive fornecer cópia da emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a autora o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo atentar-se para a necessária alteração do valor da causa, que conseqüentemente repercutirá no valor de custas a ser recolhido.\r\n\r\nAtendida pelo autor as determinações supra, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação à luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.509893-7 ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0104884-9 MARIA JOSE EMILIAO PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Com base no artigo 1060 do C.P.C, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 275/284 e da inexistência de oposição da União Federal (fls. 289-verso), DEFIRO A HABILITAÇÃO de Rosinéa Celestino Carlos (Autora falecida Regina Celestino), no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir a Autora falecida e incluir a habilitada supracitada.\r\n\r\nFls.275/276 - Diante dos documentos de fls.278 e 284, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls.247/265 - Cite-se a União Federal, nos moldes do artigo 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nPromovam os demais autores, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do CPC.\r\n\r\n60 - 99.0017304-0 NEUZA VIEIRA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO, ELIANE CARVALHO LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.262/266 e 268/269 - Diga a parte autora, no prazo de10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 99.0059826-1 VICTOR EMANUEL CORREA LIMA (Adv. SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.279/280 - Tendo em vista a divergência de valores apresentados pela Ré (fls.287/294) e os apurados pela Contadoria Judicial (fls.275/276), promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, nos moldes dos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com a planilha atualizada dos cálculos e as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.022360-0 JOAO CLAUDIO SALDANHA DE MENDONCA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora (Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.009164-5 JAIR ANTONIO PIMENTA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.174 - Tendo em vista a divergência de valores apresentados pela Ré (fls.177/189) e os apurados pela Contadoria Judicial (fls.161/171), promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, nos moldes dos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com a planilha atualizada dos cálculos e as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2007.51.01.007248-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALMIR NOGUEIRA DO VALLE. . Reconsidero o despacho de fls. 41.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a penhora prevista no art. 655-A do CPC. O referido dispositivo legal hoje prevê expressamente o que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, qual seja, a penhora on line.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.032268-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE GUIMARAES DE PINHO JUNIOR. . Indefiro o requerido pelo exeqüente às fls. 33, em virtude da quebra do sigilo bancário ser medida excepcional, bem como por ser ônus da exeqüente promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o executado e bens pertencentes ao mesmo, não havendo nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo atentar, ainda, para o disposto no art. 620 do C.P.C. e adotar o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACEN. 3. Precedentes desta Turma e do STJ. 4. Agravo improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200301000278827, PROCESSO 200301000278827, UF: MG, DJ 29/9/2006, PAGINA: 106, RELATOR DES. FED. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I, DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. 1 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bens à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com o princípio da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC. 2 - O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios ao seu alcance para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição. 3 - Não res tando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução. 4 - Agravo de instrumento improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200401000185368, PROCESSO 200401000185368, UF: BA, DJ 19/5/2006, PAGINA: 97, RELATOR DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a\r\n\r\nforma de expedição de ofícios de consulta. 2. É pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 3. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, dizendo com mera relação de crédito e débito, versada em singelo processo de execução, que pode beneficiar apenas o credor” (TRF 4ª. REGIÃO, AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO 200504010491804. UF: PR, DJU 29/03/2006, PÁGINA: 816, RELATOR DES. FED. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO. QUESTÃO PRECLUSA. NÃO-CONHECIMENTO. AVALIAÇÃO UNILATERAL. INVALIDAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. (...) 5 - Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais no sentido de que a utilização da base de dados do Banco Central - seja através dos antigos ofícios encaminhados manualmente às instituições bancárias, seja através do BACEN-JUD - deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 6 - O sistema do BACEN-JUD deve ser utilizado quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. 7 - Agravo de instrumento conhecido em parte e, no ponto, improvido” (TRF 4ª. Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo 200504010433397, UF: SC, DJU 25/01/2006, PÁGINA: 104, RELATOR DES. FED. ARTUR CÉSAR DE SOUZA).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que o exeqüente promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n66 - 2001.51.01.024564-0 UBIRAJARA TADEU DA CUNHA DE SOUZA x MARIZA DA SILVA DE SOUZA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 209/212, que deu provimento à apelação para reformar a sentença apelada sob os argumentos de que a sentença de extinção do processo por abandono da causa pressupõe a intimação pessoal da parte e que não sendo a mesma localizada deve ser promovida sua intimação por edital, determino a intimação da parte autora, POR EDITAL, pelo prazo de 20 dias a partir da publicação. Uma vez transcorrido tal prazo terá a parte autora o prazo de 10 dias para o cumprimento da diligência determinada na ata de audiência de fls. 199, qual seja, a atualização de seu endereço. \r\n\r\nCaso haja o transcurso do mencionado prazo sem que haja qualquer manifestação da parte autora, e considerando, ainda, o disposto no decisum de fls. 209/212, intime-se a CEF para que no prazo de 10(dez) dias manifeste-se sobre eventual requerimento de extinção do processo por abandono da causa, conforme súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n67 - 2000.51.01.030534-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ELISABETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 62.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a penhora prevista no art. 655-A do CPC. O referido dispositivo legal hoje prevê expressamente o que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, qual seja, a penhora on line.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.008138-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EVANIZE JACOME BERTOLDI (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido objetivando a penhora prevista no art. 655-A do CPC. O referido dispositivo legal hoje prevê expressamente o que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, qual seja, a penhora on line.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2001.51.01.006144-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x JANAINA COSTA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 241/242 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 719646"
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                            "718291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.024124-0 SUELY LYRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008054-4 DILMA CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 134 - Defiro a suspensão da presente execução, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, como requer a parte autora.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021044-9 ANA MARIA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as Custas Judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC, haja vista não haver qualquer permissivo legal no sentido de autorizar o recolhimento das mesmas ao final, conforme requer a parte autora na sua Exordial.\r\n\r\nOutrossim, junte cópia da inicial/sentença do Processo nº 2007.51.01.001273-0 para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025208-0 SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá apresentar os extratos da conta de Poupança da autora, referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026389-2 ANGELA MARIA ARANTES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que a Sra. AMÉLIA DIAS SIECOLA é titular das cadernetas de poupança apresentadas e que a mesma, conforme a certidão de fls. 32, falece deixando bens e testamento, esclareça a autora se foi aberto inventário, o nome do inventariante e informe quanto aos herdeiros necessários, juntando a documentação pertinente; outrossim, haja vista os termos do Testamento de fls. 28/29, regularize o pólo ativo da presente ação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOutrossim, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no mesmo prazo, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.519840-3 ANA MARIA BRANDAO DE MARSILLAC E OUTRO (Adv. LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte autora a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nRecolha a parte autora a diferença de Custas Judiciais, no prazo de dez dias, já que recolhe valor inferior ao permitido por lei, conforme a Certidão de fls. 85, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.817926-2 JOSE SAMPAIO FERNANDES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos dos períodos pleiteados ou comprove a tentativa frustrada na obtenção do documento junto à instituição financeira, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026435-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALERIA BRAGA PACHECO. . Inicialmente, recolha a parte Autora a complementação das custas judiciais.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, devidamente certificado pela Secretaria, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, fornecida a contra-fé,cite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026442-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WLAU BER OLIVEIRA RAMOS. . Inicialmente, recolha a parte Autora a complementação das custas judiciais.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, devidamente certificado pela Secretaria, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026449-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDUARDA CORREA LARANJEIRA. . Inicialmente, recolha a parte Autora a complementação das custas judiciais.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, devidamente certificado pela Secretaria, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, fornecida a contra-fé,cite-se na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002588-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO RODRIGUES DE SOUZA. . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença, intime-se a CEF a apresentar memória discriminada e atualizada do valor, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento e baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003291-7 PROHIBITUS HYPERATYVA CONFECCOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre os documentos apresentados pela CEF, às fls. 53/71, esclarecendo se satisfazem a pretensão desta Ação.\r\n\r\nEm caso negativo, aponte, conclusivamente, o número dos dois contratos e das respectivas contas, em que pretende a efetiva prestação de conta.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0013488-6 FATIMA MIGUEZ MARTINS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Haja vista o falecimento do antigo patrono da parte autora e a devolução do alvará de fls. 231 de que era beneficiário, cancele-se o referido documento.\r\n\r\nExpeçam-se Alvarás de Levantamento em favor da parte autora no valor de R$ 533,04 e da sua patrona no valor de R$ 53,30 depositados às fls. 221. Outrossim, expeça-se novo alvará de levantamento em favor da Dra. Clair Martini, OAB/RJ 70.890, do depósito de fls. 206, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a juntada do comprovante de liquidação dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005498-1 ANA MARIA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo o Agravo Retido de fls. 52/55.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.027513-4 SONIA VAISMAN (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Notifique-se. Após o prazo legal, entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado, providenciando a Secretaria a baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x HELIO JOSE CARDOSO DE VASCONCELLOS. . Diligencie a Secretaria o localização do réu. Após, dê-se vista à CEF, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001986-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SERGIO FERREIRA. . Diligencie a Secretaria o endereço do réu. Após, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024419-4 SUPRIMANY COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027954-8 DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001150-7 MARLENE PEREIRA DA COSTA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.016415-4 JOAO FRANCISCO MONZATO FERRAZ (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0108058-0 JOSE CARLOS GOUVEA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À União Federal sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018392-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x RODRIGO CESAR CAMPOS ARRAES (Adv. PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.021587-3 FARHA AMELIA DALUL MOUANESS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.815161-6 MOYZES GONCALVES NOVAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006414-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 718291"
                            ],
                            "718292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0042159-3 CENA BRASILEIRA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - 99.0019807-7 JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 5.156,09, consoante requerido às fls. 567/569.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023074-8 JOSE PAMPLONA DE MENEZES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Oficie-se à CEF para que converta em renda da União Federal o depósito de fls. 115, prestando as informações a este Juízo. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 128, onde estão as especificações necessárias à realização da conversão. \r\n\r\nApós a resposta do ofício, dê-se vista à Ré.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012709-7 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 70.047,73, consoante requerido às fls. 236/238.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017328-9 MUNICIPIO DE VARRE SAI (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 148/151 - Intime-se a parte autora, ora devedora, para manifestar-se acerca do que requer a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0073786-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 1479- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por sessenta dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a prorrogação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 97.0107507-2 AMAURY THOMAZ VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Precatórios, de natureza alimentar, serão expedidos da forma a seguir: em favor do litisconsorte Williom Salgado Mello, no valor de R$ 28.871,56; em favor do litisconsorte Edinezio Rodrigues da Silva, no valor de R$ 29.317,88; em favor do litisconsorte Amaury Thomaz Vieira, no valor de R$ 43.389,57; em favor da litisconsorte Vanda Targine Pinto Mello, no valor de R$ 20.480,52; em favor do litisconsorte Sylvio de Castro, no valor de R$ 41.838,44 e, em favor da Dra. Adriana Monteiro Vincler, patrona dos autores, R$ 8.194,90, tudo atualizado a partir de 04/07/2008 (fls. 1340).\r\n\r\n8 - 98.0001535-3 ANA CRISTINA DE HOLANDA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 \r\n\r\ndo Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n9 - 99.0013253-0 THIAGO BARBOSA DOS SANTOS ASSIST/ P/ MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. WALMIR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Primeiramente, dê-se nova vista às partes acerca do Laudo Pericial de fls. 195/201, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, esclareça ao Perito (Dr. Flavio Josef) que já foi expedida Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais, conforme fls. 188 dos presentes autos, sendo certo que constaram números da Agência e Conta Corrente diversos dos apresentados em seu Laudo de fls. 195/201, eis que constavam cadastrados como corretos em nosso sistema.\r\n\r\nIntime-se o mesmo para informar ao Juízo se referida Conta Corrente encontra-se ativa ou sobre qualquer possível imprevisto, devendo o mandado ser instruído com cópia da Solicitação de Pagamento outrora expedida. \r\n\r\nObserve o Dr. Flavio Josef que o telefone da DIRFO é 32188730, caso haja interesse e necessidade de informar-se ou requerer esclarecimentos sobre o pagamento dos seus honorários.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.019851-7 SONIA MELO DE MATOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 190/199 - Haja vista a resposta ao ofício expedido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.004525-0 NANCI DE OLIVEIRA REP/ GENTIL BASTOS DE ALMEIDA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019271-2 ROMULO INACIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 66 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à União sobre a petição e documentos de fls. 62/67.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022404-3 ALTAMIR GOMES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nomeio o Dr. Paulo Augusto Felipe Marinho Monte para atuar como perito na especialidade de Ortopedia, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo em R$ 300,00 (trezentos reais) a remuneração do expert, acima do valor da tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, haja vista o grau de especialização do profissional nomeado e determino, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 558/2007.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora quanto à necessidade da produção de perícia médica na especialidade de neurologia. Após decidirei.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.021338-4 THAYNAR DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de dez dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.520345-9 LUIS FERNANDO NOTARGIACOMO PAES (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520391-5 LEONARDO DE PAIVA LIMA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.520391-5\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO DE PAIVA LIMA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Drª. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação pelo Rito Comum Ordinário que propõe LEONARDO DE PAIVA LIMA em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sua reintegração ao serviço do Exército, reconhecendo-se ao mesmo o direito à condição de adido, permanecendo como agregado, a partir de fevereiro de 2009 (01 ano de tratamento médico), até o restabelecimento, sem prejuízo de futura reforma, caso o quadro médico não seja revertido em 02 anos após a aquisição do status de agregado, com a implementação imediata em folha de pagamento do soldo correspondente ao seu cargo.\r\n\r\nRelata, em apertada síntese, que entrou para as fileiras do Exército em 2000, como aluno do CPOR (Centro Preparatório de Oficiais), sendo convocado para efetiva prestação de serviço em 28 de abril de 2002, como 2º Tenente. Informa o autor, que desde 19 de fevereiro de 2008 encontra-se na condição de adido para tratamento médico, em decorrência de um rompimento de ligamento do menisco em ambos os joelhos enquanto servia no Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro e que em 29 de outubro de 2008 foi diagnosticado como apto para as atividades civis e inapto temporariamente para o serviço militar, sendo de plano licenciado por ato administrativo datado de 06 de novembro de 2008. Aduz, que entrou com recurso administrativo em 12/11.2008, sem, que no entanto tenha sido julgada a impugnação.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nEm sede de Antecipação dos Efeitos da Tutela, ressalte-se que o art. 273, do Código de Processo Civil, estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso, observa-se que a matéria em questão demanda prova pericial o que, a toda evidência, não se coaduna com a sistemática da Antecipação da Tutela. É inquestionável que a necessidade de tal prova, por si só, já demonstra a inexistência de prova inequívoca à autorização da pretensa Tutela Antecipada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000189-9 PEDRO PAULO QUINTANILHA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 397.\r\n\r\nCumprido, cite-se a EMGEA.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005631-5 SOLANGE BAPTISTA LEAL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ao Perito Judicial sobre a impugnação ao Laudo e para esclarecer quanto ao requerido às fls. 328.\r\n\r\nApós a resposta, intimem-se as partes, no prazo sucessivo, de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002398-4 PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Esclareça a parte autora objetivamente a necessidade e utilidade da produção da prova oral pleiteada e quais fatos controversos pretende aclarar com a produção da referida prova.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0131433-7 SANDRA MARIA ARAUJO DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n21 - 93.0011579-0 VITOR FERNANDES VAZ (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Em relação à petição de fls. 280/281 - Indefiro. Deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de expedição de ofício ao BRADESCO para solicitar os extratos, indefiro, já que não compete a este Juízo diligenciar a obtenção de documentos para instruir os cálculos do autor, providência esta que cabe à parte interessada, devendo a mesma comprovar a tentativa frustrada junto à instituição financeira.\r\n\r\n22 - 93.0018673-6 ANA MARIA VIANNA CARDOSO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 626/627 - Recebo os presentes embargos de declaração, posto que tempestivos. Razão assiste razão à parte autora. O que resta a executar nos presentes autos é a taxa progressiva de juros devida aos autores Virgínia Sobral Moraes, Walter Rodrigues Teixeira e Edson Barros de Moraes Bittencourt, que juntaram seus cálculos de liquidação e extratos às fls. 454/537 e aguardam a conferência destes pelo contador judicial, o que foi determinado no último parágrafo do despacho de fls. 593.\r\n\r\nAssim, dou provimento aos embargos declaratórios para esclarecer que a decisão de fls. 623 extingue a execução no que se refere aos índices expurgados, face ao acordo firmado na via administrativa para recebimento daqueles, devendo prosseguir quanto à taxa progressiva de juros. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos à contadoria, para cumprimento da determinação de fls. 593.\r\n\r\n23 - 94.0007922-2 PAULO ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE SEBASTIAO GALHARDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em relação aos litisconsortes PAULO ANTONIO CARDOSO e PATRÍCIA NUNES COELHO, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n24 - 97.0009929-6 MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. VALDEMAR VIEIRA BORGES) x LIGIA GONCALVES DE MEDEIROS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ao Contador Judicial para elaborar os cálculos de liquidação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 98.0001432-2 PAULO CESAR IORIO LACERDA (Adv. MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 171, haja vista que os alvarás já foram devidamente liquidados.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012178-2 JOSE CARLOS KELLY DE MATTOS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fls. 88 em favor da parte autora, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022707-9 WILSON ALVES MOURA (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 131/154, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e prestados os esclarecimentos solicitados, expeça-se Alvará de Levantamento de Honorários Periciais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009602-8 ROSA GALDINO DE LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018801-4 ELAINE DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 87/95 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019827-5 LIANA MARIA ALVES BAPTISTA AMAND (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 39/47- Indefiro o requerimento de produção de prova pericial, eis que os documentos de fls. 48/89 comprovam o percentual da taxa de juros aplicada na conta fundiária e, por outro tanto, a apuração de eventual diferença pode ser realizada na fase de liquidação ou execução, se for, de fato, necessária.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029820-8 SOLANGE DE LIMA ASTEGGIANO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030652-7 KAIDER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 64/69 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008103-0 JOAO JOSE GOMES GERALDES (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA, MARCOS ANTONIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 41, eis que fruto de equívoco. Mantenho, porém, a prioridade na tramitação do feito, já deferida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu advogado, para assinar a petição inicial, juntar o original da procuração, bem como a Afirmação de Hipossuficiência do autor, nos termos da Lei 1.060/50, tudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012319-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PAPER CENTER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2009 . ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ajuíza a presente Ação pelo rito comum ordinário em face de PAPER CENTER CORRETORA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA LTDA., objetivando a cobrança o valor de R$ 5.596,06 referente a fatura 8085002122, com vencimento em 05/09/2007 e o valor de R$ 2.910,62, referente a fatura 8095000882, com vencimento em 11/10/2007.\r\n\r\nAlega, em suma, que a Ré firmou com a autora contrato para executar serviços postais (contrato nº 9912174228) e que apesar dos esforços da autora para receber amigavelmente o que lhe é devido, não houve pagamento do débito.\r\n\r\nDeterminada a citação da Ré, a ECT informa às fls. 43/46 que, conforme acordo extrajudicial efetuado entre as partes, realizado em 24/06/2008, foi feito o pagamento pela ré do valor do débito atualizado. Requer, assim, a homologação por sentença do acordo, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nTendo em vista que antes de se efetuar a citação da Ré, a ECT informa que houve o pagamento do débito atualizado objeto do presente feito, é de se ver que a pretensão perdeu o objeto, não se vislumbrando o interesse de agir, no momento da prolação da Sentença.\r\n\r\nNesse passo, restando o feito sem objeto, impõe-se a sua extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas Judiciais já recolhidas. Sem honorários advocatícios uma vez que não se completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.025239-0 VIRGINIA DA CONCEICAO GALANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.025239-0\r\n\r\nAUTOR: VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO GALANTE \r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO GALANTE propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, em síntese, o ressarcimento das perda da Caderneta de Poupança, nos índices de 19,75% relativo a janeiro de 1989, de 44,80% relativo a abril/89 e 7,87% relativo a meio de 1990.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/20).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte Autora é domiciliada na Rua 16, Qd. 29/Lt21, São Bento da Lagoa/Itaipuaçu, , Maricá/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de Nieterói, pela Lei n° 7.583/87, instaladas a 1ª e 2ª Vara em 04/05/97 pelo Provimento 317/87; instaladas a 3ª e a 4ª Varas em 11.08.1997, pela Resolução 16/97-TRF; e criada a 5ª Vara pela Lei 8535/92, instalada pelo Ato 154/99-TRF em 25/03/1999, com Jurisdição nos Municípios de Niterói e Maricá, configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Niterói/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.027173-6 MARIA IGNES DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e prioridade de que trata a Lei 140741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, trata-se de Ação proposta por titular de Conta Poupança objetivando ressarcimento dos expurgos inflacionários do Planos Econômicos, no percentual de 20,36% relativo a fevereiro de 1989; e no percentual de 44,80% relativo a abril/14990.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028726-4 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x CHEFE DA VIGILANCIA SANITARIA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2009 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.028726-4\r\n\r\nImpetrante: OCEANUS AGÊNCIA MARITIMA S/A\r\n\r\nImpetrado: CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PORTO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PORTO DE ITAGUAÍ, pelo qual OCEANUS AGÊNCIA MARITIMA S/A objetiva, com o deferimento da liminar, que a Autoridade Impetrada proceda, em caráter de urgência, a imediata emissão do Certificado de Livre Prática na data de chegada dos navios da Impetrante (CAPE OSPREY - chegada 09/07; STAR BETA - chegada em 12/07; CAPE FALCON - chegada 17/07; SKS MOSEL - chegada em 19/07; CYCLADES - chegada em 28/07; PASCHALIS D chegada em 29/07 e C. MARCH - chegada em 07/08, sob pena de multa e das sanções criminais de lei.\r\n\r\nDecisão às fls. 68/72 defere o pedido de liminar e defere à Impetrante o prazo de quinze dias para que regularize a sua representação processual, juntando aos autos o original da Procuração, bem como a cópia dos seus atos constitutivos.\r\n\r\nInformações da Autoridade Impetrada às fls. 82/91, em que requer a mesma a extinção do feito sem julgamento do mérito, haja vista a perda de objeto, uma vez que a greve está suspensa ou, caso assim não se entenda, requer seja denegada a segurança.\r\n\r\nParecer do M.P.F. às fls. 105/106.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a presente ação foi proposta sem a apresentação dos atos constitutivos da Impetrante, no entanto, tal situação é possível nos termos do artigo 37, do Código de Processo Civil, para fins de evitar perecimento do direito ou eventual prejuízo irreparável para a parte. \r\n\r\nNa verdade, não cabe sequer a distribuição de petição inicial desacompanhada de procuração nomeando profissional habilitado para o exercício da advocacia, nos termos do artigo 254, do CPC, que ressalva algumas hipóteses, quais sejam: o requente postular em causa própria, se a procuração estiver nos autos principais e, ainda, para evitar decadência ou prescrição, nos termos do mencionado artigo 37.\r\n\r\nNão obstante, o ajuizamento da ação ocorreu em 09 de julho de 2008 e, apesar da determinação de regularização da sua representação processual, com a juntada dos seus atos constitutivos, na Decisão de fls. 68/72, com ciência pessoal do advogado em 10/07/2008, até a presente data, decorrido bem mais de quinze dias, tal documento não foi anexado aos autos, o que demonstra a ausência de pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sem julgamento, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Ademais, certamente, os atos praticados por advogado sem procuração nos autos são inexistentes.\r\n\r\nDiante dos fatos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei, sem condenação em honorários (Súmula 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.490281-0 PATRICIA DA SILVA OLARIO (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES, LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fornecidas as cópias dos documentos necessários, nos termos do art. 6º, da Lei 1533/51, intime-se a autoridade impetrada dos termos da Decisão de fls. 56 e requisitem-se as informações pertinentes, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.002641-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x LUCIA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.002278-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x CELSO RODRIGUES DE SOUZA. . Diligencie a secretaria o endereço do devedor. Após, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020910-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CELESTE PAT LOP PEREIRA PADARIA ME E OUTRO. . Haja vista a renúncia do advogado da autora, conforme fls. 67/68, que conta com a sua ciência, à CEF para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar a petição de fls. 64/65.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 97.0013263-3 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AMIN MOALLA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já teve vista dos presentes autos quando da intimação acerca do despacho de fls. 121, nada a prover em relação ao requerimento de fls. 124.\r\n\r\nOutrossim, intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 2003.51.01.018812-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x COOPEFLU-COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2009 . AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL propôs o presente protesto em face de COOPEFLU - COOPERATIVA DE TAXI LTDA, para interrupção do prazo prescricional, a fim de resguardar seu direito em cobrar a Taxa de Fiscalização de Funcionamento referente aos exercícios de 1998, 2000 e 2001 (fls. 04).\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/30.\r\n\r\nDeterminada a notificação de COOPEFLU às fls. 31, a mesma não se efetivou. \r\n\r\nÀs fls. 88 a ANATEL manifesta desistência da ação.\r\n\r\nHOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o presente feito de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032845-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER. . Fls. 20/23 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se novo mandado de notificação, no endereço fornecido pela CEF às fls. 28.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001861-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SIDNEY RIBEIRO CASTILHO. . Diligencie a secretaria o endereço do réu. Após, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.017494-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x IVONE GUIMARAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Haja vista as manifestações das partes de fls. 57 e 60/63, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nNo retorno, dê-se nova vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000200-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARGARIDA DO CARMO NOGUEIRA - ESPOLIO x LUIZ HUMBERTO ABTIBOL - ESPOLIO. . Fls. 270 - Oficie-se ao Comando do Exército para que informe os valores devidos, mês a mês à parte autora, ora embargada, fornecendo os elementos de cálculos, devendo a secretaria instruir o mesmo com as cópias pertinentes.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.024779-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x FATIMA REGINA RIBEIRO E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n49 - 2008.51.01.028193-6 TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA (Adv. GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Haja vista se tratar de erro material a distribuição do presente por dependência ao Processo nº 99.0062417-3, vez que intimada a parte devedora, nos termos do art. 475-J e expedido o mandado de penhora a avaliação nos autos do Processo de nº 99.0062417-3, oferece a parte autora, ora devedora os presentes Embargos, que devem ser recebidos como impugnação e não devem ser autuados e distribuídos por dependência.\r\n\r\nDesta sorte, impõe-se o Cancelamento da Distribuição do presente, trasladando-se a petição de fls. 02/04 para os autos principais, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nApós o cancelamento da distribuição, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se no apenso.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.523319-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n51 - 92.0032473-8 MARIA DE LOURDES SOUSA E OUTROS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, LUIZ EUGENIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls.435.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à parte autora sobre os elementos fornecidos pela União Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008107-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x AMARIEDES MOREIRA QUEIROZ CEIA E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ). . Republicação da última parte do despacho de fls. 199:\r\n\r\n... dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 718292"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 87.0005050-4 CLODOALDO RODRIGUES SOEIRO E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, MARIA MINA FERREIRA, LIDIA AMARAL PEREIRA FERREIRA, FATIMA FILOMENA J F M T LIMA) x JAIME DE CASTRO E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, FATIMA FILOMENA J F M T LIMA) x AIDA BORGES KLEIN (Adv. LIDIA AMARAL PEREIRA FERREIRA, NATHANAEL PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n2 - 91.0000649-1 ZENITE DA SILVA DE LIMA REP/ P/ FRANCISCA VENANCIO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n3 - 95.0001422-0 ELEN RICARDO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 211/215, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n4 - 97.0002452-0 ANAMARIA PINTO MONTEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.530701-9 JORGE CARRARA RODRIGUES (Adv. ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS, RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.506780-3 MARIA SALOME DE ALENCASTRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 153/161, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.523346-6 OSMAR FRANCISCO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 224/226, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.501661-7 CARLOS TONIATO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 139/140, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.511355-6 ALFREDO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.518925-1 ELIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534767-1 MANOEL FIGUEIRA JUNIOR REP/ P/ MARIA JOSE FIGUEIRA (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.537157-0 JORGE PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.052438-5 EDLA MARIA GONÇALVES ESPOSITO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001142-7 ALBEMAR DE JESUS CUNHA (Adv. MARCIA ANDRADE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 349, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507910-3 JOÃO LUIZ CORREIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, MARCIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 171/174, servindo este de mandado. \r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.516132-4 PAULO RENATO ALMEIDA CELLULAR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.519510-3 PAULO SERGIO MACHADO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519727-6 JOSE XANTRE ANTONIO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 109 / 117, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.524528-3 FRANCINA FERREIRA CRESPO (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.524624-0 LUCAS PEREIRA ROCHA REP/ P/ FATIMA RAMIRES PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 94/95- Intime-se pessoalmente a parte autora para que, em DEZ dias, informe se efetuou ou não pagamento de algum valor referente ao contrato de honorários firmado pelo mesmo e seu advogado (artigo 22, parágrafo 4o da Lei 8.906/94).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, expeçam-se os requisitórios, observando-se a reserva dos honorários contratados (fls. 95).\r\n\r\nCaso a intimação da mesma resulte em certidão negativa, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803804-2 SOLANGE DE SOUZA MOURA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810062-8 VALDEMAR DE JESUS JULIAO DA SILVA (Adv. CARLOS VIEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813410-9 SERGIO PINHEIRO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520064-1 LAERTE ALVES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA, FELIPE MAGALHAES POPPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.802734-6 GISELDA VIEIRA DE MENDONCA (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.813006-6 AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.817215-2 ENNIO RODRIGUES BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.817271-1 LUCIOLA DA COSTA AMARO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS, MARCUS RODRIGO GENOVEZ BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo ANA CAROLINA DE ANDRADE AMARO e NA BEATRIZ DE ANDRADE AMARO, fornecendo ainda o endereço para citação das mesmas.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n5-Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.817310-7 ELIANE NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.817555-4 JAIRA CARNEIRO RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o constante às fls. 39/40, oficie-se ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, com cópia de fls. 39, solicitando informar se o benefício da parte autora, NB 1401732647, foi suspenso por determinação judicial no processo 2006.5105001972-7, remetendo, se houver, cópia da sentença.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.817892-0 ANITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora, tendo em vista que o benefício encontra-se cessado desde 22/08/2004. \r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.817909-2 JURACY CALDAS SIMOES (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.817913-4 IRANI DA SILVA FERNANDES (Adv. ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.817918-3 JOSE GOMES GUERRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.817920-1 ABDIAS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA, CAROLINE PUPPIM MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária nos termos da tabela adotada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação de correção monetária aos benefícios previdenciários.\r\n\r\n4-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.800156-8 LUIZ EMIDIO FERREIRA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.800165-9 JOSE FAUSTINO DE ANDRADE (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1179082270, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.800218-4 MARILEIDE DIAS DOS SANTOS BENTO (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x NAO IDENTIFICADO. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, à SEDCP para incluir no pólo passivo o INSS e ALFREDO DOS SANTOS BENTO, CPF no. 91692474715.\r\n\r\n5-Após, citem-se, sendo o 2º réu por edital, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n6-Nomeio como curador especial do 2º réu a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco(OAB/RJ 82294). Anote-se o número da OAB da mesma no sistema de dados e intime-se-a. \r\n\r\n7-Oficie-se:\r\n\r\na) ao Banco Real e ao Sudameris para que informem se há conta em nome do 2º réu e, em caso positivo, desde quando a mesma não é movimentada;\r\n\r\nb) à Santa Casa da Misericórdia e ao IML.\r\n\r\n8-Proceda-se a consulta à Receita Federal e ao BACENJUD, juntando-se aos autos as respostas.\r\n\r\n9- Após, ao MPF.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.800220-2 WILSON ZEITONE (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.800227-5 FRANCESCO RAMUNDO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar o referido vínculo.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 106.353.356-0, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.800238-0 SERGIO RICARDO CARVALHO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora, tendo em vista que o benefício encontra-se cessado desde 30/06/2005. \r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 5010076388, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.817919-5 ZELINA BREDA MENTZINGER (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA SUL - RJ (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS ITAGUAÍ, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n2) Decorridos, sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 88.0014740-2 SEZENANDO GOMES MACHADO E OUTROS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 403/439, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n44 - 89.0011742-4 EDMUNDO DE MATTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 409/431 (autores SEVERINO DE FARIAS, MARIA JOSÉ CARNEIRO DE BRITO E ONÉLIA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA), servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão em relação ao autor remanescente, VALDEVINO AIRES DE SOUZA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 95.0066331-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MARIO DA ROCHA MENDES (Adv. AGNER ALVES PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810645-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x SELMA MEDINA QUINTELA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.800326-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x FRANCINA FERREIRA CRESPO (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.800327-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ANAMARIA PINTO MONTEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.800328-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ALFREDO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.800329-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JORGE CARRARA RODRIGUES (Adv. ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS, RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.800335-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANINE ALCÂNTARA DA ROCHA) x ZENITE DA SILVA DE LIMA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, JANE DE CARVALHO CONSULE). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.800336-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x AIDA BORGES KLEIN (Adv. LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA, NATHANAEL PEREIRA FERREIRA). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n53 - 95.0008269-1 ANTONIO SOUZA ESTEVES DA SILVA (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n54 - 2008.51.01.812384-0 MILTON BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.32:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 718387"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0010954-5 MANOEL FERNANDES SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . (...) às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 92.0026477-8 ALDA RENGEL PRUDENTE (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . (...) às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.507995-4 ADALBERTO CARDOSO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800018-3 MARILIA OLIVEIRA COELHO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.805570-6 CARMEN NATALIA DO COUTO TROCADO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.805633-4 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2009 FOLHA 143/146 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, com data de início em 14/05/2008.\r\n\r\nAs prestação devidas, desde a data de início do benefício, serão pagas ao demandante com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data da citação (19/06/2008).\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, e determino que o inss implante o benefício do autor a partir da competência de janeiro de 2009.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 92.0007954-7 AURORA PEREZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (…)\r\n\r\nIII - Concedo novo prazo de dez dias para que os sucessores de Virgília Maria de Oliveira promovam a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC, com base na cálculo judicial de fls. 258/260.\r\n\r\nNa hipótese de discordância do mencionado cálculo, apresentem seus próprios cálculos com memória discriminada e atualizada, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2008.51.01.800089-4 SEBASTIANA VIEIRA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por igual prazo.(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.528103-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.813408-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JOAO MOREIRA THOMAZINHO FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.807942-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARCIA TORRES LOURENCO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.809182-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, MAROLI CAMARA DE SOUZA). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.810859-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.812456-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CLARINDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 00.0930652-8 ANTONIO GAMA DO VALLE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, LOURIVAL FRANCISCO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2009 FOLHA 208 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (UBIRATAN SOUZA QUIRINO e ROBSON ANTONIO SOUZA QUIRINO, sucessores de ANTÔNIO QUIRINO) acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 90.0013475-7 LUCY DINIZ E OUTROS (Adv. MARCIA DONDI DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 455/456:Defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 91.0017838-1 EUNICE BRAGA BARROSO (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2009 FOLHA 187 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0078998-5 WANDERLY DAS DORES COELHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (…)\r\n\r\nII- Fl.168: Concedo nova vista ao sr. Patrono, por trinta dias.\r\n\r\nAtente-se que no SISBEN o endereço atualizado do autor (fl.174) permanece o mesmo da exordial, e que o Sr. Advogado já efetuou duas cargas que ultrapassaram em muito o prazo fixado pelo Juízo (a primeira por mais de 5 meses e a segunda por mais de 6 meses-fls.172/173).\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.530651-9 ALZIRA NUNES MOREIRA (Adv. WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2009 FOLHA 202 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.538104-2 JOAQUIM JOSE DE SOUZA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.501585-6 ANIELE VENTURA DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora DOCUMENTO COMPROBATÓRIO do valor líquido pago pelo INSS no dia 10/02/2005, referente ao período 04/09/1997 a 31/07/2002, eis que há divergência entre os valores informados às fls. 150 ($ 24.321,48) e 152 ($ 32.573,15).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.527206-7 CLAUDIA CRISTINE SOUZA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009707-7 TEREZINHA GONÇALVES SUISSO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S.A., pleiteiam a complementação do pagamento de seus benefícios.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis nos. 8.212 e 8.213/91. \r\n\r\nCom efeito, a mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação pleiteada diz respeito a benefícios que possuem regime próprio, não regulados pelas leis acima referidas, a serem arcados pelo Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo “feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade. (TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nDestarte, falece competência a este Juízo para processar e julgar a matéria versada nestes autos.\r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região, para fins do art. 118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537080-0 ALBERT ALCOULOUMBRE (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 167/ss: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n25 - 2008.51.01.800046-8 TATIANA LOIOLA MORAES (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 69: Emende a parte autora a inicial, em dez dias, nos moldes do art. 282, inciso II e 284 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.800325-1 GERALDO CARNEIRO DE MEDEIROS (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO, MAURO VIDAL MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso adesivo de fls. 201/204 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (INSS) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 217/220, por cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.800341-0 VALERIA PAES PEREIRA (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2009 FOLHA 123/125 . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a implantar o benefício de pensão da autora, deixado por sua mãe, a partir da data da data da propositura da presente ação (30.01.08), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo à autora, em razão da prova inequívoca, do tempo decorrido, de sua peculiar condição e do caráter alimentar do benefício ora concedido, a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação do benefício de pensão a que faz jus, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.801618-0 AUREA SANTOS DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 85 verso: Concedo prazo de vinte dias para que a parte autora comprove os vínculos empregatícios de Adilson de Souza, tendo em vista a infrutífera pesquisa no sistema de dados da previdência (CNIS) de fls. 58/60.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801629-4 ROMARIO SOARES DOS SANTOS (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801709-2 ALAM UBIRATAN DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.802406-0 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, eis que não obteve êxito em procedimento administrativo.\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.803119-2 ADEMIR DOS SANTOS JOTTA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2009 FOLHA 138/139 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (nb 42/126.497.564-0), nos termos do art. 9°, § 1°, da Emenda Constitucional n° 20, de 1998, com data de início em 03/10/2002.\r\n\r\nAs prestações devidas a partir de 27/03/2003, por força da prescrição qüinqüenal, deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação (09/05/2008).\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, e determino que o inss implante o benefício do autor a partir da competência de janeiro de 2009.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.804695-0 ARNALDO DOS SANTOS FRANCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2009 FOLHA 136/137 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início (dib) em 03/02/2008.\r\n\r\nAs prestações devidas desde a dib serão monetariamente atualizadas e corrigidas com juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da presente competência de janeiro de 2009.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.804710-2 LILIA SANTOS (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2009 FOLHA 97/98 . Às fls. 253/255, foram opostos Embargos de Declaração, pelo INSS, contra omissão e contradição que aponta na sentença de fls. 244/246, pleiteando efeitos infringentes para que o pedido seja julgado improcedente.\r\n\r\nSustenta que a aposentadoria requerida pela demandante só foi indeferida em razão de ato da própria interessada, que não concordou em receber aposentadoria proporcional e, ademais, a sentença recorrida condenou o INSS a implantar o benefício a partir de 29.07.2004, enquanto a última contribuição recolhida pela autora, ora embargada, refere-se à competência de março de 2005. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nSem razão o embargante no que concerne à omissão que imputa à decisão guerreada, que assim afastou a argüição preliminar do INSS de falta de interesse de agir:\r\n\r\n“Inicialmente, cumpre afastar a preliminar suscitada, de falta de interesse de agir, pois embora conste no documento de fl. 128, emitido na mesma data do requerimento administrativo (29.06.2005), que o benefício teria sido indeferido pelo fato de a autora não haver concordado com a aposentadoria proporcional, inexiste qualquer prova no processo administrativo de tal manifestação pela demandante.\r\n\r\nAlém disso, o documento de fl. 09 atesta que a aposentadoria requerida pela autora, ao contrário, foi indeferida, em 2006, por falta de tempo de contribuição”\r\n\r\nPortanto, inexiste a apontada omissão, eis que devidamente fundamentado o ponto impugnado.\r\n\r\nContudo, em relação ao termo a quo do benefício deferido à embargada pela sentença, ressalta evidente o cometimento de engano de digitação por parte da ilustre magistrada sentenciante, tendo em vista ser descabido que a DIB (data do início do benefício) pudesse retroagir à data anterior ao requerimento administrativo ou ao fim do período contributivo, em desacordo até com o próprio pedido autoral.\r\n\r\nPelo exposto, devem ser os presentes embargos conhecidos e parcialmente acolhidos, para que seja corrigida a data atribuída ao requerimento administrativo formulado pela autora, devendo constar 29.06.2005, a partir de quando será devido o benefício, e não 29.07.2004 (último parágrafo da fundamentação e primeiro parágrafo do decisum - fls. 245 e 246).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.805620-6 MILENE BERNARDO BIANO E OUTRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2009 FOLHA 126/129 . Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar o INSS a pagar à Autora o benefício de pensão da autora desde a data do óbito do instituidor, devendo ser as parcelas devidas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês, estes contados da citação, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.806791-5 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o Autor, por mandado, para que diga se persiste o interesse no feito,sob pena de extinção do feito, tendo em vista o não comparecimento na perícia médica, consoante noticiado pela perita à fl.40.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.807331-9 MARIA DAS NEVES FARIAS FALCAO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2009 FOLHA 116/120 . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a implantar a favor da autora benefício de aposentadoria por idade, a partir de 13.06.2006, nos termos da fundamentação, admitida a compensação dos valores que lhe foram indevidamente creditados, em razão do pagamento do benefício no 42/108.520.356-2, com a totalidade dos atrasados devidos à autora, e limitados os descontos, a partir da sentença, ao percentual médio de 20% (Decreto no 3.048/99, art. 154).\r\n\r\nCorreção monetária das verbas atrasadas e juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nFace ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo a tutela antecipada requerida, determinando que o INSS proceda imediatamente à implantação do benefício de aposentadoria por idade ora concedido, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.809920-5 JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, PAULO RODRIGUES DA SILVA, SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART, ALANA LEAL RIBEIRO, RAPHAEL NOGUEIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício previdenciário, considerando-se as parcelas ou diferenças salariais que são recolhidas para o INSS nas ações trabalhistas e que estas integrem, para efeito de revisão, os valores das 36 últimas contribuições.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.810230-7 VERA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. TANIA MARIA NETTO SIMAS, PATRICIA DA SILVA BERTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2009 FOLHA 158/160 . Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o inss a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade (nb 41/141.015.172-4) com data de início em 30/07/2007, produzindo a partir de então efeitos financeiros.\r\n\r\nAs prestações em atraso deverão ser monetariamente atualizadas e corrigidas com juros de mora à taxa de um por cento ao mês a partir da data da citação (28/08/2008).\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, prevista no art. 461, do Código de Processo Civil, e determino que o inss proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando a aposentadoria por idade a partir da competência de janeiro de 2009.\r\n\r\nSem custas. Honorários que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, de acordo com a Súmula ° 111 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.810444-4 HELIO DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 13 de março de 2009, às 15:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.813032-7 NILO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2009 FOLHA 171/172 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/103.580.878-9), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme informações de fl. 36 dos presentes autos, reajustando após o benefício de acordo com os critérios legalmente determinados, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 4º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.813709-7 IVAN MENDES CABRAL (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2009 FOLHA 184/185 . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício do autor (NB 42/046.572.043-9), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.814662-1 ELAYNE DOS SANTOS BORGES (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 13 de março de 2009, às 13:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.814721-2 JOVINO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 13 de março de 2009, às 13:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.814732-7 LEDIRAN MARIA DRUMOND SANT ANA SILVA (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 13 de março de 2009, às 16:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.816217-1 CARLOS FERNANDO FONTENELLE DUMANS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.816220-1 SERGIO PAULINO (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.816291-2 JOSE BASTOS COUTO (Adv. ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Duque de Caxias, conforme documento de fls. 34, e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.817175-5 MARIA IDIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2009 FOLHA 182/183 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 21/113.871.653-4), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme informações de fl. 40 dos presentes autos, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.817594-3 VIRGILIO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro a prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTorno insubsistente o despacho de fls. 57.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, retificando o réu, tendo em vista tratar-se de ação ordinária e não de Mandado de Segurança; e o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, em virtude do trâmite nesta 37ª Vara Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, complemente as custas.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.023465-0 TÂNIA BARBOSA LOBÃO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.800285-8 CLARA MARIA FAUSTINO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a Autora o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n° 122.940.697-0, cessado em fevereiro de 2007, sem a observância dos princípios constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório.\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2002.51.01.530234-4 IND/ E COM/ DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO MARINER LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, ANDRE LUIZ MEIRELLES COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x S B LOPES ME (Adv. ADALGIZA FLORES MENDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à empresa ré a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, ao INPI, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.536561-9 MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA CERQUEIRA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS GIMENEZ MALUF, ANA MARIA CERQUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . A carta precatória já foi enviada. Portanto, aguarde-se o respectivo cumprimento.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519385-4 JOHN WYETH E BROTHER LIMITED (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2009 FOLHA 164 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.490291-6 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x SUPERMERCADO MODELO LTDA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2009 FOLHA 188 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803490-5 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 249/ss: Desnecessária a retificação da carta precatória expedida em 03-12-2008, uma vez que a cópia da sentença meritória foi também encaminhada, onde há a cominação da multa pecuniária imposta.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se o respectivo cumprimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808551-2 TAYGRA MOTOR'S DO BRASIL LTDA (Adv. ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INVESTIMENTOS VERONELLA LTDA E OUTRO. . À empresa autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.805560-3 OBCURSO CURSOS ESPECIAIS S/C (Adv. HELIO FABBRI JR., LELIO DENICOLI SCHMIDT) x BRASILIA CURSOS E CONCURSOS S/C LTDA (Adv. SONIA RIBEIRO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Ante os termos da certidão de fls. 338, restituo à empresa-ré (BRASÍLIA CURSOS E CONCURSOS S/C LTDA.) o prazo de 10 (dez) dias, anteriormente deferido à mesma, para que apresente documento comprobatório (atos constitutivos) de que JOSÉ WILSON GRANJEIRO DE OLIVEIRA possui poderes para representá-la.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento às demais determinações do despacho anterior (fls. 337), a partir do segundo parágrafo do mesmo.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.812081-4 ADILSON MARQUES FRANCISCO ME E OUTRO (Adv. MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CLEIDE FERREIRA LOPES). . Em 10 dias, manifestem-se os autores em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm seguida, à empresa-ré PARAPEITO INDUSTRIAL LTDA), m provas, \r\n\r\nApós, e nada sendo requerido, venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n61 - 99.0070263-8 SANDRA MARA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . I- Fls.346/349: Considerando que os documentos fornecidos comprovam cabalmente que MARIA JOSÉ CARDOSO DA SILVA permanece viva e que esta fora habilitada às fls.298 e 309, torno sem efeito a equivocada decisão de fls.340/341.\r\n\r\nAssim, à SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar novamente o nome da impetrante supramencionada neste mandado de segurança e nos embargos à execução nº 2007.5101810428-2.\r\n\r\nII- Diante da decisão proferida nos embargos à execução em apenso, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) em favor de MARIA JOSÉ CARDOSO DA SILVA, observando os cálculos de fls. 29/32 dos autos acima referidos, momento em que serão atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios. \r\n\r\nUma vez expedido(s), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.539566-2 PAULO CARVALHO DE SOUZA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 705: Tendo em vista o julgamento no Conflito de Competência suscitado, emende a parte impetrante a inicial, em dez dias, nos moldes dos artigos 282 II e 284 do CPC, c/c §1o do art. 1o da Lei 1533/51, sob pena de extinção, indicando corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.801670-1 MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2009 FOLHA 197/199 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.813419-9 CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2009 FOLHA 203 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, , HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pelo impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n65 - 91.0003693-5 ORLANDINO JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 140: Concedo nova vista, por sessenta dias.\r\n\r\n66 - 95.0016708-5 ELOY MEIRA LYRA E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.506073-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x IRENE ROCHA RIANELLI E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2009 FOLHA 167/168 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de irene rocha rianelli, leda suisso da silva, fernando de carvalho filho, gentil de carvalho e neide tereza silvestri (sucessora de air bento).\r\n\r\nO embargante alega que os embargados não demonstraram como foi obtida a nova renda mensal inicial (rmi) de seus benefícios e sustenta que a sentença é ineficaz porque seria necessária a citação da União para integrar o pólo passivo da lide de que resultou o título executivo.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 12/13), os embargados alegam que o cálculo da rmi revista foi elaborado com base em elementos constantes da exordial da ação ordinária.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 104/126, atualizados até 06/11/2008, que apuraram crédito para os embargados no valor de R$ 497.822,68 (quatrocentos e noventa e sete mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nÀ fl. 131, os embargados manifestam concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀ fl. 134, o inss discorda dos cálculos Contadoria porque os mesmos incluem diferenças relativas à gratificação natalina de 1988, não contempladas no julgado.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de inexigibilidade do título executivo, pois, a despeito da suposta nulidade do julgado, trata-se de coisa soberanamente julgada, não abrangida pela hipótese prevista no art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve ser igualmente refutada a alegação de que a instrução da execução seria deficiente, pois os cálculos de fls. 76/91, na coluna “valores informados pela rffsa”, indicam claramente os documentos empregados para a apuração das diferenças devidas aos embargados.\r\n\r\nNo mérito, a sentença transitada em julgado (fls. 39/42 da ação ordinária) condenou o inss a pagar aos autores o valor correspondente à correção monetária que deveria ter incidido sobre as parcelas de benefício previdenciário pagas administrativamente.\r\n\r\nNote-se que, em sede de apelação, o julgado somente foi reformado no que se refere à correção monetária, que deve se pautar pela Lei n° 6.899, de 1981, e aos honorários de sucumbência, que foram reduzidos para 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação (fls. 63/64).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, foram elaborados os cálculos de fls. 104/126, os quais reputo fiéis ao teor do título executivo, uma vez que atendem estritamente ao comando judicial ali inserto: apuração das diferenças devidas com base nos níveis reconhecidos judicialmente aos beneficiários, atualizadas de acordo com os índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, incidindo ainda juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até o mês de dezembro de 2002, aumentados para 12% (doze por cento) a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\nObserve-se que a inclusão das diferenças relativas à gratificação natalina de 1988, embora não tenham sido mencionadas expressamente no título executivo, estão compreendidas entre as diferenças devidas aos embargados. Com efeito, de acordo com o entendimento consolidado do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a norma constante da redação original do art. 201, § 6°, da Constituição da República é auto-aplicável, não dependendo, portanto, de lei infraconstitucional ou de ordem judicial explícita para que pudesse ser implementada: trata-se simplesmente do correto valor da renda mensal devida.\r\n\r\nNesses termos, rejeito a pretensão deduzida e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria Judicial, que apenas atualizam os cálculos que instruíram a execução do julgado, considerando que estes datam de janeiro de 2003.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 104/126.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506387-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NEY DA COSTA PIMENTA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por ney da costa pimenta contra a sentença de fls. 145/148, ao argumento de que haveria contradição no julgado que extinguiu a execução por não haver crédito em favor do embargado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEstá patente que o decisum impugnado não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição -- mazelas que justificam o manejo de embargos de declaração.\r\n\r\nVê-se, às claras, que o recorrente pretende unicamente a reforma do julgado em violação flagrante do disposto nos arts. 267, § 3°, e 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDe fato, o suposto error in judicando invocado pelo recorrente -- qual seja, o reconhecimento de que se trata de uma execução de saldo zero -- não é passível de reconhecimento pelo próprio magistrado prolator da sentença recorrida; do contrário, ter-se-ia um incalculável comprometimento da segurança jurídica e da confiança na imparcialidade do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n69 - 2007.51.01.810784-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x THEREZINHA DA PENHA SOARES (Adv. ELIAN PEREIRA DE ARAUJO, HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER, ALMIR MORENO REZENDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000044/2009 FOLHA 99 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por therezinha da penha soares contra a sentença de fls. 66/68 sob a alegação de que o dispositivo do julgado conteria erro material no que concerne ao valor do crédito devido à embargada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à recorrente. Embora o dispositivo da sentença refira-se expressamente aos cálculos de fls. 48/55 como base para o prosseguimento da execução, houve notório erro ao discriminar qual o valor do crédito global.\r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao recurso, corrigindo o dispositivo do julgado nos termos que se seguem:\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 48/55), elaborados em 18/08/2008, que apuraram crédito global no valor de R$ 86.095,23 (oitenta e seis mil e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537034-3 MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA E OUTRO (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2009 FOLHA 161/166 . Pelo exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTE o pedido, para declarar a morte presumida do segurado Haroldo Teixeira do Nascimento Vieira (PIS nº 1.233.356.534-0) em 11/05/2003, para os fins previdenciários previstos no art. 78 da Lei nº 8.213/1991, CONDENANDO o réu a implantar a pensão provisória à qual faz jus o 2º autor, Gabriel Barbosa Vieira, a partir da referida data (11/05/2003).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido e ao caráter alimentar do benefício, CONCEDO a Gabriel Barbosa Vieira a tutela específica prevista no art. 461 do Código de Processo Civil (CPC), DETERMINANDO que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando, a partir da presente competência (inclusive), a pensão àquele devida.\r\n\r\nSem custas. CONDENO o INSS em honorários sucumbenciais que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4o, c/c o § 3º, do CPC.\r\n\r\nAo SEADI, para acrescer à autuação, no que tange ao polo ativo: “representado por Maria da Conceição Barbosa”, com respeito ao segundo autor.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 719764"
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PINTO MASCARENHAS) x CARLOS ALBERTO HOTS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x GENILSA PEREIRA DUARTE (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 2.228: Prejudicado, vez que este Juízo já indeferiu a oitiva destas testemunhas na decisão de fl. 2.224.\r\n\r\nEm consonância com a decisão de fl. 2.193, que determinou que fosse observada prioridade na designação de audiências para o presente feito, haja vista o tempo decorrido desde o oferecimento da denúncia e de seu aditamento, este Juízo, considerando que a oitiva da única testemunha de acusação, Silvio Raimond Penna, estava designada para 11/11/2008, em Brasília, e que se tratava de uma reinquirição, designou para 14/1/2009 a oitiva das duas testemunhas arroladas pela defesa de Maricineia Soares Pereira e Genilsa Pereira Duarte. \r\n\r\nNo entanto, a carta precatória foi devolvida sem que tivesse sido realizada a oitiva de Silvio, uma vez que a diligência de intimação da referida testemunha resultou negativa, conforme se observa na certidão de fl. 2.241.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se: (1) que o endereço consignado na carta precatória não está exato, pois o endereço residencial declinado pela testemunha à fl. 72 é SHIGN e não SHCGN, conforme se lê à fl. 2.232; (2) que quando da realização da primeira oitiva, a testemunha foi intimada em seu endereço de trabalho, conforme fl. 899; (3) que o endereço declinado à fl. 901 como SHCGN trata-se provavelmente de erro material, ao teor da certidão de fl. 2.241; (4) que em consulta à base de dados da Receita Federal foi localizado endereço diverso dos apontados acima, conforme fls. 2.269/2.270.\r\n\r\nAnte o exposto e para que não ocorra inversão de prova, retiro o feito da pauta do dia 14/1/2009.\r\n\r\nExpeça-se nova carta precatória para oitiva da testemunha de acusação Silvio Raimond Penna, que deverá ser intimada nos endereços indicados às fls. 72, 899 e 2.270, solicitando ao juízo deprecado que designe, na medida possível, pauta breve. Instrua-se a presente precatória com cópias de fls. 25/26, 72/73, da denúncia (fls. 2/5), do aditamento subjetivo à denúncia (fls. 1.545/1.562), dos interrogatórios dos réus e da presente decisão.\r\n\r\nCom a devolução da carta precatória, venham conclusos para designação das duas testemunhas de defesa relacionadas acima.\r\n\r\nFl. 2.268: prejudicado, por ora.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e os advogados dativos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.522032-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x NEY DOS SANTOS (Adv. SUETÔNIO LUIZ DE LIRA, RAFAEL OTAVIO DA COSTA PEREIRA) x FERNANDO SCHIMIDT (Adv. MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT). . Considerando as informações de fls. 743 e 769, entendo que assiste razão ao Ministério Público Federal, quando opina, às fls. 778 verso, pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAdemais, observo que nas defesas prévias de fls. 677/684 e 703/706, os réus não trouxeram aos autos nenhuma outra preliminar ou fato jurídico relevante, diverso da alegação de suposta quitação do débito que embasa a denúncia, que pudesse obstar, em princípio, a instrução processual e o andamento do feito. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, ressalto que o juiz não pode se eximir de prolatar sentença, após a regular instrução criminal, reconhecendo posteriormente a prescrição pela pena aplicada em concreto, se for o caso, até mesmo porque a tese de reconhecimento de prescrição pela pena em perspectiva é controversa na jurisprudência e na doutrina.\r\n\r\nPortanto, designo o dia 14/4/2009, às 14h30, para a audiência na qual serão ouvidas as testemunhas JUVENAL MENDONÇA DE ARAÚJO, arrolada pela acusação, e JOÃO VIEIRA DE LIMA e REJANE MARINHO BEZERRA, arroladas pela defesa de FERNANDO SCHMIDT. Note-se que o réu NEY DOS SANTOS não arrolou testemunhas na defesa prévia de fls. 677/684.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus, por carta precatória, para ciência da data ora designada para a audiência, bem como para que digam especificamente, no prazo de 5 (cinco) dias, se desejam ser reinterrogados após a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, conforme previsto na Lei nº 11.718/2008.\r\n\r\nRequisitem-se/intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527491-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARICLENES SAULO ALBERTO ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO) x LILIA MARA BARBOSA OU LILIA MARA BARBOSA MENDONÇA (Adv. MARIA DA PENHA LOMAR ROCHA). . Pela MMa. Dra. Juíza: homologo a desistência da oitiva da testemunha André Furtado Martins Ferreira pelo MPF. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa, arroladas à fl. 159, do número 3 ao 8, pois as duas primeiras já foram ouvidas, já que também foram arroladas pela acusação. Instrua-se a carta precatória com as peças de praxe. Ficam as partes cientes da expedição da carta precatória e advertidas de que este juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo juízo deprecado, a teor da súmula 273, do STJ. Publique-se. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.515537-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x CARLOS AUGUSTO TELES GOMES (Adv. LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA). . Na defesa preliminar escrita de fls. 335/337, o réu CARLOS AUGUSTO TELES GOMES não trouxe aos autos nenhuma preliminar nem alegou qualquer fato jurídico relevante, que possa obstar, em princípio, o andamento do feito.\r\n\r\nDesta forma, ausentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, o feito deve prosseguir, razão pela qual designo o dia 8/10/2009, às 14h, para a audiência de instrução na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação CRISTIANE PUREZA DE OLIVEIRA, JOANA D´ARC PALLADINO e RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS e interrogado o réu. Ressalto que o réu não arrolou qualquer testemunha a ser ouvida em juízo em sua defesa preliminar escrita de fls. 335/337.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas nos endereços fornecidos pelo Ministério Público Federal, constantes de fls. 25, 129/130 e 131/132.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal da presente decisão, bem como dos documentos de fls. 441/444 e 449/451. Publique-se. Intime-se o réu.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 719854"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0049017-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR (Adv. CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA, JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que certidões lavradas por oficiais de justiça são dotadas de fé pública, e que a defesa de MAURO afirma que o mesmo reside no endereço diligenciado negativamente cf. fl. 116-verso, resta evidente que o réu oculta-se para evitar sua intimação.\r\n\r\nAssim, decreto a revelia do acusado.\r\n\r\nQuanto às certidões de fls. 115 e 118/119, proceda-se à sua intimação nos endereços indicados pelo MPF no relatório de fls. 131/132.\r\n\r\nIndefiro a concessão de novo prazo, conforme requerido pela defesa às fls. 128/129, por considerar o pleito meramente procastinatório, e por não haver tempo hábil para o decurso do prazo pleiteado e as intimações subseqüentes, entre a presente data e a audiência já designada.\r\n\r\nObservo, ainda, que a defesa indica endereços de testemunhas não incluídas na intimação determinada no despacho de fl. 123, sendo que: a) o endereço da testemunha Marco Aurélio já havia sido anteriormente fornecido, e foi objeto de diligência negativa, cf. certidão de fl. 127; b) não há informações acerca de diligência negativa no tocante à intimação da testemunha Kerly, cujo mandado não foi ainda devolvido pelo oficial de justiça, não sendo razoável duvidar da idoneidade do endereço anteriormente fornecido pela defesa.\r\n\r\nVerifico, também, que restou negativa a intimação da testemunha Ronaldo, cf. certidão de fl. 125-verso, sendo que, intimadas as partes a fornecer seu endereço atual (fl. 106), limitou-se o MPF a dar ciência (fl. 106-verso) e omitiu-se a defesa em tal ponto (fls. 108/110).\r\n\r\nAssim, o comparecimento das testemunhas Agnaldo, Ilúrio, Marco Aurélio e Ronaldo à audiência supramencionada dar-se-á independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 720314"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505661-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSE LUIS PALHARES CAMPOS (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x LARRY PEREIRA MARTINS (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, RENATO RIBEIRO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000005/2009 FOLHA 90 . 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal.\r\n\r\nRéu: EDSON FIGUEIREDO MENEZES E OUTROS\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. ERIK NAVARRO WOLKART.\r\n\r\nSentença tipo “D” (Resolução 535/2006, do CJF).\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.01.505661-1.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de EDSON FIGUEIREDO MENEZES, JOSÉ LUÍS PALHARES CAMPOS e LARRY PEREIRA MARTINS, pelas sanções previstas no artigo 17, caput, da Lei nº 7.492/86, por terem na qualidade de Superintendente e Diretores Executivos, respectivamente do banco Prosper S/A, deferido empréstimo indireto à sociedade coligada Mondepar Comercial Importadora e Exportadora Ltda, conforme narrado na denúncia. \r\n\r\nA denúncia foi recebida no dia 15/12/2006, às fls. 296/297.\r\n\r\nInterrogatórios dos acusados às fls. 416/418, 419/421 e 422/423, respectivamente.\r\n\r\nAs defesas prévias dos acusados Edson Figueiredo Menezes, José Luís Palhares Campos e Larry Pereira Martins estão acostadas às fls. 430/437, 425/426 e 427/428.\r\n\r\nInquirição da testemunha arrolada pela acusação, por precatória, às fls.506/508.\r\n\r\nInquirição das testemunhas arroladas pela defesa às fls. 566/569, 570/571 e 572/573.\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, o MPF não requereu diligência. As defesas dos acusados nada requereram.\r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público Federal às fls. 576/583, pugnando pela absolvição dos réus, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAlegações finais das defesas às fls. 587/602, 603/621 e 622/632, Edson Figueiredo Menezes, José Luís Palhares Campos e Larry Pereira Martins, respectivamente.\r\n\r\nFAC do acusado Edson Figueiredo Menezes às fls. 336/338 (INI) e 352/360 (IFP), José Luís Palhares Campos às fls. 333/335 (INI) e 340/350 (IFP) e Larry Pereira Martins às fls.331/332 (INI) e 361/368 (IFP).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nII. \r\n\r\nIncumbe, desde logo, enfrentar as questões trazidas pelas defesas em suas alegações finais.\r\n\r\nImprocede a alegação da defesa do acusado EDSON quanto à inépcia da denúncia, por não individuar minimamente a conduta do réu, apenas referindo integrar quadro societário do Banco Prosper.\r\n\r\nConforme posicionamento já consolidado no Superior Tribunal de Justiça, nos delitos praticados em sociedade, de autoria coletiva, não é indispensável a pormenorização do envolvimento de cada réu na denúncia, bastando a narração genérica do delito. \r\n\r\nAlém do que, a denúncia atende ao requisito essencial para o pleno exercício da ampla defesa - art.41 do CPP (narrativa do fato delituoso a ele imputado com todas as suas circunstâncias). Tanto assim é, que a defesa não limitou-se a arguir a inépcia da inicial acusatória e apresentou extensas alegações finais sobre o mérito da imputação. Se o fez é porque compreendeu perfeitamente os fatos imputados.\r\n\r\nO Banco Central do Brasil ao verificar que a operação de crédito enquadrou-se perfeitamente nos crimes tipificados na Lei nº 4.595/64 e Lei nº 7.492/86, levando em erro o sistema financeiro nacional, tratou de aplicar sanção administrativa aos acusados Edson Figueiredo Menezes, José Luís Palhares Campos e Larry Pereira Martins, diretores do BANCO PROSPER. \r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal em suas alegações finais (fls.576/583) quanto à necessidade de um decreto absolutório, pois, finda a instrução probatória, não há nos autos prova do dolo dos acusados na consecução do delito em análise, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir, juntamente com o que a seguir exponho.\r\n\r\nEmbora demonstrada nos autos a existência da infração penal descrita na inicial, não logrou o Ministério Público Federal provar, de modo satisfatório, a participação dos acusados na prática delituosa.\r\n\r\nDe fato, restou demonstrado, pelos documentos de fls. 25/41, 62/99, pela análises técnicas do BACEN e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, às fls. 19/22 e 292, e demais documentação carreada aos autos, que o Banco Prosper S/A concedeu de forma indireta e escamoteada empréstimo à empresa Mondepar Comercial Importadora e Exportadora Ltda., controlada por aquele, o que configurou o crime tipificado no art. 17, caput, da Lei 7.492/86.\r\n\r\nNota-se que a referida operação, vedada pelas Leis nº 4.595/64 e nº 7.492/86, foi identificada pelo Banco Central, que aplicou sanção administrativa aos diretores do Banco Prosper (fls. 292).\r\n\r\nContudo, os empréstimos que deram ensejo a propositura da ação penal ocorreram na República das Bahamas, por intermédio da Agência Nassau do Banco Prosper. E embora a operação passasse necessariamente pela mesa internacional do Banco no Rio de Janeiro, como afirmado pelo réu EDSON às fls. 417, não restou provado nos autos que os acusados tiveram conhecimento ou participação nos contratos.\r\n\r\nAs testemunhas de defesa afirmaram que os acusados não tinham ingerência nas operações de crédito nascidas no exterior (fls. 567/573).\r\n\r\nCerto é que ao Estado interessa o exercício da persecução criminal em juízo em busca da realização do ius puniendi. Por outro lado, a busca da verdade real (artigo 156, do Código de Processo Penal) decorre do interesse que o Estado também possui em tutelar a liberdade justificadora da existência do Processo Penal.\r\n\r\nO gozo do direito de liberdade deve ser assegurado, como direito irrenunciável, pelo Estado no limite do interesse coletivo. Nesta esteira surgiu, como evolução do processo individualista romano para o sistema acusatório público a jurisdicionalização do ius puniendi para propiciar ao julgador imparcial certeza dos fatos realmente ocorridos.\r\n\r\nNotória e naturalmente decorrente da função estatal de tutela do direito de liberdade é a assertiva de que “ao Estado não interessa a absolvição de um culpado, como também não lhe interessa a condenação de um inocente”. \r\n\r\nMuito bem lembrado por Afrânio Silva Jardim, in Direito Processual Penal, Forense, RJ, 1995, que “a moderna concepção crítica do Direito Penal vem demonstrando que a sanção supressiva da liberdade não pode mais ser reputada como um meio eficaz de controle da sociedade” e nesta linha menos pior absolver um culpado do que condenar um inocente.\r\n\r\nEm se tratando de ação penal condenatória, o ônus da prova é da acusação e está intimamente relacionado com todos os fatos integrantes do poder-dever de punir inerente ao Estado. Não restando satisfatório ou convincente o conjunto probatório, milita em favor do réu o princípio do in dubio pro reo, cabendo a absolvição dos acusados com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nDispositivo:\r\n\r\nPor todo o exposto, acolhendo a manifestação do Ministério Público Federal, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, e com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, ABSOLVO EDSON FIGUEIREDO MENEZES, JOSÉ LUÍS PALHARES CAMPOS E LARRY PEREIRA MARTINS, qualificados às fls. 02.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da\r\n\r\n7a. Vara Federal Criminal\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.815978-0 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. LEVI CONDOR PAUBEL) x JUSTICA PUBLICA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas, no escritório de JORGE GOMES DA SILVA, em decorrência de busca e apreensão realizada, consistentes em 02 (duas) CPU´s de cor preta da marca NEOPC.\r\n\r\nArgumenta o requerente a devolução das CPU`s por ser direito líquido e certo.\r\n\r\nO Ministério Público Federal às fls. 17v, opinou pela devolução do material apreendido, assim se manifestando:\r\n\r\n“ O Ministério Público Federal não se opõe ao deferimento do pedido de restituição dos 2 (dois) computadores apreendidos, já que foram realizados os laudos de ambos no qual o farto material que comprovam os crimes imputados ao acusado constam de disco ótico”.\r\n\r\nAssim sendo, acolho as razões expostas pelo Ministério Público Federal e DEFIRO a restituição das 2 (duas) CPU`s de cor preta da marca “NEOPC”, constantes do Laudo de Apresentação e Apreensão e da cópia da nota fiscal de fls. 03.\r\n\r\nIntimem-se:\r\n\r\n1) o requerente para que compareça à Delegacia de Polícia Federal em Niterói - DPF/NRI/RJ, ou envie representante com procuração específica, a fim de que o referidos bens lhe sejam restituídos.\r\n\r\n2) o Delegado de Polícia Federal Dr. Victor Hugo Poubel, delegado titular da DPF/NRI/RJ, a fim de que tenha ciência de que foi autorizado por este Juízo a entrega dos referidos bens ao requerente, devendo após a restituição, remeter o respectivo termo. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.515737-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LAZARO DE CARVALHO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . O prazo para a defesa se manifestar em diligências, começa a contar a partir da data desta publicação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.500796-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE ANTUNES). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 160/163:\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a ZAIR ANTÔNIO BASSETTO, qualificado à fl. 02, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 171, § 3º, na forma dos artigos 71 e 29, § 1º, todos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, remetam-se os autos a SEDCP para anotação deste IPL como ação penal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7a. Vara Federal Criminal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 720229"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0069668-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MARIO RODRIGUES DE PAULA (Adv. MARCELO REBIBOUT, TANIA LISCANO RAMOS CICERO DE SA) x SULEME SOC/ ORGANIZADORA COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o que restou decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.534790-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CLIMATIZACAO DE BANANA AMIL LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES, SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.528379-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x JAML CONS CORRET DE SEGUROS DE VIDA E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ADALBERTO DE ALMEIDA). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.513588-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA DA PRACA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.524210-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WILLIAM DE SOUZA LEAO MATEIK (Adv. MONICA SZTERN, VIOLETA TINOCO DA CUNH´A VALLE). . Intime-se o executado para manifestação acerca do valor depositado a fl. 58/59, a título de honorários advocatícios, e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.522327-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLA SOUZA CARDINELLI (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO). . Indefiro o requerimento de fl. 67, uma vez que o pleito deverá ser formulado na esfera administrativa. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a exequente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.540433-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x C H NIEMEYER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.544877-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SILBENE IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANDRE ROSALES FIGUEIRA, LUIZ GONZAGA FIGUEIRA). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.544937-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.503795-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VENDA VELHA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.506092-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.509516-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, ALEXANDRE MAGNO CELESTINO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.515285-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TRANSPORTES RIBEIRO LTDA (Adv. ARILDA CAPELLO, MARINA SANTIAGO COSTA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.522203-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.522380-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv. ALEXANDRE CERQUEIRA GIL). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.523441-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLEA LINHARES SPERANZA (Adv. ROGERIO KAHN). . Fl. 84/85. Defiro o prazo de 30 (trinta) para que a executada apresente os documentos que entende pertinentes à comprovação de seu pleito.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.527522-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A ALUVALE (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, DANIELA CASTRO PECANHA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531104-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VECTRA SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 138/143 no duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido (Fazenda Nacional) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.531175-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REQUIFE COML/ LTDA (Adv. DAVID MACIEL DE MELLO FILHO). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531509-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GINASIO GOVERNADOR LTDA (Adv. MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.535455-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLUS FOMENTO COML/ LTDA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.541003-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.541017-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SETHA - IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.509939-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FAST COURIER SERVIÇOS LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.510108-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.510758-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ICATU HARTFORD FUNDO DE PENSAO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.510307-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CRIST COM/ E CONFECCOES DE CAPAS LTDA ME (Adv. VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.519233-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SOUNDS GOOD EQUIPAMENTOS E SERVICOS PROFISSIONAIS PARA (Adv. VERA LUCIA DA ROCHA MULLER). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.525198-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. MARCUS BECHARA SANCHEZ). . \r\n\r\nTrata-se de oferecimento à penhora formulado pelo executado de obrigações ao portador da Eletrobrás. \r\n\r\nNo que tange aos citados títulos, entendimento recente no Egrégio S.T.J. chancela a impossibilidade de sua aceitação como garantia da dívida cobrada, em razão de ausência de liquidez e cotação em bolsa. Portanto, não se afigura razoável exigir que o exeqüente fique aguardando indefinidamente a operação honorária que não se sabe nem ao certo se irá aperfeiçoar-se.\r\n\r\nNeste sentido, cabe mencionar os seguintes acórdãos:( RESP 897853/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 01/03/2007, página 260; AGA 866373/SP, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 27/09/2007, página 231 e AgRg no AgRg no REsp 969102/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 17/12/2007, página 149).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação à penhora dos citados títulos.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista à exeqüente conforme requerido a fl. 166.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.504901-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Dê-se vista ao executado, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sendo facultada a extração de cópias que entender necessárias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, intime-se a exeqüente para manifestação acerca das alegações formuladas às fls. 27/29.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.501096-3 CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv. CLAUDIO MARIANO SILVA) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . O valor da causa nos embargos à execução obedece ao disposto ao art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 6º, §4o, da Lei 6.830/80. Isto significa dizer que ele corresponde, a princípio, ao montante da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e demais encargos legais, estando, portanto, descrito na CDA que consta dos autos principais.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento tranqüilo no sentido de que o Juiz pode, de oficio, especialmente nos casos de execução fiscal, zelar pela adequação do valor da causa. Neste sentido, REsp nº 41808, 2a Turma, DJ 02.12.96, Rel Min. Ari Pargendler; REsp nº 55288, 3a Turma, DJ 24.09.2002, Rel Min. Castro Filho; e REsp nº 231363, 3a Turma, DJ 31.08.2000, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito).\r\n\r\nIsto posto, RETIFICO EX OFFICIO o valor da causa constante dos presentes embargos, passando o mesmo a ser de R$ 1.262,00 (hum mil, duzentos e sessenta e dois reais), que corresponde ao valor da dívida na data do ajuizamento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAnote a secretaria, ao pé da inicial, o valor da causa atribuído.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 719898"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.525413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOAO CARLOS VILACA (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA, RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . Compareça o Executado ao balcão da Secretaria do juízo, trazendo uma via legível da guia de depósito de fl. 141, para ser digitalizada e anexada aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 720270"
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                            "719371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0247541-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPREITEIRA SANTO ANTONIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2008 . Assim, nos termos do art. 40, §4º, da LEF, reconheço a extinção do crédito tributário pela prescrição intercorrente, na forma do art. 156, inciso V, do CTN, e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n2 - 00.0597305-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x CURSO DE ESPECIALIZACAO DALTRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 00.0602668-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x MANUFATURA RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 220,79. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 89.0016548-8 FAZENDA NACIONAL/ITR (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ALZIRA DE PINHO PESSOA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5 - 91.0137683-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 92.0082549-4 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA J. N. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n7 - 94.0017971-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x RESTAURANTE BRANDAO E BRANDAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2008 . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0039587-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x GOOD VIBRATION S COM/ E CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n9 - 99.0077583-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO GOULART DA CUNHA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 99.0079268-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HANG ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 99.0086680-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x VANDA MARIA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 2000.51.01.516705-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMACON REVENDA DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2008 . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.518789-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x NOVA TEXAS S/A (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2008 . Assim, com fulcro no art. 219, § 5º, do CPC, c/c o art.1º da Lei 6830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.524931-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BIOCANTE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2000.51.01.526547-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUT S DISTRIBUIDORA DE ARMARINHO E BIJUTERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n16 - 2000.51.01.532169-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE RAPHAEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n17 - 2001.51.01.506564-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PRECIOSA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2001.51.01.509128-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TENGEL TIMBIFRAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n19 - 2001.51.01.515988-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RETIFICA VALQUEIRE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n20 - 2001.51.01.523796-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO AMORA RAMOS (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001713/2008 . Isto posto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração, apenas para que as custas sejam recalculadas, tomando por base o valor remanescente de R$ 286,89 (duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.530058-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n22 - 2001.51.01.530936-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x URUBATAO GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n23 - 2001.51.01.541500-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, BRUNO DUTRA, SEM ADVOGADO) x ANTONIO FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2002.51.01.504057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x WILSON DE SOUZA VILAR (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x FIVE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001736/2008 . \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Sem custas. \r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Exeqüente em honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2002.51.01.505157-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x COPER BACE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n26 - 2002.51.01.517807-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA MILTON PIANOS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2008 . Assim, com fulcro no art. 219, § 5º, do CPC, c/c o art.1º da Lei 6830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.516260-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO, ELCY SILVA SOARES, SEM ADVOGADO) x CAPT FLYNT COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2008 . Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.540311-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001791/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2003.51.01.540567-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 109,70. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2003.51.01.545051-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CIMA-EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001792/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2004.51.01.516406-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.518201-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TEC E CON TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTD E OUTRO (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2004.51.01.537766-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOURDON S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001794/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2006.51.01.514649-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AMENTA REPAROS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ROMINA MONTANO VIDAL). . A Executada, à fl.28, informou que estava requerendo o parcelamento, com base na MP 303/2006, junto à Receita Federal.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda informa que, diante do pedido de parcelamento, a inscrição original (70405025547-60) foi desmembrada nas inscrições 70405032249-17, que encontra-se extinta por cancelamento, e na inscrição nº 70405032250-50.\r\n\r\nAssim, declaro extinta a inscrição 70405032249-17, por cancelamento, na forma do art. 26 da LEF. Remetam-se os autos à SEDJE para substituir a inscrição original, cadastrando a inscrição derivada remanescente nº 70405032250-50, bem como o novo valor informado à fl.48. Após à Exeqüente, para que apresente nova CDA, adequada ao novo valor do débito. Atendido, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.515583-3 FAZENDA NACIONAL x LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001730/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 171,14. \r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 40.6.05.006498-85), bem como pela satisfação do débito em relação as CDA's 70.8.05.000234-13 e 70.8.05.000236-85.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação as CDA's 70.8.05.000234-13 e 70.8.05.000236-85. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521766-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA INES DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2007.51.01.501563-8 FAZENDA NACIONAL x GARAGEM ALEGRIA LTDA (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, HERALDO ASSED IUNES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2008 . Isto posto e diante das manifestações de fl.46 e 50, bem como do documento de fl.49, ACOLHO a alegação de pagamento e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para declarar nula a cobrança objeto das inscrições 70607001517-55.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que o ajuizamento da execução decorreu de erro do próprio contribuinte, somente corrigido após o ajuizamento.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.505870-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORIA E ADVO CACIA (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, por falta de pressupostos específicos do processo de execução.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art.20, parágrafo 4 º, do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.506489-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001751/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.507918-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GUSTAVO FREDERICO ALEXIM COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001795/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2007.51.01.514264-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n42 - 2007.51.01.515866-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001738/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno o Exeqüente em honorários que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.519371-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO BASTOS BRONZE (Adv. ROSANA RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2008 . Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição dos créditos tributário relativos às anuidades de 2001 e 2002; a nulidade quanto aos créditos relativos às anuidades de 2003 a 2006, e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção da presente execução fiscal e, assim, importou na sucumbência da Excepta. Cabível, portanto a condenação desta ao pagamento de honorários advocatícios, que tendo em vista o baixíssimo valor e a simplicidade da causa, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.535379-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMP/ DE ASSEIO E CONSERV/ DO MUNICIPIO RJ E OUTRO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . Fls.44/45-Indefiro o pedido de exclusão do pólo passivo do co-responsável, eis que tal a pessoa jurídica não tem legitimidade para pleitear direito de terceiros.\r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem ofertado à fl.45, intimando-se a parte executado do depósito e prazo para embargos. \r\n\r\nHavendo penhora positiva e decorrido o trintídio legal in albis, dê-se vistas à Exeqüente para fornecer o valor atualizado do débito exeqüendo e promover a alienação judicial indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência. Havendo oposição de embargos, voltem.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.508619-4 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x M.B.M AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2008 . Isto posto, nos termos do art. 219, §5º do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que não houve aperfeiçoamento de relação jurídico-processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.510061-0 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BRAZILRIO VIAGENS E TURISMO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2008 . Isto posto, nos termos do art. 219, §5º do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que não houve aperfeiçoamento de relação jurídico-processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 719371"
                            ],
                            "720220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017642-1 LINHA AMARELA S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: VALFREDO VALDEMAR DE MELO \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTADOR \r\n\r\nÀs partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.01.520427-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA LOBO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000089/2009 . TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA interpôs embargos de declaração em face da sentença de fl.117, que julgou extinta a execução fiscal, devido ao cancelamento da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nAlega existir omissão quanto à condenação em honorários, bem como acerca do levantamento do depósito efetuado, com a finalidade de complementar a penhora realizada para garantir a dívida.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação em honorários, conforme explicitado na sentença atacada, a inscrição em dívida ativa decorreu de erro do próprio contribuinte, erro que somente foi retificado após o ajuizamento da execução.\r\n\r\nCumpre ressaltar, que na primeira oportunidade de manifestação, a Executada, às fls.18ss, não informou a existência de qualquer procedimento junto à Receita a fim de sanar as irregularidades no preenchimento de sua declaração, e o documento à fl.52 indica que dois anos após o ajuizamento da execução, ainda havia DARF´s do contribuinte preenchidos erradamente. \r\n\r\nAssim, embora o cancelamento tenha ocorrido no curso da execução, tal foi motivado por manifestação posterior à inscrição e ajuizamento da presente, que foram feitos de forma legítima pelo ente fazendário, não havendo que se falar em condenação em honorários, posto que não há sucumbência da Exeqüente.\r\n\r\nQuanto ao levantamento do depósito, cumpre esclarecer que a determinação de levantamento de penhora já abarca tal providência, contudo, por questão de economia processual, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios e dou-lhes provimento parcial, para que conste na parte dispositiva o seguinte: \r\n\r\n“Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Sem condenação em honorários, visto que a inscrição em dívida ativa decorreu de erro do contribuinte no preenchimento de sua declaração de rendimentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, bem como, levante o depósito efetuado, fornecendo a parte exeqüente/executada/beneficiária os dados (Identidade, CPF e OAB se for o caso) para expedição do ALVARÁ/RPV/PRECATÓRIO, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesses seus.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.522057-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO). . O requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Conforme a melhor jurisprudência, é desnecessário o ajuizamento de novos embargos à execução quando se queira impugnar o novo título, podendo as novas razões ser aduzidas no bojo do feito já existente. Assim, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou aditar os embargos já existentes, adaptando-os ao novo título, sob pena de preclusão. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500666-8 LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv. WILSON ROCHA MEIRELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fl.247- Anote-se a representação processual ali informada.\r\n\r\nDê-se vistas ao Embargado para cumprir o disposto à fl.244, no prazo derradeiro de dez dias.\r\n\r\nCom a apresentação da referida documentação, anote-se o sigilo de peças, junto ao Sistema de Acompanhamento Processual e na capa dos presentes autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535217-4 TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000088/2009 . TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA interpôs embargos de declaração em face da sentença de fl.298, que julgou extintos os embargos à execução, face a acessoriedade entre a execução fiscal, que restou extinta, e seus respectivos embargos.\r\n\r\nAlega existir omissão quanto à condenação em honorários, bem como acerca do levantamento dos honorários periciais depositados, uma vez que, embora deferida, a perícia não chegou a ser realizada, em virtude da sentença proferida.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação em honorários, conforme explicitado na sentença proferida nos autos da execução fiscal nº 2001.51.01.520427-5, a inscrição em dívida ativa decorreu de erro do próprio contribuinte no preenchimento dos DARF´s de recolhimento dos tributos, não havendo, portanto, sucumbência da parte Exeqüente, posto que à época do ajuizamento da execução, havia débito a ser executado.\r\n\r\nQuanto ao levantamento dos honorários periciais, de fato, não houve determinação expressa na sentença, motivo pelo qual, os presentes embargos devem ser acolhidos neste tocante para sanar tal omissão.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios e dou-lhes provimento parcial, para que conste na parte dispositiva o seguinte: \r\n\r\n“Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão do que restou decidido nos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se o depósito relativo aos honorários periciais (fls.267 e 270), uma vez que a perícia determinada não foi realizada, devendo a parte executada fornecer os dados (Identidade, CPF e OAB se for o caso) para expedição do ALVARÁ/RPV/PRECATÓRIO, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridas as formalidades, expeça-se o ALVARÁ/RPV/PRECATÓRIO, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.527817-7 BENEDICTO OCTAVIANO BALBINO (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . BENEDICTO OCTAVIANO BALBINO opôs embargos de declaração em face da decisão de fl.460 que indeferiu o pedido de prova testemunhal.\r\n\r\nQuestiona a Embargante a obscuridade quanto à fundamentação do indeferimento da prova testemunhal requerida, sendo equivocada a premissa que a prova do exercício da atividade de gerência deve ser feita somente por meio de documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte pretende modificar o teor da decisão sem se valer dos remédios processuais adequados, pois é cediço que os embargos de declaração possuem pressupostos rígidos elencados no art. 535 do CPC, podendo lhes conferir efeitos infringentes, apenas no caso de interposição para corrigir erro manifesto de tempestividade do recurso.\r\n\r\nAdemais, o indeferimento de provas não constitui cerceamento de defesa, sendo certo que cabe ao julgador verificar se há nos autos, elementos capazes de firmar sua convicção. \r\n\r\nTais entendimentos encontram amparo na jurisprudência do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.\r\n\r\nDECADÊNCIA. ARTS. 165 E 458, INCISO II, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ART. 130 DO CPC. INDEFERIMENTO DE PROVAS. FACULDADE DO JULGADOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Não se vislumbra na espécie sub judice qualquer erro material, omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, senão o intuito de rediscutir matéria já decidida, emprestando-lhe o efeito infringente. (grifos nossos)\r\n\r\nII - Não se verifica a ocorrência de qualquer mácula no julgado ora atacado, restando consignado que, havendo recolhimento de tributo sujeito a lançamento por homologação em desacordo com a legislação aplicável, procede-se ao lançamento de ofício, que, segundo a jurisprudência desta Corte, está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos e se inicia no primeiro dia do exercício seguinte a que poderia ter sido efetuado o lançamento. Precedentes: REsp nº 973.189/MG, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 19.09.2007; EDcl no REsp nº 623.743/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJ de 31.08.2006 e REsp nº 448.416/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 12.06.2006.\r\n\r\nIII - Também não se verifica qualquer omissão quanto ao indeferimento de produção probatória. No ponto, o aresto embargado explicitou que o Tribunal a quo entendeu presentes os elementos indispensáveis à convicção do julgador, não sendo necessário o auxílio de perito, o que inviável de ser reformado na estreita via especial em observância ao óbice sumular nº 7 deste STJ. (grifos nossos)\r\n\r\nIV - Conforme revelam julgados desta Corte, a realização de perícia está sujeita à avaliação discricionária do órgão julgador.\r\n\r\nPrecedentes: AgRg no Ag nº 1.010.324/SP, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe de 15.08.2008; AgRg no Ag nº 879.369/RJ, Rel. Min. LUIZ FUX, DJe de 02.04. \r\n\r\nV - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1042821/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 19/12/2008)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PROVA PERICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CDA - REQUISITOS FORMAIS - SÚMULA 7/STJ - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - MULTA - EMPRESA CONCORDATÁRIA - CABIMENTO - SÚMULA 250/STJ - HONORÁRIOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTERESSE RECURSAL - INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. Compete ao Juízo a estipulação do meio de prova cabível à comprovação dos fatos que servem de suporte à alegação das partes, sendo igualmente de sua competência o indeferimento dos meios de prova reputados inúteis à solução da controvérsia. Inexistência de cerceamento de defesa. (grifos nossos)\r\n\r\n2. É incabível em recurso especial a revisão dos requisitos formais que compõem a certidão de dívida ativa, nos termos da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n3. A denúncia espontânea pressupõe confissão de fato gerador sem qualquer procedimento anterior do Fisco e sem a constituição da dívida pelo contribuinte, através de declaração tributária, cujo descumprimento importa em infração à legislação tributária.\r\n\r\nPressupõe, ademais, o pagamento da importância devida acompanhada dos juros de mora, nos termos do art. 138 do CTN.\r\n\r\n4. É legítima a cobrança de multa fiscal de empresa em regime de concordata (Súmula 250/STJ).\r\n\r\n5. Inexiste interesse recursal na exclusão da condenação na verba honorária nos embargos à execução quando a Corte Regional fixou uma única condenação para ambas as ações, execução e embargos.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.\r\n\r\n(REsp 1088207/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJe 16/12/2008) \r\n\r\nNo caso, a prova do não exercício da gerência da sociedade executada deve ser documental, através da exibição dos atos constitutivos devidamente arquivados, incidindo a previsão do art. 400, inciso II, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.530921-0 ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nAo Embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face à opção pelo PARCELAMENTO, informado à fl.103, importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.533575-0 COOPERATIVA M DE T C DOS T A M DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO, EDUARDO LOPES MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: JOSÉ CARLOS F. NEIVA \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTADOR \r\n\r\nÀs partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes, em prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes para que se manifestem quanto à proposta de honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 720220"
                            ]
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                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "720111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0011359-0 VIRAMUNDO POSTOS REUNIDOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DO C. C. OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2009 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace a todo o exposto, EXTINGO AS AÇÕES ORDINÁRIAS 97.0011360-4, 97.0011359-0, 97.0011361-2, 97.0011362-0, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Tendo em vista o fundamento da extinção da execução, condeno o Autor a pagar ao INMETRO honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução, a serem pagos quando da liquidação do débito. \r\n\r\nP.R.I. inclusive, por precatória, o Autor e, pessoalmente, o INMETRO.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal respectiva.\r\n\r\n2 - 97.0011360-4 VIRAMUNDO POSTOS REUNIDOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DO C. C. OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2009 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace a todo o exposto, EXTINGO AS AÇÕES ORDINÁRIAS 97.0011360-4, 97.0011359-0, 97.0011361-2, 97.0011362-0, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Tendo em vista o fundamento da extinção da execução, condeno o Autor a pagar ao INMETRO honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução, a serem pagos quando da liquidação do débito. \r\n\r\nP.R.I. inclusive, por precatória, o Autor e, pessoalmente, o INMETRO.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal respectiva.\r\n\r\n3 - 97.0011361-2 VIRAMUNDO POSTOS REUNIDOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DO C. C. OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2009 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace a todo o exposto, EXTINGO AS AÇÕES ORDINÁRIAS 97.0011360-4, 97.0011359-0, 97.0011361-2, 97.0011362-0, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Tendo em vista o fundamento da extinção da execução, condeno o Autor a pagar ao INMETRO honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução, a serem pagos quando da liquidação do débito. \r\n\r\nP.R.I. inclusive, por precatória, o Autor e, pessoalmente, o INMETRO.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal respectiva.\r\n\r\n4 - 97.0011362-0 VIRAMUNDO POSTOS REUNIDOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DO C. C. OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2009 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace a todo o exposto, EXTINGO AS AÇÕES ORDINÁRIAS 97.0011360-4, 97.0011359-0, 97.0011361-2, 97.0011362-0, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Tendo em vista o fundamento da extinção da execução, condeno o Autor a pagar ao INMETRO honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução, a serem pagos quando da liquidação do débito. \r\n\r\nP.R.I. inclusive, por precatória, o Autor e, pessoalmente, o INMETRO.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal respectiva.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n5 - 90.0028777-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . Tendo em vista a certidão de fl. 78, que atestou o erro material ocorrido na publicação da decisão de fl. 72/77, republique-se a parte dispositiva da decisão, cujo texto é o seguinte:\r\n\r\n“Face ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir em face dos co-responsáveis legais.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntime-se a fazenda Nacional para que informe o valor atualizado do débito e peticione em termos adequados ao prosseguimento da execução em face dos co-responsáveis legais.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\n6 - 97.0028085-3 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv. MARCO ANTONIO GONZAGA ALVES) x VIRAMUNDO POSTOS REUNIDOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DO C. C. OLIVEIRA). . Tendo em vista a existência de bens penhorados nos presentes autos, mantenha-se a execução fiscal suspensa até o trânsito em julgado das sentenças proferidas nos autos das Ações Ordinárias nºs. 97.0011360-4, 97.0011359-0, 97.0011361-2 e 97.0011362-0 em apenso.\r\n\r\n7 - 99.0038464-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x FERNANDO MANOEL RIBAS SOARES (Adv. MARIA ABEL RAMIDAN SOARES) x JORGE RIBAS SOARES JUNIOR x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO PARANA CAMBIO E TURISMO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade, devendo o co-responsável se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se o co-responsável para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, desentranhem-se os mandados executórios para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face dos executados, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.542524-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE GASOLINA CARDEAL LTDA (Adv. ANNA MARIA CAMPOS ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 318,56).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.505077-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO x ALEXANDRE JOSE PEREIRA x RICARDO OEST DE CARVALHO x REINALDO CELESTINO AMARAL JUNIOR x MARIA HELENA DE CARVALHO SOARES (Adv. VIVIANE ALBINO DAVID) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ COM/ LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os pedidos contidos na exceção de pré-executividade para determinar a extinção da execução com relação aos créditos fiscais atingidos pela decadência.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda à retificação das CDA´s de fls. 05/25, 26/41, 42/59 e 60/69, excluindo os créditos fiscais atingidos pela decadência.\r\n\r\nApós a retificação das CDA´s, tendo em vista as certidões negativas de fls. 187 e 195, verso, expeçam-se novos mandados executórios, em face da empresa executada e do co-responsável, Sr. Reinaldo Celestino Amaral Junior, levando-se em consideração os endereços informados à fl. 170.\r\n\r\nAs custas e honorários serão devidos sobre o valor do débito remanescente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 720111"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º 01, de 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nA DOUTORA KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação do sistema de processamento eletrônico neste Juizado Especial Federal desde 30 de abril de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão do §3º do art. 139 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001) e, ainda, os arts. 1º e 2º do Provimento nº 12, de 23 de setembro de 2004; \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a alteração do Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.419/2006, no tocante à informatização do processo judicial, aliado à principiologia que rege os Juizados Especiais Federais - art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos autos virtuais, todos os atos processuais têm sido assinados eletronicamente, por intermédio de token, pelas Juízas, bem como pelos servidores, nos atos que lhes competem, sendo o arquivamento de decisões e sentenças feitos exclusivamente no sistema informatizado de dados, dispensada a gravação em CD-ROM, conforme art. 1º, §2º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16 de dezembro de 2005; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as atas de audiências são assinadas eletronicamente por todas as pessoas que participam do ato, mediante a utilização da mesa de assinatura eletrônica, e que há inclusão do ato no processo pelo servidor público mediante assinatura eletrônica e token, o que confere a este documento natureza intrínseca eletrônica e inalterável; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, por todas as razões acima, resta evidenciada que a impressão das atas de audiências por parte deste Juizado Federal, em sede de processo eletrônico, além de representar excessivo e injustificável custo suportado indevidamente pelo Poder Judiciário Federal, revela-se como medida contraproducente, já que todas as peças que integram o processo eletrônico encontram-se disponíveis às partes no endereço eletrônico da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (www.jfrj.gov.br);\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeterminar que as atas de audiências realizadas neste Juizado, em autos virtuais, sejam arquivadas pela via eletrônica, em CD-ROM, logo após a realização do ato, ainda que certos o seu natural arquivamento no sistema informatizado de acompanhamento processual e sua disponibilidade para consulta no sítio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (www.jfrj.gov.br). \r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro quanto ao teor do presente ato.\r\n\r\nComuniquem-se, ainda, aos Exmos. Srs. Desembargadores Federais Corregedor-Geral e Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 720182"
                            ],
                            "720225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051699-7, concluso em 17/11/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: ARTUR ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nApós decidir pela extensão da coisa julgada para as gratificações criadas pela Lei n.º 11.784/2008, a União pugna pela reconsideração desse ato decisório, sob a alegação de que, a se manter esse entendimento, geram-se riscos para a segurança jurídica na aferição de ações em duplicidade, a serem eventualmente intentadas por pensionistas/aposentados, com o pedido relativo à paridade com ativos.\r\n\r\nA decisão vergastada fundamentou-se precipuamente na efetividade da prestação jurisdicional tempestiva, sobretudo à vista dos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, em particular, os da celeridade e da economia processual, diante dos motivos nela expostos.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nConvenço-me da plausibilidade das alegações apresentadas pela União, tendo em vista ser do conhecimento desse Juízo a multiplicidade de ações propostas sobre gratificações de desempenho por um mesmo servidor e, ainda, que o sistema informatizado de detecção de prevenção dessa Seção Judiciária, por levar em consideração o pedido formulado na inicial, não tem meios de identificar o alcance da decisão impugnada, o que poderia ensejar pagamento em duplicidade. Ademais, as gratificações de desempenho tratadas pela Lei nº 11.784/2008 não foram - e nem poderiam, porquanto esse diploma legal é posterior ao ajuizamento da ação - objeto de pedido na inicial.\r\n\r\nPoderá, assim, a parte autora, sem qualquer prejuízo, ajuizar nova ação, devidamente instruída, na hipótese de pretender revisão de gratificação de desempenho não alcançada pela sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nreconsidero a decisão anteriormente proferida para torná-la sem efeito;\r\n\r\ndetermino que seja intimada a Ré, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, para que implante o novo valor da parcela pecuniária concedida, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPena: cominação de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade dos agentes públicos que, de alguma forma, causaram prejuízo ao Erário e desobedeceram a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nefetivado o pagamento dos valores pretéritos e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOQUE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059413-3, concluso em 17/11/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: ENOQUE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nApós decidir pela extensão da coisa julgada para as gratificações criadas pela Lei n.º 11.784/2008, entendo pela reconsideração desse ato decisório, sob a alegação de que, a se manter esse entendimento, geram-se riscos para a segurança jurídica na aferição de ações em duplicidade, a serem eventualmente intentadas por pensionistas/aposentados, com o pedido relativo à paridade com ativos.\r\n\r\nA decisão vergastada fundamentou-se precipuamente na efetividade da prestação jurisdicional tempestiva, sobretudo à vista dos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, em particular, os da celeridade e da economia processual, diante dos motivos nela expostos.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nTendo em vista ser do conhecimento desse Juízo a multiplicidade de ações propostas sobre gratificações de desempenho por um mesmo servidor e, ainda, que o sistema informatizado de detecção de prevenção dessa Seção Judiciária, por levar em consideração o pedido formulado na inicial, não tem meios de identificar o alcance da decisão impugnada, o que poderia ensejar pagamento em duplicidade. Ademais, as gratificações de desempenho tratadas pela Lei nº 11.784/2008 não foram - e nem poderiam, porquanto esse diploma legal é posterior ao ajuizamento da ação - objeto de pedido na inicial.\r\n\r\nPoderá, assim, a parte autora, sem qualquer prejuízo, ajuizar nova ação, devidamente instruída, na hipótese de pretender revisão de gratificação de desempenho não alcançada pela sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nReconsidero, de ofício, a decisão anteriormente proferida para torná-la sem efeito;\r\n\r\ndetermino que seja intimada a Ré, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, para que implante o novo valor da parcela pecuniária concedida, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPena: cominação de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade dos agentes públicos que, de alguma forma, causaram prejuízo ao Erário e desobedeceram a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nefetivado o pagamento dos valores pretéritos e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SEABRA FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073255-4, concluso em 18/11/2008 13:10. \r\n\r\nAutor: RONALDO DE SEABRA FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nApós decidir pela extensão da coisa julgada para as gratificações criadas pela Lei n.º 11.784/2008, entendo pela reconsideração desse ato decisório, sob a alegação de que, a se manter esse entendimento, geram-se riscos para a segurança jurídica na aferição de ações em duplicidade, a serem eventualmente intentadas por pensionistas/aposentados, com o pedido relativo à paridade com ativos.\r\n\r\nA decisão vergastada fundamentou-se precipuamente na efetividade da prestação jurisdicional tempestiva, sobretudo à vista dos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, em particular, os da celeridade e da economia processual, diante dos motivos nela expostos.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nTendo em vista ser do conhecimento desse Juízo a multiplicidade de ações propostas sobre gratificações de desempenho por um mesmo servidor e, ainda, que o sistema informatizado de detecção de prevenção dessa Seção Judiciária, por levar em consideração o pedido formulado na inicial, não tem meios de identificar o alcance da decisão impugnada, o que poderia ensejar pagamento em duplicidade. Ademais, as gratificações de desempenho tratadas pela Lei nº 11.784/2008 não foram - e nem poderiam, porquanto esse diploma legal é posterior ao ajuizamento da ação - objeto de pedido na inicial.\r\n\r\nPoderá, assim, a parte autora, sem qualquer prejuízo, ajuizar nova ação, devidamente instruída, na hipótese de pretender revisão de gratificação de desempenho não alcançada pela sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nreconsidero, de ofício, a decisão anteriormente proferida para torná-la sem efeito;\r\n\r\ndetermino que seja intimada a Ré, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, para que implante o novo valor da parcela pecuniária concedida, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPena: cominação de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade dos agentes públicos que, de alguma forma, causaram prejuízo ao Erário e desobedeceram a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nefetivado o pagamento dos valores pretéritos e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073383-2, concluso em 18/11/2008 12:30. \r\n\r\nAutor: NILSON RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDetermino que seja intimada a Ré, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, para que implante o novo valor da parcela pecuniária concedida, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPena: cominação de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade dos agentes públicos que, de alguma forma, causaram prejuízo ao Erário e desobedeceram a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nEfetivado o pagamento dos valores pretéritos e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE AZEREDO CABRAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073714-0, concluso em 18/11/2008 13:06. \r\n\r\nAutor: MARCOS DE AZEREDO CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nApós decidir pela extensão da coisa julgada para as gratificações criadas pela Lei n.º 11.784/2008, a União pugna pela reconsideração desse ato decisório, sob a alegação de que, a se manter esse entendimento, geram-se riscos para a segurança jurídica na aferição de ações em duplicidade, a serem eventualmente intentadas por pensionistas/aposentados, com o pedido relativo à paridade com ativos.\r\n\r\nA decisão vergastada fundamentou-se precipuamente na efetividade da prestação jurisdicional tempestiva, sobretudo à vista dos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, em particular, os da celeridade e da economia processual, diante dos motivos nela expostos.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nConvenço-me da plausibilidade das alegações apresentadas pela União, tendo em vista ser do conhecimento desse Juízo a multiplicidade de ações propostas sobre gratificações de desempenho por um mesmo servidor e, ainda, que o sistema informatizado de detecção de prevenção dessa Seção Judiciária, por levar em consideração o pedido formulado na inicial, não tem meios de identificar o alcance da decisão impugnada, o que poderia ensejar pagamento em duplicidade. Ademais, as gratificações de desempenho tratadas pela Lei nº 11.784/2008 não foram - e nem poderiam, porquanto esse diploma legal é posterior ao ajuizamento da ação - objeto de pedido na inicial.\r\n\r\nPoderá, assim, a parte autora, sem qualquer prejuízo, ajuizar nova ação, devidamente instruída, na hipótese de pretender revisão de gratificação de desempenho não alcançada pela sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nreconsidero a decisão anteriormente proferida para torná-la sem efeito;\r\n\r\ndetermino que seja intimada a Ré, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, para que implante o novo valor da parcela pecuniária concedida, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPena: cominação de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade dos agentes públicos que, de alguma forma, causaram prejuízo ao Erário e desobedeceram a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nefetivado o pagamento dos valores pretéritos e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZVI REINER (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2009 . Posto isto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, e extingo o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nFica assegurado à parte autora o direito de ajuizar outra ação perante a Justiça Estadual, competente para o caso, na hipótese de não alcançar atendimento ao seu pleito administrativamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2008.51.51.038817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILSON ANTONIO BORIN PACHECO (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro a março de 2002;\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.052400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA CRISTIANO MORETZSOHN (Adv. RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.052400-7, concluso em 16/01/2009 20:23. \r\n\r\nAutor: DALVA MARIA CRISTIANO MORETZSOHN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n9 - 2007.51.51.069654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE EGYPTO LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069654-9, concluso em 14/10/2008 17:35. \r\n\r\nAutor: IVETE EGYPTO LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nOs cálculos computaram parcelas posteriores a fevereiro de 2008, ao contrário do que afirmado pela parte autora, havendo, igualmente parcelas computadas em datas anteriores a abril de 2004.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerido à fl. 67, eis que as razões expostas não correspondem ao caso dos autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.033208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LUIZ BARCELLOS MIRANDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033208-8, concluso em 17/11/2008 15:33. \r\n\r\nAutor: OSVALDO LUIZ BARCELLOS MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora o instrumento procuratório, com poderes para desistência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.009952-2 \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011404-3, concluso em 13/01/2009 16:44. \r\n\r\nAutor: MONICA DE ALMEIDA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv. LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011879-6, concluso em 13/01/2009 18:54. \r\n\r\nAutor: LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.028910-4, concluso em 13/01/2009 16:05. \r\n\r\nAutor: HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.078043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.078043-3, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: ROSELI ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE MENEZES SEVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080827-3, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: SONIA DE MENEZES SEVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.081932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE JESUS QUINTANILHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081932-5, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: NEUSA DE JESUS QUINTANILHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CONY ROCHA LEITE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088791-4, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: DALVA CONY ROCHA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Aten dimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.014038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA GUIMARAES BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.014038-1, concluso em 26/01/2009 15:23\r\n\r\nAutor: RITA GUIMARAES BORGES\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA QUEIROZ VAZ (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505759-5, concluso em 27/01/2009 11:57\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MAIA DE OLIVEIRA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505763-7, concluso em 26/01/2009 15:23\r\n\r\nAutor: ELZA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL DE MATTOS BARATA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505787-0, concluso em 26/01/2009 15:23\r\n\r\nAutor: DURVAL DE MATTOS BARATA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.507773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LEAL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONORITA COE (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2009 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2009 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1015593-7), do valor de R$ 2.480,76 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA JARDIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ANTONIO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI BEZERRA DA CAMARA (Adv. MONICA SZTERN) x LENILDE ANUNCIADA DA CÂMARA (Adv. MONICA SZTERN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACI JOSE DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009976-0, concluso em 26/01/2009 15:23\r\n\r\nAutor: HORACI JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA REGINA DE PAIVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDÁLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.015590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS NEGREIROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.017160-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DIAS RIBEIRO (Adv. SOLANGE MARQUES OUVERNEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017160-3 \r\n\r\nAutor: MATILDE DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BEZERRA DO AMARAL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH DE SOUZA THOMPSON (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.017962-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA SILVA PEDRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.018157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BARROS DE SOUZA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.018643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DE QUEIROZ VIEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.020653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACYNETE GOMES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2009 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.020710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOMA DE AZEVEDO YABRUDE (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.020711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISSAF (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.021620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BARROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022255-6, concluso em 27/01/2009 11:57\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS BARROS\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022476-0, concluso em 27/01/2009 11:57\r\n\r\nAutor: MARILENE NOVANTA CARVALHO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.022611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.022662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA FONSECA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n50 - 2008.51.51.022879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PRADO FANTINEL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.023507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE GOMES DA GAMA (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023507-1, concluso em 13/01/2009 12:58. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: SIMONE GOMES DA GAMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 72, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, a regularize, uma vez que o pedido foi formulado em nome da advogada da autora, e não em nome desta última, bem como esclareça expressamente se requer a extinção do feito pela desistência (art. 267, VIII do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.023572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IUNACI FRANCO ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023572-1, concluso em 12/12/2008 12:07. \r\n\r\nAutor: IUNACI FRANCO ROCHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVerifico que a parte autora é, de fato, servidora da Fundação Nacional das Artes - FUNARTE, e não da FUNASA, conforme constou do despacho anterior, portanto, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para que se retifique o pólo passivo fazendo contar o real empregador, a Fundação Nacional das Artes - FUNARTE.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPor oportuno, renovo a intimação da parte autora para que traga aos autos, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, ressaltando que tal documento é imprescindível ao regular trâmite do processo.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.023595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MEDA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.024729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LUCIA RAMALHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024729-2, concluso em 26/01/2009 15:23\r\n\r\nAutor: FRANCISCA LUCIA RAMALHO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.024765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n56 - 2008.51.51.024918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CRUZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.024920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.024966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARMELIO SETUBAL (Adv. PAULO SILVA SETUBAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024966-5, concluso em 28/01/2009 14:08. \r\n\r\nAutor: JOSE CARMELIO SETUBAL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.024991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MARTINS CORREIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.025306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE LINHARES SOARES (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025306-1, concluso em 26/01/2009 15:23\r\n\r\nAutor: DIONE LINHARES SOARES\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.025400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEO PAES PERESTRELLO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.025475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO RANGEL NUNES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.025476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GONCALVES MENEZES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDE RAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.026986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY MACHADO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.026986-0, concluso em 26/01/2009 15:23\r\n\r\nAutor: NELY MACHADO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.027085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS VIEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.027117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA SIQUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.027596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA NUNES DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.027598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.027744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILIA NASCIMENTO CASTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.027812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DA SILVA FRAGA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027812-4, concluso em 26/01/2009 15:23\r\n\r\nAutor: JAYME DA SILVA FRAGA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.027976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE CARVALHO SALDANHA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027976-1, concluso em 26/01/2009 15:23\r\n\r\nAutor: VILMA DE CARVALHO SALDANHA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.028249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.028250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANICE BARBOSA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028250-4, concluso em 27/01/2009 11:57\r\n\r\nAutor: MARIA ANICE BARBOSA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.030027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MILANI GASPAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.030246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA REIS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.030293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA TOBIAS MACHADO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.030340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BARBOSA PORTES (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.030580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA OLIVEIRA PALMEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.031313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDA GUIMARAES DE MEDEIROS (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031313-6, concluso em 11/12/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: HILDEBRANDA GUIMARAES DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.031381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSEMIRA NETO TEIXEIRA (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n81 - 2008.51.51.031482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA (Adv. DAYSE ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.032087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BONFIM DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.032251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARROS MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.032378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALVANY DANTAS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.032613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZINA DA SILVA COSTA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032613-1, concluso em 26/01/2009 15:23\r\n\r\nAutor: JOZINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.032961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DOS SANTOS ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.033162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA MOREIRA LUCAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n88 - 2008.51.51.033229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MARIA DE PAIVA (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033229-5, concluso em 27/01/2009 11:57\r\n\r\nAutor: ALDA MARIA DE PAIVA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.033527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONCALVES CARNEIRO (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033527-2, concluso em 26/01/2009 15:23\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS GONCALVES CARNEIRO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.033769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.033857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.033858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA TAVARES COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.033953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LIMA SÃO BENTO (Adv. LUIZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.034073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA DE MATOS (Adv. SUELY BARBOSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2009 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.034413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO NUNES DE SOUZA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.034653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2009 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 123286-0), do valor de R$ 3.782,31 (três mil e setecentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos) - Plano Bresser, e do valor de R$ 2.480,76 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) - Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 6.263,07 (seis mil e duzentos e sessenta e três reais e sete centavos), atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.034733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARCOS DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2009 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.034738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2009 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.035069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZETH MONTEIRO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035069-8, concluso em 26/01/2009 15:23\r\n\r\nAutor: DENIZETH MONTEIRO PINHEIRO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.035185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WARNER AGENOR PEREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.035353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DA CUNHA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035353-5, concluso em 27/01/2009 11:57\r\n\r\nAutor: DOLORES DA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.035432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DAS GRACAS ARAUJO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035432-1, concluso em 08/01/2009 16:02. \r\n\r\nAutor: PAULO DAS GRACAS ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAnalisando os contratos de trabalho constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social do autor, verifica-se que estes são anteriores a centralização das contas vinculadas de FGTS pela CEF. Assim, intime-se a parte Autora a cumprir as seguintes exigências, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\n- apresente os extratos que contenham os depósitos efetuados pelos ex-empregadores junto aos bancos depositários originários, bem como a comprovação de transferência do saldo para a CEF; e\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos (fls. 12), uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.035583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA COSTA LIMA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.035793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO LIMA (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2009 . Posto isto, julgo o pedido autoral:\r\n\r\na) EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando-me absolutamente incompetente para conhecer do pleito em relação à conta vinculada do FGTS cód. Emprg. 1689464 (fls. 63), considerando a inadequação do procedimento e a impossibilidade de vir a ser adaptado, com base no art. 1º da Lei nº. 10.259/2001 c/c art. 51, II, da Lei n.º 9099/95, aplicado subsidiariamente;\r\n\r\nb) e IMPROCEDENTE o pedido de levantamento da conta fundiária nº 155804 (fls. 61/62), em razão da prova de acordo firmado para recebimento dos valores na via administrativa, resolvendo, assim, o mérito da questão.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.035935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO REIS DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.035960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA VALIM CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2009 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n107 - 2008.51.51.036573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ALVES CORREA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.036765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036765-0 \r\n\r\nAutor: SONIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.037227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONSTANCIA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2009 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037227-0, concluso em 27/01/2009 14:56\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA CONSTANCIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do réu, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que recebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA natureza do objeto dos presentes autos guarda similitude com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, que foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, pelo que cabe a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT foi instituída pela Medida Provisória n.º 2.048/2000, com última reedição sob o n.º 2.293-43, de 06/09/2001, art. 19, para os ocupantes dos cargos efetivos integrantes das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nO valor da GDACT é calculado em percentuais variáveis para os cargos de nível superior - até 35 % , de nível intermediário - até 15% e de nível auxiliar - até 5%, incidentes sobre o vencimento básico do servidor; sendo atribuída em função das metas institucionais.\r\n\r\nPara fins de incorporação aos proventos de aposentadoria ou pensão, a GDACT somente é devida se percebida há pelo menos cinco anos, sendo calculada pela média aritmética dos últimos sessenta meses anteriores à aposentadoria ou instituição de pensão.\r\n\r\nA Lei n.º 11.094/2005, no art. 16, dispõe que a partir de 1o. de junho de 2004 a GDACT aplica-se aos inativados até 29 de junho de 2000 no valor correspondente a 50% do percentual máximo aplicado ao padrão da classe em que o servidor que lhes deu origem estivesse posicionado. Foi, assim, revogada tacitamente, por incompatibilidade, a disposição do art. 60A da Medida Provisória 2229/2001, ainda em tramitação, que previa aos inativados nessa mesma situação a aplicação do valor correspondente a 30%. \r\n\r\nFoi, ainda, assegurada aos inativos a irredutibilidade do valor dos proventos, inclusive com previsão de pagamento de diferença a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, quando for o caso - art. 59 e parágrafos. \r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nRegistre-se, inicialmente, que os proventos da parte autora foram concedidos anteriormente ao advento da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Assim, aos inativos enquadrados na hipótese supra, há que ser assegurado o cômputo da mesma pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, desde a instituição da GDACT pela Medida Provisória n.º 2.048/2000, com observância aos seguintes parâmetros, em face das alterações legislativas que a sobrevieram.\r\n\r\nEm decorrência disso, cabe à Administração zelar pelo acompanhamento e ocorrência da regulamentação das avaliações que venham a considerar as condições específicas do exercício profissional, com base nos percentuais legais.\r\n\r\nÉ certo que no âmbito dos Juizados Especiais a sentença deve ser líquida, diante da ausência de previsão legal, para o procedimento sumaríssimo dos juizados, de fase destinada à liquidação da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEntretanto, excepcionalmente, a inexistência de cálculos nos autos que informem precisamente a quantia devida ao autor e possibilitem a prolação de sentença líquida não pode impossibilitar - ou retardar desnecessariamente - o desfecho da lide, considerando que há nos autos dados suficientes para sua elaboração e a própria parte ré detém condições de cumprir o comando do decisum. Assim estará atendida a finalidade almejada pela norma contida no dispositivo acima mencionado e ainda será prestigiado o princípio da celeridade, conforme entendimento consolidado no Enunciado n.º 51 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor conseguinte, caberá à Ré a elaboração de cálculos que precisamente forneçam os valores atrasados, haja vista possuir maiores condições técnica e operacional de apurar o montante devido.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDACT ( a partir de quando devido até a efetiva implantação do 1º ciclo de avaliação; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.037713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS ROSA DA SILVA (Adv. JEFFERSON VALLE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.037789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA BANHOS SANCHES (Adv. ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2009 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 2001746-1), do valor de R$ 1.665,20 (mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.037994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SIQUEIRA ANTUNES ALBINO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037994-9, concluso em 26/01/2009 16:10. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: RENATO SIQUEIRA ANTUNES ALBINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRENATO SIQUEIRA ANTUNES ALBINO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, com o fim de que a Ré seja compelida a liberar o quantum depositado em suas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da afirmação de hipossuficiência.\r\n\r\nInstadas em sede de audiência de conciliação deixaram as partes de transigir.\r\n\r\nPostula a parte Autora o levantamento do saldo existente em sua conta fundiária, cód. Emprg. 518, em razão da negativa da Ré por ausência dos documentos comprobatórios da rescisão do contrato de trabalho com Curso de Idiomas Jungle Boys. Alega que a empresa encerrou suas atividades de maneira irregular. \r\n\r\nO levantamento do saldo depositado em conta vinculada de FGTS subordina-se ao estatuído nas hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8036/90.\r\n\r\nNão existem nos autos documentos que comprovem o enquadramento da parte autora em quaisquer das hipóteses legais permissivas de levantamento, tampouco apresentou cópia da CTPS em que conste informações sobre o vínculo empregatício com aquela empresa.\r\n\r\nRessalte-se que foi dada oportunidade à parte Autora de apresentar os documentos necessários à comprovação do fato constitutivo de seu direito, quedando-se, todavia, inerte.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.038443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA FARRIA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.038611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS FONTES (Adv. MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2009 . Posto isto:\r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n(b) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança de nº 775019-0, do valor de R$ 2.480,76 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(c) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.038655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTO CECILIANO (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038655-3 \r\n\r\nAutor: JOSE SANTO CECILIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.038983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038983-9 \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.039067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS BENTO CRUZ (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2009 . Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei nº. 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.039387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv. DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039387-9 \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.039419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039419-7 \r\n\r\nAutor: SYLVIO ARAUJO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.039429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI DE ANDRADE FREIRE - ESPÓLIO (Adv. FRANCISCO EDUARDO NAMBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2009 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 63581-6), do valor de R$ 2.476,55 (dois mil e quatrocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.039814-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARY FONTENELLE PICALUGA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2009 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 5180 - fls. 51/55 - PIS 18000098291), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 10.143,18 (dez mil, cento e quarenta e três reais e dezoito centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.040454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DA CONCEIÇÃO MELLO AZEDIAS E OUTRO (Adv. LUCIENE DE PAULA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040454-3 \r\n\r\nAutor: DJANIRA DA CONCEIÇÃO MELLO AZEDIAS,RENAN MELLO AZEDIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.040573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MAURICIO CARDOSO GUEIROS REP/ P/ JORGE MAURICIO GUEIROS (Adv. LIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2009 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, declaro ser o Autor carecedor de ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.040625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARAL DOS ANJOS (Adv. ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040625-4 \r\n\r\nAutor: JOSE AMARAL DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.040669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DANTAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro a março de 2002;\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.040857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON SA FREIRE COITINHO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2009 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 26543 - fls. 33/37 - PIS 12065206944), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 9.500,23 (nove mil e quinhentos reais e vinte e três centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.041249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BARCELLOS TAVARES E OUTRO (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2009 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 412865-1), do valor de R$ 4.569,23 (quatro mil e quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.041265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA RAMOS BESSA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2009 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 311986-8), do valor de R$ 6.273,77 (seis mil e duzentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.041425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADRIANO VERCOSA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2009 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1600150-5), do valor de R$ 2.480,76 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.041434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x BANCO BGN S/A E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041434-2, concluso em 10/12/2008 17:35. \r\n\r\nAutor: HUMBERTO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:BANCO BGN S/A,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo em qual período deveriam ter ocorrido os descontos ao Banco BGN, juntando, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, os seus comprovantes de rendimentos de todo o período questionado, bem como cópias dos contratos de empréstimo e de aditamento celebrados com o BGN e com a mencionada autarquia federal.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.041539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO BASBUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro a março de 2002;\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.041701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAIRA MARIA SOARES CORREIA (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041701-0, concluso em 16/01/2009 20:56. \r\n\r\nAutor: GUANAIRA MARIA SOARES CORREIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.041841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SILVA DA CONCEICAO (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2009 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 63933-3), do valor de R$ 2.480,76 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.041910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PIMENTA (Adv. CLAUDIA JARDIM RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041910-8, concluso em 18/12/2008 19:26. \r\n\r\nAutor: MAURO PIMENTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para que comprove o recebimento das parcelas a título de atrasados nos meses de dezembro de 2006 e agosto de 2007.\r\n\r\nCumprindo a parte Autora o determinado acima, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para que elabore, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos da correção monetária sobre o montante recebido a título de atrasados no período indicado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.041913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA JARDIM RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041913-3, concluso em 18/12/2008 17:52. \r\n\r\nAutor: JOAO SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para que comprove o recebimento das parcelas a título de atrasados nos meses de dezembro de 2006 e agosto de 2007.\r\n\r\nCumprindo a parte Autora o determinado acima, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para que elabore, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos da correção monetária sobre o montante recebido a título de atrasados no período indicado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.042093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO RICARDO MAXIMO BEZERRA (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042093-7, concluso em 08/01/2009 16:02. \r\n\r\nAutor: CICERO RICARDO MAXIMO BEZERRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.042427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA COELHO PAULINO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro a março de 2002;\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.042442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2009 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90474176054, 9103 e 3000012437 - fls. 30/44 - PIS 10752326292) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 39,52 (trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), R$ 2.715,92 (dois mil, setecentos e quinze reais e noventa e dois centavos) e R$ 130,54 (cento e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.042611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA PINTO CARDOSO (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042611-3, concluso em 13/01/2009 17:50. \r\n\r\nAutor: ALZIRA PINTO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.042627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA MORAES DE OLIVEIRA MURTEIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2009 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 951987-4), do valor de R$ 2.480,76 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.043051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE SENA OLIVEIRA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043051-7 \r\n\r\nAutor: DJALMA DE SENA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.043065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUTO DE MATOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043065-7, concluso em 27/01/2009 11:57\r\n\r\nAutor: MARIA SOUTO DE MATOS\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.043402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA ALVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043402-0, concluso em 13/01/2009 17:50. \r\n\r\nAutor: MARIA JULIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.043664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS LIMA PASCOAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043664-7, concluso em 19/11/2008 16:24. \r\n\r\nAutor: DORIS LIMA PASCOAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar FUNASA.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n1) Observa-se das legislações pertinentes, que as Gratificações de Desempenho das diversas carreiras públicas se sucedem no tempo, sem solução de continuidade, para a remuneração do servidor/aposentado/pensionista e guardam, entre si, a mesma natureza, independente de sua denominação.\r\n\r\nDe tal sorte, entendo que devam ser postuladas conjuntamente, na mesma ação, haja vista a identidade entre a causa de pedir e o pedido, prestigiando os princípios que regem os Juizados Especiais Federais, em especial, da celeridade e da economia processual, a fim de que se possa averiguar a competência deste Juízo, sem que esta seja desvirtuada com a cisão de pedidos e multiplicidade de ações sob o mesmo fundamento jurídico.\r\n\r\nAssim, caso a parte autora não tenha formulado pedido amplo de “gratificação de desempenho” ou não tenha especificado todas as gratificações sucessivas de sua carreira, deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo:\r\n\r\na emenda da petição inicial neste sentido, atenta ao advento da MP 431/2008, já convertida na Lei nº 11.784/2008;\r\n\r\ninformar se já postulou alguma gratificação de desempenho em outra ação judicial, indicando, em caso positivo, o número do processo e juntando cópia da petição inicial e da sentença.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma penalidade, deverá também apresentar manifestação de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\n2) Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até o término do prazo para a contestação (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.044139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA COSTA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044139-4, concluso em 23/01/2009 16:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELIO DA COSTA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.045174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSANE PONTES PAIXAO (Adv. SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045174-0, concluso em 13/01/2009 18:53. \r\n\r\nAutor: JOSANE PONTES PAIXAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.045694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045694-4, concluso em 13/01/2009 16:44. \r\n\r\nAutor: ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.045740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MACHADO CANCADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045740-7, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE MACHADO CANCADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.045754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PIRES HENRIQUES (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045754-7, concluso em 13/01/2009 16:37. \r\n\r\nAutor: ABILIO PIRES HENRIQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.045788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSSES GLICKLICH (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045788-2, concluso em 28/01/2009 14:04. \r\n\r\nAutor: MOYSSES GLICKLICH.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nMarinha\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.045826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOREIRA COELHO (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045826-6, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MOREIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.045972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREY CARON (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045972-6, concluso em 13/01/2009 18:12. \r\n\r\nAutor: ANDREY CARON.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.045996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCANJO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045996-9, concluso em 11/12/2008 16:41. \r\n\r\nAutor: MIGUEL ARCANJO ROSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo da relação jurídica processual, passando a constar como Réu a Fundação Nacional de Saúde - FNS.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.046323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA FENTON GARCIA (Adv. MARIANA DIAS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046323-7, concluso em 10/12/2008 15:02\r\n\r\nAutor: ELOISA FENTON GARCIA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando as alegações iniciais e a necessidade de instrução probatória, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Consolidação da Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emendar a inicial para acostar, aos autos, cópia de suas declarações de imposto de renda pessoa física dos anos-base de 2004 e 2005. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.046394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. ORLI PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046394-8, concluso em 10/12/2008 12:24. \r\n\r\nAutor: HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, apresentando documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para recebimento da pensão por morte pleiteada conforme previsto no art. 215 e seguintes da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.046421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILFAR PEREIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046421-7, concluso em 16/01/2009 20:55. \r\n\r\nAutor: GILFAR PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.046530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046530-1, concluso em 28/01/2009 14:04. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE PEREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nMarinha\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.046605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046605-6, concluso em 13/01/2009 17:56. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.046751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046751-6, concluso em 28/01/2009 14:02. \r\n\r\nAutor: MARLY DE OLIVEIRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nExército\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.046756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CEZAR DE SA DA ROCHA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046756-5, concluso em 13/01/2009 18:01. \r\n\r\nAutor: AUGUSTO CEZAR DE SA DA ROCHA MAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.046878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DANTAS LIMA E OUTROS (Adv. ROSANGELA DANTAS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046878-8, concluso em 13/01/2009 19:06. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA DANTAS LIMA,VITORIA DANTAS LIMA DE FREITAS,LAURA DANTAS LIMA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPor se tratar de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.046938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv. MARISTELA REIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046938-0, concluso em 14/01/2009 11:30. \r\n\r\nAutor: LUIS ALBERTO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, para indicar os índices de reajuste em conta poupança que pleiteia na presente ação.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.047084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE PAULA EBECKEN (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047084-9, concluso em 13/01/2009 18:59. \r\n\r\nAutor: OSWALDO DE PAULA EBECKEN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.047304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA AMARAL CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047304-8, concluso em 13/01/2009 18:01. \r\n\r\nAutor: MARIA CANDIDA AMARAL CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.047769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO GRACINDO MOREIRA DA SILVA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.047845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA SILVA MONTEIRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047845-9, concluso em 28/01/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: JANETE DA SILVA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nMinistério-outros\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.048371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES AMORIM FILHO (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ) x FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE-FENAESS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2009 . Pelo exposto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n168 - 2008.51.51.048375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN PEDRO DA SILVA (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048375-3, concluso em 27/01/2009 15:07. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: VIVIAN PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.048727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BERTOLDO (Adv. EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048727-8, concluso em 28/01/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: CREUZA BERTOLDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nMinistério-outros\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.048750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA NUNES LINHARES (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x PIPAR - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048750-3, concluso em 12/01/2009 18:45. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA NUNES LINHARES.\r\n\r\nRéu:PIPAR - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.048807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DO CARMO PEREIRA DAVIM (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048807-6, concluso em 13/01/2009 18:12. \r\n\r\nAutor: GLORIA DO CARMO PEREIRA DAVIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.048877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048877-5, concluso em 28/01/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nMinistério-outros\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.048983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA THAIS BAETA SOARES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048983-4, concluso em 13/01/2009 17:50. \r\n\r\nAutor: LEDA THAIS BAETA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.049396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOMECILIANO DOS SANTOS SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049396-5, concluso em 13/01/2009 18:52. \r\n\r\nAutor: MARIA DOMECILIANO DOS SANTOS SILVA,MARIA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.049422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE RAMOS DA SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049422-2, concluso em 13/01/2009 18:58. \r\n\r\nAutor: DORALICE RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.049512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA NATHALY NUNES DA SILVA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2009 . Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer do pedido, diante da ausência de um pressuposto de constituição regular do processo, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95 e art. 15, II, da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n177 - 2008.51.51.049561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO WILSON RIBEIRO PERES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049561-5, concluso em 28/01/2009 14:08. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO WILSON RIBEIRO PERES.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.049599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SOUZA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049599-8, concluso em 28/01/2009 14:02. \r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nExército\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.049602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REGO BENTO - ESPÓLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049602-4, concluso em 13/01/2009 18:56. \r\n\r\nAutor: JOSE REGO BENTO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.049636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 . Posto isto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, e extingo o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nFica assegurado à parte autora o direito de ajuizar outra ação perante a Justiça Estadual, competente para o caso, na hipótese de não alcançar atendimento ao seu pleito administrativamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n181 - 2008.51.51.049660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GABRIEL TORRES (Adv. ADRIANA CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2009 . Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer do pedido, diante da ausência de um pressuposto de constituição regular do processo, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95 e art. 15, II, da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n182 - 2008.51.51.050152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE VIEIRA NORONHA (Adv. HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050152-4, concluso em 16/01/2009 17:53. \r\n\r\nAutor: DANIELLE VIEIRA NORONHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.050202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DEUSIMARC FERNANDES ALVES (Adv. ELUISE DE CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050202-4, concluso em 16/01/2009 20:56. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DEUSIMARC FERNANDES ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.050369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYNTHIA DE ABREU BEZERRA (Adv. EDUARDO DE ABREU BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050369-7, concluso em 14/01/2009 12:06. \r\n\r\nAutor: CYNTHIA DE ABREU BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.050380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO JOSE DE ARAUJO JUNQUEIRA (Adv. MARCELLA SUAREZ BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050380-6, concluso em 16/01/2009 20:56. \r\n\r\nAutor: OLAVO JOSE DE ARAUJO JUNQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.050432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE FARIA PINHEIRO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050432-0, concluso em 16/01/2009 20:08. \r\n\r\nAutor: CLELIA DE FARIA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.050464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO GONÇALVES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050464-1, concluso em 16/01/2009 20:59. \r\n\r\nAutor: SINESIO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.050503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA FIGUEIREDO DE ASSIS FARIA (Adv. LEONARDO XIMENES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050503-7, concluso em 16/01/2009 20:06. \r\n\r\nAutor: RENATA FIGUEIREDO DE ASSIS FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.050504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CASTILHO FIGUEIREDO (Adv. LEONARDO XIMENES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050504-9, concluso em 16/01/2009 17:53. \r\n\r\nAutor: NEUZA CASTILHO FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.050514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. LIA DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050514-1, concluso em 16/01/2009 18:02. \r\n\r\nAutor: AMARO MARTINS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora, em 10 dias, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.050547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA VALERIA DE AZEVEDO RODRIGUES COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x ZILMA DE AZEVEDO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050547-5, concluso em 16/01/2009 17:53. \r\n\r\nAutor: CARLA VALERIA DE AZEVEDO RODRIGUES COUTINHO,ZILMA DE AZEVEDO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.052387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTI (Adv. GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO, GLAUCE MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.052387-8, concluso em 16/01/2009 20:59. \r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.052390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALVES ALMINHAS (Adv. VALERIA DA SILVA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.052390-8, concluso em 16/01/2009 17:23. \r\n\r\nAutor: LUCIA ALVES ALMINHAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.052460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CONSTANTINO (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.052460-3, concluso em 16/01/2009 20:06. \r\n\r\nAutor: MAURICIO CONSTANTINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.053042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VENTURA FILHO (Adv. WAGNER BAPTISTA PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053042-1, concluso em 16/01/2009 20:55. \r\n\r\nAutor: GERALDO VENTURA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.053106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELUZIO SANTOS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053106-1, concluso em 16/01/2009 17:21. \r\n\r\nAutor: DELUZIO SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.053143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NENA JACOB (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053143-7, concluso em 16/01/2009 20:06. \r\n\r\nAutor: NENA JACOB.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.053939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS SEPULVEDA GONÇALVES (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053939-4, concluso em 12/01/2009 19:32. \r\n\r\nAutor: JARBAS SEPULVEDA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.054026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS REBELO DE MENDONCA (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054026-8, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS REBELO DE MENDONCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.054246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LIMA DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para integrar a relação processual e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n201 - 2008.51.51.054399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE VIEIRA DE NOVAES (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054399-3, concluso em 13/01/2009 16:37. \r\n\r\nAutor: DIRCE VIEIRA DE NOVAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.054691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA PACHECO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054691-0, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: YARA PACHECO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.054769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA RODRIGUES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054769-0, concluso em 14/01/2009 12:06. \r\n\r\nAutor: NEIDE MARIA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.054828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ENRIQUE LOBO GUERRA (Adv. SORAYA MARIA LEITE GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054828-0, concluso em 12/01/2009 19:20\r\n\r\nAutor: LEANDRO ENRIQUE LOBO GUERRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.055062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSINA DE SOUSA MARQUES LIMA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055062-6, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: AMBROSINA DE SOUSA MARQUES LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.055237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY FONSECA DE ALMEIDA (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055237-4, concluso em 13/01/2009 19:02. \r\n\r\nAutor: GESSY FONSECA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.055619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055619-7, concluso em 13/01/2009 18:01. \r\n\r\nAutor: ELIANA ROSA DE SOUZA,EULY ROSA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.055764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROBERTO N M GRACIO (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055764-5, concluso em 14/01/2009 12:06. \r\n\r\nAutor: NELSON ROBERTO N M GRACIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.056177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO JOSE FARIA TEIXEIRA (Adv. MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO, LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.056177-6, concluso em 16/01/2009 17:53. \r\n\r\nAutor: EVANDRO JOSE FARIA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.056178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS CALAZA CAVALCANTE (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.056178-8, concluso em 16/01/2009 17:59. \r\n\r\nAutor: JORGE CARLOS CALAZA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.056341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CASAES FILHO (Adv. PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.056341-4, concluso em 16/01/2009 21:01. \r\n\r\nAutor: MILTON CASAES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.056360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES TEIXEIRA CARVALHO (Adv. CARLA TAVARES GUIMARAES MENESCAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.056360-8, concluso em 12/01/2009 19:20\r\n\r\nAutor: CHARLES TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.060093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA ROLLEMBERG SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.060093-9, concluso em 13/01/2009 18:01. \r\n\r\nAutor: LEILA ROLLEMBERG SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.062310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TUPACYN ESPINOLA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2009 . Por todo o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, parágrafo único, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.062360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DAVAL BARBOSA (Adv. PAULO CEZAR SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062360-5, concluso em 13/01/2009 17:50. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DAVAL BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.062487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CUNHA MONTEIRO DA SILVA (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062487-7, concluso em 13/01/2009 17:50. \r\n\r\nAutor: HILDA CUNHA MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.062571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AYLOR FARNEZI (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062571-7, concluso em 13/01/2009 17:50. \r\n\r\nAutor: ANTONIO AYLOR FARNEZI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.062607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CASEMIRO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ, ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062607-2, concluso em 28/01/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: FERNANDO CASEMIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nMinistério-outros\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.062615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ INACIO PEIXOTO (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062615-1, concluso em 07/01/2009 17:38. \r\n\r\nAutor: BEATRIZ INACIO PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.062699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062699-0, concluso em 14/01/2009 11:43. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRO REZENDE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovante de residência.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.062778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062778-7, concluso em 12/01/2009 18:43. \r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte autora e Servidor(a) da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.062780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062780-5, concluso em 13/01/2009 18:56. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n223 - 2009.51.51.001400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001400-9, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n224 - 2009.51.51.001420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DA SILVA NEPOMUCENO FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001420-4, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: BERENICE DA SILVA NEPOMUCENO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n225 - 2009.51.51.001523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOMES GODOY (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001523-3, concluso em 28/01/2009 13:50. \r\n\r\nAutor: NORMA GOMES GODOY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAeronáutica\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n226 - 2009.51.51.001589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARIA DA COSTA CASCON (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001589-0, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: JUREMA MARIA DA COSTA CASCON.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n227 - 2009.51.51.001592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DO CANTO FRAGA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001592-0, concluso em 28/01/2009 14:02. \r\n\r\nAutor: ZILDA DO CANTO FRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nExército\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n228 - 2009.51.51.001958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA DOS SANTOS FERNANDES BRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001958-5, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: ROSALIA DOS SANTOS FERNANDES BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n229 - 2009.51.51.001961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA MARIA CHAVES MAZZA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001961-5, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: ALBA MARIA CHAVES MAZZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n230 - 2009.51.51.001970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRIO MARTINS DANTAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001970-6, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: CIRIO MARTINS DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n231 - 2009.51.51.005808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DOS SANTOS ALVES (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.005808-6, concluso em 28/01/2009 14:08. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n232 - 2009.51.51.005880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.005880-3, concluso em 28/01/2009 13:33. \r\n\r\nAutor: WILMA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n233 - 2009.51.51.006179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIMERI MORETI DA SILVA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006179-6, concluso em 28/01/2009 14:00. \r\n\r\nAutor: MARIMERI MORETI DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nComunicações\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n234 - 2009.51.51.006187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MANDEL (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006187-5, concluso em 28/01/2009 14:08. \r\n\r\nAutor: SUELY MANDEL.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n235 - 2009.51.51.006782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MENEZES SALGADO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006782-8, concluso em 28/01/2009 13:50. \r\n\r\nAutor: ILZA MENEZES SALGADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAeronáutica\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n236 - 2007.51.01.011634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS KALIL RISTUM (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011634-9 \r\n\r\nAutor: ELIAS KALIL RISTUM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n237 - 2007.51.01.011644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MACHADO PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011644-1 \r\n\r\nAutor: TEREZINHA MACHADO PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.011457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON LOPES DA CUNHA (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011457-3 \r\n\r\nAutor: JOSE NILTON LOPES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.021813-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS FILHO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021813-5 \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARTINS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.022251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA TERRA DE MORAES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022251-5 \r\n\r\nAutor: MARIA TERESA TERRA DE MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.024668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024668-4 \r\n\r\nAutor: MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM,ALBERTO GONCALVES DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.027503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO (Adv. AURORA DA GRACA CALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027503-9 \r\n\r\nAutor: HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.038397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY CABRAL DE VASCONCELOS (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038397-3 \r\n\r\nAutor: AMAURY CABRAL DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.043567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAIR ANTUNES FERNANDES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043567-5 \r\n\r\nAutor: JONAIR ANTUNES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.072427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE MORAES E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072427-2 \r\n\r\nAutor: RENATO DE MORAES,MARIA JOSE CASTRO MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.076265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE BARROS COSTA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2009 . Diante do exposto, rejeito o pedido formulado na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.085905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEL PILAR QUIROGA LIMA (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2009 . Posto isto, dada a ausência de amparo legal à pretensão objeto dos presentes autos, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, para declarar o processo extinto com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n248 - 2008.51.01.505459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA GOMES AMBROSIO (Adv. ERIKA SILVA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n249 - 2008.51.01.505930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505930-0 \r\n\r\nAutor: CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.001041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (Adv. RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2009 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento da segunda, terceira e quarta parcelas do benefício de seguro-desemprego devidas à parte autora, no valor de R$ R$ 1.550,05 (um mil, quinhentos e cinquenta reais e cinco centavos), corrigido monetariamente e com a incidência de juros de 0,5% ao mês desde a citação, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.005855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2009 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para declarar a inexistência da dívida referente às parcelas de nºs 11, 13 e 14 do contrato de financiamento imobiliário nº 829040000029-8, determinando que a Ré abstenha-se de promover a inscrição do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito, exclusivamente em relação a estas prestações; resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.005916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MAYWORM ORMOMD (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005916-5 \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA MAYWORM ORMOMD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n253 - 2008.51.51.006585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA MESSIAS DE OLIVEIRA VILOLA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006585-2 \r\n\r\nAutor: SILVIA REGINA MESSIAS DE OLIVEIRA VILOLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n254 - 2008.51.51.006919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2009 . Posto isto:\r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n(b) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança de nº 38043-1, do valor de R$ 2.480,76 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), e em caderneta de poupança de nº 1417749-9, do valor de R$ 2.480,76 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) - Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 4.961,51 (quatro mil e novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e um centavos), atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.007058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA MARTINS DA SILVA (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007058-6 \r\n\r\nAutor: MARIA LIGIA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n256 - 2008.51.51.007651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA BRAGANCA BRAZ E OUTRO (Adv. PERLA KUPFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007651-5 \r\n\r\nAutor: JULIETA BRAGANCA BRAZ,OLGA BRAZ GOULART MEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n257 - 2008.51.51.008733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RIBEIRO FERREIRA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008733-1 \r\n\r\nAutor: IVONE RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n258 - 2008.51.51.015455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE CAMARGO BARROSO - ESPÓLIO (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2009 . Posto isto, por manifesta a ilegitimidade ativa ad causam, no tocante ao pedido de indenização por danos morais, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com amparo no art. 267, VI, do CPC e, quanto ao pedido de condenação da parte ré a ser “coibido de incluir novamente e de modo indevido, o nome do finado Dr. Ricardo de Camargo Barroso, em qualquer outra Ação de Execução Fiscal”, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n259 - 2008.51.51.015910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES BOMFIM (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2009 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n260 - 2008.51.51.016686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JESUS DAMAIA E OUTROS (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016686-3, concluso em 10/12/2008 17:26. \r\n\r\nAutor: MANOEL JESUS DAMAIA,FERNANDA DE JESUS DAMAIA DOS SANTOS,MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MAIA LEANDRO,RAMIRO JESUS DAMAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n261 - 2008.51.51.017713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA COSTA DE SENNA (Adv. GERALDO DI STASIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017713-7, concluso em 14/08/2008 13:09. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: NORMA COSTA DE SENNA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNORMA COSTA DE SENNA, qualificado na inicial, move ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a Ré se abstenha de proceder aos descontos nos seus vencimentos e indenizá-lo a título de danos morais.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nA análise do meritum causae, implica na aferição da existência ou não de responsabilidade da Autarquia-Ré para cancelar os descontos efetivados no vencimento da parte Autora e indenizar a título de danos morais, em virtude de redução não autorizada a título de empréstimo alegadamente não contraído perante instituição financeira.\r\n\r\nObserve-se, outrossim, que os empréstimos constantes às fls. 14/16 já foram excluídos pelo próprio Banco, conforme anotação constante no histórico de consignações, não havendo, quanto a estes, interesse jurídico.\r\n\r\nÀs fls. 11/21 constam documentos emitidos pelo sistema informatizado da autarquia previdenciária que acusam três empréstimos celebrados junto ao banco PINE, lançados no benefício previdenciário da parte Autora, contratos nº 509081434888, 509081428746 e 509081423755, sendo de R$ 130,00 (cento e trinta reais), R$ 130,68 (cento e trinta reais e sessenta e oito centavos) e de R$ 97,73 (noventa e sete reais e setenta e três centavos), descontados do mês de abril de 2008, objeto desses autos. \r\n\r\nOs documentos de fls. 38 e 39 revelam que o INSS cessou os descontos na competência do mês de maio de 2008, em razão da decisão liminar.\r\n\r\nAinda que sob a vertente da responsabilidade objetiva, é mister que reste configurada a conduta imputável à autarquia previdenciária, o dano e o nexo de causalidade entre ambos.\r\n\r\nNota-se que não haveria como a parte Autora fazer prova negativa, quer em juízo, quer na via administrativa, a fim de demonstrar que não pactuou o mútuo com a instituição bancária e, por conseguinte, que os descontos mensais em seu benefício previdenciário, feitos como forma de pagamento do empréstimo, são irregulares. \r\n\r\nÀ parte ré, de outra forma, na qualidade de consignante (INSS) seria perfeitamente possível acostar aos autos documentos que demonstrem a origem - e até regularidade - do empréstimo em questão, porquanto se trata de fato impeditivo do direito da parte Autora, cuja prova lhes compete, nos termos do art. 333, II do CPC. \r\n\r\nNão havendo prova em sentido contrário, bem como pela análise dos elementos contidos nos autos, entendo que deve ser reconhecida à ausência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS, no tocante aos empréstimos bancários, que legitime as consignações em seu benefício previdenciário (NB 101.051.781-0). Por conseqüência lógica, impõe-se a procedência do pedido de restituição das parcelas retiradas mensalmente da aposentadoria da parte Autora e vertidas para a instituição financeira, em face da qual o INSS deve exercer direito de regresso, eis que a aferição da sua responsabilidade é de ordem objetiva, em que se prescinde da comprovação do elemento culpa.\r\n\r\nAdoto os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo, em quantificação ao montante a ser restituído à parte autora. \r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração e apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5.º e 6.º da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nNo tocante ao dano moral, os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pela Autarquia Previdenciária, que não verificou a regularidade na consignação levada a efeito por ela, sem que fosse apontada uma solução para o ocorrido na esfera administrativa, além da fragilidade do sistema que efetiva as consignações, a vulnerabilidade a que estão sujeitos todos os segurados, e que aponta a ineficiência para a percepção do erro e a adoção de medidas para sua correção. Vislumbra-se, assim, que a parte Autora sofreu situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5.º, V e X, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar o que pressupõe a essencialidade à sua subsistência, vendo-se privada de dispor de quantia da qual dispunha.\r\n\r\nEm virtude disto, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimo o dano moral em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nPosto isto, acolho em parte o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e: \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase os descontos mensais de R$ 130,00 (cento e trinta reais), R$ 130,68 (cento e trinta reais e sessenta e oito centavos) e de R$ 97,73 (noventa e sete reais e setenta e três centavos), descontados do mês de abril de 2008 e condeno o INSS a restituir à parte autora o valor total de R$ 381,95 (trezentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), devendo ser corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740);\r\n\r\nb) condeno o INSS a pagar à parte autora, a título de dano moral, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser corrigido monetariamente até o pagamento;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n262 - 2008.51.51.020638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANE MEDEIROS (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020638-1 \r\n\r\nAutor: LIANE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n263 - 2008.51.51.020692-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA BRITO (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020692-7 \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DE SOUZA BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n264 - 2008.51.51.022635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2009 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC, aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.024333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO RODRIGUES HORST (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2009 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n266 - 2008.51.51.024445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERNANDES DE SOOUZA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024445-0, concluso em 13/10/2008 16:08. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERNANDES DE SOOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que seja condenada a ré à compensação por dano moral, por alegada falha no serviço prestado pela ré, em razão de saques e movimentações indevidas em sua conta-poupança.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica material deduzida enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC), sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva, cabendo ao consumidor demonstrar que sofreu um prejuízo, em decorrência de uma conduta àquele imputável, bem como que entre ambos existe um nexo causal (art. 14 do CDC). A natureza da ré - instituição bancária - não lhe retira a qualidade de fornecedora de serviços (art. 3º, §2º, do CDC), conforme definido no verbete nº 297 da Súmula do STJ e no acórdão proferido pelo STF na ADIn nº 2591.\r\n\r\nInstadas em sede de Audiência de Conciliação, deixaram as partes de transigir em face da proposta de acordo oferecida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTenho para mim que a proposta de transação em si formulada pela Caixa não implica necessariamente no reconhecimento por ela da procedência do pedido quanto à ocorrência da falha do serviço que ocasionou o dano sofrido, consoante conclusão constante do Enunciado FONAJEF n.º 76: “A apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”.\r\n\r\nAlega a parte Autora que possui caderneta de poupança junto Ré, n.º 3025-3 (fls. 13/16) e que no dia 29/01/2008 ao retirar o extrato de sua conta constatou diversas movimentações realizadas no período de 24/01/2008 a 29/01/2008, totalizando a importância de R$ 5.649,05, não reconhecidas pelo cliente.\r\n\r\nO autor prontamente diligenciou junto a Ré no sentido de contestar a referida movimentação, conforme documento de fls. 21, procedendo, inclusive, ao Registro da Ocorrência na 41ª Delegacia de Polícia (RO nº 041-00579/2008 - fls. 11/12). A conclusão do procedimento administrativo foi favorável à recomposição da conta, cuja informação foi corroborada pela Ré. Alega o autor que o crédito foi efetuado 47 dias após seu pedido.\r\n\r\nNão há nos autos extrato da conta poupança com indicação da data exata do estorno da quantia impugnada, contudo, há informação no Termo de Conciliação Prévia (fls. 28), assinado pelo autor, de que houve o crédito daquela quantia no dia 07/03/2008, havendo, assim, um lapso temporal de 37 dias.\r\n\r\nEm casos como o dos autos, em que o correntista não reconhece saques feitos em sua conta corrente, reputa-se inviável que este faça prova negativa, qual seja a de que não efetuou as operações bancárias impugnadas ou de que não autorizou que terceiro o fizesse a seu mando, por meio de uso da senha pessoal.\r\n\r\nOs valores das retiradas - que totalizaram a quantia de R$ 5.649,05 - deixaram a conta do demandante com saldo devedor de R$ 374,58 (fls. 16). Estas circunstâncias, de acordo com as regras de experiência comum, insinuam a ação de fraudadores, que usualmente retiram o valor máximo permitido por dia nessas operações, em um pequeno intervalo de tempo, até 'zerar' a conta. Tanto é assim, que a própria ré reconheceu a falha, ressarcindo o autor na esfera administrativa.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração das regras de experiência comum e à apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHá inviabilidade de a parte Autora comprovar a violação da conta-poupança por terceiro e a ausência de responsabilidade pela supressão do numerário em questão, porquanto esta última se trata de prova negativa. Conclui-se, ipso facto, restar caracterizada nos autos a hipossuficiência técnica dos autores, suficiente a autorizar, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nOs Bancos, como prestadores de serviços inseridos no §2º do art. 3º do CDC, estão submetidos à disciplina deste Código, ressaltando que a responsabilidade civil indica a situação especial daquele que deva arcar com as conseqüências de um fato danoso, diante da violação da norma ou obrigação a que o agente devia observância.\r\n\r\nA eles cabe também realizar investimentos em tecnologia não só para criar mecanismos que propiciem ao correntista comodidade, mas principalmente segurança no uso dos cartões bancários e nas transações feitas nas contas correntes ou poupanças, seja por meio dos terminais de auto-atendimento, por telefone, via internet ou fax, de modo a torná-los integralmente confiáveis e com meios a impedir sua violação por terceiros. As falhas que decorram da não observância destes cuidados e gerem danos ao consumidor não podem ser por ele suportadas; ao revés, cuida-se de riscos a que está sujeita a instituição financeira no desempenho de sua atividade altamente lucrativa - risco do Empreendimento.\r\n\r\nRegistre-se que a segurança é prestação essencial à atividade bancária, não se configurando caso fortuito ou força maior, para efeito de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiros que furtam, independentemente do meio utilizado, no interior do próprio banco ou da casa lotérica, valor depositado em conta bancária de cliente do estabelecimento.\r\n\r\nAssim, a instituição bancária ré deve responder, com indenização compensatória, em razão da inobservância do dever de segurança, que é inerente aos serviços que presta. Traduz-se, por conseqüência, uma sensação de vulnerabilidade e impotência do correntista, que confiou o depósito de suas finanças à instituição ré, mas não obteve a segurança que do serviço legitimamente devia esperar. Com efeito, o fato de a parte autora ter sido privada de dispor de quantia da qual dispunha, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5º, V e X.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, que revela a falha havida no serviço contratado, a idade da vítima (70 anos) e as circunstâncias em que o fato aconteceu, impedindo a parte autora de dispor de quantia a ela pertencente, bem como que inexiste comprovação da ocorrência de outros infortúnios para o autor advindos da falha no serviço e que houve solução da questão na esfera administrativa. Assim, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estima-se o dano moral em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEDJE, para retificar o nome do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n267 - 2008.51.51.024720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv. JOAO DE DEUS LINS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024720-6 \r\n\r\nAutor: JOAO DE DEUS LINS BRANDAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n268 - 2008.51.51.025232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DOS SANTOS DE LIRA (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025232-9 \r\n\r\nAutor: ANGELICA DOS SANTOS DE LIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.027033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CONSTANTINO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com o exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n270 - 2008.51.51.027271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MENDES CASANOVA (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . C \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027271-7, concluso em 17/11/2008 16:18. \r\n\r\nAutor: PATRICIA MENDES CASANOVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente cópia do Boletim de Atendimento Médico do dia 14/06/2007 e laudo do exame de corpo de delito determinado no RO nº 3668/0029, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n271 - 2008.51.51.030107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA FERNANDES CABRAL (Adv. DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2009 . Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a ré ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 60,40 (sessenta reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e a título de dano moral, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) , resolvendo nesses termos o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n272 - 2007.51.51.063373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA HETMANEK DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063373-4, concluso em 28/01/2009 20:10. \r\n\r\nAutor: WANDA HETMANEK DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 19/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063373-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.068144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA DE FREITAS (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068144-3, concluso em 28/01/2009 20:10. \r\n\r\nAutor: JANE MARIA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 19/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.068144-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.078455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DOS SANTOS (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.078455-4, concluso em 28/01/2009 20:10. \r\n\r\nAutor: DORALICE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 19/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.078455-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 155\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 109\r\n\r\nId: 720225"
                            ],
                            "720222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015514-4 RAYMUNDA NONATO DA SILVA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL. . 2003.51.51.015514-4\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.015514-4\r\n\r\nAutor: RAYMUNDA NONATO DA SILVA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 17, parágrafos 3o e 4o. da Lei n.10.259/2001, bem como o teor do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe, in verbis, que “não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência”, e tendo em vista que o valor apresentado pela Ré ultrapassa a alçada prevista para os Juizados Federais, no valor correspondente a sessenta salários mínimos, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, renúncia expressa ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, no montante de R$ 24.900,00, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou com manifestação contrária à renúncia, expeça-se precatório requisitório, no valor informado pela Ré. Fica ciente a parte autora de que, nesta hipótese, o valor será pago somente a partir do ano de 2.010, de acordo com o art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.027705-5 SANDRA HELENA DE SOUZA BARROS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.027705-5, concluso em 18/12/2008 13:55. \r\n\r\nAutor: SANDRA HELENA DE SOUZA BARROS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nFls.310/313- Defiro o requerido tão somente para determinar que os autos retornem à Ré para que elabore novo cálculo levando em consideração o percentual residual devido de 28,86%, conforme determinado no item “a” da decisão de fl.s. 217/219. \r\n\r\nQuanto ao limite temporal, nada há a apreciar, porquanto a matéria resta preclusa, nos termos da aludida decisão (fls. 217/219), transitada em julgado e conforme decidido à fl.301.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023389-2 MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA) x ARLETE SAMPAIO SCHREINER (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023389-2, concluso em 18/12/2008 14:32. \r\n\r\nAutor: MARIA PRADO DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, ARLETE SAMPAIO SCHREINER.\r\n\r\na) Fls.1171/1180- Indefiro o pedido formulado pela segunda Ré Arlete Sampaio Schreiner uma vez que o acórdão transitado em julgado, em verdade, julgou improcedente o pedido de exclusão da cota parte da ora peticionária da pensão deixada por Tadeu Filip Schreiner, formulado por outra beneficiária - autora desta ação. Ademais, as exigências formuladas pela Administração divergem dos fundamentos de fato e de direito apresentados nesta demanda, representando causa de pedir autônoma a justificar o ajuizamento de nova ação, se for de seu interesse. \r\n\r\nb) Intimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026790-7 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 2006.51.51.026790-7\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026790-7\r\n\r\nAutor: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 17, parágrafos 3o e 4o. da Lei n.10.259/2001, bem como o teor do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe, in verbis, que “não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência”, e tendo em vista que o valor apresentado pela Ré ultrapassa a alçada prevista para os Juizados Federais, no valor correspondente a sessenta salários mínimos, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, renúncia expressa ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, no montante de R$ 24.900,00, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou com manifestação contrária à renúncia, expeça-se precatório requisitório, no valor informado pela Ré. Fica ciente a parte autora de que, nesta hipótese, o valor será pago somente a partir do ano de 2.010, de acordo com o art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006655-3 LUIZ EDUARDO DE FREITAS CASTANHEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.006655-3, concluso em 13/01/2009 19:27. \r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO DE FREITAS CASTANHEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010860-2 MANOEL LAPA CORREIA DA SILVA VINHAS (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010860-2, concluso em 30/12/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: MANOEL LAPA CORREIA DA SILVA VINHAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho retro, juntando instrumento procuratório com poderes para renúncia, ou declaração da parte renunciando ao excedente.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010479-8 MARIZA TEREZINHA KLEIN TROMPOWSKY HECK (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010479-8, concluso em 18/12/2008 15:01\r\n\r\nAutor: MARIZA TEREZINHA KLEIN TROMPOWSKY HECK\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de pedido de repetição de IR incidente sobre valores concernentes a fundo de previdência privada complementar em razão de bi-tributação. \r\n\r\nNada obstante as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em Sessão Plenária realizada em 04/09/2008, tenham deliberado que, nas demandas dessa natureza, são imprescindíveis a colheita de elementos e a prova pericial contábil, as quais caracterizam a complexidade da causa e, por conseguinte, afastam a competência dos Juizados Especiais Federais para o seu processamento e julgamento (art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), a presente causa recebeu reforma de seu julgado, tendo sido dado provimento ao pedido autoral.\r\n\r\nPercebe-se, portanto, a extrema dificuldade de liquidação do julgado, seja pela ausência de documentos que deveriam ser acostados em parte pelo autor e em parte pelo empregador e/ou pela entidade de previdência, seja pela real necessidade de exame da documentação por perito contábil, de modo a dissociar o aporte financeiro ao fundo feito pelo empregado e pelo empregador, bem como os montantes decorrentes de ganho financeiro com investimentos do gestor do fundo e com atualização monetária do quantum. \r\n\r\nEssa problemática na fase de execução é incompatível com a simplicidade e com a celeridade processual do rito dos Juizados Especiais Federais, princípios informadores contidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEntretanto, sensível à necessidade de se proceder à liquidação do julgado, reputo que a alternativa viável à satisfação do crédito se dará por arbitramento.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1)Oficie-se à Prevhab para que informe a este Juízo, no prazo de dez dias, qual o percentual de participação de Mariza Terezinha Klein Trompowsky Heck;\r\n\r\n2)Intime-se a parte autora a juntar aos autos, em dez dias, cópias de todos os comprovantes dos valores recebidos a título de complementação de aposentadoria/pensão desde março/2002 (qüinqüênio anterior ao ajuizamento);\r\n\r\n3)Cumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule e atualize os valores referentes ao IR incidente sobre a complementação de aposentadoria/pensão, apenas na proporção da cota relativa ao custeio do autor para o plano (exemplo: ½ ou 2/3, conforme informado em resposta ao item (1). Deverá observar a prescrição qüinqüenal, atualizando os valores pela Selic. Deverá, ao final, informar qual a metade do valor calculado, em razão da proporção entre o período a que tem direito a autora (01/01/89 a 02/07/92) e o tempo em que a exação seria, em tese, indevida (01/01/89 a 31/12/95).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013556-4 VIRGINIA AUGUSTA FERNANDES COUTO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013556-4, concluso em 16/01/2009 13:50. \r\n\r\nAutor: VIRGINIA AUGUSTA FERNANDES COUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora as exigência da contadoria, juntando a Declaração de Ajuste Anual IRPF ano 2008.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013179-3 AGENCIA NOTICIOSA INTER-CONTINENTAL LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.013179-3, concluso em 13/01/2009 18:15. \r\n\r\nAutor: AGENCIA NOTICIOSA INTER-CONTINENTAL LTDA,RENATO LUIS BELO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro corretamente, juntando o instrumento procuratório com poderes para renúncia, ou declaração da própria parte renunciando ao excedente.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013582-8 ANTONIO JOSE THOMAZ NETO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.013582-8, concluso em 13/01/2009 18:15. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE THOMAZ NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro corretamente, juntando o instrumento procuratório com poderes para renúncia, ou declaração da própria parte renunciando ao excedente.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019819-0 PAULO BELMIRO ANTONIO (Adv. SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.019819-0, concluso em 16/01/2009 13:25. \r\n\r\nAutor: PAULO BELMIRO ANTONIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho retro, juntando instrumento procuratório com poderes para renúncia ou declaração da própria parte renunciando ao excedente.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.509654-0 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO LUIZ PIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.509654-0, concluso em 13/01/2009 18:15. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro corretamente, juntando o instrumento procuratório com poderes para renúncia, ou declaração da própria parte renunciando ao excedente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022798-5 ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.01.022798-5, concluso em 21/01/2009 14:36. \r\n\r\nAutor: ROBERTO LISBOA WAICHENBERG.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1) Intime-se a CAARJ a depositar em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os valores devidos a título de honorários advocatícios (5% da condenação -R$ 1.198,00).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento pela Ré, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto ao Banco Itaú, agência 6002, na conta corrente 01373-5, ficando os valores depositados a disposição do Juízo em conta judicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006474-7 ENEAS SOARES MENEZES JUNIOR (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.006474-7 \r\n\r\nAutor: ENEAS SOARES MENEZES JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014032-4 ABNER PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.014032-4 \r\n\r\nAutor: ABNER PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001605-8 JOSE JOAO DA COSTA (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001605-8, concluso em 12/12/2008 15:49\r\n\r\nAutor: JOSE JOAO DA COSTA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConsiderando os óbices apresentados pela CEF na juntada no original do cheque duplicado n.47-0, documentos essencial à realização de exame técnico buscando aferir a autenticidade da assinatura lançada no título, inverto o ônus da prova, em virtude da facilitação da defesa da parte autora, nos termos da previsão do art 6o., VIII, da Lei n.8078/90.\r\n\r\nProvidencie a CEF, quer junto à Central de Compensação da CEF ou do Itaú, quer junto a eventual beneficiário, a juntada aos autos, em vinte dias, do origin al do cheque preenchido de número 104/1024/6/01011900-0-0/AAA/900047-0, devendo, ainda, esclarecer:\r\n\r\n1) Se o cheque duplicado 47-0 foi compensado (fl.11), por que foi supostamente devolvido ao favorecido indicado à fl.229 (Wilton de Oliveira Sampaio)?\r\n\r\n2) Se o favorecido do cheque duplicado 47-0 era Carlos Gilvani, cliente do Itaú (fl.12), como pode ter sido informado como favorecido Wilton de Oliveira Sampaio (fl.229), já que não há endosso no título, segundo microfilmagem juntada aos autos? \r\n\r\nApós o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.125388-2 LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.125388-2, concluso em 22/01/2009 19:05. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS ALVES MALLET.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nAlvará DE HONORÁRIOS expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006669-0 CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA (Adv. MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.006669-0, concluso em 22/01/2009 19:00. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,B.V. FINANCEIRA S/A ( LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL).\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007295-5 SEBASTIAO DOMINGOS GOMES FILHO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007295-5, concluso em 22/01/2009 18:54. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DOMINGOS GOMES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011958-3 GETULIO MACHADO PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011958-3, concluso em 22/01/2009 19:03. \r\n\r\nAutor: GETULIO MACHADO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 720222"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000023\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.033164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIADNA LIMA TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.51.027235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA PORTES GOUVEA (Adv. MAXIMINO GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2008.51.51.037167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA PEREIRA MADEIRA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/11/2008 18:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.037167-7\r\n\r\nConsiderando que todos os magistrados em exercício nos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Seção Judiciária declararam-se suspeitos para julgar a causa, bem como pelo fato de que o Anexo VII da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral não possui previsão de tabelamento de juízes na hipótese que ora se afigura, determino a suspensão do processo até que haja resposta à consulta formulada por este Juízo junto à Corregedoria-Geral de Justiça da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.024886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE EDDE AZEVEDO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“…Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINA BRANDAO CAMPOS FERNANDES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“…Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031811-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“...Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE FARAH LOPES DE LIMA (Adv. CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS, VALERIA FARAH LOPES DE LIMA, ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“…Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“…Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n“...Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.050886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA HINSCH SILVA (Adv. ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“…Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“...Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DIAMANTINO RANGEL (Adv. LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“...Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA MENDES DAMASCENO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“...Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.054363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARANHAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 23/01/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO LIMA DE JESUS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 23/01/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENEDINO ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 23/01/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH KRUSE CERQUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 23/01/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056240-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA KUHNER CALMON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“…Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCEA SODRE DA CONCEICAO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“…Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DE CASTRO VIANNA FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 23/01/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.061337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI ALVES BARROS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE, JULIANA BELLINCANTA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“…Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE TEIXEIRA MARQUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 23/01/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.070166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACSA JEDIDA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA PONTES BASTOS GARCIA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“… Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA SILVEIRA MANDARO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 23/01/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“… Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA DE JESUS (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n“...Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 719261"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "719821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.062429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA COELHO SARAIVA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias, para que a parte autora cumpra a primeira parte do despacho de fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.035808-4 JOSE CARLOS VALE (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora quanto ao depósito do precatório. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.050564-0 CELSO RODRIGUES (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora quanto ao depósito do precatório. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.518155-4 LUIZ ALFREDO MORAES REGO CANTANHEDE (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora quanto ao depósito do precatório. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.032430-3 AUGUSTA BISPO DOS SANTOS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora quanto ao depósito do precatório. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.058655-3 AIDA GONCALVES CRUZ (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora quanto ao depósito do precatório. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079811-8 DOMENICO ANTONIO ROCCO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015970-9 ARNALDO JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora quanto ao depósito do precatório. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023999-7 FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora quanto ao depósito do precatório. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029123-5 JORGE ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 207/208, pois como se pode verificar através das informações de fls. 219/220, a parte autorajá recebeu a parcela de maio/2007.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041981-1 KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELAR (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.034707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIBERTO COSTA DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, se for feita a revisão conforme determinado no acórdão, esta acarretará um aumento na RMI da parte autora, mas implicará na redução da sua renda mensal, ou seja, o cumprimento do referido acórdão não produzirá nenhum proveito econômico à parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 36/45, uma vez que o Recurso Inominado só é cabível para atacar sentenças e não decisões (art. 41 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995). Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.091736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.811973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE FAVILLA PUREZA (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 74/79) atesta que a incapacidade laborativa da autora é total e permanente, desde o período de adulto jovem (item “b” de fls. 78), intime-se o perito, Dr. Leonardo Martins Dias, para esclarecer o laudo de fls. 74/79, item “b” dos quesitos do Juiz, esclarecendo se a incapacidade constatada remonta a 15/08/1987, conforme solicitado pelo INSS às fls. 101.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.002621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA COSTA RIJO (Adv. IVAN VON WREDENN DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUMIERE DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro na ORDEM DE SERVIÇO N. RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007, uma vez que o requerimento deve ser formulado junto à Direção da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID, mediante requerimento da parte interessada, contendo os dados informacionais característicos do(s) documento(s), o número do processo e da(s) folha(s) correspondente(s) à imagem do documento no processo digital. Sendo consideradas partes interessadas para requisição de documentos: a parte a que os documentos se referem, os herdeiros ou sucessores ou o procurador constituído. Ficando ciente que será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO SANCHES (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA FONSECA BÁRTOLO (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.018449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA DA ROSA RODEGHERI AMANCIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GUSTAVO DE LIMA LOPES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.026806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CICERA DOS SANTOS (Adv. DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB, DANIELE MARQUES AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 05/03/2009, às 14:30 e redesigno para o dia 12/05/2009, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.047361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.047795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.050201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE LENGRUBER DE OLIVEIRA (Adv. ELUISE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.052378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONEIA FERREIRA DE FREITAS SOUZA (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.054100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA INOCENCIO MELO DOS SANTOS (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.054122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEA ALMEIDA DE MELLO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.062374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA DA PENHA CINDRA E OUTRO (Adv. IZABEL KROPSCH MAGNAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.062861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BAPTISTA CALDEIRA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro de derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 44, esclarecendo o que pretende com o item e de seu pedido (fls. 07). \r\n\r\n37 - 2008.51.51.062865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA ALVES (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dias) para que a parte autora cumpra devidamente o despacho de fls. 72, esclarecendo o item e do seu pedido (fls. 08) ou ainda emendando a inicial de forma a retirá-lo.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.001052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.001053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO GOMES RAMOS (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.001082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA GONZAGA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga à Secretaria do Juízo os originais das guias de recolhimento anexadas às fls.28/46.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.001292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE PEREIRA DE LIMA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.001668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.006299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA, ALBERTO CARVALHO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nEmende ainda a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.006542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.006615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv. MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para que traga aos autos o mínimo de 3 (três) documentos que comprovem sua união estável com o falecido dentre os abaixo elencados, consoante disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99: \r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV- disposições testamentárias;\r\n\r\nV- anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI- declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII- prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX- conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI- declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou\r\n\r\nXVII- quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nAlém destes documentos, deve a parte autora trazer também documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.006653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON GRAÇA DRUMOND (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.006678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES COUTO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.006692-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA FERRAZ DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão do auxílio-doença que deseja ver restabelecido, e não de moléstia que tenha surgido posteriormente, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.006732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DOMINGOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão do auxílio-doença que deseja ver restabelecido, e não de moléstia que tenha surgido posteriormente, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia, anexando também documentos que comprovem, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.006826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ELI NUNES VIANA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão do auxílio-doença que deseja ver restabelecido, e não de moléstia que tenha surgido posteriormente, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.006837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON NUNES RODRIGUES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.006843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. MAURO ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.006857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.006860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nQuebra g) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.006861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILSON BRITO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.006876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA NASCIMENTO FIDELIS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.006880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIZETE LIMA ANTUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.006881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES MARTINS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.006882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CARVALHO DE LEMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.006885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTERMI ARCANJO DE MARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.006886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.006915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CREUSA FRANCISCO PAULA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.006939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE CARISSO DE ANDRADE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 719821"
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MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência de Juízo, remetam-se os autos a SDD para que se proceda a digitalização do presente feito.\r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C.\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas: restituir o benefício de auxílio doença previdenciário e conversão deste em aposentadoria por invalidez; e revisão da renda mensal inicial de seu benefício de auxílio doença.\r\n\r\nA cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., esclarecendo se pretende restabelecer o benefício de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez ou a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de auxílio doença e, neste caso, indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.035825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIRLENE DE ALMEIDA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 05/03/2008, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.041953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO FERREIRA MORGADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a \r\n\r\nnova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para \r\n\r\na sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.047255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DE SOUZA VALERIO (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.054640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE MOURA PEREIRA (Adv. IONE MARINHO RABELLO, MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as verbas atrasadas decorrentes da revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição n. 101.009.404-9, no valor de R$ 6.756,42 (seis mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme documento acostado às fls. 17, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, a ser devidamente atualizado até a data do pagamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.054667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE CARVALHO DE MOURA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício 530.166.588-6 ou o pagamento das parcelas atrasadas relativas a 20/09/2007 até 06/05/2008.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.062872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GIMENES FERREIRA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.002166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ROSA DA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.005959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE MARIANO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.033482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLENE DOS SANTOS LIMA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.034461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIS ALVES DE SOUZA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.036544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALVES SOUZA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e documentos juntados pelo INSS\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.037871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR FREITAS ESTEFANELI (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e documentos juntados pelo INSS\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.041380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e documentos juntados pelo INSS\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.041833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE SOUZA BARROS (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.042601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SELMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.043552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.047561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NOGUEIRA DESSAUNE (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 720011"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015509-1 JORGE OSCAR DA FONSECA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a JORGE OSCAR DA FONSECA, convertendo em tempo de serviço comum os períodos de 22/03/66 a 28/05/71, 31/05/71 a 19/12/79 e de 24/01/80 a 24/10/91, trabalhados em condição especial, com DIB em 13/10/2003 (data do requerimento administrativo), RMI no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pagando a título de diferenças devidas a quantia de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON SOUSA SAPUCAIA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.003217-0\r\n\r\nAutor: JOSE NILTON SOUSA SAPUCAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES DA MOTTA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003447-8\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS TAVARES DA MOTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 152: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação do parágrafo primeiro do despacho de fl.150.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.028349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MOTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028349-1\r\n\r\nAutor: JOAO MOTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente todos os documentos em seu poder relativos a sua vida laborativa, principalmente cópia da CTPS em que conste o seu vínculo com a empresa SULZER BRASIL S/A.\r\n\r\nOficie-se a empresa SULZER BRASIL S/A no endereço de fl. 10 (Av. Eng. João Fernandes G. Molina, 905 - Jundiaí/SP - CEP:13213-080), requisitando que seja informado a este juízo, no prazo de 30(trinta) dias, se o Sr. JOÃO MOTA DA SILVA laborou no referido estabelecimento entre 20/10/1967 e 19/09/1969, encaminhando, em caso afirmativo, todos os seus assentamentos funcionais, bem como eventuais formulários SB-40/DSS-8030 com o respectivo laudo técnico de condições ambientais, comprovando a efetiva exposição aos agentes nocivos (esclarecendo se estava exposto de modo habitual e permanente ou de forma ocasional e intermitente), discriminando as atividades desempenhadas por este, local de trabalho, bem como períodos. \r\n\r\nAnexar ao ofício cópia de fls. 64.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.034103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO LUTTERBACH DA SILVA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034103-0\r\n\r\nAutor: SERGIO RICARDO LUTTERBACH DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.035093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035093-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 36: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, designe-se data para a realização da perícia, conforme determinado à fl. 32.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.036863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036863-0\r\n\r\nAutor: JOSE FERNANDO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.037431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037431-9\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.51.001813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ALVES (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001813-1\r\n\r\nAutor: ELIANE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5260622-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.51.005957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO VIEIRA (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.005957-1\r\n\r\nAutor: SERGIO ANTONIO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar toda a documentação médica em seu poder, tais como, laudos, exames e atestados médicos, capaz de atestar a incapacidade laborativa no período narrado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.51.006571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI FUENTES SCHOTT (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006571-6\r\n\r\nAutor: LENI FUENTES SCHOTT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nDiante da certidão de óbito de fl. 24, onde consta a informação de que o falecido segurado deixou um filho menor, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende o pólo ativo da demanda, incluindo o seu filho menor, sob pena de prosseguimento do feito somente um relação à autora Leni Fuentes Schott.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. Traga, ainda, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo cumprimento, à SEDJE para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2008.51.51.050346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DOS SANTOS MARQUES (Adv. VILMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2004.51.51.066800-0 MANOEL JERONYMO PAES (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 94: Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe a sentença de fls. 90/93, estranha ao presente feito, e junte aos autos a sentença pertinente à causa.\r\n\r\nCom as providências cabíveis, intime-se a parte autora, devolvendo-se o prazo para interposição de recurso ou, caso não queira recorrer, à Secretaria para que certifique o transito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103360-2 ANDRÉ LUIS PORTUGAL FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 105/130 - Ante o novo entendimento deste magistrado acerca da matéria, acolho parcialmente a impugnação do INSS, por reconhecer que, de fato, o valor da causa, inclusive para fins de renúncia, deve observar a norma do artigo 260 do Código de Processo Civil, correspondendo ao total das prestações vencidas mais doze vincendas.\r\n\r\nAssim sendo, a renúncia a todo direito excedente a sessenta salários mínimos com a finalidade de fixação da competência deste Juizado Especial Federal, deve englobar, no caso concreto, os valores devidos até julho de 2006, um ano depois do ajuizamento desta ação, o que impõe a correção dos cálculos judiciais de fls. 98, excluindo-se as doze competências entre setembro de 2005 e julho de 2006, importando um novo valor final total correspondente a R$ 28.701,94 (vinte e oito mil, setecentos e um reais e noventa e quatro centavos), em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nReitero, no mais, os fundamentos já declinados no despacho anterior, fazendo remissão ao entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDê-se ciência às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o precatório no valor de R$ 28.701,94 (vinte e oito mil, setecentos e um reais e noventa e quatro centavos), suspendendo-se o feito até a confirmação do pagamento.\r\n\r\nOutrossim, considerando o ofício de fls. 132, oficie-se a 2ª Turma Recursal, dando ciência acerca desta decisão.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504790-8 SANDRA MARA DE ABREU (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para totalização do tempo de serviço da demandante, em 29 de dezembro de 1997, com base nos contratos de trabalho anotados nas CTPSs cujas cópias foram anexadas aos autos, convertendo de especial para comum, com incidência do multiplicador 1,2, os períodos relativos aos SB40/DSS8030/PPP juntados (PETROBRAS e EBCT). Alcançado tempo suficiente para aposentadoria, proporcional ou integral, sejam apuradas as rendas mensais devidas desde então, valendo-se dos salários de contribuição cadastrados no CNIS, deduzidos os valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, iniciando pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.022198-1 ANITA NUNES DOS SANTOS (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento dos autos, à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032046-6 MOACYR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nReitere-se o mandado de fls. 231, observando que a Rua Darcy Vargas 692 está situada em Gramacho/Duque de Caxias, e não em Padre Miguel, tal qual pesquisa ao Google Maps ora autuada. \r\n\r\nRequisita-se ao Oficial de Justiça, na hipótese de não localização da empresa no local, certidão detalhada sobre o imóvel ali situado, se residencial ou comercial. Sendo comercial, o ramo de negócio em funcionamento. Deverá certificar, ainda, se possível na vizinhança ou com o atual comerciante ali sediado, se a Mercearia Dias Barcellos Ltda. chegou a funcionar ali em algum período e qual teria sido este, bem como quais seriam os donos, responsáveis ou gerentes. Solicita-se à SEMAN urgência no cumprimento da diligencia, tendo em vista tratar-se de processo já relativamente antigo. \r\n\r\nApós, dê-se vista Às partes em 5 dias sucessivos, iniciando pelo Autor, voltando conclusos para sentença com máxima urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032402-2 LOIDE BASTOS BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, parcialmente procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de restabelecer o NB 41/117975791-0, desde 1º de abril de 2006, dia imediatamente posterior à sua suspensão, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o periculum in mora que se infere da sua natureza alimentar, bem como a pagar as prestações devidas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (setembro de 2006), e correção monetária, de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observados os demais parâmetros e critérios utilizados nos cálculos judiciais de fls. 204/209 pedidos formulados, total limitado a 60 salários mínimos. O INSS deverá apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias da intimação do trânsito em julgado. Declaro improcedente o pedido de fixação de compensação a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047680-6 CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com base no artigo 269, inciso I do CPC, procedente o pedido formulado, para, declarando o direito do demandante ao acréscimo de 40% do tempo laborado na COMLURB, com Gari, entre 6 de julho de 1982 e 26 de março de 2003, especial, condenar o INSS a implantar em favor do demandante aposentadoria por tempo de contribuição proporcional NB 42/127784575-9, desde 26 de março de 2003, data de entrada do requerimento administrativo, com base em 38 anos, 9 meses e 2 dias de tempo de serviço, bem como a pagar as prestações devidas desde então, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (fevereiro de 2007), e correção monetária de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se para cumprimento, no prazo de 30 dias. Cumpridas as obrigações, intime-se o demandante, para que compareça pessoalmente à Secretaria deste Juizado, para retirada das Carteiras de Trabalho acauteladas, mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047798-7 ANGELA MARIA LILI BEZERRA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS (fls. 143), a fim de proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor apurado às fls. 114 (R$ 6.366,71).\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813450-0 ELIANIR ZUQUE DE OLIVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013522-9 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, JACKSON SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 70 - Indefiro o desentranhamento de documentos, uma vez que não há nos autos originais ou cópias autenticadas passíveis de desentranhamento.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, oportunidade em que deverá regularizar a petição de fls. 70, apócrifa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.51.047914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047914-9\r\n\r\nAutor: IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEI SALVADOR DE ARAUJO (Adv. JULIANO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.505820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BATISTA DE LIMA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.803248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SOUZA BATISTA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x ELIZABETH COSTA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.803248-2\r\n\r\nAutor: SOLANGE DE SOUZA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 14/04/2009, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.812640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FRANCISCO DE MELLO (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.812640-3\r\n\r\nAutor: RUTH FRANCISCO DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 146.541.834-0 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.813484-9 MARCOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 30/06/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.059.944-2), tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVAN DIAS DINIZ (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x MARIA ALICE MOREIRA BORUP E OUTROS (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016992-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DOS SANTOS BARRETO.\r\n\r\nRéu: MARIA ALICE MOREIRA BORUP E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão negativa de fl. 184, intime-se a parte autora a fornecer, em 10 (dez) dias, o endereço atualizado da ré DENIZE APARECIDA QUADRADO GRILO.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DO NASCIMENTO MERQUIDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.020764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARCOS SOARES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.030102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA PERES DA HORA MARQUES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030102-0\r\n\r\nAutor: NILCEA PERES DA HORA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.033528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033528-4\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 07/04/2009, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.037002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DUARTE MEIRA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/518.160.229-2) desde o dia seguinte a data da cessação(30/04/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 03/12/2008, nos termos da fundamentação supra, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (10/12/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.037130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE DE BARROS (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037130-6\r\n\r\nAutor: JOSE ANDRADE DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.037422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SANTOS BARROS (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037422-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS SANTOS BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.037520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINEIDE MAGALHAES DE ANDRADE (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.037992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037992-5\r\n\r\nAutor: LAUDICEA MARIA MONTEIRO LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.041660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FARIA DA COSTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.046694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROMERO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.048548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.048606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.053142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PORTILHO DE FREITAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.053146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.055912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.058320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.000368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUTEMBERG MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.000914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR BAHIA DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.001174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO ALVES DE LIMA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.001646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.006362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA LABORE FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.006468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISONI ROSA VIEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.006500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.006612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BENICIO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.006636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DAVINA DA CONCEIÇÃO (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006636-8\r\n\r\nAutor: SEVERINA DAVINA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2009.51.51.006642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.006646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.006658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUERUBINA MARQUES DE ANDRADE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.006696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MENDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n62 - 2004.51.51.035974-0 ENIO PEREIRA REIS (Adv. UDJANIR GONZAGA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.053555-3 DARIO MARTINEZ (Adv. SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.010992-1 ANTONIO MARIA MARQUES DE ANDRADE (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.053937-0 CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos requerido, à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA CYTRYN MELAMED (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808272-9\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA CYTRYN MELAMED.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.039072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEON SCHVARTZER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039072-2\r\n\r\nAutor: LEON SCHVARTZER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.058518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANTUNES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n69 - 2007.51.51.059590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n70 - 2007.51.51.079744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LAURENTINA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n71 - 2007.51.51.086432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE CRISTINA SILVA LISBOA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n72 - 2008.51.01.507681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VINICIUS DE SOUZA CORREIA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n73 - 2008.51.01.507851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA CONCEICAO SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n74 - 2008.51.51.000278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n75 - 2008.51.51.000516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCEA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n76 - 2008.51.51.002619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE JESUS RAMOS (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002619-6\r\n\r\nAutor: MARLENE DE JESUS RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.003346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE RODRIGUES COSTA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n78 - 2008.51.51.004790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\nQuebra 5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n79 - 2008.51.51.005945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BASTOS DE SOUZA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005945-1\r\n\r\nAutor: SUELI BASTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n80 - 2008.51.51.006022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIDELES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006022-2\r\n\r\nAutor: JOSE FIDELES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.006710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006710-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n82 - 2008.51.51.007176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n83 - 2008.51.51.008707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE LIMA (Adv. SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n84 - 2008.51.51.008708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JOSE BATISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.008708-2\r\n\r\nAutor: VALDIR JOSE BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n85 - 2008.51.51.008900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x LEONARDO DE OLIVEIRA CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n86 - 2008.51.51.009665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n87 - 2008.51.51.009822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE SOUZA FRANCO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009822-5\r\n\r\nAutor: FABIO DE SOUZA FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n88 - 2008.51.51.010065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON DE CASTRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n89 - 2008.51.51.011512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n90 - 2008.51.51.011531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n91 - 2008.51.51.011545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA COSTA OZORIO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n92 - 2008.51.51.011561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YRACENIRA MEDEIROS DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n93 - 2008.51.51.012430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n94 - 2008.51.51.013018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA XIMENES MATOS (Adv. LEONARDO XIMENES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n95 - 2008.51.51.015503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE BATISTA DA SILVA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n96 - 2008.51.51.015769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n97 - 2008.51.51.016182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n98 - 2008.51.51.017046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BORGES PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n99 - 2008.51.51.017351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA NIEGSKI DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n100 - 2008.51.51.018042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018042-2\r\n\r\nAutor: ANGELITA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.018775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n102 - 2008.51.51.021428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SEYR RIBEIRO (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n103 - 2008.51.51.022190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n104 - 2008.51.51.022342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n105 - 2008.51.51.022529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MORAIS DE FARIAS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n106 - 2008.51.51.022757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRANÇA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n107 - 2008.51.51.023211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x MANOELITA ARANHA DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n108 - 2008.51.51.024109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT FERREIRA DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024109-5\r\n\r\nAutor: JOUBERT FERREIRA DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n109 - 2008.51.51.024952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DE OLIVEIRA VIEGAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n110 - 2008.51.51.025037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ROSA QUINTAES ADAO MATOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n111 - 2008.51.51.026819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORDEIRO LIMA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\nQuebra 5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n112 - 2008.51.51.027055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BASTOS DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n113 - 2008.51.51.027507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DA SILVA MELO LEAL ANTAS (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n114 - 2008.51.51.028008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n115 - 2008.51.51.030502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ALVES DE ANDRADE (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n116 - 2008.51.51.031088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE SANTIAGO DA SILVA TORRES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nQuebra 117 - 2008.51.51.031223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO MONTEIRO NASCIMENTO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n118 - 2008.51.51.035649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMARGO DA SILVA (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n119 - 2008.51.51.040027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA COSTA MEDEIROS (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040027-6\r\n\r\nAutor: DALVA DA COSTA MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 720345"
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                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "720250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EISENHOWER DA SILVA REGIS (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.813494-8\r\n\r\nAUTOR: EISENHOWER DA SILVA REGIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 60, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE VAZ DA SILVA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056218-1\r\n\r\nAUTOR: NEIDE VAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 287. Tendo em vista informação obtida junto ao Sindicato dos Bancários relativa à greve bancária no período de 30/09 a 23/10/2008, reconsidero a decisão de fl. 284, na parte que, por falta de preparo, julgou deserto o recurso, e concedo, novo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a parte autora apresente o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. 262/263, no prazo de 10 (dez) dias (Art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MAURO DE SA (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068434-1\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO MAURO DE SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 227 - Indefiro, tendo em vista que, consoante o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não cabe recurso contra sentença terminativa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.031390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY COUTINHO RIBEIRO (Adv. MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031390-2\r\n\r\nAutor(es): MARLY COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito invocado pela parte Autora, pois os documentos que instruem a exordial comprovam estreme de dúvida que os descontos em seu beneficio previdenciário resultam de restituição à Previdência Social de proventos de aposentadoria anteriormente recebidos indevidamente, por comprovada fraude, reconhecida, inclusive, em sentença judicial, e, que, portanto, não devem obedecer ao percentual máximo de 30% (trinta por cento) do valor do beneficio, conforme o disposto no artigo 115, Parágrafo Único, da L. 8.213/91 c/c art. 154 Parágrafo Segundo do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nPrejudicada, assim, a alegação de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra Cite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, no mesmo prazo, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.037386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037386-8\r\n\r\nAUTOR: MILZA DE SOUZA CHRIGINIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença, acórdão, se houver, do processo nº 2005.51.51.131350-7, apontado(s) pelo Setor de Distribuição no Termo de Prevenção à fl. 48, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.040734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLBERT CHRISPIM (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040734-9\r\n\r\nAUTOR: COLBERT CHRISPIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 29 - Indefiro o pedido de reconsideração. Mantenho a Sentença de fl. 25 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.047944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO MACEDO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047944-0\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.048018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CISTER DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048018-1\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO CISTER DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria, o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra O exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.048034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048034-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.048732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048732-1\r\n\r\nAutor(es): ANGELA MARIA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Érika Christina Silva Gorayeb, com especialidade em cardiologista.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuiz Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.053196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOS SANTOS DOMINGOS (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053196-6\r\n\r\nAUTOR: MARCOS DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente, bem como de não possuir meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Carlos Fernando Botelho, oftalmologista e cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial e da certidão exarada, no prazo comum de 5 (cinco) dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAJELA MONTEIRO (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.085797-1\r\n\r\nAUTOR: GERALDO MAJELA MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl.87.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALDA TELLES DA SILVA (Adv. ARILSON RHODES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.023675-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALDA TELLES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.025551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ANTONIETA FERREIRA DE ABREU (Adv. EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.025551-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA ANTONIETA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 30- Indefiro, tendo em vista tratar-se de processo virtual.\r\n\r\nDê-se baixa e aquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIONOR BATISTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047393-0\r\n\r\nAutor(es): VALDIONOR BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2008.51.51.011055-9, apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.048355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIOMAR PORTELA COROA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048355-8\r\n\r\nAutor(es): HELIOMAR PORTELA COROA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftalmologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.048401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO COSTA VIANNA (Adv. IZABEL KROPSCH MAGNAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048401-0\r\n\r\nAutor(es): MARCOS PAULO COSTA VIANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.001249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS ALVES GOMES (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001249-9\r\n\r\nAutor(es): ANDRE LUIS ALVES GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de distribuição a fim de incluir no pólo passivo da demanda MATILDE FERNANDES ALVES.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização do exame técnico, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo de Menezes com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCitem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentarem resposta, devendo, ainda, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos. O INSS deverá esclarecer, ademais, se os titulares da pensão por morte NB: 21/085.713.0927 são também dependentes do segurado Jorge Gomes.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, o periciando é inválido?\r\n\r\n3- Caso o periciando seja inválido, é possível determinar a data do início da invalidez? A mesma preexiste ao óbito do ex-segurado JORGE GOMES (17/09/1990)?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.805471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA REGINA CORREA ALVARENGA (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.805471-4\r\n\r\nAUTOR: CATIA REGINA CORREA ALVARENGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação requerida pela parte Autora pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 720250"
                            ],
                            "720251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000101\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE LUIZ PACHECO BARRETO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505650-5\r\n\r\nAUTOR: LUCIENE LUIZ PACHECO BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como o respectivo direito à majoração de 25% prevista no artigo 45 da L. 8.213/91, acrescidas de parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente. Requer, ainda, subsidiariamente, caso não sejam implementados os requisitos da aposentadoria por invalidez que seja restabelecido o auxílio-doença.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que a Autora percebia benefício de auxílio-doença, com data de cessação em 30/10/2007, consoante fl. 87, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurada e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO sobredito exame técnico revela a existência de lombalgia crônica, além de diabetes e hipertensão arterial, enfermidades essas que tornam a Autora incapaz apenas temporariamente para o exercício de sua atividade habitual, fato este gerador do auxílio-doença, não havendo que se falar em incapacidade total e permanente para o trabalho, resultando, por conseqüência, na rejeição do pedido de aposentadoria por invalidez, e do acréscimo de 25%.\r\n\r\nNo entanto, como a referida prova demonstrou que ainda não houve a recuperação da capacidade para o exercício da atividade habitual, tendo o auxílio-doença sido cessado arbitrariamente, faz jus a Autora ao seu restabelecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/513.199.897-9), desde quando cancelado (30/10/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.031490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO NUNES VALENTIM (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031490-6\r\n\r\nAUTOR: HELIO NUNES VALENTIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, tendo o requerimento administrativo datado de 28/05/2008 e a ação sido ajuizada em 12/08/2008, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade total e definitiva para o trabalho (aposentadoria por invalidez), ou, ao menos, temporária suscetível de recuperação para a mesma ou outra atividade.\r\n\r\nVerifico que se encontra preenchido o primeiro requisito, pois, a parte Autora exerceu atividade remunerada vinculada ao RGPS até 07/05/2008, consoante anotações da CTPS, de fl. 14 e do requerimento administrativo, de fl. 09, mantendo a qualidade de segurado, na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nDe acordo com o exame técnico de fls. 55/57, o Autor é portador de glaucoma crônico e catarata complicada, o que gera um quadro de cegueira, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nDispensada, assim, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade permanente para o exercício de atividade laborativa, ou, ao menos, temporária suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nO supramencionado exame técnico revela que padece o Autor, repise-se, de cegueira, patologia essa que o impossibilita de forma total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada no décimo sexto dia seguinte ao do afastamento, que por sua vez se deu em 07/05/2008, haja vista ter requerido o benefício administrativamente (28/05/2008), portanto, antes do decurso do prazo de 30 (trinta) dias, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 43, parágrafo primeiro, alínea a, da L. 8.213/91.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar do décimo sexto dia após o afastamento ocorrido em 07/05/2008, devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.057498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.057498-9\r\n\r\nAUTOR: NILZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (19/08/2008 - fl. 27), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, inapta para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nA perícia prévia realizada pelo Instituto Previdenciário, às fls. 20/23, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/529.013.796-0), desde quando cancelado (19/08/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.069167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN DE OLIVEIRA ANDRADE REP/ P/ MARIA MADALENA OLIVEIRA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069167-9\r\n\r\nAutor(es): JEAN DE OLIVEIRA ANDRADE REP/ P/ MARIA MADALENA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que o Autor preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nDiante do laudo pericial de fls. 40/41, verifica-se que o Autor é portador de seqüelas de hipoxia cerebral com quadriplegia espastica, que gera absoluta incapacidade, total e permanente.\r\n\r\nAcrescente-se que, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nO Laudo social de fls. 50/63 demonstra estar o Autor inserido no conceito de miserável, já que reside em Comunidade situada na Zona Oeste da cidade, formada pela invasão dos moradores que posteriormente legalizaram seus imóveis, em casa humilde, tipo sobrado, na companhia de sua mãe, que trabalha como merendeira na Escola Municipal Roberto Burle Marx, ganhando por mês a quantia de r$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), possuindo, contudo vários empréstimos consignados em folha de pagamento; sua irmã maior de idade, a qual se encontra desempregada; uma prima menor de idade e uma tia, que está inserida no mercado formal de trabalho, percebendo mensalmente a quantia de R$ 470,0 (quatrocentos e setenta reais) por mês (doc. fl. 49), sendo que seu rendimento não se insere no cômputo da renda familiar do autor, pois não se insere no elenco do artigo 20 da lei 8213/91. \r\n\r\nAcrescente-se que, no bairro onde vive o Autor, não há oferta de serviços públicos, não há rede oficial de esgoto nem transporte urbano.\r\n\r\nConstata-se, assim, que vivem com grande dificuldade, não conseguindo conciliar a manutenção do tratamento de que necessita o Autor com as despesas mensais domésticas, evidenciando, desta forma, que o Autor encontra-se à margem da sociedade, sem condições de usufruir de uma vida digna, como quis garantir a Constituição da República.\r\n\r\nRessalte-se que a tia do Autor não se enquadra no conceito de família para configuração da renda per capita, in casu..\r\n\r\nIsto porque, não integra o rol do art. 16 da Lei nº 8.213/91, conforme dispõe o art. 20 §1º da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nDesta forma, faz jus, o Autor, à concessão do benefício pleiteado, a partir da data do requerimento na via administrativa, qual seja, 09/06/2006, fls. 05. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da DER, 09/06/2006.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088895-5\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS), bem como o pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nMerece prosperar o primeiro pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 31/32 a Autora é portadora de hipertensão arterial sistêmica, gonartrose bilateral severa à esquerda, entensopatia em tornozelo direito e obesidade, apresentando, desta forma, grande limitação para a realização de trabalhos que demandem esforço físico.\r\n\r\nForçoso é concluir que uma pessoa com as características sócio-econômicas da Autora, que sobrevive à margem da sociedade, encontra profundas restrições de procura num mercado de trabalho competitivo, não lhe sobrando oportunidades de emprego senão as que demandam esforço físico, podendo vir a se encontrar em total desamparo, colocada em uma situação de miserabilidade, o que vai de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana, com sede na Constituição da República.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através do laudo técnico lavrado por Assistente Social, às fls 35/47, resultou provado estreme de dúvida a situação de miserabilidade da Autora, sendo certo que a mesma vive sozinha em imóvel cedido, não arejado com odor de mofo e mal iluminado, sobrevivendo de doações de amigos da Igreja onde congrega.\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do requerimento administrativo, qual seja 10/09/2007 (fls. 13).\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido referente à condenação da Autarquia Previdenciária no pagamento de danos morais à Autora.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e à dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida à pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois, a Autora, mesmo tendo preenchido os requisitos necessários à concessão de LOAS teve seu benefício negado administrativamente, obrigando-se a sobreviver miseravelmente por mais um ano.\r\n\r\nDessa maneira, em que pese seja iterativa a jurisprudência no sentido de ser evitada a condenação de danos morais em se tratando de entes públicos em um dos pólos da relação processual, o certo é que cada caso é um caso e , na hipótese vertente dos autos, o erro cometido pela Autarquia com a autora, pessoa doente e hipossuficiente, extrapolou o limite do razoável, não podendo este Juízo ignorar as dificuldades e transtornos das mais diversas ordens pelas quais passou esta segurada, autora, no último ano, ao ter de continuar sobrevivendo da ajuda de terceiros mesmo fazendo jus ao benefício assistencial.\r\n\r\nQuebra Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor da Autora, a contar da data do requerimento administrativo (10/09/2007).\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo este valor devidamente corrigido monetariamente de acordo com a tabela de correção dos Precatórios na Justiça Federal/RJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, da data atual até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, desde o requerimento na via administrativa (10/09/2007), com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício assistencial, com data inicial em 10/09/2007, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL BRAZ (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505645-1\r\n\r\nAutor(es): NATANAEL BRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento do benefício de auxílio-doença no período de 12/12/2007 a 12/02/2008, além do restabelecimento do auxílio-doença (NB: 528.183.750-4), desde quando cancelado (20/08/2008 - fls. 74), e sua conversão para aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 62/65, atestou que segundo relato do Autor, sua incapacidade remonta ao ano de 2007 e além do mais, considerando um intervalo tão pequeno entre um benefício de auxílio-doença e outro, infere-se que à época da cessação do primeiro, ainda persistia o quadro de inaptidão do segurado para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, tendo sido o primeiro auxílio-doença da parte Autora cancelado em 12/12/2007 (INFBEN de fls. 74), e o segundo iniciado em 12/02/2008 (INFBEN de fls. 75), tendo havido incapacidade durante esse intervalo, faz jus a parte Autora ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa ao período de 12/12/2007 a 12/02/2008.\r\n\r\nAdemais, o referido exame comprovou ser a parte Autora, atualmente, portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, deficiência visual no olho direito, patologia essa que continua tornando-a inapta apenas para ocupações que exijam visão binocular, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, não trouxe à Autora tamanho sofrimento e angústia, de forma a impor-lhe transtornos que fugissem da normalidade, fato esse ensejador da concessão de danos morais.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período 12/12/2007 a 12/02/2008, bem como no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/528.183.750-4), desde quando cancelado (20/08/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES JAQUEIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000213-1\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA GOMES JAQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ser portador de neoplasia maligna. Requer ainda, o respectivo direito à majoração de 25% prevista no artigo 45 da L. 8.213/91 e parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nDestarte, considerando que a parte Autora não mais se encontra percebendo o benefício de auxílio-doença, desde 31/12/2008 (fls. 62), entendo que deixou de subsistir o interesse de agir na transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, estando narrado na mesma causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) inerente ao mesmo.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 48/51 revela sofrer o Autor de esquizofrenia paranóide e transtorno mental e de comportamento decorrente do uso de álcool, patologias que o tornam incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 01/11/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\nQuebra 4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de acréscimo de 25%.\r\n\r\nO acréscimo de 25% regulado pelo art. 45 da Lei n° 8.213/91, é devido ao segurado aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa, sendo certo que as situações que determinam a sua concessão estão arroladas no anexo I do RPS.\r\n\r\nDa referida perícia judicial, realizada em Juízo, restou provado a necessidade que a Autora tem da assistência permanente de outrem, em razão de ser portadora de sérios distúrbios psiquiátricos, enfermidade essa que impossibilita a Autora de desempenhar suas atividades diárias com normalidade. \r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao acréscimo, sendo o mesmo devido a contar da data da DIB da aposentadoria por invalidez (01/11/2008).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (01/11/2008), bem como a conceder à Autora, desde então, o acréscimo de 25% do art. 45 da L. 8.213/91, pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DE CARVALHO PINTO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008147-0\r\n\r\nAutor(es): ROSALINA DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a implantação do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nNo mérito, merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 do referido diploma legal, tal benefício é devido à pessoa idosa com 70 (setenta) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA idade exigida inicialmente de 70 (setenta) anos foi reduzida para 65 (sessenta e cinco) anos, conforme disposto no art. 34 da L. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nO requisito etário restou preenchido, a teor do documento constante a fl. 09.\r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo. Discute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nConforme laudo social de fls. 70/82, exsurge que a Autora vive com seu marido de setenta e oito anos, o qual encontra-se acamado, com quadro degenerativo em decorrência da idade e acidentes vasculares cerebrais que sofreu, e mais duas filhas maiores que nunca tiveram instrução e nunca casaram, numa casa modesta, guarnecida com o mínimo para a sobrevivência, de característica rural, isolada, em local onde não há qualquer instituição ou serviço público por perto, não havendo, inclusive oferta de transporte urbano..\r\n\r\nSobrevivem do valor da aposentadoria, no valor de um salário mínimo, percebida pelo marido da Autora.\r\n\r\nReleva notar, ademais, que a Turma Nacional de Uniformização firmou o entendimento pela interpretação sistemática do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, segundo o qual se exclui do cômputo da renda mensal eventual benefício assistencial de prestação continuada recebido por outro membro da família. Segundo o entendimento consolidado, não pode ser computado na renda mensal qualquer benefício previdenciário no valor de um salário mínimo (Processo n° 2005.51.50.000271-4/RJ - Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNa hipótese em tela, o marido da Autora, percebe mensalmente a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), ou seja, um salário mínimo, a título de aposentadoria, valor esse que deve ser excluído do cômputo da renda mensal. \r\n\r\nNão importa a origem do rendimento, mas, sim, o seu valor - um salário mínimo -, que não é suficiente a infirmar o quadro de miserabilidade.\r\n\r\nExcluindo-se, portanto, a aposentadoria auferida pelo marido da Autora, a renda mensal familiar é nula, o que implica o implemento do pressuposto fático referente à miserabilidade da autora. \r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o acolhimento do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na implantação do benefício de amparo social ao idoso (LOAS) em favor da Autora, fixando a DIB na data do requerimento administrativo (29/02/2008 - fls.16).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o pagamento do benefício assistencial à Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência das cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010559-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (09/10/2007 - fls. 80), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 61/67 revela ser o Autor portador de cardiopatia hipertensiva e hipertensão arterial sistêmica, patologias degenerativas, que o tornam incapaz para o exercício de atividade laboral, de forma permanente e definitiva, impondo-se, desta forma, o acolhimento integral do pleito da parte Autora. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 10/10/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/124.938.481-5), desde quando cancelado (09/10/2007) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (10/10/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA MARIA GUILHERME (Adv. LUCIENE GAMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012039-5\r\n\r\nAutor(es): ZITA MARIA GUILHERME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nDo laudo pericial de fls. 76/78, verifica-se que a Autora é portadora de seqüelas de poliomelite, quais sejam, paralisia de membro inferior esquerdo com hipotrofia e encurtamento deste, que com o passar dos anos resultou em osteoartrose e escoliose lombo sacra, que gera absoluta incapacidade, total e permanente.\r\n\r\nAcrescente-se que, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nA certidão lavrada por oficial de justiça, às fls. 73/74 demonstra estar a Autor inserido no conceito de miserável, já que reside na Favela São Cosme e São Damião, em Realengo, sozinha, em casa muito humilde, sobrevivendo da doação de amigos e instituições religiosas, encontrando-se à margem da sociedade, sem condições de usufruir de uma vida digna, como quis garantir a Constituição da República.\r\n\r\nPossui quatro filhos, todos casados, dois homens e duas mulheres, que efetuam mensalmente a doação de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) à mãe para o pagamento do aluguel da casa.\r\n\r\nDesta forma, faz jus, a Autora, à concessão do benefício pleiteado, a partir da data do requerimento na via administrativa, qual seja, 19/03/2004, fls. 19. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da DER, 19/03/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.057135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DOMINGOS DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.057135-6\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO DOMINGOS DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/08/2008 - fls. 22), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nA perícia prévia realizada pelo perito do INSS, às fls. 13/14, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/530.025.084-4), desde quando cancelado (31/08/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2009.51.51.001795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZIO DAMASCENO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001795-3\r\n\r\nAutor(es): ENEZIO DAMASCENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, o interessado deve demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido, e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado pelo Autor exsurge do documentos de fls. 33 e 39 (CNIS), que demonstram a qualidade de segurada de VILMA BENTO DAMASCENO à época do óbito e da certidão de casamento à fl. 12, comprovando, assim, a qualidade de dependente do Autor.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, tendo em vista o caráter nitidamente alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o requerimento de tutela antecipada, devendo, o INSS, promover a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo assinalado para a resposta, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 720251"
                            ],
                            "720252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035710-0\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial de fls. 48/52, a Autora é portadora de seqüelas de poliomelite, encontrando-se total e definitivamente incapaz para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\nAcrescente-se que, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nAtravés dos laudo social de fls. 69/78, extrai-se a real condição social de miserabilidade da Autora, tendo em vista que reside em imóvel em Duque de Caxias composto de quarto e banheiro, mal iluminados e de precária ventilação, desprovido de dignidade, na companhia de seu filho de 13 anos e de sua mãe de 79 anos a quem compete o sustento da casa, já que percebe a quantia de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais) a título de pensão por morte de seu filho.\r\n\r\nConstata-se, assim, que vivem com grande dificuldade, não conseguindo conciliar a manutenção do tratamento de que necessita uma senhora de 79 anos de idade, com as despesas mensais domésticas, evidenciando, desta forma, que a Autora encontra-se à margem da sociedade, sem condições de usufruir de uma vida digna, como quis garantir a Constituição da República.\r\n\r\nDesta forma, faz jus, a Autora, à concessão do benefício pleiteado, a partir da data do requerimento na via administrativa, fls. 18. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do requerimento administrativo (fls. 18), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos e observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 720252"
                            ],
                            "720253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000103\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072195-7\r\n\r\nAutor(es): MARA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal, sendo certo que a ela compete apenas o repasse das verbas para o pagamento do benefício, cuja concessão e manutenção é de responsabilidade da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu, o STJ, no julgamento do RESP 308.711/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, in DJ 10/03/2003.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nDiante do laudo pericial de fls. 89/90, verifica-se que a Autora é portadora de hérnia de disco cervical e alterações neurológicas nos pés, em investigação, que gera absoluta incapacidade, total e permanente.\r\n\r\nAcrescente-se que, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nO Laudo social de fls. 93/106 demonstra estar a Autora inserido no conceito de miserável, já que reside na Favela Vila Jurema, no bairro de Realengo, local de notória violência urbana, em casa humilde, na companhia de dois netos menores de idade, cujos pais faleceram, sobrevivendo de doações de amigos e instituições religiosas, sem condições de usufruir de uma vida digna, como quis garantir a Constituição da República.\r\n\r\nDesta forma, faz jus, a Autora, à concessão do benefício pleiteado, a partir da data do requerimento na via administrativa, qual seja, 08/06/2007, fls. 12. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da DER, 08/06/2007.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 720253"
                            ],
                            "720254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000104\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.810620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ALVES MARINHO (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.810620-9\r\n\r\nAUTOR: EDISON ALVES MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARCIA DE SOUZA MIRANDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010967-3\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARCIA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/03/2009, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.026749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO TEODORO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.026749-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO TEODORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO DE MEDEIROS MARTINS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027445-3\r\n\r\nAUTOR: NELIO DE MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.030365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ROSA PESTANA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030365-9\r\n\r\nAUTOR: ALZIRA ROSA PESTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.031158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAIVA LOPES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031158-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PAIVA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/03/2009, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.032610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032610-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.033342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DE CAMPOS (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.033342-1\r\n\r\nAUTOR: JOÃO LUIZ DE CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA RODRIGUES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034232-0\r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.034670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GOLTARA JUNIOR (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034670-1\r\n\r\nAUTOR: LUIS GOLTARA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.034787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE SOUSA CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034787-0\r\n\r\nAUTOR: RITA DE SOUSA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.040597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE MEATO (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040597-3\r\n\r\nAUTOR: ELIETE MEATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 13/02/2009, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.040721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040721-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.041784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA AMARO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041784-7\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA FERREIRA AMARO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.042294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEUZA NICODEMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042294-6\r\n\r\nAUTOR: MARINEUZA NICODEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.042672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERISBERTO FRANCISCO CORREA DE MORAIS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042672-1\r\n\r\nAUTOR: ERISBERTO FRANCISCO CORREA DE MORAIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.044195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044195-3\r\n\r\nAUTOR: CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.044486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MESQUITA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044486-3\r\n\r\nAUTOR: SIDNEI MESQUITA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.044501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044501-6\r\n\r\nAUTOR: MANOEL MESSIAS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 01/04/09, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.044575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MOREIRA MARQUES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044575-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS MOREIRA MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 13/02/2009, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.045230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045230-6\r\n\r\nAUTOR: SUELI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.045304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA SOARES DA COSTA FONTES (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045304-9\r\n\r\nAUTOR: ADALGIZA SOARES DA COSTA FONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/03/2009, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.045533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LOBO DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045533-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE LOBO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.045534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO SERGIO MEIRELES FRADIQUE (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045534-4\r\n\r\nAUTOR: MARCO SERGIO MEIRELES FRADIQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.045722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GIANINI DE AZEVEDO (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045722-5\r\n\r\nAUTOR: NEYDE GIANINI DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/03/2009, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.045865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO GONZAGA MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045865-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE MAURICIO GONZAGA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.046425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA LIMA COELHO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.046425-4\r\n\r\nAUTOR: LINDALVA LIMA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.046435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MATTOS FRANCISCO FERREIRA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.046435-7\r\n\r\nAUTOR: IARA DE MATTOS FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 720254"
                            ],
                            "720255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000105\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.005876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LAURENTINO MAGALHÃES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.005876-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA LAURENTINO MAGALHÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.006264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.006264-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de in fringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.006314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006314-8\r\n\r\nAutor(es): CECILIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.006318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE MELO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006318-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro, de oficio, a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.006366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA XAVIER BATA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.006366-5\r\n\r\nAutor(es): LEONTINA XAVIER BATA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.006374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA SILVA CASSIANO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.006374-4\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR DA SILVA CASSIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que retifique o objeto da presente ação, fazendo constar revisão pela ORTN.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.006464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PAULINO DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006464-5\r\n\r\nAutor(es): HELIO PAULINO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.006502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO COSTA CHAVES FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006502-9\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO COSTA CHAVES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro, de ofício, a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2009.51.51.006530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DA CUNHA HORTA GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006530-3\r\n\r\nAutor(es): RACHEL DA CUNHA HORTA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro, de ofício, a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.51.006594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILTON VIEIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006594-7\r\n\r\nAutor(es): VANILTON VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993, no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro, de oficio, a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.006708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERTANHA DA SILVEIRA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006708-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BERTANHA DA SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2009.51.51.006742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE ALVES DOS SANTOS MESQUITA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006742-7\r\n\r\nAUTOR: GILDETE ALVES DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do beneficio previdenciário originário, com reflexo em sua pensão previdenciária, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEONARDO MARQUES LESSA\r\n\r\n13 - 2009.51.51.006313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAETE BARBOSA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006313-6\r\n\r\nAutor(es): NAETE BARBOSA DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2009.51.51.006315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA CONCEICAO GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006315-0\r\n\r\nAutor(es): RITA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n15 - 2008.51.51.041965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYR PASSERI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.041965-0\r\n\r\nAutor(es): AYR PASSERI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.049543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIADNA RAMALHO DE MELLO (Adv. ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049543-3\r\n\r\nAutor(es): ERIADNA RAMALHO DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.062831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIARIA GLORIA PAIVA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062831-7\r\n\r\nAUTOR: ELIZIARIA GLORIA PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo procedimento da Lei n.o. 10.259, por meio do qual a parte Autora requer o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial de decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2009.51.51.001699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BONIFACIO DE SOUZA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001699-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO BONIFACIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2009.51.51.001883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVENY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001883-0\r\n\r\nAutor(es): DORVENY XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2009.51.51.006263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAES BARBOSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.006263-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MORAES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2009.51.51.006267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO ADNOR DE AZEVEDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.006267-3\r\n\r\nAutor(es): ADELINO ADNOR DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 720255"
                            ],
                            "720256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000106\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.032904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNUS ROBERTO SILVA DA FONSECA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.032904-1\r\n\r\nAutor(es): MAGNUS ROBERTO SILVA DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.047460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA NICOLICH (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047460-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DA SILVA NICOLICH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que, em relação ao pedido de recebimento de atrasados decorrentes da revisão da RMI do benefício com a aplicação do IRSM de 02/94, a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação anteriormente ajuizada e/ou julgada, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em face da Caixa Econômica Federal - CEF, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF, tendo em vista que sua competência é restrita para concessão, revisão ou reajuste de benefício previdenciário, sendo competentes para conhecer e julgar o referido pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. Em relação ao pedido de pagamento de atrasados face ao INSS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Em relação ao pedido de pagamento em face da CEF, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.048372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA AZEVEDO VIANNA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048372-8\r\n\r\nAUTOR: ZULEICA AZEVEDO VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo procedimento da Lei n.o. 10.259, por meio do qual a parte Autora requer o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na media aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo, na forma do artigo 29, inciso II da L. 8.213/91, sendo vedado, no cálculo da RMI dos benefícios, a aplicação do disposto no artigo 32 Parágrafo 20º do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que a carta de concessão/memória de cálculo do benefício em questão, demonstra, de forma inequívoca, que, em virtude da parte Autora, contar com mais de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, não houve, por óbvio, a utilização da metodologia de cálculo inquinada de ilegal, e constante do disposto no artigo 32 Parágrafo 20º do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nLogo, se a renda mensal inicial do benefício já foi calculada, na forma pretendida na presente ação, é de se configurar a flagrante falta de interesse de agir, impondo-se, assim, a extinção do feito.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista que não se admite recurso de sentença terminativa (art. 5º, L. 10.259/2001), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.048966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CAVALCANTI DE LIMA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048966-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO CAVALCANTI DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro que a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.050074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERÔNICA MARTINS DA SILVA PEREIRA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050074-0\r\n\r\nAUTOR: VERÔNICA MARTINS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro que a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.062520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDION SAMPAIO (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.062520-1\r\n\r\nAutor(es): GEDION SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO Eg. STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção e revisão de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.51.001880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.001880-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário, NB:91/5141504804, decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO Eg. STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção e revisão de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.51.001884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ARAÚJO SILVA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001884-2\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA ARAÚJO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo procedimento da Lei n.o. 10.259, por meio do qual a parte Autora requer o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na media aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo, na forma do artigo 29, inciso II da L. 8.213/91, sendo vedado, no cálculo da RMI dos benefícios, a aplicação do disposto no artigo 32 Parágrafo 20º do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que a carta de concessão/memória de cálculo do benefício em questão, demonstra, de forma inequívoca, que, em virtude da parte Autora, contar com mais de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, não houve, por óbvio, a utilização da metodologia de cálculo inquinada de ilegal, e constante do disposto no artigo 32 Parágrafo 20º do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nLogo, se a renda mensal inicial do benefício já foi calculada, na forma pretendida na presente ação, é de se configurar a flagrante falta de interesse de agir, impondo-se, assim, a extinção do feito.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista que não se admite recurso de sentença terminativa (art. 5º, L. 10.259/2001), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2009.51.51.006286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA SILVA BRAZ (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006286-7\r\n\r\nAUTOR: RUTH DA SILVA BRAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição que compuseram a RMI da aposentadoria por invalidez nem a carta de concessão/memória de cálculo do beneficio de auxílio-doença, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDE TORRES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080813-3\r\n\r\nAutor(es): EROTILDE TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Previdenciária promoveu a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez da Autora, fixando a DIB na data seguinte à de cessação do auxílio-doença (01/09/2008), conforme se vê de fls. 64/65, vislumbro a ausência de interesse processual superveniente, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.01.816329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONNIE GRECO DA SILVA - ESPÓLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.816329-1\r\n\r\nAutor(es): RONNIE GRECO DA SILVA - ESPÓLIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO REAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÀ SEDJE para que retifique o pólo passivo da demanda fazendo constar apenas o INSS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ESPÓLIO.\r\n\r\nA Lei n.º10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, elenca em seu artigo 6.º, inciso I, o rol de legitimados para integrar o pólo ativo das demandas cíveis, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 6º Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: \r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996; (...)\r\n\r\nSendo a relação de capacitados taxativa (numerus clausus), o espólio torna-se parte ilegítima à propositura da presente ação, motivo pelo qual deverá ser extinta sem julgamento de mérito, decisão esta que não impede o ajuizamento de nova demanda perante uma das varas previdenciárias competentes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 6.º , inciso I da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MIRANDA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008119-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016155-5\r\n\r\nAutor(es): VANDERSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas funções, em decorrência de problemas psiquiátricos. \r\n\r\nRequer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, a parte Autora, embora regularmente intimada no despacho de fl. 69, deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 71.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, vislumbro sua falta de interesse, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CRISTINA VIVAS TORRES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018045-8\r\n\r\nAutor(es): SHEILA CRISTINA VIVAS TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, NB: 5285525981, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitada para o desempenho de suas funções, em decorrência de problemas psiquiátricos, além de outros. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, a Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 54.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou, nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, vislumbro sua falta de interesse, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.037175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH HERMOZA (Adv. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.037175-6\r\n\r\nAutor(es): ZENITH HERMOZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.048973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DOS SANTOS SZEKHELYI (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048973-1\r\n\r\nAUTOR: EDNA MARIA DOS SANTOS SZEKHELYI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo procedimento da Lei n.o. 10.259, por meio do qual a parte Autora requer o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na media aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo, na forma do artigo 29, inciso II da L. 8.213/91, sendo vedado, no cálculo da RMI dos benefícios, a aplicação do disposto no artigo 32 Parágrafo 20º do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que a carta de concessão/memória de cálculo do benefício em questão, demonstra, de forma inequívoca, que, em virtude da parte Autora, contar com mais de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, não houve, por óbvio, a utilização da metodologia de cálculo inquinada de ilegal, e constante do disposto no artigo 32 Parágrafo 20º do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nLogo, se a renda mensal inicial do benefício já foi calculada, na forma pretendida na presente ação, é de se configurar a flagrante falta de interesse de agir, impondo-se, assim, a extinção do feito.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista que não se admite recurso de sentença terminativa (art. 5º, L. 10.259/2001), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.050083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA APARECIDA JESUS CORREA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050083-0\r\n\r\nAUTOR: GLORIA APARECIDA JESUS CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo procedimento da Lei n.o. 10.259, por meio do qual a parte Autora requer o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na media aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo, na forma do artigo 29, inciso II da L. 8.213/91, sendo vedado, no cálculo da RMI dos benefícios, a aplicação do disposto no artigo 32 Parágrafo 20º do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que a carta de concessão/memória de cálculo do benefício em questão, demonstra, de forma inequívoca, que, em virtude da parte Autora, contar com mais de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, não houve, por óbvio, a utilização da metodologia de cálculo inquinada de ilegal, e constante do disposto no artigo 32 Parágrafo 20º do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nLogo, se a renda mensal inicial do benefício já foi calculada, na forma pretendida na presente ação, é de se configurar a flagrante falta de interesse de agir, impondo-se, assim, a extinção do feito.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista que não se admite recurso de sentença terminativa (art. 5º, L. 10.259/2001), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 720256"
                            ],
                            "720257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009986-2\r\n\r\nAUTOR: CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB:521.292.168-2, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta suspensão do benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da parte Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 40/45 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos quanto à recuperação do cisto sinovial do punho direito, em 2007, não se encontrando mais a parte Autora incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da parte Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, portanto, injusta recusa no restabelecimento do auxílio-doença, rejeita-se o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA TELES DE AMORIM (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010064-5\r\n\r\nAUTORA: SONIA REGINA TELES DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (10/01/2008), acrescido das parcelas vencidas e vincendas, alegando, em suma, sofrer de problemas neurológicos, desde quando detinha a qualidade de segurada, enfermidade esta que o incapacita, de forma temporária para o exercício de suas atividades laborais. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, das informações constantes no CNIS de fls. 105/106, que a Autora manteve vínculo empregatício até o ano de 1995, não vindo a verter contribuições nos três anos seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurada, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça do artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurada, a Autora filiou-se novamente à Previdência Social, como contribuinte individual, na competência 07/2007, recolhendo somente até 11/07. \r\n\r\nVislumbro, contudo, a teor do exame técnico de fls. 97/99, que o início da doença e da incapacidade da Autora remontam a setembro de 2007; portanto, dois meses após o retorno aos quadros de filiados ao RGPS, a segurada se mostrou inapta para o trabalho.\r\n\r\nOcorre que não há como o juízo ter por indene de dúvida a afirmativa levada a efeito pelo expert. \r\n\r\nIsto porque, estranho é que a parte Autora tenha voltado a contribuir em julho e ter se tornado incapaz, imediatamente dois meses após. Até porque, considerando a natureza da patologia, diga-se neurológica (cerebral), normalmente os sintomas se iniciam de forma bastante tímida, porém perceptível para quem está por ela acometida, evoluindo para um estágio maior, de forma que comprometa, como in casu, a movimentação dos olhos, o que denota ter sido intencional a segunda filiação da Autora, como contribuinte individual.\r\n\r\nTal assertiva se comprova, conforme bem ilustra o procurador da Autarquia Previdenciária, às fls. 103/104, pelo exame médico juntado pela própria Autora, à fl. 90, que denota a realização de pelo menos outro anterior, datado de 11/07/2007, demonstrando, assim, que já percebia os sintomas e era, portanto, portadora do mal incapacitante.\r\n\r\nNota-se igualmente que a Autora, quando de sua nova inscrição no RGPS, como contribuinte individual, somente recolheu quatro contribuições sem atraso, objetivando, de antemão, implementar o requisito de um terço da carência necessária para obtenção do benefício guerreado.\r\n\r\nLogo, tenho por extreme de dúvida que a Autora já se filiou inapta, tudo com o objetivo de obter vantagem indevida em detrimento dos cofres públicos. \r\n\r\nPreexistente, assim, o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de auxílio-doença, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.027218-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ROSA DA SILVA (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027218-3\r\n\r\nAUTOR: IRENE ROSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIRENE ROSA DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu companheiro, Luiz Gonzaga Ferreira de Andrade, falecido em 30/11/1972 (fl. 20), desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO.\r\n\r\nPrejudicada a argüição preliminar de prescrição quinquenal das parcelas, suscitada pela Autarquia Previdenciária, tendo em vista a improcedência do pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à pensão é regido pela legislação vigente no momento do óbito do segurado, in casu, Lei n° 3.0807/60 (LOPS).\r\n\r\nOcorre que a legislação em comento (art. 39, “b”) excluía da qualidade de dependente a pensionista que contraísse novas núpcias e, voltando a vista para o vaso em tela, verifico, a teor da certidão de casamento à fl. 215, que a Autora constituiu matrimônio pouco tempo após o falecimento do companheiro.\r\n\r\nAdemais, tendo a Autora formulado, na via administrativa, pedido de pensão por morte quase 21 (vinte e um) anos da ocorrência do óbito, restou demonstrado estreme de dúvida que inexistia qualquer vinculação econômica entre os companheiros, sendo certo que a Autora se manteve todos esses anos sem qualquer auxílio material do falecido. Logo, a demora na busca da pensão por morte constitui elemento determinante no convencimento desta magistrada no sentido de que a Autora jamais teve qualquer suporte econômico do de cujus.\r\n\r\nAssim, não estando demonstrada a qualidade de dependente para fins previdenciário da Autora, impõe-se, por óbvio, a rejeição do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ROCHA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067305-7\r\n\r\nAutor(es): JANETE ROCHA DA SILVA REP/POR MARIA LEONOR MONTEIRO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial de fls. 47/49, verifica-se que a Autora foi submetida a ressecção abdominoperineal do reto por adenocarcinoma da junção reto-sigmóide em dezembro de 1992, recebendo, posteriormente, radioterapia e quimioterapia.\r\n\r\nNo momento, encontra-se em controle clínico sem qualquer evidência de doença ou lesão.\r\n\r\nAcrescente-se que em março de 2000 fora submetida à colecistectomia e em março de 2008 a histerectoia por mioma, tumor benigno uterino, o que de qualquer forma não gera incapacidade para a prática de atividades laborativas ou para os atos da vida independente.\r\n\r\nRessalte-se que mesmo após devidamente intimada, a Autora não se manifestou sobre o laudo pericial, conforme certidão de fls. 72. \r\n\r\nDesta forma, ausente o primeiro requisito para a satisfação do direito pretendido, qual seja, incapacidade total e permanente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILSON GUILHER ME EIRAS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505633-5\r\n\r\nAutor(es): RONILSON GUILHERME EIRAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 63 foi conclusivo quanto à recuperação da neoplasia, antes apresentada pelo Autor, não se encontrando mais incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO LIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x ELZA PESSANHA DE CASTRO (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024175-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE RIBEIRO LIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ELZA PESSANHA DE CASTRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\n1. MARIA JOSÉ RIBEIRO LIRA, interpôs, às fls. 298/300, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 292/295.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.034915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034915-5\r\n\r\nAutor(es): NATALINA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento na via administrativa (07/11/2007), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 25/12/2006, a teor do documento de fls. 17, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 07/11/2007, data do requerimento do referido benefício na via administrativa, com mais de 60 (sessenta ) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurada filiada até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 150 (cento e cinquenta) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2006 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos juntados aos autos, em especial: guias de recolhimentos de fls. 55/57, CNIS de fls. 61/63 e 65, resumo de documentos para cálculo de benefício de fls. 74/75, bem como INFBEN de fls. 70/71, que a Autora somente conta com 130 (cento e trinta) contribuições, número inferior ao exigido por lei para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nDesta forma, não estando preenchido o requisito carência, seja considerando as 150 (cento e cinquenta) contribuições (art. 142, L. 8.213/91), seja as 180 (cento e oitenta) (art. 25, inciso II da mesma lei), merece ser rejeitado o pleito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.037553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CAMACHO RODRIGUES (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037553-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA CAMACHO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA DA PENHA CAMACHO RODRIGUES, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Jorge Ferreira Rodrigues, desde a data do óbito (13/10/2003 - fl. 08). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, conforme entendimento assente na jurisprudência, a qualidade de segurado do contribuinte individual decorre da prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 30, II, L. 8.212/91), não bastando o simples exercício da atividade remunerada, não se admitindo, assim, a regularização das contribuições após o seu falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. nº 2005.72.95.0133107, Rel. Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJU 21/05/2007, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O contribuinte individual está obrigado a recolher a contribuição aos cofres da previdência por iniciativa própria, sendo certo que a qualidade de\r\n\r\nsegurado decorre exclusivamente, no caso dos citados contribuintes individuais, da prova do recolhimento das referidas contribuições previdenciárias nos moldes do art. 30, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII - O simples exercício da atividade remunerada não mantém a qualidade de segurado do de cujus, sendo necessário, no caso, o efetivo recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio segurado quando em vida para que seus dependentes façam jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII - Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual, que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.\r\n\r\nPortanto, estando o falecido cônjuge da Autora, à época do óbito, em 13/10/2003, sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 720257"
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                            "720258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000108\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.024124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA LIMA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.51.024124-1\r\n\r\nAutor: GILSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (18/12/2007 - fl 18), alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, por mais de 25 (vinte e cinco) anos, de modo habitual e permanente, exposto a ruído superior a 90 (noventa) decibéis, ou seja, a agente nocivo a sua saúde e integridade física.\r\n\r\nRequer, ainda, a exclusão de seu nome de central de restrições de órgão de proteção ao crédito.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem adentrar no exame da legitimidade passiva do INSS, verifico que, quanto ao segundo pedido, este 9º JEF, com competência restrita em matéria previdenciária, qual seja, para processar e julgar ações que visem tão-somente a concessão/manutenção, e revisão de beneficio previdenciário, é absolutamente incompetente para apreciá-lo.\r\n\r\nPasso, assim, à analise do pedido de concessão do beneficio previdenciário. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, tendo o requerimento administrativo datado de 18/12/2007 e a ação sido ajuizada em 03/07/2008, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nPasso a examinar o mérito propriamente dito da demanda.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, assim, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nVerifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (18/12/2007), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, visto que, conforme o xerocópia da CTPS, de fl. 31 e do CNIS, de fl. 102, o Autor exerceu atividade remunerada vinculada ao RGPS até 21/03/2007, tudo na forma do artigo 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), em conformidade com as anotações da CTPS do Autor de fls. 22 e 31.\r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que a Autarquia Previdenciária, seja em sede administrativa, a teor do indeferimento do pedido de fls. 19, seja em juízo, não se insurgiu quanto ao cumprimento dos supramencionados requisitos. \r\n\r\nDesta forma, a controvérsia reside no preenchimento do último requisito, qual seja, a exposição a agentes agressivos pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária. \r\n\r\nConsiderando que a prestação de serviços foi submetida não só ao agente físico ruído (acima de 90 decibéis), como também ao agente químico chumbo e seus compostos (prata), exige-se o tempo mínimo de trabalho nas referidas atividades de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto, respectivamente, nos códigos 1.1.6 e 1.2.4, do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 e 1.2.4, do Anexo I do Decreto 83.080/79, e 1.0.8 e 2.0.1 dos Anexos IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97. Para período posterior, há que se considerar o disposto no Decreto nº 4.882/03, de 18 de novembro de 2003, que passou a exigir o limite acima de 85 decibéis, nível este de ruído que deverá regular casos, ainda que anteriores a sua vigência, apesar de previsão contida no Decreto nº 2.172/97. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 20, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário - FOREPREV.\r\n\r\nTratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, através dos perfis profissiográficos previdenciários - PPP's, às fls. 35/42, elaborados com base em laudo técnico, que, restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB, bem como ao agente químico chumbo e seus compostos (prata), nos períodos 08/05/1979 a 08/11/1999 e 20/06/2002 a 21/03/2007, totalizando mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o perfil profissiográfico não seja aceito, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de perfil profissiográfico previdenciário - PPP extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem\r\n\r\nreclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais por mais de 25 (vinte e cinco) anos (25 anos, 3 meses e 11 dias), o Autor faz jus à concessão do benefício de aposentadoria especial, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 18/12/2007, já que requerida 90 (noventa) dias após o desligamento do emprego, ocorrido em 21/03/2007 (fls. 31 e 102), tudo, na forma do art. 49, I, “b”, c/c art. 57 Parágrafo 2º, ambos da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. Com relação ao segundo pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\n2. No que se refere ao pedido remanescente, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS na implantação do benefício de aposentadoria especial, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (18/12/2007), devendo a Autarquia Previdenciária calcular o salário-de-benefício e a RMI da referida aposentadoria.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.028108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MILESI (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.51.028108-1\r\n\r\nAutor: WANDERLEY MILESI\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (21/12/2006), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como de atividade especial os períodos 16/11/1987 a 26/12/1991, laborado na empresa FÁBRICA DE MÁQUINAS BEMFICA LTDA, bem como os períodos 03/04/1973 a 05/11/1987, 19/03/1992 a 28/01/1993 e 03/04/2000 a 16/11/2006, laborados na firma S.A. FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA, em que desempenhou atividades submetidas ao agente físico ruído, com a correspondente conversão de tempo especial para comum.\r\n\r\nRejeito a preliminar de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que não houve o decurso do lapso temporal entre a data da última decisão administrativa que converteu o julgamento em diligência (17/06/2008 - fl. 234) e a data do ajuizamento da presente ação, em 30/07/2008.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1663-15, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguardava-se o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nEm 2003, é editado o Decreto nº 4.827, o qual alterou o disposto no art. 70, da Lei nº 8.213/91, passando a dispor que as regras de conversão de tempo de atividade sob condições especais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.\r\n\r\nCom o intuito de pôr uma pá de cal sobre esse assunto, veio a lume o Enunciado da Súmula nº 21, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário - FOREPREV, no qual se firmou o entendimento que as sobreditas regras de conversão aplicam-se ao trabalho prestado mesmo que posterior a 28/05/1998.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97. Para período posterior, há que se considerar o disposto no Decreto nº 4.882/03, de 18 de novembro de 2003, que passou a exigir o limite acima de 85 decibéis, nível este de ruído que deverá regular casos, ainda que anteriores a sua vigência, apesar de previsão contida no Decreto nº 2.172/97. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 20, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário - FOREPREV.\r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com expo sição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, através dos perfis profissiográficos previdenciários - PPP's, às fls. 25/26 e 42/43, e dos laudos técnicos, de fls. 27/38 e 44/57, que, durante todo o período laborados nas empresas FÁBRICA DE MÁQUINAS BEMFICA LTDA e S.A. FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA, o Autor esteve efetivamente exposto a ruído acima de 85 decibéis, de forma habitual e permanente.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o laudo técnico não seja aceito, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nDesta forma, comprovada a exposição do Autor ao agente insalubre ruído nos períodos de 03/04/1973 a 05/11/1987, 16/11/1987 a 26/12/1991, 19/03/1992 a 28/01/1993 e 03/04/2000 a 16/11/2006, impõe-se a sua conversão de tempo especial para comum.\r\n\r\nFaz-se mister aduzir que parte do tempo em que o Autor percebeu benefício previdenciário por incapacidade relativo ao período 17/02/2006 a 25/12/2006, consoante resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, de fls. 116/117, será considerado como trabalho exercido sob condições especiais, de 17/02/2006 a 16/11/2006, termo final este, a data de emissão do PPP, já que à época do afastamento, desenvolvia tais atividades, ou seja, de exposição habitual e permanente, a níveis de ruído excessivas, tudo na forma do que preconiza as Instruções Normativas da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nº 78/02 e 84/02. \r\n\r\nDestarte, computado o tempo de trabalho especial convertido para comum, utilizando-se o fator 1,40, além do vínculo empregatício laborado em atividade comum, bem como do tempo em que ficou em gozo de benefício previdenciário, conforme se vê do sobredito resumo de documentos, o Autor conta com o tempo total de contribuição abaixo relacionado:\r\n\r\n03/04/1973 a 05/11/1987 - especial - 20 anos 05 meses 12 dias;\r\n\r\n16/11/1987 a 26/12/1991 - especial - 05 anos 09 meses 07 dias;\r\n\r\n19/03/1992 a 28/01/1993 - especial - 01 ano 02 meses 17 dias;\r\n\r\n01/03/1994 a 29/02/1996 - comum - 02 anos 01 dia;\r\n\r\n28/08/1996 a 12/07/1997 - benefício - 10 meses 19 dias;\r\n\r\n14/01/1998 a 16/03/1998 - benefício - 02 meses 02 dias;\r\n\r\n03/04/2000 a 16/11/2006 - especial - 09 anos 03 meses 11 dias;\r\n\r\n17/11/2006 a 25/12/2006 - benefício - 01 mês 09 dias;\r\n\r\nTOTAL: 39 ANOS 10 MÊS 08 DIAS\r\n\r\nLogo, perquirindo se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, constato que o segurado implementou tempo mais que suficiente para a concessão do sobredito benefício, nos termos do art. 201 §7º, inciso I da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem especial dos períodos de 03/04/1973 a 05/11/1987, 16/11/1987 a 26/12/1991, 19/03/1992 a 28/01/1993 e 03/04/2000 a 16/11/2006, em que esteve exposto ao agente agressivo ruído, convertendo-os de tempo especial para comum, e condenando o INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DER em 21/12/2006 (fl. 206), consoante a metodologia de cálculo mais favorável, devendo a Autarquia Previdenciária calcular o salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Previdenciário no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.041188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO MORAES DA SILVA (Adv. BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041188-2\r\n\r\nAutor(es): SÉRGIO MORAES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, SÉRGIO MORAES DA SILVA, o pagamento do auxílio-doença correspondente aos meses de outubro/novembro e dezembro/2004, fazendo-se prorrogar o benefício previdenciário NB 31/513.201.662-2, desde a alta médica programada, 30/09/2004. Alega, como causa de pedir, ser, naquele período, portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário iniciado em 03/07/2004 (fl. 17) e insurge-se contra o critério de alta programada, que, no seu entender, redunda em afronta à lei e deve ser rechaçada pelo Estado Juiz. Requer o pagamento das parcelas, com correção monetária e juros, bem como ressarcimento por danos morais no valor de sessenta salários mínimos, em razão dos efeitos negativos que suportou, causados pela privação do benefício previdenciário ora vindicado.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição argüida pelo Réu, uma vez que os valores aqui pleiteados compreendem parcelas do benefício do ano de 2004, e entre o ano de 2004 e o ajuizamento da presente ação (2008), não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando, portanto, a salvo da prescrição, as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que ao autor foi concedido o benefício de auxílio-doença NB 31/513.201.662-2, de 03/07/2004 a 30/09/2004 (fl. 17), cessando por limite médico. Alega a parte autora que, findo o benefício por alta programada, apresentou-se para o trabalho em 01/10/2004, e, encaminhado ao Serviço Médico da empresa empregadora, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (COMLURB), foi avaliado e considerado ainda inapto para exercer suas funções de Gari (documento fl. 13).\r\n\r\nRequereu ao INSS, em 18/10/2004, a prorrogação do benefício (fl. 18), sendo realizada a perícia médica somente em 09/12/2004 (fl. 52).\r\n\r\nRelata o Autor que tomou conhecimento de haver sido recomendada a sua aposentadoria por invalidez, o que, posteriormente, verificou-se tratar de falha do Sistema Informatizado, vez que, na realidade, o Perito considerou-o apto a desempenhar suas atividades laborativas. Os documentos de fls. 19, 20 e 52, demonstram a veracidade destas alegações.\r\n\r\nO cerne da questão, portanto, reside no fato de ter o Segurado/Autor permanecido sem os seus vencimentos decorrentes do trabalho e sem o benefício previdenciário, de 01/10/2004 (cessado por limite médico) a 27/12/2004 (quando tomou conhecimento do indeferimento da prorrogação do benefício - fl. 20), indo apresentar-se, na mesma data, no Serviço Médico da empregadora (fl.21), para retorno ao trabalho.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra o fato de, por questões burocráticas da Autarquia, ter permanecido de 01/10/2004 a 27/12/2004 sem receber as parcelas do auxílio-doença a que fazia jus.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos induzem o Juiz ao julgamento de procedência do pedido.\r\n\r\nO simples fato de ser o benefício suspenso em virtude de alta programada e ter o Médico da empresa rejeitado o retorno do Segurado ao trabalho, por considerá-lo inapto em razão dos mesmos males que ensejaram o auxílio-doença, induz à idéia de continuidade da inaptidão, que corrobora as alegações do Autor. \r\n\r\nA própria lei prevê que os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nÉ evidente que, em certos casos, não há como o médico da autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial. Desta forma, considero descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico.\r\n\r\nNo caso, após a cessação do benefício, em 30/09/2004, o Autor somente conseguiu se submeter a nova perícia médica do INSS em 09/12/2004 (fl. 52), tomando conhecimento do indeferimento do benefício em 27/12/2004 (fl. 20). \r\n\r\nAssim, cumpre ao Juízo decidir pela procedência do pedido do Autor, prorrogando o benefício desde a alta programada (01/10/2004) até o conhecimento do resultado indeferitório da perícia realizada pelo INSS 27/12/2004), período em que, por razões que fugiram ao seu controle, o Autor deixou de receber tanto o benefício, quanto seus vencimentos do trabalho.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. É que o indeferimento ou a demora na concessão do benefício, ou no pagamento de atrasados, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que a morosidade da Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a prorrogar o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 31/513.201.662-2), durante o período de 01/10/2004 a 27/12/2004, pagando ao Autor, após o trânsito em julgado, as respectivas parcelas, sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ).\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA (Adv. ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077847-5\r\n\r\nAutor(es): ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA, objetivando a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, para que seja considerado o período trabalhado na empresa RIBEIRO FRANCO S/A, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, de 22/07/1968 a 10/06/1971, com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2006, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2007, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso à apreciação do mérito da causa, propriamente dito.\r\n\r\nTrata-se de revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/138.275.484-4) concedida ao Autor a partir de 26/05/2006 (DIB), sendo adotado o coeficiente de 70% (setenta por cento) na apuração da renda mensal inicial, porquanto o Autor não chegou a totalizar o tempo de serviço/contribuição necessário à aposentadoria integral, perfazendo 32 anos, 03 meses e 17 dias de tempo de serviço/contribuição, no total (fl. 07).\r\n\r\nDeixou a Autarquia previdenciária de considerar o vínculo empregatício com a empresa RIBEIRO FRANCO S/A, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, de 22/04/1968 A 10/06/1971, o que motivou o requerimento de revisão na área administrativa e, posteriormente, o ajuizamento desta ação.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição em que o Autor exerceu atividade remunerada junto à empresa acima referida.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do Decreto nº 3.048/99, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, não logrou o Autor juntar aos autos a correspondente CTPS definitiva, em razão de ter-se extraviado. Apresentou, no entanto, a Carteira de Menor, em que consta a data de admissão no referido trabalho, sem contudo, constar a data de saída. Tampouco constam anotações correspondentes no cadastro nacional de informações sociais do INSS (CNIS), o que se afigura perfeitamente explicável, tendo em vista tratar-se dos remotos anos de 1968 a 1971, quando os dados previdenciários não eram ainda informatizados.\r\n\r\nNo intuito de comprovar o tempo laborado na RIBEIRO FRANCO S/A, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, o Autor acostou aos autos: \r\n\r\n1 - Carteira de Trabalho de Menor, em que consta a data de admissão, sem apontar a data de afastamento do trabalho (fls. 99/100);\r\n\r\n2 - cópia da Justificação Judicial homologada na 39ª Vara Federal (fls. 88 e 91/93). A testemunha ouvida não soube precisar a data de saída do Autor da empresa;\r\n\r\n3 - cópia da Guia de Recolhimento do Imposto Sindical, exercício de 1971, em que consta o nome do Autor na relação de empregados.\r\n\r\nAnalisando os documentos acima listados, entendo, estreme de dúvida, que o Autor trabalhou na empresa em comento, cabendo estabelecer a data de extinção do vínculo empregatício.\r\n\r\nO Autor aponta o período de 22/04/1968 a 10/06/1971. Não havendo como comprová-lo, cabe a este Juízo reportar-se ao art. 582 da Consolidação das Lei do Trabalho, em sua redação anterior, vigente na época, que preconiza: “os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de março de cada ano, o imposto sindical por eles devidos.” (Grifo nosso). \r\n\r\nAssim sendo, o documento de fl. 94, Guia de Contribuição Sindical do ano de 1971, em que consta relacionado o nome do Autor, afigura-se prova material bastante para se afirmar que, pelo menos até o mês de março de 1971, o Autor esteve vinculado à empresa RIBEIRO FRANCO S/A, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, como seu empregado. \r\n\r\nAqui convém transcrever o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como no acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. \r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo\r\n\r\n3º, da Lei 8.213/91). \r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as declarações prestadas pelos ex-empregadores somente podem ser consideradas como início de prova material, quando contemporâneas à época dos fatos alegados. Precedente da 3ª Seção.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 281457, Proc. 2000001025074/SP, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, data da decisão 13/11/2001, DJ19/12/2003, pág. 628). (Grifos nossos). \r\n\r\nDiante das provas colacionadas, entendo que, mesmo que cada uma, por si só, não tenha eficácia probatória, em conjunto, ratificando os dados emitidos numa e noutra, adquirem força probante, garantindo ao Juiz a veracidade dos fatos alegados pelo Autor, e, precipuamente, constituindo presunção juris tantum de veracidade e prevalecendo até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nNeste contexto, cumpre acolher, em parte, o pedido do Autor, para que seja acrescido no cômputo do seu tempo de serviço o período de 22/07/1968 a 31/03/1971 (02 anos, 08 meses e 13 dias) que, somado ao tempo de serviço apurado pelo INSS às fls. 157/158, resultará em 35 anos de serviço/contribuição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/138.275.464-4), somando ao tempo de serviço apurado nos cálculos de fls. 157/158 o período de 22/07/1968 a 31/03/1971, e, em conseqüência, implementando em favor do Autor a nova renda mensal inicial (RMI) decorrente desta revisão, a partir de 26/05/2006 (DIB). Condeno o Réu, ainda, a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios pagos na Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, deduzindo os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nQuebra 5 - 2008.51.51.004811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL RIBEIRO (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004811-8\r\n\r\nAutor(es): RAUL RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nEm sede administrativa, o INSS negou o requerimento apresentado em 14/09/98, ao argumento de que o requerente teria comprovado apenas 28 anos, 06 meses e 03 dias de contribuição, pois o período indicado de 05/04/1989 a 29/12/1997 na CTPS foi desconsiderado pela autarquia. \r\n\r\nSegundo a fundamentação da decisão no âmbito administrativo às fls. 162/163, a anotação referente à empresa Brastécnica Assistência Técnica de Máquinas de Escritório Ltda estaria rasurada na CTPS do requerente, o contrato de trabalho não estaria registrado no CNIS e não teria sido possível a confirmação da existência da firma pelo Instituto.\r\n\r\nDiferentemente do que sustentado pela ré, não há qualquer rasura na anotação da CTPS do autor referente ao período em discussão, como se pode notar da leitura do documento à fl. 153. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto à referida empresa. O vínculo empregatício do Autor foi anotado na Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento, assim como não pode ser penalizado pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAcresce que o autor apresenta documentos comprobatórios da existência da empresa: inserção cadastral no próprio INSS (fl. 48), inscrição no CNPJ (fl. 47), situação junto ao FGTS (fl. 49), certidão da JUCERJA (fl. 50).\r\n\r\nTodos os elementos estão a corroborar as anotações da CTPS. A pesquisa infrutífera no antigo endereço da empresa (fl. 118) não tem o condão de infirmar o quadro favorável ao autor, de modo que o período deve ser considerado para que seja concedido ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início em 14/09/98. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início em 14/09/98. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a partir da DIB, sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, descontando-se os valores pagos em razão do provimento de urgência às fls. 55/56. A quantia apurada deverá respeitar o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY RAMOS MONTEIRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008967-4\r\n\r\nAutor(es): SUELY RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação do INSS ao pagamento da aposentadoria rural por idade a partir de 23/11/2007. \r\n\r\nA autora apresenta os seguintes documentos como início de prova material: certidão de casamento em que consta a profissão de lavrador de seu marido em 1983 (fl.13), guias de recolhimento em nome dos produtos agrícolas de seu marido (fls. 20/30), certidão de quitação emitida pelo INCRA referente a seu marido (fl.11), título definitivo de propriedade emitido pelo INCRA em favor de seu marido (fl.14/15), demais documentos previdenciários e tributários em nome de seu marido (fls. 21/63). \r\n\r\nNo momento em que deu entrada no requerimento administrativo, a autora já possuía 55 anos de idade, de modo que o requisito etário foi devidamente preenchido. \r\n\r\nQuanto ao exercício da atividade rural, a autora apresentou inúmeros documentos que atestam o trabalho rural de seu marido, sendo certo que o próprio INSS reconheceu tal circunstância ao conceder-lhe o benefício de aposentadoria rural.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado n° 1 do FOREPREV, a prova de trabalho rural de um cônjuge gera presunção relativa do exercício de atividade rural pelo outro.\r\n\r\nEm audiência, as testemunhas depuseram coerentemente e foram uníssonas em afirmar o exercício da atividade rural pela autora\r\n\r\nO acervo probatório da autora favorece sua pretensão, uma vez que se ajusta ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DE SEUS REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. OCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE CASAMENTO. MARIDO AGRICULTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO SUMULAR 111/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou sua jurisprudência no sentido de que, existindo início de prova material a corroborar os depoimentos testemunhais, não há como deixar de reconhecer o direito da parte autora à concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural.\r\n\r\n2. As certidões de casamento, de óbito do marido da autora e de nascimento dos filhos, nas quais consta a profissão de agricultor daquele, constituem razoável início de prova material a corroborar os depoimentos testemunhais, não havendo como deixar de reconhecer o direito da parte autora à concessão da aposentadoria por idade.\r\n\r\n3. A jurisprudência deste Superior Tribunal é uniforme quanto ao entendimento de que, nas ações previdenciárias, os honorários são devidos somente sobre as parcelas vencidas, até o momento da prolação da sentença, a teor do verbete sumular 111/STJ. \r\n\r\n4. Agravo regimental parcialmente provido.” \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural no valor de um salário mínimo com data de início em 04/09/2007 (DER fl. 64). Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde a DIB até o momento da efetiva implantação do benefício, incidentes correção monetária, segundo a Tabela de Cálculos do Precatórios da Justiça Federal, e juros moratórios de 12% ao ano, limitado o montante 60 salários mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação, expeça-se o RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nQuebra 7 - 2008.51.51.018013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PIMENTEL CAETANO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018013-6\r\n\r\nAutor(es): ELIAS PIMENTEL CAETANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nO autor insurge-se contra a decisão administrativa do INSS que indeferiu o seu requerimento de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que o período trabalhado pelo autor de 21/03/1999 a 09/08/2007 não teria sido sob condições especiais. \r\n\r\nO autor alega que, em verdade, postulava o benefício de aposentadoria especial, pois desde o seu ingresso no RGPS em 07/08/1978 se submete ao agente ruído, sendo que a partir de 02/01/1979 se vinculou à empresa SOCAN - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, em que se encontra empregado até hoje, submetido ao agente ruído conforme os laudos apresentados.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento no âmbito administrativo, o autor apresenta documentos comprobatórios da submissão a condições especiais, pois os laudos apresentados, assim como o perfil profissiográfico previdenciário, ajustam-se ao estabelecido no Enunciado de nº 20 do FOREPREV:\r\n\r\n20 - O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído excessivo, para fins de conversão em comum, deve ser considerado com base no nível superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto 53.831/64 (1.1.6) até 05/03/97. Após, a despeito da previsão contida no Decreto 2.172/97, adveio o Decreto 4.882/03 que estabeleceu o nível de 85 decibéis, em razão de aperfeiçoamento das normas e técnicas de aferição, de modo que não seria razoável conferir tratamento diferenciado no período anterior à sua vigência. \r\n\r\nNo PPP às fls. 17/18, consta que de 01/10/1980 até o dia de sua emissão, isto é, 04/09/2007, o autor encontrava-se submetido ao agente nocivo ruído em torno de 95.5 dbs. É certo, ainda, que os laudos às fls.21/57 concluem no mesmo sentido. \r\n\r\nOs óbices levantados pelo INSS à fl. 161 não têm o condão de infirmar o quadro probatório favorável ao autor. O enquadramento do autor como submetido à atividade especial não deriva da atuação junto ao maquinário de torrefação de café, senão de sua submissão ao agente ruído. De outro lado, não há nenhuma irregularidade nas assinaturas constantes dos documentos probatórios. \r\n\r\nCom efeito, não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, o levantamento das atividades foi feito por Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor do benefício de aposentadoria especial com data de início em 09/08/2007. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a contar da DIB, sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.022031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON BARROSO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022031-6\r\n\r\nAutor(es): EMILSON BARROSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a revisão de sua RMI e o pagamento das diferenças decorrentes. \r\n\r\nAlega, em síntese, que o INSS, ao conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, não considerou como especial o período de 01/02/1966 a 14/01/1969 no momento do cálculo da R.M.I., o que reduziu o seu tempo de contribuição, de modo a afetar o fator previdenciário. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de interesse de agir, pois, ainda que o autor tenha superado o patamar de 35 anos de contribuição, o cálculo de acordo com o fator previdenciário pressupõe a consideração correta do tempo de contribuição, pois o tempo de contribuição repercute no fator previdenciário e, por conseguinte, na concessão do benefício.\r\n\r\nNo mérito, o autor apresenta os documentos às fls. 18/20, que são idôneos a comprovar a submissão ao agente ruído no período de 01/02/1966 a 14/01/1969. Os documentos ajustam-se às exigências legais quanto ao fator ruído, uma vez que o laudo técnico pericial acompanha as informações prestadas ao INSS. \r\n\r\nO cálculo de forma simples elaborado pelo INSS desatende os ditames legais e mostra-se prejudicial ao autor, que teve o seu tempo de contribuição indevidamente reduzido, assim como o seu fator previdenciário e sua R.M.I. diminuídos. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 124.578.755-8, devendo alterar sua renda mensal inicial (RMI), para considerar como especial o período trabalhado de 01/02/1966 a 14/01/1969, na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças apuradas, incidentes correção monetária, segundo a Tabela de Cálculos do Precatórios da Justiça Federal, e juros moratórios de 12% ao ano, limitado o montante 60 salários mínimos. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação, expeça-se o RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.033655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA CARDOSO DE MENDONÇA (Adv. VANIA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000475/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.033655-0\r\n\r\nAUTOR: GERALDA CARDOSO DE MENDONÇA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOLOGATÓRRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 720258"
                            ],
                            "720259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000109\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE ANTÃO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054600-0\r\n\r\nAUTOR: GEORGE ANTÃO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 520.051.814-4) desde quando cancelado (18/05/2007 - fls. 76/78), com o pagamento dos atrasados, e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 58/67, atestou que o início da incapacidade do Autor, segundo anamnese, remonta há cinco anos, do que se infere, apesar de não precisar o expert a data em que se deu a inaptidão, que à época do gozo do auxílio-doença (NB: 520.051.814-4), o segurado se encontrava incapacitado.\r\n\r\nConsiderando que houve a concessão de novo benefício de auxílio-doença (NB: 527.152.909-2), entendo que faz jus o Autor ao pagamento de parcela atrasada, referente ao período entre a cessação do auxílio-doença NB: 520.051.814-4, em 18/05/2007 e o início do outro, NB: 527.152.909-2, em 30/01/2008, uma vez que também atestado que houve incapacidade durante esse intervalo. \r\n\r\nAdemais, restou demonstrado no sobredito laudo pericial, que a parte Autora é portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hipertensão arterial sistêmica, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional e não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade, motivo pelo qual firmo meu convencimento no sentido de prorrogar o benefício de auxílio-doença NB: 527.152.909-2, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias assinalado no referido exame técnico, contados de sua realização, em 17/10/2009. \r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período compreendido entre a DCB do NB 520.051.814-4 (18/05/2007) e DIB do NB 527.152.909-2 (30/01/2008), bem como na prorrogação deste último benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/527.152.909-2) até 17/02/2009, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE SOUZA TORRES (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008978-9\r\n\r\nAUTOR: SIMONE DE SOUZA TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/11/2007 - fls. 86), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 65/68, complementado às fls. 77/78, comprovou ser a parte Autora ainda portadora de seqüelas irreversíveis da mastectomia para retirada de tumor maligno na mama esquerda, o que ocorreu em 2002 e que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta de forma permanente para o exercício de sua atividade profissional, de cabelereira, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/121.561.441-9), desde quando cancelado (30/11/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.013296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013296-8\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO RIBEIRO LOBO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (08/11/2007 - fl. 53), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, vez que consta nos autos o pedido de prorrogação do auxílio-doença, formulado pela parte Autora, consoante fl.15.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 40/44, comprovou ser a parte Autora portadora das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, qual seja, transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de sedativos ou hipnóticos, além de síndrome de dependência, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/513.175.803-0), desde quando cancelado (08/11/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO DE CARVALHO CARDIA PEREIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506303-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS MAGNO DE CARVALHO CARDIA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/09/2008 - fls. 40), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 55/56 revela sofrer a parte Autora de doenças oportunistas advindas em razão de ser portadora do vírus HIV, patologia que a torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que a parte Autora já se encontrava inapta de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (19/06/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE LEMOS DOMINGUES (Adv. MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006607-8\r\n\r\nAutor(es): MARINEIDE LEMOS DOMINGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (24/06/2006), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, conforme CNIS, de fl. 75, já que se encontrava a parte Autora recolhendo em prol do RGPS. \r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 83/85, complementado às fls. 96, revela a existência de seqüelas da mastectomia a que foi submetida, o que torna a Autora incapaz de forma permanente para o trabalho, tendo tal exame determinado que o início da incapacidade ocorreu em 24 de junho de 2006.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na data do início da incapacidade, tendo em vista tratar-se de contribuinte individual, na forma do caput do art. 60, da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do início da incapacidade (24/06/2006), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FUENTEFRIA CORREA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009765-8\r\n\r\nAutor(es): RODRIGO FUENTEFRIA CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nVislumbro que o Instituto Previdenciário, na esfera administrativa, apenas se insurgiu contra a concessão do benefício postulado, alegando a não constatação de incapacidade do Autor para o exercício de sua atividade laboral, consoante infere-se de fls. 44.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 75/82 concluiu pela incapacidade provisória, tendo o ilustre perito afirmado peremptoriamente que, o Autor está acometido de hérnia de disco lombar e espondiloartrose da coluna vertebral, que o torna apenas incapaz temporariamente para o exercício de sua atividade habitual, fato este ensejador do auxílio-doença, e não da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesta forma, a parte Autora faz jus ao benefício do auxílio-doença, que será devido a contar da data do requerimento administrativo, já que, conforme se vê de fls. 44, foi requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do artigo 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (03/01/2008), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova implantação do auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.013873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLEN FERREIRA DA SILVA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013873-9\r\n\r\nAutor(es): HELLEN FERREIRA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (24/11/2007 - fls. 60), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 74/80 e complementado às fls. 90/92, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hérnia de disco lombar, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/515.501.255-0), desde quando cancelado (24/11/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.019537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA DO COUTO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019537-1\r\n\r\nAutor(es): CECILIA MARIA DO COUTO TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/04/2008 - fls. 27), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 73/74, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de cobradora, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/518.880.674-2), desde quando cancelado (30/04/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.023083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GUILHERME FERREIRA SARRO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023083-8\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO GUILHERME FERREIRA SARRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebia benefício de auxílio-doença, com data de cessação em 12/02/2008, consoante fls. 38, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 62/71 revelou que, apesar do Autor ser portador de hipertensão arterial sistêmica severa, o que gera grande limitação funcional, não há que se falar ainda em incapacidade total para qualquer atividade laboral, sendo conclusivo quanto à existência, sim, de incapacidade provisória para exercer sua atividade habitual de motorista de caminhão, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, o Autor faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/518.006.852-1), desde quando cancelado (12/02/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.045985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANDARA TEIXEIRA PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045985-4\r\n\r\nAutor(es): DANDARA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, o interessado deve demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido, e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado pela Autora exsurge do documentos de fl. 17 (CNIS), que demonstra a qualidade de segurado de JORGE FELIPE ROSA PEREIRA à época do óbito e da certidão de nascimento à fl. 15, comprovando, assim, a qualidade de dependente da Autora.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, tendo em vista o caráter nitidamente alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o requerimento de tutela antecipada, devendo, o INSS, promover a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.005867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DO ROSÁRIO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.005867-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS AUGUSTO DO ROSÁRIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao restabelecimento do auxílio-doença, sendo certo que a perícia prévia, realizada pela própria Autarquia Previdenciária, de fls. 101/102, demonstra que persiste a mesma doença que originou o benefício, não havendo recuperação do segurado para o desempenho da mesma atividade profissional.\r\n\r\nPor outro lado, percebendo a parte Autora o auxílio-doença por quase 2 (dois) anos, para o seu cancelamento, incumbia a Autarquia Previdenciária ter promovido ao menos a sua reabilitação para outra atividade.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil recuperação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente que, com o seu cancelamento e diante da inaptidão da parte Autora para o trabalho, resta o mesmo privado dos meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar o restabelecimento do benefício do auxílio-doença da parte Autora, no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.006453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UDERSON ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006453-0\r\n\r\nAutor(es): UDERSON ALBUQUERQUE DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, o interessado deve demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido, e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado pelo Autor exsurge do documentos de fl. 61 (INFBEN), que demonstra a qualidade de segurada de UBIRAJARA DE ARAUJO à época do óbito e da certidão de nascimento à fl. 24, comprovando, assim, a qualidade de dependente do Autor.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, tendo em vista o caráter nitidamente alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o requerimento de tutela antecipada, devendo, o INSS, promover a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 720259"
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                            "720260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000110\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.022984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANIR BARBARA DE OLIVEIRA BELO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022984-8\r\n\r\nAUTOR: DALVANIR BARBARA DE OLIVEIRA BELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/02/2009 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2009.51.51.006307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006307-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/04/2009, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 720260"
                            ],
                            "720261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086568-2\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ASSUMPÇÃO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089866-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS PETISCO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.801722-5\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS PETISCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004564-6\r\n\r\nAUTOR: WILMA JOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011954-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PORFIRIO REIS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024312-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS PORFIRIO REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2008.51.51.025212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN FERREIRA LOPES (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.025212-3\r\n\r\nAUTOR: LILIAN FERREIRA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2008.51.51.028316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DOS ANJOS (Adv. MONICA SILVA DE ABREU SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.028316-8\r\n\r\nAUTOR: LOURDES DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2008.51.51.031704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELIA SANTOS (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031704-0\r\n\r\nAUTOR: VALDELIA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.51.037516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MORAES LEAL (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037516-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES MORAES LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA CAMARA RESENDE (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.067523-6\r\n\r\nAUTOR: GILCEA CAMARA RESENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS CODORNIZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.068645-3\r\n\r\nAUTOR: SERGIO MARTINS CODORNIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORATO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.074315-1\r\n\r\nAUTOR: HONORATO VERÍSSIMO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEILA RIBEIRO DE MOURA FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080873-0\r\n\r\nAUTOR: CHEILA RIBEIRO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocor rerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA DE CASTRO BENEVIDES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082677-9\r\n\r\nAUTOR: ILCA DE CASTRO BENEVIDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084267-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON ALVES MATOS (Adv. ANA EMILIA DE OLIVEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.505327-9\r\n\r\nAUTOR: ILSON ALVES MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CEZARIO GOMES (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.505555-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE CEZARIO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.01.506333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.506333-9\r\n\r\nAUTOR: SILVIO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocor rerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZY CONCEIÇÃO CAVALERO DE PAIVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.001387-6\r\n\r\nAUTOR: SUZY CONCEIÇÃO CAVALERO DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.001735-3\r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOAQUIM ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU DE SOUZA MARTINS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.011909-5\r\n\r\nAUTOR: TADEU DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA ALEXANDRINO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.017757-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA LÚCIA ALEXANDRINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEITON PIRES FONTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.017907-9\r\n\r\nAUTOR: LEITON PIRES FONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocor rerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVARINA FAVACHO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.018347-2\r\n\r\nAUTOR: DALVARINA FAVACHO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONETE FIGUEIREDO REIS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.023139-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA IVONETE FIGUEIREDO REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA NETO (Adv. LEONARDO FRADE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.023205-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ PEREIRA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.024413-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.025165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.025165-9\r\n\r\nAUTOR: JOSINALDO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocor rerá no início do mês de MARÇO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 720261"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "719812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.081073-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILA BAPTISTA DOS SANTOS. . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005841-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA RAMOS (Adv. HUDSON VENTURA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008203-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA NUNES. . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEMIRAMIS ANTUNES BARROS. . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.002844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO MARCELINO. . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 719812"
                            ],
                            "719813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016014-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016779-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.062478-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GALVAO DA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.069998-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUNCAO BOTTO DE AVILA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074403-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA BRANDAO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.075491-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA REGINA DE ABREU SMILGAT. . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086443-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS OFFREDI (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089398-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE DE BARROS MARTINS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008153-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEONICE BUCK SALDANHA DA MOTTA. . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007673-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LETICIA XAVIER DE SOUZA E SOUZA (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004697-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x COSME PAULINO DOS SANTOS. . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505715-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA DA SILVA THOMAZINI (Adv. EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023719-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARISTELA BATISTA LEITE (Adv. CARLOS ROBERTO VIDAL). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2005.84.02.500752-0, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 719813"
                            ],
                            "719814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067538-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESAR XAVIER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067758-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ANTONIO BOLOGNA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067781-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086752-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TORQUATO MAURO PEREIRA RAMOA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007776-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GYLCE FLORA DOS SANTOS MENEZES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008552-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEYSA MARIA DOS ANJOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003982-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBIO HONORATO LEITE (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004042-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DECIO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505444-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR DE ROSA ALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505871-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.01.506275-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001383-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLENE SILVA RAMOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004513-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARONALDO MORENO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007262-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009286-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUDIVAL DE SOUZA BORGES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009743-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MACIEL LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009766-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS MASCARENHAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009783-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BARROS TINOCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009792-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FREIRE CAVALCANTI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009918-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TIBÚRCIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009921-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012164-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY DUTRA GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012291-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO PEREIRA LIMA (Adv. ELOISE SONZA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.014924-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016207-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DE ALMEIDA JULIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016213-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DIVINO BALBINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018492-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO DA FONSECA PINTO DE SOUSA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.019506-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGUINALDO OLIVEIRA. . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.021825-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENILSON NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022292-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.022434-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAGMAR DE SOUZA REZENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.025187-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA TIBCHERANY (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027511-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZAIRA ELMAES DINIZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.027546-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DE LIMA BELEM (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.027547-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VAGNER DA CRUZ (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.027775-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUNO CALDAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.027788-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNITA GARCIA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.028177-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE MIGUEL MORALES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.029021-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODACIR DE JESUS FRANÇA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.029144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA JULIETA DOS SANTOS. . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.030739-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY JACINTO COUTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.030747-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE EDUARDO MOREL LUCENA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.030749-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA ZULEICA SIMÃO BARRADAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.030935-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO CAMPANER FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.031350-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAROLDO GUIMARAES DE SIQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.031545-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA AUGUSTA DAHAB (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.031590-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANITA NOGUEIRA AUGUSTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.031610-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.031613-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA LEAL DA CUNHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.031723-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MARIA FERNANDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.031728-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.031741-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.031744-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA COSTA SARAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.032287-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.032293-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.032704-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA BARRETO COUTINHO (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.032727-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA DO CARMO SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.032797-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.033009-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.033120-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA CURSINO DE LIMA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uni formização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.033442-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.033444-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITO JANUÁRIO DA SILVA FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.033457-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.033465-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISA DOS SANTOS NEGREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.033538-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITO VIEIRA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.033614-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DAS NEVES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.033729-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MANOEL DE MENEZES REBELLO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.033854-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO LORENZON (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.034032-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BATISTA WERNECK (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.034085-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.034388-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIVAN JOSE VENTURIN (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.034952-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL VIEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.035275-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY GOMES DE LANNES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.035367-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DE OLIVEIRA GANIME (Adv. JUSSARA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.035525-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARREIROS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.035632-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MELLO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.035714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DAIN GUERSTEIN (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, con forme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.035777-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE LOUIS YVONE LORENT SAENEN (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.036037-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.036055-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.036057-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.036285-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA LOPES DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.036320-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.036337-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GONZAGA DOS SANTOS (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.036540-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PAULO DE MATOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.036681-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO DOS SANTOS (Adv. MARION SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.036746-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR WERNECK DE CARVALHO VIANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.037013-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALVES PFEIFER (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.037267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR LUIZ DE MOURA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.037288-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMERICE MORELLI DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.037293-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.037379-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.037601-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE MELLO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 94 - 2008.51.51.037676-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GOMES VIEIRA DA CRUZ (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.038047-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RIBEIRO PIRES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.038149-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE AZAMBUJA NUNES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.038207-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RODRIGUES DE BRITO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.038431-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA CRISTINA DE ARAÚJO BATISTA OLINTO (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.038433-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA ROSA PINHEIRO (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.038456-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOSE ANTUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.038834-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.038842-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.038848-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.038868-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA ALVES PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.038878-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO DE MIRANDA FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.038882-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR SILVA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.038883-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MOSQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.038884-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR JOSÉ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.038887-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM REIS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.038894-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES AYRES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.038897-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ CRISTINA MOREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.039134-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYNNO CARVALHO PATRICIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.039135-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUCIO DA SILVA BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.039331-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBORIO ANTONIO GALDEANO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.039332-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ROSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.039342-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE FIGUEREDO KELLER (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.039351-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA DE FREITAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.039357-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILDA ALVES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.039601-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMABILIA ARAUJO QUINTELLA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.039607-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA PEREIRA REIS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.039664-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE ABREU RODRIGUES (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.039793-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDE MOTA DOS SANTOS (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.040129-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.040137-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO DELATORRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.040272-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA HORÁCIO VIEIRA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.040278-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.040903-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA DA CRUZ VIANA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.041395-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO REZENDE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.041405-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO ORESTES ADAO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.041413-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FERNANDES PINHEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.041452-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENCESLAU DA SILVA CABRAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.041457-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDAIR FRANCISCO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.041463-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDIO GOUVEIA RIBEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.041465-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO AUGUSTO MEIRELLES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.041485-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CORREA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.041492-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA MENDES DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.041507-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VIEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.041934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY BARRETO E SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.041995-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FREITAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.042031-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOSHIKAZU SUGII (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.042033-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SARAGOÇA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.043237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ARUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.043255-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA FREIRE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.043257-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.057499-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE BRITO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.057795-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.058366-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RAMOS PESSOA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.058625-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ZAGARI TUPINAMBA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.058832-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONÇALVES BRUM (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.059253-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO BRASILINO CARUSO (Adv. BLANCA MARIA BRAGA FANTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n151 - 2008.51.52.000431-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n152 - 2008.51.52.001252-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BORGES BRUNO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n153 - 2008.51.52.001260-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE THEOPHILO DORNELLAS CARNEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n154 - 2008.51.52.001712-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEI DA SILVA GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.52.001955-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n156 - 2008.51.52.002216-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO REDER (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.52.002218-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILIO DE MELLO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n158 - 2008.51.52.002776-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL NOGUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n159 - 2008.51.52.002785-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI ROLINHO BARRETO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, con forme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n160 - 2008.51.52.002848-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n161 - 2008.51.52.002854-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOURA FARIAS (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n162 - 2008.51.52.003359-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO SEDENIL MENDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n163 - 2008.51.52.003733-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ROSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.54.002523-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SOARES DE SOUZA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n165 - 2008.51.60.000542-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n166 - 2008.51.60.000960-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n167 - 2008.51.67.001156-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES ALVES DOS REIS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n168 - 2008.51.67.002593-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ALVES LISBOA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n169 - 2008.51.67.002641-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n170 - 2008.51.67.002647-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BUSCH (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n171 - 2008.51.67.002920-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL SANTIAGO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n172 - 2008.51.67.003041-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n173 - 2008.51.67.003051-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n174 - 2008.51.67.003158-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES DIAS (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n175 - 2008.51.67.003198-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY FERNANDES VEIGA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 176 - 2008.51.67.003298-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO CARUSO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n177 - 2008.51.67.003488-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALVARES LADISLAU (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n178 - 2008.51.67.003489-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENIR DA ROCHA FERREIRA (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n179 - 2008.51.67.003891-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n180 - 2008.51.67.003972-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO DE SIQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n181 - 2008.51.67.003974-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n182 - 2008.51.67.004402-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n183 - 2008.51.68.000586-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE VITORINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n184 - 2008.51.68.000687-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEGARDO MARTINS SALGADO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n185 - 2008.51.68.001517-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n186 - 2008.51.68.002817-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n187 - 2008.51.68.003895-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEY DE ARAUJO LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n188 - 2008.51.68.004861-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SALVADOR DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n189 - 2008.51.68.004862-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n190 - 2008.51.68.004879-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIVALDA SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n191 - 2008.51.69.000274-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI VIANA DE ARAUJO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n192 - 2008.51.69.000538-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR MANOEL DA SILVA (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n193 - 2008.51.69.000617-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA DA CONCEICAO ALMEIDA LOPES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n194 - 2008.51.70.000950-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE AMORIM FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n195 - 2008.51.70.001250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AUGUSTO GONCALVES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n196 - 2008.51.70.001303-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINICIANO FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 196\r\n\r\nId: 719814"
                            ],
                            "719815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RAMOS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, descabe o presente incidente de uniformização nacional, haja vista que a parte não trouxe sequer um acórdão paradigma que retratasse divergência em relação ao decidido pela Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, razão por que INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 719815"
                            ],
                            "720321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001192-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GRACA DE AZEVEDO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Fls. 122/125- Considerando que já houve julgamento do recurso interposto, exauriu-se a jurisdição deste órgão colegiado.\r\n\r\nÀ Secretaria para que seja providenciada a certidão de referendo e certificado o trânsito em julgado da decisão e, após, devolvidos os autos ao Juizado de Origem\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 720321"
                            ],
                            "720322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2007.51.67.002971-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANNO QUIRINO SILVA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, tendo em vista a ausência de um requisito intrínseco, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, diante de manifesta inadmissibilidade, com fulcro no art. 557, do CPC e art. 6º, VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 720322"
                            ],
                            "720323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000020\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053415-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HYLTON NEVES (Adv. JOEL SAMUEL DE BRITO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 720323"
                            ],
                            "720324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.003453-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELDA MADURO SAMPAIO (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x JUÍZO DA 1ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Por tais razões, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para prestar informações no prazo cabível.\r\n\r\nCite-se a segunda impetrada.\r\n\r\nCom as informações e contestação, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 720324"
                            ],
                            "720325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039655-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade/omissão apontada, restringir a condenação imposta à parte ré aos valores referentes à GDATA, respeitada a prescrição quinquenal. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054546-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA NASSAR MORETTO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a contradição apontada, reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio anterior à propositura da ação e limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071854-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada, reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073688-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA MARIA PETILLO VENEZUELA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão/contradição apontada reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito. Ademais, não há sucumbências pela União Federal por se tratar de recorrente vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074714-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 720325"
                            ],
                            "720326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nDecisão Monocrática Referendada na Sessão do dia 28/01/09\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513307-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAGMAR COSTA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, anulo parcialmente a sentença em relação à GDASST e reformo a r.sentença a quo, para julgar IMPROCEDENTE o pedido de GDATA com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019086-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY MARIA DAS DORES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, anulo parcialmente a sentença em relação à GDASST e reformo a r.sentença a quo, para julgar IMPROCEDENTE o pedido de GDATA com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031180-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BITTENCOURT (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, anulo parcialmente a sentença em relação à GDASST e reformo a r.sentença a quo, para julgar IMPROCEDENTE o pedido de GDATA com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031333-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA COELHO SERRANO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, anulo parcialmente a sentença em relação à GDASST e reformo a r.sentença a quo, para julgar IMPROCEDENTE o pedido de GDATA com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032468-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE BARCELLOS (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, anulo parcialmente a sentença em relação à GDASST e reformo a r.sentença a quo, para julgar IMPROCEDENTE o pedido de GDATA com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032919-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA AURORA PAIVA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, anulo parcialmente a sentença em relação à GDASST e reformo a r.sentença a quo, para julgar IMPROCEDENTE o pedido de GDATA com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042143-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042461-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA FERRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, anulo parcialmente a sentença em relação à GDASST e reformo a r.sentença a quo, para julgar IMPROCEDENTE o pedido de GDATA com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047464-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALVES PORTUGAL (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA. Não há sucumbências por se tratar de recorrente vencedor ainda que parcialmente.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002802-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos opostos, anulo parcialmente a sentença em relação à GDASST e reformo a r.sentença a quo, para julgar IMPROCEDENTE o pedido de GDATA com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004001-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, restringir a condenação imposta à parte ré aos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 720326"
                            ],
                            "720327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001543-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para anular a decisão de fl. 39, ao que passo a proferir nova decisão. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031060-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISHA CUNHA PALHEIROS (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046272-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEREIDA FERREIRA REBELLO (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054012-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ANGULO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056599-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO PENA MACIEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.062357-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUDA DA SILVA COSTA PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.062610-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDENA PERES GUITIERRES (Adv. STELA PEREIRA DE SOUZA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063752-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073224-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE SOUZA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.081337-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA DIAS DOS SANTOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006270-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000827-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FONSECA RODRIGUES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada, de ofício, reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018913-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALY SANTOS BAFICA (Adv. VIVIANE BAFICA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022366-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CRISTINA REIS MASCARENHAS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024466-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE POGGI DA SILVA PEREIRA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.036662-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.036728-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELY MARIA DA SILVA PINTO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.038234-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY SALVADOR BRANCUTTI (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.038479-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIA MARQUES LOPES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 720327"
                            ],
                            "720343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002331-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL AFONSO FERNANDES DE ARAUJO ALVARO (Adv. JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA, ADALBERTO DIAS PINHEIRO). . À AGU e à BACEN para apresentarem contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800017-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LEDELSON MARQUES DAS CHAGAS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 720343"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "720328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078723-9/01 ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA E DOU-LHES PROVIMENTO, para restabelecer a decisão referendada de fls. 127/130, pela qual foi conhecido e dado provimento ao recurso da autora, para se lhe reconhecer o direito ao reajuste remuneratório de 3,17%.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, na forma da decisão de fls. 127/130.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002902-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA DIAS RIOS (Adv. DAYSE DIAS RIOS). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003069-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIETA PELLUSSI DA COSTA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003075-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMEZI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 720328"
                            ],
                            "720329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025851-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES MARQUES BILLO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067293-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505614-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MANOEL DO SACRAMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505710-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505909-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA CONCEIÇÃO DOS PASSOS FRASSATO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\nQuebra 6 - 2008.51.01.802805-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008534-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TEIXEIRA DE MARINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008929-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012384-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022918-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023007-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024245-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL JORGE XAVIER (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR GODINHO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n14 - 2008.51.51.030172-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n15 - 2008.51.51.035107-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n16 - 2008.51.51.035803-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA PINTO TOME (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n17 - 2008.51.51.035829-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO RODRIGUES CARREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n18 - 2008.51.51.039250-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MOREIRA DE CASTILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n19 - 2008.51.51.040704-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n20 - 2008.51.51.040967-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY SILVEIRA DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n21 - 2008.51.51.040977-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI VERLI DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n22 - 2008.51.51.042145-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINALDO MEIRELES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n23 - 2008.51.51.042175-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n24 - 2008.51.51.042696-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NICODEMOS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001646-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA RODRIGUES (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 720329"
                            ],
                            "720330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/ATO JEF\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002010-4/01 FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . 2a. Turma Recursal\r\n\r\nHabeas Corpus nº: º: 2006.51.03.002010-4/01\r\n\r\nImpetrante: Fernanda Maria da Costa Vieira e outros\r\n\r\nImpetrado: Juízo Federal do 1o. JEF de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRelatora: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a inicial não está assinada. Intimem-se os impetrantes para que no prazo de 48 horas regularize-a sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2ª Turma Recursal dos JEF/RJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 720330"
                            ],
                            "720245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 17/02/2009, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 19/02/09 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2008.51.51.042540-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRMA MUSSAP BARBOSA (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA PIZZO CABRAL).\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000715-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI RANGEL MANHAES PAES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000353-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO).\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002712-8/01 RUBENS MONTEIRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000251-0/01 JUSSARA AZEVEDO DE SOUZA MAYERHOFF (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005754-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA LOPES DA SILVA (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO).\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005462-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TATIANI APARECIDA DO CARMO SOARES FERNANDES (Adv. NADIA REGINA DA COSTA).\r\n\r\n8 - 2008.51.51.044274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014414-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA MARTINS BORGES (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ).\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000715-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOCIEL PESSANHA DA CONCEICAO REP/ P/ ADRIELMA GOMES PESSANHA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA).\r\n\r\n11 - 2005.51.58.002645-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DOS SANTOS VASCONCELOS.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011741-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR) x JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.008190-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x SIMONE CARRILHO BARBOSA (Adv. JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA).\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001243-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA MACHADO DE SOUZA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO).\r\n\r\n15 - 2003.51.56.004020-8/01 ANA LUCIA DIEL (Adv. LUCIANE AMARAL MICHELLI) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. RAFAEL TONASSI SOUTO) x ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO).\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003226-3/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARILUZE FELIX DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003086-6/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x REBECA BORGES GUEDES DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE).\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001776-0/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CREUZA RODRIGUES FERNANDES.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001784-9/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GRACIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO NOVAES BELMONT).\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002482-9/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR).\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004445-2/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA SALOMAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001807-6/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE LUIZ ANCHIETA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS).\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001671-7/02 HENRI WADIH CURI (Adv. ANDREA SANTA ROSA CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x OS MESMOS.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001774-6/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA DE FATIMA CERQUEIRA REIS (Adv. LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS).\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002801-0/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO).\r\n\r\n26 - 2007.51.13.000756-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x TEREZA DE MELO FERREIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO).\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002784-8/01 ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO).\r\n\r\n28 - 2006.51.03.002010-4/01 FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005945-5/02 OSWALDO REZENDE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x 2º JUIZ RELATOR - 1ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018800-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO ZOTES SOTO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x JUÍZO DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.013566-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL CARLOS VIEITES (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2008.51.55.000978-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS BONAN.\r\n\r\n33 - 2008.51.59.000758-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUINA FACHINA JUNIOR (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n34 - 2008.51.05.000856-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDINEI CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE, RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA).\r\n\r\n35 - 2007.51.58.001819-6/01 VALDEIR MARQUES DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.021454-0/03 TERESINA MATERA BASILE REP/ P/ BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2007.51.53.004642-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIOLA UTZIG HASELOF (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA).\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006128-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA PALMEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000169-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TOME DA SILVA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2008.51.54.001978-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE AZEVEDO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082506-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE JESUS COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n42 - 2008.51.54.000066-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CORINA ROSA SERAFIM (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n43 - 2008.51.51.001229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2008.51.66.000024-3/01 MANOEL VILARINDO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.66.000925-4/01 ROSIMERI ALVES CANUTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2008.51.53.000814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENILZA MARIA RIBEIRO VIANA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2008.51.53.000264-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE FERNANDES NOGUEIRA BERNARDES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000141-0/01 ROGERIO ELIAS DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2005.51.54.001612-0/01 JUAREZ OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2005.51.64.001505-7/01 VALMIR ANTONIO SOARES (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2007.51.64.000097-0/01 ZENIR DA SILVA MENDONÇA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2008.51.51.034761-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CRESCEMBENI FILHO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.54.003765-9/01 DARCI SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003387-0/02 IRENE DA SILVA VIEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.55.000855-0/01 PEDRO PINHEIRO DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2008.51.51.010460-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILSON ARAUJO MAGALHAES (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.083110-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILCI COELHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n58 - 2004.51.10.000394-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONICA VALERIA DE SOUZA LEAL (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER).\r\n\r\n59 - 2007.51.19.003028-1/01 MARIA DE LOURDES BASTOS DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO CRISTINO BRAZ DA SILVA (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073734-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA SILVA MARTINS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.55.000585-7/02 MARCELO DE AGUIAR BOETA REP/ POR SUA MAE ARLENE NUNES DE AGUIAR BOETA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO) x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2008.51.59.000114-8/01 CLAUDIO DA COSTA REPRESENTADO POR ARGEMIRO JOSE DA COSTA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2005.51.53.004820-2/01 MARIA DILMA DA SILVA SODRE (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.058251-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON MONTALIONI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.031089-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ARCANJO ROSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.004944-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROZÁRIO TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2007.51.55.005151-3/01 ALCINO MARQUES (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n68 - 2006.51.55.001423-8/02 CLOVIS DA COSTA MARTINS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n69 - 2005.51.60.008811-6/01 ELIANE MARIA SILVA COELHO (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.079771-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x NELIO NAZARIO DE LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO).\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003627-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE MELO MARTINS (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.086772-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x JONAS DE SOUZA GAMA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA).\r\n\r\n73 - 2008.51.52.003090-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PONTUAL DOS SANTOS LIMA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2008.51.51.023758-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYNE SARAIVA UCHÔA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n75 - 2008.51.67.004342-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN DE BARROS PINTO (Adv. LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA).\r\n\r\n76 - 2007.51.01.009716-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MARTINS GONCALVES (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.026750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES DA CUNHA MELLO (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.031770-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD DE ALMEIDA PIRES - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.038105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x NORMA SILVA GOMES (Adv. MARCIA LAURIODO ZAMBONI).\r\n\r\n80 - 2007.51.70.001546-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA).\r\n\r\n81 - 2007.51.52.001801-5/01 MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n82 - 2007.51.52.001920-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ESPOLIO DE CARLOS FABRICIO SILVA REP/ P/ CARLOS CINCINATO SILVA (Adv. ELIPI MONTENEGRO MOURA).\r\n\r\n83 - 2007.51.52.001820-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROSELI DEZERTO SOARES (Adv. VANESSA DEZERTO SOARES).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.022741-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRO REP P/ YASMINE CARVALHAL DE SABOYA RIBEIRO (Adv. LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.078729-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR DA GLORIA ARSENIO REP/ P/ LUZIA MARIA DA GLORIA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2008.51.66.000150-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALONCIO MACHADO DA SILVA (Adv. THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE).\r\n\r\n87 - 2006.51.53.002523-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. FABIANO CAETANO SOARES).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.052353-5/01 HELIO ROBERTO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.043202-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA (Adv. UBIRAJARA MOURA ROULIEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2005.51.53.004655-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATALIA QUEIROZ MACIEL (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.021915-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALERIA MARGARIZO VENTURA (Adv. ILAN FRAJHOF LEVACOV).\r\n\r\n92 - 2007.51.53.000276-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RONALDO RIBEIRO GOMES (Adv. CONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.074432-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA GONÇALVES DE PAULA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.68.001829-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE FURTADO MOTTA CRUZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039945-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JESSE RAMALHO).\r\n\r\n96 - 2008.51.54.001932-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE APARECIDO DE FATIMA MATEUS (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.006638-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CARVALHO CAVALCANTE CARDOSO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.076319-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO).\r\n\r\n99 - 2005.51.60.000991-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAPHAEL LAVIGNE SILVA (Adv. LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES).\r\n\r\n100 - 2006.51.19.001976-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO DE OLIVEIRA PAULO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS).\r\n\r\n101 - 2006.51.19.002156-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO ALEX DA CRUZ GONCALVES REP/P/REGINA CELIA CUNHA GONCALVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA).\r\n\r\n102 - 2006.51.53.002794-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATIA VALERIA FIGUEIREDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2006.51.53.002810-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEANE DO CARMO FURTADO (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA).\r\n\r\n104 - 2006.51.56.001284-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA TAVARES DA SILVA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA).\r\n\r\n105 - 2006.51.66.000842-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIRA FRANCA MANHAES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n106 - 2007.51.53.003662-2/01 ELCO MENDONCA DE LIMA (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2007.51.56.001539-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS MARQUES (Adv. FATIMA MARTINS BOUBEE).\r\n\r\n108 - 2007.51.60.002559-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CÉLIA REGINA CORRÊA (Adv. GILSON SOUZA LOBO).\r\n\r\n109 - 2007.51.63.000669-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROGERIO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n110 - 2007.51.64.001122-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE RUELA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n111 - 2007.51.65.000886-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA DA SILVA DIAS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.002644-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.059914-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS GOMES CORREA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2008.51.01.505584-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDA CARVALHAES DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2008.51.51.007379-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2008.51.51.016013-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMBRAIM FERNANDES FILHO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2008.51.51.016890-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2008.51.51.018828-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONILDO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2008.51.51.028120-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUNIMAR SILVA DA COSTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO, ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2008.51.51.031000-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MATOS DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2008.51.67.000226-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DAVI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.67.004678-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INEZ DE MORAES DA MATTA (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.018346-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO OLINTO DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.037893-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES).\r\n\r\n125 - 2007.51.67.006992-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO VICENTE SOBRINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE).\r\n\r\n126 - 2008.51.51.025558-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO SILVA FERREIRA (Adv. FERNANDA HAHN).\r\n\r\n127 - 2008.51.51.031018-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA REGINA BARRETO PEIXOTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA).\r\n\r\n128 - 2008.51.52.000088-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES).\r\n\r\n129 - 2008.51.54.000016-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO ANDRADE PIRES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES).\r\n\r\n130 - 2008.51.68.000898-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n131 - 2008.51.68.002892-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO ASSUMPCAO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA).\r\n\r\nId: 720245"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061423-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, SEM ADVOGADO) x MELLO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “no regime anterior ao da Lei 11.382/06, admitia-se apenas excepcionalmente a penhora do faturamento ou das importâncias depositadas na conta-corrente da executada, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 726956/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.9.2008).\r\n\r\nEntrementes, “com o advento da Lei 11.382/2006, a penhora de faturamento não mais reveste-se do caráter excepcional antes referido pelo art. 11, par. 1º, da LEF, sendo, nos termos do art. 655-A, par. 3º, do CPC, sucedâneo da penhora preferencial sobre dinheiro. A não aplicação de tal inovação ao subsistema da LEF subverte os valores que justificam a regulação em separado da cobrança fiscal, dotando-se os créditos da Fazenda Pública de instrumentos processuais comparativamente inferiores aos dos credores privados” (TRF-2ª Região-AG nº 200502010090519/RJ, rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 6.8.2008).\r\n\r\nAdemais, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nPor fim, impende gizar a condição de fiel depositário assumida pelo administrador, possibilitada, inclusive, a prisão civil em caso de descumprimento do encargo, devendo o mesmo recair, preferencialmente (mas não compulsoriamente), sobre o administrador ou representante legal da pessoa jurídica.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. INOPONIBILIDADE.\r\n\r\n1 - A adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica não excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel, haja vista a impossibilidade de tal norma contrapor-se à permissão do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, sendo, pois, admissível em face daquele que, a despeito de regularmente intimado, não deposita a coisa ou o equivalente em dinheiro.\r\n\r\n2 - Havendo penhora sobre o faturamento da empresa, e aceitando o ora paciente o encargo de depositário, responde ele pelo encargo de depositar em juízo o valor estabelecido, não constituindo constrangimento a prisão civil no caso de descumprimento.\r\n\r\n3 - Muito embora a situação cadastral da empresa junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro esteja desativada, verificou-se, posteriormente, que a mesma não se encontra inativada ou desconstituída, conforme informação fornecida pela autarquia-exeqüente de que a referida empresa mantinha sua situação cadastral perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas como ativa, em 14/06/2004, data posterior à da penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\n4 - O paciente não só descumpriu, voluntariamente, o encargo de depositário que lhe foi deferido, como também mantém em continuidade as atividades da empresa e, o que é mais grave, em situação irregular e sem o recolhimento de impostos. \r\n\r\n5 - Ordem denegada”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, HC nº 200602010009058/RJ, rel. Des. Fed. Liliane Roriz, DJ 10.4.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE RENDAS DE EMPRESA (CPC, ARTS. 677 E 678). IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa execução fiscal, a penhora somente poderá recair sobre a renda da empresa, quando esta funcionar mediante concessão ou autorização, nomeando o juiz como depositário, de preferência, um dos respectivos diretores.\r\n\r\nNos demais casos, a penhora devera recair sobre o próprio estabelecimento comercial ou industrial ou sobre dinheiro.\r\n\r\nRecurso improvido. decisão por maioria.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 147101/PR, rel. p/ acórdão Min. Demócrito Reinaldo, DJ 18.05.1998)\r\n\r\nIn casu, inviabilizada a constrição de bens suficientes à garantia da presente execução, defiro a constrição de 5% (cinco por cento) do faturamento da executada.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da pessoa jurídica, para dizer se aceita o encargo de depositário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAceito o encargo, lavre-se termo de penhora, nomeação de depositário e avaliação.\r\n\r\nOs depósitos mensais, observado o percentual acima, deverão ser providenciados até o dia 10 do mês subseqüente a que servir de base para apuração do faturamento bruto, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 91.0066101-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEORGE DIAS FARAH) x SOCIEDADE CAMPISTA DE FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 91.0066111-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x COM/ IND/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2008 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 94.0036427-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x BORGES & CIA LTDA (Adv. FUAD NAKED). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 94.0038628-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS) x CASA DOS CHINELOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 . Reconsidero a decisão de fls. 47.\r\n\r\nNo que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0301556-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLINICA MEDICA E CIRURGICA DOR COELHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes o exposto, indefiro o pedido de expedição de mandado de prisão.\r\n\r\nNoutro giro, a teor de pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se possível o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente, mesmo não constando seu nome na CDA, ante a hipótese de dissolução irregular da empresa (STJ-EREsp nº 422732/RS, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 14.11.2005; STJ-REsp nº 738502/SC, rel. Min. Luiz Fux, DJ 14.11.2005), constituindo indícios razoáveis desta o fato de a empresa não mais se encontrar no local de sua sede, inviabilizando a citação, bem como a irregularidade de sua situação perante a Secretaria da Receita Federal (TRF-3ª Região, AG nº 200603000750694/SP, rel. Des. Fed. Cecília Marcondes, DJ 24.01.2007), tendo em vista que é obrigação elementar do comerciante a atualização de seu registro cadastral junto aos órgãos competentes e, se uma empresa simplesmente fecha o estabelecimento que se encontra registrado perante a junta comercial, dá azo ao indício de que encerrou suas atividades de maneira irregular (STJ-REsp nº 868472/RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 12.12.2006).\r\n\r\nFeitas estas considerações, depreende-se da certidão de fls. 51 que a empresa não se encontra em funcionamento no local cadastrado, o que denota possível dissolução irregular.\r\n\r\nPor isso, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de possível redirecionamento do feito, promovendo a emenda da inicial, bem assim a citação do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\n7 - 2000.51.03.003606-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TAMBOARA RESTAURANTE LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.002003-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “no regime anterior ao da Lei 11.382/06, admitia-se apenas excepcionalmente a penhora do faturamento ou das importâncias depositadas na conta-corrente da executada, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 726956/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.9.2008).\r\n\r\nEntrementes, “com o advento da Lei 11.382/2006, a penhora de faturamento não mais reveste-se do caráter excepcional antes referido pelo art. 11, par. 1º, da LEF, sendo, nos termos do art. 655-A, par. 3º, do CPC, sucedâneo da penhora preferencial sobre dinheiro. A não aplicação de tal inovação ao subsistema da LEF subverte os valores que justificam a regulação em separado da cobrança fiscal, dotando-se os créditos da Fazenda Pública de instrumentos processuais comparativamente inferiores aos dos credores privados” (TRF-2ª Região-AG nº 200502010090519/RJ, rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 6.8.2008).\r\n\r\nAdemais, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nPor fim, impende gizar a condição de fiel depositário assumida pelo administrador, possibilitada, inclusive, a prisão civil em caso de descumprimento do encargo, devendo o mesmo recair, preferencialmente (mas não compulsoriamente), sobre o administrador ou representante legal da pessoa jurídica.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. INOPONIBILIDADE.\r\n\r\n1 - A adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica não excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel, haja vista a impossibilidade de tal norma contrapor-se à permissão do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, sendo, pois, admissível em face daquele que, a despeito de regularmente intimado, não deposita a coisa ou o equivalente em dinheiro.\r\n\r\n2 - Havendo penhora sobre o faturamento da empresa, e aceitando o ora paciente o encargo de depositário, responde ele pelo encargo de depositar em juízo o valor estabelecido, não constituindo constrangimento a prisão civil no caso de descumprimento.\r\n\r\n3 - Muito embora a situação cadastral da empresa junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro esteja desativada, verificou-se, posteriormente, que a mesma não se encontra inativada ou desconstituída, conforme informação fornecida pela autarquia-exeqüente de que a referida empresa mantinha sua situação cadastral perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas como ativa, em 14/06/2004, data posterior à da penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\n4 - O paciente não só descumpriu, voluntariamente, o encargo de depositário que lhe foi deferido, como também mantém em continuidade as atividades da empresa e, o que é mais grave, em situação irregular e sem o recolhimento de impostos. \r\n\r\n5 - Ordem denegada”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, HC nº 200602010009058/RJ, rel. Des. Fed. Liliane Roriz, DJ 10.4.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE RENDAS DE EMPRESA (CPC, ARTS. 677 E 678). IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa execução fiscal, a penhora somente poderá recair sobre a renda da empresa, quando esta funcionar mediante concessão ou autorização, nomeando o juiz como depositário, de preferência, um dos respectivos diretores.\r\n\r\nNos demais casos, a penhora devera recair sobre o próprio estabelecimento comercial ou industrial ou sobre dinheiro.\r\n\r\nRecurso improvido. decisão por maioria.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 147101/PR, rel. p/ acórdão Min. Demócrito Reinaldo, DJ 18.05.1998)\r\n\r\nIn casu, inviabilizada a constrição de bens suficientes à garantia da presente execução, defiro a constrição de 5% (cinco por cento) do faturamento da executada.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da pessoa jurídica, para dizer se aceita o encargo de depositário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAceito o encargo, lavre-se termo de penhora, nomeação de depositário e avaliação.\r\n\r\nOs depósitos mensais, observado o percentual acima, deverão ser providenciados até o dia 10 do mês subseqüente a que servir de base para apuração do faturamento bruto, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.001301-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CERAMICA SAO CRISTOVAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “no regime anterior ao da Lei 11.382/06, admitia-se apenas excepcionalmente a penhora do faturamento ou das importâncias depositadas na conta-corrente da executada, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 726956/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.9.2008).\r\n\r\nEntrementes, “com o advento da Lei 11.382/2006, a penhora de faturamento não mais reveste-se do caráter excepcional antes referido pelo art. 11, par. 1º, da LEF, sendo, nos termos do art. 655-A, par. 3º, do CPC, sucedâneo da penhora preferencial sobre dinheiro. A não aplicação de tal inovação ao subsistema da LEF subverte os valores que justificam a regulação em separado da cobrança fiscal, dotando-se os créditos da Fazenda Pública de instrumentos processuais comparativamente inferiores aos dos credores privados” (TRF-2ª Região-AG nº 200502010090519/RJ, rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 6.8.2008).\r\n\r\nAdemais, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nPor fim, impende gizar a condição de fiel depositário assumida pelo administrador, possibilitada, inclusive, a prisão civil em caso de descumprimento do encargo, devendo o mesmo recair, preferencialmente (mas não compulsoriamente), sobre o administrador ou representante legal da pessoa jurídica.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. INOPONIBILIDADE.\r\n\r\n1 - A adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica não excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel, haja vista a impossibilidade de tal norma contrapor-se à permissão do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, sendo, pois, admissível em face daquele que, a despeito de regularmente intimado, não deposita a coisa ou o equivalente em dinheiro.\r\n\r\n2 - Havendo penhora sobre o faturamento da empresa, e aceitando o ora paciente o encargo de depositário, responde ele pelo encargo de depositar em juízo o valor estabelecido, não constituindo constrangimento a prisão civil no caso de descumprimento.\r\n\r\n3 - Muito embora a situação cadastral da empresa junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro esteja desativada, verificou-se, posteriormente, que a mesma não se encontra inativada ou desconstituída, conforme informação fornecida pela autarquia-exeqüente de que a referida empresa mantinha sua situação cadastral perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas como ativa, em 14/06/2004, data posterior à da penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\n4 - O paciente não só descumpriu, voluntariamente, o encargo de depositário que lhe foi deferido, como também mantém em continuidade as atividades da empresa e, o que é mais grave, em situação irregular e sem o recolhimento de impostos. \r\n\r\n5 - Ordem denegada”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, HC nº 200602010009058/RJ, rel. Des. Fed. Liliane Roriz, DJ 10.4.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE RENDAS DE EMPRESA (CPC, ARTS. 677 E 678). IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa execução fiscal, a penhora somente poderá recair sobre a renda da empresa, quando esta funcionar mediante concessão ou autorização, nomeando o juiz como depositário, de preferência, um dos respectivos diretores.\r\n\r\nNos demais casos, a penhora devera recair sobre o próprio estabelecimento comercial ou industrial ou sobre dinheiro.\r\n\r\nRecurso improvido. decisão por maioria.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 147101/PR, rel. p/ acórdão Min. Demócrito Reinaldo, DJ 18.05.1998)\r\n\r\nIn casu, inviabilizada a constrição de bens suficientes à garantia da presente execução, defiro a constrição de 5% (cinco por cento) do faturamento da executada.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da pessoa jurídica, para dizer se aceita o encargo de depositário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAceito o encargo, lavre-se termo de penhora, nomeação de depositário e avaliação.\r\n\r\nOs depósitos mensais, observado o percentual acima, deverão ser providenciados até o dia 10 do mês subseqüente a que servir de base para apuração do faturamento bruto, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000369-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COOP DOS PRODS DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA (Adv. JOSE RENATO B DE ARAUJO JUNIOR). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001211-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VGM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “no regime anterior ao da Lei 11.382/06, admitia-se apenas excepcionalmente a penhora do faturamento ou das importâncias depositadas na conta-corrente da executada, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 726956/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.9.2008).\r\n\r\nEntrementes, “com o advento da Lei 11.382/2006, a penhora de faturamento não mais reveste-se do caráter excepcional antes referido pelo art. 11, par. 1º, da LEF, sendo, nos termos do art. 655-A, par. 3º, do CPC, sucedâneo da penhora preferencial sobre dinheiro. A não aplicação de tal inovação ao subsistema da LEF subverte os valores que justificam a regulação em separado da cobrança fiscal, dotando-se os créditos da Fazenda Pública de instrumentos processuais comparativamente inferiores aos dos credores privados” (TRF-2ª Região-AG nº 200502010090519/RJ, rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 6.8.2008).\r\n\r\nAdemais, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nPor fim, impende gizar a condição de fiel depositário assumida pelo administrador, possibilitada, inclusive, a prisão civil em caso de descumprimento do encargo, devendo o mesmo recair, preferencialmente (mas não compulsoriamente), sobre o administrador ou representante legal da pessoa jurídica.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. INOPONIBILIDADE.\r\n\r\n1 - A adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica não excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel, haja vista a impossibilidade de tal norma contrapor-se à permissão do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, sendo, pois, admissível em face daquele que, a despeito de regularmente intimado, não deposita a coisa ou o equivalente em dinheiro.\r\n\r\n2 - Havendo penhora sobre o faturamento da empresa, e aceitando o ora paciente o encargo de depositário, responde ele pelo encargo de depositar em juízo o valor estabelecido, não constituindo constrangimento a prisão civil no caso de descumprimento.\r\n\r\n3 - Muito embora a situação cadastral da empresa junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro esteja desativada, verificou-se, posteriormente, que a mesma não se encontra inativada ou desconstituída, conforme informação fornecida pela autarquia-exeqüente de que a referida empresa mantinha sua situação cadastral perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas como ativa, em 14/06/2004, data posterior à da penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\n4 - O paciente não só descumpriu, voluntariamente, o encargo de depositário que lhe foi deferido, como também mantém em continuidade as atividades da empresa e, o que é mais grave, em situação irregular e sem o recolhimento de impostos. \r\n\r\n5 - Ordem denegada”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, HC nº 200602010009058/RJ, rel. Des. Fed. Liliane Roriz, DJ 10.4.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE RENDAS DE EMPRESA (CPC, ARTS. 677 E 678). IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa execução fiscal, a penhora somente poderá recair sobre a renda da empresa, quando esta funcionar mediante concessão ou autorização, nomeando o juiz como depositário, de preferência, um dos respectivos diretores.\r\n\r\nNos demais casos, a penhora devera recair sobre o próprio estabelecimento comercial ou industrial ou sobre dinheiro.\r\n\r\nRecurso improvido. decisão por maioria.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 147101/PR, rel. p/ acórdão Min. Demócrito Reinaldo, DJ 18.05.1998)\r\n\r\nIn casu, inviabilizada a constrição de bens suficientes à garantia da presente execução, defiro a constrição de 5% (cinco por cento) do faturamento da executada.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da pessoa jurídica, para dizer se aceita o encargo de depositário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAceito o encargo, lavre-se termo de penhora, nomeação de depositário e avaliação.\r\n\r\nOs depósitos mensais, observado o percentual acima, deverão ser providenciados até o dia 10 do mês subseqüente a que servir de base para apuração do faturamento bruto, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000430-1 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x G RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA. . Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “no regime anterior ao da Lei 11.382/06, admitia-se apenas excepcionalmente a penhora do faturamento ou das importâncias depositadas na conta-corrente da executada, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 726956/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.9.2008).\r\n\r\nEntrementes, “com o advento da Lei 11.382/2006, a penhora de faturamento não mais reveste-se do caráter excepcional antes referido pelo art. 11, par. 1º, da LEF, sendo, nos termos do art. 655-A, par. 3º, do CPC, sucedâneo da penhora preferencial sobre dinheiro. A não aplicação de tal inovação ao subsistema da LEF subverte os valores que justificam a regulação em separado da cobrança fiscal, dotando-se os créditos da Fazenda Pública de instrumentos processuais comparativamente inferiores aos dos credores privados” (TRF-2ª Região-AG nº 200502010090519/RJ, rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 6.8.2008).\r\n\r\nAdemais, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nPor fim, impende gizar a condição de fiel depositário assumida pelo administrador, possibilitada, inclusive, a prisão civil em caso de descumprimento do encargo, devendo o mesmo recair, preferencialmente (mas não compulsoriamente), sobre o administrador ou representante legal da pessoa jurídica.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. INOPONIBILIDADE.\r\n\r\n1 - A adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica não excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel, haja vista a impossibilidade de tal norma contrapor-se à permissão do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, sendo, pois, admissível em face daquele que, a despeito de regularmente intimado, não deposita a coisa ou o equivalente em dinheiro.\r\n\r\n2 - Havendo penhora sobre o faturamento da empresa, e aceitando o ora paciente o encargo de depositário, responde ele pelo encargo de depositar em juízo o valor estabelecido, não constituindo constrangimento a prisão civil no caso de descumprimento.\r\n\r\n3 - Muito embora a situação cadastral da empresa junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro esteja desativada, verificou-se, posteriormente, que a mesma não se encontra inativada ou desconstituída, conforme informação fornecida pela autarquia-exeqüente de que a referida empresa mantinha sua situação cadastral perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas como ativa, em 14/06/2004, data posterior à da penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\n4 - O paciente não só descumpriu, voluntariamente, o encargo de depositário que lhe foi deferido, como também mantém em continuidade as atividades da empresa e, o que é mais grave, em situação irregular e sem o recolhimento de impostos. \r\n\r\n5 - Ordem denegada”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, HC nº 200602010009058/RJ, rel. Des. Fed. Liliane Roriz, DJ 10.4.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE RENDAS DE EMPRESA (CPC, ARTS. 677 E 678). IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa execução fiscal, a penhora somente poderá recair sobre a renda da empresa, quando esta funcionar mediante concessão ou autorização, nomeando o juiz como depositário, de preferência, um dos respectivos diretores.\r\n\r\nNos demais casos, a penhora devera recair sobre o próprio estabelecimento comercial ou industrial ou sobre dinheiro.\r\n\r\nRecurso improvido. decisão por maioria.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 147101/PR, rel. p/ acórdão Min. Demócrito Reinaldo, DJ 18.05.1998)\r\n\r\nIn casu, inviabilizada a constrição de bens suficientes à garantia da presente execução, defiro a constrição de 5% (cinco por cento) do faturamento da executada.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da pessoa jurídica, para dizer se aceita o encargo de depositário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAceito o encargo, lavre-se termo de penhora, nomeação de depositário e avaliação.\r\n\r\nOs depósitos mensais, observado o percentual acima, deverão ser providenciados até o dia 10 do mês subseqüente a que servir de base para apuração do faturamento bruto, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000603-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VGM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. . Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “no regime anterior ao da Lei 11.382/06, admitia-se apenas excepcionalmente a penhora do faturamento ou das importâncias depositadas na conta-corrente da executada, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 726956/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.9.2008).\r\n\r\nEntrementes, “com o advento da Lei 11.382/2006, a penhora de faturamento não mais reveste-se do caráter excepcional antes referido pelo art. 11, par. 1º, da LEF, sendo, nos termos do art. 655-A, par. 3º, do CPC, sucedâneo da penhora preferencial sobre dinheiro. A não aplicação de tal inovação ao subsistema da LEF subverte os valores que justificam a regulação em separado da cobrança fiscal, dotando-se os créditos da Fazenda Pública de instrumentos processuais comparativamente inferiores aos dos credores privados” (TRF-2ª Região-AG nº 200502010090519/RJ, rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 6.8.2008).\r\n\r\nAdemais, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nPor fim, impende gizar a condição de fiel depositário assumida pelo administrador, possibilitada, inclusive, a prisão civil em caso de descumprimento do encargo, devendo o mesmo recair, preferencialmente (mas não compulsoriamente), sobre o administrador ou representante legal da pessoa jurídica.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. INOPONIBILIDADE.\r\n\r\n1 - A adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica não excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel, haja vista a impossibilidade de tal norma contrapor-se à permissão do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, sendo, pois, admissível em face daquele que, a despeito de regularmente intimado, não deposita a coisa ou o equivalente em dinheiro.\r\n\r\n2 - Havendo penhora sobre o faturamento da empresa, e aceitando o ora paciente o encargo de depositário, responde ele pelo encargo de depositar em juízo o valor estabelecido, não constituindo constrangimento a prisão civil no caso de descumprimento.\r\n\r\n3 - Muito embora a situação cadastral da empresa junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro esteja desativada, verificou-se, posteriormente, que a mesma não se encontra inativada ou desconstituída, conforme informação fornecida pela autarquia-exeqüente de que a referida empresa mantinha sua situação cadastral perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas como ativa, em 14/06/2004, data posterior à da penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\n4 - O paciente não só descumpriu, voluntariamente, o encargo de depositário que lhe foi deferido, como também mantém em continuidade as atividades da empresa e, o que é mais grave, em situação irregular e sem o recolhimento de impostos. \r\n\r\n5 - Ordem denegada”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, HC nº 200602010009058/RJ, rel. Des. Fed. Liliane Roriz, DJ 10.4.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE RENDAS DE EMPRESA (CPC, ARTS. 677 E 678). IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa execução fiscal, a penhora somente poderá recair sobre a renda da empresa, quando esta funcionar mediante concessão ou autorização, nomeando o juiz como depositário, de preferência, um dos respectivos diretores.\r\n\r\nNos demais casos, a penhora devera recair sobre o próprio estabelecimento comercial ou industrial ou sobre dinheiro.\r\n\r\nRecurso improvido. decisão por maioria.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 147101/PR, rel. p/ acórdão Min. Demócrito Reinaldo, DJ 18.05.1998)\r\n\r\nIn casu, inviabilizada a constrição de bens suficientes à garantia da presente execução, defiro a constrição de 5% (cinco por cento) do faturamento da executada.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da pessoa jurídica, para dizer se aceita o encargo de depositário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAceito o encargo, lavre-se termo de penhora, nomeação de depositário e avaliação.\r\n\r\nOs depósitos mensais, observado o percentual acima, deverão ser providenciados até o dia 10 do mês subseqüente a que servir de base para apuração do faturamento bruto, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001052-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VIRGINIO E FILHOS LTDA. . Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “no regime anterior ao da Lei 11.382/06, admitia-se apenas excepcionalmente a penhora do faturamento ou das importâncias depositadas na conta-corrente da executada, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 726956/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.9.2008).\r\n\r\nEntrementes, “com o advento da Lei 11.382/2006, a penhora de faturamento não mais reveste-se do caráter excepcional antes referido pelo art. 11, par. 1º, da LEF, sendo, nos termos do art. 655-A, par. 3º, do CPC, sucedâneo da penhora preferencial sobre dinheiro. A não aplicação de tal inovação ao subsistema da LEF subverte os valores que justificam a regulação em separado da cobrança fiscal, dotando-se os créditos da Fazenda Pública de instrumentos processuais comparativamente inferiores aos dos credores privados” (TRF-2ª Região-AG nº 200502010090519/RJ, rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 6.8.2008).\r\n\r\nAdemais, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nPor fim, impende gizar a condição de fiel depositário assumida pelo administrador, possibilitada, inclusive, a prisão civil em caso de descumprimento do encargo, devendo o mesmo recair, preferencialmente (mas não compulsoriamente), sobre o administrador ou representante legal da pessoa jurídica.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. INOPONIBILIDADE.\r\n\r\n1 - A adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica não excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel, haja vista a impossibilidade de tal norma contrapor-se à permissão do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, sendo, pois, admissível em face daquele que, a despeito de regularmente intimado, não deposita a coisa ou o equivalente em dinheiro.\r\n\r\n2 - Havendo penhora sobre o faturamento da empresa, e aceitando o ora paciente o encargo de depositário, responde ele pelo encargo de depositar em juízo o valor estabelecido, não constituindo constrangimento a prisão civil no caso de descumprimento.\r\n\r\n3 - Muito embora a situação cadastral da empresa junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro esteja desativada, verificou-se, posteriormente, que a mesma não se encontra inativada ou desconstituída, conforme informação fornecida pela autarquia-exeqüente de que a referida empresa mantinha sua situação cadastral perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas como ativa, em 14/06/2004, data posterior à da penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\n4 - O paciente não só descumpriu, voluntariamente, o encargo de depositário que lhe foi deferido, como também mantém em continuidade as atividades da empresa e, o que é mais grave, em situação irregular e sem o recolhimento de impostos. \r\n\r\n5 - Ordem denegada”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, HC nº 200602010009058/RJ, rel. Des. Fed. Liliane Roriz, DJ 10.4.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE RENDAS DE EMPRESA (CPC, ARTS. 677 E 678). IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa execução fiscal, a penhora somente poderá recair sobre a renda da empresa, quando esta funcionar mediante concessão ou autorização, nomeando o juiz como depositário, de preferência, um dos respectivos diretores.\r\n\r\nNos demais casos, a penhora devera recair sobre o próprio estabelecimento comercial ou industrial ou sobre dinheiro.\r\n\r\nRecurso improvido. decisão por maioria.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 147101/PR, rel. p/ acórdão Min. Demócrito Reinaldo, DJ 18.05.1998)\r\n\r\nIn casu, inviabilizada a constrição de bens suficientes à garantia da presente execução, defiro a constrição de 5% (cinco por cento) do faturamento da executada.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da pessoa jurídica, para dizer se aceita o encargo de depositário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAceito o encargo, lavre-se termo de penhora, nomeação de depositário e avaliação.\r\n\r\nOs depósitos mensais, observado o percentual acima, deverão ser providenciados até o dia 10 do mês subseqüente a que servir de base para apuração do faturamento bruto, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000588-4 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Providencie o embargante o aditamento da petição inicial, após cumpra-se os itens abaixo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial: \r\n\r\ndocumentos imprescindíveis à propositura da ação;\r\n\r\nmemória de cálculo que comprove o excesso de execução alegado; e atribuir valor à causa, na forma do que dispõe o art. 259 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001129-2 CONDOMINIO DR. TANCREDO NEVES x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.001321-2 JORGE MARTINS LEMOS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n18 - 2001.51.03.000625-0 POSTO BONSUCESSO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito.\r\n\r\nApós, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.000826-0 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.789/96).\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.002676-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . O embargante se insurge contra decisão deste juízo, que teria recebido os embargos de devedor sem efeito suspensivo, na forma do art. 739-A, CPC.\r\n\r\nOcorre que cogitada decisão inexiste nos autos.\r\n\r\nDestarte, sendo insurgente contra situação jurídico-processual que incorre na espécie, constata-se a ausência de interesse recursal, pelo que, à míngua do referido requisito intrínseco de admissibilidade recursal, não conheço dos aclaratórios\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o Processo Administrativo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.004008-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPOS (Adv. RENATO DE SA AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL/CEF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2008 . Do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios que, considerando a incidência do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal supracitada.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.03.000560-4 MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Manifeste-se o embargante sobre os documentos juntados às fls. 22/63, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.03.001315-7 I DA SILVA ALVES DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Providencie a embargante, no prazo de 10 dias, os documentos imprescindíveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.03.001375-3 C HENRIQUE AGUIAR ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.03.001376-5 L MIRANDA CHERENE ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.03.001451-4 W.S.H. RODRIGUES FARMACIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.03.001480-0 REGINA MARIA CRESPO BORBA (Adv. GLAURA CORREA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAdmito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.03.001804-0 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.03.001906-8 CIA/ ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. JAMIL MOTA AZEREDO) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.03.002000-9 J Q F SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.03.002045-9 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. JAMIL MOTA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.03.002099-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Ao embargante para, no prazo de 10 dias, atribuir valor à causa, correspondente àquele impugnado na execução.\r\n\r\n33 - 2008.51.53.001328-6 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o embargante sobre o Processo Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 718595"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000395-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MICHELE MACEDO DELUCA ALVES) x NUBIA COZZOLINO (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA, MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA, CATIA PAES DE ALENCAR). . Tendo em vista os mandados negativos de fls. 466/8 e, considerando que este Juízo tem envidado esforços para intimar a testemunha Rozan Gomes da Silva sem lograr êxito, e, considerando, ainda, que Jane Cozzolino, irmã da acusada, não foi localizada nos endereços informados nos autos, nas diversas diligências realizadas para intimá-la na qualidade de informante, intime-se a acusada para apresentá-las em Juízo, na audiência designada para o dia 05/03, independentemente de intimação, sob pena de indeferimento da prova testemunhal requerida, sob o fundamento de procrastinação do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 719945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                            "720244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.004576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - DAT - RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Processo n º 2008.51.52.004576-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.004804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IAN PIETRO BIANCO BOECHEM CAPO (Adv. JOSE BERNARDO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004804-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 7, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço. Prazo: 10 (dez) dias, sob pela de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.52.002304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002304-0\r\n\r\nConsiderando que a perita anteriormente nomeada provisoriamente não atua mais neste Juizado, redesigno perícia médica, nomeando o Dr. Fernando Moreira Soares, CRM nº 52.70214-5, para atuar como perito do Juízo, devendo a parte autora comparecer na sala de perícias deste Juizado, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, no dia 02/03/2.009, às 16:30 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médico, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.002430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILVEIRA REBELLO (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.52.002430-5 \r\n\r\nFls. 22: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho retro, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.002998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002998-4\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr. Fernando Moreira Soares, CRM nº 52.70214-5, para atuar como perito do Juízo, devendo a parte autora comparecer à sala de perícias deste Juizado, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, no dia 02/03/2.009, às 15:30 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.003142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.003142-5\r\n\r\nFls. 31: defiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o despacho retro, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.003944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEQUIAS AZEVEDO TAVARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003944-8\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr. Edison de Lima Miranda, CRM nº 52. 45569-3, para atuar como perito do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.003944-8\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.004014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MORAIS SANTOS (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004014-1\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr. Edison de Lima Miranda, CRM nº 52. 45569-3, para atuar como perito do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o perito, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.004014-1\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.004046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.004046-3 \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carteira de identidade, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nCalcule o réu o exato valor do benefício previdenciário da parte autora, devendo aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no respectivo cálculo da correção monetária dos salários-de-contribuição, para fim de apuração da RMI e do quantum da diferença a ser paga, respeitando-se a prescrição quinquenal e incidindo juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.004766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MELLO PINTO (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.004766-4\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta. Deverá, ainda, a parte autora atribuir valor à causa, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.005196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL AVELINO DE MAGALHAES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.005196-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.005202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS ALVES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.005202-7\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000582-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIA GLAIS SANTANA (Adv. FELIPE ANDRE SANTANA BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº 2008.51.52.000582-7\r\n\r\nFls. 186/187- Indefiro a fixação da multa cominatória, considerando que, conforme petição de fls. 126, o INSS comprovou a exclusão da consignação em 19/05, portanto dentro do prazo legal, considerando que a intimação da ré, para cumprimento da decisão de fls. 45/46, ocorreu em 14/05/2008 (fls. 51). Ainda, o documento apresentado pela parte autora refere-se ao pagamento da competência do mês 05/2008, não acobertada pelos efeitos da decisão em referência, já que, pela data da intimação, a obrigação de exclusão da consignação apenas poderia ser efetivada na competência seguinte à da data da intimação, qual seja, junho de 2008.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pelas rés, nas contestações de fls. retro.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n14 - 2007.51.52.007661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON LOPES LOURENCO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.007661-1\r\n\r\nFls. 238/239 - Nada a prover, considerando o reconhecimento da incompetência deste juízo para deliberar sobre a matéria tratada nestes autos e, conseqüentemente, qualquer questão processual do feito. Ainda, com a sentença de extinção, restou revogada a decisão da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.052893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DARIO ROCHA PONTES (Adv. HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL . . PROC. Nº 2008.5151052893-1\r\n\r\nAUTOR : JOSÉ DARIO ROCHA PONTES\r\n\r\nRÉ : FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - GEAP\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte Autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a retirar seus dados dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAlega que, em decorrência de vínculo mantido com o Ministério da Saúde, associou-se aos quadros da GEAP - Fundação de Seguridade Social, sendo que as mensalidades eram descontadas mensalmente em seu contra-cheque. Aduz, ainda, que após pedir exoneração em 05/03/2003, solicitou que os mencionados descontos fossem efetuados em outra matrícula. Ressalta que os referidos descontos passaram a ser efetivadas nas duas matrículas do Autor.\r\n\r\nInforme a parte autora, documentalmente, em cinco dias, se a ré possui natureza jurídica apta a fixar a competência ratione personae da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, sobretudo o inciso I, da Constituição da República.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.52.004171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv. JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004171-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro, e documentos de fls. 20/31. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.004269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CRISTINA MARTINS E OUTRO (Adv. ANDRE VIANNA ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo nº 2008.51.52.004269-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro, e documentos de fls. 26/64. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.004668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANDRE MARTINS ROMEO (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004668-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia legível do documento essencial acostado à fl. 19.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.004718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRED FERREIRA DE CAMPOS MACIEL (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004718-4\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, formulando pedido de natureza condenatória ou constitutiva, devendo, ainda, apresentar requerimento de citação da ré, nos termos do art. 282 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista, ainda, que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, intime-se a parte autora para que emende a inicial a fim de retificar o pólo ativo da demanda, para nele fazer constar o Espólio de Dircea Celeste Braga Maciel, devendo apresentar nos autos cópia do CPF do de cujus. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.004854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA MILAGRES DA ROCHA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo n º 2008.51.52.004854-1 \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial do processo n º 200751520022687, indicado no Termo de Prevenção, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.004949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS RIBEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.004949-1\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que apresente nos autos cópia do CPF de Maria Fabrício de Siqueira. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDNI, para autuar corretamente, fazendo constar no pólo ativo Espólio de Maria Fabrício de Siqueira, representado por Tereza de Jesus Ribeiro e Jorge Jesus Ribeiro \r\n\r\nApós, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n22 - 2009.51.52.000222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ARY PEREIRA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . Processo 2009.51.52.000222-3\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que apresente nos autos o Termo de Inventariança, bem como comprovante de residência do representante do Espólio. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2009.51.52.000282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000282-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nAlega que é portadora de enfermidade que a impede de trabalhar, não possuindo recursos financeiros, nem de familiares, para o seu sustento.\r\n\r\nDisserta o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal que:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nEsse dispositivo é regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do dispositivo no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.” (g. n.)\r\n\r\nNos autos, em sede de cognição perfunctória, não está demonstrada a correlação entre a renda, a necessidade e o número de pessoas que residem sob o mesmo teto, razão pela qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nesse momento processual, deve ser indeferido.\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.000282-0\r\n\r\nEntretanto, nos termos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, admite-se provimento cautelar ex officio, caso presentes os pressupostos periculum in mora e fumus boni iuris. Ora, por força da natureza alimentar do benefício assistencial, mister se faz que a averiguação de parte dos pressupostos seja produzida com urgência, sob pena de inutilidade do provimento jurisdicional causado pelo agravamento da extremada condição de miserabilidade a que se sujeita o autor. \r\n\r\nDentro desse contexto, deve ser determinado, na qualidade de cautelar de produção antecipada de prova, a inspeção in loco por parte de Oficiais de Justiça para que a averiguação do número de pessoas que residem no imóvel, a renda familiar e as demais condições sócio-econômicas do autor e de seus familiares próximos, o que possibilitaria a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nII - DETERMINO, NA QUALIDADE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, QUE OS ILUSTRES OFICIAIS DE JUSTIÇA PROCEDAM AO LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO AUTOR, INFORMANDO, INCLUSIVE, COM QUANTAS PESSOAS RESIDE. SE O AUTOR NECESSITA DE CUIDADOS PERMANENTES DE OUTREM E QUAL A RENDA PER CAPTA FAMILIAR;\r\n\r\n24 - 2009.51.52.000286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERY PORTELLA DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000286-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nAlega que é portadora de deficiência física, estando impedida de trabalhar, não possuindo recursos financeiros, nem de familiares, para o seu sustento.\r\n\r\nDisserta o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal que:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nEsse dispositivo é regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do dispositivo no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.” (g. n.)\r\n\r\nNos autos, em sede de cognição perfunctória, não está demonstrada a correlação entre a renda, a necessidade e o número de pessoas que residem sob o mesmo teto, razão pela qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nesse momento processual, deve ser indeferido.\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.000286-7\r\n\r\nEntretanto, nos termos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, admite-se provimento cautelar ex officio, caso presentes os pressupostos periculum in mora e fumus boni iuris. Ora, por força da natureza alimentar do benefício assistencial, mister se faz que a averiguação de parte dos pressupostos seja produzida com urgência, sob pena de inutilidade do provimento jurisdicional causado pelo agravamento da extremada condição de miserabilidade a que se sujeita o autor. \r\n\r\nDentro desse contexto, deve ser determinado, na qualidade de cautelar de produção antecipada de prova, a inspeção in loco por parte de Oficiais de Justiça para que a averiguação do número de pessoas que residem no imóvel, a renda familiar e as demais condições sócio-econômicas do autor e de seus familiares próximos, o que possibilitaria a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nII - DETERMINO, NA QUALIDADE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, QUE OS ILUSTRES OFICIAIS DE JUSTIÇA PROCEDAM AO LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO AUTOR, INFORMANDO, INCLUSIVE, COM QUANTAS PESSOAS RESIDE. SE O AUTOR NECESSITA DE CUIDADOS PERMANENTES DE OUTREM E QUAL A RENDA PER CAPTA FAMILIAR;\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008853-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FREITAS CALMON (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.52.008853-4\r\n\r\nQuebra Trata-se de demanda que tem por objeto a suspensão de descontos indevidos nos proventos de aposentadoria do autor. Na contestação, o réu informa que os descontos consubstanciam pensão alimentícia. Em face do exposto, manifeste-se o autor, em 10 dias, a respeito do conteúdo da contestação e da apontada pensão.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MARCOS DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Processo: 20085152000651-0\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, deixo de receber o recurso inominado interposto às fls.37/64, pois intempestivos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpram-se as determinações contidas às fls. 35.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 80/92 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.002248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE ABREU OLIVEIRA (Adv. LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002248-5\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr. Fernando Moreira Soares, CRM nº 52.70214-5, para atuar como perito do Juízo, devendo a parte autora comparecer à sala de perícias deste Juizado Federal, sito à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, no dia 02/03/2.009 , às 14:00 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.002431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDACI PAULINA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002431-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro, e documentos de fls. 86/89.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.003287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BRUNKHORST (Adv. JACY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003287-9\r\n\r\nTrata-se de demanda formulada pela parte autora, na qual requer o restabelecimento de benefício de aposentadoria por invalidez, cessado pela autarquia ré.\r\n\r\nNa contestação, o INSS informa que o benefício foi cessado em virtude de erro administrativo na concessão, qual seja, na segunda perícia médica realizada, ficou constatado que a incapacidade existia em momento anterior à aquisição da qualidade de segurado (fl. 48).\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se averiguar a data de início da incapacidade para fins de concessão do benefício, designo perícia médica, nomeando a Dr. João Lucas Filho, CRM nº 52.52388-3, para atuar como perito do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o perito, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para ciência de sua designação, devendo-lhe ser apresentada cópia do processo administrativo concessório, acostado pelo INSS às fls. 26/110.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? A incapacidade é contemporânea ao momento do requerimento administrativo do benefício (23/02/2005, fls. 24 e 48), ou é anterior?\r\n\r\nSendo a incapacidade anterior ao requerimento administrativo do benefício, houve agravamento em razão do exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.003287-9\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.003801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003801-8\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo perito designado por esse Juízo na fl. 40, intime-se a parte autora para manifestação, sob pena de extinção, devendo apresentar os documentos solicitados, ou ao menos, solicitar um prazo razoável para apresentá-los, a fim de que seja designada nova data para perícia.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.003994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALUCIA CLARA PEREIRA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003994-1\r\n\r\nConsiderando que o perito anteriormente nomeado provisoriamente não atua mais neste Juizado, redesigno perícia médica, nomeando o Dr. Fernando Moreira Soares, CRM nº 52.70214-5, para atuar como perito do Juízo, devendo a parte autora comparecer à sala de perícias deste Juizado, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, no dia 02/03/2.009 , às 15:00 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nQuebra 33 - 2008.51.52.004059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY RIBEIRO (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.004059-1\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n34 - 2009.51.52.000122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAASSON MACHADO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.000122-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 8, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, nos termos da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo da contestação, informação se houve alguma revisão administrativa na RMI da parte autora, devendo, em caso positivo, informar a data e o novo valor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar documentos onde constem os salários de contribuição do auxílio doença da parte autora, o SB do auxílio doença, bem como a DIB e a RMI da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.000155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA GONCALVES DIAS (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000155-3\r\n\r\nAUTORA: VILMA MARIA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portadora de diversas enfermidades, o que a incapacita para o exercício regular de suas atividades laborativas. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não logrou comprovar o periculum in mora. Isso porque, conforme é possível constatar no documento acostado à fl.47, há informação de que o benefício de auxílio doença seria prorrogado até 18 de dezembro de 2008. \r\n\r\nConsiderando que à parte autora foi deferida diversas prorrogações desse benefício (conforme cópias acostadas pelo autor), não há indicação na inicial e nem mesmo prova documental hábil de que o benefício não foi prorrogado novamente.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que impossibilita a concessão inaldita altera parte de tutela de urgência, sendo necessária oitiva do réu e instrução probatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, CRM nº 52.70214-5, para atuar como perito do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o perito, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\n1.A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\n4.Qual a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5.Essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n6.Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7.O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n9.Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\n10.Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11.Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.52.000193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA RIOS (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.000193-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria do instituidor da pensão por morte, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.000213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SOUTHER DA SILVA (Adv. JOSELENE BARRETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000213-2\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nA deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, quais sejam, probabilidade do direito invocado pelo autor, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa do réu, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nSendo assim, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente poderá ser o da sentença.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, CRM nº 52.70214-5, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.000213-2\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n38 - 2009.51.52.000225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE DE LIMA BERNARDO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000225-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido na incial\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portadora de diversas doença que a incapacita para o exercício regular de suas atividades laborativas. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr.Fernando Moreira Soares, CRM nº 52.70214-5, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.000225-9\r\n\r\n1.A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\n4.Qual a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5.Essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n6.Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7.O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n9.Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\n10.Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11.Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.000264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ALVES DE ARAUJO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000264-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portador de limitação visual do olho direito que provoca diplopia, o incapacita para o exercício regular de suas atividades laborativas. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora..\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dr. ·FERNANDO MOREIRA SOARES, CRM nº 52.70214-5, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordin\r\n\r\natório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.000264-8\r\n\r\n1.A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\n4.Qual a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5.Essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n6.Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7.O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n9.Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\n10.Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11.Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.000265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000265-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portador de diversas doenças, que o incapacita para o exercício regular de suas atividades laborativas.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, CRM nº 52.70214-5, para atuar como perito do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o perito, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.000265-0\r\n\r\n1. A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\n4.Qual a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5.Essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n6.Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7.O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n9.Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\n10.Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11.Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.000275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLZA DO AMARAL BELLAS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000275-2\r\n\r\nTendo em vista fls. 59 e seguintes, não há que se falar em litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nA deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, quais sejam, probabilidade do direito invocado pelo autor, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa do réu, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nSendo assim, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente poderá ser o da sentença.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA COSTA (Adv. SONIA TERRA DIAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.02.004192-9\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CORREA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO DE OLIVEIRA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CAMARA DE MELLO BEU (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.007873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA LOPES BARCELOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.007873-5\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.002311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA DE SOUZA BARROS (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se partes para ciência pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 2007.51.52.007117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº: 2007.51.52.007117-0\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.007807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO GALVEZ CLEMENTE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº: 2007.51.52.007807-3\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINA FERNANDES PIRES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº: 2007.51.52.007979-0\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.008007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº: 2007.51.52.008007-9\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.008437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SA MEZZAVILLA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Processo nº: 2007.51.52.008437-1\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.000367-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº: 2008.51.52.000367-3\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.000369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARBOZA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº: 2008.51.52.000369-7\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.002249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNES WELLVERTONH DA COSTA DE SOUZA REP/ P/ CLAUDIA SILVA DA COSTA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.002327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELI DA SILVA MAGALHAES (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se partes para ciência pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.002427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ROBERTO BERBERT DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.002659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.002893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o laudo pericial acostado às fls. 116/126, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, considerando o peticionado na fl.109.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.003803-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA FILHO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se partes para ciência pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.003965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO RUY SILVA PEREIRA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003965-5\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 27/03/2009 às 09:00 horas, no consultório do Sr. perito, sito à Estrada Francisco da Cruz Nunes, 5.428 - sala 212, Piratininga, Niterói-RJ (Shopping Barravento), devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.003993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MAIA DA SILVA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003993-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 27/03/2009 às 09:30 horas, no consultório do Sr perito, sito à Estrada Francisco da Cruz Nunes, 5.428 - sala 212, Piratininga, Niterói-RJ (Shopping Barravento), devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.52.008409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CASSIO PINTO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.008485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.008593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.001387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RALPH ANZOLIN LICHOTE (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 720244"
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                            "720269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004868-8 LUCIANO MENDES NATAL E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo Audiência de Instrução para o dia 10/03/2009, às 15:00 h, para oitiva de testemunhas que corroborem para a averiguação da existência de união estável entre a autora originária e o possível instituidor do benefício de pensão por morte. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.52.001045-7 CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Processo nº: 2005.51.52.001045-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001395-5 ROZALIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS, WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Processo nº: 2006.51.52.001395-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001871-0 CARLOS HUMBERTO MAINIERE (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Processo nº: 2006.51.52.001871-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002051-0 MARIA RAIMUNDO NOGUEIRA COSTA (Adv. ROOSEVELT GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Processo nº: 2006.51.52.002051-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000462-4 JOSE ELIAS DE MORAIS (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Processo nº: 2007.51.52.000462-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001601-8 MARIA MAIO GAVINA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.001601-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001645-6 MARIA ELIZA ARAUJO PECANHA TINOCO (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.001645-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001694-8 MARIA NASARE ANDRADE SERAFIM (Adv. ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.001694-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002183-0 ANA CLAUDIA SARDO AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.002183-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.002893-8 EDSON FERREIRA DA MOTA (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.002893-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004419-1 JOAQUINA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.004419-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004465-8 RENATO COELHO BARBOSA DE LUNA FREIRE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.004465-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 720269"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 97.0043030-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000091/2009 FOLHA 01/07 . Face ao exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ANTÔNIO DE SOUZA MARTINS pela prática do crime previsto no art. 168-A, caput, na forma do art. 71, do Código Penal.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 e 68 do CP passo a dosar-lhe a pena.\r\n\r\nDentre as circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do Código Penal, os apontamentos visualizados às fls. 227/231 não me afiguram suficientes a ponto de ensejar a elevação da pena base do réu. São desconhecidos maiores dados sobre a sua personalidade, conduta social e motivos do delito. A culpabilidade não sobejou o normal do crime. Por outro lado, não considero a quantia deveras vultosa a ponto de causar desfalque significativo nos cofres previdenciários, não obstante os reconheça combalidos. Nesse contexto, julgo necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito fixar a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e em 10 (dez) dias-multa, que, à míngua de agravantes e atenuantes, bem como por ausentes causas de aumento ou diminuição de pena (CP, art. 68), deve nesse patamar prevalecer. Majoro-a, face a continuidade delitiva (CP art. 71), em 1/6 (um sexto), então fixando a pena definitiva em 02 (dois) anos e 04 (quatro meses) e em 12 dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor unitário do dia-multa em 1/2 (meio) salário-mínimo (CP art. 49, § 1°) e o regime aberto para início do cumprimento da pena (CP art. 33, § 2°, \"c\").\r\n\r\nCom base no art. 44 e 55 do Código Penal, eis que a situação do acusado se ajusta aos requisitos do art. 44, incisos I e II, cabível a substituição da pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos (CP art. 44, § 2°, in fine), que estabeleço em prestação pecuniária equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida a entidade com destinação social, e em prestação de serviços à comunidade, conforme instituição(ões) beneficiária(s) a ser(em) indicada(s) pelo M. Juízo competente para a execução penal. \r\n\r\nE, a teor da novel redação do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, dada pela Lei nº 11.719/2008, fixo, como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, o montante de R$ 13.097,55 (treze mil e noventa e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), ao qual deverá ser acrescida correção monetária até a data do efetivo pagamento, quantia essa correspondente ao valor do débito existente, em setembro de 2007 - fl.446, para com o INSS.\r\n\r\nLance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade, por inexistentes razões que ensejem sua custódia cautelar.\r\n\r\nCustas ex lege, devidas pelo réu. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos provimentos da Eg. Corregedoria do TRF da 2ª Região referentes à execução penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0651483-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOAO JOAQUIM MARIANO DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR). . Tendo em vista o descumprimento da pena pelo apenado, conforme se verifica na certidão de fl. 542, designo o dia 18/03/2009 às 14:30 horas para audiência de Justificação.\r\n\r\nIntimem-se o apenado e seu defensor.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2003.51.08.001087-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CLAUDIO MARCIO SOARES DA SILVA (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA). . Tendo em vista o descumprimento da pena pelo apenado, conforme se verifica na certidão de fl. 244, designo o dia 18/03/2009 às 14:00 horas para audiência de Justificação.\r\n\r\nIntimem-se o apenado e sua defensora.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ADILSON DE BARBOSA DE JESUS (Adv. HUGO SIMOES) x MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. SLVANY SILVEIRA SANTOS) x MARIO RUBENS VIANA HIGINO (Adv. VICTORIA AMALIA DE SULOCKI) x DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . Fls. 2975/2976 - Intimem-se as testemunhas de defesa FRANCISCO TOMÁS, JOSÉ LUIS DE ALMEIDA SANTOS, FRANCISCO DA SILVA e ROUDÃO CHAVES nos endereços fornecidos pela defesa, para audiência designada às fls. 2957/2958\r\n\r\nDefiro a substituição da testemunha VALDECIR DA CONCEIÇÃO por FABRÍCIO QUINTANILHA, devendo a mesma ser intimada conforme determinação acima.\r\n\r\nIntime-se o Réu MARIO RUBENS VIANNA HIGINO, conforme requerido pela defesa.\r\n\r\n5 - 2004.51.08.000257-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x CLAUDIA DA VEIGA XAVIER CRESPO (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, MAURO DA SILVA PORTO). . Tendo em vista a ausência da apenada na audiência de estabelecimento da prestação pecuniária (fl. 425), designo o dia 18/03/2009 às 15:00 horas, para audiência de Justificação.\r\n\r\nIntimem-se a apenada e seu defensor.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 719779"
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                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEPC.0801.000002-1/2009\r\n\r\n*02770080100000212009*\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.51.08.000015-7\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AUGUSTO LAURO DA COSTA MAIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90( NOVENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que este Juízo Federal proferiu nos autos da Ação Penal nº 2005.51.08.000015-7, em 11/09/2008, sentença condenatória em desfavor de AUGUSTO LAURO DA COSTA MAIA, brasileiro, solteiro, esteticista autônomo, natural de Belém-PA, nascido em 28/09/1970, filho de Carlos Almir Brito Maia e Maria da Conceição da Costa Maia, RG nº 027.519.942.004-2 SSP/MA, CPF nº 028.038.703-20, condenando-o pela prática dos delitos previstos nos art. 171 § 3º c/c art. 14, II e art. 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal à soma das penas encontradas, chega-se ao montante de 01 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 7 (sete) dias multa.Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do acusado. Regime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. Substituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao réu por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, cujos cumprimentos dar-se-ão de acordo com fixado pelo M. Juízo competente para a execução penal. Custas ex lege, devidas pelo réu. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, eis que, nos termos da jurisprudência atual sobre o tema, o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos provimentos da Eg. Corregedoria do TRF da 2ª Região referentes à execução penal. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital intimo o réu da sentença na forma do artigo 392, inciso VI, § § 1º e 2º, parte primeira, do Código de Processo Penal, para que, mediante advogado constituído, possa recorrer. Fica o réu ciente de que expirado o prazo legal de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo fixado neste edital, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo para apresentação de recurso, ciente o réu que este Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5400. E para que cheque ao conhecimento e de todos a que possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 28 de janeiro de 2009. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Celene Maria Silveira, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA - Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 719780"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 151/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA MARTINS DE CASTRO, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Vice-Corregedor no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DENISE RODRIGUES ALMADA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear, interinamente, o Analista Judiciário - Área Judiciária, DENISE RODRIGUES ALMADA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor Geral, CJ-01, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2009-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-06225-2008-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora LYGIA LACERDA GUILLON RIBEIRO, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 720247"
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                        "720305": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 29.01.2009 pelo Exmo. Sr. Vice-Corregedor no exercício eventual da Presidência, no Processo 2310-2008-000-01-00-9, de WANDETE DANTAS DA ROCHA. Assunto: Pensão Post Mortem ref. a Newton Cardoso da Rocha: “Acolho o pedido de reconsideração formulado pela pensionista Wandete Dantas da Rocha (fls. 28/31), para que o benefício previdenciário lhe seja devido nos termos do art. 215, da Lei nº 8.112/90. À SGP, para as providências cabíveis, atentando para o fato de que existe outro pedido de habilitação de dependente, conforme ressaltou a SEDID a fls. 20.\" (a) Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Vice-Corregedor no Exercício Eventual da Presidência.\r\n\r\nId: 720305"
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                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "719649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 26/01/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n00233-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Valdeci Coitinho Pimenta Adv: Anderson Poubel Batista OAB: RJ148606DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de ItaperunaTerceiro Interessado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 719649"
                        ],
                        "719650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 27/01/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n00238-2009-000-01-00-6 AR\r\n\r\nAutor: BANCO DO BRASIL S/A Adv: Georgina Pedrosa da Costa OAB: RJ96365DRéu: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE Adv: Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB: RJ760B\r\n\r\n00236-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570DImpetrado: MM Juízo da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Valéria Oliveira \r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n00235-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Adv: André Soares Travessa OAB: RJ93083DImpetrado: MM Juízo da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Angela da Gloria Roque de Queiroz \r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n00234-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Jose Fernando Rodrigues de Souza Adv: Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB: RJ1137BImpetrado: MM Juízo da 1a vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes Terceiro Interessado: Suely Maria Nunes da Silva \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 719650"
                        ],
                        "719651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 28/01/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n00247-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME Adv: Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB: RJ131808DImpetrado: MM Juizo da 53ª Vara de Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Camila Salgueiro Xavier\r\n\r\n00241-2009-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Alcidea Pinto da Silva Adv: Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB: RJ41843DRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n00248-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Fixing Informatica Ltda. - Andreia Burck de Sant Anna Adv: Andrea Lima de Carvalho OAB: RJ128018DImpetrado: MM Juizo da 46ª Vara de Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Roberto Correa da Silva\r\n\r\n00240-2009-000-01-00-5 AR\r\n\r\nAutor: GRAFICOS BLOCH S A Adv: Rackel Lise Santos de Carvalho OAB: RJ121908DRéu: JUBIRATAN NUNES OURIQUE e Outros Adv: Patricia Avalone Vianna OAB: RJ74123D\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n00260-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Automecanica Ravicar Adv: Gustavo Pires de Paulo OAB: RJ141240DImpetrado: MM Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Gilberto Soares do Nascimento\r\n\r\n00243-2009-000-01-00-9 AR\r\n\r\nAutor: Manoel Ferreira de Santana Adv: Cesar Fernandes Sanches OAB: RJ81171DRéu: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A.\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n00256-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco ABN Amro Real S.A. Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB: RJ58248DImpetrado: MM Juizo 35ª Vara de Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: HELOIZA MARIA MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n00242-2009-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Adv: Eduardo Fontes Moreira OAB: RJ78779DRéu: JORGE LUIS ALBINO DA SILVA Adv: Francisco Gregorio da Silva OAB: RJ66927D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n00244-2009-000-01-00-3 AR\r\n\r\nAutor: Sonia Faria Adv: Rubem de Farias Neves Junior OAB: RJ21388DRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n00239-2009-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: F P RODRIGUES ME (ATLAS VEICULOS) Adv: Luiz Paulo Rodrigues OAB: RJ1616BRéu: MARCIO LUIZ LOPES DE AQUINO e Outros Adv: Jose Erlly Tassari OAB: RJ31439D\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 719651"
                        ],
                        "719652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 28/01/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n00263-2009-000-01-00-0 AGOR\r\n\r\nAgravante: Alexandre José Valeiro Cândido Adv: Davi Jose da Silva OAB: RJ54987DAgravado: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTerceiro Interessado: Lindemberg Comércio de Rações e Forragens Ltda.\r\n\r\n00250-2009-000-01-00-0 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroSuscitado: MM Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n06517-2008-000-01-00-2 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Ivan Dias Rodrigues AlvesRecorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 719652"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "720123": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(Republicado por ter saído c/ erro material, no DO de 29/01/09, às fls.122/123)\r\n\r\nPORTARIA SCR Nº 004/2009\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de FEVEREIRO do ano de 2009:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho:\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (1ª VT/Nova Iguaçu) \r\n\r\nADRIANA MARIA DOS REMÉDIOS B. DE MORAES C. TARAZONA (2ªVT/V.Redonda) \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (1ªVT/Cabo Frio) \r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ) \r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (23ª VT/RJ) \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/Duque de Caxias) \r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói) \r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama) \r\n\r\nCÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT (VT/Itaguaí) \r\n\r\nCLÁUDIA DE ABREU LIMA PISCO (9ª VT/RJ) \r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (77ª VT/RJ) \r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ) \r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (79ª VT/RJ) \r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (70ª VT/RJ) \r\n\r\nELÍSIO CORRÊA DE MORAES NETO (76ª VT/RJ) \r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (72ª VT/RJ) \r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (VT/Nova Friburgo) \r\n\r\nFERNANDA STIPP (20ª VT/RJ) \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/Volta Redonda) \r\n\r\nGLÁUCIA GOMES VERGARA LOPES (54ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro) \r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (46ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (80ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende) \r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª VT/Niterói) \r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (2ª VT/Nova Iguaçu) \r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª VT/RJ) \r\n\r\nMAURÍCIO MADEU (3ª VT/Niterói) \r\n\r\nMÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/Duque de Caxias) \r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA (21ª VT/RJ) \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ) \r\n\r\nREGINA CÉLIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ) \r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/Duque de Caxias) \r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (7ª VT/RJ) \r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (82ª VT/RJ) \r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (3ª VT/Volta Redonda) \r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói) \r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (3ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (36ª VT/RJ)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA (17ª VT/RJ) \r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (15ªVT/RJ e 3ª VT/Duque de Caxias) \r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (14ª e 69ª VT/RJ) \r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (41 e 66ª VT/RJ) \r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª e 53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (35ª e 57ª VT/RJ) \r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (VT/Itaperuna) \r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ) \r\n\r\nANDRÉ CORREA FIGUEIRA (6ª VT/Duque de Caxias e Posto Avançado Maricá) \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª e 49ªVT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ) \r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 39ª VT/RJ) \r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói) \r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (1ª VT/Niterói) \r\n\r\nCLAUDIO SALGADO - RT \r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN - RT\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES - RT \r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES - RT \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª e 26ª VT/RJ) \r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª e 2ª VT/Duque de Caxias) \r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (4ª e 5ª VT/Niterói) \r\n\r\nFLÁVIO ALVES PEREIRA (34ª VT/RJ) \r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (3ª VT/Niteroi) \r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (2ª VT/RJ) \r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO - RT \r\n\r\nKASSANDRA NATALY ANDRADE CARVALHO E LIMA (25ª e 33ª VT/RJ) \r\n\r\nLETÍCIA COSTA ABDALLA (12ª e 30ª VT/RJ) \r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES - RT \r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA - RT \r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI - RT \r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé) \r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (3ª VT/São Gonçalo) \r\n\r\nPAULO ROGÉRIO DOS SANTOS (28ª e 44ª VT/RJ) \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª e 67ª VT/RJ) \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/São Gonçalo) \r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (19ª e 42ª VT/RJ) \r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (VT/Itaboraí) \r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª e 2ªVT/São João Meriti)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (1ª VT/Volta Redonda) \r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ) \r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES - RT \r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (56ª e 58ª VT/RJ)\r\n\r\nVALÉRIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/São Gonçalo) \r\n\r\nVANESSA REIS (3ª e 9ª VT/RJ) \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(a)LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício da Corregedoria \r\n\r\nRio, 30 de janeiro de 2009\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário \r\n\r\nId: 720123"
                    ],
                    "718889": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. DesembargadorLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO,Juiz Decano,no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00233-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: EXMO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DA GAMA VALENTINO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ ROBERTO NORRIS\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 01800-2005-034-01-00-2\r\n\r\n\"Julgo EXTINTO o presente pedido de providência, determinando o encaminhamento destes autos ao Relator do PADMAG n 07010-2008-000-01-00-6.\"\r\n\r\n05863-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: THIAGO ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI\r\n\r\nRef ao Proc:RT: 01416-2006-067-01-00-1\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\" \r\n\r\n06028-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ 127874/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUZA DANIELA COLLOMB MICHETTI\r\n\r\nRef ao Proc : RT: 00778-2006-264-01-00-2\r\n\r\n3º Int: GLAUBER ANTÔNIO TOSTA LEÃO\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.\"\r\n\r\n06099-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MAISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB/RJ 113921/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 00872-2008-036-01-00-8\r\n\r\n3º Int: VRG LINHAS AÉREAS SA E OUTROS\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.\"\r\n\r\n06116-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI\r\n\r\nAdv: Dr Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77164/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRET\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 01650-1987-241-01-00-9\r\n\r\n3º Int:: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.\" \r\n\r\n06212-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: BELARMINO JOS LIMA VASCONCELOS\r\n\r\nAdv: Dr.Jadir Rodrigues Bastos OAB/RJ 26006/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MARCELO ANTÔNIO ALVES DE MOURA\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 1700-2006-019-01-00-4\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE A CORREICIONAL,mas determino à Secretaria do MM. Juízo de 1º grau que cumpra as determinações exaradas nos despachos proferidos nos autos principais.\" \r\n\r\n06295-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO ORESTE PESTANA\r\n\r\nADV: Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MÚCIO NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nRef ao proc: RT : 00510-2007-033-01-00-7 \r\n\r\n3º Int:: BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A \r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE a presente medida para cassar a decisão que determinou a suspensão do processo em referência, e determinar ao JuÍzo da 33ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro que prossiga regularrmente com a ação trabalhista.\"\r\n\r\n06456-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte; HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Felipe Adolfo kalaf - OAB/RJ 57634/D\r\n\r\nRdo: MM JUZO DA 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 01641-2004-059-01-00-1\r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE EM PARTE o presente pedido de providência\"\r\n\r\n06868-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ATILA MEDEIROS SERRA\r\n\r\nAdv: Dr. Atila Medeiros Serra - OAB/RJ 56982/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES \r\n\r\nRef ao Proc: RT - 01157-2006-036-01-00-0\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n07014-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ALHART HERBET HEINRICH GRAF VON KOENIGSMARCK \r\n\r\nAdv: Dr. Vinicius Neves Bomfim - OAB/RJ123482/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ANÉLITA ASSED PEDROSO\r\n\r\nRef ao Proc: RT - 00287-1995-013-01-00-9\r\n\r\n\"Julgo EXTINTO o presente pedido de providência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de janeiro de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 718889"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "720248": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 003/2009\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-00148-2009-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA PAULA VILAR CRUZ, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 006/2009\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-00202-2009-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe “B”, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora JULIANA NERY LOPES, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 23/01/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 720248"
                        ],
                        "720306": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n29.01.2009:\r\n\r\nTRT-PA-160/78, de ROBERTO FERNANDO NÓBREGA.. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22/2007, defiro o pedido, nos termos da informação supra.”; \r\n\r\nTRT-PA-225/00, de UBIRAJARA SÁ RORIZ . Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22/2007, proceda-se à revisão nas averbações dos tempos de serviço prestados pelo interessado ao TRT da 18ª Região, ao TST, ao TRT da 19ª Região e ao TRT da 20ª Região, para que sejam computados 3.219 dias de tempo de serviço público federal, para todos os efeitos, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90. Ademais, proceda-se aos devidos ajustes no Sistema Ergon, no que se refere ao período aquisitivo de férias, licença-prêmio e anuênios, nos termos da informação retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-291-2008-000-01-00-6, de LEILA MARIA BOSCO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 29/11/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 05 (cinco) meses de licença especial a que faz jus a interessada, implicando a impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente.”;\r\n\r\nTRT-PA-324/01, de WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “ De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a alteração do cadastro da averbação dos 4.627 dias de tempo de serviço/contribuição prestados ao Banco do Brasil S/A no Sistema Informatizado de Pessoal - Ergon, a fim de que, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, aludido período não seja computado como tempo de serviço público, e sim como tempo de serviço privado, nos termos da decisão constante à fl. 165 do TRT-PA-02447-2007-000-01-00-2, mantendo-se o cadastro atual para fins de adicional por tempo de serviço. Dê-se ciência ao servidor dos termos do parecer de fls. 59/61.”\r\n\r\nTRT-PA-1455/92, de MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA ALVERCA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 2.611 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\n30.01.2009:\r\n\r\nTRT-PA- 00/97, de JULIO CESAR MENDES. Assunto: Adicional de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de averbação de tempo de serviço prestado à sociedade de economia mista municipal para fins de adicional de tempo de serviço, nos termos do parecer retro, bem como do Acórdão-671/2006-2ª Câmara c/c Acórdão-0044/2006-Plenário do C.TCU. Outrossim, dê-se ciência ao servidor, via e-mail corporativo, dos termos do parecer de fls. 33/35.”;\r\n\r\nTRT-PA-00225-2009-000-01-00-7, de ATAUL TAVARES FILHO. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1236/01, de MARCO ANTÔNIO GOMES MONTEIRO. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 11/01/2009 a 15/01/2009, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-03548-2003-000-01-00-7, de CLÉRIA SEBASTIANA ALMEIDA. Assunto: Tempo de serviço: “De acordo. Torno sem efeito o despacho de fls. 29, publicado no D.O.E. de 22/01/2009, que determinou a desaverbação do tempo de serviço prestado pela servidora à iniciativa privada, tendo em vista a apresentação da certidão original do INSS, conforme requerido.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 720306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "720178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 01853-2006-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Vilma Lima de Macedo\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Petropolis\r\n\r\nTerceiro Interessado: Momacri Engenharia S.A.\r\n\r\nManuel Josue Barbosa\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Momacri Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720178"
                        ],
                        "720131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03397-2002-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nRéu: NILMA GROETAERS MONTEIRO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimada a parte para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03487-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Itamar dos Santos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Serv Seg e Vigilancia Ltda [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Serv Seg e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03526-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Cesar Fernandes Gesteira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Cesar Fernandes Gesteira\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02838-2002-000-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: LUCIANA MANDINA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55116-1999-000-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA BERNADETE G. PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO NACIONAL DE DESENV.ECON.E SOCIAL - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO NACIONAL DE DESENV.ECON.E SOCIAL - BNDES\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55433-2001-000-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03057-2007-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Gilberto Paiva [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ricardo Jose Gehren \r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Jose Gehren\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55517-2000-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: REAL GRANDEZA - FUND PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nRéu: HAYRTON PONTES KRAUSE E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 02795-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Jose Guerra das Dores e Outros (+3) [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 04151-2005-000-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Walter Lopes da Fonseca [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03921-2006-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Ary Guimaraes Pajuaba [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01956-2004-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: ANTONIO NATANAEL DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN JOSE DOS CAMPOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVAN JOSE DOS CAMPOS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Jose Emilio Turano Bastos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao das Angelicas de Sao Paulo [Adv. Raquel Ramos Correia (OAB: RJ 129542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregacao das Angelicas de Sao Paulo\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55244-2001-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: ARNALDO SILVA DE MATOS [Adv. Eunice da Silva Mattos (OAB: RJ 95655 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 55488-1999-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDOMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 04524-2003-000-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUIZ OSCAR MOTA BELMONT [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 04595-2007-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaguai/RJ\r\n\r\nTI: Michelle de Moraes Alonso Alvarez \r\n\r\nDestinatário(s): Michelle de Moraes Alonso Alvarez\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00927-2004-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: CAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDA\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o recolhimento das multas arbitradas nos acórdãos de fls. 127/131 e 141/143. \r\n\r\nProcesso: 55093-2001-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: EURICO MARCHON NETO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PROC DADOS DA PREV SOCIAL-DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE PROC DADOS DA PREV SOCIAL-DATAPREV\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-000-01-00-3 - AgR\r\n\r\nAgvte: Fabio Honorato [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Fabio Honorato\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Aurenio Diniz da Silva [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Keyla Jaqueline de Freitas Rolim [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Anna Emilia Rodrigues Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Keyla Jaqueline de Freitas Rolim\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da certidão de publicação do acórdão integrante deste feito às fls. 93, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-2007-000-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa de Saude Republica Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Ebgdo: Nilson Souza Cerqueira [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nilson Souza Cerqueira\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03611-2005-000-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, Ebgdo: Oswaldo Pereira Neves Neto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Ebgdo: Carlos Luiz Nóbrega [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Luiz Nóbrega, Oswaldo Pereira Neves Neto\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00276-2005-073-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miguel Felipe Santos Bueno de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 720131"
                        ],
                        "720335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-017-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Deise Alves da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcte: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Deise Alves da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosesp S.A. Servicos Especiais, Rcdo Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-301-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonia Izete Pereira Barbosa [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-009-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: A! Bodytech Participacoes S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anadia Mesquita Brandao [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A! Bodytech Participacoes S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01133-2005-019-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto da Cunha Junior [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Ebgte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto da Cunha Junior [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04294-1997-243-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARLEI MANOEL DE MATOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARLEI MANOEL DE MATOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01611-2005-070-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Rcte: Banco Santos S.A. (Massa Falida de ) [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Rcdo: Leila Silva de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Banco Santos S.A. (Massa Falida de ) [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santos S.A. (Massa Falida de )\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00219-2003-060-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00045-2004-023-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: BRUNO BASTOS DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Ebgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRUNO BASTOS DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02009-1998-202-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: VANTUIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VITALINO PATROCINIO SOBRINHO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VANTUIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-007-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Wellington Duarte Bezerril [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfredo de Castro Neves [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alfredo de Castro Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01560-2003-205-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: SHEILA FERNANDES DE PAULA SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-043-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Barreira Lins [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Soares Nunes [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gustavo Barreira Lins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02336-1995-261-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MACIEL [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS ALBERTO DA SILVA MACIEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02895-2000-282-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: RENER SEIXAS BIANCHINI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02142-2006-243-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Andrea Vitorino Machado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01938-1991-261-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: CONFECCOES DE ROUPAS CATITITA ALCANTARA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nAgdo: JEFFERSON NASCIMENTO SALIM [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONFECCOES DE ROUPAS CATITITA ALCANTARA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01384-2006-281-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Faetec [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano de Souza Patrocinio [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Faetec [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Faetec\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01621-2005-030-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Danilo Fernandes Dias [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01603-2005-058-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Ebgdo: Ricardo Silva de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01549-2006-009-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elias Antonio da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01636-2002-431-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALEXANDRE DA SILVA COSTA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02258-2003-342-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ PAULO DO CARMO ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03015-2006-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Martins [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01360-2006-033-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Tony Neves Martins da Silva [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tony Neves Martins da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01634-2006-225-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Manoel Luiz Ferreira Filho [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)], Rcdo: Rumo Novo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01106-1991-008-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Agdo: JOSE CUNHA BEZERRA [Adv. Luiz Felippe Jordao (OAB: RJ 11421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02690-2003-342-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: OSVALDO GERALDO DA SILVA FILHO [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02308-1999-244-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO FERNANDO LIMA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PAULO FERNANDO LIMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01717-2006-030-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo da Silva Brandao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo da Silva Brandao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02182-2000-023-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02145-2001-022-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: JOACI CABLOCO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: JOACI CABLOCO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOACI CABLOCO DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02505-2006-261-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Severino Alfredo Neto [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02569-2006-243-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Sandro Cristiano Santos da Costa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Sandro Cristiano Santos da Costa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02517-2005-482-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S. A - Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dagmar Nascentes Rangel [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S. A - Petrobras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01597-2004-045-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: PAULO SERGIO VIANNA CID [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)], Ebgdo: COTEL COMERCIAL TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02170-2007-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar do Nascimento Santiago [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02690-2006-261-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilton Ribeiro Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02628-2006-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Feliciano de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01271-2006-482-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rita de Cassia da Silva Coitinho [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02392-1982-024-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: THADEU MATHEUS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL (LBA)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02209-2006-262-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oberdan Tavares Santos [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02167-2001-017-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROMUALDO PAULA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02145-1998-024-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: ROSANGELA MARQUES MORAES CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MULTIPLIC FINANC CRED FINANC E INVESTIMENTO SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Ebgdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ROSANGELA MARQUES MORAES CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01739-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Rosa de Moura [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nando Auto Service Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-207-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcia Farias Coutinho [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00826-2007-078-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sotrel Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sotrel Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-074-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Randeson Geraldo Nascimento [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Randeson Geraldo Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02868-2003-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)], Rcte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Rcte: IVAN ZERBONE CORREA [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)], Rcdo: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Rcdo: IVAN ZERBONE CORREA [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03686-2003-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEBASTIAO DA SILVA FILHO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: COPENAVEM-COOPERATIVA TRAB. NAV. MARIT. LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPENAVEM-COOPERATIVA TRAB. NAV. MARIT. LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02356-2006-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Neves Koenigkan [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa , Rcdo: Roosevelt Brasil Fonseca [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03236-1999-263-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nEbgdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03455-1998-481-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: VILSOMAR JOAO DE MIRANDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VILSOMAR JOAO DE MIRANDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01181-2003-067-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCIO SILVA PIMENTEL [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02208-1992-006-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NEIDE DA SILVA COELHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-028-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Barbara Luciene Camara da Silva [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00938-2002-541-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELISEU EXPEDITO DE ANDRADE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01143-2003-052-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-041-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janeclys Romao Melo [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01023-2007-048-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Alessandra Alves Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sueli Gomes de Oliveira [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carla Alessandra Alves Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02104-2005-202-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiano Chagas Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02580-2006-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pascoal Rosa de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00701-2004-057-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SONIA RISMAN [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02592-2006-461-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica , Rcte: Bianca Faria Rubin [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica , Rcdo: Bianca Faria Rubin [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Seropédica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02212-2006-263-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Paulo Gomes de Souza [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03091-2006-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Paula Alzira Barros dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02344-2006-243-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Enny de Lacerda Silva Kellis Pinheiro [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02934-2003-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: PROCOPIO DA SILVA FARIA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02596-2002-341-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE REINALDO DA SILVA [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-052-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Betania da Silva Damasceno [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02235-1997-050-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Afonso Claudio Rocha [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Rcte: Cx Prev Func Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ (Em Liq ExtJud) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rcte: Banco Itau (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Banco Itau (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Cx Prev Func Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ (Em Liq ExtJud) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rcdo: Afonso Claudio Rocha [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cx Prev Func Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ (Em Liq ExtJud)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02034-2003-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: GERALDO NUGAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02586-2001-243-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: CASA VIP 409 FERRAGENS E ILUMINACAO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Ebgdo: JONATHAN ARAUJO PACHECO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02975-2005-244-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02202-2005-451-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Madureira de Freitas [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01947-2006-521-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Vicente de Prado Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evelyne Jacynthe Emma de Nale [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Vicente de Prado Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02160-1996-205-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nEbgdo: Expresso Mercurio S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03401-2003-242-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELETRICA NIT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: RONALDO DE OLIVEIRA CRISPINO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELETRICA NIT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02141-1991-019-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR BORGES DELGADO FILHO [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02154-2006-521-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Central Distribuidora de Produtos - CDP, Rcdo: Sidney Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02021-2006-511-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRcdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Rcdo: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 720335"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "719677": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 01481-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Claudir Pergher [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 – D)]; Reu: Churrascaria Porcão Ltda [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Churrascaria Porcão Ltda, Aut Claudir Pergher\r\n\r\nEspecifiquem as partes sua provas, justificando-as. (Despacho de fls. 99 e 101)\r\n\r\nProcesso: 07096-2008-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 – D)]; Réu: Eliana Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Editora Gráfica Universal Ltda.\r\n\r\nTomar o impetrante ciência do despacho de fl. 115, verso: \"Venha a autora com o depósito de que trata o caput do art. 836 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 55571-2000-000-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro; Ebgdo: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, Ebgdo: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS DA SILVA, Ebgdo: TEREZA ROSA DE SA, Ebgdo: ROSA MARIA TEIXEIRA BASTO O´SHEA E OUTROS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Ebgdo: AUGUSTO DE AZEVEDO ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ROSA MARIA TEIXEIRA BASTO O´SHEA E OUTROS\r\n\r\nManifestarem-se os réus acerca dos embargos de declaração de fls. 150/151. (Despacho de fl. 150)\r\n\r\nProcesso: 06072-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: José Carlos Arena Calciscov [Adv. Delano José Andrade de Souza (OAB: RJ 94103 - D)], Aut: Sandra da Silva Calciscov [Adv. Delano José Andrade de Souza (OAB: RJ 94103 – D)]; Réu: Lenah Prujansk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Arena Calciscov, Aut Sandra da Silva Calciscov\r\n\r\nAtenderem os autores ao comando do despacho de fl. 323, verso, para que indiquem a sentença (ou acórdão) objeto do corte rescisório, bem como para que juntem a certidão de trânsito em julgado, no original. (Despacho de fl. 330)\r\n\r\nProcesso: 07126-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Transportes Fink S/A [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sandra Regina Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Transportes Fink S/A\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fls. 52/53: \"... Ante o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida pelo impetrante. Deverá o impetrante nova cópia da inicial da petição inicial do mandado de segurança. ...\"\r\n\r\nProcesso: 03597-2007-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 – D)]; Réu: Wilmar Romulo do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander S.A., Réu Wilmar Romulo do Nascimento\r\n\r\nTomarem as partes ciência do despacho de fl.3.643.\r\n\r\nProcesso: 04141-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda - Cereja [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 – D)]; Réu: Mary Cortes Fernandes [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda - Cereja\r\n\r\nTomar a autora ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. (Despacho de fl. 203)\r\n\r\nProcesso: 02857-2006-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 – D)]; Ipdo: Juiz Titular da 53a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Gustavo Souza Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nInformar o autor se ainda há interesse no prosseguimento do feito, justificando-o e comprovando-o, valendo seu silêncio como manifestação de desistência. (Despacho de fl. 208, verso)\r\n\r\nProcesso: 03238-2007-000-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Fialho Pereira [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 – D)]; Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se o réu acerca dos embargos de declaração de fls. 710/713. (Despacho de fl. 710)\r\n\r\nProcesso: 02212-2007-000-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste SA [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)] e Outros; Ebgdo: Cesar Guagliardi Neto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cesar Guagliardi Neto, Ebgte Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nManifestar-se o autor acerca dos embargos de declaração de fls. 1.036/1.037, e manifestar-se o réu acerca dos embargos de declaração de fls 1.033/1.035.\r\n\r\nProcesso: 06510-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 09ª VT/RJ ; TI: Marcos Barbosa Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mitra Segurança Privada Ltda., TI Marcos Barbosa Lopes \r\n\r\nTomarem as partes ciência do despacho de fl. 211: \"J. À luz das informações prestadas, indefiro a medida liminar pleiteada.\"\r\n\r\nProcesso: 00504-2007-000-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Américo Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 – D)]; Ebgdo: Solange Mendonça Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Ebgdo: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Aparecida Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Aparecida Ltda, Ebgdo Solange Mendonça Nascimento\r\n\r\nManifestarem-se autor e réu acerca dos embargos declaratórios de fls.356/361.\r\n\r\nProcesso: 05344-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: EDUARDO FELICIANO MACEDO [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 – D)]; Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut EDUARDO FELICIANO MACEDO\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as. (Despacho de fl. 337)\r\n\r\nProcesso: 05288-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: João dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 – D)]; Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Magé; TI: João Carlos Guimarães Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte João dos Anjos Silva Soares\r\n\r\nComprovar o impetrante o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 06829-2008-000-01-00-6 - ResAut\r\n\r\nRqte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 – D)]; Rqdo: Jair Barbosa Coutinho [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jair Barbosa Coutinho, Rqte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomarem as partes ciência do despacho de fl. 36.\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Catia Cilene Pinto [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 – D)]; Réu: May Quimica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Pinto\r\n\r\nApresentarem as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, suas razões finais.\r\n\r\nProcesso: 06064-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Luciano Cordeiro Rosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 – D)]; Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna; TI: Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luciano Cordeiro Rosa\r\n\r\nTomar o impetrante ciência do despacho de fl. 180: \"Diga o impetrante sobre a certidão supra.\"\r\n\r\nProcesso: 04380-2006-000-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Osvaldo Luiz de Castro e Outros (+8) [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 – D)]; Ebgdo: Banco Itau S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se o réu acerca dos embargos declaratórios de fls. 337/338.\r\n\r\nProcesso: 03914-2005-000-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Eletronica Japao Ltda [Adv. Guilherme Dauer Filho (OAB: RJ 33673 – D)]; Ebgdo: Alexandre Ramos Brochado [Adv. Jane Couto Barbosa (OAB: RJ 98219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Ramos Brochado\r\n\r\nManifestar-se o réu acerca dos embargos declaratórios de fls. 179/182.\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira Bueno [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 – D)]; Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria da Conceição Pereira Bueno\r\n\r\nTomarem as partes ciência do despacho de fl. 317, verso: \"1) Defiro a habilitação pleiteada. 2) Retifique-se a autuação. 3) Após, reinclua-se o feito em pauta.\"\r\n\r\nProcesso: 55090-2001-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ; Réu: Pericles de Aguiar [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Réu: Jackson Moacyr Handan Siguara, Réu: Luiz Sérgio Brandão de Oliveira [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Réu: Joaquim Rosa Dutra Sobrinho [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Réu: Leomar Helena da Cunha Holanda, Réu: Leonardo de Alencar Osório Loppi [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Rosa Dutra Sobrinho, Réu Leonardo de Alencar Osório Loppi, Réu Luiz Sérgio Brandão de Oliveira, Réu Pericles de Aguiar\r\n\r\nManifestarem-se os réus acerca do Ofício do Ministério do Trabalho e Emprego de fl. 179.\r\n\r\nProcesso: 06073-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ; TI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nComprovar o impetrante o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 07217-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FRANCA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Weimann da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FRANCA\r\n\r\nQualificar o impetrante o terceiro interessado, bem como trazer aos autos 2 (duas) cópias da petição inicial do mandado de segurança. (Despacho de fl. 40, verso)\r\n\r\nProcesso: 01340-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Arisleno Teixeira [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Arisleno Teixeira, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 03408-2007-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Arthur Fernando Bettega Correa [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Aut: Taciana Maria Mello Corrêa [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 – D)]; Réu: Eldo da Luz Pinheiro [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Réu: Jorge Fernando de Carvalho [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Réu: Divino do Nascimento [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Fernando Bettega Correa, Aut Taciana Maria Mello Corrêa\r\n\r\nTrazer o autor certidão de trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir, nos moldes da súmula nº 299 do C. TST, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, IV do CPC. (Despacho de fl. 706, verso)\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-000-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Eugenio Jose Fonseca Pimenta [Adv. George Andre Palermo Santoro (OAB: RJ 90721 – D)]; Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eugenio Jose Fonseca Pimenta\r\n\r\nComprovar o autor o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 400,00, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 03554-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Valle dos Santos [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Wagner Faria [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Valle dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP, Aut Wagner Faria\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Borges da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 – D)]; Réu: Instituto Sao Francisco de Sales [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jorge Borges da Costa, Réu Instituto Sao Francisco de Sales\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as.\r\n\r\nProcesso: 05368-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 – D)]; Ipdo: MM Juizo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Tito Gomes de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA\r\n\r\nRegularizar o impetrante sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. (Despacho de fl. 25, verso)\r\n\r\nProcesso: 01794-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Gilson Jose Carvalho Silva [Adv. Gilson Jose Carvalho Silva (OAB: RJ 36726 – D)]; Réu: Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Jose Carvalho Silva\r\n\r\nTrazer o autor certidão de trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir, nos moldes da súmula nº 299 do C. TST, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, IV do CPC. (Despacho de fl. 222, verso)\r\n\r\nProcesso: 01976-2007-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Caed Comercio de Informatica Limitada [Adv. Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna (OAB: RJ 22806 - D)], Aut: All Energy Locacao de Equipamentos Limited [Adv. Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna (OAB: RJ 22806 – D)]; Réu: Fernando Henrique Rodrigues Alves [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut All Energy Locacao de Equipamentos Limited, Aut Caed Comercio de Informatica Limitada, Réu Fernando Henrique Rodrigues Alves 1)Atenderem os autores a promoção do M. P. T. de fls. 138/139, para que promovam a autenticação dos documentos juntados a partir de fl. 124.\r\n\r\n2) Manifestar-se o réu acerca dos documentos juntados às fls. 124 e 130.\r\n\r\nProcesso: 03658-2003-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: CONDOMINIO EDIFICIO GERAL RIVIERA DEI FIORI [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 – D)]; Réu: AILTON DA SILVA LANA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AILTON DA SILVA LANA\r\n\r\nApresentar o réu, no prazo de 10 (dez) dias, suas razões finais.\r\n\r\nId: 719677"
                            ],
                            "719701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 55125-2000-000-01-00-0 – AR\r\n\r\nAut: União Federal; Reu: Ricardo Reginaldo Waite, Gilson Teodosio de Oliveira, José Carlos dos Santos, Juscelino Curty Salles, Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gilson Teodosio de Oliveira, Jorge Luiz da Silva, José Carlos dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nvirem com suas razões-finais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nEdital de Citação\r\n\r\nProcesso: 02243-2008-000-01-00-2 – MS\r\n\r\nIpte: Anna Flavia Berendt Salum; Ipdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Terceiro Interessado: Carla Pires Campos; José Roberto Plácido da Cunha Freire; José Roberto Plácido da Cunha Freire Filho; Benjamin da Fonseca Rangel Filho; Albertino de Carvalho Vilela; Ivan Geraldo da Fonseca Portella\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Benjamin da Fonseca Rangel Filho, Carla Pires Campos, José Roberto Plácido da Cunha Freire, José Roberto Plácido da Cunha Freire Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da interposição de mandado de segurança, no qual é terceiro interessado, bem como da decisão de fls. 91/92, na qual é deferida a liminar pleiteada. E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção de Dissídios Individuais.\r\n\r\nId: 719701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "719207": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03316-2007-000-01-00-2 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor : Marcondes de Araujo Batista ( Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ120825D ), - Reu : Funelli Comercio de Pescado Ltda. ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), - por unanimidade, julgar improcedente, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor dado à causa, das quais fica dispensado o autor, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 719207"
                            ],
                            "719208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03485-2007-000-01-00-2 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Reu : Vany Rodrigues de Oliveira ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - por maioria, julgar procedente em parte os pedidos para, desconstituir o v. acórdão da 4ª Turma deste regional e, em novo julgamento da causa, julgar, improcedente o pedido de posicionamento/enquadramento e procedente em parte o pedido de diferenças salariais e reflexos nas parcelas discriminadas, a partir de junho de 1999 e enquanto durar o desvio funcional, limitado até esta data. Como medida acautelatória, conceder parcialmente a liminar pretendida, a fim de sustar tão somente qualquer pagamento em favor do ora réu, até o trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 200,00(duzentos reais) sobre o valor dado à causa, pelo réu. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores DAMIR VRCIBRADIC, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, MARCOS ANTONIO PALÁCIO e TANIA DA SILVA GARCIA, que julgaram totalmente procedente a ação e ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA, que a julgou improcedente. Vencidos ainda, quanto ao limite para marco da decisão os Exmos. Desembargadores EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, que entende ser até a data do ajuizamento da ação, EDITH MARIA CORREA TOURINHO e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que consideram o marco como até o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 719208"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "720313": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Uniao Federal (Sucessora de Cia. de Navegacao LLoyd Brasileiro S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Almir Sant Anna Cruz E Outros [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Sant Anna Cruz E Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245 na pet de embargos de declaração do autor: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 02095-2005-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nRéu: VILSON ANTONIO BORIN PACHECO, Réu: VANUSIA DE FATIMA WERLY, Réu: VERA LUCIA DE ABREU LISBOA, Réu: VERA LUCIA RODRIGUES REIS, Réu: Humberto Ledo Haidamus e Outros [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)], Réu: AGLAIS MARIA DE NAZARE DA SILVA, Réu: ALFREDO WILLIAM DA GAMA LIMA, Réu: ALICE FERREIRA PAES, Réu: ANA LUCIA FIGUEIREDO GARCIA, Réu: ANA MARIA DE SOUZA FERREIRA, Réu: ANA MARIA PEDROSO VIANNA, Réu: ANECY DE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, Réu: ANGELA FEIJO BRAZZALLE, Réu: ANTONIO CARLOS NUNES MAGALHAES, Réu: BETTY KING BARROS, Réu: CARLOS FERNANDO RIBEIRO JARDIM, Réu: CECILIA MARIA LOUREIRO DE MEDEIROS, Réu: CELIO DE FREITAS BARROSO, Réu: CELIO FAGUNDES DE SOUZA, Réu: CELSO FAGUNDES DE SOUZA, Réu: CIRLENE MOREIRA ERNESTO, Réu: COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE, Réu: DAISY MARIA PENIDO, Réu: DENISE DOS SANTOS BARBOSA LIMA, Réu: EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: EDITH DE ALMEIDA MOREIRA, Réu: EDMAR BORGES ADRIANO, Réu: EDNA ROSA DA SILVA, Réu: EDNEA SOUZA PIZZOTTI MINERVINO, Réu: FRANCISCO JOSE SAMPAIO, Réu: GENILDO GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO DO NASCIMENTO MOURA, Réu: GILDA SOARES OLIVEIRA BAZANI, Réu: GILDO QUINTO DE SOUZA, Réu: GILVAN ALVES DE MELLO, Réu: GUIDO RAFAEL LE SENECHAL SALATINO, Réu: HELIO FEFERKORN, Réu: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS, Réu: ILENE FIGUEIREDO PESSOA, Réu: IVAN AMERICO SIQUEIRA, Réu: ISABEL MARIA DE MORAES, Réu: JAMIL CANDIDO DE LIMA, Réu: JOAO BATISTA COUTINHO, Réu: JOAO CESAR DE SOUZA ANTUNES, Réu: ALCIDES ALVES GUIMARAES COTIA, Réu: JOAO MAFALDA DE CARVALHO FILHO, Réu: JORGE ELIAS DA SILVA, Réu: JORGE LUIS BASTOS CASADO LIMA, Réu: JORGE LUIS GUEDES COSTA, Réu: JOSE ROBERTO DA SILVA, Réu: LUCIA HELENA FERREIRA DE NADAI, Réu: LUCIA MARIA MARTINS RUSSO, Réu: LUIZ ANTONIO PEDREIRA ALVES (A/C LUCIANI DE OLIVEIRA FREITAS), Réu: LUIZ CARLOS FERREIRA BARBOSA, Réu: LUIZ MOTA DE SOUZA, Réu: LUIZ ROBERTO DELVAUX DE MATOS, Réu: MAGDA GAMBIER PIRRALHO, Réu: MANOEL LUIZ NASCIMENTO, Réu: MARCOS JORGE SANTOS PINTO, Réu: MARIA AMELIA DE SOUZA SANTOS, Réu: MAURICIO DE SOUZA ROSARIO, Réu: MOACYR JOSE PINTO, Réu: NILMA COSTA DE ANDRADE, Réu: NIVALDA MARIA CAMPOS SOARES, Réu: OROZIMBO DA SILVA MACEDO, Réu: OSMAN MEDEIROS NETO, Réu: PAULO ROBERTO LISBOA, Réu: PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Réu: PAULO ROBERTO SOARES BARBOSA, Réu: PEDRO ANTONIO VALVANO FILHO, Réu: RENATO MURGA MARTINS, Réu: RENE NUNES MAIA, Réu: RICARDO TADEU DESTEFANO CARREIRA, Réu: ROBERTO LASCO GARCIA, Réu: ROBERTO SERPA QUINTANILHA DOS SANTOS, Réu: ROBERTO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELOS, Réu: ROBSON MARINHO DOS SANTOS, Réu: ROGERIO PEREIRA DE SENA, Réu: SANDRA REGINA GOMES PEREIRA, Réu: SERGIO IELLAMO ALVES, Réu: SIDNEY CHAGAS DO AMARAL(A/C SOLANGE DOS SANTOS COUTO), Réu: SILVIO RUY DE SOUZA ABDALA, Réu: SONIA REGINA DE SOUZA PONCIANO, Réu: THEREZINHA GUEDES DE FREITAS, Réu: ROSANEA PINTO PACIENZA, Réu: ROSITA LOPES CECCOPIERI, Réu: RUBENS COBRA, Réu: MARIA BRANTINA DO NASCIMENTO, Réu: MARIA CRISTINA MORAS SEGABINAZE, Réu: MARIA DA CONCEICAO MOYSES DA SILVA, Réu: MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DA GLORIA CAMACHO RODRIGUES, Réu: MARIA EMILIA SERAPIAO COIMBRA, Réu: MARIA TEREZA DE LEON DA LUZ PINHEIRO, Réu: MARIO QUERASIAN, Réu: MARLENE ALMEIDA SIANO, Réu: EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO, Réu: EDUARDO DE MEDEIROS LEIRAS, Réu: ELIZABETH PIRES RODRIGUES, Réu: ELY DIAS AMARAL DE MATTOS, Réu: EUNICE ALVES BRITES DOS SANTOS, Réu: ANTONIO SERGIO E SILVA, Réu: EVELYIN AUGUSTA DE MEIRA LIMA, Réu: FABIO MICELI, Réu: FATIMA FERREIRA PINTO, Réu: FATIMA MARIA HOLANDA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humberto Ledo Haidamus e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.684 na pet dda autora: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 05962-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Walter Mariano Teixeira Filho [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Refrigerante Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Mariano Teixeira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286 na pet do autor: \"Defiro por 30 dias. Intime-se\". .\r\n\r\nProcesso: 07083-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Nilson Pernasetti de Farias [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antônio José Teles Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nilson Pernasetti de Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102 na pet do impetrante: \"...Desentranhem-se os docs originais, substituindo-os pelas cópias ora trazidas, acostando-se os originais à contracapa dos autos. .\r\n\r\nId: 720313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "719807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-000-01-00-3 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor : Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) - Réu : Nelson Sampaio Alexandre Miranda Duarte (Alceu Brasil da Silva Filho RJ27089D ), Isabel Cristina Campelo ArantesBeatriz Massaud Simao Ribeiro e Outros (+6) (Fernando Baptista Freire RJ4488D), Denise Reis Marques Pires - por maioria, rejeitar as preliminares argüidas pelos Réus, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores DAMIR VRCIBRADIC, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA e TANIA DA SILVA GARCIA, que acolheram a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido quanto ao Plano Bresser, e, no mérito, julgar PROCEDENTE o pedido rescisório,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC(Revisor), que redigirá o acórdão. Sem custas em face da isenção legal da parte autora. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores EDITH MARIA CORREA TOURINHO (Relatora), ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES e PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, que julgaram improcedente a ação rescisória.\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-000-01-00-9 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Mitra Seguranca Privada Ltda (Alexandre Buarque RJ103603D) - Impetrado: Juiz Titular da 66a VT/RJ - Fernando Antonio da Silva - por unanimidade julgar extinto o processo sem exame do mérito, conforme art. 267, IV, do CPC, tornando sem efeito a liminar concedida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 05983-2008-000-01-00-0 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA (Eladio Miranda Lima RJ86235D ) - Embargado : Juiz Titular da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade negar provimento aos Embargos de Declaração nos termo do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03717-2002-000-01-00-8 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) - Embargado : STELLA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Fernando de Sousa Rego RJ40636D) - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, substituir no dispositivo do acórdão a expressão “para limitar os pedidos a dezembro de 1990\" por “excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e todos os reflexos postulados na inicial da reclamação trabalhista para o período a partir de 05/10/88.”\r\n\r\nJuíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\nProcesso: 02996-2005-000-01-00-5 - AR - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves Da Cruz - Autor : Instituto Ortopedico de Jacarepagua ( Helio Ferreira de Mello Affonso RJ31992D) - Réu : Maria da Paz Gameira Lourenco ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D) - por unanimidade rejeitar a preliminar de extinção do processo arguida pelo Ministério Público, e, no mérito, julgar improcedentes o pedido rescisório e cautelar, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 76,92 (setenta e seis reais e noventa e dois centavos) sobre o valor de R$ 3.845,98 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) atribuído à causa na inicial da ação rescisória, conforme art. 789, II, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 719807"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "719468": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDECISOES\r\n\r\nProcesso: 06204-2008-000-01-00-4 - MS Ipte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Nilópolis e Região RJ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)] Ipdo: MM Juízo da 1ª VT de Nilópolis. TI: Banco Bradesco SA .Destinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Nilópolis e Região RJ.Tomar ciencia da decisão de fl. 128. O Impetrante, devidamente intimado, à fl. 125, para dizer sobre o interesse no julgamento do feito, peticionou, à fl. 127, informando que efetivamente ocorreu a perda de objeto da presente ação, pelo que julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 400,00, pelo Impetrante, sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00.\r\n\r\nQuebra Processo: 06083-2008-000-01-00-0 - MS Ipte: MITRA - Segurança Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] Ipdo: MM Juízo 41ª VT do Rio de Janeiro. TI: Antônio Viana Souza. Destinatário(s): Ipte MITRA - Segurança Privada Ltda. Tomar ciencia da decisão de fl. 338/339. Diante do exposto, tendo efetivamente ocorrido a perda do objeto no presente feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 60,00, pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 3.000,00, de cujo pagamento fica dispensada por não ter dado motivo à extinção.\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-000-01-00-8 - MS Ipte: Jose Fernando Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)] Ipdo: MM Juízo da 1a vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. TI: Suely Maria Nunes da Silva.Destinatário(s): Ipte Jose Fernando Rodrigues de Souza.Tomar ciencia da decisão de fls. 91/93. Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 05985-2008-000-01-00-0 - AR Aut: Yael Angel Dorit Rembishivzki [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] Réu: Maria Rosineide de Lima [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)] Destinatário(s): Réu Maria Rosineide de Lima, Aut Yael Angel Dorit Rembishivzki.Tomar ciencia da decisão de fls. 91/92. No caso, não há qualquer omissão na decisão de fl. 85, que expressamente julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, diante do não atendimento, pela Embargante, das determinações constantes do despacho de fl. 75, restando inobservados os requisitos necessários para prosseguimento do feito, pretendendo a Embargante, na verdade, o reexame do julgado, o que não é admitido em Embargos de Declaração.Nego provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 719468"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "719850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-050-01-00-5 - RO - Rcte: Lana Carla Souza da Rosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros - Rcdo: Lana Carla Souza da Rosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros - Destinatário(s): Rcte Lana Carla Souza da Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario,de fls. 105/110, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-016-01-00-7 - ED - Ebgte: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] - Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros - Destinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL: Manifestar-se sobre embargos declaratórios do reclamante às fls. 408/410, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 719850"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "720338": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00235-2000-073-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CALCADOS RASTRO 12 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e atender determinação contida no despacho de fl.100: \"1-Em que pese a notificação de fl.99 ter sido devolvida pela ECT, a reclamada foi devidamente citada através de seu patrono (publicação de fl.51), contestando a restauração às fls.53/54, com procuração (fl.55) e documentos (fl.56/97).2.Intime-se o autor a apresentar procuração, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da restauração sem resolução do mérito. Em 29.01.09. Des.Marcos Palacio, Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 720338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "719030": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01099-2006-301-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Adilson Cirino April ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por inadequado, conhecer dos recursos voluntários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento ao seu recurso, e dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud\r\n\r\nId: 719030"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "719128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01052-2000-491-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante : Norberto Judson de Souza Bastos (Adv. o próprio - OAB/RJ 44205/D - NOT POST) - Agravado : JULIO CESAR MELO DE CARVALHO ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), CASA DE SAUDE E MAT.NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o prosseguimento da execução do Agravante, apenas no tocante às verbas contratuais devidas até 2 (dois) anos após averbada a resolução da sociedade (18.02.1999), ou seja, sobre o pagamento dos reflexos dos adicionais noturnos e insalubridade nas férias e 13º salários do período imprescrito, e as diferenças do FGTS, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-008-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Nildair Torqueti ( Erica Laine Bezerra Delatorre RJ107912D ), - Recorrido : Sergen Servicos de Engenharia S.A. ( Alcinesio Barcellos Junior RJ85673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01713-1999-222-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante : MULTI FORTE CONSTRUTORA LTDA N/P ROBERTO SOARES ( Jorge Miguel Teixeira RJ21508D ), - Agravado : DERMI DOS SANTOS DE SOUZA ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01150-2001-025-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante : COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : JOSE MARIA DE SOUZA ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-018-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Hertz Pereira dos Santos Neto ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), - Recorrido : Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), United Seguranca Ltda. - corrigir a parte dispositiva do acórdão, bem como a certidão de julgamento de fls. 95 dos autos e respectiva ata, para deixar claro que o provimento do apelo é parcial, para condenar a segunda reclamada a pagar de forma subsidiária as verbas deferidas na sentença, com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação fixado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 01657-2002-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : THEOMAR MINISTERIO SIQUEIRA ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - |por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 01869-2006-222-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Jose Alves Cabral Neto ( Arnaldo Maldonado RJ13279D ), - Recorrido : Auto Viacao Vera Cruz Ltda. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolho a preliminar de nulidade da decisão recorrida, determinando-se a baixa dos autos para que prossiga na instrução processual, julgando o mérito da causa como entender de direito, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01630-2007-204-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Emerson da Cha ( Edir Passos de Carvalho RJ80252D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Pajucara Ltda Via Pajucara ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-026-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Elber Monteiro Goncalves ( Erika Friato Fróes de Oliveira RJ100576D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01044-2003-006-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : QUALITY SERVICE TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00399-2006-044-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Katia Valeria Goncalves Guimaraes ( Jose Antunes de Carvalho RJ13994D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para, suprindo a omissão referida, re-ratificar a parte conclusiva do v. decisum, nos seguintes termos: Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou provimento parcial ao apelo, para deferir à autora: 1:30 hora extra diária, com reflexo no repouso semanal remunerado, férias, 13º salários, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, e reflexo das horas extras já quitadas no repouso semanal remunerado, além de diferenças de 13º salários, férias, FGTS e multa de 40% do FGTS, resultantes da integração das horas extras e repousos semanais sobre horas extras, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-049-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Flavio Borges Gomes ( Anderson Luis França Pereira RJ130978D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos.\r\n\r\nProcesso: 01091-1989-028-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMURILO ANTONIO TOLLEDO THULLERGILBERTO LINHARES TEIXEIRA - Agravado : MURILO ANTONIO TOLLEDO THULLER ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), GILBERTO LINHARES TEIXEIRA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, também, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento, ao da reclamada, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante aos juros que entendia ser de 0,5%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 719128"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "719383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01579-2006-042-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Debora Leonardo Costa ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Debora Leonardo Costa ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, dar provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais previstas nos instrumentos coletivos de fls. 32/43, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante às diferenças salariais e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante, apenas para conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 03110-2004-241-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : SHEILA MARIA DA SILVA NASCIMENTO ( Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ43380D ), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela recorrida, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor homologado no Termo de Conciliação de fl.21, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 02013-2004-241-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Simone de Oliveira Antas RJ107139D ), CARLA ABREU MARQUES ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 02091-2005-241-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Wagner Rodrigues Pereira ( Paulo Couto RJ107031D ), SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda ( Rogerio Gibson Lyra RJ102235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 02648-2003-244-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ANA KARINA DOS SANTOS ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), CENTRO ESP THIAGO LAR HUMAITA CASA DAS MENINAS ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 02461-2006-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Edinalva Pereira da Silva ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), Navtec Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-077-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Andra de Araujo Irmao ( Andre Luiz de Souza Esteves RJ88230D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 02133-2004-241-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : SISTEMA COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA LTDA ( Paulo Ferreira de Souza RJ48866D ), JOSE GONCALVES DE BARROS ( Marco Aurelio Alves de Oliveira RJ50734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 01548-2006-073-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Lucio Ayron Bento de Azevedo e Outros (+ 03) ( Valeria Cruz SP138268D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição e, por maioria, dar-lhes provimento para excluir a condenação de pagamento das diferenças das suplementações das aposentadorias do reclamante, o que leva à improcedência do pedido. Mantém-se o valor arbitrado na sentença. Inverte-se o ônus da sucumbência. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que improvia os recursos. \r\n\r\nProcesso: 02001-2000-225-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Rita Maria da Conceicao Miranda RJ52634D ), - Embargado : LEIR ALVES DA SILVA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração do réu para corrigir o erro material havido no acórdão e fixar as custas em R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo réu, calculadas sobre R$ 150.000,00, novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 03152-2005-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pelo Recorrido e conhecer do recurso ordinário da União para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro quanto à incidência da cota previdenciária no aviso prévio. \r\n\r\nProcesso: 00767-2005-431-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : J. L. de Oliveira Quiosque da Praca ME (Trailer Ponpona Lanches) ( Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos RJ93462D ), Jorge Luiz de Oliveira ( Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos RJ93462D ), Wanderson dos Santos Vitorino ( Jose Ronalde Cardoso RJ53662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Brasil Sul Industria e Comercio Ltda ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), Bianca Amaral da Conceicao ( Paulo Henrique Machado RJ58450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 02550-2003-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : SONIA REGINA DE MELLO DA SILVA ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ( Paulo Sergio da Silva Pimenta RJ1386B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 03105-2004-241-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : PAULO CESAR RIBEIRO DA CRUZ ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), EMUSA SACONSTRUTORA JPW LTDA ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 01520-1998-243-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : VICENTE MILLES ARANTES ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Reclamante, conhecer do Agravo de Petição da Reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que os juros moratórios incidentes sobre os valores já quitados fiquem restritos à data do depósito de fl. 273, sendo contudo devidos juros de mora, desde o ajuizamento até a data da confecção dos novos cálculos, sobre a parcela ainda devida, qual seja, sobre as diferenças existentes entre os valores históricos constantes da planilha do exeqüente (fls. 233/234) e a planilha do executado (fl. 249), tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-068-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : DEISE DE SOUZA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : DEISE DE SOUZA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso do reclamado quanto ao tema ÉPOCA PRÓPRIA, por falta de interesse recursal, conhecendo-o quanto aos demais temas, assim como conhecer do recurso da reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar o reclamado a pagar, por inteiro, o descanso de uma hora destinado ao repouso e à alimentação do trabalhador, com o adicional de 50%, conforme previsão do art. 71, §4º, da CLT, observada a natureza salarial da parcela e, negar provimento ao recurso do Banco reclamado, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro,29de janeiro de 2009.\r\n\r\nClaudiaaAmorim\r\n\r\nTécinico Judiciário\r\n\r\nId: 719383"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-481-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D).Recorrido:Jean Carlos Gomes Terra (Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-014-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Jullie Mustafa Barbosa Neta (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D).Recorrido:YKK do Brasil (Jose Raul Martins Vasconcellos SP77704D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-031-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Valeria Barcellos RJ112606D).Recorrido:Maua Formosa Restaurante Ltda.(Patrick Charles Wuillaume RJ71763D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Tendo em vista a manutenção da decisão de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos, resta prejudicada a análise do pedido de ser afastada a prescrição quinquenal pronunciada pelo Juízo a quo. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-062-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Alexandra dos Santos Silva (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D).Recorridos: Fininvest S.A. Negocios de Varejo e Outro (Nicolau Olivieri RJ84904D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01930-2007-461-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Club Med Brasil S.A. (Monica de Queiroz Pimpao RJ61423D).Recorrido:Davyson Marques Nogueira (Renato Russano Filho RJ80069D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as horas extras relativas aos dias em que o autor confessadamente gozou folgas bem assim as horas extras deferidas com base no artigo 66 da CLT, bem como o adicional de transferência. \r\n\r\nProcesso: 01712-2006-064-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.(Paulo Roberto Pires do Amaral RJ74882D).Recorrido: Maria Amelia Candido Alves (Alcimar Alves de Moura RJ49205D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para fixar em R$ 105,00 (cento e cinco reais) o valor recebido semanalmente pelo de cujus a título de \"gueltas\", para determinar que as horas extras prestadas aos domingos (assim consideradas apenas aquelas laboradas após as 08 (oito) horas normais de trabalho) sejam remuneradas com acréscimo de 50% e para declarar prescritas as parcelas anteriores a 14/12/2001. \r\n\r\nProcesso:00047-2007-055-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Telsul Servicos S.A. (Embargante) (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D).Recorridas:Jefferson Januario de Barros (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D) e Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do embargado/reclamante, com base no que dispõe o parágrafo único do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso:01416-2007-012-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Fernando Jose Salles Monteiro de Barros (Embargante) (Ribamar Campos Leite RJ63573D).Recorridos:Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D) e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor das rés, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00431-2008-026-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:IBI Administração e Promotora Ltda (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D).Recorrida:Angela de Carvalho Azevedo Cirino (Luiz Felipe Xavier de Brito RJ108445D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar o enquadramento da reclamante como bancária e excluir da condenação o pagamento dos benefícios previstos em norma coletiva dos bancários (piso normativo, anuênio, auxílio-refeição, cesta-básica, devolução de descontos a título de vale-transporte, indenização adicional e participação nos lucros); das horas extraordinárias e reflexos e de indenização por danos morais, resultando na improcedência do pedido. Invertam-se os ônus da sucumbência. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que improvia o apelo.\r\n\r\nProcesso:00136-2006-068-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes/Embargantes:Arbeit Administracao e Servicos Ltda e Outros (Denizard Silveira Neto SP96770D).Recorrido:Gilson Pereira da Rosa (Fausto Allegretto Junior RJ52039D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando as embargantes ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAngela Gonalves\r\n\r\nTecn.Judiciario\r\n\r\nId: 719095"
                            ],
                            "718854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00605-2007-026-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : 1)ESCOLA TECNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH - FAETEC e 2)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), - Recorrido : Jeferson Neves dos Santos (Dr. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\n00712-2007-481-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: QUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S.A (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido: VALDECIR DE OLIVEIRA CRUZ (Dra.Janaina Soares Amarante RJ79844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01092-2007-070-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : SIDINEA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D), - Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D) - 2)SETOR MAO DE OBRA EFETIVA LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do processo, a partir de fl. 74, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da regular instrução processual, procedendo-se, para tanto, à citação válida da primeira ré, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que improvia o apelo. \r\n\r\n01614-2006-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : BUTECO DO BETO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ( Dr. Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - Recorrido : MARCOS ANTONIO DA CRUZ ( Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a ação. \r\n\r\n01644-2005-030-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : RAIMUNDO NONATO SILVA PINTO ( Dra. Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Recorrido : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. ( Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n02057-2006-281-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: 1)BANCO RURAL S.A (Dra. Patricia Froes Leal Py RJ89835D) - 2)LEILSON DA SILVA AZEVEDO (Dr.Celso Ferrareze RJ138778D) - Recorridos: OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento àquele do reclamante para determinar a integração das horas extraordinárias pagas pela não concessão integral do intervalo intrajornada no cálculo da verbas de natureza salarial, do repouso semanal remunerado e, também, dos trezenos, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%. Aplicar ao reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser deduzida de seu crédito e revertida em favor da União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPaula Escribano Guzmán - Téc. Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01092-2007-070-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : SIDINEA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D), - Recorridos: - 1)SETOR MAO DE OBRA EFETIVA LTDA. - 2)CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D)\r\n\r\nPelo presente fica notificado SETOR MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão a seguir transcrita:\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do processo, a partir de fl. 74, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da regular instrução processual, procedendo-se, para tanto, à citação válida da primeira ré, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que improvia o apelo. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPaula Escribano Guzmán - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 718854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "719420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n02102-1993-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MARIA DAS GRACAS LOPES MOTTA ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente o pedido deduzido na ação de consignação em pagamento, invertido o ônus da sucumbência, devendo ser reembolsada a consignatária do valor já pago.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 719420"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "719676": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-302-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda.Laércio Eduardo da Silva ( Igor Cunha da Rocha RJ145056D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS A R. SENTENÇA RECORRIDA, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nAo iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssisstente de Gabinete\r\n\r\nId: 719676"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "718912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00002-2005-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Materiais de Construcao Voltaco Ltda. (Filipe Souza Cerulli RJ123194D) - Recorrido: Jose Francisco de Oliveira (Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de 1º grau por negativa da prestação jurisdicional e cerceio de defesa e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-006-01-02-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Tamara Cristina Lima Salles (Andre da Silva e Souza Aarao RJ60048D) - Agravado: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Caixa Economica Federal - CEF (Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ56313D) - por unanimidade, não conhecer do agravo por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais OBRAPE (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), Nailza Gama da Silva (Paulo Henrique Machado RJ58450D) - Recorrido: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais OBRAPE (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), Nailza Gama da Silva ( Paulo Henrique Machado RJ58450D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para, afastando a inépcia declarada, deferir os reajustes salariais e reflexos referentes ao pedido formulado na letra “d” da inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-016-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Transportes Sao Silvestre S.A. (David Silva Junior RJ10186D) - Embargado: Carlos Alberto Fontarigo Alonso (Renato Eccard RJ59761D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transriver Transportes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Recorrido: Monica Nascimento dos Santos (Fausto Allegretto Junior RJ52039D) - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de nulidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação os reflexos das diferenças de repouso semanal remunerado, advindas do deferimento de horas extraordinárias nas verbas contratuais e rescisórias, e indenização por danos morais, e para determinar que, na apuração das horas extraordinárias, sejam consideradas aquelas excedentes à 8ª diária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 60,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, novo valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00592-1999-067-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN N/P ALEXANDRE SIGELMANN (Jose Scalfone Neto RJ73153D) - Agravado: TV OMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D), RENATO DE CASTRO GUIMARAES (Sergio Batalha Mendes RJ62857D) - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para reconhecer a sucessão de empregadores, nos termos do art. 10 e 448 da CLT, e determinar a desconstituição do bloqueio de crédito de titularidade do Espólio de Ivo Sigelmann e conseqüente liberação do depósito de fl.336, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00864-1998-037-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA ( Marcelo Davidovich RJ53782D) - Agravado: MARINO RODRIGUES DOS SANTOS ( Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ59214D ) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01202-1992-511-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Sergio Luiz de Azevedo (Guilherme Vieira Leite RJ80153D) - Agravado: CIMENTO MAUA S/A (Diogo Ribeiro de Gusmao RJ109966D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-037-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Organização Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D), Vera Lucia Paes da Silva ( Alfredo Martins Pereira Junior RJ90224D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-206-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda (Luiz Felippe Chelles RJ80899D) - Embargado: Mario Fernando Pereira Pitanga (Paulo Jorge de Menezes RJ45362D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-071-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Andre Luiz Teixeira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Embargado : Bordaki Industria e Comercio Ltda. ME ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01315-2002-243-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: MARCOS FERREIRA NETTO ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D) - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-053-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Cheila Lucio de Sousa ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D), Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) - Embargado : Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Cheila Lucio de Sousa (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração da reclamante e da reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-061-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Praia Alta Alimentação Ltda (Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D) - Embargado: Murilo Portocarrero Goncalves (Henrique Czamarka RJ12203D), Ney Fontes de Melo Tavora ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-030-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: HOTEL PORTELAO LTDA (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D) - Embargado: MARIA TEREZA PEREIRA DURAO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01545-2006-041-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Unibanco AIG Seguros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sebastiao dos Santos Batista ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01813-2005-242-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Marco Aurelio Lopes Cançado RJ103752D) - Agravado: Joao Batista dos Santos Silva (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02157-1996-204-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CONCREJATO SERV.TECN.DE ENG.SA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA.FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA CONCEICAO ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo no que se refere à inclusão das horas extraordinárias no cálculo homologado e valor da multa prevista no art. 477 da CLT, por preclusa a manifestação, e REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03013-2003-242-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D), ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB ( Sonia Sodre de Araujo RJ60579D ) - por maioria, vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar devidas as contribuições previdenciárias, tendo como base de cálculo a totalidade dos valores pactuado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.Helia Marta Mathias Netto.Tec Jud.\r\n\r\nId: 718912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "718754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal - Recorrido : A Vitorino Comercio de Moveis Ltda-ME (Competicao Moveis) ( Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D ), - por maioria, vencida a Juíza Marcia Leite Nery, DAR PROVIMENTO ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00434-2000-019-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), MARIO CESAR MOURA ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - Recorrido : SONIA REGINA VICENTE MATSUO, SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA., BANCO ITAU S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), MARIO CESAR MOURA ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo Banco Itaú S.A., conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar os reclamados no pagamento das horas extras e reflexos postulados nas alíneas \"f\", \"g\" e \"h\" do pedido contido na inicial; estabelecer o pagamento integral das férias vencidas; bem como para responsabilizar também o Banco Itaú S.A., sendo que de forma subsidiária, pelo pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Eleva-se para R$ 6.000,00 o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 02037-2006-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Carlos Magno Rosa de Souza (Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-049-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Maria da Conceicao Avelino Maciel ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Maria da Conceicao Avelino Maciel ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logistica S.A. - Varig Log (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA 3ª RÉ (VARIG LOGÍSTICA), por deserto, conhecer dos recursos interpostos pela 2ª reclamada (VRG) e o adesivo da reclamante, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª RÉ, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTOS, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02755-2003-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio\r\n\r\nCarlos Areal - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : CONDOMINIO FELICIANO SODRE ( Ana Maria de Oliveira Dutra RJ29705D ), RINALDO CAETANO DA SILVA ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery quanto à incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-432-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Adriano Simensato da Silva ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-072-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), Anderson Santos de Miranda ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Recorrido : Anderson Santos de Miranda ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL, para excluir da condenação a verba honorária, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO OBREIRO, para incluir na condenação o pagamento de uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, e a indenização por danos morais no valor correspondente a três salários mínimos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01384-1996-024-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : HORACIO PRADO LEITE ( Renato Gomes Filho RJ34508D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01590-206-009-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : Edivaldo Meneses Barbosa ( Darcy Luiz Ribeiro RJ20974D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada registrando, nos termos estabelecidos na Súmula 354 do TST, que as gorjetas não integram o cálculo das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-246-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Botequim Honesto Comercio Ltda. ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Agravado : Abmael Barbosa da Silva ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER do recurso ante a ausência de instrumento de mandato do seu subscritor e, por ausência de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02257-1999-047-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), ESPOLIO DE RENATO MIGUEL DE AQUINO BANHOS ( Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01300-1991-421-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Mario Morra Vilardo ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, acolhendo a preliminar de nulidade do julgado, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que sejam apreciadas as questões suscitadas nos embargos de declaração de fls. 1038/1044, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00974-1987-341-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : LUIZ PEDRO DE SOUZA, UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), LUIZ PEDRO DE SOUZA - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE, por irregularidade de representação, conhecendo do agravo interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. decisão agravada, por seus próprios fundamentos jurídicos, nos termos doa voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-050-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda. ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Embargado : Humberto Goncalves Melgaco ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-056-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Marco Antonio Laranjeira da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01200-2002-034-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : CASAS CHAMMA SA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : FLAVIO DE SOUZA ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade recursal, qual seja, a falta de garantia do Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-030-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Embargado : Maria Celia Vital Teixeira dos Santos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-075-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Jose Messias Xavier ( Marcos Aurelio Franco Vecchi RJ122989D ), - Embargado : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-224-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Juliana Eloi do Nascimento ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-077-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Empreiteira Moraes Ltda. ( Airto Augusto Fernandes Junior RJ96680D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Michele Cristina Guia da Costa ( Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ67152D ), George Guia da Costa ( Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ67152D ), Empreiteira Moraes Ltda. ( Airto Augusto Fernandes Junior RJ96680D ), Maria de Fatima da Guia ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Thereza Cristina da Guia Costa ( Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ67152D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a empresa Empreiteira Moraes Ltda, por oposição de embargos meramente procrastinatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-014-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Dalkia Brasil Ltda. ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Carlos Eduardo Lemgruber de Souza ( Herminio Baur Salgado RJ61427D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, tão-somente para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-282-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : Angelo Maia Granja ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), CERSAN - Cooperativa de Eletrificacao rural Saojoanense ( Filipe Franco Estefan RJ77031D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio, 27 de janeiro de 2009 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 718754"
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                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00169-2004-225-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : R.D. LAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - Recorrido : LUIS PEREIRA DA SILVA ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), ROBERTO COUTINHO DE CAMPOS JUNIOR ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento por ausência de interesse quanto à dedução de valores pagos pela rescisão, suscitada de ofício pelo Juiz Relator, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nos demais temas, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e a prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para fixar a responsabilidade do sócio como subsidiária e não solidária, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantidos a sucumbência e seus valores.\r\n\r\nProcesso: 00351-1999-491-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIAO FEDERAL - Agravado : PLANEL - PLANEJAMENTOS E CONSTR.ELETRICAS LTDAPRO SERVENCE RECURSOS HUMANOS LTDAFLAVIO DE JESUS ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDAAMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-020-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Patricia Fernandes da Silva ( Maria da Penha Kroff Vega RJ30946D ), - Recorrido : HPM2 Delicatessen Ltda. ME ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de inépcia, e, no mérito, DAR-LHE provimento para acrescer à condenação o pagamento de: salários do período de estabilidade, desde a injusta dispensa até o quinto mês de nascimento do filho, com o reflexo do tempo na apuração de férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%; e para determinar que pela concessão apenas parcial do intervalo para refeição, seja paga 1 (uma) hora extra por dia de trabalho com os reflexos já deferidos na r. Sentença, devendo ser observados os acréscimos e deduções já determinados na r. sentença, também quanto às parcelas acima. Pelo acréscimo na condenação, estimando-se o seu valor em R$ .22.000,00 e as custas em R$ .440,00, ainda devidas pela recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01752-2002-008-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), GILBERTO TEIXEIRA SANTOS ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), GILBERTO TEIXEIRA SANTOS ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso do empregado, em razão da ausência de interesse quanto ao pedido de aplicação do salário decorrente da equiparação na apuração das horas extras, suscitada de ofício pelo Juiz Relator, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sendo o do empregado nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de inépcia, NEGAR provimento ao recurso da empregadora e DAR PARCIAL provimento ao recurso do empregado para acrescer na condenação: o pagamento de horas extras na base de 5h45 (cinco horas e quarenta e cinco minutos) por dia de trabalho; e a integração das diferenças de repousos semanais remunerados, decorrente da repercussão de horas extras, em: aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários, e FGTS com 40%, observados os acréscimos e deduções deferidos em sentença, não recorrida no aspecto, nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo acréscimo na condenação, estima-se seu valor em R$ .20.000,00, e as custas em R$ .400,00, ainda devidas pela empresa.\r\n\r\nProcesso: 01868-2007-245-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Neide Ferreira Maciel Rodrigues ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, por falta de interesse recursal, quanto a matéria \"dedução dos valores pagos à idênticos títulos\", suscitada de ofício, conhecer do recurso da acionada quanto às demais matérias suscitadas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as cotas, fiscal e previdenciária, porventura apuradas sejam recolhidas de acordo com a Súmula 368 do TST e também para afastar a penalidade imposta na r. decisão de embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01997-2005-521-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana Claudia de Abreu Silva ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Banco Rural S.A. ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionante, NEGANDO-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01500-2006-049-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Marilda Simyss Moreira Manzolillo ( Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ92902D ), - Agravado : CISAT - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO TRABALHOLeandro Corredouro Santos ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela 2ª executada, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-058-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : DROGARIA PACHECO S.A ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), - Recorrido : Cristiana da Silva Rodrigues ( Helio Moniz Sodre Pereira Junior RJ12468D ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para retirar a aplicação do art. 475-J do CPC, mantendo na execução a aplicação dos artigos 880 e seguintes, quanto à fixação de prazos e critérios para a cobrança do valor devido, nos termos do voto do Juiz Relator, mantidos a sucumbência e valores. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-081-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda ( Luiz Benjamin de Souza RJ33311D ), - Recorrido : Carla Silva Caetano dos Santos ( Flavia da Fonseca Dias Correa RJ116173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-022-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Branch Store Markosul Transporte Ltda. ( Anderson Martins Pereira da Silva RJ149618E ), Aulete Nunes da Silva ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : Aulete Nunes da Silva ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Branch Store Markosul Transporte Ltda. ( Anderson Martins Pereira da Silva RJ149618E ), Trasnsporte Markosul Ltda. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por oitiva de testemunhas e, no mérito; NEGAR provimento ao recurso do empregado e DAR PARCIAL ao da empregadora, para que se observe o intervalo de duas horas, e não apenas uma hora, e para que, no período em que o empregado prestava serviço de transportes para o Condomínio Barramares, as horas extras prestadas em viagens sejam quitadas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), nos termos do voto do Juiz Relator. Mantidos a sucumbência e seus valores.\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-066-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ryder Logistica Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Renato Barbosa Venturelli ( Vanessa Queiroz de Farias Mazzei RJ118536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-082-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Daniele da Silva Fernandes ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Recorrido : Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Daniele da Silva Fernandes ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante, elevando a condenação por danos à moral para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator. Eleva-se o valor estimado para a condenação para R$ 45.000,00 e custas em R$ 900,00, ainda pela empresa. Esteve presente ao julgamento o Dr. Carlos Alberto Bittencourt, OAB/RJ 72583 D, por DANIELE DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-223-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Berenice da Mota Boveri ( Ana Dulce Mendes Ferreira RJ84042D ), - Recorrido : Elis Goncalves Filho ( Jose Montella Junior RJ82513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa por ela suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-016-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adenilce Rohen Barreto ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - Recorrido : Margaret Ann Breslin Fraga ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento pela deserção, suscitada em contra-razões, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar as preliminares de extinção do feito por ausência de submissão à comissão de conciliação prévia e de nulidade do julgado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-052-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : BCP S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Carla Andrea Serra Cabral da Silva ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Recorrido : BCP S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Carla Andrea Serra Cabral da Silva ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, NEGAR provimento ao da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da empregada para condenar a empresa a lhe pagar: diferenças de salário pela substituição da supervisora Fabrícia Vicente, no período em que esteve afastada, desde o início do gozo do benefício da licença maternidade, até seu retorno; e a indenização equivalente a duas vezes o maior salário da empregada; observados os acréscimos e deduções, acima determinados. Pelo acréscimo à condenação, estimo a condenação em R$ .25.000,00, as custas, ainda devidas pela empresa, no valor de R$ .500,00, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-074-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viacao Santa Sofia S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Marcelo Romeiro da Silva ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Marcelo Romeiro da Silva ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Viacao Santa Sofia S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Rio Avanti Veiculos Pecas e Servicos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHES PARCIAL provimento: a) ao principal para expungir o pagamento de horas extras e reflexos da condenação; b) ao adesivo para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, bem como que seja observada a correta variação salarial na liquidação de sentença, além da repercussão na contribuição de previdência, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantidos a sucumbência e seus valores.\r\n\r\nProcesso: 01854-2006-521-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Turismo Santo Andre Ltda.- Tursan ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - Recorrido : Jose Carlos dos Santos ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado pelo cerceio ao direito de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-027-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : JORGE JESUS DE OLIVEIRA ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - Recorrido : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - RETIFICAR A CERTIDÃO de julgamento de fl. 381, passando a constar a seguinte redação: ¿por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a existência da relação de emprego entre as partes, condenando a reclamada a proceder à anotação da CTPS da autora na forma indicada na fundamentação e a pagar ao autor as parcelas referentes ao aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários proporcionais e integrais, multa do art. 477 da CLT, além do FGTS e a multa de 40% sobre o FGTS. Juros e correção monetária na forma da lei, a serem fixados na fase executória, quando da liquidação do julgado. Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula nº 368 e incisos do C. TST. A contribuição previdenciária incidirá sobre as parcelas de natureza salarial ora deferidas, quais sejam, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários proporcionais e integrais e aviso prévio indenizado. Defere-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Inverte-se o ônus da sucumbência mantendo-se o valor da causa fixado na sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-062-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Carlos Ramos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter a decisão que pronunciou a prescrição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-076-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Cristiana Miranda S. de Moura ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), - por maioria, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-027-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Leao Junior S.A. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : Roberto dos Santos Nascimento da Silveira ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada/recorrente, REJEITANDO-OS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02609-2004-241-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : VALDICLESIO ROSA JORGE ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), ESTRELA DE ICARAI COM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTD ( Gloria M. A. de Oliveira RJ114932D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso do terceiro interessado, UNIÃO FEDERAL, para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-002-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Josenildo Cassemiro de Lucena ( Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ103545D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-047-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luiz Carlos Pereira da Conceicao ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Recorrido : Luiz Carlos Pereira da Conceicao ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da 2ª reclamada e conhecer do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, NEGAR provimento a ambos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 718717"
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                            "718733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00495-2007-027-01-00-5 - ED\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Renato Lopes Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Lopes Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 210:\"Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00454-1998-068-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nEbgdo: LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 297:\"Dê vista à parte contrária por 5(cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 718733"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "719462": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-013-01-00-9 - RRPS Rcte: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)] Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] Destinatário(s): Rcte Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao, Rcdo Caixa Economica Federal - CEF.Tomar ciencia da decisão de fl. 229. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por manifestamente inadmissível, eis que não ataca os fundamentos da sentença, conforme determina o artigo 514, II, do CPC, tendo aplicação analógica a Súmula n. 422, do C. TST. No caso, a Autora postula, na exordial, o pagamento dos abonos concedidos pela Ré aos funcionários da ativa, sendo que a sentença expressamente julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que os abonos concedidos ao pessoal da ativa não tem natureza jurídica salarial, pelo que a Autora aposentada não faz jus aos abonos e a sua integração. Contudo, o apelo requer o reconhecimento do direito da Autora às parcelas vencidas e vincendas atinentes ao auxílio cesta-alimentação, que sequer é matéria objeto desta ação, pelo que deixou de enfrentar os fundamentos da sentença, a justificar a inadmissibilidade do recurso pela não observância do princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-079-01-00-5 - RORcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] Rcdo: Acremildo Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. (Not Post) Destinatário(s): Rcte Acremildo Ribeiro da Silva, Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Tomar ciencia da decisão de fl. 78. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-039-01-00-5 - RORcte: Faggo Entre Rio Comercial Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] Rcdo: Rosemarie Felippe Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rcdo Faggo Entre Rio Comercial Ltda., Rcte Rosemarie Felippe Pereira. Tomar ciencia da decisão de fl. 102. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível por ser intempestivo, pois a sentença (fls. 79/82) foi publicada no D.O. em 17.07.2008 (quinta-feira), conforme certidão de fl. 83, iniciando o prazo recursal em 18.07.2008 (sexta-feira), e terminando o prazo para a oposição dos embargos em 22.07.2008 (terça-feira), contudo ambos os Embargos de Declaração somente foram opostos em 28.07.2008 (segunda-feira)(fls. 84 e 85/86), quando já decorrido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 897-A, da CLT, razão pela qual não foram conhecidos pelo Juízo a quo, por intempestivos. Assim, os Embargos de Declaração não interromperam o prazo recursal, pelo que manifestamente intempestivo o Recurso Ordinário interposto em 10.09.2008 (fl. 89/92).\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-003-01-00-7 - RORcte: Osana Drogaria e Perfumaria Ltda. - Droganews [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)] Rcdo: Marcelo Ferreira [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)] Destinatário(s): Rcte Marcelo Ferreira, Rcdo Osana Drogaria e Perfumaria Ltda. - Droganews. Tomar ciencia da decisão de fl. 79. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível por ser intempestivo, pois a leitura de sentença (fls. 58/61) ocorreu em 16.06.2008 (segunda-feira), iniciando o prazo recursal em 17.06.2008 (terça-feira), e terminando o prazo para a oposição dos embargos em 23.06.2008 (segunda-feira), contudo os Embargos de Declaração somente foram opostos em 21.07.2008 (segunda-feira)(fl. 63), quando já decorrido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 897-A, da CLT, donde intempestivos. Assim, os Embargos de Declaração não interromperam o prazo recursal, pelo que manifestamente intempestivo o Recurso Ordinário interposto em 09.09.2008 (fls. 67/72)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00130-2002-021-01-01-0 - RORcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)] Rcdo: THERESINHA FONTOURA PADUA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)] Destinatário(s): Rcdo THERESINHA FONTOURA PADUA. Ter ciencia do despacho de fl. 284vº. Contra-arrazoar, querendo, o RO dos Reús de fls. 33/47.\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-040-01-00-8 - RRPS Rcte: Antonio Pereira Lacerda [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)] Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)] Destinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal.Ter ciencia do despacho de fl. 218vº. Contra-arrazoar, querendo, o RO de fls. 212/215,eis que a notificação de fl. 217, não pode ser valida, pois remetida para endereço diverso do indicado pelo patrono no substabelecimento de fl. 33.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de Janeiro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 719462"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "719447": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01203-2001-018-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Pedro Henrique Ribeiro Placido RJ676B ), - Recorrido : PAULO ROBERTO DIAS CORREA ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, afastar a prescrição extintiva por ela suscitada e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a integração da gratificação de função aos salários, seguindo a mesma sorte sua repercussão nas demais verbas intercorrentes, bem como diferenças decorrentes da equiparação salarial e reflexos. Presente o Dr. Luciano Gago.\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-011-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Sandra Maria Rossi Pereira ( Claudio Vieira da Silveira RJ2179A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o restabelecimento do enquadramento funcional da reclamante no cargo de advogado, respeitando-se todas as conjunturas funcionais e financeiras da carreira encontradas na estrutura orgânica da empresa, a partir do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00. Presente o Dr. Cláudio Vieira.\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-471-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Municipio de Laje do Muriaé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Saulo Coelho BastosDilsea Freitas Pinho da SilvaDirlene da Silva FreitasAgildo Cleber Pereira ( Elson Fabri Junior RJ122875D ), Jose Eduardo de AraujoTania Maria de Freitas GoulartJose AntonioLaura Helena Freitas MoreiraJose Maria AurelioAntonio da Costa ButersAlair Amaro VieiraDilsa de Souza MarcolongoAdjalma Andrade da SilvaRubem Salvador da SilvaElias Joao de Oliveira CostaSebastiao Sergio de Oliveira SilvaEliane Terra da Silva BastosJose AdirsonAntonio Jose Goulart BarrigosseSirlene Piedade Monteiro da SilvaEveraldo Mendes AlvesSandra Maria Guedes Corte Real AvilaMoacyr CoelhoWalter Marques da SilvaNeusa Maria Rodrigues Moreno CarreiroRita de Cassia Alberoni Santana - por unanimidade, conhecer do reexame necessário para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-014-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Paulo Rogerio d Oliveira Alves ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009. Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 719447"
                        ]
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                            "719065": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00142-1996-042-01-00-4 – ED Ebgte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Ebgdo: ANTONIA DE MORAES [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 – D)] Destinatário(s): Ebgte ANTONIA DE MORAES - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls. 553/562\r\n\r\nProcesso: 00168-2003-021-01-00-1 – RO Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)] Rcdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Rcdo: WALTER LUIZ ANTHERO DA SILVA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 – D)] Destinatário(s): Rcte WALTER LUIZ ANTHERO DA SILVA - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl. 102\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-082-01-00-7 – RO Rcte: Priscila Rosa Domingues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 – D)] Rcdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 – D)] Destinatário(s): Rcdo Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls. 350/364\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-225-01-00-4 – RO Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 – D)] Rcdo: Nelson Ferreira de Paiva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 – D)] Destinatário(s): Rcte Nelson Ferreira de Paiva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A. - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls. 721/723\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-001-01-00-7 – RO Rcte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 – D)] Rcdo: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 – D)] Destinatário(s): Rcte Jose Rodrigues da Costa - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls. 179/181\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-009-01-00-0 – RO Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Marcia Soares Teixeira\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Marcia Soares Teixeira Destinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A. - Tomar ciencia do despacho de fls. 270V\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-009-01-00-2 – RO Rcte: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rcte: VIVA RIO [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 – D)] Rcdo: COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rcdo: VIVA RIO [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)], Rcdo: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 – D)] Destinatário(s): Rcdo COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR, Rcte LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA -\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls. 721/723\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando L. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 719065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "719880": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00490-2003-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região )- Recorrido : ESTER BATISTA CESCHINI ( Joao Geraldo Teixeira Rechicho RJ91419D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, receber o reexame, conhecer do recurso ordinário e, em sede de reexame, reformar parcialmente a r. sentença para, ante a nulidade do contrato, excluir da condenação as parcelas salariais e resilitórias deferidas, à exceção dos valores relativos aos depósitos do FGTS de todo o período laborado, com os acréscimos legais pertinentes, julgando prejudicado o recurso ordinário. Reduzir as custas para R$ 100,00 (cem reais), pela Fundação reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProcesso: 00368-2005-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Marcio Ferreira Miranda de Sousa ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - Recorrido : Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Cristiane Lucidi Machado Neves RJ86680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dou parcial provimento ao apelo, a fim de reconhecer o vínculo de emprego em relação à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, no período de 01/11/2001 a 31/03/2002 e, em relação à ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR – ACESU, no período que vai de 01/04/2002 até 31/03/2003, com os consectários legais atinentes apenas a ACESU (quais sejam: aviso prévio indenizado, 13º salários, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS, indenização no equivalente aos vales transporte não fornecidos, no período, e multa do artigo 477 da CLT), tudo conforme apurar-se em regular liquidação de sentença, observados função e salário posto na inicial; observe-se, ademais, a legislação específica, no que tange às deduções do imposto de renda e das cotas previdenciárias, juros e correção monetária na forma da lei. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelas rés ora condenadas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 719880"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "720276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-009-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Remi Barbosa Ferreira ( Homero Villas Boas Duarte RJ21235D ), Rica Transportadora ( Joao Carlos de Moraes RJ100567D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à origem, para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se a executada para que se manifeste sobre a petição de cálculos do INSS, decidindo o Juízo como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02119-1991-202-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Kurt Walter Ruckert ( Gustavo Mota Guedes RJ95346D ), - Agravado : SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDAFRANCISCO MENDES DE SOUZA FILHO ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Erivaldo Bezerra da Silva - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02811-2004-241-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : SUPERMERCADO JOIA DE S FRANCISCO AUTO SERVICO ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00873-1994-053-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA ( Roberto da Silva Toledo RJ63589D ), Lea Fontoura Meirim - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não ser cabível em face de decisão interlocutória, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravante, falou o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro 2009.\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 720276"
                            ],
                            "719835": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-044-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Uci Ribeiro Ltda. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), Andre Luiz Paiva ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Recorrido : Andre Luiz Paiva ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Uci Ribeiro Ltda. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nCarlos André T.M. de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 719835"
                            ],
                            "719836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 00176-2004-263-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), EDUARDO RIBEIRO CORREIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - Recorrido : AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), EDUARDO RIBEIRO CORREIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do empregado e dar parcial provimento ao recurso do empregador para autorizar a dedução dos valores devidos pelo empregado a título de contribuição previdenciária e de imposto de renda, observados os demais parâmetros fixados na fundamentação supra e na sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-014-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Luciano Aguiar dos Santos ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 206 e, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados à folha 205.///\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Synapsis Brasil Ltda. ( Maria Aparecida Terrigno RJ59297D ), - Recorrido : Ricardo da Cunha Mouro ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 175 e, para efeito de liquidação os parâmetros estabelecidos na sentença. Pela Recorrente, falou o Dr. Alexandre Quesada. Pelo Recorrido, falou o Dr. Carlos Fabiano Terrigno.///\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-072-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fabio Ferraz Nolasco ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Fabio Ferraz Nolasco ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo obreiro, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, em conhecer do recurso ordinário da empresa e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), fixadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), arbitrado à condenação à folha 178.///\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nCarlos André T.M. de Souza\r\n\r\nId: 719836"
                            ],
                            "719076": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00109-2007-003-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Fernando Labruna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Fernando Labruna\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-202-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Rogeria dos Santos Sobreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogeria dos Santos Sobreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo 05 (cinco) dias\r\n\r\nId: 719076"
                            ],
                            "720379": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02119-1991-202-01-00-7 – AP\r\n\r\nAgte: Kurt Walter Ruckert\r\n\r\nAgdo: SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \" por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720379"
                            ],
                            "719102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 00007-2006-080-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Gilberto Oliveira da Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 81 e, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados à folha 81. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719102"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "719335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-003-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jacinto da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 219/221)\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-003-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopez Germano\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 52/53)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719335"
                            ],
                            "719336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02187-1998-003-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERREIRA D AVILA\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls.534,sendo o reu ao deposito da(s) diferenca(s) ainda devida(s),em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719336"
                            ],
                            "719337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00051-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Gomes da Silva [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Gomes da Silva, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 61)\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Anselmini [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.199. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01348-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Glei de Lima [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Glei de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01211-2004-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NEVES PEREIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NEVES PEREIRA\r\n\r\nciência do despacho de fls.135,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Marques Pessôa [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel da Penha Gomes Machado e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Marques Pessôa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Paula [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: Simel Sistemas e Métodos Ltda. [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simel Sistemas e Métodos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido ,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00147-2004-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA CLAUDIO VARELLA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA CLAUDIO VARELLA\r\n\r\nCiencia da expedicao da certidao de credito,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades de Araujo [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01462-2000-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHEMAR TEIXEIRA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADHEMAR TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta de Venia,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01535-1999-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGO DE ANDRADE [Adv. Therezinha Coimbra Franca Batista (OAB: RJ 62420 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta de Venia,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02020-1999-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA\r\n\r\nciência do despacho de fls.163,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-003-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Arturo Aquino Recarey [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aldeci Araujo Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arturo Aquino Recarey\r\n\r\nciência do despacho de fls.93,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02190-1999-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DE MENDONCA LOURENCO [Adv. Dhilarymar Villela Veltri (OAB: RJ 63985 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA DE MENDONCA LOURENCO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.244/255,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2006-003-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Fernando Mileppe Vieira [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDepositar R$ 205,13,referente a multa prevista na decisao homologatoria,em 48 horas, pena de execucao, cf.fls.113 .\r\n\r\nProcesso: 00220-2002-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE BRITO FRANCISCO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.363,em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-003-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tassia Bessa Ashton Costa e Silva [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Stanmore Modas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stanmore Modas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologacao dos calculos apresentados pela PGF.Pagar, em 48 h, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01459-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osny Ferreira de Azevedo Junior [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.254,em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2004-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOP TRAB PROF TRANSP CARGAS PASS UTIL LOC RJ [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB PROF TRANSP CARGAS PASS UTIL LOC RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, cf.calculos de fls.251/252,em 48 h,sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicacoes financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Galbiatti Caires [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Duque Estrada Ferraz Freire [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Duque Estrada Ferraz Freire \r\n\r\nciência do despacho de fls.731,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03128-1984-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RODRIGUES RAMOS E OUTROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DELFIN RIO S/A CRED.IMOBILIARIO E OUTROS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO RODRIGUES RAMOS E OUTROS\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.3556/3558,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01032-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Torós [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Torós , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nciência do decisao de fls.493. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Rego [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Rego, Réu Gol Linhas Aéreas, Réu S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nciência da decisao de fls.368. \r\n\r\nId: 719337"
                            ],
                            "719338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00689-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Goncalves Ramos, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.529,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2004-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO AGENOR AMANCIO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTRUCOES PRESTACAO SERVICOS LTD [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO AGENOR AMANCIO\r\n\r\nciência do despacho de fls.183,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01663-2005-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Miguel de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Elisangela Miguel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, conforme calculos de fls.570/576, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ R$ 1.282,43(109407,23 TR),sob as penas ali previstas.\r\n\r\nProcesso: 00826-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Moreira do Carmo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria Moreira do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DE SANTANA LOURENCO RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA DE SANTANA LOURENCO RAMOS, Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.246,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01168-1992-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MARINHO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MARINHO RIBEIRO, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTer ciencia da promocao de fls.345,sendo o reu ao deposito da(s) diferenca(s) ainda devida(s),em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-003-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Dias Rigor [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JME Rauta Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JME Rauta Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRecolher em guia GPS a diferenca da cota previdenciaria ainda devida no valor de R$ 425,31,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01790-1992-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VALENTINI DE BARROS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, com vista a liberacao dos valores requeridos as fls.2626,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Gonzaga [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Gonzaga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01554-2008-003-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Sabor de Olaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirley da Silva Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Sabor de Olaria Ltda.\r\n\r\nDepositar,em 48 h, o objeto da consignatoria,sob pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 02044-1998-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON GEORGE MATOS FRANCO [Adv. Patricia Franco (OAB: RJ 116998 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON GEORGE MATOS FRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01257-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Figueira [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A\r\n\r\nciência do despacho de fls.258: Mantida a decisao de fls.231/232. \r\n\r\nProcesso: 00967-1999-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, consoante promocao de fls.264,em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00301-2005-003-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Rosane Ourives de Campos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEgdo: Beatriz Blatt Ribeiro [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rosane Ourives de Campos\r\n\r\nciência do despacho de fls. 127.\r\n\r\nPrazo - 5 dias \r\n\r\nId: 719338"
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                                "Processo: 00133-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vieira Borges [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Daniel [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vieira Borges\r\n\r\nciência do despacho de fls.135,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Luz [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Du Mirro Ltda.- n/p sócio Belmiro Augusto Gomes Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio Luz\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01867-2003-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar honorarios periciais,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE MARQUES CASTRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA ADVOGADOS DO ERJ\r\n\r\nNada a deferir, mantido o despacho de fls.271. \r\n\r\nId: 719339"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "720374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-008-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Jose de Carvalho\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA- CÁLCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A DEDUÇÃO, QUANDO CABÍVEL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A RETENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA, CUJO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/96 DO COLENDO TST. INERTE INICIAR-SE-Á A EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO MULTA DO PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART.475 J DO CPC, SUBSIDIARIAMENTE APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO, SENDO CERTO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE QUANTIA JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO. PRAZO 48 HORAS. (valor equivalente à 692.919,947632 TRs) Prazo 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 01181-2001-008-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA FONSECA MAURICIO, ALAN DA FONSECA MAURICIO, ALESSANDRO DA FONSECA MAURICIO E OUTRO (SUC.SONIA DA F.MAURICIO)\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA, FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUSAO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista de fls.329, com apuração do crédito que falta para garantia do Juízo, no valor equivalente a 94.162,5100186 TRs, cujo depósito fica a reclamada intimada à proceder em 48 HORAS, sob pena de execução. Prazo 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 01284-2002-008-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MUZZI DA SILVA\r\n\r\nRéu: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL E COMERCIAL LTDA, SILVIA MACHADO, NILTON CARLOS DE PAULA, n/p sócia: NEUSA CARDOSO CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL E COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência as sócias NEUSA CARDOSO CORREA e CARLA CARDOSO CORREA da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720374"
                            ],
                            "720375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00128-2006-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Martins da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Gerson Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Malheiro de Castro [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Malheiro de Castro, Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Figueiredo Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Adisa Administradora de Imoveis S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Disco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Distribuidora de Comestiveis Disco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adisa Administradora de Imoveis S.A., Réu Distribuidora de Comestiveis Disco S.A., Réu Fazendas Reunidas Disco S.A., Réu FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Luis Figueiredo Fernandes, Réu Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Campos Pires da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cristina Campos Pires da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Martins Vieira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Martins Vieira, Réu S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-1995-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTE CINDAM S/A [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FONTE CINDAM S/A, Aut SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (fls.540). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2006-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Vieira Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro, Réu: Cooperas Coop. Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperas Coop. Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda., Aut Valeria Vieira Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02133-2000-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Aut JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Mendonca da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Torchese Confecções Ltda. Me. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Mendonca da Silva, Réu Torchese Confecções Ltda. Me.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão de Embargos Declaratorios de fls.28. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2002-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CONCEBIDA DE JESUS LESSA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ ELIAS LIMA, Réu: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CONCEBIDA DE JESUS LESSA\r\n\r\nTomar ciência de fls.195 e indicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2004-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OLYMPIO MARQUES DE SANTANA [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: SONTAPE SOC NAC TRAB APOS ATIVA SIST PETROBRAS [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS OLYMPIO MARQUES DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.167 da ré, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00937-1992-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ARIMATEA MARTINS MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARKER LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ARIMATEA MARTINS MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré às fls.377, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2001-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls.271), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cardoso\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.456, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Lima, Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção do setor de cálculos de fls.793, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2000-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques de Oliveira [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marques de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Jacopineli de Oliveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Fat Fiva Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Jacopineli de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.84 (RDA.), para fornecer atual endereço em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2004-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA VALERIA PINTO DE MEDEIROS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.380). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00816-2001-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GARCIA DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.169 da Secretaria de Fazenda do RJ. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00814-2001-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI PINTO LOREDO LIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAS FRANCO CABELEIREIRO LTDA [Adv. Hildemar Real Rodrigues (OAB: RJ 77510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI PINTO LOREDO LIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.141), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-1996-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Claudio Gonçalves Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ovos Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)], Réu: José Ricardo Campos Barreto dos Santos, Réu: Lilian Ladeira Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Claudio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.255), em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2004-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA ARAUJO LEMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga (OAB: RJ 110388 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)], Réu: NELSON TAVEIRA FILHO [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ARAUJO LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2003-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.215 da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2003-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILZA OLIMPIA SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NILZA OLIMPIA SODRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.429), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2005-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gregorio [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.114). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-008-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Rocha [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia de Assis Barreto [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia de Assis Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.51). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00998-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva Gomes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.104, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2002-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CANDIDO ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: Marcos Aurelio Roque Brunet, Réu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CANDIDO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda de sócios da Reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00994-2001-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA PINHEIRO MEIRELES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA PINHEIRO MEIRELES\r\n\r\nComprovar a variação salarial solicitada e refazer os calculos de iquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.241, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00988-2001-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Joaquim Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Augusto de Carvalho Ferreira, Réu: Valter Viehmayer, Réu: A Santa Cecilia Ondacor Ltda. [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)], Réu: Jussara Barros Rabelo, Réu: Carlos Walkirio Costa Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Joaquim Gomes\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2004-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARBOSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BARBOSA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00962-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Figueiredo [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Mota de Carvalho [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Deferido desentranhamento de documentos à autora, exceto da procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.160, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00958-2005-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Xavier de Carvalho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Xavier de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré às fls.126, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00961-1999-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO REMOR [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO REMOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.330 da CEF, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyomar Hercules de Oliveira Silva [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyomar Hercules de Oliveira Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls.55, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Farias de Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Farias de Araujo\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00461-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Silverio de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Silverio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré às fls.231/233 que alega que a elevação salarial, no percentual de 9,85%, prevista na cláusula 4ª do Acordo Coletivo de 2000/2001, vem sendo paga desde julho de 2006. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Americana Ltda. [Adv. Roberta de Paula Figueiredo (OAB: RJ 123299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.130 e 132 (duas sócias da ré). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BATISTA ESTEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BATISTA ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.335), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01233-2003-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MENDES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02135-1988-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MARQUES RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: EDINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: DAYSE MARCIA DO OURO SOBRINHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: ANA LUIZA S MURO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG-CRUZEIRO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA S MURO, Aut DAYSE MARCIA DO OURO SOBRINHO, Aut EDINA DE SOUZA DA SILVA, Aut LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS, Aut NELSON MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, para fins de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00280-1994-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iasmin Lima Santos [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco Losango S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Losango S.A., Réu Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.395). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00076-1994-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENILDO PAES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA PENA FEITOSA, Réu: HNF EMPREENDIMENTOS, PART. E ADM. DE BENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENILDO PAES DA SILVA\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da sociedade RACR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e eventuais alteracoes. Prazo 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00024-2002-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Carloskes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Carloskes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré às fls.231/233, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00413-1997-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDI VICENTE DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF REAL DOS BANDEIRANTES LTDA, Réu: JOSE GERALDO RIBEIRO RAMOS, Réu: PATRICIA DE JESUS SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDI VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória (fls.176) para manifestar-se em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00215-2003-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: MULTITASK COOP MULTIDISCIP PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Oficial de Justica (fls.397), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2004-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP CARD INFORMATICA LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.393), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00219-1993-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA THEREZA CRUZ P VASCONCELLOS [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA THEREZA CRUZ P VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2004-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuntar a norma coletiva, conforme solicitação da contadoria de fls.311, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00947-2002-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVARO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCAL MARANA ALIMENTOS [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: COOPERFRIOS COOP PREST SERV FRIGORIFICOS LTDA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Maria Everalda Azevedo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVARO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2003-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ANJO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES ANJO DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.178), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina de Oliveira Salles [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito às fls.445/446, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2002-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.440). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Pires Gomes de Oliveira [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)]\r\n\r\nRéu: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls.78), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Agnes Pereira dos Santos [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomaneto Decoracoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Agnes Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nId: 720375"
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                                "Processo: 00398-1990-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.EMPR.TELEC.OPER.MESAS TELEF.MRJ [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.EMPR.TELEC.OPER.MESAS TELEF.MRJ\r\n\r\nComprovar o repasse aos reclamantes dos valores liberados no alvará 3304/2008. Cada autor individualmente deverá prestar contas ao fisco. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL, Aut Francisco Antonio Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Souza de Araujo [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Souza de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Calabri [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hipica Brasileira [Adv. Daniel Mascarenhas da Gama (OAB: RJ 131811 - D)], Réu: Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. José Henrique da Silva Almeida (OAB: RJ 112419 - D)], Réu: Mallow Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mallow Producoes e Eventos Ltda., Aut Marcelo Vieira Calabri, Réu Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu Sociedade Hipica Brasileira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2008-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Vieira da Silva Ramos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Blaplast , Réu: Marcos Leal Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vieira da Silva Ramos\r\n\r\nInformar os endereços das reclamadas ou o que for de seu interesse em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Sabino de Araújo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Edgard Grosso (OAB: SP 16584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Sabino de Araújo\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1ª ré ou o que for de seu interesse em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01385-2008-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Bonfim de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Rioseg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Bonfim de Lima \r\n\r\nInformar os corretos endereços das reclamadas ou o que for de seu interesse em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00777-2008-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Lemos de Moraes [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Seme [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Seme \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 63 em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: MB 5 Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Oliveira da Silva , Réu MB 5 Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2008-012-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inez de Araujo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Inez de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-1996-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Aut: CELSO OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\nRéu: DIJON SA E OUTRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: H M CORRETORA DE SEG VIDA SAUDE PREV CAP LTDA [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIJON SA E OUTRO, Réu H M CORRETORA DE SEG VIDA SAUDE PREV CAP LTDA\r\n\r\nTer vistas de fls. 318 e seguintes. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Muzi Bittencourt [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ortopedia da Barra - IORB Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Muzi Bittencourt\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02175-1998-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BASTOS SANTANA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BASTOS SANTANA, Réu LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nVistas às partes de fls. 745/746, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLYMPIA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLYMPIA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 206, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como com o cálculo de IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO na forma do art. 475-J do CPC, e imediata penhora on line do crédito devido acrescido da multa, conforme despacho de fls 211 .\r\n\r\nProcesso: 01630-2001-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONISIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo por novos 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01630-2001-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONISIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDeferida devolução de prazo por novos 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-012-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Roberto Moreira da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Moreira da Costa\r\n\r\nEsclarecer o pretendido, ante o estágio atual do feito .\r\n\r\nProcesso: 00682-2002-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias a ré .\r\n\r\nProcesso: 00726-2002-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos cabíveis em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinaldo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Lard Jim Pub Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens dos Santos Pires [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens dos Santos Pires\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00257-1991-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeferida devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00168-1999-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO\r\n\r\nVistas às partes para manifestações sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: josé Bernardo de Oliveira [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias \r\n\r\nTer vistas de fls. 55/56 .\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-012-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Cristina Frota [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Correa dos Santos [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Sul Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Sul Shop Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 97. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00212-2003-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO\r\n\r\nEspecificar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-012-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Santana de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valro consignado em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01574-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Neto Gomes dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Veneto Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Neto Gomes dos Santos \r\n\r\nRegularizar a peça inicial, indicando o correto CPF do autor em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01580-2008-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor José Amante Netto [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Atender Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor José Amante Netto\r\n\r\nRegularizar a peça inicial em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01575-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes Bezerril [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Gomes Bezerril \r\n\r\nRegularizar a peça inicial em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01581-2008-012-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe José da Silva Rabello [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Gafisa SPE Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe José da Silva Rabello \r\n\r\nRegularizar a peça inicial em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01569-2008-012-01-00-2 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciana Lima Chaves [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima Chaves\r\n\r\nRegularizar a peça inicial, indicando o valor da causa em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01570-2008-012-01-00-7 - Protes\r\n\r\nRqte: Regina da Silva Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Regina da Silva Santos \r\n\r\nComprovar o depósito em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00341-1999-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CAMELO DE MELO [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CAMELO DE MELO\r\n\r\nVir sacar certidão para fins de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelino Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Moreira de Oliveira\r\n\r\nVir sacar certidão para fins de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais em 48 horas, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Pecanha dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Sebastiao de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jader Lopes de Magalhaes, Réu: Artte e Opcao Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 64, especifique-se meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01109-1989-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEA DE SOUZA MENDONCA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARCIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: NELI PAULA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: NILO DA LUZ GUTEMBERG [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: OLGA LIMA GRANJA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ROLANDO CARNEIRO BARBOSA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: RENATO SANTANA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ROGERIO SANTANA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES CAMANHO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: VILMA SOMBRA DE MOURA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: VERA LUCIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: BIANCA ROSARIO CALOMENI [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: BERNADETE LUISA SIMOES DE CARVALHO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA BRUM [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CARLOS CASTELLO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: COSME RODRIGUES CARDOSO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: DENISE CAVALCANTE MAGALHAES LIMA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: DORACI DE ARAUJO RAMOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: FRANCISCO MATEUS FILHO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ILMA DOS SANTOS LARANJA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: IRACEMA DE ANDRADE LIMA DA ROCHA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JORGE FERNANDO VIANNA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOSE MARIA BAZOLI [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JURANDYR DE SA PALMEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ELISABETE QUINTANILHA BOECHAT [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ENILCE COSTA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MALVINA DORA BARON [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA LUZIA DOS ANJOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação do precatório .\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas e da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, na forma do despacho de fls. 233, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 40%DO TOTAL PAGO AO RECLAMANTE .\r\n\r\nProcesso: 02031-1992-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXE VOADOR PROMOCOES E PRODUTOS MUSICAIS LTD [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GONCALVES DO ROSARIO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 01165-2000-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SIMOES FERREIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Sandro Valerio Andrade do Nascimento (OAB: RJ 88195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SIMOES FERREIRA\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2006-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jose da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Jose da Silva\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Tavares Velincas Pereira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Macoi-Liane Fisioterapia Ltda. [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Tavares Velincas Pereira\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01050-1999-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BUCASIO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BUCASIO\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2004-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE ARAUJO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONST TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTD [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE ARAUJO\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-012-01-00-9 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Advogados dos Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01411-1995-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENELON LINO RODRIGUES [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENELON LINO RODRIGUES\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2005-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Migliani de Castro [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Migliani de Castro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01090-1993-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUTTERBACH MONNERAT [Adv. Celso Eduardo Erthal Correa (OAB: RJ 56153 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CRISTALINO AGROPECUARIA INDUSTRIAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUTTERBACH MONNERAT\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2003-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Moreira Lima Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Moreira Lima Filho\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina da Costa Rodrigues [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina da Costa Rodrigues\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2000-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TATAGIBA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO ROBERTO NUNES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA TATAGIBA\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2002-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA SILVIA DO CARMO [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 150608 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SILVIA DO CARMO\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2000-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AMARO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: QL QUALITY LAYER REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS AMARO DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2001-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2000-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2003-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON ALVES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON ALVES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2003-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETE FERREIRA ALVES [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MADIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANETE FERREIRA ALVES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01095-1999-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE NEVES DE PAULA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE NEVES DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-012-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Goulart do Amaral [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B Comunicacao e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Goulart do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2004-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LANICE CARNEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: PERICLIX DA SILVA CONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANICE CARNEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2001-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBMAR JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina (OAB: RJ 93082 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO 2 GRAFICA E EDITORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBMAR JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas de fls. 159 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01563-1998-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO SOUZA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Antonio Jose do Nascimento [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01145-1998-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN AMARO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN AMARO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00905-1999-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGILDA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGILDA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de 177 .\r\n\r\nProcesso: 01158-2002-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nRéu: TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas vencidas, referentes às custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01439-2004-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE SOARES DOS SANTOS [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CANTO AMIGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00438-2000-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDONCA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: VALVAN SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Azeredo Coutinho [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Victar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Azeredo Coutinho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01198-1999-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN DA CONCEICAO SILVA [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, ficando a mesma suspensa pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 02001-1999-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02028-1999-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON SANT ANNA DE BRITO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON SANT ANNA DE BRITO, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 109, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como os cálculos do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, conforme o despacho de fls. 115 .\r\n\r\nProcesso: 00280-2004-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE SILVA DE SOUSA ALVES [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NACIONAL DE APRED COMERCIAL [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE SILVA DE SOUSA ALVES, Réu SENAC SERV NACIONAL DE APRED COMERCIAL\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 142, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como os cálculos do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, conforme o despacho de fls. 147 .\r\n\r\nProcesso: 01002-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Caetano Feijo Pinto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Invento Espacos Anastassaki e Associados S/C Ltda. [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Caetano Feijo Pinto, Réu Invento Espacos Anastassaki e Associados S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 87/88, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como os cálculos do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, conforme o despacho de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 01112-1989-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -CVM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS, Réu COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -CVM\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 791/792, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como os cálculos do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, conforme o despacho de fls. 800 .\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geso Angelo de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geso Angelo de Souza, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Réu Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01245-2000-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVERINO BITTENCOURT LIMA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME\r\n\r\nTer ciência de fls. 122 , devendo indicar sua pretensão em 30 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO ..\r\n\r\nProcesso: 01017-1991-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAELSON FARIA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE REAL COM. E IND. TEXTIL LTDA, Réu: Marilena Infante Couri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAELSON FARIA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02150-2001-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXOEL PEDRO DE ABREU [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXOEL PEDRO DE ABREU\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao do Nascimento Neto [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves da Silva\r\n\r\nFornecer o número do NIT a fim de que o réu possa efetuar recolhimentos previdenciários. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01513-2002-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA SANTOS BONFIM [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: BEA E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA SANTOS BONFIM\r\n\r\nTer vistas de fls. 83 .\r\n\r\nProcesso: 01155-1999-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MAIA TAVARES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MAIA TAVARES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 809 .\r\n\r\nProcesso: 00505-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE FERREIRA COUTINHO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA(NOME FANTASIA KEEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nTer vistas de fls. 79/80 .\r\n\r\nProcesso: 01481-2001-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA GONZALEZ TEMER [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Aut: FAUZE ABRAHÃO JOSÉ TEMER [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: TH PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Eric Tadao Pagani Fukai (OAB: SP 178992 - D)], Réu: LABORATORIOS STIEFEL LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: ML PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Helio Coletto (OAB: SP 47074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUZE ABRAHÃO JOSÉ TEMER, Réu LABORATORIOS STIEFEL LTDA, Réu ML PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu TH PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Aut VANDA GONZALEZ TEMER\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 604, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como os cálculos do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, conforme o despacho de fls. 607 .\r\n\r\nProcesso: 00536-1994-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JANETE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDIER INDUSTRIA COM IMPORT E EXP ROUPAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JANETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2003-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA MENDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. MEDEIROS REPRESENTACAO COMERCIAL [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Paiva de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 273 .\r\n\r\nProcesso: 00723-1999-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA MARIA CARVALHO [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO FONSECA MARCONDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA MARIA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Costa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolug Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00311-2004-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Recarey Vilar, Réu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Ricardo Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01803-1997-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BREDAS BARBOSA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAUT AUTOMACAO E ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO BREDAS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00027-1995-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE MACENA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMA VIVA INDUSTRIA COMERCIO MADEIRAS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE MACENA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00481-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FERNANDES DE AMORIM [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: SANSIL EMPREEND OBRAS REFORMAS MANUTENCAO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FERNANDES DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilber Teixeira Celestino [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Fabril Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilber Teixeira Celestino\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2003-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHE SHORE DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, Réu: JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves de Almeida [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01910-1993-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SZCZUPAK [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDiga a ré sobre o inadimplemento do acordo em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00801-1994-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARALUCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI PROC DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARALUCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas de fls. 257, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luis Mendes Farias [Adv. Manoel Jorge da Silva Mello (OAB: RJ 140607 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantanapoli Industria de Massas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Mendes Farias\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilson Nascimento da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilson Nascimento da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da parte ré. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nascimento Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nascimento Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Irineu Barros Irmao [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Irineu Barros Irmao\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00280-2008-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Costa das Virgens [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Costa das Virgens\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 34/36. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-012-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackson Miguel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00632-1998-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DO CARMO MARINHO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DO CARMO MARINHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 188, devendo a parte autora especificar meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01126-1990-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARRA TESSAROLO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS INTERNACIONAL S/A BRASPETRO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARRA TESSAROLO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, dada a petição de fls. 382 .\r\n\r\nProcesso: 00901-2003-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA VELASCO GOMES [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA VELASCO GOMES\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer meios para o prosseguimento do feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Fatima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Enki Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Fatima de Souza\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer meios para o prosseguimento do feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00898-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro Villanova [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda. [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Réu: Publicato Propagrana e Servico Ltda. [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Réu: Sandro Moreira de Matos Lima e Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ribeiro Villanova\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer meios para o prosseguimento do feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00549-1999-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMPEZA MANUT E CONSERVACAO PREDIAL LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer meios para o prosseguimento do feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Azevedo [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Azevedo\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jaime de Oliveira Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisia Moreira Pinheiro de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jaime de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 188. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de Oliveira do Amaral [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Oliveira do Amaral\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 43. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01002-1999-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BRITO VASCONCELOS [Adv. Jose Augusto do Nascimento Patricio (OAB: RJ 88796 - D)]\r\n\r\nRéu: SOPAS E SALADAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE BRITO VASCONCELOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ante a diferença entre o valor da execução e da reavaliação .\r\n\r\nProcesso: 00147-2002-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS, Réu: M.FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nVir sacar certidão de habilitação de crédito na Massa Falida .\r\n\r\nProcesso: 00919-2002-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WAGNER CAMELO DIOGO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR BELA VISTA LTDA [Adv. Luiz Salles do Amaral Filho (OAB: RJ 40027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WAGNER CAMELO DIOGO\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 125 .\r\n\r\nProcesso: 00032-2000-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA SILVA PESSANHA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: J M AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA SILVA PESSANHA\r\n\r\nEspecificar meios para o prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão de fls. 241. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-012-01-00-0 - Protes\r\n\r\nRqte: Nelson Ribeiro de Almeida [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nelson Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 28, vindo retirar os autos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00950-2002-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ NUNES COIMBRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ NUNES COIMBRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Asfalto Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Nunes Mouta [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Nunes Mouta\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 182/183, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 00441-1998-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PORTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2003-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manuel Correia Gonçalves [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues de Mello [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: Meson Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rodrigues de Mello\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 57, esclarecendo se persiste no prosseguimento da execução no endereço indicado às fls. 45 .\r\n\r\nProcesso: 00266-2002-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO LUIZ CASAES FRANCO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO LUIZ CASAES FRANCO\r\n\r\nEspecificar outros meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01056-2008-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Martins de Pinna [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Martins de Pinna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01027-2008-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Valéria [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lopes Salvini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lopes Salvini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 03, devendo regularizar a petição inicial, especificando o valor que pretende seja bloqueado .\r\n\r\nProcesso: 02057-1991-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL BERTOLDO PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL BERTOLDO PEREIRA\r\n\r\nTer vistas da certidão negativa de fls. 447. Prazo de 10 dias ..\r\n\r\nProcesso: 01397-2005-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bandeiras Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 235 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Pires Cerqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bom Pastor [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Pires Cerqueira\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do disposto na sentença quanto a retificação na CTPS .\r\n\r\nId: 719315"
                            ],
                            "719316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01411-2003-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETE FERREIRA ALVES [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MADIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANETE FERREIRA ALVES\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2001-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GIL DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS GIL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2004-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Golinelli Pereira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Golinelli Pereira\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia da Conceicao [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Conceicao\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2005-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ximenes Furtado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ximenes Furtado\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleiton Duarte da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Civil Bier Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleiton Duarte da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werneck Jose dos Santos [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria GB de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werneck Jose dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2003-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jose Cupertino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jose Cupertino\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos Cruz [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Qualit Coop P. Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Santos Cruz\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO .\r\n\r\nId: 719316"
                            ],
                            "720312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 29/01/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00418-2005-012-01-00-4 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00473-2007-012-01-00-6 - RTOrd - Carga: Marcos Jose Mattos Silva (OAB: RJ 156778 E)\r\n\r\nJose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01165-2006-012-01-00-7 - RTOrd - Carga: Betania dos Santos Machado (OAB: RJ 79806 D)\r\n\r\nRicardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00309-2003-012-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01404-2004-012-01-00-7 - RTOrd - Carga: Philippe Torres Cruz (OAB: RJ 162289 E)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01521-2001-012-01-00-8 - RTSum - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00554-2003-012-01-00-2 - RTSum - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00142-1995-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nAntonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00354-2000-012-01-00-7 - RTOrd - Carga: Silvia Leticia de Freitas Vieira (OAB: RJ 130294 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00582-2003-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nCesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01997-1996-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01329-2003-012-01-00-3 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01269-2006-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01549-2007-012-01-00-0 - ET - Carga: Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 D)\r\n\r\nWalter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00456-2001-012-01-00-3 - RTOrd - Carga: Melissa Costa Moura (OAB: RJ 126925 D)\r\n\r\nConceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01745-1996-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 D)\r\n\r\nRonaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00225-2006-012-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 153428 E)\r\n\r\nNilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01775-2003-012-01-00-8 - RTOrd - Carga: Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 D)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00779-2004-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00371-2006-012-01-00-0 - RTSum - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01113-2007-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00073-1995-012-01-00-6 - RTOrd - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00509-1995-012-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 D)\r\n\r\nRoberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02232-2000-012-01-00-5 - RTOrd - Carga: William de Oliveira Barreto (OAB: RJ 137498 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01381-1997-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 D)\r\n\r\nDinete Veran Mazzei (OAB: RJ 58531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02302-1999-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01519-2004-012-01-00-1 - RTSum - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01441-2000-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00329-2004-012-01-00-7 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00018-2006-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ana Paula Carius Ferreira (OAB: RJ 161524 E)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00745-2002-012-01-00-3 - RTOrd - Carga: Viviane Rocha da Costa (OAB: RJ 151406 D)\r\n\r\nJose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01615-1999-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nGeraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01938-1996-012-01-00-2 - RTOrd - Carga: Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00540-1997-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01186-1998-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00772-2004-012-01-00-8 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00168-2004-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 D)\r\n\r\nElizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01537-2001-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: JOSUE DE SOUZA SOBRINHO (OAB: RJ 151069 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00928-2008-012-01-00-4 - RTOrd - Carga: Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00380-2007-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00436-2002-012-01-00-3 - ExCCP - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00363-2005-012-01-00-2 - RTSum - Carga: Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nMaria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00018-2007-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 D)\r\n\r\nHelio Teixeira (OAB: RJ 35338 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01555-2001-012-01-00-2 - RTSum - Carga: Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira (OAB: RJ 108157 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00583-1999-012-01-00-7 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Duran Rivero (OAB: RJ 167271 E)\r\n\r\nMarisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02395-1986-012-01-00-9 - RTOrd - Carga: Eliza Pereira Côrtes (OAB: RJ 158578 E)\r\n\r\nGerson Tyszler (OAB: RJ 103924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00730-2008-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carolina Guedes Medina Coeli (OAB: RJ 154047 E)\r\n\r\nMaria Elisa de Almeida (OAB: RJ 109614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01219-2001-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maria Elisa de Almeida (OAB: RJ 109614 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01813-1992-012-01-00-9 - RTOrd - Carga: Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 157307 E)\r\n\r\nFabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00089-1999-012-01-00-2 - RTOrd - Carga: Silvia Maia de Silva (OAB: RJ 139690 E)\r\n\r\nHeliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01230-2003-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01203-2002-012-01-00-8 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nLeoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00809-2001-012-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 153277 E)\r\n\r\nJoao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00858-2005-012-01-00-1 - RTSum - Carga: Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 143918 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720312"
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                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 26/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-016-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: POGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP. FL.168. EXPEDIDO ALVARA. DILIGENCIAR JUNTO A INSTITUICAO FINANCEIRA. VENHA A AUTORA COM A COMPROVACAO DO VALOR SACADO .PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01684-1996-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINO JOSE MESIANO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.L.740. COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO (R$ 551, 77) \r\n\r\nProcesso: 00416-2006-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Monteiro Coelho [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sest Servico Social do Transporte [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Monteiro Coelho\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO ATRAVES DO ALVARA DE FL.152.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-016-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Eliete Coelho de Sousa [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação de Albergues da Juventude do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Albergues da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Edite de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Deolinda Gomes Rodrigues [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deolinda Gomes Rodrigues \r\n\r\nTer vista de fls.21. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2004-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.287 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01677-1995-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02128-2001-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SALLES DO AMARAL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) de fl.517\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-016-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Neyde Breves dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02253-1997-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Soucasaux [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Semic HMO Rede de Promocao da Saude Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Almeida Soucasaux, Réu Semic HMO Rede de Promocao da Saude Ltda.\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 00630-2005-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Godoy Rebelo [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Godoy Rebelo\r\n\r\nTer vista de fls.226. COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2009-016-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Vicente Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00032-2009-016-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Guedes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01834-2005-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Proenca [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braz Proenca\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NO ACORDAO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01428-2008-016-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luz das Estrelas Restaurante Buffet Salão de Festas [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nCgto: Adinaldo Aparecido de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luz das Estrelas Restaurante Buffet Salão de Festas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.16. ESCLARECER SE DESISTE DA PRESENTE ACAO EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DISCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 00176-2005-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene de Souza Santos [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sao Joao Baptista Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sao Joao Baptista Ltda., Aut Irene de Souza Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. PZ:05 DIAS (DESP.FL.165) \r\n\r\nProcesso: 01400-1997-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alvorada SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.1225 VERSO. MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.1195/1222 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dutra Bremekamp [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: GNA Gestores de Negócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GNA Gestores de Negócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda, Aut Rodrigo Dutra Bremekamp\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.67/68 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Estela Baptista Faria Barbosa [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Estela Baptista Faria Barbosa, Réu Natura Cosmeticos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.143/144 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Borba Tavares Baptista [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Borba Tavares Baptista, Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.110 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FL.97/99 PARA ELIMINAR A CONTRADIÇAO E EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A PARCELA DE 6/12 DO 13º SALRAIO/2001 CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service S.A., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Valeria Cristina dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.126/128 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Herculano [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leao Stambowsky [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Leao Stambowsky, Aut Jose Erivaldo Herculano\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.178/179 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloysio da Rocha Teixeira [Adv. Melissa Barbosa Cre (OAB: RJ 109922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloysio da Rocha Teixeira, Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.79/83 QUE DECIDIU DECLARA-SE IMCOMPETENTE DE FORMA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DECLINANDO-A A FAVOR DA JUSTICA COMUM ESTADUAL CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Celso Garcia representado por Celma Garcia C.Arcoverde [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cunha e Filhos Administradora de Imoveis Ltda. [Adv. Luis Cesar Vieira da Silva (OAB: RJ 123061 - D)], Réu: Condominio Guanabara [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Guanabara, Réu Cunha e Filhos Administradora de Imoveis Ltda., Aut Espolio de Celso Garcia representado por Celma Garcia C.Arcoverde\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.120/121 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. TERMOS DOS ART. 267,I E 295, I E PARAGRAFO UNICO, I DO CPC CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01435-2007-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso Gaspar Junior [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jorge Cardoso Gaspar Junior, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.143/144 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DOS ART.267,I E 295,I E PARAGRAFO UNICO, I DO CPC, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nId: 718045"
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                            "718662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 27/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Governo Faviere\r\n\r\nRéu: Pro Alergico Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Alergico Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.217 QUE CONHECEU OS ED (FL.214/215) E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00421-2008-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson Luis Timotheoi [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jóia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson Luis Timotheoi\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.54/55 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania Reis Batista da Rocha [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania Reis Batista da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.95 QUE CONHECEU DOS ED(FL.91/93 E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Souza dos Santos Pereira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Nahid Mesquita [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Souza dos Santos Pereira, Réu Evandro Nahid Mesquita\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.50 QUE CONHECEU OS ED (FL.45/48) E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES . \r\n\r\nProcesso: 00794-2004-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GENESIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTD [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTD\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (DF. DESP.FL.306)\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto dos Santos, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.352 QUE CONHECEU OS ED (FL.349) E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01101-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moyses [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Moyses, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.143 QUE CONHECEU OS ED (FL.140/141) E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00409-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Clementino Basilio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Clementino Basilio, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.188 QUE CONHECEU OS ED (FL.184/186) E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Eliane Damasceno de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia Renascenca Jardim Botanico Ltda. ME [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Homeopatia Renascenca Jardim Botanico Ltda. ME, Aut Katia Eliane Damasceno de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.128 QUE CONHECEU OS ED (FL.123/124) E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP - SIMPI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional das Industrias Siderurgicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP - SIMPI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.652/653 QUE CONHECEU DOS ED do RÉU E NO MERITO OS JULGOU PROCEDENTES PARA SUPRIR A OMISSAO E O AUTOR AO PGTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AO REU NA BASE DE 15% SOBRE O VALOR ARBITRADO A CAUSA NA SENTENCA DE FL.621 A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA EM QUE FOI PROFERIDA (30/07/2008) E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECALRACAO DA AUTORA CF.EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Goncalves da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Natalia Goncalves da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.265 QUE CONHECEU OS ED |(FL.258/260) E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES .PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Machado [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro (OAB: RJ 17786 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Machado, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.630 QUE CONHECEU OS ED E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP - SIMPI [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO NACIONAL DAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP - SIMPI, Réu SINDICATO NACIONAL DAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.652/653 QUE CONHECEU OS EDs E NO MERITO JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DO REU E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE AUTORA CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:08 DIAS \r\n\r\nId: 718662"
                            ],
                            "718038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina dos Santos\r\n\r\nRéu: Elegancy Service S.A., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.126/128 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Catanduba da Silva\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Empresas de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/02/2009 AS 10:15 HORAS NESTA 16VT/RJ . FIC A CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇOES ANTERIORES (PUBLICAÇÃO NO DOERJ-PARTE III FL.196 DE 05/11/2007. A AUDIENCIA FOI ADIADA EM DECORRENCIA DOS TERMOS DO ATO Nº 08/09 DA PREDIDENCIA DESTE TRT - 1ª REGIAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 718038"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "718967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01495-2008-017-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nCgto: Janete Souza Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 31 .\r\n\r\nProcesso: 01496-2005-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria Laurencio Herminio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Veronica Maria Laurencio Herminio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Michel Silva [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ipanema Premium [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Michel Silva, Réu Condominio do Edificio Ipanema Premium\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea de Oliveira Moura da Silva [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01547-2001-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Mario de Medeiros (OAB: RJ 17001 - D)]\r\n\r\nRéu: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304 .\r\n\r\nProcesso: 01619-1991-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRINO DE ALEXANDRE. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRINO DE ALEXANDRE.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 721 .\r\n\r\nProcesso: 01913-1998-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA IRLENE VIEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA IRLENE VIEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02211-2000-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nAs partes para agendamento de acordo extra-pauta, se interesse do credor, em 10 dias, conforme despacho de fls. 369 .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Matias [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Custódio de Souza [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Saneamento Básico e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Custódio de Souza\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01388-2008-017-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Everton José de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01369-2006-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceicao da Camara [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Araújo de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Araújo de Oliveira \r\n\r\nA parte autora deverá fornecer cópia da inicial para citação da segunda ré .\r\n\r\nProcesso: 01438-2008-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Araujo Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Araujo Santos \r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01434-2008-017-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Rodrigues de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, conforme despacho de fls. 17 .\r\n\r\nProcesso: 01446-2008-017-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Allan Gonçalves Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, conforme despacho de fls. 14 .\r\n\r\nProcesso: 01451-2008-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldomiro Alves Moura [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: Ensel Engenharia e Serv. Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldomiro Alves Moura \r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Silva Menezes [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Amizade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Silva Menezes\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira dos Santos\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Braga [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank of America - Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Valerio Braga\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 242 .\r\n\r\nProcesso: 01291-2008-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ione Bezerra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ione Bezerra\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-017-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Gonzaga Magalhães [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Fonseca Drogaria e Perfumaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gonzaga Magalhães \r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01323-2008-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves de Oliveira [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoquipo Equipamentos Especiais Telefônicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves de Oliveira\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alex Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304, vindo com o endereço da empresa ré, sob as penas do art. 39, II, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Neto [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Aut Luiz Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Irineu da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal do Tempo Ltda. [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Irineu da Silva\r\n\r\nA parte autora para manifestação sobre os embargos de declaração opostos pela ré, em 05 dias, conforme despacho de fls. 85-verso .\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guedes Pereira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleao Tome de Carvalho [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guedes Pereira\r\n\r\nA parte autora para manifestação sobre os embargos de declaração opostos pela ré, em 05 dias, ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo do julgado, conforme despacho de fls. 40-verso .\r\n\r\nProcesso: 00978-2000-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nFornecer o novo endereço de seu constituinte, ante notificação devolvida à fl. 232- \"Mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Ronquete [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA Sistema de Televisao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino da Silva Ronquete, Réu TVA Sistema de Televisao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Santos da Silva [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bercef Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Santos da Silva, Réu Bercef Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi Pereira Dutra [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Tavares Pinto [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Tavares Pinto , Aut Elzi Pereira Dutra\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis, conforme ata de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-017-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Ferraz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDiante da possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado, à parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração opostos, em 05 dias, conforme despacho de fls. 581-verso .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro Lopes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: José Amaral de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Paulo Roberto Patricio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Enildo Gregório do Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ari Antonio de Queiroz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Alfredo Viana Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vanir Abreu [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Novarro Miranda Alessio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vitalino Rodrigues Leite [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Everaldo Silva Araujo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Viana Pereira, Aut Ari Antonio de Queiroz, Aut Enildo Gregório do Nascimento, Aut Everaldo Silva Araujo, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut José Amaral de Oliveira, Aut José Cordeiro Lopes, Aut Novarro Miranda Alessio, Aut Paulo Roberto Patricio, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vanir Abreu, Aut Vitalino Rodrigues Leite\r\n\r\nAs partes para ciência de que o feito foi convertido em diligência, conforme fls. 494, devendo o sétimo reclamante esclarecer precisamente qual é a sua relação jurídica com as rés, em 10 dias. Após às rés para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Fagundes Marques [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cassab Comercio e Industria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Fagundes Marques\r\n\r\nFornecer o correto endereço do autor ou meios para sua localização, ante notificação devolvida à fl. 559 com a informação \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Gervasio [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias, conforme despacho de fls. 131 .\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-017-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Ferreira [Adv. Manoel Correia da Silva (OAB: RJ 34142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ajato Vale Ltda. [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Ferreira, Réu Transportadora Ajato Vale Ltda.\r\n\r\nAs partes no prazo de 15 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 01414-2002-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS VASCONCELLOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS VASCONCELLOS, Réu SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 137, no valor de R$ 16.568,65 equivalentes a 1.388.783,88108 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. Foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 01403-2005-017-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel de Jesus Botelho [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Jesus Botelho\r\n\r\nA parte credora para ciência da guia de depósito de fls. 133, no valor de R$ 11.121,08 .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: DMA 317 Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dilermando Bentes de Souza Neto (OAB: RJ 105529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMA 317 Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01841-1998-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO DA SILVA LAGOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Aut JUSCELINO DA SILVA LAGOS, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 214, no valor de R$ 3.567,99 equivalentes a 297.338,455529 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00922-2001-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIMIRO PEDRO ARAUJO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS ENGENHARIA LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIMIRO PEDRO ARAUJO\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 00328-2003-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ZACHARIAS [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRéu: LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS ZACHARIAS\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 55 .\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-017-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu do Nascimento Melo [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu do Nascimento Melo\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 63, bem como juntar aos autos extrato de sua conta vinculada ao FGTS .\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Conceicao da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Vista Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceicao da Silva, Réu Boa Vista Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113, no valor de R$ 1.214,12 equivalentes a 101.178,61 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00867-2002-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO OLIVAR TRAJANO BRAGA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: PAUL GUIDO SCHADEGG [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAUL GUIDO SCHADEGG, Aut PEDRO OLIVAR TRAJANO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 126, no valor de R$ 4.672,56 equivalentes a 389.387,957653 trs. As partes para manifestações em 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151, devendo manifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira Fontes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00078-2005-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Vieira Venancio [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Baia - Mare Confeccoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vieira Venancio\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00334-2002-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS DE QUEIROZ [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCite-se a segunda ré, para pagamento no valor de R$ 9.240,19 equivalentes a 780.600,7799 trs, às fls. 142, em 25/02/08, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00386-2004-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE MAURO FROTA MERHEB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora para que tenha ciência do documento de fls. 191/203, dizendo, em 10 dias, como pretende prosseguir com a ação, conforme despacho de fls. 203-verso .\r\n\r\nId: 718967"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-018-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: ALM Technology Servico de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALM Technology Servico de Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715275"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01129-2002-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIDEIA DAVI NEVES FALCAO [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIDEIA DAVI NEVES FALCAO\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl. 111. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2003-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: OMAHA HOTEL EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMAHA HOTEL EMPRESA HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155:...intempestiva a manifestação...Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Pereira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da CPC devolvida. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2000-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE GOMES RIBEIRO [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: COMARCA COBRANCA E CADASTRO LTDA N/P SOCIA Carolina Pereira Marques, Réu: Carolina Pereira Marques, Réu: Vera Lucia Salima de Almeida Castro [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)], Réu: Marco Antonio Antonani, Réu: Geovany Jose da Silva, Réu: Marcelo Barbosa Campos, Réu: Milton Rubenes Bernardes Calves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da CPE devolvida. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2000-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA SILVA DUARTE [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid (OAB: RJ 17022 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA SILVA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da CPE devolvida. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-1998-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA DBS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217:...dar andamento ao feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2002-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA PINTO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89:...dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00157-1999-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSY IRENE ARRUDA CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSY IRENE ARRUDA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 381:....dar andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Matos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge de Matos, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.74: Digam as partes que outras provas pretendem produzir...em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2003-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RODRIGUES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTHOS INTERNACIONAL [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2005-018-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Herminio Muniz de Sousa [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nExdo: Cristal Multimusic Promocoes e Edicoes Musicais Ltda. [Adv. Andrea Denise Baptista Muller (OAB: RJ 94217 - D)], Exdo: Bokaloka Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Herminio Muniz de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias (fl. 89). \r\n\r\nProcesso: 00172-2002-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIR JOAQUIM DA COSTA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACIR JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 277:dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2008-018-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wenderson Luis Guimarães de Oliveira [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Luis Guimarães de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02154-2000-018-01-03-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.117:...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO.\"\r\n\r\nPrazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Costa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.163.\r\n\r\nPrazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01436-1997-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FREITAS MATTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FREITAS MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149, e ofício à fl.152. \r\n\r\nProcesso: 01327-1997-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., Réu BANCO ITAU S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Alves de Sa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfontexpress Comercio Ltda. [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladmir Alves de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls120/125 e 127/132.\r\n\r\nPrazo 10 dias .\r\n\r\nId: 715276"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "715592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02068-2001-020-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Vinicius Nascimento Madeira, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Tania Maria da Conceicao Rego\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Maria da Conceicao Rego, Vinicius Nascimento Madeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPOR ENTENDÊ-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -10.117,59 EQUIVALENTES A 849.626,48 TRO RA TA DIE, REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARÁ EXECUÇÃO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM INCLUSÃO DA MULTA COMINADA. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, DEVERÁ O EXECUTADO, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU APARESENTAR DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, SOB PENA DE OFÍCIO À RECEITA, OBSERVANDO-SE EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA APURADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 01978-2001-020-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO DECÊNDIO. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715592"
                            ],
                            "715586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02151-1999-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ANTONIO CALDEIRA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVENHA A EXECUTADA, EM VINTE DIAS, COM OS CÁLCULOS DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE SER APLICADA A ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %,. SOBRE O VALOR BRUTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02232-1999-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA O RÉU, NA QUINZENA, COM A PLANILHA ANALÍTICA DOS CÁLCULOS, SEGUNDO MODELO FORNECIDO PELO INSS, À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA. O CÁLCULO DO RÉU DEVERÁ DISCRIMINAR AS PARCELAS QUE ENTENDE QUE SOFRE OU NÃO A INCIDÊNCIA DO RECOLIMENTO PREVIDENCIÁRIO, DETALHANDO A BASE DO CÁLCULO, PARTE DO EMPREGADO E EMPREGADOR, ALIQUOTA PERCENTUAL SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - E TERCEIROS CONFORME ART. 879 E PARAGRAFOS DA CLT, BEM COMO A COMPETÊNCIA DOS VALORES DAS VERBAS COMSEUS RESPECTIVOS VALORES HISTÓRICO E ATUALIZADO. O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPRA IMPORTARÁ NA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 02807-1990-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FURTADO DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTER CIÊNCI DA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PREVIDENCIARIO DE FLS. 251, DEVENDO O RÉU PROCEDER AO DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 02867-1992-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUE ALVES MARINHO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: NIKE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Magna Beatriz Pereira de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUE ALVES MARINHO\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DO DETRAN DE FLS. 305/313, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 02164-1999-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BATISTA MARTINS FILHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 282 É CONVOLADO EM PENHORA PARA SATISFASÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA EXECUTADA. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Claudio dos Santos Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Claudio dos Santos Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00050-2003-020-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LISETE DA SILVA MONTE [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISETE DA SILVA MONTE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 114 E SEGUINTES, TENDO EM VISTA, ESPECIALMENTE, QUE AS DUAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE FORAM NEGATIVAS. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Pereira Rolim [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica e Acidentes Arnaldo Santhiago Ltda. [Adv. Pedro de Menezes Reis (OAB: RJ 127445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica e Acidentes Arnaldo Santhiago Ltda., Aut Luiz Andre Pereira Rolim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM - ED DO REU. \r\n\r\nProcesso: 00304-2004-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Moreira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELAMED DIST MAT HOSP MEDICAMENTOS LTDA ME [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELAMED DIST MAT HOSP MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Jose da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Réu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA O REU COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENICIARIA, BEM COMO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -25,00, AMBOS SOB PENA DE EXECUÇÃO, SENDO O PRIMEIRO PELA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. \r\n\r\nProcesso: 00384-2004-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO RODRIGUES [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Allan Araujo Batista e Silva, Réu: SJ DE CAMPO GRANDE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)], Réu: Maria Cristina da Costa Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RODRIGUES\r\n\r\nTENDO EM VISTA AS DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS NA PESSOA DA RÉ/SÓCIOS, VENHA O AUTOR, NO TRINTÍDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00401-2005-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Rodrigues [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Rodrigues\r\n\r\nAO PATRONO DO AUTOR PARA ADEQUAR SEUS CÁLCULOS À DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00504-1994-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINALDO BARBOSA LEAL [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesio Gomes Viana, Réu: PALM MAQUINAS E EQUIPIPAMENTOS PRECISAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINALDO BARBOSA LEAL\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DA JUCERJA, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00561-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Carneiro Moncao [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao e Assistencia Baby House, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Carneiro Moncao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR E DA RÉ, NO OCTÍDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00567-2006-020-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Orcil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Tavares dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Tavares dos Santos, Cgte Orcil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR, NO OCTÍDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 00571-2004-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CUNHA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 2 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CUNHA, Réu TELELISTAS REGIAO 2 LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR TOTAL DS CONDENAÇÃO EM R$ -3.456,53 EQUIVALENTES A 297.820,51 TRS PRO RATA DIE. TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 128 É SUFICIEBNTE PARA A GARANTIA DO JUIZO, FICA O MESMO CONVOLADO EM PENHORA ATÉ O VALOR DA HOMOJLOGAÇÃO, FICANDO ABERTO O QUINQUÍDIO LEGAL PAPRA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 00625-2005-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Freire Nunes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais na Area de Saude [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Freire Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00694-2004-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORREA DE MORAES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA, Aut LUCIANO CORREA DE MORAES\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -1.250,46 EQUIVALENTES A 105.055,95 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: W Koken Prestacao de Servicos em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Ferreira\r\n\r\nVENHA O AUTOR, NO TRINTÍDIO, COM O PARADEIRO DA PARTE COM QUE PRETENDE LITIGAR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, TENDO AINDAS VISTA DO OFICIO RESPOSTA DA JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00784-2003-020-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE MARTINS PINTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu: Carlos Roberto Deffune, Réu: Rosane Aparecida Deffune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MARTINS PINTO\r\n\r\nTENDO EM VISTA DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00906-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cassia da Silva Mendanha [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GED E AP Consultoria [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cassia da Silva Mendanha, Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Réu GED E AP Consultoria, Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias AO AUTOR NO OCTÍDIO LEGAL COMUM, AOS RÉUS NO DUPLO OCTIDIO LEGAL COMUM FACE A DIVERGÊNCIA DE PATROCÍNIO. \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ramos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ramos, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE REAL LTDA. \r\n\r\nProcesso: 01237-2001-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA VIEIRA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)], Réu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCOMPROVAR OP RECOLHIMENTO FISCAL, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01202-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Vieira Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Renan Vieira Lemos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias NO OCTIDIO LEGAL COMUM FACE AO RECURSO DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 01379-2005-020-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Silva Santos [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Claudio Domingues Correia, Réu: Carlos Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Santos\r\n\r\nTENDO EM VISTA TRES ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Pimentel [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nRéu: Osamah S.A. Alibrahim Comercio e Locacao de Aparelhos Comunicacao ME [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Réu: A e B Equipamentos de Comunicacao e Investimentos Ltda. [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e B Equipamentos de Comunicacao e Investimentos Ltda., Aut Alexandre Monteiro Pimentel, Réu Osamah S.A. Alibrahim Comercio e Locacao de Aparelhos Comunicacao ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 01451-1988-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIMOTEO SANTOS LOPES [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A EDITORA JORNALISTICA [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIMOTEO SANTOS LOPES\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE JA HOUVE MAIS DE HUMA ORDEM DE BLOQUEIO NEGATIVA, VENHA O AUTOR, NO TRINTIIDIO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EX ECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01483-1990-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S.A., Réu BANCO ITAU SA, Aut PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 3323/2008 - M3324/2008 - 3332/2008 E 3331/2008, TODOS AO BANCO BANERJ S/A. \r\n\r\nProcesso: 01519-1999-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIDE PEREIRA DE FRANCA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIDE PEREIRA DE FRANCA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DO RGI, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01521-2006-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Britto Lopes [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPAGAR OU IMPUGNAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, NO DECÊNDIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. \r\n\r\nProcesso: 01634-2005-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilio Barbosa [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Circular Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moveis Circular Industria e Comercio Ltda., Aut Tarcilio Barbosa\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -22.839,38 EQUIVALENTES A 1.917.941,13 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 02068-2001-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius Nascimento Madeira, Réu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceicao Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -10.117,59 EQUIVALENTES A 849.626,48 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 02227-1992-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GOMES DE LIMA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2000-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA COUTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Morgado de Cardozo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Morgado de Cardozo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias . \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bernardo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00305-2003-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO XAVIER DE AMORIM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00309-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MARCO DE SOUZA ALMAS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE DO BRASIL SA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYNOVATE DO BRASIL SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00313-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jose Alves dos Santos [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Jose Alves dos Santos, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -1.921,23 EQUIVALENTES A 161.335,64 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00360-2006-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Araujo da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00383-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVENHA O RÉU, NODECÊNDIO, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCICÁRIA EM GUIA GPS NO VALOR DE R$ -911,02 E CUSTAS JUDICIAIS EM GIA DARF NO VALOR DE R$ -35,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00499-2001-020-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIELEN SANTANA NASCIMENTO [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALUSO PARTICIPACAO LTDA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPHALUSO PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NO DECÊNDIO, VINDO COM O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NA FORMA EXIGIDA, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %, TOTAALIZIANDO R$ -703,76 E BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00620-2006-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Feijo Pfaender [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Feijo Pfaender\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00740-2002-020-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA DE AGUIAR CANSACAO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3484/2008 A FAVOR DA RÉ, PELO SALDO DA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 00828-2003-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE MARINHO GAMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS NO VALOR DE R$ -1.527,64, JA INCLUIDA A DIFERNÇA DE R$ -181,60 APÚRADA, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01018-1989-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: IRANDIR DOS SANTOS AZEVEDO BELLO E OUTROS (+34 [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: HELENA DA SILVA ROSA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ALTAIRA JOAQUIM DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CARLOS P.SANTANA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CELIA M RIBEIRO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JANETE JARDIM DA COSTA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES C FERRAZ [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: NADIA APARECIDA VASCONCELOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ADILSON S. MACHADO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ADILSON SPINELLI MACHADO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ALMIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANELISE MARTINS COELHO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JONATAS RODRIGUES VIEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: DENIZA MARIA CARROZZINO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: DINEIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ELIZA FELIPE DE SOUZA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ELZA ALVARES DE AGUIAR [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JACIARA OLIMPO FERREIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JACY TERRA TAGARRO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JANETE JARDIM DA COSTA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA HELENA FERRAZ [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIZE ,MARIA ALVES DE MEDEIROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARLENE JORGE DOS SANTOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: NADIA APARECIDA VASCONCELOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: NOEMIA BARREIROS DE MELLO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ODILON FERRAZ DE CUNHA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: RICARDO NEY DOS SANTOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: SANDRA LUZIA M VIEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: SONIA DA ANUNCIACAO CHAGAS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: HELENA DA SILVA ROCHA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: TEREZINHA DE JESUS MELLO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: TORIBIO CORREA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: YARA PEREIRA TAGARRO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANTONIA MARIA BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DE INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOC.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANDIR DOS SANTOS AZEVEDO BELLO E OUTROS (+34\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-020-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Menezes Joia [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias . \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gouveia Monteiro [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitalar Administradora Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habitalar Administradora Ltda., Aut Maria de Fatima Gouveia Monteiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO, QUE É NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DO AUTOR, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 01057-1997-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES DOS REIS NERY [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, COM A MEMORIA DE CÁLCULO QUE ELABOROU PARA EFETIVAR O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %, SOBRE O VALOR BRUTO E PODENDO VIR A SOFER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01228-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Costa Aguiar [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Costa Aguiar\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VENHA O AUTOR COM O PARADEIRO DA RÉ, NO TRINTÍDIO. \r\n\r\nProcesso: 01353-2003-020-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA A DE LIMA, Aut: LUCIA MARIA ALVES DE LIMA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL, INFORMANDOTRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO PARA A CONTA VINCULADA DO FGTS, \r\n\r\nProcesso: 01407-2004-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA ABECHECHIN DOS REIS [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA ABECHECHIN DOS REIS\r\n\r\nVENHA O AUTOR, NO DECÊNDIO, COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01569-2003-020-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDER DA SILVA BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PREZUNIC COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO DECÊNDIO, NO VALOR CALCULADO AS FLS. 67, SOB PENA DE EXECULÃO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 02248-1999-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut GILSON DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO LEGAL, DA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00044-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE ARAUJO COSTA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOUHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %, PODENDO VIR A SOFRER, INCLUSIVE, BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Barbosa de Oliveira [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Andras Comercio de Roupas Ltda., Réu: Caasi Comercio de Roupas Ltda. - Dartigny [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caasi Comercio de Roupas Ltda. - Dartigny\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS NO VALOR DE R$ -1.519,56, SOB PENA DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE, MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00089-2006-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes Marcolino Valentim [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00173-2004-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA ARAUJO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE JA FOI PROFERIDA DECISÃO COM RESOLUÇÃO DE MPÉRITO, NÃO HÁ COMO EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME REQUERIDO. ESCLAREÇA O AUTOR, NO QUINQUÍDIO, O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 00320-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Carvalho Maranini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S/A - BANESPA e Outros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: Banco Santander S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo S/A - BANESPA e Outros, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Santana Dias [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Santana Dias\r\n\r\nVENHA O AUTOR, NO DECÊNDIO, COMM O LAUDO MÉDICO COMPROVANDO SUA PERDA DE CAPACIDADE AUDITIVA, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 17 DOS AUTOS 297-2008-020-01-00-8 NÃO É L E G Í V E L E NÃO CONTÉM ASSINATURA DO MÉDICO. VINDO O DOCUMENTO, AUTOS CONLCUSOS. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir da Silva Iglesias [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 00605-2004-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAZAR DOS SANTOS DIAS [Adv. Ana Lucia Santos Frota (OAB: RJ 93929 - D)]\r\n\r\nRéu: IB FRANCO SUCATAS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAZAR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR, NO DECÊNDIO, NA ÍNTEGRA, O DISPOSTO NA ATA DE AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00791-1998-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARTINS LOUZADA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCONTESTE O RÉU, NO QUINQUÍDIO, A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE ARCAR COM A ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % E BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00923-2003-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DANTAS DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00961-2006-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Souza da Silva [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Souza da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO OFÍCIO DA 38a. VT/RJ, INFORMANDO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITOS DISPONÍVEIS A BLOQUEAR. PRAZO - HUM DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Cristina Fiffe [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias . \r\n\r\nProcesso: 01556-2003-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FELISMINO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SULISTA SA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu TRANSPORTADORA SULISTA SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, ACERCA DA PETIÇAO DO AUTOR DE FLS. 289/291. \r\n\r\nProcesso: 01612-2006-020-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aero Rio Taxi Aereo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato Ncional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Empr de Transp Aereo do MRJ - SIMARJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aero Rio Taxi Aereo Ltda., Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Empr de Transp Aereo do MRJ - SIMARJ, Cgto Sindicato Ncional dos Aeroviarios\r\n\r\nTER CIÊNCIA, NO OCTIDIO, DE QUE O JUÍZO DÁ POR DESERTO O RECURSO ORDINARIO DA RÉ SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS \r\n\r\nProcesso: 01978-2001-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nId: 715586"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "719381": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-021-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Novicki de Azevedo\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial A/C PROCURADORIA GERAL FE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 17/03/2009 às 10:50 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-021-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Tavares\r\n\r\nRéu: Bella Bebidas Litoral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Bella Bebidas Litoral Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 31/03/2009 às 13:50 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01196-2006-021-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: MLS Revestimentos Ltda., Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Construtora Calper Ltda., MLS Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 25/03/2009 às 13:35 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-021-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ramiro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 31/03/2009 às 13:35 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-021-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Almeida\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 29/04/2009 às 13:45 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00639-2007-021-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Monteiro de Melo\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Vig Systen\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 26/03/2009 às 13:25 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-021-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Camara Taiaferro\r\n\r\nRéu: Milton da Silva ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Milton da Silva ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 25/03/2009 às 13:25 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-021-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Sales de Franca\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 26/03/2009 às 13:50 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01487-2004-021-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 24/03/2009 às 13:50 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01219-2006-021-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Aguiar Ferreira\r\n\r\nRéu: Brahma, Empresa e Suporte Organizacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Brahma, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 25/03/2009 às 13:40 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00085-2008-021-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Torres da Silva\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal, Fibra Colt 100 Tintas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Fibra Colt 100 Tintas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 01/04/2009 às 11:00 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00920-2006-021-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Porto\r\n\r\nRéu: Retenfrio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Retenfrio Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 25/03/2009 às 13:30 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01027-2008-021-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa de Carvalho\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Mecb Artesanato e Acessórios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 24/03/2009 às 15:20 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-021-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Batista Santana\r\n\r\nRéu: Condomínio Joaquim da Silva Amorim\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Condomínio Joaquim da Silva Amorim, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 17/03/2009 às 10:25 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00109-2007-021-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada no dia 26/03/2009 às 13:45 horas, em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do art 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719381"
                            ],
                            "719386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00591-2000-021-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m SODINAVA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00652-2000-021-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BITTENCOURT CLEMENTE\r\n\r\nRéu: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. Valor: R$ 48.621,68. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-021-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Saturnino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-021-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA, Night Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Night Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito, em relação a APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO e procedente em parte em relação ao primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-021-01-00-4 – CartPrec\r\n\r\nAut: Livio Bezerra Lucio\r\n\r\nRéu: Fabrica Textil Riopele S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabrica Textil Riopele S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. Valor R$ 170.724,53. \r\n\r\nProcesso: 00292-1999-021-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SONIA QUEIROZ GONCALVES, ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS, GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES, TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de folhas 171. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2004-021-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SACRAMENTO FORTES\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para início da pericia o dia 07/07/2008. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2003-021-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANIA TRIGUEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: OKANUI SHOPPING ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m OKANUI SHOPPING ELETRONICO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 841 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00451-2003-021-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE KELLY LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SPEED BOY SERVICO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRACE KELLY LIMA DA SILVA, SPEED BOY SERVICO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00459-1990-021-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INOCENCIO DA FONSECA LOPES, ANTONIO AUGUSTO BARRETO DA GAMA, MARIANGELA GRELO ARROZ, ADEGA BEER MANIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ADEGA BEER MANIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução em 48 horas, nos termos do § 1ª do art. 841 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-021-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Vivo S.A., Condominio Residencias Garden Park\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2004-021-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: IRISNEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fl. , devendo o réu depositar o valor devido no importe de R$ 6.626,34 no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00077-2006-021-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Ferreira da Silva dos Anjos\r\n\r\nRéu: Guga Kilo\r\n\r\nPelo presente fica m Guga Kilo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2000-021-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALDACI DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA, RICARDO SILVA DE AGUIAR, JOSÉ DA SILVA CORREIA, GLAUBER SANTOS GODOY, SÉRGIO SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m GLAUBER SANTOS GODOY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará de folhas 64. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719386"
                            ],
                            "719393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00738-2007-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Saturnino de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Elenir Saturnino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2005-021-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Mauricio Joaquim dos Santos Filho [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nExdo: Condominio do Edificio Giardino II [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mauricio Joaquim dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Ferreira de Lima [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)], Réu: Condominio Residencias Garden Park [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencias Garden Park, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2004-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRISNEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, Réu: MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRISNEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 6.626,34.\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Alexandra Marques Gomes (OAB: RJ 130767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Aut Tatiane Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01548-2004-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MURILLO AMOEDO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01306-2005-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Atus Recursos Humanos Ltda, Réu: Fox Time Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Teixeira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 719393"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "720007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/01/09\r\n\r\nProcesso: 00067-2005-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Adriano de Carvalho Marinho [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jak do Brasil Comercio Ltda. [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adriano de Carvalho Marinho\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gesteira de Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, bem como ciencia do despacho de fls 217. \r\n\r\nProcesso: 00318-2003-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DULCE DE MENEZES FARACE [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: MM MARTINS DA SILVA CORRETOR DE IMOVEIS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM MARTINS DA SILVA CORRETOR DE IMOVEIS, Réu ZULMIRA MARIA DAS DORES SILVA\r\n\r\nVista a Ré da expedição dos alvarás, no prazo de05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nery Medeiros [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nery Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-1990-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE SIMPLICIO DE ARAUJO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ENOQUE SIMPLICIO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-ser sobre ofício da Receita.\r\n\r\nProcesso: 00621-2003-024-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)]\r\n\r\nCgto: ADENILSON BENTES DA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADENILSON BENTES DA SILVA, Cgte RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 22.124,79 equivalentes a 1.860.647,33481 IDTRs.\r\n\r\nI \r\n\r\nProcesso: 00630-2004-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSANTA RITA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00653-2002-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEDIEL RAMOS MONTEIRO [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL, Aut JEDIEL RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05, da contribuição previdenciária. R$ 8.988,71. \r\n\r\nProcesso: 00660-2002-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIA DIAS MOREIRA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto (OAB: RJ 79736 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA DIAS MOREIRA\r\n\r\nDirija-se ao distribuidor para atualização de cadastro. \r\n\r\nProcesso: 00690-2005-024-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurelio da Hora Amorim [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2005-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paiano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Paiano\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2002-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS GERALDO PAINS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECARIOCA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS GERALDO PAINS\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 9.712,55 equivalentes a 809.629,37 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 00840-2004-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2005-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gumercindo Ribeiro da Silva [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Guimaraes Martins [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Guimaraes Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2001-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, requerer ndo o que for de seu interesse, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2004-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01283-1991-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA DE OLIVEIRA TRIGO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CREMILDA DE OLIVEIRA TRIGO\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Guimaraes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls197v. no valor de R$ .3.893,84 reais. \r\n\r\nProcesso: 01507-2002-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCiencia àRda da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 01947-2001-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ARAUJO PEREZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participacoes S.A. [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ARAUJO PEREZ, Réu CBCC Participacoes S.A.\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 720007"
                            ],
                            "720005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2009\r\n\r\n00149-1999-024-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO FURTADO LOPES\r\n\r\nExecutado: Roseana dos Santos Ribeiro,MANJERONA RESTAURANTE LTDA,Jorge Luiz Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Roseana dos Santos Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.504,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720005"
                            ],
                            "720006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Oliveira Reis \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitória de Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Vitória de Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo PROCEDENTE os pedidos da petição incial, conforme fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720006"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "719473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-025-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1 - A declaracao de vinculo empregaticio com a primeira reclamada no periodo 08/06/1999 a 30/07/2006, com os devidos registros na CTPS do autor; 2 - A declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada; 3 - Pagamento de aviso previo e de sua devida projecao no contrato de trabalho para os devidos efeitos legais; 4 - Pagamento de ferias vencidas 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 todas em dobro e devidamente acrescidas do terco constitucional; 5 - Pagamento de ferias proporcionais 1/12 avos do ano de 2006/2007 devidamente acrescida do terco constitucional; 6 - Pagamento das gratificacoes natalinas 2002, 2003, 2004 e 2005; 7 - Pagamento de gratificacao natalina proporcional 7/12 avos do ano de 2006; 8 - Pagamento da multa estatuida no art. 477 da CLT; 9 - Devolucao dos descontos ilicitos realizados pela primeira reclamada na remuneracao autoral sob os mais diversos titulos, dentre eles \"fundo social\", \"fates\", \"fundo de reserva\", \"fundo de expansao\", \"fundo de cota parte\"; 10 - Pagamento dos depositos fundiarios de todo periodo trabalhado; 11 - Pagamento da multa fundiaria de 40% (quarenta por cento incidente sobre o saldo fundiario); 12 - Pagamento de multa de 50%, na forma do art. 467 da CLT, com a nova redacao dada pela Lei nº 10.272/01, se nao quitadas as verbas rescisorias em primeira audiencia; 13 - Honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719473"
                            ],
                            "719474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02026-1999-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIDI SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CALABRESA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIDI SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2005-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Bezerra [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115: \"Aguarde-se o cumprimento da decisao da fl. 102 (7º paragrafo).\". .\r\n\r\nProcesso: 01547-1999-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MARQUES DA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: MILMARK EMPREITEIRA LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MARQUES DA SILVA, Aut JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Sobral da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. (R$ 2.000,00) .\r\n\r\nProcesso: 01700-2005-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Euclides Ribeiro do Carmo Filho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Public Image Consultoria de Informacao e Comunicacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Ribeiro do Carmo Filho\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em cartorio, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01944-1999-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA CARRAMILO SA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo Tarso Cerqueira Costa, Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA CARRAMILO SA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl. 105, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Weinstein [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Weinstein\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista requerida, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEBASTIAO CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTDOOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SEBASTIAO CRUZ\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em cartorio, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fernandes [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156: \"Indefiro, por ora, eis que nao esgotados todos os meios aptos a encontrar-se a re ou seus socios.\". .\r\n\r\nProcesso: 00788-1998-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE CHAVES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141: \"Reporto-me ao despacho da fl. 129 e consequentemente, ao da fl. 127, primeira parte.\". .\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ferreira\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-025-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson Rogerio da Silva [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nilson Rogerio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69: \"Reporto-me ao despacho da fl. 63.\". .\r\n\r\nProcesso: 01093-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia Regina Rodrigues Pontes [Adv. Gabriel Mascarenhas Monteiro (OAB: RJ 124041 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Guimarães Gomes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos de Guimarães Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Rocha Tavares [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Lualu Cabeleireiro e Estética Ltda - ME [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lualu Cabeleireiro e Estética Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, eis que deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2005-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Nobrega de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme Nobrega de Almeida, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da peticao de fls. 385/389, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadripan Esquadrias Ltda. ME [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fl. 102, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Bernardino da Cunha Guimarães [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Bernardino da Cunha Guimarães, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Brum Silveira Dutra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel - Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Brum Silveira Dutra \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuracao. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2000-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAMPAIO CORREA MARIANI [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias, pena de execucao. R$ 3.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 00488-2002-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA PEREIRA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89: \"Nada a deferir, por ora. Ainda nao foram esgotados todos os meios possiveis a localizacao da re ou de seus socios, o que devera ocorrer em 30 dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 02043-1997-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA ROCHA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Tertulino Ramos [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alter Ego Café\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Tertulino Ramos\r\n\r\nFornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2002-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Ribeiro [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Botticella Gastronomico Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141: \"Nada a deferir, pois a penhora requerida depende de previa e valida citacao.\". .\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelberth Adam [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Representação para o Brasil e América Latina da Fundação Eduardo dos Santos. - Fesa [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelberth Adam\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano de Brito Lima [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Christian Sievers [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano de Brito Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24: \"Nego seguimento ao recurso ordinario, eis que deserto.\". .\r\n\r\nProcesso: 00450-1994-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES RODRIGUES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em cartorio, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2001-025-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl. 70, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Sacramento [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Praia Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia da Praia Ltda., Aut Carlos Alberto do Sacramento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 719474"
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                                "Expediente de 28/01/2009:\r\n\r\nProcesso: 00600-2003-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.360:Vista á executada \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Medeiros Peixoto da Rocha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Medeiros Peixoto da Rocha\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00511-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Valentim [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Valentim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Paiva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Paiva, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Afonso Ferreira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Empreendimentos Ltda, Réu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Afonso Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.107:Indefiro \r\n\r\nProcesso: 00886-2003-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MONIZ PORTELLA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição porque a parte não indentifica o valor incontroverso-CLT artigo 897 paragráfo 1º .\r\n\r\nProcesso: 00988-2003-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAMPOS RIBAS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednéia Aparecida Gonçalves de Lima Sabo, Réu: Enio Floriano Inacio, Réu: SULAMERICA CAPITALIZACAO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAMPOS RIBAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.186:Vista ao autor \r\n\r\nProcesso: 01086-1997-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ CARDOSO DAMASCO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PILOT IND. E COM DE CALCADOS LTDA, Réu: STRASS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jairo Noal Dorfmann (OAB: RS 34567 - D)], Réu: MASSA FALIDA FRANCESCA IND. E COM. CALCADOS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ CARDOSO DAMASCO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.457:Intimi-se o exeqüente para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nPena:Arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01088-2005-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Dias dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. (em recuperação) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Dias dos Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução, de preferência indicando as receitas da executada informadas no plano de recuperação. \r\n\r\nPrazo:5 dias\r\n\r\nPena:arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01121-2003-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.79:Defiro \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nicolau Melick [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Nicolau Melick\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Mendonca Mainenti [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Mendonca Mainenti\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonzaga Ferreira [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonzaga Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.405:Indefiro \r\n\r\nProcesso: 00367-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Venancio Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Area Servico Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Venancio Ferreira\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemeterio Fernandes de Queiroz [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia do Olode Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemeterio Fernandes de Queiroz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.34:Vista ao autor \r\n\r\nProcesso: 00342-2001-026-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEVERINO SOARES DE MELLO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEVERINO SOARES DE MELLO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00369-2002-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RIBEIRO PIRES [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMIPARK IND E COMERCIO MOVEIS FORMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RIBEIRO PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 01023-2002-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MOURAO LIMA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manuel Borges Correia, Réu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Réu: ABATEDOURO LAGOAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MOURAO LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.77 verso:Vista ao autor \r\n\r\nProcesso: 01056-2005-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Janice Almada de Araújo, Réu: Naime da Conceição, Réu: Tony Angelo Gregório de Souza, Réu: Maria Lúcia Bezerra da Silva, Réu: Jorge Cretário da Luz, Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora EPP - Grafica da Cidade [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Over Print Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.234:Intimi-se.Esclareça e comprove a alegação contida na inicial de que todas as empresas funcionam ou funcionavam na Rua Pedro Alves \r\n\r\nProcesso: 01061-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Moreira Almeida [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermadyne Victor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Moreira Almeida \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.36:Diga o autor se a documentação entregue pela ré o atende satisfatoriamente \r\n\r\nProcesso: 00847-2008-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Vecchi Ferreira [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vecchi Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.38 verso \r\n\r\nProcesso: 00870-2005-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Alves Vieira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Midia News Publicidade Ltda., Réu: Carvalho Costa Publicidade Ltda., Réu: Brown Publicidades e Promocoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Alves Vieira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.265:Indefiro \r\n\r\nProcesso: 02020-1999-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVAL [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVAL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.570:Indefiro \r\n\r\nProcesso: 01461-2002-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA TERESA LIMA DOS SANTOS [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.148 \r\n\r\nProcesso: 00872-2002-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DELGADO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DELGADO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.183:Indefiro\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Jesus Silva dos Passos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Jesus Silva dos Passos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.95:Ciência ao autor \r\n\r\nProcesso: 01515-1992-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.553 \r\n\r\nProcesso: 01765-2003-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DE JESUS ARAUJO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF PRINCEZINHA BAIRRO S GERALDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.88:Informe quando os autos foram devolvidos á Jjustiça Estadual para que a carta da vênia seja cumprida. \r\n\r\nProcesso: 01152-2008-026-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Tony da Paixão Cardoso [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Renato William do Nascimento [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Maria Ana Calanca Velloso [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Antonio Augusto Torres Bustamante [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: José Maria Gomes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Lucia Maria Barboza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Daniel Teles de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: José Carlos Sacramento de Santanna [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Gilson da Silva Riscado [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Helcio Cáceres Guimarães [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Edvan Barbosa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: João Batista de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Júlio Cesar Alexandre [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Júlio Cesar Alvarenga dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: André Luiz Santos da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: José Gerardo Gaspar Mesquita [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Cesar Lobo Madeira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Jair Rodrigues Pereira Filho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Francisco Elmiro de Farias Filho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: José Antonio Machado de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Edson Soares Bezerra [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqte: Sebastião José da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Tony da Paixão Cardoso \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.501:Diga o autor \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Castilho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Carlos Castilho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.250:Ciência às partes \r\n\r\nProcesso: 00364-2002-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE BARCELOS PINTO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Osvani Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 103602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE BARCELOS PINTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.91 verso:Venha o autor com o cálculo do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01047-2002-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DA ROCHA\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01176-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Morais [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Casas Guanabara Coméstiveis [Adv. Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson de Morais \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.62 \r\n\r\nProcesso: 01189-2008-026-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Prossegur Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Egdo: Emerson Heider Faria da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Prossegur Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.139:Intimi-se \r\n\r\nProcesso: 01042-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élida Rodrigues de Oliveira [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élida Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.380:Indefiro \r\n\r\nProcesso: 01042-2005-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sarafim da Silva [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly (OAB: RJ 116303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacalhau da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: Ana Paula Mendes Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sarafim da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.77:Ciência ao autor \r\n\r\nId: 719365"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "718534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/01/2009\r\n\r\n00452-2003-028-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUILHERME LIMA VALENTE\r\n\r\nExecutado: Jesu Ignacio de Araujo,ITD TRANSPORTES LTDA,Geraldo Aguiar de Brito Vianna,Cipar Administracao e Participacoes S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jesu Ignacio de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.000,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Aguiar de Brito Vianna,ITD TRANSPORTES LTDA,Geraldo Aguiar de Brito Vianna,Cipar Administracao e Participacoes S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Aguiar de Brito Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.000,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 718534"
                            ],
                            "718535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00751-2008-028-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Geraldo de Oliveira Pereira \r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. UNA.\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-028-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Carvalho\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 718535"
                            ],
                            "718536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02243-1996-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA MIRANCOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02697-1992-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: JOSE RONALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL PAPELARIA LTDA N/P SOCIO LUIZ NUNES [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre juntado aos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02073-2000-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LEAL DE FREITAS [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LEAL DE FREITAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-028-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Servicos Maritimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 339 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2003-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ACL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01751-2003-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nVir com a documentação solicitada a fls. 683, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01918-1997-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA DA CONCEICAO SILVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo de Matos Dantas, Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel escolhido pelo reclamante a fls. 117, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vantuil Fernandes Pessoa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Oticas Dimensao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vantuil Fernandes Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 147 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-2001-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MIRANDA MELLO [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MIRANDA MELLO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01448-2005-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Siqueira Campos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Siqueira Campos, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01297-2008-028-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Concrevit Concreto Vitória Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nCgto: Natanael Gomes Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Concrevit Concreto Vitória Ltda.\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a declaração de dependentes do consignatário habilitados perante a Previdência Social, a fim de cumprir a determinação de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 01011-1982-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ESQUEMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das duas últimas pessoas indicadas. \r\n\r\nProcesso: 01099-1999-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO CUNHA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Diego Joventino Dias (OAB: RJ 98285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00656-2002-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Matos das Gracas [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Poderoso Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Matos das Gracas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 134 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2008-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenira de Almeida Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00315-1992-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEY FERREIRA CAETANO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLEY FERREIRA CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1173/1174. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Antunes Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Auxiliadora Vitorino dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Auxiliadora Vitorino dos Santos , Réu TQM Service Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo à ré: 08 dias.\r\n\r\nDeverá a autora comprovar os emolumentos devidos para a formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 00508-2008-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Amaral Sá Ferreira [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadas e Duendes Buffet Infantil Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa do Amaral Sá Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Rocha [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Rocha\r\n\r\nDizer se pretende a exclusão da 1ª ré do pólo passivo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2003-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PATROCINIO VIEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PATROCINIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2008-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Menezes Moraes [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Recursos Humanos Ltda., Aut Simone Menezes Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Menezes de Freitas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Menezes de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2003-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES [Adv. Nathanael Pereira Ferreira (OAB: RJ 49905 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória devolvida , em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatalio Romano dos Santos [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRéu: Flashine Servicos Automotivos Ltda. [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anatalio Romano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maltaroli Peixoto da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maltaroli Peixoto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-1996-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDA MARIA DO DESTERRO SOUZA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDA MARIA DO DESTERRO SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 718536"
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                                "Processo: 00408-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vicente da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vicente da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Villar [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A., Aut Mauro da Silva Villar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01892-1998-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FATIMA MARIA RODRIGUES DEOLINDO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GEYSA DRUMOND FRITSCH [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA RODRIGUES DEOLINDO, Aut GEYSA DRUMOND FRITSCH, Aut SALOMAO DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neudimar Soares Garcia [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Neudimar Soares Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marques de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercardo Padaria e Confeitaria 2007 Sabor e Arte dos Pães Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marques de Souza, Réu Minimercardo Padaria e Confeitaria 2007 Sabor e Arte dos Pães Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Lemos Martins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, os do autor, e improcedentes os do Unibanco. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2002-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO RIOSHOPPING JACAREPAGUA [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.155 .\r\n\r\nProcesso: 01043-2002-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VERISSIMO ALE [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Réu: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (SOCIO), Réu: ZILMA THEREZINHA MOREIRA DE MEDEIROS (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VERISSIMO ALE\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Seixas da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.37/41 .\r\n\r\nProcesso: 00533-1994-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DA SILVA SOUZA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do oficio de fls.362/363 .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Oliveira Bezerra da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Industria de Roupas Ltda. [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Oliveira Bezerra da Silva, Réu SLN Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Jose Geraldo Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva da Conceicao [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Jorge de Almeida, Réu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia do oficio de fls.102/104 .\r\n\r\nProcesso: 00417-2001-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSINO DA COSTA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LINHA AMARELA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: ML RECUPERACOES ESTRUTURAIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINHA AMARELA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao,nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Dias da Silva [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Aut Wagner Fernandes Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cides Francisco de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Deca Construtora Civil Ltda., Réu: Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da petiçao de fls.43/44 .\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanon Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho:\"indeferido o requerimento do autor\". Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00130-1982-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR ANTONIO KOS AMARANTE [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: HON ADV DA ACAO RESCISORIA, Aut: FRANCISCO DE PAULA AMARANTE NETO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA DE BOTAFOGO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo POLICLINICA DE BOTAFOGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2006-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ines Barbosa Rocha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Junqueira Barbosa Vianna [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Junqueira Barbosa Vianna\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.41, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nId: 719670"
                            ],
                            "719671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02468-1992-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SEIDL DE MOURA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nInformar ao Juizo se abre mao das custas processuais. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00117-2005-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL-Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva da Costa\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliana Cruz Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Alianca Pack Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 719671"
                            ],
                            "719672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00417-2001-030-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSINO DA COSTA\r\n\r\nRéu: LINHA AMARELA SA, ML RECUPERACOES ESTRUTURAIS ME\r\n\r\nPelo presente fica m ML RECUPERACOES ESTRUTURAIS ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719672"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "719776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00117-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Barcelos da Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Santa Madalena Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Barcelos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00150-1993-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA BRITO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO ( SOCIO ), Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO, Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA BRITO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00299-1990-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATHY DE ARAUJO AMAZONAS [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER O REQUERIDO AS FLS. 240 EM DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00605-1999-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA PEREIRA DA CUNHA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBROIDERY COMERCIO SERVICOS DE BORDADOS LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC .\r\n\r\nProcesso: 00607-1999-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BATISTA DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA MARCA VIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Caetano da Costa [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Servitex Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servitex Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇAO EM CINCO DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bruno da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelino Linhares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bruno da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Mendes [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Mendes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 79 E CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 77. PRAZO DE 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Soares [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox Brasil Industria Comercio Exportacao Import. Representacao Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias Soares\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 115, INDEFERINDO OS REQUERIMENTOS. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Coutinho da Motta [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: New Alma Galvanoplastia Ltda. [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Coutinho da Motta\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO , MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00419-1993-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE OLIVEIRA FEITOSA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO PEDRO MARCONI MAIA, Réu: COLEGIO SOCIETAS MAGISTRI GENIORUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques de Faria [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques de Faria\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DE LIQUIDACAO DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cezarina [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cezarina, Réu Sociedade Civil Instituto Cylleno \r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM CALCULOS, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: MASTERCOOP COOP DE TRABALHADORES INFORMATICA [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTERCOOP COOP DE TRABALHADORES INFORMATICA, Réu MI MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 192. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2004-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDALVA FERREIRA DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovelina Magalhaes de Brito, Réu: Sebastiao Matos de Brito, Réu: BAR 27 LTDA ME [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 132. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2005-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Carlos Jales [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamek Decoracao e Tecidos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Carlos Jales\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Fernando Domingues Amaral [Adv. Monica Cosme Barbosa Amaral (OAB: RJ 140546 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Fernando Domingues Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Claudiano [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro Claudiano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS .\r\n\r\nId: 719776"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-035-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Jeferson Felix\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda, Telsul Serviços S.A., Intertel Comercio e Construção Ltda, COOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Intertel Comercio e Construção Ltda, Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2009 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 717971"
                            ],
                            "717972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01294-2006-035-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Roberto Dias Pereira\r\n\r\nRéu: Next Print Editora Grafica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Next Print Editora Grafica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de fls 61/63, no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 717972"
                            ],
                            "717973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01564-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Philipe Rodrigues de Barros [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Cruz [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Supercenter Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Supercenter Rio de Janeiro\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Araujo [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Araujo\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da reclamada, devendo fornecer o endereço da mesma , em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00217-2006-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Saniamara Braga [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrid Richter (Espolio de) [Adv. Leonardo da Silva Lourenco (OAB: RJ 110593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrid Richter (Espolio de)\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 02196-2001-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE VIANNA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE THEODORO CORREA GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GUILHERME DE AMENDOEIRA PIRES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RENATO PALHARES CAVALCANTI ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ORLANDO SERSOSIMO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LOURDES GONZALEZ PENTEADO DE AMENDOEIRA PIRES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELISA TATSUNO SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELISA TATSUNO SILVA\r\n\r\nDizerem se há outras pendeência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2004-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: METALURGICA ALPHEU LTDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar cálculos referentes ao FGTS devido, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 02238-1990-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MENDONCA DA CRUZ [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAMERICA S/A SERVICOS GERAIS, Réu: SOLAMERICA S/A SERVICOS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MENDONCA DA CRUZ\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02502-1992-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA TAVARES VIEIRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA TAVARES VIEIRA\r\n\r\nRefazer cálculos, nos termos do Acórdão de fls 166/168, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebert Gomes Freire [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Bruno Torres Lucas dos Santos (OAB: RJ 148144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebert Gomes Freire, Réu Rotocia Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 90, foi convolado em penhora, para os fins do art 884 da CLT.Prazo: 5 dias.i \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar Ferreira dos Santos, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Bispo do Nascimento [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Agamenon Magalhaes [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Agamenon Magalhaes, Aut Germano Bispo do Nascimento\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls 95, foi convolado em penhra, para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01798-2001-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO PINHO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CRISTIANE ANTUNES [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIANE ANTUNES, Réu JOSE AUGUSTO PINHO, Aut MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls 66, foi convolado em penhora, parqa fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01210-2003-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO JACOB ARENA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD, Réu: IMMECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO JACOB ARENA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01293-2005-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Coutinho [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Réu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Coutinho, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2004-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA DE SOUZA SOUTO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA DE SOUZA SOUTO, Réu MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01018-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Mora Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Mora Nascimento\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Sant Ana de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Sant Ana de Oliveira\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Araujo Alves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA lTDA, Réu: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. A/C SOCIA Ligia de O. V. Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Araujo Alves\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01086-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lima Reis [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Vicente de Carvalho Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Lima Reis, Réu Clinica Medica Vicente de Carvalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01144-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Kunzler Moreira [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortela e Mel Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Kunzler Moreira, Réu Hortela e Mel Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento, foi julgada improcedente e a reclamação trabalhista, procedente em parte.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2003-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MASSENA MELLO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio (OAB: RJ 50660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, Aut FERNANDA MASSENA MELLO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Oliveira Lopes [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira de Oliveira Lopes, Réu Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2005-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Tadeu de Carvalho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Trabalhadores da Area de Logistica [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Load Cooperativa dos Trabalhadores da Area de Logistica, Réu Mobilita Comercio e Representacoes Ltda., Aut Wellington Tadeu de Carvalho\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls 200, foi convolado em penhora, para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Reis [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio Constrções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio Constrções, Aut Maria Lucia de Souza Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Azevedo dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Hospital Cardoso Rodrigues [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues, Aut Jaqueline Azevedo dos Santos, Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Tavares dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Tavares dos Santos \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Araújo [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteverde Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Araújo, Réu Monteverde Engenharia Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto aos ofícios de fls 62 e 66, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Caetano Martins [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Centro Profissional Meier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Caetano Martins\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00513-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIRMINO CAVALCANTE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: EDUARDO MARTINS BARBOZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: HERMAN MOURELLE PEREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: MARCOS VENICIO BARRETO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: LUCIO ANTONIO FERREIRA BEZERRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: MARTA TAVARES DE SA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: PATRICIA ALVES DIAS FERNANDES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: EVANILDO VIANA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FIRMINO CAVALCANTE, Réu PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 612/639 e fixo o principal em R$ 57.910,80, equivalente a 4.825.992,50TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 8.651,43, equivalente a 720.966,31TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00250-2006-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lidia Eleuterio [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)], Aut: KELLY LIDIA ELEUTERIO\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lidia Eleuterio\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00368-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria Guedes do Nascimento [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Atacadista Ltda. [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Atacadista Ltda., Aut Elisangela Maria Guedes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2003-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNISA S/A, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PINHEIRO SOBRINHO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandino da Silva Borges [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio s Cabeleireiro Ltda. [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernandino da Silva Borges\r\n\r\nconsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo,fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00050-2002-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FLAVIO PINHEIRO [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MERCURIO LTDA [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FLAVIO PINHEIRO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00071-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jorge Reis Uzeda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Lima Bastos [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASGIPS COMERCIAL LTDA, Réu: Linvecri Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Lima Bastos\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rogerio dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Guilherme de Vasconcelos, Réu: Condominio Condessa Pereira Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rogerio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 717973"
                            ]
                        }
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01646-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzemar Gomes Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzemar Gomes Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 02401-1991-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO TUSSINI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL (CIFRAO) [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)], Réu: CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB- [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB-, Aut ESPOLIO DE FRANCISCO TUSSINI, Réu FUND PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL (CIFRAO)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos para rejeitar a preclusão suscitada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02092-1999-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE MAGALHAES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FRANCISCO JOSE DE MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2004-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PAULO DA SILVA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Bastos Quintanilha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Bastos Quintanilha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-1993-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARQUES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: BTICINIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA [Adv. Sergio Matos Souza (OAB: RJ 62276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BTICINIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 411. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-037-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Pecanha Silva [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Pecanha Silva\r\n\r\nFornecer a relação dos nomes e endereços dos sócios da executada. .\r\n\r\nProcesso: 01628-1997-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO BERNARDO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMATA ENGENHARIA LTDA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 3809/08. \r\n\r\nProcesso: 00321-2001-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DA SILVA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DA SILVA LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 387-391, ATUALIZADOS A F. 396 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 17.289,03, EQUIVALENTE A 1.440.780,12 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Sebastiao Campos de Oliveira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 252-254, ATUALIZADOS A F. 267-270, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.284,23, EQUIVALENTE A 773.700,66 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00079-1990-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JOSE DE HOLANDA LIMA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 540, ATUALIZADOS A F. 552-554, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 61.511,63, EQUIVALENTE A 5.126.067,42 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira Tavares de Souza [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Cristiane Teixeira Tavares de Souza\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 363-381, ATUALIZADOS A F. 385-386, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.697,63, EQUIVALENTE A 141.471,88 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01582-2006-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues do Amarante [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Luciana Rodrigues do Amarante\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 705-723, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 87.051,20, EQUIVALENTE A 7.320.819,01 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00467-2005-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moraes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Marcos Antonio Moraes da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 430-490, ATUALIZADOS A F. 505-507, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 28.272,39, EQUIVALENTE A 2.356.077,66 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurediao Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurediao Ferreira da Silva, Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 465-478, ATUALIZADOS A F. 489-491, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 97.082,45, EQUIVALENTE A 8.090.359,23 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01082-2007-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A, Aut Paulo Cesar Oliveira de Souza\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 313-317, ATUALIZADOS A F. 320-323, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.576,03, EQUIVALENTE A 548.01,00 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-037-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: JACY DA SILVA IMPROTA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria Pinheiro [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Maria Pinheiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pinheiro Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 217-237, ATUALIZADOS A F. 240-245, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 31.274,07, EQUIVALENTE A 2.616.240,67 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Nicolau da Costa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE - Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Nicolau da Costa, Réu TELE - Rio Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisãp de Embargos de Declaração: Rejeitados os opostos pelo reclamante e acolhidos os da ré. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bezerra da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Cristina de Araujo Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS Brazil Food Service S.A. [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleria Cristina de Araujo Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2004-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAVIO RICARDO MAZON DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 78/80. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sedmar Venceslau de Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalgelo Industria Comercio de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Salismar Ferreira do Rego (OAB: RJ 23232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sedmar Venceslau de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Almeida [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimento Cargas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2009-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Simões de Miranda [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Franco Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Simões de Miranda \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 00035-2009-037-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Patricia Lucena Rodrigues (OAB: RJ 141598 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Silva Leonardo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00041-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Bukowsky Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 89, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2002-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAIA GASTRONOMIA LTDA [Adv. Fabiana Pinheiro Alves Gloria (OAB: RJ 91315 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 166/239, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2004-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEIR PEREIRA DE FARIAS [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DO ATERRO COMERCIAL TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Eduardo Gomes Vilar (OAB: RJ 22128 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEIR PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 159 verso, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Ferreira Refeicoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 111/112, em 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2001-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE ALCANTARA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2000-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIS FERNANDES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A, Aut EDSON LUIS FERNANDES, Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, fls. 422/437, em 15 dias sucessivos permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2001-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO TEIXEIRA SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: NSA TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO TEIXEIRA SOUSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tavares dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 390, que defere novo prazo de 30 (trinta) dias para a reclamada depositar os honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Soares Santoro [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos Soares Santoro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2004-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MOURA DA ROCHA [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GLORIA PROENCA PINHEIRO [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MOURA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 121, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Simões dos Santos [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJD Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Simões dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilany de Oliveira Mourao [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Site 01 Comercio Ltda. ME - New Street e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilany de Oliveira Mourao\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.45 / 103, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2003-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EROVILDES MOURA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: WERKSERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROVILDES MOURA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 162 / 183, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2002-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00392-1998-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA DOS PASSOS BENTO [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA DOS PASSOS BENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse juridico, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01992-1997-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES PAGANOTO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA ME [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES PAGANOTO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse juridico, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02092-1999-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE MAGALHAES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FRANCISCO JOSE DE MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, fls. 176/227, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES DAVID CARDOSO NETO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES DAVID CARDOSO NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Mary Batista Grilo [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Casiano Caceres Otalora [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucila Mary Batista Grilo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 52/53, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Souza da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2008-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Conceição [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Gelsomino Telles [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Gelsomino Telles\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 150/152. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Warchavsky [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Katia Lucia Warchavsky\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nId: 718215"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-037-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goncalvez da Silva\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00035-2006-037-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Magalhaes de Paula\r\n\r\nRéu: DFM Gas Conversoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Abigail da Silva Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se está de acordo com a liberacao das importancias em proveito do credor. O silencio sera interpretado como anuencia. \r\n\r\nProcesso: 00359-2004-037-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA, Rita Carvalho de Gouveia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGilson Gil Madeira de Gouveia: Tomar ciencia de que foi nomeado depositario do bem de sua propriedade, penhorado atraves do auto de penhora de fls. 180 - aptº 1004 bl. 01 da rua Araujo Leitao, 607, Engenho Novo, Rio de Janeiro. Rita Carvalho de Gouveia: Tomar ciencia da penhora do imovel aptº 1004 bl. 01 da rua Araujo Leitao, 607, Engenho Novo, Rio de Janeiro. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 718216"
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                            "718217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-037-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vieira Cruz\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2009 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-037-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Chédiac de Araújo\r\n\r\nRéu: Arquitotal Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arquitotal Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 718217"
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "719354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-038-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Bispo\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Casa e Video, Transninha Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transninha Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-038-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nogueira Mendonça\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Casas Sendas Comércio e Industria S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719354"
                            ],
                            "719355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 27/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-038-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Uaide da Costa\r\n\r\nRéu: CARLOS NUNES WERNECK, EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTIOLO, MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA, Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2009 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento\r\n\r\nda reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao:\r\n\r\no reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera,\r\n\r\nainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitandose\r\n\r\nao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente\r\n\r\nde intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento\r\n\r\ndo periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00659-2006-038-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Uaide da Costa\r\n\r\nRéu: CARLOS NUNES WERNECK, EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTIOLO, MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA, Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2009 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento\r\n\r\nda reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao:\r\n\r\no reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera,\r\n\r\nainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitandose\r\n\r\nao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente\r\n\r\nde intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento\r\n\r\ndo periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidadede re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719355"
                            ],
                            "719353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01469-2006-038-01-00-7 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00634-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gabriela Vasconcelos Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Gabriela Vasconcelos Souza \r\n\r\nAUTORA ACOSTAR EM 5 DIAS AS PEÇAS PARA A FORMAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Salgado Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. Telefonia Celular\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01608-2005-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dantas de Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Marcio Dantas de Amorim\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 00097-1998-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COIFATEC IND. E COMÉRCIO LTDA A/C 1ª LIQUIDANTE JUDICIAL - DRA. MARIA HELENA CORRÊA PIRES, Réu: COIFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: ANTONIO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE RENUNCIA AO CRÉDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa de Araujo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)], Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)], Réu: S.A. Viação Áerea Rio-Grandense (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Participações e Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Aut Marcelo Rosa de Araujo, Réu S.A. Viação Áerea Rio-Grandense (Em recuperação Judicial), Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Varig Participações em Serviços Complementares \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 265/277 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01589-1996-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE ALMEIDA [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAO EXECUTADO EM 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 829, PARÁGRAFO 3o DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 02194-1991-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MUNIZ VIEIRA LIMA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MUNIZ VIEIRA LIMA\r\n\r\nÀ VISTA DE FLS. 360/361 AUTOR LIQUIDQAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00212-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Felix dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01626-1999-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GARCIA PASSOS [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Milca Cabral de Souza, Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Mauricio Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO GARCIA PASSOS\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DOS OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Amaral [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulica Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Amaral\r\n\r\nDIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 39, TOME O AUTOR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER DEVIDAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01234-2003-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTEC INSTALACOES ELETRICAS HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR (OFÍCIO BANCO BRADESCO S/A). \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01752-2000-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME MACEDO FRANCISCO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME MACEDO FRANCISCO\r\n\r\nÀ VISTA DO DEPÓSITO DE FLS. 130, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00266-2003-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DOS SANTOS\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR PARA JUNTADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria Fonseca Piscitello [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlim Restaurante Danceteria Atracoes ao Vivo Ltda. [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Maria Fonseca Piscitello\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loester Mascarenhas Fragoso [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loester Mascarenhas Fragoso, Réu M. Agostini S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jorge Mendes Dias [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Firjan, Réu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jorge Mendes Dias\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Batista da Hora [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimaro Confeccoes e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Batista da Hora\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE HOUVE SAQUE DO ALVARÁ, INFORMANDO O VALOR. \r\n\r\nProcesso: 00483-2002-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SOARES SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SOARES SANTOS\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR (PETIÇÃO DA RÉ). \r\n\r\nProcesso: 00354-2003-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR SILVA DOS REIS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR SILVA DOS REIS\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00761-2006-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR (PETIÇÕES DA RÉ), DEVNEDO AINDA INFOMAR O MONTANTE DO CREDITO JÁ RECEBIDO (FLS. 110). \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Neidimar Barbosa Souza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Neidimar Barbosa Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD Transpodrtes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lage Martins Filho [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Afonso [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: Instituto Santo Afonso Ltda. [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lage Martins Filho\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFICIO DO BANCO BRADESCO. \r\n\r\nProcesso: 00927-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vicente Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Vicente Gomes de Abreu\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta de Sousa [Adv. Valéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonieta de Sousa\r\n\r\nAO RECORRIDO. (FLS. 204). \r\n\r\nProcesso: 00365-2005-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Diniz Silva [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Diniz Silva, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.\r\n\r\nProcesso: 00047-2005-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Santos de Paula [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA MOURA DOS SANTOS, Réu: Ecopras Produtos Congelados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Santos de Paula\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00920-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Cunha Benvolf [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00169-2006-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Mara Tavares de Almeida [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Mara Tavares de Almeida\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM A LIQUIDAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 01407-2008-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Robson do Nascimento [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sol Dourado Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Sol Dourado Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A COMPROVAÇÃO EM 10 DIAS , DO RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nId: 719353"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "719195": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 28/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 01653-2003-044-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN FLORIANO DOMINGOS DOS SANTOS e Outros. Adv.: Ana Maria Esteves Alves OAB.: RJ 38959 D\r\n\r\nRéu: A BRASCOPIA SERVICOS GRAFICOS LTDA e Outros. Adv.: Jose Antonio Rosa Castro OAB.: RJ 32974 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Duas prensas de papel (prensar papel), marca Fitmonth, manual, em ferro, peso para prensar 500 Kg, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 500,00. Total: R$ 1.000,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Escobar, 31, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20940-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 01431-2004-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO QUEIROZ DO ESPIRITO SANTO e Outros. Adv.: Maurileno Lopes Rodrigues OAB.: RJ 66279 D\r\n\r\nRéu: SIMAO PASSOS TRANSPORTES LTDA e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 quadro do Pintor Meandel. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Vergueiro, 35/201, Flamengo, RIO DE JANEIRO, 22230-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 01212-2002-044-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: GERALDO PIRES AUGUSTO e Outros. \r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICO TERCEIRIZADO ENGENHARIA SA e Outros. Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB.: RJ 20283 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 05 aparelhos de ar condicionado tipo Split, 30.000 BTU, marca Springer, cor branca, com controle remoto, em uso e em bom estado, avaliado cada um em R$ 2.000,00. Total: R$ 10.000,00. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fonseca Teles, 40, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20940-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00521-1996-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SERRANO DANTAS e Outros. Adv.: Marley Xavier Costa OAB.: RJ 63434 D\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Projetor multimídia, fab. 1996, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00.\r\n\r\n- Notebook ICC, em depósito, sem valor comercial.\r\n\r\n- 10 impressoras jato de tinta, fab. 1998, funcionando (amostra), avaliados em R$ 2.000,00.\r\n\r\n- 3 micro computadores quality, fab. 1998, atualizados, avaliados em R$ 1.500,00.\r\n\r\n- Trasceptor, funcionando, avaliado em R$ 350,00 avaliado em 6.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20531-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-044-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Soares Mirando e Outros. Adv.: Amarildo Franco de Carvalho OAB.: RJ 142964 D\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, 12.000 BTUS, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n- Um aparelho de ar condicionado marca Springer, 12.500 BTUS, avaliado em R$ 450,00. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bom Pastor, 367, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20521-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 01385-2002-044-01-01-4 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Feital Transporte Turismo Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Condicionador de ar Springer Mondial, de 10.500 BTUS, funcionando, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n- Arquivo de aço para pastas suspensas com quatro gavetas, cor cinza, regular estado, avaliado em R$ 130,00. avaliado em 530,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz, 3096, Padre Miguel, RIO DE JANEIRO, 21810-007 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 530,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 01194-2001-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALONSO MOREIRA MATOS e Outros. Adv.: Lucio Cesar Moreno Martins OAB.: RJ 44843 D\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Cem carteiras escolares, universitárias, estrutura de ferro, assentos e tampo em fórmica, avaliadas em R$ 70,00, totalizando R$ 7.000,00 avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Cocota, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21921-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:38 horas.\r\n\r\nProcesso: 00155-2004-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS JACOB e Outros. Adv.: Jorge Luiz de Castro Mello OAB.: RJ 65242 D\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA e Outros. Adv.: Glaussius de Azevedo Silva OAB.: RJ 101196 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Um aparelho de ar condicionado Springer Mondial, 15000 BTU, funcionando, em bom estado, na cor cinza, avaliado em R$ 600,00. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Itaoca, 1441, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21061-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:39 horas.\r\n\r\nProcesso: 00104-2001-044-01-01-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Obrace Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -16 microcomputadores Celeron Intel, 256 Mb, HD 40, 213 GHZ, sistema operacional Windows XP e Linux, com monitor Philips, modelo IOJS6, teclado e mouse, em bom estado, cada um avaliado em R$ 900,00, totalizando R$ 14.400,00. avaliado em 14.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ibitiuva, 151, Padre Miguel, RIO DE JANEIRO, 21715-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:37 horas.\r\n\r\nProcesso: 00351-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI ALVES PIMENTA AMBROZIO e Outros. Adv.: Gustavo Brandt Dias OAB.: RJ 113900 D\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORG BRAS DE CULTURA E EDUCACAO e Outros. Adv.: Suzana Araujo Menezes da Costa OAB.: RJ 104592 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 03 condicionadores de ar de 3000 BTUS, marca Consul Air Master, sem número de série aparente, bom estado, cada um avaliado em R$ 1.500,00. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ibitiuva, 151, Padre Miguel, RIO DE JANEIRO, 21715-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:41 horas.\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-044-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Silva de Souza e Outros. \r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 03 microcomputadores, marca Pentium IV, com 514 MB Ram, HD 80 gigas, com monitor colorido, teclado, mouse, no estado avaliado em R$ 5.400,00. avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Aguiar, 46, Benfica, RIO DE JANEIRO, 22920-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:42 horas.\r\n\r\nProcesso: 01046-2001-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA LOURENTINO DA SILVA e Outros. Adv.: Jose Aleudo de Oliveira OAB.: RJ 16376 D\r\n\r\nRéu: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA e Outros. Adv.: Simone Boffil da Silva OAB.: RJ 82114 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Um cabeçote de 2 1/2 polegadas até 4 polegadas para rosqueadeira RIDGIO 535, estado de uso, no valor de R$ 8.700,00. avaliado em 8.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes, 8000, Curicica, RIO DE JANEIRO, 22783-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:43 horas.\r\n\r\nProcesso: 00993-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SABINO DE CARVALHO e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Duas refresqueiras, com uma saída, da marca Croydon, elétrica, funcionando em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 1.100,00.\r\n\r\n-Uma mesa em granito quadrada medindo, aproximadamente, 0,60 m X 0,60 m, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 180,00.\r\n\r\n-Duas cadeiras em madeira, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 60,00. avaliado em 1.340,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Alfândega, 80, loja A, Centro, RIO DE JANEIRO, 20070-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.340,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/03/2009 às 14:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Costa e Outros. Adv.: Flavio Costa Moreira OAB.: RJ 109362 D\r\n\r\nRéu: Hotel Paris Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 04 aparelhos de televisão, marca PHILCO, modelo HI - VISION, cor preta, 19 polegadas, em funcionamento e bom estado, avaliadas em R$ 1.300,00. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Passos, 07, Centro, RIO DE JANEIRO, 20051-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719195"
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                            "719478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-044-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Cunha Marciano\r\n\r\nRéu: Seateck Industria Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719478"
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                            "719479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00830-2006-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Barbosa da Silva [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nA reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 302-v. \r\n\r\nProcesso: 00791-2004-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO GOMES VILAR [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANTONIO GOMES VILAR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Ribeiro Tavares [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Salta de Elevadores Ltda. [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Salta de Elevadores Ltda., Aut Josue Ribeiro Tavares\r\n\r\nVista as partes da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 01548-1997-044-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Alexandre Dias Fernandes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Alexandre Dias Fernandes, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01368-2008-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueliton Silva Maia [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancrepe Lanchonete e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Silva Maia \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01293-2006-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Santiago Silva dos Santos [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2005-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Cristina de Oliveira Carvalho [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sol do Recreio Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sol do Recreio Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01184-2008-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeni Alves da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo José Corrêa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeni Alves da Silva \r\n\r\nO reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01085-2003-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BATISTA NUNES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BATISTA NUNES\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 60. \r\n\r\nProcesso: 00891-2001-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA DE MELO [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA DE MELO, Réu LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00756-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goncalves [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais na Area de Saude [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Goncalves\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 296. \r\n\r\nProcesso: 00684-2006-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Francisco [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00200-2004-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARAL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 197. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Monteiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdência S.A., Aut Bruno dos Santos Monteiro \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Gomes de Freitas [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Transportes Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimatea Genesio de Lima [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Milagres de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: GTI S.A., Réu: Gol Transportes Aereos S.A., Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig Logistica S.A., Réu: VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Milagres de Oliveira\r\n\r\nA parte autora para comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 719479"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 29/01/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00128-1999-045-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marcela Santos Lopes (OAB: RJ 140596 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00417-2005-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00570-2001-045-01-00-4 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 D)\r\n\r\nSergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00544-1999-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 D)\r\n\r\nAnete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00652-2002-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00666-1999-045-01-00-7 - RTOrd - Carga: Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 D)\r\n\r\nWaldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00828-2006-045-01-00-7 - ConPag - Carga: Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 D)\r\n\r\nFernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00921-2001-045-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ricardo de Goés Telles Alves (OAB: RJ 158803 E)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01028-2002-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rodrigo Franco de Sa (OAB: RJ 160360 E)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01244-2001-045-01-00-4 - RTOrd - Carga: Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nDenise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01288-2001-045-01-00-4 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01403-2000-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paula de Pina Goncalves (OAB: RJ 154253 E)\r\n\r\nRaquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01444-2006-045-01-00-1 - RTOrd - Carga: Jorge Eduardo Pereira de Andrade (OAB: RJ 134851 D)\r\n\r\nManuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01623-1997-045-01-00-7 - RTOrd - Carga: Alex Lorenzo da Silva (OAB: RJ 104036 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719444"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-047-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Barros da Conceicao\r\n\r\nRéu: Seateck e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719848"
                            ],
                            "719852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-047-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CECILIA ABIGAIL NESTE TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m CECILIA ABIGAIL NESTE TEIXEIRA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RÉ AO DEPÓSITO DAS PARCELAS AJUSTADAS, CONFORME FLS. 60, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2003-047-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MONTEIRO SILVA\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BANCARIO LTDA-A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CAFE E BAR BANCARIO LTDA-A/C SOCIO, CAFE E BAR BANCARIO LTDA-A/C SOCIO, CAFE E BAR BANCARIO LTDA- A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RÉ PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTOS DE IR E INSS SOBRE O TOTAL ACORDADO, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719852"
                            ],
                            "719844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00013-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Viana Balbino [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Viana Balbino, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista às partes, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2005-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Almeida Poubel [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Honorio Ferreira Filho [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A.\r\n\r\nVISTA À RÉ DE FLS. 311/312, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2000-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA REGINA FARACO E LAIZE FARACO TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut WANDA REGINA FARACO E LAIZE FARACO TEIXEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O PERCENTUAL DAS VERBAS TRIBUTÁVEIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2004-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENORA VIENE DE JESUS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA MAIA LIMA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATRICIA MAIA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-1995-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAIUOLO PEREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAIUOLO PEREIRA\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-1991-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINEZ FANDINO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINEZ FANDINO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nÀS PARTES A CONTRAMINUTAS RECÍPROCAS, EM 8 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Faria Cavalcanti [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Lima Industria e Comercio de Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Faria Cavalcanti\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em guia judicial, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2000-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DOS SANTOS MONSORES [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 83178 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP. COLET. EST. RJ-CTC(LIQ. EXTRAJUD.) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSP. COLET. EST. RJ-CTC(LIQ. EXTRAJUD.), Aut SERGIO JOSE DOS SANTOS MONSORES\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES, PRIMEIRAMENTE, QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA, HOMOLOGADO OS CÁLCULOS DE FLS. 232, NO IMPORTE DE R$ 326,59, CORRESPONDENTES A 27.360,15 TRS. TAMBÉM DA COVOLAÇÃO DO DEPÓSITO ATUALIZADO ÀS FLS. 229 EM PENHORA. CIÊNCIA, INCLUSIVE, DOS CÁLCULOS DE FLS. 233, SENDO A RÉ, AINDA, PARA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA GPS (CÓD. 2909), APRESENTANDO O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TÍTULO DE IR, SE CABÍVEL, TUDO SOB PENA DE EXECUÇÃO. FACULTA-SE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO RELATIVO AO IR PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁVEL, TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Henrique de Queiros Santoro [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nRéu: Aida Siciliano d Andrea [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Henrique de Queiros Santoro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 719844"
                            ],
                            "719857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01758-1998-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RUAS GALVAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO RUAS GALVAO, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e impugnação do Exequente foram julgados improcedentes . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Miqueias de Oliveira Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Miqueias de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2004-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO, Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Goncalves Duraes [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Goncalves Duraes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01829-1998-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAIR DA SILVA, Réu SATA SERV AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Veneravel Ordem Terceira Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Siqueira da Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Siqueira da Silva , Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva e Souza Marcelo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Juliana da Silva e Souza Marcelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda de Souza Tardin [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Zenilda de Souza Tardin\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene de Sá Maia [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administraçao de Empresas Ltda., Réu Associacao Pro Matre, Aut Edilene de Sá Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Goncalves da Costa [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Goncalves da Costa, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-1993-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE ARVALHO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO O DIA FM LTDA. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA LTDA., Réu RADIO O DIA FM LTDA., Réu RADIO RPC FM LTDA., Aut REGINA CELIA DE ARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2002-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves Correia de Moraes [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves Correia de Moraes, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 719857"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "720022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00592-2006-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 01099-2006-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Motta Falleiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01578-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Felix [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues Felix\r\n\r\nAtender determinação de fls. 304, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138, que indeferiu a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 00890-2008-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Teixeira [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Teixeira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega/recebimento das guias do FGTS no dia 09.02.2009, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 01311-2006-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antonio da Silva Queiroz\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01680-2006-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Machado Penna [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Machado Penna, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Conceicao [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 00203-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton dos Santos Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Souza Gesso Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton dos Santos Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 00608-2004-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EKE DE JESUS SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EKE DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias, conforme fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 01403-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, conforme fls.226. \r\n\r\nProcesso: 00504-2004-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS REVEND ADMINISTRADORA CONSORCIO LTDA [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DOS REVEND ADMINISTRADORA CONSORCIO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Silva Pascoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 746. \r\n\r\nProcesso: 01589-1997-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CRISTINA GUERRA CORREA ESTANISLAU [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: APLIC MAT IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CRISTINA GUERRA CORREA ESTANISLAU\r\n\r\nVir com cópia da certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 00964-1995-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SIQUEIRA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut RICARDO SIQUEIRA\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-1997-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDERSON CORREIA [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TABUAO LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDERSON CORREIA\r\n\r\nVir com cópia da certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 02226-1996-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. Manifestar-se sobre petição de fls. 862.\r\n\r\nProcesso: 01504-1993-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DE LIMA DOMINGOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: M.PAULINO MERCEARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DE LIMA DOMINGOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01076-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Reis Sobral [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 792. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio Faria [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio Faria\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00120-2004-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR RICARDO HERINGER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR RICARDO HERINGER\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Otavio Goncalves de Araujo\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Marine Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProcesso: 00815-2004-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Braz Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Braz Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, os recursos ordinários de fls. 318 e 344. \r\n\r\nProcesso: 00707-2005-048-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - CCOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 720022"
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                                "Processo: 00749-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Dias [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00734-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandino Mello Freire [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Brito da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Brito da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 249 \r\n\r\nProcesso: 00712-1994-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DOS SANTOS LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM DOS SANTOS LIMA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 21.202.692,63.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 224.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 21.081.894,56 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.747.290,31 TRs através de guia GPS e custas = R$ 693,81(DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00769-2002-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LOPES DE ABREU [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILLETE DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00794-2005-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia de Almeida Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia de Almeida Oliveira, Réu Legiao da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 142, julgando EXTINTA a execução quanto ao crédito da autora e prosseguindo quanto ao crédito da União.\r\n\r\nA executada deverá providenciar o depósito da DIFERENÇA devida no valor de R$ 492,89.\r\n\r\nCaso a executada não satisfaça a obrigação de pagar o valor acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD\r\n\r\nProcesso: 00852-2003-049-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE LIMA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTELCON DISTRIBUIDORA MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio (OAB: RJ 85646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DE LIMA\r\n\r\nFornecer os atuais endereços dos sócios já incluídos no polo, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00859-1993-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUILHERME CASAGRANDE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: LABO ELETRONICA SA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUILHERME CASAGRANDE, Réu LABO ELETRONICA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, conforme fls 546.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00868-2008-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandson Luis de Lemos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericsson Telecomunicações S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandson Luis de Lemos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Marcelo Astrachan\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, devedo o autor, no seu prazo, manifestar-se sobre o requerimento de fls 115 .\r\n\r\nProcesso: 00554-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane dos Santos Meirelles [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Marco Antonio Silva Sobrinho ME [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane dos Santos Meirelles, Réu Marco Antonio Silva Sobrinho ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 2.553,95 equivalente a 213.651,37 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Custas de execução: R$ 12,77, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Nascimento Filho [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Suburbana Comercio de Veiculos Ltda. - ADL News Car [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.219.448,30 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado às fls, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01096-2003-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut ELIANE DIORIO THOMAZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Juliao Silveira Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Juliao Silveira Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01373-1999-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContestar impugnação de fls 814 \r\n\r\nProcesso: 01066-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Ramos dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça às fls 11 da CP, devendo requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 157, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00903-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cavalcanti Cunha [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cavalcanti Cunha\r\n\r\nDeferido requerimento de desentranhamento de documentos, exceto da procuração, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00905-2008-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00922-2006-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cardozo Cruz [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista dos autos, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bco Itau SA(Sucessor de Bco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: ELI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELI MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00168-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Rosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios de Analises Clinicas Dr. Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Rosa, Réu Laboratorios de Analises Clinicas Dr. Eliel Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 4.715,95 equivalente a 393.774,19 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 412,27 equivalente a 34.423,88 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e R$ 15,64, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00166-1996-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MACONDO RESTAURANTE BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da CP devolvida, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00074-2006-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Carolino da Silva [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Gomes [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Alpha S.A., Aut Celso da Silva Gomes, Aut Tatiana Damaris da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 114, mantendo a suspensão do curso do processo por mais um ano .\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Peixes S.A. [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Francisco de Freitas, Réu Editora Peixes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 45.371,94 equivalente a 3.788.483,57 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 65.772,01 equivalente a 5.491.856,40 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 400,00 e R$ 555,72, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nId: 718729"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "718386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01711-1999-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls. 527.verso, cabendo a reclamada, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2004-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: HONORIO JOSE DA COSTA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: LASERT SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o devedor não foi localizado e nem encontrado bens livres, inclusive pelo sistema BacenJud, fica suspensa a execução, com fulcro na Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Teixeira Sobreira [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Teixeira Sobreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01125-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Mendonca Miguel [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andre Robson Coalho (OAB: MG 85333 - D)], Réu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Mendonca Miguel, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vonildes Cristina Castro Aragao [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01158-2002-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Maria Vasconcellos Goulart do Amarante [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria Vasconcellos Goulart do Amarante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01279-1999-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA DE QUEIROZ RAMALHO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA DE QUEIROZ RAMALHO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00382-2004-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA MOREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01384-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Henrique de Almeida [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01750-2003-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DE BRITO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES DE BRITO\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildervan Vieira Queiroz [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Carpet Industria Textil Ltda., Aut Gildervan Vieira Queiroz, Réu Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Wandelli [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Silva de Oliveira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blind s e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millennium Blind s e Componentes Ltda., Aut Rubens Silva de Oliveira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 48/49, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.287,76, equivalentes a 1.023.999,63 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Carvalho da Costa [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00191-2003-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS BOSCO [Adv. Celia Regina Leite da Silva (OAB: RJ 69483 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROSANGELA MARTINS BOSCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 480.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 597/599, para fixar A DIFERENÇA DEVIDA em R$ 140.118,84, equivalentes a 11.676.793,81 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rezende dos Santos [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00505-2006-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Macedo Maia [Adv. Luiz Antonio Serrenho (OAB: RJ 116577 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 93.931,18 equivalente a 7.827.748,37 TRs.\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-050-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Camilla Rocha Dudley [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nExdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Gomes Barreto Junior [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Gomes Barreto Junior, Aut Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Candido Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris do Brasil S.A., Aut Edilson Candido Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Macieira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Macieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Martins Rosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Toni Foto Eletronicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00972-2003-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELANIR JOAQUIM DE ARAUJO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELANIR JOAQUIM DE ARAUJO\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00036-2009-050-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo da Silva do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento, Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.230/231, para fixar o quantum debeatur em R$ 43.149,26, equivalentes a 3.595.840,59 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00082-2006-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Muller Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Muller Teixeira\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00571-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Lima (Espolio de) [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Servicos Temporarios [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa de Lima (Espolio de)\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00515-2003-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 317/325, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.081,80, equivalentes a 1.006.835,96 TRs pro-rata, além de R$ 757,28, equivalentes a 63.107,88 Trs a título de FGTS, a ser depositado na conta vinculada do autor, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00593-1999-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VIEIRA PONTES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON VIEIRA PONTES\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Maria da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção Serviços Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção Serviços Ltda., Aut Lindaci Maria da Silva\r\n\r\nDizer se tem mais provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-1999-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: BYKE MANIA BICICLETA LTDA ME [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BYKE MANIA BICICLETA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 63,96 ou 5.334,89 Trs prorata , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00725-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Grande Rio Ltda. [Adv. Galdino Luiz Santos Baldez (OAB: RJ 40173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Grande Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nilton de Sousa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nilton de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 718386"
                            ]
                        }
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00056-2004-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA LAGE SRUR [Adv. Carlos Francisco Portinho (OAB: RJ 91945 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA LAGE SRUR, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice da Costa Geraldo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice da Costa Geraldo, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nCiência às partes da penhora efetivada, estando, portanto, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 00433-2000-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA WOLKS PAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa, nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00481-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silvano Vieira [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silvano Vieira\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa, nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00534-1998-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA RIBEIRO ARAUJO [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado (OAB: RJ 52422 - D)]\r\n\r\nRéu: ORESTES SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALINA RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildmar Isaac Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Zildmar Isaac Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 152// em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00560-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIDAL [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LAMINA LAB ANAL MED INVEST ANATOMOPATOLOG LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAMINA LAB ANAL MED INVEST ANATOMOPATOLOG LTDA, Aut PAULO ROBERTO VIDAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ramos de Araujo, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 462/464 em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00621-2004-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARLETE DA SILVA GUEDES [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 139820 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ARLETE DA SILVA GUEDES\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento da execução, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-052-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2004-052-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: SABOR ALEMAO LANCHES REFEICOES LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA, Cgte SABOR ALEMAO LANCHES REFEICOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, permeados por 05.\r\n\r\nProcesso: 00932-1996-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDIR DA SILVA BRAZ SUCESSOR DE JOSE R BRAZ [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMP EST ENG TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDIR DA SILVA BRAZ SUCESSOR DE JOSE R BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01004-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON LUIZ PEREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON LUIZ PEREIRA, Aut EVALDO SARDELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01074-2004-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON TEIXEIRA ROBERTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida. \r\n\r\nProcesso: 01092-1996-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOUZA MARTINHO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SOUZA MARTINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01211-1998-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINLETICA KARLA DA MOTA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINLETICA KARLA DA MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2001-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Lima Gustavo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Lima Gustavo\r\n\r\nnada a deferir...(despacho de fl. 29) \r\n\r\nProcesso: 01403-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DIAS BRAZ [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\ntomar ciência da devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2002-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE BARROS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Haidamus Ltda. - ME [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 48//\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Batista da Cruz [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Batista da Cruz\r\n\r\nFornecer em 30 dias o atual e correto endereço da ré, deverá, ainda, indicar o atual endereço de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 01664-1999-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA DE JESUS HENRICH COCCHIARALE [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA DE JESUS HENRICH COCCHIARALE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 647//\r\n\r\nProcesso: 01748-1995-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA AUXILIADORA MARINHO ESQUERDO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARIOTEC IND E COM DE CORREIAS ARTEFATOS LTDA [Adv. Tania Elizabeth Montanha (OAB: RJ 47884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA AUXILIADORA MARINHO ESQUERDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02160-1997-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDMUNDO DA COSTA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\ndefiro vista dos autos requerida, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-1994-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTEMIS FERREIRA DE MOURA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPAM LTDA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTEMIS FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da resolução administrativa n. 06/06 do eg.trt \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Lemme Castelo de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Lemme Castelo de Carvalho\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 207, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Rocha [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo - 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar a complementação do depósito recursal, em 05 dias, sob pena de deserção quanto ao recurso interposto a fl. 145/148. \r\n\r\nProcesso: 00336-1997-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL JOSE PIMENTEL [Adv. Gloria Maria de Seixas Dovichi (OAB: RJ 67990 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLUBE 49 PIANO BAR E SINUCA LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL JOSE PIMENTEL\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício ao TRE. Para oficiar a LIGHT deverá fornecer em 15 dias a razão social correta da empresa indicada, bem como o endereço na qual se localiza. \r\n\r\nProcesso: 00348-2003-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nEsclareça o peticionante... \r\n\r\nProcesso: 00414-2000-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELY LESSA MATTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELY LESSA MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00696-2004-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILMA ZACCONI FONSECA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: ECR EMPRESA DE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA ZACCONI FONSECA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo da Cunha [Adv. Eliete Braz Pereira (OAB: RJ 150178 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social das Estradas de Ferro Ponto de Cultura Barão de Mauá - SESEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo da Cunha\r\n\r\nDiga se pretende a inclusão da ré ora indicada no pólo passivo ou se requer a substituição daquele constante da peça inicial. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Alves de Souza [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrata Mineracao Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01321-2004-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNILSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-1994-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DA CONCEICAO BREIA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DA CONCEICAO BREIA\r\n\r\nIndefiro o requerido...Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da resolução administrativa n. 06/06 do eg.trt \r\n\r\nProcesso: 01427-2003-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA VICTORINO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA VICTORINO\r\n\r\nVenha o autor com outros meios da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE IGAYARA ZIOTTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE IGAYARA ZIOTTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01578-2003-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PAULO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PAULO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 92\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLÁUDIO COELHO TEIXEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nContestar impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerval Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos de pagamentos referentes as horas extras do periodo de fevereiro de 2002 ate feveriro 2006, mes a mes, e a tabela salarial referente ao mesmo periodo. \r\n\r\nProcesso: 01701-2006-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo Abi Ramia Barboza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Americo Abi Ramia Barboza\r\n\r\nJuntar aos autos, em 30 dias, as peças relativas ao processo em andamento junto ao MM Juízo da 12ª VT/RJ (inciial, sentença e recursos) que faculte a verificação quanto à existência de litispendência. \r\n\r\nProcesso: 01755-2003-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCK CESARIO VIEIRA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCK CESARIO VIEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01802-1996-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SOARES FELIPE [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC-EM L EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SOARES FELIPE\r\n\r\ntomar ciência quanto à promoção de fl. 240, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01878-1998-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA BARKAN SCHWARTZ [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO CANONNE LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA BARKAN SCHWARTZ, Réu LABORATORIO CANONNE LTDA\r\n\r\nCiência quanto à garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00516-2003-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO\r\n\r\napresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-1998-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A), Aut MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, com permeio 05 dias\r\n\r\nId: 716453"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "715265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/01/2009\r\n\r\n00980-1996-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDINEIA FRANCO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: TROPICAL SORVETE NATURAL LTDA ME,BEIJO E BEIJO SORVETES ITALIANOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado TROPICAL SORVETE NATURAL LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.912,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01079-2006-053-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Ana Lucia de Souza Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lucia de Souza Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 401,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01184-2002-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ARTUR DE CARVALHO,ALCILENE INDIO DO BRASIL,JOSE LUIZ MESSIAS SALES,EDILZA MARIA BRANDAO,SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTUR DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.231,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01339-2004-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENISE MATEO BADIOLA\r\n\r\nExecutado: 2005 SOM TV COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado 2005 SOM TV COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.668,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715265"
                            ],
                            "715148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2009-053-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilmar Antonio Silva do Nascimento [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Vigilância e Segurança S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Antonio Silva do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Pantaleao dos Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Pantaleao dos Santos\r\n\r\n\"Vista ao autor do oficio de fls.74\" .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildamir de Oliveira Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTCA E EDITORA LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A AHMED EMPRESA JORNALISTCA E EDITORA LTDA, Aut Wildamir de Oliveira Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00452-2003-053-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: AQUABLUE CONS LIMPEZA MANUT PISCINAS LTDA ME [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nCgto: DANIEL BILIANI DA SILVA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AQUABLUE CONS LIMPEZA MANUT PISCINAS LTDA ME, Cgto DANIEL BILIANI DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00483-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Faria Ferreira [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Alternativos de Cascadura Ltda. [Adv. Fernanda da Silva Prado (OAB: RJ 136644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Alternativos de Cascadura Ltda., Aut Flavio Faria Ferreira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00513-2003-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Vista ao autor do oficio de fls.110.\" No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA COSTA MARCAL [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA COSTA MARCAL\r\n\r\n\"Dar andamento a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamen\r\n\r\nto definitivo, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 do Orgão\r\n\r\nEspecial deste TRT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00640-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE CERQUEIRA [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRONEWS PUBLICIDADE LTDA [Adv. Simone Cardoso Monteiro (OAB: RJ 115440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ROCHA DE CERQUEIRA, Réu PRONEWS PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00662-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrial e Comercial de Plasticos Italplast Ltda. [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrial e Comercial de Plasticos Italplast Ltda., Aut Rogerio da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Frutuoso Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Gilberto Frutuoso Ribeiro\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00671-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA [Adv. Francisco Martins Nogueira (OAB: RJ 114862 - D)]\r\n\r\nRéu: TORINO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORINO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, Aut VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00687-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rogerio da Costa LIma [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida (OAB: RJ 103961 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Servicos e Cooperativas de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rogerio da Costa LIma\r\n\r\n\"vista ao autor da notificação de fls.11\" .\r\n\r\nProcesso: 00718-2001-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE CASTRO SANTOS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR COQUILE LTDA\r\n\r\n\"Venha a reclamada com os cálculos do imposto de renda, prazo de 05\r\n\r\ndias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00763-2001-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO AMARAL [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASA ENGENHARIA LTDA, Aut LUIZ CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide de Carvalho Lacerda [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide de Carvalho Lacerda \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00773-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GONCALVES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n\"Deferido o prazo de 10 dias ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenco Sobrinho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lourenco Sobrinho, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01235-2001-053-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ASSIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n\"Vista ao autor dos documentos da Receita Federal que estão acautelados.\" .\r\n\r\nProcesso: 01295-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eduardo Marcondes dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACM Servicos Gerais Ltda., Aut Edson Eduardo Marcondes dos Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Silva dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\n\"Ao autor para impulsionar o feito no prazode 30 dias, sob pena do arquiva\r\n\r\nmento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01523-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CODIN COMPANHIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ERJ [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODIN COMPANHIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ERJ\r\n\r\n\"Vista a reclamada da petição de fls.326/327, prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01615-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: DUKKEN DIST.DE PECAS E LATARIAS EM GERAL LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Intime-se o exeqüente a dar eficaz andamento ao feito sob pena de \r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo, em 01 ano.\" .\r\n\r\nProcesso: 01748-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo da Rocha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Principal do Riachuelo [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo da Rocha, Réu Padaria e Confeitaria Principal do Riachuelo\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01662-2003-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAZ ROSAS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAZ ROSAS\r\n\r\n\"Vista ao reclamante da certidao do Sr. Oficial de Justiça.\" .\r\n\r\nProcesso: 01944-2000-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA SIQUEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Aut JORGE VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02081-1999-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRADE DA SILVA [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: LUP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, Aut MARCOS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Braz da Silva [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marcelo Braz da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00258-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MACHADO SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut ROGERIO MACHADO SANTOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00420-1998-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEFAN EDUARDO BROCK [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: MISSAM TECNOLOGIA PROJETOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STEFAN EDUARDO BROCK\r\n\r\n\"Vista ao autor da certidao do Sr. Oficial de Justica.\" .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Balbino [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servicos Ltda. [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Balbino, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00496-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Moreira de Mello [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Moreira de Mello, Réu Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Bonifacio Pereira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center, Aut Vania Lucia Bonifacio Pereira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00540-2004-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CAROLINA THOMPSON CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: DRICA PAES COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA THOMPSON CARVALHO DE ARAUJO, Réu DRICA PAES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Francisco Neves Neto [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Souza Soares (OAB: RJ 73547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Francisco Neves Neto, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Ricardo da Silva Faria [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2004-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLENE LIRA MOTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DA CACHACA COMERCIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA DA CACHACA COMERCIO RESTAURANTE LTDA, Aut CIRLENE LIRA MOTA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilmar Goncalves de Oliveira [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Wilmar Goncalves de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 715148"
                            ],
                            "715266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-053-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Carneiro da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Mello de Azevedo Ltda., A Souza Matos ME, Empreiteira Angelica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A Souza Matos ME, Empreiteira Angelica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715266"
                            ],
                            "715267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00694-2005-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Silva [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Boetger de Oliveira [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Silva, Réu Romulo Boetger de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Dantas de Souza [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR, Aut Rogerio Dantas de Souza\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00759-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Silva Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Rivero, Réu: CRISTIANE RIVERO Y RIVERO MAVIGNIER ALCOFORADO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIANE RIVERO Y RIVERO MAVIGNIER ALCOFORADO, Aut Maria Jose Silva Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Martins [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Transa Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Martins, Réu Restaurante e Bar Transa Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00851-1997-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA PEPERONE DO CACHAMBI LTDA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS, Réu PIZZARIA PEPERONE DO CACHAMBI LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silvestre da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Silvestre da Silva \r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida de fls. 143 .\r\n\r\nProcesso: 00986-2000-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AMORIM FERREIRA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARCIA ENGENHARIA LTDA, Aut MARCELO AMORIM FERREIRA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01035-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RIO BRANCO DA SILVA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)], Réu: EGL Editora de Guias L.T.B. S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Aut VALDIR RIO BRANCO DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira Gomes [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mega Madureira Ltda. [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mega Madureira Ltda., Aut Leandro Teixeira Gomes\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00860-2004-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NASCIMENTO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVista a ré dos autos do processo, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01378-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO DE BARCELOS [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO LUIZ EDUARDO [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERIANO DE BARCELOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 79.\r\n\r\nProcesso: 01441-2002-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO EUSTAQUIO DA ROCHA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMBRE INDUSTRIA COMERCIO PLASTICO METAIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO EUSTAQUIO DA ROCHA, Réu TIMBRE INDUSTRIA COMERCIO PLASTICO METAIS LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza de Araujo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza de Araujo, Réu Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Narcelio Machado Portela [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Narcelio Machado Portela, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Conceicao [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Conceicao, Réu Geral Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01686-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Gleice Bonadiman [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTR Eletroferragens e Bazar Ltda. [Adv. Giseli de Oliveira Mendes Magalhaes (OAB: RJ 108095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Gleice Bonadiman, Réu ZTR Eletroferragens e Bazar Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 715267"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00987-2005-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Adelino de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsotel Cooperativa de Telecomunicacoes e Eletricidade, Réu: Engetel Telecomunicacoes e Eletricidades Ltda., Réu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Mastec Inepar Sistema - (Massa Falida de), Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Boviel Kyowa S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Cooptel Cooperativa de Tecnicos em Telecomunicacao, Réu: Petrovolt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Adelino de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo. fl.376, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-054-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Leandro Damasceno dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Leandro Damasceno dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, conforme ATA de fl.17 .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Abilio de Meireles [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Abilio de Meireles\r\n\r\nDizer em quantas parcelas poderá pagar os honorários periciais, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela em dez dias e as demais a cada trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degmar Eduardo de Andrade [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degmar Eduardo de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.319 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Costa de Moraes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Morada do Sol [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Costa de Moraes \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os limites do julgado, conforme despacho de fl.40 .\r\n\r\nProcesso: 01637-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, indicando meios para prosseguimento, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-054-01-02-1 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Bastos Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00500-2002-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR LEITE DE SOUZA MAMEDE [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: DDMS COMERCIO E REPRESENTACOES [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: EURO STAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: EUROPANEMA COMERCIO E ASSITENCIA TECNICA LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: SAMUEL DE OLIVEIRA GOES [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR LEITE DE SOUZA MAMEDE\r\n\r\nEsclareça o reclamante seu requerimento quanto a empresa NOVA ERA FILTER COMÉRCIO E SERVIÇOS, conforme despacho de fl.355 .\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-054-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivaldo Severino da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Ferreira Gomes Guida [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Verlook Modas [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Ferreira Gomes Guida\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos e deduzindo o FGTS recebido à fl.135 .\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Pereira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2002-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto (OAB: RJ 79103 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.927/928 .\r\n\r\nProcesso: 01274-2001-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN JOSE PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN JOSE PINHEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ricardo Pereira de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ricardo Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 46 .\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE PACHECO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: W COMINTER COMERCIO LTDA [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias bem como manifestar-se s/ofício do DETRAN de fls 255 .\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lessa de Faria [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Graficas S.A. - Imprensa da Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lessa de Faria\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georges Frederic Mirault Pinto [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georges Frederic Mirault Pinto\r\n\r\nDiligencie o reclamante acerca das penhoras precedentes indicadas na certidão de fl.290/292 .\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes Camillo [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00964-2008-054-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaría e Confeitaría Girão dos Pães Ltda.-ME [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaría e Confeitaría Girão dos Pães Ltda.-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Seabra [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superoir Estacio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superoir Estacio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lemos Tavares [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Lemos Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2000-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE MONTMORENCY BIZARRO PESTANA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilda Ribeiro Marques Pereira, Réu: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA ESTEVES MARQUES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Fatima Maria Esteves, Réu: Lucimar de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE MONTMORENCY BIZARRO PESTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos às fls.221 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Leone da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Veloso Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Leone da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 182 .\r\n\r\nProcesso: 01572-2003-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA ASSESSORIA ADM GRAFICA FENIX LTDA, Réu: Antonio Bittencourt de Melo Neto , Réu: Antonio Carlos Valença Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligencie meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01340-2001-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA, Réu: Marcos Antonio Pacifici dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, indicando meios para prosseguimento .\r\n\r\nId: 714757"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01550-2006-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceicao Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Impulsionador da Instrucao [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Impulsionador da Instrucao, Aut Simone da Conceicao Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2006-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Rocha Lima [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Fox Automoveis Ltda. [Adv. Jomar Cerqueira D Avila (OAB: RJ 89689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rocha Lima, Réu Trust Fox Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.85: \"Vistos, etc. A luz do fundamento dos Embargos, rejeito-o liminarmente, com fulcro no disposto no artigo 739-A, §5º do CPC c/c artigo 769 da CLT, aplicável supletivamente à hipótese em tela. Intimem-se as partes.\"\r\n\r\nProcesso: 00837-2008-055-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: marilda simmyss moreira manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELISA LUCIA RIBEIRO OSORIO [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELISA LUCIA RIBEIRO OSORIO, Egte marilda simmyss moreira manzolillo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2004-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da Hora (Espolio de) [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuceng Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuceng Engenharia e Construcoes S.A., Aut Pedro da Hora (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sant Anna Adur [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sant Anna Adur, Réu Sistema de Emergência Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Vieira [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados LTDA [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos Temporarios e Terceirizados LTDA, Aut Joao de Souza Vieira, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hideraldo Luis dos Anjos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hideraldo Luis dos Anjos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MPS Cabeleireiros de Copacabana Ltda. [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes Pereira, Réu MPS Cabeleireiros de Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Vieira da Silva [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Vieira da Silva, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda., Réu Ello Selecao de Pessoal Ltda., Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2003-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DO NASCIMENTO GOUVEIA PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DO NASCIMENTO GOUVEIA PEREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.89.\r\n\r\nProcesso: 01995-1998-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina da Picanha Bar Restaurante Lanchonete Ltda [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquina da Picanha Bar Restaurante Lanchonete Ltda, Aut PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2008-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Leite de Oliveira [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Thiago Leite de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Damazio [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber do Rosario Peixoto, Réu Editora JB S.A., Aut Luiz Claudio Esteves da Silva, Aut Marco Antonio de Mendonca, Aut Maria do Carmo Dias Fernandes, Aut Rodrigo Alves Damazio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Oliveira da Silva Bernardino [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Oliveira da Silva Bernardino, Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Medeiros da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Hotéis Turismo S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luxor Hotéis Turismo S.A. , Aut Severino Medeiros da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Castro Santos Felix [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Castro Santos Felix, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício até 03/02/07, face a projeção da estabilidade e do aviso prévio e improcedentes os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza Martins Bittencourt [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Souza Martins Bittencourt, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Aguiar [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão do Bola Preta , Aut Jair da Silva Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbi Promotora de Negocios Ltda., Réu Banco Arbi S.A., Aut Robledo Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rosa [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Wallace Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2008-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Simplício da Silva [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Simplício da Silva, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lindolfo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Edmilson Lindolfo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Oliveira Sampaio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Vania Maria Oliveira Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Antonio Francisco da Conceição [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Paineiras Ltda. ME [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Paineiras Ltda. ME, Aut Raul Antonio Francisco da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias Menezes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância Ltda., Aut Carlos Henrique Dias Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A. , Aut Jorge Luiz de Oliveira , Aut Luiz Eduardo Ribeiro Fortaleza , Aut Paulo Roberto Miranda Lourenço \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Oliveira Santos [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana (OAB: RJ 100872 - D)]\r\n\r\nRéu: Denes Sansevero de Almeida [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denes Sansevero de Almeida, Aut Tânia de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que não conheceu os embargos declaratorios, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidinilson Gomes Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidinilson Gomes Martins, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 720008"
                            ],
                            "720009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-055-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Damazio e Outros\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720009"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "718496": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bruno Albuquerque da Luz\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Condominio Vivendas Jardim de Cosmos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi de Abreu Silva\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda., Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adcom Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Lindolfo Lima\r\n\r\nRéu: DRGPJ Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., C e A Modas Ltda., Prioridade e Recursos Humanos Ltda, KEEPERS LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prioridade e Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Olavo Ferreira \r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda., Construtora Camargo Correa S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2002-056-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PACHECO CARDOSO\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 718496"
                            ],
                            "718497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00113-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Lira Peixoto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Tavares [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2002-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CELSO FELIPE DA COSTA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CELSO FELIPE DA COSTA, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da efetivação do depósito às fls.547. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa Siqueira [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Cope Construcoes Projetos e Egenharia Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Réu: Tecnodata Engenharia Administracao de Projetos Tecnicos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cope Construcoes Projetos e Egenharia Ltda., Réu Tecnodata Engenharia Administracao de Projetos Tecnicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 296 no PRAZO SUCESSIVO de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00872-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial 145 e 249 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial 145 e 249\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 212. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Aranha Campos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Aranha Campos\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy de Sa Vieira Oliveira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy de Sa Vieira Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 144/146. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Genuino de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Genuino de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Cristiano dos Santos Ignacio [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2001-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LISSANDRA MENDES DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISSANDRA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, NO PRAZO DE 01(UM) ANO. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira Vanderley [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportes de Cargas em Geral S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira Vanderley\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-1999-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUZIA CEZARIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUZIA CEZARIO\r\n\r\nIndicar, meios eficazes para prosseguimento da execução, NO PRAZO DE 01(um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Coelho da Paixao [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Coelho da Paixao, Réu Carrefour Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Couto [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02165-2001-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELZUITA GUIMARAES DOS REIS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELZUITA GUIMARAES DOS REIS\r\n\r\nIndicar, eficazes para prosseguimento da execucao, no PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nId: 718497"
                            ],
                            "718498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silveira Morgado\r\n\r\nRéu: Precision Rental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Precision Rental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos foram HOMOLOGADOS, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01154-2002-056-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: NELSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: Jose Marcos Fernandes Pinto, ARC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Marcos Fernandes Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.97, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01267-2003-056-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Frederico Monteiro Paranhos(sócio reclamada), Lincoln Paranhos (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 01444-2003-056-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: KELLY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: POSTO GUANABARA\r\n\r\nPelo presente fica m Francisley Catulino de Assis (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 02558-1994-056-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Bernardo Velloso Cafe (sócio reclamada), Verônica de Paiva Ferreira(sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 718498"
                            ]
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00549-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nRéu: Rockwell Automation do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho de Souza\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 265.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01251-2008-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Osano dos Santos Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lunar de Conservação de Edificios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osano dos Santos Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Andrade Neto [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecanica Ltda. [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Povoas de Andrade Firmino [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Carmo Reis Neto Carmo e Inaiá Wanderley Carmo representado por Ubiracy Wanderley Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Povoas de Andrade Firmino\r\n\r\nTraga o peticionante copia atualizada do RGI do imóvel indicado.prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Magnolia da Ressureicao Velho [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Feighelstein [Adv. Mari Assad (OAB: RJ 49329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Feighelstein\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 21.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00139-2001-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 97/99\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01511-1994-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COSME MASCARENHAS AFONSO [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO COSME MASCARENHAS AFONSO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.271.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00218-1998-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL TEIXEIRA DE CARVALHO, Aut ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o ofici fls.207.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00988-1994-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DAS NEVES ROSENO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DAS NEVES ROSENO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.499.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02230-1999-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE OLIVEIRA GOUVEIA [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DE OLIVEIRA GOUVEIA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 118.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Francisco da Silva Oliveira [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Francisco da Silva Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls.107.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide da Silva Soares Mello [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Baker Perfumaria Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Baker Perfumaria Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls 46.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luci Alves de Sousa [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luci Alves de Sousa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 42.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luci Alves de Sousa [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luci Alves de Sousa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 42\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01745-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DO CARMO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DO CARMO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01213-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA PELLIZONE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGIST - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MARIA PELLIZONE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 144.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00679-1997-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SEREJO CARDOSO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SEREJO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.157.prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA SANTOS VIEIRA DA CRUZ [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 196.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01618-1998-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDDENYR ANDREA CAMPOS [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYDDENYR ANDREA CAMPOS\r\n\r\nVenha o autor com os artigos em 30 dias, sob pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01649-2003-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI MAGALHAES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 347.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 718040"
                            ],
                            "718822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-057-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves dos Santos\r\n\r\nRéu: Luiggi Pizzas Express\r\n\r\nPelo presente fica m Luiggi Pizzas Express, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos,etc. \"Por adequados, homologo os cálculos de fls57/58. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias,sob pena de execução e aplicação do art 7475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01549-2005-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Maria Marinho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de Embargos de Declaração defls. e contra-arrazoar R.O. interposto pela autora e R.O. interposto pela 2 Re. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 718822"
                            ],
                            "718816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00707-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do último parágrafo da petição de fls.347/349.prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Aut ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao\"conheço os embargos e no mérito os acolho, conforme razoes supra...\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azevedo Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Azevedo Alves\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Ana Lucia da Silva Raia (OAB: RJ 118045 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiggi Pizzas Express\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Neves dos Santos\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 57/58. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art 475-J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 01367-2003-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA CAMPISTA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BARBOSA CAMPISTA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00945-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DA SILVA CAMPOS DE SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMAR FAGUNDES [Adv. Yonder Archanjo Ching San (OAB: RJ 40262 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DA SILVA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\n,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,Processo: 01474-2001-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRATELLI VITA BEBIDAS SA, Aut MAURO CESAR DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDê-se ciência às partes do cálculo da diferença de fls.278, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Tereza Ribeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unisex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Tereza Ribeiro\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00886-2001-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia as partes do cálculo da calculista de fls.706/714, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00749-1999-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS QUEIROZ [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS QUEIROZ, Aut ERIO CASTELLO DE AZEVEDO, Aut GUENI RIBEIRO\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nQuebra Processo: 00734-2007-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Souza Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Conta Comercial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.27. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2001-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISONEL MENDES DE FREITAS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISONEL MENDES DE FREITAS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 317.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Luiz de Franca [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Luiz de Franca\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 134.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00252-2002-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO DE SOUZA LEITE [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nPor adequados homologo os cálculos de fls.125/126. \r\n\r\nProcesso: 00802-2002-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA FERNANDES [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB: SP 104773 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut FERNANDA FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.228-v.prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2005-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cardoso de Mello [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Eliana Cardoso de Mello, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.483/v.prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-1999-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON TENORIO GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: RPG 2 RESTAURANTE LTDA. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON TENORIO GOMES, Réu RPG 2 RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução de fls.347/348.prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2004-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVistos etc...\"Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Cesar Barbosa [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Cesar Barbosa\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando os\r\n\r\nlimites da coisa julgada.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes da Mota [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Fernandes da Mota\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando os\r\n\r\nlimites da coisa julgada.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00676-2005-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaile de Oliveira Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaile de Oliveira Mesquita, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDê-se ciência as partes da baixa dos autos do E.T.R.T. \r\n\r\nId: 718816"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "719765": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-059-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Soares Ignacio\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Disbarra Veículos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719765"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "719361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01274-2003-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDICLEY GONCALVES BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Aut SIDICLEY GONCALVES BARBOSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, e tomar ciência do desp de fls. 736. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Wenceslau de Almeida [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.109 .\r\n\r\nProcesso: 01521-1998-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01529-1994-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se da impugnação de exequente. fls. 690 .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Loureiro Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes Francisco [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes Francisco\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina do Ramo Barbosa [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Voetur Turismo e Representacoes [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voetur Turismo e Representacoes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-1999-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DIAS RIBEIRO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CAICA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAICA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-063-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Kelson s Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nVenha o Réu, em 5 dias, com a certidão completa, sob pena de prosseguimento da execução por outros meios. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2008-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Empresa Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Cassimiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Cassimiro\r\n\r\nVenha o reclamante em 10 dias, com nome, endereço do representante da 1ª Ré e documento que comprove essa qualidade sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00532-1999-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RIBEIRO FILHO [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nIndique o Autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano, implicará na aplicação do artigo 3º, §1º, da resolução administrativa nº 6/2006, do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2002-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MIGUEL SARLO RESTUM [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MIGUEL SARLO RESTUM\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Cavalcante da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A, Aut Vivaldo Cavalcante da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Candido [Adv. Roberto Arrais Moreira (OAB: RJ 71752 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Candido\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamille Chayene Barbosa Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Danielle Ltda. ME [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Danielle Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-1994-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Miranda Magalhaes da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ferreira de Toledo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Tomar ciência do desp de fls. 536.\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Savio Soares [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Savio Soares\r\n\r\nIndique o Autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano, implicará na aplicação do artigo 3º, §1º, da resolução administrativa nº 6/2006, do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2004-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE SIMAS MIRANDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO GONCALVES BORGES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE SIMAS MIRANDA\r\n\r\nIndique o Autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano, implicará na aplicação do artigo 3º, §1º, da resolução administrativa nº 6/2006, do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Deodato da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 96 Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Aclizio Calazans (OAB: RJ 80852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Deodato da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. 115/116 .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ribeiro [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vieira de Sousa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S.A, Aut Luiz Vieira de Sousa\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de audiência para a homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2004-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa, observando fls. 190. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Vieira Lucas [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Emplacon Engenharia de Planejamento e Construcao Ltda [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Vieira Lucas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155/159.\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito quanto aos pedidos contidos nas alíneas \"c\" e \"d\" do rol da inicial e IMPROCEDENTES os demais pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01590-1997-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GALVAO DE FARIA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GALVAO DE FARIA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01596-1995-063-01-01-5 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271 .\r\n\r\nProcesso: 01604-1997-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA NOGUEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. LIQ EXT [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA NOGUEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2006-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Tine Silva da Cruz [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramis Martins Costa Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Tine Silva da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01922-1996-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01761-1997-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CARLOS DUTRA MARTINS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CHOPP BELAS ARTES BAR RES BOAT LTDA [Adv. Andrea Cristina Alli (OAB: RJ 77442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CARLOS DUTRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito (fls. 125) .\r\n\r\nProcesso: 01588-2000-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO DANTAS DA COSTA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GW DE OLARIA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DANTAS DA COSTA\r\n\r\nIndique o Autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano, implicará na aplicação do artigo 3º, §1º, da resolução administrativa nº 6/2006, do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2005-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Rocha [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2002-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER COSTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JR REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER COSTA DA SILVA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 01778-2005-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Christovam da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nVenha o Réu, em 10 dias, com a comprovação de que o processo que tramitou na 50ª VT/RJ refere-se ao mesmo período contratual pleiteado nestes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01446-1995-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MOUSINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158 .\r\n\r\nProcesso: 01481-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Jacintho [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Braga Neto Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Jacintho, Réu Instituto Educacional Braga Neto Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-063-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Luiz Quelhas Sineiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Nascimento [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirce Esi Rabello Garro [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirce Esi Rabello Garro, Aut Sandra do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2003-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO ALVES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CEP RIO CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS [Adv. Regina Lucia Ribeiro (OAB: RJ 63414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO ALVES, Réu CEP RIO CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2003-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA ARAUJO DOS REIS [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PIO AMERICANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ARAUJO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.46-V.\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2008-063-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Marina Pinheiro de Oliveira da Cunha Barbosa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEgdo: GETULIO FRANCISCO COELHO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GETULIO FRANCISCO COELHO, Egte Marina Pinheiro de Oliveira da Cunha Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pontual Lima [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Claudio Pontual Lima, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197/207.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2008-063-01-00-4 - Protes\r\n\r\nRqte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Carlos de Decco Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComparecer a secretaria para a retirada dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderis Rebelo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Valderis Rebelo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Fente Repinaldo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Manuseio e Servicos Ltda., Aut Waldir Fente Repinaldo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2008-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Lopes Alves [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Lopes Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2002-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 15 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 00757-1996-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: LIV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA-N/P SOCIO JOSE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nIndique o Autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano, implicará na aplicação do artigo 3º, §1º, da resolução administrativa nº 6/2006, do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marcelo Nunes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 719361"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "718840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01312-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Kopke\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Itaú S.A., Banco ABN Amro S.A., Banco Bradesco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 718840"
                            ],
                            "718841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01858-1996-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BARROS CORREA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo ser observado os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa\r\n\r\nDeverá retificar os calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, devendo ser observado os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Landes Coelho [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Cooperativa de Trabalho Prof. Adm. Apoio Tecnico Area Saude [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Landes Coelho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina do Socorro Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda., Réu: Facom Rgis Ser Inventário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina do Socorro Santos\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio de Sousa [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: Geocoop Administração e Serviços Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio de Sousa\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Veiga Martins Gomes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Gerenciamento e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Veiga Martins Gomes \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2004-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FRANCISCO BARROS [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Camilo Soares de Moura Netto, Réu: Emilio Soares de Moura [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emilio Soares de Moura, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu Renato Soares de Moura\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução pelos valores correspondentes. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2005-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arimatea Pereira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda., Aut Francisco Arimatea Pereira Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Pacifico da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00035-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Rodrigues de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Arte Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 64/65, no prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cardoso da Cruz [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcance Polo Educacional Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cardoso da Cruz\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucivane de Castro Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Perucas Rio Ltda. - Salao Rios [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucivane de Castro Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00316-2003-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA REGINA SILVA SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA REGINA SILVA SOUZA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00333-2002-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO CAMARA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO CAMARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 143, devendo comprovar a atual situação da medida executória consubstanciada nos expedientes de fls. 135/138, no prazo de 30(trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2008-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Simplicio [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Amaral Empreiteira Ltda. ME , Réu: Lafen Engenharia Ltda. , Réu: BR Malls Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Simplicio \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01067-1998-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO IRINEU DE SOUZA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO IRINEU DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 154 e documentos anexos, observando os diversos gravames incidentes sobre o imóvel objeto da penhora. Prazo de 30(trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Miranda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o reclamante fornecer o endereço atual da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01462-2008-067-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Nunes [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Amizade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o reclamante fornecer o endereço atual da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nQuebra Processo: 01439-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Sant Ana Cavalcanti Ramos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. , Réu: Oi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Sant Ana Cavalcanti Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o reclamante fornecer o endereço atual da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00466-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percide de Lourdes Lima Thomaz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Shopping , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Percide de Lourdes Lima Thomaz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Marques Damaceno [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Marques Damaceno \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Blanc [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Gás Murundu Ltda. ME [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Gás Murundu Ltda. ME, Aut Sérgio Blanc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2001-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO TEIXEIRA GOMES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA PRIMAVERA LTDA [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01448-2000-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL GALDINO DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL GALDINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00421-2003-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EUGENIO DE LIMA BELMONT [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: M LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EUGENIO DE LIMA BELMONT\r\n\r\nDizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2005-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Carvalho Alves [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Art s Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Carvalho Alves\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00834-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DAMIANA FERNANDES SANTOS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: LANA BERLINSKI DE QUEIROS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA DAMIANA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, cuja homologação deverá observar o valor da avaliação destes. Prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Jacob Huber [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB SA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Jacob Huber\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado a gratuidade de justiça, requerida pela parte autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2002-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VICENTE DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho exarado à fl. 216, devendo diligenciar por informações relativas às ações executórias, cujos registros encontram-se consignados na certidão do R.I. do imóvel constrito. Prazo de 30 (trinta) dias. Fica ciente, ainda, de que restou ressalvado pedido de reserva de crédito em processo no qual a penhora judicial seja anterior a realizada por este Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Nascimento da Silva [Adv. Monica Cosme Barbosa Amaral (OAB: RJ 140546 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodalex Peças e Serviços para Veículos Ltda. [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodalex Peças e Serviços para Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo recursal. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito do Nascimento Soares [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Citylog Serviços Logísticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito do Nascimento Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21-verso, ante a devolução da notificação enviada à ré com a informação de que houve a mudança de endereço, converto o julgamento em diligência para que o autor seja intimado a informar o atual endereço da empresa, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alesandra Irismar Teixeira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra Irismar Teixeira\r\n\r\nDeverá comparecer a esta Secretaria no dia 06/02/2009, às 10h, a fim de que seja anotada a sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01065-1997-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Vidal de Azevedo [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza Vidal de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Masami Yamada [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Masami Yamada\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lindolfo da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.187/188 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2008-067-01-00-5 - Alvará\r\n\r\nRqte: Antonio Figueiredo Filho [Adv. Marilia Prado Calixto (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Figueiredo Filho \r\n\r\nEmendar a petição inicial, de forma a expor as razões de fato e de direito ensejadores ao levantamento do suposto saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2003-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA LIRA RAMALHO [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA LIRA RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício do RCPJ de fl. 65 e documentos anexos. Prazo de 10(dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2003-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Adriao Ayres de Castro Silva (OAB: RJ 110607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. decisão de fl. 158, devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Alfenas de Barros [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Alfenas de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 718841"
                            ],
                            "718842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01504-2007-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Oliveira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. ''Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ramos Valentim [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)]\r\n\r\nRéu: CW Know-How S/C em Comaaaaaaaaaaaaaandita Simples [Adv. Salvador Teixeira Bittencourt (OAB: RJ 16741 - D)], Réu: EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Anna Regina Legering Ribeiro (OAB: RJ 79957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo ser observado os parâmetros já indicados nos autos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza Teotonio [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda. [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01030-1996-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PORTELA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Marks Machado (OAB: RJ 41294 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PORTELA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana de Araujo Chaves [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Sucesso Restaurante Ltda. [Adv. Anna Regina Legering Ribeiro (OAB: RJ 79957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Araujo Chaves\r\n\r\nDeverá retificar os cálculos de liquidacao apresentados, observando-se os parâmetros já indicados nos autos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 718842"
                            ]
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                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "719396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.03.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPEX 01116-2008-077-01-00-1 - Exte. ADELMO LUIZ MARTINS (Adv. Marlene Ricci - OAB/SP: 065460) Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 113887/SP) - Bem(ns): 1) Um notebook marca Acer, serie Ixakvocoo - pib 81.5989, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Substituta em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 719396"
                            ],
                            "719397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.03.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.03.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPEX 01179-2008-077-01-00-8 - Exte. IOLANDA PEGADO DE CARVALHO (Adv. Julio César Ramos - OAB/RJ: 086749) Exdo. FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Sete enceradeiras industriais da marca Cleaner, no estado e funcionando, avaliadas em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cuba, 228, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00980-2007-077-01-00-5 - Rte. ALEXANDRE DA SILVA AMANCIO PEREIRA (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ: 121321/D) Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL PERCEPÇÃO (Adv. Rita de Cássia Santos de Sat'Anna - OAB/RJ: 093230/D) - Bem(ns): 1) Cinco condicionadores de ar 36.000 Btus, avaliados em R$ 22.500,00; 2) Dois condicionadores de ar de 24.000 Brus, marca Trone Split, avaliados em R$ 5.600,00. Total da Avaliação: R$ 28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 137, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guirareia, 276, 2º andar, Irajá/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01532-2007-077-01-00-9 - Rte. GRACIETE PEREIRA DOS ANJOS (Adv. Renato Pinto - OAB/RJ: 027226/D) Rdo. RESTAURANTE NINAS - Bem(ns): 1) Um freezer da Coca-Cola, tipo industrial, Frost-Free, três prateleiras, funcionando, no estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brás de Pina, 150, Loja 306, Shopping da Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Substituta em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 719397"
                            ],
                            "719586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01191-2008-077-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços N/P Diretor Presidente Rui Vieira e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços N/P Diretor Presidente Rui Vieira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719586"
                            ],
                            "719585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00438-2007-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveiros Ricardo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 719585"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2009.\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Oliveira de Matos Augusto [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Oliveira de Matos Augusto\r\n\r\nVista ao autor, da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00602-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Araujo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda. [Adv. Rogerio Artur Silvestre Paredes (OAB: SP 142608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Macaense\r\n\r\nJustifique a ré seu requerimento de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00677-2008-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Araújo [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.( Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Araújo\r\n\r\nVista ao autor, da petição de fls.95/100. \r\n\r\nProcesso: 00582-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva Barbosa [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Bass Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson da Silva Barbosa\r\n\r\nIndique o exequente meios para o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alvaro da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Car Oficina Mecanica [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alvaro da Silva, Réu Leonel Car Oficina Mecanica\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Augustinho Nicolau [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: M & E Capacitação Profissional e Materiais Didáticos Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Augustinho Nicolau\r\n\r\nVista ao autor, da petição de fls. 30/ 35. \r\n\r\nProcesso: 00768-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Totti [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Totti \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.385 , não reconhecendo a reconvenção. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-079-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose Alberto Reis [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundacao de Previdencia Privada Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ [Adv. Wilmon Alves de Oliveira (OAB: DF 2091 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundacao de Previdencia Privada Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ, Rqte Jose Alberto Reis\r\n\r\nInformar quais as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ignácio Xavier da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ignácio Xavier da Silva \r\n\r\nJunte o autor o original do ofício já expedido. \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Forya e Vitoria Salao de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira dos Santos\r\n\r\nVenha a Liquidação.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Valenca Ribeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valenca Ribeiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 30.\r\n\r\n\"Como a remoção de bens não é gratuita, indefiro o requerido...\" \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Carlos Batista da Silva\r\n\r\nVenha a Liquidação.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuino Rodrigues Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nVista à ré dos cálculos da União Federal, por 05 dias, inlcusive para a comprovação do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-079-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joana Darc do Nascimento Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joana Darc do Nascimento Mendes\r\n\r\nVista ao autor, da petição de fls. 130/149, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Jaco da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Tal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Jaco da Silva \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa de Souza\r\n\r\nTer ciêcnia do despacho de fls. 208, defirindo o prazo imporrogável de 05 dias. \r\n\r\nId: 720058"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00021-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rodrigues Batista [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Rodrigues Batista\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 29/30. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Costa [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Transportes e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Costa \r\n\r\nVenha o autor com a indicação dos valores correspondentes ao item D e G da exordial, na forma do art. 852-B, I da CLT, sob pena de arquivamento em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diligencie o autor quanto ao CNPJ ou CEI das rés, sob as penas do art. 284 caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00059-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Oliveira Rocha [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício da Silva Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Oliveira Rocha \r\n\r\nVenha o autor com o CPF da ré, em 10 dias preclusivos, conforme determinação de fl. 09. \r\n\r\nProcesso: 00080-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio d Avila Freitas [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Merco Rio Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio d Avila Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 158/9. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira de Castro [Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao (OAB: RJ 110653 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira de Castro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vasconcelos dos Santos [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: Belarte Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belarte Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Braga Villela [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00154-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ribeiro [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento do valor apurado, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Pinheiro de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Sorina Monteiro\r\n\r\nRéu: Big Stone Bijouterias e Artesanato Ltda [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Stone Bijouterias e Artesanato Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cardoso da Silva [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Barros [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues de Barros, Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.091,96.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal, que monta em R$ 5.063,25, conforme informação de fl. 141. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arthur Raimundo Lopes [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Arthur Raimundo Lopes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Manhaes de Araujo [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Manhaes de Araujo, Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo.\r\n\r\nVenha a ré com o cálculo do I.R. \r\n\r\nProcesso: 00352-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 500, 522, 537 e 543 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mamede de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mamede de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 157 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Guimaraes Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Francisco Carlos Guimaraes Ferreira, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 366. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tatagiba Villaverde [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Ind. e Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famox do Brasil Ind. e Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda., Aut Tiago Tatagiba Villaverde\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado `a condenacao,em R$ 40.644,15. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Menezes Dias da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Action Marketing e Promocao S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Menezes Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, com certidão negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva de Souza [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Sales da Mascena [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls.44/5. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Mil Farmacia de Manipulacao Rei Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Jaqueline Silveira dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme determinado no v. aresto de fls. 88/89. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Braga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Citta America S.A. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citta America S.A., Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito, referente a 1a parcela, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mesquita de Souza Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 235. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Loureiro [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: Promais Assessoria Personalizada e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo Loureiro, Réu Parco Papelaria Ltda. - Cacula, Réu Promais Assessoria Personalizada e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls. 99/102, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander dos Santos Tacares Lopes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba , Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander dos Santos Tacares Lopes , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba , Forno e Niterói \r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 343, 355, 373 e 381 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00861-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA , Aut Vinícius da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Luna [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Port Of Spain [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Luna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Bezerra de Albuquerque [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Virzi Atelier e Design Lda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Bezerra de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 95. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hector Hernan Vessuri [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Brasil Servicos Submarinos Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hector Hernan Vessuri\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 334/5. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barros Junior [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda., Réu: Tintoflex Tintas e Vernizes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Barros Junior\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilson Alves Cardoso [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinilson Alves Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 193/201. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Soares [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Belleti Engenharia de Instalação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Souza Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nRéu: Eni Oil do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Dias Guimaraes, Réu Eni Oil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2008-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Almeida da Silva [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimar Lima Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira Manso Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira Manso Neto\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido. Venha a 1a parcela, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 01451-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina de Jesus Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciência da ata de arquivamento de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelina Costa Maria [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelina Costa Maria, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fl. 62, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros Mendes [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barros Mendes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejalme Ferreira Soares [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade de Santa Cruz Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majestade de Santa Cruz Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS, de fls. 33/4. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Xavier Ferreira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01236-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luis da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtora Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luis da Silva \r\n\r\nDefiro a isenção requerida, na forma do art. 790 § 3º da CLT.\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Landon de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrelinha Magica Ltda. ME [Adv. Leonardo Silva Campos (OAB: RJ 127969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrelinha Magica Ltda. ME, Aut Rachel Landon de Oliveira\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fl. 89, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Froes Spera [Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas (OAB: RJ 141734 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Froes Spera \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 39/40. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-080-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia do Livramento Jerônimo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Anacleto Lopes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Anacleto Lopes\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, com o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Dias de Campos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01515-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 12. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nestor da Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Nestor da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2009, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Alves da Silva Santiago [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Coner Condutores de Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Alves da Silva Santiago \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 14 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Veras [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Galitos Grill Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Veras \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 59/60. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ladislau [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorias de Abril Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ladislau\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 16/7. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Neres da Rocha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Neres da Rocha, Réu Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Fernandes Alves Rosa [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: SA Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelma Fernandes Alves Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01571-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Pereira [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 15/8 e fornecer o correto endereço da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Patrocinio Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Patrocinio Carvalho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2008-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Ahmad Sobrinho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ahmad Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da ata de arquivamento de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 01599-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Ferreira Barbosa da Cunha [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Ferreira Barbosa da Cunha\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolucao da notificacao postal de fls. 80 e 83. .\r\n\r\nId: 719943"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "719581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00173-2002-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE ARAUJO LUCAS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE ARAUJO LUCAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Informe o autor, no prazo de 15 dias, se todas as parcelas do acordo foram corretamente cumpridos, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2003-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAILDO CARDOSO DE LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: 1000NERAL - DISTRIBUIDORA DE AGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAILDO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguir com a execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Ramos Gonçalves [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçao Benedicente de Rio Claro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Municipio de Rio Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaçao Benedicente de Rio Claro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2000-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS, Aut SANDOVAL RAMOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Amaro de Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Guerra [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vander Marques Ferreira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2005-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jones Reis da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-1994-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Silva dos Santos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: G. R. Hortifrutigranjeiros Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Silva dos Santos\r\n\r\nAnte a iniciativa das partes em se conciliarem, venham as partes em dia e hora de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00521-2005-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Ramos do Nascimento [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Josias Fernandes Gomes [Adv. Edilberto Sena Goncalves (OAB: RJ 25367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Ramos do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho: Indique o autor outros meios de satisfazer a integralidade da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-1993-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO BRAGA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO DE PESSOAL L [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210, devendo atender ao ali determinado em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-401-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: CRT-SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anderson Andrade [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson Andrade, Egte CRT-SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ORLANDO GUTIERREZ FATTO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ORLANDO GUTIERREZ FATTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Náutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para regularizar a procuração e apresentação da contra-fé em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2005-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilda de Moraes Rodrigues [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda. ME [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2004-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON VITCOSKI [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPORANGRA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON VITCOSKI\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante, em 15 dias, com a sua CTPS, que deverá ser anotada pela Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2000-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUE BORGES DA SILVA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Réu: PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Deferida a vista dos autos, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02080-2000-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDECI DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDECI DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. Em caso negativo, deverá apresentar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 719581"
                            ],
                            "719582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00116-1999-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIEL XAVIER ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIEL XAVIER ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. Sem manifestação, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00161-2000-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MAMEDE [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MAMEDE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00576-1992-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-401-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Salete Silveira dos Santos [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Salete Silveira dos Santos, Rqdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 18/02/2009, às 10 horas, para fins de início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00749-1999-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO RUFINO PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO RUFINO PEREIRA\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. Sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00755-1998-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00832-2005-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Miguel Prestes Caetano [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Isola Hotel Ltda.ME [Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos (OAB: RJ 116462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isola Hotel Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva Filho [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Forneça o autor o novo endereço da empresa e/ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezario [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezario\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Forneça o autor o novo endereço da empresa e/ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00869-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Militao Pereira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Militao Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Forneça o autor novo endereço da empresa e/ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00870-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domingos Vieira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Domingos Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Forneça o autor novo endereço da empresa e/ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00871-1999-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MASCARENHAS MOTA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MASCARENHAS MOTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00871-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Forneça o autor novo endereço da empresa e/ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00977-2007-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Florentino Neto [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganes Servicos de Alimentacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Florentino Neto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00896-1997-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG FRANCO GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG FRANCO GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. Sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00990-1996-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR DE AGUIAR DINIZ [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR DE AGUIAR DINIZ, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o depósito foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Braz Velludo [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Brasil dos Reis Ltda. ME [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Brasil dos Reis Ltda. ME, Aut Daisy Braz Velludo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de pauta para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ferraz de Oliveira [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Ana Maria Xavier Ferreira [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Anselmo da Motta Bernardo [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Alexandre Monteiro Martins [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Alerindo Alves Galo Filho [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Alceu Sant Anna da Silva [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Adenauro Araujo de Souza [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Adair Cesar de Souza Lopes [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Ary Maximo de Paulo Pinto [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Cesar de Souza Lopes, Réu Eletrobras Termonuclear S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que foi designado o dia 10/03/2009, às 11 horas, para fins de início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 01453-2008-401-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Dutra de Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-401-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgto: Gildo da Lapa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01374-2008-401-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Veronica Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-401-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Claudemir Mendonca de Andrade (OAB: RJ 25329 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Antonio Gomes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01734-2000-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CLOVIS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS IND LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor, por 10 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 719582"
                            ],
                            "719583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2003-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LARGURA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP-MONTAGEM E MANUT TERREST E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LARGURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Fernandes Mendes [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Fernandes Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00434-2005-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Silva [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nunes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamir Urcelina de Oliveira [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamar de Jacarei Bar e Restaurante - Bar Cavacos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Urcelina de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2004-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER GOMES CELESTINO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONT INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GOMES CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-1995-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENO JOSE DE SOUZA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: M O EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME [Adv. Arnaldo Basilio de Oliveira (OAB: RJ 25923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-1999-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS SAOUZA [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS SAOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2005-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Couto Vieira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: L.L.Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Couto Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Xavier Carneiro [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Com. de Embarcaçoes e Equipamentos Nauticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Xavier Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2005-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Teixeira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Viviane Araujo de Castro (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-1998-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2006-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira dos Santos [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Certo Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Edson Amorim (OAB: RJ 57699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2002-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA MARIA DE ALCANTARA TERESA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA MARIA DE ALCANTARA TERESA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-1997-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor, por 15 dias, reservadamente em Secretaria, quanto aos documentos acautelados em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00919-2000-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DORACI JOSE DE CARVALHO [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORACI JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2003-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME MARTINS BARBOSA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME MARTINS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2003-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-2005-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalila Medeiros [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Proximamente Cafe e Bar Ltda. [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2003-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO GALVAO SOUZA [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GALVAO SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2000-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2003-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JORGE DOS SANTOS [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nRéu: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI NASCIMENTO LOPES [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nRéu: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-1998-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO DAS CHAGAS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE- EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-1999-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE JESUS [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: JC-JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2003-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ALVES DE LIMA [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA MACALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01908-2000-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTUNES DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nId: 719583"
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                                "Processo: 00903-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dulce Loyola da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dulce Loyola da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73/74, que jugou PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu a satisfazê-los na forma da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela de Azevedo Duarte [Adv. Alessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 - D)]\r\n\r\nRéu: J E A Pinto Assessoria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Azevedo Duarte\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lianna Berthier Beckert [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Patricia Girolamy Soares (OAB: RJ 114806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 100,00 e despesas de execução de R$ 11,06 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar o recolhimento na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Cavalcante [Adv. Christiane Boechat Moreira (OAB: RJ 139040 - D)]\r\n\r\nRéu: C F P Centro de Formacao Profissional Ltda [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C F P Centro de Formacao Profissional Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 173,50 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 7 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Moren [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinair Augusta de Cerqueira Brandão [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinair Augusta de Cerqueira Brandão\r\n\r\nPagar custas de R$ 40,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 6 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Amaral [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A., Aut Marcelo de Souza Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 24/03/2009, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 31/03/2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinei Machado Lima [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Machado Lima, Réu Luna Village Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 24/03/2009, às 14:01 horas e, não havendo licitantes, no dia 31/03/2009, à 14:01 horas. \r\n\r\nProcesso: 00214-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira da Conceicao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285, que homologou os cálculos apresentados pela Ré às fls. 219/274, fixando o valor total da condenação em R$ 6.436,01, equivalente a 536.868,35 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2007-432-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Jose da Silva Santos\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio\r\n\r\nO consignante deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 53, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00390-2008-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Joaquim de Souza [Adv. Teresa Maria Simoes Barbosa de Araujo (OAB: RJ 121297 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gomes da Silva [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa (OAB: RJ 41514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nVenha o réu com o recolhimento da cota previdenciária, no importe de 20% do valor do acordo, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Alves Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Jose Alves Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wellington Cardoso Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineri Martins [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 11,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 7 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Ferreira Porto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as rés com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, conforme petição de fls. 268, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00487-2008-432-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carmania Carros e Acessórios Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nCgto: Gianfrancesco Rossi [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gianfrancesco Rossi\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Barbosa Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Mercado Sol a Sol Ltda-ME [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mercado Sol a Sol Ltda-ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, observando-se o termo de conciliação e o v. Acórdão, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio Cotta [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hotreleira La Brise Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hotreleira La Brise Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 62, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 11,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 51, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Ramos dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Ramos dos Santos\r\n\r\nPagar custas de R$ 340,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar o recolhimento na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Borges de Almeida [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00774-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseli Farias Pereira Brites [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Macedo Mureb ME [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ney Macedo Mureb ME\r\n\r\nPagar custas de R$ 10,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 8 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00784-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sousa Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda-Viacao Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que homologou os cálculos de fls. 50/53, fixando o valor total da condenação em R$ 52.973,62, equivalente a 4.418.865,10 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo José Elias [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo José Elias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 124,46, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Secco [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda (OAB: RJ 137066 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Mendonça Junior Film [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Secco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145, que homologou os cálculos de fls. 142, fixando o valor total da condenação em R$ 3.031,04, equivalente a 252.838,24 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Octavio da Frota Junior [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2007-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Liziane Marciano Santos [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Cardoso [Adv. Jorge da Rocha Pereira (OAB: RJ 32456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Alberto Cardoso\r\n\r\nPagar custas de R$ 35,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Viana dos Santos [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Cine Club Búzios [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cine Club Búzios\r\n\r\nPagar custas de R$ 20,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 7 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01137-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Mendes Pacheco [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Cabo Frio [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Cabo Frio \r\n\r\nPagar custas de R$ 16,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 7 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01312-2007-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albana de Assis Ribeiro [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Terra dos Papagaios Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albana de Assis Ribeiro, Réu Escola Terra dos Papagaios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01316-2007-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarino de Souza Ramos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Colinas do Pero [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Colinas do Pero\r\n\r\nDiga a ré sobre a petição de fls. 103, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalino de Oliveira Tavares [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 47, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Conrado Silveira [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 95/97, fixando o valor total da condenação em R$ 45.084,16, equivalente a 3.760.755,28 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-2008-432-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rubia V. G. Duarte [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrielli da Silva Teixeira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rubia V. G. Duarte \r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01648-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ramalho Gonçalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ramalho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 320,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2008-432-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Motta da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01660-2008-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana do Santos Araujo [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Porto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana do Santos Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 294,89, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Augusta de Sousa (espólio de) [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Augusta de Sousa (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que determinou o imediato arquivamento do feito. Custas de R$ 600,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2008-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140/146, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Jandre [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio das Velas [Adv. Amalia Mureb de Araujo Goes (OAB: RJ 143140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Jandre\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Jacob David [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - ALCANORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut José Carlos Jacob David, Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67/68, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2008-432-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia \r\n\r\nExdo: I O de Souza Comércio de Pedras Ltda [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo I O de Souza Comércio de Pedras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29/30, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2008-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Batista [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME (Grupo Lagos Segurança), Réu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2008-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Neris dos Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Krapp Center Automotivos Ltda, Réu: Winner Auto Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Neris dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 719686"
                            ],
                            "719687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/01/2009\r\n\r\n00788-2007-432-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Benedita Benvinda de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citada Benedita Benvinda de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.733,51, sendo R$ 1.711,39 referente a custas processuais e R$ 22,12 de despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPAGAR CUSTAS E DESPESAS DE EXECUÇÃO EM GUIA DARF CÓDIGO 8019.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719687"
                            ],
                            "719688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 26/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2009 às 14:00 horas e, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 31/03/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Amaral e Outros. Adv.: Alexandre Guimaraes de Castro OAB.: RJ 20894 D\r\n\r\nRéu: Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A. e Outros. Adv.: Ana Luisa Dias de Lima OAB.: RJ 117776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM TRATOR , MODELO 283 4X2 , ANO 2003 , CHASSI NÚMERO 28321432-07 , FUNCIONANDO , EM BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS ) . avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA, DE TAMOIOS , SEM NUMERO - SEDE DA EMPRESA, TAMOIOS, CABO FRIO, 28927-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2009 às 14:01 horas e, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 31/03/2009 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinei Machado Lima e Outros. Adv.: Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB.: RJ 44264 D\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda. e Outros. Adv.: Americo F de Souza OAB.: RJ 93066 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM AUTOMÓVEL SAVEIRO 1,6 ( GASOLINA ) ANO DE FABRICAÇÃO 2003 , ANO MODELO 2003 , COR PRATA , PLACA NÚMERO LOR 5709 , RENAVAM NÚMERO 805186395 , FUNCIONANDO , EM BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 19.000,00 avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA , ANTONIO ROCHA , 373 , , BRAGA, CABO FRIO, 28907-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2009 às 14:02 horas e, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 31/03/2009, às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-432-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Lucia Flor e Outros e Outros. \r\n\r\nRéu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM IMÓVEL CONSTITUIDO PELA CASA NÚMERO 07 (SETE) DO CONDOMÍNIO \"BUZIOS FLOREST RESIDENCE CLUB\" , COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 85,98 METROS QUADRADOS , SITUADO A RUA DOIS , NUMERO 24, EM SACO FORA , ARMAÇÃO DE BUZIOS/RJ , COM DIREITO A 02 (DUAS) VAGAS PARA GUARDA DE AUTOMÓVEL; E BEM ASSIM DA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,029530 DO TODO DO TERRENO DO CONDOMÍNIO ; MATRICULADO SOB O NÚMERO 23.395- R - 04 DO PRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO/RJ , AVALIADO EM R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS) . avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA, DOIS , Nº 24 , CASA 07 - CONDOMINIO BÚZIOS FOREST RESIDENCE, SACO FORA, ARMACAO DE BUZIOS, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2009 às 14:03 horas e, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 31/03/2009, às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00826-2008-432-01-00-6 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Buzios Panificadora LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA MASSEIRA INDUSTRIAL , PRÓPRIA PARA PADARIA , MARCA G. PANIZ , AE40 - ÓTIMO ESTADO , AVALIADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) . avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA, MANOEL TURIBIO DE FARIA , 71 , LOJA C , , CENTRO , ARMACAO DE BUZIOS, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719688"
                            ]
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01853-2005-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Bento Francisco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Bento Francisco, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração apresentados pela ré foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Germano dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.A de Jesus Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodilson Germano dos Santos\r\n\r\nRequerer o que pretende na medida em que não citadas as sócias da rda. \r\n\r\nProcesso: 00134-2006-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos Pereira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: L.P. Pessanha Mercearia [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.P. Pessanha Mercearia\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01891-2007-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina da Silva Jorge Mateus [Adv. Renata Fereira Pereira (OAB: RJ 141987 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Maria Villela [Adv. Simone da Conceicao Villela (OAB: RJ 125687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina da Silva Jorge Mateus, Réu Wanda Maria Villela\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 02507-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Silvestre Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleaudinei Tavares Dias [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleaudinei Tavares Dias\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel Souza de Jesus [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Pinheiro de Souza Maciel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02359-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fontão Pereira Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Freitas Mota - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fontão Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00019-2009-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes de Azeredo [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernandes de Azeredo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00020-2009-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiana Velasco Siqueira [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiana Velasco Siqueira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00191-2009-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Avelino dos Santos [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton Avelino dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02712-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Pessanha [Adv. Rogerio (OAB: RJ 112889 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Language Center, Réu: Isebeu Cursos de Idioma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Pessanha\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02703-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Carvalho Cardoso [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Carvalho Cardoso\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00069-2009-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocielma Quitete dos Santos da Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocielma Quitete dos Santos da Costa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02713-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge Rodrigues Gonçalves [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 43644 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jorge Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02711-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delzedith das Neves (Espólio de) [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdinei da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delzedith das Neves (Espólio de)\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02688-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açúcar e Alcool\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02718-2008-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuane de Souza Almeida [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuane de Souza Almeida\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02717-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pessanha de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pessanha de Oliveira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerrinilson Correia de Souza\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Réu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. NUBIA DA SILVA PINTO (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 184/189. \r\n\r\nProcesso: 01322-2004-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição Azeredo Pereira [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Cursos e Participações Ltda [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Cursos e Participações Ltda, Aut Patrícia da Conceição Azeredo Pereira\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF com documentos, fls. 331/403, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01696-2008-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Azevedo [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00123-2008-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira Junior [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: Cooperativa de Policiais Militares - Coopm [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares - Coopm, Aut Roberto Siqueira Junior, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00597-1999-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL ROSA SILVEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA UPIC [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL ROSA SILVEIRA\r\n\r\nVir com a comprovação sobre os fatos alegados. \r\n\r\nProcesso: 00572-1999-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SILVEIRA\r\n\r\nVir com a comprovação sobre os fatos alegados. \r\n\r\nProcesso: 00662-2003-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FRANKLIN PAES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FRANKLIN PAES GONCALVES\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 00402-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urania Elza Bastos [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.P. Gomes Instituto de Beleza [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.M.P. Gomes Instituto de Beleza\r\n\r\nIntegralizar os depósitos de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente, bem como vir com as guias de seguro-desemprego, conf desp fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiranicio Damasceno Cabral Junior [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda, Aut Ubiranicio Damasceno Cabral Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração - rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01333-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenira Urbano Santos [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenira Urbano Santos , Réu Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01837-2006-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Castelar [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Sao Joao Batista [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Sao Joao Batista\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, bem como pagar custas no valor de R$ 114,00. \r\n\r\nProcesso: 00102-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery Ferreira Mariano [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Manhaes Rezende da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Benedito da Silva Junior [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedito da Silva Junior, Réu Maria Jose Manhaes Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01950-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio do Amaral Santana Campos [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 01132-2008-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Angelica Campista [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Foko Comercio e Distribuiçao de Bebidas Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foko Comercio e Distribuiçao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Sa Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Aut: Bruna Gama da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, ante a devolução da notificação remetida a mesma. \r\n\r\nProcesso: 00547-1999-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\nVir com a comprovação sobre os fatos alegados. \r\n\r\nProcesso: 02103-2008-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Souza [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva de Souza \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02419-2008-282-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.F. Pereira Comércio de Artigos de Padaria [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nCgto: Pamela Azeredo da Silva Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S.F. Pereira Comércio de Artigos de Padaria\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00111-2009-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor e Oliveira Costa [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor e Oliveira Costa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00113-2009-282-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: G. V. Soares Viana [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Henrique Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte G. V. Soares Viana\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia que entender devida, retirando guia de depósito diretamente na secretaria desta Vara, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02087-2006-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginete de Souza Medeiros [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginete de Souza Medeiros\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 01845-1996-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMOS DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPAGRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMOS DA CONCEICAO CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 314, devendo ainda informar se mantem a pretensão de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 00306-2004-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO PAPELARIA (FERNANDO ABREU SOARES)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Processo: 01975-2007-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes dos Reis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 01308-1997-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO OUTEIRO COSTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO OUTEIRO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02311-1996-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAGILA SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: DISLAGOS DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISLAGOS DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01921-2003-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIPES GOMES DAS MOCAS [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: MC CURSOS E PARTICIPACOES LTDA - CNA [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIPES GOMES DAS MOCAS\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia dos Santos\r\n\r\nVir com o endereço atual da rda, ante a devolução da notificação remetida a mesma, restando prejudicada a data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 01737-2008-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Maria Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Veloso Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Maria Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o atual endereço da rda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01858-2001-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Álvaro Silva Pecly (Espólio de) - N/P Invent. Cláudia de Aguiar Marconi Pecly [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS E ERIKA VIEIRA [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS E ERIKA VIEIRA, Aut José Álvaro Silva Pecly (Espólio de) - N/P Invent. Cláudia de Aguiar Marconi Pecly\r\n\r\nTER VISTA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 550. \r\n\r\nProcesso: 01708-2008-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilma Silva de Matos [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilma Silva de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o atual endereço da rda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2000-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. TavaresR [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Barcelos & Cia. Ltda. (Supermercado Superbom) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda. (Supermercado Superbom), Réu Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. TavaresR\r\n\r\nTomar ciência da correção do erro material da sentença, passando a constar \"PROCEDENTE\", conf desp fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 01345-2003-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DO AMARAL MONTEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA [Adv. Erico de Melo Bomtempo (OAB: MG 96406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DO AMARAL MONTEIRO\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 452. \r\n\r\nProcesso: 01351-1998-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA RODRIGUES PESSANHA [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper.Consumo Func.Banco do Brasil Ltda.-Em liquidacao extrajudicial [Adv. Rita de Cassia de M V Rego Barros (OAB: RJ 134153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper.Consumo Func.Banco do Brasil Ltda.-Em liquidacao extrajudicial\r\n\r\nPagar custas decorrentes da interposição de embargos à execução, conf desp fls. 232, III. \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilce Vieira de Andrade [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Oliveira Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilce Vieira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Viana da Silva [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 43644 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Viana da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Barroso Construcao e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Lima\r\n\r\nTomar ciência de que tendo em vista que decorrida a data noticiada na petição de fls 36, não há como deferir o requerido na petição de fls 36. \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Franca [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nana Cidade de Luz Ind de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Franca\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, ante a devolução da notificação remetida a mesma. \r\n\r\nProcesso: 00218-2004-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Robison Alonco Goncalves (OAB: ES 2629 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTer vista da manifestação da União devendo vir com o recolhimento da quota previdenciária ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gil Ferreira [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gil Ferreira [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2005-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franca Maria Ramos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda. [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda., Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Augusta Araujo Souza dos Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Augusta Araujo Souza dos Santos Ribeiro\r\n\r\nInformar quanto ao número de parcelas em que pode efetuar o pagamento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01408-2004-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSICLER BARBOSA ROSA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANGELA LOPES DIAS [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIANGELA LOPES DIAS\r\n\r\nVir com o pagamento do valor ainda devido ao rte, conf desp fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis dos Santos Gomes [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis dos Santos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 02090-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santos Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Syrley Luback Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Santos Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilon Pessanha de Azeredo [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: R. R. Caldeira Montagem e Isolamento Termico Ltda. [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilon Pessanha de Azeredo, Réu R. R. Caldeira Montagem e Isolamento Termico Ltda., Réu Usina Sapucaia S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01845-2007-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anisio Pereira dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Aut Jose Anisio Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls 242, por 5 dias sucessivos, devendo o rte vir com o de pósito dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 719939"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00377-2008-441-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Nogueira Muniz Silva Machado [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Francieli Montechiare Alves Boutique [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francieli Montechiare Alves Boutique, Aut Joyce Nogueira Muniz Silva Machado\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\"\r\n\r\npz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00336-2000-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ ALVES FERREIRA [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO MAUA S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ ALVES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00177-2004-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEUMAN MARINI [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEUMAN MARINI\r\n\r\nVista de fls. 158/159. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00231-2008-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: 0mar da Silva [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda [Adv. Gleice Moreira Cavalheiro (OAB: RJ 116752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda\r\n\r\nvenha o reclamado com o depósito da 1a. parcela dos honorários periciais, bem como com os documentos solicitados pelo Perito no item I de fls. 383, no prazo de 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindomar Alves Manhães [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carvalho de Araújo [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindomar Alves Manhães, Réu Paulo Cesar Carvalho de Araújo\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00444-2004-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO DE SOUZA MARQUES [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP.BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMP.BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 481. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00493-2007-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Serafim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fátima Gomes Serafim\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Viana de Aguiar [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Copervally Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Viana de Aguiar\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 69\r\n\r\npz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00178-2004-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA FELIX\r\n\r\nNada a deferir, ante a homologação de fls. 392. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa de Medeiros [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiano Guimarães da Silva Moreira ME [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Christiano Guimarães da Silva Moreira ME\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 05 dias, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-441-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Gonçalves Dubois [Adv. Fernando Cesar Diaz Andre Duarte (OAB: RJ 72321 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rqte Jorge Gonçalves Dubois\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....IMPROCEDENTE...\" pz 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Heleno da Silva \r\n\r\nRéu: Joe Teixeira Vogas [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joe Teixeira Vogas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00526-2006-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Galdino de Oliveira [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nRéu: Raal Com.de Materiais de Construcao e Servicos de Manutencao Ltda - ME [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Réu: Concessionaria Rota 116 S/A [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Galdino de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00696-1999-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENESIO FREITAS SANTOS\r\n\r\n\"venha o exequente com as peças necessárias a formação da Carta de Sentença, em 15(quinze) dias, e com a devida comprovação do pagamento dos emolumentos, nos termos do art. 789-B, da CLT.\" -\r\n\r\nProcesso: 00604-2004-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO RIBEIRO LEANDRO [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGRAN ENGENHARIA, Réu: MUNICIPIO DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO RIBEIRO LEANDRO\r\n\r\ntomar ciência da devolução da Carta Precatória\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00936-2005-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely das Gracas Alves Ferreira [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely das Gracas Alves Ferreira\r\n\r\nvenha o autor com o cálculo do FGTS que entende lhe seja devido.\r\n\r\npz 15 dias -\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ventura Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Rio Branco S.A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Rio Branco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 298 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00074-2002-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ALVES DA COSTA [Adv. Jose Gonzaga Reis (OAB: RJ 123218 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ERTHAL [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ALVES DA COSTA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, meios de prosseguir com a execução. -\r\n\r\nProcesso: 00226-2003-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO CESAR SOUZA LOPES\r\n\r\nPara ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos, fixando, em outubro de 2008, o valor de R$ 86.221,43, equivalentes a 7.227.078,38, TRs., devidos ao exequente. Devendo o executado comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. -\r\n\r\nProcesso: 00182-2003-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DA SILVA LAJE [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: J.A. ANDRADE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DA SILVA LAJE\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. -\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daurea Lucia Bergamo Mululo [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S. A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S. A.\r\n\r\n\"Por estarem corretos e ajustados à hipótese, HOMOLOGO os cálculos de fls. 433/437, fixando em abril de 2008, o valor devido a título de diferenças de execução previdenciária, em R$ 1.294,32 (hum mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos). Devendo o executado comprovar o pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora.\" -\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira Cunha [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Apollo Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apollo Vigilancia e Seguranca Ltda, Aut Marcelo Nogueira Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo sucessivo 15 dias -\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eustaquio de Paula Dutra [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eustaquio de Paula Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00344-2003-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE CASTRO FERNANDES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NAC.DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NAC.DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nImpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nId: 719385"
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                            "719742": [
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                                "Edital de Citação para Inicial – 29/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-201-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Maria Xavier\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda n/p sócio Márcio Bonato Moraes Nassar, Drogaria Real do Roncalle Ltda n/p sócio José Marcos da Silva, Drogaria Real do Roncalle Ltda n/p sócia Rosane Moraes da Silva, Drogaria Adilson Pilar Ltda n/p sócio José Mário Nassar, Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Drogaria Real do Roncalli Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Jiquirica da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Real do Roncalle Ltda n/p sócia Rosane Moraes da Silva, Drogaria Real do Roncalle Ltda n/p sócio José Marcos da Silva, Drogaria Real do Roncalli Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.ABAIXO SÃO RELACIONADOS OS PEDIDOS DO RECLAMANTE: A) Decretação de rescisão indireta do contrato de trabalho , com a consequente baixa na CTPS da reclamante, com data indicada no item I da fundamentação. B) Decretação de responsabilidade solidária das reclamadas. C) Pagamento de aviso prévio. D) Pagamento do 13º salário proporcional de 2007. E) Pagamento de férias integrais de 2006/2007 e proporcionais de 2007/2008, acrescidas de 1/3 constitucional. F) Pagamento dos salários integrais do mês de setembro, outubro e 14 dias de novembro/2007. G) Pagamento da multa do artigo 477 da CLT. H) Entrega das guias do TRCT para saque do FGTS. I) Indenização substitutiva das parcelas relativas ao seguro desemprego. J) Pagamento de diferenças de FGTS face a irregularidade nos depósitos. K) Pagamento da multa de 40% do FGTS. L) Pagamento das horas extras, face à supressão dos intervalos para refeição. M) Pagamento dos domingos em dobro. N) Honorários advocatícios na razão de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de R$ 15.800,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719742"
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pedro Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m AGILDO ADAMI BARROS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.71. \" TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO, DEVENDO INFORMAR ONDE O BEM SE ENCONTRA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.\" \r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719440"
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                            "719441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:18 horas e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009.\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Soares Clacino e Outros. Adv.: Larissa Prucoli OAB.: RJ 129121 D\r\n\r\nRéu: Rio Teste Comercio Servicos e Representacoes Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Elevador automático para carro, sob o numero de série24362-EC 2600. EC 4.800, mes/ano 06/2004, funcionando, que pelo aparente bom estado, avaliado pleo preço de R$ 4.000,00. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 5555, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25065-007 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:17 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Ferreira Cardoso e Outros. Adv.: Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB.: RJ 65843 D\r\n\r\nRéu: Hoteis e Turismo Parque Beira mar Ltda e Outros. Adv.: Lenisa Monteiro Dantas OAB.: RJ 96023 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquinas secadora de roupas aparentando ser de 50 Kg, da marca Sitec, funcionando, qua pelo aparente bom estado de conservação foi avaliada em R$ 13.000,00. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 1803, Parque Beira Mar, DUQUE DE CAXIAS, 25085-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:16 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nQuebra Processo: 00577-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz da Silva e Outros. Adv.: Julio Cesar de Oliveira Silva OAB.: RJ 72500 D\r\n\r\nRéu: R W Arcoverde Palete Ltda e Outros. Adv.: Wanderson Pinto de Mesquita OAB.: RJ 99548 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas Paleteiras Hidráulicas, funcionando, regular estado de conservação , avaliada cada uma em R$ 750,00. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardeal Arcoverde, 81, Quadra 12, lote 04, D e C, DUQUE DE CAXIAS, 25085-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:15 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Marques Abilio e Outros. Adv.: Sergio dos Santos Tiago OAB.: RJ 78503 D\r\n\r\nRéu: Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda e Outros. Adv.: Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB.: RJ 67100 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa de escritório com gavetas laterais, na cor azul, com estrutura em metal e tampo em madeira, em bom estado de uso. avaliado em 600,00\r\n\r\n2 - Uma geladeira, tipo Frigobar, marca Consul, na cor branca, em estado de uso. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vieira Fazenda, s/n, quadra 20, lote 5, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25056-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:14 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva e Outros. Adv.: Aristoteles Dantas Formiga OAB.: RJ 44536 D\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda e Outros. Adv.: Marcia Luzia Bromonschenkel OAB.: RJ 90602 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma escavadeira Link Belt, Speeder, modelo LS 68, equipada com motor CAT em estado de Uso, avaliada em R$ 60.000,00.\r\n\r\n(OBS: este bem encontra-se penhorado em garantia de outras execuções) avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraopeba, 201 , Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25051-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:13 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-203-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARTINHO LUCAS e Outros. Adv.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB.: RJ 61378 D\r\n\r\nRéu: LA SANTE LABORATORIOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma polidora Lowes com capacidade para 200.000 drágeas, funcionando no estado. Avaliada em R$ 20.000,00.\r\n\r\nUm fluxo laminado, marca VECO, modelo industrial, medindo 3 metros, aproximadamente, funcionando, no estado. Avaliado em R$ 30.000,00. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Actura, n 100 , Campos Elíseos, DUQUE DE CAXIAS, 25690-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:12 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martins Bastos e Outros. Adv.: Alfredo Carlos Kloppenburg OAB.: RJ 114299 D\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos e Outros. Adv.: Claudia Elaine de Moura Valle OAB.: RJ 111375 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois computadores AMB Athlon com processador 40.000 + 210 GHZ 1024 MB, teclados monitores Proview, gabinete Goldship, avaliados em (Obs: monitor mode PS 576 e monitor modelo Sansung - 0693) avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariano Sendra dos Santos 44, sala 303, DUQUE DE CAXIAS, 25010-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:11 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva Queroz e Outros. Adv.: Sebastiao Lucio Filho OAB.: RJ 114785 D\r\n\r\nRéu: Empresa Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cadeira giratória para computador, estofado azul, com braços, no estado que avalio em R$ 50,00 avaliado em 50,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Estrada da Covanca, 95, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:10 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias de Oliveira e Outros. Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 D\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara , DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:09 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Jofre Soares da Costa e Outros. Adv.: Alexandre Bender de Frias OAB.: RJ 77803 D\r\n\r\nRéu: M R Ferreira Mercearia e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Neto OAB.: RJ 71111 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um freezer da marca gelopak, vertical, com três portas de vidro expositor, funcionando, na cor predominante branca, em regular estado de de conservação, avaliada em R$ 2.000,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maurício de Abreu, 160, 8 de maio, DUQUE DE CAXIAS, 25086-296 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:08 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00746-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Soares Guilherme e Outros. Adv.: Adelino Dias Lucio OAB.: RJ 35346 D\r\n\r\nRéu: Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda e Outros. Adv.: Carla Curvello Moura Luiz OAB.: RJ 129498 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um equipamento para uso em lava-jato, composto de uma bomba de espuma e três rolos na cor azul. No estado e em funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Coronel Sisson s/n , lotes 2/3/4, Imbariê, DUQUE DE CAXIAS, 25266-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:07 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02062-1999-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIDIMO DANIEL DA SILVA e Outros. Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nRéu: DAN PRESSE IND COM PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Outros. Adv.: Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB.: RJ 82792 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma prensa Hidráulica horizontal para condução contínua de fardos de alumínio com potência, com potência instalada de 15 cavalos - 220V/380V - 60 HZ - 1770RPM, mod. 160L, em bom estado de conservação e instalada no endereço consignado no mandado, avaliada em R$ 255.000,00 avaliado em 255.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz 14.335, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 255.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:06 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Lopes e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: Plastiquimica Comercio e Industria Ltda e Outros. Adv.: Edgard Freire de Carvalho OAB.: RJ 35424 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um forno mecânico marca Imor, oficina 650, com barramento medindo aproximadamente 2,5m, completo para funcionamento, regular estado de conservação e funcionamento avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Monte Castelo, 1616, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:05 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos da Conceicao e Outros. Adv.: Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB.: RJ 67490 D\r\n\r\nRéu: Madida Colchoes Comercio e Representacoes Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois protetores de colchão ortobom, com elástico ao redor das bordas, avaliados em R$ 120,00. avaliado em 120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nilo Peçanha, 393, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25066-052 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:04 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Duarte da Silva e Outros. Adv.: Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB.: RJ 91224 D\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, silentia, 10.000 BTUS, em funcionamento, no estado, qua avalio em R$ 700,00. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Amador Bueno, 196, Olavo Bilac, DUQUE DE CAXIAS, 25020-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:03 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-203-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos e Outros. Adv.: Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB.: RJ 132921 D\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda e Outros. Adv.: Jorge Alberto Marques Paes OAB.: RJ 48907 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cadeira de escritório estofada, com rodízio, com braços, estrutura metálica, em cor preta, estofado na cor Rosa, em estado de uso, avaliada em R$ 120,00. avaliado em 120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25051-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:01 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01672-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio da Conceicao Norato e Outros. Adv.: Fabricio L Freitas OAB.: RJ 144883 D\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda e Outros. Adv.: Joao Carlos de Lima Junior OAB.: SP 142452 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2m3 de Granito Santa Cecília, com valor de R$ 1.700,00 o m3 no total de R$ 3.400,00. avaliado em 3.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar 1675, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:02 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01093-2008-203-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos e Outros. Adv.: Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB.: RJ 132921 D\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda e Outros. Adv.: Jorge Alberto Marques Paes OAB.: RJ 48907 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cadeira de escritório estofada, com braços e rodízios, na cor rosa, estrutura em metal, em estado de uso, avaliada em R$ 120,00. avaliado em 120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2009 às 13:00 horas. e caso não haja licitante o segundo pregão será dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01651-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jese Gaspar Pereira e Outros. Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 D\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. e Outros. Adv.: Marcus Frederico Donnici Sion OAB.: RJ 70700 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - dois filatórios marca Howa, modeva -1, cap. 400 fusos, anel 44 mm, bitola, 76,2 m, em funcionamento e regular estado de conservação, patrimonio n 218 e 219. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719441"
                            ],
                            "719442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01141-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Maia [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2004-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS REIS MAGALHAES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOS REIS MAGALHAES\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares de Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeduda Projetos e Construções Ltda [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Soares de Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 02165-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Rosa Bitencourt [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agelson da Silva Franca Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agelson da Silva Franca Filho\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2000-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 332, que deferiu a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimildo Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu PETROBRAS Distribuidora SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Mendes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Terra Terraplanagem Construção Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71, que deferiu a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2004-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PALERMO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho, manifestar acerca de devolução da CP, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Gomes da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda (Hexa Med)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.110, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Blackman [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda, Aut Ruy Blackman\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Dias [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rioman, Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Euzebio da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda [Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros (OAB: SP 99681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Euzebio da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01325-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino Pereira da Silva Neto [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ascendino Pereira da Silva Neto\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: G R F Borracheiro Ltda [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Paula da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00774-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alendino Emidio Moreira [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Alendino Emidio Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho, defiro por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Brasil Silveira [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Brasil Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielle Cristine dos Santos Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielle Cristine dos Santos Campos, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01250-2003-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBOS E TUBETES FABRIUNIDAS IND E COM LTDA [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 03129-1991-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS EJ CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 212, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Pombo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues Pombo\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Viveiros Pimentel [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Viveiros Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Merce Marcenaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival dos Santos Rosa\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Rosa Bezerra [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Lima de Queiroz [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Lima de Queiroz\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01306-2003-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER SOUZA GUIMARAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: C M COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01692-1995-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEA ROSA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. (60 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00178-1999-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARDOSO ESCOBAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: STM SERVICOS LTDA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STM SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01759-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz de Souza Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Luiz de Souza Pereira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01472-2004-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MIRANDA BRASILIANO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MIRANDA BRASILIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01266-2003-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDICE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls, 166, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Costa Souza [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nRéu: E F Olavo Bilac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Costa Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 82, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veramiles Alves Souza da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veramiles Alves Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 68, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cléria Lopes de Alencar [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléria Lopes de Alencar, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.473,86 ou 375.259,28 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clovis Goncalves de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clovis Goncalves de Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Pires [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais Pires\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00031-1986-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE PEREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA A/C SR. SIDNEI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 414, em 05 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 02538-1989-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA [Adv. Eduardo Luiz da Silva (OAB: RJ 96836 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1531, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 429, que deferiu a devolução do prazo à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Albuquerque Bege [Adv. Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 - D)]\r\n\r\nRéu: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Albuquerque Bege\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Manhães da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Manhães da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 187, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FLORENCIO DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Marques Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz Marques Pereira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenes Jose de Souza [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenes Jose de Souza\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 02179-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Anderson Santos Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Anderson Santos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2003-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CHAVES CARREIRO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CHAVES CARREIRO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01156-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Carvalho\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva de Souza [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vanderlei Santos de Moraes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vanderlei Santos de Moraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, conforme fl. 145. .\r\n\r\nProcesso: 00130-1992-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE\r\n\r\nTer ciencia de despacho, deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02488-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Pereira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que deferiu a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01392-1998-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMANDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho que deferiu vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-1997-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA HELOISA LELIS DA PENHA [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA HELOISA LELIS DA PENHA\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nno prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02441-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Vieira Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Transportes Multiliq Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Vieira Brandao\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paulino do Nascimento [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dudapaz Ltda ME [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Dudapaz Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01592-2003-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECY DE ALMEIDA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POLIBRASIL RESINAS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIBRASIL RESINAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. prazo 05 dias, R$ 15.167,69\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Batista [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 1O DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02538-1989-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA [Adv. Eduardo Luiz da Silva (OAB: RJ 96836 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.1530/31. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Filardy Ramires [Adv. Taísa Marcela Evangelista (OAB: RJ 143102 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Filardy Ramires\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL. 125, DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 00472-1996-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANEI RAMOS DE ASSIS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO DE SAO GONCALO COM E IND CHARQUES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANEI RAMOS DE ASSIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho QUE DEFEERIU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. .\r\n\r\nId: 719442"
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                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "719774": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-207-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Miranda\r\n\r\nRéu: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr., Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01644-2007-207-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyd Jane de Lira Lima\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda, Centro de Formacao de Condutores Passos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sao Marcos Auto Escola Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 85/87, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pelo autor. Custas de R$ 320,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação fixado em 16.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01241-2007-207-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva de Freitas\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Syn da Amazonia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719774"
                            ],
                            "719770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01617-2008-207-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Aurea Rosana Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (artigo 893 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00932-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Eduardo Dutra [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Eduardo Dutra\r\n\r\nTer vista, em dez dias, dos documentos de fls. 639/656. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco da Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados \r\n\r\nProcesso: 01107-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Machado Braga [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Med Shop 2004 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Machado Braga\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados \r\n\r\nProcesso: 01316-2006-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Marcos Antonio Pereira [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Primor Ltda ME [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Restaurante Primor Ltda ME, Aut Marcos Antonio Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105, que julgou procedentes os Embargos à Execução ajuizados por HOTEL E RESTAURANTE PRIMOR LTDA-ME em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para fixar o crédito previdenciário em R$ 381,57. Custas de R$ 44,26 pela executada, fixadas na forma do art. 789-A , inciso V da CLT, das quais fica dispensado do recolhimento, face ao valor ínfimo. \r\n\r\nProcesso: 01147-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Barbosa Carvalhaes [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutenção Indústrial Ltda, Réu: Petrobrás S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás S/A., Aut Valdir Barbosa Carvalhaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108 v, que acolheu os embargos de declaração da reclamada para fazer constar a extinção do feito com julgamento de mérito o escrito \"sem resolução do mérito\". \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste da Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda, Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 41, que indeferiu por ora a citação por edital e determinou que o reclamante forneça o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: David Figueira dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Meire Rosemberg Meireles Cunha, Réu: Agnaldo Campos da Cunha , Réu: Baiano das Baterias Ltda [Adv. Plinio de Sa Martins Junior (OAB: RJ 60368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baiano das Baterias Ltda, Aut David Figueira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial de execução no dia 17/02/2009 às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01239-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gear Turismo e Locação Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gear Turismo e Locação Ltda, Aut José dos Santos Silva\r\n\r\nPatrono da Reclamante: Tomar ciência do despacho de fl. 38: \"Intimem-se as partes para observarem o dia, hora e local combinado, sob pena de reiniciar-se a a execução, nos termos do acordo. Considerando que o autor assinou no recibo desassistido e após a data combinada, mantenho o valor bloqueado à disposição do Juízo. No aguardo de manifestações de seu patrono acerca da cobrança de multa e do recebimentio da 1ª e 2ª parcelas.\" Ass A Juíza.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência do despacho de fl. 44: \"Nada a deferir, porquanto não há bloqueio incidente sobre a conta, mas tão somente sobre o valor já transferido à disposição do juízo.\" Ass. A Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-207-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Ribeiro de Barros [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 164/167, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pelo autor. Custas de R$ 184,67, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 4.616,82. \r\n\r\nProcesso: 00530-2006-207-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Carvalho [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, devendo fornecer meios de prosseguir-se com a execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Cardoso da Paz [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Cardoso da Paz\r\n\r\nSr. Patrono: Vir com o recibo de pagamento do crédito do autor, nos autos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-207-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Caroline Santos de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Jardim Rei Davi [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Jardim Rei Davi\r\n\r\nVir com o original da guia GPS, bem como com o recolhimento da diferença dos recolhimentos previdenciários, em cinco dias, sob pena de preaceamento dos bens penhorados às fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Araújo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Rosário Ferreira Campos [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48, que homologou os cálculos de fl.47 , no valor de R$ 2.656,76 (equivalentes a 222.251,97 tr's pro-rata die), sendo devidos ao autor o valor de R$ 2.310,23 (equivalentes a 193.262,91 trs pro-rata die) e ao sindicato assistente o valor de 346,53 (equivalentes a 28.989,06 trs pro-rata die) atualizado até 30.11.08 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00212-2007-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bastos Ramos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã de Barros [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratã de Barros\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00 em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nogueira Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Polesi Ltda ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nogueira Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50 , que homologou os cálculos de fl. 49 , no valor de R$ 1.224,84 (equivalentes a 102.464,32 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.2008 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 01818-2006-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraquitan Crispim de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraquitan Crispim de Oliveira\r\n\r\nFornecer o número correto de sua conta bancária, juntando documento hábil, em cinco dias, a fim de viabilizar o cumprimento do acordo, certo que a ré deverá depositar a parcela em conta judicial, até que o autor cumpra o determinado. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131 , que homologou os cálculos de fl. 130, no valor de R$ 15.873,78 (equivalentes a 1.327.925,30 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.2008 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 180,00. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pereira da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-207-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Conceição Lacerda [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Fernandes [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos Lima [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00334-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferro [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-207-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemar Carvalho de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bali Hut Acessórios Esportivos Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bali Hut Acessórios Esportivos Ltda\r\n\r\nIntime-se o patrono da ré a fornecer o atual e correto endereço do seu cliente e/ou seus sócios, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 475-J § 2º c/c art. 39, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01167-2008-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz da Silva, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 320/327, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pelo autor. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação para este efeito específico, nos termos do § 2º, do art. 789 da CLT, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Freire Chaves [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Primavera Caxias Ltda [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Primavera Caxias Ltda\r\n\r\nSr. Patrono: informar o endereço da reclamada em 05 dias, sendo certo que o silência acarretará na aplicação dos artigos 39 e 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dias Marim [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ignácio Ramos [Adv. Cristina da Silva Batista (OAB: RJ 151019 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ignácio Ramos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01076-2008-207-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Antônio de Barros [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRéu: Inamon Inst. Mont. Ind. e Telecon Ltda [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inamon Inst. Mont. Ind. e Telecon Ltda\r\n\r\nJuntar o documento original das guias adunadas à fl.64 , vez que as mesmas encontram-se ilegíveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cunha Lira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Bebidas Maua Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01046-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Sergio Nascimento dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Croydonmaq Industrial Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croydonmaq Industrial Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Mascarenhas Braga [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Brave Courrier Service Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir Mascarenhas Braga\r\n\r\nMantido o indeferimento quanto à gratuidade de justiça, venha o autor com a comprovação das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre dos Santos Soares\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, observando-se o v. acórdão de fls. 278/294, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00955-2008-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Marinho dos Santos [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Marinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que homologou os cálculos de fl.53 , no valor de R$ 8.066,05 (equivalentes a 673.502,12 tr's pro-rata die), atualizado até 31.12.2008 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 154,87.\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido R$ 255,50, se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00755-2008-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Menzaque Gonçalves Borges [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, conforme petição e planilha juntados pela União (INSS), às fls. 28/29, no prazo de 05(cinco) dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Estrella de Castro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o sócio Cláudio Lavacca foi nomeado como fiel depositário dos bens consubstanciados no auto de penhora de fl. 62, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida, apenas para dificultar a execução. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerido pela ré, por mais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Barbosa [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComunicar a totalidade dos depósitos do FGTS, consoante despacho de fl. 45, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00640-2006-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwalter Roberto Alves de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: K David Lanches Ltda [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K David Lanches Ltda\r\n\r\nSr. Patrono: Fornecer o atual e correto endereço do seu cliente e/ou seus sócios, no prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 475-J, § 1º c/c art. 39, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cabral [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gra Pet Comércio e Indústria de Plásticos Ltda [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91, que homologou os cálculos de fl. 90 , no valor de R$ 11.503,81 (equivalentes a 962.354,29 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.08 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Fernando de Andrade da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Fernando de Andrade da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00469-2006-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Nicacio [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133:\" Nada a deferir, uma vez que o prazo assinado observa o comando do art. 879 da CLT\". Ass. A Juíza \r\n\r\nProcesso: 01758-2008-207-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessórios para Segurança Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula da Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessórios para Segurança Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 890 § 3º do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Surama Ferreira Rodrigues Felix [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Euroclub Academia e Danceteria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Surama Ferreira Rodrigues Felix\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59: \"Nada a deferir, diante do ofício de fls. 36 datado de março de 2007.\" Ass. A Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Surama Ferreira Rodrigues Felix [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Euroclub Academia e Danceteria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Surama Ferreira Rodrigues Felix\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59: \"Nada a deferir, diante do ofício de fl. 36, datado de março de 2007.\" Ass. A Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01637-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Vicente Hilario [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Morais Firino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: J & M Servicos de Montagens Tubular Ltda, Réu: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Morais Firino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41: \" Tendo em vista de que o endereço fornecido pela Receira Federal é o mesmo que consta da petição inicial, intime-se o autor a fornecer o atual e correto endereço da primeira ré e/ou seus sócios, no prazo de 30 dias, renováveis sob pena de execução.\" Ass. A Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01445-2006-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Barbosa da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Elionai Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Barbosa da Silva\r\n\r\nSr. Patrono: Esclarecer o teor da petição de fl. 53, diante do peticionado à fl. 51, quanto ao recebimento pelo reclamante do valor acordado. No que diz respeito aos honorários, extrai-se da petição de fl. 53 que foram satisfeitos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-207-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anderson Henrique Gaspar Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nExdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01402-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dionízio Pedro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Dionízio Pedro\r\n\r\nComprovar a condição de sócio da pessoa ora indicada. \r\n\r\nProcesso: 01365-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues da Silva, Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cruz Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimagem Manutencao de Posto de Gasolina Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kimagem Manutencao de Posto de Gasolina Ltda, Aut Reginaldo Cruz Monteiro\r\n\r\nTer vista do laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cruz Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimagem Manutencao de Posto de Gasolina Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kimagem Manutencao de Posto de Gasolina Ltda, Aut Reginaldo Cruz Monteiro\r\n\r\nTer vista do laudo pericial no prazo sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Marlon Gomes da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalhadores e Motorista Auatonomos de Taxi D.C [Adv. Valmir S Marambaia (OAB: RJ 59721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Marlon Gomes da Silva\r\n\r\nSr. Patrono: Informar sobre o cumprimento do acordo, relativamente sobre o pagamento das cinco últimas parcelas, em cinco dias, valendo o silêncio como quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 01766-2006-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenito Goncalves de Almeida [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Servicos, Réu: Silva Machado Terraplanagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenito Goncalves de Almeida\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nId: 719770"
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                            "719433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02529-2007-451-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira de Paiva\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2009 às 09:06 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719433"
                            ],
                            "719434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02987-2006-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Carlos Carneiro Pitao\r\n\r\nRéu: Alexandre Ferraz Tofono, CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferraz Tofono, CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02988-2006-451-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jaunario Rodrigues\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferraz Tofono, CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02989-2006-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Clelton dos Santos Abdnor\r\n\r\nRéu: Alexandre Ferraz Tofono, CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferraz Tofono, CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-1998-451-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS MATTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os Embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02986-2006-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Conceicao Fonseca\r\n\r\nRéu: Alexandre Ferraz Tofono, CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferraz Tofono, CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02917-2004-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIANA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO, Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 14.477,29, equivalente a 1.213.486,13 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 02885-2002-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI SIGORACO\r\n\r\nRéu: COOMPET COOP MIS PER TRAB NP NEUCIVAL CORDEIRO, MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPelo presente fica m COOMPET COOP MIS PER TRAB NP NEUCIVAL CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719434"
                            ],
                            "719435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01827-2008-451-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Antônio ricardo Rodrigues Siqueira [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLEZIO SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLEZIO SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\ncontestar embargos de terceiro. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jacinto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sonia Regina de Carvalho [Adv. Teresa Maria Magalhaes Pimenta (OAB: RJ 43721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Regina de Carvalho\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.280,80 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00507-2004-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO FERREIRA LEITE [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA ESTRELA N/P OSWALDO G DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA ESTRELA N/P OSWALDO G DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.304,42 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01850-2003-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON LIMA LOPES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: LVDM LANCHONETE E PADARIA LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LVDM LANCHONETE E PADARIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.285,33 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01401-1996-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI MARQUES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO POP DE ASSISTENCIA MEDICA DE RIO BONITO [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO POP DE ASSISTENCIA MEDICA DE RIO BONITO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 9.463,31 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02118-1998-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIL JOSE DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.301,52 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00497-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Henrique Carvalho Madeira [Adv. Jose Antonio Marinho Antunes (OAB: RJ 72313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastiao Henrique Carvalho Madeira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1007,75 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00493-1999-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAIR PACHECO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.612,26 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01377-1998-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA IND DE BEBIDAS S/A [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA IND DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.440,59 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01306-1999-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PARREIRAS DA SILVA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nRéu: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.658,29 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01410-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DUMAS DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E NUNES COM.IND.DE ROUPAS LTDA - ME [Adv. Jose Antonio Marinho Antunes (OAB: RJ 72313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO E NUNES COM.IND.DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.673,22 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01250-2000-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.824,20 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02714-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL MOREIRA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ESTADAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL MOREIRA\r\n\r\nComprovar o alegado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02811-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Joao Batista Abadias Cercilier [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Mani Box Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Abadias Cercilier, Réu Mini Mercado Mani Box Ltda\r\n\r\nciência da desistência do Recurso pela União \r\n\r\nProcesso: 03154-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Teixeira da Costa [Adv. Fabricio de Lima Carneiro (OAB: RJ 117055 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Marinho & Silveira Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: V Ribeiro da Silveira Serralheria [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Marinho & Silveira Ltda, Réu V Ribeiro da Silveira Serralheria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02052-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Martins da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto ônibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto ônibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02004-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pereira da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Cardozo de Abreu [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Cardozo de Abreu\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.483,92 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02291-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Estevao da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Mao Dupla Veiculos Ltda [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mao Dupla Veiculos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.042,73 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02328-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Olavo Conceicao [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frossard Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Conceicao, Réu Transportadora Frossard Ltda\r\n\r\nCiência da desistência do recurso pela União. \r\n\r\nProcesso: 02388-1999-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES CALDEIRA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREIRA E LAHUD LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES CALDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02534-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Sousa Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Dolce Vita(NP socio Luiz Fernando Toste Coimbra)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Sousa Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 02548-2001-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu: ANALEX COMERCIO BEBIDAS LTDA (N/P SOCIO ANTONI, Réu: Fabiola Parente Ramalho - devedora derivada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Freitas de Oliveira [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Robson Freitas de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02626-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Manoel Galdino de Sena [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Colonial Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Colonial Ltda, Aut Manoel Galdino de Sena\r\n\r\nCiência da desistência do Recurso pela União \r\n\r\nProcesso: 02630-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Motta Alberto [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Ita [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Réu Viacao Rio Ita\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02586-1998-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: N.S.SOARES SERRALHERIA - ME [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Santiago Boarro [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora de cartório. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02384-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes de Oliveira Lacerda [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barbosa Siqueira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barbosa Siqueira, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2001-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SOARES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SOARES DO ESPIRITO SANTO, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nCiência dos novos cálculos. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NETTO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, Réu: NORIVAL SIQUEIRA NETO, Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda., Réu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA, Réu: FRIGOLESTE COMERCIO DE CARNES LTDA, Réu: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA, Réu: VIACARNE EMP DE TRANSP COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACARNE EMP DE TRANSP COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.357,42 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02265-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES DA CRUZ XAVIER [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA METODISTA (NP/PASTOR EDSONSILVA) [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES DA CRUZ XAVIER\r\n\r\nComprovar valor sacado através do alvará, a fim de a calculista verificar o valor do crédito remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozeias da Silva [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)], Réu: Nova Aldeia Ind e Com Ltda [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)], Réu: Casa do Construtor Materiais de Construcao [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Construtor Materiais de Construcao, Aut Jose Luiz da Silva, Réu Nova Aldeia Ind e Com Ltda, Réu Ozeias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho: \"Ora verifico que houve evidente erro material no acordo de fls. 108, que ora retifico, nos termos do art. 897-A, parágrafo único, da CLT, para que passe a constar que 'a Reclamada pagará ao reclamante a quantia líquida de R$ 7.000,00, em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira de R$ 1.000,00 e as demais no valor de R$ 600,00.'\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, sendo as Reclamadas, na pessoa de seus advogados, para efetuarem o pagamento da última parcela do acordo, no valor de R$ 600,00, no dia 10/02/2009, às 14 horas, na Secretaria da Vara.\" \r\n\r\nProcesso: 01805-1998-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS MATTOS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os Embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jerfferson Teixeira de Oliveira [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Jerfferson Teixeira de Oliveira , Réu Medalha de Prata Alimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha Roberto Ferreira em 09.06.2009, 15:15 horas, no MM. Juízo Deprecado (CPI nº. 01411.2008.411.01.00.9). \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Albuquerque Costa [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Albuquerque Costa, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 43.467,40,equivalente a 3.651.498,36 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 02377-2000-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENICE NEVES [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH M REIS FARIA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE NEVES, Réu ELIZABETH M REIS FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2004-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL CARLOS RIBEIRO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO W DE MORAES PANIFICADORA ME [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO W DE MORAES PANIFICADORA ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.105,32 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Costa Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Costa Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda Soares da Conceicao [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Valeria Paixao Ximenes [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Valeria Paixao Ximenes, Aut Vanilda Soares da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ivo Pereira de Souza [Adv. Nilcelia Santana Rigano (OAB: RJ 87806 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Servico Gomes Pessanha Ltda-ME [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Servico Gomes Pessanha Ltda-ME, Aut Jose Ricardo Ivo Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Freitas Santos [Adv. Eusineia Damascena da Silva (OAB: RJ 63810 - D)]\r\n\r\nRéu: Itambi Pre-Moldados de Cimento Armado Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Freitas Santos, Réu Itambi Pre-Moldados de Cimento Armado Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2005-451-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Carlos Serrano [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio), Exdo: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Vigo Central de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução dO PRAZO de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2003-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LOPES [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIRO INCORPORACAO ADIMIN CEMITERIOS LTDA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RETIRO INCORPORACAO ADIMIN CEMITERIOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.443,69 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Braz da Rocha [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Igui Piscinas Ltda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igui Piscinas Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.206,28 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01623-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Francisco de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaborai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Francisco de Oliveira\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA, REMETENDO OS AUTOS PARA A vARA cÍVEL DE iTABORAÍ. \r\n\r\nProcesso: 03154-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Teixeira da Costa [Adv. Fabricio de Lima Carneiro (OAB: RJ 117055 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Marinho & Silveira Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: V Ribeiro da Silveira Serralheria [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Marinho & Silveira Ltda, Réu V Ribeiro da Silveira Serralheria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulande Onézimo de Oliveira [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil & Movimento S/A [Adv. Luciene Andrade Garcia (OAB: RJ 107361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil & Movimento S/A, Aut Ulande Onézimo de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para ciência da deseignação do dia 16.02.2009, às 13:10 horas, para a inquirição das testemunhas, no MM. Juízo Dep.: 3ª. VT/Barueri.\r\n\r\nProcesso: 01581-1998-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ademilson da Silva (OAB: RJ 75151 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (SUC COM CARNES [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01876-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Moreira Tavares [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Ferraz Ltda [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Ferraz Ltda, Aut Gilmar Moreira Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.897,98, equivalente a 578.141,53 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 96,00. \r\n\r\nProcesso: 01604-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nRéu: SPJ REPAROS CIVIS E NAVAIS LTDA [Adv. Sebastiao Marques de Almeida (OAB: RJ 4729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO\r\n\r\nProvidenciar CNPJ da empresa. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchior Stolk (ESPOLIO DE) N/P VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK [Adv. Rui Teles Calandrini Filho (OAB: RJ 84384 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Marmores e Granitos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Marmores e Granitos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da diferença apurada da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01746-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Carvalho Tinoco [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Frossado Confeccoes [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Frossado Confeccoes\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02820-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seixas Silva Neves [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estadao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seixas Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cardoso Braga [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Torcato Vieira Melo [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)], Réu: Macil Materias de Construção LTDA [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Torcato Vieira Melo , Réu Macil Materias de Construção LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02884-2002-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ANTUNES BORGES DE SA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2006-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Santos da Silva [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fazendo Artes Ltda (NP/Aline)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02137-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Pereira de Sousa [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Industrial Leao XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Industrial Leao XIII\r\n\r\nIndeferido o requerido, devendo a Executada cumprir o determinado no mandado. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-1996-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nCiência despacho: \" Tratando-se de prazo legal, incabível a devolução. \r\n\r\nProcesso: 02387-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES LT (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nConsiderando que não existem bens passíveis de penhora da 1ª Reclamada, comprovar o depósito do valor homologado, como devedor subsidiário, sendo o principal de R$ 19.947,3, equivalente a 1.689.443,49 TRs, em 07/11/06, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 02915-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Silva [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Sao Goncalo [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02917-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIANA ROSA TEIXEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIANA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o principal em R$ 14.477,29, equivalentes a 1.213.486,13 TRs, sendo a 1ª Reclamada para pagmaneto em em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 02931-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Francisco Batista [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Francisco Batista\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilza Valadares de Souza Gregorio [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Industrial Leao XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Geilson Prata Cardoso [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Industrial Leao XIII, Réu Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00295-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gomes [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Serviços Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu RTR Serviços Financeiros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 131/133, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Ferreira da Rocha [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho que retifica o polo passivo para Massa Falida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Ferreira da Rocha [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 719435"
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                                "Edital de Citação para Execução – 28/01/2009\r\n\r\n00374-2006-471-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geso Manoel Paixao\r\n\r\nExecutado: Spana Servicos Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.372,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719274"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-471-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Vieira Martins Terra\r\n\r\nRéu: Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, Municipio de Porciuncula\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2009 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: 1 - Aviso prévio, 2 - Férias + 1/3, 3 - Férias proporcionais, 4 - 13º integral e proporcional, 5 - Slário família, 6 - Seguro-desemprego, 6 - FGTS + 40%, 7 - Salários de 02/01 a 18/03/2007, 8 - Rescisão do contrato de trabalho nos termos do art. 483, \"d\" e 483, § 3º da CLT, 9 - Multa pela falta de assinatura da CTPS, 10 - Expedição de ofício à DRT e ao INSS, 11 - Recolhimento previdenciário, 12 - Multa do art. 477 da CLT, 13 - Juros e correção monetária sobre o valor da condenação, 14 - Anotação na CTPS de todo tempo trabalhado, 15 - Indenização por danos morais Total do pedido: R$ 6.723,87.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719275"
                            ],
                            "719276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 28/01/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00900-2001-471-01-00-0 - RTSum - Carga: Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 D)\r\n\r\nAlexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00189-2002-471-01-00-5 - RTSum - Carga: Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 D)\r\n\r\nLaercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00620-2003-471-01-00-4 - RTSum - Carga: Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 B)\r\n\r\nCarlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01272-2006-471-01-00-5 - RTSum - Carga: Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 D)\r\n\r\nAlexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00191-2002-471-01-00-4 - RTOrd - Carga: Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 D)\r\n\r\nNilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01026-2002-471-01-00-0 - RTOrd - Carga: Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 D)\r\n\r\nCarlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00842-2002-471-01-00-6 - RTOrd - Carga: Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 D)\r\n\r\nNilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00556-2002-471-01-00-0 - RTOrd - Carga: Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 D)\r\n\r\nNilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00531-1999-471-01-00-0 - RTOrd - Carga: Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 D)\r\n\r\nLeandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00517-2003-471-01-00-4 - RTOrd - Carga: Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)\r\n\r\nElizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00171-2006-471-01-00-7 - RTOrd - Carga: Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nElizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00173-2006-471-01-00-6 - RTOrd - Carga: Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nRicardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00598-2000-471-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00744-2004-471-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rossini de Oliveira Tavares (OAB: RJ 111759 D)\r\n\r\nMarcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01190-2005-471-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 D)\r\n\r\nElizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00321-2006-471-01-00-2 - RTOrd - Carga: Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nElizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00322-2006-471-01-00-7 - RTOrd - Carga: Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nRamon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01169-2005-471-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 D)\r\n\r\nZulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00754-2007-471-01-00-9 - RTOrd - Carga: Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 D)\r\n\r\nZulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00386-2007-471-01-00-9 - RTOrd - Carga: Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 D)\r\n\r\nWelbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00075-2008-471-01-00-0 - RTOrd - Carga: Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 D)\r\n\r\nRenata Santos Godoy de Abreu (OAB: RJ 127812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00810-2001-471-01-00-0 - RTSum - Carga: Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 D)\r\n\r\nWelbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00873-2007-471-01-00-1 - RTOrd - Carga: Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 D)\r\n\r\nRafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00594-2000-471-01-00-1 - RTOrd - Carga: Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 D)\r\n\r\nPriscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01256-2003-471-01-00-0 - RTSum - Carga: Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 D)\r\n\r\nElson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00177-2006-471-01-00-4 - RTOrd - Carga: Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)\r\n\r\nRonaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01419-2003-471-01-00-4 - RTOrd - Carga: Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 D)\r\n\r\nNilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00860-1996-471-01-00-9 - RTOrd - Carga: Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 D)\r\n\r\nElson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00180-2006-471-01-00-8 - RTOrd - Carga: Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)\r\n\r\nElson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00180-2006-471-01-00-8 - RTOrd - Carga: Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719276"
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                            "719278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00302-2005-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene da Silva Passos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Antunes Goulart [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Antunes Goulart\r\n\r\nComprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento previdenciário, conforme fls. 34/36, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00308-2003-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SANIA SOUZA DA COSTA GODINHO [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANIA SOUZA DA COSTA GODINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 355: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 350/354, para fixar o quantum debeatur em R$ 231.946,03, correspondente a 19.443.601,69 TRs. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei .\"\r\n\r\nProcesso: 00342-1997-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: IVAN MIOTE DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: THOMAZ ROBERTO DA FONSECA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A Sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MIOTE DE SOUZA, Aut JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO, Aut THOMAZ ROBERTO DA FONSECA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pecly de Garcia [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi Serviço Social da Industria [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pecly de Garcia\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, recolher as custas, no importe de R$ 200,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Mendes de Oliveira [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira & Tannus Ltda. [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira & Tannus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacaom, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00422-2002-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO MENDES DA SILVA [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS E TURISMO SAO FRANCISCO DO RAPOSO S/A [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS E TURISMO SAO FRANCISCO DO RAPOSO S/A\r\n\r\nComprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento previdenciàrio da diferença apurada às fls. 137/141, a fim de possibilitar a extinção do feito, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-471-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Guerreiro Sales\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis de Souza da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonis de Souza da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00669-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Pinto de Araujo [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helson Pinto de Araujo\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca dos esclarecimentos do Perito .\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilto de Souza Coelho [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilto de Souza Coelho\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca dos esclarecimentos do Perito .\r\n\r\nProcesso: 00115-2005-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Carvalho de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Carvalho de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00064-2000-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAIRES DA MOTTA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAIRES DA MOTTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00131-2005-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Veiga Cordeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Veiga Cordeiro\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, opostos pela parte Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00135-1997-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - Em liquidação extrajudicial [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando os parâmetros traçados conforme determinação de fls. 212/213 .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira de Jesus [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Fundação Municipal José Kezen [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira de Jesus , Réu Fundação Municipal José Kezen\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos às fls. 140/143 (Autor) e 144/146 (1ª Rda), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Calixto [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Macedo Metalurgica Ltda [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Macedo Metalurgica Ltda\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimentos de custas, no importe de R$ 41,06, em guia DARF, no código 8019, sob pena de bloqueio de ativos financeiros .\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Ramos Faria [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Cons. e Rec. Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ramos Faria\r\n\r\nComprovar o recolhimento da 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00036-2004-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPAL DE PADUA - DIESEL LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: Arsênio Pereira da Silva, Réu: Gecê Araújo Frauches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se no feito em referência, tendo em vista de que o valor bloqueado ser insuficiente para a garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bernardo Marques [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Réu: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Réu: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)], Réu: Municipio de Italva [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bernardo Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00366-2000-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE PAULA CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1093 e 1094/2008, encaminhados à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Pereira Lycurgo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Pereira Lycurgo\r\n\r\nInformar a este Juízo acerca do cumprimento integral do acordo homologado, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00327-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pereira Lycurgo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pereira Lycurgo\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento integral do acordo homologado, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00342-2003-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE OLIVEIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO ITAPERUNA LTDA [Adv. Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 60780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição da parte autora noticiando o inadimplemento do acordo homologado .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Constancio Barros [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hobby Computadores e Suprimentos Ltda ME( Massa falida de) A/C Fergalplast Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Constancio Barros\r\n\r\nIndicar, com a urgência necessária, o atual endereço do síndico da massa falida, a fim de possibilitar a citação da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Álvaro Pereira - representado por Maria Luiza Mendonça Merence [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRéu: Miraí Construção e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Álvaro Pereira - representado por Maria Luiza Mendonça Merence\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Defante [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Defante\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 92, que determina a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos exatos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 .\r\n\r\nProcesso: 00517-1996-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nAtender, no prazo de 10 dias, a promoção da Contadoria de fls. 488 .\r\n\r\nProcesso: 00506-2003-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO TITO DE MORAES [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: OLICIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO TITO DE MORAES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, tendo em vista certidão negativa em diligência .\r\n\r\nProcesso: 00486-2004-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAURINHO DE SIQUEIRA CORREA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAURINHO DE SIQUEIRA CORREA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 259, que homologou os cálculos de fls. 253/258, no valor de R$ 36.182,18, correspondente a 3.026.829,69 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00482-2004-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nRéu: GESSY CABRAL DE LIMA [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GESSY CABRAL DE LIMA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00471-2005-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Brasil Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Brasil Leite\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 239, que homologou os cálculos de fls. 221/238, no valor de R$ 25.328,17, correspondente a 2.118.834,54 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00468-2005-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Cobo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Cobo, Réu Associacao Beneficente de Padua\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Executada .\r\n\r\nId: 719278"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00872-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Cadimo Nascimento [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Daniel Mussi Molisani (OAB: RJ 110608 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa dos documentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nId: 719533"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00065-2008-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Lino Bruno [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Lino Bruno\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Perrota da Costa [Adv. Clovis Cavalcanti da Cunha (OAB: RJ 21013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Renato Souto Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Perrota da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma da Silva Pita de Oliveira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia de Manipulacao Extrato Vegetal Ltda-Me [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma da Silva Pita de Oliveira, Réu Farmacia de Manipulacao Extrato Vegetal Ltda-Me\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00214-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Sobreira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. couro Industria e Comercio Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.N.E. Art. couro Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls.24. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Conceicao Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Conceicao Costa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas de Souza Santos [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Vet Chip D or Veterinaria Ltda [Adv. Alexandre Sanchez (OAB: RJ 71860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vet Chip D or Veterinaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.68/69. \r\n\r\nProcesso: 00357-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: PRMCSPS CENTRO ESTETICO LTDA [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Macedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Pg Nilopolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pg Nilopolis Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.174:\"...manifestação sobre o pedido de dação em pagamento, fls.173, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Soares Ferreira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Rio Confeccoes Ltda-Me [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Soares Ferreira, Réu Make Rio Confeccoes Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 57/58 dos autos:\" ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos ...\" \r\n\r\nProcesso: 00587-2004-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO OLINDENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Simao [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: S. L. Silva Fabrica de Paes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. L. Silva Fabrica de Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 63/67,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Correa Adriano [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Correa Adriano\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Barbosa Nunes. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: (massa falida)Pires Servicos de Seguranca e Transportes de ValoresLtda, Réu: BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Souza Alves [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - Abeu [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.270:\"...Esclareça o autor se interpôs recurso administrativo...\" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auriceia Araujo de Souza. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Garrido Lariu Brumata Imobiliaria e Contabilidade.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auriceia Araujo de Souza.\r\n\r\nAtender setor de Cálculos, nos termos de fls.51 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00695-2005-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva Sereno [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niloplis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva Sereno\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias, fls.91/93 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00718-2005-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Souza [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELANE CRISTINA DA SILVA BERNARDES [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELANE CRISTINA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, fls.273/278. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Cunha da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Pack - Embalagens Projetos e Logistica Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Cunha da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida, fls.18. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2004-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE ARAUJO SCARINCI [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeangelis Jeans Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE ARAUJO SCARINCI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.63:\"...indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena...\" .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucelia Almeida. [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & CIA - Transportes Coletivos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & CIA - Transportes Coletivos Ltda., Aut Eucelia Almeida.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2002-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL FERNANDES SILVESTRE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nRéu: REPUBLICA DO CREPE LTDA [Adv. Gilberto da Silva Mattos (OAB: RJ 73071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL FERNANDES SILVESTRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2006-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Guilherme Ramos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Bips Sucessora de Lanchonete Assados e Fritos Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Guilherme Ramos, Réu Restaurante Nova Bips Sucessora de Lanchonete Assados e Fritos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão nos embargos declaratorios:\" Não conheço por intempestivos\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2003-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MELO DE FREITAS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIAS DE DEUS CLINICA MEDICA LTDA-ME [Adv. Eduardo Barbosa Campos (OAB: RJ 100221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MELO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-501-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Correia da Silva Junior [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 130609 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio de Aplicacao de Ciencias Medicas e Paramedicas Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Correia da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão fls.54, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2004-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON BARBOSA COUTINHO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG POINT SUPER LANCHES LTDA. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nApresentar novos calculos, nos termos de fls.244. \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Nunes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Nunes da Silva, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2004-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.COL.FILG.E ESC.TEC.COM.DO INST.FILG.LTDA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC.COL.FILG.E ESC.TEC.COM.DO INST.FILG.LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Lopes Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rodrigues Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 321,93, nos termos de fls.47. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Carvalho [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste SA, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do r. despacho:\"Aguarde-se a baixa do AI\". \r\n\r\nProcesso: 01388-2001-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEIA MEDEIROS DE LIMA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX REFORMA MANUT E LIMPEZA LTDA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEIA MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nVista do ofício,DRF, em 05 dias, fls.171... \r\n\r\nProcesso: 01558-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Dias da Conceicao [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00024-2006-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Carvalho [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste SA, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do r. despacho:\"Aguarde-se a baixa do AI\" .\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Batalha [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira Batalha\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.91:\" ...fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo...\" \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Almeida [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Milleli Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lopes Almeida\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.91:\" ...fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo...\" \r\n\r\nProcesso: 00070-2004-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral (OAB: RJ 57525 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls..:\" ...fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo...\" \r\n\r\nProcesso: 00071-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Paula Alves Ribeiro [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Paula Alves Ribeiro\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls...:\" ...fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo...\" \r\n\r\nProcesso: 00110-2006-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Alves Calheiros [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Adm. e Conservacao de Bens Moveis e Imoveis Marcos Ant. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Alves Calheiros, Réu Sociedade Educacional Fluminense\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, em 10 dias sucessivos, art. 879§ 2º CLT. \r\n\r\nId: 719009"
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                                "Processo: 02097-2007-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celi Guimaraes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Dileia Machado Alegria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"J. Por não justificada a ausência da autora, mantenho o arquivamento.\" .\r\n\r\nProcesso: 02151-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Napoleao dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Depois da Seis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Napoleao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02230-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 205, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02241-2006-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Modesto Dimas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias Ltda. ME [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Machado Dias Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02262-2006-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A., Réu Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01457-1997-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PONTES DA SILVA FILHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03001-2002-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEA PEREZ GOMES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO EMPREG COM NITEROI E SAO GONCALO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEA PEREZ GOMES\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano, considerando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a resolução Administrativa. \r\n\r\nProcesso: 03211-2001-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PACHECO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: GUIMARAES SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03960-2000-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES SANTOS [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GUIMARAES SANTOS\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano, considerando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a resolução Administrativa. \r\n\r\nProcesso: 04025-2000-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEIDE CRISTINA BASTOLOIDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano, considerando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a resolução Administrativa. \r\n\r\nProcesso: 04391-1998-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roque [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joao de Freitas Lameirao [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joao de Freitas Lameirao\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins Souza [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)], Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi RJ [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Martins Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2005-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilde Pereira Dantas [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-1995-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LEITE DE CASTRO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LEITE DE CASTRO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Silva Souza [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niteroi/RJ [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu da Silva Souza, Réu Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01673-2003-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS FARIAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01891-1995-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL RISSO SIQUEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEOASA LOCACAO E ADMINST DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL RISSO SIQUEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01997-2002-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELI DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUELI DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01923-1994-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO SOARES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO ATLANTICO SA, Réu: ORION SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO SOARES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02098-2005-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Medeiros [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Icarai Club Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02431-2000-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO APARECIDA LESSA DE MORAES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO APARECIDA LESSA DE MORAES\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02733-2004-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA ANTUNES DE FREITAS MOTTA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO DA CUNHA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA ANTUNES DE FREITAS MOTTA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02782-2003-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA PATRICIA GUEDES DE LACERDA [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)], Réu: FOX MARINER SUPPLY LTDA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PATRICIA GUEDES DE LACERDA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02869-2002-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA DE AZEVEDO RANGEL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: COCO VERDE COMERCIO E CONFECCOES [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE AZEVEDO RANGEL\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01819-2004-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE BRITO VEIGA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE BRITO VEIGA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 03872-1998-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS MORAES FILHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS MORAES FILHO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 350. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2004-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO LUIZ DE ASSIS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMO LUIZ DE ASSIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02456-2004-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 03417-1996-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAIR CUNHA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03745-2003-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PIRES DE AZEVEDO [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DA 3 ZONA JUDICIARIA DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PIRES DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03868-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-1995-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)], Aut: MARCELO DE PAULA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: LANGER AUTO SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO, Aut MARCELO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02876-2005-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silvia Pinto [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Dias da Silva, Réu: Ronaldo Lessa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Silvia Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03057-1996-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 250, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03120-2004-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCINETE PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA METROPOLITANA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCINETE PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 33. \r\n\r\nId: 719228"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "719094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Campos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chui Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chui Chinese Food Restaurante Ltda., Aut Marcos Paulo Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Rosa Xavier [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrelas de Icarai Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Estrelas de Icarai Ltda., Aut Flavio Rosa Xavier\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls.192, no valor de 561.283,72 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Loredo [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Tavares de Oliveira [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Tavares de Oliveira, Aut Marlene Loredo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 66, no valor de 8.551,90 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Casas e Casas Construcoes Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACA Casas e Casas Construcoes Ltda., Aut Edson Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Watkins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Watkins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA reclamante para Contra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada e a 2ª reclamada para tomar ciência do mesmo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Fonseca Mendonca [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00868-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edie Vieira Teixeira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edie Vieira Teixeira, Réu Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo de Sousa Martins [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaldo de Sousa Martins, Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo dos Santos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel Ângelo dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ramos dos Santos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ramos dos Santos, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Marques de Oliveira Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Serviços Técnicos de Consultorias na Área de Recursos Humanos Ltda. Me [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: Condomínio Parque Residencial Fonseca [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Marques de Oliveira Neto, Réu Condomínio Parque Residencial Fonseca, Réu Crer Serviços Técnicos de Consultorias na Área de Recursos Humanos Ltda. Me Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Catanhede dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Catanhede dos Santos, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 162, no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 05 dias entre as manifestações. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Antonio Brum [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das custas no valor de R$ 100,00, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque José de Abreu [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Aerobarcos do Brasil Transp. Marít. Turismo S.A. - TRANSTUR, Réu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda. Réu: Coopcel Destinatário(s): Aut Isaque José de Abreu\r\n\r\nInformar o atual endereço da 2ª e 3ª reclamadas, ante as devoluções de fls. 38/41. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Parente de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katya Almeida Bastos (OAB: RJ 130828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Thatiana Parente de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Moraes da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Servicos Tecnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Bandeira Borloth [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro Bandeira Borloth\r\n\r\nDiscriminar as parcelas que entende remanescentes, para que se possa providenciar a citação da 1ª Ré. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabilola Correa da Silveira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabilola Correa da Silveira, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Pinto Lemos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Pinto Lemos, Réu Net Servicos Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pacheco Henriques [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brickell Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brickell Engenharia Ltda., Réu Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda., Aut Rogerio Pacheco Henriques\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido em relação a 1ª reclamada e Improcedente em relação a 2ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Gonçalves Siqueira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A., Aut Mozart Gonçalves Siqueira, Réu Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérvulo Coutinho Ribeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Altana Pharma Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altana Pharma Ltda., Aut Sérvulo Coutinho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins de Oliveira Gouveia [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Centro de Beleza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme Centro de Beleza, Aut Marcia Martins de Oliveira Gouveia\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Inacio Lopes Faria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Ramos Ribeiro [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie Ramos Ribeiro , Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nAo reclamante para Contra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada e a 2ª reclamada para tomar ciência do mesmo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Angelo Laurindo Machado [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Angelo Laurindo Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ferreira de Mello [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Estaleiro Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)] Destinatário(s): Réu Estaleiro Aker Promar, Réu Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01444-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle dos Santos de Sá [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Carvalho e Silva [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista Carvalho e Silva\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das custas no valor de R$ 15,80, em guia própria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01476-2008-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Granja da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrilex Serviços de Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrilex Serviços de Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gomes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bela Capri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 66, indique meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-247-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Fabrício Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRqdo: LR Consultoria Segurança e Serv Ltda. ME , Rqdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabrício Rodrigues da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Pinto do Carmo [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nRéu: Logus do Barreto Posto Abastecimento Ltda. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Edenir Pinto do Carmo, Réu Logus do Barreto Posto Abastecimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contadorno prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Sousa [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Sevicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Teixeira de Sousa, Réu Siemens Sevicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 719094"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02429-2006-242-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da Posto Avançado de Maricá, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Maricá localizada na Rua Jovino Duarte de Oliveira,Lote 05, Quadra 162, Araçatiba, MARICA, 24900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverão ser observadas as seguintes instruções, conforme despacho nos autos:\r\n\r\n1) A audiência é UNA neste Posto (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação do rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719640"
                            ],
                            "719642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01699-2008-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea da Silva Porto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinea da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 15/2009. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete de Souza Siqueira [Adv. Tancredo Freitas Ribeiro (OAB: RJ 118835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete de Souza Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 17/2009.\r\n\r\nProcesso: 01710-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Marques Polessa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Marques Polessa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 19/2009.\r\n\r\nQuebra Processo: 01702-2008-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pacheco Figalo [Adv. Tancredo Freitas Ribeiro (OAB: RJ 118835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pacheco Figalo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 18/2009\r\n\r\nProcesso: 01107-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvania Machado Ramos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvania Machado Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 16/2009.\r\n\r\nProcesso: 01644-2007-245-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 470,36, custas R$ 10,64 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 02531-2006-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cezar Rangel [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Onezimo Maculo de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cezar Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 15.000,00, custas R$ 300,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de George Neves Alvarez [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Golfinho de Marica Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de George Neves Alvarez\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 15.200,00, custas R$ 304,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro J Antunes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 8.167,58, custas R$ 163,35 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 00872-2008-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Andrey Lima da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Cosmetíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Andrey Lima da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00779-2008-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenir Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenir Martins\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00174-2008-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Braga [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Construacu Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Braga\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Chaves Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão da certidão negativa do Oficial de Justiça. Indique o reclamante meios de citação do réu, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01944-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira dos Santos [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira dos Santos\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Teixeira da Hora [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Teixeira da Hora\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01203-2008-241-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Maria da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Afonso Canedo Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Maria da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-247-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Geci Trindade da Rocha [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Roupa Mania [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geci Trindade da Rocha , Réu Shopping Roupa Mania \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 27/28.\r\n\r\nProcesso: 00966-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celiane da Silva [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Chale de Maricá Panificadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celiane da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prossiguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00407-2008-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Figalo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellyngton Carvalho de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Figalo\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01626-2007-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreilson Antonio Pereira Ferreira [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreilson Antonio Pereira Ferreira\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02161-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pevecerca Comercio de Produtos em PVC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02116-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia de Figueiredo Moraes [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPLOF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia de Figueiredo Moraes\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Anacleto da Silva [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: Trugilho Material de Construção Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Anacleto da Silva, Réu Trugilho Material de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 1.151,52, custas R$ 23,02 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-244-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Garcia [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Empanada Chilena Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Garcia\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-244-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lucia Conceicao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Teixeira [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Devene Distribuidora de Fraldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Oliveira Teixeira\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01066-2008-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: David Abreu da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mammamia Kpizza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Abreu da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01654-2008-241-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jicelma Jesus de Souza [Adv. Marilene Rubio (OAB: RJ 125610 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika Guedes Bernardino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jicelma Jesus de Souza\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-247-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Martins da Silva [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Amâncio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01064-2008-246-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar de Oliveira [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandejão do Zali Maricá Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01637-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Souza Rodrigues [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Rosa da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Souza Rodrigues \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01053-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelinni Nunes Bezerra da Silva [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Geraldo Alonso Alvares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelinni Nunes Bezerra da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01379-2008-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago William da Silva [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Bosque de Itapeba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago William da Silva \r\n\r\nVenham as partes, em dia de realização de audiências, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01864-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Soares de Azevedo [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Jodenil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Soares de Azevedo \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, em razão das notificações devolvidas, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01832-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Azevedo [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Jodenil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Azevedo\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, em razão das notificações devolvidas, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00592-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Araújo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: T M Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 16.700,00, custas R$ 334,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela dos Santos [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana da Costa Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 3.451,00, custas R$ 69,02 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cardoso Vieira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J.Empreendimentos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Cardoso Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 11.738,43, custas R$ 234,76 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Faria Soares [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto de Itaipuacu Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Faria Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 15.000,00, custas R$ 300,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Medeiros de Queiroz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Gonçalves dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Medeiros de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 16.700,00, custas R$ 334,00, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Guedes Bezerra [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Guedes Bezerra\r\n\r\nCiência de que foi deferida a gratuidade requerida. \r\n\r\nProcesso: 02171-2006-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinar Pereira da Silva [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARA MUNICIPAL DE MARICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinar Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149/151, que reconheceu a incompetência material e absoluta para apreciar a lide, e determinou a remessa dos autos ao Juízo comum. \r\n\r\nProcesso: 01332-2008-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon Leyson Silva do Amaral [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marllon Leyson Silva do Amaral \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01006-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimateia Correa de Souza [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimateia Correa de Souza\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Santolia [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Alves\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01735-2007-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Affonso da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lagomar I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Affonso da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01524-2008-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Santana da Penha [Adv. Ururai Mendonca Costa (OAB: RJ 97700 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Viçosa Material de Construção Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Santana da Penha \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 719642"
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                                "Edital de Notificação – 20/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02324-2006-511-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fagundes da Rosa\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda., Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 717637"
                            ],
                            "717638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01976-2005-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cabral Brandao [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que convolou em penhora o depósito noticiado às fls. 182. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01764-2001-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PACHECO DOS SANTOS [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut MARIO PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01751-2007-511-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Genilda Ferreira de Castro Moraes [Adv. Altyr Pereira da Silva (OAB: RJ 4424 - D)]\r\n\r\nCgto: Gessely Maciel das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Genilda Ferreira de Castro Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 53. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01990-2008-511-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: JÁDER LÚCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIZABETH FERNANDES ALVES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIZABETH FERNANDES ALVES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02028-1998-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE SILVA NOGUEIRA [Adv. Susete Penido Souza Lima (OAB: MG 53122 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 675/680, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00515-1995-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINETE PEREIRA ABELHA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO SA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO SA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a guia e comprovar o depósito da importância devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Laranjeira da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Simon [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivone Simon\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 74, que informa o inadimplemento da parcela do acordo do mês 10/2008 e requer execução do valor remanescente. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00803-2000-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILESIA GONCALVES CORREA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 557, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Conceição dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)], Réu: Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda., Réu Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 61, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Marinato [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)], Réu: Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda., Réu Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 51, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2008-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Goulart [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 79, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Manoel da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)], Réu: Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda., Réu Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 63, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 717638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "715721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01369-2003-223-01-00-5 – ExCCP\r\n\r\nExte: ANDERSON GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nfica m Viviane Maria Seixas de Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2002-223-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ASSUMPCAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC e Outros\r\n\r\nfica m Maria Romera da Silva, Naul Ozi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de responderem com seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 00120-2004-223-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ZIMERMANN FILETT\r\n\r\nRéu: ERICKSON CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LT-ME e Outros\r\n\r\nfica m Marcos Valerio Castilho Trigueiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715721"
                            ],
                            "715722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-223-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Apoenan Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Vareiro e Sucatas Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nfica m Vareiro e Sucatas Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/05/32009 , as 09 :35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715722"
                            ],
                            "715723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00040-2002-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA LEAL SALAZAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00538-2005-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Jose da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Jose da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00835-2003-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAYURI ERIKA MORY KATO [Adv. Rafael Sales Pimenta (OAB: MG 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAYURI ERIKA MORY KATO\r\n\r\nAnteder o despacho de fls. 226, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerenciana Souza dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Rodrigues de Freitas, Aut Emerenciana Souza dos Santos, Aut Flavio Lucena dos Santos, Aut Jose Baroni Soares, Aut Liezer Antonio Rodrigues, Aut Maria da Gloria Lopes Assef, Aut Natalina de Souza Teixeira, Aut Nilda Terra de Oliveira, Aut Paulo Cesar de Mendonca Moreira, Aut Ronaldo dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01503-1997-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES DINIZ [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES DINIZ\r\n\r\nTer ciência das declarações de I.R. no interior da secretaria e requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01667-1997-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PINTO DA SILVA [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL DOS ARCOS DE QUEIMADOS LTDA [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AREAL DOS ARCOS DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fls. 91 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 02063-2006-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02140-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelton de Souza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor S.A. Industria Quimica [Adv. Jorge Haroldo Monteiro (OAB: RJ 52536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelton de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Recurso. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ortencio Alves de Melo [Adv. Marco Antonio Pereira da Fonseca (OAB: RJ 71651 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Multi Market Mercearia Nova Rainha Ltda. [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Multi Market Mercearia Nova Rainha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nId: 715723"
                            ],
                            "715724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01463-1998-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA BRANDAO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00643-1999-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO RODRIGUES, Réu TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 01006-1995-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MARTINS [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO GERALDO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA SOLANDRA MARTINS VITOR, Aut MARLA DAYANA MARTINS VITOR, Aut SANDRA MARIA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 715724"
                            ],
                            "715759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01413-2007-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Felicio [Adv. Ciro Alves Lehnen (OAB: RJ 131729 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Felicio, Réu Comseg Cia de Servicos Gerais Ltda., Réu Riopet Embalagens\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE MENEZES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: F A DA SILVA PEREIRA DEPOSITO DE GAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE MENEZES\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2004-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2003-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA COSTA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO BIOMEDICO TERRA PEREIRA LTDA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO BIOMEDICO TERRA PEREIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2004-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DANTAS CARDOSO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00193-1993-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE DO ESPIRITO SANTOS\r\n\r\nRéu: TERPASA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERPASA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00205-1994-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Maria Dilce dos Santos Silva (OAB: RJ 65419 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 02014-2004-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios do Banco Bradesco.\r\n\r\nPrazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02120-2003-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE MELO SANTOS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cáculos da autora Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01874-2007-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Nogueira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01701-2007-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Dias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01275-1999-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS FONTES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 404/405, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 715759"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/04/2009 às 13:00 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 14/04/2009, às 13:00 horas \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-224-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Soares e Outros. \r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) computador, marca SEMP TOSHIBA, modelo Lince, com monitor LCD marca LG, impressora multifuncional HP / modelo Vivera, teclado e mouse, tudo em uso e no estado, avaliado em R$ 950,00. avaliado em 950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ministro Edgar da Costa, 80 / 505, Centro, NOVA IGUACU, 26220-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/04/2009 às 13:01 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 14/04/2009, às 13:01 horas \r\n\r\nProcesso: 01327-2006-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Barbosa Firmino e Outros. Adv.: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB.: RJ 73808 D\r\n\r\nRéu: Lavanderia Alpina Ltda. - ME e Outros. Adv.: Neide Maria Meirelles OAB.: RJ 24661 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) balança, da marca FELIZOLA, cpacidade máxima 200 kg, div 0.1 kg, mínimo 2,5 kg, em uso, no estado, avaliada em R$ 800,00. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Acalifa, Lote 29, Quadra B, Margarida, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/04/2009 às 13:02 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 14/04/2009, às 13:02 horas \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-224-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Amauri Sergio da Costa Florentino e Outro e Outros. \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) caminhão da marca Mercedes Bens, a diesel, modelo L 1620, ano/modelo 2000, placa LCA 0491, Chassi 9BN695043YB234222, renavam 746652518, cor predominante branca, com caçamba compactadora de lixo, em uso e no estado, avaliadoe em R$ 100.000,00. Observação: O referido bem já foi penhora para garantir diversas outras execuções trabalhista. avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Infantil, 10, Calfornia, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/04/2009 às 13:03 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 14/04/2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01612-2005-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania da Silva Santos e Outros. Adv.: Antonio Ribeiro Pereira OAB.: RJ 55015 D\r\n\r\nRéu: Abatedouro Aguia Dourada 981 Ltda. e Outros. Adv.: Jose Carlos dos Santos OAB.: RJ 54159 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) freezer horizontal, marca Iricon, com quatro portas de correr, em vidro, bom estado, avaliado em R$ 900,00. avaliado em 900,00\r\n\r\n2 - 01 (uma) balança, marca FILIZOLA, em uso, em bom estado, avaliada em R$ 500,00. avaliado em 500,00\r\n\r\n3 - 01 (um) freezer vertical, marca METALFRIO, medindo aprox. 2,10m x 0,5m x 0,50m, porta de vidro, em bom estado, avaliado em R$ 800,00. avaliado em 800,00\r\n\r\n4 - 01 (um) balcão refrigerado, da marca GELOPAR, medindo aprox. 2 m x 1,40 m x 0,40 m, com três prateleiras, em uso, bom estado, avaliado em R$ 900,00. avaliado em 900,00\r\n\r\n5 - 02 (dois) freezers verticais, marca METALFRIO, com porta de vidro, medindo aprox. 2,10m x 0,5m x 0,50m, em bom estado, avaliados em R$ 1.600,00. avaliado em 1.600,00\r\n\r\n6 - 01 (um) balcão refrigerado, marca GELOPAR, medindo aprox. 2m x 1,40m x 0,40m, em bom estado, avaliado em R$ 900,00. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Venâncio de Figueiredo, 981, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/04/2009 às 13:04 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 14/04/2009, às 13:04 horas \r\n\r\nProcesso: 00979-2004-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MARCOS ROMAO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB.: RJ 82443 D\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA e Outros. Adv.: Antonio Padua Pinto Neto OAB.: RJ 2363 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer Mundial, de 10.500 BTUs, localizado no almoxarifado, no estado, avaliado em R$ 650,00. avaliado em 650,00\r\n\r\n2 - 94 (noventa e quatro) feixes traseiros de molas para PickUp S-10 - 750Kg, código do produto No. 60120, em estoque, avaliado em R$ 45.120,00. avaliado em 45.120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 15.501, Km 15, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.770,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/04/2009 às 13:05 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 14/04/2009, às 13:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 00288-2002-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO CORREA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Edmilson Baptista Alves OAB.: RJ 44765 D\r\n\r\nRéu: Casa Amazonas de Ferragens Ltda e Outros. Adv.: Valdir Souza dos Santos OAB.: RJ 54301 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5.150 (cinco mil, cento e cinquenta) metros de piso cerâmico, classe A, da marca Rocha Forte, de cores diversas, avaliado em R$ 20,00 o metro quadrado, totalizando a quantia de R$ 103.000,00. avaliado em 103.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São José, 208, Loja , Comendador Soares, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 103.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/04/2009 às 13:06 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 14/04/2009, às 13:06 horas. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-224-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira Figueiredo e Outros. \r\n\r\nRéu: Print Damf Formularios Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (Uma) impressora, marca HP, lazer, cartucho, número de série 118484, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 9.000,00. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Mariano dos Passos, 1061 , Centro, BELFORD ROXO, 26130-570 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/04/2009 às 13:07 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 14/04/2009, às 13:07 horas. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-224-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Renato Leime e Outros. \r\n\r\nRéu: Ponto RH Prestacao de Servicos em RH Ltda + 02 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (Um) Guindaste móvel P&H, ano 1973, modelo R-180, Série 35102, cor amarela, capacidade 18 ton., elevação de 70 graus, motor a diesel, M.Bens - OM-352, com 04 sapatas, lança telescópica hidráulica de 20 metros, fornecido pela Indústria Vilares S/A, com as seguintes rferramentas: 01 ponteiro de 7/8 x 8\", 01 chave de fenda de 5/16 x 10\", 01 chave allen 5/16\", 01 chave allen de 1/4, 01 funil reto médio, 04 manilhas de 11/2, 01 chave de boca de 5/8\" x 11/16\", 01 chave de boca de 11/16 x 11/8\", 01 chave de boca de 3/4 x 25/34 e 01 chave de roda 13/16 x 1/2\", em bom esado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00. avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Austin, 2.000, Austin, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/04/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 02108-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS RODRIGUES DIAS e Outros. Adv.: Daniel Hilario da Silva OAB.: RJ 75719 D\r\n\r\nRéu: CLINICA ALBERT SABIN LTDA e Outros. Adv.: Jose Roberto Coelho OAB.: RJ 35787 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (duas) impressoras maticiais, uma Epson LX 810 e outra Citizen GSX 1905, em funcionamento, avaliadas em R$ 700,00. avaliado em 700,00\r\n\r\n2 - 01 (um) processador, marca Macrotec, modelo MX2, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00. avaliado em 11.000,00\r\n\r\n3 - 13 (treze) macas em madeira, cor branca, com colchão, em bom estado, avaliadas em R$ 1.300,00. avaliado em 1.300,00\r\n\r\n4 - 01 (um) equipo odontológico Kavo Lights, com cadeira cinza, refletro e unidade auxiliar, em funcionamento, avaliado em R$ 3.600,00. avaliado em 3.600,00\r\n\r\n5 - 01 (um) bebedouro de pressão , em aço inoxidável, marca Master Frio, em bom estado, avaliado em R$ 350,00. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Otávio Teixeira, 548, Cabuçu, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/04/2009 às 13:08 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 14/04/2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 02108-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS RODRIGUES DIAS e Outros. Adv.: Daniel Hilario da Silva OAB.: RJ 75719 D\r\n\r\nRéu: CLINICA ALBERT SABIN LTDA e Outros. Adv.: Jose Roberto Coelho OAB.: RJ 35787 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (duas) impressoras maticiais, uma Epson LX 810 e outra Citizen GSX 1905, em funcionamento, avaliadas em R$ 700,00. avaliado em 700,00\r\n\r\n2 - 01 (um) processador, marca Macrotec, modelo MX2, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00. avaliado em 11.000,00\r\n\r\n3 - 13 (treze) macas em madeira, cor branca, com colchão, em bom estado, avaliadas em R$ 1.300,00. avaliado em 1.300,00\r\n\r\n4 - 01 (um) equipo odontológico Kavo Lights, com cadeira cinza, refletro e unidade auxiliar, em funcionamento, avaliado em R$ 3.600,00. avaliado em 3.600,00\r\n\r\n5 - 01 (um) bebedouro de pressão , em aço inoxidável, marca Master Frio, em bom estado, avaliado em R$ 350,00. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Otávio Teixeira, 548, Cabuçu, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.950,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719822"
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                            "719451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01842-2004-302-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MOURA SANTOS\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 57/67), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719451"
                            ],
                            "720037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 29/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça dia 03/03/09 e, caso não haja licitantes, dia 31/03/09 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA EIRAS DIAS DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Ricardo Edler OAB.: RJ 98166 D\r\n\r\nRéu: ESPACO ATIVO S/C LTDA e Outros. Adv.: Ariadne Teixeira Augusto OAB.: RJ 119394 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel: área C, desmembrada do terreno que resultou da unificação dos lotes 13 e 14 da Fazenda Mangalarga, situada na zona urbana do distrito de Itaipava, e benfeitorias nela edificadas, quais sejam: casa principal, casa de caseiro, pavilhão e piscina, tendo o terreno a superfície de 2.351,95 m2 (matrícula 7581 do cartório RGI do 10º ofício) avaliado em 240.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Manga Larga, 1001, Itaipava, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 240.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça dia 03/03/09 e, caso não haja licitantes, dia 31/03/09 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00766-2004-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SALDANHA Adv.: Ruy de Araujo Junior OAB.: RJ 123366 D\r\n\r\nRéu: LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA Adv.: Eduardo Varanda Dunley OAB.: RJ 88453 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) lixadeira de banda larga, marca Invicta; 1 m de largura; com dois cilindros em aço; para lixa de desbaste e lixa de acabamento; com esteira de avanço automático. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada União Indústria, nº 12.939, Itaipava, PETROPOLIS, 25750-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça dia 03/03/09 e, caso não haja licitantes, 31/03/09 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00747-2004-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALVES Adv.: Maria Isabel Rodrigues OAB.: RJ 35629 D\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Adv.: Mauro Roberto Couto Tepedino OAB.: RJ 39357 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) refrigerador Brastemp Duplex Frost Free Eletrônico, mod. BRM48DBAMA04, série JL 4506290, nova, cor branca. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Barbosa, nº 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 720037"
                            ],
                            "720038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00747-2004-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ALVES, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/03/09, às 12:00 horas, na Secretaria da Vara, para realização de praça e, caso não haja licitantes, dia 31/03/2009, no mesmo horário. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA EIRAS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO ATIVO S/C LTDA [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: MARIA ROSA PATRICIA RAZZETI VAN KUYK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA EIRAS DIAS DE OLIVEIRA, Réu ESPACO ATIVO S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/03/09, às 12:00 horas, na Secretaria da Vara, para realização de praça e, caso não haja licitantes, dia 31/03/2009, no mesmo horário. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2004-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SALDANHA [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA, Aut VALDIR SALDANHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/03/09, às 12:00 horas, na Secretaria da Vara, para realização de praça e, caso não haja licitantes, dia 31/03/2009, no mesmo horário. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2004-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS AUGUSTO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SANTOS AUGUSTO, Réu TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/04/2009, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. FAZER ENTREGA DAS GUIAS TRCT EM CINCO DIAS, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. VIR O AUTOR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS ORA INDICADOS, NO ITEM 1 A 17 ÀS FLS.100/101. \r\n\r\nProcesso: 00105-2004-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDRE GRACILIANO DA SILVA [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDRE GRACILIANO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.164 v. Adequar os cálculos ao demonstrativo apresentado pelo INSS às fls.143/163. \r\n\r\nProcesso: 01488-2004-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL LUCIANE PEREIRA SOARES DA COSTA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL LUCIANE PEREIRA SOARES DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.209. VIR COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS ORA INDICADOS NO QUE PERTINENTE AOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.209/210. \r\n\r\nProcesso: 01150-2004-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALVES, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ÀS FLS.98. VIR A RECLAMADA COM O PAGAMENTO DO VALOR APURADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00007-2009-302-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Derli da Silva Alves [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Bellinha Xavier( Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli da Silva Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.91. DEFERIR DILAÇÃO DO PRAZO, POR TRINTA DIAS, NA FORMA EM QUE REQUERIDA PELA PARTE SUPLICANTE ÀS FLS.87. \r\n\r\nProcesso: 01246-2000-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ROSA SOARES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDAL MOVEIS LTDA ME [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA, Réu: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ROSA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá agendar diligência com Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00422-1999-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SALDANHA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDAL MOVEIS LTDA ME [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA, Réu: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SALDANHA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá agendar diligência com o oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Floriana Pereira Firmmo [Adv. Leandro Moura Sarmento (OAB: RJ 147832 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz de Fátima Costa Barros [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz de Fátima Costa Barros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.25. Indeferir a redesignação pretendida pela parte ré consoante razões de fls.20. \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina da Silva Osório [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: Restalrante Tainangel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina da Silva Osório\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.23. VIR COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM DEZ DIAS, A POSSIBILITAR SUA CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Processo: 00728-2007-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanice Diniz Guimaraes dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Roni da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanice Diniz Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.29v. VIR COM SEU ATUAL ENDEREÇO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Santos Mello [Adv. Simone Tavares do Alto (OAB: RJ 139557 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Jose de Sa [Adv. Edson Barreto de Mattos (OAB: RJ 86501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Santos Mello\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.36, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Siqueira [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRéu: Autos Universal Ltda [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autos Universal Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.74, QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Azevedo Karl [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Ativo S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Azevedo Karl\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01661-2007-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elierte Cortasio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos e Engenharia de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elierte Cortasio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.67. DEFERIR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.12/30 \r\n\r\nProcesso: 00867-2008-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes Souto [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo A. Moura Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nunes Souto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.91, REPORTAR AO DESPACHO LAVRADO AS FLS.88, HAJA VISTA QUE, ANTE A LIMITAÇÃO LEGAL IMPOSTA NA FORMA DO ART. 821 DO TEXTO OBREIRO, SOMENTE CABE AO AUTOR ESCLARECER QUAL A OUTRA TESTEMUNHA QUE PRETENDE SEJA INTIMADA À OITIVA: JOÃO LUCIANO BURGER OU FÁBIO DE LIMA FIORAVANTE. \r\n\r\nProcesso: 00644-2008-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcolino Arquitetura e Serviços S/C Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorra Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andorra Empreendimentos Imobiliários S/A, Aut Carlos Marcolino Arquitetura e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.67. VIR EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE MARCAÇÃO DE PAUTA PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS.64/65. \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro Luís Vogel [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutelles e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Luís Vogel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.66. VIR EM 48 HORAS, COM AS CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL, A SEREM REMETIDAS ÀS RECLAMADAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01882-2008-302-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.18. VIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01699-2007-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Andre de Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Berbet e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Andre de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.23, QUANTO A PESSOA INDICADA A SER INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO, BEM COMO QUANTO AOS ENDEREÇOS DOS DEMAIS RECLAMADOS A SEREM CITADOS CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS.22. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Zainotte de Lima [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Deogaria Gota da Saude Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deogaria Gota da Saude Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Esteves de Rezende Lodron Neves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Avenida Quinze Ltda. [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Avenida Quinze Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Medeiros de Lima [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorentex Comercio e Industria Ltda. [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiorentex Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 720038"
                            ],
                            "719452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01574-2007-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bastos, Réu Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 223/226, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2004-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE ESTEVES [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut LUIZ HENRIQUE ESTEVES, Réu WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA27/04/2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A 1ª RDA INFORMAR QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM ANOTAÇÃO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA E A PROCEDER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT, COMPROVANDO OS RECOLHIMENTOS DO FGTS E CD, BEM COMO PARA ENTREGA DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE DO VALOR EQUIVALENTE. VIR O AUTOR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00009-2004-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 11,06. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2004-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA VERAS [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01711-2001-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.94. VIR NA FORMA DO ART.2°, PARA QUE, NO PRAZO DE UM ANO, INDIQUE OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 01105-1997-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá providenciar o pagamento dos emolumentos de cancelamento de penhora junto ao cartório do 5º ofício de RGI para liberação de seu bem. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2001-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO VIVARINI [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiro Veiculos Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saveiro Veiculos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02178-2001-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA GOMES PEREIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica às fls.55, em\r\n\r\n30 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2001-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIEANNE CAMPONES DA SILVA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEANNE CAMPONES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.105. VIR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01336-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Araújo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PLL Assistência Técnica em Celulares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima de Araújo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.18. HAJA VISTA A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA A RDA. VIR EM DEZ DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RDA PARA POSSIBILITAR A DEVIDA CITAÇÃO E CIÊNCIA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00569-2001-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE CASSIA VANZAN SCHUSSLER [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO, Aut ROSANE DE CASSIA VANZAN SCHUSSLER\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.239. ANTE A NOTÍCIA DO DEPÓSITO COMPLEMENTAR ÀS FLS.236, PARA GARANTIA DO JUÍZO, OBSERVAR OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00614-2004-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAS SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM PRA MIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAS SILVA, Réu VEM PRA MIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVIR INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSÃO EM PAUTA, EM DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PARA HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA NOTICIADA ÀS FLS.137. \r\n\r\nProcesso: 00163-2001-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA D ARC REZENDE DE ALMEIDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HILDA FAVARO FRANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HILDA FAVARO FRANCO\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01621-2000-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON DOS SANTOS [Adv. Ireneo Lagreca (OAB: RJ 88122 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS S A [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.169. MANIFASTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01960-2004-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DAMASCENO PORCINO [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2004-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKER MARINHO DE ARAUJO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01666-2004-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DILCEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00269-2004-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNALDO FERNANDES SANTOS [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMA LTDA [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO FERNANDES SANTOS, Réu SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.164.VIR AS PARTES COM DEMONSTRATIVO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O VALOR DEPOSITADO, OBSERVADAS AS PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01567-2004-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDINEI ESTEVES [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI ESTEVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.98. INDEFERIR O REQUERIDO. VIR COM O ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 719452"
                            ]
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                },
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                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "719831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2007-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Sampaio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Geni Silva Santos, Réu: ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, prazo de 30 dias para manifestação. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2005-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rodrigues da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Madehouse Representacoes Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Rodovia Comercio e Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2006-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Rodomario Rodrigues Rangel R/P Edna de Assis Faria Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., Réu: Cristiane Ramos Araújo do Nascimento, Réu: Deise Santos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Rodomario Rodrigues Rangel R/P Edna de Assis Faria Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2004-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VELOSO BARBOSA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VELOSO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2001-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal às fls 59 - 61. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Pereira [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Leila Paz Assistencia Social [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-1997-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINO GERMANO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA RIBEIRO PIMENTEL, Réu: SUPER DESTAC PANIFICACAO LTDA, Réu: PEDRO MAGNO MIRANDA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINO GERMANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-1996-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL VAN MATL CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-1999-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: NATIL PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar da Fonseca Moraes (OAB: RJ 72538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nVistas ao reclamante da informação da JUCERJA às fls 164. \r\n\r\nProcesso: 00173-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rocha dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Elimiliana Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Moreira Barbosa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado no valor de R$ 13.471,69. \r\n\r\nProcesso: 00296-1999-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MENDES DE PAULA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar - se acerca do cálculo das diferenças do FGTS, apresentado pelo reclamante às fls 438/439. \r\n\r\nProcesso: 00340-2003-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BARROSO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o pagamento da 14ª parcela, bem como a juntar aos autos os recolhimentos fiscais (custas, INSS e IR). \r\n\r\nProcesso: 00496-2000-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDENIR ROSA COELHO DE ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA, Aut WALDENIR ROSA COELHO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Angelo do Couto Fonseca [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Cinemas do Brasil Ltda., Aut Wanderson Angelo do Couto Fonseca\r\n\r\n...Anulado todos os atos praticados a partir de fls 94.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.581,72, equivalentes a 1.397.243,72 TR’s acumuladas, atualizadas até 01/07/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00036-1999-261-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA A/C socio JOSE JULIAO DA COSTA FILHO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a citação dos sócios da reclamada indicados, para início da execução face aos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Livio Alves Viana [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Livio Alves Viana\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Crespanme [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Antunes Goncalves Santos [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Antunes Goncalves Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado no valor de R$ 9.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araujo Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado no valor de R$ 2.517,36. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Vista Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Vista Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado no valor de R$ 1.031,83. \r\n\r\nProcesso: 00327-2004-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILERMANDO GOMES SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILERMANDO GOMES SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA MARQUES B AMORIM [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMIR GARCIA PINTO COMERCIO DE ROUPAS, Réu: Emir Garcia Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA MARQUES B AMORIM\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Daniel dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Robson Daniel dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 3501/2008, no valor de R$ 4.680,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 00357-2003-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA MATTOS DE AZEVEDO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIZIO VELLETRANI, Réu: PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2003-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VENEZA, Réu: RUI ARGENTINO - ESPOLIO, Réu: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2001-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDETE SERGIO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSIMERE DUARTE SILVA, Réu: TAMANHO NATURAL IND. E COM. DE ROUPAS LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDETE SERGIO\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Pereira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Pereira\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar o atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00486-1997-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA CALCADOS RECANTO DE S GONCALO LTDA ME [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Réu: ANTONIO CAETANO DA SILVA, Réu: José Vicente Ferreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Lima Ribeiro [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigth Day Surf Ware Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Lima Ribeiro\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00547-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Aparecida Rafael de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celia Gomes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aparecida Rafael de Souza\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2002-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO ALVES [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Paulo do Couto Pfeil Junior, Réu: Francisco Eduardo Mota Machado , Réu: Paulo Afonso Marques, Réu: Maria Regina Silva Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FRANCISCO ALVES\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2001-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Adilson da Silva Tavares (OAB: RJ 91924 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS ANHEMBI SA [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS ANHEMBI SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado no valor de R$ 6.958,18. \r\n\r\nProcesso: 00635-1999-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PAOLOS 55 BAR & PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Chaves [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Economax Generos Alimenticios Ltda. Epp [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Chaves\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar cálculos na forma do Acórdão retro. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Bonifacio [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142304 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S. A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S. A. - Massa Falida de \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, requerida às fls 58. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeri Viana Luis [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142304 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, requerida às fls 50. \r\n\r\nProcesso: 00670-2000-261-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: WALTER DUARTE SILVA [Adv. Jose Bernardo de Moraes (OAB: RJ 30793 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALFREDO SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte WALTER DUARTE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-1999-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO ROCHA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA FLASH DO COLUBANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nDeverá o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: HAROLDO DE CAMARGO, Réu: MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2005-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Aeroporto Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Julio [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Cora Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Julio\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar ´cálculos na forma do Acórdão retro. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Macedo [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Macedo\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-1996-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENAI DA SILVA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDETE DA SILVA MAIA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: PAULA ALEXANDRE FLAMINO BRAS [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENAI DA SILVA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudson Barbosa Sena, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenham as partes para homologação do acordo em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 01013-2003-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLY CORREA DE LEMOS e GENESSY DE LEMOS, Réu: MERCADO DO TITIO 2410 LTDA, Réu: SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA CHAVES [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPEC DE LIMP E MAO DE OBRAS LTDA, Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BEZERRA CHAVES\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Rolandi Muniz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio S Juliace ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rolandi Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Bueno da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Stherjur Informatica [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stherjur Informatica\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado às fls 81/82. \r\n\r\nProcesso: 01212-2003-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-1985-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILSON EURICO DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 01268-1996-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA MILLER [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DELUXE LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: José Carlos Pires Coutinho, Réu: Marília Ferreira de Araújo Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND E COM DELUXE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 01439-2001-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DE MENDONCA GOMES DA SILVA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA VITORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE MENDONCA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2002-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO PAULA LEMOS LTDA, Réu: José Roberto da Silva Filho, Réu: Hermano de Faria Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2004-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VALERIO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VALERIO\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01695-2002-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 01709-2004-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MENEZES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MENEZES, Réu VIACAO RIO OURO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Carvalhaes [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Kim Color Material Fotografico Ltda. [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Carvalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01711-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jose de Souza [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Ind Cerv Refr Rj S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Jose de Souza\r\n\r\nDeverá o reclamante, apresentar cálculos na forma do Acórdão retro. \r\n\r\nProcesso: 01847-2007-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Leal da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Wellington Leal da Silva\r\n\r\nContestar embargos declaratórios apresentados pela 2ª ré, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando - se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01928-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheli de Abreu dos Santos [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheli de Abreu dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência requerida. \r\n\r\nProcesso: 01949-2008-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Brandão Vieira Fagundes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalar Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Brandão Vieira Fagundes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 15: \"...indefiro o pedido de antecipação de tutela, nessa ocasião, eis que ausentes os requisitos para a sua concessão.\" \r\n\r\nProcesso: 01978-2008-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Grazielle da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência requerida. \r\n\r\nProcesso: 02059-2007-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Andrade da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02082-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Barreto [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Porto de Encontro de Alcantara Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Barreto\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02266-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fernandes Santiago [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Com e Ind Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Sociedade Abastecedora do Com. e da Ind. de Panificacao Sacipan S.A. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Fernandes Santiago\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02332-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Assuncao [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinc Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves de Assuncao\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02468-2001-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA DE SOUZA SANTOS MENEZES [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT IND E COM DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO L [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE SOUZA SANTOS MENEZES\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02518-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Neves da Silva [Adv. Leonardo J. M. do Amaral (OAB: RJ 128235 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 52, devendo requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02559-1998-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL BARBOZA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: LUALPER COMERCIO DE VIDROS E SERRALHERIA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Luiz Alberto Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MANOEL BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 02589-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Carvalho Silva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcis Ex Faccoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02636-2004-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pernambuco [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado no valor de R$ 57.014,14. \r\n\r\nProcesso: 02658-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso Teixeira [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso Teixeira\r\n\r\nDeverá o reclamante, apresentar cálculos de liquidação, observando o Acórdão de fls 133/134, no que diz respeito ao recolhimento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 02752-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bernardo Vieira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda., Réu: Nova Platina Industria e Comercio Ltda Sucedida por Radick Comercio de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Bernardo Vieira\r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02788-1995-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINEZIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS E PECAS DR MARCH LTDA [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira (OAB: RJ 33180 - D)], Réu: Dario Teixeira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINEZIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02815-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nv Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02932-1999-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM DA COSTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: ABILIO JOSE MARTINS, Réu: ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02713-1994-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: MANOEL TAVARES FILHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: OSWALDO ANTUNES DE LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: ARLINDO GUIMARAES SIQUEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut ARLINDO GUIMARAES SIQUEIRA, Aut JOSE DA SILVA, Aut MANOEL TAVARES FILHO, Aut OSWALDO ANTUNES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02944-2004-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE FERREIRA GOES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CONTINENTAL SERVICOS MULTIPLOS LTD [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE FERREIRA GOES\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02967-2000-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO OURIQUES CALDAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Carlos Edmar de Souza Licurgo (OAB: RJ 51066 - D)], Réu: COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO LT [Adv. Jose Geraldo Roque (OAB: RJ 80790 - D)], Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO OURIQUES CALDAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 03016-2006-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiva Cristina Medeiros da Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Maravista Ltda. ME [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Cristina Medeiros da Silva\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03125-2006-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Maria Passos Antunes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, conforme o requerido às fls 74. \r\n\r\nProcesso: 03127-2001-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCILUCIA THOMAZ CUNHA DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: IDS MOTO EXPRESS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILUCIA THOMAZ CUNHA DO NASCIMENTO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03163-2006-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Reis [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Serv Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Atacadao dos Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva Reis\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03177-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilene Almeida da Cruz [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, conforme o requerido às fls 92. \r\n\r\nProcesso: 03205-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN GOMES SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE COUTINHO GOMES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN GOMES SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03209-2002-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR VIEIRA MIRANDA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA ME A/C DO SOCIO NELIO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR VIEIRA MIRANDA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03211-1997-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GUIMARAES AGUIAR [Adv. Cid Cyrino Magacho Junior (OAB: RJ 79254 - D)]\r\n\r\nRéu: STELL SERVICE LTDA, Réu: ACILIO DA SILVA STELITA, Réu: NAYARA DA SILVA STELITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GUIMARAES AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03259-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nazareth Alves de Lira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Concar Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Nazareth Alves de Lira\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03256-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ferraz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Marplan Marcenaria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula (OAB: RJ 81334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Ferraz\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03388-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Gonzaga Mora [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Gonzaga Mora\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03481-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Conceicao da Silva [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nRéu: Elementec Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 03496-2005-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Antunes Filho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tolutha Lanches Ltda. [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Antunes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 03513-2005-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Gomes\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03534-2005-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Almeida da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme Empresa de Mineracao Estrela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 03588-1997-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SOLEDADE MARTINS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rita de Cassia Moreira Jardim, Réu: Luiz Fernando Carneiro Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM SOLEDADE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 03963-1999-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FREDERICO LACERDA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA (SUCESSOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FREDERICO LACERDA\r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 719831"
                            ],
                            "719830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2007-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Sampaio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Geni Silva Santos, Réu: ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, prazo de 30 dias para manifestação. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2005-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rodrigues da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Madehouse Representacoes Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Rodovia Comercio e Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2006-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Rodomario Rodrigues Rangel R/P Edna de Assis Faria Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., Réu: Cristiane Ramos Araújo do Nascimento, Réu: Deise Santos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Rodomario Rodrigues Rangel R/P Edna de Assis Faria Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2004-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VELOSO BARBOSA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VELOSO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2001-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal às fls 59 - 61. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Pereira [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Leila Paz Assistencia Social [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-1997-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINO GERMANO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA RIBEIRO PIMENTEL, Réu: SUPER DESTAC PANIFICACAO LTDA, Réu: PEDRO MAGNO MIRANDA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINO GERMANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-1996-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL VAN MATL CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-1999-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: NATIL PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar da Fonseca Moraes (OAB: RJ 72538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nVistas ao reclamante da informação da JUCERJA às fls 164. \r\n\r\nProcesso: 00173-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rocha dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Elimiliana Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Moreira Barbosa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado no valor de R$ 13.471,69. \r\n\r\nProcesso: 00296-1999-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MENDES DE PAULA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar - se acerca do cálculo das diferenças do FGTS, apresentado pelo reclamante às fls 438/439. \r\n\r\nProcesso: 00340-2003-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BARROSO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o pagamento da 14ª parcela, bem como a juntar aos autos os recolhimentos fiscais (custas, INSS e IR). \r\n\r\nProcesso: 00496-2000-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDENIR ROSA COELHO DE ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA, Aut WALDENIR ROSA COELHO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Angelo do Couto Fonseca [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Cinemas do Brasil Ltda., Aut Wanderson Angelo do Couto Fonseca\r\n\r\n...Anulado todos os atos praticados a partir de fls 94.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.581,72, equivalentes a 1.397.243,72 TR’s acumuladas, atualizadas até 01/07/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00036-1999-261-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA A/C socio JOSE JULIAO DA COSTA FILHO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a citação dos sócios da reclamada indicados, para início da execução face aos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Livio Alves Viana [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Livio Alves Viana\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Crespanme [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Antunes Goncalves Santos [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Antunes Goncalves Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado no valor de R$ 9.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araujo Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado no valor de R$ 2.517,36. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Vista Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Vista Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado no valor de R$ 1.031,83. \r\n\r\nProcesso: 00327-2004-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILERMANDO GOMES SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILERMANDO GOMES SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA MARQUES B AMORIM [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMIR GARCIA PINTO COMERCIO DE ROUPAS, Réu: Emir Garcia Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA MARQUES B AMORIM\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Daniel dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Robson Daniel dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 3501/2008, no valor de R$ 4.680,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 00357-2003-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA MATTOS DE AZEVEDO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIZIO VELLETRANI, Réu: PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2003-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VENEZA, Réu: RUI ARGENTINO - ESPOLIO, Réu: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2001-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDETE SERGIO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSIMERE DUARTE SILVA, Réu: TAMANHO NATURAL IND. E COM. DE ROUPAS LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDETE SERGIO\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Pereira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Pereira\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar o atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00486-1997-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA CALCADOS RECANTO DE S GONCALO LTDA ME [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Réu: ANTONIO CAETANO DA SILVA, Réu: José Vicente Ferreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Lima Ribeiro [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigth Day Surf Ware Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Lima Ribeiro\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Aparecida Rafael de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celia Gomes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aparecida Rafael de Souza\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2002-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO ALVES [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Paulo do Couto Pfeil Junior, Réu: Francisco Eduardo Mota Machado , Réu: Paulo Afonso Marques, Réu: Maria Regina Silva Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FRANCISCO ALVES\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2001-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Adilson da Silva Tavares (OAB: RJ 91924 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS ANHEMBI SA [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS ANHEMBI SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado no valor de R$ 6.958,18. \r\n\r\nProcesso: 00635-1999-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PAOLOS 55 BAR & PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Chaves [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Economax Generos Alimenticios Ltda. Epp [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Chaves\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar cálculos na forma do Acórdão retro. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Bonifacio [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142304 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S. A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S. A. - Massa Falida de \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, requerida às fls 58. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeri Viana Luis [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142304 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, requerida às fls 50. \r\n\r\nProcesso: 00670-2000-261-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: WALTER DUARTE SILVA [Adv. Jose Bernardo de Moraes (OAB: RJ 30793 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALFREDO SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte WALTER DUARTE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-1999-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO ROCHA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA FLASH DO COLUBANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nDeverá o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: HAROLDO DE CAMARGO, Réu: MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2005-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Aeroporto Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Julio [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Cora Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Julio\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar ´cálculos na forma do Acórdão retro. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Macedo [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Macedo\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-1996-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENAI DA SILVA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDETE DA SILVA MAIA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: PAULA ALEXANDRE FLAMINO BRAS [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENAI DA SILVA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudson Barbosa Sena, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenham as partes para homologação do acordo em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 01013-2003-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLY CORREA DE LEMOS e GENESSY DE LEMOS, Réu: MERCADO DO TITIO 2410 LTDA, Réu: SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA CHAVES [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPEC DE LIMP E MAO DE OBRAS LTDA, Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BEZERRA CHAVES\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Rolandi Muniz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio S Juliace ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rolandi Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Bueno da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Stherjur Informatica [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stherjur Informatica\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado às fls 81/82. \r\n\r\nProcesso: 01212-2003-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-1985-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILSON EURICO DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 01268-1996-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA MILLER [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DELUXE LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: José Carlos Pires Coutinho, Réu: Marília Ferreira de Araújo Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND E COM DELUXE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 01439-2001-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DE MENDONCA GOMES DA SILVA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA VITORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE MENDONCA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2002-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO PAULA LEMOS LTDA, Réu: José Roberto da Silva Filho, Réu: Hermano de Faria Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2004-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VALERIO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VALERIO\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01695-2002-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 01709-2004-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MENEZES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MENEZES, Réu VIACAO RIO OURO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Carvalhaes [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Kim Color Material Fotografico Ltda. [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Carvalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01711-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jose de Souza [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Ind Cerv Refr Rj S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Jose de Souza\r\n\r\nDeverá o reclamante, apresentar cálculos na forma do Acórdão retro. \r\n\r\nProcesso: 01847-2007-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Leal da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Wellington Leal da Silva\r\n\r\nContestar embargos declaratórios apresentados pela 2ª ré, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando - se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01928-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheli de Abreu dos Santos [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheli de Abreu dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência requerida. \r\n\r\nProcesso: 01949-2008-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Brandão Vieira Fagundes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalar Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Brandão Vieira Fagundes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 15: \"...indefiro o pedido de antecipação de tutela, nessa ocasião, eis que ausentes os requisitos para a sua concessão.\" \r\n\r\nProcesso: 01978-2008-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Grazielle da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência requerida. \r\n\r\nProcesso: 02059-2007-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Andrade da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02082-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Barreto [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Porto de Encontro de Alcantara Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Barreto\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02266-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fernandes Santiago [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Com e Ind Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Sociedade Abastecedora do Com. e da Ind. de Panificacao Sacipan S.A. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Fernandes Santiago\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02332-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Assuncao [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinc Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves de Assuncao\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02468-2001-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA DE SOUZA SANTOS MENEZES [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT IND E COM DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO L [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE SOUZA SANTOS MENEZES\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02518-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Neves da Silva [Adv. Leonardo J. M. do Amaral (OAB: RJ 128235 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 52, devendo requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02559-1998-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL BARBOZA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: LUALPER COMERCIO DE VIDROS E SERRALHERIA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Luiz Alberto Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MANOEL BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02589-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Carvalho Silva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcis Ex Faccoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02636-2004-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pernambuco [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado no valor de R$ 57.014,14. \r\n\r\nProcesso: 02658-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso Teixeira [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso Teixeira\r\n\r\nDeverá o reclamante, apresentar cálculos de liquidação, observando o Acórdão de fls 133/134, no que diz respeito ao recolhimento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 02752-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bernardo Vieira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda., Réu: Nova Platina Industria e Comercio Ltda Sucedida por Radick Comercio de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Bernardo Vieira\r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02788-1995-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINEZIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS E PECAS DR MARCH LTDA [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira (OAB: RJ 33180 - D)], Réu: Dario Teixeira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINEZIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02815-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nv Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02932-1999-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM DA COSTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: ABILIO JOSE MARTINS, Réu: ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02713-1994-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: MANOEL TAVARES FILHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: OSWALDO ANTUNES DE LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: ARLINDO GUIMARAES SIQUEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut ARLINDO GUIMARAES SIQUEIRA, Aut JOSE DA SILVA, Aut MANOEL TAVARES FILHO, Aut OSWALDO ANTUNES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02944-2004-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE FERREIRA GOES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CONTINENTAL SERVICOS MULTIPLOS LTD [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE FERREIRA GOES\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02967-2000-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO OURIQUES CALDAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Carlos Edmar de Souza Licurgo (OAB: RJ 51066 - D)], Réu: COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO LT [Adv. Jose Geraldo Roque (OAB: RJ 80790 - D)], Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO OURIQUES CALDAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 03016-2006-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiva Cristina Medeiros da Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Maravista Ltda. ME [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Cristina Medeiros da Silva\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03125-2006-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Maria Passos Antunes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, conforme o requerido às fls 74. \r\n\r\nProcesso: 03127-2001-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCILUCIA THOMAZ CUNHA DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: IDS MOTO EXPRESS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILUCIA THOMAZ CUNHA DO NASCIMENTO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03163-2006-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Reis [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Serv Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Atacadao dos Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva Reis\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03177-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilene Almeida da Cruz [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, conforme o requerido às fls 92. \r\n\r\nProcesso: 03205-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN GOMES SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE COUTINHO GOMES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN GOMES SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03209-2002-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR VIEIRA MIRANDA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA ME A/C DO SOCIO NELIO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR VIEIRA MIRANDA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03211-1997-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GUIMARAES AGUIAR [Adv. Cid Cyrino Magacho Junior (OAB: RJ 79254 - D)]\r\n\r\nRéu: STELL SERVICE LTDA, Réu: ACILIO DA SILVA STELITA, Réu: NAYARA DA SILVA STELITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GUIMARAES AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03259-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nazareth Alves de Lira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Concar Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Nazareth Alves de Lira\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03256-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ferraz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Marplan Marcenaria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula (OAB: RJ 81334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Ferraz\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03388-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Gonzaga Mora [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Gonzaga Mora\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03481-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Conceicao da Silva [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nRéu: Elementec Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 03496-2005-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Antunes Filho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tolutha Lanches Ltda. [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Antunes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 03513-2005-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Gomes\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03534-2005-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Almeida da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme Empresa de Mineracao Estrela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 03588-1997-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SOLEDADE MARTINS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rita de Cassia Moreira Jardim, Réu: Luiz Fernando Carneiro Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM SOLEDADE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi solicitado o bloqueio eletrônico nas contas da reclamada, entretanto não obteve sucesso. Deverá o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 03963-1999-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FREDERICO LACERDA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA (SUCESSOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FREDERICO LACERDA\r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 719830"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "715714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01388-1999-263-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: LEONAME AUTO PECAS ME\r\n\r\nPelo presente fica m LEONAME AUTO PECAS ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da peticao do INSS, observada a planilha a ela enexa, devendo comparecer junto ao INSS para atualizacao, comprovando nos autos o recolhimento em GRPS, no prazo de 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00188-1997-263-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DOS SANTOS GOMES e Outros\r\n\r\nRéu: ACLIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACLIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da peticao do INSS, observada a planilha a ela enexa, devendo comparecer junto ao INSS para atualizacao, comprovando nos autos o recolhimento em GRPS, no prazo de 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2000-263-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILSON BABO DA SILVA e Outros\r\n\r\nRéu: TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da peticao do INSS, observada a planilha a ela enexa, devendo comparecer junto ao INSS para atualizacao, comprovando nos autos o recolhimento em GRPS, no prazo de 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02610-2005-263-01-00-4 – ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Beleza e Formacao Profissional Meson Chic Ltda.\r\n\r\nCgto: Bruna dos Santos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Bruna dos Santos Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3017/2008 B.Brasil. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715714"
                            ],
                            "715715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00249-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira Coracao [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernup Confeccoes do Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ferreira Coracao\r\n\r\nCiencia do deferimento da gratuidade de justica requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia das Neves Delfino [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Terceiro Milenio do Jardim Catarina Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia das Neves Delfino\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 56. .\r\n\r\nProcesso: 00377-1998-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nFornecer as guias do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de de arcar com o valor equivalente em especie, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azenilda Carlos Barreto Bastos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01109-1996-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MAIA DOS SANTOS [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 530/2008-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Franca dos Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele G Antonio Lima Telecomunicacoes LTDA [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Franca dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-1997-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA COSTA BARROS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO SABOROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA COSTA BARROS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2000-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIR ALVES MACHADO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, n. 528/2008-CEF ,\r\n\r\nProcesso: 01670-1995-263-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO PAULO GASCO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FRANCISCO PAULO GASCO\r\n\r\nTomar ciencia da promocao da contadoria, bem como tomar ciencia do despacho de fls. 241, item 3, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Alves Pereira Sampaio [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2005-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana [Adv. Augusto Cesar Andrade Moura (OAB: RJ 113538 - D)]\r\n\r\nRéu: Seips Servico Especial de Investigacao Protecao e Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 40, que devera requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Figueiredo Braz [Adv. Alexandre Cesar Rebeque Chagas (OAB: RJ 138474 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Planfacil Assistencial - PLANFACIL GRAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Figueiredo Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 41, que devera requerer o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto da Conceicao Bravo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Vassouras Martini Doro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto da Conceicao Bravo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 99/100, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02015-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Zamba de Melo [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.(Frigocenter) [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.(Frigocenter)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02282-2006-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silveira de Oliveira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Dist de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dist de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02206-1997-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO QUIRINO DA SILVA [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias, conforme despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 02357-2008-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes de Oliveira [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)]\r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nunes de Oliveira \r\n\r\nVenha com o numero da ctps e a data de nascimentos do autor(a), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02365-2008-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Colores de Azevedo [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Mercantinho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Colores de Azevedo \r\n\r\nVenha com o endereco completo com CEP e a data de nascimento do autora, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02359-2008-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Almeida [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldecan Caldeiraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Almeida\r\n\r\nVenha com o RG do autor com o respectivo orgao expedidor , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02392-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Santa Isabel de Lima [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nTI: ADILSON MARTINS GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Santa Isabel de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3564/2008 e 3584/2008 B.Brail. .\r\n\r\nProcesso: 02454-1996-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SAUDE S/C LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COG SAUDE S/C LTDA, Aut MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02810-2007-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Modesto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Menino Deus S.A. [Adv. Diana Bezerra de Oliveira Santos (OAB: RJ 128309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Menino Deus S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02482-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jefferson da Cunha Povoas [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 140,00, pelas res.. .\r\n\r\nProcesso: 03858-1999-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BATISTA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOMASA LTDA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3582/2008 B.Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 02937-2002-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AURELIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AURELIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 715715"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "719560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01755-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gomes da Costa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Gomes da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reclamante, em razão da devolução da notificação de fls.62/63. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01765-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werberth de Jesus Lima [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec e Texturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werberth de Jesus Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01772-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moura & Dias Ltda. , Réu: Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Machado\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01806-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cristina Goddy Perini [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Pará do Posto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cristina Goddy Perini\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01787-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paiva da Silva [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Manuelane Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Paiva da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01792-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberta Eneuda da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Alves Fonteneles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberta Eneuda da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01821-2008-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Teixeira Pereira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01841-2007-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Souza da Silva [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Cara do Gol Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nTI: Sócia Catia Regina Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Souza da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01849-2008-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Faiad [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Faiad\r\n\r\ncomparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da data da audiência designada., em razão da devolução da notificação de fls.22/23.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01952-2008-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma de Oliveira Bragança [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Estrela de 2004 Ltda. ME - Drogarias Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma de Oliveira Bragança\r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da data da audiência designada., em razão da devolução da notificação de fls.67/68.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01953-2008-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Lemos Borges [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Lemos Borges\r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da data da audiência designada., em razão da devolução da notificação de fls.23/24.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01959-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ferreira da Cruz [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Ferreira da Cruz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01960-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Velasco da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Velasco da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01973-2008-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Laumir Fernandes de Carvalho Neto [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laumir Fernandes de Carvalho Neto \r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da data da audiência designada., em razão da devolução da notificação de fls.17/18.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02006-2008-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marinho Jardim [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marinho Jardim \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02007-2008-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Almeida Ornellas [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecila Encarnação Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Almeida Ornellas \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02130-2008-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente da Silva Leandro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: In Pectro Working Conservação e Limp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente da Silva Leandro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02557-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudney da Silva Lobo Manhaes [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica e Engenharia S.A. [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudney da Silva Lobo Manhaes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.140, relativa à testemunha Vinicius de Souza Barcellos, informando se a mesma comparecerá à próxima audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Mello [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Loterias Ltda. [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paloma Loterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.95(TESTEMUNHA). No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00090-2009-264-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Veloso Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pereira Valenca [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ts Cardoso Confeccoes Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pereira Valenca\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Carlos Serpa [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: Marol Sign Impressão Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luigi Carlos Serpa\r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da data da audiência designada., em razão da devolução da notificação de fls.16/17.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01006-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Helena Pianor Ferreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina de Souza Mendonca Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Helena Pianor Ferreira\r\n\r\nCiência de que o feito foi retriado da pauta, em razão da devolução da notificação de fls.25/26, devendo fornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01227-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Pinheiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Preço Baixo da Trindade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Pinheiro\r\n\r\nCiência do deferimetno da dilação do prazo, por 10 dias, para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01274-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Trindade Moreira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Costura Confecção de Roupa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Trindade Moreira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01316-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Jardim de Souza Santos [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi SA - Massa Falida de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Jardim de Souza Santos \r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da data da audiência designada., em razão da devolução da notificação de fls.27/28.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01382-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayk Motta Nogueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayk Motta Nogueira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Freire Teixeira [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Freire Teixeira \r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da data da audiência designada., em razão da devolução da notificação de fls.19/20.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Pinto Oliveira Silva [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços e Construções Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Pinto Oliveira Silva\r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da data da audiência designada., em razão da devolução da notificação de fls.30/31.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01427-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Matos de Carvalho [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel do Mar Pescados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Matos de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Felix do Carmo [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Felix do Carmo\r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da data da audiência designada., em razão da devolução da notificação de fls.18/19.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01470-2008-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fernandes da Silva\r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da data da audiência designada., em razão da devolução da notificação de fls.17/18.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01492-2008-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Amaral [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional de Profissionais de Consultoria Treinamento Turismo Saúde e Serviços Ltda. - COPTURIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla da Silva Amaral\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01499-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza Cordeiro [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec e Texturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Souza Cordeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01505-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirlene Monteiro Pereira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Supesca Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirlene Monteiro Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01572-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Murilo da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Instalaões Indústriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Murilo da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01594-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Rodrigues Cordeiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nFornecer mais uma cópia da inicial a ser remetida ao Administrador Judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Barbosa de Moraes [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Barbosa de Moraes, Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.153/159\"... PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 20,00 pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01658-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Prazeres Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Prazeres Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01716-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathilda Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01718-2008-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: William Ramos da Silva [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Clean de Asseio e Conservação Ltda. , Réu: Sesi Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ramos da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01725-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Machado Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nancy e Cia. Ltda., Réu: Gna Gestores de Negocios Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Machado Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01729-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Augusto Simões Vieira de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Distribuidora de Bebidas e Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Augusto Simões Vieira de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01748-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Clicina Marques da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo - PSF, Réu: Captar Cooper \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Clicina Marques da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 719560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "719723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 29/01/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00113-2005-321-01-00-8 - RTSum - Carga: Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 719723"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "719368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01341-2005-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barbosa Sayao Caruncho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnificacao Sacolao Ltda [Adv. Leni de Jesus Oliveira Pereira (OAB: RJ 76151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Barbosa Sayao Caruncho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, pela segunda vez, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Vicente Correa Neves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Senra Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Vicente Correa Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01088-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vital de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Mageli Ltda, Aut Wellington Vital de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Roberto Rodrigues Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Mário Roberto Rodrigues Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Silva Menezes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelino Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Fernando Andrade [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fernando Andrade, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01269-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Costa Dias [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Costa Dias, Réu Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Coop.Trab.Prof.Area de Transp.Rod.Carga e Passageiro Ltda, Réu Patrus Transportes urgentes Ltda, Aut Sergio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Aparecida Peixoto de Moura [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Amanhecer Ltda, Aut Deusa Aparecida Peixoto de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02297-2000-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MURRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MURRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 186. ..\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Guimaraes [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Beleza Popular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourisvander Ferreira Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Lourisvander Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.638,50 equivalente a 806.311,29 Trs, ,\r\n\r\nProcesso: 00286-1998-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA DE PINHO MOREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO 120 IMPORT SOUVENIR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA DE PINHO MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 183 ...\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves Guimaraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: H G F Extrada Hiper Shopping Ltda (Shopping Vida) [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Alves Guimaraes, Réu H G F Extrada Hiper Shopping Ltda (Shopping Vida)\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.115 ;\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Eduardo Dutra [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Majocar Recuperadora de Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Eduardo Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Carvalho Cunha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Henrique de Andrade Figueira SIlva [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Henrique de Andrade Figueira SIlva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 68 ....venha o patrono na forma do art. 45 do CPC, para eficacia da medida. \r\n\r\nProcesso: 01728-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedison Pereira de Assunção [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01729-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Mello Castanheira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Mello Castanheira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Lan House S/S Ltda [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M. Lan House S/S Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia dia 13/02/09 as 13:00 horas. No ensejo, deverá dar ciencia a Rda, vez que sua notificação postal foi devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Sobrinho Castilho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB - Artesananto e Acessórios Ltda - Tutti Bolsas [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB - Artesananto e Acessórios Ltda - Tutti Bolsas\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia dia 04/02/09 as 13:45 horas. No ensejo, deverá dar ciencia a Rda, vez que sua notificação postal foi devolvida por ausencia.. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pereira Rodrigues [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia dia 25/03/09 as 09:15 horas. No ensejo, deverá o patrono dar ciencia a Rda, vez que sua notificaçao foi devolvida por ausencia. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves Bittencourt Filho [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Clajargas Com e Manutencao de Equip.para Automoveis Ltda-Me(Roant´car)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves Bittencourt Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2000-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN MONICA MENDUINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE S.JOAO LTDA-SUCESSORA DE SACOLAO LE & LU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN MONICA MENDUINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 719368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
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                        "Atos": {
                            "712355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-342-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: SOS Coop Solucoes Coop de Sol e Trab dos Prof Adm e Serv Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOS Coop Solucoes Coop de Sol e Trab dos Prof Adm e Serv Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712355"
                            ],
                            "712356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00321-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Dutra de Moraes [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Dutra de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amancio Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conten Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amancio Evangelista\r\n\r\nVenha com o extrato da conta bancária que demonstre o fato informado à fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 00592-2008-342-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nReu: Organização Solidária Prosol Dia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciência que foi recebido ofício-resposta da Recita Federal, devendo a autora indicar o endereço onde deverá ser feita a citação da ré. \r\n\r\nProcesso: 02913-2006-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Copertino Severino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Silva Oliveira Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Copertino Severino, Réu Marmoraria Silva Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a RT foi julgada procedente em parte e a ACP foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02289-2002-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JUSTINO LEONCIO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: NAP E FILHOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTRE DOR [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Valmir Martins da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valmir Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 00408-1999-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES SANTIAGO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mellkyzedeck Ferraz [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mellkyzedeck Ferraz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00428-1997-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Rogerio Romanin (OAB: SP 142263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprove o reclamante o quantum recebido, consoante certidão de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jesus Vicente [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodec Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jesus Vicente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Jose Maria dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 22/01/09, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 00666-1997-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da REceita Federal, em 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2008-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hélio Curty Correa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Hélio Curty Correa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01498-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Portilho dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Lenha Pizzaria Ltda. ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor e Lenha Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nUma vez que as partes não chegaram a um consenso quanto aos cálculos liquidatórios e dada a complexidade da matéria, determino a realização de perícia às expensas da reclamada, parte sucumbente (art. 790-B, CLT). Nomeia-se perio Ricardo Nogueira Barbosa, estimando, provisoriamente, os honorários periciais em R$ 500,00, que serão fixados a final, os quais deverão ser depositados em 10 dias, sob pena de serem aacolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01564-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC DOS SANTOS [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00742-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Feu [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jofel Calcados Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Feu\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidação, nos moldes solicitados pela contadoria em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00831-2006-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesllem Tavares [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Club Social Cristao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesllem Tavares\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2008-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nReu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney José Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornasa S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olney José Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Costa dos Santos [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Silva Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares Porto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Soares Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2007-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pastor Miguel [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nReu: Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pastor Miguel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02463-2006-342-01-00-0 - Exibic\r\n\r\nSpte: Cristiano Paula Santos - (Espolio de) [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nSpdo: karrena Tecnica do Refratario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Cristiano Paula Santos - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykel Candido de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Rocha (OAB: RJ 149074 - D)]\r\n\r\nRéu: Calhas Bem Ti Vi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykel Candido de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-1997-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NELSON DE CARVALHO [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVenha com os cálculos inerentes ao reclamante Dário e junte os documentos mencionados à fl. 230 em 30 dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 00862-2008-342-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: MILITAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME. [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIO VALERIO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIO VALERIO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02451-2003-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DE ALVARENGA [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nReu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DE ALVARENGA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Almeida Leite [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de Almeida Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01861-1997-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ORCINI NETO [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01946-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON GOTTA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON GOTTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01244-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo das Dores [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda., Aut Sergio Murilo das Dores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03965-2005-342-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Ezequiel Teixeira da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ezequiel Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 20/01/09, às 11h. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01927-1997-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01888-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02284-2000-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DO AMARAL [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBS SERVICOS LTDA\r\n\r\nUma vez que as partes não chegaram a um consenso quanto aos cálculos liquidatórios e dada a complexidade da matéria, determino a realização de perícia às expensas da reclamada, parte sucumbente (art. 790-B, CLT). Nomeia-se perito Ricardo Nogueira Barbosa, estimando, provisoriamente, os honorários periciais em R$ 500,00, que serão fixados a final, os quais deverão ser depositados em 10 dias, sob pena de serem aacolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02932-2006-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Florencio de Souza [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vale Sul Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Florencio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02914-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALMIR RODRIGUES [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ALMIR RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02498-2000-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADO SOUZA E SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peça da PGF fls. 356/359, no prazo de 05 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 02530-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02065-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA PIRES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA PIRES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03632-2005-342-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Nilson Viana de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRqdo: Metalurgica Matarazzo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilson Viana de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 03497-2005-342-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Gabriel Marcio de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos SA.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03219-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PEDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 05657-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DO NASCIMENTO MELO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03827-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Souza [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o dever de colaboração das partes em busca da verdade real e com supedâneo no CPC, arts. 14, inciso V, 130, 355 e 429, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, por força da CLT, art. 769, determino à ré que atenda à solicitação formulada pelo experto através da petição protocolizada em 15.08.2008, em 30 dias, sob a cominação do disposto no CPC, art. 14, parágrafo único, e art. 359. \r\n\r\nId: 712356"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "720281": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 36/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 111843/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCássio Luiz da Silva Diniz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106034\r\n\r\n21/11/08\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 720281"
                        ],
                        "720282": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 37/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 771/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJaqueline Laranja de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106018\r\n\r\n20/12/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 720282"
                        ],
                        "720283": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 38/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 1819/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJosé Santos de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115067\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 720283"
                        ],
                        "720284": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 39/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 2834/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPaula Bock Flores\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106063\r\n\r\n13/01/09\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5 \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 720284"
                        ],
                        "720285": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 40/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 2928/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSérgio Luiz Xavier da Rocha\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106091\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 720285"
                        ],
                        "720367": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 41 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 20.866/2008.\r\n\r\nArtigo 2º -Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NUNEZ\r\n\r\n2. CARMEN LUCIA GARZON GALIANO\r\n\r\n3. ALCINEI BARBOSA CUNHA\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º -O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 720367"
                        ],
                        "720368": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 42 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 40.811/2008.\r\n\r\nArtigo 2º -Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. RODRIGO COSTA JAPIASSU\r\n\r\n2. RICARDO LOUREIRO PINTO\r\n\r\n3. ALEXANDER BARBOZA RUAS\r\n\r\nArtigo 3º -A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 720368"
                        ],
                        "720369": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 43 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 70.274/2008.\r\n\r\nArtigo 2º -Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. ALFREDO CANELLAS GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n2. DAISY ANGELINA ABTIBOL\r\n\r\n3.. CASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 720369"
                        ],
                        "720370": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 44 /09.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 76.203/2008.\r\n\r\nArtigo 2º -Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. MONIQUE LIMA E CRUZ\r\n\r\n2. CARLOS LOPEZ SUAREZ\r\n\r\n3..MARIA CRISTINA ALVES BARQUETTE DE ALMEIDA\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pela primeira servidora da relação.\r\n\r\nArtigo 4º -O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 720370"
                        ],
                        "720273": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 40 / 09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002, regulamentada pelo Provimento nº 5/02, de 23 de abril de 2002, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que estabeleceu normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;\r\n\r\nCONSIDERANDO os fundamentos da decisão proferida pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral ao apreciar o processo administrativo nº 19.446, que resultou na edição da Resolução TSE nº 22.197, de 11 de abril de 2006; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Resolução TRE-RJ nº 689/08;\r\n\r\nFAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito titulares das respectivas Comarcas do Interior e Varas da Capital:\r\n\r\n1) que se acham abertas as inscrições para as funções de Juízes das Zonas Eleitorais constantes das listas em anexo;\r\n\r\n2) que os formulários de inscrição para concorrer à citada função estarão à disposição dos interessados no Protocolo Geral deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, 198 - térreo, onde deverão ser entregues, obrigatoriamente, no horário de 11 às 19 horas, do dia 03 ao dia 17 de fevereiro do corrente ano, não sendo aceitas inscrições via fax, nem via e-mail;\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DO EDITAL Nº 40/09\r\n\r\nCAPITAL (REGIONAIS)\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\n177ª Zona Eleitoral - Parada de Lucas\r\n\r\n189ª Zona Eleitoral - Brás de Pinha\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n172ª Zona Eleitoral - Armação de Búzios\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n92ª Zona Eleitoral - Araruama\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n155ª Zona Eleitoral - Belford Roxo\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n75ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n76ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n98ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n99ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n100ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n129ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n249ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n194ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n110ª Zona Eleitoral - Magé\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n55ª Zona Eleitoral - Maricá\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n84ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n68ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\n134ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n59ª Zona Eleitoral - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n40ª Zona Eleitoral - Três Rios\r\n\r\nId: 720273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "720242": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Décima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6935\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE MARIO SEDLACEK, candidato a Prefeito pelo PT, sob o nº 13.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO : Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADA : Priscilla Decarlo Maia\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Geraldo Cardoso Vieira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6964\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Leticia Maria Pulis Ateniense\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA (NECO), Vereador reeleito do Município de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA : Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Leticia Maria Pulis Ateniense\r\n\r\nRECORRIDO: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, candidata a Prefeita do Município de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADO : Roberta Marnie Araujo dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Claudio Nogueira Andrade Filho\r\n\r\nADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros\r\n\r\nRECORRIDO: GENECY MENDONÇA (DODOZINHO), candidato a Vice-Prefeito do Município de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADO : Roberta Marnie Araujo dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Claudio Nogueira Andrade Filho\r\n\r\nADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE CARLOS DA SILVA TOLEDO, vulgo Afonso Toledo\r\n\r\nADVOGADA : Sucena Alexandre\r\n\r\nRECORRIDO: MICHEL ALEXANDRE FILHO\r\n\r\nADVOGADA : Sucena Alexandre\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA (NECO), Vereador reeleito do Município de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA : Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Geraldo Cardoso Vieira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nClaudio Nogueira Andrade Filho\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nDebora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nLeticia Maria Pulis Ateniense\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMaria Leticia Oliveira Barros\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPriscilla Decarlo Maia\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nRoberta Marnie Araujo dos Santos\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nSucena Alexandre\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 720242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "719946": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO Comunista do Brasil - pc do b, apresentou na Prestação de Contas nº 5391, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 719946"
                        ],
                        "720246": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento aos pedidos de alterações de Diretórios nos Municípios de Maricá e Nova Friburgo, objetos dos protocolos nºs.4579/09 e 4579/09, tendo em vista que a referida Agremiação Partidária possui Comissões Provisórias anotadas naquelas localidades.\r\n\r\nId: 720246"
                        ],
                        "719691": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº.4180/09.\r\n\r\nId: 719691"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "719793": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 37.312 - RECURSO ELEITORAL Nº 6822 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MACAÉ/RJ (254ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente:JORNAL EXPRESSO REGIONAL \r\n\r\nAdvogados: Alexander de Souza Dutra e outro.\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO FUTURO MELHOR PARA MACAÉ Advogados:Mônica Bambino Costa e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 26/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE O DESPROVIA.\r\n\r\nAC. 37.314 - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 640 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: QUISAMÃ/RJ\r\n\r\nAgravante: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB, Diretório Municipal de Quisamã\r\n\r\nAgravante: ELEIÇÕES 2008 MILTON PESSANHA VEREADOR\r\n\r\nRelator: Des LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 26/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.315 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6683 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO REAGE PÁDUA ( PC DO B, PSL, DEM, PV, PT DO B, PSDC, PR, PSB, PP, PHS, PRB)\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros.\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO PÁDUA NÃO PODE PARAR (PMDB, PDT, PTB, PSC, PPS, PTC, PSDB)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA -PDT\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO-PTB\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nEmbargado: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nEmbargado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nEmbargado: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO-PTC\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nRelator: Des LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento:26/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.316 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6680 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO REAGE PÁDUA ( PC DO B, PSL, DEM, PV, PT DO B, PSDC, PR, PSB, PP, PHS, PRB)\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros.\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO PÁDUA NÃO PODE PARAR (PMDB, PDT, PTB, PSC, PPS, PTC, PSDB)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado:PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA -PDT\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO-PTB\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nEmbargado: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nEmbargado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nEmbargado: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO-PTC\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nRelator: Des LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento:26/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.319 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 10 - Classe PP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nRelator: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 719793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "719885": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "Embargos à Execução n.º 035-A/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 001303-50.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: JOSE MORAES CORREIA NETO\r\n\r\nAdvogado: JORGE RODRIGUES JACOB E OUTRO OAB/RJ n.º 30.708\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 30: \"I - Recebo a apelação de fls. 26/28 no efeito devolutivo, a teor do art. 520, inciso V, do CPC; II - Intime-se o Apelado, para, querendo, apresentar contra-razões. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 719885"
                    ],
                    "719892": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "Execução Fiscal n.º 038/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 001086-90.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SIMONE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAdvogado: JORGE DE MELLO VENENO OAB/RJ n.º 129.982\r\n\r\nSENTENÇA: Fls. 65/67: \"(...) Por estas razões, e considerando o posicionamento pacífico do STJ quanto à aplicação, nas hipóteses de multa administrativa, do art. 1.º do Decreto n.º 20.910/32, acolho a exceção de pré-executividade de fls. 44/46 destes autos, para reconhecer a prescrição da dívida ora executada, extinguindo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 598, ambos do CPC; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 719892"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719589": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/09\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 719589"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "718590": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 06/09 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 06/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 718590"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719074": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 04/09\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 04/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 719074"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719591": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 728/2008\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nEnvolvidos: Silvia dos Santos Ferreira\r\n\r\nLeandro Alves de Carvalho\r\n\r\nDespacho: Designo audiência preliminar para o dia 11/02/2009, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nPiraí, 14 de janeiro de 2009. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nId: 719591"
                        ],
                        "719590": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 727/2008\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nEnvolvido: Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nDespacho: Designo audiência preliminar para o dia 11/02/2009, às 14h45min.\r\n\r\nIntimem-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nPiraí, 14 de janeiro de 2009. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nId: 719590"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719895": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 199 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso JUD n.º 345/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Coligação No Caminho Certo para o Desenvolvimento\r\n\r\nAdvogado: João Batista de Oliveira Filho - OAB/MG n.º 20.180\r\n\r\nAdvogado(a): Maria Letícia Oliveira Barros - OAB/RJ n.º 137.221\r\n\r\nAdvogado (a): Pryscila Nunes Ribeiro Martins- OAB/RJ n.º 126.821\r\n\r\nAdvogado (a): Cláudio Nogueira Andrade Filho- OAB/RJ n.º 112.555\r\n\r\nRÉU: Carlos Machado da Silva\r\n\r\nAdvogado(a): Salim Selem Neto - OAB/RJ n.º 117.618\r\n\r\nFINALIDADE: intimar a parte autora, na pessoa dos patronos supra qualificados, da decisão de fl. 58 .\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\n\"Atenda-se ao Ministério Público Eleitoral (item \"1\" de fl. 57, verso). São João da Barra/RJ, 27 de janeiro de 2009\"\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nPARECER MINISTERIAL DE FL. 57V:\r\n\r\n\"MM. Juiz,\r\n\r\n1) com o intuito de esclarecer o fato em exame, requer o MP que o autor informe quem seriam as pessoas que participaram da conversa gravada para que, então, possam, se possível, ser ouvidas em juízo;\r\n\r\n2) após, pela designação de AIJ para oitiva das pessoas acima mencionadas e das testemunhas arroladas às fl. 15 da peça de defesa.\"S.J.B. 23/01/09 - Marco Antonio Moraes de Rezende - Promotor Eleitoral.\r\n\r\nId: 719895"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719894": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSOS N.º 569/08 - REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTANTES: Coligação \"O Melhor Para Silva Jardim\"\r\n\r\nPartido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei - OAB/RJ 76.222\r\n\r\nREPRESENTADO: Marcello Cabreira Xavier\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146 \r\n\r\nSENTENÇA: \"...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 27/01/2009. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 719894"
                        ]
                    }
                },
                "85ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719889": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROC. Nº 21/2009 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO\r\n\r\nEXCIPIENTE: Roberto Fábio Pessoa Fraga (Roberto Naval)\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto - OAB/RJ 75.754\r\n\r\nEXCEPTO: Promotor Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Valim Gomes\r\n\r\nDESPACHO : \"Ao excepto, suspenso o curso do processo\" Petrópolis, 29/01/2009. Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 719889"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719887": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216/2008\r\n\r\nINTERESSADOS: ROSSANA DA SILVA CARDOSO, PRB e PT do B\r\n\r\nDECISÃO: Arquive-se.\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL: Nadia Maria de Souza\r\n\r\nId: 719887"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719745": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 002/09\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002/09, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, segundas vias, revisões e transferências eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 719745"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719070": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 02/2009\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 02/09, expedido nos termos do parágrafo 1º do art. 17 e do parágrafo 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 719070"
                        ]
                    }
                },
                "174ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719588": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 174ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Administrativo Nº 423/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2007\r\n\r\nPC do B de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2007, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PC do B - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias.Cientifique-se o MPE. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, determino:\r\n\r\n1 - a expedição de ofícios para os Diretórios Nacional e Regional do partido para a suspensão do repasse, com perda das cotas do Fundo Partidário a que o órgão diretivo municipal teria direito, pelo tempo em que o mesmo permanecer omisso;\r\n\r\n2 - a comunicação da decisão à COEP do TSE e à SECIN do TRE/RJ;\r\n\r\n3 - a notificação do dirigente do diretório municipal para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores referentes ao fundo partidário dos quais não prestou contas.P.R.I.Três Rios, 28 de outubro de 2008.ELEN DE FREITAS BARBOSA Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 719588"
                        ],
                        "719587": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 174ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Administrativo Nº 421/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2007\r\n\r\nPSB de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2007, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PSB - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias.Cientifique-se o MPE. Após o trânsito em julgado, determino:\r\n\r\n1 - a expedição de ofícios para os Diretórios Nacional e Regional do partido para a suspensão do repasse, com perda das cotas do Fundo Partidário a que o órgão diretivo municipal teria direito, pelo tempo em que o mesmo permanecer omisso;\r\n\r\n2 - a comunicação da decisão à COEP do TSE e à SECIN do TRE/RJ;\r\n\r\n3 - a notificação do dirigente do diretório municipal para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores referentes ao fundo partidário dos quais não prestou contas.P.R.I.Três Rios, 28 de outubro de 2008. ELEN DE FREITAS BARBOSA Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 719587"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719893": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 003/09\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 185 ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Doutora THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a eleitora RAKELY LUIZ COELHO título nº 124360110345 para tomar ciência da decisão proferida no Processo Administrativo nº 682/2009, no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente edital, CIENTE deste já de que a ausência de manifestação importará na inscrição de débito na dívida ativa, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e nove.\r\n\r\nDra. THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 185ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 719893"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719748": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nEdital 03/2009\r\n\r\nA Doutora SIMONE RAMALHO NOVAES, Juíza Eleitoral da 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os Presidentes dos Diretórios Municipais do DEM, PRP, PT e PTN e os eleitores abaixo da decisão proferida nos respectivos Processos Administrativos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFiliado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\n1433/2008\r\n\r\nELIZABETH MEDEIROS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n0476 1279 0370\r\n\r\nDEM/PRP\r\n\r\n1440/2008\r\n\r\nMARCILIO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n0856 1579 0302\r\n\r\nPSB/PTN\r\n\r\n1441/2008\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARTINS\r\n\r\n0980 0529 0345\r\n\r\nPSB/PT\r\n\r\n\"O(a) eleitor(a), já sendo filiada a partido político, efetuou nova filiação sem solicitação de cancelamento da antiga filiação, desrespeitando dessa forma o disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.096/95, que estabelece que essa comunicação deve ser feita no dia imediato, sob pena de caracterização de duplicidade, o que é vedado pela Lei dos Partidos Políticos. Portanto, uma vez caracterizada a duplicidade de filiação, e com fundamento no disposto antes referido e no artigo 36, § 2º da Resolução 19.406/95 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, declaro a NULIDADE das referidas filiações partidárias. Anote-se o cancelamento no Sistema ELO. Publique-se e comunique-se aos Diretórios Municipais interessados e ao(à) eleitor(a). Transitado em julgado, arquive-se. Niterói, 19 de janeiro de 2009. SIMONE RAMALHO NOVAES Juíza Eleitoral da 199ª Zona Eleitoral\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede da Zona Eleitoral, nos termos da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove. Eu, Isabel Cristina P. Ferreira, Chefe de Cartório em exercício da 199ª ZE, digitei e conferi o presente, que vai subscrito pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nDra Simone Ramalho Novaes, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 719748"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719221": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 002/2009\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 002/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro 2009.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 719221"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719744": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nRef. aos TOMBOS JUDICIAIS n° 010/2007, 013/2007, 021/2007 e 024/2007 - 214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADOS: MARIA DA PENHA DOS SANTOS, MAURICIO DA SILVA, ERECIU VIANA DA SILVA e IARA PINTO ROSA, respectivamente.\r\n\r\nDECISÃO: \"... ACOLHO a promoção ministerial (...), no que diz respeito à inocorrência do elemento objetivo temporal do tipo penal previsto no art. 320 do Código Eleitoral. \r\n\r\nNão havendo conduta típica, não há de se cogitar em prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO:\r\n\r\n... III. ..., arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 719744"
                        ],
                        "719746": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nRef. aos TOMBOS JUDICIAIS n° 006/2007, 015/2007, 022/2007 e 048/2008 - 214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADOS: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA, REGINALDO DUARTE, FRANCISCO EXPEDITO ANCHIETA ABDALA e ELIEL RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA, respectivamente.\r\n\r\nDECISÃO: \"... Acolho a promoção ministerial (...), e suas razões, as quais adoto como fundamento da presente, e DETERMINO:\r\n\r\n... 3. ..., arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 719746"
                        ],
                        "719891": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nTOMBO JUDICIAL 018/2007-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: DAYVID FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nDECISÃO: \"... Acolho a promoção ministerial de fls. 72. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL nos seus termos, com fulcro no art. 84, Parágrafo Único da Lei 9099/95, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do eleitor DAYVID FERNANDES BAPTISTA, Título Eleitoral 120816120310 (...). \r\n\r\nDETERMINO, ainda:\r\n\r\n... III. (...), arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nCristiane Cantisano Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 719891"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719888": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/09\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009. Ass. SONIA MARIA MONTEIRO. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 719888"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719222": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/09 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 002/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 719222"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719747": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 03/09\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 03/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 719747"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "719215": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 003/2009\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 003/2009, de 02/02/2009, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 719215"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "718593": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 003/2009\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 003/2009, de 02/02/2009, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 718593"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "720613": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARIA NARCIZO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCERJA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga prevista pela Lei nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. Processo nº E-11/50044/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2009, ANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO, matrícula FAETEC nº 823199-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/054/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2009, SONIA MARIA PRAÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 815-1, do cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UEZO-3, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/056/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2009, ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, matrícula FAETEC nº 222078-8, do cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/053/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 220270-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Adriano Carneiro Giglio, matrícula nº 222078-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 02 de fevereiro de 2009. Processo nº E-26/055/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO, matrícula FAETEC nº 823199-5, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Vice-Reitor, símbolo UEZO-2, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/054/2009.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, matrícula FAETEC nº 222078-8, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UEZO-3, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/053/2009.\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA PRAÇA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Prefeito, símbolo UEZO-4, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/056/2009. \r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, AMAURY DE SOUZA CARDOSO do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-12/254/2009.\r\n\r\nId: 720613"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "720598": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/024.457/2008 - Procuradoria Geral do Estado - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 720598"
                    ],
                    "719653": [
                        "I - Edital",
                        "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL, POR CARGO, COM CLASSIFICAÇÃO, DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS, COM VISTAS À contratação temporária E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO NA ÁREA DE SAÚDE, PARA exercício no ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o Resultado Final, por Cargo, com Classificação, do Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos, com vistas à contratação temporária e formação de cadastro reserva de profissionais de níveis superior e médio na área de saúde, para exercício no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5196644\r\n\r\nCAROLINA FAGUNDES LEÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n5646182\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n6067852\r\n\r\nTATIANA SILVA CAMARA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n5402311\r\n\r\nFERNANDA BERRIEL PEREIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n5028784\r\n\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO FRAZÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n5405622\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n6147173\r\n\r\nWANESSA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n5994457\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES DE MELO MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n5247895\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA GONZAGA\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n5949336\r\n\r\nROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n5597500\r\n\r\nLARISSA COSTA MURAD\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n5828855\r\n\r\nNAIARA CONCEIÇÃO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n5373736\r\n\r\nESCARLETTI DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n6012991\r\n\r\nSHEILLA FERNANDA DOS SANTOS MARQUI LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n5047766\r\n\r\nALINE DE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n5169598\r\n\r\nCAMILA BENEDETTI PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n5028310\r\n\r\nALESSANDRA DE MUROS XAVIER\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n5064326\r\n\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n5687159\r\n\r\nMARCELA CRISTINA MORAES REIS\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n5624903\r\n\r\nLILIAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n5821356\r\n\r\nMONICA SIMONE PEREIRA OLIVAR\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n5379143\r\n\r\nEVELYN DA SILVA BARROSO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n6064176\r\n\r\nTATIANA DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n5699381\r\n\r\nMARCIA CARDOSO ARAUJO BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n5066074\r\n\r\nANA ALINE DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n6062131\r\n\r\nTATHIANA MEYRE DA SILVA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n5206613\r\n\r\nCECÍLIA MARIA VALTER COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n5650872\r\n\r\nLUCIANA MACEDO DUARTE\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n5565583\r\n\r\nJULIANA FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n5569357\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n5122132\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n5093752\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS BRAZ DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n5800080\r\n\r\nMICHELE FIGUEIREDO PAULA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n5292426\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n5197922\r\n\r\nCAROLINA REGINA MEDEIROS DA COSTA NEGRÕES\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n5667732\r\n\r\nLUDMILLA MIRANDA QUINTANILHA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n5094641\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n5802854\r\n\r\nMICHELLE CALDEIRA LAURO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n5610280\r\n\r\nLENON ARAÚJO DE MATOS\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n6062015\r\n\r\nTATHIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n5862887\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n5699745\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA ANDRADE PONTE\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n43\r\n\r\n5273341\r\n\r\nDANIELE LYRA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n6050220\r\n\r\nSULAMITA ALVES IMBUZEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n5955464\r\n\r\nROGERIO ALVES PAIVA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1968\r\n\r\n46\r\n\r\n5079147\r\n\r\nANA FABÍOLA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n5185269\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA DE AZEVEDO VELLOZO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n5173565\r\n\r\nCAMILA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n5260577\r\n\r\nDAIANA AMARAL DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n5055635\r\n\r\nALINE SILVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n5961750\r\n\r\nROSANA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n5597626\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA DE BARROS\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n5012715\r\n\r\nADRIANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n5989498\r\n\r\nSABRINA CELESTINO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n55\r\n\r\n5120767\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS PUPPIN\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n5160650\r\n\r\nBRUNA BENGALY BEZERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n5581400\r\n\r\nKARLA FERNANDA VALLE\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n5043177\r\n\r\nALICE PEÇANHA OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n59\r\n\r\n6106079\r\n\r\nVANESSA DE ABREU CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n5553714\r\n\r\nJOSIE BARIZON BROWN BRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n61\r\n\r\n5131583\r\n\r\nANGELICA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1955\r\n\r\n62\r\n\r\n5603183\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n63\r\n\r\n5328214\r\n\r\nELAINE DA COSTA FEITOSA PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n5217611\r\n\r\nCÍNTIA GIL CAVALCANTE\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n65\r\n\r\n5180181\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n66\r\n\r\n5855779\r\n\r\nPAOLA VALADARES CONSOLE\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n67\r\n\r\n5062240\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS OLIVIO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n5943759\r\n\r\nROBERTA GOMES THOMÉ\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n69\r\n\r\n5294022\r\n\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\n70\r\n\r\n5733789\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MORAES LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n71\r\n\r\n5698881\r\n\r\nMARCIA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27/10/1964\r\n\r\n72\r\n\r\n5776340\r\n\r\nMARINA ALVARES CORTES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n73\r\n\r\n5327933\r\n\r\nELAINE CRISTINA SILVA FELIX\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n6066252\r\n\r\nTATIANA MARIA ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1977\r\n\r\n75\r\n\r\n5633758\r\n\r\nLORENA DA SILVA NERI\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n76\r\n\r\n5869626\r\n\r\nPAULA BONFIM GUIMARÃES CABRAL\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n77\r\n\r\n5447689\r\n\r\nGISELE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n5801515\r\n\r\nMICHELE ROSE LARRUBIA BARRETO\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n79\r\n\r\n5566162\r\n\r\nJULIANA IECKER LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n80\r\n\r\n5214683\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n81\r\n\r\n5522810\r\n\r\nJEANNE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n5382191\r\n\r\nFABIANA DA GLORIA PINHEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n83\r\n\r\n6124495\r\n\r\nVERONICA INÁCIO SILVIANO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n84\r\n\r\n6053294\r\n\r\nSYLVIA REGINA MELLO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n85\r\n\r\n6108118\r\n\r\nVANESSA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n86\r\n\r\n5922872\r\n\r\nRENATA DINIZ DE BARROS SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n87\r\n\r\n6032266\r\n\r\nSIMONE ROQUE CARDOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n88\r\n\r\n5293480\r\n\r\nDEBORAH PEREIRA MACEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n89\r\n\r\n5327581\r\n\r\nELAINE CRISTINA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n5707298\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FURTADO GONZAGA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n91\r\n\r\n5917712\r\n\r\nREJANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n92\r\n\r\n5275337\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n93\r\n\r\n5097940\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DA CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n94\r\n\r\n5582763\r\n\r\nKAROLLINI QUITETE TELLES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n95\r\n\r\n5162701\r\n\r\nBRUNA MARCELA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n96\r\n\r\n5936871\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n97\r\n\r\n5251734\r\n\r\nCRISTIANE MOLDES TAVARES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n98\r\n\r\n5144280\r\n\r\nARLENE VIEIRA TRINDADE\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1984\r\n\r\n99\r\n\r\n5471722\r\n\r\nHÉLIDA RIBEIRO HERMES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n100\r\n\r\n5372756\r\n\r\nERIKA XIMENES DO NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n101\r\n\r\n5566095\r\n\r\nJULIANA GUERINI DE MELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n102\r\n\r\n5943966\r\n\r\nROBERTA KELY AFFONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n103\r\n\r\n5970040\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1963\r\n\r\n104\r\n\r\n5795801\r\n\r\nMEIRYELLEM PEREIRA VALENTIM\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n105\r\n\r\n5803433\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA GARCIA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n106\r\n\r\n5455728\r\n\r\nGLAUCIA BEZERRA PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n107\r\n\r\n5226170\r\n\r\nCLÁUDIA DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n108\r\n\r\n6134919\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA BARBOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n109\r\n\r\n5646911\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE BORBA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1984\r\n\r\n110\r\n\r\n5222692\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE MENDONÇA DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n111\r\n\r\n5215640\r\n\r\nCINTHIA PAES GUIMARAES\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n112\r\n\r\n5765833\r\n\r\nMARIANA CALHAU MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n113\r\n\r\n5419300\r\n\r\nFLÁVIA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n114\r\n\r\n5677087\r\n\r\nLUNA NARJARA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n115\r\n\r\n5223891\r\n\r\nCLAUDIA COIMBRA BERRIEL\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n116\r\n\r\n5147013\r\n\r\nÁUREA CRISTINA SANTOS DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n117\r\n\r\n5018780\r\n\r\nAFONSO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n118\r\n\r\n5258870\r\n\r\nCRISTINA TORRES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n119\r\n\r\n5251023\r\n\r\nCRISTIANE LOURENÇO TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n120\r\n\r\n5709192\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n121\r\n\r\n5005280\r\n\r\nADNA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1972\r\n\r\n122\r\n\r\n5334925\r\n\r\nELENITA COSTA DE MACEDO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n123\r\n\r\n5568705\r\n\r\nJULIANA PINTO PERON\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n124\r\n\r\n5070302\r\n\r\nANA CAROLINA PATE CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n125\r\n\r\n6150937\r\n\r\nWILLIAM DAIANI PERES DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1972\r\n\r\n126\r\n\r\n5750120\r\n\r\nMARIA FERNANDA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n127\r\n\r\n5517527\r\n\r\nJAQUELINE AZEVEDO BRUM\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n128\r\n\r\n5586768\r\n\r\nKATIA REGINA ESMAILE VALENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n129\r\n\r\n5786253\r\n\r\nMARLUCIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n130\r\n\r\n5279483\r\n\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n131\r\n\r\n5270522\r\n\r\nDANIELE BATISTA BRANDT\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n132\r\n\r\n6104575\r\n\r\nVANESSA COELHO DOS REIS\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n133\r\n\r\n5119637\r\n\r\nANDREIA DA ROCHA BARROSO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n134\r\n\r\n5420118\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n135\r\n\r\n5491198\r\n\r\nISABEL FANZERES COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n136\r\n\r\n5884354\r\n\r\nPRISCILA DE AZEVEDO MACEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n137\r\n\r\n5043761\r\n\r\nALINE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n138\r\n\r\n6020410\r\n\r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n139\r\n\r\n5790621\r\n\r\nMARY PAIXÃO MAÇANTI\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n140\r\n\r\n5736122\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1952\r\n\r\n141\r\n\r\n5354110\r\n\r\nELIZABETH BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n142\r\n\r\n5360067\r\n\r\nELOA SILVA DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n143\r\n\r\n5342170\r\n\r\nELIANE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n144\r\n\r\n6084813\r\n\r\nTHIAGO ALVES DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n145\r\n\r\n6097959\r\n\r\nVALÉRIA NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n146\r\n\r\n5132241\r\n\r\nANGELICA SILVA DO ROSARIO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n147\r\n\r\n5114408\r\n\r\nANDRÉA LEAL SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n148\r\n\r\n5590358\r\n\r\nKELLY ALINE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n149\r\n\r\n5364899\r\n\r\nENILDA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1952\r\n\r\n150\r\n\r\n5928333\r\n\r\nRENATA RODRIGUES SARDELLA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n151\r\n\r\n5185592\r\n\r\nCARLA VIEIRA NONATO DA ROSA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n152\r\n\r\n5632948\r\n\r\nLIZANGELA FERNANDES DE AQUINO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n153\r\n\r\n5060187\r\n\r\nAMANDA ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n154\r\n\r\n5798826\r\n\r\nMICHELE CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n155\r\n\r\n6003047\r\n\r\nSARA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n156\r\n\r\n5070740\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA CASIMIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n157\r\n\r\n5694840\r\n\r\nMARCELO ESTACA DA SILVA NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n158\r\n\r\n5010184\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n159\r\n\r\n5579570\r\n\r\nKARINE ALVES CORREA GURJÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n160\r\n\r\n5787683\r\n\r\nMARTA DA HORA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n161\r\n\r\n5160443\r\n\r\nBRUNA AMADOR GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n162\r\n\r\n5477402\r\n\r\nHORRANA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n163\r\n\r\n5589162\r\n\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1965\r\n\r\n164\r\n\r\n5609719\r\n\r\nLENILSE DE SOUZA COIMBRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n165\r\n\r\n5343173\r\n\r\nELIBERTO DOS SANTOS BELEM\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n166\r\n\r\n5056172\r\n\r\nALINE TOSTA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n167\r\n\r\n5206467\r\n\r\nCECÍLIA LUCIA CORTEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n168\r\n\r\n6113412\r\n\r\nVÂNIA BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1963\r\n\r\n169\r\n\r\n5274606\r\n\r\nDANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n170\r\n\r\n5633266\r\n\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n171\r\n\r\n5832858\r\n\r\nNATALIA MARTINS MOTTA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n172\r\n\r\n5788250\r\n\r\nMARTA GARCIA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1960\r\n\r\n173\r\n\r\n5704455\r\n\r\nMARCIA DINIZ PAULO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1968\r\n\r\n174\r\n\r\n6095318\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA ALVES DA GUIA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1973\r\n\r\n175\r\n\r\n5554974\r\n\r\nJOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1975\r\n\r\n176\r\n\r\n5887781\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n177\r\n\r\n5941465\r\n\r\nROBERTA CRISTINA BASTOS BARRETO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n178\r\n\r\n5979559\r\n\r\nROSENI LANA DA MOTA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n179\r\n\r\n5416670\r\n\r\nFLÁVIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n180\r\n\r\n5548688\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n181\r\n\r\n5492233\r\n\r\nISABELA FERRARI LEMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n182\r\n\r\n5768111\r\n\r\nMARIANA MACIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n183\r\n\r\n5332199\r\n\r\nELANA CRISTIANA VILLELA MALAMACE AMARO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n184\r\n\r\n6003291\r\n\r\nSARAH CRISTINA CALVO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n185\r\n\r\n6055965\r\n\r\nTALITA CRUZ FIGUEIREDO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n186\r\n\r\n5944442\r\n\r\nROBERTA MAIA BAPTISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n187\r\n\r\n5113398\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n188\r\n\r\n5870525\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n189\r\n\r\n5824461\r\n\r\nMONIQUE MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n190\r\n\r\n5059320\r\n\r\nALYNE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n191\r\n\r\n5791327\r\n\r\nMATHEUS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n192\r\n\r\n5122065\r\n\r\nANDRÉIA OZAVA SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1973\r\n\r\n193\r\n\r\n5262100\r\n\r\nDAIANE GUEDES MOTTA DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n194\r\n\r\n6080420\r\n\r\nTHAIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n195\r\n\r\n6018233\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n196\r\n\r\n5868520\r\n\r\nPATRICIA TORRES DA SILVA ORLANDO\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1970\r\n\r\n197\r\n\r\n5692659\r\n\r\nMARCELLY LEITE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n198\r\n\r\n5926464\r\n\r\nRENATA MORAES CARDOZO\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n199\r\n\r\n5514708\r\n\r\nJANET CERRA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n200\r\n\r\n6074340\r\n\r\nTERESA CRISTINA TORRES DE ABREU\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n201\r\n\r\n6019183\r\n\r\nSILVANA ROSA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n202\r\n\r\n5098907\r\n\r\nANA PAULA SOEIRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n203\r\n\r\n5174909\r\n\r\nCAMILLA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n204\r\n\r\n5488357\r\n\r\nIRENE TAVARES GUILHERME\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1966\r\n\r\n205\r\n\r\n5204768\r\n\r\nCÁTIA REGINA ALVES DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1960\r\n\r\n206\r\n\r\n5035363\r\n\r\nALEXANDER DE LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n207\r\n\r\n5243749\r\n\r\nCREUSA PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n208\r\n\r\n5250596\r\n\r\nCRISTIANE HONORIO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n209\r\n\r\n5630502\r\n\r\nLIVIA DA MATA VARGAS SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n210\r\n\r\n5131972\r\n\r\nANGELICA PIMENTA CIRQUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n211\r\n\r\n5968549\r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n212\r\n\r\n5215500\r\n\r\nCINTHIA LAMI DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n213\r\n\r\n5250869\r\n\r\nCRISTIANE LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n214\r\n\r\n5604096\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA SERAFIM\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n215\r\n\r\n6157142\r\n\r\nZULMIRA CRISTINA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1963\r\n\r\n216\r\n\r\n6013739\r\n\r\nSHIRLEI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n217\r\n\r\n5386238\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES PAULO NETTO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n218\r\n\r\n5487500\r\n\r\nIRANEIDE BATISTA DA SILVA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n219\r\n\r\n5015649\r\n\r\nADRIANA SANTOS SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n220\r\n\r\n6033246\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n221\r\n\r\n5559546\r\n\r\nJUDY TINOCO TERRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n222\r\n\r\n5578425\r\n\r\nKARINA BRANCO DE ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n223\r\n\r\n5796106\r\n\r\nMELISSA CAVALCANTI YAAKOUB\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n224\r\n\r\n5067613\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n225\r\n\r\n6125402\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO SIMOES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n226\r\n\r\n5068850\r\n\r\nANA CAROLINA DA CRUZ FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n227\r\n\r\n5195755\r\n\r\nCAROLINA COURA DYKERMAN OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n228\r\n\r\n5898997\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n229\r\n\r\n5750430\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n230\r\n\r\n5488631\r\n\r\nIRIMAR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n231\r\n\r\n5083357\r\n\r\nANA LUCIA MURTA DE MEDEIROS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1969\r\n\r\n232\r\n\r\n5277292\r\n\r\nDANIELLE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n233\r\n\r\n5969566\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n234\r\n\r\n5272105\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA BARROS SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n235\r\n\r\n5873277\r\n\r\nPAULA SOARES CANELLAS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n236\r\n\r\n5423600\r\n\r\nFLAVIA SIMONE CORRÊA DE MORAES\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n237\r\n\r\n5211207\r\n\r\nCHARLES BARROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n238\r\n\r\n5113416\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA MEDEIROS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n239\r\n\r\n5252118\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n240\r\n\r\n5574730\r\n\r\nJUREMA FREITAS WARDINE BEZERRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n241\r\n\r\n5055222\r\n\r\nALINE SANTOS MELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n242\r\n\r\n5506712\r\n\r\nJAIME EDUARDO SIMAO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n243\r\n\r\n5195172\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n244\r\n\r\n5262148\r\n\r\nDAIANE IGNÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n245\r\n\r\n6080730\r\n\r\nTHAIS VILLELA MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n246\r\n\r\n5420600\r\n\r\nFLÁVIA FRANCO SALGADO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n247\r\n\r\n5264900\r\n\r\nDANIEL BOSSAN GONÇALVES XAVIER\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n248\r\n\r\n5517825\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO CAVALCANTI\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n249\r\n\r\n5334706\r\n\r\nELENICE VASCONCELLOS GOMES ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n250\r\n\r\n5092735\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n251\r\n\r\n5909740\r\n\r\nRAQUEL SOUZA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n252\r\n\r\n5883040\r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n253\r\n\r\n5787828\r\n\r\nMARTA DA SILVA RASINHAS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1965\r\n\r\n254\r\n\r\n5310842\r\n\r\nDOLORES FERREIRA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n255\r\n\r\n5123264\r\n\r\nANDRESA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n256\r\n\r\n5093478\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO MORENO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n257\r\n\r\n6115032\r\n\r\nVANIA LIMA CARDOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n258\r\n\r\n5654490\r\n\r\nLUCIANA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n259\r\n\r\n5122510\r\n\r\nANDREIA ROSA BORGES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n260\r\n\r\n5730727\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA ALDARINA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n261\r\n\r\n5282342\r\n\r\nDANIELLE SILVA DA HORTA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n262\r\n\r\n5865001\r\n\r\nPATRICIA MORAES BASILIO REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n263\r\n\r\n5009819\r\n\r\nADRIANA DE MATTOS PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n264\r\n\r\n5061404\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n265\r\n\r\n5700437\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BAPTISTA GULINELY\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n266\r\n\r\n5108500\r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n267\r\n\r\n5078635\r\n\r\nANA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1966\r\n\r\n268\r\n\r\n5371867\r\n\r\nÉRIKA MARTINS PAES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1977\r\n\r\n269\r\n\r\n5268450\r\n\r\nDANIELA FALCI PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n270\r\n\r\n5831908\r\n\r\nNATALIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n271\r\n\r\n6064887\r\n\r\nTATIANA ELIZA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n272\r\n\r\n5991092\r\n\r\nSABRINA SILVA ZACARON\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n273\r\n\r\n6112365\r\n\r\nVANESSA TAMES GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n274\r\n\r\n5304167\r\n\r\nDIANA DINIZ CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n275\r\n\r\n5597663\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n276\r\n\r\n5573634\r\n\r\nJULYANA BRAGA MARCELO UCHÔA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n277\r\n\r\n5443787\r\n\r\nGILDETE FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1954\r\n\r\n278\r\n\r\n5753119\r\n\r\nMARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1956\r\n\r\n279\r\n\r\n5264376\r\n\r\nDAMIANA PEREIRA DE FRANÇA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n280\r\n\r\n6035796\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n281\r\n\r\n5620272\r\n\r\nLIDIANE BRAGANÇA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n282\r\n\r\n5494370\r\n\r\nISAURINHA DE RESENDE\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1959\r\n\r\n283\r\n\r\n5685606\r\n\r\nMARA LIGIA PEREIRA RAPOSO BRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1963\r\n\r\n284\r\n\r\n5037086\r\n\r\nALEXANDRA REGINA CARDOZO DE BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n285\r\n\r\n5961622\r\n\r\nROSAMARIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n286\r\n\r\n5330592\r\n\r\nELAINE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n287\r\n\r\n5246830\r\n\r\nCRISTIANE COUTO BITTENCOURT\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n288\r\n\r\n5908050\r\n\r\nRAQUEL MELO VELASCO DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n289\r\n\r\n5588911\r\n\r\nKEILA CRISTINA DE ARAUJO DALLIER\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n290\r\n\r\n5518040\r\n\r\nJAQUELINE CRESPO TORRES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n291\r\n\r\n5821083\r\n\r\nMONICA SANTOS VEIGA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1972\r\n\r\n292\r\n\r\n5988342\r\n\r\nRUTE MAFALDA MIRANDA TELLO RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1973\r\n\r\n293\r\n\r\n5470456\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n294\r\n\r\n5924479\r\n\r\nRENATA GONÇALVES MUNIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n295\r\n\r\n5805983\r\n\r\nMICHELLE SANTIAGO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n296\r\n\r\n5062081\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n297\r\n\r\n5766862\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n298\r\n\r\n5071940\r\n\r\nANA CLARA MOREIRA DE BRITTO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n299\r\n\r\n5420751\r\n\r\nFLÁVIA GOMES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n300\r\n\r\n5790475\r\n\r\nMARY LANE CRUZ MADUREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n301\r\n\r\n5335693\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n302\r\n\r\n5212467\r\n\r\nCHRISTIANE DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n303\r\n\r\n5219310\r\n\r\nCINTYA ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n304\r\n\r\n6060870\r\n\r\nTÂNIA REGINA PESSANHA BARRETO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1960\r\n\r\n305\r\n\r\n5062834\r\n\r\nAMANDA HENRIQUE SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n306\r\n\r\n5422462\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n307\r\n\r\n5904729\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n308\r\n\r\n5046350\r\n\r\nALINE CURCIO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n309\r\n\r\n6078084\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n310\r\n\r\n5633680\r\n\r\nLORENA CORREA FRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n311\r\n\r\n5624174\r\n\r\nLILIAN DE BRITO MOUTA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n312\r\n\r\n5640039\r\n\r\nLUCIA DA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n313\r\n\r\n5280576\r\n\r\nDANIELLE MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n314\r\n\r\n5534446\r\n\r\nJOELMA DE FARIA NICOLAU\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n315\r\n\r\n6130604\r\n\r\nVIRGINIA TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n316\r\n\r\n5031850\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n317\r\n\r\n5637843\r\n\r\nLUANA QUARANTA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n318\r\n\r\n5175264\r\n\r\nCANDIDA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1966\r\n\r\n319\r\n\r\n6084400\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n320\r\n\r\n5578346\r\n\r\nKARIN REJANE PICHELLI\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n321\r\n\r\n5838046\r\n\r\nNEIDE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n322\r\n\r\n6018312\r\n\r\nSILVANA GALETI GURGEL\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1968\r\n\r\n323\r\n\r\n6110940\r\n\r\nVANESSA RAMOS ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n324\r\n\r\n5471709\r\n\r\nHÉLIDA DA SILVA ACCARINO\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n325\r\n\r\n5499161\r\n\r\nIVONE GONÇALVES DO CARMO PAULO\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n326\r\n\r\n5731306\r\n\r\nMARIA CECILIA GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1949\r\n\r\n327\r\n\r\n5967375\r\n\r\nROSANE SIMAN BOLOTARI\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n328\r\n\r\n5244134\r\n\r\nCRISLAINE MACIEL DE LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n329\r\n\r\n5181252\r\n\r\nCARLA FREIRE RAAD\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1963\r\n\r\n330\r\n\r\n5917580\r\n\r\nREJANE SILVA SANT ANNA AZAMOR\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1965\r\n\r\n331\r\n\r\n5059150\r\n\r\nALYANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n332\r\n\r\n5977630\r\n\r\nROSEMARY FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1966\r\n\r\n333\r\n\r\n5803305\r\n\r\nMICHELLE DA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n334\r\n\r\n5861627\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATHIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n335\r\n\r\n5707511\r\n\r\nMARCIA MARIA SPINELLI\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n336\r\n\r\n5158758\r\n\r\nBIANCA RAMOS DE MENEZES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n337\r\n\r\n6004635\r\n\r\nSEBASTIANA MACHADO DE ARAÚJO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n338\r\n\r\n5377481\r\n\r\nEVANDA PINTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n339\r\n\r\n5600042\r\n\r\nLAURENICE DE JESUS ALVES PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1977\r\n\r\n340\r\n\r\n5791959\r\n\r\nMAURICIO CAETANO MATIAS SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n341\r\n\r\n5405166\r\n\r\nFERNANDA DE HEREDIA FIGUEIREDO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n342\r\n\r\n5892132\r\n\r\nQUESIA DA COSTA IZIDORO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n343\r\n\r\n5664093\r\n\r\nLUCIMAR BERNARDES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n344\r\n\r\n5620661\r\n\r\nLIDIANE FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n345\r\n\r\n5785224\r\n\r\nMARLI SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1958\r\n\r\n346\r\n\r\n5130128\r\n\r\nANGELICA AMARAL CAMARGO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n347\r\n\r\n6036910\r\n\r\nSOLANGE MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1956\r\n\r\n348\r\n\r\n5336879\r\n\r\nELIANA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1963\r\n\r\n349\r\n\r\n5917037\r\n\r\nREJANE FLORENCIO CAMPOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n350\r\n\r\n5980033\r\n\r\nROSIANA DE ARAÚJO SUELLA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n351\r\n\r\n5066049\r\n\r\nANA ALICE SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n352\r\n\r\n5172690\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO SARAIVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n353\r\n\r\n5989358\r\n\r\nSABRINA AZEREDO FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n354\r\n\r\n6110836\r\n\r\nVANESSA PONTES DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n355\r\n\r\n5620284\r\n\r\nLIDIANE CAROLINE DOS SANTOS CALDERINI\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n356\r\n\r\n5637156\r\n\r\nLUANA KRISTEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n357\r\n\r\n5924819\r\n\r\nRENATA IRIS DIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n358\r\n\r\n5172822\r\n\r\nCAMILA NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n359\r\n\r\n5621872\r\n\r\nLIESBETH CASTRO NUNES MONTEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1968\r\n\r\n360\r\n\r\n5964570\r\n\r\nROSANA SÁ CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n361\r\n\r\n5566903\r\n\r\nJULIANA MARCIA MIRANDA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n362\r\n\r\n5028474\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA QUINTES ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n363\r\n\r\n5824321\r\n\r\nMONIQUE JAYME PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n364\r\n\r\n5805340\r\n\r\nMICHELLE NUNES DE SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n365\r\n\r\n6139840\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n366\r\n\r\n6048079\r\n\r\nSUELLEM HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n367\r\n\r\n6052101\r\n\r\nSUZANA RIBEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n368\r\n\r\n5571017\r\n\r\nJULIANE FERREIRA NUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n369\r\n\r\n6136760\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMETO AQUINO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n370\r\n\r\n5171490\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n371\r\n\r\n5898109\r\n\r\nRAFAELA AILANA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n372\r\n\r\n5707717\r\n\r\nMÁRCIA MATIAS DE ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1960\r\n\r\n373\r\n\r\n5810802\r\n\r\nMIRIAM PERES DE MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n374\r\n\r\n5798991\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CORREA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n375\r\n\r\n6099452\r\n\r\nVALESCA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1974\r\n\r\n376\r\n\r\n5161095\r\n\r\nBRUNA DA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n377\r\n\r\n5960551\r\n\r\nROSA MARIA FRICKES SCHENKEL\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1965\r\n\r\n378\r\n\r\n5729841\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ALVES CAPISTRANO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1959\r\n\r\n379\r\n\r\n5708473\r\n\r\nMARCIA PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n380\r\n\r\n5386720\r\n\r\nFABIANA SOARES SIQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n381\r\n\r\n5806331\r\n\r\nMICHELLE THOMÉ LESSA MONTEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n382\r\n\r\n5244961\r\n\r\nCRISTIANA SOUSA PESSANHA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n383\r\n\r\n5766989\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PEDRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n384\r\n\r\n6074650\r\n\r\nTERESA ROCHA DE MARINS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n385\r\n\r\n5157754\r\n\r\nBIANCA GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n386\r\n\r\n5724200\r\n\r\nMARGARETH SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1971\r\n\r\n387\r\n\r\n5026672\r\n\r\nALESSANDRA CABRAL PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n388\r\n\r\n5486520\r\n\r\nIONE MARIA RODRIGUES BELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n389\r\n\r\n6014392\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n390\r\n\r\n5292438\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n391\r\n\r\n5630794\r\n\r\nLIVIA DE VASCONCELOS GROSSI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n392\r\n\r\n5309633\r\n\r\nDIONISIO CRISTÓVÃO FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n393\r\n\r\n5433370\r\n\r\nGABRIELA FRANCO DIAS LYRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1974\r\n\r\n394\r\n\r\n5274450\r\n\r\nDANIELE PESSANHA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n395\r\n\r\n5163894\r\n\r\nBRUNA SGRÓ BARROSO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n396\r\n\r\n5220579\r\n\r\nCLARICE CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n397\r\n\r\n5595447\r\n\r\nLADYANE GAGO RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n398\r\n\r\n5838265\r\n\r\nNEIDE MARIA FELIX DE SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1959\r\n\r\n399\r\n\r\n5678237\r\n\r\nLUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n400\r\n\r\n6135031\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n401\r\n\r\n5706075\r\n\r\nMÁRCIA HELENA HENS DE LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n402\r\n\r\n5371715\r\n\r\nERIKA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n403\r\n\r\n5070144\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA ERUSTES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n404\r\n\r\n5329164\r\n\r\nELAINE DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n405\r\n\r\n5632183\r\n\r\nLÍVIA ROCHA ABREU\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n406\r\n\r\n5475879\r\n\r\nHERIVELTON MARTINELLI DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n407\r\n\r\n5231097\r\n\r\nCLÁUDIA PONTES PORTO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n408\r\n\r\n5385672\r\n\r\nFABIANA PASCHOAL DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n409\r\n\r\n5691151\r\n\r\nMARCELLE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n410\r\n\r\n5029430\r\n\r\nALESSANDRA FLORIDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n411\r\n\r\n5197983\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n412\r\n\r\n5771006\r\n\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\n413\r\n\r\n5697827\r\n\r\nMARCELY SILVA GATSCHER\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n414\r\n\r\n5474413\r\n\r\nHELTON RANGEL COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n415\r\n\r\n5670081\r\n\r\nLUÍSA VIANA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n416\r\n\r\n5196061\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA FRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n417\r\n\r\n5124499\r\n\r\nANDRESSA PAVON DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n418\r\n\r\n5709787\r\n\r\nMARCIA REGINA POLICARPO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1961\r\n\r\n419\r\n\r\n5642590\r\n\r\nLÚCIA REGINA DA SILVA DOS PASSOS\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n420\r\n\r\n5603432\r\n\r\nLEANDRO LEITE GRAMOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n421\r\n\r\n5310740\r\n\r\nDJULAI ALMEIDA APOLINARIO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n422\r\n\r\n5600066\r\n\r\nLAURENY PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n423\r\n\r\n5514216\r\n\r\nJANE PORTELLA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n424\r\n\r\n5010044\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n425\r\n\r\n5343914\r\n\r\nELIENE DE JESUS SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n426\r\n\r\n5924327\r\n\r\nRENATA GOMES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n427\r\n\r\n6123818\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n428\r\n\r\n5816518\r\n\r\nMONICA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\n429\r\n\r\n6053970\r\n\r\nTAHANE NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n430\r\n\r\n5635720\r\n\r\nLUANA CLAUDIA BERNARDO PRUDENCIO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n431\r\n\r\n5232170\r\n\r\nCLAUDIA REGINA TENÓRIO MONTEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n432\r\n\r\n5579156\r\n\r\nKARINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n433\r\n\r\n5096819\r\n\r\nANA PAULA NUNES DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n434\r\n\r\n5937231\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ARAUJO COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1958\r\n\r\n435\r\n\r\n5206479\r\n\r\nCECILIA LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1959\r\n\r\n436\r\n\r\n5962602\r\n\r\nROSANA DA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1965\r\n\r\n437\r\n\r\n5301324\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA ANDRADE DE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n438\r\n\r\n5776650\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO ALECRIM ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n439\r\n\r\n5781607\r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n440\r\n\r\n5425761\r\n\r\nFLÁVIO RÊGO FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n441\r\n\r\n5973648\r\n\r\nROSE CLEIA SILVA FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1977\r\n\r\n442\r\n\r\n6025456\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n443\r\n\r\n5216588\r\n\r\nCINTIA CRISTINA MARIANO CESAR\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n444\r\n\r\n5615367\r\n\r\nLETICIA CAROLINA PINHEIRO LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n445\r\n\r\n5453422\r\n\r\nGISELLE SOARES AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n446\r\n\r\n5115899\r\n\r\nANDREA OITY MARINHO MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n447\r\n\r\n5738775\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DOS SANTOS ALCA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1961\r\n\r\n448\r\n\r\n5401653\r\n\r\nFERNANDA AMARAL DA SILVA MORAES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\n449\r\n\r\n5581412\r\n\r\nKARLA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n450\r\n\r\n5205578\r\n\r\nCATIA SOARES DE SANT' ANNA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n451\r\n\r\n5267950\r\n\r\nDANIELA DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n452\r\n\r\n5014931\r\n\r\nADRIANA QUERINO VARGAS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1977\r\n\r\n453\r\n\r\n5881973\r\n\r\nPRÍNCILA ALMEIDA MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n454\r\n\r\n5991948\r\n\r\nSAMANTA MACHADO GUEDES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n455\r\n\r\n5975700\r\n\r\nROSELI CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n456\r\n\r\n5728885\r\n\r\nMARIA APARECIDA MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1962\r\n\r\n457\r\n\r\n5318774\r\n\r\nEDMILCE CRUZ MACIEL CONCEIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1970\r\n\r\n458\r\n\r\n5283085\r\n\r\nDANIELLI SANTOS DO CARMO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n459\r\n\r\n5252027\r\n\r\nCRISTIANE NOGUEIRA ROSA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n460\r\n\r\n5716846\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PEDRO VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n461\r\n\r\n5705526\r\n\r\nMÁRCIA FREITAS DE JESUS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n462\r\n\r\n5258960\r\n\r\nCRISTINA VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n463\r\n\r\n5216321\r\n\r\nCINTIA CARLA ROSA SERAFIM\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n464\r\n\r\n5434658\r\n\r\nGABRIELE GOMES FARIA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n465\r\n\r\n5224573\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PRAXEDES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n466\r\n\r\n5730958\r\n\r\nMARIA CAROLINA GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n467\r\n\r\n6064917\r\n\r\nTATIANA ESTEVES GOUVEIA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n468\r\n\r\n5951392\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n469\r\n\r\n6024804\r\n\r\nSIMONE BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n470\r\n\r\n5006223\r\n\r\nADRIANA ARAÚJO LORÊDO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n471\r\n\r\n5712312\r\n\r\nMARCIANE DA SILVA FARIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n472\r\n\r\n5183492\r\n\r\nCARLA PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n473\r\n\r\n6003655\r\n\r\nSARAH SILVESTRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n474\r\n\r\n5833553\r\n\r\nNATALIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n475\r\n\r\n5869742\r\n\r\nPAULA CAMPOS DOS REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n476\r\n\r\n6064899\r\n\r\nTATIANA EMILIÃO DO CARMO ELIDIO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n477\r\n\r\n5239187\r\n\r\nCLEIDE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1959\r\n\r\n478\r\n\r\n5141370\r\n\r\nAPARECIDA MARIA AMARAL SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1965\r\n\r\n479\r\n\r\n5300411\r\n\r\nDENISE JAPPONI DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1966\r\n\r\n480\r\n\r\n5646777\r\n\r\nLUCIANA DANTAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n481\r\n\r\n5456150\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n482\r\n\r\n5224779\r\n\r\nCLAUDIA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1975\r\n\r\n483\r\n\r\n5590048\r\n\r\nKELLEN ALVES PACHECO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n484\r\n\r\n5450305\r\n\r\nGISELE PAULA RADOCZ\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n485\r\n\r\n5503383\r\n\r\nJACKELINE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n486\r\n\r\n5381897\r\n\r\nFABIANA COIMBRA LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n487\r\n\r\n5160613\r\n\r\nBRUNA BARBOZA GALDENCIO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n488\r\n\r\n5451814\r\n\r\nGISELLE DA COSTA AVILA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n489\r\n\r\n6089161\r\n\r\nTIAGO SUCUPIRA DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n490\r\n\r\n5941957\r\n\r\nROBERTA DA SILVA MARINS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n491\r\n\r\n5202644\r\n\r\nCATHARINA SEBASTIANA SOARES ALENCAR\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1956\r\n\r\n492\r\n\r\n5242230\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n493\r\n\r\n5739494\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GARCIA E SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n494\r\n\r\n5627308\r\n\r\nLILIANE MARY FERRON\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n495\r\n\r\n5352113\r\n\r\nELISETE DE NAZARE VAZ DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n496\r\n\r\n5280886\r\n\r\nDANIELLE MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n497\r\n\r\n5257682\r\n\r\nCRISTINA MARIA BORGES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n498\r\n\r\n6134506\r\n\r\nVIVIANE CARMEN DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n499\r\n\r\n5199360\r\n\r\nCAROLINE DE MENDONÇA ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n500\r\n\r\n5289154\r\n\r\nDÉBORA CASCABULHO STEELE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n501\r\n\r\n6045273\r\n\r\nSUELEN DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n502\r\n\r\n5047651\r\n\r\nALINE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n503\r\n\r\n5654816\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n504\r\n\r\n6142084\r\n\r\nWAGNER DOS REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n505\r\n\r\n5302857\r\n\r\nDENNIS LIMA MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n506\r\n\r\n6032606\r\n\r\nSIMONE SANTOS SILVA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1969\r\n\r\n507\r\n\r\n5649195\r\n\r\nLUCIANA FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n508\r\n\r\n5885115\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n509\r\n\r\n6017241\r\n\r\nSILMARA SOUZA GONCALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n510\r\n\r\n5740198\r\n\r\nMARIA DAYSE SANTIAGO DE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n511\r\n\r\n5616840\r\n\r\nLETICIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n512\r\n\r\n5910973\r\n\r\nREBECCA JACCOUD RIBEIRO AMARO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n513\r\n\r\n5218093\r\n\r\nCINTIA MAIA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n514\r\n\r\n5732300\r\n\r\nMARIA CLARA WANDERLEY PROVENZANO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n515\r\n\r\n5583858\r\n\r\nKATIA CILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1968\r\n\r\n516\r\n\r\n5018857\r\n\r\nAFRODITE AMORIM ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n517\r\n\r\n5757939\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVEIRA REBELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1959\r\n\r\n518\r\n\r\n5260097\r\n\r\nCYNTHYA MARTINS SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1971\r\n\r\n519\r\n\r\n5084910\r\n\r\nANA LUIZA LAGÔAS DE ALMEIDA BERTOLINO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n520\r\n\r\n5537198\r\n\r\nJONATAS LIMA VALLE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n521\r\n\r\n5462228\r\n\r\nGRACIELI VARGAS DE ALMEIDA STELLET\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n522\r\n\r\n5219498\r\n\r\nCIRLENE APARECIDA FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1969\r\n\r\n523\r\n\r\n5212157\r\n\r\nCHRISTIANA ARGUELLO ORTIZ PIRES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\n524\r\n\r\n5735270\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE MORAES SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n525\r\n\r\n5254383\r\n\r\nCRISTIANE VIRGINIO DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1975\r\n\r\n526\r\n\r\n5966310\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n527\r\n\r\n5889730\r\n\r\nPRISCILLA BLINI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n528\r\n\r\n5866510\r\n\r\nPATRICIA RAPELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1975\r\n\r\n529\r\n\r\n6133587\r\n\r\nVIVIANE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n530\r\n\r\n5702173\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PETRUCCI DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n531\r\n\r\n5049787\r\n\r\nALINE FERNANDES SALLES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n532\r\n\r\n5888207\r\n\r\nPRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n533\r\n\r\n5291276\r\n\r\nDEBORA HOLANDA LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n534\r\n\r\n5688670\r\n\r\nMARCELA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n535\r\n\r\n5449390\r\n\r\nGISELE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n536\r\n\r\n5981670\r\n\r\nROSILEIA CHAGAS DOS ANJOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n537\r\n\r\n5590607\r\n\r\nKELLY CHRISTIANE VIEIRA BORREGO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n538\r\n\r\n5090568\r\n\r\nANA PAULA CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1976\r\n\r\n539\r\n\r\n5161411\r\n\r\nBRUNA DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n540\r\n\r\n5784499\r\n\r\nMARLEY APARECIDA DE PAULA STEVANIM\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n541\r\n\r\n5772205\r\n\r\nMARILDA MENDES BARBOSA ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1964\r\n\r\n542\r\n\r\n5330828\r\n\r\nELAINE PACHECO MORETTI BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1974\r\n\r\n543\r\n\r\n5909004\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DORESTE\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n544\r\n\r\n5942858\r\n\r\nROBERTA DE VASCONCELLOS MARINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n545\r\n\r\n5980331\r\n\r\nROSIANE GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n546\r\n\r\n5731409\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n547\r\n\r\n6119517\r\n\r\nVERA LUCIA DA COSTA MENDES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1961\r\n\r\n548\r\n\r\n5965299\r\n\r\nROSANE ALVES LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n549\r\n\r\n6066677\r\n\r\nTATIANA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n550\r\n\r\n5870471\r\n\r\nPAULA DANIELE BATISTA PEREIRA DUTRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n551\r\n\r\n5372290\r\n\r\nERIKA RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n552\r\n\r\n5483931\r\n\r\nINES BOYNARD THOMAZ ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1948\r\n\r\n553\r\n\r\n6130549\r\n\r\nVIRGINIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n554\r\n\r\n5666880\r\n\r\nLUDIMILA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n555\r\n\r\n5115814\r\n\r\nANDREA NEGRI RAMOS RANGEL\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\n556\r\n\r\n5667021\r\n\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n557\r\n\r\n5402293\r\n\r\nFERNANDA BELLONIA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n558\r\n\r\n5765560\r\n\r\nMARIANA BARBOSA BRETAS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n559\r\n\r\n5499173\r\n\r\nIVONE GUEDES BORGES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1950\r\n\r\n560\r\n\r\n5136568\r\n\r\nANTONIA CRISTINA DE MELO GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n561\r\n\r\n5667124\r\n\r\nLUDMILA BRITO CESARIO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1984\r\n\r\n562\r\n\r\n5467240\r\n\r\nGUTIÉLLE CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO FARIA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n563\r\n\r\n6053634\r\n\r\nTÁBATA RODRIGUES LUGÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n564\r\n\r\n5360468\r\n\r\nELOISA MÁRCIA DE LIMA MADEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1965\r\n\r\n565\r\n\r\n5262628\r\n\r\nDAIONE GOMES DAS NEVES NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n566\r\n\r\n5141916\r\n\r\nARAGUACI RORIZ DE QUEIROZ\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n567\r\n\r\n5207095\r\n\r\nCELESTE RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n568\r\n\r\n5776090\r\n\r\nMARILZA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n569\r\n\r\n5390631\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CALLEIA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n570\r\n\r\n5985687\r\n\r\nROSINETE LAURA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n571\r\n\r\n5148716\r\n\r\nBÁRBARA BIZERRA DE PAIVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n572\r\n\r\n5180995\r\n\r\nCARLA FERNANDA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n573\r\n\r\n6055606\r\n\r\nTAIZA REGIS VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n574\r\n\r\n5067790\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA PAVIDE\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n575\r\n\r\n6042168\r\n\r\nSONIA REGINA MARCOLINO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n576\r\n\r\n5214531\r\n\r\nCILA FERREIRA PORTUGAL RAMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n577\r\n\r\n5636760\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n578\r\n\r\n5227926\r\n\r\nCLAUDIA LOIVOS ESTABILLE ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\n579\r\n\r\n5667446\r\n\r\nLUDMILA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n580\r\n\r\n5080009\r\n\r\nANA KELI LOURENÇO DA ROCHA TOMÉ\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n581\r\n\r\n5122028\r\n\r\nANDRÉIA NUNES COSSETTI\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n582\r\n\r\n5563768\r\n\r\nJULIANA DE LIMA LYRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n583\r\n\r\n5576945\r\n\r\nKAMILA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n584\r\n\r\n6134350\r\n\r\nVIVIANE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n585\r\n\r\n5179026\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERREIRA TRINTA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n586\r\n\r\n6153501\r\n\r\nYANNE DE AZEVEDO NARDY\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n587\r\n\r\n5354274\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO DIAS CAYRES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1961\r\n\r\n588\r\n\r\n5499185\r\n\r\nIVONE JORGINA DE OLIVEIRA PAIXAO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1954\r\n\r\n589\r\n\r\n5707687\r\n\r\nMARCIA MARTINS PESSOA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n590\r\n\r\n6030981\r\n\r\nSIMONE MORENO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n591\r\n\r\n5269064\r\n\r\nDANIELA MARIA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n592\r\n\r\n6095732\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA PIMENTA DE FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n593\r\n\r\n5906271\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n594\r\n\r\n5173360\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES ESTRELA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n595\r\n\r\n5257670\r\n\r\nCRISTINA MARIA BALBINO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1958\r\n\r\n596\r\n\r\n5712932\r\n\r\nMARCINEIA PEDREIRA GUERRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\n597\r\n\r\n5181860\r\n\r\nCARLA KÁTIA DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1967\r\n\r\n598\r\n\r\n5132514\r\n\r\nANGELINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1971\r\n\r\n599\r\n\r\n5357366\r\n\r\nELIZANDRA DIAS DE MIRANDA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n600\r\n\r\n5302183\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n601\r\n\r\n5922033\r\n\r\nRENATA DE JESUZ MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n602\r\n\r\n5379489\r\n\r\nEVELYN SILVANO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n603\r\n\r\n5092048\r\n\r\nANA PAULA DE ATHAYDE RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n604\r\n\r\n6064656\r\n\r\nTATIANA DOS ANJOS MAGALHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n605\r\n\r\n5224135\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA AUGUSTO DA SILVA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n606\r\n\r\n5275702\r\n\r\nDANIELE VIANNA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n607\r\n\r\n5006375\r\n\r\nADRIANA BARATA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n608\r\n\r\n5277279\r\n\r\nDANIELLE CANDIDO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n609\r\n\r\n6001725\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n610\r\n\r\n5464274\r\n\r\nGREICE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n611\r\n\r\n6031699\r\n\r\nSIMONE PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n612\r\n\r\n5356921\r\n\r\nELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n613\r\n\r\n5409536\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DUTRA BARREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n614\r\n\r\n5492919\r\n\r\nISABELE THOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n615\r\n\r\n5986102\r\n\r\nROSSIANE MORAIS DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n616\r\n\r\n5641603\r\n\r\nLUCIA HELENA PEREIRA BEZERRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n617\r\n\r\n5427745\r\n\r\nFRANCINETE DA CONCEIÇÃO AMORIM DO CARMO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n618\r\n\r\n5387036\r\n\r\nFABIANA VILAS BOAS MONTE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n619\r\n\r\n5028190\r\n\r\nALESSANDRA DE LACERDA NERY\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n620\r\n\r\n5707882\r\n\r\nMARCIA MIRANDELA TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n621\r\n\r\n5682990\r\n\r\nMAÍRA GUAZZI\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n622\r\n\r\n5031369\r\n\r\nALESSANDRA P. SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n623\r\n\r\n5052634\r\n\r\nALINE MORAES LUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n624\r\n\r\n5062202\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n625\r\n\r\n5062895\r\n\r\nAMANDA LALUCHA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n626\r\n\r\n5411427\r\n\r\nFERNANDA REIS DE MAGALHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n627\r\n\r\n5426704\r\n\r\nFRANCIDALVA ALVES MAGALHAES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n628\r\n\r\n5786472\r\n\r\nMARLUCY DE ANDRADE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n629\r\n\r\n5590267\r\n\r\nKELLI CRISTINA FERREIRA MUYLAERT\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n630\r\n\r\n5345893\r\n\r\nELISA CARVALHO AMARANTE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n631\r\n\r\n5868142\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n632\r\n\r\n6133988\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n633\r\n\r\n5209651\r\n\r\nCELSIANA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n634\r\n\r\n5801321\r\n\r\nMICHELE PONTE DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n635\r\n\r\n6041980\r\n\r\nSÔNIA REGINA FERREIRA PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n636\r\n\r\n5074162\r\n\r\nANA CLÁUDIA RIBEIRO DE SOUZA GARBELINI\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1968\r\n\r\n637\r\n\r\n5709120\r\n\r\nMARCIA REGINA BOTÃO GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n638\r\n\r\n5566642\r\n\r\nJULIANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n639\r\n\r\n5257256\r\n\r\nCRISTINA GUIMARÃES DE ALMEIDA SILIPRANDE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n640\r\n\r\n5249156\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1976\r\n\r\n641\r\n\r\n5733224\r\n\r\nMARIA CRISTINA AUGUSTO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n642\r\n\r\n5031655\r\n\r\nALESSANDRA PESTANA ALBERNAZ\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n643\r\n\r\n5491370\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1951\r\n\r\n644\r\n\r\n5230627\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1971\r\n\r\n645\r\n\r\n5338270\r\n\r\nELIANE COSTA DE JESUS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n646\r\n\r\n6063263\r\n\r\nTATIANA CITRANGOLO CORREIA DE ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n647\r\n\r\n5030857\r\n\r\nALESSANDRA MIRANDA MEDEIROS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n648\r\n\r\n5575886\r\n\r\nJUSSARA FRANCISCA DE ASSIS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n649\r\n\r\n6107679\r\n\r\nVANESSA FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n650\r\n\r\n5750131\r\n\r\nMARIA FERNANDA SANTOS DE FARIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n651\r\n\r\n5550725\r\n\r\nJOSELENE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n652\r\n\r\n5197417\r\n\r\nCAROLINA MEDEIROS PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n653\r\n\r\n6078333\r\n\r\nTHAÍS DIAS DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n654\r\n\r\n5285422\r\n\r\nDAVI CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1965\r\n\r\n655\r\n\r\n5396487\r\n\r\nFÁTIMA BENICIO DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n656\r\n\r\n5155484\r\n\r\nBETANIA FURTADO SERRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n657\r\n\r\n5868713\r\n\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n658\r\n\r\n5625051\r\n\r\nLÍLIAN LEITE DE ALMEIDA DUCA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n659\r\n\r\n5904997\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1967\r\n\r\n660\r\n\r\n6071776\r\n\r\nTATIANNE ALVES REGIS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n661\r\n\r\n5564050\r\n\r\nJULIANA DE REZENDE GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n662\r\n\r\n6111336\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n663\r\n\r\n5569631\r\n\r\nJULIANA SANTANA PAIVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n664\r\n\r\n5899138\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DA SILVA ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n665\r\n\r\n6047051\r\n\r\nSUELI FERNANDES DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1968\r\n\r\n666\r\n\r\n6083353\r\n\r\nTHATIANY GOMES RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n667\r\n\r\n5428051\r\n\r\nFRANCIS LUCIA FIRMINO ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n668\r\n\r\n6056921\r\n\r\nTAMARA BRITO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n669\r\n\r\n6077316\r\n\r\nTHAIS COSTA LEONCIO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1956\r\n\r\n670\r\n\r\n5599982\r\n\r\nLAUREN ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n671\r\n\r\n5183339\r\n\r\nCARLA PAOLUCCI SALES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n672\r\n\r\n5520988\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DELATORRE\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n673\r\n\r\n5564268\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA VARGAS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n674\r\n\r\n5378722\r\n\r\nÉVELIN PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n675\r\n\r\n6046393\r\n\r\nSUELI CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n676\r\n\r\n5382865\r\n\r\nFABIANA DE FIGUEIREDO BOMFIM\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n677\r\n\r\n5643624\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n678\r\n\r\n5469053\r\n\r\nHELAYNE DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n679\r\n\r\n5864884\r\n\r\nPATRÍCIA MINATOGAU ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n680\r\n\r\n5362428\r\n\r\nEMANOEL PINHEIRO DE SABÓIA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n681\r\n\r\n5417296\r\n\r\nFLÁVIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n682\r\n\r\n5823304\r\n\r\nMONIQUE DAS CHAGAS MARINS OTERO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1973\r\n\r\n683\r\n\r\n5893460\r\n\r\nRACHEL MOREIRA DE MORAES CASTOLDI\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n684\r\n\r\n5051708\r\n\r\nALINE MACHARET DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n685\r\n\r\n5443106\r\n\r\nGILCELENE BRAGA FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1966\r\n\r\n686\r\n\r\n5656000\r\n\r\nLUCIANE CRUZ SANT ANA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1967\r\n\r\n687\r\n\r\n5769024\r\n\r\nMARIANA PIEDADE CORREIA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n688\r\n\r\n5725835\r\n\r\nMARIA AMÉLIA FRANKLIN DE AQUINO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/1952\r\n\r\n689\r\n\r\n5288009\r\n\r\nDAYSE LÚCIA LINS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1960\r\n\r\n690\r\n\r\n5516122\r\n\r\nJANICE REALINA SODRÉ\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n691\r\n\r\n5201342\r\n\r\nCÁSSIA EUGENIO AIOLFI\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n692\r\n\r\n5781450\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1968\r\n\r\n693\r\n\r\n5370164\r\n\r\nERIDA APARECIDA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n694\r\n\r\n5339856\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n695\r\n\r\n5123082\r\n\r\nANDREIA VIVEIROS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n696\r\n\r\n5843625\r\n\r\nNILCE VALERIA ZACARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n697\r\n\r\n5689983\r\n\r\nMARCELI MATOSO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n698\r\n\r\n5353804\r\n\r\nELIZABETH ALVARENGA PEDROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1975\r\n\r\n699\r\n\r\n5055234\r\n\r\nALINE SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n700\r\n\r\n6126376\r\n\r\nVICÊNCIA PAES PELICIONI\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n701\r\n\r\n5096273\r\n\r\nANA PAULA MENEZES BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n702\r\n\r\n6043513\r\n\r\nSORAYA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n703\r\n\r\n5961981\r\n\r\nROSANA AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1966\r\n\r\n704\r\n\r\n5700942\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n705\r\n\r\n5956754\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n706\r\n\r\n5446946\r\n\r\nGIRLEI DE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n707\r\n\r\n5061702\r\n\r\nAMANDA DE ANDRADE MENDONÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n708\r\n\r\n5458869\r\n\r\nGLEICIANE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n709\r\n\r\n6020010\r\n\r\nSILVANIA LUDIOSA MASCARENHAS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n710\r\n\r\n5458201\r\n\r\nGLEICE CORTEZ PINHEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n711\r\n\r\n5482100\r\n\r\nILDA MARCIA GUIMARAES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/1968\r\n\r\n712\r\n\r\n5826500\r\n\r\nMURIEL DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n713\r\n\r\n5732177\r\n\r\nMARIA CLARA LOPES NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n714\r\n\r\n6058346\r\n\r\nTÂNIA CRISTINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n715\r\n\r\n5925356\r\n\r\nRENATA LOUZADA MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n716\r\n\r\n5753326\r\n\r\nMARIA ISABEL CORDEIRO DUARTE\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n717\r\n\r\n5917463\r\n\r\nREJANE RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n718\r\n\r\n5267912\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR MENEZES MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n719\r\n\r\n5316406\r\n\r\nEDILMA LUCIA COLODETE DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n720\r\n\r\n6066770\r\n\r\nTATIANA NEIVA RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n721\r\n\r\n6039820\r\n\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n722\r\n\r\n5141813\r\n\r\nARACELY GOMES PESSANHA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n723\r\n\r\n5906544\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS AREAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n724\r\n\r\n5553295\r\n\r\nJOSIANE RIBEIRO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n725\r\n\r\n6076749\r\n\r\nTHAINA SANTOS SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n726\r\n\r\n5145168\r\n\r\nARMINDA BARREIROS DE MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1961\r\n\r\n727\r\n\r\n5631506\r\n\r\nLIVIA MARIA FERREIRA SANTOS CHAN\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n728\r\n\r\n5091615\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FERREIRA DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1970\r\n\r\n729\r\n\r\n5783239\r\n\r\nMARLEIDE DE FÁTIMA JOSEFINO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n730\r\n\r\n5649663\r\n\r\nLUCIANA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n731\r\n\r\n5750260\r\n\r\nMARIA FONTELLAS SUGAHARA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n732\r\n\r\n6089343\r\n\r\nTICIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n733\r\n\r\n5860453\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n734\r\n\r\n5618320\r\n\r\nLIANDRA LIMA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n735\r\n\r\n5621392\r\n\r\nLIDIANE SAMPAIO LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n736\r\n\r\n5067900\r\n\r\nANA CARLA GALVÃO FERRAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n737\r\n\r\n5900505\r\n\r\nRAFAELLA PIMENTE DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n738\r\n\r\n5193102\r\n\r\nCARMEM BITTENCOURT DE MACEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1961\r\n\r\n739\r\n\r\n5626018\r\n\r\nLILIAN VICTÓRIO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n740\r\n\r\n5231759\r\n\r\nCLAUDIA REGINA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n741\r\n\r\n5158138\r\n\r\nBIANCA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n742\r\n\r\n5247706\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n743\r\n\r\n5084568\r\n\r\nANA LUISA FIGUEIREDO MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n744\r\n\r\n6130768\r\n\r\nVITOR BARROSO RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n745\r\n\r\n5697979\r\n\r\nMARCIA ACCIOLY CERQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n746\r\n\r\n5261727\r\n\r\nDAIANA SILVEIRA SILVA IZABEL\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n747\r\n\r\n5455753\r\n\r\nGLÁUCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n748\r\n\r\n5283541\r\n\r\nDANIELY SOUZA MAIORANO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n749\r\n\r\n5918418\r\n\r\nRENATA AMARAL DE SÁ\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n750\r\n\r\n5963400\r\n\r\nROSANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1967\r\n\r\n751\r\n\r\n5739913\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1971\r\n\r\n752\r\n\r\n5045666\r\n\r\nALINE CONCEIÇÃO SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n753\r\n\r\n5595666\r\n\r\nLAILA FABÍOLA TEODÓZIO PESSÔA COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n754\r\n\r\n5246647\r\n\r\nCRISTIANE COELHO FURRIEL\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n755\r\n\r\n5554500\r\n\r\nJOSIMAR ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1965\r\n\r\n756\r\n\r\n6125530\r\n\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n757\r\n\r\n5133026\r\n\r\nANIK FERREIRA SETUBAL\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n758\r\n\r\n6154979\r\n\r\nZELY GUIMARÃES MOURÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1952\r\n\r\n759\r\n\r\n5976560\r\n\r\nROSELINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1957\r\n\r\n760\r\n\r\n5586239\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA E SILVA ESPINDOLA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1962\r\n\r\n761\r\n\r\n6015736\r\n\r\nSIDILENE DE ARAUJO ROLEMBERG\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1965\r\n\r\n762\r\n\r\n5821605\r\n\r\nMONICA VALÉRIA BLUM\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1965\r\n\r\n763\r\n\r\n5484364\r\n\r\nINGRID CARLA DA COSTA REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n764\r\n\r\n5421652\r\n\r\nFLÁVIA MARINHO DUARTE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n765\r\n\r\n5027809\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n766\r\n\r\n5284545\r\n\r\nDARCILENI LIMA FIUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n767\r\n\r\n5097447\r\n\r\nANA PAULA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n768\r\n\r\n5132988\r\n\r\nANIELLY FONTES HENRIQUES ERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n769\r\n\r\n5296481\r\n\r\nDELIANE SANTIAGO DALNEGRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n770\r\n\r\n5319780\r\n\r\nEDNA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1954\r\n\r\n771\r\n\r\n5005309\r\n\r\nADNIR PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1957\r\n\r\n772\r\n\r\n5308150\r\n\r\nDINAMARCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n773\r\n\r\n6064980\r\n\r\nTATIANA FALCONI FONTOURA DINIZ\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n774\r\n\r\n6110502\r\n\r\nVANESSA PEREIRA CASTILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n775\r\n\r\n5102390\r\n\r\nANDERSON CARVALHO CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n776\r\n\r\n6063160\r\n\r\nTATIANA CAVALCANTI MARQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n777\r\n\r\n6076520\r\n\r\nTHAIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n778\r\n\r\n5064314\r\n\r\nAMANDA SILVA BELO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n779\r\n\r\n5239072\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE PAULA CORRÊA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n780\r\n\r\n5620533\r\n\r\nLIDIANE DE FRANÇA FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n781\r\n\r\n5307624\r\n\r\nDILMA TEREZA SANTIAGO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1957\r\n\r\n782\r\n\r\n5115218\r\n\r\nANDREA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n783\r\n\r\n5649201\r\n\r\nLUCIANA FLÁVIA BOMBAÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n784\r\n\r\n5071343\r\n\r\nANA CÁSSIA SANTOS DE MELLO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n785\r\n\r\n5263268\r\n\r\nDALINE MERLIM DELAZERI\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1986\r\n\r\n786\r\n\r\n5751809\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1952\r\n\r\n787\r\n\r\n5074071\r\n\r\nANA CLAUDIA QUADROS UNO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1963\r\n\r\n788\r\n\r\n5079718\r\n\r\nANA JORGINA VASCONCELOS DE MELLO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1965\r\n\r\n789\r\n\r\n5008049\r\n\r\nADRIANA CUNHA DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n790\r\n\r\n5857673\r\n\r\nPATRICIA BUENO DE ABREU\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n791\r\n\r\n5893008\r\n\r\nRACHEL DO CARMO GOMES BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1976\r\n\r\n792\r\n\r\n5111560\r\n\r\nANDREA CRISTINA QUIRINO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n793\r\n\r\n5691576\r\n\r\nMARCELLE FAGUNDES VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n794\r\n\r\n5170965\r\n\r\nCAMILA DE SOUSA MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n795\r\n\r\n5152768\r\n\r\nBEATRIZ FARTES DE PAULA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n796\r\n\r\n6069599\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n797\r\n\r\n5195330\r\n\r\nCAROLINA ARGUELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n798\r\n\r\n6051819\r\n\r\nSUZANA LOPES DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n799\r\n\r\n5208014\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1964\r\n\r\n800\r\n\r\n5327179\r\n\r\nELAINE CRISTINA CASTRIOTO DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n801\r\n\r\n6011550\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA REGIS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n802\r\n\r\n5632596\r\n\r\nLIVIAN KELLY DA SILVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n803\r\n\r\n5261636\r\n\r\nDAIANA RUFFONI DA FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n804\r\n\r\n5084544\r\n\r\nANA LUISA DOS SANTOS GOULART\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n805\r\n\r\n5358243\r\n\r\nELIZETE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n806\r\n\r\n6067736\r\n\r\nTATIANA SANTOS FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n807\r\n\r\n5574857\r\n\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1961\r\n\r\n808\r\n\r\n5588121\r\n\r\nKATIANE BARBOSA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n809\r\n\r\n5912581\r\n\r\nREGINA CÉLIA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1956\r\n\r\n810\r\n\r\n5022186\r\n\r\nALBA VALERIA HAUSMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n811\r\n\r\n5011474\r\n\r\nADRIANA FRANÇA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1975\r\n\r\n812\r\n\r\n6005457\r\n\r\nSELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n813\r\n\r\n5646467\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n814\r\n\r\n5161010\r\n\r\nBRUNA CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n815\r\n\r\n6049400\r\n\r\nSUELY DIAS DANTAS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1964\r\n\r\n816\r\n\r\n5801977\r\n\r\nMICHELI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n817\r\n\r\n5637788\r\n\r\nLUANA PESSANHA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n818\r\n\r\n5769073\r\n\r\nMARIANA PINTO PESSANHA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n819\r\n\r\n5924911\r\n\r\nRENATA KELLY MACIEL DA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n820\r\n\r\n5402682\r\n\r\nFERNANDA CALDAS DE AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n821\r\n\r\n6139358\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n822\r\n\r\n5688127\r\n\r\nMARCELA GONÇALVES MOÇO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n823\r\n\r\n5377274\r\n\r\nEVA RAMOS COTTS PAULA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1952\r\n\r\n824\r\n\r\n5433642\r\n\r\nGABRIELA MAIA DA SILVA MOTA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n825\r\n\r\n5535130\r\n\r\nJOELMA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n826\r\n\r\n5123203\r\n\r\nANDRESA BARBOSA DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n827\r\n\r\n6140348\r\n\r\nVIVIANE SOARES COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n828\r\n\r\n5598382\r\n\r\nLARISSE CAROLINE FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n829\r\n\r\n6070504\r\n\r\nTATIANE MARTINS GUIMARÃES REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n830\r\n\r\n5753107\r\n\r\nMARIA INEZ BANDEIRA LOSCHI\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n25/12/1962\r\n\r\n831\r\n\r\n5518180\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1976\r\n\r\n832\r\n\r\n5327131\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVES SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n833\r\n\r\n5470523\r\n\r\nHELENA MARA DIAS PEDRO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n834\r\n\r\n5996028\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n835\r\n\r\n5838757\r\n\r\nNEILIANE DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n836\r\n\r\n5521180\r\n\r\nJAQUELINE TELES STODUTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n837\r\n\r\n5772783\r\n\r\nMARILENA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1953\r\n\r\n838\r\n\r\n5979201\r\n\r\nROSEMERY ESTEVES GIOIA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1961\r\n\r\n839\r\n\r\n5978300\r\n\r\nROSEMERE CORTEZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n840\r\n\r\n6144214\r\n\r\nWALESKA SANTOS MEIRELES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1971\r\n\r\n841\r\n\r\n5074319\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1972\r\n\r\n842\r\n\r\n5195858\r\n\r\nCAROLINA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n843\r\n\r\n5121966\r\n\r\nANDREIA MOREIRA REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n844\r\n\r\n5096388\r\n\r\nANA PAULA MORAES CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n845\r\n\r\n5928760\r\n\r\nRENATA SILVA DE MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n846\r\n\r\n5101748\r\n\r\nANASTÁCIA MARIANA DA COSTA MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n847\r\n\r\n5402852\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n848\r\n\r\n5680098\r\n\r\nMABEL PADILHA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1952\r\n\r\n849\r\n\r\n6143908\r\n\r\nWALERIA MARIA CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1954\r\n\r\n850\r\n\r\n5299536\r\n\r\nDENISE DO COUTO LEAL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1973\r\n\r\n851\r\n\r\n5184009\r\n\r\nCARLA REGINA VENEL ARAUJO MIRANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n852\r\n\r\n5097745\r\n\r\nANA PAULA REGUETE MARTINS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n853\r\n\r\n6053660\r\n\r\nTÁBATA YAMANÉ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n854\r\n\r\n6139322\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n855\r\n\r\n6077596\r\n\r\nTHAÍS DA COSTA PORTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n856\r\n\r\n5963679\r\n\r\nROSANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n857\r\n\r\n5405397\r\n\r\nFERNANDA DE MOURA SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n858\r\n\r\n5208907\r\n\r\nCELIA SEBASTIANA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1952\r\n\r\n859\r\n\r\n5248565\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VARGAS SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n860\r\n\r\n6055916\r\n\r\nTALITA COUTO DA GAMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n861\r\n\r\n5770178\r\n\r\nMARIANE DA SILVA PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n862\r\n\r\n5180077\r\n\r\nCARLA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n863\r\n\r\n5940450\r\n\r\nROBERTA ARAÚJO CÂNDIDO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n864\r\n\r\n5967090\r\n\r\nROSANE PERROUT JUNGER DE LIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1959\r\n\r\n865\r\n\r\n5575709\r\n\r\nJUSSARA FARIA DE CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1963\r\n\r\n866\r\n\r\n5522328\r\n\r\nJEANE DE CASSIA DA SILVA BAHIA DO CARMO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n867\r\n\r\n6021475\r\n\r\nSÍLVIA DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1965\r\n\r\n868\r\n\r\n6075575\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TAVARES FIGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n869\r\n\r\n5424010\r\n\r\nFLAVIA VENTURA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n870\r\n\r\n5121619\r\n\r\nANDREIA MARIA DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n871\r\n\r\n5452120\r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n872\r\n\r\n5451371\r\n\r\nGISELLA MENEZES ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n873\r\n\r\n5215407\r\n\r\nCINTHIA DE MELLO VITORIO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n874\r\n\r\n5499203\r\n\r\nIVONE LEAL BENEDITO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n875\r\n\r\n6136680\r\n\r\nVIVIANE DO CARMO DE FARIA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n876\r\n\r\n6005433\r\n\r\nSELISE BARCELLOS CAHAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1957\r\n\r\n877\r\n\r\n5772199\r\n\r\nMARILDA MATHILDES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1963\r\n\r\n878\r\n\r\n5356179\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n879\r\n\r\n5346800\r\n\r\nELISABETE AMORIM LEANDRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1968\r\n\r\n880\r\n\r\n5209985\r\n\r\nCELY DE JESUS MARIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n881\r\n\r\n5363081\r\n\r\nEMELY TEIXEIRA PONTES LOPEZ\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1975\r\n\r\n882\r\n\r\n5552576\r\n\r\nJOSIANE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n883\r\n\r\n5204719\r\n\r\nCÁTIA PENHA DE MARINS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1978\r\n\r\n884\r\n\r\n5097289\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n885\r\n\r\n5005851\r\n\r\nADRIANA ALVES MAGALHAES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n886\r\n\r\n5143410\r\n\r\nARICIA ANDARILHO PIMENTA DO VALE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n887\r\n\r\n5884883\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n888\r\n\r\n5924236\r\n\r\nRENATA GLASMAN\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n889\r\n\r\n6112171\r\n\r\nVANESSA SOARES CAETANO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n890\r\n\r\n6021207\r\n\r\nSILVIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1959\r\n\r\n891\r\n\r\n5006193\r\n\r\nADRIANA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n892\r\n\r\n5785420\r\n\r\nMARLIZE DE AZEVEDO BAPTISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n893\r\n\r\n5182712\r\n\r\nCARLA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n894\r\n\r\n5616074\r\n\r\nLETICIA FONTANEZI DE MORAES FÁBRICA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n895\r\n\r\n5572010\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CERQUEIRA DOS SANTOS PAULA DE MENEZES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n896\r\n\r\n5197788\r\n\r\nCAROLINA PINHEIRO MOUTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n897\r\n\r\n5555991\r\n\r\nJOYCE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n898\r\n\r\n5818813\r\n\r\nMONICA LIMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n899\r\n\r\n6108362\r\n\r\nVANESSA GOMES DE MENEZES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n900\r\n\r\n5617054\r\n\r\nLETÍCIA ROISENBERG DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n901\r\n\r\n5351121\r\n\r\nELISÂNGELA MARTINS MARQUES MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1972\r\n\r\n902\r\n\r\n5410228\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n903\r\n\r\n5484698\r\n\r\nINGRID DE ASSIS CAMILO CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n904\r\n\r\n5156520\r\n\r\nBIANCA D' IMPERIO LEAL\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n905\r\n\r\n5304155\r\n\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n906\r\n\r\n5278776\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n907\r\n\r\n6041553\r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1950\r\n\r\n908\r\n\r\n5355667\r\n\r\nELIZABETH JOSE CAMPOS DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1955\r\n\r\n909\r\n\r\n5059707\r\n\r\nALZIRA CARNEIRO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n910\r\n\r\n5745378\r\n\r\nMARIA DEUSELINA SOUSA MORAIS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1962\r\n\r\n911\r\n\r\n6115822\r\n\r\nVÂNIA MARIA MARTINELLI LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1962\r\n\r\n912\r\n\r\n5840363\r\n\r\nNELMA ROSIMEIRE DA SILVA ESPÍNDOLA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n913\r\n\r\n6017538\r\n\r\nSILVANA CARLA PADILHA MANHÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1964\r\n\r\n914\r\n\r\n5971706\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA GONZAGA DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n915\r\n\r\n5442928\r\n\r\nGILBERTON AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n916\r\n\r\n6138597\r\n\r\nVIVIANE MAURICIO FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n917\r\n\r\n5666570\r\n\r\nLUCY ALVARENGA SANT ANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n918\r\n\r\n5450366\r\n\r\nGISELE PEREIRA LUIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n919\r\n\r\n5062585\r\n\r\nAMANDA FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n920\r\n\r\n5914292\r\n\r\nREGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1955\r\n\r\n921\r\n\r\n5023294\r\n\r\nALCIEDIMAR MIRANDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1963\r\n\r\n922\r\n\r\n5861445\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS NACIF\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1969\r\n\r\n923\r\n\r\n5924248\r\n\r\nRENATA GODOY MARTINS DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n924\r\n\r\n5829367\r\n\r\nNAIRA CRISTINE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n925\r\n\r\n5450160\r\n\r\nGISELE MOURA SCHNAIPP\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n926\r\n\r\n5722706\r\n\r\nMARENILSE SATURNINO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n927\r\n\r\n5937528\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n928\r\n\r\n5059744\r\n\r\nALZIRA DO ROSÁRIO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1961\r\n\r\n929\r\n\r\n5154649\r\n\r\nBERNADETE CANDIDA BISPO RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n930\r\n\r\n5133427\r\n\r\nANNA CARLA GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n931\r\n\r\n5053626\r\n\r\nALINE PEÇANHA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n932\r\n\r\n5252775\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n933\r\n\r\n5914632\r\n\r\nREGINA MARIA LAGE REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n934\r\n\r\n5127403\r\n\r\nANGELA DALVA DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1964\r\n\r\n935\r\n\r\n5557744\r\n\r\nJUANA DA SILVA SEOANE\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n936\r\n\r\n6006980\r\n\r\nSELMA VIEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1959\r\n\r\n937\r\n\r\n5997033\r\n\r\nSANDRA MARA DE SOUZA FLORENTINO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n938\r\n\r\n5119479\r\n\r\nANDREIA CRISTINA VASCONCELOS ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1976\r\n\r\n939\r\n\r\n5063413\r\n\r\nAMANDA NASCIMENTO LOUGON DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n940\r\n\r\n5936500\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARANTES MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1963\r\n\r\n941\r\n\r\n5235807\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DE MELO PAULISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1965\r\n\r\n942\r\n\r\n5667902\r\n\r\nLUIDIA DE SOUZA DUNCAN\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n943\r\n\r\n5769929\r\n\r\nMARIANA VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n944\r\n\r\n5581140\r\n\r\nKARLA DE OLIVEIRA SANT'ANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n945\r\n\r\n5569023\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n946\r\n\r\n5911114\r\n\r\nREGIANE APARECIDA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n947\r\n\r\n5064170\r\n\r\nAMANDA SALES CALDAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n948\r\n\r\n5216102\r\n\r\nCINTIA APARECIDA G. DA S. FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n949\r\n\r\n5919721\r\n\r\nRENATA CARLA TEOTONIO ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n950\r\n\r\n5551511\r\n\r\nJOSELMA CAVALAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n951\r\n\r\n5412924\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n952\r\n\r\n5887173\r\n\r\nPRISCILA MATOS CRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n953\r\n\r\n5097496\r\n\r\nANA PAULA PINTO FRANÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n954\r\n\r\n5529130\r\n\r\nJOANE CRISTINA AMARAL BRITO\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\nAssistente Social - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5185592\r\n\r\nCARLA VIEIRA NONATO DA ROSA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n6099452\r\n\r\nVALESCA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n5309633\r\n\r\nDIONISIO CRISTÓVÃO FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n5563768\r\n\r\nJULIANA DE LIMA LYRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\nBiologo\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5483876\r\n\r\nINÊS ALVES DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n5370711\r\n\r\nERIKA COELHO MIRRE\r\n\r\n46\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n5799223\r\n\r\nMICHELE DE ALMEIDA WAN BURK\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n6147847\r\n\r\nWARLEY FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n5569308\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n5465825\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA FARIA\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n5820728\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n5403571\r\n\r\nFERNANDA COUTO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n5987301\r\n\r\nRUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n5719021\r\n\r\nMARCOS AURELIO MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n5228153\r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1966\r\n\r\n12\r\n\r\n5824345\r\n\r\nMONIQUE KINUPP\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n6131979\r\n\r\nVÍVIAN BORGES MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n5666326\r\n\r\nLUCIO ROBERTO PANZA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n5669730\r\n\r\nLUISA BARBOSA GOMES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n5794146\r\n\r\nMAXOEL BARROS COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n5384230\r\n\r\nFABIANA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n5835811\r\n\r\nNATHÁLIA MARIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n5199797\r\n\r\nCAROLINE FERRETE RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n5249314\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANFINS\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n5303266\r\n\r\nDESLUCI CASTRO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n22\r\n\r\n5549553\r\n\r\nJOSÉ VITAL DE SOUZA NETTO\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1956\r\n\r\n23\r\n\r\n5829513\r\n\r\nNAIRA NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n5967946\r\n\r\nROSANGELA ARAUJO DA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n5417053\r\n\r\nFLAVIA BARATA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n6085180\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n5354626\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n28\r\n\r\n5199402\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n5340240\r\n\r\nELIANE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n5935404\r\n\r\nRICHARD PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n5625695\r\n\r\nLÍLIAN RODRIGUES MOREIRA FRAGA COUTO\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n5395847\r\n\r\nFABRICIO TAVARES DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n5125753\r\n\r\nANDREZA VIANA MAURAT DA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n5722044\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n5416176\r\n\r\nFILIPE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n5435122\r\n\r\nGABRIELLA MÁRCIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n5410794\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n5451474\r\n\r\nGISELLE APARECIDA FAGUNDES SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n5150954\r\n\r\nBÁRBARA MOTTA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n5455790\r\n\r\nGLAUCIA ANK GUARINO\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n5720199\r\n\r\nMARCOS LOUREIRO MADUREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1961\r\n\r\n42\r\n\r\n5834090\r\n\r\nNATAN TEIXEIRA TULER\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n5007914\r\n\r\nADRIANA CRISTINA PEDROSO FERRAZ\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n6010313\r\n\r\nSHANNA CARDOSO ESTIENE\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n5402578\r\n\r\nFERNANDA BRITO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n5191014\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n47\r\n\r\n5566149\r\n\r\nJULIANA HELENA DA SILVA BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n5791273\r\n\r\nMATHEUS FELIPE LEAL DE BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n5578590\r\n\r\nKARINA DE GODOY DAIHA\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n5198781\r\n\r\nCAROLINE BEATRIZ LEMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n5103563\r\n\r\nANDERSON GIMENES MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n52\r\n\r\n5418264\r\n\r\nFLÁVIA CRISTIANE TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n53\r\n\r\n6076490\r\n\r\nTHADEU ESTEVAM MOREIRA MARAMALDO COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n6066549\r\n\r\nTATIANA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n5801000\r\n\r\nMICHELE NERY DE SANTANNA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n5388302\r\n\r\nFABIANE VILLALBA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n57\r\n\r\n5414489\r\n\r\nFERNANDO DE PAIVA CONTE\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n58\r\n\r\n5172639\r\n\r\nCAMILA MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n59\r\n\r\n5038558\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n5401537\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n5913044\r\n\r\nREGINA CELIS LOPES AFFONSO\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n62\r\n\r\n5064004\r\n\r\nAMANDA ROCHA DA COSTA CORVAL\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n5317101\r\n\r\nEDINA SOUZA DE MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n64\r\n\r\n6146170\r\n\r\nWANDER DOS SANTOS NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n5127038\r\n\r\nANGELA CRISTINA CRISTOVÃO AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n5366793\r\n\r\nÉRICA CRISTINA LESSA MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n67\r\n\r\n5272816\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n68\r\n\r\n5417790\r\n\r\nFLÁVIA CASTELLO BRANCO VIDAL\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n69\r\n\r\n5494540\r\n\r\nISIS DANIELE ALVES COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n5463300\r\n\r\nGRAZIELE APARECIDA DE MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n71\r\n\r\n5426832\r\n\r\nFRANCIELLE CARDOSO FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n72\r\n\r\n5478893\r\n\r\nIAMARA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n5669261\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n74\r\n\r\n5730235\r\n\r\nMARIA BEATRIZ ALCÂNTARA MENDONÇA\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\n75\r\n\r\n5649912\r\n\r\nLUCIANA GRINGS HERBERT\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1974\r\n\r\n76\r\n\r\n6091209\r\n\r\nURSULA DA SILVEIRA CARRERA\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n77\r\n\r\n5676769\r\n\r\nLUIZA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n78\r\n\r\n5006843\r\n\r\nADRIANA BORGATI DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n79\r\n\r\n5835940\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA PACHECO\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n5719057\r\n\r\nMARCOS AURELIO PEREIRA MACIEL\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n81\r\n\r\n5119893\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n82\r\n\r\n5200829\r\n\r\nCAROLINI ALVES MATARAZZO\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n5882266\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n84\r\n\r\n6086810\r\n\r\nTHIAGO PAVONI GOMES CHAGAS\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n5332011\r\n\r\nELAINE TELINO FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n86\r\n\r\n5056470\r\n\r\nALINE VILAS BÔAS VIANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n87\r\n\r\n5926051\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n88\r\n\r\n5305068\r\n\r\nDIEGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n89\r\n\r\n6080248\r\n\r\nTHAIS RUSSO ABRAHÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\n90\r\n\r\n5402396\r\n\r\nFERNANDA BORBA VIEIRA REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n91\r\n\r\n5586859\r\n\r\nKÁTIA REGINA FILGUEIRAS\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1972\r\n\r\n92\r\n\r\n5070491\r\n\r\nANA CAROLINA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n6085611\r\n\r\nTHIAGO DE MEDEIROS SALLES\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n94\r\n\r\n5143342\r\n\r\nARIANNE FABRES DE JESUS\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n5646261\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n96\r\n\r\n5125340\r\n\r\nANDREZA DUARTE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n97\r\n\r\n5435997\r\n\r\nGEANE CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n98\r\n\r\n5201019\r\n\r\nCASSEMIRO SERGIO MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1971\r\n\r\n99\r\n\r\n5923165\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n5285598\r\n\r\nDAVI OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n101\r\n\r\n5629457\r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n102\r\n\r\n5965652\r\n\r\nROSANE DA CONCEIÇÃO ELIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n103\r\n\r\n5259915\r\n\r\nCYNTHIA MACHADO CASCABULHO\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n104\r\n\r\n6064061\r\n\r\nTATIANA DE CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n105\r\n\r\n5909831\r\n\r\nRAQUEL TAYAR NOGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n106\r\n\r\n5638331\r\n\r\nLUANA SOUZA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n107\r\n\r\n5780226\r\n\r\nMARISA FAMPA OSTWALD\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n108\r\n\r\n6087012\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n109\r\n\r\n5682666\r\n\r\nMAILA FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n110\r\n\r\n5108640\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VASCONCELLOS VARGAS\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n111\r\n\r\n5399385\r\n\r\nFELIPE BRAZ DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n112\r\n\r\n5367177\r\n\r\nERICA DA SILVA SOUZA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n113\r\n\r\n5990154\r\n\r\nSABRINA EDWIRGES GOMES GARZEDIM\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n114\r\n\r\n5893690\r\n\r\nRACHEL SADALA CASTILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n115\r\n\r\n5126873\r\n\r\nANGELA CHRISTINA SBRISSIA BIANCHI\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n116\r\n\r\n5199013\r\n\r\nCAROLINE COELHO CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n117\r\n\r\n5252568\r\n\r\nCRISTIANE PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n118\r\n\r\n5899217\r\n\r\nRAFAELA GADELHA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n119\r\n\r\n6090278\r\n\r\nUBIRATÃ FALEIRO GAVILÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n120\r\n\r\n5133440\r\n\r\nANNA CARLA GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n121\r\n\r\n5618332\r\n\r\nLIANE ARRUDA ASSIS\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n122\r\n\r\n5118748\r\n\r\nANDREIA BAPTISTA DE AGUIAR\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n123\r\n\r\n6132315\r\n\r\nVÍVIAN DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n124\r\n\r\n5230883\r\n\r\nCLÁUDIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1966\r\n\r\n125\r\n\r\n5955373\r\n\r\nROGÉRIA OLIVEIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n126\r\n\r\n5130888\r\n\r\nANGÉLICA DE MACEDO GALINDO\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n127\r\n\r\n5446958\r\n\r\nGIRLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n128\r\n\r\n5374388\r\n\r\nESTER COHEN DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1952\r\n\r\n129\r\n\r\n5046397\r\n\r\nALINE DA COSTA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n130\r\n\r\n5158450\r\n\r\nBIANCA NAVARRO MARINHO MEIRELES\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n131\r\n\r\n5485113\r\n\r\nINGRID LOURENÇO DE LIMA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1972\r\n\r\n132\r\n\r\n6085210\r\n\r\nTHIAGO CASSAGO RIVA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n133\r\n\r\n5446818\r\n\r\nGIRÇA VALE\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n134\r\n\r\n5676903\r\n\r\nLUIZE RIBEIRO MULIM\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n135\r\n\r\n5861561\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n136\r\n\r\n6051820\r\n\r\nSUZANA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n137\r\n\r\n5259198\r\n\r\nCRISTINE TINOCO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n138\r\n\r\n5393334\r\n\r\nFABIO VILLAS BOAS BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n139\r\n\r\n5564943\r\n\r\nJULIANA EYMARA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n140\r\n\r\n6044578\r\n\r\nSTEPHANIE CARNOT DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n141\r\n\r\n5822464\r\n\r\nMONIQUE ALVES LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n142\r\n\r\n5598126\r\n\r\nLARISSA RESENDE VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n143\r\n\r\n5034401\r\n\r\nALEX GUERRA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n144\r\n\r\n5069555\r\n\r\nANA CAROLINA GIORDANI DUARTE\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n145\r\n\r\n5573208\r\n\r\nJULIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n146\r\n\r\n5887884\r\n\r\nPRISCILA PERES RIBAS\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n147\r\n\r\n5638021\r\n\r\nLUANA ROCHA ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n148\r\n\r\n5104610\r\n\r\nANDERSON SILVA NETTO\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n149\r\n\r\n5506281\r\n\r\nJADSON SOUZA FARIA\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n09/11/1976\r\n\r\n150\r\n\r\n5684316\r\n\r\nMANOEL VIEIRA COELHO NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1959\r\n\r\n151\r\n\r\n5245801\r\n\r\nCRISTIANE BANI CORRÊA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n152\r\n\r\n6063676\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA MAIA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n153\r\n\r\n6075915\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1950\r\n\r\n154\r\n\r\n5670317\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE BAPTISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n155\r\n\r\n5876436\r\n\r\nPAULO JOSÉ MIRANDA DA SILVA IWAKAMI BELTRÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n156\r\n\r\n5155125\r\n\r\nBERNARDO ELIAS CORREA SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1959\r\n\r\n157\r\n\r\n5065999\r\n\r\nANA ALEXANDRA LARSEN RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n158\r\n\r\n5530970\r\n\r\nJOÃO GUILHERME GUIMARÃES VALADÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1987\r\n\r\n159\r\n\r\n5046956\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n160\r\n\r\n5613838\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n161\r\n\r\n6033052\r\n\r\nSIMONE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n162\r\n\r\n6010507\r\n\r\nSHAYANY PINTO FELIX\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n163\r\n\r\n5101396\r\n\r\nANALU CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n164\r\n\r\n5457877\r\n\r\nGLAYCE JUNQUEIRA QUINTANILHA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n165\r\n\r\n5513080\r\n\r\nJANE CAMACHO COELHO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n166\r\n\r\n5225589\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n167\r\n\r\n5012648\r\n\r\nADRIANA LOPES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n168\r\n\r\n5651682\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1970\r\n\r\n169\r\n\r\n6154293\r\n\r\nYURI TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n170\r\n\r\n5548159\r\n\r\nJOSÉ PAULINO DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1962\r\n\r\n171\r\n\r\n5679825\r\n\r\nLYS ADRIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n172\r\n\r\n5686556\r\n\r\nMARCEL SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n173\r\n\r\n5503619\r\n\r\nJACKLINE DE PAULA AYRES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n174\r\n\r\n5554524\r\n\r\nJOSIMAR CORRÊA DA CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n175\r\n\r\n5940126\r\n\r\nROBERT HALFOUN JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n176\r\n\r\n5145284\r\n\r\nARNALDO CÉZAR DO COUTO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n177\r\n\r\n5941120\r\n\r\nROBERTA CATARINE REZENDE DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n178\r\n\r\n5017063\r\n\r\nADRIANE DE FÁTIMA SILVA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1969\r\n\r\n179\r\n\r\n5009959\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ARAGAO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1973\r\n\r\n180\r\n\r\n5946451\r\n\r\nROBERTO CALADO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n181\r\n\r\n5200817\r\n\r\nCAROLINE XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n182\r\n\r\n5890329\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n183\r\n\r\n5247974\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS NEVES\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n184\r\n\r\n5926920\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA ROCHA CALIXTO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n185\r\n\r\n5174569\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n186\r\n\r\n5465047\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO MUNIZ\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n187\r\n\r\n6137489\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIRA MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n188\r\n\r\n5471400\r\n\r\nHELGA ASSUMPÇÃO BIRKNER DO MONTE\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n189\r\n\r\n5567518\r\n\r\nJULIANA MENDES MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n190\r\n\r\n5843479\r\n\r\nNÍLBER GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n191\r\n\r\n5022769\r\n\r\nALBERTO INOCENCIO SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n192\r\n\r\n5873964\r\n\r\nPAULO BOTELHO DE MACEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n193\r\n\r\n5954587\r\n\r\nRODRIGO TOMAZETTO DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n194\r\n\r\n5214373\r\n\r\nCID DA GAMA TORRES\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1969\r\n\r\n195\r\n\r\n5367438\r\n\r\nERICA DE MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1975\r\n\r\n196\r\n\r\n5521798\r\n\r\nJEAN ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n197\r\n\r\n5515920\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS JUCÁ COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n198\r\n\r\n6076830\r\n\r\nTHAÍS ALMEIDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n199\r\n\r\n5420684\r\n\r\nFLAVIA GAMA CARDOZO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n200\r\n\r\n5603675\r\n\r\nLEANDRO MAGAHÃES DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n201\r\n\r\n5903464\r\n\r\nRAPHAELA DE MORAIS MASCARENHAS\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n202\r\n\r\n5339339\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA NUNES MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n203\r\n\r\n6017290\r\n\r\nSILVANA ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1970\r\n\r\n204\r\n\r\n6125542\r\n\r\nVERONICA ROCHA TARDIN\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n205\r\n\r\n6055096\r\n\r\nTAÍS PACHECO DUTRA DE FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n206\r\n\r\n5043219\r\n\r\nALICE PESSOA MASSON\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n207\r\n\r\n5580651\r\n\r\nKARLA BITENCOURTH GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n208\r\n\r\n5184733\r\n\r\nCARLA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n209\r\n\r\n5935179\r\n\r\nRICARDO SOUSA COUTO\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n210\r\n\r\n5802878\r\n\r\nMICHELLE CAPONE PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n211\r\n\r\n5509490\r\n\r\nJANAINA DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n212\r\n\r\n5943395\r\n\r\nROBERTA FERNANDES PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n213\r\n\r\n5738878\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n214\r\n\r\n6144901\r\n\r\nWALLACE MENDONÇA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n215\r\n\r\n5541943\r\n\r\nJORGEANE FREIRE E SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n216\r\n\r\n6042387\r\n\r\nSONIA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1956\r\n\r\n217\r\n\r\n6096190\r\n\r\nVALERIA DE ANDRADE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n218\r\n\r\n5202863\r\n\r\nCATIA AMANCIO ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n219\r\n\r\n5390990\r\n\r\nFABIO DE MORAES SOUTO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1969\r\n\r\n220\r\n\r\n5953420\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n221\r\n\r\n6151346\r\n\r\nWILLIAM SEBASTIÃO DE PAULA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1958\r\n\r\n222\r\n\r\n5871141\r\n\r\nPAULA FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n223\r\n\r\n5189720\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO LATGÉ DE BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1955\r\n\r\n224\r\n\r\n5039769\r\n\r\nALEXANDRE MAURÍCIO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n225\r\n\r\n5433599\r\n\r\nGABRIELA MACIEL CHAVES\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n226\r\n\r\n5602828\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n227\r\n\r\n5494539\r\n\r\nISIS DA SILVA CAPUTO\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n228\r\n\r\n5450949\r\n\r\nGISELE TORQUETI BORGES\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n229\r\n\r\n5305159\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PALENCIA\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n230\r\n\r\n5610680\r\n\r\nLEONARDO ALVES RUSAK\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n231\r\n\r\n6083742\r\n\r\nTHAYS ABREU DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n232\r\n\r\n6082040\r\n\r\nTHALYTA XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n233\r\n\r\n5071240\r\n\r\nANA CAROLINE NUNES BOTELHO\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n234\r\n\r\n5870914\r\n\r\nPAULA DINIZ GIL DA MATTA\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n235\r\n\r\n5859128\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n236\r\n\r\n5817316\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n237\r\n\r\n5192821\r\n\r\nCARLOS WAGNER NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1959\r\n\r\n238\r\n\r\n5746401\r\n\r\nMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1961\r\n\r\n239\r\n\r\n5862670\r\n\r\nPATRICIA GANZENMULLER MOZA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1965\r\n\r\n240\r\n\r\n5081166\r\n\r\nANA LUCIA CAROLINA MILLER\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n241\r\n\r\n6137600\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n242\r\n\r\n5210410\r\n\r\nCESAR CARRIÇO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n243\r\n\r\n5731331\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PERANTONI FUCHS\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n244\r\n\r\n5326679\r\n\r\nELAINE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n245\r\n\r\n5470705\r\n\r\nHELENA MEDINA CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n246\r\n\r\n5339480\r\n\r\nELIANE DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n247\r\n\r\n5940370\r\n\r\nROBERTA ALVES MAIA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n248\r\n\r\n5868208\r\n\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n249\r\n\r\n5405660\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n250\r\n\r\n5235194\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n251\r\n\r\n5800602\r\n\r\nMICHELE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n252\r\n\r\n5305846\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS GUEDES\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n253\r\n\r\n5163213\r\n\r\nBRUNA NATIVIDADE DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n254\r\n\r\n5163602\r\n\r\nBRUNA PRISCILLA BARROS MORAES MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n255\r\n\r\n6133071\r\n\r\nVIVIAN RABELLO AREIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n256\r\n\r\n6013429\r\n\r\nSHEYLA SANT`ANNA LESSA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n257\r\n\r\n5178721\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA LEITE\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n258\r\n\r\n5447550\r\n\r\nGISELE AMANDA MATIAS E MATIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n259\r\n\r\n5631658\r\n\r\nLÍVIA MENDES COELHO\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n260\r\n\r\n5564580\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS COLOMBI\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n261\r\n\r\n5069749\r\n\r\nANA CAROLINA JONARD ZALONA VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n262\r\n\r\n5780184\r\n\r\nMARISA DO CANTO ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n263\r\n\r\n5050583\r\n\r\nALINE GOMES EGELI REGO\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n264\r\n\r\n5080277\r\n\r\nANA LETICIA DA CUNHA GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n265\r\n\r\n5493663\r\n\r\nISABELLE MAGLIANO DUARTE\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n266\r\n\r\n5265253\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n267\r\n\r\n5103770\r\n\r\nANDERSON LIMA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n268\r\n\r\n5455145\r\n\r\nGLAUBER SOARES CARVALHOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n269\r\n\r\n5817511\r\n\r\nMONICA DE SOUZA PANASCO\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n270\r\n\r\n5836918\r\n\r\nNATHÁSSIA PESSANHA BARRETO\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n271\r\n\r\n5698315\r\n\r\nMÁRCIA ALVES FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n272\r\n\r\n6065715\r\n\r\nTATIANA HUGUENIN MORALES\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n273\r\n\r\n5669716\r\n\r\nLUISA ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n274\r\n\r\n5608510\r\n\r\nLEILANE MORAIS LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n275\r\n\r\n5152446\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n276\r\n\r\n5136260\r\n\r\nANTOLIN DE CASTRO MARTÍNEZ\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n277\r\n\r\n5644525\r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO BEZERRA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n278\r\n\r\n5468267\r\n\r\nHAZEL NUNES BARBOZA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n279\r\n\r\n5416012\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n280\r\n\r\n5675388\r\n\r\nLUIZ RESINENTTI\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n281\r\n\r\n5318841\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1960\r\n\r\n282\r\n\r\n6041061\r\n\r\nSÔNIA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1962\r\n\r\n283\r\n\r\n5046026\r\n\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n284\r\n\r\n5830655\r\n\r\nNARA MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1974\r\n\r\n285\r\n\r\n5837650\r\n\r\nNEDILSON CARVALHO DE MEIRELES\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n286\r\n\r\n5109486\r\n\r\nANDRÉ VIANA CORDEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n287\r\n\r\n5656862\r\n\r\nLUCIANE POMPEO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n288\r\n\r\n5881729\r\n\r\nPOLYANA ANCHIETA SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n289\r\n\r\n5070703\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n290\r\n\r\n5176487\r\n\r\nCARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n291\r\n\r\n5155046\r\n\r\nBERNARDO DE FIGUEIREDO LEÃO CASTELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n292\r\n\r\n6125839\r\n\r\nVERÔNICA SILVA PONTES\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n293\r\n\r\n5596063\r\n\r\nLAÍS DE CASTRO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n294\r\n\r\n6070978\r\n\r\nTATIANE REIS DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n295\r\n\r\n5149162\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CERQUEIRA MANTOVANI DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1968\r\n\r\n296\r\n\r\n5601344\r\n\r\nLEANDRA LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n297\r\n\r\n5400788\r\n\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n298\r\n\r\n5834582\r\n\r\nNATASHA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n299\r\n\r\n5275489\r\n\r\nDANIELE TAVARES MAIA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n300\r\n\r\n6051674\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS VAZ\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n301\r\n\r\n5894190\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRINO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n302\r\n\r\n5847308\r\n\r\nNIZIA VASCONCELOS QUINTANILHA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n303\r\n\r\n5297023\r\n\r\nDENAKY PATRICIA CAMPOS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n304\r\n\r\n5561449\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA ROCHA CORREA SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n305\r\n\r\n5135126\r\n\r\nANNA ROSA BARRETO CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n306\r\n\r\n5289385\r\n\r\nDEBORA CRISTINA CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n307\r\n\r\n5395690\r\n\r\nFABRÍCIO MOREIRA ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n308\r\n\r\n5770683\r\n\r\nMARIÂNGELA RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n309\r\n\r\n5201895\r\n\r\nCÁSSIA TEIXEIRA COSTA MATTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n310\r\n\r\n5673884\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1958\r\n\r\n311\r\n\r\n6009189\r\n\r\nSERGIO RICARDO ALVERCA\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1963\r\n\r\n312\r\n\r\n6067013\r\n\r\nTATIANA PEREIRA PENA DUTRA\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n313\r\n\r\n5815277\r\n\r\nMONICA CASTRO FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n314\r\n\r\n5886375\r\n\r\nPRISCILA JOANA GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n315\r\n\r\n5629718\r\n\r\nLISSANDRA BARROS CEREYON\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n316\r\n\r\n6155224\r\n\r\nZENI MELO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1970\r\n\r\n317\r\n\r\n5792484\r\n\r\nMAURICIO LEAL DOMINGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n318\r\n\r\n5139491\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1959\r\n\r\n319\r\n\r\n6012486\r\n\r\nSHEILA PADILHA DO VALE\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1974\r\n\r\n320\r\n\r\n5695740\r\n\r\nMARCELO LIMA DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n321\r\n\r\n5903191\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n322\r\n\r\n6077020\r\n\r\nTHAIS BARATA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n323\r\n\r\n5157547\r\n\r\nBIANCA FERREIRA AMORIM\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n324\r\n\r\n5068617\r\n\r\nANA CAROLINA CAETANO RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n325\r\n\r\n5933985\r\n\r\nRICARDO FERRÊIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n326\r\n\r\n5944995\r\n\r\nROBERTA NOVO GUEDES\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n327\r\n\r\n5195676\r\n\r\nCAROLINA CASTELLAR DE ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n328\r\n\r\n6137878\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n329\r\n\r\n5303473\r\n\r\nDEUSIANE FRANCIELLE DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n330\r\n\r\n5793294\r\n\r\nMAURO EDUARDO BATISTA TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n331\r\n\r\n5648180\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n332\r\n\r\n5862231\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1973\r\n\r\n333\r\n\r\n5368583\r\n\r\nERICA MIRANDA DAMASIO SCHEIDEGGER\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n334\r\n\r\n5895820\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n335\r\n\r\n5184680\r\n\r\nCARLA SANTAREM PERPETUO DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n336\r\n\r\n5488552\r\n\r\nIRIAN FATIMA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1964\r\n\r\n337\r\n\r\n5693706\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA AMARAL\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1970\r\n\r\n338\r\n\r\n5040565\r\n\r\nALEXANDRE SCHOOL MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n339\r\n\r\n5894918\r\n\r\nRAFAEL CELLA DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n340\r\n\r\n5892909\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n341\r\n\r\n5452776\r\n\r\nGISELLE MATOS LAGES\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n342\r\n\r\n6013806\r\n\r\nSHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n343\r\n\r\n5791730\r\n\r\nMAURICÉA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n344\r\n\r\n5409457\r\n\r\nFERNANDA MARQUES FARIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n345\r\n\r\n5075774\r\n\r\nANA CRISTINA DE JESUS FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n346\r\n\r\n5774937\r\n\r\nMARÍLIA GUEDES LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n347\r\n\r\n5295749\r\n\r\nDEIVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n348\r\n\r\n5873009\r\n\r\nPAULA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n349\r\n\r\n5451759\r\n\r\nGISELLE CRISTINA MALAQUIAS PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n350\r\n\r\n5435316\r\n\r\nGABRIELLE ALVES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n351\r\n\r\n5153086\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO SANT' ANNA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n352\r\n\r\n5477876\r\n\r\nHUDSON BRUNO MINA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1977\r\n\r\n353\r\n\r\n6067943\r\n\r\nTATIANA SILVA VARGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n354\r\n\r\n5894451\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO VALE CANTANHEDE\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n355\r\n\r\n5732130\r\n\r\nMARIA CLARA GOMES MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n356\r\n\r\n5405920\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FEIJÓ\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n357\r\n\r\n5980320\r\n\r\nROSIANE FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n358\r\n\r\n5590528\r\n\r\nKELLY BERNARDES ALMEIDA BORGES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n359\r\n\r\n5363020\r\n\r\nEMANUELLY SILVA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n360\r\n\r\n5889145\r\n\r\nPRISCILA SOARES SABBADINI\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n361\r\n\r\n5472751\r\n\r\nHELMAN TELIS TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1960\r\n\r\n362\r\n\r\n5132496\r\n\r\nANGELINA PASSOS DO ROSÁRIO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n363\r\n\r\n5287534\r\n\r\nDAYENE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n364\r\n\r\n5431785\r\n\r\nFREDERICO WALLACE SILVA LEITÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n365\r\n\r\n5842542\r\n\r\nNEWTON DIAS LOURENÇO\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/1956\r\n\r\n366\r\n\r\n6145700\r\n\r\nWALTER IIDE\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n367\r\n\r\n5203843\r\n\r\nCATIA DE SOUZA LIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n368\r\n\r\n5673290\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA ROSA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n369\r\n\r\n5815460\r\n\r\nMONICA CONCEIÇÃO NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n370\r\n\r\n5304970\r\n\r\nDIEGO CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n371\r\n\r\n5966103\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1982\r\n\r\n372\r\n\r\n5069350\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS FRANCO TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n373\r\n\r\n5164618\r\n\r\nBRUNO ARAUJO ABSOLON\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n374\r\n\r\n5541554\r\n\r\nJORGE RODRIGUES GALDINO\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n375\r\n\r\n5104087\r\n\r\nANDERSON MENDES AUGUSTO\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n376\r\n\r\n5070843\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA MENDES\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n377\r\n\r\n6099324\r\n\r\nVALÉRIO JOSÉ OSÓRIO MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n31/05/1962\r\n\r\n378\r\n\r\n5107714\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n379\r\n\r\n5632079\r\n\r\nLÍVIA REGINA BITTENCOURT OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n380\r\n\r\n5430732\r\n\r\nFRANCISCO QUEIROZ DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n381\r\n\r\n5030663\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n382\r\n\r\n5421263\r\n\r\nFLAVIA LOPES FERNANDES MATTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n383\r\n\r\n5835720\r\n\r\nNATHÁLIA LIMA DANTAS\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n384\r\n\r\n5358048\r\n\r\nELIZÂNGELA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n385\r\n\r\n5781383\r\n\r\nMARISTELA CARNEIRO DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n386\r\n\r\n5910158\r\n\r\nRAQUEL ZACARON MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n387\r\n\r\n5411798\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n388\r\n\r\n5168880\r\n\r\nCAIO SANT'ANA TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n389\r\n\r\n5062937\r\n\r\nAMANDA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\n390\r\n\r\n5265411\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1965\r\n\r\n391\r\n\r\n6113023\r\n\r\nVANEZA ROCHA GOUVEIA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n392\r\n\r\n5357093\r\n\r\nELIZABETH VALENTIN DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n393\r\n\r\n5108032\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES CARNEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n394\r\n\r\n5199839\r\n\r\nCAROLINE FLORINDO DE ALENCAR\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n395\r\n\r\n5253305\r\n\r\nCRISTIANE SALDANHA DAMARTINI\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n396\r\n\r\n5607085\r\n\r\nLEILA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n16/11/1963\r\n\r\n397\r\n\r\n5281246\r\n\r\nDANIELLE PACHECO ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n398\r\n\r\n5788869\r\n\r\nMARTA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n399\r\n\r\n5888177\r\n\r\nPRISCILA RAMOS VIDEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n400\r\n\r\n5895972\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA MATTA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n401\r\n\r\n5151995\r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1955\r\n\r\n402\r\n\r\n5430926\r\n\r\nFRANCISLENE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1964\r\n\r\n403\r\n\r\n5532267\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n404\r\n\r\n5287224\r\n\r\nDAYANE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n405\r\n\r\n5630496\r\n\r\nLÍVIA DA COSTA LINS\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n406\r\n\r\n5733650\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n407\r\n\r\n5576842\r\n\r\nKALINKA TAVARES DE ARAUJO D'OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1971\r\n\r\n408\r\n\r\n5697621\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA LUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n409\r\n\r\n5701480\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERRÃO ALEXANDRE\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1973\r\n\r\n410\r\n\r\n5413503\r\n\r\nFERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n411\r\n\r\n5909600\r\n\r\nRAQUEL SOARES CASAES\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\n412\r\n\r\n5052105\r\n\r\nALINE MARQUES XAVIER\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n413\r\n\r\n5338840\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA TAVARES\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n414\r\n\r\n5222758\r\n\r\nCLAUDIA ALVES TAVARES\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n415\r\n\r\n5636565\r\n\r\nLUANA DE VASCONCELLOS MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n416\r\n\r\n6031900\r\n\r\nSIMONE RAPOSO COTTA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n417\r\n\r\n5355795\r\n\r\nELIZABETH LOUGUE PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1956\r\n\r\n418\r\n\r\n6026000\r\n\r\nSIMONE CRISTINA PEREIRA BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n419\r\n\r\n5386706\r\n\r\nFABIANA SOARES GIRARDI\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n420\r\n\r\n5308495\r\n\r\nDIOGO CARDIN SALGADO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n421\r\n\r\n5824618\r\n\r\nMONIQUE MARVILLA CANEPPA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n422\r\n\r\n5389458\r\n\r\nFABIENI SOARES NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n423\r\n\r\n5683877\r\n\r\nMANOEL CASIMIRO DAS NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1955\r\n\r\n424\r\n\r\n5346186\r\n\r\nELISA FERREIRA BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1962\r\n\r\n425\r\n\r\n5127208\r\n\r\nANGELA CRISTINA LINDEBECK MATHIAS MOTTA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1967\r\n\r\n426\r\n\r\n5011280\r\n\r\nADRIANA FERREIRA VALIM\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1973\r\n\r\n427\r\n\r\n6126303\r\n\r\nVERUSKA SILVA FONSECA CABRAL\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n428\r\n\r\n5956298\r\n\r\nROGERIO LUIZ ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n429\r\n\r\n5553738\r\n\r\nJOSIE BARRETO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n430\r\n\r\n5648294\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS HONORIO\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n431\r\n\r\n6134452\r\n\r\nVIVIANE CÂMARA MANIERO\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n432\r\n\r\n5723279\r\n\r\nMARGARETE MARTINS DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n433\r\n\r\n6055539\r\n\r\nTAÍSSA RIBEIRO DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n434\r\n\r\n5206145\r\n\r\nCECILIA CARLA KABELAC\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n435\r\n\r\n5523102\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n436\r\n\r\n5561516\r\n\r\nJULIANA BARREIRA DA CRUZ ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n437\r\n\r\n5936664\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BITTAR VAN KERCHKOVE\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1962\r\n\r\n438\r\n\r\n5652078\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n439\r\n\r\n5049854\r\n\r\nALINE FERREIRA DE ALCANTARA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1976\r\n\r\n440\r\n\r\n5950144\r\n\r\nRODOLFO LEAL DE AZEREDO RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n441\r\n\r\n5049210\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n442\r\n\r\n5617340\r\n\r\nLETÍCIA ZAMBELLI DE CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n443\r\n\r\n5212108\r\n\r\nCHRISTIAN FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n444\r\n\r\n5952360\r\n\r\nRODRIGO GADELHA COUTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n445\r\n\r\n5463014\r\n\r\nGRAZIELA FIGUEIREDO MAIA\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n446\r\n\r\n5872972\r\n\r\nPAULA ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n447\r\n\r\n5943085\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n448\r\n\r\n5421688\r\n\r\nFLAVIA MARQUES LEITÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1969\r\n\r\n449\r\n\r\n5379350\r\n\r\nEVELYN KETY PRATT RICCIO VAZOLER\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n450\r\n\r\n5006132\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DA SILVA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n451\r\n\r\n5910195\r\n\r\nRAUL ALEX SILVA CASTELO BRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n452\r\n\r\n5417776\r\n\r\nFLAVIA CARVALHOSA ALJAN\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n453\r\n\r\n5805168\r\n\r\nMICHELLE MONIQUE DA SILVA LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n454\r\n\r\n5964131\r\n\r\nROSANA PAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n455\r\n\r\n5853631\r\n\r\nPABLUS GRION HERINGER\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n456\r\n\r\n6085969\r\n\r\nTHIAGO EDGARD LIMA DE CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n457\r\n\r\n5531056\r\n\r\nJOAO HERMINIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n458\r\n\r\n5198471\r\n\r\nCAROLINA VITORINO MARCELO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n459\r\n\r\n5745214\r\n\r\nMARIA DE SOUZA MONTEVERDE CARDOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n460\r\n\r\n5932361\r\n\r\nREYNALDO MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1962\r\n\r\n461\r\n\r\n5933470\r\n\r\nRICARDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n462\r\n\r\n5848374\r\n\r\nNORMA KAUFMANN FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1956\r\n\r\n463\r\n\r\n5237646\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1958\r\n\r\n464\r\n\r\n5480668\r\n\r\nIEDA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1965\r\n\r\n465\r\n\r\n5665050\r\n\r\nLUCIMAURO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n466\r\n\r\n5986138\r\n\r\nROSY MARIA RANGEL DA SILVA LUZ.\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1968\r\n\r\n467\r\n\r\n5977435\r\n\r\nROSEMARY DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1968\r\n\r\n468\r\n\r\n5585648\r\n\r\nKÁTIA MARIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1968\r\n\r\n469\r\n\r\n5926038\r\n\r\nRENATA MEDINA MOUTA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n470\r\n\r\n5026805\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO QUINTANILHA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n471\r\n\r\n5068058\r\n\r\nANA CARLA MARQUES MANHÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n472\r\n\r\n5165799\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n473\r\n\r\n5594273\r\n\r\nKETHELEEN MENDES GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n474\r\n\r\n5722779\r\n\r\nMARGARETE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n475\r\n\r\n5654361\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n476\r\n\r\n5226806\r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n477\r\n\r\n5172457\r\n\r\nCAMILA MARTINS RANGEL LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n478\r\n\r\n5654798\r\n\r\nLUCIANA SOARES GUEIROS DA MOTTA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n479\r\n\r\n5888086\r\n\r\nPRISCILA QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\n480\r\n\r\n5298143\r\n\r\nDENISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n481\r\n\r\n6076440\r\n\r\nTHÁBYTA SILVA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n482\r\n\r\n5820194\r\n\r\nMONICA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n483\r\n\r\n5531871\r\n\r\nJOÃO PAULO MENTIZ DA SILVA MATTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n484\r\n\r\n5709982\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1964\r\n\r\n485\r\n\r\n6155947\r\n\r\nZILENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n486\r\n\r\n5048515\r\n\r\nALINE DE SOUZA ONOFRE\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n487\r\n\r\n5369708\r\n\r\nÉRICA TOLEDO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n488\r\n\r\n6135845\r\n\r\nVIVIANE DAMÁSIO DUARTE\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1942\r\n\r\nX\r\n\r\n489\r\n\r\n5521725\r\n\r\nJAYME DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n490\r\n\r\n6148098\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ ALMEIDA BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n491\r\n\r\n5477153\r\n\r\nHILTON JOSÉ SOARES DE PAIVA\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1970\r\n\r\n492\r\n\r\n5390461\r\n\r\nFÁBIO CORREIA MALTA\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n493\r\n\r\n5321610\r\n\r\nEDSON CABRAL TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n494\r\n\r\n5924066\r\n\r\nRENATA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n495\r\n\r\n5424537\r\n\r\nFLÁVIO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n496\r\n\r\n6098370\r\n\r\nVALERIA PONTES LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n497\r\n\r\n5395628\r\n\r\nFABRICIO KUHN DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n498\r\n\r\n6021839\r\n\r\nSILVIA HELENA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n499\r\n\r\n5494606\r\n\r\nISIS DELGADO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n500\r\n\r\n6144317\r\n\r\nWALKIRIA LIMA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n501\r\n\r\n5291719\r\n\r\nDÉBORA MENDES GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n502\r\n\r\n5654063\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n503\r\n\r\n5448724\r\n\r\nGISELE DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n504\r\n\r\n5545225\r\n\r\nJOSE CLAUDIO LIMA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n505\r\n\r\n5817250\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n506\r\n\r\n5604874\r\n\r\nLEANDRO TORRES GUIMARAES\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n507\r\n\r\n5150371\r\n\r\nBARBARA GRAZIELA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n508\r\n\r\n6044281\r\n\r\nSTELLA BARBARA SERODIO PRESTES\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n509\r\n\r\n5186729\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRAGOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n510\r\n\r\n5455005\r\n\r\nGLADYS WATANABE\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1961\r\n\r\n511\r\n\r\n5355813\r\n\r\nELIZABETH MACHADO DE ALMEIDA CRISSAFE\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1962\r\n\r\n512\r\n\r\n5575072\r\n\r\nJUSCELINO CAVALCANTE DE MELO\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n513\r\n\r\n5287571\r\n\r\nDAYSE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1967\r\n\r\n514\r\n\r\n5587347\r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1968\r\n\r\n515\r\n\r\n5495933\r\n\r\nIVAN ALEXANDRE MELLO DA CUNHA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n516\r\n\r\n5887811\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n517\r\n\r\n5909697\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n518\r\n\r\n5563239\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RESENDE\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n519\r\n\r\n5892168\r\n\r\nQUÉSIA SILVA DE LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n520\r\n\r\n5163729\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n521\r\n\r\n6109070\r\n\r\nVANESSA LINS DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n522\r\n\r\n6113291\r\n\r\nVANIA BAPTISTA MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1969\r\n\r\n523\r\n\r\n5718922\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n524\r\n\r\n5764488\r\n\r\nMARIA THEREZA BASTOS ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1966\r\n\r\n525\r\n\r\n6006383\r\n\r\nSELMA MARIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1956\r\n\r\n526\r\n\r\n5309669\r\n\r\nDIONNE DA ENCARNAÇÃO LORENA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1970\r\n\r\n527\r\n\r\n5197247\r\n\r\nCAROLINA MALAGOLLI BARRETO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n528\r\n\r\n6055217\r\n\r\nTAISA DE CASTILHO SUSANA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n529\r\n\r\n5875080\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA BENJAMIM\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n530\r\n\r\n5819805\r\n\r\nMONICA MORAES VIANA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n531\r\n\r\n5359089\r\n\r\nELLEN CRISTINA DA CONCEIÇÃO VIDAL LACERDA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n532\r\n\r\n5203200\r\n\r\nCATIA CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1970\r\n\r\n533\r\n\r\n5189093\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANCISCO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n534\r\n\r\n5348110\r\n\r\nELISABETH DE MELLO CANTO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n535\r\n\r\n5106795\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n536\r\n\r\n5063360\r\n\r\nAMANDA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1972\r\n\r\n537\r\n\r\n5295403\r\n\r\nDEISELANE ELIÇON PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n538\r\n\r\n6090230\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA CAMPELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1950\r\n\r\n539\r\n\r\n5410435\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA HAUA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n540\r\n\r\n5090453\r\n\r\nANA PAULA CASTILHO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n541\r\n\r\n5134470\r\n\r\nANNA LUCIA JORDAO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1959\r\n\r\n542\r\n\r\n5184587\r\n\r\nCARLA ROSANA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1963\r\n\r\n543\r\n\r\n5715398\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n544\r\n\r\n5585934\r\n\r\nKATIA MARIANA MARQUES AMORIM PAES BARRETTO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1957\r\n\r\n545\r\n\r\n5874440\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n546\r\n\r\n5007355\r\n\r\nADRIANA CHAVES SEROA DA MOTA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n547\r\n\r\n5856747\r\n\r\nPATRICIA ARRAES VERANO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n548\r\n\r\n6060493\r\n\r\nTANIA RACHEL SILVA DOS SANTOS LOYO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1970\r\n\r\n549\r\n\r\n5450792\r\n\r\nGISELE SILVA MARTINIANO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n550\r\n\r\n6003588\r\n\r\nSARAH PRINCE DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n551\r\n\r\n5124920\r\n\r\nANDREZA CAROLINE DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n552\r\n\r\n5571212\r\n\r\nJULIANI DA SILVA GODINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n553\r\n\r\n5196930\r\n\r\nCAROLINA GURGEL SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n554\r\n\r\n5527673\r\n\r\nJHONES POUBEL\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n555\r\n\r\n5261922\r\n\r\nDAIANE DA CRUZ ROSA\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n556\r\n\r\n5639736\r\n\r\nLUCIA CLARA GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\n557\r\n\r\n5197053\r\n\r\nCAROLINA LEITE FRISONI\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n558\r\n\r\n5379830\r\n\r\nEVERSON JOSE REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n559\r\n\r\n5297916\r\n\r\nDENISE ALVES DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n560\r\n\r\n5796787\r\n\r\nMERIJANE LEMOS VIANA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1962\r\n\r\n561\r\n\r\n5104555\r\n\r\nANDERSON SANTOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24/12/1975\r\n\r\n562\r\n\r\n5094185\r\n\r\nANA PAULA EZEQUIEL DE ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\n563\r\n\r\n5057360\r\n\r\nALLINE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n04/12/1976\r\n\r\n564\r\n\r\n5496858\r\n\r\nIVANA REGINA RODRIGUES TERRA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n565\r\n\r\n6099968\r\n\r\nVALMIR LIBORIO DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1958\r\n\r\n566\r\n\r\n5916823\r\n\r\nREJANE DE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n567\r\n\r\n5746991\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SCKER DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1966\r\n\r\n568\r\n\r\n6122978\r\n\r\nVERÔNICA CATARINA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n569\r\n\r\n5096110\r\n\r\nANA PAULA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n570\r\n\r\n5143226\r\n\r\nARIANE SERAFIM INNOCENCIO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n571\r\n\r\n5406432\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n572\r\n\r\n5524714\r\n\r\nJENNYFER DE ABREU COTRIM\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n573\r\n\r\n5769462\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n574\r\n\r\n5467378\r\n\r\nHADRIELLE RODRIGUES DE AQUINO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n575\r\n\r\n5977897\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO RIENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/1965\r\n\r\n576\r\n\r\n5669534\r\n\r\nLUIS OTÁVIO PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n577\r\n\r\n5114810\r\n\r\nANDRÉA MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1965\r\n\r\n578\r\n\r\n5261338\r\n\r\nDAIANA LEMOS DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n579\r\n\r\n5021510\r\n\r\nALANA CHRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n580\r\n\r\n5674724\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LYRA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n581\r\n\r\n6117510\r\n\r\nVANIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1957\r\n\r\n582\r\n\r\n6116693\r\n\r\nVÂNIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1969\r\n\r\n583\r\n\r\n6020549\r\n\r\nSILVIA ALVES DE AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n584\r\n\r\n5329346\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n585\r\n\r\n5237099\r\n\r\nCLAUDIOMAR CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n586\r\n\r\n5712178\r\n\r\nMARCIA VIVIANE DE BRITO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n587\r\n\r\n5635639\r\n\r\nLUANA CARVALHO VALVERDE\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n588\r\n\r\n5476616\r\n\r\nHILANNA LESSA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n589\r\n\r\n5971007\r\n\r\nROSANGELA MARIA CARDOSO RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n590\r\n\r\n5975130\r\n\r\nROSELANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n591\r\n\r\n5733704\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO BOECHAT CORDEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1953\r\n\r\n592\r\n\r\n5400296\r\n\r\nFELIPE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MOTA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n593\r\n\r\n5413000\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n594\r\n\r\n5878998\r\n\r\nPEDRO D'ALMEIDA SCHUBACK\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1955\r\n\r\n595\r\n\r\n5545900\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DOS SANTOS NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1961\r\n\r\n596\r\n\r\n5062860\r\n\r\nAMANDA KANTS DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n597\r\n\r\n5218317\r\n\r\nCÍNTIA MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n598\r\n\r\n6015300\r\n\r\nSHIRLEY SILVA PALMA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1961\r\n\r\n599\r\n\r\n5364723\r\n\r\nENI FILGUEIRAS MARTINS GUILHERME\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1949\r\n\r\n600\r\n\r\n5805703\r\n\r\nMICHELLE RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n601\r\n\r\n5369149\r\n\r\nÉRICA REGINA GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n602\r\n\r\n5351212\r\n\r\nELISANGELA MONTANIA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n603\r\n\r\n5044662\r\n\r\nALINE BATISTA LEOPOLDO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n604\r\n\r\n5623571\r\n\r\nLÍLIAN CARDOSO GIMENES CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n605\r\n\r\n5230111\r\n\r\nCLÁUDIA MELO COUTINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1968\r\n\r\n606\r\n\r\n5866017\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1976\r\n\r\n607\r\n\r\n5843248\r\n\r\nNICOLE OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n608\r\n\r\n5542698\r\n\r\nJOSANA PECENE MALAFAIA\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n609\r\n\r\n5947637\r\n\r\nROBERTO REDER GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1955\r\n\r\n610\r\n\r\n5020001\r\n\r\nAILA MARIA GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1973\r\n\r\n611\r\n\r\n5719586\r\n\r\nMARCOS DO COUTO ANTONIO\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n612\r\n\r\n5476525\r\n\r\nHIGOR FRANCESCHI MOTA\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n613\r\n\r\n5581552\r\n\r\nKARLA GOMES JARDIM CURCIO\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n614\r\n\r\n5825957\r\n\r\nMONIQUE TOURET WASSITA\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n615\r\n\r\n5003799\r\n\r\nADEMIR FRISSO\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n20/03/1954\r\n\r\n616\r\n\r\n5393978\r\n\r\nFABÍOLA FREITAS PINTO E SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n617\r\n\r\n6109949\r\n\r\nVANESSA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n618\r\n\r\n5307788\r\n\r\nDILSON LEAL DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n619\r\n\r\n5044108\r\n\r\nALINE APARECIDA DE CASTRO\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n620\r\n\r\n5808273\r\n\r\nMILENA PRATA PINTO RUBEM\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1987\r\n\r\n621\r\n\r\n5226247\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n622\r\n\r\n5018067\r\n\r\nADRIANO MENDONCA DOS ANJOS\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n623\r\n\r\n5928187\r\n\r\nRENATA ROBERTA DE AGUIAR\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n624\r\n\r\n5637648\r\n\r\nLUANA PASSOS CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n625\r\n\r\n5305792\r\n\r\nDIEGO MARTINIANO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n626\r\n\r\n5197375\r\n\r\nCAROLINA MARZULLO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n627\r\n\r\n5390126\r\n\r\nFABIO BRASIL FERRO COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n628\r\n\r\n5276767\r\n\r\nDANIELLE ALVES BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n629\r\n\r\n5187151\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1963\r\n\r\n630\r\n\r\n5980537\r\n\r\nROSIANE SANTANA MACEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n631\r\n\r\n5545237\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO MALTEZ\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n632\r\n\r\n5716690\r\n\r\nMARCO ANTONIO IORIO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n633\r\n\r\n5229042\r\n\r\nCLAUDIA MARIA CORDEIRO FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n634\r\n\r\n5351881\r\n\r\nELISANGELA VAZ FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n635\r\n\r\n5082470\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n636\r\n\r\n5470640\r\n\r\nHELENA MARIA FIGUEIREDO PAZOS\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n637\r\n\r\n5195548\r\n\r\nCAROLINA CABRAL VOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n638\r\n\r\n5970301\r\n\r\nROSANGELA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n639\r\n\r\n5351741\r\n\r\nELISANGELA SIMÕES KLAIM\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n640\r\n\r\n5810425\r\n\r\nMIRIAM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1967\r\n\r\n641\r\n\r\n6010398\r\n\r\nSHARLENE BENEDITO EIRAS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n642\r\n\r\n5139090\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n643\r\n\r\n6054584\r\n\r\nTAINARA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n644\r\n\r\n5908670\r\n\r\nRAQUEL PINTO SPESSE\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n645\r\n\r\n6009013\r\n\r\nSERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/1957\r\n\r\n646\r\n\r\n5686477\r\n\r\nMARCEL CHOMETON COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n647\r\n\r\n6051091\r\n\r\nSUSI RODRIGUES DE SALES MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n648\r\n\r\n5332436\r\n\r\nELANE MACHADO PAULA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n649\r\n\r\n6030889\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO DE REZENDE\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n650\r\n\r\n5349590\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n651\r\n\r\n5268916\r\n\r\nDANIELA LAZARONI DALPERIO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n652\r\n\r\n6035322\r\n\r\nSOLANGE AUGUSTA DE SÁ\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/1967\r\n\r\n653\r\n\r\n5076407\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS OTERO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1962\r\n\r\n654\r\n\r\n5604620\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n655\r\n\r\n5979018\r\n\r\nROSEMERI DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1961\r\n\r\n656\r\n\r\n5476744\r\n\r\nHILDA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1972\r\n\r\n657\r\n\r\n5844708\r\n\r\nNILMA PAIVA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n658\r\n\r\n5208622\r\n\r\nCÉLIA REGINA GONZALEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1957\r\n\r\n659\r\n\r\n5480280\r\n\r\nIDELZIRA MACHADO DE ARAÚJO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n660\r\n\r\n6044025\r\n\r\nSTEFANIE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n661\r\n\r\n6088569\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS FIORAVANTI\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n662\r\n\r\n5124086\r\n\r\nANDRESSA DUARTE ZICKWOLF\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1985\r\n\r\n663\r\n\r\n5513674\r\n\r\nJANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n664\r\n\r\n5423612\r\n\r\nFLAVIA SINFRONIO DA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n665\r\n\r\n5362374\r\n\r\nEMANNUELLE NEVES DA SILVA TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n666\r\n\r\n5540173\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1952\r\n\r\n667\r\n\r\n5315499\r\n\r\nEDILBERTO PINHEIRO LEITE\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1958\r\n\r\n668\r\n\r\n5672818\r\n\r\nLUIZ DIMAS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1960\r\n\r\n669\r\n\r\n5542376\r\n\r\nJORGINA MENDES BRANDÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n670\r\n\r\n5891176\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA VIANA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n671\r\n\r\n5816725\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n672\r\n\r\n5584322\r\n\r\nKATIA CRISTINA MACHADO MORAIS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n673\r\n\r\n6068248\r\n\r\nTATIANA VASCONCELLOS ANTUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n674\r\n\r\n5079299\r\n\r\nANA GABRIELA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n675\r\n\r\n5610916\r\n\r\nLEONARDO BENATTE MORAES TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n676\r\n\r\n5087740\r\n\r\nANA MARIA MENDES GONZALEZ\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1966\r\n\r\n677\r\n\r\n5538695\r\n\r\nJORGE CLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n678\r\n\r\n5823470\r\n\r\nMONIQUE DE MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n679\r\n\r\n5318920\r\n\r\nEDMILSON DA SILVEIRA REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1960\r\n\r\n680\r\n\r\n5230615\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n681\r\n\r\n5255960\r\n\r\nCRISTINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA DRUMOND\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n682\r\n\r\n5151685\r\n\r\nBARBARA TAVARES ALVES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n683\r\n\r\n5917323\r\n\r\nREJANE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n684\r\n\r\n5901870\r\n\r\nRAMZA CABRAL HARAB\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/1961\r\n\r\n685\r\n\r\n5944016\r\n\r\nROBERTA LAINE DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n686\r\n\r\n5236022\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1961\r\n\r\n687\r\n\r\n6029693\r\n\r\nSIMONE LOUZADA BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1970\r\n\r\n688\r\n\r\n5172718\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n689\r\n\r\n5347099\r\n\r\nELISABETE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1959\r\n\r\n690\r\n\r\n5793415\r\n\r\nMAURO JOSE RAMUNDO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1967\r\n\r\n691\r\n\r\n5642693\r\n\r\nLUCIA REGINA ROTHIER PEREIRA FILHA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n692\r\n\r\n5645797\r\n\r\nLUCIANA CUNHA FROTA COURY\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n693\r\n\r\n6085726\r\n\r\nTHIAGO DE PAIVA NUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n694\r\n\r\n6065132\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DE ANDRADE CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n695\r\n\r\n5504855\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/1969\r\n\r\n696\r\n\r\n5633837\r\n\r\nLORENA DOMINGOS ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n697\r\n\r\n5064181\r\n\r\nAMANDA SAMPAIO SEIXAS DE BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n698\r\n\r\n5183923\r\n\r\nCARLA REGINA GOMES VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n699\r\n\r\n5797020\r\n\r\nMEURICLEIDE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n700\r\n\r\n5316030\r\n\r\nEDILENE MACEDO DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1961\r\n\r\n701\r\n\r\n6017060\r\n\r\nSILMA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n702\r\n\r\n5321086\r\n\r\nEDNEI CARREIRA AMANTE\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n703\r\n\r\n5175203\r\n\r\nCANDICE SATHLER CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n704\r\n\r\n5337033\r\n\r\nELIANA SANTIAGO DE SOUZA NETTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n705\r\n\r\n5956997\r\n\r\nROMARIO BAHIA FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1966\r\n\r\n706\r\n\r\n6095010\r\n\r\nVALÉRIA CAVALCANTI DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n707\r\n\r\n5227380\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1960\r\n\r\n708\r\n\r\n5989190\r\n\r\nSABINA BARRETO DA PENHA SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n709\r\n\r\n5174168\r\n\r\nCAMILE DA SILVA MARINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n710\r\n\r\n5580845\r\n\r\nKARLA CRISTINA MARTINS MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n711\r\n\r\n5374224\r\n\r\nESTELA MARIA LATINI NEGRI\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n712\r\n\r\n5902344\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n713\r\n\r\n5210409\r\n\r\nCESAR BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n12/08/1972\r\n\r\n714\r\n\r\n6060638\r\n\r\nTANIA REGINA DA SILVA APARECIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n715\r\n\r\n5285938\r\n\r\nDAVID LUIZ DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1965\r\n\r\n716\r\n\r\n5071380\r\n\r\nANA CAUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n717\r\n\r\n5309724\r\n\r\nDIOVANI BENTO SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1971\r\n\r\n718\r\n\r\n5174752\r\n\r\nCAMILLA NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n719\r\n\r\n5834030\r\n\r\nNATALY NASCIMENTO COUTO RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n720\r\n\r\n5899667\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n721\r\n\r\n5450019\r\n\r\nGISELE MENDES MARTINS MORAES DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n722\r\n\r\n5852778\r\n\r\nOTTO CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n723\r\n\r\n6098265\r\n\r\nVALÉRIA PEREIRA NACIFE\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n724\r\n\r\n5370553\r\n\r\nERIKA BOCATER DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n725\r\n\r\n5126630\r\n\r\nANGELA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n726\r\n\r\n5797445\r\n\r\nMICHEL DA SILVA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n727\r\n\r\n5599519\r\n\r\nLAURA MACHADO DA SILVA LEBRE\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n728\r\n\r\n5014748\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO GONÇALVES VAZ\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n729\r\n\r\n5458006\r\n\r\nGLÊCI ALMEIDA PAPANDREA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1963\r\n\r\n730\r\n\r\n6045984\r\n\r\nSUELENA COTA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/1967\r\n\r\n731\r\n\r\n5484066\r\n\r\nINÊS MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n732\r\n\r\n5663155\r\n\r\nLUCILENE DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n733\r\n\r\n5457786\r\n\r\nGLAUCO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n734\r\n\r\n5987349\r\n\r\nRUBENITA SALES DE VILHENA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\n735\r\n\r\n5648075\r\n\r\nLUCIANA DO CARMO MANSINI MAIA NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1975\r\n\r\n736\r\n\r\n5060400\r\n\r\nAMANDA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n737\r\n\r\n6038347\r\n\r\nSONIA BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1962\r\n\r\n738\r\n\r\n5467081\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n739\r\n\r\n5659942\r\n\r\nLUCIENE COELHO LAZARO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n740\r\n\r\n5438986\r\n\r\nGEORGIANNA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n741\r\n\r\n5779029\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n742\r\n\r\n5981530\r\n\r\nROSILDA RIBEIRO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1964\r\n\r\n743\r\n\r\n5641883\r\n\r\nLÚCIA HELENA XAVIER MARCELINO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1967\r\n\r\n744\r\n\r\n5330191\r\n\r\nELAINE MAÇANO GONZAGA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n745\r\n\r\n5666740\r\n\r\nLUCYANA MENEZES MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n746\r\n\r\n5068939\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA NEVES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n747\r\n\r\n5795874\r\n\r\nMELANNY BERNARDINO DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n748\r\n\r\n6119610\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1958\r\n\r\n749\r\n\r\n5248310\r\n\r\nCRISTIANE DE MATOS FRAGA SANTOS SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n750\r\n\r\n5937991\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1957\r\n\r\n751\r\n\r\n5106679\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n752\r\n\r\n5455819\r\n\r\nGLAUCIA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n753\r\n\r\n5698364\r\n\r\nMARCIA ANA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1965\r\n\r\n754\r\n\r\n5462666\r\n\r\nGRASIELE DA SILVA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n755\r\n\r\n5124270\r\n\r\nANDRESSA LOUZADA VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n756\r\n\r\n5439474\r\n\r\nGEOVANIA MARIA SANTOS BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n757\r\n\r\n5912738\r\n\r\nREGINA CELIA NELSON RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1956\r\n\r\nBiologo - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5463300\r\n\r\nGRAZIELE APARECIDA DE MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n5003799\r\n\r\nADEMIR FRISSO\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n20/03/1954\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5031758\r\n\r\nALESSANDRA RANGEL SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n5053572\r\n\r\nALINE PAULA RAMOS PESSANHA.\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n5884512\r\n\r\nPRISCILA DE LACERDA VARGAS AVOLIO MUNIZ\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n6106950\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n5382051\r\n\r\nFABIANA CRISTINA REZENDE DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n5287753\r\n\r\nDAYSE DAIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n5348195\r\n\r\nELISABETH DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n5616384\r\n\r\nLETICIA LOUREDO DO CARMO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n6104137\r\n\r\nVANESSA BRAZ PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n5459424\r\n\r\nGLEISON HERINGER VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n5829835\r\n\r\nNANCI ALVES PASTOR\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n5312140\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n5975712\r\n\r\nROSELI CRUZ DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n5072440\r\n\r\nANA CLAÚDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n15\r\n\r\n5352575\r\n\r\nÉLISSA JÔSE ERHARDT ROLLEMBERG CRUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n5062238\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n5295919\r\n\r\nDEIZE MENDES NUNES MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n5730314\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ASSIS VEIGA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n5908905\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES AFONSO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n5431918\r\n\r\nGABRIEL ARAGÃO SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n5069105\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n5271903\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n5693809\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERREIRINHA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n6104125\r\n\r\nVANESSA BRANDÃO DA ROSA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n5561279\r\n\r\nJULIANA ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n5172081\r\n\r\nCAMILA LEITE FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n5847692\r\n\r\nNOEMI SANTIAGO BARBUTO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n6106742\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n5921960\r\n\r\nRENATA DE FARIA GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n5453999\r\n\r\nGISLANI SOUZA MATEUS OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n31\r\n\r\n5582155\r\n\r\nKARLA SOMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n5535426\r\n\r\nJOHN SILVA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n33\r\n\r\n5052233\r\n\r\nALINE MARTINS TONNEL URUGUAY\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n5869791\r\n\r\nPAULA CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA GIOLITO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n5859840\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO ARAGAO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n36\r\n\r\n5394089\r\n\r\nFABÍOLA INÊS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n5419578\r\n\r\nFLÁVIA DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n5609550\r\n\r\nLENILCE PEREIRA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n5721532\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GONÇALVES MEIRELES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n5766576\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA JORGE DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n5405877\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CALDEIRA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n5989887\r\n\r\nSABRINA DE BRITO MELO\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n5444858\r\n\r\nGILSIMAR GOMES DA FONSECA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n6005860\r\n\r\nSELMA DE ALMEIDA GRACIANO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n45\r\n\r\n5115929\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n46\r\n\r\n5806800\r\n\r\nMICHELLY DO AMARAL NEVES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n6080376\r\n\r\nTHAIS SILVA CORRÊA BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n5246544\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n49\r\n\r\n5081749\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA PRUDÊNCIO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1970\r\n\r\n50\r\n\r\n6017356\r\n\r\nSILVANA APARECIDA ALGUEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n51\r\n\r\n5471898\r\n\r\nHÉLIO CASEMIRO SEABRA JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n5219760\r\n\r\nCIRO LEONARDO TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n5404940\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO AMARAL\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n5825210\r\n\r\nMONIQUE RAMOS RODRIGUES E BENEVIDES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n5875146\r\n\r\nPAULO CEZAR LUCINDO DE MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1966\r\n\r\n56\r\n\r\n5069403\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES FARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n5419440\r\n\r\nFLÁVIA DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n58\r\n\r\n5691308\r\n\r\nMARCELLE COUTINHO DE QUEIROZ\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n59\r\n\r\n6055254\r\n\r\nTAÍSA DO NASCIMENTO LAND THOMAZ\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n60\r\n\r\n5822142\r\n\r\nMONIKE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n5198380\r\n\r\nCAROLINA VALIÑAS MARTORANO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n5322716\r\n\r\nEDUARDO ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n63\r\n\r\n5652327\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA GOMES SEABRA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n64\r\n\r\n5135850\r\n\r\nANNIE HELENA MORAES FELIX DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n65\r\n\r\n5632195\r\n\r\nLIVIA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n66\r\n\r\n5897828\r\n\r\nRAFAEL TAVARES JOMAR\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\nId: 719653"
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                    "720590": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\n*Processo nº E-04/000822/2009 de 26.01.2009 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório da Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2008. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.01.2009. \r\n\r\nId: 720590"
                    ],
                    "719654": [
                        "I - Edital",
                        "67\r\n\r\n5180740\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n68\r\n\r\n5639992\r\n\r\nLUCIA DA ROSA PINHEIRO ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1957\r\n\r\n69\r\n\r\n5167360\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO BERDEVILLE\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n70\r\n\r\n5161897\r\n\r\nBRUNA FERNANDA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n5919940\r\n\r\nRENATA CASTRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n5432741\r\n\r\nGABRIELA CINTRA ROSA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n6081174\r\n\r\nTHAISSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n74\r\n\r\n5623510\r\n\r\nLILIAN BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n5851440\r\n\r\nORLIENES BARROS MUNIZ JÚNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n76\r\n\r\n5603912\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n77\r\n\r\n5537800\r\n\r\nJORDANA BRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n78\r\n\r\n5348304\r\n\r\nELISABETH MALLET MOLNAR\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n79\r\n\r\n6038049\r\n\r\nSONATHA DE CARVALHO BARCELOS FALLEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n80\r\n\r\n6142424\r\n\r\nWAGNER LUIZ MELO BONIN\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n81\r\n\r\n5992679\r\n\r\nSAMHIRA VIEIRA FRANCO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n82\r\n\r\n5343367\r\n\r\nELIDA GABRIELA SERRA VALENÇA ABRANTES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n83\r\n\r\n5992953\r\n\r\nSAMIRA RODRIGUES CARVALHO AGUIAR\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n84\r\n\r\n5782843\r\n\r\nMARIZETE APARECIDA MENEZES GUEDES\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n85\r\n\r\n5136519\r\n\r\nANTONIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n86\r\n\r\n5381630\r\n\r\nFABIANA CAETANO DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n87\r\n\r\n5525408\r\n\r\nJÉSSICA CHARLES VASCONCELLOS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n88\r\n\r\n5054862\r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n89\r\n\r\n5910778\r\n\r\nREBECA FERRAZ\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n90\r\n\r\n5809691\r\n\r\nMIRELLI FERREIRA SANT´ANA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n91\r\n\r\n5178459\r\n\r\nCARLA COUTINHO SENTO SÉ\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n92\r\n\r\n6003461\r\n\r\nSARAH LOPES SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1987\r\n\r\n93\r\n\r\n6084230\r\n\r\nTHELMA CRISTINA DE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n94\r\n\r\n6134397\r\n\r\nVIVIANE BRASIL AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n95\r\n\r\n5650574\r\n\r\nLUCIANA LOCHE DE JESUS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n96\r\n\r\n5705060\r\n\r\nMÁRCIA FERNANDES MENDES ARAÚJO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1966\r\n\r\n97\r\n\r\n5590000\r\n\r\nKELITA PONTES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n98\r\n\r\n6070723\r\n\r\nTATIANE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n99\r\n\r\n5440312\r\n\r\nGERLIANO MARÇAL DA LUZ GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n100\r\n\r\n5080368\r\n\r\nANA LIA TRINDADE MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n101\r\n\r\n5954393\r\n\r\nRODRIGO SOARES SAMPAIO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n102\r\n\r\n5518301\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1969\r\n\r\n103\r\n\r\n5921636\r\n\r\nRENATA DAMIÃO KITADA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n104\r\n\r\n6122747\r\n\r\nVERÔNICA BARBOSA MATTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n105\r\n\r\n5891220\r\n\r\nPRISCILLA VALLADARES BROCA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n106\r\n\r\n5768524\r\n\r\nMARIANA MORGADO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n107\r\n\r\n5369710\r\n\r\nÉRICA TORRES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n108\r\n\r\n5630253\r\n\r\nLÍVIA CESCHIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n109\r\n\r\n5902502\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n110\r\n\r\n5001948\r\n\r\nAÇU MARCIO DECCACHE RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n111\r\n\r\n5367219\r\n\r\nERICA DA SILVA ZANARDI\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n112\r\n\r\n5460025\r\n\r\nGLORIA CRISTINA LEITE LOURDES\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n113\r\n\r\n5283061\r\n\r\nDANIELLI OLIVEIRA CIUFFO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n114\r\n\r\n5431438\r\n\r\nFREDERICK FARIA NORONHA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n115\r\n\r\n5050078\r\n\r\nALINE FILIPPO SALGADO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n116\r\n\r\n5381850\r\n\r\nFABIANA CHRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n117\r\n\r\n5537915\r\n\r\nJORDANA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n118\r\n\r\n5861457\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS VILLA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1986\r\n\r\n119\r\n\r\n5685564\r\n\r\nMARA JANIA GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n120\r\n\r\n5853904\r\n\r\nPALOMA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n121\r\n\r\n5290703\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n122\r\n\r\n6061795\r\n\r\nTASSIA CRISTINA CUNHA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n123\r\n\r\n5598138\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n124\r\n\r\n6083547\r\n\r\nTHAYANE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n125\r\n\r\n5949087\r\n\r\nROBSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n126\r\n\r\n5772369\r\n\r\nMARILDAFERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n127\r\n\r\n5296160\r\n\r\nDEJANIRA DE JESUS\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n128\r\n\r\n5747843\r\n\r\nMARIA ELAINE MENDES MADEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n129\r\n\r\n5273870\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n130\r\n\r\n5123707\r\n\r\nANDRESSA CORREA LANNES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n131\r\n\r\n5577111\r\n\r\nKAMILA VALLORY DEBONA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n132\r\n\r\n5733352\r\n\r\nMARIA CRISTINA BORGES RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1958\r\n\r\n133\r\n\r\n5304441\r\n\r\nDIANA MARY ARAUJO DE MELO FLACH\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1961\r\n\r\n134\r\n\r\n5095736\r\n\r\nANA PAULA LOPES DE ABREU DA FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n135\r\n\r\n5662540\r\n\r\nLUCILA ESTEVES MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n136\r\n\r\n5172160\r\n\r\nCAMILA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n137\r\n\r\n5563896\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n138\r\n\r\n5634453\r\n\r\nLOUISE DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n139\r\n\r\n5132642\r\n\r\nANGELO BRAGA MENDONÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n140\r\n\r\n5795941\r\n\r\nMELINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n141\r\n\r\n5172470\r\n\r\nCAMILA MATEUS REIS\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n142\r\n\r\n6085131\r\n\r\nTHIAGO CALDAS BARCELOS\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n143\r\n\r\n5588935\r\n\r\nKEILA CRISTINA SANTANA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n144\r\n\r\n5690249\r\n\r\nMARCELLA AZEVEDO FERNANDEZ GARCIA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n145\r\n\r\n5169471\r\n\r\nCAMILA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n146\r\n\r\n5541049\r\n\r\nJORGE MARCEL BRAGA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n5646789\r\n\r\nLUCIANA DANTAS LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n148\r\n\r\n6056271\r\n\r\nTALITA GOMES SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n149\r\n\r\n5504028\r\n\r\nJACQUELINE ASSUMÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n150\r\n\r\n5184060\r\n\r\nCARLA RENATA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n151\r\n\r\n5731239\r\n\r\nMARIA CECILIA DE AMORIM\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1968\r\n\r\n152\r\n\r\n5371752\r\n\r\nERIKA MARIA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n153\r\n\r\n5424835\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MOTTA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n154\r\n\r\n5666909\r\n\r\nLUDIMILA CUZATIS GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n155\r\n\r\n5638124\r\n\r\nLUANA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n156\r\n\r\n5161204\r\n\r\nBRUNA DA SILVA PRANDI\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1986\r\n\r\n157\r\n\r\n5409408\r\n\r\nFERNANDA MARIZ PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n158\r\n\r\n5476380\r\n\r\nHEVELYN LIMA DE CAMPOS ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n159\r\n\r\n5962717\r\n\r\nROSANA DA SILVA MOTA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n160\r\n\r\n5455583\r\n\r\nGLAUCE RICARDO DOS SANTOS RODOVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n161\r\n\r\n5049799\r\n\r\nALINE FERNANDEZ DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n162\r\n\r\n5725562\r\n\r\nMARIA ALICE SANTOS TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n163\r\n\r\n6129390\r\n\r\nVINICIUS MACRE PERES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n164\r\n\r\n5330403\r\n\r\nELAINE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n165\r\n\r\n6144974\r\n\r\nWALLACE PEYROTON DO COUTO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n166\r\n\r\n5686015\r\n\r\nMARA REGINA DA SILVA EPIPHANIO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n167\r\n\r\n5097514\r\n\r\nANA PAULA PIRES SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n168\r\n\r\n5513212\r\n\r\nJANE CONCEIÇÃO DOS REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n169\r\n\r\n5587359\r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1972\r\n\r\n170\r\n\r\n5064764\r\n\r\nAMANDA VIANNA DE SOUZA DE SÁ\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n171\r\n\r\n5668270\r\n\r\nLUIS AUGUSTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n172\r\n\r\n5516924\r\n\r\nJÂNIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n173\r\n\r\n5873046\r\n\r\nPAULA SALGADO CASTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n174\r\n\r\n6000885\r\n\r\nSANDRA SILVA DOS SANTOS MAGNO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1960\r\n\r\n175\r\n\r\n5087235\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1964\r\n\r\n176\r\n\r\n5075063\r\n\r\nANA CRISTINA CABRAL DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n177\r\n\r\n5803846\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA BRENDOLIN\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n178\r\n\r\n5646625\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n179\r\n\r\n5197648\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n180\r\n\r\n5760239\r\n\r\nMARIA MADALENA DE AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n181\r\n\r\n5462514\r\n\r\nGRACINETE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n182\r\n\r\n5247354\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA GABRIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n183\r\n\r\n6048031\r\n\r\nSUELLEM DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n184\r\n\r\n6130252\r\n\r\nVIRGÍNIA DE SOUSA XAVIER\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n185\r\n\r\n5528161\r\n\r\nJOANA D'ARC DE FRANÇA LIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n186\r\n\r\n5047419\r\n\r\nALINE DE ASSIS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n187\r\n\r\n5886168\r\n\r\nPRISCILA GRANGEIA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n188\r\n\r\n5346319\r\n\r\nELISA MACHADO DO Ó CORRÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n189\r\n\r\n6081411\r\n\r\nTHAIZA VIDAL DA CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n190\r\n\r\n5962780\r\n\r\nROSANA DE ARAUJO VALVERDE\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1970\r\n\r\n191\r\n\r\n5566757\r\n\r\nJULIANA MACEDO PAES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n192\r\n\r\n5304003\r\n\r\nDIANA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n193\r\n\r\n5457282\r\n\r\nGLAUCIANE RESENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n194\r\n\r\n6055679\r\n\r\nTALIA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n195\r\n\r\n5093004\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n196\r\n\r\n5476367\r\n\r\nHEVELYN ALVES JOSÉ MARIA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1970\r\n\r\n197\r\n\r\n5177789\r\n\r\nCARLA BARROSO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n198\r\n\r\n5179208\r\n\r\nCARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n199\r\n\r\n5777112\r\n\r\nMARINA MARIA BALTAZAR DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n200\r\n\r\n5204781\r\n\r\nCATIA REGINA CAETANO DOS REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n201\r\n\r\n5122831\r\n\r\nANDREIA SIMPLICIO BERNARDO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1974\r\n\r\n202\r\n\r\n5629548\r\n\r\nLÍSIA CHRISTIAN MARÇAL DIAS DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n203\r\n\r\n5883507\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n204\r\n\r\n6004830\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS NEVES DE MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n205\r\n\r\n5406250\r\n\r\nFERNANDA DORNELLAS PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n206\r\n\r\n5690298\r\n\r\nMARCELLA CARDOSO NUNES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n207\r\n\r\n5278612\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS LAPA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n208\r\n\r\n5439050\r\n\r\nGEORGINA LAINE DE SOUZA BRITO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1959\r\n\r\n209\r\n\r\n6047520\r\n\r\nSUELI PACHECO BORGES DE ASSIS\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1972\r\n\r\n210\r\n\r\n6013107\r\n\r\nSHELYDA MORAES RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n211\r\n\r\n6002869\r\n\r\nSARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n212\r\n\r\n5613322\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA DE BRITO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n213\r\n\r\n5932075\r\n\r\nRENILZA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n214\r\n\r\n5051204\r\n\r\nALINE LANDIM FARANI FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n215\r\n\r\n5993015\r\n\r\nSAMON HENRIQUE NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\n216\r\n\r\n5411415\r\n\r\nFERNANDA REIS DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n217\r\n\r\n5526401\r\n\r\nJÉSSICA LIMA PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n218\r\n\r\n5953194\r\n\r\nRODRIGO MEANA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1984\r\n\r\n219\r\n\r\n5061910\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n220\r\n\r\n5397900\r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE SOUZA FONTES DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n221\r\n\r\n5416437\r\n\r\nFLAVIA AGUIAR CESCHIN\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n222\r\n\r\n5616244\r\n\r\nLETICIA HEUSELER\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n223\r\n\r\n5410060\r\n\r\nFERNANDA MORENA DOS SANTOS BARBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n224\r\n\r\n5150899\r\n\r\nBÁRBARA MENEZES COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n225\r\n\r\n5446521\r\n\r\nGIOVANNA ALVES RICARDI\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n226\r\n\r\n5269489\r\n\r\nDANIELA RAISA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n227\r\n\r\n5064922\r\n\r\nAMANNDA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n228\r\n\r\n5474735\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n229\r\n\r\n5383304\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n230\r\n\r\n5902824\r\n\r\nRAPHAEL MENDONÇA GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n231\r\n\r\n6149625\r\n\r\nWENDY HELLEN DAVIES\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n232\r\n\r\n5807920\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA GRAÇA\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n233\r\n\r\n5418800\r\n\r\nFLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n234\r\n\r\n5741427\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n235\r\n\r\n5076596\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n236\r\n\r\n5452510\r\n\r\nGISELLE GOMES DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n237\r\n\r\n6038414\r\n\r\nSONIA CARVALHO SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n238\r\n\r\n5655936\r\n\r\nLUCIANE CIRIACO OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n239\r\n\r\n6053063\r\n\r\nSYLVIA BITTENCOURT SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n240\r\n\r\n5571923\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR FERREIRA MARINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1969\r\n\r\n241\r\n\r\n5871578\r\n\r\nPAULA GURJÃO CLAUSSEN\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n242\r\n\r\n5666958\r\n\r\nLUDIMILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n243\r\n\r\n5103125\r\n\r\nANDERSON DIAS VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n244\r\n\r\n5453446\r\n\r\nGISELLE SOUZA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n245\r\n\r\n5842967\r\n\r\nNICE-ENNE DA COSTA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n246\r\n\r\n5676733\r\n\r\nLUIZA ROSA WERNECK\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n247\r\n\r\n5264303\r\n\r\nDAMIANA FORTUNATO FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n248\r\n\r\n6028330\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1970\r\n\r\n249\r\n\r\n5697426\r\n\r\nMARCELO SOUZA PAIXAO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n250\r\n\r\n5044182\r\n\r\nALINE ARAÚJO VILLAMOR\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1980\r\n\r\n251\r\n\r\n5749591\r\n\r\nMARIA FABIANA DA SILVA NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n252\r\n\r\n5646273\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA CESAR\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n253\r\n\r\n5734666\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n254\r\n\r\n5430872\r\n\r\nFRANCISLEINE DE SOUZA PACE\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n255\r\n\r\n6070840\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DE MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n256\r\n\r\n5609410\r\n\r\nLENICE ANTONIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1966\r\n\r\n257\r\n\r\n5338918\r\n\r\nELIANE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n258\r\n\r\n6001932\r\n\r\nSANDRO JOSE MARRASCHI DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n259\r\n\r\n5214981\r\n\r\nCINARA DOS SANTOS ANDRADE DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n260\r\n\r\n5358085\r\n\r\nELIZÂNGELA SAMPAIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n261\r\n\r\n6010714\r\n\r\nSHEILA BASTOS CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n262\r\n\r\n5575898\r\n\r\nJUSSARA FRESTA DE MOURA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n263\r\n\r\n5154674\r\n\r\nBERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n264\r\n\r\n5514472\r\n\r\nJANE TORRES AMAZONAS MESQUITA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n265\r\n\r\n5961191\r\n\r\nROSAINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1970\r\n\r\n266\r\n\r\n5115917\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA ATHAYDES ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n267\r\n\r\n5035752\r\n\r\nALEXANDRA BEZERRA DAMASCENO ROQUE\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1975\r\n\r\n268\r\n\r\n5997756\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n269\r\n\r\n5160698\r\n\r\nBRUNA BRAGA BEZZ DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n270\r\n\r\n5314550\r\n\r\nEDGAR DOS REIS TATAGIBA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n271\r\n\r\n6091222\r\n\r\nURSULA DIAS RIBEIRO NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n272\r\n\r\n5927031\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n273\r\n\r\n5473949\r\n\r\nHELOISA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n274\r\n\r\n5503784\r\n\r\nJACKSON ROZA FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n275\r\n\r\n5192845\r\n\r\nCARLOS WALMYR DE MATTOS OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n276\r\n\r\n5484108\r\n\r\nINÊS MOREIRA DE SALES SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n277\r\n\r\n5929866\r\n\r\nRENATA VIANA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n278\r\n\r\n5040358\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n279\r\n\r\n5404381\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n280\r\n\r\n5049404\r\n\r\nALINE EVELYN OLIVEIRA BERNARDES DE ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n281\r\n\r\n5403145\r\n\r\nFERNANDA CHAVES FLORES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n282\r\n\r\n5408660\r\n\r\nFERNANDA LOUREIRO DE MOURA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n283\r\n\r\n5569369\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n284\r\n\r\n5126162\r\n\r\nANE PEREIRA CARVALHO PIO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1986\r\n\r\n285\r\n\r\n5403388\r\n\r\nFERNANDA CORTINES CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n286\r\n\r\n5782995\r\n\r\nMARJA RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n287\r\n\r\n5150840\r\n\r\nBARBARA MARTINS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n288\r\n\r\n5826251\r\n\r\nMOZART DE LIMA PONTES NETO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n289\r\n\r\n5661699\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n290\r\n\r\n5419074\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA GATTO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n291\r\n\r\n5304854\r\n\r\nDIANY DA SILVA RIQUETA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n292\r\n\r\n5133520\r\n\r\nANNA CAROLINA BRAGA DE LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n293\r\n\r\n5165994\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n294\r\n\r\n6117053\r\n\r\nVANICE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n295\r\n\r\n5972486\r\n\r\nROSANGELA SAMPAIO SILVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1960\r\n\r\n296\r\n\r\n5906933\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n297\r\n\r\n5703281\r\n\r\nMARCIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n298\r\n\r\n5346708\r\n\r\nELISABET PAUER\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n299\r\n\r\n5365594\r\n\r\nERIANE NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n300\r\n\r\n5617868\r\n\r\nLIA GRECO CHAPUIS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n301\r\n\r\n5305469\r\n\r\nDIEGO FARIA BOIA DE MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n302\r\n\r\n5636681\r\n\r\nLUANA DOS PASSOS GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n303\r\n\r\n5308896\r\n\r\nDIOGO JOSÉ LIMA DOMINGOS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n304\r\n\r\n5724697\r\n\r\nMARGHERITA DE CASSIA SALLES RONDON DE TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n305\r\n\r\n5536431\r\n\r\nJOICE XAVIER COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n306\r\n\r\n5926257\r\n\r\nRENATA MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n307\r\n\r\n5005498\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n308\r\n\r\n5544038\r\n\r\nJOSE CANDIDO NETO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1967\r\n\r\n309\r\n\r\n5177790\r\n\r\nCARLA BASTOS SA BARRETO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n310\r\n\r\n5395598\r\n\r\nFABRÍCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n311\r\n\r\n5777744\r\n\r\nMARINALDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1976\r\n\r\n312\r\n\r\n5570943\r\n\r\nJULIANE DE MACEDO ANTUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n313\r\n\r\n5812460\r\n\r\nMIRLA FERREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n314\r\n\r\n5285240\r\n\r\nDARLI JOSÉ ZANI JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1979\r\n\r\n315\r\n\r\n5880415\r\n\r\nPERLA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n316\r\n\r\n6077080\r\n\r\nTHAIS BOMFIM BAPTISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n317\r\n\r\n5335188\r\n\r\nELI MARIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n318\r\n\r\n5622396\r\n\r\nLIGIA NERES MATOS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n319\r\n\r\n5945914\r\n\r\nROBERTA STOCHERO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n320\r\n\r\n5216461\r\n\r\nCÍNTIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n321\r\n\r\n5885097\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n322\r\n\r\n5991973\r\n\r\nSAMANTA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n323\r\n\r\n5621690\r\n\r\nLIDYANE GOMES SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n324\r\n\r\n5154868\r\n\r\nBERNADETH DYONISIO DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n325\r\n\r\n5112047\r\n\r\nANDREA DA SILVA ISMAEL\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n326\r\n\r\n5280310\r\n\r\nDANIELLE LEAL MEDEIROS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n327\r\n\r\n5156841\r\n\r\nBIANCA DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n328\r\n\r\n5124505\r\n\r\nANDRESSA PELISSARI DE MARCHI\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n329\r\n\r\n5364097\r\n\r\nEMILY DE SOUZA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n330\r\n\r\n5411695\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n331\r\n\r\n5253123\r\n\r\nCRISTIANE ROCHA MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n332\r\n\r\n5632742\r\n\r\nLIZ CAROLINA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n333\r\n\r\n5168314\r\n\r\nBRUNO SOARES CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n334\r\n\r\n5071460\r\n\r\nANA CECILIA DE OLIVEIRA VALDES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n335\r\n\r\n5057048\r\n\r\nALLAN GUEDES FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n336\r\n\r\n5878792\r\n\r\nPEDRO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n337\r\n\r\n5260541\r\n\r\nDAIANA ALBINO PENA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n338\r\n\r\n5794304\r\n\r\nMAY GOMES DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n339\r\n\r\n5648403\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1970\r\n\r\n340\r\n\r\n6029206\r\n\r\nSIMONE GRION\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n341\r\n\r\n5582817\r\n\r\nKARYNA REIS DO VALLE\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n342\r\n\r\n5068484\r\n\r\nANA CAROLINA BADINI BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n343\r\n\r\n5953753\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n344\r\n\r\n5033251\r\n\r\nALESSANDRO DE ANDRADE LIBERATO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n345\r\n\r\n6102682\r\n\r\nVANDERSON RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n346\r\n\r\n5593700\r\n\r\nKENIA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n347\r\n\r\n5509798\r\n\r\nJANAINA DIAS BRAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n348\r\n\r\n5918017\r\n\r\nRENAN VASCONCELOS PESSANHA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n349\r\n\r\n5625154\r\n\r\nLILIAN MACIEL DUARTE\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n350\r\n\r\n5264042\r\n\r\nDAMARIZ BARROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n351\r\n\r\n5298740\r\n\r\nDENISE COSTA ESPEDITO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1967\r\n\r\n352\r\n\r\n5941787\r\n\r\nROBERTA DA COSTA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n353\r\n\r\n5280242\r\n\r\nDANIELLE KRISTINE LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n354\r\n\r\n5118712\r\n\r\nANDRÉIA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n355\r\n\r\n5174594\r\n\r\nCAMILLA FURTADO DA PAIXÃO AZEVEDO AFONSO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n356\r\n\r\n6142590\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n357\r\n\r\n5253044\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n358\r\n\r\n5200910\r\n\r\nCAROLLINE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n359\r\n\r\n5824801\r\n\r\nMONIQUE MOTTA VARELA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n360\r\n\r\n5142179\r\n\r\nARETHA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n361\r\n\r\n6083791\r\n\r\nTHAYS DA SILVA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n362\r\n\r\n5038893\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n363\r\n\r\n5561619\r\n\r\nJULIANA BARROSO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n364\r\n\r\n5457233\r\n\r\nGLAUCIANA ÁVILA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n365\r\n\r\n5149174\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CORREA GNECCO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n366\r\n\r\n5490339\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n367\r\n\r\n5164059\r\n\r\nBRUNA STUMPF SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n368\r\n\r\n6085891\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MARIQUITO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n369\r\n\r\n5363767\r\n\r\nEMÍLIA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n370\r\n\r\n5898286\r\n\r\nRAFAELA BRAGA FABELO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n371\r\n\r\n5449960\r\n\r\nGISELE MEDEIROS DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n372\r\n\r\n5003167\r\n\r\nADÉLIA ROMANO PALMEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n373\r\n\r\n5492269\r\n\r\nISABELA FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n374\r\n\r\n5893501\r\n\r\nRACHEL PAES MARINS\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n375\r\n\r\n5459783\r\n\r\nGLEYCIMARA CARDOSO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n376\r\n\r\n5795953\r\n\r\nMELINA DA CONCEIÇÃO FELIPE\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n377\r\n\r\n5299615\r\n\r\nDENISE DORNELAS PEREIRA NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n378\r\n\r\n5563630\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n379\r\n\r\n5101542\r\n\r\nANALYANE CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n380\r\n\r\n5097526\r\n\r\nANA PAULA PONTE RUFINO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n381\r\n\r\n5537526\r\n\r\nJONES DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n382\r\n\r\n5889881\r\n\r\nPRISCILLA COSTA DE ARAÚJO\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n383\r\n\r\n5157481\r\n\r\nBIANCA DOURADO ESSER BAÍA\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n384\r\n\r\n6051420\r\n\r\nSUZANA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n385\r\n\r\n5518830\r\n\r\nJAQUELINE DIAS BRAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n386\r\n\r\n5187310\r\n\r\nCARLOS ALCIONE DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n387\r\n\r\n6021372\r\n\r\nSILVIA DE ASSIS BARBOSA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n388\r\n\r\n5556624\r\n\r\nJOYCE MATHIAS FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n389\r\n\r\n5411099\r\n\r\nFERNANDA PORTES DE ANDRADE CHAVES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n390\r\n\r\n6071934\r\n\r\nTÁTILLA RANGEL LOBO BRAGA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n391\r\n\r\n5882746\r\n\r\nPRISCILA BORGES DE CARVALHO MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n392\r\n\r\n5068990\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n393\r\n\r\n5370735\r\n\r\nERIKA COSTA MAIA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n394\r\n\r\n5157778\r\n\r\nBIANCA GOMES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n395\r\n\r\n6068078\r\n\r\nTATIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n396\r\n\r\n5486178\r\n\r\nIOLI BARBOSA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n397\r\n\r\n5690780\r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES FERRARI\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n398\r\n\r\n5992000\r\n\r\nSAMANTA RAFAELA VIEIRA MATANA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n399\r\n\r\n5952128\r\n\r\nRODRIGO ESPINHA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n400\r\n\r\n5740095\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1955\r\n\r\n401\r\n\r\n5129047\r\n\r\nANGELA MARIA ROSA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1956\r\n\r\n402\r\n\r\n5572216\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1971\r\n\r\n403\r\n\r\n5359491\r\n\r\nELLEN ROGERIA LIMA VIEIRA CIRANDA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n404\r\n\r\n5444172\r\n\r\nGILMAR JUNKER DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1976\r\n\r\n405\r\n\r\n5026465\r\n\r\nALESSANDRA BARCELLOS DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1978\r\n\r\n406\r\n\r\n5165659\r\n\r\nBRUNO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n407\r\n\r\n5210628\r\n\r\nCESAR MATIAS DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n408\r\n\r\n5325146\r\n\r\nEDUARDO TONHOQUE MOURA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n409\r\n\r\n5919666\r\n\r\nRENATA CARLA NENCETTI PEREIRA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n410\r\n\r\n6085581\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS FRANÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n411\r\n\r\n5266671\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n412\r\n\r\n5121528\r\n\r\nANDREIA MACEDO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n413\r\n\r\n6096232\r\n\r\nVALÉRIA DE CARVALHO PAIXÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n414\r\n\r\n6070220\r\n\r\nTATIANE JARDIM COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n415\r\n\r\n5113635\r\n\r\nANDREA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n416\r\n\r\n5575590\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA VENANCIO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n417\r\n\r\n5441810\r\n\r\nGIANE COELHO BARBOSA ABRÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n418\r\n\r\n5485058\r\n\r\nINGRID GOMES GROTA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n419\r\n\r\n5769115\r\n\r\nMARIANA PONTINI NOGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n420\r\n\r\n5202668\r\n\r\nCATHARINE LOURENÇO MARINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n421\r\n\r\n5171817\r\n\r\nCAMILA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n422\r\n\r\n5557239\r\n\r\nJOYCE VALENTE PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n423\r\n\r\n6143131\r\n\r\nWALDEMAR FREIRE DA COSTA NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n424\r\n\r\n5671942\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n425\r\n\r\n5323587\r\n\r\nEDUARDO DIAS VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n426\r\n\r\n5091202\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n427\r\n\r\n5776533\r\n\r\nMARINA DA GRACIA SOUZA RIBAS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n428\r\n\r\n5918297\r\n\r\nRENATA ALVES DA SILVA ABREU\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n429\r\n\r\n5345959\r\n\r\nELISA CORREIA DE PAIVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n430\r\n\r\n5688322\r\n\r\nMARCELA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n431\r\n\r\n5809587\r\n\r\nMIRELLA PACE GIUSTI\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n432\r\n\r\n5920085\r\n\r\nRENATA CLARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n433\r\n\r\n5045812\r\n\r\nALINE COUTINHO SENTO SÉ\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n434\r\n\r\n5405452\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n435\r\n\r\n5486749\r\n\r\nIONNE DARLEN RANGEL DE FARIA SEQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n436\r\n\r\n5409500\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE AQUINO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n437\r\n\r\n6116085\r\n\r\nVANIA MENEZES PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1962\r\n\r\n438\r\n\r\n5486336\r\n\r\nIONE COSTA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1970\r\n\r\n439\r\n\r\n5578978\r\n\r\nKARINA LUGÃO DA NOBREGA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1973\r\n\r\n440\r\n\r\n5944181\r\n\r\nROBERTA LOPES MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n441\r\n\r\n5016757\r\n\r\nADRIANA VIOTTO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n442\r\n\r\n5885164\r\n\r\nPRISCILA DOS ANJOS FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n443\r\n\r\n5304015\r\n\r\nDIANA ARAGÃO SANTIAGO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n444\r\n\r\n5174831\r\n\r\nCAMILLA RAPOSO MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n445\r\n\r\n6002778\r\n\r\nSARA CRISTINA RAMOS DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\n446\r\n\r\n5060631\r\n\r\nAMANDA BRANDI DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n447\r\n\r\n5994380\r\n\r\nSANDRA CONCEIÇÃO RIBEIRO CHÍCHARO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n448\r\n\r\n5133737\r\n\r\nANNA CAROLINA FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n449\r\n\r\n5017816\r\n\r\nADRIANO FREITAS DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n450\r\n\r\n5870501\r\n\r\nPAULA DE ABREU FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n451\r\n\r\n6141626\r\n\r\nWAGNER ALVES BRANDãO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n452\r\n\r\n5181616\r\n\r\nCARLA GUERRA GOMES DE ASSIS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n453\r\n\r\n5995267\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA DEVIDE\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1970\r\n\r\n454\r\n\r\n5418707\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n455\r\n\r\n5443295\r\n\r\nGILCILEIA CUNHA DAMASCENO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1974\r\n\r\n456\r\n\r\n5594108\r\n\r\nKÉSIA DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n457\r\n\r\n5281910\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DO COUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n458\r\n\r\n5702331\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n459\r\n\r\n5542716\r\n\r\nJOSANE DE OLIVEIRA GEREMIAS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n460\r\n\r\n5588868\r\n\r\nKEILA CALIL\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n461\r\n\r\n5353506\r\n\r\nELIZABETE NEPUMUCENA DE LIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n462\r\n\r\n5262197\r\n\r\nDAIANE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n463\r\n\r\n5024407\r\n\r\nALDA CRISTINA COSTA FREITAS E SÁ\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n464\r\n\r\n6020732\r\n\r\nSILVIA CAMPOS DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n465\r\n\r\n5450627\r\n\r\nGISELE SÁ FREIRE DIAS DE ASSIS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n466\r\n\r\n5369289\r\n\r\nÉRICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n467\r\n\r\n5499732\r\n\r\nIVONETE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n468\r\n\r\n6040937\r\n\r\nSÔNIA MARIA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n469\r\n\r\n5301907\r\n\r\nDENISE SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n470\r\n\r\n5113490\r\n\r\nANDREA DUQUE ESTRADA LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n471\r\n\r\n5189950\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DAVID CALDAS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1970\r\n\r\n472\r\n\r\n5041399\r\n\r\nALEXSANDRA BARBOSA CONCEIÇÃO PIETRANI\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n473\r\n\r\n5350165\r\n\r\nELISÂNGELA DIAS DE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n474\r\n\r\n5658718\r\n\r\nLUCIANO PAULO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n475\r\n\r\n5360778\r\n\r\nELSIE STORCH TABAK\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n476\r\n\r\n5646960\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n477\r\n\r\n5685084\r\n\r\nMANUELLA SUÁREZ BARCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n478\r\n\r\n5542996\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO AMURIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n479\r\n\r\n5052713\r\n\r\nALINE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n480\r\n\r\n5447537\r\n\r\nGISELE ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n481\r\n\r\n5622384\r\n\r\nLIGIA MORAES BRAGA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n482\r\n\r\n5015698\r\n\r\nADRIANA SARTORIO GEHREN\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n483\r\n\r\n6153379\r\n\r\nXÊNIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n484\r\n\r\n5568365\r\n\r\nJULIANA PEREIRA CALASANS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n485\r\n\r\n5821496\r\n\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n486\r\n\r\n5556132\r\n\r\nJOYCE DE MATOS MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n487\r\n\r\n5159994\r\n\r\nBRENDA TITO SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n488\r\n\r\n5899965\r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA LOBO LAGE\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n489\r\n\r\n5142581\r\n\r\nARIANA FLÁVIA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n490\r\n\r\n5612652\r\n\r\nLEONARDO HEEREN MACEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n491\r\n\r\n5608478\r\n\r\nLEILANE FARIA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n492\r\n\r\n5115693\r\n\r\nANDREA MORENO PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1967\r\n\r\n493\r\n\r\n5768100\r\n\r\nMARIANA MACHAY PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n494\r\n\r\n6063822\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MELLO ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n495\r\n\r\n5434233\r\n\r\nGABRIELA ROBAINA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n496\r\n\r\n5173644\r\n\r\nCAMILA SIMOES PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n497\r\n\r\n5044613\r\n\r\nALINE BASTOS SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n498\r\n\r\n5399786\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n499\r\n\r\n5805806\r\n\r\nMICHELLE ROBERTA MARQUES SANTOS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n500\r\n\r\n5833711\r\n\r\nNATALIA VICTOR MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n501\r\n\r\n5502846\r\n\r\nJACILDA APARECIDA DE SOUSA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n502\r\n\r\n6100983\r\n\r\nVALTER RODRIGUES LUCENA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n503\r\n\r\n5981396\r\n\r\nROSILANE OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1968\r\n\r\n504\r\n\r\n5700905\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA RIANELI\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n505\r\n\r\n6068819\r\n\r\nTATIANE BASTOS MAIA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n506\r\n\r\n5163468\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BRAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n507\r\n\r\n5817500\r\n\r\nMONICA DE SOUZA MUNCH\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1963\r\n\r\n508\r\n\r\n5243142\r\n\r\nCOSME LOPES DE MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1969\r\n\r\n509\r\n\r\n5700978\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n510\r\n\r\n6093346\r\n\r\nVALDIANA ALVES MAGALHAES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n511\r\n\r\n5943012\r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTO SALGADO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n512\r\n\r\n6054614\r\n\r\nTAINARA SERODIO AMIM RANGEL\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n513\r\n\r\n5821708\r\n\r\nMÔNICA VALOIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n514\r\n\r\n6085880\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n515\r\n\r\n5843390\r\n\r\nNIÉDJA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n516\r\n\r\n5180193\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MARCH MUNIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n517\r\n\r\n5336028\r\n\r\nELIANA DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n518\r\n\r\n5387980\r\n\r\nFABIANE PEREIRA BORBA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n519\r\n\r\n5553118\r\n\r\nJOSIANE MARQUES PEREZ\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n520\r\n\r\n5893999\r\n\r\nRACHELLI IOZZI NOVOA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n521\r\n\r\n5064971\r\n\r\nAMARALINA PIMENTA MUNIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n522\r\n\r\n5855366\r\n\r\nPAOLA DE AZEVEDO CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n523\r\n\r\n5822361\r\n\r\nMONIQUE ALELUIA CAYRES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n524\r\n\r\n5636711\r\n\r\nLUANA DOS REIS DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n525\r\n\r\n5409378\r\n\r\nFERNANDA MARILAC COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n526\r\n\r\n5701879\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n527\r\n\r\n6135730\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n528\r\n\r\n6032370\r\n\r\nSIMONE SALGADO MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n529\r\n\r\n6107710\r\n\r\nVANESSA FARIA CORTES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n530\r\n\r\n5629731\r\n\r\nLISSANDRA HERMOGENES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n531\r\n\r\n5519214\r\n\r\nJAQUELINE FENDLER DE AMORIM\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n532\r\n\r\n5269416\r\n\r\nDANIELA PIASSI LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n533\r\n\r\n6111853\r\n\r\nVANESSA SILVA CAMARGOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n534\r\n\r\n5903579\r\n\r\nRAPHAELA IGLESIAS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n535\r\n\r\n5260929\r\n\r\nDAIANA DA COSTA INÁCIO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n536\r\n\r\n6054006\r\n\r\nTAHNNE LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n537\r\n\r\n5465011\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO BARCELLO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n538\r\n\r\n5413140\r\n\r\nFERNANDA SUELLEN DE MOURA JORGE\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n539\r\n\r\n5667410\r\n\r\nLUDMILA MARIA FERREIRA ABDON\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n540\r\n\r\n5331912\r\n\r\nELAINE SOUZA MAGALHAES SANT' ANNA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n541\r\n\r\n5512967\r\n\r\nJANE ANGELA SIMOES TORRI MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n542\r\n\r\n5094630\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA GUEDES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n543\r\n\r\n5776879\r\n\r\nMARINA FERREIRA FÉLIX\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n544\r\n\r\n6062428\r\n\r\nTATIANA ALFANO MOTA SÁ\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n545\r\n\r\n5167760\r\n\r\nBRUNO RAFAEL GOMES VALOIS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n546\r\n\r\n5520770\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n547\r\n\r\n6004349\r\n\r\nSCHEILA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n548\r\n\r\n6139127\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA SÃO MARTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n549\r\n\r\n6071510\r\n\r\nTATIANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n550\r\n\r\n5329814\r\n\r\nELAINE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n551\r\n\r\n5547921\r\n\r\nJOSÉ MAURO PEREIRA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1955\r\n\r\n552\r\n\r\n5701776\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LUCAS CAROLINO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1961\r\n\r\n553\r\n\r\n6131712\r\n\r\nVIVIAM CRISTINA PANTOJA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1970\r\n\r\n554\r\n\r\n5645130\r\n\r\nLUCIANA CLETO DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n555\r\n\r\n5717498\r\n\r\nMARCO AURELIO SILVA JUSTO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n556\r\n\r\n5743072\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n557\r\n\r\n5848866\r\n\r\nNUBIA ADRIANA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n558\r\n\r\n5869651\r\n\r\nPAULA BRAGA HYPOLITO DA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n559\r\n\r\n5808340\r\n\r\nMILENA ROCHA BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n560\r\n\r\n5131420\r\n\r\nANGÉLICA LYRA ARNOZO NOGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n561\r\n\r\n5359661\r\n\r\nELLIANA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n562\r\n\r\n5898262\r\n\r\nRAFAELA BITENCORT SALGADO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n563\r\n\r\n5777008\r\n\r\nMARINA HUGUENIN WERMELINGER\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n564\r\n\r\n6050827\r\n\r\nSUSANA MENENDES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n565\r\n\r\n5907743\r\n\r\nRAQUEL MAGALHÃES DE AZEREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n566\r\n\r\n5419311\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA FRAGA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n567\r\n\r\n5636723\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n568\r\n\r\n5457518\r\n\r\nGLAUCIMARA RIGUETE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n569\r\n\r\n5577720\r\n\r\nKAREN DOS SANTOS MATSUMOTO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n570\r\n\r\n5945628\r\n\r\nROBERTA SANTANA HERDY LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n571\r\n\r\n5559650\r\n\r\nJÚLIA ARÊAS GARBOIS\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n572\r\n\r\n5636942\r\n\r\nLUANA FERREIRA DE PAULA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n573\r\n\r\n6145358\r\n\r\nWALQUIRIA BAIHENSE DE ARAÚJO COUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n574\r\n\r\n5574407\r\n\r\nJURANDIR LEMOS DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n575\r\n\r\n5555462\r\n\r\nJOVANA LUCIA SCHETTINI MENDONCA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n576\r\n\r\n5201317\r\n\r\nCÁSSIA DO SOCORRO GOMES FURTADO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n577\r\n\r\n5336156\r\n\r\nELIANA DIAS SARTORI DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n578\r\n\r\n5951501\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n579\r\n\r\n6075563\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n580\r\n\r\n5683026\r\n\r\nMAIRA MELÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n581\r\n\r\n5272610\r\n\r\nDANIELE FARIA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n582\r\n\r\n5992850\r\n\r\nSAMIRA FREIRE DE MEDEIROS\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n583\r\n\r\n5066177\r\n\r\nANA AMELIA MAIA STANIZIO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n584\r\n\r\n5044327\r\n\r\nALINE BáRBARA GARCIA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n585\r\n\r\n5019114\r\n\r\nAGDA CHRISTIE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n586\r\n\r\n5888578\r\n\r\nPRISCILA SANCHEZ BOSCO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n587\r\n\r\n5934746\r\n\r\nRICARDO PATULÉA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n588\r\n\r\n5185609\r\n\r\nCARLA VIEIRA PORTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n589\r\n\r\n5453574\r\n\r\nGISELLY CRUZ PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n590\r\n\r\n5258674\r\n\r\nCRISTINA SILVA ARRUDA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n591\r\n\r\n5505999\r\n\r\nJACY DE SOUZA PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n592\r\n\r\n5017750\r\n\r\nADRIANO DIAS MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n593\r\n\r\n5608582\r\n\r\nLEILANNI RAMOS COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n594\r\n\r\n5850370\r\n\r\nOLGA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n595\r\n\r\n5433952\r\n\r\nGABRIELA NOGUEIRA REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n596\r\n\r\n5745263\r\n\r\nMARIA DELFINA DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1942\r\n\r\nX\r\n\r\n597\r\n\r\n6142175\r\n\r\nWAGNER EUSTÁQUIO PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n598\r\n\r\n5531585\r\n\r\nJOÃO MARIA HOLANDA DE SANTANA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1966\r\n\r\n599\r\n\r\n6008896\r\n\r\nSÉRGIO NUNES DE SOUZA PORTO\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n600\r\n\r\n5688486\r\n\r\nMARCELA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n601\r\n\r\n5299068\r\n\r\nDENISE DA SILVA DINIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n602\r\n\r\n5363068\r\n\r\nEMELINE GOMES DE SENA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n603\r\n\r\n5173188\r\n\r\nCAMILA REINALDI MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n604\r\n\r\n5400867\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n605\r\n\r\n5469685\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n606\r\n\r\n5513534\r\n\r\nJANE DE SOUZA PAULINO FALCI\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n607\r\n\r\n6070796\r\n\r\nTATIANE PAULA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n608\r\n\r\n5984452\r\n\r\nROSIMERE FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1965\r\n\r\n609\r\n\r\n5927882\r\n\r\nRENATA RAMOS DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n610\r\n\r\n5567567\r\n\r\nJULIANA MERCÊS SOUZA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n611\r\n\r\n5166809\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n612\r\n\r\n5544907\r\n\r\nJOSE CARLOS PIRES DANTAS JÚNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n613\r\n\r\n5125170\r\n\r\nANDREZA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n614\r\n\r\n5561838\r\n\r\nJULIANA BRAGA DE AVELAR\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n615\r\n\r\n6111300\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n616\r\n\r\n5160388\r\n\r\nBRUNA ALVES MACHADO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n617\r\n\r\n6147057\r\n\r\nWANESSA DE CARVALHO MOTTA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n618\r\n\r\n5686350\r\n\r\nMARAÍSA MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n619\r\n\r\n6038669\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1961\r\n\r\n620\r\n\r\n5774792\r\n\r\nMARILIA FERREIRA DIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n621\r\n\r\n5482975\r\n\r\nILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1963\r\n\r\n622\r\n\r\n5075014\r\n\r\nANA CRISTINA BORGES OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1969\r\n\r\n623\r\n\r\n5306516\r\n\r\nDIENE ALMEIDA RUFINO FRAGOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n624\r\n\r\n5867952\r\n\r\nPATRICIA SIQUEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1986\r\n\r\n625\r\n\r\n6018853\r\n\r\nSILVANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1966\r\n\r\n626\r\n\r\n5204409\r\n\r\nCÁTIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1966\r\n\r\n627\r\n\r\n5023180\r\n\r\nALCENIRA ROSA MARQUES IANE\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n628\r\n\r\n5167668\r\n\r\nBRUNO PINTO COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n629\r\n\r\n5582386\r\n\r\nKARLLA POLLYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n630\r\n\r\n5951124\r\n\r\nRODRIGO CARRIELLO MATOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n631\r\n\r\n5197661\r\n\r\nCAROLINA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n632\r\n\r\n5888505\r\n\r\nPRISCILA ROSARIO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n633\r\n\r\n5025965\r\n\r\nALESSANDRA ALEIXO DE MATTOS BATISTA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n634\r\n\r\n5849615\r\n\r\nODELLE MOURÃO ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n635\r\n\r\n5873423\r\n\r\nPAULA VIANA DINIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n636\r\n\r\n5161903\r\n\r\nBRUNA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n637\r\n\r\n5068319\r\n\r\nANA CAROLINA ABEID MENDONCA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n638\r\n\r\n5616062\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n639\r\n\r\n5949142\r\n\r\nROBSON MARINHO NOBRE\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n640\r\n\r\n5321542\r\n\r\nEDSON ALOÍSIO GONÇALVES SILVÉRIO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n641\r\n\r\n6011123\r\n\r\nSHEILA DA COSTA LEGENTIL\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n642\r\n\r\n5384874\r\n\r\nFABIANA MAIA MORGADO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n643\r\n\r\n5379040\r\n\r\nEVELYN ALECRIM DOMINGUES MARTINO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n644\r\n\r\n5945343\r\n\r\nROBERTA RAMOS BRAND\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n645\r\n\r\n5371363\r\n\r\nÉRIKA FABÍOLA LEANDRO SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n646\r\n\r\n5418446\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE LUCENA BANAGGIA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n647\r\n\r\n5091500\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n648\r\n\r\n5068332\r\n\r\nANA CAROLINA AGRIZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n649\r\n\r\n5385593\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n650\r\n\r\n5629172\r\n\r\nLIRIA CRUZ VENENO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n651\r\n\r\n5315402\r\n\r\nEDILANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n652\r\n\r\n6134889\r\n\r\nVIVIANE COSTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1976\r\n\r\n653\r\n\r\n5599246\r\n\r\nLAURA DE FREITAS RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n654\r\n\r\n5219980\r\n\r\nCLARA CAMARA SOVERAL\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n655\r\n\r\n5806987\r\n\r\nMICHELY DA SILVA ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n656\r\n\r\n5680475\r\n\r\nMADELON PAULO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n657\r\n\r\n5224925\r\n\r\nCLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1969\r\n\r\n658\r\n\r\n5509890\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1977\r\n\r\n659\r\n\r\n5637909\r\n\r\nLUANA REGINA SANTOS MELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n660\r\n\r\n5654336\r\n\r\nLUCIANA SILVA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n661\r\n\r\n5323630\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n662\r\n\r\n5958740\r\n\r\nRONDINELI FIDELIS RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n663\r\n\r\n6020690\r\n\r\nSILVIA BARREIRA MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n664\r\n\r\n5945290\r\n\r\nROBERTA POUBELL DOURADO COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n665\r\n\r\n5151983\r\n\r\nBEATRIZ ARCANJO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n666\r\n\r\n5171015\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n667\r\n\r\n5801333\r\n\r\nMICHELE RAFAEL PEREIRA JORGE\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n668\r\n\r\n5435286\r\n\r\nGABRIELLA SOEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n669\r\n\r\n6069642\r\n\r\nTATIANE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n670\r\n\r\n5908024\r\n\r\nRAQUEL MEDINA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n671\r\n\r\n5612020\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA QUEIROGA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n672\r\n\r\n5903002\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO GOULART\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n673\r\n\r\n5836086\r\n\r\nNATHÁLIA PALHARES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n674\r\n\r\n5886697\r\n\r\nPRISCILA LÚCIO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n675\r\n\r\n5174727\r\n\r\nCAMILLA MORAES FRANKLIN\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n676\r\n\r\n5889820\r\n\r\nPRISCILLA CÉLIA MAGARÃO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\n677\r\n\r\n5328251\r\n\r\nELAINE DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n678\r\n\r\n5837698\r\n\r\nNEDJA NOGUEIRA PINHEIRO CONCEIÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n679\r\n\r\n5418460\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1974\r\n\r\n680\r\n\r\n6131645\r\n\r\nVÍVIA AFONSO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n681\r\n\r\n5095372\r\n\r\nANA PAULA GRAVINI\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n682\r\n\r\n5925850\r\n\r\nRENATA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n683\r\n\r\n6058097\r\n\r\nTÂNIA CONCOLATO GREGGIO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n684\r\n\r\n5621513\r\n\r\nLIDIANNA MENEZES DE MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n685\r\n\r\n5049842\r\n\r\nALINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n686\r\n\r\n5345030\r\n\r\nELIEZER DA MAIA VALENÇA JÚNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n687\r\n\r\n5924789\r\n\r\nRENATA HOLZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n688\r\n\r\n5313820\r\n\r\nDYANA CARNEIRO RAMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n689\r\n\r\n5068915\r\n\r\nANA CAROLINA DA MOTTA SOLANO ATHAYDE\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n690\r\n\r\n6010350\r\n\r\nSHANNA SILVA MELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n691\r\n\r\n5394776\r\n\r\nFABRICIA DE ARAUJO RANGEL\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n692\r\n\r\n5687950\r\n\r\nMARCELA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1987\r\n\r\n693\r\n\r\n6152879\r\n\r\nWILTON ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n694\r\n\r\n5062846\r\n\r\nAMANDA JESICA VIANA SANTOS MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n695\r\n\r\n5512827\r\n\r\nJANDIRA SANTOS PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n696\r\n\r\n5629779\r\n\r\nLITHIANE MONNERAT\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1985\r\n\r\n697\r\n\r\n5887239\r\n\r\nPRISCILA MAXIMINIANO DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1987\r\n\r\n698\r\n\r\n5141503\r\n\r\nAPARECIDA SÁTIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n699\r\n\r\n5870264\r\n\r\nPAULA CRISTINA PINTO MACHADO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n700\r\n\r\n5928357\r\n\r\nRENATA ROLLIM MARRA MACHADO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n701\r\n\r\n5452211\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n702\r\n\r\n6101124\r\n\r\nVANDA ALECRIM DA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1970\r\n\r\n703\r\n\r\n5628623\r\n\r\nLINDAURA MEDEIROS COELHO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1959\r\n\r\n704\r\n\r\n5705125\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1959\r\n\r\n705\r\n\r\n5134020\r\n\r\nANNA CHRISTINA RODRIGUES DANTER\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1968\r\n\r\n706\r\n\r\n5388594\r\n\r\nFABIANO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n707\r\n\r\n5151739\r\n\r\nBARBARA VANESSA GONSALES DA SILVA DE MELO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n708\r\n\r\n5686120\r\n\r\nMARA ROBERTA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n709\r\n\r\n6113369\r\n\r\nVANIA BETZEL FROTA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1962\r\n\r\n710\r\n\r\n5476896\r\n\r\nHILDA VALÉRIA ROBAINA MACHADO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n711\r\n\r\n5515040\r\n\r\nJANETE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n712\r\n\r\n5096327\r\n\r\nANA PAULA MIRANDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n713\r\n\r\n5627904\r\n\r\nLILIANY TRINDADE\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n714\r\n\r\n5983411\r\n\r\nROSILENE SANT' ANNA DA CUNHA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n715\r\n\r\n5770385\r\n\r\nMARIÂNGELA ALMEIDA GUSMÃO MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n716\r\n\r\n5103824\r\n\r\nANDERSON LUÍS JULIÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n717\r\n\r\n5557963\r\n\r\nJUBEMAR DE MEDEIROS LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n718\r\n\r\n5990415\r\n\r\nSABRINA HERINGER MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n719\r\n\r\n5073327\r\n\r\nANA CLAUDIA FELIPE THOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n720\r\n\r\n5899436\r\n\r\nRAFAELA LUCIANO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n721\r\n\r\n6089306\r\n\r\nTICIANA PACHECO E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n722\r\n\r\n5158357\r\n\r\nBIANCA MORAES ASSUCENA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n723\r\n\r\n5437611\r\n\r\nGENESIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n724\r\n\r\n5379982\r\n\r\nÉVERTON FACCINI AUGUSTO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n725\r\n\r\n5652443\r\n\r\nLUCIANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n726\r\n\r\n5517758\r\n\r\nJAQUELINE CAMPOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n727\r\n\r\n5537850\r\n\r\nJORDANA GALL BASTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n728\r\n\r\n5731823\r\n\r\nMARIA CHRISTINA BARBOSA WENCESLAU\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1958\r\n\r\n729\r\n\r\n5344608\r\n\r\nELIETE JOSE FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1959\r\n\r\n730\r\n\r\n5144190\r\n\r\nARLENE FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1970\r\n\r\n731\r\n\r\n5090507\r\n\r\nANA PAULA CATININ DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n732\r\n\r\n6110733\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n733\r\n\r\n5432273\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE SERIO GABI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n734\r\n\r\n5165556\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n735\r\n\r\n6109251\r\n\r\nVANESSA LUCINDO DE ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n736\r\n\r\n5900130\r\n\r\nRAFAELA VASCONCELLOS GENESIO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n737\r\n\r\n5807967\r\n\r\nMILENA DO MONTE AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n738\r\n\r\n5170369\r\n\r\nCAMILA DA ROCHA DUARTE\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n739\r\n\r\n5134237\r\n\r\nANNA ESTHER RODRIGUES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n740\r\n\r\n6054961\r\n\r\nTAIS FOLGOSA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n741\r\n\r\n5570669\r\n\r\nJULIANA VIANA VIZZONI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n742\r\n\r\n5002497\r\n\r\nADALTO ROCHA FERRAZ\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n743\r\n\r\n6055278\r\n\r\nTAISA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n744\r\n\r\n5614326\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n745\r\n\r\n5597304\r\n\r\nLARA VIEIRA CUBIÇA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n746\r\n\r\n5406249\r\n\r\nFERNANDA DOMINGOS TAVARES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1987\r\n\r\n747\r\n\r\n5706701\r\n\r\nMARCIA LUCIA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1959\r\n\r\n748\r\n\r\n5874324\r\n\r\nPAULO CESAR DANIEL\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1964\r\n\r\n749\r\n\r\n5706968\r\n\r\nMARCIA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1965\r\n\r\n750\r\n\r\n5112680\r\n\r\nANDREA DE MEDEIROS PINTO RICCIONI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1965\r\n\r\n751\r\n\r\n5420696\r\n\r\nFLAVIA GARCEZ RAMALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n752\r\n\r\n5080812\r\n\r\nANA LUCIA AMORIM HEMETERIO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1968\r\n\r\n753\r\n\r\n5120743\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS MALHEIROS MUNIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n754\r\n\r\n5589885\r\n\r\nKELI PEREIRA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n755\r\n\r\n5221365\r\n\r\nCLARISSA MOTA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n756\r\n\r\n5653060\r\n\r\nLUCIANA RAMOS CORRÊA PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n757\r\n\r\n5132939\r\n\r\nANIELE SOARES MORITZ\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n758\r\n\r\n5565261\r\n\r\nJULIANA FERREIRA CAETANO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n759\r\n\r\n6137295\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n760\r\n\r\n5285847\r\n\r\nDAVID DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n761\r\n\r\n6063299\r\n\r\nTATIANA COELHO DA TRINDADE POLLI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n762\r\n\r\n5978695\r\n\r\nROSEMERE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n763\r\n\r\n5042409\r\n\r\nALICE ALVES FARIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n764\r\n\r\n5919149\r\n\r\nRENATA BETEZ DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n765\r\n\r\n5289622\r\n\r\nDEBORA CRISTINA MARTINS THOME\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n766\r\n\r\n5271721\r\n\r\nDANIELE DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n767\r\n\r\n5414696\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n768\r\n\r\n5049490\r\n\r\nALINE FARIA SIGNES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n769\r\n\r\n5169793\r\n\r\nCAMILA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n770\r\n\r\n5854945\r\n\r\nPAMELLA ARAUJO SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n771\r\n\r\n5527387\r\n\r\nJÉSSYCA FÉLIX DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1988\r\n\r\n772\r\n\r\n5939331\r\n\r\nRITA GOMES LOURENÇO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1963\r\n\r\n773\r\n\r\n6124331\r\n\r\nVERONICA GOMES CAETANO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n774\r\n\r\n5269295\r\n\r\nDANIELA OLIVEIRA DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n775\r\n\r\n5893227\r\n\r\nRACHEL GARCIA DANTAS CESSO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n776\r\n\r\n5895807\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n777\r\n\r\n6119165\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA DAMAZIO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\n778\r\n\r\n6071387\r\n\r\nTATIANE SILVA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n779\r\n\r\n5643995\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n780\r\n\r\n6003369\r\n\r\nSARAH DE SOUZA E SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n781\r\n\r\n5627205\r\n\r\nLILIANE JOSE MINEIRO ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1965\r\n\r\n782\r\n\r\n6152302\r\n\r\nWILSON DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n783\r\n\r\n5371557\r\n\r\nÉRIKA GOMES LOPES TELES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n784\r\n\r\n5619737\r\n\r\nLÍDIA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n785\r\n\r\n5079858\r\n\r\nANA KARINNY CLÍMACO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n786\r\n\r\n5936172\r\n\r\nRITA CRISTINA BENTO RÉGIS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n787\r\n\r\n5695582\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n788\r\n\r\n5457294\r\n\r\nGLAUCIANE SODRÉ PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n789\r\n\r\n5875407\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n790\r\n\r\n5163547\r\n\r\nBRUNA PINHEIRO PASCOTTO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n791\r\n\r\n5007227\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTE LIMA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1981\r\n\r\n792\r\n\r\n5636826\r\n\r\nLUANA ELOÁ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n793\r\n\r\n5485496\r\n\r\nINGRID RAMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n794\r\n\r\n5590565\r\n\r\nKELLY CARDOSO SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n795\r\n\r\n5008086\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO DO DESTERRO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n796\r\n\r\n5056743\r\n\r\nALIPIO BORGES SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n797\r\n\r\n5814029\r\n\r\nMONALISA SUIAN QUEIROZ\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n798\r\n\r\n5638379\r\n\r\nLUANA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n799\r\n\r\n5919368\r\n\r\nRENATA BRUM VIANA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n800\r\n\r\n5777227\r\n\r\nMARINA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n801\r\n\r\n5906027\r\n\r\nRAQUEL DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n802\r\n\r\n5347622\r\n\r\nELISABETE MESQUITA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n803\r\n\r\n5536662\r\n\r\nJOISA MARINS PESSANHA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n804\r\n\r\n5752553\r\n\r\nMARIA IMACULADA LONGHI CAPELLA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1972\r\n\r\n805\r\n\r\n6051546\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA FRÁGUAS SIMÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n806\r\n\r\n5097356\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA NICOLAU\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n807\r\n\r\n5173759\r\n\r\nCAMILA SOUZA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n808\r\n\r\n6140099\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n809\r\n\r\n5050595\r\n\r\nALINE GOMES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n810\r\n\r\n5817249\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n811\r\n\r\n5274643\r\n\r\nDANIELE RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n812\r\n\r\n5167747\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n813\r\n\r\n5164692\r\n\r\nBRUNO AUGSUTO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n814\r\n\r\n5026155\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n815\r\n\r\n5527028\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n816\r\n\r\n5632110\r\n\r\nLÍVIA REGINA GALDINO DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n817\r\n\r\n5871657\r\n\r\nPAULA ISABELLA MARUJO NUNES DA FONSECA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n818\r\n\r\n5490170\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n819\r\n\r\n6117399\r\n\r\nVANILTON LIMEIRA DE LACERDA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1955\r\n\r\n820\r\n\r\n5310830\r\n\r\nDOLORES FERNANDES MEIRELLES ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n821\r\n\r\n5628404\r\n\r\nLINDALVA DE SOUZA GOULART\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1966\r\n\r\n822\r\n\r\n5168727\r\n\r\nCACILDA MEIRELES VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n823\r\n\r\n5408027\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES FELIX\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n824\r\n\r\n5452030\r\n\r\nGISELLE DE ALBUQUERQUE CHIPOLESCHI LEITE\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n825\r\n\r\n5152422\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n826\r\n\r\n5265526\r\n\r\nDANIEL EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n827\r\n\r\n5564244\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n828\r\n\r\n5449923\r\n\r\nGISELE MASSANTE PEIXOTO TRACERA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n829\r\n\r\n5680086\r\n\r\nMABEL NACIF SEPULVIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n830\r\n\r\n6125475\r\n\r\nVERÔNICA RÉBULA KLEIN ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n831\r\n\r\n6092962\r\n\r\nVALDENICE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n832\r\n\r\n5202723\r\n\r\nCATHI JULIAN RIBEIRO UGGERI\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n833\r\n\r\n5804632\r\n\r\nMICHELLE HENRIQUE LUCIANO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n834\r\n\r\n5519330\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA SATTLER\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n835\r\n\r\n5106722\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n836\r\n\r\n5730650\r\n\r\nMARIA BETHANIA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n837\r\n\r\n6045005\r\n\r\nSUELEM DO ROZARIO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n838\r\n\r\n5066554\r\n\r\nANA BÁRBARA PEREIRA MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n839\r\n\r\n5565560\r\n\r\nJULIANA FONTANEZI DE MORAES FÁBRICA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n840\r\n\r\n5261260\r\n\r\nDAIANA FRÓES BERNALDO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n841\r\n\r\n5822439\r\n\r\nMONIQUE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n842\r\n\r\n5174636\r\n\r\nCAMILLA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n843\r\n\r\n5393577\r\n\r\nFABÍOLA BRAZ PENNA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n844\r\n\r\n5215390\r\n\r\nCINTHIA DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n845\r\n\r\n5247962\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS MARTELETO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n846\r\n\r\n5173097\r\n\r\nCAMILA PORTO COUTINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n847\r\n\r\n5501398\r\n\r\nIZABELLA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n848\r\n\r\n6134543\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n849\r\n\r\n5235042\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n850\r\n\r\n5436862\r\n\r\nGEISIANE DE SOUZA SANTOS COUTINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n851\r\n\r\n5637211\r\n\r\nLUANA MACHADO PIZETTA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n852\r\n\r\n5453781\r\n\r\nGISIELE SILVA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n853\r\n\r\n5688784\r\n\r\nMARCELA PIMENTA MUNIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1985\r\n\r\n854\r\n\r\n5748124\r\n\r\nMARIA ELIETE VIEIRA FARIA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1950\r\n\r\n855\r\n\r\n5974070\r\n\r\nROSE MARY FERNADES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1953\r\n\r\n856\r\n\r\n5195834\r\n\r\nCAROLINA CRISTINA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n857\r\n\r\n5943887\r\n\r\nROBERTA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n858\r\n\r\n5871116\r\n\r\nPAULA FERNANDA DA SILVA XISTO DE SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n859\r\n\r\n5860519\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA LAMIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n860\r\n\r\n5804176\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS PORTO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n861\r\n\r\n5910419\r\n\r\nRAYANE RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n862\r\n\r\n5895650\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA BARRETO DA CRUZ MATTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n863\r\n\r\n5395537\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n864\r\n\r\n5506311\r\n\r\nJAERTE DUARTE BASTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n865\r\n\r\n5210203\r\n\r\nCERES MARIA BARRETO NETTO\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n866\r\n\r\n5519123\r\n\r\nJAQUELINE ELLEN LOUBACH GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n867\r\n\r\n5439152\r\n\r\nGEORGYA RAPHAELA VILLAS BOAS DE ALCANTARA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n868\r\n\r\n5007379\r\n\r\nADRIANA CLEMENTE BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n869\r\n\r\n5528343\r\n\r\nJOANA D´ARC PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n870\r\n\r\n5504030\r\n\r\nJACQUELINE BAPTISTA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1966\r\n\r\n871\r\n\r\n5114615\r\n\r\nANDREA LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1969\r\n\r\n872\r\n\r\n5653125\r\n\r\nLUCIANA RAMPINELLI SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n873\r\n\r\n5427009\r\n\r\nFRANCILANE DO NASCIMENTO BRAVO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n874\r\n\r\n5565236\r\n\r\nJULIANA FERREIRA BARRADAS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n875\r\n\r\n5094720\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PRIMO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n876\r\n\r\n5692829\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE SIQUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1972\r\n\r\n877\r\n\r\n5718533\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACEDO DOS ANJOS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n878\r\n\r\n5123380\r\n\r\nANDRESA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n879\r\n\r\n6082476\r\n\r\nTHAMMY DE LIMA BASTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n880\r\n\r\n5272567\r\n\r\nDANIELE ELOYNA TALON DE ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n881\r\n\r\n5527533\r\n\r\nJETRO MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n882\r\n\r\n5205440\r\n\r\nCÁTIA SILVA DE SÁ\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n883\r\n\r\n5064892\r\n\r\nAMANDA VIVEIROS AYRES\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n884\r\n\r\n5855524\r\n\r\nPAOLA FRANCA SERAFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n885\r\n\r\n5408167\r\n\r\nFERNANDA IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n886\r\n\r\n5998190\r\n\r\nSANDRA MARIA PAIVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1969\r\n\r\n887\r\n\r\n5683993\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1962\r\n\r\n888\r\n\r\n5651130\r\n\r\nLUCIANA MARIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n889\r\n\r\n5222989\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n890\r\n\r\n6110575\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n891\r\n\r\n5249363\r\n\r\nCRISTIANE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n892\r\n\r\n5375071\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n893\r\n\r\n5711265\r\n\r\nMARCIA SUELY SOUZA WILSON\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1963\r\n\r\n894\r\n\r\n6128129\r\n\r\nVILMA LÚCIA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1965\r\n\r\n895\r\n\r\n5846687\r\n\r\nNÍVEA CRISTINA SALGUEIRO BRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1974\r\n\r\n896\r\n\r\n5929015\r\n\r\nRENATA SIQUEIRA DA COSTA SNTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n897\r\n\r\n5780019\r\n\r\nMARISA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n898\r\n\r\n6104393\r\n\r\nVANESSA CASA SCHNEIDER\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n899\r\n\r\n5485850\r\n\r\nIOHANA CRISTINA SALLA DE ANDRADA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n900\r\n\r\n6132443\r\n\r\nVIVIAN FERNANDA FREIRE SOARES MAGALHAES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n901\r\n\r\n5172366\r\n\r\nCAMILA MARIA PEREIRA PACHECO DA VITÓRIA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n902\r\n\r\n5404666\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA TRINDADE MATOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n903\r\n\r\n5942706\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n904\r\n\r\n5127944\r\n\r\nANGELA HELENA DE SOUZA RABELO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n905\r\n\r\n5919423\r\n\r\nRENATA C. SANT'ANA GUALBERTO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n906\r\n\r\n5615677\r\n\r\nLETICIA DA SILVA RASTRELLI\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1977\r\n\r\n907\r\n\r\n5958556\r\n\r\nRONALDO PINTO ANASTACIO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n908\r\n\r\n6093917\r\n\r\nVALDINÉIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n909\r\n\r\n6135110\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEICAO CARIUS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n910\r\n\r\n5907573\r\n\r\nRAQUEL LOPES PAIVA ROSA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n911\r\n\r\n5170047\r\n\r\nCAMILA CORREA DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n912\r\n\r\n5456885\r\n\r\nGLAUCIA REGINA CARDOSO MARTINS MARQUES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1971\r\n\r\n913\r\n\r\n5464778\r\n\r\nGUARACIARA BORZAQUIELO GOMES DE GOUVEA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n914\r\n\r\n5844356\r\n\r\nNILDA MARIA BARTOLO CHRISTO ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n915\r\n\r\n5986928\r\n\r\nROZILENE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n916\r\n\r\n5567336\r\n\r\nJULIANA MAXIMIANO MARCELLINO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n917\r\n\r\n5071136\r\n\r\nANA CAROLINE CANEDO TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n918\r\n\r\n5435912\r\n\r\nGEAN DOUGLAS CARNEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n919\r\n\r\n5202383\r\n\r\nCATARINA CONCEIÇÃO MOREIRA HUMBERTO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1954\r\n\r\n920\r\n\r\n6093670\r\n\r\nVALDINÉA BARRETO SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n921\r\n\r\n5397182\r\n\r\nFATIMA DAMIANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n922\r\n\r\n5662448\r\n\r\nLUCIENNE SALMASO COUTINHO EGARTER\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1964\r\n\r\n923\r\n\r\n5541530\r\n\r\nJORGE ROBERTO MARQUES VIANA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1969\r\n\r\n924\r\n\r\n5270029\r\n\r\nDANIELE MONSORES ALOISE\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n925\r\n\r\n5113933\r\n\r\nANDRÉA FRAGOSO SATALO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n926\r\n\r\n5360961\r\n\r\nELSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n927\r\n\r\n5330312\r\n\r\nELAINE MANOEL DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n928\r\n\r\n5327416\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n929\r\n\r\n5668542\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO CRESPO JÚNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n930\r\n\r\n5095189\r\n\r\nANA PAULA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n931\r\n\r\n6013491\r\n\r\nSHIMENE MACHADO RÊGO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n932\r\n\r\n5690936\r\n\r\nMARCELLE ABEL PEREIRA LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n933\r\n\r\n5647769\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n934\r\n\r\n5436709\r\n\r\nGEISA SEGUNDO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n935\r\n\r\n5805790\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO SCHNEIDER\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n936\r\n\r\n5806963\r\n\r\nMICHELY ALEXANDRINO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n937\r\n\r\n5807610\r\n\r\nMILAYD SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n938\r\n\r\n5559352\r\n\r\nJUCIREMA MARQUES DE SOUA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1957\r\n\r\n939\r\n\r\n5183480\r\n\r\nCARLA PEIXOTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1971\r\n\r\n940\r\n\r\n6112262\r\n\r\nVANESSA SORIANO DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n941\r\n\r\n5592185\r\n\r\nKELLY ISAURA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n942\r\n\r\n6021633\r\n\r\nSILVIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n943\r\n\r\n5315323\r\n\r\nEDILANE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n944\r\n\r\n6067608\r\n\r\nTATIANA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n945\r\n\r\n5904419\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n946\r\n\r\n5102273\r\n\r\nANDERSON BRAGANÏ¿½A DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1980\r\n\r\n947\r\n\r\n5048606\r\n\r\nALINE DE SOUZA SILVEIRA SERRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n948\r\n\r\n5206662\r\n\r\nCECÍLIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n949\r\n\r\n6079763\r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n950\r\n\r\n5048175\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SEGURO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n951\r\n\r\n5885644\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n952\r\n\r\n5418069\r\n\r\nFLÁVIA CORRÊA CABRAL\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n953\r\n\r\n6071466\r\n\r\nTATIANE SOARES SABBADINI\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n954\r\n\r\n5113854\r\n\r\nANDRÉA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n955\r\n\r\n5304179\r\n\r\nDIANA DO NASCIMENTO GUEDES SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n956\r\n\r\n5370905\r\n\r\nERIKA CRISTINA PINTO MUNIZ\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n957\r\n\r\n5046877\r\n\r\nALINE DA SILVA LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n958\r\n\r\n5769486\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n959\r\n\r\n5456976\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n960\r\n\r\n5128651\r\n\r\nÂNGELA MARIA FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1960\r\n\r\n961\r\n\r\n5467706\r\n\r\nHAMILTON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1963\r\n\r\n962\r\n\r\n5589046\r\n\r\nKEILA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1964\r\n\r\n963\r\n\r\n5748525\r\n\r\nMARIA ELIZABETE SEREJO DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n964\r\n\r\n5748483\r\n\r\nMARIA ELIZABETE DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1967\r\n\r\n965\r\n\r\n5842992\r\n\r\nNICÉIA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1969\r\n\r\n966\r\n\r\n6020689\r\n\r\nSILVIA BARRA GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n967\r\n\r\n5417582\r\n\r\nFLAVIA CAMARGO BRINCKMANN\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n968\r\n\r\n5075804\r\n\r\nANA CRISTINA DE LIMA GARCIA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n969\r\n\r\n5276044\r\n\r\nDANIELLA ALVES DOS SANTOS REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n970\r\n\r\n5410289\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA CALDEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n971\r\n\r\n5498211\r\n\r\nIVE CRISTINA DUARTE DE LUCENA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n972\r\n\r\n5636796\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS VASCONCELLOS LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n973\r\n\r\n5096558\r\n\r\nANA PAULA MUNHEN DE PONTES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n974\r\n\r\n5567038\r\n\r\nJULIANA MARIA PORTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n975\r\n\r\n6051261\r\n\r\nSUZANA APARECIDA TARDIVO TAVARES AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n976\r\n\r\n6072914\r\n\r\nTELMA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n977\r\n\r\n5921650\r\n\r\nRENATA DANIELE DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n978\r\n\r\n5006028\r\n\r\nADRIANA ANDRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n979\r\n\r\n5056093\r\n\r\nALINE TELES DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n980\r\n\r\n5401604\r\n\r\nFERNANDA ALVES MARQUES SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n981\r\n\r\n5435675\r\n\r\nGABRIELLE RODRIGUES DE MATTOS COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n982\r\n\r\n5880725\r\n\r\nPETRINE CLERICUZI FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n983\r\n\r\n5180879\r\n\r\nCARLA FABÍOLA SAMPAIO DE MOURA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n984\r\n\r\n5593050\r\n\r\nKELSELENE MARIA DAS GRAÇAS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n985\r\n\r\n6092196\r\n\r\nVALDÉA LÚCIA SALES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1966\r\n\r\n986\r\n\r\n5541062\r\n\r\nJORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n987\r\n\r\n5583792\r\n\r\nKÁTIA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1970\r\n\r\n988\r\n\r\n5993246\r\n\r\nSAMUEL LEITE CABRAL\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n989\r\n\r\n5454670\r\n\r\nGIZELLE DE BRITO FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n990\r\n\r\n5512396\r\n\r\nJANAYNA LOPES EHLERT DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n991\r\n\r\n5127427\r\n\r\nANGELA DAS NEVES OLIMPIO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n992\r\n\r\n5818205\r\n\r\nMONICA FLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n993\r\n\r\n5040954\r\n\r\nALEXANDRO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n994\r\n\r\n5872637\r\n\r\nPAULA PORTO BALTAZAR\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n995\r\n\r\n5570141\r\n\r\nJULIANA SOARES DA ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n996\r\n\r\n5162191\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n997\r\n\r\n5959585\r\n\r\nROSA CLAUDIA DA SILVA MATOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n998\r\n\r\n5711368\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n999\r\n\r\n5325535\r\n\r\nEDVANIA SANTANA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1966\r\n\r\n1.000\r\n\r\n5585065\r\n\r\nKÁTIA FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n1.001\r\n\r\n5127476\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO FRANCO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1967\r\n\r\n1.002\r\n\r\n5099833\r\n\r\nANA RITA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1968\r\n\r\n1.003\r\n\r\n5438240\r\n\r\nGEOMEIA PERCILIO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1973\r\n\r\n1.004\r\n\r\n5979006\r\n\r\nROSEMERI DE OLIVEIRA BRAGA GARCIA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n1.005\r\n\r\n5865724\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n1.006\r\n\r\n5723097\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS PONTES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1976\r\n\r\n1.007\r\n\r\n5252404\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA PIRES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n1.008\r\n\r\n5651300\r\n\r\nLUCIANA MARQUES CARNEVALE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n1.009\r\n\r\n5241443\r\n\r\nCLEYDE BIÉ NAGATSUKA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n1.010\r\n\r\n5016459\r\n\r\nADRIANA TORRES DA SILVA TAYLOR\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n1.011\r\n\r\n6069680\r\n\r\nTATIANE DO COUTO KROPF PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n1.012\r\n\r\n6000873\r\n\r\nSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n1.013\r\n\r\n5048412\r\n\r\nALINE DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n1.014\r\n\r\n5943796\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES LOPES CHAVES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n1.015\r\n\r\n6107680\r\n\r\nVANESSA FAILLACE DE MELLO E ALVIM\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n1.016\r\n\r\n5335577\r\n\r\nELIANA ATANAZIO COLITO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n1.017\r\n\r\n5409240\r\n\r\nFERNANDA MARIA DO VALE MARTINS LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n1.018\r\n\r\n6133629\r\n\r\nVIVIANE ALVES BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n1.019\r\n\r\n5185774\r\n\r\nCARLEARA FERREIRA DA ROSA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n1.020\r\n\r\n5451188\r\n\r\nGISELI RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n1.021\r\n\r\n5902253\r\n\r\nRAPHAEL BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n1.022\r\n\r\n5152380\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n1.023\r\n\r\n5310696\r\n\r\nDJENNIFER GAMA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n1.024\r\n\r\n5712518\r\n\r\nMARCIELY GOMES RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n1.025\r\n\r\n5765778\r\n\r\nMARIANA BORGES TERTULIANO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n1.026\r\n\r\n5566691\r\n\r\nJULIANA LUCAS DE ARRUDA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n1.027\r\n\r\n5045400\r\n\r\nALINE CASTRO SOARES MORAES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n1.028\r\n\r\n5173334\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n1.029\r\n\r\n5670093\r\n\r\nLUISE DE ALMEIDA FERREIRA ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n1.030\r\n\r\n5327337\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA LOPPES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n1.031\r\n\r\n5429468\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SENNA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1961\r\n\r\n1.032\r\n\r\n5791704\r\n\r\nMÁURIA CAVALVANTE VIÉGAS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1963\r\n\r\n1.033\r\n\r\n5728400\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES XIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n1.034\r\n\r\n5497796\r\n\r\nIVANILDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n1.035\r\n\r\n5524878\r\n\r\nJERONIMO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n1.036\r\n\r\n5259101\r\n\r\nCRISTINE MACHADO DO NACIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n1.037\r\n\r\n5627825\r\n\r\nLILIANI CRISTINA SOUZA DE MOURA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1974\r\n\r\n1.038\r\n\r\n5147372\r\n\r\nAURÉLIA CRISTINA GABRIEL GARCIA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n1.039\r\n\r\n5794160\r\n\r\nMAXSANDRO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n1.040\r\n\r\n5343495\r\n\r\nELIDAN ALVES MENEZES COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1977\r\n\r\n1.041\r\n\r\n6003783\r\n\r\nSARITA MENEZES DE FARIA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n1.042\r\n\r\n5114329\r\n\r\nANDREA JANAINA PESSANHA FRANÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n1.043\r\n\r\n5709593\r\n\r\nMARCIA REGINA LINS VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n1.044\r\n\r\n5392160\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n1.045\r\n\r\n5802258\r\n\r\nMICHELLE A. ESTRUC V. DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n1.046\r\n\r\n5768720\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n1.047\r\n\r\n5277565\r\n\r\nDANIELLE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n1.048\r\n\r\n5667483\r\n\r\nLUDMILA RAMOS XIMENES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n1.049\r\n\r\n5601230\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA PAES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n1.050\r\n\r\n6067750\r\n\r\nTATIANA SANTOS LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n1.051\r\n\r\n5030456\r\n\r\nALESSANDRA MARCIA DA FONSECA MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n1.052\r\n\r\n5453010\r\n\r\nGISELLE PAES BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n1.053\r\n\r\n5923281\r\n\r\nRENATA DOURADO DA SILVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n1.054\r\n\r\n5426613\r\n\r\nFRANCIANE LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n1.055\r\n\r\n5860180\r\n\r\nPATRÍCIA DE LIMA PERES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n1.056\r\n\r\n5796891\r\n\r\nMERY CARLA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n1.057\r\n\r\n6012942\r\n\r\nSHEILANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n1.058\r\n\r\n5783070\r\n\r\nMARLA HIGINO DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n1.059\r\n\r\n5698406\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉA CARVALHO PARREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n1.060\r\n\r\n5311743\r\n\r\nDOROTÉIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n1.061\r\n\r\n5719197\r\n\r\nMARCOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1974\r\n\r\n1.062\r\n\r\n5218275\r\n\r\nCINTIA MARTINS DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n1.063\r\n\r\n5828650\r\n\r\nNAGILA MORENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n1.064\r\n\r\n5063607\r\n\r\nAMANDA PEREIRA NUNES GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1978\r\n\r\n1.065\r\n\r\n5407436\r\n\r\nFERNANDA GARCIA RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n1.066\r\n\r\n6141766\r\n\r\nWAGNER CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n1.067\r\n\r\n5052075\r\n\r\nALINE MARQUES DE JESUS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n1.068\r\n\r\n5812859\r\n\r\nMISLENE DE PAIVA LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n1.069\r\n\r\n5125546\r\n\r\nANDREZA MARQUES DUTRA DO VALLE DE ARCHIRUSAL\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n1.070\r\n\r\n5191579\r\n\r\nCARLOS MAGNO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n1.071\r\n\r\n5479927\r\n\r\nIÁSKARA LAYNE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n1.072\r\n\r\n5858598\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n1.073\r\n\r\n5869201\r\n\r\nPATRYCIA DE OLIVEIRA TONELLI\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n1.074\r\n\r\n5225267\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n1.075\r\n\r\n5595617\r\n\r\nLAIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n1.076\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLUCIANE DA FONSECA OSCAR MANOEL\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\n1.077\r\n\r\n5666650\r\n\r\nLUCY DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1961\r\n\r\n1.078\r\n\r\n5497905\r\n\r\nIVANIR JESUS SILVA DE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n1.079\r\n\r\n5934382\r\n\r\nRICARDO LUCENA LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n1.080\r\n\r\n5665012\r\n\r\nLUCIMARY DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n1.081\r\n\r\n5198215\r\n\r\nCAROLINA SILVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n1.082\r\n\r\n6133344\r\n\r\nVIVIAN SUDRE BOTELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n1.083\r\n\r\n5035259\r\n\r\nALEXANDE OTÁVIO DA SILVA PANTOJA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n1.084\r\n\r\n5294629\r\n\r\nDEISE JOAQUIM ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1960\r\n\r\n1.085\r\n\r\n5937978\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LAGE DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1969\r\n\r\n1.086\r\n\r\n5837480\r\n\r\nNAZARE MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n1.087\r\n\r\n5773787\r\n\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n1.088\r\n\r\n5591247\r\n\r\nKELLY CRISTINA FREIRE DORIA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n1.089\r\n\r\n5421640\r\n\r\nFLÁVIA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n1.090\r\n\r\n5847400\r\n\r\nNOELI RODRIGUES GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1974\r\n\r\n1.091\r\n\r\n5689338\r\n\r\nMARCELE BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n1.092\r\n\r\n5349370\r\n\r\nELISANGELA CRISTINA JOSE BASTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n1.093\r\n\r\n5472532\r\n\r\nHELLEN FERNANDES BRUM\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n1.094\r\n\r\n5283103\r\n\r\nDANIELLLE AVINCULA CAMPOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n1.095\r\n\r\n5408106\r\n\r\nFERNANDA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n1.096\r\n\r\n5570049\r\n\r\nJULIANA SILVA PONTES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n1.097\r\n\r\n5752218\r\n\r\nMARIA HELENA VIEIRA QUINTANILHA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n1.098\r\n\r\n5634258\r\n\r\nLORRAINE FABIOLA MARCIANO LUCAS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n1.099\r\n\r\n5149708\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA E SILVA CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n1.100\r\n\r\n5882527\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n1.101\r\n\r\n5362740\r\n\r\nEMANUELE GOULART VALENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n1.102\r\n\r\n5097058\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA LIBÓRIO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n1.103\r\n\r\n5703268\r\n\r\nMARCIA DA SILVA SILLER\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n1.104\r\n\r\n5400739\r\n\r\nFELIPE SANTOS DE ABREU\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n1.105\r\n\r\n5612299\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n1.106\r\n\r\n5890706\r\n\r\nPRISCILLA MAX\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n1.107\r\n\r\n5134663\r\n\r\nANNA MARIA SARAIVA DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n1.108\r\n\r\n5728733\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACEDO BARROSO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n1.109\r\n\r\n6093796\r\n\r\nVALDINEIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\n1.110\r\n\r\n5933687\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA MENESES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n1.111\r\n\r\n5953080\r\n\r\nRODRIGO MARCIO MARTINS CERQUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n1.112\r\n\r\n5182750\r\n\r\nCARLA MARTINS SENRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n1.113\r\n\r\n6065790\r\n\r\nTATIANA JUSSARA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n1.114\r\n\r\n5153773\r\n\r\nBEATRIZ TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n1.115\r\n\r\n5038492\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n1.116\r\n\r\n6076312\r\n\r\nTESSIA SENA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n1.117\r\n\r\n5942100\r\n\r\nROBERTA DANTAS BREIA DE NORONHA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n1.118\r\n\r\n5944867\r\n\r\nROBERTA MOURA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n1.119\r\n\r\n5236850\r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n1.120\r\n\r\n5555358\r\n\r\nJÔSYE TAVARES VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n1.121\r\n\r\n5062822\r\n\r\nAMANDA GUINA BASTOS D'AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n1.122\r\n\r\n5832780\r\n\r\nNATÁLIA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n1.123\r\n\r\n5591351\r\n\r\nKELLY CRISTINA NOGUEIRA SAMPAIO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n1.124\r\n\r\n5051484\r\n\r\nALINE LOPES VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n1.125\r\n\r\n5052725\r\n\r\nALINE MOREIRA FIARES DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n1.126\r\n\r\n5169409\r\n\r\nCAMILA BABO SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n1.127\r\n\r\n5897506\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n1.128\r\n\r\n6054274\r\n\r\nTAIANNA MACHADO DE MARINS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n1.129\r\n\r\n6126420\r\n\r\nVICENTE JOSÉ LEITÃO CRISOSTOMO JÚNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n1.130\r\n\r\n5276895\r\n\r\nDANIELLE APARECIDA SIMAS BROCARDO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n1.131\r\n\r\n5404356\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DOMICIANO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n1.132\r\n\r\n5832111\r\n\r\nNATALIA DE MOURA MARMELEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n1.133\r\n\r\n5668128\r\n\r\nLUIS ANDRÉ SILVEIRA ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n1.134\r\n\r\n5831799\r\n\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\n1.135\r\n\r\n5445759\r\n\r\nGILZANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1960\r\n\r\n1.136\r\n\r\n5782727\r\n\r\nMARIZE BARBOSA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1963\r\n\r\n1.137\r\n\r\n5963242\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORRÊA MAXIMO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n1.138\r\n\r\n5532851\r\n\r\nJOCÉLIA DE ALMEIDA CAVALCANTE MARÇAL\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1968\r\n\r\n1.139\r\n\r\n5011073\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1969\r\n\r\n1.140\r\n\r\n5258716\r\n\r\nCRISTINA SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n1.141\r\n\r\n6025286\r\n\r\nSIMONE CAMARA VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n1.142\r\n\r\n5000464\r\n\r\nDR. JOSE CARLOS SANTANA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n1.143\r\n\r\n5125881\r\n\r\nANDREZZA SERPA FRANCO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n1.144\r\n\r\n5407461\r\n\r\nFERNANDA GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n1.145\r\n\r\n5342971\r\n\r\nELIAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n1.146\r\n\r\n5275465\r\n\r\nDANIELE TAVARES DE SANTANA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n1.147\r\n\r\n5543009\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO ARAÚJO CABRAL\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n1.148\r\n\r\n5449145\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n1.149\r\n\r\n5071100\r\n\r\nANA CAROLINE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n1.150\r\n\r\n5019977\r\n\r\nAILA COELHO DO CARMO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n1.151\r\n\r\n5566009\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n1.152\r\n\r\n5280163\r\n\r\nDANIELLE JENIFFER DE OLIVEIRA MARTINS LAMEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n1.153\r\n\r\n5886089\r\n\r\nPRISCILA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n1.154\r\n\r\n6140294\r\n\r\nVIVIANE SILVA ROSA GRANGEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n1.155\r\n\r\n5508101\r\n\r\nJAMILE PASCOAL FRANCO GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n1.156\r\n\r\n5929090\r\n\r\nRENATA SOARES DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n1.157\r\n\r\n5779947\r\n\r\nMARISA BREDA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n1.158\r\n\r\n5490110\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n1.159\r\n\r\n5471096\r\n\r\nHELENICE DA CONCEIÇÃO CARDOSO SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1961\r\n\r\n1.160\r\n\r\n5812446\r\n\r\nMIRILENE SILVA BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n1.161\r\n\r\n5834508\r\n\r\nNATASHA MAGANHA BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n1.162\r\n\r\n5074952\r\n\r\nANA CRISTINA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n1.163\r\n\r\n5862840\r\n\r\nPATRICIA GOMES MARINS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n1.164\r\n\r\n5473548\r\n\r\nHELOISA HELENA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1966\r\n\r\n1.165\r\n\r\n6003552\r\n\r\nSARAH MENEZES TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1967\r\n\r\n1.166\r\n\r\n5646819\r\n\r\nLUCIANA DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n1.167\r\n\r\n5612688\r\n\r\nLEONARDO HERMOGENES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n1.168\r\n\r\n5552590\r\n\r\nJOSIANE CRISTINA NETO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n1.169\r\n\r\n5597250\r\n\r\nLARA PESSANHA FAEZ\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n1.170\r\n\r\n6064735\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS MODESTO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n1.171\r\n\r\n5258110\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA MENDES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n1.172\r\n\r\n5171325\r\n\r\nCAMILA DRUMOND MUZI\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n1.173\r\n\r\n5518647\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n1.174\r\n\r\n5614247\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELLOS DINIZ\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n1.175\r\n\r\n5804802\r\n\r\nMICHELLE LOBATO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n1.176\r\n\r\n5328627\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n1.177\r\n\r\n5867060\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n1.178\r\n\r\n5702963\r\n\r\nMARCIA DA ROCHA MEIRELLES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n1.179\r\n\r\n5475727\r\n\r\nHÉRIKA HELENA BRUM ALVES PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n1.180\r\n\r\n5921582\r\n\r\nRENATA DA SILVA SCHULZ\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n1.181\r\n\r\n5106710\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n1.182\r\n\r\n5490390\r\n\r\nISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1966\r\n\r\n1.183\r\n\r\n5706130\r\n\r\nMARCIA HELENA SENRA SILVA RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1966\r\n\r\n1.184\r\n\r\n5663362\r\n\r\nLUCILENE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1968\r\n\r\n1.185\r\n\r\n5333386\r\n\r\nELCIO MEDEIROS QUINTANILHA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n1.186\r\n\r\n6001671\r\n\r\nSANDRO DA CRUZ GUIMARÃES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n1.187\r\n\r\n5115279\r\n\r\nANDREA MARTINS DA SILVA ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n1.188\r\n\r\n6068730\r\n\r\nTATIANE AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n1.189\r\n\r\n5781360\r\n\r\nMARISTELA BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n1.190\r\n\r\n5709910\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n1.191\r\n\r\n5184848\r\n\r\nCARLA SENA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n1.192\r\n\r\n5265370\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n1.193\r\n\r\n5629391\r\n\r\nLISANDRA MACHADO GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n1.194\r\n\r\n5886156\r\n\r\nPRISCILA GRAMATA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n1.195\r\n\r\n5828739\r\n\r\nNAHLU CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n1.196\r\n\r\n5276123\r\n\r\nDANIELLA BRABO LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n1.197\r\n\r\n5657969\r\n\r\nLUCIANO DE ASSIS MEIRELES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n1.198\r\n\r\n5435766\r\n\r\nGABRIELLY MORENO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n1.199\r\n\r\n5563859\r\n\r\nJULIANA DE MELO VELLOZO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n1.200\r\n\r\n5152501\r\n\r\nBEATRIZ DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n1.201\r\n\r\n6136254\r\n\r\nVIVIANE DE MELO SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n1.202\r\n\r\n5035612\r\n\r\nALEXANDER SEABRA MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n1.203\r\n\r\n5579533\r\n\r\nKARINA YUKARI NISHIMURA IQUEDA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n1.204\r\n\r\n5706920\r\n\r\nMÁRCIA MAGALI ARAÚJO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n1.205\r\n\r\n5181630\r\n\r\nCARLA GUIMARÃES COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n1.206\r\n\r\n5178903\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n1.207\r\n\r\n5276160\r\n\r\nDANIELLA CORRÊA SÁ\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n1.208\r\n\r\n5220075\r\n\r\nCLARA DE OLIVEIRA RENNO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n1.209\r\n\r\n5631129\r\n\r\nLÍVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n1.210\r\n\r\n5953509\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n1.211\r\n\r\n5918479\r\n\r\nRENATA ANDRÉ PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n1.212\r\n\r\n5013331\r\n\r\nADRIANA MARTINS RAMOS PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n1.213\r\n\r\n5003581\r\n\r\nADELZA MARIA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1963\r\n\r\n1.214\r\n\r\n5206443\r\n\r\nCECÍLIA INÊZ ROTKOSKI\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1966\r\n\r\n1.215\r\n\r\n5224664\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1966\r\n\r\n1.216\r\n\r\n5842281\r\n\r\nNEUZA MARIA SILVA CORRÊA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1954\r\n\r\n1.217\r\n\r\n5661791\r\n\r\nLUCIENE PITANGUI DOMINGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n1.218\r\n\r\n5534963\r\n\r\nJOELMA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n1.219\r\n\r\n5586215\r\n\r\nKÁTIA NUNES LOUREIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n1.220\r\n\r\n5045538\r\n\r\nALINE CMAPOS DE ABREU\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n1.221\r\n\r\n5459187\r\n\r\nGLEIDE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n1.222\r\n\r\n5928813\r\n\r\nRENATA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n1.223\r\n\r\n5883441\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n1.224\r\n\r\n5630927\r\n\r\nLIVIA FAJIN DE MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n1.225\r\n\r\n5328901\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n1.226\r\n\r\n6037549\r\n\r\nSOLANGE RODRIGUES MONTEIRO BORGES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n1.227\r\n\r\n5379088\r\n\r\nEVELYN CAROLINA OSCHILEWSKI LUCARES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n1.228\r\n\r\n5028383\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n1.229\r\n\r\n5283589\r\n\r\nDANILA OLIVEIRA GOULART NOVAES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n1.230\r\n\r\n5393498\r\n\r\nFABIOLA AMORIM MAIA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n1.231\r\n\r\n5355412\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n1.232\r\n\r\n5994093\r\n\r\nSANDRA BRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n1.233\r\n\r\n5156117\r\n\r\nBIANCA BEATRIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n1.234\r\n\r\n5153610\r\n\r\nBEATRIZ ROSAS OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n1.235\r\n\r\n5443210\r\n\r\nGILCIANE DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n1.236\r\n\r\n5861135\r\n\r\nPATRICIA DIAS BARRETO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n1.237\r\n\r\n5527661\r\n\r\nJHONE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n1.238\r\n\r\n5408313\r\n\r\nFERNANDA KELLY SILVA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n1.239\r\n\r\n5199785\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n1.240\r\n\r\n5218070\r\n\r\nCINTIA MACHADO LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n1.241\r\n\r\n5331699\r\n\r\nELAINE SILVA DE ASSIS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n1.242\r\n\r\n5040668\r\n\r\nALEXANDRE SOARES BASSOUS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n1.243\r\n\r\n5770956\r\n\r\nMARIANNE CARDOSO BATALHA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n1.244\r\n\r\n6021037\r\n\r\nSILVIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n1.245\r\n\r\n5407746\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n1.246\r\n\r\n5517734\r\n\r\nJAQUELINE BURLANDI DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n1.247\r\n\r\n6144573\r\n\r\nWALLACE BRUNO NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n1.248\r\n\r\n5835290\r\n\r\nNATHALIA DE PAULA ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n1.249\r\n\r\n5903531\r\n\r\nRAPHAELA DOS SANTOS DUARTE SIMONELLI SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n1.250\r\n\r\n5715910\r\n\r\nMARCIO TAVARES\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n1.251\r\n\r\n5884020\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n1.252\r\n\r\n5029442\r\n\r\nALESSANDRA FLORIM SOARES DE SOUZA J. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1972\r\n\r\n1.253\r\n\r\n5653770\r\n\r\nLUCIANA ROGERS MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n1.254\r\n\r\n5054151\r\n\r\nALINE PORTO REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n1.255\r\n\r\n5926403\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n1.256\r\n\r\n5450275\r\n\r\nGISELE PASSOS CABRAL DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n1.257\r\n\r\n5816154\r\n\r\nMONICA DA COSTA GUEDES\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n1.258\r\n\r\n5273833\r\n\r\nDANIELE MEZINI MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n1.259\r\n\r\n5650756\r\n\r\nLUCIANA LOURENÇO ABRANTES\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1975\r\n\r\n1.260\r\n\r\n6079131\r\n\r\nTHAIS LIMA TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n1.261\r\n\r\n5893732\r\n\r\nRACHEL SILVA DE BRIGGS\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n1.262\r\n\r\n5138942\r\n\r\nANTÔNIO EDUARDO SANTANA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n1.263\r\n\r\n5958222\r\n\r\nRONALDO CURATO MARQUES DAS NEVES\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n1.264\r\n\r\n5119583\r\n\r\nANDRÉIA DA COSTA SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n1.265\r\n\r\n5011012\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n1.266\r\n\r\n5148595\r\n\r\nBARBARA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n1.267\r\n\r\n5367852\r\n\r\nÉRICA FERNANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n1.268\r\n\r\n5528896\r\n\r\nJOANA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1959\r\n\r\n1.269\r\n\r\n6128002\r\n\r\nVILMA GARCIA MONTEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1962\r\n\r\n1.270\r\n\r\n5842633\r\n\r\nNEY DA CONCEIÇÃO CABRAL\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n1.271\r\n\r\n5251655\r\n\r\nCRISTIANE MENDES THIMÓTHEO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1968\r\n\r\n1.272\r\n\r\n5003775\r\n\r\nADEMIR DO CANTO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\n1.273\r\n\r\n5649948\r\n\r\nLUCIANA GUEDES DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n1.274\r\n\r\n5131248\r\n\r\nANGÉLICA GLÓRIA PIRAN\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n1.275\r\n\r\n5901900\r\n\r\nRANDIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n1.276\r\n\r\n5691758\r\n\r\nMARCELLE IGNÁCIO REBELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n1.277\r\n\r\n5872157\r\n\r\nPAULA MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n1.278\r\n\r\n5450986\r\n\r\nGISELE VASQUES MACEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n1.279\r\n\r\n5892624\r\n\r\nRACHEL CASEMIRO XAVIER FONTES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n1.280\r\n\r\n5883386\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DA SILVA THIENGO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n1.281\r\n\r\n5591764\r\n\r\nKELLY DAYANNE FARIA HERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n1.282\r\n\r\n5887914\r\n\r\nPRISCILA PERPETUO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n1.283\r\n\r\n6005445\r\n\r\nSELMA COSTA SOARES PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n1.284\r\n\r\n6098095\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n1.285\r\n\r\n5592938\r\n\r\nKELLY VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1971\r\n\r\n1.286\r\n\r\n5276974\r\n\r\nDANIELLE BALDEZ DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n1.287\r\n\r\n5647484\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA JACINTHO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n1.288\r\n\r\n5104257\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n1.289\r\n\r\n5193126\r\n\r\nCARMEM COSTA BORGES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n1.290\r\n\r\n5023919\r\n\r\nALCIONE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n1.291\r\n\r\n5141631\r\n\r\nAPOEMA SILVIA PRADO DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n1.292\r\n\r\n6012280\r\n\r\nSHEILA MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n1.293\r\n\r\n5201007\r\n\r\nCASSANDRA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n1.294\r\n\r\n5354493\r\n\r\nELIZABETH COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n06/04/1965\r\n\r\n1.295\r\n\r\n5961816\r\n\r\nROSANA ALVES PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n1.296\r\n\r\n5074400\r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA PORTELA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n1.297\r\n\r\n5682162\r\n\r\nMAGNUS KELLY CARVALHO DANTAS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n1.298\r\n\r\n5065045\r\n\r\nAMARILDO MARTINS BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n1.299\r\n\r\n6133940\r\n\r\nVIVIANE AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n1.300\r\n\r\n5481790\r\n\r\nILANA SANDES DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n1.301\r\n\r\n5571455\r\n\r\nJULIANO RIBEIRO DE MEIRELLES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n1.302\r\n\r\n5291860\r\n\r\nDÉBORA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n1.303\r\n\r\n5877477\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n1.304\r\n\r\n5373748\r\n\r\nESCOLASTICA COPOLI ARMINDO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1966\r\n\r\n1.305\r\n\r\n5112825\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA ROCHA ANTUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n1.306\r\n\r\n5036100\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n1.307\r\n\r\n5970982\r\n\r\nROSANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n1.308\r\n\r\n5089165\r\n\r\nANA PAULA ALVARENGA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n1.309\r\n\r\n5454499\r\n\r\nGIZELI CRISTINA ROMANO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n1.310\r\n\r\n5820893\r\n\r\nMONICA ROSANE DA SILVA SESMIL\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1977\r\n\r\n1.311\r\n\r\n5853011\r\n\r\nOZILÉA DE LIMA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\n1.312\r\n\r\n5698078\r\n\r\nMÁRCIA ALEXANDRA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n1.313\r\n\r\n5145909\r\n\r\nARY CARLOS SPACOSKI DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n1.314\r\n\r\n5027901\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n1.315\r\n\r\n6108775\r\n\r\nVANESSA JARDIM GONÇALVES SALVADOR\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n1.316\r\n\r\n5853229\r\n\r\nPABLO EDUARDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n1.317\r\n\r\n5261296\r\n\r\nDAIANA GUIMARÃES RAPOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n1.318\r\n\r\n6099580\r\n\r\nVALESCA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n1.319\r\n\r\n6150019\r\n\r\nWESLEY PINTO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n1.320\r\n\r\n5070910\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n1.321\r\n\r\n5687822\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL PIRES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n1.322\r\n\r\n5769280\r\n\r\nMARIANA RISCADO RAMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\n1.323\r\n\r\n5637880\r\n\r\nLUANA RANGEL DE SALES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n1.324\r\n\r\n5739354\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1951\r\n\r\n1.325\r\n\r\n5575485\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA NUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1957\r\n\r\n1.326\r\n\r\n6023812\r\n\r\nSILVIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n1.327\r\n\r\n5707420\r\n\r\nMARCIA MARIA PINHEIRO ZATTAR\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n1.328\r\n\r\n5042057\r\n\r\nALEXSSANDRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1973\r\n\r\n1.329\r\n\r\n5121176\r\n\r\nANDREIA GOMES MARINS DE LEMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n1.330\r\n\r\n5718820\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n1.331\r\n\r\n5590516\r\n\r\nKELLY BATISTA DOS PASSOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n1.332\r\n\r\n5959445\r\n\r\nROOSEWELT FRANÇA LEONARDO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n1.333\r\n\r\n5163869\r\n\r\nBRUNA SANTOS FABIANI CAMPOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n1.334\r\n\r\n5562405\r\n\r\nJULIANA CONCEIÇÃO CINTRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n1.335\r\n\r\n5620491\r\n\r\nLIDIANE DALMAM\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n1.336\r\n\r\n5261569\r\n\r\nDAIANA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n1.337\r\n\r\n5831350\r\n\r\nNATALIA BORGES DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n1.338\r\n\r\n5866352\r\n\r\nPATRICIA PONTES GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n1.339\r\n\r\n5129588\r\n\r\nANGELA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1955\r\n\r\n1.340\r\n\r\n6038499\r\n\r\nSONIA CORRÊA AMANCIO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n1.341\r\n\r\n5644240\r\n\r\nLUCIANA BATISTA CARLOS LEAL\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n1.342\r\n\r\n5045216\r\n\r\nALINE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n1.343\r\n\r\n5591995\r\n\r\nKELLY ELY RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n1.344\r\n\r\n5041223\r\n\r\nALEXEI RODRIGUES GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n1.345\r\n\r\n5052014\r\n\r\nALINE MARINHO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n1.346\r\n\r\n6138226\r\n\r\nVIVIANE LIRA DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n1.347\r\n\r\n5253871\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DAS NEVES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n1.348\r\n\r\n5280618\r\n\r\nDANIELLE MARGARIDA OLIVEIRA DA MATTA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n1.349\r\n\r\n5043335\r\n\r\nALICE SPACOSKI DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n1.350\r\n\r\n5890901\r\n\r\nPRISCILLA PASSARELLI TOSTES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n1.351\r\n\r\n5823961\r\n\r\nMONIQUE FLEMING DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n1.352\r\n\r\n6135341\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CANEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n1.353\r\n\r\n5882163\r\n\r\nPRISCILA ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n1.354\r\n\r\n5192146\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n1.355\r\n\r\n5618903\r\n\r\nLIDIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n1.356\r\n\r\n5296328\r\n\r\nDELBRA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1966\r\n\r\n1.357\r\n\r\n6030180\r\n\r\nSIMONE MARIA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1972\r\n\r\n1.358\r\n\r\n5780494\r\n\r\nMARISA PIMENTEL AMARO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n1.359\r\n\r\n5381526\r\n\r\nFABIANA BORGES MIGUEL\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n1.360\r\n\r\n5138784\r\n\r\nANTONIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n1.361\r\n\r\n5312590\r\n\r\nDOUGLAS MARKONNE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n1.362\r\n\r\n5074617\r\n\r\nANA CONCEIÇAO DE AZEVEDO MODESTO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n1.363\r\n\r\n5590644\r\n\r\nKELLY CHRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n1.364\r\n\r\n5761505\r\n\r\nMARIA ODILIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1951\r\n\r\n1.365\r\n\r\n5374984\r\n\r\nESTHER GUIMARÃES REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1953\r\n\r\n1.366\r\n\r\n5622890\r\n\r\nLILIA DOS SANTOS MARÇAL\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1959\r\n\r\n1.367\r\n\r\n5627461\r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1961\r\n\r\n1.368\r\n\r\n5867095\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1968\r\n\r\n1.369\r\n\r\n5006156\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE ARRUDA VARGAS MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n1.370\r\n\r\n5716469\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n1.371\r\n\r\n5927146\r\n\r\nRENATA PAES DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1972\r\n\r\n1.372\r\n\r\n6025330\r\n\r\nSIMONE CANDIDO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1972\r\n\r\n1.373\r\n\r\n5801552\r\n\r\nMICHELE SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1972\r\n\r\n1.374\r\n\r\n5905953\r\n\r\nRAQUEL DE MEDEIROS BOTELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1973\r\n\r\n1.375\r\n\r\n5223180\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n1.376\r\n\r\n5778190\r\n\r\nMARINEIA SOUZA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1974\r\n\r\n1.377\r\n\r\n5489374\r\n\r\nIRLANI SODRE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n1.378\r\n\r\n5387681\r\n\r\nFABIANE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1976\r\n\r\n1.379\r\n\r\n6043290\r\n\r\nSORAIA VILLELA ALVES PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n1.380\r\n\r\n5247573\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PAIXÃO MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n1.381\r\n\r\n5159118\r\n\r\nBIANCA SCHARENBERG\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n1.382\r\n\r\n5085093\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n1.383\r\n\r\n5176232\r\n\r\nCARINA SALGADO LEMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n1.384\r\n\r\n6150457\r\n\r\nWILIAN PINTO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n1.385\r\n\r\n5947935\r\n\r\nROBERTTA MENDONÇA MACEDO PINHEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n1.386\r\n\r\n5030596\r\n\r\nALESSANDRA MARIA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n1.387\r\n\r\n5904614\r\n\r\nRAQUEL CHAVES DA GAMA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n1.388\r\n\r\n5292918\r\n\r\nDEBORAH AGNELLA DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n1.389\r\n\r\n5498569\r\n\r\nIVIE PEZZIN MILBRATZ\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n1.390\r\n\r\n5160960\r\n\r\nBRUNA CRISTIANE DE ALMEIDA ANDRDADE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n1.391\r\n\r\n5752668\r\n\r\nMARIA INÊS DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1958\r\n\r\n1.392\r\n\r\n6052654\r\n\r\nSUZI ANDRADE VALVERDE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1960\r\n\r\n1.393\r\n\r\n5973030\r\n\r\nROSANGENLA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1960\r\n\r\n1.394\r\n\r\n5207708\r\n\r\nCELIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n1.395\r\n\r\n6061310\r\n\r\nTANIA VIEIRA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1967\r\n\r\n1.396\r\n\r\n5230226\r\n\r\nCLAUDIA MIRANDA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n1.397\r\n\r\n5650410\r\n\r\nLUCIANA LIMA BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n1.398\r\n\r\n6122723\r\n\r\nVERONICA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n1.399\r\n\r\n6144068\r\n\r\nWALESKA FERNANDA PINTO BARRETO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1975\r\n\r\n1.400\r\n\r\n5604710\r\n\r\nLEANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n1.401\r\n\r\n5664822\r\n\r\nLUCIMAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n1.402\r\n\r\n6031559\r\n\r\nSIMONE PEREIRA LERMONTOV\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n1.403\r\n\r\n5935817\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n1.404\r\n\r\n5279756\r\n\r\nDANIELLE FRAGA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n1.405\r\n\r\n5452089\r\n\r\nGISELLE DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n1.406\r\n\r\n5418914\r\n\r\nFLÁVIA DA ROCHA ROBBA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n1.407\r\n\r\n5868890\r\n\r\nPATRÍCIA WANE MENDES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n1.409\r\n\r\n5174508\r\n\r\nCAMILLA DO AMARAL DE BARROS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n1.408\r\n\r\n5021911\r\n\r\nALBA KEILA SOUSA E SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n1.410\r\n\r\n5162130\r\n\r\nBRUNA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n1.411\r\n\r\n5094124\r\n\r\nANA PAULA DUVAL DE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n1.412\r\n\r\n6147410\r\n\r\nWÂNIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n1.413\r\n\r\n5835902\r\n\r\nNATHALIA MATHIAS BATISTA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n1.414\r\n\r\n5621549\r\n\r\nLIDIANY MARIA SILVA LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n1.415\r\n\r\n5689697\r\n\r\nMARCELE MENEZES NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n1.416\r\n\r\n5615008\r\n\r\nLETHICIA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n1.417\r\n\r\n5988226\r\n\r\nRUTE DOS SANTOS LAFAIETE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n1.418\r\n\r\n5604692\r\n\r\nLEANDRO SILVA DA MATA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n1.419\r\n\r\n5538518\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE ALMEIDA RAMIREZ\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n1.420\r\n\r\n6010362\r\n\r\nSHARBELE CRISTINI BRASIL DA SILVA FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n1.421\r\n\r\n5282160\r\n\r\nDANIELLE SANTOS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1988\r\n\r\n1.422\r\n\r\n6012255\r\n\r\nSHEILA MARIA GONÇALVES LUNETTA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1959\r\n\r\n1.423\r\n\r\n5585545\r\n\r\nKATIA MAGALHÃES GOMES COLLAÇO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n1.424\r\n\r\n5319341\r\n\r\nEDNA BUSATO CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1963\r\n\r\n1.425\r\n\r\n5958544\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n1.426\r\n\r\n5959627\r\n\r\nROSA CRISTINA DE SOUZA MANHÃES NOGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1968\r\n\r\n1.427\r\n\r\n5469521\r\n\r\nHELEN CRISTINE DE OLIVEIRA VALMONT\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1969\r\n\r\n1.428\r\n\r\n5645049\r\n\r\nLUCIANA CHAGAS DUQUE ESTRADA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1972\r\n\r\n1.429\r\n\r\n5255922\r\n\r\nCRISTINA BRANDÃO DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n1.430\r\n\r\n5621290\r\n\r\nLIDIANE RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n1.431\r\n\r\n5505343\r\n\r\nJACQUELINE PAULA RAMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n1.432\r\n\r\n5858355\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n1.433\r\n\r\n5587001\r\n\r\nKATIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n1.434\r\n\r\n5943670\r\n\r\nROBERTA GODOY BARROZO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n1.435\r\n\r\n5486786\r\n\r\nIOURI BASTO CABRAL\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n1.436\r\n\r\n5359302\r\n\r\nELLEN LIMA GIANNINI\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n1.437\r\n\r\n6131736\r\n\r\nVIVIAM LOMBARDI FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n1.438\r\n\r\n5581564\r\n\r\nKARLA GONÇALVES CAMACHO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n1.439\r\n\r\n5426340\r\n\r\nFRANCELI VIVIANE DELLAI\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n1.440\r\n\r\n5943644\r\n\r\nROBERTA GEORGIA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n1.441\r\n\r\n5525433\r\n\r\nJESSICA COSTA CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n1.442\r\n\r\n5402270\r\n\r\nFERNANDA BEATRIZ AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n1.443\r\n\r\n6021232\r\n\r\nSILVIA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n1.444\r\n\r\n5816944\r\n\r\nMÔNICA DE FÁTIMA BOLZAN\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n1.445\r\n\r\n5485125\r\n\r\nINGRID LUCIANA PIFANO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n1.446\r\n\r\n5825118\r\n\r\nMONIQUE PIMENTEL BHERING DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n1.447\r\n\r\n6069400\r\n\r\nTATIANE DE ABREU FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n1.448\r\n\r\n5387620\r\n\r\nFABIANE ESTEVAO BARROS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n1.449\r\n\r\n5597365\r\n\r\nLARISSA ANTUNES NICOLAU\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n1.450\r\n\r\n5908875\r\n\r\nRAQUEL ROBERTA DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n1.451\r\n\r\n6078503\r\n\r\nTHAÍS DUARTE DA GRAÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n1.452\r\n\r\n5448256\r\n\r\nGISELE CRISTINA ROCHA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n1.453\r\n\r\n5843200\r\n\r\nNICOLE DIAS MARTINS E SILVA E BITA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n1.454\r\n\r\n5159830\r\n\r\nBRENDA BENITES BELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n1.455\r\n\r\n5434579\r\n\r\nGABRIELE ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n1.456\r\n\r\n6082713\r\n\r\nTHATIANA AFONSO PEIXOTO.\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n1.457\r\n\r\n5931873\r\n\r\nRENÊ DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n1.458\r\n\r\n5580468\r\n\r\nKARLA ADRIANA PRAÇA DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1976\r\n\r\n1.459\r\n\r\n5169343\r\n\r\nCAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n1.460\r\n\r\n5268394\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n1.461\r\n\r\n5925162\r\n\r\nRENATA LIMA RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n1.462\r\n\r\n5630265\r\n\r\nLIVIA CHARLES GODINHO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n1.463\r\n\r\n6054729\r\n\r\nTAIS CRISTINA BENITES VAZ\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n1.464\r\n\r\n5903786\r\n\r\nRAPHAELE CRISTINE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n1.465\r\n\r\n5451516\r\n\r\nGISELLE BARCELLOS OLIVEIRA KOEPPE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n1.466\r\n\r\n5291707\r\n\r\nDEBORA MAZIOLI MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n1.467\r\n\r\n5849548\r\n\r\nODAIR DA SILVA BALTAR\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1953\r\n\r\n1.468\r\n\r\n5263359\r\n\r\nDALTON PEREIRA ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1957\r\n\r\n1.469\r\n\r\n5789965\r\n\r\nMARTIN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n1.470\r\n\r\n6142813\r\n\r\nWAGNER WASHINGTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n1.471\r\n\r\n5056597\r\n\r\nALINI MOREIRA ANDRE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n1.472\r\n\r\n5920980\r\n\r\nRENATA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n1.473\r\n\r\n5337320\r\n\r\nELIANE MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1957\r\n\r\n1.474\r\n\r\n5225279\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA VELASCO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1963\r\n\r\n1.475\r\n\r\n6120490\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1963\r\n\r\n1.476\r\n\r\n5307247\r\n\r\nDILMA COSTA QUITES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1966\r\n\r\n1.477\r\n\r\n5359727\r\n\r\nELMA CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1971\r\n\r\n1.478\r\n\r\n5666491\r\n\r\nLUCRÉCIA BELO DA FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n1.479\r\n\r\n5150395\r\n\r\nBÁRBARA GUERRA DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n1.480\r\n\r\n5022563\r\n\r\nALBERTO CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n1.481\r\n\r\n5920413\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n1.482\r\n\r\n5275842\r\n\r\nDANIELI BELLO CHIMER DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n1.483\r\n\r\n5014840\r\n\r\nADRIANA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n1.484\r\n\r\n5326837\r\n\r\nELAINE CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n1.485\r\n\r\n5692003\r\n\r\nMARCELLE NAYDA PIRES PEIXOTO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n1.486\r\n\r\n5802660\r\n\r\nMICHELLE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n1.487\r\n\r\n5091068\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n1.488\r\n\r\n5475181\r\n\r\nHERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n1.489\r\n\r\n5990051\r\n\r\nSABRINA DIAS PINTO LEAL\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n1.490\r\n\r\n5622610\r\n\r\nLILA MAFFRA MENEZES COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n1.491\r\n\r\n5491423\r\n\r\nISABEL MONTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1952\r\n\r\n1.492\r\n\r\n5131730\r\n\r\nANGÉLICA MOREIRA DE ABREU\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n1.493\r\n\r\n5763976\r\n\r\nMARIA TERESA DA FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1967\r\n\r\n1.494\r\n\r\n5309281\r\n\r\nDIOMÉDIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n1.495\r\n\r\n5250328\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE MOURA DUARTE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1971\r\n\r\n1.496\r\n\r\n5118578\r\n\r\nANDREIA APARECIDA DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1974\r\n\r\n1.497\r\n\r\n5672892\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n1.498\r\n\r\n5427990\r\n\r\nFRANCIS CHRISTIANE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n1.499\r\n\r\n6019109\r\n\r\nSILVANA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1975\r\n\r\n1.500\r\n\r\n5006429\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n1.501\r\n\r\n5576350\r\n\r\nJUSSARA ROCHA MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n1.502\r\n\r\n5972267\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n1.503\r\n\r\n5117690\r\n\r\nANDREA SOUSA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n1.504\r\n\r\n5885930\r\n\r\nPRISCILA GERALDO SERAFIM\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n1.505\r\n\r\n5160649\r\n\r\nBRUNA BENCARDINO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n1.506\r\n\r\n5098877\r\n\r\nANA PAULA SOARES DE SENNA TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n1.507\r\n\r\n5114860\r\n\r\nANDREA MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n1.508\r\n\r\n5822336\r\n\r\nMONIQUE ABREU SILVINO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n1.509\r\n\r\n5364190\r\n\r\nEMMANUEL BRANDÃO NOBRE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n1.510\r\n\r\n5823584\r\n\r\nMONIQUE DE SALES NORTE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n1.511\r\n\r\n5648683\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES FRANCO MEIRELLES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n1.512\r\n\r\n5384450\r\n\r\nFABIANA JACARANDÁ FRANCO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n1.513\r\n\r\n5166380\r\n\r\nBRUNO FERNANDO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n1.514\r\n\r\n5280102\r\n\r\nDANIELLE HERMINELLI BREVILIERI\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n1.515\r\n\r\n5638215\r\n\r\nLUANA SILVA FRAGUAS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n1.516\r\n\r\n6085349\r\n\r\nTHIAGO DA CUNHA NUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n1.517\r\n\r\n5406195\r\n\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n1.518\r\n\r\n5457520\r\n\r\nGLAUCINETE SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n1.519\r\n\r\n5430173\r\n\r\nFRANCISCO GOMES INOCENCIO JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n1.520\r\n\r\n5068563\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n1.521\r\n\r\n5751240\r\n\r\nMARIA HELENA BRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1957\r\n\r\n1.522\r\n\r\n5256161\r\n\r\nCRISTINA DA ROCHA WOOD\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1961\r\n\r\n1.523\r\n\r\n5642358\r\n\r\nLÚCIA MARIA OLIVEIRA RIZO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1964\r\n\r\n1.524\r\n\r\n6090308\r\n\r\nUBIRATAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n1.525\r\n\r\n6108532\r\n\r\nVANESSA GOMES VELLOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1974\r\n\r\n1.526\r\n\r\n5921028\r\n\r\nRENATA DA FONSECA SARMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n1.527\r\n\r\n5091895\r\n\r\nANA PAULA DALTRO LEAL DE PAIVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n1.528\r\n\r\n5267778\r\n\r\nDANIELA DA GRAÇA MOIZÉS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n1.529\r\n\r\n5561735\r\n\r\nJULIANA BERENDONK LEITÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n1.530\r\n\r\n5794237\r\n\r\nMAXWELL DAS NEVES FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n1.531\r\n\r\n5625610\r\n\r\nLILIAN REIS DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n1.532\r\n\r\n5100781\r\n\r\nANA ZELIA LIMA BARRETO DA COSTA PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n1.533\r\n\r\n5447562\r\n\r\nGISELE AMARAL DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n1.534\r\n\r\n5584358\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NUNES MONTEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n1.535\r\n\r\n5991262\r\n\r\nSABRINE ANDRESSA VIEIRA NEVES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n1.536\r\n\r\n5533508\r\n\r\nJOCIMARA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n1.537\r\n\r\n5099109\r\n\r\nANA PAULA STILBEN SUGANUMA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n1.538\r\n\r\n5939732\r\n\r\nRITHIELY ROSA FEITAL\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n1.539\r\n\r\n5625180\r\n\r\nLILIAN MANZONI TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n1.540\r\n\r\n5479034\r\n\r\nIANE LUCIA RAMOS COELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n1.541\r\n\r\n5989152\r\n\r\nRYANY SOUZA MATEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n1.542\r\n\r\n5282639\r\n\r\nDANIELLE TALITA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n1.543\r\n\r\n5870653\r\n\r\nPAULA DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n1.544\r\n\r\n6117946\r\n\r\nVANUSA MONTEIRO LEONARDO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n1.545\r\n\r\n5899760\r\n\r\nRAFAELA QUEIRÓS DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n1.546\r\n\r\n5560755\r\n\r\nJÚLIA VIEIRA MANHÃES DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n1.547\r\n\r\n5019588\r\n\r\nAGNES FERREIRA VIANA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n1.548\r\n\r\n5332539\r\n\r\nELANE SANTOS DA SIVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1987\r\n\r\n1.549\r\n\r\n5327120\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVES ROQUE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n1.550\r\n\r\n5389884\r\n\r\nFABIO ASSIS DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n1.551\r\n\r\n5580985\r\n\r\nKARLA DA SILVA GUIMARÃES ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n1.552\r\n\r\n5624605\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n1.553\r\n\r\n5655997\r\n\r\nLUCIANE CRISTINA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n1.554\r\n\r\n5655638\r\n\r\nLUCIANA YURI MIYABE OOKA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n1.555\r\n\r\n5908644\r\n\r\nRAQUEL PERES ARAGAO VIEGAS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n1.556\r\n\r\n5484388\r\n\r\nINGRID CHERMOUTH SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n1.557\r\n\r\n5595642\r\n\r\nLAILA DOS ANJOS MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n1.558\r\n\r\n5954022\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n1.559\r\n\r\n5566113\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n1.560\r\n\r\n5140158\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1962\r\n\r\n1.561\r\n\r\n5647873\r\n\r\nLUCIANA DEBOSSAN FORNY\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n1.562\r\n\r\n5385003\r\n\r\nFABIANA MARTINS DE PAULA NETTO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n1.563\r\n\r\n5152630\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1971\r\n\r\n1.564\r\n\r\n5964994\r\n\r\nROSANA TROVAO BRITTO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n1.565\r\n\r\n5012650\r\n\r\nADRIANA LOPES MATOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n1.566\r\n\r\n5473937\r\n\r\nHELOISA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1959\r\n\r\n1.567\r\n\r\n5257116\r\n\r\nCRISTINA GERALDA DE SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1971\r\n\r\n1.568\r\n\r\n5248528\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SEVERINO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n1.569\r\n\r\n5412213\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n1.570\r\n\r\n5550191\r\n\r\nJOSEFA ERIKA SOUZA E SILVA BARBOZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n1.571\r\n\r\n5816014\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n1.572\r\n\r\n5892843\r\n\r\nRACHEL DE CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n1.573\r\n\r\n5036690\r\n\r\nALEXANDRA MEDEIROS ALEIXO DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n1.574\r\n\r\n5647277\r\n\r\nLUCIANA DE MELO LESSA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n1.575\r\n\r\n5504156\r\n\r\nJACQUELINE CABRAL DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n1.576\r\n\r\n5618393\r\n\r\nLIANE CARNEIRO MARETI VALENTE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n1.577\r\n\r\n5220014\r\n\r\nCLARA CAROLINE ARAUJO LEMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n1.578\r\n\r\n5926350\r\n\r\nRENATA MONSORES LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n1.579\r\n\r\n5485873\r\n\r\nIOLANDA ANTUNES GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1952\r\n\r\n1.580\r\n\r\n6058887\r\n\r\nTANIA LUCIA C. G. REIS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1953\r\n\r\n1.581\r\n\r\n6143398\r\n\r\nWALDEZ ALVES DA CRUZ FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1959\r\n\r\n1.582\r\n\r\n5970179\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1960\r\n\r\n1.583\r\n\r\n5536765\r\n\r\nJOLLIET DE ASSIS LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1960\r\n\r\n1.584\r\n\r\n5999900\r\n\r\nSANDRA REGINA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1961\r\n\r\n1.585\r\n\r\n5853059\r\n\r\nOZORMINDA DA SILVA PORTO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1961\r\n\r\n1.586\r\n\r\n5740058\r\n\r\nMARIA DAS MERCES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1963\r\n\r\n1.587\r\n\r\n5704807\r\n\r\nMARCIA DRAGON LEAL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n1.588\r\n\r\n5558840\r\n\r\nJUCIARA LEAL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1965\r\n\r\n1.589\r\n\r\n5955245\r\n\r\nROGÉRIA DIAS DEZIDERIO REIS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n1.590\r\n\r\n5622013\r\n\r\nLÍGIA D'ARC SILVA ROCHA PRADO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n1.591\r\n\r\n5818497\r\n\r\nMONICA GONÇALVES REIS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1969\r\n\r\n1.592\r\n\r\n5337343\r\n\r\nELIANE ROCHA NASCIMNENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1969\r\n\r\n1.593\r\n\r\n5732608\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE SOUZA REI\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\n1.594\r\n\r\n5783197\r\n\r\nMARLEI DA SILVA ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1971\r\n\r\n1.595\r\n\r\n5644150\r\n\r\nLUCIANA BARRETO NOBRE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n1.596\r\n\r\n5009960\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n1.597\r\n\r\n5441845\r\n\r\nGIANE EMIDIO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n1.598\r\n\r\n5970933\r\n\r\nROSÂNGELA MAIOLINO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n1.599\r\n\r\n5040930\r\n\r\nALEXANDRO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\n1.600\r\n\r\n5364012\r\n\r\nEMILIANI MARIA DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n1.601\r\n\r\n5267973\r\n\r\nDANIELA DE ASSIS GONÇALEZ VIDIGAL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n1.602\r\n\r\n5448323\r\n\r\nGISELE DA COSTA PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n1.603\r\n\r\n5255715\r\n\r\nCRISTINA ANTUNES MOTA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n1.604\r\n\r\n5034395\r\n\r\nALEX GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n1.605\r\n\r\n5922410\r\n\r\nRENATA DE PAULA FARIA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n1.606\r\n\r\n6099701\r\n\r\nVALESKA MELLO BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n1.607\r\n\r\n5212418\r\n\r\nCHRISTIANE DA COSTA MOSQUERA FERNANDEZ\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n1.608\r\n\r\n5220920\r\n\r\nCLARICE SILVA DE SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n1.609\r\n\r\n5383833\r\n\r\nFABIANA FERNANDES BELÉM\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n1.610\r\n\r\n5635550\r\n\r\nLUANA CARDOSO PESTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n1.611\r\n\r\n5594133\r\n\r\nKÉSIA DE SOUZA MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n1.612\r\n\r\n5909880\r\n\r\nRAQUEL TULER GOMES DANTAS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n1.613\r\n\r\n6107035\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n1.614\r\n\r\n5032349\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE JESUS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n1.615\r\n\r\n5785376\r\n\r\nMARLINI DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n1.616\r\n\r\n5321153\r\n\r\nEDNÉIA CÂNDIDA AFONSO CHAGAS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n1.617\r\n\r\n5198240\r\n\r\nCAROLINA SIQUEIRA DANTAS GUEDES BATISTA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n1.618\r\n\r\n5006508\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n1.619\r\n\r\n5331158\r\n\r\nELAINE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n1.620\r\n\r\n5267468\r\n\r\nDANIELA CARVALHO DOS SANTOS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n1.621\r\n\r\n5384539\r\n\r\nFABIANA LANGONI JANNUZZI FRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n1.622\r\n\r\n5293613\r\n\r\nDEBORAH TALHA PECCATIELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n1.623\r\n\r\n6066148\r\n\r\nTATIANA MADEIRA MOREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n1.624\r\n\r\n5637466\r\n\r\nLUANA MORAES DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n1.625\r\n\r\n5007732\r\n\r\nADRIANA CRISTINA ARAUJO SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n1.626\r\n\r\n5903282\r\n\r\nRAPHAELA ALVES CIPRIANO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n1.627\r\n\r\n5855690\r\n\r\nPAOLA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n1.628\r\n\r\n5073650\r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1986\r\n\r\n1.629\r\n\r\n5881791\r\n\r\nPOLYANA MENDES DE MORAIS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n1.630\r\n\r\n5591739\r\n\r\nKELLY DA SILVA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n1.631\r\n\r\n5614673\r\n\r\nLEONINA MARIA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1955\r\n\r\n1.632\r\n\r\n5746474\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO FERNANDES CASTRO LEÃO DE ABREU\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n1.633\r\n\r\n5500412\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA VIANA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n1.634\r\n\r\n5114834\r\n\r\nANDREA MACHADO LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1969\r\n\r\n1.635\r\n\r\n5011838\r\n\r\nADRIANA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1970\r\n\r\n1.636\r\n\r\n5838551\r\n\r\nNEILA APARECIDA DOS REIS PORTELA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1976\r\n\r\n1.637\r\n\r\n5386226\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n1.638\r\n\r\n5030079\r\n\r\nALESSANDRA LARA LEITAO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n1.639\r\n\r\n5988081\r\n\r\nRÚSIA DA SILVA ROMA DE GOIS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n1.640\r\n\r\n5965706\r\n\r\nROSANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n1.641\r\n\r\n5302432\r\n\r\nDENIVAL LIMA DAMASCENO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n1.642\r\n\r\n5346540\r\n\r\nELISA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n1.643\r\n\r\n5455730\r\n\r\nGLÁUCIA ALEXANDRE FORMOZO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n1.644\r\n\r\n5404526\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n1.645\r\n\r\n5906611\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n1.646\r\n\r\n6004453\r\n\r\nSCHOSTILAINE JERONIMO DE CASTRO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n1.647\r\n\r\n5149617\r\n\r\nBARBARA DA GRAÇA AMADO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n1.648\r\n\r\n5299238\r\n\r\nDENISE DE ABREU SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n1.649\r\n\r\n5291690\r\n\r\nDÉBORA MATOS DE AZEVEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n1.650\r\n\r\n5956882\r\n\r\nROGES ALVIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n1.651\r\n\r\n5766473\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n1.652\r\n\r\n5787210\r\n\r\nMARTA BEATRIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n1.653\r\n\r\n5822695\r\n\r\nMONIQUE BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n1.654\r\n\r\n5451954\r\n\r\nGISELLE DA SILVA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n1.655\r\n\r\n5768809\r\n\r\nMARIANA PAGANOTI CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n1.656\r\n\r\n6055722\r\n\r\nTALITA SANT ANNA GOMES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n1.657\r\n\r\n5817687\r\n\r\nMÔNICA DO NASCIMENTO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1969\r\n\r\n1.658\r\n\r\n5688085\r\n\r\nMARCELA GOMES BARBOZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n1.659\r\n\r\n5993027\r\n\r\nSAMUARA ELLER\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n1.660\r\n\r\n5516821\r\n\r\nJANINE ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n1.661\r\n\r\n5271794\r\n\r\nDANIELE DE CASTRO JUSTEN\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n1.662\r\n\r\n5200714\r\n\r\nCAROLINE TAVARES DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n1.663\r\n\r\n6054432\r\n\r\nTAINÁ LIMA MAYA VIANA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n1.664\r\n\r\n5598291\r\n\r\nLARISSA TÁVORA MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n1.665\r\n\r\n5764336\r\n\r\nMARIA TEREZA NATAL MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1960\r\n\r\n1.666\r\n\r\n5926919\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n1.667\r\n\r\n6142620\r\n\r\nWAGNER PIMENTEL WALPORT BESSA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n1.668\r\n\r\n6048456\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA BRITTO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n1.669\r\n\r\n5736262\r\n\r\nMARIA DA ENHA CASTRO PATROCÍNIOP\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1957\r\n\r\n1.670\r\n\r\n5824965\r\n\r\nMONIQUE PARMERA SEGOND\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n1.671\r\n\r\n6152144\r\n\r\nWILSA MARY SOUSA BARRETO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1961\r\n\r\n1.672\r\n\r\n5843996\r\n\r\nNILCEIA SOARES GOUVEIA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1969\r\n\r\n1.673\r\n\r\n5860660\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n1.674\r\n\r\n5952165\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n1.675\r\n\r\n5096832\r\n\r\nANA PAULA NUNES GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n1.676\r\n\r\n5950594\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n1.677\r\n\r\n5327349\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVEIRA MARINHO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n1.678\r\n\r\n6044980\r\n\r\nSUELEM DAYANE DA SILVA TERRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n1.679\r\n\r\n5595691\r\n\r\nLAILA MARIA ANDRADE HARBACHE\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n1.680\r\n\r\n5931824\r\n\r\nRENATTA GLAUCY DE FREITAS FERNANDES THOMAZ\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n1.681\r\n\r\n5580225\r\n\r\nKARINE TAVARES BOCHAREL\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n1.682\r\n\r\n5067789\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA BRITO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n1.683\r\n\r\n5535219\r\n\r\nJOELSON FELIPE DA SILVEIRA ROGER\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n1.684\r\n\r\n5438652\r\n\r\nGEORGETE RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1963\r\n\r\n1.685\r\n\r\n5904304\r\n\r\nRAQUEL BARCELLOS MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n1.686\r\n\r\n5342247\r\n\r\nELIANE SATIE MIYAMOTO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n1.687\r\n\r\n5343562\r\n\r\nELIDIANE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n1.688\r\n\r\n5455352\r\n\r\nGLAUCE DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n1.689\r\n\r\n5274941\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES NOVO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n1.690\r\n\r\n5133579\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA MATOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n1.691\r\n\r\n5627850\r\n\r\nLILIANNE FAJARDO CORRÊA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n1.692\r\n\r\n5268760\r\n\r\nDANIELA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n1.693\r\n\r\n5098269\r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO FREIRE DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n1.694\r\n\r\n5748630\r\n\r\nMARIA ELIZABETH LOURES BAIENSE\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n1.695\r\n\r\n5886417\r\n\r\nPRISCILA KATZER THIRÉ\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n1.696\r\n\r\n5781802\r\n\r\nMARISTELA PESCE FERME\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n1.697\r\n\r\n5120792\r\n\r\nANDRÉIA DUARTE CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n1.698\r\n\r\n6080364\r\n\r\nTHAÍS SANTOS SAMAMEGO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1988\r\n\r\n1.699\r\n\r\n5461789\r\n\r\nGRACIANE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n1.700\r\n\r\n5276780\r\n\r\nDANIELLE ALVES PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n1.701\r\n\r\n5291446\r\n\r\nDÉBORA LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n1.702\r\n\r\n5652480\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n1.703\r\n\r\n5583275\r\n\r\nKATHIA REGINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n1.704\r\n\r\n5009649\r\n\r\nADRIANA DE JESUS LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n1.705\r\n\r\n5451863\r\n\r\nGISELLE DA COSTA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n1.706\r\n\r\n5305640\r\n\r\nDIEGO JOSÉ COELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n1.707\r\n\r\n5464985\r\n\r\nGUILHERME ARANTES E SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n1.708\r\n\r\n5735830\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTERIO MAIA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n1.709\r\n\r\n5212170\r\n\r\nCHRISTIANA FARIA MATHIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n1.710\r\n\r\n5819910\r\n\r\nMÔNICA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n1.711\r\n\r\n5778890\r\n\r\nMÁRIO ANDRÉ SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n1.712\r\n\r\n5581229\r\n\r\nKARLA DI CÁSSIA COSTA FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\n1.713\r\n\r\n6091313\r\n\r\nÚRSULA PÉRSIA PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n1.714\r\n\r\n5978178\r\n\r\nROSEMEIRE NASCIMENTO DO CARMO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n1.715\r\n\r\n5431852\r\n\r\nFULVIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n1.716\r\n\r\n5426947\r\n\r\nFRANCIENE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n1.717\r\n\r\n5726359\r\n\r\nMARIA ANGELICA MAIA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n1.718\r\n\r\n5327520\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\n1.719\r\n\r\n5121450\r\n\r\nANDRÉIA LUCAS FERRARI\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n1.720\r\n\r\n5435420\r\n\r\nGABRIELLE DOS SANTOS VICTORIANO GUEDES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n1.721\r\n\r\n5393796\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n1.722\r\n\r\n5665474\r\n\r\nLUCINEIA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n1.723\r\n\r\n5399294\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n1.724\r\n\r\n5489775\r\n\r\nISAAC SILVEIRA MACIEL\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n1.725\r\n\r\n5562259\r\n\r\nJULIANA CEZÁRIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n1.726\r\n\r\n5689417\r\n\r\nMARCELE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n1.727\r\n\r\n5075300\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA DASILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1969\r\n\r\n1.728\r\n\r\n5511008\r\n\r\nJANAÍNA MENGAL GOMES FABRI FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n1.729\r\n\r\n5899916\r\n\r\nRAFAELA SEIBERT FRANÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n1.730\r\n\r\n5892880\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n1.731\r\n\r\n5976650\r\n\r\nROSELMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n1.732\r\n\r\n5851324\r\n\r\nORLANDO LUIZ CAVALCANTE DO LAGO ARANTES DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n1.733\r\n\r\n5133002\r\n\r\nANIETE MORRIELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n1.734\r\n\r\n5610886\r\n\r\nLEONARDO BASTOS PAULA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n1.735\r\n\r\n6077882\r\n\r\nTHAIS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n1.736\r\n\r\n5644770\r\n\r\nLUCIANA CARLA SANTOS SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n1.737\r\n\r\n5103721\r\n\r\nANDERSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n1.738\r\n\r\n5623900\r\n\r\nLÍLIAN CRISTINA SOUZA DE BRITO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n1.739\r\n\r\n5687093\r\n\r\nMARCELA COSTA FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n1.740\r\n\r\n5476707\r\n\r\nHILDA ALMEIDA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n1.741\r\n\r\n6036028\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA DIAS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1963\r\n\r\n1.742\r\n\r\n5718272\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE FARIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n1.743\r\n\r\n5111640\r\n\r\nANDREA CRISTINE PORPHIRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1968\r\n\r\n1.744\r\n\r\n5781139\r\n\r\nMARISETE DA SILVAS RUAS\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1965\r\n\r\n1.745\r\n\r\n5609598\r\n\r\nLENILDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1974\r\n\r\n1.746\r\n\r\n5916732\r\n\r\nREJANE DE ASSIS TEODORO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1975\r\n\r\n1.747\r\n\r\n5379039\r\n\r\nEVELY SOCORRO CAMPOS PINHEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n1.748\r\n\r\n5689478\r\n\r\nMARCELE DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/1980\r\n\r\n1.749\r\n\r\n5995966\r\n\r\nSANDRA HELENA ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n1.750\r\n\r\n5096510\r\n\r\nANA PAULA MOURA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n1.751\r\n\r\n5842888\r\n\r\nNIARA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n1.752\r\n\r\n5353348\r\n\r\nELIZABETE DE SENNA ARAÚJO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1962\r\n\r\n1.753\r\n\r\n5710303\r\n\r\nMARCIA ROCHA MATOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n1.754\r\n\r\n5515713\r\n\r\nJANETTE DE SANT ANA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n1.755\r\n\r\n5307065\r\n\r\nDILENE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n1.756\r\n\r\n5780937\r\n\r\nMARISE ISABEL DE SANT ANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1976\r\n\r\n1.757\r\n\r\n5402116\r\n\r\nFERNANDA BARCELLOS SANTIAGO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n1.758\r\n\r\n5997446\r\n\r\nSANDRA MARIA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n1.759\r\n\r\n5653435\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n1.760\r\n\r\n5380698\r\n\r\nFÁBIA DAILA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n1.761\r\n\r\n6138913\r\n\r\nVIVIANE NEVES CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n1.762\r\n\r\n5094094\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n1.763\r\n\r\n5263785\r\n\r\nDALVA MARIA ASSIS DA VINHA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/1960\r\n\r\n1.764\r\n\r\n6154517\r\n\r\nZAIRA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n1.765\r\n\r\n5038479\r\n\r\nALEXANDRE DINIZ BREDER\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n1.766\r\n\r\n5952864\r\n\r\nRODRIGO LOPES MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n1.767\r\n\r\n5796532\r\n\r\nMERCEDES FRANCISCA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n1.768\r\n\r\n6004507\r\n\r\nSCIOMARA DE SOUZA FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n1.769\r\n\r\n5699757\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA DA COSTA LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1969\r\n\r\n1.770\r\n\r\n5403972\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA VEIGA RIOS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1972\r\n\r\n1.771\r\n\r\n5860386\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n1.772\r\n\r\n5578486\r\n\r\nKARINA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n1.773\r\n\r\n5259204\r\n\r\nCRISTINEIDE DOS ANJOS MINUZZI\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n1.774\r\n\r\n5403996\r\n\r\nFERNANDA CUNHA RANGEL\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n1.775\r\n\r\n5692672\r\n\r\nMARCELLY MACHADO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n1.776\r\n\r\n5941635\r\n\r\nROBERTA CRUZ DE FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n1.777\r\n\r\n5585053\r\n\r\nKATIA FERREIRA MARINS DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1962\r\n\r\n1.778\r\n\r\n5255661\r\n\r\nCRISTINA ALENCAR BARRETO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1964\r\n\r\n1.779\r\n\r\n5830450\r\n\r\nNARA CUSTÓDIO DAS NEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n1.780\r\n\r\n5475697\r\n\r\nHERIKA CANDIDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n1.781\r\n\r\n6033374\r\n\r\nSIMONE VALENTINO DUARTE\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1971\r\n\r\n1.782\r\n\r\n5111122\r\n\r\nANDREA COUTINHO NUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n1.783\r\n\r\n5223908\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇAO FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n1.784\r\n\r\n6053555\r\n\r\nTÁBATA CRISTINA SILVA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n1.785\r\n\r\n6099749\r\n\r\nVALESKA SOUZA PEDROTTI\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n1.786\r\n\r\n5945367\r\n\r\nROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n1.787\r\n\r\n5923116\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS ARAÚJO ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n1.788\r\n\r\n5889893\r\n\r\nPRISCILLA COSTA HENRIQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n1.789\r\n\r\n5981300\r\n\r\nROSILANE DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n1.790\r\n\r\n5617080\r\n\r\nLETÍCIA SANTIAGO LEITE\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n1.791\r\n\r\n5417119\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n1.792\r\n\r\n5921600\r\n\r\nRENATA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n1.793\r\n\r\n5366290\r\n\r\nERICA BERNARDES DE MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n1.794\r\n\r\n5291999\r\n\r\nDÉBORA PAULA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n1.795\r\n\r\n5893070\r\n\r\nRACHEL DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1986\r\n\r\n1.796\r\n\r\n5841884\r\n\r\nNEUSA RIBEIRO NOENTA DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1964\r\n\r\n1.797\r\n\r\n5207230\r\n\r\nCÉLIA DIAS DE OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n1.798\r\n\r\n5942494\r\n\r\nROBERTA DE MIRANDA LEAL\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n1.799\r\n\r\n5862498\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n1.800\r\n\r\n6004829\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS AMORIM\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n1.801\r\n\r\n6023400\r\n\r\nSILVIA SUZANA VIEIRA MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n1.802\r\n\r\n5145612\r\n\r\nARTHUR BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n1.803\r\n\r\n5630563\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n1.804\r\n\r\n5069634\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES GALEANO ARCO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n1.805\r\n\r\n5893185\r\n\r\nRACHEL FONSECA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n1.806\r\n\r\n5931344\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n1.807\r\n\r\n5197703\r\n\r\nCAROLINA PEIXOTO BURGER\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n1.808\r\n\r\n5030262\r\n\r\nALESSANDRA LOPES VITAL\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n1.809\r\n\r\n5504478\r\n\r\nJACQUELINE DANIEL RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n1.810\r\n\r\n5300071\r\n\r\nDENISE FLORENÇO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n1.811\r\n\r\n6125876\r\n\r\nVERONICA SIQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1969\r\n\r\n1.812\r\n\r\n6040860\r\n\r\nSONIA MARIA PIMENTEL\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1965\r\n\r\n1.813\r\n\r\n5340688\r\n\r\nELIANE LOURA FRANÇA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1967\r\n\r\n1.814\r\n\r\n5733078\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1967\r\n\r\n1.815\r\n\r\n5306978\r\n\r\nDILCINÉIA PIMENTEL CORRÊA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n1.816\r\n\r\n5589915\r\n\r\nKÉLIA PESSÔA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n1.817\r\n\r\n5659103\r\n\r\nLUCIANO VILELA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1975\r\n\r\n1.818\r\n\r\n5476306\r\n\r\nHERYAN DAUDT EGITO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n1.819\r\n\r\n5606780\r\n\r\nLEILA DA CONCEIÇÃO PACHECO GABRY\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n1.820\r\n\r\n6096566\r\n\r\nVALÉRIA DE SANTANA CARNEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n1.821\r\n\r\n5529440\r\n\r\nJOANNA REGIS LIMA AYCE\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n1.822\r\n\r\n6023137\r\n\r\nSILVIA REGINA SILVA DA PENHA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n1.823\r\n\r\n5617765\r\n\r\nLIA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n1.824\r\n\r\n5922082\r\n\r\nRENATA DE MEDEIROS LIBERAL\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n1.825\r\n\r\n6018105\r\n\r\nSILVANA DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n1.826\r\n\r\n5459230\r\n\r\nGLEIDIANE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n1.827\r\n\r\n5892582\r\n\r\nRACHEL BEATRIZ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n1.828\r\n\r\n5676538\r\n\r\nLUIZA MARTINS COSTA ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n1.829\r\n\r\n5595976\r\n\r\nLAÍS BORSOI BRAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n1.830\r\n\r\n5538350\r\n\r\nJORGE ANGELO DE MENDONÇA SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1955\r\n\r\n1.831\r\n\r\n5739251\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1956\r\n\r\n1.832\r\n\r\n5084131\r\n\r\nANA LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n1.833\r\n\r\n5000210\r\n\r\nANA ANASTÁCIA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n1.834\r\n\r\n5726645\r\n\r\nMARIA ANGELINA SILVA REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n1.835\r\n\r\n5789163\r\n\r\nMARTA SOUZA DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1969\r\n\r\n1.836\r\n\r\n5497280\r\n\r\nIVANI CRISTINA FIGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n1.837\r\n\r\n5514125\r\n\r\nJANE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1970\r\n\r\n1.838\r\n\r\n6125311\r\n\r\nVERÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n1.839\r\n\r\n6028962\r\n\r\nSIMONE GERMANO MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n1.840\r\n\r\n5306577\r\n\r\nDIJA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1974\r\n\r\n1.841\r\n\r\n5686453\r\n\r\nMARCEL AMARAL MARINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n1.842\r\n\r\n6132418\r\n\r\nVIVIAN FARIAS DA FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n1.843\r\n\r\n5268102\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA GOMES MADURO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n1.844\r\n\r\n5691655\r\n\r\nMARCELLE GENTIL DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n1.845\r\n\r\n5125194\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n1.846\r\n\r\n5878354\r\n\r\nPAULO SILAS RIBEIRO NUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n1.847\r\n\r\n5277723\r\n\r\nDANIELLE CRISTIANE DE MELO LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n1.848\r\n\r\n5202450\r\n\r\nCATARINA KELLY DOS SANTOS RIBEIRO PORTO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n1.849\r\n\r\n5664287\r\n\r\nLUCIMAR DE OLIVEIRA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n1.850\r\n\r\n5585041\r\n\r\nKATIA FERREIRA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n1.851\r\n\r\n5562727\r\n\r\nJULIANA CRISTINA SILVA MARIANO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n1.852\r\n\r\n5469661\r\n\r\nHELEN HORTA CARDOSO ACACIO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n1.853\r\n\r\n5136404\r\n\r\nANTÔNIA APARECIDA MENDES SANTANA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n1.854\r\n\r\n5516638\r\n\r\nJANINE DA CONCEIÇÃO DE BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n1.855\r\n\r\n5712452\r\n\r\nMARCIELE GOTTQTROY GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n1.856\r\n\r\n6068224\r\n\r\nTATIANA VARGAS QUEIRÓZ\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n1.857\r\n\r\n5415858\r\n\r\nFILIPE DA SILVA REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n1.858\r\n\r\n5576271\r\n\r\nJUSSARA NUNES DE LIMA DE MEIRELLES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n1.859\r\n\r\n5688280\r\n\r\nMARCELA LIMA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n1.860\r\n\r\n5526700\r\n\r\nJESSICA PAES LEME TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n1.861\r\n\r\n5739184\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1954\r\n\r\n1.862\r\n\r\n5739585\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1955\r\n\r\n1.863\r\n\r\n5641792\r\n\r\nLUCIA HELENA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1960\r\n\r\n1.864\r\n\r\n5856802\r\n\r\nPATRICIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n1.865\r\n\r\n5721131\r\n\r\nMARCOS ROBERTO RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n1.866\r\n\r\n5297886\r\n\r\nDENISE ALVES DA CONCEIÇÃO DE BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1968\r\n\r\n1.867\r\n\r\n5977228\r\n\r\nROSEMARY CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1969\r\n\r\n1.868\r\n\r\n5583184\r\n\r\nKATHIA CILLENE SILVA DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n1.869\r\n\r\n5091147\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n1.870\r\n\r\n5867710\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n1.871\r\n\r\n6133447\r\n\r\nVIVIANE SOLIS FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n1.872\r\n\r\n5384771\r\n\r\nFABIANA LYRA SANCHES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n1.873\r\n\r\n5211505\r\n\r\nCHARLES SANTOS TERTO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n1.874\r\n\r\n5198197\r\n\r\nCAROLINA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n1.875\r\n\r\n5133622\r\n\r\nANNA CAROLINA DAS NEVES TIMÓTEO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n1.876\r\n\r\n5768068\r\n\r\nMARIANA LUCENA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n1.877\r\n\r\n5251758\r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO ROSSI MORO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n1.878\r\n\r\n5922653\r\n\r\nRENATA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n1.879\r\n\r\n5043670\r\n\r\nALINE AFFONSO LUNA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n1.880\r\n\r\n5792587\r\n\r\nMAURÍCIO MATUQUE DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n1.881\r\n\r\n6082968\r\n\r\nTHATIANA MACHADO DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n1.882\r\n\r\n5464298\r\n\r\nGREICE MOLIM BECKER\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n1.883\r\n\r\n5159222\r\n\r\nBIANCA SOARES DE SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n1.884\r\n\r\n6078011\r\n\r\nTHAIS DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n1.885\r\n\r\n5600674\r\n\r\nLAYSA CRISTINA SOARES SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n1.886\r\n\r\n6048237\r\n\r\nSUELLEN COSTA DOS S. CHAGAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n1.887\r\n\r\n5463154\r\n\r\nGRAZIELA PORTO ROQUE MATOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n1.888\r\n\r\n5478418\r\n\r\nHUGO SILVA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n1.889\r\n\r\n5069890\r\n\r\nANA CAROLINA MACEDO JOZELY DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n1.890\r\n\r\n5291859\r\n\r\nDÉBORA NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n1.891\r\n\r\n6137428\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA FINAMOR CORREIA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1987\r\n\r\n1.892\r\n\r\n6032187\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES BARREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1969\r\n\r\n1.893\r\n\r\n5739172\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS GREMAUD\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n1.894\r\n\r\n5016435\r\n\r\nADRIANA TEREZA BISPO DA GRAÇA PRAZERES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1972\r\n\r\n1.895\r\n\r\n5609501\r\n\r\nLENICE HERINGER ALVIM\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n1.896\r\n\r\n5253949\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n1.897\r\n\r\n5989565\r\n\r\nSABRINA CORSO DUFFRAYER\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n1.898\r\n\r\n6140038\r\n\r\nVIVIANE SANCHES FRANCISCO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n1.899\r\n\r\n5536420\r\n\r\nJOICE SOARES SABBADINI\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n1.900\r\n\r\n5336326\r\n\r\nELIANA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n1.901\r\n\r\n6066744\r\n\r\nTATIANA NARJARA DOS SANTOS GUZMÁN\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n1.902\r\n\r\n5905126\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DURAES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n1.903\r\n\r\n6147306\r\n\r\nWANESSA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n1.904\r\n\r\n6109172\r\n\r\nVANESSA LOREDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n1.905\r\n\r\n5026600\r\n\r\nALESSANDRA BONATO BEGHINI\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n1.906\r\n\r\n5638185\r\n\r\nLUANA SENA PIMENTA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n1.907\r\n\r\n5856255\r\n\r\nPATRÍCIA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n1.908\r\n\r\n5122478\r\n\r\nANDRÉIA RODRIGUES VEIGA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n13/11/1973\r\n\r\n1.909\r\n\r\n5952074\r\n\r\nRODRIGO DUARTE\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n1.910\r\n\r\n5940072\r\n\r\nROBERIO DE ARRUDA BRANT\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n1.911\r\n\r\n5255454\r\n\r\nCRISTIANO XAVIER DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n1.912\r\n\r\n5068551\r\n\r\nANA CAROLINA BIAVATI MESSIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n1.913\r\n\r\n5101232\r\n\r\nANÁLIA ZUELIKA DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1960\r\n\r\n1.914\r\n\r\n6118987\r\n\r\nVERA LÚCIA ALVES LACERDA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n1.915\r\n\r\n5666946\r\n\r\nLUDIMILA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n1.916\r\n\r\n5638483\r\n\r\nLUANA VIEIRA NIEDZEILSKI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n1.917\r\n\r\n5311706\r\n\r\nDORIS DE OLIVEIRA ARAUJO CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1962\r\n\r\n1.918\r\n\r\n5738234\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1965\r\n\r\n1.919\r\n\r\n5002965\r\n\r\nADELCIMARA FERREIRA NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1970\r\n\r\n1.920\r\n\r\n5694310\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n1.921\r\n\r\n5964398\r\n\r\nROSANA RAMOS LAURINDO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1974\r\n\r\n1.922\r\n\r\n5093582\r\n\r\nANA PAULA DOS REIS BRUNO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n1.923\r\n\r\n5365958\r\n\r\nERICA ALVES MAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n1.924\r\n\r\n5141989\r\n\r\nARANDIR DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n1.925\r\n\r\n5016678\r\n\r\nADRIANA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\nId: 719654"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "720493": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 139 DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de 08 março de 2007, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/004078/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Henrique de Souza Filho (Henfil), criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de dezembro de 1983, denominada pelo Decreto nº 20.361, de 17 de agosto de 1994, situada na Estrada General Emílio Maurel Filho, nº 1.300, (Complexo Gericinó-Bangu), Bangu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2002, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe\r\n\r\nId: 720493"
                    ],
                    "720614": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2008, LUCINDA PINTO E SILVA, matrícula nº 0948182-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/0133/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS BARBOSA FAILLACE para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Reinaldo Werneck Janke, matrícula nº 890567-1. Processo nº E-11/038/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2009, NILDA BRAGA, matrícula nº 0274877-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Documentação e Publicação Oficial, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300055/2009.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DOS REIS GOMES para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Documentação e Publicação Oficial, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Nilda Braga, matrícula nº 0274877-0. Processo nº E-03/300055/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2009, RITA LUZIE SOAVE RAMOS BAPTISTA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/224/2009.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL RIBEIRO ARAGÃO para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Rita Luzie Soave Ramos Baptista. Processo nº E-02/224/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, HELIOMAR NAZARETH DE SENNA TEIXEIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/237/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO GONÇALVES BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Heliomar Nazareth de Senna Teixeira. Processo nº E-02/237/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO, matrícula nº 0937442-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/106/2009.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA GONÇALVES BRAVO SANTOS, matrícula nº 0948120-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carla Christina Amaral Carvalho, matrícula nº 0937442-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2009. Processo nº E-23/106/2009.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE COSTA STUDART MAIA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leticia Gonçalves Bravo Santos, matrícula nº 0948120-1. Processo nº E-23/106/2009.\r\n\r\nEXONERAR DANIELA CESÁRIO RASO SARAIVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/141/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA JACINTO DOS SANTOS CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniela Cesário Raso Saraiva. Processo nº E-23/141/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2009, CLEBER MESSIAS SANTANA DANTAS, matrícula nº 0932612-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/046/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2009, publicado no D.O. de 16/01/2009, que nomeou RICARDO SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Patrícia Pacheco Rebelo, matrícula nº 101208-7. \r\n\r\nId: 720614"
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                    "720564": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/2306/2502/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de agosto de 2005, da data de sua promoção, JOSÉ VENCESLAU FERREIRA FILHO, CORONEL PM (RG1/13.928), do QOPM/Q-I, alistado em 18 de dezembro de 1973, com 34 (trinta e quatro) anos de serviço, nos termos dos arts.93, inciso II, 131, § 1º, item 1 e 132, inciso IV, §§ 1º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts.18, inciso I, 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, e 78, observado o disposto no art. 19, § 2º, todos da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), e o art. 2º, § 2º da Lei nº 4.024/2002, combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 720564"
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                    "720572": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0058/2502/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de abril de 2004, da data de sua promoção, MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA, CORONEL PM (RG: 29.224), do QOPM/Q-I, alistado em 03 de março de 1975, com 35 (trinta e cinco) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 904/85) e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I, 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, e 78, observado o disposto no art. 19, § 2º, todos da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), e o art. 2º, § 2º da Lei nº 4.024/2002, combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 720572"
                    ],
                    "720566": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/2849/2502-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, ex officio, para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de abril de 2008, data da sua promoção, RONALDO DE OLIVEIRA LIMA, CORONEL PM (RG: 1/15.144), do QOPM/Q-I, alistado em 05 de maio de 1975, com 37 (trinta e sete) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II e 132, incisos I, IV e V, §§ 1º, 2º (redação dada pela Lei nº 904/85) e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I, 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único e 78, observado o disposto no art. 19, § 2º, todos da Lei nº 279/79, o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93) e o art. 2º, § 2º da Lei nº 4.024/2002, combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 720566"
                    ],
                    "720565": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas por meio do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta na CI nº 053/1712/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação, efetuada pelo Decreto de 05 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial de 06 de dezembro de 2005, de LEONARDO G. MESSINGER, para o cargo de Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe, em face do tempo decorrido e do não comparecimento para a posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nId: 720565"
                    ],
                    "720563": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas por meio do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta na CI nº 052/1712/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação, efetuada pelo Decreto de 05 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial de 06 de dezembro de 2005, de ANGELA PERES PALU, para o cargo de Técnico Policial de Necropsia de 3ª Classe, em face do tempo decorrido e do não comparecimento para a posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nId: 720563"
                    ],
                    "720615": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nATO DE 11/05/2007 - D.O. DE 14/05/2007- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300017/2009, fica esclarecido que MARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO, a quem se refere o presente Ato de nomeação passou a exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, sob a matrícula nº 6167026-1.\r\n\r\nDECRETO DE 07/10/2008 - D.O. DE 08/10/2008- Fica retificado para E-26/30490/2008 o nº do processo a que se refere o presente Decreto de nomeação de VIRGINIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA de cargo em comissão da FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nATO DE 30/12/2008 - D.O. DE 31/12/2008- Ficam retificados para E-03/300458/2008 o nº do processo e para 02/10/2008 a validade da nomeação e exoneração de ANA PAULA DE ABREU RAPOSO, a quem se refere o presente Ato de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/12/2008 - D.O. DE 31/12/2008- Fica esclarecido que a validade da nomeação de ROBSON DE SOUZA de cargo em comissão da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a que se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no processo nº E-23/2365/2008.\r\n\r\nATO DE 26/01/2009 - D.O. DE 27/01/2009- Fica retificado para MARIANA GARIBALDI MANDARINO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 720615"
                    ],
                    "720500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/10104686/2008- INDEFIRO, com fundamento no inciso XIII do art. 79 do Decreto n° 2.479, de 08.03.79, a concessão de afastamento para estudos formulada por LÉA CRISTINA ANDRADE, Professor Docente I, matrícula n° 00-5003498-2, pelas razões expostas pela Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nId: 720500"
                    ],
                    "720339": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-23/113/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 720339"
                    ],
                    "720479": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-26/022813/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-26/022813/2008, louvado nas razões expostas pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, bem como pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a FAPERJ e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.\r\n\r\nId: 720479"
                    ],
                    "720596": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-10/400.012/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, Heber Fernandes da Silva, Assistente I, RG nº 0.978, para a Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nProcesso nº E-12/206/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CEHAB, Rogério Felício Leães, Arquiteto, matrícula nº 725, para a Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nProcesso nº E-12/130/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Silvia Elena Almeida da Costa, Professor Doc. II, matrícula nº 294.151-6, a contar de 01 de janeiro de 2009, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nProcesso nº E-15/007/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cel BM Marco Antônio Vital, RG nº 2808, a contar de 01 de janeiro de 2009, para exercer o cargo de Subsecretário Municipal de Saúde e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nProcesso nº E-15/010/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten. Cel. Romero Chartuni Bandeira, RG nº 17.306, a contar de 01 de janeiro de 2009, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil, da Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nProcesso nº E-15/928/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SESDEC, Daniele Gusmão de Toledo, matrícula nº 00/0286968-3, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nId: 720596"
                    ],
                    "720599": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-18/450.911/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à FTM/RJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 720599"
                    ],
                    "720571": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/401071/2007- AUTORIZO, em conformidade com o estabelecido no inciso XXII do art. 1º do Decreto nº 40.644/2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193/2008, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-01/401071/2007, a lavratura de dois Termos de Entrega e Recebimento do imóvel localizado na Rua Célio Nascimento s/nº, Benfica, Rio de Janeiro, por prazo indeterminado e a título gratuito, em favor da Secretaria de Estado de Segurança e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, observados os limites definidos nas plantas acostadas em fls. 50/52 e o disposto nos arts. 6º e 27 da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 720571"
                    ],
                    "720562": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/401000/2007 - Tendo em vista o que consta nos autos do processo n° E-01/401000/2007 e consoante delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso XXI do Decreto nº 40.644/2007, dispositivo acrescentado pelo Decreto nº 41.193/2008, AUTORIZO a lavratura de Termo de Cessão de Uso, em favor da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, do Armazém Praça da Bandeira, imóvel situado na Rua Francisco Eugênio, nº 20, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, gratuitamente e pelo prazo de 10 anos, com fundamento no art. 40 da Lei Complementar nº 08/77, autorizando, ainda, a inclusão de cláusula expressa que possibilite à CASERJ realizar licitação para locar, no todo ou em parte, o imóvel em foco ou permitir o uso deste a terceiro, sempre observado o procedimento licitatório aplicável e a pertinente minuta-padrão estabelecida pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com vista à Subsecretaria de Patrimônio, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 720562"
                    ],
                    "720616": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30.01.2009\r\n\r\nPágina 22 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/23741/2009\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-12/2374/2009\r\n\r\nId: 720616"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "718923": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2009\r\n\r\nNOMEIA SIMONE DA COSTA NASCIMENTO para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/02/2009, em vaga anteriormente ocupada por Thais Penna Lindenmayer, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor DAS-8, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA THAIS PENNA LINDENMAYER, para o cargo em comissão de Assessor símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/02/2009, em vaga anteriormente ocupada por Simone da Costa Nascimento, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente DAS-6, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 718923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "719901": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 078 DE 27 de JANEIRO DE 2009\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 060, DE 18 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 060, de 18/06/2008, publicada no Diário Oficial de 26/06/2008, o servidor Luis Manoel V. Evaristo, matrícula 273-3, em substituição à Fábio de Lima Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 719901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "719933": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 080 DE 28 de JANEIRO DE 2009\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 067, DE 08 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 067, de 08/08/2008, publicada no Diário Oficial de 15/08/2008, o servidor Ari Bastos Nepomuceno Marques, em substituição à Cláudio José Ascenção de Andrade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 719933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "719592": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.370/2008 - JORGE EDUARDO DE CAMPOS PINTO, Analista de Regulação, matrícula 176-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 17/11/2003 a 14/11/2008.\r\n\r\nId: 719592. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "720521": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nANULO o ato que suspendeu por 180 (cento e oitenta) dias o servidor NILZON MONTEIRO DA SILVA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 835.803-8, com fulcro nos arts. 80 e 81 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. Processo nº E-12/650118/2007\r\n\r\nId: 720521"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "719827": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA...\r\n\r\nLEIA-SE: ... EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA...\r\n\r\nId: 719827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "720077": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE ARAUJO, na qualidade de companheira, OLIVIA DE ARAUJO PEREIRA e LUISA CUNHA ARAUJO na qualidade de filhas. Proc. nº E01/302289/2008.\r\n\r\nDE 29.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, ao beneficiário ALBERTINA PEREIRA HENRIQUES, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302954/2008.\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDENISE GUIMARÃES SILVA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302989/2008.\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA LOURENÇO, na qualidade de viúva, ISABELA DA SILVA LOURENÇO e FABIANE DA SILVA LOURENÇO, na qualidade de filhas. Proc. nº E01/302997/2008.\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOSÉ LIMA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302905/2008.\r\n\r\nELISABETH FERREIRA DE ANDRADE, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302920/2008.\r\n\r\nDE 28.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MAIA e GABRIEL DE OLIVEIRA MAIA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/319135/2008.\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNILZA MORAES VIANA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302922/2008.\r\n\r\nSONIA PAULINA CAMPOS VELASQUE, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302930/2008.\r\n\r\nTHEREZINHA LIMA SANTA ROZA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302972/2008.\r\n\r\nRUTE DA SILVA PECCINI, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302975/2008.\r\n\r\nARIANA MELO DE OLIVEIRA, DESIRRE MARQUES DE OLIVEIRA e LETICYA VIDAL GIL DE OLIVEIRA, na qualidade de filhas. Proc. nº E01/302977/2008.\r\n\r\nPARACELSO NASCIMENTO DA FONSECA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/302988/2008.\r\n\r\nDE 31.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nKÍSSILA ALVES DO NASCIMENTO e VINÍCIUS ALVES DO NASCIMENTO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/318850/2008.\r\n\r\nSIDNEY MOURA GOMES, na qualidade de cônjuge, ALINE RAMOS PEREIRA GOMES e ANALICE RAMOS PEREIRA GOMES, na qualidade de filhas. Proc. nº E01/302991/2008.\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, ao beneficiário TERESINHA MELLO DA SILVEIRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/303042/2008.\r\n\r\nDE 08.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOAQUIM LOPES MARTINS, na qualidade de viúvo. Proc. nº E01/302952/2008.\r\n\r\nGEYSHA MARIA ORTEGA MARINHO, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/303067/2008.\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSANDRA LUCIA FELIPE DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302906/2008.\r\n\r\nADILSON EMANUEL DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302918/2008.\r\n\r\nDEOCLECIO CAETANO DO AMARAL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302919/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARBOSA, na qualidade de cotista e NAZARIA DIAS DO AMARAL, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/302932/2008.\r\n\r\nROSANA SHISNE AZUMA DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge e LUIZA AKEMI AZUMA DE CARVALHO, na qualidade de filha. Proc. nº E01/302938/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO LUZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302959/2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIQUET MARTIN, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/303086/2008.\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge, FABRICIO SOUZA TEIXEIRA e FÁBIO SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/302978/2008.\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nATHAMIS CORBO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302665/2008.\r\n\r\nALAYDE LORENA ALCANTARA, na qualidade de viúva e ODETTE PEREIRA DE ALCANTARA, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/302879/2008.\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nWILMA DE SOUZA VERÍSSIMO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302946/2008.\r\n\r\nMARIA MADALENA PEREIRA MACHADO, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/303059/2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ VIEIRA FRANCISCO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/303060/2008.\r\n\r\nYOLANDA FERREIRA AMARAL, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/303063/2008.\r\n\r\nVASTIL MOTTA DOS SANTOS, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/303079/2008.\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLIENE PEDRADA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/303058/2008.\r\n\r\nIEDA ATHAYDES BARCELOS, na qualidade de cota de subsistência. Proc. nº E01/300095/2009.\r\n\r\nCELINA CARDOZO DOS SANTOS, na qualidade de viúva e VANIZIA CARDOZO DOS SANTOS, na qualidade de filha. Proc. nº E01/300110/2009.\r\n\r\nAURENY GALLITO DA SILVA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/300119/2009.\r\n\r\nDE 19.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, ao beneficiário MARIA DULCE LEMOS PEREIRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/300125/2009.\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, ao beneficiário ROSALVA DE SOUZA SANTOS NETO SILVA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/300132/2009.\r\n\r\nDE 22.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLELIA SOUZA VELASCO, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/300025/2009.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MACHADO, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/300136/2009.\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES, na qualidade de viúvo. Proc. nº E01/300138/2009.\r\n\r\nId: 720077. A faturar por empenho"
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                        "720103": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUSA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302692/2008.\r\n\r\nLEDA MARIA MONERAT DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302708/2008.\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCELI CARBONELL CARVALHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302213/2008.\r\n\r\nIRENI TAVARES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302293/2008.\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº. 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nELZA BERTO DA SILVA LIMA, na qualidade de companheira. Proc. nº\r\n\r\nE01/302270/2008.\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nANDRE FREITAS FREIRE, na qualidade de filho. Proc. nº E01/302237/2008.\r\n\r\nDE 20.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIETE SHERLEY CORREA DA FONSECA, na qualidade de viúva, NATÁLIA CORREA DA FONSECA e THAÍS CORREA DA FONSECA, na qualidade de filhas maiores universitárias. Proc. nº E01/302208/2008.\r\n\r\nCREMILDA DE PAIVA NURO, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302720/2008.\r\n\r\nDE 26.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nSONIA MARIA DE CASTRO DE FREITAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302306/2008.\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA GOMES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302224/2008.\r\n\r\nELVIA GOMES FELIX MELCHIADES, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302267/2008.\r\n\r\nGLORIA REGINA GONZAGA ALVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302273/2008.\r\n\r\nVALTER THADEU DE SIQUEIRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302291/2008.\r\n\r\nMAX JOSÉ SOUZA MIRANDA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/302378/2008.\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nSELMA APOLINA FELIPE RODRIGUES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/302500/2008.\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHEBERTH MARTINS SILVA, JOICE MARTINS SILVA e ROGER GONÇALVES DA SILVA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/302628/2008.\r\n\r\nCÉLIA MORGADO CARNEIRO, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302768/2008.\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SALES PEREIRA, na qualidade de cônjuge, STEFANY SALES PEREIRA, JONATAN SALES PEREIRA e JONNY SALES PEREIRA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/302266/2008.\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nIGNEZ DA SILVA PINTO, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302850/2008.\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSILENE FREIRE GOMES, na qualidade de viúva e JOHNATAN FREIRE GOMES, na qualidade de filho. Proc. nº E01/302789/2008.\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nMARIA MAGDALENA PINTO TERRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302691/2008.\r\n\r\nMARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA, na qualidade de companheira e YASMIN FIGUEIRA CABRAL MACEDO, na qualidade de filha. Proc. nº E01/302857/2008.\r\n\r\nARLETE VIANA DA SILVA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302864/2008.\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANÍZIA JOSÉ DE MORAES DA CRUZ, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302535/2008.\r\n\r\nLIA MÁRCIA VIEIRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302555/2008.\r\n\r\nDENISE DA SILVA PEREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302855/2008.\r\n\r\nDE 31.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSÉ BENEDITO SOTTO, na qualidade de viúvo. Proc. nº E01/302490/2008.\r\n\r\nEDINEA DE ANDRADE MOTTA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302522/2008.\r\n\r\nDIVA DA SILVA PEREIRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302523/2008.\r\n\r\nMARIA CONSUELO GUEDES PEREIRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302602/2008.\r\n\r\nELIZABETE DA SILVA MACHADO, na qualidade de viúva, MAIARA DA SILVA MACHADO e RAFAEL DA SILVA MACHADO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/302629/2008.\r\n\r\nIZA JOBIM DE SALLES FONSECA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302825/2008.\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nNEUSA GALLAGHER TOZZI, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/302887/2008.\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGEORGE EDUARDO DOS SANTOS, na qualidade de filho e MARGARETH RODRIGUES DOS SANTOS CORREA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/302507/2008.\r\n\r\nEUCLYDES FURTADO FILHO, na qualidade de viúvo. Proc. nº E01/302883/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO PRADO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302898/2008.\r\n\r\nCREUZA RANGEL DE SOUZA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302904/2008.\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº. 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO DA ROCHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302888/2008\r\n\r\nLUIZ ALVES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302886/2008.\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº. 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionados:\r\n\r\nYOLANDA MARINS HOUAISS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302888/2008.\r\n\r\nId: 720103. A faturar por empenho"
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                        "720108": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário ADEVAN PEREIRA ALVES, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/301122/2008.\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRODNEY ROSA MATHIAS RIBEIRO e TARCILLA ROBERTA FIRMINO MATHIAS RIBEIRO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/302872/2008.\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGUILHERMINA GOMES DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/302428/2008.\r\n\r\nANA DE FREITAS ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302437/2008.\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/302724/2008.\r\n\r\nROSA DA SILVA SANTOS, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/302767/2008.\r\n\r\nJANDIRA CORREIA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302899/2008.\r\n\r\nTEREZINHA BRANDÃO QUEIROZ, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302903/2008.\r\n\r\nHILDA SGARBI DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302926/2008.\r\n\r\nGENECIR MENEZES DOS SANTOS, na qualidade de viúvo. Proc. nº E01/302933/2008.\r\n\r\nELZA DA SILVA SANTOS, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302941/2008.\r\n\r\nRACHEL TOSTES BASTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302967/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA, na qualidade de companheira LUCIANA FERREIRA SILVEIRA e LUCAS FERREIRA SILVEIRA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/303075/2008.\r\n\r\nBETY PESSANHA DA SILVA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/303076/2008.\r\n\r\nLYGIA DA CRUZ RIOS, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/303077/2008.\r\n\r\nNILCEA HILDA BORBA CARNEIRO BARROS, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/304001/2008.\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nWAGNER SILVA SANTOS, na qualidade de viúvo. Proc. nº E01/302477/2008.\r\n\r\nALCIDES DE ALCANTARA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302835/2008.\r\n\r\nLINA MARIA SOARES DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/303086/2008.\r\n\r\nELZIMAR DE MATTOS DA SILVA BARBOSA, na qualidade de viúva e DÉBORA DE MATTOS BARBOSA e LUIS GUSTAVO DE MATTOS BARBOSA, na qualidade de filhos .Proc. nº E01/303052/2008.\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSHEILA LIMA SOARES, na qualidade de cônjuge, CASSIA SOARES, ISABELA SOARES, na qualidade de filhas e ARTUR SOARES, na qualidade de filho maior universitário. Proc. nº E01/302730/2008.\r\n\r\nDE 22.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário REGINA LUCIA DA SILVA GOMES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/302940/2008.\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário GLADYS EULÁLIA DIAZ MENDEZ, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/303011/2008.\r\n\r\nId: 720108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "720090": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/302500/2008 - RICARDO MONTES MUNOZ. INDEFIRO o pedido formulado por FRANCISCA HILDECY MOUTA MONTES, na qualidade de viúva.\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/706378/2006 - EDSON SOARES DA SILVA. INDEFIRO, tendo em vista que o ex-servidor faleceu em atividade na vigência da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 720090. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "719548": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA HELIO CAVALIERI D'ORO, Oficial de Fazenda, Classe “C”, matrícula 1.150.458-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-04/000.370/2009.\r\n\r\nId: 719548"
                    ],
                    "719549": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA GLAUDSTON DE MATOS, Fiscal de Rendas de 1º Categoria, matrícula 0.294.516-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/013.289/2009.\r\n\r\nId: 719549"
                    ],
                    "719550": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA ANNA GROSSO VIDAL, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.191.633-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/016.569/2008.\r\n\r\nId: 719550"
                    ],
                    "719538": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProcesso n° E-12/243.403/2008 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 719538"
                    ],
                    "719806": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 435 DE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS E DIVULGA CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DEC. Nº. 40.016/06.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a adesão das empresas comerciais atacadistas com mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária de que trata o Decreto 40.016/06,\r\n\r\n- que ADERJ (Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro) assina o Termo de Adesão como interveniente de empresas afiliadas,\r\n\r\n- que a interveniente (ADERJ) se responsabilizará pela evolução da arrecadação do ICMS desse segmento, apresentando relatórios periódicos, que justifiquem a continuidade do Regime, e\r\n\r\n- ainda, que as empresas não afiliadas à ADERJ deverão adotar procedimento idêntico,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no ANEXO I desta Portaria ficam autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Os relatórios pertinentes à evolução da arrecadação deverão ser encaminhados diretamente à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, conforme o ANEXO II, trimestralmente, até o dia 15 do mês subseqüente ao período informado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos às datas da protocolização dos processos pertinentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresas Atacadistas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\n80.179.855\r\n\r\n33.312.208\r\n\r\nPaulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nE-34/023313/2006\r\n\r\n81.857.504\r\n\r\n33.394.412\r\n\r\nCasa Engenho Soares Cereais S/A\r\n\r\nE-34/023961/2006\r\n\r\n77.302.948\r\n\r\n04.858.234\r\n\r\nTopmart Logística e Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-34/023904/2006\r\n\r\n86.386.100\r\n\r\n02.902.704\r\n\r\nComercial Amália\r\n\r\nE-34/023902/2006\r\n\r\n78.180.013\r\n\r\n08.008.143\r\n\r\nMundo do Chocolate Ltda \r\n\r\nE-34/023899/2006\r\n\r\n86.294.664\r\n\r\n05.402.904\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Distribuição Ltda\r\n\r\nE-34/023330/2006\r\n\r\n81.194.645\r\n\r\n33.113.077\r\n\r\nCasa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora\r\n\r\nE-34/023329/2006\r\n\r\n81.006.881\r\n\r\n28.598.795\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\nE-34/023328/2006\r\n\r\n81.631.417\r\n\r\n28.143.873\r\n\r\nRio Drog S Dist de Prod Quim Farm e Perfum Ltda\r\n\r\nE-34/023327/2006\r\n\r\n77.568.417\r\n\r\n05.691.862\r\n\r\nComercial de Alimentos Santa Afra Ltda\r\n\r\nE-34/023326/2006\r\n\r\n77.920.528\r\n\r\n05.691.862\r\n\r\nComercial de Alimentos Santa Afra Ltda\r\n\r\nE-34/023325/2006\r\n\r\n77.581.057\r\n\r\n05.762.204\r\n\r\nPlayvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nE-34/023324/2006\r\n\r\n77.578.218\r\n\r\n05.431.049\r\n\r\nCara Distribuição e Logística Ltda\r\n\r\nE-34/023319/2006\r\n\r\n77.758.925\r\n\r\n05.103.939\r\n\r\nZamboni Comercial S/A\r\n\r\nE-34/023318/2006\r\n\r\n80.838.166\r\n\r\n31.668.585\r\n\r\nGarcia Atacadista Ltda\r\n\r\nE-34/023317/2006\r\n\r\n83.856.742\r\n\r\n32.369.019\r\n\r\nArouca Rep Comércio e Transp. de Prod. Alim Ltda\r\n\r\nE-34/023311/2006\r\n\r\n75.935.269\r\n\r\n02.813.813\r\n\r\nV Brasil Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-34/023308/2006\r\n\r\n78.095.172\r\n\r\n05.367.358\r\n\r\nGecom do Brasil Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nE-34/023307/2006\r\n\r\n78.188.448\r\n\r\n08.365.731\r\n\r\nJ Araujo Distribuidora de Beb Gen. Alim. Ltda \r\n\r\nE-34/023305/2006\r\n\r\n78.253.410\r\n\r\n31.146.632\r\n\r\nCosme e Damião Comércio e Distribuição Ltda \r\n\r\nE-04/001406/2007\r\n\r\n78.210.087\r\n\r\n08.453.242\r\n\r\nDistrib de Alim e Beb Garrafeira Terras de Portugal Ltda\r\n\r\nE-04/015075/2008\r\n\r\n78.390.956\r\n\r\n32.296.378\r\n\r\nCereais Bramil Ltda\r\n\r\nE-04/015072/2008\r\n\r\n78.369.213\r\n\r\n08.969.770\r\n\r\nRio Quality Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nE-04/014731/2008\r\n\r\n78.298.499\r\n\r\n08.862.988\r\n\r\nAuguri Distribuidora de Alimentos Ltda \r\n\r\nE-04/014238/2008\r\n\r\n77.974.687\r\n\r\n07.578.865\r\n\r\nNova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda \r\n\r\nE-04/014231/2008\r\n\r\n80.303.270\r\n\r\n29.310.554\r\n\r\nAtlas de Iguaçú Distribuidora de Alimentos Ltda \r\n\r\nE-04/014229/2008\r\n\r\n78.486.414\r\n\r\n08.495.978\r\n\r\nVila de Arouca Com e Representações Ltda\r\n\r\nE-04/014225/2008\r\n\r\n77.709.584\r\n\r\n05.103.939\r\n\r\nZamboni Comercial S/A\r\n\r\nE-04/014223/2008\r\n\r\n76.235.511\r\n\r\n03.910.770\r\n\r\nDistribuidora de Beb Vales do Rio Coura Ltda\r\n\r\nE-04/014222/2008\r\n\r\n78.073.900\r\n\r\n29.113.990\r\n\r\nAg Simões Indústria Comercio Imp. Cereais Ltda \r\n\r\nE-04/014219/2008\r\n\r\n77.833.676\r\n\r\n07.094.689\r\n\r\nCerealista Versailles Distribuidora de Gên Alim Ltda\r\n\r\nE-04/014217/2008\r\n\r\n83.654.899\r\n\r\n32.130.304\r\n\r\nEmefarma Rio Representações Ltda \r\n\r\nE-04/014215/2008\r\n\r\n78.258.020\r\n\r\n08.638.790\r\n\r\nCcn Comercial Centro Norte Alimentos Ltda\r\n\r\nE-04/014214/2008\r\n\r\n78.219.939\r\n\r\n07.777.819\r\n\r\nMadal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda \r\n\r\nE-04/014212/2008\r\n\r\n77.722.386\r\n\r\n06.222.792\r\n\r\nNova Coqueiro de Alimentos Ltda \r\n\r\nE-04/014211/2008\r\n\r\n78.049.944\r\n\r\n06.222.792\r\n\r\nNova Coqueiro de Alimentos Ltda \r\n\r\nE-04/014210/2008\r\n\r\n84.729.809\r\n\r\n68.626.183\r\n\r\nAloés Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nE-34/071881/2006\r\n\r\n75.764.510\r\n\r\n04.415.844\r\n\r\nAloés Pirai Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nE-34/071882/2006\r\n\r\n86.372.088\r\n\r\n02.200.553\r\n\r\nAorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nE-34/071917/2006\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\nTermo de Adesão: \r\n\r\nMês / Ano:\r\n\r\nProduto\r\n\r\nFaturamento\r\n\r\nICMS recolhido (R$ )\r\n\r\nQuantidade Vendida\r\n\r\nNBM\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nPróprio\r\n\r\nST\r\n\r\nNº\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nId: 719806"
                    ],
                    "720072": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 436 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 363/08, QUE DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 68/07.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da cláusula segunda do Protocolo ICMS 68/07, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS 70/08, de 4 de julho de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Anexo Único do Protocolo ICMS 66/07, Portaria SAF nº 363/08 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nIE\r\n\r\nATHOS FARMA SUDESTE S.A.\r\n\r\n29.114.253\r\n\r\n80.893.396\r\n\r\nATHOS FARMA SUDESTE S.A.\r\n\r\n29.114.253\r\n\r\n85.106.554\r\n\r\nBARRENNE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\n33.043.308\r\n\r\n81.598.029\r\n\r\nBRAINFARMA IND. QUÍMICA E FARMAC. LTDA.\r\n\r\n05.161.069\r\n\r\n77.462.406\r\n\r\nDIFFUCAP - CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\n42.457.796\r\n\r\n81.726.094\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA.\r\n\r\n02.424.344\r\n\r\n86.059.789\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.\r\n\r\n61.940.292\r\n\r\n85.681.664\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA.\r\n\r\n01.206.820\r\n\r\n85.797.115\r\n\r\nEMEFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n32.130.304\r\n\r\n83.654.899\r\n\r\nFARMOQUÍMICA S/A\r\n\r\n33.349.473\r\n\r\n77.013.873\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n77.537.414\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n81.220.255\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n82.002.758\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n82.076.026\r\n\r\nGOUBERT PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\n42.180.406\r\n\r\n84.125.768\r\n\r\nINDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA.\r\n\r\n33.656.844\r\n\r\n77.997.717\r\n\r\nINDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA.\r\n\r\n33.656.844\r\n\r\n82.123.997\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\n33.258.401\r\n\r\n81.395.438\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\n33.258.401\r\n\r\n85.949.780\r\n\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S. A.\r\n\r\n73.382.103\r\n\r\n84.946.710\r\n\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S. A.\r\n\r\n73.382.103\r\n\r\n86.331.837\r\n\r\nLABORATÓRIO GROSS S/A\r\n\r\n33.145.194\r\n\r\n81.977.909\r\n\r\nLABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n42.374.207\r\n\r\n81.607.052\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL S. A.\r\n\r\n04.522.600\r\n\r\n77.252.185\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL S. A.\r\n\r\n04.522.600\r\n\r\n77.391.339\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL S. A.\r\n\r\n04.522.600\r\n\r\n77.417.710\r\n\r\nMAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\n33.060.740\r\n\r\n81.646.791\r\n\r\nMANTECORP LOGÍSTICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S/A\r\n\r\n42.439.273\r\n\r\n81.676.437\r\n\r\nMEGAMED 1600 DISTR. MEDICAM. PERF.CORRELATOS LTDA.\r\n\r\n05.999.089\r\n\r\n77.656.626\r\n\r\nMEPHA - INVESTIGAÇÃO, DESENV., FABRIC.FARMAC. LTDA.\r\n\r\n72.593.791\r\n\r\n85.816.063\r\n\r\nMERCK S/A\r\n\r\n33.069.212\r\n\r\n82.123.911\r\n\r\nPROFARMA DISTR. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\n45.453.214\r\n\r\n81.201.005\r\n\r\nPROHOSP DISTR. MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\n04.355.394\r\n\r\n77.620.460\r\n\r\nPROMOVAC DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA.\r\n\r\n07.103.480\r\n\r\n77.837.787\r\n\r\nQUÍMICA E FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n33.517.558\r\n\r\n81.862.532\r\n\r\nSUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE\r\n\r\nMEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\n36.222.537\r\n\r\n84.084.549\r\n\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n28.143.873\r\n\r\n81.631.417\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\n45.453.214\r\n\r\n77.891.951\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entre em vigor na data da publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 720072"
                    ],
                    "720104": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nPORTARIA IFE 01 N° 02 DE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Claudio da Silva Pereira, matrícula nº 0.195.943-6, Lazaro Jesus de Azevedo Veloso, matrícula nº 0.183.932-3, Fabiano Chagas Barros, matrícula nº 4.904.850-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Claudio da Silva Pereira, matrícula nº 0.195.943-6, Lazaro dos Santos Reis, matrícula nº 0.183.932-3, Fabiano Chagas Barros, matrícula nº 4.904.850-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 720104"
                    ],
                    "719971": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/125187/2008 - DEFIRO este pedido de dispensa de inscrição, para os pontos de venda da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL, Inscrição Estadual nº 81.617.341, abaixo discriminados, ficando, o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\nAv. Olegário Maciel, nº 518, Loja E - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ nº 33.530.486/0153-12\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 1012 - Loja E - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ nº 33.530.486/0150-70\r\n\r\nId: 719971"
                    ],
                    "720117": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/300.219/76 - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.496/89 - INDEFIRO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 720117"
                    ],
                    "720121": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nDESIGNA CARMEM DA CONCEIÇÃO SANTOS RIBEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.190.385-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0010-20, Unidades Administrativas: 201.515 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento e 201.516 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas. Processo nº E-04/016.280/2008.\r\n\r\nId: 720121"
                    ],
                    "719580": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de fevereiro de 2009, às 14h 30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 22.801/30.678 - Processo nº E-04/150.680/2001 - Recorrente: BRASVENDING COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº. 26.056/33.472 - Processo nº E-34/123.240/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 719580"
                    ],
                    "720020": [
                        "I - Pauta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2009, às 14h 30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 24.724/30.919 - Processo nº E-34/128.351/2005 - Recorrente: GE RIO REVISÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 26.250/32.513 - Processo nº E-34/071.203/2003 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 720020"
                    ],
                    "719805": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.792ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.159 (505.017) - Processo nº E04/040.018/2008. - Inscrição Estadual nº 83.800.364. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.732. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 30.581 e 30.582 - Processos nºs E04/067.280/2007 e E04/067.282/2007. - Inscrições Estaduais nºs: 84.444.421 e 80.542.674. - Recorrente: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.733 e 7.734. - EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO - FALTA. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou a nota fiscal que acobertou a entrada de mercadorias em seu estabelecimento em seu livro Registro de Entradas, é legítima a exigência da penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts. 47, inciso II e § 1º, e 59, inciso XIII, da Lei nº 2.657/1996, e art. 82, inciso I, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 30.985 - Processo nº E04/342.413/1999. - Inscrição Estadual nº 83.997.044. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROMAX IN MEMORIAN ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.736. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 719805"
                    ],
                    "716259": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.738ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2008\r\n\r\nRecursos nºs 31.848 (antigo 25.995), 31.849 (antigo 25.996) e 31.850 (antigo 25.994). - Processos nºs E34/077.469/2006, E34/077.471/2006 e E34/077.464/2006. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdãos nºs 6.770, 6.771 e 6.772. - EMENTA: Nulidade da autuação por multiplicidade de sanções. Comprovado que as sanções foram aplicadas por períodos em operações diversas não há que se falar em nulidade de autuação. Preliminar rejeitada. CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. A legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro relativa ao ICMS não contempla a atualização monetária do crédito relativo à entrada de mercadorias ou serviços no estabelecimento de contribuinte. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 30.044 (antigo 24.640). - Processo nº E34/126.849/2004. - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA - recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.773. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO tributária. NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. É legítima a exigência do imposto e aplicação da penalidade ao contribuinte que recebe mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária sem que tenha havido o devido recolhimento anterior. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DA REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 31.860 (antigo 504.938) e 31.859 (antigo 504.896). - Processos nºs E04/063.540/2007 e E04/125.156/2008. - Interessadas: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA e PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA IMPERATO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÕES: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores. - Acórdãos nºs 6.774 e 6.775. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na 2.738ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.772 (antigo 25.904). - Processo nº E34/133.600/2005. - Recorrente: MARQUART e CIA LTDA - recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.776. - EMENTA: ICMS. 5. DÉBITO DE ICMS. 5.5 ICMS NÃO RECOLHIDO. 5.5.1 Apurado através de exames em livros e documentos fiscais. É legítima a exigência do adicional de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FECP), apurado sobre operações de saídas, regularmente escrituradas, no livro de Registro de Apuração do ICMS - RAICMS. A apreciação relativa à inconstitucionalidade de lei estadual é de competência do Supremo Tribunal Federal de acordo com o artº 102 inc. I alínea “a”, da Constituição Federal. Auto de Infração: PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 31.808 (antigo 26.668). - Processo nº E04/658.307/1996. - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.778. - EMENTA: ICMS. 5. DÉBITO DE ICMS. 5.5. NÃO RECOLHIDO. 5.5.1. APURADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. A entrada no estabelecimento do contribuinte de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou ativo fixo, é fato gerador do ICMS, conforme dispõe o art. 2º, inciso VI da Lei 1.423/89, em vigor à época dos fatos descritos nos autos. A impugnante tece considerações no seu arrazoado sem apresentar provas que as fundamentem. Art. 11, III, do Decreto nº 2.473/79. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na 2.738ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.775 (antigo 25.813). - Processo nº E04/794.263/1995. - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.779. - EMENTA: ICMS. 3. CRÉDITO DE ICMS. 3.1 INDEVIDO. 3.1.5 CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Crédito de ICMS destacado nas contas de energia elétrica. Estabelecimento que exerce atividade industrial e comercial. Descabimento da apropriação do crédito relativo à energia elétrica consumida nas atividades comerciais (atacado). Multa que se reduz em razão da superveniência da Lei nº 2.881/1997, que fixou penalidade mais benéfica (art. 106, II, “c”, do CTN). Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 31.764 (antigo 25.966). - Processo nº E04/211.194/1992. - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.780. - EMENTA: ICMS. NÃO RECOLHIDO. APURADO EM LIVROS CONTÁBEIS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 716259"
                    ],
                    "716260": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.741ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2008\r\n\r\nRecursos nºs 32.911 (antigo 23.213) e 32.912 (antigo 23.215). - Processos nºs E04/285.874/2002 e E04/285.875/2002. - Recorrente: HALEN VEÍCULOS LTDA - recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos recursos voluntários, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nºs 6.796 e 6.797. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO tributária - RESTITUIÇÃO EM FORMA DE CRÉDITO. RECOLHIMENTO A MAIOR. Ao constatar que a base de cálculo utilizada para o recolhimento do tributo, consagrou importância além da efetivamente ocorrida na transação, requer creditamento. Negada a pretensão na instância singular, recorre de forma voluntária ao Conselho de Contribuintes. RECURSO DESPROVIDO à luz do que preceitua o art. 150, § 7º da C.F.\r\n\r\nDecisão proferida na 2.741ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2008\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 30.274, 32.404 (antigo 504.886), 30.185, 30.237 e 30.204. - Processos nºs E34/083.243/2005, E34/073.103/2006, E04/083.821/2007, E04/102.052/2008 e E04/603.767/1994. - Interessadas: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, YARA FERREIRA DA CRUZ, ELEVA ALIMENTOS S/A e DISBRA - DISTRIB. BRASILEIRA DE PRODUTOS LTDA. - Relatores: Conselheiros Eduardo Caetano Garcia, Roberto Lippi Rodrigues e Ronaldo Redenschi. - DECISÕES: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiros Relatores. - Acórdãos nºs 6.799, 6.800, 6.801, 6.802 e 6.803. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 716260"
                    ],
                    "719594": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 32.407 (226.864) / RV - Processo nº E-04/131.078/1992 - Recorrente: BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.930 (26.133) / RV - Processo nº E-34/110.663/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.801 (25.743) / RV - Processo nº E-34/132.679/2004 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.815 (21.765) / RV - Processo nº E-04/084.500/2002 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 32.339 (23.973), 32.340 (23.974), 32.341 (23.975), 32.342 (23.976), 32.343 (23.977) e 32.344 (23.978) / RVs - Processos nsº E-34/113.497/2003, E-34/113.498/2003, E-34/113.499/2003, E-34/113.500/2003, E-34/113.501/2003 e E-34/113.502/2003 - Recorrente: CENTRO AUDITIVO TELEX S/A - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 32.591 / RO - Processo nº E-04/141.475/1992 - Interessada: H TORRES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.954 / RV - Processo nº E-04/197.176/1995 - Recorrente: FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 719594"
                    ],
                    "720133": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.514 - Processo nº E-04/893.161/1999 - Inscrição Estadual: 85.245.465 - Recorrente: DEF - 05 (SIDERURGIA E METALURGIA) - Interessada: BILLITON METAIS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para o efeito de considerar improcedente o auto de infração. Acórdão nº 6.129. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 720133"
                    ],
                    "720134": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.700ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.616 - Processo nº E-34/078.455/2006 - Inscrição Estadual nº 86.295.008 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria (voto de qualidade), NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto vencedor do Conselheiro José Manoel Fernandes Motta, designado redator do acórdão. Acórdão nº 6.543. EMENTA: ICMS- Recurso Voluntário Redução da base de cálculo na saída obriga o estorno, na mesma proporção, do crédito fiscal na entrada. RECURSO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 720134"
                    ],
                    "720135": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.712ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.869 - Processo nº E-34/056.378/2003 - Inscrição Estadual: 85.842.579 - Recorrente: 2ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: CONECT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: Á unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Oficio, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.619. EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÌCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720135"
                    ],
                    "720136": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.712ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.872 - Processo nº E-34/056.345/2006 - Inscrição Estadual: 99.100.028 - Recorrente: 3ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: PRO ECHO CARDIODATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.620. EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÌCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720136"
                    ],
                    "720137": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.736ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.910 - Processo nº E-04/180.853/2001 - Recorrente: APISOL PRODUTOS E FÓRMULAS APÍCOLAS NATURAIS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE-64.10 (CENTRO) - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.Acórdão nº 6.766 - EMENTA: ICMS - DECLAN- IPM PREENCHIMENTO COM DADOS INCORRETOS DANOS RREPARAVEIS Verificado que o preenchimento da DECLAN-IPM com dados incorretos acarretou danos irreparáveis ao cálculo do índice de participação dos Municípios na cota parte do ICMS, legítimo é o lançamento.\r\n\r\nId: 720137"
                    ],
                    "720132": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.782ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.187 - Processo nº E-04/161.733/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA - Relator do acórdão questionado: Conselheiro LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, verificada a necessidade de revisão do acórdão em razão de erro material e determinada a sua substituição. Acórdão nº 5.878 A - EMENTA: ICMS - revisão de acórdão Confirmado o equívoco do Acórdão nº 5.878 deve o processo baixar a câmara de origem para retificação nos termos do voto do relator.\r\n\r\nId: 720132"
                    ],
                    "720138": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.789ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.414 - Processo nº E-34/047.899/2005 - Inscrição Estadual: 99.199.199 - Recorrente: cia industrial itabira do campo - Recorrida: DEF- 01 - BARREIRA FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: Por unanimidade de votos, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE do lançamento, Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.099 EMENTA: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO - Nulo o lançamento por haver incorrido em erro de pessoa, ao não identificar o transportador como sujeito passivo. Acolhida preliminar. RECURSO PROVIDO \r\n\r\nId: 720138"
                    ],
                    "720139": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.814ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.720 - Processo nº E-04/175.430/1992 - Inscrição Estadual: 81.334.358 Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA -Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.200 - EMENTA: ICMS - RECURSO “EX OFFICIO”. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 720139"
                    ],
                    "720140": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.137 (504.967) - Processo nº E-04/595.884/1992 -Inscrição Estadual: 83.782.536 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRIMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.203 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720140"
                    ],
                    "720141": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.138 (504.672) - Processo nº E-04/626.242/1995 -Inscrição Estadual: 81.830.274 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES ÍTALO BRASILEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.204 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720141"
                    ],
                    "720142": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.140 (504.591) - Processo nº E-04/187.667/2001 -Inscrição Estadual: 86.133.636 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TENENGE TÉCNICA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.205 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720142"
                    ],
                    "720143": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.657 (24.258) - Processo nº E-04/109.098/1996 -Inscrição Estadual: 85.155.822 - Recorrente: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição do crédito tributário. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.206 - EMENTA: ICMS-PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE-INEXISTÊNCIA. A prescrição intercorrente não encontra amparo no procedimento administrativo. O termo inicial da prescrição é a data da constituição definitiva do crédito fiscal, na forma que dispõe o art. 174 do Código Tributário Nacional. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ROMANEIO - Os documentos fiscais em desacordo com legislação são considerados inidôneos, nesse sentido verifica-se que o romaneio não traz o mínimo de indicações necessárias para acobertar o crédito do imposto pretenso pela autuada na nota fiscal. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 720143"
                    ],
                    "720144": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.139 (504.752) - Processo nº E-04/598.934/1992 -Inscrição Estadual: 83.435.798 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.207 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720144"
                    ],
                    "720145": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.144 (504.469) - Processo nº E-34/067.020/2006 -Inscrição Estadual: 82.306.307 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A TURBO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.210 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720145"
                    ],
                    "720146": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.135 (504.323) - Processo nº E-34/067.301/2005 -Inscrição Estadual: 76.136.238 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTISERV LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.211 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720146"
                    ],
                    "720147": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.819ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.141 (504.592) - Processo nº E-04/145.747/2002 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PANI & DELI CONFEITARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.218 - EMENTA: ICMS - RECUR SO “ex officio”. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO improcedente. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720147"
                    ],
                    "720148": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.819ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.142 (504.593) - Processo nº E-04/145.755/2002 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PANI & DELI CONFEITARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.219 - EMENTA: ICMS - RECURSO “ex officio”. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO improcedente. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720148"
                    ],
                    "720149": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.819ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.143 (504.554) - Processo nº E-34/250.112/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: AGUAZUL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.220 - EMENTA: ICMS - RECURSO “ex officio”. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE PARCIAL. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720149"
                    ],
                    "720150": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.820ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.245 (504.939) - Processo nº E-04/143.107/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF - 64.12 - SUL I - Interessada: VEM CÁ MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.224 - EMENTA: ICMS - RECURSO “ex officio”. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO improcedente. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720150"
                    ],
                    "720151": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.820ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.234 (504.783) - Processo nº E-34/133.069/2007 -Inscrição Estadual: 77.939.407 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SUPERSTOCK - BRASIL REPRESENTAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.212 - EMENTA: ICMS - RECURSO “ex officio”. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO improcedente. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720151"
                    ],
                    "720152": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.822ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.326 (504.639) - Processo nº E-04/557.404/1994 - Recorrente: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LAND RIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.233 - EMENTA: ICMS - RECURSO “ex officio”. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDENTE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 720152"
                    ],
                    "720153": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.822ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.663 (502.577) - Processo nº E-04/145.713/2002 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MARMINDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.234 - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. Ato nulo é que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento formativo. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720153"
                    ],
                    "720154": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.822ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.231 (504.558) - Processo nº E-34/067.319/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Interessada: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.237 - EMENTA: ICMS - RECURSO “ex officio”. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDENTE PARCIAL. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720154"
                    ],
                    "720155": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.823ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.261 (505.038) - Processo nº E-04/107.610/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.240 - EMENTA: ICMS - RECURSO “ex officio”. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDENTE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 720155"
                    ],
                    "720156": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.823ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.239 (504.457) - Processo nº E-34/063.172/2003 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: POSTO DE GASOLINA XERIFE LTDA-ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.242 - EMENTA: ICMS - RECURSO “ex officio”. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDENTE PARCIAL. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720156"
                    ],
                    "720157": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.694 (antigo 24.435) - Processo nº E-34/233.797/2005 - Recorrente: TITULAR DA DRE 33.01 - NITERÓI - Interessada: GRANTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7271 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720157"
                    ],
                    "720158": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.373 (antigo 505.002) - Processo nº E-34/071.194/2007 - Recorrente: quarta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: VIDEOLAR S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7272 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720158"
                    ],
                    "720159": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.048 (antigo 504.374) - Processo nº E-34/159.217/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DIAMANTE DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7273 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720159"
                    ],
                    "720160": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.000 (501.898) - Processo nº E-34/150.326/2001 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DA CUNHA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.280 - EMENTA: ICMS -. Auto de Infração - nulidade. Ato nulo é que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento formativo. AUTO DE INFRAÇÃO nulo.\r\n\r\nId: 720160"
                    ],
                    "720161": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.041 (antigo 501.940) - Processo nº E-04/219.863/1997 - Recorrente: quinta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: FRANGO ASSADO TAQUARAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7291 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720161"
                    ],
                    "720162": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.832ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2009\r\n\r\nRecursos nºs 32.042 (antigo 501.944) - Processo nº E-04/115.420/2001 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEKNIK REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA - Relatores: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.297 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720162"
                    ],
                    "720163": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.832ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.640 (antigo 24.855). - Processo nº E-34/147.311/2005 - Recorrente: DISTRIBUIDORA CAPANNONE LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.298 - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL- O descumprimento à 4ª intimação caracterizará embaraço à ação fiscalizadora. Ex vi: parágrafo 2º, do artigo 7º, Livro XVI do RICMS/RJ. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720163"
                    ],
                    "720164": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.832ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.112 (antigo 504.979) - Processo nº E-04/316.506/1999 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: ABIDOM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Relatores: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.299 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 720164"
                    ],
                    "719863": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.762 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2008\r\n\r\n*Recursos nsº 32.836/26.395, 32.837/26.396 e 32.838/26.397 - Processos nsº E-34/056.417/2006, E-34/056.000/2006 e E-34/056.001/2006 - Recorrente: RAD MED DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram desprovidos os recursos voluntários, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nsº 7.150, 7.151 e 7.152 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE BENS POR NÃO CONTRIBUINTE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001. É legítima a incidência do ICMS na importação de bens realizada após a Emenda Constitucional nº 33/2001, ainda que o importador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do referido imposto estadual. Recurso Improvido. Decisão.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicada no D.O. de 23/12/2008.\r\n\r\nId: 719863"
                    ],
                    "719864": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.778 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.358 (25.978) - Processo nº E-34/077.948/2004 - Recorrente: lojas americanas s/a - Recorrida: quarta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.280 - EMENTA: ICMS débito de imposto. saldo devedor regularmente escriturado. débito inexistente consoante prova hábil. Provado inexistir o débito consignado em registros precedentes à escrituração definitiva, inclusive pela apresentação da GIAICMS, com os dados válidos, bem antes da ação fiscal, tornando incontroversa a questão, só cabe ao Julgador dar provimento ao recurso voluntário, afastando a exigência objeto do lançamento.\r\n\r\nId: 719864"
                    ],
                    "719865": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.779 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.417 (19.992) - Processo nº E-04/121.647/2000 - Recorrente: DISTRIBUIDORA SÃO MATEUS DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi declarado cancelado o crédito tributário objeto do A. I., nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.287 - EMENTA: ICMS crédito tributário. crédito extinto. crédito cancelado. Nos termos do art. 7º da Resolução SER nº 134/04, estão cancelados os autos de infração que reclamem exclusivamente créditos tributários referentes à multa decorrente de descumprimento de obrigação principal, vencidos até 31 de julho de 2003.\r\n\r\nRecurso nº 30.964 - Processo nº E-04/194.095/2008 - Recorrente: titular da irf 19.01 - itaboraí - Interessada: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão recorrida que tinha sido no sentido da nulidade, declarando-se, por economia processual, a improcedência do A. I., nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.288 - EMENTA: ICMS RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. RECURSO VOLUNTÁRIO. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma, com a remessa do feito à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença final da Primeira Instância.\r\n\r\nId: 719865"
                    ],
                    "719866": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.780 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.492 (26.000) - Processo nº E-34/067.333/2006 - Recorrente: basfels s/a - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao Recurso Voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.293 - EMENTA: ICMS CRÉDITO INDEVIDO. DOCUMENTO INIDÔNEO. OMISSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. RESSALVA DA LEI PARA A HIPÓTESE. Não se justifica o lançamento por crédito indevido, sob a alegação de ser a nota fiscal inidônea, pelo simples fato de nela ter sido omitida a inscrição estadual do destinatário, posto existir expressa ressalva para a hipótese, contida no RICMS/2000, Livro VI, art. 24, § 2º, item 2. Recurso voluntário provido à unanimidade\r\n\r\nId: 719866"
                    ],
                    "719860": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de fevereiro de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 31.454 (antigo 26.510) - Processo nº. E-04/649.634/1996 - Recorrente: CLARIANT S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 31.364, 31.365, 31.366, 31.367 e 31.368 (antigos 26.485, 26.486, 26.411, 26.412 e 26.413) - Processos nº.s E04/077.538/2007, E04/077.539/2007, E04/076.148/2007, E04/077.529/2007 e E04/077.537/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 33.932 (antigo 20.161) - Processo nº. E-04/225.851/2000 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.17 - CAMPO GRANDE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.497 (antigo 26.501) - Processo nº. E-34/056.308/2004 - Recorrente: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 32.974 - Processo nº E-04/136.359/2000 - Recorrente: PAULO A. DOS SANTOS & CIA. LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 719860"
                    ],
                    "719861": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de fevereiro de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 30.707 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/342.414/1999 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROMAX IM MEMORIAN ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nº.s 33.503 e 33.504 (antigos 25.488 e 25.489) - Processos nº.s E34/046.594/2006 e E34/046.595/2006 - Recorrente: MARTPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.499 (antigo 26.721) - Processo nº. E-04/078.736/2007 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\n\r\nRecursos nºs 33.461 e 33.462 (antigos 26.616 e 26.617) - Processos nº.s E34/071.260/2005 e E34/071.296/2005 - Recorrente: CREMER S/A. - Recorrida: TITULAR DA DEF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 32.575 e 32.576 (antigos 500.379 e 500.380) - Processos nº.s E04/231.256/2002 e E04/231.258/2002 - Recorrente: SAINT GOBAIN CERÁMICA E PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 719861"
                    ],
                    "719862": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de fevereiro de 2009, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 30.880 (antigo 26.642) - Processo nº E-04/137.572/2007 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 33.933 (antigo 24.457) - Processo nº. E-34/116.677/2005 - Recorrente: CHAMPGAS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.931 (503.949) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.146/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.871 (antigo 26.724) - Processo nº E-04/544.270/1992 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\n\r\nRecurso nº 30.717 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/233.108/2004 - Recorrente: TITULAR DA DRE 33.01 - NITERÓI - Interessada: POSTO OCEANO DE MARICÁ LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 719862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "720130": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA JORGE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 199.410-2, Agente de Portaria, Classe I, de acordo com o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2.479/79, de 08/03/79, e, art. 40, § 1º da Constituição Federal, com eficácia de 12/09/2008. Processo nº E-08/222.187/2008.\r\n\r\nId: 720130"
                    ],
                    "720166": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/463/2008 - MARIA APARECIDA PAULINO, RG nº 05627608-2 IFP; Processo nº E-11/541/2008 - JOSÉ CARLOS CRUZ, RG nº 1867663 IFP; Processo nº E-11/045/2009 - IRACY JOSE SAD, RG nº 04462099-5 IFP; Processo nº E-11/049/2009 - MILSON DE OLIVEIRA E SILVA, RG nº 014130686 DIC. DEFIRO os pedidos de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 720166"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "719839": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2009\r\n\r\n*Processo nº E-11/50008/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais), à conta do PT 2232.2312200022.010 e CD 3391.39-09, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-11/50009/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), à conta do PT 2232.2312200022.010 e CD 3391.39-09, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-11/50010/2009 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL - FETRANSPOR, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.39-43, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/01/2009.\r\n\r\nId: 719839. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "719823": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/204.679/2008 - RITA MARCIA CAVACANTE PACHECO. Consubstanciado no parecer da Assessoria Jurídica, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 719823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "719816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/200.200/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da execução do Contrato nº 017/2004, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO COM MELHORIAS OPERACIONAIS NA MALHA RODOVIÁRIA DA 1ª ROC - NOVA FRIBURGO, objeto do processo nº E-33/204.340/2003, a cargo da firma ORIENTE CONTRUÇÃO CIVIL LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 719816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "719808": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-33/204.694/2006 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIETE - INEA, o valor de R$ 4.261,84, referente ao recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental para as OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RJ-143, trecho Esteves - Conservatória. \r\n\r\nProc. nº E-17/200.093/2009 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIETE - INEA, o valor de R$ 12.400,02, referente ao recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental para as obras de pavimentação do contorno de Conservatória, Rodovia VL-52, integrante de Plano Rodoviário Municipal de Valença, seguimento entre as Rodovias RJ-143 e RJ-137. \r\n\r\nProc. nº E-17/200.094/2009 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIETE - INEA, o valor de R$ 24.470,71, referente ao recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental para as obras de melhorias físicas e operacionais da RJ-214, trecho RJ-198/RJ/RJ-230 - Sta Rita do Prata (Divisa RJ/ES).\r\n\r\nProc. nº E-17/200.095/2009 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a Licitação e adjudico ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIETE - INEA, o valor de R$ 32.866,54, referente ao recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental para as obras de melhorias físicas e operacionais da RJ-230, trecho Purilândia - Sta Clara, Município de Porciúncula.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.096/2009 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a Licitação e adjudico ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIETE - INEA, o valor de R$ 13.589,46, referente ao recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental para as obras de melhorias físicas e operacionais da RJ-234,trecho RJ-194/Pureza - BR-356/vinhático.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.097/2009 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIETE - INEA, o valor de R$ 12.400,02, referente ao recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental para as obras de pavimentação da ligação rodoviária das RJ-210 / RJ-230, TRECHO Pirapetinga de Bom Jesus a Barra de Pirapetinga.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.157/2009 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de fornecimento de gás à concessionária COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor estimativo de R$ 500.000,00\r\n\r\nProc. nº E-17/200.159/2009 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de telecomunicações à EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., no valor estimativo de R$ 3.600,00, referente a taxa de serviços.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.163/2009 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de telecomunicações à EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., no valor estimativo de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.168/2009 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de correspondência agrupada - MALOTE à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no valor estimativo de R$ 6.000,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.169/2009 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário à CONCESSIONÁRIA DE ÀGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - CAENF, no valor estimativo de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.170/2009 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário à concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor estimativo de R$ 600.000,00.\r\n\r\nId: 719808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "720167": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA HELIO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 640.348-9, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso III do § 1º e § 3º do art. 40 da Constituição Federal, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/500.019/2009.\r\n\r\nId: 720167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "720165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.241/2008 - JOSÉ ANTONIO DE MATOS, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 191.331-8. DEFIRO.\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.012/2009 - Com fundamento no artigo 24, inciso VIII, c/c o caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA RJ, no valor de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.024/2009 - Com fundamento no art. 24 inciso VIII, c/c o caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação e AUTORIZO a despesa, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 720165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "719574": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/109.666/2008 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL nº 009/2008 (DE), com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, a favor da EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A., referente aos “SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO NAS MODALIDADES LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL - DDD E DDI - VIA EMBRATEL PARA O EXERCICIO DE 2009”, no valor total de R$ 30.193,00 (trinta mil cento e noventa e três reais).\r\n\r\nId: 719574. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "719876": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 173 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-09/20537/1905/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586 de 21.06.2001 e artigos 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, o servidor GERALDO CESAR VAGO AMIGO, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, mat. 0.289.644-7, com validade a contar de 21/04/2002.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 17/06/2004.\r\n\r\nArt. 4º - A vaga utilizada é a decorrente da Lei n° 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 5º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/ SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 719876"
                    ],
                    "719877": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 174 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-09/3925/1039/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586 de 21.06.2001 e arts. 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, o servidor ELIS MOREIRA DA FONSECA, Inspetor de Polícia de 6ª para 5ª Classe, mat. 0.936.945-5, com validade a contar de 21/04/2005.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 25/08/2006.\r\n\r\nArt. 4º - A vaga utilizada é a decorrente da Lei n° 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 5º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/ SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nQuebra Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nId: 719877"
                    ],
                    "719878": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 175 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/233/1209-08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, de acordo com o art. 22, da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 156 de 22/08/2008, terá a validade de 21/04/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 175 DE 15/01/2009.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 4ª PARA 3ª CLASSE\r\n\r\nVALIDADE 21/04/2007\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.198.829-4\r\n\r\nLuzia Manhães Moreira\r\n\r\n0.266.957-0\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n0.269.862-9\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n0.269.594-8\r\n\r\nLuiz Antonio Santos Passos\r\n\r\n0.268.090-8\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nNÃO HOUVE CONCORRENTES\r\n\r\nId: 719878"
                    ],
                    "719925": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 176 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/232/1209-08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22, da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 156 de 22/08/2008, terá a validade de 21/04/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO A QUE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 176 DE 15/01/2009.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 5ª PARA 4ª CLASSE\r\n\r\nVALIDADE 21/04/2007\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.268.884-4\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n0.268.826-5\r\n\r\nRodolfo Schmidt Poulet\r\n\r\n0.269.929-6\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Camardella\r\n\r\n0.268.868-7\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n0.288.969-9\r\n\r\nCesar dos Santos Rodrigues\r\n\r\n0.288.787-5\r\n\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n\r\n0.268.563-4\r\n\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n\r\n0.288.859-2\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n1.001.077-5\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n0.268.526-1\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n0.812.149-3\r\n\r\nIvan Dias Rodrigues Alves Filho\r\n\r\n0.268.584-0\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n0.288.762-8\r\n\r\nAlexander de Aquino Brasil\r\n\r\n0.288.756-0\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha \r\n\r\n0.288.819-6\r\n\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n\r\n0.269.975-9\r\n\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n\r\n0.288.903-8\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n0.288.880-8\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n0.288.764-4\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra \r\n\r\n0.269.877-7\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.849.380-1\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n0.181.335-1\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n0.806.432-1\r\n\r\nMargaret Andrade da Silva\r\n\r\n0.809.342-9\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n0.806.443-8\r\n\r\nWillian Nogueira do Nascimento\r\n\r\n0.289.854-2\r\n\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n\r\n0.809.378-3\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n0.849.138-3\r\n\r\nRomualdo Jose Luis Neto\r\n\r\n0.288.727-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n0.289.938-3\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n0.808.816-3\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n0.806.377-8\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n0.808.792-6\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n0.809.398-1\r\n\r\nJose Roberto Botti Alves\r\n\r\n0.289.843-5\r\n\r\nAnna Christina Alfenas M. Dominguez\r\n\r\n0.289.942-5\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n0.809.386-6\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n0.289.978-9\r\n\r\nLuiz Alberto Moreno Costa\r\n\r\n0.289.895-5\r\n\r\nJose de Jesus Gonçalves Ferreira\r\n\r\n0.808.775-1\r\n\r\nJorge Luiz Machado da Silva\r\n\r\n0.849.102-9\r\n\r\nLuiz de Gonzaga Santos Netto\r\n\r\n0.289.946-6\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n0.852.651-9\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n0.289.965-6\r\n\r\nJoão Alberto Atualpa dos Santos\r\n\r\n0.289.976-3\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n0.173.979-6\r\n\r\nOrlando Mathias Beloni\r\n\r\n0.806.393-5\r\n\r\nMarcia Terra da Silva\r\n\r\nId: 719925"
                    ],
                    "719926": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 177 DE 19 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/239/1209/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antigüidade, de acordo com o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21.06.2001, o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699, de 14.12.83 e arts. 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de promoção por antigüidade, publicados nos Diários Oficiais de 18/12/07, 21/10/91, 23/08/04, 26/08/03, 25/03/02, 06/12/95, 07/05/99, 26/08/03, 15/02/02, 12/04/04 e 25/10/07, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as decorrentes da Lei n° 699/83 e da Lei n° 3.586/2001. \r\n\r\nArt. 5º - O Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil, SESEG, promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Este Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO SESEG Nº 177 DE 19/01/2009.\r\n\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n\r\nCARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA, mat. 0.860.387-0, Perito Criminal de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2006.\r\n\r\nJOSE WILSON ATANAZIO DA SILVA, mat. 0.264.010-0, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1990, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\n\r\nVALCACIO RAMOS DE MORAES, mat. 0.177.769-7, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2003.\r\n\r\nLUSVALDO FERREIRA, mat. 1.145.632-4, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\n\r\nELIANE DA SILVA LUZIA, mat. 0.269.065-9, Escrivã de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1997, assegurando-se o cargo de Oficial de Cartório de 2ª Classe.\r\n\r\nESTANISLAU CATARINO DE SOUZA, mat. 0.288.858-4, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1994, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\n\r\nLUIGI LUIZETTE, mat. 0.253.775-1, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1995, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\n\r\nJOSE RONALDO MENEZES PEREIRA, mat. 0.177.337-3, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FONSECA PERROTA, mat. 0.808.826-2, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1997, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\n\r\nLUIS MARCELO DE AZEREDO HENRIQUES, mat. 0.261.435-2, Inspetor de Polícia de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\n\r\nMAURO AUGUSTO DE ANDRADE GOMES, mat. 0.263.643-9, Inspetor de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade de 21/04/2007.\r\n\r\nId: 719926"
                    ],
                    "719927": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 178 DE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/003419/1702-08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, de acordo com a Lei nº 1.432, de 02.03.1989, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 211 de 10/11/2008, terá a validade de 29/09/1991, conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 1.432, de 02 de março de 1989.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO A QUE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 178 DE 28/01/2009.\r\n\r\nMÉDICO POLICIAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nVALIDADE 29/09/1991\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.262.706-5\r\n\r\nPaulo Afonso de Oliveira Mendonça\r\n\r\n0.262.707-3\r\n\r\nNelson Lopes Pinho\r\n\r\n0.262.540-8\r\n\r\nMário Sérgio Lopes Pinto\r\n\r\n0.262.708-1\r\n\r\nGil Goldstein Maldonado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nNÃO HOUVE CONCORRENTES\r\n\r\nId: 719927"
                    ],
                    "719928": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 179 DE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/161/1209/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586 de 21.06.2001 e arts. 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, o servidor DONATO DEROSA, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, mat. 0.123.049-9, com validade a contar de 29/09/2003.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 13/05/2004, com validade a contar de 20/09/2003.\r\n\r\nArt. 4º - A vaga utilizada é a decorrente da Lei n° 3.586/2001.\r\n\r\nArt.5º - O Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 719928"
                    ],
                    "719929": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 180 DE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/003419/1702-08.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, de acordo com a Lei nº 1.432, de 02.03.1989, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 211 de 10/11/2008, terá a validade de 29/09/1997 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 1.432, de 02 de março de 1989.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO A QUE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 180 DE 28/01/2009.\r\n\r\nMÉDICO POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nVALIDADE 29/09/1997\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.262.706-5\r\n\r\nPaulo Afonso de Oliveira Mendonça\r\n\r\n0.262.707-3\r\n\r\nNelson Lopes Pinho\r\n\r\n0.262.540-8\r\n\r\nMário Sérgio Lopes Pinto\r\n\r\n0.262.708-1\r\n\r\nGil Goldstein Maldonado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nNÃO HOUVE CONCORRENTES\r\n\r\nId: 719929"
                    ],
                    "719947": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/6768/1702/2008 - EDUARDO JORGE ALVES SORES - Indeferido.\r\n\r\nId: 719947"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "720112": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2009\r\n\r\nAPLICA sanção de 60 (sessenta) dias de suspensão ao servidor FRANCISCO RODRIGUES ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178363-8, por infração ao Código de Ética, tendo incidido nos arts. 18, incisos I e III e 26, incisos IX e XXXV, tudo do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 40.366, de 27 de novembro de 2006. Processo nº E-21/905089/2007.\r\n\r\nId: 720112"
                    ],
                    "720110": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/012.254/2008 - APLICA a pena de ADVERTÊNCIA à empresa COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA - Contrato SEAP nº 030/2008, oriundo do Pregão Presencial SEAP nº 002/2008 - cujo objeto é o fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro, em razão das irregularidades apontadas pela Comissão de Supervisão dos Serviços de Alimentação, desta SEAP.\r\n\r\nId: 720110"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "719974": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 152\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA DE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 7 de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências, e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\na) Processamento de cálculo de anualidade referente à diferença da medição complementar 40, do mês de cálculo 01/2006 ao recálculo 01/2008, no valor de R$ 190.748,35 (cento e noventa mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), referente às obras de construção do Hospital Geral de São João de Meriti, conforme Ofício PRES/EMOP nº 148/2008 de 12.12.2008.\r\n\r\nb) Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0054/2008 referente à complementação da construção de abrigo externo de resíduos do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, no valor de 17.763,07 (dezessete mil, setecentos e sessenta e três e sete centavos). \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 17/12/2008 Término: 31/12/2008 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 208.511,42\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 17.12.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\n\r\nId: 719974"
                    ],
                    "719975": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEFAZ Nº 155\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDIMENTO ÀS DESPESAS DE PRINCIPAL SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - “Lei de Orçamento para 2008” e o Decreto Estadual nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nQuebra RESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento às despesas de principal sobre a dívida por contrato.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data do início: 21.01.2009 Término: 31.12.2009 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3702 - Encargos Gerais do Estado Sob Supervisão SEFAZ\r\n\r\nUO: 3702 - Encargos Gerais do Estado \r\n\r\nUG: 370200 - Encargos Gerais do Estado Sob Supervisão SEFAZ \r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.846.0000.0010 - Despesas Decorrentes de Contratos para Financiamento de Programas de Saneamento Básico.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4690.71\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 86.426.508,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de janeiro de 2009, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 719975"
                    ],
                    "719655": [
                        "I - Edital",
                        "1.926\r\n\r\n5215560\r\n\r\nCINTHIA LUGÃO DOS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n1.927\r\n\r\n5957357\r\n\r\nROMULO ALVES RIGOTTI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n1.928\r\n\r\n5863673\r\n\r\nPATRICIA LIRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n1.929\r\n\r\n5464407\r\n\r\nGREICY DOS PRAZERES SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n1.930\r\n\r\n6055370\r\n\r\nTAISE RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n1.931\r\n\r\n5573397\r\n\r\nJULIUS ROSEMBERG DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1953\r\n\r\n1.932\r\n\r\n5085998\r\n\r\nANA MARIA COSTA ARAGAO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1957\r\n\r\n1.933\r\n\r\n5757666\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA MIELE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n1.934\r\n\r\n5642723\r\n\r\nLÚCIA REGINA VIEIRA BRUNO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n1.935\r\n\r\n5344591\r\n\r\nELIETE HERINGER VALIATTI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n1.936\r\n\r\n5551020\r\n\r\nJOSELIA CARDOSO DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n1.937\r\n\r\n5137019\r\n\r\nANTONIA LUZIA CARVALHO MORI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1969\r\n\r\n1.938\r\n\r\n5351820\r\n\r\nELISÂNGELA TEIXEIRA NAZARIO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n1.939\r\n\r\n5009492\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n1.940\r\n\r\n5311780\r\n\r\nDORVALINA CATARINA LIMA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1973\r\n\r\n1.941\r\n\r\n5504235\r\n\r\nJACQUELINE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n1.942\r\n\r\n5018122\r\n\r\nADRIANO NEDER DE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n1.943\r\n\r\n5006533\r\n\r\nADRIANA BARBOSA FLORIPES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n1.944\r\n\r\n5215961\r\n\r\nCÍNTIA ALESSANDRA MACHADO GURGEL\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n1.945\r\n\r\n5721398\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n1.946\r\n\r\n5634570\r\n\r\nLOUISE TATIANE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n1.947\r\n\r\n6104721\r\n\r\nVANESSA COSTA MARCOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n1.948\r\n\r\n5350396\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS MACHADO NUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n1.949\r\n\r\n5719434\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO ALVES FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n1.950\r\n\r\n5253937\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n1.951\r\n\r\n5548743\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1980\r\n\r\n1.952\r\n\r\n5904195\r\n\r\nRAQUEL ARNOU DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n1.953\r\n\r\n5809708\r\n\r\nMIRELLI STEPHÂNIA DE OLIVEIRA RAMOS TERRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n1.954\r\n\r\n5395501\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n1.955\r\n\r\n6150949\r\n\r\nWILLIAM DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n1.956\r\n\r\n6062271\r\n\r\nTATHIANE LIMA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n1.957\r\n\r\n5679461\r\n\r\nLUZIRENE CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1959\r\n\r\n1.958\r\n\r\n5210008\r\n\r\nCELYS DE PAULA DE MATTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n1.959\r\n\r\n5235388\r\n\r\nCLÁUDIO DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1967\r\n\r\n1.960\r\n\r\n5513856\r\n\r\nJANE LIMA DO AMARAL CUNHA E SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1967\r\n\r\n1.961\r\n\r\n5468401\r\n\r\nHEBERTH ANTÕNIO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1967\r\n\r\n1.962\r\n\r\n5762923\r\n\r\nMARIA ROSÂNGELA GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1968\r\n\r\n1.963\r\n\r\n5609653\r\n\r\nLENILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1968\r\n\r\n1.964\r\n\r\n6006255\r\n\r\nSELMA LUZ ALVIM\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1969\r\n\r\n1.965\r\n\r\n5442862\r\n\r\nGILBERTO SEABRA REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1969\r\n\r\n1.966\r\n\r\n6119359\r\n\r\nVÉRA LÚCIA CARDOSO DELFINO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1969\r\n\r\n1.967\r\n\r\n6012050\r\n\r\nSHEILA LOPES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n1.968\r\n\r\n5296389\r\n\r\nDELCINEIA FATIMA MATTOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n1.969\r\n\r\n5695387\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE FERREIRA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n1.970\r\n\r\n5924169\r\n\r\nRENATA GALVAO PORTELLA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1972\r\n\r\n1.971\r\n\r\n5695958\r\n\r\nMARCELO MACHADO GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1972\r\n\r\n1.972\r\n\r\n5012661\r\n\r\nADRIANA LOUREIRO DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n1.973\r\n\r\n6015530\r\n\r\nSIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n1.974\r\n\r\n5226272\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n1.975\r\n\r\n5871864\r\n\r\nPAULA MARÇULLO BORGES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n1.976\r\n\r\n5900724\r\n\r\nRAFISA LIMA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1976\r\n\r\n1.977\r\n\r\n6083067\r\n\r\nTHATIANA VIEIRA MATTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1976\r\n\r\n1.978\r\n\r\n6114866\r\n\r\nVÂNIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n1.979\r\n\r\n5642772\r\n\r\nLUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n1.980\r\n\r\n5263700\r\n\r\nDALVA JOSELI LANGAMER\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n1.981\r\n\r\n5435845\r\n\r\nGALUCILENE SILVA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n1.982\r\n\r\n5184976\r\n\r\nCARLA SIMONE MAXIMIANO FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n1.983\r\n\r\n5849068\r\n\r\nNÚBIA LUCIENE PEIXOTO LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n1.984\r\n\r\n5500734\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MOURA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n1.985\r\n\r\n5623972\r\n\r\nLILIAN DA SILVA LAGE\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n1.986\r\n\r\n5182694\r\n\r\nCARLA MARQUES SAMPAIO NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n1.987\r\n\r\n5516882\r\n\r\nJANINI PELICIONI LIDUINO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n1.988\r\n\r\n5072748\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n1.989\r\n\r\n5241870\r\n\r\nCLOVIS COUTO PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n1.990\r\n\r\n5206650\r\n\r\nCECILIA NASCIMENTO BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n1.991\r\n\r\n5872182\r\n\r\nPAULA MENEZES DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n1.992\r\n\r\n5340100\r\n\r\nELIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n1.993\r\n\r\n5653137\r\n\r\nLUCIANA RANAURO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n1.994\r\n\r\n5560068\r\n\r\nJULIA FERREIRA CAETANO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n1.995\r\n\r\n5277711\r\n\r\nDANIELLE CRESPO RANGEL BARCELLOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n1.996\r\n\r\n5436916\r\n\r\nGEISON MARC DE CARVALHO BILRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n1.997\r\n\r\n5438305\r\n\r\nGEORGE BRUNO ALVES MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n1.998\r\n\r\n5553052\r\n\r\nJOSIANE GONÇALVES DE SOUZA DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n1.999\r\n\r\n5075117\r\n\r\nANA CRISTINA CARDOSO HERING\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n2.000\r\n\r\n5625580\r\n\r\nLILIAN RAMOS DO SACRAMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n2.001\r\n\r\n5257487\r\n\r\nCRISTINA LIMA TORREÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n2.002\r\n\r\n5178277\r\n\r\nCARLA CERQUEIRA LOPES STREVA SIMÕES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n2.003\r\n\r\n5411490\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n2.004\r\n\r\n5990816\r\n\r\nSABRINA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n2.005\r\n\r\n6126108\r\n\r\nVERÔNICA VIANA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n2.006\r\n\r\n5631038\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA PACHECO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n2.007\r\n\r\n5086930\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA COUTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1984\r\n\r\n2.008\r\n\r\n5799119\r\n\r\nMICHELE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n2.009\r\n\r\n5198458\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA FENTA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n2.010\r\n\r\n5792009\r\n\r\nMAURICIO CUPELLO PEIXOTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n2.011\r\n\r\n5175161\r\n\r\nCAMYLE DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n2.012\r\n\r\n5564025\r\n\r\nJULIANA DE PAULA FERRAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n2.013\r\n\r\n5624058\r\n\r\nLILIAN DA SILVA SOARES DEMARTINI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1988\r\n\r\n2.014\r\n\r\n5023877\r\n\r\nALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1955\r\n\r\n2.015\r\n\r\n5443726\r\n\r\nGILDA REGINA CORRÊA PINHEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1957\r\n\r\n2.016\r\n\r\n5298570\r\n\r\nDENISE CASTANHEIRA DE FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n2.017\r\n\r\n5841460\r\n\r\nNEUCY ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n2.018\r\n\r\n5937024\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA COSTA ALFRADIQUE FASCIO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n2.019\r\n\r\n5533946\r\n\r\nJOEL LUIZ PINTO DE LACERDA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1968\r\n\r\n2.020\r\n\r\n5460438\r\n\r\nGLORIA MARIA BARBOSA BRANDAO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n2.021\r\n\r\n6096256\r\n\r\nVALERIA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n2.022\r\n\r\n5685679\r\n\r\nMARA LUCIA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1971\r\n\r\n2.023\r\n\r\n5700954\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ANDRADE BARRETO BRITTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n2.024\r\n\r\n6019419\r\n\r\nSILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n2.025\r\n\r\n6115627\r\n\r\nVANIA MARCIA SANTOS FLEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1975\r\n\r\n2.026\r\n\r\n6113709\r\n\r\nVANIA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n2.027\r\n\r\n5066347\r\n\r\nANA ANGÉLICA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n2.028\r\n\r\n5028358\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA ALBINO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n2.029\r\n\r\n5392068\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA NARDI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\n2.030\r\n\r\n6041486\r\n\r\nSONIA REGINA BELISARIO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n2.031\r\n\r\n5987660\r\n\r\nRUBIA NUNES E SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n2.032\r\n\r\n5152574\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n2.033\r\n\r\n5859943\r\n\r\nPATRICIA DE ASSIS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n2.034\r\n\r\n6105014\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FERRARI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n2.035\r\n\r\n5683592\r\n\r\nMALENA DE FÁTIMA SILVA REGIS FELIX\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n2.036\r\n\r\n5611982\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n2.037\r\n\r\n5459461\r\n\r\nGLEISON SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n2.038\r\n\r\n5133014\r\n\r\nANIGER BROXADO SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n2.039\r\n\r\n5180272\r\n\r\nCARLA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n2.040\r\n\r\n5684110\r\n\r\nMANOEL LUÍS CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n2.041\r\n\r\n5271083\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n2.042\r\n\r\n5591612\r\n\r\nKELLY CURITIBA PIMENTA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n2.043\r\n\r\n5524623\r\n\r\nJENNIFER MARY RABELO RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n2.044\r\n\r\n5896587\r\n\r\nRAFAEL LUCENA BEVICTORI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n2.045\r\n\r\n5202759\r\n\r\nCATI LANNE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n2.046\r\n\r\n6130185\r\n\r\nVIRGÍNIA CRISTINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n2.047\r\n\r\n5221146\r\n\r\nCLARISSA CERQUEIRA LEON\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n2.048\r\n\r\n5932932\r\n\r\nRICARDO BARRA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n2.049\r\n\r\n5179713\r\n\r\nCARLA DA SILVEIRA PAULO FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n2.050\r\n\r\n5101890\r\n\r\nANDERLANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n2.051\r\n\r\n5210999\r\n\r\nCHARLENE CORDEIRO VARGAS GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n2.052\r\n\r\n5425736\r\n\r\nFLÁVIO PIRES DO COUTO SIMAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n2.053\r\n\r\n6053142\r\n\r\nSYLVIA GABRIELLA MAIA ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n2.054\r\n\r\n5866030\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n2.055\r\n\r\n5808194\r\n\r\nMILENA MENEZES PAES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n2.056\r\n\r\n5091032\r\n\r\nANA PAULA DA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n2.057\r\n\r\n6117466\r\n\r\nVANINA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n2.058\r\n\r\n6078473\r\n\r\nTHAÍS DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n2.059\r\n\r\n5258479\r\n\r\nCRISTINA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n2.060\r\n\r\n5202139\r\n\r\nCASSIEDA FONSECA MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n2.061\r\n\r\n5259137\r\n\r\nCRISTINE MARIA BONELLA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n2.062\r\n\r\n6090138\r\n\r\nUAYNE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n2.063\r\n\r\n5074976\r\n\r\nANA CRISTINA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1960\r\n\r\n2.064\r\n\r\n5278806\r\n\r\nDANIELLE DE SANT'ANNA TOURINO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n2.065\r\n\r\n6113278\r\n\r\nVÂNIA ASSUNÇÃO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n2.066\r\n\r\n6123351\r\n\r\nVERONICA DA CRUZ NEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n2.067\r\n\r\n5918200\r\n\r\nRENATA ALMEIDA DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n2.068\r\n\r\n5556867\r\n\r\nJOYCE PEDROSA NOGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n2.069\r\n\r\n5171179\r\n\r\nCAMILA DO AMARAL FRANCO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n2.070\r\n\r\n5417739\r\n\r\nFLAVIA CAROLINA MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n2.071\r\n\r\n5199840\r\n\r\nCAROLINE FONSECA MARQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n2.072\r\n\r\n5668189\r\n\r\nLUIS ANTONIO HYPPOLITO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n2.073\r\n\r\n6103212\r\n\r\nVANESSA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n2.074\r\n\r\n5314938\r\n\r\nEDIL PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1956\r\n\r\n2.075\r\n\r\n5397753\r\n\r\nFÁTIMA LÚCIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n2.076\r\n\r\n5938030\r\n\r\nRITA DE CASSIA LINDGREN DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1964\r\n\r\n2.077\r\n\r\n5731586\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n2.078\r\n\r\n6004404\r\n\r\nSCHEILLA MÁRCIA SOARES DOS ANJOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1971\r\n\r\n2.079\r\n\r\n5317060\r\n\r\nEDINA MARA ROSA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n2.080\r\n\r\n5231693\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1972\r\n\r\n2.081\r\n\r\n5674529\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n2.082\r\n\r\n5111031\r\n\r\nANDREA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n2.083\r\n\r\n5368716\r\n\r\nERICA MOZA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n2.084\r\n\r\n5037748\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n2.085\r\n\r\n5636024\r\n\r\nLUANA DA SILVA DE PAIVA ARCHANJO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n2.086\r\n\r\n5814893\r\n\r\nMÔNICA BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n2.087\r\n\r\n5371958\r\n\r\nÉRIKA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n2.088\r\n\r\n5713584\r\n\r\nMARCIO CARDOSO VANZELER\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n2.089\r\n\r\n5528501\r\n\r\nJOANA DARC DE LIMA CORREA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1957\r\n\r\n2.090\r\n\r\n5023531\r\n\r\nALCILENE OLIVEIRA DA SILVA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1960\r\n\r\n2.091\r\n\r\n6013764\r\n\r\nSHIRLEI DOACRE MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n2.092\r\n\r\n5319961\r\n\r\nEDNA GUEDES GABRIEL FIRMINO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1962\r\n\r\n2.093\r\n\r\n5348262\r\n\r\nELISABETH GUERRA DE FARIAS CASADO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1962\r\n\r\n2.094\r\n\r\n5725800\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n2.095\r\n\r\n5229832\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SILVA DE ABREU\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1963\r\n\r\n2.096\r\n\r\n5075981\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n2.097\r\n\r\n5087569\r\n\r\nANA MARIA IECKER SANCHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n2.098\r\n\r\n5022903\r\n\r\nALBERTO OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n2.099\r\n\r\n5764324\r\n\r\nMARIA TEREZA MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1967\r\n\r\n2.100\r\n\r\n5641380\r\n\r\nLÚCIA HELENA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n2.101\r\n\r\n6075710\r\n\r\nTEREZA RAQUEL SIQUEIRA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1973\r\n\r\n2.102\r\n\r\n5841562\r\n\r\nNEUSA APARECIDA REFRANDE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n2.103\r\n\r\n5797809\r\n\r\nMICHELA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1974\r\n\r\n2.104\r\n\r\n6117375\r\n\r\nVANILSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n2.105\r\n\r\n5191786\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT´ANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1976\r\n\r\n2.106\r\n\r\n5643429\r\n\r\nLUCIANA ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n2.107\r\n\r\n5104476\r\n\r\nANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n2.108\r\n\r\n5271587\r\n\r\nDANIELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n2.109\r\n\r\n5049520\r\n\r\nALINE FARO MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n2.110\r\n\r\n5052300\r\n\r\nALINE MEDEIROS DE PAULO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n2.111\r\n\r\n5409743\r\n\r\nFERNANDA MENEZES ALVARENGA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n2.112\r\n\r\n5052269\r\n\r\nALINE MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n2.113\r\n\r\n6135407\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n2.114\r\n\r\n5898810\r\n\r\nRAFAELA DE MORAES PINTO LEITE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n2.115\r\n\r\n5789114\r\n\r\nMARTA SCHMITT MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n2.116\r\n\r\n5299457\r\n\r\nDENISE DE SOUZA GAIO PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n2.117\r\n\r\n5890068\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA PORTELA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n2.118\r\n\r\n5807074\r\n\r\nMICHERLE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n2.119\r\n\r\n5573476\r\n\r\nJULLIANA SILVA DE ABREU\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n2.120\r\n\r\n5611891\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n2.121\r\n\r\n5200313\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n2.122\r\n\r\n5306292\r\n\r\nDIEGO SILVA DOMINGUES DE MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n2.123\r\n\r\n5200805\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n2.124\r\n\r\n5710637\r\n\r\nMARCIA SANDRE COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n2.125\r\n\r\n5570657\r\n\r\nJULIANA VIANA NEPOMUCENO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n2.126\r\n\r\n5163043\r\n\r\nBRUNA MIQUELAM GUIMARÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n2.127\r\n\r\n5422796\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n2.128\r\n\r\n5051710\r\n\r\nALINE MAGALHÃES MARQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n2.129\r\n\r\n5450433\r\n\r\nGISELE RAIMUNDO PASTANA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n2.130\r\n\r\n5569783\r\n\r\nJULIANA SANTOS LINDESAY JERONIMO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n2.131\r\n\r\n5553337\r\n\r\nJOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n2.132\r\n\r\n5542790\r\n\r\nJOSANIA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1955\r\n\r\n2.133\r\n\r\n5791042\r\n\r\nMARYLENE VIDAL GUIMARÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1958\r\n\r\n2.134\r\n\r\n5707481\r\n\r\nMARCIA MARIA REIS MENDONÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1959\r\n\r\n2.135\r\n\r\n5750489\r\n\r\nMARIA GALDINO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1961\r\n\r\n2.136\r\n\r\n5780482\r\n\r\nMARISA PERES FEITOSA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1963\r\n\r\n2.137\r\n\r\n5587438\r\n\r\nKATIA ROSANIA DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1964\r\n\r\n2.138\r\n\r\n5972784\r\n\r\nROSANGELA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n2.139\r\n\r\n6147604\r\n\r\nWANIA MARIA ANTUNES RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n2.140\r\n\r\n5958192\r\n\r\nRONALDO CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n2.141\r\n\r\n5784062\r\n\r\nMARLENE MARCONDES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\n2.142\r\n\r\n5845695\r\n\r\nNILZA LIMA DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n2.143\r\n\r\n5731732\r\n\r\nMARIA CÉLIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n2.144\r\n\r\n5290510\r\n\r\nDÉBORA DE SOUSA PENNA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n2.145\r\n\r\n5842050\r\n\r\nNEUZA CRISTINA MEDEIROS MAGALHAES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1974\r\n\r\n2.146\r\n\r\n5965524\r\n\r\nROSANE CAMPOS GASPAR PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n2.147\r\n\r\n5571996\r\n\r\nJULIO CESAR BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n2.148\r\n\r\n5979262\r\n\r\nROSEMIRA REIS DA SILVA CABRAL\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n2.149\r\n\r\n5642012\r\n\r\nLÚCIA MARIA AMCHADO LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n2.150\r\n\r\n5565054\r\n\r\nJULIANA FARO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n2.151\r\n\r\n5336818\r\n\r\nELIANA PEREIRA COELHO ALONSO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n2.152\r\n\r\n5580810\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n2.153\r\n\r\n6019328\r\n\r\nSILVANA SILVA KROPF GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n2.154\r\n\r\n5447203\r\n\r\nGISELA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n2.155\r\n\r\n6066630\r\n\r\nTATIANA MOREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n2.156\r\n\r\n5592227\r\n\r\nKELLY LEAL SILVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n2.157\r\n\r\n5392962\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES LAMIN\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n2.158\r\n\r\n5407096\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n2.159\r\n\r\n5332126\r\n\r\nELAINE VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n2.160\r\n\r\n5535724\r\n\r\nJOICE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n2.161\r\n\r\n5634430\r\n\r\nLOUISE BARSAND RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n2.162\r\n\r\n5091603\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n2.163\r\n\r\n5781747\r\n\r\nMARISTELA MOURA BERLITZ\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n2.164\r\n\r\n5498648\r\n\r\nIVISON VALVERDE FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n2.165\r\n\r\n5206571\r\n\r\nCECILIA MARIA DUARTE MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n2.166\r\n\r\n6130161\r\n\r\nVIRGÍNIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n2.167\r\n\r\n6122504\r\n\r\nVERONICA ALENCAR PIMENTEL\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n2.168\r\n\r\n5247780\r\n\r\nCRISTIANE DA VITÓRIA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n2.169\r\n\r\n5889947\r\n\r\nPRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n2.170\r\n\r\n5170886\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n2.171\r\n\r\n5494898\r\n\r\nISIS REGINA UNFER PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n2.172\r\n\r\n5652741\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA TELEMACO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n2.173\r\n\r\n5266269\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n2.174\r\n\r\n5697890\r\n\r\nMÁRCIA DA CAL LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1970\r\n\r\n2.175\r\n\r\n5095931\r\n\r\nANA PAULA MAGALHAES TORRES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1972\r\n\r\n2.176\r\n\r\n5332140\r\n\r\nELAINE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n2.177\r\n\r\n6019134\r\n\r\nSILVANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1977\r\n\r\n2.178\r\n\r\n5408260\r\n\r\nFERNANDA JUNQUEIRA PICOLO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n2.179\r\n\r\n5341929\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n2.180\r\n\r\n5387073\r\n\r\nFABIANE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n2.181\r\n\r\n5507870\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n2.182\r\n\r\n5753272\r\n\r\nMARIA ISABEL ALVADIA AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n2.183\r\n\r\n5327829\r\n\r\nELAINE CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n2.184\r\n\r\n5900670\r\n\r\nRAFAELY MARINS MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n2.185\r\n\r\n5485514\r\n\r\nINGRID RÉGIA LOPES JERÔNIMO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n2.186\r\n\r\n5062550\r\n\r\nAMANDA FLORES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n2.187\r\n\r\n6053890\r\n\r\nTACYLA PRATTI SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n2.188\r\n\r\n5630320\r\n\r\nLIVIA CORREA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n2.189\r\n\r\n5024146\r\n\r\nALCIONE MATOS DE ABREU\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n2.190\r\n\r\n5596300\r\n\r\nLAIS MAZZARO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n2.191\r\n\r\n5605830\r\n\r\nLEIDA MARIA BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n2.192\r\n\r\n6034779\r\n\r\nSIRLENE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n2.193\r\n\r\n5646844\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n2.194\r\n\r\n5568468\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n2.195\r\n\r\n5987611\r\n\r\nRÚBIA HELENA FONSECA DE FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n2.196\r\n\r\n5495209\r\n\r\nISMENIA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1958\r\n\r\n2.197\r\n\r\n5730132\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n2.198\r\n\r\n6120374\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n2.199\r\n\r\n6072549\r\n\r\nTELMA APARECIDA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n2.200\r\n\r\n5083400\r\n\r\nANA LUCIA NAVES ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n2.201\r\n\r\n5032120\r\n\r\nALESSANDRA SALGADO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1973\r\n\r\n2.202\r\n\r\n5449662\r\n\r\nGISELE LAUER\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n2.203\r\n\r\n5800249\r\n\r\nMICHELE GONÇALVES CONCEIÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n2.204\r\n\r\n5368546\r\n\r\nERICA MEDICI DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n2.205\r\n\r\n5279215\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n2.206\r\n\r\n5494588\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n2.207\r\n\r\n5177595\r\n\r\nCARLA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n2.208\r\n\r\n6047427\r\n\r\nSUELI MARINHO ALVARENGA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1960\r\n\r\n2.209\r\n\r\n5380789\r\n\r\nFABIA GONÇALVES MARTINS VERISSIMO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n2.210\r\n\r\n6009360\r\n\r\nSERGIO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n2.211\r\n\r\n5814881\r\n\r\nMÔNICA BEATRIZ CORREA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n2.212\r\n\r\n5868361\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA GUERRA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n2.213\r\n\r\n5879917\r\n\r\nPEDRO PAULO SILVA DE ARGOLO FERRÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n2.214\r\n\r\n6020823\r\n\r\nSÍLVIA CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n2.215\r\n\r\n5689235\r\n\r\nMARCELA VEIGA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1973\r\n\r\n2.216\r\n\r\n5715120\r\n\r\nMARCIO MAGALHÃES MEIRELES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n2.217\r\n\r\n5270686\r\n\r\nDANIELE BRITO VALLADÃO MACIEL\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n2.218\r\n\r\n5097149\r\n\r\nANA PAULA PACHECO ORMOND MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n2.219\r\n\r\n5149903\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n2.220\r\n\r\n5330907\r\n\r\nELAINE PAULA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n2.221\r\n\r\n5407011\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n2.222\r\n\r\n5617686\r\n\r\nLEYLANE PORTO BITTENCOURT\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n2.223\r\n\r\n5922800\r\n\r\nRENATA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n2.224\r\n\r\n5436187\r\n\r\nGECILENE SEGUINS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n2.225\r\n\r\n5217131\r\n\r\nCÍNTIA DE PAULA CESÁRIO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n2.226\r\n\r\n6105609\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n2.227\r\n\r\n6086913\r\n\r\nTHIAGO QUINELLATO LOURO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n2.228\r\n\r\n5449250\r\n\r\nGISELE FARIA NUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n2.229\r\n\r\n5364395\r\n\r\nENDY FONTENELLE BARBOSA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n2.230\r\n\r\n6156356\r\n\r\nZORA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1956\r\n\r\n2.231\r\n\r\n5159726\r\n\r\nBRAULIO FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1960\r\n\r\n2.232\r\n\r\n6005482\r\n\r\nSELMA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1962\r\n\r\n2.233\r\n\r\n5723401\r\n\r\nMARGARETE SUELI BREIA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n2.234\r\n\r\n5351637\r\n\r\nELISANGELA SAMARY PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1971\r\n\r\n2.235\r\n\r\n5517114\r\n\r\nJANUZIA SENA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n2.236\r\n\r\n5103990\r\n\r\nANDERSON MÁRCIO BARBOZA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n2.237\r\n\r\n5577937\r\n\r\nKAREN PATRICIA FUCKS PAIM\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n2.238\r\n\r\n5094239\r\n\r\nANA PAULA FAUSTINO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n2.239\r\n\r\n5462988\r\n\r\nGRAZIELA ELIAS DA SILVA LOBO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n2.240\r\n\r\n5362945\r\n\r\nEMANUELLE MARTINS SENRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n2.241\r\n\r\n6043495\r\n\r\nSORAYA DE MIRANDA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n2.242\r\n\r\n5047663\r\n\r\nALINE DE LIMA AMORIM\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n2.243\r\n\r\n5940242\r\n\r\nROBERTA ALBUQUERQUE\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n2.244\r\n\r\n5273134\r\n\r\nDANIELE LEMOS DE MACEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n2.245\r\n\r\n5271423\r\n\r\nDANIELE DA SILVA CALDAS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n2.246\r\n\r\n6044414\r\n\r\nSTELLA VIGNA MACIEL\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n2.247\r\n\r\n5882930\r\n\r\nPRISCILA CARINE MORAES SEPULVEDA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n2.248\r\n\r\n5175562\r\n\r\nCARINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n2.249\r\n\r\n5273470\r\n\r\nDANIELE MAGDALENA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n2.250\r\n\r\n5916367\r\n\r\nREJANE BURLANDI DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n2.251\r\n\r\n5395616\r\n\r\nFABRICIO GUSMAO GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n2.252\r\n\r\n5789229\r\n\r\nMARTA VALERIA DA COSTA DO VALE\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n2.253\r\n\r\n5923189\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n2.254\r\n\r\n6061515\r\n\r\nTARCILLA ROSA FERRAZ DE BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n2.255\r\n\r\n5793919\r\n\r\nMAX MENEZES XIMENES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n2.256\r\n\r\n6066239\r\n\r\nTATIANA MARCELLA DE FRANCO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n2.257\r\n\r\n5835768\r\n\r\nNATHÁLIA MACHADO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n2.258\r\n\r\n5174491\r\n\r\nCAMILLA DE SOUZA VIVÓRIO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n2.259\r\n\r\n5992862\r\n\r\nSAMIRA LOPES MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n2.260\r\n\r\n5362854\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINE DA CUNHA LINS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n2.261\r\n\r\n5483426\r\n\r\nIMIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1960\r\n\r\n2.262\r\n\r\n5373219\r\n\r\nERMELINDA DE FATIMA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1966\r\n\r\n2.263\r\n\r\n5816269\r\n\r\nMONICA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1968\r\n\r\n2.264\r\n\r\n5761372\r\n\r\nMARIA NÍVEA DA FONSECA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1976\r\n\r\n2.265\r\n\r\n5623340\r\n\r\nLILIAN ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n2.266\r\n\r\n5807724\r\n\r\nMILENA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n2.267\r\n\r\n5873332\r\n\r\nPAULA TRAVASSOS DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n2.268\r\n\r\n5629408\r\n\r\nLISANDRA RODRIGUES RISI\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n2.269\r\n\r\n5579569\r\n\r\nKARINE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n2.270\r\n\r\n5480656\r\n\r\nIEDA ROCHA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n2.271\r\n\r\n5229182\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE AQUINO MAGALHAES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n2.272\r\n\r\n5962687\r\n\r\nROSANA DA SILVA DE SALLES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n2.273\r\n\r\n5449303\r\n\r\nGISELE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n2.274\r\n\r\n5280436\r\n\r\nDANIELLE LOPES COSTA NABUCO DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n2.275\r\n\r\n6110447\r\n\r\nVANESSA PAULA DE FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n2.276\r\n\r\n5435080\r\n\r\nGABRIELLA KIILL MANTUANO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n2.277\r\n\r\n5790190\r\n\r\nMARY ANN MENEZES FREIRE\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n2.278\r\n\r\n5062755\r\n\r\nAMANDA GOUVÊA DA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n2.279\r\n\r\n5578942\r\n\r\nKARINA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n2.280\r\n\r\n5834399\r\n\r\nNATASHA DE ALMEIDA SOUZA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n2.281\r\n\r\n5065665\r\n\r\nAMINE DA COSTA PACHECO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n2.282\r\n\r\n5893148\r\n\r\nRACHEL FERREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n2.283\r\n\r\n5091834\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n2.284\r\n\r\n5078143\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n2.285\r\n\r\n5320800\r\n\r\nEDNALDA MENDES DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n2.286\r\n\r\n5683609\r\n\r\nMALENA STORANI GONÇALVES ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n2.287\r\n\r\n5504650\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n2.288\r\n\r\n5234803\r\n\r\nCLAUDIO AGUSTO RODRIGUES QUITAR JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n2.289\r\n\r\n5101372\r\n\r\nANALÚ ARAÚJO DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n2.290\r\n\r\n5196711\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES PORTELLA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n2.291\r\n\r\n5673616\r\n\r\nLUIZ FELLIPE CEZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n2.292\r\n\r\n5935842\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n2.293\r\n\r\n5174193\r\n\r\nCAMILE DE SOUZA FORTUNA NOGUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n2.294\r\n\r\n5458845\r\n\r\nGLEICIANE BARROSO BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n2.295\r\n\r\n6005810\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n2.296\r\n\r\n5816403\r\n\r\nMONICA DA SILVA DE DEUS FALK\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1973\r\n\r\n2.297\r\n\r\n6137507\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n2.298\r\n\r\n5123288\r\n\r\nANDRESA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n2.299\r\n\r\n5189123\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES CARNEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n2.300\r\n\r\n5828648\r\n\r\nNÁGELLA THAYSA BIER DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n2.301\r\n\r\n5452132\r\n\r\nGISELLE DE PAULA PINHEIRO ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n2.302\r\n\r\n5873290\r\n\r\nPAULA SOUZA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n2.303\r\n\r\n6077742\r\n\r\nTHAIS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n2.304\r\n\r\n5765377\r\n\r\nMARIANA ALVES LACERDA GONZAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n2.305\r\n\r\n5549607\r\n\r\nJOSE WILSON NASCIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1956\r\n\r\n2.306\r\n\r\n5126381\r\n\r\nANELIZA GOMES LOURA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1967\r\n\r\n2.307\r\n\r\n5719185\r\n\r\nMARCOS CARDINOT\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n2.308\r\n\r\n5581795\r\n\r\nKARLA OLIVEIRA COSSOLOSSO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n2.309\r\n\r\n5005437\r\n\r\nADREANA CRISTINA LIMA E SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1976\r\n\r\n2.310\r\n\r\n5413229\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1977\r\n\r\n2.311\r\n\r\n5513364\r\n\r\nJANE DE ALMEIDA RODRIGUES JORGE\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n2.312\r\n\r\n5532449\r\n\r\nJOAQUIM CAMPOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n2.313\r\n\r\n6079842\r\n\r\nTHAIS PEIXOTO CARNEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n2.314\r\n\r\n6112845\r\n\r\nVANESSA VIEIRA TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n2.315\r\n\r\n5178630\r\n\r\nCARLA CRISTINA CORREA GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n2.316\r\n\r\n5569849\r\n\r\nJULIANA SCHETINI MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n2.317\r\n\r\n6138615\r\n\r\nVIVIANE MELO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n2.318\r\n\r\n5447872\r\n\r\nGISELE BORGES TOLEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n2.319\r\n\r\n5271770\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n2.320\r\n\r\n5958982\r\n\r\nRONIA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n2.321\r\n\r\n6095562\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DO CARMO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n2.322\r\n\r\n5182803\r\n\r\nCARLA MEDELLES DE ASSIS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n2.323\r\n\r\n5131169\r\n\r\nANGELICA FARIA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n2.324\r\n\r\n5436977\r\n\r\nGEIZA CRISTINA GONÇALVES DELGADO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n2.325\r\n\r\n5688176\r\n\r\nMARCELA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n2.326\r\n\r\n5343483\r\n\r\nELIDA VIEIRA BASTOS FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n2.327\r\n\r\n5691552\r\n\r\nMARCELLE DRUMOND PIAZI\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n2.328\r\n\r\n5023270\r\n\r\nALCIDES MESSIAS ALVIM JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n2.329\r\n\r\n5682253\r\n\r\nMAIANA ELOÍ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n2.330\r\n\r\n6132388\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n2.331\r\n\r\n5906805\r\n\r\nRAQUEL FARIA MAFORT\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n2.332\r\n\r\n5070326\r\n\r\nANA CAROLINA PATRICIO DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n2.333\r\n\r\n6045662\r\n\r\nSUELEN MIRANDA MENDONÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n2.334\r\n\r\n6013041\r\n\r\nSHEINI MANHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n2.335\r\n\r\n6087334\r\n\r\nTHIAGO SOL PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n2.336\r\n\r\n5632614\r\n\r\nLÍVIAN TORRES ALVES MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n2.337\r\n\r\n5126800\r\n\r\nANGELA CAPUANO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1964\r\n\r\n2.338\r\n\r\n6097285\r\n\r\nVALÉRIA GOMES VIANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1967\r\n\r\n2.339\r\n\r\n5507674\r\n\r\nJAKELLINE APARECIDA DIAS GUEDES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1969\r\n\r\n2.340\r\n\r\n6000034\r\n\r\nSANDRA REGINA PEIXOTO DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n2.341\r\n\r\n5806860\r\n\r\nMICHELLY IZIDORO SANTANA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n2.342\r\n\r\n5919447\r\n\r\nRENATA CABRELLI\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n2.343\r\n\r\n6108090\r\n\r\nVANESSA FLÁVIO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n2.344\r\n\r\n5635834\r\n\r\nLUANA CRISTINA DA SILVA BRAGA TORRES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n2.345\r\n\r\n5832032\r\n\r\nNATÁLIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n2.346\r\n\r\n5580274\r\n\r\nKARINNA APARECIDA MOREIRA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n2.347\r\n\r\n6045832\r\n\r\nSUELEN RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n2.348\r\n\r\n5498296\r\n\r\nIVES LUCIANO FONTES DE FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n2.349\r\n\r\n5471450\r\n\r\nHELGA ROCHA PITTA PORTELLA FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\n2.350\r\n\r\n5477979\r\n\r\nHUDSON SANTAREM MAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1964\r\n\r\n2.351\r\n\r\n5996971\r\n\r\nSANDRA MARA AZEVEDO FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n2.352\r\n\r\n5018602\r\n\r\nADRIENE MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1971\r\n\r\n2.353\r\n\r\n5372525\r\n\r\nERIKA SUZANO DA SILVA MADRUGA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n2.354\r\n\r\n6103753\r\n\r\nVANESSA AVELINO RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n2.355\r\n\r\n5652108\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n2.356\r\n\r\n5780391\r\n\r\nMARISA MARQUES DRACXLER DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1954\r\n\r\n2.357\r\n\r\n5299251\r\n\r\nDENISE DE ARRUDA FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1965\r\n\r\n2.358\r\n\r\n5270935\r\n\r\nDANIELE CORDEIRO LYRIO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n2.359\r\n\r\n5500618\r\n\r\nIZABEL CRISTINA LEAL GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n2.360\r\n\r\n5364085\r\n\r\nEMILY DE SOUZA LELLES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n2.361\r\n\r\n5439176\r\n\r\nGEOVANA ALENCAR FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n2.362\r\n\r\n5121644\r\n\r\nANDREIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n2.363\r\n\r\n5883325\r\n\r\nPRISCILA COSTA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n2.364\r\n\r\n5218950\r\n\r\nCÍNTIA SOARES DA SILVA DARIENZO\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n2.365\r\n\r\n5997975\r\n\r\nSANDRA MARIA GAIA GERALDO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n2.366\r\n\r\n5975050\r\n\r\nROSELANDIA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n2.367\r\n\r\n5555164\r\n\r\nJOSUE SANTOS SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1968\r\n\r\n2.368\r\n\r\n5132149\r\n\r\nANGÉLICA SALVADOR MODOLO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1969\r\n\r\n2.369\r\n\r\n5396451\r\n\r\nFATIMA BARBOSA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1956\r\n\r\n2.370\r\n\r\n5780378\r\n\r\nMARISA MACIEL GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1958\r\n\r\n2.371\r\n\r\n5690109\r\n\r\nMARCELINA DE LYRA SÁ\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n2.372\r\n\r\n5867630\r\n\r\nPATRÍCIA SERRÃO ABELHA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n2.373\r\n\r\n5217647\r\n\r\nCINTIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n2.374\r\n\r\n5346551\r\n\r\nELISA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n2.375\r\n\r\n5126400\r\n\r\nANELIZE DE CAMPOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n2.376\r\n\r\n5933894\r\n\r\nRICARDO DUARTE SIMÕES\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n2.377\r\n\r\n5061830\r\n\r\nAMANDA DE MELLO RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n2.378\r\n\r\n5919538\r\n\r\nRENATA CAMPOS LEITE DA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n2.379\r\n\r\n5376932\r\n\r\nEVA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1967\r\n\r\n2.380\r\n\r\n5513868\r\n\r\nJANE LOPES GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n2.381\r\n\r\n6156277\r\n\r\nZILPA VALENTIN DE ASSIS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n2.382\r\n\r\n5887720\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n2.383\r\n\r\n5235947\r\n\r\nCLAUDIO LEAL MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n2.384\r\n\r\n5313168\r\n\r\nDULCE MONTEIRO PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n2.385\r\n\r\n6038311\r\n\r\nSONIA APARECIDA VIEIRA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1972\r\n\r\n2.386\r\n\r\n5467548\r\n\r\nHAMANDA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n2.387\r\n\r\n6030361\r\n\r\nSIMONE MARQUES DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n2.388\r\n\r\n5796039\r\n\r\nMELINA SILVA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n2.389\r\n\r\n5514629\r\n\r\nJANEIDE COSME HENRIQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1955\r\n\r\n2.390\r\n\r\n5391453\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA TORRES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n2.391\r\n\r\n5194430\r\n\r\nCARMEN LUCIA LOYOLA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n2.392\r\n\r\n5871610\r\n\r\nPAULA HELENA PINHEIRO DE ARRUDA CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n2.393\r\n\r\n5763484\r\n\r\nMARIA SIMONI NUNES MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n2.394\r\n\r\n5319535\r\n\r\nEDNA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n2.395\r\n\r\n5251059\r\n\r\nCRISTIANE LUIZA DA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n2.396\r\n\r\n5923920\r\n\r\nRENATA FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n2.397\r\n\r\n5683269\r\n\r\nMAÍSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n2.398\r\n\r\n5662655\r\n\r\nLUCILAINE SOUZA GONÇALVES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n2.399\r\n\r\n5908917\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES ARDELINO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1961\r\n\r\n2.400\r\n\r\n5705915\r\n\r\nMÁRCIA GONZALEZ RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n2.401\r\n\r\n5235911\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n2.402\r\n\r\n6018208\r\n\r\nSILVANA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n2.403\r\n\r\n5175641\r\n\r\nCARINA BARBOSA NUNES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/1979\r\n\r\n2.404\r\n\r\n5899990\r\n\r\nRAFAELA SOARES CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n2.405\r\n\r\n5872297\r\n\r\nPAULA MORAES REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n2.406\r\n\r\n5536390\r\n\r\nJOICE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n2.407\r\n\r\n5774457\r\n\r\nMARILIA CIPRIANO DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n2.408\r\n\r\n5422309\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1972\r\n\r\n2.409\r\n\r\n5388958\r\n\r\nFABIANO JÚLIO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n2.410\r\n\r\n5622888\r\n\r\nLILIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n2.411\r\n\r\n5749505\r\n\r\nMARIA EUNICE RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n2.412\r\n\r\n5541335\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE SANT ANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1951\r\n\r\n2.413\r\n\r\n5762984\r\n\r\nMARIA ROSELI RODRIGUES LEAL\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1956\r\n\r\n2.414\r\n\r\n5488047\r\n\r\nIRENE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1966\r\n\r\n2.415\r\n\r\n5780603\r\n\r\nMARISA VIANA SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1968\r\n\r\n2.416\r\n\r\n6012220\r\n\r\nSHEILA MARIA DE SOUSA SANTIAGO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1969\r\n\r\n2.417\r\n\r\n5455698\r\n\r\nGLAUCI LESSA CASTILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1969\r\n\r\n2.418\r\n\r\n5753314\r\n\r\nMARIA ISABEL CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n2.419\r\n\r\n5846328\r\n\r\nNIQUELEN BIANCA MILLER FRANÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n2.420\r\n\r\n5238055\r\n\r\nCLÉCIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n2.421\r\n\r\n5751871\r\n\r\nMARIA HELENA FORMIGONI ALVES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n2.422\r\n\r\n5368066\r\n\r\nERICA GOMES DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n2.423\r\n\r\n5025461\r\n\r\nALDRIA COSTA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n2.424\r\n\r\n5123770\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA GOMES NEVES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n2.425\r\n\r\n6019717\r\n\r\nSILVANIA CRISTINA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n2.426\r\n\r\n5334184\r\n\r\nELEN SILVA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n2.427\r\n\r\n5733303\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROSO RAPOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n2.428\r\n\r\n5501570\r\n\r\nIZABELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n2.429\r\n\r\n5434580\r\n\r\nGABRIELE ALVERNAZ SILVA FRANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n2.430\r\n\r\n5888220\r\n\r\nPRISCILA REGINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n2.431\r\n\r\n5834922\r\n\r\nNATHALIA CAMPOS VIDAL\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n2.432\r\n\r\n5832329\r\n\r\nNATALIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1987\r\n\r\n2.433\r\n\r\n6000678\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1960\r\n\r\n2.434\r\n\r\n6120659\r\n\r\nVERA LUCIA LADEIRAS PAIS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1961\r\n\r\n2.435\r\n\r\n5851531\r\n\r\nORNÉLIA DE PAULA PENA REINALDI MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1963\r\n\r\n2.436\r\n\r\n5238110\r\n\r\nCLECIO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n2.437\r\n\r\n5672089\r\n\r\nLUIZ CARLOS TELLES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n2.438\r\n\r\n5786186\r\n\r\nMARLUCIA ANDRE DA SILVA CONSTANTINO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1968\r\n\r\n2.439\r\n\r\n5948289\r\n\r\nROBSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n2.440\r\n\r\n6024567\r\n\r\nSIMONE ANGELICA SALES DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1972\r\n\r\n2.441\r\n\r\n5268552\r\n\r\nDANIELA FERNANDES CORDEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n2.442\r\n\r\n6073244\r\n\r\nTELMA MONTEIRO PENA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n2.443\r\n\r\n5644161\r\n\r\nLUCIANA BARRETO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1976\r\n\r\n2.444\r\n\r\n5246520\r\n\r\nCRISTIANE CARNEVALE\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n2.445\r\n\r\n5592550\r\n\r\nKELLY REGINA CORRÊA DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n2.446\r\n\r\n6109329\r\n\r\nVANESSA MACEDO ENGELSDORF\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n2.447\r\n\r\n5850368\r\n\r\nOLGA MARIA MACEDO DANTAS BANDEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n2.448\r\n\r\n5579090\r\n\r\nKARINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n2.449\r\n\r\n5594431\r\n\r\nKEYLA CRISTINA LACERDA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n2.450\r\n\r\n5494564\r\n\r\nISIS DE LIMA GARCIA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n2.451\r\n\r\n5589812\r\n\r\nKELI DE CASSIA LUIZ DE SANTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n2.452\r\n\r\n6080698\r\n\r\nTHAIS VERONICA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n2.453\r\n\r\n5298222\r\n\r\nDENISE BARCELOS LEÃO CORRÊA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n2.454\r\n\r\n5604758\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA DE ALBUQUERQUE MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n2.455\r\n\r\n5595332\r\n\r\nKYRA VIANNA ALÓCHIO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n2.456\r\n\r\n5803767\r\n\r\nMICHELLE DE MELLO MENEZES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n2.457\r\n\r\n5689880\r\n\r\nMARCELI CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n2.458\r\n\r\n5047705\r\n\r\nALINE DE LIMA ESTEVES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n2.459\r\n\r\n5809101\r\n\r\nMILLER CAMPOS QUINTANILHA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n2.460\r\n\r\n5597390\r\n\r\nLARISSA BARRETO PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n2.461\r\n\r\n5068344\r\n\r\nANA CAROLINA ALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n2.462\r\n\r\n5045010\r\n\r\nALINE BRITTO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n2.463\r\n\r\n5512177\r\n\r\nJANAINA VIANNA BALMANT\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n2.464\r\n\r\n5910833\r\n\r\nREBECA MELLO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n2.465\r\n\r\n5154169\r\n\r\nBENEDITO MOREIRA CARDOSO NETO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1957\r\n\r\n2.466\r\n\r\n5539810\r\n\r\nJORGE LUIS DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/1966\r\n\r\n2.467\r\n\r\n5982390\r\n\r\nROSILENE DA SILVA MARTINS RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1968\r\n\r\n2.468\r\n\r\n6144391\r\n\r\nWALKIRIA SIMOES SALLES DAMACENA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1969\r\n\r\n2.469\r\n\r\n5520265\r\n\r\nJAQUELINE PATRÍCIO CHAVES DE ALMEIDA BEVICTORI\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1969\r\n\r\n2.470\r\n\r\n5944508\r\n\r\nROBERTA MARIA CASTORI BARROSO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1969\r\n\r\n2.471\r\n\r\n5816452\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n2.472\r\n\r\n5235261\r\n\r\nCLÁUDIO DE MELO CRIVELLARI\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n2.473\r\n\r\n5310544\r\n\r\nDJANINE BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n2.474\r\n\r\n5986000\r\n\r\nROSSANA DA SILVA NONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n2.475\r\n\r\n6052976\r\n\r\nSYLLVANIA MACHADO RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n2.476\r\n\r\n5419517\r\n\r\nFLAVIA DE JESUS RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n2.477\r\n\r\n6019444\r\n\r\nSILVANA XAVIER SOUZA LEÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1978\r\n\r\n2.478\r\n\r\n5283127\r\n\r\nDANIELLY ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n2.479\r\n\r\n5201214\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MUCHICK CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n2.480\r\n\r\n5312670\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA TOLEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n2.481\r\n\r\n5198343\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n2.482\r\n\r\n6127162\r\n\r\nVICTOR NUNES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n2.483\r\n\r\n5331602\r\n\r\nELAINE SANTOS DE SALES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n2.484\r\n\r\n5062561\r\n\r\nAMANDA FRANCISCA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n2.485\r\n\r\n5423855\r\n\r\nFLAVIA TERRA HAUCK\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n2.486\r\n\r\n5925125\r\n\r\nRENATA LIMA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n2.487\r\n\r\n5591259\r\n\r\nKELLY CRISTINA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n2.488\r\n\r\n5768925\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n2.489\r\n\r\n5509324\r\n\r\nJANAINA DA SILVA GALVÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n2.490\r\n\r\n5980677\r\n\r\nROSIANNE SILVA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n2.491\r\n\r\n5027690\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n2.492\r\n\r\n5767568\r\n\r\nMARIANA FERRERIA CALDAS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n2.493\r\n\r\n5929301\r\n\r\nRENATA SOUZA MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n2.494\r\n\r\n5270212\r\n\r\nDANIELE AMARAL VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n2.495\r\n\r\n5028115\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BORBA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n2.496\r\n\r\n5278030\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA BARRETO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n2.497\r\n\r\n5882321\r\n\r\nPRISCILA AMORA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n2.498\r\n\r\n6057019\r\n\r\nTAMARA MEIRELES MELÔNIO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n2.499\r\n\r\n5162816\r\n\r\nBRUNA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n2.500\r\n\r\n6044657\r\n\r\nSTÉPHANNIE LYNNE TORRES COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n2.501\r\n\r\n5479010\r\n\r\nIANÊ BANDEIRA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n2.502\r\n\r\n5302973\r\n\r\nDEOCLECIANO MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1953\r\n\r\n2.503\r\n\r\n5973156\r\n\r\nROSANI OVIDIO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n2.504\r\n\r\n5216606\r\n\r\nCINTIA CRISTINA PINTO REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n2.505\r\n\r\n5478170\r\n\r\nHUGO LANDIM FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n2.506\r\n\r\n5755610\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1955\r\n\r\n2.507\r\n\r\n5827668\r\n\r\nNADIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1958\r\n\r\n2.508\r\n\r\n5848088\r\n\r\nNORBERTA MARIA VALLE MACEDO PIOTTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1961\r\n\r\n2.509\r\n\r\n5679801\r\n\r\nLYNA RIBEIRO DA FONSECA AMORIM\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1962\r\n\r\n2.510\r\n\r\n5789916\r\n\r\nMARTHA VALÉRIA LUCAS QUILTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n2.511\r\n\r\n6006796\r\n\r\nSELMA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n2.512\r\n\r\n5863650\r\n\r\nPATRICIA LIMA ZVEITER\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1973\r\n\r\n2.513\r\n\r\n5011735\r\n\r\nADRIANA GOMES DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n2.514\r\n\r\n5858872\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1974\r\n\r\n2.515\r\n\r\n5687755\r\n\r\nMARCELA DIAS CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n2.516\r\n\r\n6098113\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n2.517\r\n\r\n6013752\r\n\r\nSHIRLEI DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n2.518\r\n\r\n5055696\r\n\r\nALINE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n2.519\r\n\r\n5946153\r\n\r\nROBERTA VICENTE ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n2.520\r\n\r\n5691291\r\n\r\nMARCELLE COSTA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n2.521\r\n\r\n5196577\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n2.522\r\n\r\n5940266\r\n\r\nROBERTA ALBUQUERQUE MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n2.523\r\n\r\n5149850\r\n\r\nBARBARA DE CASTRO VASCONCELLOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n2.524\r\n\r\n5620934\r\n\r\nLIDIANE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n2.525\r\n\r\n5010238\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n2.526\r\n\r\n5067390\r\n\r\nANA CÁPILA SANTOS DA SILVA LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n2.527\r\n\r\n5265071\r\n\r\nDANIEL COELHO BELIENE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n2.528\r\n\r\n5745123\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ MOUTINHO BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1956\r\n\r\n2.529\r\n\r\n5703700\r\n\r\nMARCIA DE DEUS GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1959\r\n\r\n2.530\r\n\r\n6148724\r\n\r\nWELLIANE RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n2.531\r\n\r\n5642784\r\n\r\nLÚCIA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1966\r\n\r\n2.532\r\n\r\n5441808\r\n\r\nGIANE APARECIDA FERREIRA VALIM\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1967\r\n\r\n2.533\r\n\r\n5478900\r\n\r\nIAMARA SOUZA TORRES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n2.534\r\n\r\n5317666\r\n\r\nEDIO GRACIANO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1969\r\n\r\n2.535\r\n\r\n5322492\r\n\r\nEDSON ROBSON SOUZA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n2.536\r\n\r\n6031936\r\n\r\nSIMONE RECKER DE SOUSA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n2.537\r\n\r\n5117987\r\n\r\nANDRÉA VALÉRIA MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n2.538\r\n\r\n5230860\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DA SILVA MARCOLINO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n2.539\r\n\r\n5974343\r\n\r\nROSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n2.540\r\n\r\n5787361\r\n\r\nMARTA CLARICE VEIGA NEVES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n2.541\r\n\r\n5649146\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n2.542\r\n\r\n5184605\r\n\r\nCARLA SÁ FREIRE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n2.543\r\n\r\n5129618\r\n\r\nANGELA REGINA PRATES DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n2.544\r\n\r\n5625646\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO LOURENÇO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n2.545\r\n\r\n5950302\r\n\r\nRODOLPHO CÉSAR CARDOSO DE PAULA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n2.546\r\n\r\n5630319\r\n\r\nLIVIA CORLETT DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n2.547\r\n\r\n6136000\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n2.548\r\n\r\n5799314\r\n\r\nMICHELE DE CASTRO CAETANO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n2.549\r\n\r\n5463191\r\n\r\nGRAZIELA SIMÕES ABDALLA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n2.550\r\n\r\n5106850\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS THADEU\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1978\r\n\r\n2.551\r\n\r\n5051551\r\n\r\nALINE LUCIA SILVA MATASSOLI PACHECO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n2.552\r\n\r\n5156932\r\n\r\nBIANCA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n2.553\r\n\r\n5638525\r\n\r\nLUANDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n2.554\r\n\r\n5801473\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DONOLA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n2.555\r\n\r\n5664615\r\n\r\nLUCIMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n2.556\r\n\r\n5071070\r\n\r\nANA CAROLINA XAVIER CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n2.557\r\n\r\n5368170\r\n\r\nERICA HERMENEGILDO RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n2.558\r\n\r\n6140270\r\n\r\nVIVIANE SILVA E SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n2.559\r\n\r\n5900542\r\n\r\nRAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n2.560\r\n\r\n5943930\r\n\r\nROBERTA IVANIRA SILVA DO CARMO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5891073\r\n\r\nPRISCILLA SANTOS VITORIO TAVARES LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n2.562\r\n\r\n5591879\r\n\r\nKELLY DE SALES PEIXOTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n2.563\r\n\r\n5048278\r\n\r\nALINE DE PAULA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n2.564\r\n\r\n5468383\r\n\r\nHEBERT PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1985\r\n\r\n2.565\r\n\r\n5288680\r\n\r\nDÉBORA ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n2.566\r\n\r\n6154130\r\n\r\nYTALO PEREIRA RAMALHO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n2.567\r\n\r\n5739536\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES OTONI\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1954\r\n\r\n2.568\r\n\r\n5773878\r\n\r\nMARILENE NUNES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n2.569\r\n\r\n5750611\r\n\r\nMARIA GERALDA DO NASCIMENTO BERNARDO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n2.570\r\n\r\n5237713\r\n\r\nCLEBER EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1966\r\n\r\n2.571\r\n\r\n5194416\r\n\r\nCARMEN LUCIA LEONEL DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n2.572\r\n\r\n5558359\r\n\r\nJUCEMA LILIAN DOS SANTOS FERNANDES FILHA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n2.573\r\n\r\n5515026\r\n\r\nJANETE DE SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n2.574\r\n\r\n5003180\r\n\r\nADELIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1968\r\n\r\n2.575\r\n\r\n5038212\r\n\r\nALEXANDRE DE FIGUEIREDO NOVO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n2.576\r\n\r\n5108408\r\n\r\nANDRE LUIZ PIRES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1971\r\n\r\n2.577\r\n\r\n5378862\r\n\r\nEVELINE PAULINO DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n2.578\r\n\r\n5973144\r\n\r\nROSANI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n2.579\r\n\r\n5729464\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1973\r\n\r\n2.580\r\n\r\n5032350\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\n2.581\r\n\r\n6154360\r\n\r\nYVELINE BRETAS DA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n2.582\r\n\r\n5655500\r\n\r\nLUCIANA VILELLA OUVERNEY\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1975\r\n\r\n2.583\r\n\r\n5509348\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1976\r\n\r\n2.584\r\n\r\n5118980\r\n\r\nANDRÉIA CAMPOS ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n2.585\r\n\r\n5422371\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n2.586\r\n\r\n5451620\r\n\r\nGISELLE CALAIS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n2.587\r\n\r\n5350852\r\n\r\nELISANGELA LESSA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n2.588\r\n\r\n5052490\r\n\r\nALINE MONÇORES FACHAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n2.589\r\n\r\n5215316\r\n\r\nCÍNTHIA DA CONCEICAO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n2.590\r\n\r\n6113588\r\n\r\nVÂNIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n2.591\r\n\r\n5085986\r\n\r\nANA MARIA CORDEIRO MAGALHAES PAULO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n2.592\r\n\r\n5156890\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA DO VALE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n2.593\r\n\r\n5295762\r\n\r\nDEIVISON DA SILVA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n2.594\r\n\r\n5458699\r\n\r\nGLEICE QUELLI BASTOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n2.595\r\n\r\n6111178\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO PARDAUIL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n2.596\r\n\r\n6148580\r\n\r\nWELINGTON LOURENÇO SANTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n2.597\r\n\r\n5260255\r\n\r\nCYNTIA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n2.598\r\n\r\n5245369\r\n\r\nCRISTIANE ALVES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n2.599\r\n\r\n5466799\r\n\r\nGUSTAVO NORONHA SILVA ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n2.600\r\n\r\n5923311\r\n\r\nRENATA DULCE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n2.601\r\n\r\n5409676\r\n\r\nFERNANDA MELGAÇO BORGE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n2.602\r\n\r\n5246829\r\n\r\nCRISTIANE COUTINHO FIGUEIREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n2.603\r\n\r\n5099250\r\n\r\nANA PAULA VIANA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n2.604\r\n\r\n6153331\r\n\r\nXANIA CUNHA TOLEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n2.605\r\n\r\n5375927\r\n\r\nEUGENIA PEIXOTO RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n2.606\r\n\r\n5663283\r\n\r\nLUCILENE DUTRA SOUSA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n2.607\r\n\r\n5408994\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n2.608\r\n\r\n5765791\r\n\r\nMARIANA BRUNO COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n2.609\r\n\r\n5763903\r\n\r\nMARIA SUZANA DE BARROS SAMPAIO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n2.610\r\n\r\n5891322\r\n\r\nPRISSILLA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n2.611\r\n\r\n5465850\r\n\r\nGUILHERME WERMELINGER QUINDELER\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n2.612\r\n\r\n6146995\r\n\r\nWANESSA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n2.613\r\n\r\n6010120\r\n\r\nSHADIA ELKHATIB BASILIO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n2.614\r\n\r\n5835367\r\n\r\nNATHALIA DRUMOND RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n2.615\r\n\r\n5162580\r\n\r\nBRUNA LUCIA SILVA E MENEZES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n2.616\r\n\r\n5907007\r\n\r\nRAQUEL FONSECA DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n2.617\r\n\r\n5220191\r\n\r\nCLARA LORENA GLORIA DOS SANTOS.\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n2.618\r\n\r\n5718296\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA DANTAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1968\r\n\r\n2.619\r\n\r\n5787348\r\n\r\nMARTA CERBINE FURTADO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/1970\r\n\r\n2.620\r\n\r\n5818230\r\n\r\nMÔNICA FONTOURA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n2.621\r\n\r\n6033982\r\n\r\nSINIZE MENDES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/1973\r\n\r\n2.622\r\n\r\n5208350\r\n\r\nCÉLIA MIRANDA TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n2.623\r\n\r\n5966048\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n2.624\r\n\r\n5835707\r\n\r\nNATHÁLIA LAVAREDA DE ALENCAR\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n2.625\r\n\r\n5234591\r\n\r\nCLAUDINEI OCTAVIANO MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n2.626\r\n\r\n5351534\r\n\r\nELISANGELA RAQUEL TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n2.627\r\n\r\n5137020\r\n\r\nANTONIA MARA RODRIGUES DE LOIOLA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n2.628\r\n\r\n5217003\r\n\r\nCINTIA DE LACERDA PINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n2.629\r\n\r\n6088818\r\n\r\nTIAGO HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n2.630\r\n\r\n5681900\r\n\r\nMAGNA PAULA DA SILVA LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n2.631\r\n\r\n5282330\r\n\r\nDANIELLE SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n2.632\r\n\r\n6003448\r\n\r\nSARAH GOES BARRETO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n2.633\r\n\r\n5929337\r\n\r\nRENATA STOCO DE PAULA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n2.634\r\n\r\n5274163\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n2.635\r\n\r\n5597523\r\n\r\nLARISSA CRUZ DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n2.636\r\n\r\n5163493\r\n\r\nBRUNA PEREIRA LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n2.637\r\n\r\n5399270\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n2.638\r\n\r\n5562685\r\n\r\nJULIANA CRISTINA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n2.639\r\n\r\n6011196\r\n\r\nSHEILA DA SILVA ALLÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n2.640\r\n\r\n5293297\r\n\r\nDEBORAH GONÇALVES NATAL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n2.641\r\n\r\n5068812\r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n2.642\r\n\r\n5465333\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n2.643\r\n\r\n6140877\r\n\r\nVIVIANE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n2.644\r\n\r\n5688188\r\n\r\nMARCELA GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n2.645\r\n\r\n5709957\r\n\r\nMARCIA REGINA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1963\r\n\r\n2.646\r\n\r\n5258613\r\n\r\nCRISTINA SANT'ANA BRUN\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n2.647\r\n\r\n5604606\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n2.648\r\n\r\n5022216\r\n\r\nALBA VALERIA MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n2.649\r\n\r\n5853825\r\n\r\nPALOMA DA COSTA BATISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n2.650\r\n\r\n5617935\r\n\r\nLIA MÁRCIA GAIOTE COLLE CARDOZO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n2.651\r\n\r\n5458419\r\n\r\nGLEICE KELI DA SILVA COSTA.\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n2.652\r\n\r\n5678985\r\n\r\nLUZIMAR HELENA CASTRO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\n2.653\r\n\r\n5086772\r\n\r\nANA MARIA DE MELLO RAMALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1958\r\n\r\n2.654\r\n\r\n5429006\r\n\r\nFRANCISCA ROSIMEIRE SOUSA VASCONCELOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n2.655\r\n\r\n5564426\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1975\r\n\r\n2.656\r\n\r\n5283784\r\n\r\nDANILO JOSE ALVES TORRES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n2.657\r\n\r\n6085465\r\n\r\nTHIAGO DAS CHAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n2.658\r\n\r\n5631336\r\n\r\nLIVIA LOPES MENESCAL\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n2.659\r\n\r\n5721362\r\n\r\nMARCOS VINICIO ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n2.660\r\n\r\n5662722\r\n\r\nLUCILÉA CAETANO DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1955\r\n\r\n2.661\r\n\r\n5499537\r\n\r\nIVONETE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1955\r\n\r\n2.662\r\n\r\n5939446\r\n\r\nRITA MARIA CHAGAS PALMA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1956\r\n\r\n2.663\r\n\r\n5551481\r\n\r\nJOSELITA SARDINHA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1959\r\n\r\n2.664\r\n\r\n5551596\r\n\r\nJOSELYCE TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1961\r\n\r\n2.665\r\n\r\n5763630\r\n\r\nMARIA SOLANGE MISQUITA DA SILVA.\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1963\r\n\r\n2.666\r\n\r\n5745792\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE MELO M. LISBÔA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1963\r\n\r\n2.667\r\n\r\n5988731\r\n\r\nRUTH FERREIRA VALVERDE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1963\r\n\r\n2.668\r\n\r\n5728332\r\n\r\nMARIA APARECIDA ESTEFANI MENDES DEZERO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n2.669\r\n\r\n6059132\r\n\r\nTANIA MARA DE AMORIM CORRÊA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n2.670\r\n\r\n5609471\r\n\r\nLENICE DE MOURA BEZERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1968\r\n\r\n2.671\r\n\r\n6028548\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1969\r\n\r\n2.672\r\n\r\n5581746\r\n\r\nKARLA MARIA OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1970\r\n\r\n2.673\r\n\r\n5344931\r\n\r\nELIETE SOUZA PEREIRA ESCOCARD\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n2.674\r\n\r\n5320513\r\n\r\nEDNA PEREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1972\r\n\r\n2.675\r\n\r\n5099717\r\n\r\nANA REGINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n2.676\r\n\r\n5247032\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA PINTO CESÁRIO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1973\r\n\r\n2.677\r\n\r\n5080800\r\n\r\nANA LÚCIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n2.678\r\n\r\n5591090\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n2.679\r\n\r\n5349850\r\n\r\nELISANGELA DE CARVALHO RENOVATO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n2.680\r\n\r\n5405671\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n2.681\r\n\r\n5131753\r\n\r\nANGÉLICA MOREIRA ROBERTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n2.682\r\n\r\n6140452\r\n\r\nVIVIANE SOLIDADE MUNIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n2.683\r\n\r\n5152550\r\n\r\nBEATRIZ DE QUEIROZ ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n2.684\r\n\r\n5989346\r\n\r\nSABRINA AYD PEREIRA JOSÉ\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n2.685\r\n\r\n5125870\r\n\r\nANDREZZA SANT\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1979\r\n\r\n2.686\r\n\r\n5391477\r\n\r\nFABIO FIALHO DAMAS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n2.687\r\n\r\n5198525\r\n\r\nCAROLINE ALESSANDRA TERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n2.688\r\n\r\n5132782\r\n\r\nÂNGELO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n2.689\r\n\r\n6135109\r\n\r\nVIVIANE CUNHA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n2.690\r\n\r\n6140166\r\n\r\nVIVIANE SATURNINO BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n2.691\r\n\r\n6139851\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n2.692\r\n\r\n5890410\r\n\r\nPRISCILLA GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n2.693\r\n\r\n5079342\r\n\r\nANA GABRIELA MUNIZ COURA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n2.694\r\n\r\n5802398\r\n\r\nMICHELLE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n2.695\r\n\r\n5157304\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA PORTELA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n2.696\r\n\r\n6137817\r\n\r\nVIVIANE GOMES PARREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n2.697\r\n\r\n5173243\r\n\r\nCAMILA RIBAS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n2.698\r\n\r\n5854520\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n2.699\r\n\r\n6044682\r\n\r\nSTEVAN HENRIQUE LUZ COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n2.700\r\n\r\n5271447\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n2.701\r\n\r\n5567890\r\n\r\nJULIANA MUNIZ XAVIER\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n2.702\r\n\r\n6056829\r\n\r\nTALLYLIA BINOTE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n2.703\r\n\r\n5455662\r\n\r\nGLAUCELAINE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n2.704\r\n\r\n5346599\r\n\r\nELISA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n2.705\r\n\r\n5841215\r\n\r\nNEMILSON DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n2.706\r\n\r\n6022236\r\n\r\nSILVIA MARIA CHAGAS SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1957\r\n\r\n2.707\r\n\r\n5453094\r\n\r\nGISELLE REINERT DA COSTA PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n2.708\r\n\r\n5445796\r\n\r\nGINA FERREIRA DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n2.709\r\n\r\n5938739\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO FARIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n2.710\r\n\r\n5302754\r\n\r\nDENIZE PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n2.711\r\n\r\n5353087\r\n\r\nELIZA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\n2.712\r\n\r\n5705642\r\n\r\nMÁRCIA GERALDO DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n2.713\r\n\r\n5236472\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1968\r\n\r\n2.714\r\n\r\n5253019\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO GALLO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1969\r\n\r\n2.715\r\n\r\n5429821\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n2.716\r\n\r\n5722640\r\n\r\nMARCY MARINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\n2.717\r\n\r\n6019341\r\n\r\nSILVANA SILVA PORTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n2.718\r\n\r\n5745421\r\n\r\nMARIA DIAS FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1972\r\n\r\n2.719\r\n\r\n5866960\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO VASCONCELOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n2.720\r\n\r\n5326849\r\n\r\nELAINE CDA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n2.721\r\n\r\n5909685\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n2.722\r\n\r\n5176207\r\n\r\nCARINA RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n2.723\r\n\r\n5048291\r\n\r\nALINE DE QUEIROZ VASQUEZ\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n2.724\r\n\r\n5804425\r\n\r\nMICHELLE FONSECA NEVES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n2.725\r\n\r\n5520400\r\n\r\nJAQUELINE PETRUCCI ROQUE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n2.726\r\n\r\n5542212\r\n\r\nJORGIENE MARILANA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n2.727\r\n\r\n5776636\r\n\r\nMARINA DE ALMEIDA GERALDO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n2.728\r\n\r\n5774524\r\n\r\nMARILIA DA FONSECA MORALES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n2.729\r\n\r\n5383407\r\n\r\nFABIANA DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n2.730\r\n\r\n5004548\r\n\r\nADILIO OSMAR DE ABREU AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n2.731\r\n\r\n5050017\r\n\r\nALINE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n2.732\r\n\r\n5920103\r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n2.733\r\n\r\n5159568\r\n\r\nBIANKA KAROLINE RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n2.734\r\n\r\n5675686\r\n\r\nLUIZA AUGUSTA DANTAS MONTANHA DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n2.735\r\n\r\n6014999\r\n\r\nSHIRLEY MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n2.736\r\n\r\n5163717\r\n\r\nBRUNA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n2.737\r\n\r\n5722410\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n2.738\r\n\r\n5199440\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA FORTUNA NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n2.739\r\n\r\n5809289\r\n\r\nMILTON VALERIANO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n2.740\r\n\r\n5314744\r\n\r\nEDIANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n2.741\r\n\r\n5900232\r\n\r\nRAFAELE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n2.742\r\n\r\n5069531\r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n2.743\r\n\r\n5066888\r\n\r\nANA BEATRIZ FRADE MARINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n2.744\r\n\r\n5537289\r\n\r\nJONATHA PEREIRA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n2.745\r\n\r\n5927018\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n2.746\r\n\r\n5475788\r\n\r\nHÉRIKA SOARES DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n2.747\r\n\r\n5453859\r\n\r\nGISLAINE DOS SANTOS SILVA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n2.748\r\n\r\n5910894\r\n\r\nREBECA SOUZA FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n2.749\r\n\r\n5530003\r\n\r\nJOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1957\r\n\r\n2.750\r\n\r\n5362052\r\n\r\nELZA NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1958\r\n\r\n2.751\r\n\r\n5711654\r\n\r\nMARCIA VALERIA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1958\r\n\r\n2.752\r\n\r\n5190058\r\n\r\nCARLOS GANDY DA SILVA FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1959\r\n\r\n2.753\r\n\r\n5082493\r\n\r\nANA LUCIA DUTRA DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1962\r\n\r\n2.754\r\n\r\n6060225\r\n\r\nTÂNIA MARIA SOARES OLIVIERA DE PAULA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1963\r\n\r\n2.755\r\n\r\n5088689\r\n\r\nANA NATÁLIA OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n2.756\r\n\r\n6036790\r\n\r\nSOLANGE MARIA ALVES MENESES DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1966\r\n\r\n2.757\r\n\r\n5066335\r\n\r\nANA ANGELICA FARIAS SCREMIN\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n2.758\r\n\r\n5155514\r\n\r\nBETANIA MARIA BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1969\r\n\r\n2.759\r\n\r\n5252325\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA CUSTODIO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1971\r\n\r\n2.760\r\n\r\n5255697\r\n\r\nCRISTINA ALVES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n2.761\r\n\r\n5862620\r\n\r\nPATRICIA FRÓES PADILHA DEMÉTRIO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n2.762\r\n\r\n5420817\r\n\r\nFLÁVIA GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n2.763\r\n\r\n5285094\r\n\r\nDARLENE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1974\r\n\r\n2.764\r\n\r\n5819623\r\n\r\nMONICA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n2.765\r\n\r\n5107416\r\n\r\nANDRE LUIZ BERCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n2.766\r\n\r\n5650914\r\n\r\nLUCIANA MACHADO DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n2.767\r\n\r\n5309300\r\n\r\nDIONE BISPO FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1975\r\n\r\n2.768\r\n\r\n6131992\r\n\r\nVIVIAN BRITO DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n2.769\r\n\r\n5416553\r\n\r\nFLAVIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n2.770\r\n\r\n5651086\r\n\r\nLUCIANA MARIA BATISTA DE MELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n2.771\r\n\r\n5816683\r\n\r\nMÔNICA DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n2.772\r\n\r\n5245527\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n2.773\r\n\r\n5036732\r\n\r\nALEXANDRA MONROE RIBEIRO MULLER COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1978\r\n\r\n2.774\r\n\r\n5365879\r\n\r\nERICA ALINE VELOZO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n2.775\r\n\r\n5421482\r\n\r\nFLÁVIA MANHANINI VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n2.776\r\n\r\n5578334\r\n\r\nKARIN NETTO DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n2.777\r\n\r\n5308033\r\n\r\nDINÁ SANTOS TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n2.778\r\n\r\n6064206\r\n\r\nTATIANA DE LIMA SEMBLANO OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n2.779\r\n\r\n5056070\r\n\r\nALINE TEIXEIRA VARGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n2.780\r\n\r\n5954230\r\n\r\nRODRIGO SILVA ADRIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n2.781\r\n\r\n5898675\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA MACIEL\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n2.782\r\n\r\n5018626\r\n\r\nADRIENNE BANDEIRA MEHL\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n2.783\r\n\r\n5175434\r\n\r\nCAREN ARCANJO DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n2.784\r\n\r\n5678614\r\n\r\nLUZIANE AZEVEDO AMBROSIO MEIRELES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n2.785\r\n\r\n5148522\r\n\r\nBÁRBARA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n2.786\r\n\r\n5899722\r\n\r\nRAFAELA PIMENTEL NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n2.787\r\n\r\n5279045\r\n\r\nDANIELLE DIAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n2.788\r\n\r\n5069452\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n2.789\r\n\r\n5823330\r\n\r\nMONIQUE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n2.790\r\n\r\n5765973\r\n\r\nMARIANA CASTRO GARCEZ\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n2.792\r\n\r\n5690328\r\n\r\nMARCELLA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n2.791\r\n\r\n5846286\r\n\r\nNÍNIVE REINOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n2.793\r\n\r\n5097411\r\n\r\nANA PAULA PESSANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n2.794\r\n\r\n5054564\r\n\r\nALINE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n2.795\r\n\r\n5451942\r\n\r\nGISELLE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n2.796\r\n\r\n5903040\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n2.797\r\n\r\n5862383\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\n2.798\r\n\r\n5434970\r\n\r\nGABRIELLA FRAGOSO PAVANI\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n2.799\r\n\r\n5067492\r\n\r\nANA CARLA BALTHAR BANDEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n2.800\r\n\r\n5561905\r\n\r\nJULIANA BRUNO CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n2.801\r\n\r\n5116314\r\n\r\nANDREA PETRUCIO SALGADO CESAR\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/05/1964\r\n\r\n2.802\r\n\r\n5001511\r\n\r\nABEL CAMPISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n2.803\r\n\r\n5775255\r\n\r\nMARILIA SANTORO SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n2.804\r\n\r\n5385982\r\n\r\nFABIANA PRADO PRIORI\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1977\r\n\r\n2.805\r\n\r\n5265204\r\n\r\nDANIEL DAMAS GUARDANAPO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n2.806\r\n\r\n6010416\r\n\r\nSHARLENE MONTEIRO RAYMUNDO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n2.807\r\n\r\n5341474\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n2.808\r\n\r\n5809575\r\n\r\nMIRELLA MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n2.809\r\n\r\n6122437\r\n\r\nVERLAINE MACHADO BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n2.810\r\n\r\n5501210\r\n\r\nIZABELA DE FARIA BATISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n2.811\r\n\r\n5588480\r\n\r\nKATUCHA CUNHA COUTINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n2.812\r\n\r\n6043501\r\n\r\nSORAYA DE PAULA CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n2.813\r\n\r\n5494485\r\n\r\nISIS ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n2.814\r\n\r\n5944582\r\n\r\nROBERTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n2.815\r\n\r\n5171301\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS MORENO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n2.816\r\n\r\n5546485\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1968\r\n\r\n2.817\r\n\r\n6138743\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO PERES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n2.818\r\n\r\n6148116\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BEZERRA DOURADO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n2.819\r\n\r\n5724132\r\n\r\nMARGARETH PASSOS BARROS CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1954\r\n\r\n2.820\r\n\r\n5376385\r\n\r\nEUNICE MARIA DE OLIVEIRA VENANCIO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1955\r\n\r\n2.821\r\n\r\n6016807\r\n\r\nSILEA ROSARIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n2.822\r\n\r\n5698662\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1964\r\n\r\n2.823\r\n\r\n5487055\r\n\r\nIRACEMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n2.824\r\n\r\n5332369\r\n\r\nELANE DE ARAUJO LEANDRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n2.825\r\n\r\n6137842\r\n\r\nVIVIANE GOMES SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n2.826\r\n\r\n5184034\r\n\r\nCARLA REIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n2.827\r\n\r\n5559029\r\n\r\nJUCIENE PAIVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n2.828\r\n\r\n5180752\r\n\r\nCARLA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n2.829\r\n\r\n5677476\r\n\r\nLUZHELENE SILVA BERNARDO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n2.830\r\n\r\n5871736\r\n\r\nPAULA LODI VENTURA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n2.831\r\n\r\n5814182\r\n\r\nMONARA DE AQUINO ALALUNA PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n2.832\r\n\r\n5149939\r\n\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n2.833\r\n\r\n6135511\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n2.834\r\n\r\n5562442\r\n\r\nJULIANA CORREA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n2.835\r\n\r\n5195329\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n2.836\r\n\r\n6145450\r\n\r\nWALQUIRIA FABER PRUCOLI\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n2.837\r\n\r\n5259447\r\n\r\nCUSTÓDIO FELIPE NETO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n2.838\r\n\r\n5571728\r\n\r\nJULIETA ALVES DA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1957\r\n\r\n2.839\r\n\r\n5959548\r\n\r\nROSA AURÉLIA MAZIERO ROSSETTO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1959\r\n\r\n2.840\r\n\r\n5678584\r\n\r\nLUZIANA DE LIMA GAMA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1964\r\n\r\n2.841\r\n\r\n5339893\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1967\r\n\r\n2.842\r\n\r\n5231048\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DE MORAIS MANHAES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1967\r\n\r\n2.843\r\n\r\n5514137\r\n\r\nJANE NAVARRO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1967\r\n\r\n2.844\r\n\r\n5342508\r\n\r\nELIANE SOUZA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n2.845\r\n\r\n5037773\r\n\r\nALEXANDRE CASTELLAR DUARTE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n2.846\r\n\r\n6001075\r\n\r\nSANDRA TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n2.847\r\n\r\n5448554\r\n\r\nGISELE DA SILVA NUNES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n2.848\r\n\r\n5300903\r\n\r\nDENISE MARIA SOUSA JANNUZZI\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n2.849\r\n\r\n5216000\r\n\r\nCINTIA ALMEIDA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n2.850\r\n\r\n5396001\r\n\r\nFAEDRA BIANCA SILVA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n2.851\r\n\r\n5921454\r\n\r\nRENATA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n2.852\r\n\r\n5181264\r\n\r\nCARLA FREITAS COSTA DANTAS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n2.853\r\n\r\n5967806\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA BASTOS DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1975\r\n\r\n2.854\r\n\r\n5703402\r\n\r\nMARCIA DAS DORES MATEUS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n2.855\r\n\r\n5548676\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n2.856\r\n\r\n5127178\r\n\r\nANGELA CRISTINA LEAL CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n2.857\r\n\r\n5579650\r\n\r\nKARINE BARCELOS DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n2.858\r\n\r\n5926877\r\n\r\nRENATA NUNES DE PONTES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n2.859\r\n\r\n5016071\r\n\r\nADRIANA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n2.860\r\n\r\n6147288\r\n\r\nWANESSA REIS FERREIRA SIMÕES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n2.861\r\n\r\n5508794\r\n\r\nJANAÍNA CARATIERIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n2.862\r\n\r\n5025825\r\n\r\nALESANDRA DA CONCEIÇÃO CURTY\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n2.863\r\n\r\n5017490\r\n\r\nADRIANO BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n2.864\r\n\r\n5825969\r\n\r\nMONIQUE VALERIANO DA SILVA PIRES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n2.865\r\n\r\n5324257\r\n\r\nEDUARDO JUNIOR PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n2.866\r\n\r\n5217180\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n2.867\r\n\r\n5906362\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n2.868\r\n\r\n6091246\r\n\r\nÚRSULA FRANÇA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n2.869\r\n\r\n5794985\r\n\r\nMAYRA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n2.870\r\n\r\n5940679\r\n\r\nROBERTA BERENGER MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n2.871\r\n\r\n5502196\r\n\r\nJACI JOSÉ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n2.872\r\n\r\n5245850\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n2.873\r\n\r\n5051320\r\n\r\nALINE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n2.874\r\n\r\n5126046\r\n\r\nANE CRISTINA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n2.875\r\n\r\n5888591\r\n\r\nPRISCILA SANT ANNA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n2.876\r\n\r\n5287467\r\n\r\nDAYANY PELLEGRINE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n2.877\r\n\r\n5655158\r\n\r\nLUCIANA VALADÃO VASCONCELOS ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n2.878\r\n\r\n6091260\r\n\r\nURSULA LUIZA SILVA BRANDAO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n2.879\r\n\r\n5477384\r\n\r\nHORÁCIO SILVA DO COUTO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n2.880\r\n\r\n5807049\r\n\r\nMICHELY NASCIMENTO PIMENTEL\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n2.881\r\n\r\n5174545\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA CATARINO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n2.882\r\n\r\n5839713\r\n\r\nNELIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1954\r\n\r\n2.883\r\n\r\n5617376\r\n\r\nLETIZIA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1961\r\n\r\n2.884\r\n\r\n5706592\r\n\r\nMARCIA LOCATELLI SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1962\r\n\r\n2.885\r\n\r\n6058103\r\n\r\nTANIA CRISTINA ALVARENGA DIAS SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n2.886\r\n\r\n6046460\r\n\r\nSUELI CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n2.887\r\n\r\n5439656\r\n\r\nGERALDO CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1966\r\n\r\n2.888\r\n\r\n5776200\r\n\r\nMARILZA MUNIZ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n2.889\r\n\r\n5554688\r\n\r\nJOSINALDO MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1969\r\n\r\n2.890\r\n\r\n5115905\r\n\r\nANDREA OLEGARIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1972\r\n\r\n2.891\r\n\r\n5100331\r\n\r\nANA SILVIA MUNIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1972\r\n\r\n2.892\r\n\r\n5008232\r\n\r\nADRIANA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n2.893\r\n\r\n5008979\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROQUE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n2.894\r\n\r\n5281635\r\n\r\nDANIELLE PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1974\r\n\r\n2.895\r\n\r\n5847047\r\n\r\nNÍVIA KARINNA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n2.896\r\n\r\n6128014\r\n\r\nVILMA GONÇALVES PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n2.897\r\n\r\n6024737\r\n\r\nSIMONE ARACI GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n2.898\r\n\r\n5623741\r\n\r\nLILIAN COUTINHO CABRAL CHABU\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n2.899\r\n\r\n5921533\r\n\r\nRENATA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n2.900\r\n\r\n5012983\r\n\r\nADRIANA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n2.901\r\n\r\n6025596\r\n\r\nSIMONE COELHO TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n2.902\r\n\r\n5620247\r\n\r\nLIDIANE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1979\r\n\r\n2.903\r\n\r\n5617339\r\n\r\nLETÍCIA ZAGHETTO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n2.904\r\n\r\n5804723\r\n\r\nMICHELLE LIMA DEIRÓ GAMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n2.905\r\n\r\n5889054\r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n2.906\r\n\r\n5887227\r\n\r\nPRISCILA MATTOS DA FONSECA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n2.907\r\n\r\n5349904\r\n\r\nELISANGELA DE JESUS CORREA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n2.908\r\n\r\n5860477\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA ESCOBAR\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n2.909\r\n\r\n5851774\r\n\r\nOSMANE DAMIANSE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n2.910\r\n\r\n5631932\r\n\r\nLIVIA PESSôA DAS NEVES WAITE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n2.911\r\n\r\n6077134\r\n\r\nTHAIS BRITO D'AVILA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n2.912\r\n\r\n5873540\r\n\r\nPAULAROCHA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n2.913\r\n\r\n6104423\r\n\r\nVANESSA CATTEM LINDOSO RIOS DE MAGALHÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n2.914\r\n\r\n5711137\r\n\r\nMÁRCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n2.915\r\n\r\n5688103\r\n\r\nMARCELA GOMES DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n2.916\r\n\r\n6025250\r\n\r\nSIMONE CAIXETA ORNELAS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n2.917\r\n\r\n5197314\r\n\r\nCAROLINA MARIA RAMOS DE ALENCAR\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n2.918\r\n\r\n5221687\r\n\r\nCLARYSSA ANDRADE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n2.919\r\n\r\n6072094\r\n\r\nTATYANNE GALVÃO BAHIA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n2.920\r\n\r\n5370050\r\n\r\nERICKA CAMINHA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n2.921\r\n\r\n6104617\r\n\r\nVANESSA CORREA ASSIS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n2.922\r\n\r\n5689594\r\n\r\nMARCELE FERREIRA TORRES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n2.923\r\n\r\n6153641\r\n\r\nYARA MARIA DA COSTA MOÇO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1956\r\n\r\n2.924\r\n\r\n5228979\r\n\r\nCLAUDIA MARIA AZEREDO NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n2.925\r\n\r\n5117367\r\n\r\nANDREA SANTOS MUNIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n2.926\r\n\r\n5018274\r\n\r\nADRIANO RITA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n2.927\r\n\r\n5510879\r\n\r\nJANAINA MARINS DE MORAIS SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n2.928\r\n\r\n5887690\r\n\r\nPRISCILA PALMIERI ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n2.929\r\n\r\n5660014\r\n\r\nLUCIENE CRISTINA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n2.930\r\n\r\n5092887\r\n\r\nANA PAULA DE SALES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n2.931\r\n\r\n5099213\r\n\r\nANA PAULA VANTIL\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n2.932\r\n\r\n5453483\r\n\r\nGISELLE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n2.933\r\n\r\n5853953\r\n\r\nPALOMA GUEDES CAVALCANTI\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n2.934\r\n\r\n5098701\r\n\r\nANA PAULA SILVA NATIVIDADE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n2.935\r\n\r\n5199268\r\n\r\nCAROLINE DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n2.936\r\n\r\n5906349\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA SEIXAS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n2.937\r\n\r\n6028871\r\n\r\nSIMONE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n2.938\r\n\r\n5157286\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n2.939\r\n\r\n5439243\r\n\r\nGEOVANA COUTINHO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n2.940\r\n\r\n5534264\r\n\r\nJOELMA BERGONE CORREA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n2.941\r\n\r\n6007429\r\n\r\nSÉRGIO ABREU DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n2.942\r\n\r\n5252209\r\n\r\nCRISTIANE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n2.943\r\n\r\n6048407\r\n\r\nSUELLEN DE CASTRO FARIA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n2.944\r\n\r\n5014669\r\n\r\nADRIANA PEREIRA TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n2.945\r\n\r\n6044931\r\n\r\nSUELAINNE DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n2.946\r\n\r\n5486993\r\n\r\nIRACEMA MAGNO DE MELLO BARRETO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1966\r\n\r\n2.947\r\n\r\n5353075\r\n\r\nELIZA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n2.948\r\n\r\n5386378\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n2.949\r\n\r\n5925708\r\n\r\nRENATA MARIA FERREIRA MATOS VILLA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n2.950\r\n\r\n5894803\r\n\r\nRAFAEL CARLOS LOPES MARCHENI\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n2.951\r\n\r\n5867514\r\n\r\nPATRICIA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n2.952\r\n\r\n5124621\r\n\r\nANDRESSA SANTANA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n2.953\r\n\r\n5811510\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1960\r\n\r\n2.954\r\n\r\n5698340\r\n\r\nMÁRCIA ALVES VENTURIM\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1966\r\n\r\n2.955\r\n\r\n5515300\r\n\r\nJANETE MADALENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1969\r\n\r\n2.956\r\n\r\n5465448\r\n\r\nGUILHERME MAXWELL MONÇORES FACHAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1970\r\n\r\n2.957\r\n\r\n5702276\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n2.958\r\n\r\n5080540\r\n\r\nANA LÍGIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n2.959\r\n\r\n5918777\r\n\r\nRENATA BALTAZAR DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n2.960\r\n\r\n5562200\r\n\r\nJULIANA CAVALHEIRO SKREPNEK\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n2.961\r\n\r\n5476604\r\n\r\nHILANA UYÁRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n2.962\r\n\r\n5993775\r\n\r\nSANDRA APARECIDA MIRANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n2.963\r\n\r\n5715283\r\n\r\nMARCIO MELLO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n2.964\r\n\r\n5504119\r\n\r\nJACQUELINE BRAZ LA RUBIA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n2.965\r\n\r\n5785352\r\n\r\nMÁRLIN SILVA JORDÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n2.966\r\n\r\n5616669\r\n\r\nLETICIA MENDONÇA BARRETO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n2.967\r\n\r\n5333120\r\n\r\nELCI REGINA NEVES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1963\r\n\r\n2.968\r\n\r\n5996107\r\n\r\nSANDRA HELENA FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1963\r\n\r\n2.969\r\n\r\n5706695\r\n\r\nMARCIA LUCIA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1965\r\n\r\n2.970\r\n\r\n5511392\r\n\r\nJANAINA PIMENTEL SALES DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1970\r\n\r\n2.971\r\n\r\n5201100\r\n\r\nCASSIA CILENE LOPES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n2.972\r\n\r\n5204975\r\n\r\nCATIA REGINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n2.973\r\n\r\n5144255\r\n\r\nARLENE PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n2.974\r\n\r\n5192304\r\n\r\nCARLOS ROBERTO HIRLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n2.975\r\n\r\n5553933\r\n\r\nJOSIENE GUARINO DUTRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n2.976\r\n\r\n5175835\r\n\r\nCARINA DE FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1976\r\n\r\n2.977\r\n\r\n5143081\r\n\r\nARIANE MARINHO MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n2.978\r\n\r\n5594200\r\n\r\nKÉSIA MARINS JOSÉ\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n2.979\r\n\r\n5198409\r\n\r\nCAROLINA VIANA ROMER\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n2.980\r\n\r\n5122703\r\n\r\nANDREIA SILVA ARAGÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n2.981\r\n\r\n5079159\r\n\r\nANA FATIMA COELHO CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1979\r\n\r\n2.982\r\n\r\n5940333\r\n\r\nROBERTA ALVES BARRETO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n2.983\r\n\r\n5776296\r\n\r\nMARILZE DE SOUZA NEVES CONCEIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n2.984\r\n\r\n5881250\r\n\r\nPOLIANA DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n2.985\r\n\r\n5551572\r\n\r\nJOSELY DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n2.986\r\n\r\n5485551\r\n\r\nINGRID SANT ANA GAMBETA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n2.987\r\n\r\n5248620\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA GROSSO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n2.988\r\n\r\n6008434\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n2.989\r\n\r\n5895819\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n2.990\r\n\r\n5173218\r\n\r\nCAMILA REIS DE SANTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n2.991\r\n\r\n6138123\r\n\r\nVIVIANE LAMBERT DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n2.992\r\n\r\n6063342\r\n\r\nTATIANA CORREA CHARRET SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n2.993\r\n\r\n6130008\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n2.994\r\n\r\n5884123\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n2.995\r\n\r\n5283140\r\n\r\nDANIELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n2.996\r\n\r\n5295830\r\n\r\nDEIWID SÉRGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n2.997\r\n\r\n5834442\r\n\r\nNATASHA FARIA BARROS GUIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n2.998\r\n\r\n5194179\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DALSENTER\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1956\r\n\r\n2.999\r\n\r\n5907986\r\n\r\nRAQUEL MARTINS FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n3.000\r\n\r\n5595216\r\n\r\nKRISLEY FABIANE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n3.001\r\n\r\n5838850\r\n\r\nNEÍSA CRISTINA PACHECO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n3.002\r\n\r\n5574225\r\n\r\nJURACI MEYER DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n3.003\r\n\r\n5370425\r\n\r\nÉRIKA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n3.004\r\n\r\n5843042\r\n\r\nNICHOLAS BASTOS LEONARDO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n3.005\r\n\r\n5803512\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA SANTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n3.006\r\n\r\n5283747\r\n\r\nDANILO JARDIM\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n3.007\r\n\r\n5084891\r\n\r\nANA LUIZA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n3.008\r\n\r\n5156373\r\n\r\nBIANCA COELHO DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n3.009\r\n\r\n5173851\r\n\r\nCAMILA TITONELI ZANON\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n3.010\r\n\r\n5345777\r\n\r\nELISA ALVES MONTALVÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n3.011\r\n\r\n5363007\r\n\r\nEMANUELLE SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n3.012\r\n\r\n5597134\r\n\r\nLARA GOMES COSENZA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n3.013\r\n\r\n6099336\r\n\r\nVALERITA MOREIRA LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n3.014\r\n\r\n5051162\r\n\r\nALINE KNOP DE REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n3.015\r\n\r\n5621689\r\n\r\nLIDYANE DE MATTOS COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n3.016\r\n\r\n5078799\r\n\r\nANA DE ASSIS DE PAULA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n3.017\r\n\r\n5511770\r\n\r\nJANAINA SANTOS DA MOTA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n3.018\r\n\r\n5710133\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO ABBADO SIVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1959\r\n\r\n3.019\r\n\r\n5977150\r\n\r\nROSEMARY ALVES RAMOS MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n3.020\r\n\r\n6063690\r\n\r\nTATIANA DA SILVA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n3.021\r\n\r\n6042545\r\n\r\nSONIA SUELI SOUZA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1958\r\n\r\n3.022\r\n\r\n5618629\r\n\r\nLIBIA LUIZA DA SILVA NICODEMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n3.023\r\n\r\n5923414\r\n\r\nRENATA ESTRELA STURIãO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n3.024\r\n\r\n6062167\r\n\r\nTATHIANA SILVA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n3.025\r\n\r\n5478250\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n3.026\r\n\r\n6048470\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA SABINO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n3.027\r\n\r\n5446491\r\n\r\nGIOVANIA VIEIRA OLYMPIO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1968\r\n\r\n3.028\r\n\r\n6097571\r\n\r\nVALERIA LOPES BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n3.029\r\n\r\n6042557\r\n\r\nSONIA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n3.030\r\n\r\n6136450\r\n\r\nVIVIANE DE SOOUZA E LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1977\r\n\r\n3.031\r\n\r\n6108052\r\n\r\nVANESSA FILGUEIRAS TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n3.032\r\n\r\n5056330\r\n\r\nALINE VERÔNICA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n3.033\r\n\r\n5565042\r\n\r\nJULIANA FARIAS SARTO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n3.034\r\n\r\n5467433\r\n\r\nHAÍLA DUARTE MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n3.035\r\n\r\n5053535\r\n\r\nALINE PASSOS SALLIBI\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n3.036\r\n\r\n5861070\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA SANTOS ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n3.037\r\n\r\n5252192\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n3.038\r\n\r\n6023939\r\n\r\nSIMERE DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1975\r\n\r\n3.039\r\n\r\n5983733\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n3.040\r\n\r\n5430124\r\n\r\nFRANCISCO FREDERICO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n3.041\r\n\r\n5026854\r\n\r\nALESSANDRA CARVALHAL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n3.042\r\n\r\n5178800\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE DEUS SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n3.043\r\n\r\n5463567\r\n\r\nGRAZIELE RIBEIRO BITENCOURT\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n3.044\r\n\r\n5272233\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n3.045\r\n\r\n5798840\r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO BARROS SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n3.046\r\n\r\n5838289\r\n\r\nNEIDE MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n3.047\r\n\r\n5615094\r\n\r\nLETÍCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n3.048\r\n\r\n5384448\r\n\r\nFABIANA ISMERIM DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n3.049\r\n\r\n5409007\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n3.050\r\n\r\n5679989\r\n\r\nLYZ DE MIRANDA CRUZAL\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\nEnfermeiro - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5768524\r\n\r\nMARIANA MORGADO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n6004830\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS NEVES DE MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n5040358\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n5449923\r\n\r\nGISELE MASSANTE PEIXOTO TRACERA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n5871116\r\n\r\nPAULA FERNANDA DA SILVA XISTO DE SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n5022903\r\n\r\nALBERTO OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n6000678\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1960\r\n\r\n8\r\n\r\n5617339\r\n\r\nLETÍCIA ZAGHETTO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\nFarmaceutico\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5863120\r\n\r\nPATRICIA HELENA CASTRO NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n6129675\r\n\r\nVINÍCIUS QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n5901753\r\n\r\nRAMON DELANO FERREIRA LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n6129195\r\n\r\nVINÍCIUS FONSECA LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n5055374\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n5407424\r\n\r\nFERNANDA GARCIA LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n5992527\r\n\r\nSAMARA RAMALHO MATTA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n5596853\r\n\r\nLANA TEIXEIRA MIRANDA\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1965\r\n\r\n9\r\n\r\n6153938\r\n\r\nYMIRA ALBUQUERQUE GÁLICO BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n5601149\r\n\r\nLEANDDRO DUARTE PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n5386998\r\n\r\nFABIANA VIEIRA LACERDA MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n5474917\r\n\r\nHENRIQUE MEDINA VARGAS\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n5631166\r\n\r\nLIVIA GONÇALVES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n5597468\r\n\r\nLARISSA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n5669741\r\n\r\nLUÍSA BELTRAMI DE FARIA BENEDICTO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n5192997\r\n\r\nCARMELA MARTIRE BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1956\r\n\r\n17\r\n\r\n5910985\r\n\r\nREBECCA MARIA MACIEL GABRIEL\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1970\r\n\r\n18\r\n\r\n5732001\r\n\r\nMARIA CLARA BADARÓ MASSAD\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n5452788\r\n\r\nGISELLE MENDES BEZERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n5127555\r\n\r\nANGELA DE MELO MARCIANO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n5122727\r\n\r\nANDREIA SILVA DE ARAÚJO-+.\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n6151474\r\n\r\nWILLIAMS GUERREIRO GUERRA FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n5060667\r\n\r\nAMANDA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n5247718\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SENA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n5445152\r\n\r\nGILSON JÁCOME DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n5793993\r\n\r\nMAX ROBERTO GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n27\r\n\r\n5293030\r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1963\r\n\r\n28\r\n\r\n5940138\r\n\r\nROBERT MACHADO CAMPBELL\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n5399622\r\n\r\nFELIPE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n30\r\n\r\n5982108\r\n\r\nROSILENE BIANCHINI SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n5034334\r\n\r\nALEX FIGER\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n5601897\r\n\r\nLEANDRO CABRAL PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n5778207\r\n\r\nMARINEIDE BORGES OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1961\r\n\r\n34\r\n\r\n5043992\r\n\r\nALINE AMARAL COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n5048722\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n5030924\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n5989875\r\n\r\nSABRINA DE AQUINO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n5055799\r\n\r\nALINE SOEIRO VITAL CUCCO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n5738398\r\n\r\nMARIA DANIELA ALVES SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n5314010\r\n\r\nED FRANCIS OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n5713961\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO DANELON\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n5164606\r\n\r\nBRUNO ARANTES DA COSTA CORDOEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n5072098\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n5467251\r\n\r\nGUTTEMBERG MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n5392147\r\n\r\nFABIO LUIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n5219243\r\n\r\nCINTIA XAVIER DE MELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n5691771\r\n\r\nMARCELLE JACOMELLI RAMOS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n5459722\r\n\r\nGLEYCE MORENO BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n49\r\n\r\n5658743\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA BONOTO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n5658895\r\n\r\nLUCIANO SANT ANNA DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n51\r\n\r\n5813700\r\n\r\nMONA LISA LEAL FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n5371053\r\n\r\nERIKA DA SILVA MAGLIANO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n5674050\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOARES LOUREIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1951\r\n\r\n54\r\n\r\n5058958\r\n\r\nÁLVARO PEREIRA RIBEIRO II\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1974\r\n\r\n55\r\n\r\n5910961\r\n\r\nREBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n56\r\n\r\n5696963\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n5929805\r\n\r\nRENATA VELOSO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n58\r\n\r\n5251862\r\n\r\nCRISTIANE MOTA SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n5323241\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n60\r\n\r\n5562089\r\n\r\nJULIANA CARDOZO GOMES MILHOMEM\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n5253792\r\n\r\nCRISTIANE SOROSINI OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n5725410\r\n\r\nMARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1970\r\n\r\n63\r\n\r\n5870537\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n5669467\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n65\r\n\r\n6104770\r\n\r\nVANESSA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n66\r\n\r\n5135230\r\n\r\nANNE CAROLINE CANDIDO GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n67\r\n\r\n5419505\r\n\r\nFLÁVIA DE FRIAS GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n68\r\n\r\n5113313\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n69\r\n\r\n5601733\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO PIRES GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n70\r\n\r\n5580717\r\n\r\nKARLA CHAGAS GALLO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n71\r\n\r\n5873319\r\n\r\nPAULA TEIXEIRA PINTO FERREIRA NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n72\r\n\r\n5389094\r\n\r\nFABIANO MATARUNA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n73\r\n\r\n5944090\r\n\r\nROBERTA LIMA PASINI JUDICE\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n5401963\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n5054783\r\n\r\nALINE ROCHA SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n76\r\n\r\n5414726\r\n\r\nFERNANDO GENOVEZ DE AVELAR\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n77\r\n\r\n5326850\r\n\r\nELAINE CERQUEIRA TESTA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n78\r\n\r\n6041190\r\n\r\nSONIA MARLI CASSANO DE MOURA LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1963\r\n\r\n79\r\n\r\n5752899\r\n\r\nMARIA INÊS LUCENA BELTRÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1959\r\n\r\n80\r\n\r\n6129882\r\n\r\nVINÍCIUS SODRÉ RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1974\r\n\r\n81\r\n\r\n5674104\r\n\r\nLUIZ FILIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1975\r\n\r\n82\r\n\r\n5372665\r\n\r\nERIKA VERISSIMO DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n5984294\r\n\r\nROSIMERE DA CONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1966\r\n\r\n84\r\n\r\n5532139\r\n\r\nJOAO REINALSO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n85\r\n\r\n5446478\r\n\r\nGIOVANI WISSOCOSKI FARIZELLI\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1972\r\n\r\n86\r\n\r\n5918637\r\n\r\nRENATA ARNOLDI\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1985\r\n\r\n87\r\n\r\n5073121\r\n\r\nANA CLAUDIA DO CARMO DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1969\r\n\r\n88\r\n\r\n5502020\r\n\r\nIZIS DA SILVA BOECHAT\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n89\r\n\r\n5616670\r\n\r\nLETICIA MENEZES DE ALMEIDA HOTTZ\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n90\r\n\r\n5102704\r\n\r\nANDERSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n91\r\n\r\n5800511\r\n\r\nMICHELE LÚCIA DE AGUIAR MITSUYASU\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n92\r\n\r\n5035661\r\n\r\nALEXANDRA ALVES TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n93\r\n\r\n6028640\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n94\r\n\r\n6142163\r\n\r\nWAGNER ESTANISLAU PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n95\r\n\r\n5749785\r\n\r\nMARIA FERNANDA BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n96\r\n\r\n5666995\r\n\r\nLUDIMILA NUNES ZINI MONDINO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n97\r\n\r\n5897439\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n98\r\n\r\n5881924\r\n\r\nPRICILLA DIAS MOURA DE MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n99\r\n\r\n5174570\r\n\r\nCAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n5392123\r\n\r\nFABIO LUIZ AMORIM BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n101\r\n\r\n5570347\r\n\r\nJULIANA STRÓLIGO PECLY\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1977\r\n\r\n102\r\n\r\n6085039\r\n\r\nTHIAGO BERETA BRUM\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n103\r\n\r\n5169446\r\n\r\nCAMILA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n5954095\r\n\r\nRODRIGO SADOCK DE SÁ GABETTO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n105\r\n\r\n5423569\r\n\r\nFLÁVIA SILVA LANES\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n106\r\n\r\n5010410\r\n\r\nADRIANA DIVA QUARESMA JUNQUEIRA ROSAS\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n107\r\n\r\n5730648\r\n\r\nMARIA BETÂNIA VIANNA DO VALLE\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1952\r\n\r\n108\r\n\r\n5211633\r\n\r\nCHARLLES ZAPP DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n109\r\n\r\n5506694\r\n\r\nJAIME DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n110\r\n\r\n5036707\r\n\r\nALEXANDRA MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n111\r\n\r\n5614867\r\n\r\nLEOPOLDO JOSÉ ALEXANDRE\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n112\r\n\r\n5070879\r\n\r\nANA CAROLINA SIMÕES FATECHA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n113\r\n\r\n5932427\r\n\r\nRHAMON GRIPP REGHINI\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n114\r\n\r\n5415238\r\n\r\nFERNANDO PEDRO CORVINO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n115\r\n\r\n5992977\r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n116\r\n\r\n5690341\r\n\r\nMARCELLA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n117\r\n\r\n5845993\r\n\r\nNILZETE DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1958\r\n\r\n118\r\n\r\n5851002\r\n\r\nONEIDE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1970\r\n\r\n119\r\n\r\n6083936\r\n\r\nTHAYS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n120\r\n\r\n5324403\r\n\r\nEDUARDO MACHADO FIGUEREDO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n121\r\n\r\n5770014\r\n\r\nMARIANA VILLAS BÔAS VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n122\r\n\r\n5810772\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA FRAGOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1966\r\n\r\n123\r\n\r\n5719951\r\n\r\nMARCOS ISAAC ESQUENAZI\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n124\r\n\r\n5660490\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1973\r\n\r\n125\r\n\r\n5401033\r\n\r\nFELIPPE ROBADEY FRANÇA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n126\r\n\r\n5297692\r\n\r\nDÊNIS MILLAN MENDONÇA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n127\r\n\r\n5721155\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n128\r\n\r\n5358188\r\n\r\nELIZÂNGLA CARVALHO PICOLI\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n129\r\n\r\n6099518\r\n\r\nVALESCA LEITÃO COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n130\r\n\r\n5388340\r\n\r\nFABIANI MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n131\r\n\r\n5009121\r\n\r\nADRIANA DAS DORES PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n132\r\n\r\n6043630\r\n\r\nSORAYA NUNES DE MORAIS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n133\r\n\r\n6063767\r\n\r\nTATIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n134\r\n\r\n6081381\r\n\r\nTHAIZA DUTRA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n135\r\n\r\n5676678\r\n\r\nLUIZA REGINA TEIXEIRA MARINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n136\r\n\r\n6155730\r\n\r\nZILDA DE SANTANA GONSALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n137\r\n\r\n5715167\r\n\r\nMARCIO MARQUES MANHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n138\r\n\r\n5420623\r\n\r\nFLAVIA FRAZÃO DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1963\r\n\r\n139\r\n\r\n5628684\r\n\r\nLINDEMBERG VASCONCELOS DE MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n140\r\n\r\n5689648\r\n\r\nMARCELE LIMA MONTE GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n141\r\n\r\n5836785\r\n\r\nNATHALY BASTOS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n142\r\n\r\n5189676\r\n\r\nCARLOS EMILIO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n143\r\n\r\n5700516\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CORRÊA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n144\r\n\r\n5950211\r\n\r\nRODOLFO PANDELO BRUGGER\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n145\r\n\r\n5364309\r\n\r\nENA CAROLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n146\r\n\r\n5454931\r\n\r\nGLADYS FARIAS DE OLIVEIRA TELLES\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n147\r\n\r\n5655213\r\n\r\nLUCIANA VELOSO DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n148\r\n\r\n5105742\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n149\r\n\r\n5828892\r\n\r\nNAIARA NOEMIA CORDEIRO PESSANHA MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n5897324\r\n\r\nRAFAEL POLONI\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n151\r\n\r\n5040383\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n152\r\n\r\n5928527\r\n\r\nRENATA SANTANA HERDY LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n153\r\n\r\n5303989\r\n\r\nDHYEMILA DE PAULA MANTOVANI\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n154\r\n\r\n5252910\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n155\r\n\r\n5415561\r\n\r\nFERNANDO SÉRGIO DA SILVA FERREIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1955\r\n\r\n156\r\n\r\n5644987\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI DE ARAÚJO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n157\r\n\r\n5935441\r\n\r\nRICHARDSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n158\r\n\r\n5519986\r\n\r\nJAQUELINE MEDICI FUJITA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n159\r\n\r\n5374285\r\n\r\nESTELIANE ROSA LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n160\r\n\r\n6141511\r\n\r\nVOLTAIRE GOMINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n161\r\n\r\n5444937\r\n\r\nGILSON ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n162\r\n\r\n5958295\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS PERES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n163\r\n\r\n5017830\r\n\r\nADRIANO HEITZ NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n164\r\n\r\n5730971\r\n\r\nMARIA CAROLINA GUIMARÃES DAS NEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n165\r\n\r\n5280783\r\n\r\nDANIELLE MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n166\r\n\r\n5414740\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n167\r\n\r\n5923487\r\n\r\nRENATA FAJARDO BONIN\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n168\r\n\r\n5608399\r\n\r\nLEILANE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n169\r\n\r\n6079684\r\n\r\nTHAÍS NOGUEIRA BARRADAS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n170\r\n\r\n5127762\r\n\r\nANGELA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n171\r\n\r\n5620752\r\n\r\nLIDIANE GOMES DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n172\r\n\r\n5767660\r\n\r\nMARIANA GALVÃO LOPES RIBERG\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n173\r\n\r\n5776351\r\n\r\nMARINA ANDRÉA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n174\r\n\r\n5918819\r\n\r\nRENATA BARBOSA DA CUNHA SAMPAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n175\r\n\r\n6017186\r\n\r\nSILMARA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n176\r\n\r\n5572794\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n177\r\n\r\n6080753\r\n\r\nTHAÍSA AMORIM NOGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n178\r\n\r\n5621124\r\n\r\nLIDIANE MOTA MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n179\r\n\r\n6061291\r\n\r\nTANIA VERONICA GONÇALVES ARAGÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n180\r\n\r\n5840600\r\n\r\nNELSON CARLOS JOSÉ NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1963\r\n\r\n181\r\n\r\n5941763\r\n\r\nROBERTA DA COSTA ESCALEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n182\r\n\r\n6088806\r\n\r\nTIAGO HENRIQUE ARANTES CADETE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n183\r\n\r\n5349576\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1975\r\n\r\n184\r\n\r\n5563677\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO BRASIL\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n185\r\n\r\n5840946\r\n\r\nNELSON PARETTE GUERRATO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1954\r\n\r\n186\r\n\r\n5693240\r\n\r\nMARCELO BENEVENUTE SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n187\r\n\r\n5449996\r\n\r\nGISELE MELO MARQUES MIGUEL\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n188\r\n\r\n6091325\r\n\r\nURSULA PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n189\r\n\r\n5833322\r\n\r\nNATÁLIA REGINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n190\r\n\r\n5527960\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA AVENA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n191\r\n\r\n5903749\r\n\r\nRAPHAELA ROMANHOL DIAS DE MIRANDA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n192\r\n\r\n5308677\r\n\r\nDIOGO DIBO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n193\r\n\r\n5871050\r\n\r\nPAULA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n194\r\n\r\n5818837\r\n\r\nMONICA LINDGRI PESSANHA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n195\r\n\r\n5764506\r\n\r\nMARIA THEREZA CARGNELUTTI DO CARMO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n196\r\n\r\n6114337\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n197\r\n\r\n5265850\r\n\r\nDANIEL GUEDES RAPOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n198\r\n\r\n5891097\r\n\r\nPRISCILLA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n199\r\n\r\n5674359\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DEMETRIUS COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n200\r\n\r\n5424331\r\n\r\nFLAVIANE CAPISTRANO GOMES FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n201\r\n\r\n5292955\r\n\r\nDÉBORAH BASTO MASTRANGE GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n202\r\n\r\n5387991\r\n\r\nFABIANE PEREIRA FOLCO CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n203\r\n\r\n5944430\r\n\r\nROBERTA MAHAUT RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n204\r\n\r\n6067670\r\n\r\nTATIANA SANJUAN GANEM PRADO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n205\r\n\r\n5442369\r\n\r\nGILBERTO BARCELOS SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1958\r\n\r\n206\r\n\r\n5090386\r\n\r\nANA PAULA CARQUEJA SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n207\r\n\r\n5861068\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1970\r\n\r\n208\r\n\r\n5419116\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MANFREDO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n209\r\n\r\n5177250\r\n\r\nCARLA ANDALUSA VARGAS BAZZARELLA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n210\r\n\r\n5193000\r\n\r\nCARMELA PAURA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n211\r\n\r\n5187114\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n212\r\n\r\n5953017\r\n\r\nRODRIGO MACULAN TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n213\r\n\r\n5202292\r\n\r\nCATALINA KISS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n214\r\n\r\n5012016\r\n\r\nADRIANA GONDIM AREDE\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n215\r\n\r\n5298763\r\n\r\nDENISE COSTA JORDÃO DA SILVEIRA REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1960\r\n\r\n216\r\n\r\n5790402\r\n\r\nMARY JANE BATISTA SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1961\r\n\r\n217\r\n\r\n5102170\r\n\r\nANDERSON BARBOSA PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n218\r\n\r\n5811119\r\n\r\nMIRIAN BARBOZA DE MATOS FILHA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n219\r\n\r\n5088252\r\n\r\nANA MARIA SACRAMENTO SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1966\r\n\r\n220\r\n\r\n5539390\r\n\r\nJORGE FRANCO NOVELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1975\r\n\r\n221\r\n\r\n5244912\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES CÔBO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n222\r\n\r\n5200374\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA JOIA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n223\r\n\r\n5570098\r\n\r\nJULIANA SILVA XIMENES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n224\r\n\r\n6136692\r\n\r\nVIVIANE DO CARMO PAIVA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n225\r\n\r\n5748860\r\n\r\nMARIA EMÍLIA DE CASTRO KLING\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n226\r\n\r\n5055106\r\n\r\nALINE SALVADOR MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n227\r\n\r\n5617741\r\n\r\nLIA ALMEIDA PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n228\r\n\r\n5268862\r\n\r\nDANIELA JARDIM DE SÁ\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n229\r\n\r\n5372094\r\n\r\nERIKA ORNELLAS DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n230\r\n\r\n5921363\r\n\r\nRENATA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n231\r\n\r\n5900013\r\n\r\nRAFAELA SOUZA REYNAUD\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n232\r\n\r\n5892533\r\n\r\nRACHEL AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n233\r\n\r\n5687391\r\n\r\nMARCELA DE ARAUJO CALFO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n234\r\n\r\n5743643\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VIEIRA BORGES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1957\r\n\r\n235\r\n\r\n5203405\r\n\r\nCATIA CRISTINA GOMES GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n236\r\n\r\n5631520\r\n\r\nLÍVIA MARIA GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n237\r\n\r\n5764269\r\n\r\nMARIA TEREZA DO LAGO VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1949\r\n\r\n238\r\n\r\n5233525\r\n\r\nCLAUDIA TAVARES COELHO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1965\r\n\r\n239\r\n\r\n5638835\r\n\r\nLUCAS GUIMARÃES NEVES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n240\r\n\r\n5782053\r\n\r\nMARITZA FLORENCE PRIVATO GUEDES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n241\r\n\r\n5714990\r\n\r\nMARCIO LUIS CORREIA DUARTE\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n242\r\n\r\n5032260\r\n\r\nALESSANDRA SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n243\r\n\r\n5690626\r\n\r\nMARCELLA MARIA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n244\r\n\r\n5920140\r\n\r\nRENATA CORREIA BRUM\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n245\r\n\r\n5031746\r\n\r\nALESSANDRA RAEL PEREIRA LIBERATORI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1974\r\n\r\n246\r\n\r\n5166950\r\n\r\nBRUNO LISBOA TIMM\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n247\r\n\r\n5750015\r\n\r\nMARIA FERNANDA LUCAS RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n248\r\n\r\n5643971\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA CONTI PREISSLER\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n249\r\n\r\n5991730\r\n\r\nSALLY LIECHOCKI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n250\r\n\r\n5150024\r\n\r\nBÁRBARA DO NASCIMENTO MAZZEI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n251\r\n\r\n6128828\r\n\r\nVINÍCIUS CRESPO GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n252\r\n\r\n5632201\r\n\r\nLIVIA RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n253\r\n\r\n5607530\r\n\r\nLEILA MARCIA DA SILVA TERREZO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1962\r\n\r\n254\r\n\r\n5900580\r\n\r\nRAFAELLE CRISTINE ROSSA RIBEIRO ANTUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n255\r\n\r\n5470936\r\n\r\nHELENA TURRINI COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n256\r\n\r\n5941799\r\n\r\nROBERTA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n257\r\n\r\n5271666\r\n\r\nDANIELE DANTAS BASTILHO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n258\r\n\r\n5979640\r\n\r\nROSENI VILA REAL MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1961\r\n\r\n259\r\n\r\n5283530\r\n\r\nDANIELY SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n260\r\n\r\n5928643\r\n\r\nRENATA SARAIVA PEDRO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n261\r\n\r\n5802519\r\n\r\nMICHELLE ARAUJO DE LIMA MAGALHÃES\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n262\r\n\r\n5948186\r\n\r\nROBSON BELHASSOF LEÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1969\r\n\r\n263\r\n\r\n5886259\r\n\r\nPRISCILA HELENA MARIETTO FIGUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n264\r\n\r\n5314392\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n265\r\n\r\n5037529\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO ANDRADE DA RESSURREIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n266\r\n\r\n5505860\r\n\r\nJACQUELINE ZAMBONI MEDEIROS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n267\r\n\r\n5815496\r\n\r\nMONICA COPPOLLA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\n268\r\n\r\n5670366\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE REIS FERRO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n269\r\n\r\n5947091\r\n\r\nROBERTO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1959\r\n\r\n270\r\n\r\n5495696\r\n\r\nITAMARA BEZERRA DE MOURA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n271\r\n\r\n5056901\r\n\r\nALLAN CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n272\r\n\r\n5281817\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO AVELLAR\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n273\r\n\r\n6079969\r\n\r\nTHAIS PIRES QUAGLIA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n274\r\n\r\n5487791\r\n\r\nIRANILDA CALADO SANTANA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1971\r\n\r\n275\r\n\r\n5039691\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n276\r\n\r\n5101992\r\n\r\nANDERS TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n277\r\n\r\n5672909\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n278\r\n\r\n5777094\r\n\r\nMARINA MAGNAGO CRUZ\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n279\r\n\r\n5460657\r\n\r\nGLORIA MARIA RAMALHO SOARES GRELLE\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n280\r\n\r\n5446338\r\n\r\nGIOVANA TAVARES GUSMÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n281\r\n\r\n5444135\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA LACERDA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n282\r\n\r\n5636486\r\n\r\nLUANA DE REZENDE SPALLA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n283\r\n\r\n5787695\r\n\r\nMARTA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n284\r\n\r\n5936846\r\n\r\nRITA DE CASSIA CASTRO CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n285\r\n\r\n5285770\r\n\r\nDAVID DA SILVA ROZA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n286\r\n\r\n5167772\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n287\r\n\r\n5804942\r\n\r\nMICHELLE MAGALHÃES DE MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n288\r\n\r\n5560500\r\n\r\nJÚLIA PERALTA GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n289\r\n\r\n5503772\r\n\r\nJACKSON RAMOS PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n290\r\n\r\n6006097\r\n\r\nSELMA FRANCISCO LUIZ\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n291\r\n\r\n5022812\r\n\r\nALBERTO LONGO ARRUDA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1963\r\n\r\n292\r\n\r\n5108240\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n293\r\n\r\n5330853\r\n\r\nELAINE PAIXÃO SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n294\r\n\r\n5489910\r\n\r\nISABEL CHRISTINA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1964\r\n\r\n295\r\n\r\n5660373\r\n\r\nLUCIENE DE LIMA DUTRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n296\r\n\r\n5239564\r\n\r\nCLEIDSON BERGAMI ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n297\r\n\r\n5564980\r\n\r\nJULIANA FAGUNDES DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n298\r\n\r\n5175707\r\n\r\nCARINA CANTELLI PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n299\r\n\r\n5832536\r\n\r\nNATÁLIA FREITAS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n300\r\n\r\n5195718\r\n\r\nCAROLINA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n301\r\n\r\n6123016\r\n\r\nVERÔNICA COELHO BORGES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n302\r\n\r\n5235212\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\n303\r\n\r\n5029090\r\n\r\nALESSANDRA FATIMA DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n304\r\n\r\n5290144\r\n\r\nDÉBORA DA SILVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n305\r\n\r\n5896381\r\n\r\nRAFAEL JORGE SILVA LOPES MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n306\r\n\r\n6067979\r\n\r\nTATIANA SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n307\r\n\r\n5032763\r\n\r\nALESSANDRA TORRES DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n308\r\n\r\n6134208\r\n\r\nVIVIANE BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n309\r\n\r\n6051169\r\n\r\nSUY ELLEN ROCHA ROSA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n310\r\n\r\n5158369\r\n\r\nBIANCA MOREIRA BELIDO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n311\r\n\r\n5991365\r\n\r\nSABRYNE DA ROCHA LADEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n312\r\n\r\n5766126\r\n\r\nMARIANA CORBACHO ALVAREZ\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n313\r\n\r\n6098344\r\n\r\nVALERIA PINTO CIBREIROS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1958\r\n\r\n314\r\n\r\n5940692\r\n\r\nROBERTA BIANCA LOURENÇO FARACHE DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n315\r\n\r\n5418318\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA BRAGA AFFONSO DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n316\r\n\r\n5198290\r\n\r\nCAROLINA SOARES PIMENTEL\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1987\r\n\r\n317\r\n\r\n5583421\r\n\r\nKATIA ADOLPHO FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1960\r\n\r\n318\r\n\r\n5623042\r\n\r\nLILIA MARIA VALENTE SEIDENSTICKER GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n319\r\n\r\n5285926\r\n\r\nDAVID JANSEN TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n320\r\n\r\n6149947\r\n\r\nWESLEY DE MARCE RODRIGUES BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n321\r\n\r\n5424367\r\n\r\nFLAVIANE FERNANDES ALVES WILLEMAM\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n322\r\n\r\n5481065\r\n\r\nIGOR DE MATOS HENRIQUE ASSIS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n323\r\n\r\n5807554\r\n\r\nMILA PONTES BUARQUE\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n324\r\n\r\n5222606\r\n\r\nCLAUDIA ALMADA LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n325\r\n\r\n5446685\r\n\r\nGIOVANNI MESTOLO\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1960\r\n\r\n326\r\n\r\n5881055\r\n\r\nPLÁCIDO TIMÓTEO DE JESUS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1971\r\n\r\n327\r\n\r\n5332450\r\n\r\nELANE NARCISO DE MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n328\r\n\r\n5540550\r\n\r\nJORGE LUIZ FROSSARD\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1955\r\n\r\n329\r\n\r\n5618034\r\n\r\nLIA SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1969\r\n\r\n330\r\n\r\n5225735\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA PASSOS DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n331\r\n\r\n5280746\r\n\r\nDANIELLE MELLO DE QUEIROZ\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n332\r\n\r\n5849380\r\n\r\nNYVEA DE LIMA SANTIAGO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n333\r\n\r\n6151905\r\n\r\nWILMA FERREIRA DE ARRUDA ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1967\r\n\r\n334\r\n\r\n5838381\r\n\r\nNEIDE ROSANA DE FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1963\r\n\r\n335\r\n\r\n5145053\r\n\r\nARMANDO LUÍS ALVES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n336\r\n\r\n5445322\r\n\r\nGILVAN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n337\r\n\r\n5096170\r\n\r\nANA PAULA MEIRELLES MOTTA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n338\r\n\r\n5663829\r\n\r\nLUCILIA HERMONT BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n339\r\n\r\n5162737\r\n\r\nBRUNA MARCILIA SILVA DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n340\r\n\r\n5546837\r\n\r\nJOSÉ LICURGO TINOCO DA LUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1953\r\n\r\n341\r\n\r\n5879838\r\n\r\nPEDRO PAULO MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n342\r\n\r\n6132613\r\n\r\nVÍVIAN LORENZATO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n343\r\n\r\n5580936\r\n\r\nKARLA CRISTINA TOSTE MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n344\r\n\r\n5727169\r\n\r\nMARIA APARECIDA CORREA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n345\r\n\r\n5491307\r\n\r\nISABEL GALDINO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n346\r\n\r\n5921612\r\n\r\nRENATA DA SILVA ZARDO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n347\r\n\r\n6058784\r\n\r\nTÂNIA LEONOR FORMIGA DE MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n348\r\n\r\n5861044\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA RAPIZO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n349\r\n\r\n5294447\r\n\r\nDEISE FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n350\r\n\r\n5523679\r\n\r\nJEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n351\r\n\r\n5337306\r\n\r\nELIANDRO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n352\r\n\r\n5946979\r\n\r\nROBERTO ESTEFANO DE BARROS KWASINSKY\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n353\r\n\r\n5018936\r\n\r\nAGATHA CARLOS FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n354\r\n\r\n5401471\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n355\r\n\r\n5507315\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n356\r\n\r\n5079597\r\n\r\nANA ISABEL ANTUNES FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n357\r\n\r\n5905746\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n358\r\n\r\n5369265\r\n\r\nERICA RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n359\r\n\r\n5420532\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n360\r\n\r\n5452077\r\n\r\nGISELLE DE FÁTIMA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n361\r\n\r\n5481727\r\n\r\nILANA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n362\r\n\r\n5254838\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n363\r\n\r\n5954228\r\n\r\nRODRIGO SETUBAL WUNDER\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1973\r\n\r\n364\r\n\r\n5159430\r\n\r\nBIANCA VASCONCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n365\r\n\r\n5927353\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n366\r\n\r\n5793373\r\n\r\nMAURO GATINHO COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1951\r\n\r\n367\r\n\r\n5876783\r\n\r\nPAULO PINTO DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1952\r\n\r\n368\r\n\r\n5866935\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO PORTELLA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n369\r\n\r\n5630277\r\n\r\nLIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PINA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n370\r\n\r\n5725320\r\n\r\nMARIA ALICE DE MATTOS ANUSZ\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1955\r\n\r\n371\r\n\r\n5309931\r\n\r\nDIRK GORDON VELDMAN\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1960\r\n\r\n372\r\n\r\n5233756\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n373\r\n\r\n5219840\r\n\r\nCLAERE SANTOS ROSA CORRÊA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1971\r\n\r\n374\r\n\r\n5010068\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA VALADARES TALON\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1974\r\n\r\n375\r\n\r\n5325377\r\n\r\nEDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n376\r\n\r\n6064127\r\n\r\nTATIANA DE JESUS NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n377\r\n\r\n6001907\r\n\r\nSANDRO GUIMARÃES VIVEIROS ROSA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n378\r\n\r\n5369204\r\n\r\nERICA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n379\r\n\r\n5174351\r\n\r\nCAMILLA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n380\r\n\r\n5095130\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE AMORIM CABRAL\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n381\r\n\r\n5682836\r\n\r\nMAÍRA ASSIS DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n382\r\n\r\n5481314\r\n\r\nIGOR MEDRONHO COELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n383\r\n\r\n5124608\r\n\r\nANDRESSA SABOIA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n384\r\n\r\n5692453\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA LEAL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n385\r\n\r\n5351078\r\n\r\nELISANGELA MARIA REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1972\r\n\r\n386\r\n\r\n5104269\r\n\r\nANDERSON PAIAO RHEMAN RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n387\r\n\r\n5357731\r\n\r\nELIZANGELA DOMICIANO GARCIA BARRETO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n388\r\n\r\n5907240\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES BERNARDO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n389\r\n\r\n6048390\r\n\r\nSUELLEN DE CARVALHO MENDONCA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n390\r\n\r\n5918042\r\n\r\nRENANE BERNARDES FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n391\r\n\r\n5421883\r\n\r\nFLAVIA MENDONÇA MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n392\r\n\r\n5552266\r\n\r\nJOSIANA DEYSE CALAZANI DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n393\r\n\r\n6135973\r\n\r\nVIVIANE DE ANDRADE MESQUITA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n394\r\n\r\n5654439\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n395\r\n\r\n5927833\r\n\r\nRENATA QUINTÃO MENDES MOTA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n396\r\n\r\n5688401\r\n\r\nMARCELA MARIANA DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n397\r\n\r\n5430707\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n398\r\n\r\n5223477\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS GODOY DA CONCEICAO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n399\r\n\r\n6044396\r\n\r\nSTELLA SCHUENCK ANTUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n400\r\n\r\n5038765\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n401\r\n\r\n5458766\r\n\r\nGLEICE SILVA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n402\r\n\r\n5868191\r\n\r\nPATRICIA SOUZA MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\n403\r\n\r\n5196619\r\n\r\nCAROLINA ESPER FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n404\r\n\r\n5763988\r\n\r\nMARIA TERESA DE CASTRO NÓBREGA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n405\r\n\r\n5716731\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1962\r\n\r\n406\r\n\r\n5828326\r\n\r\nNADIR MACHADO ALVES CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n407\r\n\r\n5959986\r\n\r\nROSA LÍGIA GONÇALVES PARAJARA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1969\r\n\r\n408\r\n\r\n5083618\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1973\r\n\r\n409\r\n\r\n5369083\r\n\r\nÉRICA RANGEL DE AZEVEDO PREVOT\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n410\r\n\r\n5846092\r\n\r\nNILZETE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n411\r\n\r\n5571686\r\n\r\nJULIENE FREITAS SILVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n412\r\n\r\n5400480\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n413\r\n\r\n5797780\r\n\r\nMICHEL VIDAL PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n414\r\n\r\n5856929\r\n\r\nPATRICIA BANDEIRA TULLII\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n415\r\n\r\n5653800\r\n\r\nLUCIANA ROSA BERGSTEN TROMBINI\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1978\r\n\r\n416\r\n\r\n5007409\r\n\r\nADRIANA CODÉCO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n417\r\n\r\n5821800\r\n\r\nMONICA VICENTE CAETANO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n418\r\n\r\n5309074\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n419\r\n\r\n5855019\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n420\r\n\r\n5807773\r\n\r\nMILENA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n421\r\n\r\n5693408\r\n\r\nMARCELO CALADO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n422\r\n\r\n5943530\r\n\r\nROBERTA FLÁVIA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n423\r\n\r\n5130980\r\n\r\nANGÉLICA DE SOUZA LAPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1962\r\n\r\n424\r\n\r\n5179038\r\n\r\nCARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1972\r\n\r\n425\r\n\r\n5352320\r\n\r\nELISIA DA COSTA MENCARI\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n426\r\n\r\n5482203\r\n\r\nILDELYR DOS SANTOS TATAGIBA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n427\r\n\r\n6032047\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO CRAVINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n428\r\n\r\n5214713\r\n\r\nCILENE BITTENCOURT PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n429\r\n\r\n5921132\r\n\r\nRENATA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1971\r\n\r\n430\r\n\r\n5414842\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ TÁVORA DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1955\r\n\r\n431\r\n\r\n5332930\r\n\r\nELBA AMANCIO DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n432\r\n\r\n5466908\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n433\r\n\r\n5254607\r\n\r\nCRISTIANNE HECHT MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1963\r\n\r\n434\r\n\r\n5429638\r\n\r\nFRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1965\r\n\r\n435\r\n\r\n5442898\r\n\r\nGILBERTO SOARES MORENO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n436\r\n\r\n5675534\r\n\r\nLUIZ TATAGIBA VIMERCAT\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n437\r\n\r\n5543745\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO BORDIM DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n438\r\n\r\n5804978\r\n\r\nMICHELLE MARIA GONÇALVES BARÃO DE AGUIAR\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n439\r\n\r\n5945094\r\n\r\nROBERTA PAULA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n440\r\n\r\n5978397\r\n\r\nROSEMERE DE MOURA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1960\r\n\r\n441\r\n\r\n6005019\r\n\r\nSEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA GRACHET\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n442\r\n\r\n5009080\r\n\r\nADRIANA DA SILVEIRA SURCIN\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n443\r\n\r\n5520460\r\n\r\nJAQUELINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n444\r\n\r\n5535566\r\n\r\nJOICE BARBOZA BORTOLUZZI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n445\r\n\r\n5164497\r\n\r\nBRUNO ALVES CHIEREGATE MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n446\r\n\r\n5432637\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n447\r\n\r\n5787671\r\n\r\nMARTA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n448\r\n\r\n5114858\r\n\r\nANDREA MAGALHÃES DE PAIVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1963\r\n\r\n449\r\n\r\n5686726\r\n\r\nMARCELA BACHMEYER DIAS SAMPAIO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n450\r\n\r\n5560445\r\n\r\nJULIA MOREIRA KATO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n451\r\n\r\n5985262\r\n\r\nROSINÉA RESENDE DA FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1960\r\n\r\n452\r\n\r\n5187242\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SARAIVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n453\r\n\r\n5077254\r\n\r\nANA CRISTINA MARQUES FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n454\r\n\r\n5323393\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n455\r\n\r\n5311639\r\n\r\nDORIS ALVES GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1950\r\n\r\n456\r\n\r\n5884895\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1979\r\n\r\n457\r\n\r\n5166548\r\n\r\nBRUNO FREITAS DA SILVA PERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n458\r\n\r\n5344840\r\n\r\nELIETE PIMENTA BALBINO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1961\r\n\r\n459\r\n\r\n5587785\r\n\r\nKATIA SUELI PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n460\r\n\r\n6122346\r\n\r\nVERGILIO PEREIRA PEDROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n461\r\n\r\n5566150\r\n\r\nJULIANA HIGINO DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n462\r\n\r\n5494436\r\n\r\nISIDORO BINDA ANGELO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n463\r\n\r\n5311111\r\n\r\nDOMINIQUE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n464\r\n\r\n6066847\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA MERTZ\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n465\r\n\r\n5064624\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n466\r\n\r\n5561334\r\n\r\nJULIANA ARGENTO DE SENA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n467\r\n\r\n6079623\r\n\r\nTHAIS MUNIZ ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n468\r\n\r\n5904948\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA HENRIQUES MARCHETTI\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n469\r\n\r\n6004477\r\n\r\nSCIAMMARELLA FRANCESCHINA FILIPPO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1952\r\n\r\n470\r\n\r\n5722007\r\n\r\nMARCUS VINICIO CLAUDINO ANASTÁCIO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n471\r\n\r\n5745690\r\n\r\nMARIA DO CARMO CUNHA DE PAULA VAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1959\r\n\r\n472\r\n\r\n5547544\r\n\r\nJOSE MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n473\r\n\r\n5409846\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n474\r\n\r\n5175150\r\n\r\nCAMILO HENRIQUE DA SILVA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n475\r\n\r\n5227318\r\n\r\nCLÁUDIA GREGÓRIO MALHEIROS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n476\r\n\r\n5615598\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n477\r\n\r\n5405130\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n478\r\n\r\n5867666\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n479\r\n\r\n5537113\r\n\r\nJONAS PEREIRA BESERRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n480\r\n\r\n5346587\r\n\r\nELISA RODRIGUES DE MELO BORGES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n481\r\n\r\n6081824\r\n\r\nTHALITA MOTTA GAGO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n482\r\n\r\n5170126\r\n\r\nCAMILA CRISTIANE MACIEL MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n483\r\n\r\n5767090\r\n\r\nMARIANA DOMINGUES DE MOURA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n484\r\n\r\n5582180\r\n\r\nKARLA SPINOZA COELHO MOTA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n485\r\n\r\n5766783\r\n\r\nMARIANA DE MELLO CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n486\r\n\r\n5904353\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n487\r\n\r\n5836207\r\n\r\nNATHALIA PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n488\r\n\r\n6109469\r\n\r\nVANESSA MANHÃES TAVARES JORGE\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n489\r\n\r\n5926865\r\n\r\nRENATA NUNES DA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n490\r\n\r\n5279288\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n491\r\n\r\n5077930\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n492\r\n\r\n6148074\r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n493\r\n\r\n5127269\r\n\r\nANGELA CRISTINA REZZANO FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1953\r\n\r\n494\r\n\r\n5757046\r\n\r\nMARIA LETICE COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1959\r\n\r\n495\r\n\r\n5446600\r\n\r\nGIOVANNA GISELE SALERNO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1972\r\n\r\n496\r\n\r\n5405944\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n497\r\n\r\n5323411\r\n\r\nEDUARDO DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n498\r\n\r\n5323344\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n499\r\n\r\n5323230\r\n\r\nEDUARDO COSTA PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n500\r\n\r\n5168569\r\n\r\nBRYAN HUDSON HOSSY\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n501\r\n\r\n5610795\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n502\r\n\r\n5397054\r\n\r\nFÁTIMA DA MOTA DELGADO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n503\r\n\r\n5079639\r\n\r\nANA IZABEL BEZERRA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n504\r\n\r\n5053717\r\n\r\nALINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n505\r\n\r\n5005528\r\n\r\nADRIANA 0LIVEIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n506\r\n\r\n5223325\r\n\r\nCLÁUDIA BOENTE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n507\r\n\r\n5910304\r\n\r\nRAUL LEANDRO DESTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n508\r\n\r\n5547295\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MELLO FERREIRA NETO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n509\r\n\r\n5896952\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n510\r\n\r\n5958775\r\n\r\nRONDINELLI DE CARVALHO LADEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n511\r\n\r\n6148633\r\n\r\nWELINGTON RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n512\r\n\r\n5872133\r\n\r\nPAULA MEDEIROS SABINO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n513\r\n\r\n5162518\r\n\r\nBRUNA LOPES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n514\r\n\r\n5672739\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SIMÕES DE MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n515\r\n\r\n6056854\r\n\r\nTALYTTA DA SILVA FEITOSA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n516\r\n\r\n5949981\r\n\r\nRODNEY FREIRE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n517\r\n\r\n5243580\r\n\r\nCREONY MARIA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n518\r\n\r\n5440324\r\n\r\nGÉRLIS BARREIROS FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1968\r\n\r\n519\r\n\r\n5119121\r\n\r\nANDREIA CONDADO MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n520\r\n\r\n5040980\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n521\r\n\r\n5206741\r\n\r\nCECÍLIA SCHIMMING RISCADO JULIANI\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n522\r\n\r\n5477980\r\n\r\nHUELLINTON RAMOS DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n523\r\n\r\n5460852\r\n\r\nGLORIA REGINA DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1960\r\n\r\n524\r\n\r\n6120064\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n04/04/1964\r\n\r\n525\r\n\r\n5523783\r\n\r\nJEFFERSON LEE LIMA DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n526\r\n\r\n6015967\r\n\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n527\r\n\r\n5464018\r\n\r\nGRAZIELLE SILVA DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n528\r\n\r\n6131025\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1949\r\n\r\n529\r\n\r\n5325640\r\n\r\nEDWIGES HELENA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1954\r\n\r\n530\r\n\r\n5109152\r\n\r\nANDRE RICARDO DE AMORIM VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n531\r\n\r\n5695934\r\n\r\nMARCELO MACHADO ALVAREZ\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n532\r\n\r\n6136515\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FASANO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n533\r\n\r\n6074704\r\n\r\nTERESA TATIANA MARTINS RAPOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n534\r\n\r\n5943735\r\n\r\nROBERTA GOMES NUNES MANHÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n535\r\n\r\n5195809\r\n\r\nCAROLINA CRESPO ISTOE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n536\r\n\r\n5006200\r\n\r\nADRIANA ARAÚJO DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n537\r\n\r\n5196632\r\n\r\nCAROLINA FAGUNDES AVOLIO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n538\r\n\r\n6105749\r\n\r\nVANESSA DA SILVA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n539\r\n\r\n5530489\r\n\r\nJOAO CLAUDIO BATISTA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n540\r\n\r\n5181501\r\n\r\nCARLA GONÇALVES AGOSTINHO PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n541\r\n\r\n5891449\r\n\r\nQUÉDIMA MELO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n542\r\n\r\n5125480\r\n\r\nANDREZA LINHARES REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n543\r\n\r\n5298775\r\n\r\nDENISE COSTA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n544\r\n\r\n5092760\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n545\r\n\r\n5290557\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n546\r\n\r\n6083638\r\n\r\nTHAYENNE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n547\r\n\r\n5949932\r\n\r\nRODINEY SOUZA PESSANHA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1956\r\n\r\n548\r\n\r\n5871293\r\n\r\nPAULA FLORIANO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n549\r\n\r\n6001660\r\n\r\nSANDRO COSTA POEYS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n550\r\n\r\n5061799\r\n\r\nAMANDA DE GOUVÊA NUNES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n551\r\n\r\n5053225\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n552\r\n\r\n5248875\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1971\r\n\r\n553\r\n\r\n5134640\r\n\r\nANNA MARIA MELLO MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n554\r\n\r\n5892820\r\n\r\nRACHEL DE ARAUJO BROCHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n555\r\n\r\n5919976\r\n\r\nRENATA CELESTINO DOS SANTOS MAURO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n556\r\n\r\n5831520\r\n\r\nNATALIA CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n557\r\n\r\n6089896\r\n\r\nTUANY LANNES MEIRELLES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n558\r\n\r\n6096001\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1970\r\n\r\n559\r\n\r\n5923670\r\n\r\nRENATA FERREIRA CUMIAL\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n560\r\n\r\n5275763\r\n\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n561\r\n\r\n5865566\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n562\r\n\r\n5611684\r\n\r\nLEONARDO DE ABREU D ANDREA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n563\r\n\r\n6020100\r\n\r\nSILVANIA MARIA CARLOS FRANÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1965\r\n\r\n564\r\n\r\n5021789\r\n\r\nALAYR RANGEL WANDERMUREM FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n565\r\n\r\n5801771\r\n\r\nMICHELE TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n566\r\n\r\n5297369\r\n\r\nDENILSON JOSÉ LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1977\r\n\r\n567\r\n\r\n5806458\r\n\r\nMICHELLE XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n568\r\n\r\n5290960\r\n\r\nDEBORA FONTES CORREIA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n569\r\n\r\n5579223\r\n\r\nKARINA PEREIRA MARTINS COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n570\r\n\r\n6079570\r\n\r\nTHAÍS MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n571\r\n\r\n5633783\r\n\r\nLORENA DE LIMA GLÓRIA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n572\r\n\r\n5011980\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES PASTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n573\r\n\r\n5046385\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n574\r\n\r\n5408430\r\n\r\nFERNANDA LARANGEIRA BRUM\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n575\r\n\r\n5483542\r\n\r\nINÁCIO JOSÉ BARBOSA BARRETO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n576\r\n\r\n6083201\r\n\r\nTHATIANE FELICIANO CHARLES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n577\r\n\r\n5881705\r\n\r\nPOLLYANNA RODRIGUES GOULART\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n578\r\n\r\n5483750\r\n\r\nINDALETO NOGUEIRA VIANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1948\r\n\r\n579\r\n\r\n5866923\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n580\r\n\r\n5593943\r\n\r\nKENYA OLIVEIRA LOURES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n581\r\n\r\n5576829\r\n\r\nKALINE CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n582\r\n\r\n6061643\r\n\r\nTARSILA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\nFarmaceutico - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5793373\r\n\r\nMAURO GATINHO COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1951\r\n\r\n2\r\n\r\n5520460\r\n\r\nJAQUELINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\nFarmaceutico - Bioquimico\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5851245\r\n\r\nORLANDO CARLOS DA CONCEIÇÃO NETO\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n5335401\r\n\r\nELIANA ABREU SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n5852511\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO SULINO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n5958829\r\n\r\nRONDON ELIAS CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n5658378\r\n\r\nLUCIANO GOMES VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n5174466\r\n\r\nCAMILLA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n5033780\r\n\r\nALESSANDRO TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n5846262\r\n\r\nNINA VALERIA MACHADO CAPILLE\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n5037335\r\n\r\nALEXANDRA VIDAL PEDINOTTI ZUMA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n5672028\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHETTINO JÚNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n5268230\r\n\r\nDANIELA DEL ROSÁRIO FLORES RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n5079901\r\n\r\nANA KARLA DE SANTIS\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n6044049\r\n\r\nSTEFANY FONTES DOMINGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n5851750\r\n\r\nOSMAN FEITOSA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n5155204\r\n\r\nBERNARDO JOSÉ SOARES DE SÁ\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1960\r\n\r\n16\r\n\r\n5576970\r\n\r\nKAMILA CORRÊA LOUREIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n5720140\r\n\r\nMARCOS KLEIZ JARDIM\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n18\r\n\r\n5785674\r\n\r\nMARLOS DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n5446405\r\n\r\nGIOVANI BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n5864586\r\n\r\nPATRICIA MARTINS BOTELHO NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n5552527\r\n\r\nJOSIANE CANESCHI MAGALHÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n5141620\r\n\r\nAPARECIDO DONIZETI TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n23\r\n\r\n5792400\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n5694929\r\n\r\nMARCELO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1955\r\n\r\n25\r\n\r\n5832950\r\n\r\nNATALIA MOYSÉS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n5212741\r\n\r\nCHRISTIANE KOBAYASHI MANTOVI\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n27\r\n\r\n5643600\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA LEÃO MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n28\r\n\r\n5286256\r\n\r\nDÁVSON AGUILAR GUIMARÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n5616402\r\n\r\nLETÍCIA MACHADO NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n5879772\r\n\r\nPEDRO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1958\r\n\r\n31\r\n\r\n6032400\r\n\r\nSIMONE SANDY DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n5518088\r\n\r\nJAQUELINE CRUZ DE VASCONCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n5901169\r\n\r\nRAIMUNDA VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1953\r\n\r\n34\r\n\r\n5369617\r\n\r\nERICA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n5765961\r\n\r\nMARIANA CARVALHO TOSTES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n36\r\n\r\n5564300\r\n\r\nJULIANA DIAS COSTA ROQUE\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n5027172\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS MELO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n5948757\r\n\r\nROBSON FERREIRA FERRAZ SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n39\r\n\r\n5176890\r\n\r\nCARLA ABRÃO BLAL\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n40\r\n\r\n5212560\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS GATTI\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n5279367\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS VICTORIANO GUEDES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n42\r\n\r\n6021906\r\n\r\nSILVIA HELENA SILVA SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n43\r\n\r\n5359582\r\n\r\nELLEN THEODORO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n5497462\r\n\r\nIVANIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n5438366\r\n\r\nGEORGE DOMINGOS DE FRANÇA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n6063494\r\n\r\nTATIANA CRISTINA RODRIGUES DE BRITTO.\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n5402803\r\n\r\nFERNANDA CARLA CARLOS DE AGUIAR\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n5842505\r\n\r\nNEWSONIA COELHO LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n5531718\r\n\r\nJOAO PAULO BASTOS DE MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n5848246\r\n\r\nNORMA CLAUDIA DE MACEDO SOUZA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n51\r\n\r\n5947674\r\n\r\nROBERTO ROGERIO RICARDO JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n5742869\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1961\r\n\r\n53\r\n\r\n5038182\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SIMOES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n5311779\r\n\r\nDOROTHY NASCIMENTO KFURI FALCAO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1953\r\n\r\nId: 719655"
                    ],
                    "719973": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº562 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º, art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 20.04.80.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ROSANE DA SILVA MARINELLI, servidora pública estatutária, matrícula nº 890.776-8, Diretora Geral e THIAGO SANTANA, servidor público estatutário, matr. nº 863.859-5, Diretor de Divisão de Administração do Laboratório Central Noel Nutels, Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira específica junto ao Banco Itaú S.A, Agência nº 6157, Conta Corrente nº 01505-5, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim toda a movimentação financeira da referida conta.\r\n\r\nArt. 2º - Fica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 719973"
                    ],
                    "719978": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª, 2ª e 3ª COLUNAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 551 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA NORMATIVO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNORMA PARA ELABORAÇÃO, CONTROLE E REVISÃO\r\n\r\nDE INSTRUMENTOS NORMATIVOS - SESDEC\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nOBJETIVO \r\n\r\n1\r\n\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nREFERÊNCIAS \r\n\r\n1\r\n\r\nDEFINIÇÕES \r\n\r\n1\r\n\r\nRESPONSABILIDADES \r\n\r\n2\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS\r\n\r\n2\r\n\r\nEstrutura do Documento \r\n\r\n2\r\n\r\nApresentação \r\n\r\n2\r\n\r\nOrganização \r\n\r\n2\r\n\r\nFormatação \r\n\r\n2\r\n\r\nFolha de Rosto \r\n\r\n2\r\n\r\nCabeçalho \r\n\r\n3\r\n\r\nRodapé \r\n\r\n3\r\n\r\nFormatação da Folha \r\n\r\n3\r\n\r\nRedação \r\n\r\n3\r\n\r\nQuadro de Indicadores de Desempenho \r\n\r\n4\r\n\r\nQuadro de Gestão de Registros \r\n\r\n4\r\n\r\nAnexos \r\n\r\n4\r\n\r\nCICLO DE VIDA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS \r\n\r\n4\r\n\r\nElaboração \r\n\r\n4\r\n\r\nVerificação normativa \r\n\r\n5\r\n\r\nAprovação \r\n\r\n5\r\n\r\nControle de Registros \r\n\r\n5\r\n\r\nDistribuição e Divulgação \r\n\r\n5\r\n\r\nVigência \r\n\r\n5\r\n\r\nRevisão \r\n\r\n5\r\n\r\nCiclo de Vida dos Instrumentos Normativos \r\n\r\n5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNORMA PARA ELABORAÇÃO, CONTROLE E REVISÃO \r\n\r\nDE INSTRUMENTOS NORMATIVOS - SESDEC\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nOBJETIVO \r\n\r\n3\r\n\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO \r\n\r\n3\r\n\r\nREFERÊNCIAS \r\n\r\n3\r\n\r\nDEFINIÇÕES \r\n\r\n3\r\n\r\nRESPONSABILIDADES \r\n\r\n4\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS \r\n\r\n5\r\n\r\nEstrutura do Documento \r\n\r\n5\r\n\r\nApresentação \r\n\r\n5\r\n\r\nOrganização \r\n\r\n6\r\n\r\nFormatação \r\n\r\n7\r\n\r\nFolha de Rosto \r\n\r\n7\r\n\r\nCabeçalho \r\n\r\n7\r\n\r\nRodapé \r\n\r\n8\r\n\r\nFormatação da Folha \r\n\r\n8\r\n\r\nRedação \r\n\r\n9\r\n\r\nQuadro de Indicadores de Desempenho \r\n\r\n10\r\n\r\nQuadro de Gestão de Registros \r\n\r\n10\r\n\r\nAnexos \r\n\r\n11\r\n\r\nCICLO DE VIDA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS \r\n\r\n11\r\n\r\nElaboração \r\n\r\n11\r\n\r\nVerificação normativa \r\n\r\n12\r\n\r\nAprovação \r\n\r\n13\r\n\r\nControle de Registros \r\n\r\n13\r\n\r\nDistribuição e Divulgação\r\n\r\n13\r\n\r\nVigência \r\n\r\n14\r\n\r\nRevisão \r\n\r\n14\r\n\r\nCiclo de Vida dos Instrumentos Normativos \r\n\r\n15\r\n\r\nId: 719978"
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                    "720091": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 010/2009. Objeto: Registro de Preços objetivando a aquisição de PRODUTOS NUTRICIONAIS (FÓRMULA INFANTIL DE SEGMENTO, FÓRMULA INFANTIL SEMI-ELEMENTAR, SUPLEMENTO LÁCTEO EM PÓ E OUTROS). Detentoras dos Registros: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 04, 07, 09, 11, 13, 14 e 20, MLPA COMÉRCIO DISTRIB. E REPRES. HOSPITALAR LTDA, nos itens 03, 16 e 17, VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 01, 15 e 22. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 270/2008. Processo nº E-08/007.095/2008. Data de Assinatura: 13/01/2009. Valor total: R$ 765.982,92 (setecentos e sessenta e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 016/2009. Objeto: Registro de Preços objetivando a aquisição do MEDICAMENTO (BOSENTAN). Detentora do Registro: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 295/2008. Processo nº E-08/010.810/2008. Data de Assinatura: 23/01/2009. Valor total: R$ 24.490.056,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e noventa mil e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nId: 720091"
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                    "719976": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para MARILENE DA GRAÇA ALVES DA SILVA, Aux. de Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 1005.016-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/606577/2008.\r\n\r\nATO DE 09.08.1991 - Fica modificado o nome da servidora para KATIA MARIA MACEDO DE ARAUJO DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.135-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/600178/2009.\r\n\r\nATO DE 17.10.2008 - Fica modificado o nome da servidora para ANA PAULA GOMES DA COSTA INFANTE, Enfermeiro, matr. nº 915.735-5, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/606555/2008.\r\n\r\nATO DE 17.10.2008 - Fica modificado o nome da servidora para DANIELA CHAVES LOPES ROMAR, Médico, matr. nº 915.837-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/600182/2009.\r\n\r\nATO DE 17.10.2008 - Fica modificado o nome da servidora para VIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 915.808-0, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/600199/2009.\r\n\r\nATO DE 17.10.2008 - Fica modificado o nome da servidora para MARCELLE MARIA LOBO DINIS CASTRO, Médico - Psiquiatria, matr. nº 922.228-2, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/600230/2009.\r\n\r\nATO DE 17.10.2008 - Fica modificado o nome da servidora para ANA PAULA RODRIGUES DE BOMFIM, Nutricionista, matr. nº 889.746-4, por incorreção de nome no ato de investidura, conforme consta no proc. nº E-08/606564/2008.\r\n\r\nId: 719976"
                    ],
                    "720124": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601.307/2008 - ELIAS MORGADO MIGUEL, Médico, matr. nº 153.695-2, no período de 29/12/1971 a 26/06/1973, num total de 547 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.601/2008 - RITA MARIA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 812.875-3, nos períodos de 01/02/1973 a 30/04/1973, de 09/07/1973 a 30/11/1974, de 01/12/1974 a 31/01/1975, de 01/03/1975 a 31/08/1975, de 01/09/1975 a 01/10/1977, de 01/12/1977 a 26/04/1979, de 01/07/1979 a 07/11/1979, de 01/08/1980 a 20/08/1981, de 01/09/1981 a 30/12/1985, de 31/12/1985 a 31/12/1985, de 26/02/1986 a 25/09/1986, de 05/03/1987 a 08/09/1987 e de 03/02/1988 a 01/12/1990, num total de 5.645 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.688/2005 - ROSANGELA DE LIMA GONÇALVES SAISSE, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 295.150-5, nos períodos de 29/09/1981 a 07/11/1981, de 09/12/1981 a 18/04/1983, de 01/05/1984 a 30/11/1984, de 01/12/1984 a 13/03/1986 e de 02/06/1986 a 12/01/1988, num total de 1.803 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.751/2008 - AUREA MARIA DE O. SANT'ANNA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.871-4, nos períodos de 11/01/1978 a 18/07/1978 e de 14/11/1978 a 24/03/1980, desprezando-se de 25/03/1980 a 26/10/1982, por concomitância, num total de 686 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.800/2008 - JUREMA ALVES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.905-4, nos períodos de 02/08/1976 a 23/06/1980 e de 01/06/1981 a 25/10/1990, num total de 4.852 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.358/2008 - PAULO CESAR MUNIZ, Técnico de Laboratório, matr. nº 156.624-9, no período de 01/09/1966 a 05/08/1968, num total de 700 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.268/2008 - ANTONIO EL-CHAER, Médico, matr. nº 153.696-0, no período de 10/10/1975 a 16/08/1977, desprezando-se de 13/07/1976 a 16/08/1977 por concomitância, num total de 277 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 720124"
                    ],
                    "720125": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/606052/2008 - JANAINA NAGEL, Médico, matr. nº 866.552-3, período base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606389/2008 - FERNANDO SOBHIE DIAZ, Médico, matr. nº 864.931-1, período base de 22/11/2001 a 29/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604236/2008 - RENATO AUGUSTO JORGE LEITE, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 866.462-5, período base de 07/12/2001 a 05/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602788/2008 - KARLA PATRICIA DESIDERIO BRANDÃO, Enfermeiro, matr. nº 866.144-9, período base de 05/12/2001 a 03/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601699/2006 - MARILU DA SILVA, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.217-9, período base de 01/10/2003 a 02/2/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605032/2008 - ANDIJANI MARIA TEIXEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.868-7, período base de 15/10/2001 a 13/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602969/2008 - MARIA MARTHA JOGAIB VIEIRA CAETANO , Sanitarista, matr. nº 867.029-1, período base de 28/01/2002 a 04/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603224/2008 - ROSEMARY DA CONCEIÇÃO MOTTA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.054-9, período base de 30/01/2002 a 28/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603346/2008 - HELENA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.724-2, período base de 10/10/2001 a 31/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602026/1992 - SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO, Fisioterapeuta, matr. nº 260.994-9, período base de 30/05/2003 a 27/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603864/2001 - SUMAYA NAHOUM GONÇALO NUNES, Médico, matr. nº 299.874-8, período base de 26/01/2002 a 24/01/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA. \r\n\r\nId: 720125"
                    ],
                    "719979": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Médico A, matr. nº 2.350-7, em atividades que não exijam esforço físico, fora da emergência e do regime de plantão.\r\n\r\nERNANDES CARDOSO DE MARINS, Auxiliar de Copa e Cozinha, matr. nº 10/171.966-5, em serviços leves, internos, sem porte de peso, fora de contato com poeira, produtos químicos e odores fortes.\r\n\r\nLUZIA PEDRINA DOS SANTOS BISPO, Tum/Téc. Enfermagem, matr. nº 27.142-9, em serviços leves, internos, sem porte de peso, em atividades que não exijam esforço repetitivo com os membros superiores.\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DA COSTA, Professor l - Proc. de Dados, matr. nº 220.105-1, em função extraclasse, próximo à residência.\r\n\r\nMARISTELA CANDIDO FERRAZ, Auxiliar de Serviços Operacionais, matr. nº 30.821-3, em serviços leves e internos, sem porte de peso e em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas.\r\n\r\nNAYRA REGINA SILI ALVES, Agente de Fazenda A, matr. nº 181.993-7, em serviços leves, internos, e próximo à residência. Proc. nº E-04/009.548/2008.\r\n\r\nROSANA DE SOARES LOPES, Assistente Social A, matr. nº 08/107.006-2, em atividades fora do atendimento em enfermarias e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/222.049/2008.\r\n\r\nROSINEIDE APARECIDA MERELES CLACINO, Professor Docente ll, matrs. nºs 190.859-9 e 197.373-4, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDNA DA ROCHA MAIA, Inspetor de Alunos, matr. nº 220.653-0, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas e ortostatismo prolongado e fora de contato direto com alunos. Proc. nº E-01/600.350/2006.\r\n\r\nMARIA PARECIDA DOS SANTOS R. PAES, Professor Docente ll, matr. nº 197.861-8, função extraclasse. Proc. nº E-01/600.310/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MARIA MADALENA BARRETO GOMES, Professor Docente ll, matr. nº 190.822-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.810.326/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCRISTINA CORDEIRO ANTUNES RIBEIRO, Servente ll, matr. nº 206.070-5, em atividades fora de contato com produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-01/136.245/2006.\r\n\r\nELIANE BEATRIZ GOMES ARAUJO, Professor Docente ll, matr. nº 186.620-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.600.085/2002.\r\n\r\nTEREZINHA GOES DOS S. REIS, Professor Docente l, matr. nº 161.555-8, em função extraclasse, sem contato com o público e em local de pouco ruído. Proc. nº E-01/600.951/2004.\r\n\r\nWALTER DE CARVALHO, Inspetor Policial, matr. nº 176.480-2, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, que não exijam esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.969/2008.\r\n\r\nId: 719979"
                    ],
                    "719981": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 575 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A CESSÃO DE CRÉDITOS PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO CONASEMS E COSEMS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM nº 220, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC para pagamento de contribuição institucional ao CONASS e CONASEMS,\r\n\r\n- a Deliberação da Assembléia Extraordinária do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ, realizada aos dois dias do mês de dezembro de 2008, conforme disposição estatutária contida no Art. 18, inciso V, que decidiu autorizar aa transferência de recursos do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, a título de contribuição ao CONASEMS e ao COSEMS/RJ,\r\n\r\n- a obrigatoriedade do pagamento da contribuição institucional dos Municípios ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, de acordo com o art. 48, inciso I, §§ 1º ao 4º do Estatuto do CONASEMS e ao Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ, de acordo com o disposto no art. 36, inciso I do Estatuto do COSEMS/RJ, e\r\n\r\n- os arts. 286 e 288 e o § 1º do art. 654 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a transferência dos recursos alocados para Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, independente da sua forma de gestão (Plena de Atenção Básica e/ou Plena do Sistema Municipal) conforme planilha de valores em anexo, a partir da competência dezembro de 2008, mensalmente, a título de contribuição dos municípios do Estado do Rio de Janeiro ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal - GPSM, totaliza R$ 74.807,32 (setenta e quatro mil, oitocentos e sete reais e trinta e dois centavos), que deverão ser transferidos diretamente do recurso do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Municípios identificados no anexo único desta deliberação na coluna GPSM, diretamente para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, o qual deverá repassar ao Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ, o seu valor correspondente.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores dos Municípios habilitados em Gestão Plena de Atenção Básica - GPAB, totaliza R$ 26.591,09 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e um reais e nove centavos), que deixarão de ser repassados ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro do recurso do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Municípios identificados no anexo único desta deliberação na coluna GPAB, que serão transferidos diretamente para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, o qual deverá repassar ao Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ, o seu valor correspondente.\r\n\r\nQuebra Art. 4º - Os valores dos Municípios que aderiram ao PACTO PELA SAÚDE, totaliza R$ 2.584,35 (dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), que deverão ser transferidos diretamente do recurso do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Municípios identificados no anexo único desta deliberação na coluna ADESÃO PACTO, diretamente para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, o qual deverá repassar ao Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ, o seu valor correspondente.\r\n\r\nArt. 5º - O total dos recursos a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, para que este transfira ao Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ a parte que lhe cabe, é de R$ 103.982,78 (cento e três mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 6º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 719981"
                    ],
                    "719982": [
                        "I - Deliberação",
                        "MUNICÍPIO\r\n\r\nGPAB\r\n\r\nGPSM\r\n\r\nADESÃO PACTO (1)\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n0,00\r\n\r\n960,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330015 Aperibé\r\n\r\n61,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n669,19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330022 Areal\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,31\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n264,16\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330025 Arraial do Cabo\r\n\r\n0,00\r\n\r\n178,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330030 Barra do Piraí\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n635,87\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.175,66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330045 Belford Roxo\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.260,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n160,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n262,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n1.106,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n365,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330090 Cambuci\r\n\r\n95,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2.873,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330110 Cantagalo\r\n\r\n139,17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330093 Carapebus\r\n\r\n74,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330115 Cardoso Moreira\r\n\r\n84,79\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n0,00\r\n\r\n105,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330130 Casimiro de Abreu\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n195,91\r\n\r\n330095 Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n57,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330140 Conceição de Macabu\r\n\r\n135,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330150 Cordeiro\r\n\r\n133,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330160 Duas Barras\r\n\r\n71,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.700,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330180 Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n81,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330185 Guapimirim\r\n\r\n0,00\r\n\r\n301,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330187 Iguaba Grande\r\n\r\n134,51\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.473,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330200 Itaguaí\r\n\r\n0,00\r\n\r\n638,38\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330205 Italva\r\n\r\n83,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330210 Itaocara\r\n\r\n153,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n0,00\r\n\r\n621,10\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330225 Itatiaia\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n207,63\r\n\r\n330227 Japeri\r\n\r\n643,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330230 Laje do Muriaé\r\n\r\n54,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n1.072,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330245 Macuco\r\n\r\n29,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330250 Magé\r\n\r\n1.580,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330260 Mangaratiba\r\n\r\n200,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n660,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330280 Mendes\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n118,67\r\n\r\n330285 Mesquita\r\n\r\n1.237,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330290 Miguel Pereira\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n182,07\r\n\r\n330300 Miracema\r\n\r\n190,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330310 Natividade\r\n\r\n103,23\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330320 Nilópolis\r\n\r\n1.003,17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.177,79\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330340 Nova Friburgo\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.187,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.630,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330360 Paracambi\r\n\r\n0,00\r\n\r\n291,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330370 Paraíba do Sul\r\n\r\n266,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330380 Parati\r\n\r\n224,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330385 Paty do Alferes\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n185,11\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.068,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330395 Pinheiral\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n153,43\r\n\r\n330400 Piraí\r\n\r\n0,00\r\n\r\n162,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330410 Porciúncula\r\n\r\n113,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n102,06\r\n\r\n330412 Quatis\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,21\r\n\r\n330414 Queimados\r\n\r\n927,45\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330415 Quissamã\r\n\r\n106,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n0,00\r\n\r\n798,19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n353,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330440 Rio Claro\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n121,21\r\n\r\n330450 Rio das Flores\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,62\r\n\r\n330452 Rio das Ostras\r\n\r\n377,61\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40.911,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330460 Santa Maria Madalena\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n284,57\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330480 São Fidélis\r\n\r\n256,63\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330475 São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n313,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n6.489,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330500 São João da Barra\r\n\r\n209,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330510 São João de Meriti\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.113,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330513 São José de Ubá\r\n\r\n44,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330515 São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n142,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n525,66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330530 São Sebastião do Alto\r\n\r\n58,73\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330540 Sapucaia\r\n\r\n122,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330550 Saquarema\r\n\r\n421,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330555 Seropédica\r\n\r\n512,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330560 Silva Jardim\r\n\r\n158,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330570 Sumidouro\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330575 Tanguá\r\n\r\n200,65\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.006,16\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330590 Trajano de Moraes\r\n\r\n64,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330600 Três Rios\r\n\r\n509,48\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n470,25\r\n\r\n330615 Varre-Sai\r\n\r\n55,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n0,00\r\n\r\n223,48\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.720,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n26.591,09\r\n\r\n74.807,32\r\n\r\n2.584,35\r\n\r\n(1) MUNICÍPIOS COM RECURSOS DESCENTRALIZADOS COM A ADESÃO AO PACTO\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/12/2008.\r\n\r\nId: 719982"
                    ],
                    "719301": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nTORNO sem efeito o Ato de 13.01.2009, publicado no D.O. de 22.01.2009 e instaura comissão de sindicância a fim de apurar a ausência de bens após levantamento do patrimônio em 12.01.2007 no Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JOSE SANTANA VIEIRA DE MELO, matr. nº 803.217-9, CARLOS ANTONIO CARVALHO PINTO, matr. nº 867.621-5 e MARTA DOS SANTOS, matr. nº 296.104-3, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/127/2009.\r\n\r\nId: 719301"
                    ],
                    "719319": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.01.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível irregularidade no atendimento prestado à paciente HELENICE GESTEIRA ALEIXO, objeto do Processo Administrativo nº E-08/90.013/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores VIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, matr. nº 931.754-6, LUIZ ALBERTO DANON, RG-CBMERJ nº 19274 e LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, matr. nº 866.489-8 e sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90013/2009.\r\n\r\nId: 719319"
                    ],
                    "719883": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTENTE\r\n\r\nDE 28.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/109.928/2004 - CLEBER MIRANDA NEVES, RG 20697.\r\n\r\nProc. nº E-01/7178/2006 - CLEBER MIRANDA NEVES, RG 20697.\r\n\r\nProc. nº E-08/5522/51114/2008 - ELIANDRO PEREIRA ROCHA, RG 18227.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 1º da Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989, na Resolução SARE nº 3036/2004, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, fazem jus ao auxílio natalidade solicitado.\r\n\r\nId: 719883"
                    ],
                    "720036": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/144/50044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, RESOLVO RESILIR unilateralmente o Contrato nº 39/2008, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para a prestação de serviço de manutenção em aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, a contar de 20 de dezembro de 2008, em conformidade com o art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/01/2009.\r\n\r\nId: 720036"
                    ],
                    "720050": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/0186/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 16.07.2007, os proventos de BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS, Subtenente BM Reformado, RG 02.937.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0180/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2008, os proventos de JOSÉ CARLOS SOUZA DA SILVA, Subtenente BM Reformado, RG 04.570.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0096/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de IVINOR LOPES DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.625.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0283/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 29.06.2008, os proventos de NEILTON DE SOUZA GOMES, Subtenente BM Reformado, RG 05.501.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0002//51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 30.12.2007, os proventos de WILSON NEVES DE ANDRADE, Subtenente BM Reformado, RG 04.338.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0263/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2007, os proventos de MIGUEL ÂNGELO BARRETO, Primeiro Sargento BM Reformado, RG 05.776.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0009/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 18.08.2006, os proventos de OSVALDO LUIZ CONCEIÇÃO, Primeiro Sargento BM Reformado, RG 04.552.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0283/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 30.10.2007, os proventos de WILSON SANTOS FILHO, Primeiro Sargento BM Reformado, RG 04.685.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0270/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 02.09.2008, os proventos de FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS, Segundo Sargento BM Reformado, RG 09.142.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0238/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 05.06.2008, os proventos de GILBERTO MACEDO FERRAZ, Segundo Sargento BM Reformado, RG 05.678.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0007/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 11.01.2008, os proventos de RONALDO DE OLIVEIRA LUZ, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada Ex-ofício, RG 06.026.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0190/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 25.04.2008, os proventos de JERONYMO UBIRATAN BRASIL, Segundo Sargento BM Reformado, RG 09.136.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0033/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 10.02.2007, os proventos de LUIZ HENRIQUE MACHADO DA LUZ, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada Ex-Ofício, RG 08.150.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0260/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 12.10.2007, os proventos de LUIZ CARLOS ALVES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada Ex-ofício, RG 04.892.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0248/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 22.10.2007, os proventos de LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada Ex-Ofício, RG 05.962.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0277/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 18.12.2007, os proventos de ANTÔNIO CARLOS FERREIRA RAMOS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada Ex-Ofício, RG 05.587.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0266/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 25.11.2007, os proventos de CARLOS ALBERTO DA ANUNCIAÇÃO SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada Ex-Ofício, RG 07.697.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0129/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 11.05.2007, os proventos de CARLOS ROBERTO PEREIRA DA FONSECA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada Ex-Ofício, RG 05.338.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0193/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.06.2008, os proventos de PEDRO PAULO DE SOUZA MONTEIRO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada Ex-Ofício, RG 04.737.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0067/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 13.03.2008, os proventos de NEILTON DA SILVA TAVARES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada Ex-Ofício, RG 05.104.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0271/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.09.2008, os proventos de MARCELO LEAL LABRE, Segundo Sargento BM Reformado, RG 13.627.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0230/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 20.09.2007, os proventos de LUTEGARDES FIRMINO DA COSTA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada Ex-Ofício, RG 04.875.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0196/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2008, os proventos de ADILSON BARROS DE CARVALHO, Terceiro Sargento BM Reformado, RG 14.088.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-08/0020/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2008, os proventos de COSME VALÉRIO DE OLIVEIRA, Terceira Sargento BM Reformado, RG 13.735.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0197/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 13.06.2008, os proventos de WILLIAN LOPES DOS SANTOS, Terceira Sargento BM Reformado, RG 13.915.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0077/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 17.03.2008, os proventos de RICARDO TSUGUIO OSAWA, Terceiro Sargento BM Reformado, RG 10.712.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0195/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 13.06.2008, os proventos de CARLOS ALBERTO ARAÚJO DOS SANTOS, Cabo BM Reformado, RG 18.365.\r\n\r\nId: 720050"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 06.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 20.08.2008, a servidora SONIA MARIA FIAUX CAMPANELLE, Farmacêutica, classe A, matr. 08/100.779-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 222, do Decreto nº 2479/79, c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/221.920/2008.\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA a servidora AZENIR DA SILVA RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.811-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.622/2008.\r\n\r\nDE 08.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ANA ROSA DE SÁ E SILVA, Médica, classe A, matr. 08/106.257-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.576//2008.\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 06.12.2006, a servidora JALMIRA DIAS TARGA, Técnica de Equipamento Médico e Odontológico, classe A, matr. 08/107.241-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-08/202.785/2007.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ODILON DE FREITAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.598-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/201.419/2008.\r\n\r\nDE 22.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 31.03.2008, a servidora MARLUCIA COSTA SILVA DA ROSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.588-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/220.709/2008.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\n*APOSENTA o servidor LUIZ CAETANO PIRES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.782-2, do Quadro I, tendo por base legal o § 1º, art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/2008 - Proc. nº E-08/203.350/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31.03.2008.\r\n\r\nId: 719554. A faturar por empenho"
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                        "719555": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 06.01.2009\r\n\r\nATO DE 06.01.2009 - SONIA MARIA FIAUX CAMPANELLI, matr.08/100.779-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/221.920/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/221.920/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/221.920/2008.\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nATO DE 07.01.2009 - AZENIR DA SILVA RODRIGUES, matr.08/101.811-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.622/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.622/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.622/2008.\r\n\r\nDE 08.01.2009\r\n\r\nATO DE 08.01.2009 - ANA ROSA DE SÁ E SILVA, matr.08/106.257-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.576/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.576/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.576/2008.\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nATO DE 21.01.2009 - JALMIRA DIAS TARGA, matr.08/107.241-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.785/2007. Período de: 26.03.81 a 06.12.2006.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.785/2007. Período de 26.03.81 a 06.12.2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.785/2007. Período de 26.03.81 a 06.12.2006.\r\n\r\nATO DE 21.01.2009 - ODILON DE FREITAS, matr.08/107.598-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.419/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.419/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.419/2008. \r\n\r\nId: 719555. A faturar por empenho"
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                        "719556": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 06.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/221.920/2008 - SONIA MARIA FIAUX CAMPANELLE, Farmacêutica, classe A, matr. 08/100.779-1 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 20.08.2008, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/200.622/2008 - AZENIR DA SILVA RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.811-1 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 08.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/201.576/2008 - ANA ROSA DE SÁ E SILVA, Médica, classe A, matr. 08/106.257-2 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/204.887/2006 - IRACI CARVALHO MONTEIRO, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.757-1 - Autorizo a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 29.03.2007, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/202.785/2007 - JALMIRA DIAS TARGA, Técnica de Equipamento Médico e Odontológico, classe A, matr. 08/107.241-5 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 06.12.2006, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.419/2008 - ODILON DE FREITAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.598-8 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 22.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/220.709/2008 - MARLUCIA COSTA SILVA DA ROSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.588-2 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 14.03.2008, de acordo com proposta do Serviço de Apo sentadoria.\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/200.026/2009 - Autorizo a relotação do servidor JOSIEL RAMOS DA ROCHA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.419-1, da Seção de Armazenamento Central, do Serviço Central de Suprimento, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Arquivo e Microfilmagem, da Divisão de Documentação, Arquivo e Microfilmagem, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nId: 719556. A faturar por empenho"
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                        "719557": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/314.247/88 - LUCIA DE MELLO PAIXÃO, matr.08/105.086-6 - Autorizo a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença-especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período-base de 04.12.87 a 30.11.97, que deixou de ser gozada, no total de 300 dias, tornando sem efeito a publicação de 15.01.2009, face incorreção no despacho do Sbdiv.\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/201.154/2008 - KARLA MARIA COLARES DE BORBA, matr.08/100.663-7, exercícios de 1986, 1987, 1989, 1990, 1991, 1994 e de 1995, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.893/2008 - TERESINHA RODRIGUES DE SOUZA, matr.08/101.525-7, exercícios de 1981, 1982, 1983, 1994, 1997 e de 1998, \r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas.\r\n\r\nId: 719557. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "720478": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 03/2009, DATA DA ASSINATURA: 28.01.2009; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa Graná 28 - Distribuidora de Alimentos Ltda; VALOR: R$ 4.561,92; OBJETO: fornecimento de açúcar na forma estabelecida na Proposta Detalhe (Anexo I), no Edital do Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 45/2008; PRAZO: 27/01/2010; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESA: 339030; FONTE DE RECURSOS: 05; EMPENHO Nº 2008NE00004; Proc. nº E-03/12.789/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 04/2009, DATA DA ASSINATURA: 28.01.2009; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda; OBJETO: fornecimento de café na forma estabelecida na Proposta Detalhe (Anexo I), no Edital do Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 45/2008; PRAZO: 27/01/2010; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESA: 339030; FONTE DE RECURSOS: 05; EMPENHO Nº 2008NE00006; Proc. nº E-03/12.789/2008.\r\n\r\nId: 720478"
                    ],
                    "720580": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC comunica aos interessados da Concorrência nº 007/2008, a data para prosseguimento do certame conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 007/2008\r\n\r\nOBJETO: obra de engenharia por lote para climatização de salas de aula em vários CIEPS em diversas regiões do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 03 de fevereiro de 2009 - PROC. Nº E-03/12.926/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 13 h\r\n\r\nLocal de Licitação: Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 720580"
                    ],
                    "719932": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau (art. 23 da Lei nº 5692/71)\r\n\r\nJose Henrique Pianta Gonçalves Miguel - 1978\r\n\r\n2-COLÉGIO ATLAS - BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nNelson José da Silva - 1984\r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nJaqueline Cavalcante de Souza - 1989\r\n\r\n4-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nMarco Aurélio Trindade Vieira - 1994\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAna Angélica Fraga Lopes - 1996\r\n\r\n6-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nDiogo Lima de Souza - 1998\r\n\r\n7-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nPatrícia Cristina Mendonça - 2004\r\n\r\n8-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nUbirajara Ribeiro Santos - 1991\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRosilene Farias de Almeida Paladino - 2001\r\n\r\n9-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nAlexandre Willian Santana da Silva - 1997\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nZilma Freire da Silva - 2005\r\n\r\n10-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\nTécnico de Secretariado\r\n\r\nMarcia da Fonseca Araújo - 1981\r\n\r\nHabilitação Básica em Química\r\n\r\nAugusto César de Figueredo Andrade - 1982\r\n\r\n11-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nMarcia Moura da Silva - 1989\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nViviane dos Santos - 1997\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nFernando de Oliveira França - 2000\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAndré Ricardo Nascimento Ribeiro - 2007\r\n\r\nJorge Eduardo Maciel Rosas - 2007\r\n\r\nJuliana Gonzaga Gomes - 2007\r\n\r\nSebastião de Araújo - 2007\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nFabio Henrique Guerreiro Lopes - 2007\r\n\r\n13-COLÉGIO FERLA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nDilma Gomes da Costa - 2001\r\n\r\n14-COLÉGIO DO INSTITUTO DR. JOAQUIM TEIXEIRA LEITE - Vassouras\r\n\r\nLaboratorista de Análises Clínicas\r\n\r\nRosangela Leal Machado - 1978\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nLuciano de Souza Andrade - 1993\r\n\r\n16-COLÉGIO GENESIS - Angra dos Reis\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nJuliana de Paula Soares - 2006\r\n\r\nYasmine Habibe Freitas - 2006\r\n\r\n17-COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nFlavio Belmont Garcia - 2006\r\n\r\nChris Pagliasse Silva - 2007\r\n\r\nRullian Torres Ferraz - 2007\r\n\r\nId: 719932"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "719917": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Décimo Sexto Termo de Aditamento ao Contrato de execução das obras de melhoria e ampliação do Aeroporto Internacional da Região dos Lagos. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa Delta Construções S. A. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a troca de itens - sem alteração do valor total e atualizado do contrato - consignados na planilha constante do processo administrativo nº E-10/292/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/292/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2008.\r\n\r\n***Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.01.2009.\r\n\r\nId: 719917"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "720059": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 1008/07.01. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. ASSINADO: 24/12/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual; alteração da razão social. PRAZO: 04 (quatro) meses a partir de 26 de dezembro de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO N° E-10/400662/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2009.\r\n\r\nId: 720059. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "719941": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE \r\n\r\nRIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 170/2008, assinado em 11/12/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato nº 76/2008-SERLA, assinado em 25/06/2008 (Modificação de Quantidades e Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 340.903,90 (trezentos e quarenta mil novecentos e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.627/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 180/2008, assinado em 18/12/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato por dispensa de licitação para prestar ASSESSORAMENTO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS LEGAIS.\r\n\r\nE INSTITUCIONAIS, DIRETORIA COLEGIADA, SECRETARIA EXECUTIVA E\r\n\r\nPLENÁRIO DO COMITÊ GUANDU, NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTAL.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.252/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 04/2009, assinado em 09/01/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e D A S ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato para promover a A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DOS OSSOS, EM BÚZIOS-RJ”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 392.177,50 (trezentos e noventa e dois mil cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (centos e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102 463/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 05/2009, assinado em 09/01/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a CEHAB-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Autorização de Uso da FMP para implantação do EMPREENDIMENTO\r\n\r\nHABITACIONAL ESTRADA DO IGUÁ, NO DISTRITO DE VENDA NOVA, EM ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nPermanente.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100 015/2005, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2009.\r\n\r\nId: 719941. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "720100": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 13 de fevereiro de 2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (suprimentos de informática).\r\n\r\nCLASSES: 7440, 7450 e 7530.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060700371.590 - Código de Despesa: 3390.30.23 - Fonte: 99.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003178/2008.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 228261.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 03/02/09, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 720100"
                        ],
                        "720099": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará a disposição de firmas de engenharia, interessadas em viabilizar obras prediais. Imprescindível agendar visita técnica, onde deverão obter as informações necessárias para o desenvolvimento do projeto. Maiores informações por meio dos telefones (21) 3607-5024 e 3601-5051; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nId: 720099"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "720116": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/001/2009. PARTES: FUNARJ e Super Amigos Produções Culturais Ltda. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo teatral “TATODOMUNDONO MESMOBARCO”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.088/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.01.2009\r\n\r\nId: 720116. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "719801": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.714/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2009.\r\n\r\nId: 719801"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "720085": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Convênio nº 012/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nCasa da Criança e do Adolescente de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Maus Tratos.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n03 (três) meses. \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 156.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300734/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n30.01.2009.\r\n\r\nId: 720085. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "720107": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO Subprocurador-Geral do Estado, Presidente da Comissão Organizadora do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, faz saber ao interessado que, em reunião realizada no dia 26 de janeiro de 2009, a Comissão Organizadora, conforme disposto no art. 54 do Regulamento do Concurso e acatando os relatórios proferidos, por unanimidade,\r\n\r\nDECIDIU:\r\n\r\nAceitar a documentação apresentada pelo candidato RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, diante do cumprimento dos requisitos contidos no art. 53 do Regulamento.\r\n\r\nId: 720107"
                        ],
                        "719656": [
                            "I - Edital",
                            "55\r\n\r\n5270777\r\n\r\nDANIELE CAMPOS REZENDE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n5083280\r\n\r\nANA LÚCIA MONTE FALCÃO DE LACERDA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1960\r\n\r\n57\r\n\r\n5607437\r\n\r\nLEILA LOUREIRO OGEDA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n58\r\n\r\n5721740\r\n\r\nMARCUS ANTONIO TEIXEIRA MALAFAIA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\n59\r\n\r\n5169045\r\n\r\nCAMILA ERBEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n5718570\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MAURICIO SCHEINER\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1958\r\n\r\n61\r\n\r\n5109413\r\n\r\nANDRE VALPASSOS PACIFICI GUIMARAES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1981\r\n\r\n62\r\n\r\n5713419\r\n\r\nMARCIO ARRUDA LUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n63\r\n\r\n5905722\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO NUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n64\r\n\r\n5024523\r\n\r\nALDA REGINA AMARO MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n65\r\n\r\n5862190\r\n\r\nPATRICIA FERNANDA ROSA DE SIQUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1975\r\n\r\n66\r\n\r\n5475065\r\n\r\nHENRIQUE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n67\r\n\r\n5334548\r\n\r\nELENICE FERRAREZ DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1966\r\n\r\n68\r\n\r\n5792393\r\n\r\nMAURICIO GOMES SABINO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1970\r\n\r\n69\r\n\r\n5785133\r\n\r\nMARLI RAMBALDI RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1958\r\n\r\n70\r\n\r\n5461911\r\n\r\nGRACIANO DAS CHAGAS REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n5143780\r\n\r\nARILSON DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1970\r\n\r\n72\r\n\r\n5538786\r\n\r\nJORGE CORREIA SEBASTIÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1955\r\n\r\n73\r\n\r\n5971652\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DAMASCENO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n74\r\n\r\n5713316\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE BARROS SENA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16/02/1973\r\n\r\n75\r\n\r\n5549206\r\n\r\nJOSÉ RUBENS NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1976\r\n\r\n76\r\n\r\n5598199\r\n\r\nLARISSA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n5084702\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n5640313\r\n\r\nLUCIA DUTRA BRECHANE\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n79\r\n\r\n5555050\r\n\r\nJOSUÉ LOBOSCO LOUREIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n80\r\n\r\n5791261\r\n\r\nMATHEUS CALMON GOMES MAGALHÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n81\r\n\r\n5650537\r\n\r\nLUCIANA LOBIANCO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n82\r\n\r\n5498661\r\n\r\nIVNA DE MELO MAGALHÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n83\r\n\r\n5455546\r\n\r\nGLAUCE OLIVEIRA MENDES BRITO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n84\r\n\r\n6112353\r\n\r\nVANESSA TABATA NOBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n85\r\n\r\n6005627\r\n\r\nSELMA BARCELOS DEBRITTO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1952\r\n\r\n86\r\n\r\n5498790\r\n\r\nIVOMARCOS FREITAS DA MOTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1960\r\n\r\n87\r\n\r\n6042818\r\n\r\nSORAIA ALENCAR VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n88\r\n\r\n5658196\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5441390\r\n\r\nGESSICA FORMOZO DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n5038716\r\n\r\nALEXANDRE ERLE CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n5594807\r\n\r\nKIVIA DA SILVA JOIA\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n6085234\r\n\r\nTHIAGO CLIPES CARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n5516626\r\n\r\nJANINE CLAUDINO JATAHY\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n5046610\r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRÉ\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n5708485\r\n\r\nMARCIA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n5467111\r\n\r\nGUSTAVO TELLES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n6081149\r\n\r\nTHAISE SANCHES DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n5097370\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n5917270\r\n\r\nREJANE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n5992205\r\n\r\nSAMANTHA GOMES DE ALEGRIA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n5396876\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA PAIS DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n5930881\r\n\r\nRENATO FERREIRA E CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n5954460\r\n\r\nRODRIGO STOWINSKI SERRÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n5205098\r\n\r\nCÁTIA REGINA ROSAS MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n5583172\r\n\r\nKATHERINE FAJARDO NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n5432091\r\n\r\nGABRIEL DIAS DE ARAÚJO PINHEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n6126807\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL CAVALCANTI ZAMORA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n5684808\r\n\r\nMANUELA DE CAMPOS DAMAZIO DUARTE\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n5795059\r\n\r\nMAYRA ROBERTA PEREIRA MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n5922008\r\n\r\nRENATA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n5098828\r\n\r\nANA PAULA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n6107280\r\n\r\nVANESSA DORNELLAS PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n5152320\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n6103870\r\n\r\nVANESSA BARROS VIVEIROS\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n5767799\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DE MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n5769036\r\n\r\nMARIANA PIMENTEL DE MELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n5375162\r\n\r\nETHEL DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n30\r\n\r\n5389021\r\n\r\nFABIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n5253846\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n5959342\r\n\r\nRONY DE PAULA DE FREITAS\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n5451851\r\n\r\nGISELLE DA COSTA MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n5174715\r\n\r\nCAMILLA MONTORIL NORONHA TAVARES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n5563781\r\n\r\nJULIANA DE MAGALHÃES FARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n5861792\r\n\r\nPATRÍCIA DUQUE ESTRADA JACINTHO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n5386615\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n5270583\r\n\r\nDANIELE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n5117100\r\n\r\nANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n5379910\r\n\r\nEVERTON ARAUJO CAVALCANTE\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n5067078\r\n\r\nANA BEATRIZ MONNERAT FIORAVANTI\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n5201111\r\n\r\nCÁSSIA COSTA LORES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n5153694\r\n\r\nBEATRIZ SILVA MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n5907561\r\n\r\nRAQUEL LOPES MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n6105610\r\n\r\nVANESSA DA SILVA CAIADO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n5068435\r\n\r\nANA CAROLINA ARAÚJO SERRANO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n5616608\r\n\r\nLETÍCIA MAURA GONÇALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n5953807\r\n\r\nRODRIGO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n5902575\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n5635342\r\n\r\nLUANA ARAGÃO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n5685059\r\n\r\nMANUELLA MELO GALHARDO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n52\r\n\r\n5531639\r\n\r\nJOÃO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n5572253\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n5197569\r\n\r\nCAROLINA NIGRO DI LEONE\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n55\r\n\r\n6067037\r\n\r\nTATIANA PEREIRA ZAQUIEU\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n6053178\r\n\r\nSYLVIA HELENA PEREIRA LASSANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n5265990\r\n\r\nDANIEL JOPPERT\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n58\r\n\r\n5844563\r\n\r\nNILIAN DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n6129997\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n5902204\r\n\r\nRAPHAEL BATISTA DE REZENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n5669340\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CORRÊA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n5468395\r\n\r\nHEBERT PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n5645300\r\n\r\nLUCIANA CORDEIRO TELLES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n64\r\n\r\n5731902\r\n\r\nMARIA CHRISTINE LIMA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n6024117\r\n\r\nSIMONE ABRANTES SARAIVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n5306073\r\n\r\nDIEGO POLO FRANCISCO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n67\r\n\r\n5366525\r\n\r\nERICA CESARIO DEFILIPO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n5360560\r\n\r\nELOISE CONCEIÇAO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n69\r\n\r\n5413904\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n70\r\n\r\n5020529\r\n\r\nAISSA AMARAL MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1983\r\n\r\n71\r\n\r\n5567622\r\n\r\nJULIANA MIRANDA DUTRA DE RESENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n6086949\r\n\r\nTHIAGO RAMOS PEREIRA COELHO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n5174879\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n5398629\r\n\r\nFÁTIMA SANT' ANNA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1958\r\n\r\n75\r\n\r\n5403522\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n76\r\n\r\n5553088\r\n\r\nJOSIANE LEITE ARANTES\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n77\r\n\r\n5250997\r\n\r\nCRISTIANE LOPES PEIXOTO\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n78\r\n\r\n5953169\r\n\r\nRODRIGO MARTINS REGIS\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n79\r\n\r\n5427587\r\n\r\nFRANCINE PERES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1974\r\n\r\n80\r\n\r\n5382956\r\n\r\nFABIANA DE MELLO SCHUNK\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n81\r\n\r\n5631180\r\n\r\nLIVIA GUIMARÃES PENNA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n6074870\r\n\r\nTERESINHA FÁTIMA DE ANDRADE GLÓRIA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n83\r\n\r\n5906880\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n5482446\r\n\r\nILLENE TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n85\r\n\r\n5184186\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n5555255\r\n\r\nJOSY CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n87\r\n\r\n5952888\r\n\r\nRODRIGO LOUREIRO CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n88\r\n\r\n5633643\r\n\r\nLORENA CAVALCANTE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n89\r\n\r\n5278788\r\n\r\nDANIELLE DE PAULA APRIGIO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n5184990\r\n\r\nCARLA SOARES DA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n91\r\n\r\n5276860\r\n\r\nDANIELLE APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n92\r\n\r\n5040255\r\n\r\nALEXANDRE PRIETO VALENTE\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n93\r\n\r\n5562697\r\n\r\nJULIANA CRISTINA RAPOSO DE FARIA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n5599489\r\n\r\nLAURA ISABELLE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1977\r\n\r\n95\r\n\r\n6009347\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n96\r\n\r\n5892855\r\n\r\nRACHEL DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n97\r\n\r\n5133415\r\n\r\nANNA BEATRYZ MACRI BATISTA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n98\r\n\r\n5829707\r\n\r\nNAJLA FARIA SABER\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n99\r\n\r\n6072872\r\n\r\nTELMA DE CACIO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1961\r\n\r\n100\r\n\r\n6087437\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n101\r\n\r\n6100120\r\n\r\nVALMOR BALDANÇA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1965\r\n\r\n102\r\n\r\n5685412\r\n\r\nMARA CRISTINA PIMENTA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n103\r\n\r\n5894347\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n104\r\n\r\n5930637\r\n\r\nRENATO DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n105\r\n\r\n5466143\r\n\r\nGUSTAVO CONSENTINO SALAZAR DA MATA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n106\r\n\r\n6085040\r\n\r\nTHIAGO BEZERRA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n107\r\n\r\n5178228\r\n\r\nCARLA CARVALHO FREIRE\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\n108\r\n\r\n5189172\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n109\r\n\r\n5949725\r\n\r\nROBSON SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n110\r\n\r\n5880701\r\n\r\nPETERSON WILLER FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n111\r\n\r\n5274023\r\n\r\nDANIELE MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n112\r\n\r\n5301968\r\n\r\nDENISE SILVA DA ROSA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n113\r\n\r\n6065636\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES DE TRINDADE\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n114\r\n\r\n5592409\r\n\r\nKELLY MÔNICA MARINHO E LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n115\r\n\r\n6063639\r\n\r\nTATIANA DA CUNHA D'ELIA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n116\r\n\r\n5096790\r\n\r\nANA PAULA NUNES CARNEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n117\r\n\r\n5721763\r\n\r\nMARCUS AURELIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n118\r\n\r\n5957734\r\n\r\nRÔMULO PEREZ LIND\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n5675352\r\n\r\nLUIZ RENATO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n120\r\n\r\n5384813\r\n\r\nFABIANA MACHADO PIMENTEL\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n121\r\n\r\n5578401\r\n\r\nKARINA ALVITOS PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n122\r\n\r\n6099816\r\n\r\nVALMARA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n123\r\n\r\n5796933\r\n\r\nMERYANGELA FIUZA DOS PASSOS\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n124\r\n\r\n5169161\r\n\r\nCAMILA ALVES FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n125\r\n\r\n5562028\r\n\r\nJULIANA CAMPOS SANTA ROSA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n126\r\n\r\n5468826\r\n\r\nHELAINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n127\r\n\r\n5215523\r\n\r\nCINTHIA LEVY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n128\r\n\r\n5799235\r\n\r\nMICHELE DE AMARANTE SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n129\r\n\r\n5491071\r\n\r\nISABEL DA FONSECA PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n130\r\n\r\n5174259\r\n\r\nCAMILE LEAL FIRMBACH MESSINA\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n131\r\n\r\n5220520\r\n\r\nCLARICE BALDOTTO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1950\r\n\r\n132\r\n\r\n6132923\r\n\r\nVIVIAN NOGUEIRA GUERRA CABRAL\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n133\r\n\r\n5070223\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n134\r\n\r\n5474139\r\n\r\nHELOISE FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n135\r\n\r\n5414143\r\n\r\nFERNANDO CESÁRIO FIGUEIREDO DE ARAÚJO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n136\r\n\r\n5781700\r\n\r\nMARISTELA GROBA ANDRÉS\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n137\r\n\r\n5357147\r\n\r\nELIZABETH VIANA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n138\r\n\r\n6010295\r\n\r\nSHANDRA DE SOUZA MIRANDA CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n139\r\n\r\n5063024\r\n\r\nAMANDA LOPES ABBAS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n140\r\n\r\n5641093\r\n\r\nLUCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n141\r\n\r\n5152203\r\n\r\nBEATRIZ COUTINHO DE FREITAS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n142\r\n\r\n5936433\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES DE CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n143\r\n\r\n5290508\r\n\r\nDÉBORA DE SOUSA MARINS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n144\r\n\r\n5464950\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA BRANT SEGGIA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n145\r\n\r\n5500126\r\n\r\nIZA MACHADO SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n146\r\n\r\n5733856\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n147\r\n\r\n5880063\r\n\r\nPEDRO SOUZA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n148\r\n\r\n5198598\r\n\r\nCAROLINE ANASTÁCIA RESENDE DE MELO FIGUEREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n149\r\n\r\n5278569\r\n\r\nDANIELLE DE FARIA ALVIM DE TOLEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n150\r\n\r\n5667999\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n151\r\n\r\n5151065\r\n\r\nBARBARA PEREIRA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n152\r\n\r\n5124876\r\n\r\nANDREZA BALBINO NEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n153\r\n\r\n5690195\r\n\r\nMARCELL GAGLIANO DA SILVA MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n154\r\n\r\n5118700\r\n\r\nANDREIA ASSUNÇÃO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n155\r\n\r\n5561267\r\n\r\nJULIANA APRIGIO CEZAR\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n156\r\n\r\n5836852\r\n\r\nNATHALYA BHERNA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n157\r\n\r\n5748940\r\n\r\nMARIA EMILIA MAITINO NEGREIROS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n158\r\n\r\n5090143\r\n\r\nANA PAULA BRESSANELLI\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n159\r\n\r\n5265216\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n160\r\n\r\n5559972\r\n\r\nJÚLIA DE MOURÃO NOVAES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n161\r\n\r\n5053201\r\n\r\nALINE OLIVEIRA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n162\r\n\r\n5354638\r\n\r\nELIZABETH DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n163\r\n\r\n5142647\r\n\r\nARIANA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n164\r\n\r\n5686507\r\n\r\nMARCEL DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n165\r\n\r\n5051460\r\n\r\nALINE LOPES MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n166\r\n\r\n5453653\r\n\r\nGISELLY MACHUK FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n167\r\n\r\n5035223\r\n\r\nALEXA LEE LEITE SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n168\r\n\r\n5075040\r\n\r\nANA CRISTINA BRANCO DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n169\r\n\r\n5368133\r\n\r\nÉRICA GUIMARÃES VIANNA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n170\r\n\r\n5269222\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n171\r\n\r\n5465515\r\n\r\nGUILHERME NEGRÃO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n172\r\n\r\n5737308\r\n\r\nMARIÁ DA MOTA BRUM\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n173\r\n\r\n5423491\r\n\r\nFLÁVIA SILVA DE MACEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n174\r\n\r\n5871761\r\n\r\nPAULA LOPES LELLIS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n175\r\n\r\n5863740\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n176\r\n\r\n5796052\r\n\r\nMELISSA ABUD TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n177\r\n\r\n5986060\r\n\r\nROSSANA PETRAGLIA PRADO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1970\r\n\r\n178\r\n\r\n6126145\r\n\r\nVERÔNICA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n179\r\n\r\n5761876\r\n\r\nMARIA PRISCILA WERMELINGER ÁVILA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\n180\r\n\r\n5411993\r\n\r\nFERNANDA SALES IGNACIO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n181\r\n\r\n5115190\r\n\r\nANDRÉA MARINS DAMASCENO BOMFIM\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n182\r\n\r\n5041818\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n183\r\n\r\n5954629\r\n\r\nRODRIGO VIANNA DE LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n184\r\n\r\n5202334\r\n\r\nCATARINA APARECIDA MARTINS CAVALCANTE\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1961\r\n\r\n185\r\n\r\n5779080\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO CARNEIRO PÔÇAS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1972\r\n\r\n186\r\n\r\n5940771\r\n\r\nROBERTA BOTELHO MONTEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n187\r\n\r\n5599192\r\n\r\nLAURA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n188\r\n\r\n5855561\r\n\r\nPAOLA LEMOS ESTRUC\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n189\r\n\r\n6028068\r\n\r\nSIMONE DOS PASSOS RELVA FREIRE\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n190\r\n\r\n5717449\r\n\r\nMARCO AURÉLIO NUNES DAS NEVES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1966\r\n\r\n191\r\n\r\n5691527\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n192\r\n\r\n6000101\r\n\r\nSANDRA REGINA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n193\r\n\r\n5188817\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1974\r\n\r\n194\r\n\r\n5296298\r\n\r\nDELANE MICHELE DE NEGREIROS BARBEITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\n195\r\n\r\n5891802\r\n\r\nQUELI CRISTINA CARVALHO SOUTO MAIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n196\r\n\r\n6130150\r\n\r\nVIRGINIA CAMPBELL GARCIA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n197\r\n\r\n6091210\r\n\r\nURSULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n198\r\n\r\n5924339\r\n\r\nRENATA GOMES DACACHE\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n199\r\n\r\n5676666\r\n\r\nLUIZA POKRAJAC VELOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n200\r\n\r\n6079957\r\n\r\nTHAIS PIONORIO OMENA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n201\r\n\r\n5176189\r\n\r\nCARINA RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n202\r\n\r\n5501295\r\n\r\nIZABELA LOUREIRO MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n203\r\n\r\n6021414\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n204\r\n\r\n5765705\r\n\r\nMARIANA BERGER ALVES MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n205\r\n\r\n5045551\r\n\r\nALINE COELHO DE CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n206\r\n\r\n5872169\r\n\r\nPAULA MENDONÇA ALCURE\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n207\r\n\r\n5837091\r\n\r\nNAYANA ROCHA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n208\r\n\r\n5638227\r\n\r\nLUANA SILVA GARCEZ DE MENDONÇA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n209\r\n\r\n5172925\r\n\r\nCAMILA PANTALEÃO CARDOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n210\r\n\r\n5676721\r\n\r\nLUÍZA RODRIGUES REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n211\r\n\r\n6110370\r\n\r\nVANESSA PAES FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n212\r\n\r\n6062740\r\n\r\nTATIANA AZEVEDIO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n213\r\n\r\n6107886\r\n\r\nVANESSA FERRAZ DURAO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n214\r\n\r\n5867307\r\n\r\nPATRICIA SALGADO DE PAIVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n215\r\n\r\n5932439\r\n\r\nRHANDA RAMOS PURIFICAÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n216\r\n\r\n5273328\r\n\r\nDANIELE LUIZA BITTENCOURT MAGALHÃES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n217\r\n\r\n5952773\r\n\r\nRODRIGO LEITE RIBAS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n218\r\n\r\n5696665\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VELLOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n219\r\n\r\n5359338\r\n\r\nELLEN MACHADO WIRTH\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n220\r\n\r\n6141432\r\n\r\nVLADIMIR LOPES DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1971\r\n\r\n221\r\n\r\n5391660\r\n\r\nFÁBIO GUIMARÃES DA SILVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n222\r\n\r\n5973600\r\n\r\nROSE CELI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n223\r\n\r\n6023459\r\n\r\nSILVIA VIEIRA BARCELOS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n224\r\n\r\n5843145\r\n\r\nNÍCOLAS APRÍGIO KOENIGKAM SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n225\r\n\r\n5184101\r\n\r\nCARLA RENATA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n226\r\n\r\n5204513\r\n\r\nCÁTIA MARIA LANDIM GROETAERS STOHLER\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n227\r\n\r\n5639049\r\n\r\nLUCELIA FERREIRA SANT ANNA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n228\r\n\r\n5990877\r\n\r\nSABRINA ROCHA LESSA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n229\r\n\r\n5872042\r\n\r\nPAULA MARQUES BRANDÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n230\r\n\r\n5647605\r\n\r\nLUCIANA DE QUEIROZ AFRANIO PEIXOTO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n231\r\n\r\n5898638\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n232\r\n\r\n5169239\r\n\r\nCAMILA ANDRADE DE ARAÚJO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n233\r\n\r\n5656047\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA HOLANDA VICTORIO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n234\r\n\r\n5013987\r\n\r\nADRIANA NIELSEN AIDÉ\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n235\r\n\r\n5630216\r\n\r\nLIVIA CARVALHO LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n236\r\n\r\n5520307\r\n\r\nJAQUELINE PEIXOTO LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n237\r\n\r\n5540264\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ABREU IBRAHIM\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n238\r\n\r\n5929489\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n239\r\n\r\n5903051\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n240\r\n\r\n5902496\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA MOUTA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n241\r\n\r\n5172196\r\n\r\nCAMILA LOURENÇO FORTUNATO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n242\r\n\r\n5930807\r\n\r\nRENATO DUARTE THOME\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n243\r\n\r\n5102753\r\n\r\nANDERSON DAVID VIANA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n244\r\n\r\n5352721\r\n\r\nELIVALDO CYRILLO JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n245\r\n\r\n5039630\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO KINUPP DE OLIVEIRA REI\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n246\r\n\r\n5276913\r\n\r\nDANIELLE ARAUJO E SILVA SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n247\r\n\r\n5819520\r\n\r\nMÔNICA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n248\r\n\r\n5452934\r\n\r\nGISELLE NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n249\r\n\r\n5567543\r\n\r\nJULIANA MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n250\r\n\r\n5142120\r\n\r\nARETHA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n251\r\n\r\n5844988\r\n\r\nNILSON MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1973\r\n\r\n252\r\n\r\n5079378\r\n\r\nANA GABRIELA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n253\r\n\r\n5886790\r\n\r\nPRISCILA MAGALHÃES PRADO PERES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n254\r\n\r\n5906192\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n255\r\n\r\n5061179\r\n\r\nAMANDA CRISTINA JUSTO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n256\r\n\r\n5776454\r\n\r\nMARINA CÉLI MESQUITA CRUXEN D'OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n257\r\n\r\n5945136\r\n\r\nROBERTA PEIXOTO TAYÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1976\r\n\r\n258\r\n\r\n5171982\r\n\r\nCAMILA ISIS DA SILVA JARDIM\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n259\r\n\r\n6067128\r\n\r\nTATIANA PINTO MOUTINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n260\r\n\r\n6108726\r\n\r\nVANESSA HENRIQUES DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n261\r\n\r\n5410010\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CENTENO DO ROSÁRIO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n262\r\n\r\n5833700\r\n\r\nNATÁLIA VIANNA DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n263\r\n\r\n5469314\r\n\r\nHELEM GOMES BOA MORTE\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n264\r\n\r\n5212674\r\n\r\nCHRISTIANE FIALHO RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n265\r\n\r\n5667938\r\n\r\nLUIGGI ARAÚJO LUSTOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n266\r\n\r\n5168909\r\n\r\nCAIO VINICIUS VILLALÓN E TRAMONT\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n267\r\n\r\n5831945\r\n\r\nNATALIA DA SILVA MOTA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n268\r\n\r\n5928928\r\n\r\nRENATA SILVA QUARTILHO DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n269\r\n\r\n5564803\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SOARES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n270\r\n\r\n5546345\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PESSOA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1966\r\n\r\n271\r\n\r\n5381976\r\n\r\nFABIANA COSTA PERIN\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n272\r\n\r\n5717152\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE FARIA VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n273\r\n\r\n5703657\r\n\r\nMÁRCIA DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1970\r\n\r\n274\r\n\r\n6149236\r\n\r\nWELLINGTON RAMOS LIGEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n275\r\n\r\n5869031\r\n\r\nPATRICK CARVALHO SILVA FRANCO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n276\r\n\r\n5807694\r\n\r\nMILENA ABUD TAVARES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n277\r\n\r\n5468280\r\n\r\nHEBE DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n278\r\n\r\n5052981\r\n\r\nALINE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n279\r\n\r\n5228098\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n280\r\n\r\n5273675\r\n\r\nDANIELE MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n281\r\n\r\n6083330\r\n\r\nTHATIANNA BOTELHO MAGALHãES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n282\r\n\r\n5785479\r\n\r\nMARLON BRAGA SALLES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n283\r\n\r\n5305512\r\n\r\nDIEGO FERREIRA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n284\r\n\r\n5203946\r\n\r\nCÁTIA FERNANDES PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n285\r\n\r\n5097629\r\n\r\nANA PAULA QUINTELLA LORENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n286\r\n\r\n5884524\r\n\r\nPRISCILA DE MACÊDO MARTINS AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n287\r\n\r\n6134816\r\n\r\nVIVIANE CORREA GONCALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n288\r\n\r\n5990233\r\n\r\nSABRINA FERNANDES GALVÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n289\r\n\r\n5946165\r\n\r\nROBERTA VIEGAS ANDRADE DINIZ\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n290\r\n\r\n5198422\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA COUTO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n291\r\n\r\n5407369\r\n\r\nFERNANDA GALLINDO PACHECO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n292\r\n\r\n5442667\r\n\r\nGILBERTO DUNLEY\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1955\r\n\r\n293\r\n\r\n5139284\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1958\r\n\r\n294\r\n\r\n5051228\r\n\r\nALINE LAUX MATHIAS DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n295\r\n\r\n5322900\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO ERTHAL PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n296\r\n\r\n5925290\r\n\r\nRENATA LOPES PACHECO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n297\r\n\r\n5859670\r\n\r\nPATRÍCIA DANORATO CRUZ AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n298\r\n\r\n6079015\r\n\r\nTHAIS HELENA SERTA NOBRE SANTORO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n299\r\n\r\n5632821\r\n\r\nLIZA BRAGA DE CASTRO BRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n300\r\n\r\n5496482\r\n\r\nIVANA DE CASSIA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1966\r\n\r\n301\r\n\r\n5956651\r\n\r\nROGÉRIO ROZA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n302\r\n\r\n5148996\r\n\r\nBÁRBARA CORREA POMPEU DE CAMPOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n303\r\n\r\n5620594\r\n\r\nLIDIANE DIAS COSTA MACUCO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n304\r\n\r\n5879279\r\n\r\nPEDRO HEITOR SILVA BONFANT\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n305\r\n\r\n5579843\r\n\r\nKARINE FREITAS DE ABREU MARINS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n306\r\n\r\n5919241\r\n\r\nRENATA BORGES DE GOUVEA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n307\r\n\r\n5836268\r\n\r\nNATHALIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n308\r\n\r\n5405890\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA DANELLI\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n309\r\n\r\n5021649\r\n\r\nALANE BERNARDO RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n310\r\n\r\n5926490\r\n\r\nRENATA MORAES VIANNA GERANIO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n311\r\n\r\n5300289\r\n\r\nDENISE GOMES MORET PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n312\r\n\r\n5909752\r\n\r\nRAQUEL SOUZA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n313\r\n\r\n5629755\r\n\r\nLÍSSIA ELENA PEREIRA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n314\r\n\r\n5069798\r\n\r\nANA CAROLINA LIMA CAVALETTI GUERRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n315\r\n\r\n5200258\r\n\r\nCAROLINE NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n316\r\n\r\n5151843\r\n\r\nBEATRIS CARDOZO JACKLEN\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n317\r\n\r\n5909363\r\n\r\nRAQUEL SERRAZINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n318\r\n\r\n5970260\r\n\r\nROSANGELA FREIRE\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1973\r\n\r\n319\r\n\r\n5567865\r\n\r\nJULIANA MOZER DA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n320\r\n\r\n5434026\r\n\r\nGABRIELA PEIXOTO CARRETE\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n321\r\n\r\n5339455\r\n\r\nELIANE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n322\r\n\r\n5450718\r\n\r\nGISELE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n323\r\n\r\n5628090\r\n\r\nLINA RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n324\r\n\r\n5282652\r\n\r\nDANIELLE TERRA ALVIM\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n325\r\n\r\n5226429\r\n\r\nCLAUDIA ESPÍNOLA FERRARI\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n326\r\n\r\n5520617\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES TORRES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n327\r\n\r\n5624873\r\n\r\nLILIAN GAUDARD ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n328\r\n\r\n5174302\r\n\r\nCAMILLA ALVES MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n329\r\n\r\n5048199\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n330\r\n\r\n5329863\r\n\r\nELAINE HOLLANDA COSTA LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n331\r\n\r\n5894517\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA JÁCOMO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n332\r\n\r\n5769840\r\n\r\nMARIANA THEODORO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n333\r\n\r\n5286190\r\n\r\nDAVISON CARLOS TENÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n334\r\n\r\n5942925\r\n\r\nROBERTA DINIZ VIEIRA MENEGATI\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n335\r\n\r\n5060862\r\n\r\nAMANDA CHAIN COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n336\r\n\r\n5116569\r\n\r\nANDRÉA RAMOS LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n337\r\n\r\n5426972\r\n\r\nFRANCILAINE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n338\r\n\r\n5831430\r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS POTSCH REGUFE\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n339\r\n\r\n5033925\r\n\r\nALEX BATISTA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1973\r\n\r\n340\r\n\r\n5514575\r\n\r\nJANEACY MORAES FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1964\r\n\r\n341\r\n\r\n6139723\r\n\r\nVIVIANE RIVERO FRAGOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n342\r\n\r\n5981890\r\n\r\nROSILENA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1969\r\n\r\n343\r\n\r\n5813165\r\n\r\nMOANA CABRAL DE CASTRO MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n344\r\n\r\n5792861\r\n\r\nMAURILENE MIRANDA DE SOUZA BORDALO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n345\r\n\r\n5231140\r\n\r\nCLAUDIA RACHID CABRAL PASSOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n346\r\n\r\n6154487\r\n\r\nZAIRA FERNANDES LIMA HANSCHKE\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n347\r\n\r\n5089517\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n348\r\n\r\n5672910\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n349\r\n\r\n5565376\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DO VALLE\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n350\r\n\r\n5793154\r\n\r\nMAURO CESAR DA FONSECA FIGUEIREDO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1957\r\n\r\n351\r\n\r\n6001701\r\n\r\nSANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n352\r\n\r\n5467639\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n353\r\n\r\n5415652\r\n\r\nFERNANDO VAGNER RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1971\r\n\r\n354\r\n\r\n5026428\r\n\r\nALESSANDRA BARBIRATO LOBO SICOLI\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n355\r\n\r\n6126583\r\n\r\nVICTOR CARVALHO E SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n356\r\n\r\n5085299\r\n\r\nANA MARA FERREIRA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n357\r\n\r\n5002552\r\n\r\nÀDAMI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n358\r\n\r\n5777239\r\n\r\nMARINA ORESTES CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n359\r\n\r\n6106572\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n360\r\n\r\n5722147\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS COELHO GAMA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1987\r\n\r\n361\r\n\r\n5105810\r\n\r\nANDRÉ DIONISIO HANSCHKE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n362\r\n\r\n5388260\r\n\r\nFABIANE VERAS FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1977\r\n\r\n363\r\n\r\n6080704\r\n\r\nTHAIS VIANNA CORRÊA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n364\r\n\r\n5411221\r\n\r\nFERNANDA RAMOS CAVALCANTE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n365\r\n\r\n5508356\r\n\r\nJANAÍCE DE PAULA SOUZA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n366\r\n\r\n5281295\r\n\r\nDANIELLE PAES GUIMARÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n367\r\n\r\n5676575\r\n\r\nLUIZA MENDES DE AGUIAR AYALA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n368\r\n\r\n5121462\r\n\r\nANDRÉIA LUCIA CONTIM DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n369\r\n\r\n5273006\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n370\r\n\r\n5590700\r\n\r\nKELLY CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1986\r\n\r\n371\r\n\r\n5048620\r\n\r\nALINE DELFINO RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n372\r\n\r\n5405373\r\n\r\nFERNANDA DE MENDONÇA CASTRO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n373\r\n\r\n5248292\r\n\r\nCRISTIANE DE MAGALHÃES LIMA PIRES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n374\r\n\r\n6070530\r\n\r\nTATIANE MELLO DUARTE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n375\r\n\r\n5283656\r\n\r\nDANILO ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n376\r\n\r\n5545523\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA ALENCAR JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n377\r\n\r\n5851877\r\n\r\nOSMAR GONÇALVES BUZZIO JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n378\r\n\r\n5842517\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA LIMA JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n379\r\n\r\n5033299\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n380\r\n\r\n5145790\r\n\r\nARTUR DE AQUINO FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n381\r\n\r\n5875845\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES VILLELA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1969\r\n\r\n382\r\n\r\n5434075\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA LINDENMEYER\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n383\r\n\r\n5044157\r\n\r\nALINE ARAUJO DE ATHAYDE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n384\r\n\r\n5280280\r\n\r\nDANIELLE LANNES MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n385\r\n\r\n6047944\r\n\r\nSUELI TOMAZINE DO PRADO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1952\r\n\r\n386\r\n\r\n5088501\r\n\r\nANA MARILIA PIO RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1962\r\n\r\n387\r\n\r\n6148852\r\n\r\nWELLINGTON CRISTOVÃO PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n388\r\n\r\n5422360\r\n\r\nFLÁVIA OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n389\r\n\r\n5666843\r\n\r\nLUCYMARA DE SOUSA OURIQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n390\r\n\r\n5133208\r\n\r\nANITA MARIA ALCALÁ PAGES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1978\r\n\r\n391\r\n\r\n6008926\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA JORNADA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n392\r\n\r\n5198150\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n393\r\n\r\n5385660\r\n\r\nFABIANA PARANHOS DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1979\r\n\r\n394\r\n\r\n5145739\r\n\r\nARTHUR MENEZES KAMIANECKY\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n395\r\n\r\n5168545\r\n\r\nBRUNO VILAÇA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n396\r\n\r\n6067918\r\n\r\nTATIANA SILVA E SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n397\r\n\r\n6070620\r\n\r\nTATIANE MOURA DANTAS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n398\r\n\r\n5305366\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n399\r\n\r\n5918820\r\n\r\nRENATA BARBOSA DE AZAMBUJA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n400\r\n\r\n5627060\r\n\r\nLILIANE FERRREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n401\r\n\r\n5387978\r\n\r\nFABIANE PASSOS ROMEU\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n402\r\n\r\n5213496\r\n\r\nCHRISTIELLE SOUZA TORRES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n403\r\n\r\n5492075\r\n\r\nISABELA DE ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n404\r\n\r\n5946256\r\n\r\nROBERTA WILKINSON GRASER\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n405\r\n\r\n5230123\r\n\r\nCLÁUDIA MENDES PENCHINÁ CORTINES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n406\r\n\r\n5619245\r\n\r\nLIDIA DIAS FERREIRA BAHIA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n407\r\n\r\n6133915\r\n\r\nVIVIANE ARNO DI PALMA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1974\r\n\r\n408\r\n\r\n5370772\r\n\r\nÉRIKA CRISTINA CHAVES CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n409\r\n\r\n5559510\r\n\r\nJUDITHE MARIA DE ANDRADE PEREIRA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n410\r\n\r\n5316601\r\n\r\nEDILSON RAIMUNDO DE CASTRO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n411\r\n\r\n5850721\r\n\r\nOLÍVIA LONGUE SILVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n412\r\n\r\n5782582\r\n\r\nMARIZA RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n413\r\n\r\n5671474\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1962\r\n\r\n414\r\n\r\n5816660\r\n\r\nMONICA DAS GRAÇAS FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n415\r\n\r\n5313211\r\n\r\nDULCELENE SILVESTRE RABELO DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1970\r\n\r\n416\r\n\r\n5981335\r\n\r\nROSILANE DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n417\r\n\r\n5078118\r\n\r\nANA CRISTINA SALUSTIANO FARIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n418\r\n\r\n5660592\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n419\r\n\r\n5373347\r\n\r\nERNANI MONTEIRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n420\r\n\r\n5520903\r\n\r\nJAQUELINE SIGAUD ANDRADE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n421\r\n\r\n5246908\r\n\r\nCRISTIANE CUSTÓDIO RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n422\r\n\r\n5490935\r\n\r\nISABEL CRISTINA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n423\r\n\r\n5399440\r\n\r\nFELIPE CANELLAS STORINO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n424\r\n\r\n6044621\r\n\r\nSTÉPHANIE RESINENTTI BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n425\r\n\r\n5018365\r\n\r\nADRIANO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n426\r\n\r\n5861860\r\n\r\nPATRÍCIA ELAINE RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n427\r\n\r\n5910043\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n428\r\n\r\n5253974\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n429\r\n\r\n5563616\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n430\r\n\r\n5765596\r\n\r\nMARIANA BARCELLOS DE AVILA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n431\r\n\r\n6139693\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n432\r\n\r\n5351819\r\n\r\nELISÂNGELA SOUZA DIAMANTINO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n433\r\n\r\n5069208\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA N. SILVA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n434\r\n\r\n5384643\r\n\r\nFABIANA LIMA RAJÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n435\r\n\r\n5567415\r\n\r\nJULIANA MELLO MARINHO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n436\r\n\r\n5372707\r\n\r\nERIKA VIEIRA MENDES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n437\r\n\r\n5234219\r\n\r\nCLAUDIA ZORNOFF GAVAZZA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n438\r\n\r\n5424008\r\n\r\nFLÁVIA VASILCOVSKY\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n439\r\n\r\n5259678\r\n\r\nCYNTHIA DA SILAVA ARCOVERDE\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n440\r\n\r\n5053950\r\n\r\nALINE PIMENTEL PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n441\r\n\r\n5873654\r\n\r\nPAULINE BOUKAIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n442\r\n\r\n6131967\r\n\r\nVIVIAN BONINA VIANA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n443\r\n\r\n6010702\r\n\r\nSHEILA BALASSIANO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n444\r\n\r\n5329840\r\n\r\nELAINE GUIMARÃES PIRES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n445\r\n\r\n5232624\r\n\r\nCLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1977\r\n\r\n446\r\n\r\n5390527\r\n\r\nFÁBIO CRISTIANO CEREJA NEPOMUCENO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n447\r\n\r\n5153839\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n448\r\n\r\n5070090\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n449\r\n\r\n5690535\r\n\r\nMARCELLA GOMES VILLALBA ALVIM\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n450\r\n\r\n5840661\r\n\r\nNELSON DALTRO LEITE SAMPAIO BISNETO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1988\r\n\r\n451\r\n\r\n6001520\r\n\r\nSANDRO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1971\r\n\r\n452\r\n\r\n5528665\r\n\r\nJOANA DE MORAES LOBO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n453\r\n\r\n5123501\r\n\r\nANDRESSA ABREU DE ARAÚJO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n454\r\n\r\n5978452\r\n\r\nROSEMERE EDUVIRGES SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n455\r\n\r\n6109111\r\n\r\nVANESSA LOPES CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n456\r\n\r\n5401641\r\n\r\nFERNANDA ALVES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1983\r\n\r\n457\r\n\r\n5819416\r\n\r\nMÔNICA MARTINS DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n458\r\n\r\n5505793\r\n\r\nJACQUELINE VALENTIM GABRY\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n459\r\n\r\n5613784\r\n\r\nLEONARDO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n460\r\n\r\n5570542\r\n\r\nJULIANA TORRES PINHEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n461\r\n\r\n5638392\r\n\r\nLUANA VALENTE DE MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n462\r\n\r\n5168375\r\n\r\nBRUNO SOUZA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n463\r\n\r\n5535440\r\n\r\nJOHNATAS DUTRA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n464\r\n\r\n5212984\r\n\r\nCHRISTIANE PERILES FURTADO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n465\r\n\r\n5251813\r\n\r\nCRISTIANE MORAIS NETTO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n466\r\n\r\n5255430\r\n\r\nCRISTIANO VIANA MANOEL\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n467\r\n\r\n6086755\r\n\r\nTHIAGO NUNES ANTUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n468\r\n\r\n5741579\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA GURGEL\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1969\r\n\r\n469\r\n\r\n5073110\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA SILVA GIANOLA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n470\r\n\r\n5934357\r\n\r\nRICARDO LIMA QUEIROZ\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1974\r\n\r\n471\r\n\r\n5549012\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO DA SILVA LINS NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n472\r\n\r\n5508769\r\n\r\nJANAINA CABRAL PACHECO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n473\r\n\r\n5172500\r\n\r\nCAMILA MEDEIROS BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n474\r\n\r\n5021273\r\n\r\nALAN OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n475\r\n\r\n5211219\r\n\r\nCHARLES BENDER BRAULIO CURY\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n476\r\n\r\n5172330\r\n\r\nCAMILA MARIA LEIRIA DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n477\r\n\r\n5855445\r\n\r\nPAOLA FARIA DE REZENDE\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n478\r\n\r\n6066082\r\n\r\nTATIANA LUCÍLIA MAIA DO CARMO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n479\r\n\r\n5952920\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n480\r\n\r\n5964957\r\n\r\nROSANA TERESA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n481\r\n\r\n5431505\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA LIMA MENDES OSCAR\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n482\r\n\r\n5787610\r\n\r\nMARTA CRISTINA SANTOS DO NASCIMEMENTO ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1968\r\n\r\n483\r\n\r\n5106886\r\n\r\nANDRÉ LUÍS GASPAR DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n484\r\n\r\n5696446\r\n\r\nMARCELO NUNES RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n485\r\n\r\n6002419\r\n\r\nSANI CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1974\r\n\r\n486\r\n\r\n5916630\r\n\r\nREJANE DA SILVA DIAS ALBUQUERQUE\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n487\r\n\r\n5902149\r\n\r\nRAPHAEL AMORIM DE ARAUJO MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n488\r\n\r\n5040140\r\n\r\nALEXANDRE PILAR PITA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n489\r\n\r\n6079118\r\n\r\nTHAÍS LIMA BASTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n490\r\n\r\n5133920\r\n\r\nANNA CAROLINA VALENTE MAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n491\r\n\r\n5547350\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SARAMAGO DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n492\r\n\r\n5480851\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE LIMA FERRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n493\r\n\r\n5171064\r\n\r\nCAMILA DIAS BLOISE\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n494\r\n\r\n5253032\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO KÜTTER\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n495\r\n\r\n5415937\r\n\r\nFILIPE FAGUNDES ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n496\r\n\r\n5301300\r\n\r\nDENISE NUNES ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n497\r\n\r\n5563124\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MATHEUS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n498\r\n\r\n5831155\r\n\r\nNATÁLIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n499\r\n\r\n6081605\r\n\r\nTHALITA DE LAAI\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n500\r\n\r\n5490492\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n501\r\n\r\n5565248\r\n\r\nJULIANA FERREIRA BORGA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n502\r\n\r\n5890925\r\n\r\nPRISCILLA PEDRO CORDEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n503\r\n\r\n5338578\r\n\r\nELIANE DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1974\r\n\r\n504\r\n\r\n5039770\r\n\r\nALEXANDRE MEIRELES DE VASCONCELOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n505\r\n\r\n6065405\r\n\r\nTATIANA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n506\r\n\r\n5604035\r\n\r\nLEANDRO PASCOUTTO BORGES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n507\r\n\r\n5319420\r\n\r\nEDNA CASTILHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n508\r\n\r\n5309086\r\n\r\nDIOGO NUNES MARTINS DO AMARAL\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n509\r\n\r\n5432080\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n510\r\n\r\n5159192\r\n\r\nBIANCA SIMÕES FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n511\r\n\r\n6061837\r\n\r\nTÁSSIA DOS REIS OLIVEIRA MACÊDO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n512\r\n\r\n5199050\r\n\r\nCAROLINE COUTINHO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n513\r\n\r\n5159933\r\n\r\nBRENDA MORATO PENA ARAÚJO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n514\r\n\r\n5552928\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS DE MOURA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n515\r\n\r\n5112102\r\n\r\nANDREA DA SILVA MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1973\r\n\r\n516\r\n\r\n5997150\r\n\r\nSANDRA MARA SANTOPIETRO AIZENBERG\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n517\r\n\r\n5160169\r\n\r\nBRENO ROSA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n518\r\n\r\n5050200\r\n\r\nALINE FRANCO ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n519\r\n\r\n5047377\r\n\r\nALINE DE AMURIM DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n520\r\n\r\n5228402\r\n\r\nCLAUDIA MARÇAL PINTO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n521\r\n\r\n6086573\r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES UCHOA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n522\r\n\r\n5162208\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n523\r\n\r\n5432248\r\n\r\nGABRIEL GOMES MAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n524\r\n\r\n5776715\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n525\r\n\r\n6126893\r\n\r\nVICTOR HUGO BERNARD PADOVANI VICTÓRIO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n526\r\n\r\n6071752\r\n\r\nTATIANNA SANTOS FIRMINO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n527\r\n\r\n5408970\r\n\r\nFERNANDA MACIEL FERREIRA MELLO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n528\r\n\r\n5465989\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DA FONSECA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n529\r\n\r\n5826093\r\n\r\nMORGANA AMORIM RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n530\r\n\r\n5043840\r\n\r\nALINE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n531\r\n\r\n5177900\r\n\r\nCARLA BEATRIZ LYRA BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n532\r\n\r\n5633000\r\n\r\nLIZANY DEMETRIO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n533\r\n\r\n5940163\r\n\r\nROBERTA MATERA RANGEL\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n534\r\n\r\n5882825\r\n\r\nPRISCILA CABRAL FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n535\r\n\r\n5359960\r\n\r\nELOÁ DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n536\r\n\r\n5840557\r\n\r\nNELSON ANTONIO KALE NEVES JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n537\r\n\r\n5731124\r\n\r\nMARIA CAROLINE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n538\r\n\r\n5404733\r\n\r\nFERNANDA DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n539\r\n\r\n5854064\r\n\r\nPALOMA MOREIRA MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n540\r\n\r\n5884378\r\n\r\nPRISCILA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n541\r\n\r\n5635512\r\n\r\nLUANA BURGOS GUERREIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n542\r\n\r\n5580043\r\n\r\nKARINE MONTEIRO SIMAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n543\r\n\r\n5685072\r\n\r\nMANUELLA SALLES GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n544\r\n\r\n5144681\r\n\r\nARLEY ELVIS JEREMIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/1963\r\n\r\n545\r\n\r\n5077175\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO LEÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n546\r\n\r\n6138822\r\n\r\nVIVIANE MOURA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n547\r\n\r\n5641640\r\n\r\nLUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n548\r\n\r\n5037888\r\n\r\nALEXANDRE COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1970\r\n\r\n549\r\n\r\n5113880\r\n\r\nANDREA FLAUSINO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1970\r\n\r\n550\r\n\r\n5091100\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n551\r\n\r\n5262069\r\n\r\nDAIANE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n552\r\n\r\n5879220\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DAS VESTES DE MIRANDA VALLE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n553\r\n\r\n5865580\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n554\r\n\r\n5985286\r\n\r\nROSINÉIA ALVES LOZANO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n555\r\n\r\n5602105\r\n\r\nLEANDRO CORRÊA TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n556\r\n\r\n5462101\r\n\r\nGRACIELE FELIX MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n557\r\n\r\n5190496\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DUARTE TORRES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n558\r\n\r\n5565789\r\n\r\nJULIANA GOMES COMUCCI\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\n559\r\n\r\n5542911\r\n\r\nJOSÉ AFONSO NOGUEIRA PAIM\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1957\r\n\r\n560\r\n\r\n5729518\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n561\r\n\r\n5427952\r\n\r\nFRANCIOLE ANDRADE PADUA DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n562\r\n\r\n5653265\r\n\r\nLUCIANA REZENDE DA FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n563\r\n\r\n5577081\r\n\r\nKAMILA SENRA AMARAL\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n564\r\n\r\n5635482\r\n\r\nLUANA BIANCHINI DE AGUILLAR\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n565\r\n\r\n6097730\r\n\r\nVALÉRIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n566\r\n\r\n5079007\r\n\r\nANA ELISA MENDES MONTALVÃO BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n567\r\n\r\n5906581\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS GALVÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n568\r\n\r\n5565674\r\n\r\nJULIANA GABARDO RIGUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n569\r\n\r\n5879346\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CRUZ BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n570\r\n\r\n5307170\r\n\r\nDILMA BAPTISTA FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n571\r\n\r\n5990907\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n572\r\n\r\n5583366\r\n\r\nKATHRINE FEUCHARD MANSUR\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n573\r\n\r\n5799340\r\n\r\nMICHELE DE JESUS GUIMARAES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n574\r\n\r\n5219668\r\n\r\nCIRLENE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n575\r\n\r\n5589940\r\n\r\nKÉLIDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n576\r\n\r\n5934060\r\n\r\nRICARDO GAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n577\r\n\r\n5917797\r\n\r\nRENAN CHIARELLI COUTINHO FONTAINE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n578\r\n\r\n5623558\r\n\r\nLILIAN CAETANO SERRÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n579\r\n\r\n6145474\r\n\r\nWALQUIRIA HENTZY OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n580\r\n\r\n5425207\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES CALHEIROS CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n581\r\n\r\n5595484\r\n\r\nLAÉRCIO LIMA LUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n582\r\n\r\n5585120\r\n\r\nKATIA GALVÂO GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n583\r\n\r\n5010330\r\n\r\nADRIANA DIAS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1971\r\n\r\n584\r\n\r\n5912891\r\n\r\nREGINA CÉLIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n585\r\n\r\n5231012\r\n\r\nCLAUDIA PINHO BRITTO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n586\r\n\r\n5244857\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n587\r\n\r\n5840892\r\n\r\nNELSON MIGUEL DIAS JÚNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n588\r\n\r\n5835872\r\n\r\nNATHALIA MARINHO TOSTO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n589\r\n\r\n5709416\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DE SOUZA GONZAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1963\r\n\r\n590\r\n\r\n5819593\r\n\r\nMONICA MENDES E SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1968\r\n\r\n591\r\n\r\n5420714\r\n\r\nFLAVIA GIMENES FERREIRA TIBAU\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n592\r\n\r\n5715775\r\n\r\nMARCIO SANTOS PEDROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1976\r\n\r\n593\r\n\r\n5644239\r\n\r\nLUCIANA BASTOS MUNIZ\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n594\r\n\r\n5880932\r\n\r\nPIERRE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n595\r\n\r\n5091974\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA SEIXAS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n596\r\n\r\n5406663\r\n\r\nFERNANDA ESTEVEZ DE FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n597\r\n\r\n5195135\r\n\r\nCAROLINA ALVES BEMVINDO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\n598\r\n\r\n5945240\r\n\r\nROBERTA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n599\r\n\r\n5164990\r\n\r\nBRUNO CARDOSO WANDERLEY\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n600\r\n\r\n5388910\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES PEDROZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n601\r\n\r\n5517436\r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n602\r\n\r\n5362799\r\n\r\nEMANUELLA CAROLINA DAHER DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n603\r\n\r\n5451486\r\n\r\nGISELLE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n604\r\n\r\n5145855\r\n\r\nARTUR MATUQUE DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n605\r\n\r\n5597183\r\n\r\nLARA MACHADOI DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n606\r\n\r\n5808984\r\n\r\nMILLA TATIANE CERQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n607\r\n\r\n5582465\r\n\r\nKAROLINA KATSUMY DA SILVA HAGINO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n608\r\n\r\n5611027\r\n\r\nLEONARDO BUGARIN DE ANDRADE NEUMAMM\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n609\r\n\r\n5199890\r\n\r\nCAROLINE GOMES MOL\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n610\r\n\r\n5862310\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA DE AZEREDO PETRUCCI\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n611\r\n\r\n6133976\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n612\r\n\r\n5473317\r\n\r\nHELOISA HELENA BERNARDES MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n613\r\n\r\n5949180\r\n\r\nROBSON MENDES RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1971\r\n\r\n614\r\n\r\n5557872\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n615\r\n\r\n5228049\r\n\r\nCLAUDIA LOUREIRO ALVES SAMPAIO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n616\r\n\r\n5943140\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n617\r\n\r\n5649754\r\n\r\nLUCIANA GOMES DE ALCÂNTARA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n618\r\n\r\n5160250\r\n\r\nBRÍGIDA RODRIGUES SALAZAR DE ARAÚJO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n619\r\n\r\n5060643\r\n\r\nAMANDA BRAZ FREIRE\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n620\r\n\r\n5245400\r\n\r\nCRISTIANE ALVES SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n621\r\n\r\n5007008\r\n\r\nADRIANA CAMARGO GARRITANO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n622\r\n\r\n5732840\r\n\r\nMARIA CLAUDIANA LOPES DA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n623\r\n\r\n5581310\r\n\r\nKARLA DUTRA LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n624\r\n\r\n5265228\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n625\r\n\r\n6066367\r\n\r\nTATIANA MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n626\r\n\r\n5470092\r\n\r\nHELENA BEATRIZ CARVALHO RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1967\r\n\r\n627\r\n\r\n5277085\r\n\r\nDANIELLE BECHARA E SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n628\r\n\r\n5423703\r\n\r\nFLÁVIA SOUZA MAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n629\r\n\r\n5770774\r\n\r\nMARIANNA BRITO DE ARAUJO LOU\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n630\r\n\r\n5856190\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA CHELLES\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n631\r\n\r\n5474383\r\n\r\nHELSON LINO LEITE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n632\r\n\r\n5766084\r\n\r\nMARIANA COLONIA CAVALCANTI\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n633\r\n\r\n5167024\r\n\r\nBRUNO LUIZ CAMPOS AREIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n634\r\n\r\n5172810\r\n\r\nCAMILA NOGUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n635\r\n\r\n5853102\r\n\r\nPABLINE VANTINE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n636\r\n\r\n5617560\r\n\r\nLEVILSON AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n637\r\n\r\n5792113\r\n\r\nMAURICIO DE FIGUEIREDO PREGER\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n638\r\n\r\n5893549\r\n\r\nRACHEL PEREIRA SERAFIN\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n639\r\n\r\n5777355\r\n\r\nMARINA PUERTAS AMOROSO ANASTACIO LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n640\r\n\r\n6115706\r\n\r\nVÂNIA MARIA DA SILVA RIBAS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n641\r\n\r\n5004913\r\n\r\nADILSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1970\r\n\r\n642\r\n\r\n5653927\r\n\r\nLUCIANA SALVADOR DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n643\r\n\r\n5049660\r\n\r\nALINE FERNANDES BERNAL\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n644\r\n\r\n5987489\r\n\r\nRUBENS GUIMARÃES MENDONÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n645\r\n\r\n6004490\r\n\r\nSCINTILLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n646\r\n\r\n5266762\r\n\r\nDANIEL SILVA BAMBINO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n647\r\n\r\n5586884\r\n\r\nKATIA REGINA GOMES DA HORA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n648\r\n\r\n5654609\r\n\r\nLUCIANA SILVA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n649\r\n\r\n5266415\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n650\r\n\r\n5954927\r\n\r\nROGER LIMA VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n651\r\n\r\n6108830\r\n\r\nVANESSA KARINE SOARES NAVES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n652\r\n\r\n5935635\r\n\r\nRIHANY DIAS BRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\n653\r\n\r\n6104654\r\n\r\nVANESSA CORRÊA E CASTRO MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n654\r\n\r\n5830278\r\n\r\nNANETE HARUE BARROS HATA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n655\r\n\r\n5720382\r\n\r\nMARCOS MINELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n656\r\n\r\n5410356\r\n\r\nFERNANDA NUNES RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n657\r\n\r\n5766254\r\n\r\nMARIANA CRISPIM NOBRE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n658\r\n\r\n5166561\r\n\r\nBRUNO GALDINO HOGEMANN\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n659\r\n\r\n5068411\r\n\r\nANA CAROLINA ANTUNES CUSTÓDIO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n660\r\n\r\n5175331\r\n\r\nCÂNDIDA SERAFIM TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n661\r\n\r\n5835586\r\n\r\nNATHALIA GOMES RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n662\r\n\r\n5324348\r\n\r\nEDUARDO LÓPEZ TOSTE\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n663\r\n\r\n5492944\r\n\r\nISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n664\r\n\r\n5834648\r\n\r\nNATASHA VENTURA DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n665\r\n\r\n5323794\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES NADER\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n666\r\n\r\n5288538\r\n\r\nDAYVISON SILVA BELMONT\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n667\r\n\r\n5191646\r\n\r\nCARLOS MARCELLO FRAGOSO MACIEL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n668\r\n\r\n5600420\r\n\r\nLAURO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n669\r\n\r\n5634519\r\n\r\nLOUISE MARY ESPINOLA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1960\r\n\r\n670\r\n\r\n6009190\r\n\r\nSERGIO RICARDO COSTA REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1970\r\n\r\n671\r\n\r\n5289324\r\n\r\nDÉBORA COUTINHO PERDIGÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n672\r\n\r\n5002291\r\n\r\nADALBERTO PÍCOLI CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n673\r\n\r\n5413710\r\n\r\nFERNANDA ZANELA DE RESENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n674\r\n\r\n5391313\r\n\r\nFÁBIO FAJARDO CANTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n675\r\n\r\n5407278\r\n\r\nFERNANDA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n676\r\n\r\n6095975\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n677\r\n\r\n6083948\r\n\r\nTHAYS SIQUEIRA MATIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n678\r\n\r\n5033627\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n679\r\n\r\n5337264\r\n\r\nELIANDRA BRUST CARRIÓ\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n680\r\n\r\n5494801\r\n\r\nISIS MENDES RODRIGUES DA SILVA BADINI\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n681\r\n\r\n5269581\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n682\r\n\r\n5466192\r\n\r\nGUSTAVO COSTA MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n683\r\n\r\n5016861\r\n\r\nADRIANA ZILVES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n684\r\n\r\n5566228\r\n\r\nJULIANA JOVIANO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n685\r\n\r\n5068940\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA PEREIRA CANTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n686\r\n\r\n5706634\r\n\r\nMÁRCIA LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n687\r\n\r\n5191634\r\n\r\nCARLOS MANUEL FURTADO MIEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n688\r\n\r\n5052324\r\n\r\nALINE MÉIA DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n689\r\n\r\n5396323\r\n\r\nFATIMA ANGELINA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1962\r\n\r\n690\r\n\r\n5739240\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CONDE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1968\r\n\r\n691\r\n\r\n5844770\r\n\r\nNILO ALBERTO CABRAL JASMIM\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n692\r\n\r\n5566769\r\n\r\nJULIANA MACHADO BARBOZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n693\r\n\r\n5601101\r\n\r\nLÉA PIMENTEL NETO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n694\r\n\r\n5084866\r\n\r\nANA LUIZA FERREIRA MENESES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n695\r\n\r\n5166550\r\n\r\nBRUNO FREITAS LUGÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n696\r\n\r\n5493109\r\n\r\nISABELLA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n697\r\n\r\n5084570\r\n\r\nANA LUÍSA FRANÇA MARINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n698\r\n\r\n6076956\r\n\r\nTHAIS ARAUJO QUARESMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n699\r\n\r\n6064231\r\n\r\nTATIANA DE MATTOS BENTO SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n700\r\n\r\n5497656\r\n\r\nIVANILCE FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n701\r\n\r\n6091404\r\n\r\nÚRSULLA RODRIGUES SALAZAR DE ARAÚJO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n702\r\n\r\n5161563\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SALVADOR\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n703\r\n\r\n5330415\r\n\r\nELAINE MARIA SARAIVA MAGALHÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n704\r\n\r\n5799880\r\n\r\nMICHELE FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n705\r\n\r\n5414477\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1960\r\n\r\n706\r\n\r\n5817961\r\n\r\nMÔNICA DOURADO ACHINELIS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1965\r\n\r\n707\r\n\r\n5542704\r\n\r\nJOSANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n708\r\n\r\n5370115\r\n\r\nÉRICO SOLEDADE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n709\r\n\r\n5237191\r\n\r\nCLAUDSON GALLINUCCI BEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1963\r\n\r\n710\r\n\r\n5852500\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO GONÇALVES CARIDE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1973\r\n\r\n711\r\n\r\n5857363\r\n\r\nPATRÍCIA BENTO VEGGI\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n712\r\n\r\n5806367\r\n\r\nMICHELLE VALENTE DE MELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1979\r\n\r\n713\r\n\r\n6147859\r\n\r\nWARLLAN PIO DA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n714\r\n\r\n5198227\r\n\r\nCAROLINA SIMÕES DIAS CARNEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n715\r\n\r\n6044293\r\n\r\nSTELLA BORBA ARAÚJO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n716\r\n\r\n5014694\r\n\r\nADRIANA PIMENTA ALVAREZ\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n717\r\n\r\n5124062\r\n\r\nANDRESSA DORNELLES GARCIA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n718\r\n\r\n6068674\r\n\r\nTATIANE APARECIDA DE ASSIS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n719\r\n\r\n5220464\r\n\r\nCLARIANA FERNANDES SABATINO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n720\r\n\r\n5135990\r\n\r\nANNY LISTA DE ARAÚJO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n721\r\n\r\n5027251\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA DO VALLE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n722\r\n\r\n5173966\r\n\r\nCAMILA VASQUES MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n723\r\n\r\n5569242\r\n\r\nJULIANA RIZZO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n724\r\n\r\n5835732\r\n\r\nNATHÁLIA LISBOA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n725\r\n\r\n5426250\r\n\r\nFRANCE OLIVEIRA PINCOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1959\r\n\r\n726\r\n\r\n5547817\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO BARROS SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1962\r\n\r\n727\r\n\r\n5795102\r\n\r\nMAYRA TOSTES MELO DO CARMO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n728\r\n\r\n5633576\r\n\r\nLORELY DEL VALLE DE SOUZA FABIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n729\r\n\r\n5364530\r\n\r\nENEIDA DOS RAMOS PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n730\r\n\r\n5299652\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n731\r\n\r\n5407503\r\n\r\nFERNANDA GIGLIO PAES BARRETO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n732\r\n\r\n5742018\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FONTE SOLEDADE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n733\r\n\r\n5654075\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n734\r\n\r\n5096078\r\n\r\nANA PAULA MARQUES SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n735\r\n\r\n5124633\r\n\r\nANDRESSA SANTOS ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n736\r\n\r\n5857545\r\n\r\nPATRÍCIA BRANCO CANO JERONYMO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n737\r\n\r\n5157500\r\n\r\nBIANCA DUTRA DA SILVA PAPA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n738\r\n\r\n5686489\r\n\r\nMARCEL DE ALMEIDA TRINDADE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n739\r\n\r\n5613103\r\n\r\nLEONARDO MELO VASCONCELLOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n740\r\n\r\n5237324\r\n\r\nCLAYTON ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n741\r\n\r\n5500140\r\n\r\nIZA MARIA DE LIMA MATOS NUNES PIRES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n742\r\n\r\n5424239\r\n\r\nFLAVIA WINTER STARCK\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n743\r\n\r\n5833565\r\n\r\nNATÁLIA SPÁ PORTUGAL\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n744\r\n\r\n5962249\r\n\r\nROSANA CHAN FOCK DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1974\r\n\r\n745\r\n\r\n6026345\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n746\r\n\r\n6008343\r\n\r\nSERGIO JUNIOR OLIVEIRA FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n747\r\n\r\n6010623\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n748\r\n\r\n5266725\r\n\r\nDANIEL SAMPAIO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n749\r\n\r\n5170679\r\n\r\nCAMILA DE ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n750\r\n\r\n5208701\r\n\r\nCELIA REGINA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n751\r\n\r\n5826202\r\n\r\nMOYSÉS MELLO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1968\r\n\r\n752\r\n\r\n5793208\r\n\r\nMAURO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1970\r\n\r\n753\r\n\r\n5350153\r\n\r\nELISANGELA DIAS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n754\r\n\r\n5791121\r\n\r\nMATEUS ABBOUD DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n755\r\n\r\n6062260\r\n\r\nTATHIANE FRANCISCO TAVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n756\r\n\r\n5297710\r\n\r\nDENIS MOTTA GONCALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n757\r\n\r\n5855070\r\n\r\nPAMELLA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n758\r\n\r\n5071537\r\n\r\nANA CECÍLIA ZINHO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n759\r\n\r\n5495763\r\n\r\nITLER SOUZA GOMES DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n760\r\n\r\n5850484\r\n\r\nOLINA DAMIANA DA SILVA DINIZ VIGUERA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1961\r\n\r\n761\r\n\r\n6003709\r\n\r\nSARITA ARAUJO RABELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n762\r\n\r\n6001956\r\n\r\nSANDRO LEONARD MACHADO DUQUE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n763\r\n\r\n5424562\r\n\r\nFLÁVIO AMARAL DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n764\r\n\r\n5087650\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n765\r\n\r\n5404873\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO ZILVES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n766\r\n\r\n5959433\r\n\r\nROOSEVELT WASHINGTON ESQUERDO COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n767\r\n\r\n5199256\r\n\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n768\r\n\r\n5493067\r\n\r\nISABELLA COSTA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n769\r\n\r\n6061450\r\n\r\nTARCIANE STEFANON DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n770\r\n\r\n5165155\r\n\r\nBRUNO CHAVES LIMOEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n771\r\n\r\n5410447\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA LAMOUNIER\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n772\r\n\r\n5679928\r\n\r\nLYVIA ALVES MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n773\r\n\r\n5942720\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA AVELAR\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n774\r\n\r\n5201950\r\n\r\nCASSIA XAVIER CARVALHAES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n775\r\n\r\n5639610\r\n\r\nLUCIA APARECIDA KARAN DE BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1971\r\n\r\n776\r\n\r\n6139875\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES WANDERLEY SADLER\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n777\r\n\r\n5227720\r\n\r\nCLAUDIA LADEIRA MAIA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n778\r\n\r\n5095943\r\n\r\nANA PAULA MAIA ARAGÃO SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n779\r\n\r\n6103157\r\n\r\nVANESSA ADAIME KATZ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n780\r\n\r\n5181379\r\n\r\nCARLA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n781\r\n\r\n5016186\r\n\r\nADRIANA SOARES PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n782\r\n\r\n5829653\r\n\r\nNAJÁRA BEATRIZ SILVA VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n783\r\n\r\n5723929\r\n\r\nMARGARETH LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1964\r\n\r\n784\r\n\r\n5122740\r\n\r\nANDREIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n785\r\n\r\n5705393\r\n\r\nMARCIA FIGUEIREDO SAMPAIO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n786\r\n\r\n5547258\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DUTRA CLEMENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1967\r\n\r\n787\r\n\r\n5699770\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA DE NAZARETH GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n788\r\n\r\n5512049\r\n\r\nJANAINA TELLES MAGALHAES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n789\r\n\r\n5910936\r\n\r\nREBECCA ALESSANDRA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n790\r\n\r\n5478273\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n791\r\n\r\n5079380\r\n\r\nANA GABRIELLA SIMÕES PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n792\r\n\r\n5289300\r\n\r\nDÉBORA COSTA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n793\r\n\r\n5566071\r\n\r\nJULIANA GREGÓRIO PASSOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n794\r\n\r\n5711538\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA BATISTA DE AQUINO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1969\r\n\r\n795\r\n\r\n5135400\r\n\r\nANNE GLORY DELDUQUE PACHECO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n796\r\n\r\n5595009\r\n\r\nKLEBER ORLANDO PINTO PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n797\r\n\r\n6099129\r\n\r\nVALÉRIA VASCONCELLOS MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n798\r\n\r\n5797718\r\n\r\nMICHEL RANGEL KALIL\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n799\r\n\r\n5498491\r\n\r\nIVI COSTA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n800\r\n\r\n5062111\r\n\r\nAMANDA DE VASCONCELLOS PEREIRA SOBRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n801\r\n\r\n5199438\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA FOGAÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n802\r\n\r\n5490169\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n803\r\n\r\n5918261\r\n\r\nRENATA ALVES DA COSTA VASSALLO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n804\r\n\r\n5530647\r\n\r\nJOÃO DUNSHEE DE ABRANCHES FUSCO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n805\r\n\r\n5217234\r\n\r\nCINTIA DOS ANJOS PAULINO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n806\r\n\r\n6129237\r\n\r\nVINICIUS GODINHO NERY\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n807\r\n\r\n5693561\r\n\r\nMARCELO COELHO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n808\r\n\r\n5181549\r\n\r\nCARLA GONÇALVES FRAZÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n809\r\n\r\n6081587\r\n\r\nTHALITA DE ALCÂNTARA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n810\r\n\r\n6133277\r\n\r\nVÍVIAN SILVA LINHARES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n811\r\n\r\n5617406\r\n\r\nLETTYCIANNE BÁRBARA JUSTI DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n812\r\n\r\n5811478\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA FRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n813\r\n\r\n5059331\r\n\r\nALYNE TOUCHON DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n814\r\n\r\n5071938\r\n\r\nANA CLARA GARCIA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n815\r\n\r\n5043750\r\n\r\nALINE ALMADA SOUTO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n816\r\n\r\n5798553\r\n\r\nMICHELE CHAVES PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n817\r\n\r\n5366768\r\n\r\nÉRICA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n818\r\n\r\n5046312\r\n\r\nALINE CRISTINE DE ALMEIDA LUCAS RIBEIRO PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n819\r\n\r\n5582398\r\n\r\nKARLLA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n820\r\n\r\n5672685\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n821\r\n\r\n5617364\r\n\r\nLETÍZIA AURILIO MATOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n822\r\n\r\n5593645\r\n\r\nKENIA KELLER\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\nFisioterapeuta - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5033299\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n5259678\r\n\r\nCYNTHIA DA SILAVA ARCOVERDE\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n5720382\r\n\r\nMARCOS MINELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n5059331\r\n\r\nALYNE TOUCHON DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5290879\r\n\r\nDEBORA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n5152148\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n5927766\r\n\r\nRENATA PIRES RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n5110221\r\n\r\nANDRÉA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n5624447\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n5055957\r\n\r\nALINE TANI DIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n5218755\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES BALTAR\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n5244810\r\n\r\nCRISTIANA MOURA CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n5423089\r\n\r\nFLÁVIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n5055271\r\n\r\nALINE SANTOS VIANA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n5489672\r\n\r\nISA MARIA RIGOLON VEIGA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n5927468\r\n\r\nRENATA PEREIRA TOSTES\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n6045029\r\n\r\nSUELEM FRIAN COUTO DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n5576799\r\n\r\nKALIANI LIMA COÇA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n5009558\r\n\r\nADRIANA DE FARIA MELLO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n5290776\r\n\r\nDÉBORA DUARTE ESCHENAZI\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n5872595\r\n\r\nPAULA PINHEIRO GERSZT\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n5244298\r\n\r\nCRISTHIANE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n5405440\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BLANCO\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n5890421\r\n\r\nPRISCILLA GALINDO VILLAS BOAS\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n5383870\r\n\r\nFABIANA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n5220774\r\n\r\nCLARICE MENDES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n5562302\r\n\r\nJULIANA CHITARRA BASSI\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n5632330\r\n\r\nLIVIA SCELZA MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n5425402\r\n\r\nFLAVIO LUIS CAMARA COUTINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n26\r\n\r\n5581783\r\n\r\nKARLA NUNES ROSA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n5590050\r\n\r\nKELLEN CASEMIRO DA PAZ DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n5491447\r\n\r\nISABEL MOREIRA SCHUMANN\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n5075336\r\n\r\nANA CRISTINA CRISPIM PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n5099122\r\n\r\nANA PAULA TARÔCCO COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n5410708\r\n\r\nFERNANDA PAULINA OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n5650409\r\n\r\nLUCIANA LEONICIO PEREIRA SALES\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n5270479\r\n\r\nDANIELE BARRETO RANGEL\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n5075087\r\n\r\nANA CRISTINA CANDIDO COELHO DE ABREU\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n35\r\n\r\n5110373\r\n\r\nANDRÉA BITTENCOURT SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n5682873\r\n\r\nMAÍRA CURY MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n5015704\r\n\r\nADRIANA SAYAO ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\n38\r\n\r\n5084507\r\n\r\nANA LUDMILLA FURTADO ASSUMPÇÃO DE PAIVA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n5632389\r\n\r\nLIVIA SILVA FREIRE GENTIL\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n5653083\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n41\r\n\r\n5171702\r\n\r\nCAMILA FREITAS SCHAMBECK\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n5798050\r\n\r\nMICHELE ANE DIAS PINHEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n5892594\r\n\r\nRACHEL BRUM SOUZA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n5027093\r\n\r\nALESSANDRA COSTA PENNA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n5882280\r\n\r\nPRISCILA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n5289749\r\n\r\nDÉBORA CRISTINE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n47\r\n\r\n5501313\r\n\r\nIZABELA MUNHE\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n6003643\r\n\r\nSARAH RIMOLI PIRES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n5015947\r\n\r\nADRIANA SILVA FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n50\r\n\r\n5796209\r\n\r\nMELISSA HERMES DA FONSECA DA COSTA LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n5374613\r\n\r\nESTER PAIVA SOUTO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n5900682\r\n\r\nRAFAELY MARRON DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n5080617\r\n\r\nANA LÍVIA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n5358917\r\n\r\nELLAINE TORRES DIAS DA CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n5254334\r\n\r\nCRISTIANE VICTOR TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n56\r\n\r\n5947364\r\n\r\nROBERTO MAIA MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n57\r\n\r\n5866637\r\n\r\nPATRICIA REGINA GUERRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n58\r\n\r\n5459874\r\n\r\nGLICIA ABUD TAVARES\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n5386433\r\n\r\nFABIANA SANTOS TORRES\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n5682228\r\n\r\nMAHIRA CORDEIRO VIANA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n61\r\n\r\n5765523\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO CALDAS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n5149186\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n63\r\n\r\n5484200\r\n\r\nINEZ RENATA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n64\r\n\r\n5788560\r\n\r\nMARTA MARIA COSTA RIBEIRO MALHEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1973\r\n\r\n65\r\n\r\n5570402\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DA CÂMARA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n66\r\n\r\n5153426\r\n\r\nBEATRIZ PESSANHA GONCALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n5183790\r\n\r\nCARLA RANGEL TAVARES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n6068613\r\n\r\nTATIANE AMORIM LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n69\r\n\r\n5484832\r\n\r\nINGRID DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n5008580\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n5074204\r\n\r\nANA CLÁUDIA RIOS MARINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n72\r\n\r\n5722720\r\n\r\nMARESSA GOMES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n73\r\n\r\n5152884\r\n\r\nBEATRIZ GOMES LIMA BEZERRA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n74\r\n\r\n5801655\r\n\r\nMICHELE SIMONIN NIEMEYER\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n75\r\n\r\n5653990\r\n\r\nLUCIANA SANTOS AMARAL\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n76\r\n\r\n6084059\r\n\r\nTHAYSE BARROS HEGGENDORN DE SEIXAS\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n5892788\r\n\r\nRACHEL DA SILVA RUFINO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n78\r\n\r\n5939379\r\n\r\nRITA LENIZA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n79\r\n\r\n5421718\r\n\r\nFLÁVIA MARQUES TOSTES\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n80\r\n\r\n5286270\r\n\r\nDAYANA AMÂNCIO DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n81\r\n\r\n5870320\r\n\r\nPAULA DA CAMARA GONÇALVES AMORIM\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n82\r\n\r\n6133370\r\n\r\nVIVIAN VEIGA BRITO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n83\r\n\r\n5616438\r\n\r\nLETÍCIA MAGALHAES STORCK\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n84\r\n\r\n5434282\r\n\r\nGABRIELA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n5767570\r\n\r\nMARIANA FIGUEIRA NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n5141904\r\n\r\nARACYMARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n87\r\n\r\n5242071\r\n\r\nCONCEIÇÃO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n5070387\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA FONSECA GUEDES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n89\r\n\r\n5234281\r\n\r\nCLAUDIANE CARDOSO BALBI HENRIQUES\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n5765948\r\n\r\nMARIANA CARVALHO GOMES ALOISIO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n91\r\n\r\n5804206\r\n\r\nMICHELLE DUQUE ESTRADA DE ABREU DANTAS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n92\r\n\r\n5509646\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA DELL ARMI\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n93\r\n\r\n5412596\r\n\r\nFERNANDA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n5070089\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n95\r\n\r\n5978014\r\n\r\nROSEMARY TAVARES PONTES\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1970\r\n\r\n96\r\n\r\n5766047\r\n\r\nMARIANA CHAVES RUIZ GUEDES\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n97\r\n\r\n5282718\r\n\r\nDANIELLE VEIGA BENINCÁ\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n98\r\n\r\n5113570\r\n\r\nANDRÉA FELICIANO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n99\r\n\r\n6110009\r\n\r\nVANESSA MOUFFRON NOVAES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n100\r\n\r\n5857491\r\n\r\nPATRICIA BLASQUEZ OLMEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n101\r\n\r\n5082857\r\n\r\nANA LÚCIA JUSTO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n102\r\n\r\n5654191\r\n\r\nLUCIANA SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n103\r\n\r\n5115991\r\n\r\nANDREA PANARO RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n104\r\n\r\n5887008\r\n\r\nPRISCILA MARINHO CARLOS DE MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n105\r\n\r\n6122292\r\n\r\nVERENA BORGES DE ALBUQUERQUE FEIJÓ\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n106\r\n\r\n5173619\r\n\r\nCAMILA SILVA PINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n107\r\n\r\n5195664\r\n\r\nCAROLINA CASTANHO PEDRO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\n108\r\n\r\n6018490\r\n\r\nSILVANA LÚCIA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1955\r\n\r\n109\r\n\r\n5846912\r\n\r\nNIVEA SOUZA DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n110\r\n\r\n5450962\r\n\r\nGISELE VANESSA MOREIRA CANHAÇO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n111\r\n\r\n5484248\r\n\r\nINGRID ALBINO DO COUTO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n112\r\n\r\n5691485\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA MARTINEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n113\r\n\r\n5182323\r\n\r\nCARLA MARCELLO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n114\r\n\r\n5561073\r\n\r\nJULIANA ALVES PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n115\r\n\r\n5850540\r\n\r\nOLINDA MARY SILVA MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1953\r\n\r\n116\r\n\r\n5408246\r\n\r\nFERNANDA JOSE DE MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n117\r\n\r\n5394650\r\n\r\nFABRÍCIA BORGES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n118\r\n\r\n5195639\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n119\r\n\r\n5249909\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n120\r\n\r\n5180326\r\n\r\nCARLA DE SOUSA XAVANTE\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n121\r\n\r\n5552631\r\n\r\nJOSIANE DA CONCEIÇÃO ESTEVÃO SANT'ANA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n122\r\n\r\n5180259\r\n\r\nCARLA DE PAULA CORTINHAS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n123\r\n\r\n5766023\r\n\r\nMARIANA CHAVES DE MENDONÇA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n124\r\n\r\n5458821\r\n\r\nGLEICI DE LIMA FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n125\r\n\r\n5135503\r\n\r\nANNE LOURINHO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1966\r\n\r\n126\r\n\r\n5103370\r\n\r\nANDERSON FERREIRA AGUIAR\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n127\r\n\r\n5831349\r\n\r\nNATÁLIA BORGES CALMON DU PIN GALVÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n128\r\n\r\n5686994\r\n\r\nMARCELA CARLA DA SILVA DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n129\r\n\r\n5396116\r\n\r\nFANNIA MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n130\r\n\r\n5644379\r\n\r\nLUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n131\r\n\r\n6065752\r\n\r\nTATIANA ITABORAHY FERRAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n132\r\n\r\n5905096\r\n\r\nRAQUEL DA CONCEIÇÃO REDUTO\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n133\r\n\r\n5675881\r\n\r\nLUIZA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n134\r\n\r\n5866066\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n12/04/1988\r\n\r\n135\r\n\r\n5829811\r\n\r\nNAMY IMAMURA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n136\r\n\r\n5639700\r\n\r\nLÚCIA CARVALHO DRUMMOND REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\n137\r\n\r\n5291197\r\n\r\nDÉBORA GUERREIRO GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n138\r\n\r\n5685291\r\n\r\nMARA CHRISTINA MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1956\r\n\r\n139\r\n\r\n5937383\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA VILELA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1959\r\n\r\n140\r\n\r\n5724259\r\n\r\nMARGARETH SIMÕES SILVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n141\r\n\r\n5615975\r\n\r\nLETICIA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n142\r\n\r\n5241819\r\n\r\nCLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1963\r\n\r\n143\r\n\r\n5593610\r\n\r\nKENIA FRAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1965\r\n\r\n144\r\n\r\n6017988\r\n\r\nSILVANA DE SÁ MARQUES JACOB\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1968\r\n\r\n145\r\n\r\n5869614\r\n\r\nPAULA BONADIMAN\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n146\r\n\r\n5318063\r\n\r\nEDIUSA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1961\r\n\r\n147\r\n\r\n5169616\r\n\r\nCAMILA BLOIS CAMARGO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n148\r\n\r\n5471783\r\n\r\nHÉLIKA FIGUEIREDO VOLPATO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n149\r\n\r\n5912180\r\n\r\nREGINA CÉLIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1957\r\n\r\n150\r\n\r\n5922458\r\n\r\nRENATA DE SÁ QUINTANILHA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1973\r\n\r\n151\r\n\r\n5179981\r\n\r\nCARLA DE FIGUEIREDO BRAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n152\r\n\r\n5291124\r\n\r\nDEBORA GOMES MONTALVÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n153\r\n\r\n5580330\r\n\r\nKARINNE PINTO DUTRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n154\r\n\r\n5861380\r\n\r\nPATRÍCIA DO VALLE MATHEUS DELGADO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n155\r\n\r\n5505150\r\n\r\nJACQUELINE MACIEL DE MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n156\r\n\r\n5293625\r\n\r\nDEBORAH VOTTA SCHÖNMANN\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1957\r\n\r\n157\r\n\r\n5945392\r\n\r\nROBERTA REIS ARANTES JUNQUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1971\r\n\r\n158\r\n\r\n5594625\r\n\r\nKHARLA FERNANDA TENÓRIO COSTA E SOUZA PENNA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1974\r\n\r\n159\r\n\r\n5212704\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n160\r\n\r\n5492397\r\n\r\nISABELA MAIA DE ALMEIDA RENOVATO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n161\r\n\r\n5652121\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA PAVLIDIS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n162\r\n\r\n5685990\r\n\r\nMARA RAQUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n163\r\n\r\n5552163\r\n\r\nJOSI CARLA MATTA LEAL\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n164\r\n\r\n6079817\r\n\r\nTHAÍS PASOS GUIMARÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n165\r\n\r\n5968562\r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO DUARTE\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1958\r\n\r\n166\r\n\r\n5253986\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n167\r\n\r\n5572538\r\n\r\nJULIO CESAR JACOB JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n168\r\n\r\n5989425\r\n\r\nSABRINA BATISTA SANTOS LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n169\r\n\r\n6071818\r\n\r\nTATIANY DUQUE NAZARETH\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n170\r\n\r\n5409330\r\n\r\nFERNANDA MARIA RAIBOLT SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n171\r\n\r\n5571273\r\n\r\nJULIANNA SANTANA CARNEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n5588522\r\n\r\nKATYA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n173\r\n\r\n6104540\r\n\r\nVANESSA CLAUDINO CHAVES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n174\r\n\r\n6141250\r\n\r\nVIVIANY LOPES CHAVES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n175\r\n\r\n5492178\r\n\r\nISABELA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n176\r\n\r\n5098130\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n177\r\n\r\n6061941\r\n\r\nTÁSSIA SPINELLI CORREA CORGUINHA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n178\r\n\r\n5405798\r\n\r\nFERNANDA DE SIQUEIRA MACEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n179\r\n\r\n5030146\r\n\r\nALESSANDRA LEMOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n180\r\n\r\n5921880\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO ARAGÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n181\r\n\r\n5730892\r\n\r\nMARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1970\r\n\r\n182\r\n\r\n5756832\r\n\r\nMARIA KAROLLINA RIOS RODRIGUES PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n183\r\n\r\n5945793\r\n\r\nROBERTA SOARES CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n184\r\n\r\n5292177\r\n\r\nDÉBORA QUINTELLA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n185\r\n\r\n5748926\r\n\r\nMARIA EMÍLIA LOPES MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1954\r\n\r\n186\r\n\r\n5620132\r\n\r\nLIDIANE ALVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n187\r\n\r\n6039110\r\n\r\nSONIA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1964\r\n\r\n188\r\n\r\n6133630\r\n\r\nVIVIANE ALVES CABRAL DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n189\r\n\r\n5645773\r\n\r\nLUCIANA CUNHA COUTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n190\r\n\r\n6012061\r\n\r\nSHEILA LÚCIA DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n191\r\n\r\n5787350\r\n\r\nMARTA CHERENE DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n192\r\n\r\n5859736\r\n\r\nPATRICIA DE ABREU\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n193\r\n\r\n5454920\r\n\r\nGLADSTONE DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n194\r\n\r\n5059975\r\n\r\nAMABEL BIANCA VIAL MARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1959\r\n\r\n195\r\n\r\n5936603\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARRETO HORACIO E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1961\r\n\r\n196\r\n\r\n5209640\r\n\r\nCELOMITE SISNANDE DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n197\r\n\r\n5860635\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SATYRO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n198\r\n\r\n5882941\r\n\r\nPRISCILA CARLA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n199\r\n\r\n5375472\r\n\r\nETIENNE MARIA COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1972\r\n\r\n200\r\n\r\n5262422\r\n\r\nDAIANNA LIMA THIENGO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n201\r\n\r\n5011840\r\n\r\nADRIANA GOMES PROVETI\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n202\r\n\r\n5770415\r\n\r\nMARIANGELA BARTHA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1956\r\n\r\n203\r\n\r\n5288617\r\n\r\nDEBBY BANDEIRA KOENOW\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1966\r\n\r\n204\r\n\r\n5232946\r\n\r\nCLAUDIA SANTANA ALBUQUERQUE\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n205\r\n\r\n5965573\r\n\r\nROSANE COSTA MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1966\r\n\r\n206\r\n\r\n5300228\r\n\r\nDENISE GEWEHR DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n207\r\n\r\n6102050\r\n\r\nVANDERLÉA CASSOLARI VAZ DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n208\r\n\r\n5095517\r\n\r\nANA PAULA JESUS SOARES BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n209\r\n\r\n5891620\r\n\r\nQUEILA HOLANDINO MOJON\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1966\r\n\r\n210\r\n\r\n5630599\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA SIQUARA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n211\r\n\r\n5070053\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO BRANDÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n212\r\n\r\n5094653\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA LEO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n213\r\n\r\n5258005\r\n\r\nCRISTINA MENDES DE MELO BORGES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n214\r\n\r\n5326400\r\n\r\nELAINE BARCELLOS RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n215\r\n\r\n5289518\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n216\r\n\r\n5279616\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1975\r\n\r\n217\r\n\r\n5291495\r\n\r\nDÉBORA MAGALHÃES LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n218\r\n\r\n5382014\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n219\r\n\r\n5278521\r\n\r\nDANIELLE DE CARVALHO RICARDO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n220\r\n\r\n5935507\r\n\r\nRICHELLE CORREA SA FORTES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n221\r\n\r\n5207575\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA SALES ROSA GAMARRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n222\r\n\r\n5171120\r\n\r\nCAMILA DIAS GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1984\r\n\r\n223\r\n\r\n5836475\r\n\r\nNATHÁLIA SOARES DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n224\r\n\r\n5387309\r\n\r\nFABIANE DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n225\r\n\r\n5394612\r\n\r\nFABRICIA ANTELO RAMOS LOIS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n226\r\n\r\n5252386\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA MATTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n227\r\n\r\n6087127\r\n\r\nTHIAGO ROSEIRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n228\r\n\r\n5112291\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n229\r\n\r\n5618216\r\n\r\nLIANA KARLA DE FREITAS MERCURI\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n230\r\n\r\n5152434\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA ALVES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n231\r\n\r\n6153793\r\n\r\nYASMIN DE MELLO FERREIRA LEAL\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n232\r\n\r\n5630034\r\n\r\nLIVIA BARROSO RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n233\r\n\r\n6045844\r\n\r\nSUÉLEN SANTANA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n234\r\n\r\n5351194\r\n\r\nELISÂNGELA MENEZES SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n235\r\n\r\n5447161\r\n\r\nGISELA CARMO PARENTE DE MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n236\r\n\r\n5171672\r\n\r\nCAMILA FRANÇA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n237\r\n\r\n6054134\r\n\r\nTAIANA PACHECO FALCÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n238\r\n\r\n5081737\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA GULÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1966\r\n\r\n239\r\n\r\n5245230\r\n\r\nCRISTIANE ALVES CORREIA\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n240\r\n\r\n5441821\r\n\r\nGIANE COURIEL GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1968\r\n\r\n241\r\n\r\n5424070\r\n\r\nFLÁVIA VIEGAS DE ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n242\r\n\r\n5941404\r\n\r\nROBERTA CÔRTE SIMÕES PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n243\r\n\r\n5152124\r\n\r\nBEATRIZ CARMO CASSILHAS ROSA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n244\r\n\r\n5386627\r\n\r\nFABIANA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n245\r\n\r\n5913512\r\n\r\nREGINA DE SOUZA PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n246\r\n\r\n5969281\r\n\r\nROSANGELA DE MORAES DORNA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n247\r\n\r\n6125177\r\n\r\nVERÔNICA NONATO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n248\r\n\r\n5049684\r\n\r\nALINE FERNANDES DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n249\r\n\r\n6017411\r\n\r\nSILVANA AVANCINI DA CUNHA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1962\r\n\r\n250\r\n\r\n5182311\r\n\r\nCARLA MARCELA DA SILVA FAEDDA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n251\r\n\r\n5407114\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA PESSÔA SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1979\r\n\r\n252\r\n\r\n6105142\r\n\r\nVANESSA CRISTINA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n253\r\n\r\n5481417\r\n\r\nIGOR SANT'ANA PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n254\r\n\r\n5102868\r\n\r\nANDERSON DE ARAÚJO RENON\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\n255\r\n\r\n6106500\r\n\r\nVANESSA DE MELO FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n256\r\n\r\n5276007\r\n\r\nDANIELI VIEGAS DE ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n257\r\n\r\n5629767\r\n\r\nLITA FERNANDA RIBEIRO SANTANA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n258\r\n\r\n5862140\r\n\r\nPATRÍCIA FELISMINA SILVA DE PAULA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n259\r\n\r\n5570803\r\n\r\nJULIANA WERBERG DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n260\r\n\r\n5873393\r\n\r\nPAULA VASCONCELLOS DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n261\r\n\r\n5709994\r\n\r\nMARCIA REGINA TORRES MACAU\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1964\r\n\r\n262\r\n\r\n6032989\r\n\r\nSIMONE SOARES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n263\r\n\r\n6098757\r\n\r\nVALÉRIA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n264\r\n\r\n5940734\r\n\r\nROBERTA BLOIS FELIZARDO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n265\r\n\r\n5871463\r\n\r\nPAULA GISMONTI MACHADO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n266\r\n\r\n6066069\r\n\r\nTATIANA LOUREIRO PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1989\r\n\r\n267\r\n\r\n5282469\r\n\r\nDANIELLE SILVA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n268\r\n\r\n5908851\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n269\r\n\r\n5564311\r\n\r\nJULIANA DIAS DA ROCHA MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n270\r\n\r\n5281611\r\n\r\nDANIELLE PRATES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1972\r\n\r\n271\r\n\r\n5814571\r\n\r\nMONICA AOKI FURTADO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n272\r\n\r\n5690912\r\n\r\nMARCELLA VIDAL DE FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n273\r\n\r\n5051381\r\n\r\nALINE LOIVOS DE LATORRE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n274\r\n\r\n5772163\r\n\r\nMARILDA LOURENÇO ABREU DE VASCONCELLOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1961\r\n\r\n275\r\n\r\n5731665\r\n\r\nMARIA CELIA MAIO SEABRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n276\r\n\r\n5012090\r\n\r\nADRIANA GUEDES CAMPELO PACHECO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n277\r\n\r\n5405117\r\n\r\nFERNANDA DE CAVALHO RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n278\r\n\r\n6024210\r\n\r\nSIMONE AIEX\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1969\r\n\r\n279\r\n\r\n5859220\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n280\r\n\r\n5245795\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n281\r\n\r\n5279082\r\n\r\nDANIELLE DIAS LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1975\r\n\r\n282\r\n\r\n5099419\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA XAVIER\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n283\r\n\r\n5626493\r\n\r\nLILIANE CARMONA HENRIQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n284\r\n\r\n5995905\r\n\r\nSANDRA GONÇALVES BRILHANTE\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n285\r\n\r\n5748290\r\n\r\nMARIA ELISA NUNES BERNARDES PEIXOTO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n286\r\n\r\n6051285\r\n\r\nSUZANA ASSUNÇÃO CASANOVA DELESDERRIER\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n287\r\n\r\n5688607\r\n\r\nMARCELA MOTTA NAZARETH PELETEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n288\r\n\r\n5564074\r\n\r\nJULIANA DE SA MACHADO GUILAM\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n289\r\n\r\n5302249\r\n\r\nDENISE VEIGO DAMM\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n290\r\n\r\n5105675\r\n\r\nANDRE DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n291\r\n\r\n5198136\r\n\r\nCAROLINA SEPEDA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n292\r\n\r\n5326874\r\n\r\nELAINE CHRISTINA MANGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n293\r\n\r\n5379556\r\n\r\nEVEN VARGAS MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n294\r\n\r\n5207502\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA JORDÃO DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1965\r\n\r\n295\r\n\r\n5430811\r\n\r\nFRANCISCO VINCÍCIUS BISPO SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n296\r\n\r\n5173048\r\n\r\nCAMILA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n297\r\n\r\n5806045\r\n\r\nMICHELLE SARMENTO DANTAS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n298\r\n\r\n5406468\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS PEDROSO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n299\r\n\r\n5342636\r\n\r\nELIANE TEOTONIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n300\r\n\r\n6063548\r\n\r\nTATIANA CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n301\r\n\r\n5645281\r\n\r\nLUCIANA CONTREIRAS SALDANHA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n302\r\n\r\n5402451\r\n\r\nFERNANDA BOTINHÃO MARQUES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n303\r\n\r\n5784542\r\n\r\nMARLI ALVES COSTA HODEL\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n12/10/1956\r\n\r\n304\r\n\r\n6137532\r\n\r\nVIVIANE FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n305\r\n\r\n5016368\r\n\r\nADRIANA TAVARES KELESOGLU\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n306\r\n\r\n5435158\r\n\r\nGABRIELLA MARTINS DUTRA BARREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n307\r\n\r\n5417636\r\n\r\nFLÁVIA CAMPOS ROHAN\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n308\r\n\r\n5492312\r\n\r\nISABELA GONÇALVES PÉCORA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n309\r\n\r\n5142210\r\n\r\nARETUZA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n310\r\n\r\n5681194\r\n\r\nMAGDA CAROLINA DE GUSMÃO LOUREIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1959\r\n\r\n311\r\n\r\n5871803\r\n\r\nPAULA MAGNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1966\r\n\r\n312\r\n\r\n5856899\r\n\r\nPATRÍCIA BALBINA DE MOURA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n313\r\n\r\n5752085\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1973\r\n\r\n314\r\n\r\n5566022\r\n\r\nJULIANA GOUVEA ERTHAL\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n315\r\n\r\n5179970\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA PAES FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n316\r\n\r\n5094940\r\n\r\nANA PAULA FURTADO BOTELHO DACO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n317\r\n\r\n5869511\r\n\r\nPAULA BANTIM GOUVÊA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n318\r\n\r\n5198884\r\n\r\nCAROLINE CABRAL ATKINS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n319\r\n\r\n6063536\r\n\r\nTATIANA CRUZ BAINHA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n320\r\n\r\n5336946\r\n\r\nELIANA RANGEL BRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n321\r\n\r\n5276378\r\n\r\nDANIELLA FONSECA MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n322\r\n\r\n6063032\r\n\r\nTATIANA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1969\r\n\r\n323\r\n\r\n5393723\r\n\r\nFABÍOLA CORTEZ TORRES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n324\r\n\r\n6119750\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA TODARO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1954\r\n\r\n325\r\n\r\n6144585\r\n\r\nWALLACE CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n326\r\n\r\n6133137\r\n\r\nVIVIAN ROCHA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n327\r\n\r\n5024249\r\n\r\nALCIONE XAVIER DE MOURA.\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1958\r\n\r\n328\r\n\r\n5136210\r\n\r\nANTIDIA PILET\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1950\r\n\r\n329\r\n\r\n5571236\r\n\r\nJULIANNA FERRER DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1977\r\n\r\n330\r\n\r\n5283322\r\n\r\nDANIELLY MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n331\r\n\r\n6036764\r\n\r\nSOLANGE MAGLIANO ARCAS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1954\r\n\r\n332\r\n\r\n5111092\r\n\r\nANDREA COSTA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n333\r\n\r\n5209201\r\n\r\nCELINA SELMA BARROSO FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n334\r\n\r\n5986047\r\n\r\nROSSANA HELENA PASSOS ESPÍNDOLA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n335\r\n\r\n5100574\r\n\r\nANA VALÉRIA DAMASCENO CARLOS\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n336\r\n\r\n5501982\r\n\r\nIZES ANDRADE VALVERDE\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n337\r\n\r\n5455716\r\n\r\nGLAUCI PINTO DE MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n338\r\n\r\n5668864\r\n\r\nLUÍS EDUARDO TARANTO DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1970\r\n\r\n339\r\n\r\n5869730\r\n\r\nPAULA CAMELO SOARES CALDAS\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n340\r\n\r\n5293029\r\n\r\nDEBORAH CARVALHO GAMA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n341\r\n\r\n5505409\r\n\r\nJACQUELINE PINHEIRO DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n342\r\n\r\n5214701\r\n\r\nCILENE BELLEI XAVIER\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n343\r\n\r\n5816397\r\n\r\nMONICA DA SILVA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1971\r\n\r\n344\r\n\r\n5025722\r\n\r\nALEKSSANDRA LEAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n345\r\n\r\n5923682\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n346\r\n\r\n5036010\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n347\r\n\r\n5726190\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DOS REIS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n348\r\n\r\n6098666\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES TEIXEIRA TROCONIS\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n03/01/1971\r\n\r\n349\r\n\r\n5175100\r\n\r\nCAMILLE MOURA PALMA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n350\r\n\r\n5301890\r\n\r\nDENISE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n351\r\n\r\n5623224\r\n\r\nLILIAM DERTONIO DE SÁ\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1952\r\n\r\n352\r\n\r\n5691746\r\n\r\nMARCELLE HIGINO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1977\r\n\r\n353\r\n\r\n5195561\r\n\r\nCAROLINA CAPUTO SIMÕES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n354\r\n\r\n5910882\r\n\r\nREBECA SIMÕES JOIA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n355\r\n\r\n5300836\r\n\r\nDENISE MARIA LEITE E SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1965\r\n\r\n356\r\n\r\n5357846\r\n\r\nELIZANGELA GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n357\r\n\r\n5654786\r\n\r\nLUCIANA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/1972\r\n\r\n358\r\n\r\n5066189\r\n\r\nANA AMÉLIA PACHECO RODRIGUES COELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n359\r\n\r\n5784335\r\n\r\nMARLENE VEIGA ALEXANDRE\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1962\r\n\r\n360\r\n\r\n5491794\r\n\r\nISABELA BARBOSA HELUY\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1968\r\n\r\n361\r\n\r\n5157160\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA MACHADO MATOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n362\r\n\r\n5857776\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS KICKINGER\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1976\r\n\r\n363\r\n\r\n5113982\r\n\r\nANDREA FREIRE FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n364\r\n\r\n5035995\r\n\r\nALEXANDRA CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n365\r\n\r\n5921806\r\n\r\nRENATA DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n366\r\n\r\n6106511\r\n\r\nVANESSA DE MELO MAZZARELLI\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n367\r\n\r\n5679898\r\n\r\nLYUDMILLA SPERANDIO MIGUEL\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n368\r\n\r\n5876278\r\n\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA BARTHOLOMEU\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1957\r\n\r\n369\r\n\r\n5212571\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n370\r\n\r\n5994469\r\n\r\nSANDRA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1971\r\n\r\n371\r\n\r\n5803561\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA HORSAE DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n372\r\n\r\n5689569\r\n\r\nMARCELE DOS SANTOS GONET\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n373\r\n\r\n5079585\r\n\r\nANA IRIS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n374\r\n\r\n5388170\r\n\r\nFABIANE SILVA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1980\r\n\r\n375\r\n\r\n6141213\r\n\r\nVIVIANNE SOARES BELCHIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n376\r\n\r\n5050054\r\n\r\nALINE FIGUEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n377\r\n\r\n5397662\r\n\r\nFÁTIMA HELENA DO AMARAL SALDANHA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n378\r\n\r\n5438524\r\n\r\nGEÓRGEA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n379\r\n\r\n5355497\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1960\r\n\r\n380\r\n\r\n5328743\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n381\r\n\r\n5458146\r\n\r\nGLEICE CARLA SILVA SANTOS CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n382\r\n\r\n5692209\r\n\r\nMARCELLE VARGAS FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n383\r\n\r\n5083667\r\n\r\nANA LÚCIA PINTO ERTHAL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1962\r\n\r\n384\r\n\r\n5064594\r\n\r\nAMANDA TATIANA MAURICIO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n385\r\n\r\n5551717\r\n\r\nJOSEMARA LESSA SILVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n386\r\n\r\n5650367\r\n\r\nLUCIANA LEMOS LEITE FULGONI\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n387\r\n\r\n5579971\r\n\r\nKARINE MACEDO PINHO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n388\r\n\r\n5839051\r\n\r\nNEIVA MARIA MACIEL\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n389\r\n\r\n5709556\r\n\r\nMARCIA REGINA ILDEFONSO DA PAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n390\r\n\r\n5199955\r\n\r\nCAROLINE KLÜBER SERRA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n391\r\n\r\n5252489\r\n\r\nCRISTIANE PESSÔA FARAH PAIXÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n392\r\n\r\n5870641\r\n\r\nPAULA DE LIMA GALVÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n393\r\n\r\n5840272\r\n\r\nNELMA MARIA DA MOTTA BRUNO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n394\r\n\r\n5170941\r\n\r\nCAMILA DE SOUSA E SILVA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n395\r\n\r\n5891383\r\n\r\nPTRICIA RAMOS SALLES\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n396\r\n\r\n5252970\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO EUSTÁQUIO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n397\r\n\r\n5113271\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\n398\r\n\r\n5392214\r\n\r\nFABIO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n399\r\n\r\n5240906\r\n\r\nCLESBEANE LUZ MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n400\r\n\r\n5618150\r\n\r\nLIANA FELIX TASSARA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n401\r\n\r\n5533120\r\n\r\nJOCIELEN DE BARROS COLLI\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n402\r\n\r\n6056374\r\n\r\nTALITA MATOS PAIVA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n403\r\n\r\n5408799\r\n\r\nFERNANDA LUIZA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n404\r\n\r\n5827322\r\n\r\nNADIA DOS SANTOS CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n405\r\n\r\n5655833\r\n\r\nLUCIANE ARAUJO COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n406\r\n\r\n5016708\r\n\r\nADRIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n407\r\n\r\n5828211\r\n\r\nNADIR CRISTINA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1957\r\n\r\n408\r\n\r\n5118165\r\n\r\nANDRÉA VIEIRA DOCK ABRANTES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n409\r\n\r\n5883039\r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTE CAETANO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n410\r\n\r\n6105646\r\n\r\nVANESSA DA SILVA CINELLI\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n411\r\n\r\n5492506\r\n\r\nISABELA MOREIRA PENEDO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n412\r\n\r\n5054515\r\n\r\nALINE REIS DE ABREU\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n413\r\n\r\n5449327\r\n\r\nGISELE FERREIRA FROTA DE MONTE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n414\r\n\r\n5030213\r\n\r\nALESSANDRA LOPES DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1973\r\n\r\n415\r\n\r\n5926804\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA BORTONE FRANÇA MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n416\r\n\r\n5366306\r\n\r\nERICA BERNARDES GOMES DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n417\r\n\r\n5925060\r\n\r\nRENATA LÉREM GOMES DE MENEZES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n418\r\n\r\n5177054\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n419\r\n\r\n5503413\r\n\r\nJACKELINE DE ANDRADE FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n420\r\n\r\n5210744\r\n\r\nCÉULEM DE CÁSSIA BELEM GUTERRES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n421\r\n\r\n5012843\r\n\r\nADRIANA MALIZIA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n422\r\n\r\n5807499\r\n\r\nMILA BARRETO SOUZA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n423\r\n\r\n5904638\r\n\r\nRAQUEL CLAUDIO DE MATTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n424\r\n\r\n5355199\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1959\r\n\r\n425\r\n\r\n6050440\r\n\r\nSUMAIA KEISSE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1972\r\n\r\n426\r\n\r\n5290211\r\n\r\nDÉBORA DE ALMEIDA COELHO HAICK\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1975\r\n\r\n427\r\n\r\n5925230\r\n\r\nRENATA LOBO CORRÊA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n428\r\n\r\n5367591\r\n\r\nÉRICA DEL GIUDICE\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n429\r\n\r\n5884305\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA TAGLIATI\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n430\r\n\r\n5048588\r\n\r\nALINE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n431\r\n\r\n5528604\r\n\r\nJOANA DARC ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1951\r\n\r\n432\r\n\r\n5584267\r\n\r\nKATIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1967\r\n\r\n433\r\n\r\n5376087\r\n\r\nEUNA ALVES CORDEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n15/05/1969\r\n\r\n434\r\n\r\n5096534\r\n\r\nANA PAULA MOURA DE MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n435\r\n\r\n5884561\r\n\r\nPRISCILA DE MORAES ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n436\r\n\r\n5786228\r\n\r\nMARLÚCIA DA COSTA BARBEDO COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n437\r\n\r\n6134142\r\n\r\nVIVIANE BARROS COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n438\r\n\r\n5726610\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA VILAS BOAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1957\r\n\r\n439\r\n\r\n5373700\r\n\r\nESADIR DO VALE\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n440\r\n\r\n5996648\r\n\r\nSANDRA LUCIA DE AGUIAR\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1956\r\n\r\n441\r\n\r\n5849718\r\n\r\nODETE ELIZA DE LAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1957\r\n\r\n442\r\n\r\n5007290\r\n\r\nADRIANA CEZAR DA SILVA RODRIGUEZ\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n443\r\n\r\n6064644\r\n\r\nTATIANA DO NASCIMENTO LAND ESQUENAZI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1974\r\n\r\n444\r\n\r\n5924250\r\n\r\nRENATA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\n445\r\n\r\n6144421\r\n\r\nWALKYRIA YURI DE SOUZA LIMA HARA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n446\r\n\r\n5968380\r\n\r\nROSANGELA CERSOSIMO MADUREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n447\r\n\r\n6070322\r\n\r\nTATIANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n448\r\n\r\n5410782\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n449\r\n\r\n5835070\r\n\r\nNATHALIA COPELLO QUINTES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n450\r\n\r\n5184708\r\n\r\nCARLA SANTOS DE MORAIS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n451\r\n\r\n5743424\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1960\r\n\r\n452\r\n\r\n5799417\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n453\r\n\r\n5856711\r\n\r\nPATRÍCIA ARAÚJO VILLELA SPINOLA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n454\r\n\r\n5980793\r\n\r\nROSICLEIDE GOMES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n455\r\n\r\n5011346\r\n\r\nADRIANA FISCHLER\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n456\r\n\r\n5163596\r\n\r\nBRUNA PORTELA DA MOTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n457\r\n\r\n5436242\r\n\r\nGEDEÃO BISPO DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n458\r\n\r\n5441778\r\n\r\nGHYSLAINE RESENDE COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1971\r\n\r\n459\r\n\r\n5789783\r\n\r\nMARTHA MENDES DA SILVA THADEU\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n460\r\n\r\n6066537\r\n\r\nTATIANA MINUZZI GULPILHARES AUGUSTO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n461\r\n\r\n5527247\r\n\r\nJESSIE MARIA THIAGO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n462\r\n\r\n6143842\r\n\r\nWALERIA BELIZARIO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n463\r\n\r\n5622463\r\n\r\nLÍGIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n12/01/1955\r\n\r\n464\r\n\r\n5398782\r\n\r\nFÁTIMA TERESA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1970\r\n\r\n465\r\n\r\n5516160\r\n\r\nJANICE VINHAS ATAIDES DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1958\r\n\r\n466\r\n\r\n5925344\r\n\r\nRENATA LOURENÇO VIANA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n467\r\n\r\n5770865\r\n\r\nMARIANNA GONDIM MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n468\r\n\r\n5427538\r\n\r\nFRANCINE MARINHO CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n469\r\n\r\n5232375\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO FIGUEREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1961\r\n\r\n470\r\n\r\n5159453\r\n\r\nBIANCA VELASCO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n471\r\n\r\n5234037\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA FONTES DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1965\r\n\r\n472\r\n\r\n5701958\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENEZES DA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n473\r\n\r\n5208300\r\n\r\nCÉLIA MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n474\r\n\r\n5240438\r\n\r\nCLEONICE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n475\r\n\r\n5118074\r\n\r\nANDREA VENTURA MALHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n476\r\n\r\n5687810\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n477\r\n\r\n5269428\r\n\r\nDANIELA PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n478\r\n\r\n5077928\r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1969\r\n\r\n479\r\n\r\n6071405\r\n\r\nTATIANE SOARES BAQUER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n480\r\n\r\n5835033\r\n\r\nNATHÁLIA CHRISTINA DA SILVA MATHEUS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n481\r\n\r\n5919496\r\n\r\nRENATA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n482\r\n\r\n5180570\r\n\r\nCARLA DOS REIS VIDAL\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n483\r\n\r\n6058073\r\n\r\nTANIA CIRA MOREIRA CONCEIÇÃO DANTAS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1952\r\n\r\n484\r\n\r\n5419621\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA MONTEIRO BORGES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1969\r\n\r\n485\r\n\r\n6118768\r\n\r\nVERA CRISTINA SILVA DE PAIVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n486\r\n\r\n5393930\r\n\r\nFABÍOLA FARIAS DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n487\r\n\r\n5115176\r\n\r\nANDRÉA MARINHO AMERICO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1971\r\n\r\n488\r\n\r\n5246714\r\n\r\nCRISTIANE CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n489\r\n\r\n5411713\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES PERALTA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n490\r\n\r\n6137120\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS TELLES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n491\r\n\r\n6080560\r\n\r\nTHAÍS TATIANE DE CAMPOS SIMÕES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n492\r\n\r\n5617856\r\n\r\nLIA GOMES STRAUTMAN\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1980\r\n\r\n493\r\n\r\n5618230\r\n\r\nLIANA MOREIRA BOLZANI ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n494\r\n\r\n6018749\r\n\r\nSILVANA MELRO DEVILLART\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/1968\r\n\r\n495\r\n\r\n5328690\r\n\r\nELAINE DE ARAUJO GODINHO LUZIA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n496\r\n\r\n5031400\r\n\r\nALESSANDRA PAIVA VOLPATO SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n497\r\n\r\n5998177\r\n\r\nSANDRA MARIA NEGREIROS FURTADO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1955\r\n\r\n498\r\n\r\n5998852\r\n\r\nSANDRA PIMENTA FERREIRA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1960\r\n\r\n499\r\n\r\n5967120\r\n\r\nROSANE RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n500\r\n\r\n5923931\r\n\r\nRENATA FONTES LAGE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n501\r\n\r\n6110678\r\n\r\nVANESSA PEREIRA SALOMÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n502\r\n\r\n5334640\r\n\r\nELENICE ORNELLAS CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1962\r\n\r\n503\r\n\r\n6143441\r\n\r\nWALDILENE RODRIGUES ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n504\r\n\r\n5620016\r\n\r\nLIDIANA DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n505\r\n\r\n5592689\r\n\r\nKELLY ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n506\r\n\r\n5618344\r\n\r\nLIANE ATTA ABRAHAO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1952\r\n\r\n507\r\n\r\n5639890\r\n\r\nLUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1960\r\n\r\n508\r\n\r\n5912842\r\n\r\nREGINA CÉLIA RODRIGUES BREIA MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1963\r\n\r\n509\r\n\r\n5844332\r\n\r\nNILDA GABRIELA LICCIARDI BALCARCE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n510\r\n\r\n5178423\r\n\r\nCARLA COSTA DE MELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n511\r\n\r\n5860106\r\n\r\nPATRICIA DE FIGUEIREDO CAMOES ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\n512\r\n\r\n5489120\r\n\r\nIRIS MARIA DA SILVA LISBÔA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n513\r\n\r\n5528975\r\n\r\nJOANA MELAMED IZAR\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n514\r\n\r\n6027349\r\n\r\nSIMONE DE MOURA CORREA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n515\r\n\r\n5051496\r\n\r\nALINE LOUISE TOLENTINO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n516\r\n\r\n5206315\r\n\r\nCECÍLIA ERTHAL SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n517\r\n\r\n5185828\r\n\r\nCARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARAES E SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1952\r\n\r\n518\r\n\r\n6018622\r\n\r\nSILVANA MARIA LUCCHINI GALVÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n519\r\n\r\n5475790\r\n\r\nHERINA BRASIL E SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n520\r\n\r\n5248000\r\n\r\nCRISTIANE DE AVELLAR FOLCO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n521\r\n\r\n5570797\r\n\r\nJULIANA WAGNER RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n522\r\n\r\n6138482\r\n\r\nVIVIANE MARIA ALVES DE SOUSA DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\nFonoaudiologo - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5528604\r\n\r\nJOANA DARC ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1951\r\n\r\nMedico - Anatomia Patologica\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n6124409\r\n\r\nVERÔNICA GOULART MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n5387152\r\n\r\nFABIANE CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n5809629\r\n\r\nMIRELLA ROCHA AZAMOR\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n5278041\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA CARVALHO SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n5084969\r\n\r\nANA LUIZA MIGUEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n5652406\r\n\r\nLUCIANA PANTALEÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n5814765\r\n\r\nMONICA BARBATO ZAPPA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n5053389\r\n\r\nALINE PAGANELLI\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n5133397\r\n\r\nANNA BEATRIZ TELLES ESPERANÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\nMedico - Anestesiologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5415391\r\n\r\nFERNANDO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n6128774\r\n\r\nVINICIUS CARNEIRO MORAIS CAVALCANTI\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n5941428\r\n\r\nROBERTA COSTA MARQUES COSENZA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n5168867\r\n\r\nCAIO FLAVIO RAMOS MERCIO DE MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n5799491\r\n\r\nMICHELE DE PINA BASTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n5445309\r\n\r\nGILTAMAR DA COSTA MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1960\r\n\r\n7\r\n\r\n5672855\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BERGAMO DE BARROS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n5069725\r\n\r\nANA CAROLINA JANIQUES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n6068110\r\n\r\nTATIANA SPIVAK\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n5406298\r\n\r\nFERNANDA DOS REIS MEIRELES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n6131232\r\n\r\nVITOR MONTEZ VIANNA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n5399300\r\n\r\nFELIPE BARRADAS ANTUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n5897129\r\n\r\nRAFAEL PANARO BASSANI SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n5684754\r\n\r\nMANUELA BRAGANÇA REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n5493286\r\n\r\nISABELLA MALDONADO NORA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n5594881\r\n\r\nKLAUS FERRAZ NABINGER\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n5308914\r\n\r\nDIOGO LEITE SAMPAIO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n5078775\r\n\r\nANA DAS CANDEIAS RIBEIRO GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n5390102\r\n\r\nFABIO BRANCO DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n5696562\r\n\r\nMARCELO PENA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n5092206\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n5491850\r\n\r\nISABELA CANTISANO ROMERO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n6088790\r\n\r\nTIAGO GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n6129493\r\n\r\nVINÍCIUS MONTEZ VIANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n5545754\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n26\r\n\r\n5531858\r\n\r\nJOÃO PAULO FURTADO MADURO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n5807669\r\n\r\nMILEDA DO NASCIMENTO RACHID\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n5892995\r\n\r\nRACHEL DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n5873083\r\n\r\nPAULA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n5431670\r\n\r\nFREDERICO JOSE BARBOSA BRANDÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n31\r\n\r\n5692519\r\n\r\nMARCELLO ROBERTO LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n5391581\r\n\r\nFABIO GERKE MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n5730326\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n34\r\n\r\n5926397\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DE BARROS LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n5311226\r\n\r\nDONÁTILA HELENE CAZAROTTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n5598035\r\n\r\nLARISSA MARZULLO MAIOLINO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n5935362\r\n\r\nRICHARD DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1970\r\n\r\n38\r\n\r\n5039800\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n5158011\r\n\r\nBIANCA LINDENBERG BRAGA NOBREGA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n6152223\r\n\r\nWILSON ARRUDA MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n5287479\r\n\r\nDAYENE BAÍA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n5695764\r\n\r\nMARCELO LINS DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n43\r\n\r\n5891279\r\n\r\nPRISCILLA YURIKO MITSUISHI\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\nMedico - Cardiologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5415585\r\n\r\nFERNANDO SILVA BOTELHO\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n5947467\r\n\r\nROBERTO MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n5855834\r\n\r\nPAOLO BLANCO VILLELA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n5211517\r\n\r\nCHARLES SLATER\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n5675248\r\n\r\nLUIZ PAULO VIDAL ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1956\r\n\r\n6\r\n\r\n5931125\r\n\r\nRENATO KAUFMAN\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n5053419\r\n\r\nALINE PAIVA STERQUE\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n5940485\r\n\r\nROBERTA ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n5879413\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA PORTUGAL\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n5212716\r\n\r\nCHRISTIANE GOUVEA E SILVA HELLMUTH\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n6079507\r\n\r\nTHAIS MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n6152247\r\n\r\nWILSON BRAZ CORRÊA FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1964\r\n\r\n13\r\n\r\n5690390\r\n\r\nMARCELLA DE AGOSTINI ISO\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n5879930\r\n\r\nPEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n5617420\r\n\r\nLETYCIA DE LIMA COUTINHO SHOR\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n5202231\r\n\r\nCASSIO MARCELO REIS SAMPAIO\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1968\r\n\r\n17\r\n\r\n5234852\r\n\r\nCLÁUDIO AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n5505963\r\n\r\nJACY CHRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1958\r\n\r\n19\r\n\r\n5819271\r\n\r\nMONICA MARIA VIANNA DE BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n5006259\r\n\r\nADRIANA ASSIS MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n5164928\r\n\r\nBRUNO BUSSADE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n6143635\r\n\r\nWALDIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1967\r\n\r\n23\r\n\r\n5071367\r\n\r\nANA CATARINA DE MEDEIROS PERIOTTO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n5693524\r\n\r\nMARCELO CHALITA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n6022467\r\n\r\nSILVIA MARTELO SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n26\r\n\r\n5037621\r\n\r\nALEXANDRE BRUNO RIBEIRO LENZI\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n5814480\r\n\r\nMONICA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n5254644\r\n\r\nCRISTIANO ABDEL MASSIH\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n6042776\r\n\r\nSOPHIA AKCELRUD FINKEL\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n30\r\n\r\n5116259\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA RABELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n5714114\r\n\r\nMÁRCIO DIAS DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n5195068\r\n\r\nCARMITA GUIMARÃES DE VASCONCELOS\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n5809654\r\n\r\nMIRELLE DA SILVA CRUZ DEFANTI\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n5088914\r\n\r\nANA PATRICIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n35\r\n\r\n5323046\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO SAIPPA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n5384011\r\n\r\nFABIANA FERREIRA MITIDIERI CORTEZ\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n37\r\n\r\n5713006\r\n\r\nMARCIO ADRIANO DE MATTOS PRALON\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n5547490\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA CUNHA PACHECO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n5670755\r\n\r\nLUIZ ANTONIO OLIVEIRA INÁCIO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n5058168\r\n\r\nALOYSIO CARNEIRO BRANDÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1952\r\n\r\n41\r\n\r\n5298593\r\n\r\nDENISE CATÓLICO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n5649110\r\n\r\nLUCIANA FIALHO MAZZI\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n43\r\n\r\n5897178\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n5789620\r\n\r\nMARTHA DEMETRIO RUSTUM\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1953\r\n\r\n45\r\n\r\n6077201\r\n\r\nTHAIS CARVALHO DA ROCHA PORTO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n5540525\r\n\r\nJORGE LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1960\r\n\r\n47\r\n\r\n5547740\r\n\r\nJOSE MARIO FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1952\r\n\r\n48\r\n\r\n5529979\r\n\r\nJOAO BOSCO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1965\r\n\r\n49\r\n\r\n5474681\r\n\r\nHENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n50\r\n\r\n5921326\r\n\r\nRENATA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n5354365\r\n\r\nELIZABETH CHISTINA DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/1960\r\n\r\n52\r\n\r\n5364176\r\n\r\nEMMANUEL AGUIAR SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n5167190\r\n\r\nBRUNO MASCARENHAS CASTRO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n5580950\r\n\r\nKARLA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1968\r\n\r\n55\r\n\r\n6031833\r\n\r\nSIMONE PUSTILNIC\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1971\r\n\r\n56\r\n\r\n5296444\r\n\r\nDELCIO UEZATO JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n57\r\n\r\n5828259\r\n\r\nNADIR DE MOURA CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/1956\r\n\r\n58\r\n\r\n5691795\r\n\r\nMARCELLE LEITAO GOMES SA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\nMedico - Cardiologia Hemodinamica\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5611076\r\n\r\nLEONARDO CAO CAMBRA DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n6143623\r\n\r\nWALDIR GOMES MALHEIROS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n5735154\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n5466880\r\n\r\nGUSTAVO PINAUD LAUFER'\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n5191993\r\n\r\nCARLOS RENATO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n5109000\r\n\r\nANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n5603468\r\n\r\nLEANDRO LOBÃO LUZ FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\nMedico - Cirurgia Geral\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5400650\r\n\r\nFELIPE PINTO DE LEMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n5162968\r\n\r\nBRUNA MEDEIROS ALVES DE JESUS\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n5155241\r\n\r\nBERNARDO MALTA PINTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n5415743\r\n\r\nFERNANDO ZERAIK DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n5447884\r\n\r\nGISELE BOTEGA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n5907445\r\n\r\nRAQUEL LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n5896400\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ MESQUITA DRUMOND LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n5167310\r\n\r\nBRUNO MIANA CAIAFA\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n5634015\r\n\r\nLORENA NAGME DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n5465175\r\n\r\nGUILHERME CHONCHOL BAHBOUT\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n5561115\r\n\r\nJULIANA AMARAL TINOCO\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n5647459\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FIALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n6100843\r\n\r\nVALTER ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n5215675\r\n\r\nCÍNTHIA REGINA CRESPO FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n5493559\r\n\r\nISABELLE BEATRIZ DOLAVALE SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n5399828\r\n\r\nFELIPE DI NUBILA CHIODO\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n5543125\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n5878731\r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n5324040\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES VELASQUES\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n5165854\r\n\r\nBRUNO DE AVILA VIDIGAL\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n5107106\r\n\r\nANDRE LUIS PORTO ZACARON\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n5138991\r\n\r\nANTONIO FELIPE SANTA MARIA COQUILLARD AYRES\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n5168170\r\n\r\nBRUNO SEARA SERRANO\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n5895730\r\n\r\nRAFAEL DIAS VASCONCELOS\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n5869353\r\n\r\nPAULA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n5813414\r\n\r\nMOISES DE MELO SAMPAIO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n5035417\r\n\r\nALEXANDER EDWIN TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n5135023\r\n\r\nANNA PAULA SILVA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n5668840\r\n\r\nLUÍS EDUARDO RAMOS CARNEVALE\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n5934527\r\n\r\nRICARDO MAGGESSI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n6063251\r\n\r\nTATIANA CIPOLI ALVAREZ RANGEL\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n5400004\r\n\r\nFELIPE FARIA DA SILVA TEODORO\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n5934280\r\n\r\nRICARDO JÚNIO GARCIA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n5415597\r\n\r\nFERNANDO SOUTO MAIOR LARANJEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n5899151\r\n\r\nRAFAELA FONSECA CASTRICINI\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n36\r\n\r\n5305706\r\n\r\nDIEGO LATINI MAIOLI\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n5715441\r\n\r\nMÁRCIO PILLER GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n6007740\r\n\r\nSÉRGIO CAMPOS MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n5414398\r\n\r\nFERNANDO DE BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n5957047\r\n\r\nROMEO DOS SANTOS POHLMANN\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n5244407\r\n\r\nCRISTIAN MACHADO HAESBAERT\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n5954563\r\n\r\nRODRIGO TERÇAS MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n5902678\r\n\r\nRAPHAEL IGLESIAS DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n5412882\r\n\r\nFERNANDA SOUTO PADRÓN FIGUEIREDO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n5466271\r\n\r\nGUSTAVO DE MATHIA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n6065831\r\n\r\nTATIANA LEAL DA CONCEIÇÃO GAMA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n47\r\n\r\n5930649\r\n\r\nRENATO DE NORONHA FIGUEIREDO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n5618010\r\n\r\nLIA ROQUE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n5155265\r\n\r\nBERNARDO MENDES GUIMARÃES GEOFFROY\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n5311950\r\n\r\nDOUGLAS BASTOS NEVES\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n5902150\r\n\r\nRAPHAEL ANIS REBELLATO FERES\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n5306358\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA ALVES RANGEL\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n5559790\r\n\r\nJULIA COSTA PINTO AMANDO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n54\r\n\r\n5298167\r\n\r\nDENISE BANDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n55\r\n\r\n5993222\r\n\r\nSAMUEL JOSÉ GEOVANINI\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1959\r\n\r\n56\r\n\r\n5399932\r\n\r\nFELIPE DOYLE MAIA ABUZAID\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n5793361\r\n\r\nMAURO FRANÇA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n5950788\r\n\r\nRODRIGO BARETTA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n59\r\n\r\n5105572\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA LOYOLA DE CAMARGO\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n60\r\n\r\n5164564\r\n\r\nBRUNO ANASTÁCIO FERRAZ GUIMARÃES\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n61\r\n\r\n5346617\r\n\r\nELISA SCHECHTMAN\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n62\r\n\r\n5465217\r\n\r\nGUILHERME DE ANDRADE GAGHEGGI RAVANINI\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n5001924\r\n\r\nACRYSIO PEIXOTO DE SOUZA NETO\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n5930844\r\n\r\nRENATO FERNANDES ELIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\n65\r\n\r\n5933584\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n5779005\r\n\r\nMARIO DE SIQUEIRA RUSSANO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n5614272\r\n\r\nLEONARDO VICENTE COELHO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n68\r\n\r\n5117665\r\n\r\nANDREA SOBRAL MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n69\r\n\r\n5441780\r\n\r\nGIANCARLO CERVO RECHIA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n5140500\r\n\r\nANTONIO VICTOR MORGADO VIANNA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n71\r\n\r\n5266713\r\n\r\nDANIEL SA REGO HAMPL\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n5686714\r\n\r\nMARCELA AZZI TASSI\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n73\r\n\r\n5877738\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALUSTIANO DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n5254620\r\n\r\nCRISTIANNE LIMA FABRIS\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n75\r\n\r\n6087838\r\n\r\nTHOMAS HENRIQUE AUEL\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n76\r\n\r\n6044050\r\n\r\nSTEFANY GIMENES BAPTISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n77\r\n\r\n6126698\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE RAMOS BOISSON\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n5876989\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n79\r\n\r\n5571492\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ABREU HIDD\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n80\r\n\r\n5432820\r\n\r\nGABRIELA COUTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n81\r\n\r\n5713640\r\n\r\nMARCIO CERBAZZI TAVARES CARDOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n5669522\r\n\r\nLUIS OTAVIO AMARAL DUARTE PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n5567919\r\n\r\nJULIANA MYNSSEN DA FONSECA CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n6079581\r\n\r\nTHAIS MOREIRA PADRAO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n5446752\r\n\r\nGIOVANNI MALAFAIA NESTI\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n86\r\n\r\n5933870\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n87\r\n\r\n5265964\r\n\r\nDANIEL JONATHAN LGOW\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n88\r\n\r\n5240890\r\n\r\nCLERIS MATIOLLI JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n89\r\n\r\n5399592\r\n\r\nFELIPE DA ROCHA GUSMÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n90\r\n\r\n5551493\r\n\r\nJOSELITA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n91\r\n\r\n5414131\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR PORTUGAL GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n92\r\n\r\n5853412\r\n\r\nPABLO NOGUEIRA LINHARES MARQUES MAGALHÃES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n93\r\n\r\n5454207\r\n\r\nGIULIANO ANCELMO BENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n94\r\n\r\n6151061\r\n\r\nWILLIAM FREDERIC DE ARAÚJO WILLMER\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n95\r\n\r\n6007569\r\n\r\nSÉRGIO ANTÔNIO DE SOUSA SIROTHEAU CORRÊA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n96\r\n\r\n5940382\r\n\r\nROBERTA ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n97\r\n\r\n5953935\r\n\r\nRODRIGO REGO LINS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n98\r\n\r\n5573154\r\n\r\nJÚLIO FRANCISCO ARCE FLÔRES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n99\r\n\r\n5420398\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n5109127\r\n\r\nANDRÉ RICARDO CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n101\r\n\r\n5266567\r\n\r\nDANIEL PRESTO DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n102\r\n\r\n5384849\r\n\r\nFABIANA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n103\r\n\r\n5265563\r\n\r\nDANIEL FABIANO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n104\r\n\r\n5196747\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA ZILLER\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n105\r\n\r\n5465527\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA DUTRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n106\r\n\r\n5721295\r\n\r\nMARCOS TÚLIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n107\r\n\r\n5013343\r\n\r\nADRIANA MARTINS RANGEL\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n108\r\n\r\n5610709\r\n\r\nLEONARDO AMORIM FORMAGGINE\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n109\r\n\r\n5714527\r\n\r\nMÁRCIO GOMES FILIPPO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n110\r\n\r\n5465539\r\n\r\nGUILHERME OLINTO LOPES CALVÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n5807360\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA OSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n112\r\n\r\n5950892\r\n\r\nRODRIGO BESSA DE PAIVA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n113\r\n\r\n5879462\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE STUSSI CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1979\r\n\r\n114\r\n\r\n5538348\r\n\r\nJORGE ANDRÉ LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n115\r\n\r\n5807384\r\n\r\nMIGUEL DIAZ MOTA DE ALCANTARA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n116\r\n\r\n5452363\r\n\r\nGISELLE ERTHAL DE MAGALHÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n117\r\n\r\n5870630\r\n\r\nPAULA DE LIMA E SILVA GARCIA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n118\r\n\r\n5160078\r\n\r\nBRENO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n5722421\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MENEGASSE CÂMARA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n120\r\n\r\n5934102\r\n\r\nRICARDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n121\r\n\r\n5197685\r\n\r\nCAROLINA PAIVA REBOUÇAS DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n122\r\n\r\n5168077\r\n\r\nBRUNO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n123\r\n\r\n5429948\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n124\r\n\r\n5309219\r\n\r\nDIOGO VIANNA PELLON\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n125\r\n\r\n5855652\r\n\r\nPAOLA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n126\r\n\r\n5168521\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n127\r\n\r\n5481752\r\n\r\nILANA GROSMAN\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n128\r\n\r\n5168478\r\n\r\nBRUNO VAZ DE MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1973\r\n\r\n129\r\n\r\n5896174\r\n\r\nRAFAEL GABRICH\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n130\r\n\r\n5610448\r\n\r\nLEO LARA ESPINOZA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n131\r\n\r\n5850897\r\n\r\nOMAR FAYAD\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n132\r\n\r\n5696707\r\n\r\nMARCELO PIMENTEL BARBOSA AZAMBUJA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n133\r\n\r\n6086342\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE TONDINELI\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n134\r\n\r\n5471060\r\n\r\nHELENE MOREIRA FERRAO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n135\r\n\r\n5413618\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1974\r\n\r\n136\r\n\r\n5935052\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE MELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1956\r\n\r\n137\r\n\r\n5127350\r\n\r\nANGELA DA SILVA ESSINGER\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n138\r\n\r\n5457695\r\n\r\nGLAUCO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n139\r\n\r\n6020677\r\n\r\nSILVIA BARBOSA YOUNG\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n140\r\n\r\n5467032\r\n\r\nGUSTAVO SAMPAIO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n141\r\n\r\n5400478\r\n\r\nFELIPE NEVES GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n142\r\n\r\n5285586\r\n\r\nDAVI NOLASCO AMORIM\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n143\r\n\r\n5002710\r\n\r\nADEBUNMI BASHIR DOSUNMU\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n144\r\n\r\n5196589\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n145\r\n\r\n5369824\r\n\r\nERICH CURI FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n146\r\n\r\n5399518\r\n\r\nFELIPE CARVALHO VICTER\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n147\r\n\r\n5879085\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA FRADE CARNEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n148\r\n\r\n5466313\r\n\r\nGUSTAVO DIAS CORREA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n149\r\n\r\n5342788\r\n\r\nELIAS BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1949\r\n\r\n150\r\n\r\n5902861\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n151\r\n\r\n5521683\r\n\r\nJAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1966\r\n\r\n152\r\n\r\n5040267\r\n\r\nALEXANDRE QUEIROZ FRANCO HENRIQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n153\r\n\r\n5324191\r\n\r\nEDUARDO JORGE DORE SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n154\r\n\r\n5476150\r\n\r\nHERNANE ALVES SCHWARTZ\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n155\r\n\r\n5645992\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA FLACH\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n156\r\n\r\n5876576\r\n\r\nPAULO MACHADO DO COUTO SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n157\r\n\r\n5313764\r\n\r\nDÚRCIO BALLIN DOS REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1958\r\n\r\n158\r\n\r\n5033597\r\n\r\nALESSANDRO MONDADORI HOFFMANN\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n159\r\n\r\n5389161\r\n\r\nFABIANO MOTTA SPADA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n160\r\n\r\n5626158\r\n\r\nLILIANA MARTÍNEZ SÁNCHEZ\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n161\r\n\r\n5399610\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BRANDAO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n162\r\n\r\n5257360\r\n\r\nCRISTINA JULIANA GEORG FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n163\r\n\r\n5311068\r\n\r\nDOMINGOS JOSE JAHNEL\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1966\r\n\r\n164\r\n\r\n5601678\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n165\r\n\r\n5860209\r\n\r\nPATRICIA DE LIMA SAN TANA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n166\r\n\r\n5879255\r\n\r\nPEDRO GOMES WORMS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\n167\r\n\r\n5159234\r\n\r\nBIANCA SODRE DE AMORIM\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n168\r\n\r\n5579168\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA DE SIQUEIRA CORRÊA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1979\r\n\r\n169\r\n\r\n5675893\r\n\r\nLUIZA DE FREITAS MACIEL\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n170\r\n\r\n5477232\r\n\r\nHIRO DE LIMA BRANDAO MURAKAMI\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n171\r\n\r\n5421184\r\n\r\nFLÁVIA LETÍCIA ROCHA RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n172\r\n\r\n5309130\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n173\r\n\r\n5951033\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS PATRICIO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n174\r\n\r\n5389732\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n175\r\n\r\n5154194\r\n\r\nBENIE CRISPEL GOLDMAN\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n176\r\n\r\n5292670\r\n\r\nDEBORA SIQUEIRA JUDICE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n177\r\n\r\n5166639\r\n\r\nBRUNO GOMES DUARTE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n178\r\n\r\n5957620\r\n\r\nROMULO JOVENTINO COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n179\r\n\r\n5365181\r\n\r\nENRIQUE ALFONSO BOLANO SOLANO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n180\r\n\r\n5792101\r\n\r\nMAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1976\r\n\r\n181\r\n\r\n5931770\r\n\r\nRENATO VAIMBERG\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n182\r\n\r\n5559637\r\n\r\nJULHANO PINTO RIBAS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n183\r\n\r\n5283693\r\n\r\nDANILO BARROS FRANCO SABINO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n184\r\n\r\n5530260\r\n\r\nJOAO CARLOS HAEFFNER\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n185\r\n\r\n5167437\r\n\r\nBRUNO MORISSON\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1978\r\n\r\n186\r\n\r\n6054663\r\n\r\nTAÍS ANTUNES TORRES MOURÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n187\r\n\r\n5572587\r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1954\r\n\r\n188\r\n\r\n5166986\r\n\r\nBRUNO LOPES CIRAUDO NICOLAU JORGE\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n189\r\n\r\n5694723\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n190\r\n\r\n5531780\r\n\r\nJOÃO PAULO DE BESSA TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n191\r\n\r\n5396189\r\n\r\nFARID HAIKAL JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n192\r\n\r\n6088077\r\n\r\nTHULA SANTOS MENDES PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n193\r\n\r\n5461212\r\n\r\nGRAÇA KIRIE SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1972\r\n\r\n194\r\n\r\n5444950\r\n\r\nGILSON BARROS MEDINA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1955\r\n\r\n195\r\n\r\n5147542\r\n\r\nAURELIO RITONDO JÚNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n196\r\n\r\n5873897\r\n\r\nPAULO ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1965\r\n\r\n197\r\n\r\n5468693\r\n\r\nHEITOR LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n198\r\n\r\n5314690\r\n\r\nEDGARD PEREIRA MARINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1941\r\n\r\nX\r\n\r\n199\r\n\r\n5545377\r\n\r\nJOSÉ CRISPIM DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n200\r\n\r\n5530672\r\n\r\nJOÃO EDUARDO CARDOZO DALTO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n201\r\n\r\n5446776\r\n\r\nGIOVANNI NESTI\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n07/12/1950\r\n\r\n202\r\n\r\n5429481\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n203\r\n\r\n5380935\r\n\r\nFÁBIA SERRANO DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n204\r\n\r\n5038467\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA VIAL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n205\r\n\r\n5892971\r\n\r\nRACHEL DIAS LEONI\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMedico - Cirurgia Geral - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5545377\r\n\r\nJOSÉ CRISPIM DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1947\r\n\r\nX\r\n\r\nMedico - Cirurgia Pediatrica\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5145478\r\n\r\nAROVEL OLIVEIRA MOURA JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n5545997\r\n\r\nJOSE FIRMINO DA ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n3\r\n\r\n6044384\r\n\r\nSTELLA SABBATINI\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n5757630\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n5324105\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n5673707\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n5470730\r\n\r\nHELENA NERY LEMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n6068376\r\n\r\nTATIANA VIDON DE CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n5008025\r\n\r\nADRIANA CRUXEN DAEMON ATOGUIA MASSOTO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n5212080\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n5934760\r\n\r\nRICARDO PECORARO RAPOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n5230597\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA ARAGAO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n5596294\r\n\r\nLAÍS MAYHARA BELEZA DE A H DOS SANTOS EMMANUEL\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n5476665\r\n\r\nHILARIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n15\r\n\r\n5713912\r\n\r\nMARCIO DE ATHAYDE CONTRERA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n5114482\r\n\r\nANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1966\r\n\r\n17\r\n\r\n6024725\r\n\r\nSIMONE APARECIDA SIMÕES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\nMedico - Cirurgia Plastica\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5424690\r\n\r\nFLAVIO BRAYNER RAMALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n5318610\r\n\r\nEDMAR SOARES LESSA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n5686465\r\n\r\nMARCEL BRITO DE AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n5395689\r\n\r\nFABRICIO MASSOTE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n5597006\r\n\r\nLARA CATARINE DE LUCA MACIEL\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n5176153\r\n\r\nCARINA PEREIRA COELHO\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n5631579\r\n\r\nLÍVIA MARIA SOARES THOMÉ\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n5693536\r\n\r\nMARCELO CHEMIN CURY\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n5993878\r\n\r\nSANDRA ARAUJO BAIAO MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n5029995\r\n\r\nALESSANDRA JUNGERS OKUYAMA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n5220490\r\n\r\nCLARICE ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n5650264\r\n\r\nLUCIANA LABANCA NUNES MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n5425360\r\n\r\nFLAVIO LIMA MAGALHAES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n5694486\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA NANCI\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n5133191\r\n\r\nANITA LUSTOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n5465540\r\n\r\nGUILHERME PADILHA DO CARMO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n5633850\r\n\r\nLORENA FREGONA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n5420647\r\n\r\nFLAVIA FREIRE DANTAS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n6096633\r\n\r\nVALERIA DESTEFANI BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n5751986\r\n\r\nMARIA HELENA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n5670494\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREIA LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n22\r\n\r\n5466866\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA VAITSMAN\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n5730697\r\n\r\nMARIA BIANCA LOPES MOREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n5853138\r\n\r\nPABLO AUTRAN REBELO SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n6086329\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n5302936\r\n\r\nDENYSE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n5879565\r\n\r\nPEDRO LEONARDO SANCHES FAVERET\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n5475430\r\n\r\nHÉRCULES MOREIRA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n6118355\r\n\r\nVASCO NUNO RODRIGUES DE SENNA FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1964\r\n\r\n30\r\n\r\n5831260\r\n\r\nNATÁLIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n31\r\n\r\n5390436\r\n\r\nFABIO COELHO DUARTE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n32\r\n\r\n5875602\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES ALDEIA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1949\r\n\r\nMédico - Cirurgia Toracica\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5879383\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n5155162\r\n\r\nBERNARDO GIUSEPPE AGOGLIA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n5762479\r\n\r\nMARIA RIBEIRO SANTOS MORARD\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1954\r\n\r\n4\r\n\r\n5853333\r\n\r\nPABLO MARINHO MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n5954526\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n5466672\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS LOUREIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n5633849\r\n\r\nLORENA DUARTE FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n5584565\r\n\r\nKÁTIA DA SILVA ABRUNHOSA FROUFE\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n5613346\r\n\r\nLEONARDO PACHÁ CAROLO RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n6044669\r\n\r\nSTEPHANO JOSE GOMES PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1968\r\n\r\nMedico - Cirurgia Vascular Periferica\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5160080\r\n\r\nBRENO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n5164760\r\n\r\nBRUNO BARONE\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n5363706\r\n\r\nEMILIA ALVES BENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n5384710\r\n\r\nFABIANA LOUREIRO SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n5611910\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA HARDUIN\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n5720436\r\n\r\nMARCOS MULLER XAVIER\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1957\r\n\r\n7\r\n\r\n5164734\r\n\r\nBRUNO BAIAO LUQUINI\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n5573105\r\n\r\nJÚLIO DINIZ AMORIM\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n5425931\r\n\r\nFLÁVIO VOLPATO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n5935090\r\n\r\nRICARDO SERRÃO NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n5391763\r\n\r\nFÁBIO HERSZHORN KLAINCHOT\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n5478376\r\n\r\nHUGO MARQUES TRISTÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n5212376\r\n\r\nCHRISTIANE CAVALCANTI BARROSO LAMEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n5927390\r\n\r\nRENATA PEREIRA JOLLO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n5431876\r\n\r\nFÚLVIO TOSHIO DE SOUZA LIMA HARA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n5039149\r\n\r\nALEXANDRE INÁCIO MOREIRA COUTINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n5415640\r\n\r\nFERNANDO THOMAZ FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n5934199\r\n\r\nRICARDO HERKENHOFF MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n5401008\r\n\r\nFELIPPE BEER\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n5175665\r\n\r\nCARINA BRANDÃO BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\nMedico - Clínica Medica\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5791893\r\n\r\nMAURÍCIO ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n5416127\r\n\r\nFILIPE PENNA DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n5324415\r\n\r\nEDUARDO MADEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n5954009\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n5423958\r\n\r\nFLÁVIA VARELA CAPONE\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n6050839\r\n\r\nSUSANA MORATELLI PINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n5610758\r\n\r\nLEONARDO ARAÚJO DE MEDEIROS\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n6126613\r\n\r\nVICTOR CÔRTES POURCHET DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n5323253\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA ALEMÃO MORAES\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n5625026\r\n\r\nLILIAN KIMIE MAKINO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n5897105\r\n\r\nRAFAEL PAES FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n5813293\r\n\r\nMOHAMED CHOUKY KAMAR\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n5472167\r\n\r\nHELIO NOBRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n5719549\r\n\r\nMARCOS DIEGO BONA DE MONDINO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n5168557\r\n\r\nBRUNO ZAWADZKI\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\nId: 719656"
                        ],
                        "719657": [
                            "I - Edital",
                            "16\r\n\r\n5423673\r\n\r\nFLÁVIA SOTTO-MAIOR JANUÁRIO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n5413928\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO VASCONCELOS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n5965019\r\n\r\nROSANA TRUGILHO VILAS BOAS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n5048060\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n5792447\r\n\r\nMAURICIO GUIMARAES GASPAR FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n5166240\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIANA CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n5217945\r\n\r\nCÍNTIA LOPES DA CUNHA DA SILVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n5150231\r\n\r\nBARBARA FERREIRA SURCIN\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n5822440\r\n\r\nMONIQUE ALVES FONTES\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n5617248\r\n\r\nLETICIA THERESA TELLERMAN\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n5264996\r\n\r\nDANIEL CARLOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n5522067\r\n\r\nJEAN MAX FIGUEIREDO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n5709064\r\n\r\nMARCIA REGINA ARAUJO LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n5040346\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n5813451\r\n\r\nMOISÉS DIAS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n5125856\r\n\r\nANDREZZA PINA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n6087504\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n5557707\r\n\r\nJUAN FELIPE NEVES ALVAREZ\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n5767003\r\n\r\nMARIANA DIAS COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n5400090\r\n\r\nFELIPE GIOVANNETTI PIRAJÁ MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n5630058\r\n\r\nLIVIA BATISTA LEIS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n5668050\r\n\r\nLUIS ALBERTO VALENTE LAUFER\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n5392469\r\n\r\nFABIO NEFFA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n5133385\r\n\r\nANNA BEATRIZ RAMOS FADDA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n5529438\r\n\r\nJOANNA PIMENTA DE ARAUJO FRANCO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n5869055\r\n\r\nPATRICK CORREIA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n5566745\r\n\r\nJULIANA MACEDO GUEDES CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n5167220\r\n\r\nBRUNO MAX BORGUEZAN\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n6130057\r\n\r\nVIRGILIO LOPES FLEURY\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n45\r\n\r\n5872960\r\n\r\nPAULA ROCHA BRAGA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n5051034\r\n\r\nALINE ISABEL RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n5545470\r\n\r\nJOSE DE FIGUEIREDO FREITAS JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n5924984\r\n\r\nRENATA LATINI ALONSO DE REZENDE\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n5002540\r\n\r\nADAMASTOR DIAS MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1954\r\n\r\n50\r\n\r\n5173115\r\n\r\nCAMILA QUADRIO GUEDES DOMINGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n5323009\r\n\r\nEDUARDO BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n52\r\n\r\n5695995\r\n\r\nMARCELO MANAIA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n5266233\r\n\r\nDANIEL MOSCON TORTURELLA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n5394168\r\n\r\nFABIOLA MONTANO ZAMBRANA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n6078280\r\n\r\nTHAIS DEMARCO NEVES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n5079019\r\n\r\nANA ELISE MURI ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n57\r\n\r\n5856656\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO CORREA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n58\r\n\r\n5377869\r\n\r\nEVANDRO GOMES VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1966\r\n\r\n59\r\n\r\n5292360\r\n\r\nDÉBORA ROCHA DE MOURA RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n5413941\r\n\r\nFERNANDO BERNARDINO CAPITAO MOR\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n61\r\n\r\n6129407\r\n\r\nVINÍCIUS MAGNO DA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n5134584\r\n\r\nANNA LUIZA DE FARIA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n5767659\r\n\r\nMARIANA GALVÃO BOUERI\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n5625397\r\n\r\nLILIAN MORELLATO SEABRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n5919290\r\n\r\nRENATA BRASIL VIDAL\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n66\r\n\r\n5870549\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n67\r\n\r\n5807840\r\n\r\nMILENA CORDEIRO AFRADIQUE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n5225723\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n69\r\n\r\n5673835\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FIALHO CANTARELLI BENDLIN\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n70\r\n\r\n5933158\r\n\r\nRICARDO CARREÑO SIQUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n5501015\r\n\r\nIZABEL GARRITANO MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n5684845\r\n\r\nMANUELA DOMINGUES CONDURÚ\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n73\r\n\r\n5258273\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n74\r\n\r\n5265101\r\n\r\nDANIEL COSTA DE SANT ' ANNA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n5481454\r\n\r\nIGOR SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n76\r\n\r\n5030092\r\n\r\nALESSANDRA LASMAR BIDUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n77\r\n\r\n5792812\r\n\r\nMAURÍCIO SUCKOW AMARAL FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n78\r\n\r\n5835409\r\n\r\nNATHALIA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n79\r\n\r\n5607383\r\n\r\nLEILA LIANA ANCHIETA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1979\r\n\r\n80\r\n\r\n5171659\r\n\r\nCAMILA FRAMBACH SIMÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n81\r\n\r\n5395604\r\n\r\nFABRICIO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n82\r\n\r\n5658044\r\n\r\nLUCIANO DE SALLES SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1959\r\n\r\n83\r\n\r\n5198318\r\n\r\nCAROLINA SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n84\r\n\r\n5095256\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES CAROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n85\r\n\r\n5679515\r\n\r\nLYA MAGALHÃES PINTO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n86\r\n\r\n5835641\r\n\r\nNATHÁLIA GUIMARÃES FERRAZ\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n5893653\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n88\r\n\r\n6132390\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS VILELA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n89\r\n\r\n5384734\r\n\r\nFABIANA LUCIA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n90\r\n\r\n5245060\r\n\r\nCRISTIANE MIRANDA BARROSO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n91\r\n\r\n6061230\r\n\r\nTÂNIA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1964\r\n\r\n92\r\n\r\n5283929\r\n\r\nDANTON FÁBIO DOS SANTOS SARDINHA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n5890627\r\n\r\nPRISCILLA MACHADO PIRES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n94\r\n\r\n5266373\r\n\r\nDANIEL PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n95\r\n\r\n5186780\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n96\r\n\r\n5753480\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS BEILER\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n97\r\n\r\n5951604\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO FILIZOLA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n98\r\n\r\n6146624\r\n\r\nWANDERSON DO CANTO VIDAL\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n99\r\n\r\n5543393\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE FLORIANI POZZA JÚNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n5699538\r\n\r\nMARCIA CAROLINA PINTO DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n101\r\n\r\n5765511\r\n\r\nMARIANA AURELIANO BRUCE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n102\r\n\r\n5112370\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA KOBIG\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n103\r\n\r\n5561840\r\n\r\nJULIANA BRAGA ERN\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n104\r\n\r\n5052610\r\n\r\nALINE MORAES DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n105\r\n\r\n5000798\r\n\r\nLEONARDO PERROUT RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1968\r\n\r\n106\r\n\r\n5079263\r\n\r\nANA FLAVIA MENEZES OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n107\r\n\r\n5416401\r\n\r\nFLAVIA ABRAHAO DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n108\r\n\r\n5560056\r\n\r\nJÚLIA FÁTIMA RÍMULO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1955\r\n\r\n109\r\n\r\n5708886\r\n\r\nMARCIA QUERCETTI INGUNZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1961\r\n\r\n110\r\n\r\n5562739\r\n\r\nJULIANA CRISTINA SOUZA MALCHER\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1975\r\n\r\n111\r\n\r\n5403261\r\n\r\nFERNANDA CONCOLATO BATISTA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n112\r\n\r\n5293455\r\n\r\nDÉBORAH MONTEIRO SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n113\r\n\r\n5265538\r\n\r\nDANIEL EIJI OGINO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n114\r\n\r\n6062398\r\n\r\nTATIANA ALEGRIA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n115\r\n\r\n5469065\r\n\r\nHELBER CANELHAS DO CARMO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n116\r\n\r\n6126790\r\n\r\nVICTOR E. W. DE A. T. CANESCHI\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n117\r\n\r\n5198070\r\n\r\nCAROLINA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n118\r\n\r\n5878421\r\n\r\nPAULO THOMAZ M M FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1963\r\n\r\n119\r\n\r\n5923384\r\n\r\nRENATA EMÍLIA RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1973\r\n\r\n120\r\n\r\n5813207\r\n\r\nMOARA MACEDO PAÇO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n121\r\n\r\n5564270\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA VON BORELL\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n122\r\n\r\n5423946\r\n\r\nFLÁVIA VALONE GORINI\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n123\r\n\r\n5634076\r\n\r\nLORENA SEPULCRI SIMÕES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n124\r\n\r\n5673847\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1972\r\n\r\n125\r\n\r\n5152057\r\n\r\nBEATRIZ BRUNO CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n126\r\n\r\n5530520\r\n\r\nJOAO CODECEIRA LOPES FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n127\r\n\r\n5508423\r\n\r\nJANAINA ABRANTES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n128\r\n\r\n5192470\r\n\r\nCARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1952\r\n\r\n129\r\n\r\n6071636\r\n\r\nTATIANE VIEIRA DIAS MENDONÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n130\r\n\r\n5898717\r\n\r\nRAFAELA DA SILVEIRA REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n131\r\n\r\n5871670\r\n\r\nPAULA JAEGGER BELEM\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n132\r\n\r\n5716123\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1969\r\n\r\n133\r\n\r\n5153529\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n134\r\n\r\n5374182\r\n\r\nESTELA LUCIA CASSIA DOS SANTOS DE GOUVEA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1955\r\n\r\n135\r\n\r\n5570177\r\n\r\nJULIANA SOARES MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n136\r\n\r\n5441470\r\n\r\nGESSIKA MARCELO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n137\r\n\r\n5789590\r\n\r\nMARTHA DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1953\r\n\r\n138\r\n\r\n5741439\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1959\r\n\r\n139\r\n\r\n5176335\r\n\r\nCARINA VAIMBERG\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\n140\r\n\r\n5431700\r\n\r\nFREDERICO MARCONDES SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n141\r\n\r\n5274801\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n142\r\n\r\n5005061\r\n\r\nADIR JOSE MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1954\r\n\r\n143\r\n\r\n5670718\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MARTINELLI VIDAL NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1955\r\n\r\n144\r\n\r\n5842918\r\n\r\nNICANOR DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1958\r\n\r\n145\r\n\r\n5733741\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1962\r\n\r\nMedico - Clínica Medica - CTI\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5296419\r\n\r\nDELCIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n6075630\r\n\r\nTEREZA FERNANDA ALVES SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n5603500\r\n\r\nLEANDRO LOPES DA SILVA GALDIANO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n5611866\r\n\r\nLEONARDO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n5106084\r\n\r\nANDRÉ FIGUEIREDO ACCETTA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n5432443\r\n\r\nGABRIELA ADDOR\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n5795310\r\n\r\nMEG DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n5166391\r\n\r\nBRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n5958910\r\n\r\nRONEY JOSÉ DA MATA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n5599477\r\n\r\nLAURA HOFFMANN DE SEGADAS SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n5361230\r\n\r\nELVIO DAMASCENO MACIEL JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n6051730\r\n\r\nSUZANA GRASSANO FADEL\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n5168442\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n5323745\r\n\r\nEDUARDO FALCÃO PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1953\r\n\r\n15\r\n\r\n5786939\r\n\r\nMARNE CRISTINE DE FIGUEIREDO SIMÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n5146033\r\n\r\nASTOR BRUNO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n5264728\r\n\r\nDANIEL ACIOLI WERNER\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n5541487\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n5557938\r\n\r\nJUAREZ SOARES FOGAÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1960\r\n\r\n20\r\n\r\n5389811\r\n\r\nFÁBIO ANCIÃES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n5365028\r\n\r\nÊNIO PRADO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n5191300\r\n\r\nCARLOS JOSÉ PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n23\r\n\r\n5284831\r\n\r\nDÁRIO PESCE DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n24\r\n\r\n5757344\r\n\r\nMARIA LOUISE AMORIM RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n25\r\n\r\n5638768\r\n\r\nLUCAS BOECHAT CAPARELLI\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n5231188\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n27\r\n\r\n5637995\r\n\r\nLUANA RIVERA DE MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n5872479\r\n\r\nPAULA PARANHOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n5535220\r\n\r\nJOELSON FERNANDO SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1968\r\n\r\n30\r\n\r\n5724545\r\n\r\nMARGARIDA MARIA LIMA DA MOTA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1966\r\n\r\n31\r\n\r\n5138243\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO GUIMARAES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1952\r\n\r\n32\r\n\r\n5658780\r\n\r\nLUCIANO QUEIROGA DA FONTE FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n5057486\r\n\r\nALLYSON TENÓRIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n5145533\r\n\r\nARQUIMEDES TORRES DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1956\r\n\r\n35\r\n\r\n5319158\r\n\r\nEDMUNDO EDMO PASSOS BISPO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1960\r\n\r\n36\r\n\r\n5390825\r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO RANGEL SIMÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n5035399\r\n\r\nALEXANDER DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1970\r\n\r\nMedico - Dermatologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n6153999\r\n\r\nYOKO PATRICIA OTA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n6087656\r\n\r\nTHIARA CRISTINA GUIMARAES ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n5160753\r\n\r\nBRUNA CALVI GUSSÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n6132236\r\n\r\nVÍVIAN DE CARVALHO AMARAL\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n5113532\r\n\r\nANDRÉA ELIZABETH DINIZ DUARTE\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n5257979\r\n\r\nCRISTINA MARTINS GOMES RODRÍGUEZ ALVARIÑO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n5571479\r\n\r\nJULIANO SANTOS BORGES\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n5872522\r\n\r\nPAULA PERIQUITO COSENZA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n5353750\r\n\r\nELIZABETH CRISTIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n5925915\r\n\r\nRENATA MARTINS FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n5568810\r\n\r\nJULIANA QUINTANILHA GUIMARÃES AVILÉS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n5161230\r\n\r\nBRUNA DACIER LOBATO MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n5872108\r\n\r\nPAULA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n5197855\r\n\r\nCAROLINA QUINTÃO PEÇANHA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n5562132\r\n\r\nJULIANA CARNEVALE PINA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n5511094\r\n\r\nJANAINA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n6078590\r\n\r\nTHAÍS FELIX LEITÃO ROSA DRESCH\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n6070334\r\n\r\nTATIANE LOPES RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n5881961\r\n\r\nPRINCIA ALMEIDA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n5269441\r\n\r\nDANIELA PINTO PROCESSI\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n5127191\r\n\r\nANGELA CRISTINA LEITÃO DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n5288514\r\n\r\nDAYVISON FRANCIS SARAIVA FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n5215456\r\n\r\nCINTHIA DINIS DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n5576787\r\n\r\nKALIANDRA VANNI CAINELLI\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n5851816\r\n\r\nOSMAR DA CRUZ CATHARIN\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n5632468\r\n\r\nLÍVIA SUISSO DE NOVAES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n5192912\r\n\r\nCARLOTA EMILIA CESAR DE FIGUEIREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n5897087\r\n\r\nRAFAEL NUNES RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n5618800\r\n\r\nLICIA RODRIGUES ALVES CORREA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1961\r\n\r\n30\r\n\r\n5675285\r\n\r\nLUIZ PERES QUEVEDO FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1972\r\n\r\n31\r\n\r\n5044595\r\n\r\nALINE BASTOS LOUREIRO XAVIER\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n5492981\r\n\r\nISABELLA BRASIL SUCCI\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n5571522\r\n\r\nJULIANY LIMA ESTEFAN\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n34\r\n\r\n6150524\r\n\r\nWILIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n35\r\n\r\n6096876\r\n\r\nVALÉRIA FARIAS DA MATTA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n36\r\n\r\n5742055\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n5624241\r\n\r\nLILIAN DE LUCA MACIEL\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n5221328\r\n\r\nCLARISSA MARIA DA CÁS VITA CAMPOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n5273201\r\n\r\nDANIELE LISBOA CEPERUELO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n5888682\r\n\r\nPRISCILA SANTOS FERREIRA MORIOKA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n5945380\r\n\r\nROBERTA REINIGER OLIVERO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n5864707\r\n\r\nPATRÍCIA MEDEIROS GUSMAO ACIOLY\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n43\r\n\r\n6077341\r\n\r\nTHAÍS COUTINHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n5616566\r\n\r\nLETICIA MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n45\r\n\r\n5413722\r\n\r\nFERNANDA ZOTTELE LOSS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n5993155\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1950\r\n\r\n47\r\n\r\n5176268\r\n\r\nCARINA SCARE MONTEIRO GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n5889753\r\n\r\nPRISCILLA BRAGA MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\nMedico - Ecocardiograma\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5950478\r\n\r\nRODRIGO ALVES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n5481570\r\n\r\nIGY BELKS ASSUNÇÃO GUABIRABA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1959\r\n\r\n3\r\n\r\n5197806\r\n\r\nCAROLINA PINTO CALDEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n5798498\r\n\r\nMICHELE CATALDI ALVAREZ\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n5958106\r\n\r\nRONALDO CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/1969\r\n\r\nMedico - Endocrinologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5389070\r\n\r\nFABIANO MARCEL SERFATY\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n5807426\r\n\r\nMIGUEL MADEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n5111481\r\n\r\nANDREA CRISTINA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n5608363\r\n\r\nLEILA WARSZAWSKI\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n5603390\r\n\r\nLEANDRO KASUKI JOMORI DE PINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n5825258\r\n\r\nMONIQUE RESENDE COSTA MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n5854076\r\n\r\nPALOMA NEHAB HESS\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n5706142\r\n\r\nMARCIA HELENA SOARES COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n6081526\r\n\r\nTHALITA BITTAR CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n5032106\r\n\r\nALESSANDRA SALDANHA DE MATTOS MATHEUS\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n5044480\r\n\r\nALINE BARBOSA MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n5393450\r\n\r\nFABÍOLA ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n5156051\r\n\r\nBIANCA BARONE\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n5806290\r\n\r\nMICHELLE TELLES BRAVO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n5264856\r\n\r\nDANIEL BARRETTO KENDLER\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n5218263\r\n\r\nCINTIA MARQUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n5598461\r\n\r\nLATIFE SALOMÃO TYSZLER\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1968\r\n\r\n18\r\n\r\n5803834\r\n\r\nMICHELLE DE MOURA BALARINI\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n5765444\r\n\r\nMARIANA APARECIDA MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n5802921\r\n\r\nMICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n5259976\r\n\r\nCYNTHIA MELISSA VALERIO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n5166706\r\n\r\nBRUNO HENRIQUES MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n5577743\r\n\r\nKAREN FAGGIONI DE MARCA SEIDEL\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n5413369\r\n\r\nFERNANDA VAISMAN\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n6154049\r\n\r\nYOLANDA SCHRANK\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1966\r\n\r\n26\r\n\r\n5934576\r\n\r\nRICARDO MENDES MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n6126443\r\n\r\nVICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n5258844\r\n\r\nCRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1971\r\n\r\n29\r\n\r\n6037847\r\n\r\nSOLANGE WARSZAWSKI\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1965\r\n\r\n30\r\n\r\n5153300\r\n\r\nBEATRIZ OHANA DE CARVALHO PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n5875675\r\n\r\nPAULO FERREZ COLLETT-SOLBERG\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n32\r\n\r\n5247159\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n6032655\r\n\r\nSIMONE SEABRA FAGUNDES\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n34\r\n\r\n5250821\r\n\r\nCRISTIANE LEMOS DOS REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n35\r\n\r\n5377547\r\n\r\nEVANDRO BARRETOBARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1964\r\n\r\n36\r\n\r\n5650641\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n5230081\r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO PIEPER\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1961\r\n\r\n38\r\n\r\n5047791\r\n\r\nALINE DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n5006636\r\n\r\nADRIANA BARROSO LAMBERT\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n5590097\r\n\r\nKELLEN CRISTINA XAVIER PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n5083199\r\n\r\nANA LUCIA MARQUES MOLINA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n5878809\r\n\r\nPEDRO ASSED GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n6089744\r\n\r\nTSAI PI EY\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n44\r\n\r\n5194829\r\n\r\nCARMEN REGINA LEAL DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1955\r\n\r\n45\r\n\r\n5823973\r\n\r\nMONIQUE FLORES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\nMédico - Endoscopia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5934886\r\n\r\nRICARDO PORTELA SOBREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n5908346\r\n\r\nRAQUEL NOVAES FOSSARI\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n6137180\r\n\r\nVIVIANE EIRAS GONSALEZ DE MACEDO PRADO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n5163699\r\n\r\nBRUNA RICHARD MERCANTE\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n5403560\r\n\r\nFERNANDA COUTO FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n5920577\r\n\r\nRENATA CRISTINA MENDES DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n5941155\r\n\r\nROBERTA CELLES CORDEIRO SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n5694413\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n5357111\r\n\r\nELIZABETH VARELA LANDEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n5529542\r\n\r\nJOAO ALBERTO ASSED ESTEFAN NAMETALA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n5962663\r\n\r\nROSANA DA SILVA CIUFFO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n5083114\r\n\r\nANA LUCIA MAIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1969\r\n\r\nMedico - Epidemiologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5084738\r\n\r\nANA LUIZA BRAZ PAVÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n5671681\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRO LAIT\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n3\r\n\r\n5211475\r\n\r\nCHARLES RODNEY MORRISON DAY\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n5721465\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n5752292\r\n\r\nMARIA HERMINDA CARBONE\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1954\r\n\r\nMedico - Geriatria\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5055295\r\n\r\nALINE SARAIVA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n5845786\r\n\r\nNILZA MARIA GERMANO LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n5512888\r\n\r\nJANE ANUNCIAÇÃO CORDEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n5397510\r\n\r\nFÁTIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n5087910\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n5319031\r\n\r\nEDMILSON MARTINS DE MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n5925563\r\n\r\nRENATA MAGALHÃES GOIS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n5940710\r\n\r\nROBERTA BIELER DA SILVA MENEGALE\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1974\r\n\r\nMedico - Ginecologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5076948\r\n\r\nANA CRISTINA LACERDA MACEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n5618095\r\n\r\nLIANA CAMPELO KOSLINSKI\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n5154534\r\n\r\nBERENICE NOGUERA TORRES\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n5864434\r\n\r\nPATRÍCIA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n5950375\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR DA CRUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n6083780\r\n\r\nTHAYS CRISTINA MACHADO JURGIO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n6089690\r\n\r\nTRICIA DE MELLO ASSAD\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n6052514\r\n\r\nSUZANNE DE ASSUNÇÃO BASTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n5598928\r\n\r\nLAURA ALMEIDA DE OLIVEIRA GARAMBONE\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n5106825\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n5159490\r\n\r\nBIANCA VIEIRALVES SCHIAPPACASSA\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n6062040\r\n\r\nTATHIANA DE ALMEIDA PIRAGIBE\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n5158989\r\n\r\nBIANCA RUSSO MALICIA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n5934412\r\n\r\nRICARDO LUÍS GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n5920176\r\n\r\nRENATA CÔRTES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n5563203\r\n\r\nJULIANA DA SILVA ORMOND BRAGA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n5585272\r\n\r\nKATIA GUIMARÃES PARAISO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n5732359\r\n\r\nMARIA CLAUDIA ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n5924509\r\n\r\nRENATA GONÇALVES TOMAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n5109681\r\n\r\nANDREA ALVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n25/12/1973\r\n\r\n21\r\n\r\n5561498\r\n\r\nJULIANA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n6095057\r\n\r\nVALÉRIA CHAMUSCA SIMÕES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n5413874\r\n\r\nFERNANDO APARÍCIO NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1953\r\n\r\n24\r\n\r\n5362957\r\n\r\nEMANUELLE NARCISO ALVAREZ\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n5133993\r\n\r\nANNA CECILIA JUNQUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n5280539\r\n\r\nDANIELLE MACEDO NUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n5716561\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINARIO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n28\r\n\r\n6097844\r\n\r\nVALERIA MENDES BARRETO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n5754161\r\n\r\nMARIA JACQUELINE MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1962\r\n\r\n30\r\n\r\n5527958\r\n\r\nJOANA ANDRADE FIGUEIRA DAMICO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1975\r\n\r\nMedico - Hematologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5342995\r\n\r\nELIAS HALLACK ATTA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n6154268\r\n\r\nYUNG BRUNO DE MELLO GONZAGA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n5266683\r\n\r\nDANIEL RICHARD MERCANTE\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n5282032\r\n\r\nDANIELLE SALDANHA PEIXOTO DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\nMedico - Hemoterapia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5756881\r\n\r\nMARIA LAURA VALOIS BARBOSA LASTRES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n5058703\r\n\r\nÁLVARO AUGUSTO D'ALINCOURT OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1953\r\n\r\n3\r\n\r\n5409986\r\n\r\nFERNANDA MORAES PINHEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n5381058\r\n\r\nFABIANA AKIL\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n6154700\r\n\r\nZEIR DO VALE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1947\r\n\r\nX\r\n\r\nMedico - Infectologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5984130\r\n\r\nROSIMEIRE BERNARDES DA CUNHA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n5467524\r\n\r\nHALIME SILVA BARCAUI\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n5311100\r\n\r\nDOMINIQUE CARDOSO DE ALMEIDA THIELMANN\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n5221535\r\n\r\nCLARISSE FILGUEIRA PIMENTEL\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n5076717\r\n\r\nANA CRISTINA GARCIA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n5668815\r\n\r\nLUIS EDUARDO BARROS COSTA FERNANDES\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n5581590\r\n\r\nKARLA GRIPP COUTO DE MELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n5149782\r\n\r\nBÁRBARA DE AZEVEDO E SOUZA BILLWILLER\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n5792617\r\n\r\nMAURICIO NAOTO SAHEKI\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n5106151\r\n\r\nANDRÉ GERMANO DE LORENZI\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1964\r\n\r\n11\r\n\r\n5425700\r\n\r\nFLAVIO PEDREIRA BUSTORFF\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n5490522\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n5159180\r\n\r\nBIANCA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n5133970\r\n\r\nANNA CARYNA CABRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n5968835\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FONTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n16\r\n\r\n5418392\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n5694280\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n5948022\r\n\r\nROBISNEY FERREIRA AVELAR\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1966\r\n\r\n19\r\n\r\n5647538\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RAMADAS RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n5291940\r\n\r\nDEBORA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n5114044\r\n\r\nANDRÉA GINA VARON\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n5828041\r\n\r\nNADIA STELLA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1954\r\n\r\n23\r\n\r\n5826780\r\n\r\nMYRIAM LÚCIA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n24\r\n\r\n5930029\r\n\r\nRENATA WANDERLEY BERANGER\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n5132307\r\n\r\nANGELICA TAPIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n5837029\r\n\r\nNAUREA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1954\r\n\r\n27\r\n\r\n5466003\r\n\r\nGUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\nMedico - Nefrologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5465771\r\n\r\nGUILHERME THULER TAFURI MARCONDES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n5921480\r\n\r\nRENATA DA SILVA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\nMedico - Neonatologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n6097455\r\n\r\nVALERIA KELLY\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n5072980\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SA FARIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n5490108\r\n\r\nISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n5206765\r\n\r\nCECÍLIA SEGADAES ROMEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n6027325\r\n\r\nSIMONE DE MIRANDA DRBAL\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n5475132\r\n\r\nHENRIQUETA MARIA VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1953\r\n\r\n7\r\n\r\n5844502\r\n\r\nNILENE ALVIM GOUVEA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n5556661\r\n\r\nJOYCE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n6063779\r\n\r\nTATIANA DA SILVA LOBO ANTUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n5704820\r\n\r\nMARCIA DUARTE PEREIRA GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n6001142\r\n\r\nSANDRA TRINDADE DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n5992138\r\n\r\nSAMANTHA DA SILVA FARIA MOURA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n5661274\r\n\r\nLUCIENE LIMA CAMPOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n5074484\r\n\r\nANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n15\r\n\r\n6044165\r\n\r\nSTELA MARA MOURÃO MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1953\r\n\r\n16\r\n\r\n5619609\r\n\r\nLIDIA NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1959\r\n\r\n17\r\n\r\n5597195\r\n\r\nLARA MARIA CARNEIRO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1960\r\n\r\n18\r\n\r\n5533843\r\n\r\nJOEL DE SOUZA DO Ó NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1966\r\n\r\n19\r\n\r\n5227100\r\n\r\nCLÁUDIA GENTIL MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1967\r\n\r\nMedico - Neurocirurgia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5270443\r\n\r\nDANIELE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n6153823\r\n\r\nYASMINE COURA TORRES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n5897221\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA VAITSMAN\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n5466805\r\n\r\nGUSTAVO NUNES TELES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n5721702\r\n\r\nMARCUS ANDRE ACIOLY DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n5410381\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n5210537\r\n\r\nCESAR FANTEZIA ANDRAUS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n5145030\r\n\r\nARMANDO JORGE MONNERAT DE LEMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n6053397\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS FREIRE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n10\r\n\r\n5670470\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CALIL JORGE\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1952\r\n\r\n11\r\n\r\n5733492\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA MATALOBOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n6153653\r\n\r\nYARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1955\r\n\r\n13\r\n\r\n5302833\r\n\r\nDENNIS LEITE MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\nMedico - Neurologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5214361\r\n\r\nCID AURELIO DELGADO PUGLEY\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n5209638\r\n\r\nCELMIR DE OLIVEIRA VILAÇA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n5139820\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CATHARINO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n5414428\r\n\r\nFERNANDO DE MENDONÇA CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n5878883\r\n\r\nPEDRO AURÉLIO CÓRES MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\nMedico - Obstetricia/Ginecologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5176669\r\n\r\nCARINE MARIA SILVA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n5898237\r\n\r\nRAFAELA ASCENSO MEDEIROS\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n5684950\r\n\r\nMANUELA QUEIROZ AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n6079726\r\n\r\nTHAÍS OLIVEIRA COBUCCI\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n5895443\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n5929568\r\n\r\nRENATA TOCANTINS PEREIRA PEDROSA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n5347270\r\n\r\nELISABETE DE SOUZA PINHEIRO AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n5421421\r\n\r\nFLÁVIA LUZ FELICIO\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n5338384\r\n\r\nELIANE CRISTINA DA SILVA PINTO CARNEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n5085184\r\n\r\nANA LUIZA SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n5569230\r\n\r\nJULIANA RISSO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n5572400\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n5159829\r\n\r\nBRENA CASTRO DE BRITO RALHA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n5262562\r\n\r\nDAILSON DAMIAN DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n5175057\r\n\r\nCAMILLE GIEHL MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n5346101\r\n\r\nELISA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n6068108\r\n\r\nTATIANA SPARAPANI MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n5197831\r\n\r\nCAROLINA POSIDENTE MANESCHY\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n5271174\r\n\r\nDANIELE CRISTINA LOUREIRO FRADE\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n5911011\r\n\r\nREBECCA SOTELO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n5870628\r\n\r\nPAULA DE HOLANDA MENDES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n5872674\r\n\r\nPAULA QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n5275386\r\n\r\nDANIELE SOBRAL MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n6017654\r\n\r\nSILVANA CORREA BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n5599891\r\n\r\nLAURA ZAIDEN E FERREIRA PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n5235480\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO OLIVIEIRA DE FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1967\r\n\r\n27\r\n\r\n5399361\r\n\r\nFELIPE BRAGA MATA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n5452648\r\n\r\nGISELLE LIPS MULLER\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n5134614\r\n\r\nANNA MARIA DE BARROS SILVA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n5379260\r\n\r\nEVELYN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n5940746\r\n\r\nROBERTA BOLLER DIAS ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n5466714\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ SIMÕES LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n5126769\r\n\r\nANGELA CALLEGARIO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n5599635\r\n\r\nLAURA MARIA SANTIAGO DE BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n5177959\r\n\r\nCARLA BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n36\r\n\r\n5990610\r\n\r\nSABRINA MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n5037761\r\n\r\nALEXANDRE CASEMIRO DUARTE PASSOS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n5425839\r\n\r\nFLÁVIO SALGUEIRO PASSOS TELLES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n39\r\n\r\n6142102\r\n\r\nWAGNER DUARTE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n5802570\r\n\r\nMICHELLE AZEVEDO DE MENEZES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n5191580\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1957\r\n\r\n42\r\n\r\n6126285\r\n\r\nVERUSKA PINHEIRO DO AMARAL\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n5743000\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA QUEIROZ FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1955\r\n\r\n44\r\n\r\n5195202\r\n\r\nCAROLINA ALVES LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n5788535\r\n\r\nMARTA MARIA BERETA COELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n5232983\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS COELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n5206121\r\n\r\nCECILIA CANEDO FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n5826238\r\n\r\nMOYSÉS RECHTMAN\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1949\r\n\r\n49\r\n\r\n5465590\r\n\r\nGUILHERME PIRES GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n50\r\n\r\n5753624\r\n\r\nMARIA ISABEL MARTINS VIEIRA PEIXOTO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n5903014\r\n\r\nRAPHAEL RIODADES DE M. DOS S. DIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1967\r\n\r\n52\r\n\r\n5171313\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS VILELA FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n5400521\r\n\r\nFELIPE OGLIARI ARRUDA CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n54\r\n\r\n5883994\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n5060217\r\n\r\nAMANDA ALVES CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n5509622\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n57\r\n\r\n5680062\r\n\r\nMABEL IGLESIAS CAPELO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n58\r\n\r\n5764490\r\n\r\nMARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n59\r\n\r\n5946414\r\n\r\nROBERTO BASTOS DE MIRANDA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1951\r\n\r\n60\r\n\r\n5874087\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DA SILVAFILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n61\r\n\r\n5105341\r\n\r\nANDRE CARVALHO GERVASIO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n62\r\n\r\n5688383\r\n\r\nMARCELA MANHONE ZAMBROTTI GUIMARAES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n6054353\r\n\r\nTAINÁ ANELHE MOURA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n6130847\r\n\r\nVITOR CESAR FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1955\r\n\r\n65\r\n\r\n5613115\r\n\r\nLEONARDO MENDES PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n66\r\n\r\n5766643\r\n\r\nMARIANA DE BARROS BARRETO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n67\r\n\r\n5080630\r\n\r\nANA LORENA GUERRA DE PINHO MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n5956158\r\n\r\nROGERIO GAMA FERREIRA NEVES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n69\r\n\r\n5614480\r\n\r\nLEONEL EDUARDO VARELA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1950\r\n\r\n70\r\n\r\n5531755\r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n71\r\n\r\n5254590\r\n\r\nCRISTIANNE DE MELO ALBUQUERQUE PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n5100732\r\n\r\nANA YARA CHAIN\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1970\r\n\r\n73\r\n\r\n5206820\r\n\r\nCECÍLIA TURQUE DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n5440385\r\n\r\nGERMANA DIAS COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n6151097\r\n\r\nWILLIAM GEORGE FERREIRA CABOCLO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1952\r\n\r\n76\r\n\r\n5776661\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO VILELA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n77\r\n\r\n5832627\r\n\r\nNATÁLIA HELENA AIRES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n78\r\n\r\n5435638\r\n\r\nGABRIELLE QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n79\r\n\r\n5690596\r\n\r\nMARCELLA MALAFAIA NESTI\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n80\r\n\r\n5396396\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n81\r\n\r\n6016108\r\n\r\nSIDNEI SOARES LAGÔAS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n82\r\n\r\n5465084\r\n\r\nGUILHERME BOQUIMPANI DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n5945276\r\n\r\nROBERTA PINTER LACERDA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n84\r\n\r\n5866509\r\n\r\nPATRICIA RANGEL SOBRAL DANTAS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n85\r\n\r\n5070028\r\n\r\nANA CAROLINA MELO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n86\r\n\r\n5107295\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARDILHA ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n87\r\n\r\n5341036\r\n\r\nELIANE MARIA PINHEIRO MELIANDE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1966\r\n\r\n88\r\n\r\n5183054\r\n\r\nCARLA MOREIRA COOPER\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n89\r\n\r\n5058053\r\n\r\nALOISIO EPIPHANIO NETTO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n90\r\n\r\n5867411\r\n\r\nPATRICIA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n91\r\n\r\n6065557\r\n\r\nTATIANA GOMES HENRIQUES BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n92\r\n\r\n5121917\r\n\r\nANDREIA MIRANDA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n93\r\n\r\n5093624\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1971\r\n\r\n94\r\n\r\n5602117\r\n\r\nLEANDRO CORTES FONSECA DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n95\r\n\r\n5869663\r\n\r\nPAULA BRANDÃO ÁVILA COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n96\r\n\r\n5251552\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n97\r\n\r\n5777318\r\n\r\nMARINA PERES MONTEIRO DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n98\r\n\r\n5450070\r\n\r\nGISELE MIRANDA MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n99\r\n\r\n5945070\r\n\r\nROBERTA OSTA MOUSINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n100\r\n\r\n6150639\r\n\r\nWILKON FABIO LEANDRO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1970\r\n\r\n101\r\n\r\n5232600\r\n\r\nCLAUDIA ROGERIA SOUZA LEITE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n102\r\n\r\n6142564\r\n\r\nWAGNER PASTOR BESSADAS JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n103\r\n\r\n5501600\r\n\r\nIZABELTA FONSECA DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n104\r\n\r\n5627321\r\n\r\nLILIANE MICELI\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n105\r\n\r\n5516079\r\n\r\nJANICE MOTA GONÇALVES PROENÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n106\r\n\r\n5792411\r\n\r\nMAURICIO GUILHERME SILVA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n107\r\n\r\n5958416\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n108\r\n\r\n5345121\r\n\r\nELIEZER ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n109\r\n\r\n5947571\r\n\r\nROBERTO PICHNISKI ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n110\r\n\r\n5495106\r\n\r\nISMAEL MONTANO PARDO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/1960\r\n\r\n111\r\n\r\n5257621\r\n\r\nCRISTINA MACIOKAS MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n112\r\n\r\n5006995\r\n\r\nADRIANA CÂMARA COLOMBO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n113\r\n\r\n5268620\r\n\r\nDANIELA FONSECA RODRIGUES POUBEL\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n5969670\r\n\r\nROSANGELA DOEDERLEIN PACHECO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n115\r\n\r\n5412900\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CARDEAL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n116\r\n\r\n5540537\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DA MOTTA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1951\r\n\r\n117\r\n\r\n5065562\r\n\r\nAMILCAR MARTINS BETTINI\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n118\r\n\r\n5507406\r\n\r\nJAIRO LIMA CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1967\r\n\r\n119\r\n\r\n5489891\r\n\r\nISABEL CECILIA SAIDE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n120\r\n\r\n6001609\r\n\r\nSANDRO CAFFARO MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\nMédico - Oftalmologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5765766\r\n\r\nMARIANA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n5269520\r\n\r\nDANIELA REGIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n6099634\r\n\r\nVALESKA APARECIDA RIGUETTE COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n5599428\r\n\r\nLAURA GOMES NUNES DE MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n6044141\r\n\r\nSTELA MARA ESTÊVÃO RODRIGUES ROQUE\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n5132897\r\n\r\nANIBAL LUIS GOMES DA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n5025990\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n6054316\r\n\r\nTAILA RENATA RAMOS SIMÕES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n5132940\r\n\r\nANIELLE FLAVIA RIBEIRO REGO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n5051848\r\n\r\nALINE MARIA DA SILVA ROSA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n5695510\r\n\r\nMARCELO JARCZUN KAC\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n5954216\r\n\r\nRODRIGO SETÚBAL ARANTES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n5337124\r\n\r\nELIANA SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n5634416\r\n\r\nLOUANE BASTOS DE MORAES\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n5154972\r\n\r\nBERNARDO BICHARRA PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n5391805\r\n\r\nFABIO JOSE DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n5219978\r\n\r\nCLARA BARTHA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n5188027\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MORAIS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n19\r\n\r\n5221122\r\n\r\nCLARISSA CAMPOLINA DE SÁ MATTOSINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n5821990\r\n\r\nMONICK GOECKING CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n5581990\r\n\r\nKARLA REZENDE GUERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n5766151\r\n\r\nMARIANA CORTE REAL NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n5068800\r\n\r\nANA CAROLINA COSTA RESENDE\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n5451607\r\n\r\nGISELLE BRANDÃO SOUZA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n5197156\r\n\r\nCAROLINA MACHADO BRANDAO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n5612330\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n5423880\r\n\r\nFLÁVIA TRISTÃO ABI-RAMIA DE MORAES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n6033581\r\n\r\nSIMONE VILARIÑO AGRASO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n29\r\n\r\n5305585\r\n\r\nDIEGO GOMES MONTEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n5433290\r\n\r\nGABRIELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n5124153\r\n\r\nANDRESSA GARCIA LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n5930820\r\n\r\nRENATO DUPRAT OBERG\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1973\r\n\r\n33\r\n\r\n5902540\r\n\r\nRAPHAEL EDUARDO DE ANDRADE MONTESINOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n5615045\r\n\r\nLETICIA ALICE RUBMAN\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n5523436\r\n\r\nJEFFERSON DA CRUZ DRESCH\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n5952414\r\n\r\nRODRIGO GHISI ALEGRE\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n37\r\n\r\n6067748\r\n\r\nTATIANA SANTOS GUEDES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\nMedico - Ortopedia/Traumatologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5696884\r\n\r\nMARCELO RICARDO REIS PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n6068133\r\n\r\nTATIANA SWERTS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n5694607\r\n\r\nMARCELO DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n5674189\r\n\r\nLUIZ FREDERICO TRABONE CESAR\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n5956596\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n5696410\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA KOKIS\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n5109036\r\n\r\nANDRÉ PERIN SHECAIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n5399427\r\n\r\nFELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n5308653\r\n\r\nDIOGO DIAS DA COSTA ALVIM\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n5894645\r\n\r\nRAFAEL BOGADO BATISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n5155198\r\n\r\nBERNARDO JOSE MOREIRA CHAVES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n5601563\r\n\r\nLEANDRO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n5695004\r\n\r\nMARCELO FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n5209936\r\n\r\nCELSO RICARDO CORRÊA DE MELLO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n5324063\r\n\r\nEDUARDO GUIDA GALLO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n5165910\r\n\r\nBRUNO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n5693690\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ DINIS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n5613462\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n5137494\r\n\r\nANTONIO ALVES ROSA JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n5946931\r\n\r\nROBERTO DOS PASSOS FILHO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n5853310\r\n\r\nPABLO LIMA DIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n5894736\r\n\r\nRAFAEL BRASIEL RINALDI\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n5481508\r\n\r\nIGOR VAZ DE CAMPOS BOTELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n6127071\r\n\r\nVICTOR LUIZ BAITELLI LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n5538154\r\n\r\nJORGE ALBINO RAMOS FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n5894487\r\n\r\nRAFAEL BAPTISTA FARIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n5875092\r\n\r\nPAULO CÉSAR WEISS CAMPOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n5875468\r\n\r\nPAULO EDUARDO FIGUEIREDO DE AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n29\r\n\r\n5138887\r\n\r\nANTONIO DE PADUA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n5934898\r\n\r\nRICARDO REINIGER OLIVERO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n5879218\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRAS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n5324919\r\n\r\nEDUARDO SALAMONDE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1964\r\n\r\n33\r\n\r\n5605003\r\n\r\nLEANDRO XAVIER FIGUEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n34\r\n\r\n5169586\r\n\r\nCAMILA BEDESCHI REGO DE MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n5137536\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n36\r\n\r\n5401094\r\n\r\nFELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n5314501\r\n\r\nEDGAR AUGUSTO LISBOA MAGALHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n5546187\r\n\r\nJOSE FRENANDES DO REGO FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1966\r\n\r\n39\r\n\r\n5245886\r\n\r\nCRISTIANE BARDAOUIL BORTOLETTO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n5388685\r\n\r\nFABIANO DE MELO RANGEL GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n41\r\n\r\n5372550\r\n\r\nERIKA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n42\r\n\r\n5236411\r\n\r\nCLAUDIO PENA GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n04/04/1967\r\n\r\n43\r\n\r\n5894920\r\n\r\nRAFAEL CESAR DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n5696422\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n5695168\r\n\r\nMARCELO GOMES GERK\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n5672235\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n47\r\n\r\n5466222\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n5536649\r\n\r\nJOIRA BARRETO MARINHO MONTE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n5481363\r\n\r\nIGOR RACHID GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n5166998\r\n\r\nBRUNO LOPES COSTA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\nMedico - Otorrinolaringologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5210586\r\n\r\nCÉSAR LEANDRO TERRA BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n5188880\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DILEN DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n5613061\r\n\r\nLEONARDO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n5738210\r\n\r\nMARIA DA PENHA VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n6060237\r\n\r\nTANIA MARIA SOBRAL E SOBRAL VAITSMAN\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n5880907\r\n\r\nPIERO PASTORE\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n6089598\r\n\r\nTOMÉ LIMA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n6033430\r\n\r\nSIMONE VEIGA CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n5020943\r\n\r\nALAN CHAVES PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n5084775\r\n\r\nANA LUIZA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n5403674\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA BHERING\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n5902680\r\n\r\nRAPHAEL JOAQUIM TELES CYRILLO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n5673628\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n5191828\r\n\r\nCARLOS RAMON ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n6141158\r\n\r\nVIVIANNE LOUISE DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n5144978\r\n\r\nARMANDA DE OLIVEIRA PACHE DE FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n5033913\r\n\r\nALEX BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n5670421\r\n\r\nLUIZ ANTONINO ZIEGLER NEVES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n5404848\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n12/07/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n5717310\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FRANÇA DE ALVARENGA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1950\r\n\r\n21\r\n\r\n5647101\r\n\r\nLUCIANA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n5272968\r\n\r\nDANIELE GOMES RODRIGUES TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\nMedico - Pediatria\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5616724\r\n\r\nLETICIA MOREIRA NABUCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n5958428\r\n\r\nRONALDO KNEIP BUISSA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n5060266\r\n\r\nAMANDA APARECIDA CARDOSO FELIX\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n5268898\r\n\r\nDANIELA LAGO KREUZIG\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n5155990\r\n\r\nBIANCA APARECIDA SANT ANNA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n5814819\r\n\r\nMÔNICA BARRETO SEROUR\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n5696525\r\n\r\nMARCELO PACHECO VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n5267286\r\n\r\nDANIELA BATISTA LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n6051753\r\n\r\nSUZANA HELEN DE CARVALHO MULATINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n5986497\r\n\r\nROZANA GASPARELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n5688693\r\n\r\nMARCELA OTERO ASCOLI\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n5133403\r\n\r\nANNA BEATRIZ WILLEMES BATALHA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n5766850\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n5199347\r\n\r\nCAROLINE DE LIZIER TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n5118440\r\n\r\nANDRÉIA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n6089320\r\n\r\nTICIANA THARCILLA TOSCANO FUNDÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n6106316\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n5608340\r\n\r\nLEILA VIVEIROS DE TOLEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1957\r\n\r\n19\r\n\r\n5924698\r\n\r\nRENATA HEIZER ROLA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n5244791\r\n\r\nCRISTIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n5769851\r\n\r\nMARIANA THOMÉ DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n6041309\r\n\r\nSONIA PAREDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1951\r\n\r\n23\r\n\r\n5409561\r\n\r\nFERNANDA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n5557227\r\n\r\nJOYCE TEIXEIRA DE NORONHA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n5654488\r\n\r\nLUCIANA SILVA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n6028688\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DIAS DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1975\r\n\r\n27\r\n\r\n5928667\r\n\r\nRENATA SARKIS ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n5376348\r\n\r\nEUNICE LEILA DE MEDEIROS MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n5101566\r\n\r\nANAMARIA ARBO FURRER\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n30\r\n\r\n5387735\r\n\r\nFABIANE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n6134105\r\n\r\nVIVIANE BARRETO SEROUR\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n5713470\r\n\r\nMARCIO BARBOSA GODINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1968\r\n\r\n33\r\n\r\n6004726\r\n\r\nSEBASTIÃO BASTOS CONSTANTIN\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n34\r\n\r\n5769711\r\n\r\nMARIANA SOCHACZEWSKI SIMÕES\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n5916379\r\n\r\nREJANE BUSCK DE BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n6111324\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n09/11/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n5206066\r\n\r\nCECÍLIA ATHAYDE MOREIRA DE ABOIM ARANHA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n5695661\r\n\r\nMARCELO KOLBLINGER DE GODOY\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1966\r\n\r\n39\r\n\r\n6077250\r\n\r\nTHAIS CHAVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n5632560\r\n\r\nLIVIA XAVIER DE BRITO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n5894141\r\n\r\nRAFAEL ACUNA BINDI\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1976\r\n\r\n42\r\n\r\n5588194\r\n\r\nKATIANE SAYÃO SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n6097108\r\n\r\nVALÉRIA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n44\r\n\r\n5242710\r\n\r\nCONSTANÇA BEATRIZ LINHARES ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n5944417\r\n\r\nROBERTA MAGALHÃES LEITE PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n6116887\r\n\r\nVANIA VEIGA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n47\r\n\r\n5062172\r\n\r\nAMANDA DONNER\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n5870185\r\n\r\nPAULA CRISTINA DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n5963928\r\n\r\nROSANA MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1960\r\n\r\n50\r\n\r\n5505677\r\n\r\nJACQUELINE SILVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n51\r\n\r\n5354882\r\n\r\nELIZABETH DE MATTOS ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1953\r\n\r\n52\r\n\r\n5710315\r\n\r\nMARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1958\r\n\r\n53\r\n\r\n5042240\r\n\r\nALFREDO JOSÉ PEREIRA DOS REIS FLORES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1954\r\n\r\n54\r\n\r\n5796301\r\n\r\nMELISSA MONÇÃO E SILVA AZEREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n5846304\r\n\r\nNIOMAR QUEIROZ SIMÕES CAVALCANTI\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1960\r\n\r\n56\r\n\r\n6121081\r\n\r\nVERA LUCIA PASTORIZA BARREIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1963\r\n\r\n57\r\n\r\n5152975\r\n\r\nBEATRIZ LAM\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n58\r\n\r\n5310143\r\n\r\nDIVA MARIA GOMES PUNTAR\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n5813001\r\n\r\nMITSUE SENRA AIBE\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n6068388\r\n\r\nTATIANA VIEIRA CANCELLA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n61\r\n\r\n5408441\r\n\r\nFERNANDA LAURIA REIS FRANCO HENRIQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n62\r\n\r\n6065466\r\n\r\nTATIANA GILABERTE FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1972\r\n\r\n63\r\n\r\n5675637\r\n\r\nLUIZA ANDREA CONCEIÇÃO GONÇALVES NIMRICHTER\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1969\r\n\r\n64\r\n\r\n5560184\r\n\r\nJULIA HENRIQUES SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1978\r\n\r\n65\r\n\r\n5806690\r\n\r\nMICHELLI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n5617182\r\n\r\nLETICIA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n67\r\n\r\n5269179\r\n\r\nDANIELA MENDONÇA DO SACRAMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n68\r\n\r\n5418884\r\n\r\nFLAVIA DA CUNHA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n69\r\n\r\n6125013\r\n\r\nVERÔNICA MEIRELLES DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1970\r\n\r\n70\r\n\r\n5302547\r\n\r\nDENIZE DE AZEVEDO LACERDA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n71\r\n\r\n5413485\r\n\r\nFERNANDA VIANA DE SÁ\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n5877672\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE MENDONÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n73\r\n\r\n5231899\r\n\r\nCLAUDIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n74\r\n\r\n5001572\r\n\r\nABELARDO BASTOS PINTO NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n75\r\n\r\n5626730\r\n\r\nLILIANE DA SILVA RANGEL\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n76\r\n\r\n5692430\r\n\r\nMARCELLO DA SILVA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n77\r\n\r\n5625336\r\n\r\nLILIAN MAZZARO AMARAL\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n78\r\n\r\n5802738\r\n\r\nMICHELLE BIANCA LIMA DE MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n79\r\n\r\n5562107\r\n\r\nJULIANA CARMO DA COSTA RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n80\r\n\r\n5432492\r\n\r\nGABRIELA ALVES ROCHEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n81\r\n\r\n5570748\r\n\r\nJULIANA VIEIRA MENDES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n82\r\n\r\n5546394\r\n\r\nJOSE GUILHERME SILVA COUTINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n83\r\n\r\n5533417\r\n\r\nJOCIMAR TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1959\r\n\r\n84\r\n\r\n6137040\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n5246430\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO DO ROSARIO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n86\r\n\r\n5941945\r\n\r\nROBERTA DA SILVA LEAL\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n87\r\n\r\n5489763\r\n\r\nISAAC RUBIN\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\n88\r\n\r\n5862772\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n89\r\n\r\n5571030\r\n\r\nJULIANE GOMES MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n90\r\n\r\n5286244\r\n\r\nDAVISSON DO SACRAMENTO DE LUCENA TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n91\r\n\r\n5229522\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n92\r\n\r\n5423144\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES CONSTANTIN\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n93\r\n\r\n5943553\r\n\r\nROBERTA FLAVIA ZAHRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n94\r\n\r\n5144413\r\n\r\nARLETE FIGUEIREDO DANA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n95\r\n\r\n5206431\r\n\r\nCECILIA HELENA OLIVEIRA BOMBONATTI\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1957\r\n\r\n96\r\n\r\n6134683\r\n\r\nVIVIANE CIAMBARELLA CAVALHEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n97\r\n\r\n5941106\r\n\r\nROBERTA CASTRO MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n5014220\r\n\r\nADRIANA PAIVA DE MESQUITA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1970\r\n\r\n99\r\n\r\n5280096\r\n\r\nDANIELLE GUTIERRES GARCIA DA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n5343525\r\n\r\nELIDIANA GRANATO MENDONÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1959\r\n\r\n101\r\n\r\n5456691\r\n\r\nGLÁUCIA MONTEIRO DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n102\r\n\r\n5309311\r\n\r\nDIONE COSTA DUARTE\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1963\r\n\r\n103\r\n\r\n5923475\r\n\r\nRENATA FAISSAL CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1971\r\n\r\n104\r\n\r\n5588741\r\n\r\nKEEGAN PETER JANSSENS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n105\r\n\r\n5203818\r\n\r\nCATIA DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n106\r\n\r\n5544427\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1948\r\n\r\n107\r\n\r\n5642504\r\n\r\nLUCIA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n108\r\n\r\n5396566\r\n\r\nFATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1959\r\n\r\n109\r\n\r\n5686349\r\n\r\nMARAISA FACHINI SPADA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n110\r\n\r\n5245199\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA SALVESTRONI DA FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n111\r\n\r\n5631518\r\n\r\nLIVIA MARIA GALLUCCI DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1966\r\n\r\n112\r\n\r\n5669352\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ALMEIDA GONZAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n113\r\n\r\n6002109\r\n\r\nSANDRO NEVES BOANADA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n5269027\r\n\r\nDANIELA MAJEROWICZ BRITO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n115\r\n\r\n5024687\r\n\r\nALDALEA RIBEIRO QUINTELLA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n116\r\n\r\n5579892\r\n\r\nKARINE GRANADO DUQUE GAIO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n117\r\n\r\n5726281\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA GONDIM DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1962\r\n\r\n118\r\n\r\n5870938\r\n\r\nPAULA DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n119\r\n\r\n5424215\r\n\r\nFLAVIA WANESSA SODRE MATIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n120\r\n\r\n5654040\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n121\r\n\r\n5343598\r\n\r\nELIDIMAR BENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n14/05/1957\r\n\r\n122\r\n\r\n5827619\r\n\r\nNADIA MARIA FIGUEIRA DOS SANTOS TOBIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1955\r\n\r\nMedico - Pediatria - CTI\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5616578\r\n\r\nLETICIA MASSAUD RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n5135473\r\n\r\nANNE LOUISE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n5793889\r\n\r\nMAX GOMES CAETANO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n6105180\r\n\r\nVANESSA CRISTINA VIEIRA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\nMedico - Pneumologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5802842\r\n\r\nMICHELLE CAILLEAUX CEZAR\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n5010135\r\n\r\nADRIANA DE S THIAGO PAPINUTTO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n5685930\r\n\r\nMARA NEGREIROS CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n5703712\r\n\r\nMARCIA DE FARIA MARTIN\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n5840077\r\n\r\nNELLY GAESCHLIN MARIANTE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n6145565\r\n\r\nWALTER COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1959\r\n\r\nMedico - Proctologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5951677\r\n\r\nRODRIGO DE MAGALHAES GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n6134580\r\n\r\nVIVIANE CASTRO SOUZA PASSOS\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n5446090\r\n\r\nGIOVANA DA COSTA ZIBETTI\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n5612263\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES VALENTIM\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n6016352\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n5466787\r\n\r\nGUSTAVO MELO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n6128683\r\n\r\nVINÍCIUS ANTUNES MENEZES\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n5896538\r\n\r\nRAFAEL LIMA TRECE\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n5530325\r\n\r\nJOÃO CARLOS NEPOMUCENO GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n5531676\r\n\r\nJOÃO PABLO FIORAVANTI CALHEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n5928217\r\n\r\nRENATA ROCHA BARBI\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n5934461\r\n\r\nRICARDO LUIZ LARANJA KLAUSNER\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n6015920\r\n\r\nSIDNEI CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n14\r\n\r\n5176104\r\n\r\nCARINA MONTEIRO BARILLO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n5015613\r\n\r\nADRIANA SANTOS NEVES TRECE\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n5950818\r\n\r\nRODRIGO BARROS MESQUITA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n5810231\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA FRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n5230410\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1969\r\n\r\nMedico - Psiquiatria\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5628076\r\n\r\nLINA NUNES GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n5167589\r\n\r\nBRUNO PALAZZO NAZAR\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n5084763\r\n\r\nANA LUIZA DE ALBUQUERQUE GANEM\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n5955518\r\n\r\nROGERIO ARANTES VIEITAS CYSNEIROS PARAISO\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n5400156\r\n\r\nFELIPE KENJI SUDO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n5188209\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO WELTE SANTANA\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n5406067\r\n\r\nFERNANDA DEMÔRO NOVIS\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n5684985\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES MÜLLER\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n5953467\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA BORGHI\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n5836580\r\n\r\nNATHALIA WINDISCH VIEIRA GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n5543976\r\n\r\nJOSÉ BERMAN\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1959\r\n\r\n12\r\n\r\n5156002\r\n\r\nBIANCA APARECIDA VAZ BARRETO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n5221640\r\n\r\nCLARISSE RINALDI SALLES DE SANTIAGO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n5813244\r\n\r\nMOEMA COSTA DOS REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n5879486\r\n\r\nPEDRO IENCARELLI\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n5491770\r\n\r\nISABELA AZEREDO MELCA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n6066793\r\n\r\nTATIANA NORONHA DE MEIRELLES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n5106308\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE SCHNETZER SANTOS ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n5221304\r\n\r\nCLARISSA LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n5372537\r\n\r\nERIKA TAVEIRA THEML BATISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n5803986\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n5107726\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO CARVALHO NETTO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n5657520\r\n\r\nLUCIANO AMORIM MEIRELLES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1966\r\n\r\n24\r\n\r\n5675169\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO VICTÓRIO RAMIREZ\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n5625208\r\n\r\nLILIAN MARIA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n26\r\n\r\n5375010\r\n\r\nESTHER MARTINS DA SILVA PORTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n5447148\r\n\r\nGISELA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n5779297\r\n\r\nMARIO JOSÉ SILVA BISCAIA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1955\r\n\r\n29\r\n\r\n5108573\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVEIRA MIRANDA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1957\r\n\r\n30\r\n\r\n6062702\r\n\r\nTATIANA ARAUJO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n5989360\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO HEMMI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n6053130\r\n\r\nSYLVIA DE QUEIROZ MAYA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1954\r\n\r\n33\r\n\r\n5719689\r\n\r\nMARCOS EDUARDO ABREU MILO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n5155186\r\n\r\nBERNARDO HOLLANDA DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n5298556\r\n\r\nDENISE CARELLI REINIGER FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n36\r\n\r\n5259939\r\n\r\nCYNTHIA MARIA GOMES DA CRUZ\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n5402839\r\n\r\nFERNANDA CARLA TULHA EVANGELISTA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1968\r\n\r\n38\r\n\r\n5478261\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n5876667\r\n\r\nPAULO MAULTASCH\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n6055436\r\n\r\nTAISSA DE MELLO ASSAD\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1967\r\n\r\n41\r\n\r\n5365016\r\n\r\nENIO OZAVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\nMédico - Radiologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5512657\r\n\r\nJANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n5908814\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n5714102\r\n\r\nMARCIO DI NUBILA CHIODO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n5917025\r\n\r\nREJANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n5896010\r\n\r\nRAFAEL FERRACINI CABRAL\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n5381745\r\n\r\nFABIANA CARVALHO DORILEO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n5043300\r\n\r\nALICE SILVEIRA MOLEDO GESTO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n5080605\r\n\r\nANA LÍVIA GARCIA BRUM\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n5933857\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n5692465\r\n\r\nMARCELLO GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n5029089\r\n\r\nALESSANDRA FARAH LUCINDO LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n5933055\r\n\r\nRICARDO BRITO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n5319160\r\n\r\nEDMUNDO FLACH FARAH\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n5715908\r\n\r\nMARCIO SPIVAK\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n5571753\r\n\r\nJULIETA FIGUEIREDO BRICK DAY\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n5155307\r\n\r\nBERNARDO TESSAROLLO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n6033477\r\n\r\nSIMONE VERONEZE RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n5757496\r\n\r\nMARIA LUCIA BOGADO NERY GUARABYRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1956\r\n\r\n19\r\n\r\n5530696\r\n\r\nJOAO EDUARDO MORI LAZARONI\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n5279823\r\n\r\nDANIELLE FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n5366276\r\n\r\nERICA BARREIROS RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n5406638\r\n\r\nFERNANDA ERTHAL MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\nMedico - Regulador\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5642437\r\n\r\nLÚCIA MARQUES TRINDADE\r\n\r\n43\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1948\r\n\r\n2\r\n\r\n5655122\r\n\r\nLUCIANA TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n5230561\r\n\r\nCLAUDIA NOGUEIRA FARIA\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n5107623\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA FARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n5439942\r\n\r\nGERALDO SEBASTIÃO VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n5221894\r\n\r\nCLAUDEMIR BRAGANÇA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n5471874\r\n\r\nHÉLIO BATISTA BILHERI\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1958\r\n\r\n8\r\n\r\n5604930\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n5894931\r\n\r\nRAFAEL CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n5538269\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SANDES MILAGRES\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1955\r\n\r\n11\r\n\r\n6044268\r\n\r\nSTELIO DE MENDONÇA MAROJA FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1951\r\n\r\n12\r\n\r\n5466040\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO MESQUITA DRUMOND LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n5106187\r\n\r\nANDRÉ GIOVANNI GONÇALVES VAZ\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1958\r\n\r\n14\r\n\r\n5141965\r\n\r\nARAKEN RAFAEL DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1950\r\n\r\n15\r\n\r\n5202218\r\n\r\nCASSIO LUIZ DE CARVALHO SERAO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n5230044\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS REBELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1961\r\n\r\n17\r\n\r\n5658860\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n18\r\n\r\n5221626\r\n\r\nCLARISSE PEREIRA DIAS DRUMOND FORTES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n5928552\r\n\r\nRENATA SANTOS ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n6104666\r\n\r\nVANESSA CORREA MUGAYAR\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n5236332\r\n\r\nCLAUDIO NEGRÃO TANUS ATEM\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1966\r\n\r\n22\r\n\r\n5154881\r\n\r\nBERNARDA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n5267936\r\n\r\nDANIELA DE ALBUQUERQUE MORAES PÉRISSÉ\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1972\r\n\r\n24\r\n\r\n5948149\r\n\r\nROBSON AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n5736304\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ALVES DE CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n5545201\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO ABUZAID SAD\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n27\r\n\r\n5658512\r\n\r\nLUCIANO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n5002941\r\n\r\nADELANA DA MOTTA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1953\r\n\r\n29\r\n\r\n6148736\r\n\r\nWELLIGTON ALENCAR BRAGA MORALES\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1963\r\n\r\n30\r\n\r\n6061503\r\n\r\nTARCILIO MACHADO PIMENTEL\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n5674396\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NUNES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1958\r\n\r\n32\r\n\r\n5166081\r\n\r\nBRUNO DE REZENDE CESAR CALDAS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n5947170\r\n\r\nROBERTO JOSÉ ADRIÃO POVOLERI FUCHS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1958\r\n\r\n34\r\n\r\n5468760\r\n\r\nHELAINE COELHO DE SOUZA BISPO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n35\r\n\r\n5704091\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PESCE DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1969\r\n\r\n36\r\n\r\n5099638\r\n\r\nANA RAQUEL BONDER GAWRYSZEWSKI\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1959\r\n\r\n37\r\n\r\n5778130\r\n\r\nMARINEA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n38\r\n\r\n5612779\r\n\r\nLEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n5470298\r\n\r\nHELENA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n5987313\r\n\r\nRUBEN NUNES GUIMARÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n41\r\n\r\n5104579\r\n\r\nANDERSON SICILIANO COLAFRANCESCHI\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n5751901\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1955\r\n\r\n43\r\n\r\n5873691\r\n\r\nPAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1961\r\n\r\n44\r\n\r\n5671759\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1957\r\n\r\n45\r\n\r\n5715921\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA LEONARDO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1958\r\n\r\n46\r\n\r\n5613693\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1965\r\n\r\n47\r\n\r\n5529750\r\n\r\nJOAO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n48\r\n\r\n5673161\r\n\r\nLUIZ ESTEVES PINHEIRO DE LACERDA NETO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n49\r\n\r\n6043460\r\n\r\nSORAYA DE JESUS GOUVÊA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1965\r\n\r\n50\r\n\r\n6010672\r\n\r\nSHEILA APARECIDA RUIZ BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n5025382\r\n\r\nALDO DIAS MIRANDA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n52\r\n\r\n5894268\r\n\r\nRAFAEL ALVIM LOBO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n5153931\r\n\r\nBELIZÁRIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1959\r\n\r\n54\r\n\r\n5300824\r\n\r\nDENISE MARIA HORÉ DECOSTER DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1971\r\n\r\n55\r\n\r\n5439796\r\n\r\nGERALDO GOMES BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1951\r\n\r\n56\r\n\r\n5414910\r\n\r\nFERNANDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n57\r\n\r\n6086561\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n5957291\r\n\r\nROMINA FONSECA FABIAO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n59\r\n\r\n5674347\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE LIMA PERIOTTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n60\r\n\r\n5211566\r\n\r\nCHARLES VINÍCIUS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n61\r\n\r\n5529463\r\n\r\nJOANNA YAZBEK FERREIRA SIMÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n62\r\n\r\n5078866\r\n\r\nANA DIRCE PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1970\r\n\r\n63\r\n\r\n5139533\r\n\r\nANTONIO LEONARDO PEREIRA ROSA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1962\r\n\r\n64\r\n\r\n5973910\r\n\r\nROSE MARI ROMARIZ DE MELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n65\r\n\r\n5186213\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1952\r\n\r\n66\r\n\r\n5137871\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1955\r\n\r\n67\r\n\r\n6110496\r\n\r\nVANESSA PEREIRA CASTANHEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\n68\r\n\r\n5234920\r\n\r\nCLÁUDIO BAPTISTA SCHMIDT\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n69\r\n\r\n5194428\r\n\r\nCARMEN LUCIA LOUZADA HERZOG\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1961\r\n\r\n70\r\n\r\n5389185\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n71\r\n\r\n5077448\r\n\r\nANA CRISTINA MURAI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1968\r\n\r\n72\r\n\r\n5290363\r\n\r\nDÉBORA DE MACEDO CORREIA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1952\r\n\r\n73\r\n\r\n5475156\r\n\r\nHENRY DOS SANTOS LEAL FILHO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1957\r\n\r\n74\r\n\r\n5375915\r\n\r\nEUGENIA FIGUEIREDO COSTA DE LACERDA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1973\r\n\r\n75\r\n\r\n5232168\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SWENSON\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n76\r\n\r\n5571662\r\n\r\nJULIENE DE CARVALHO CHEQUER\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n77\r\n\r\n5875353\r\n\r\nPAULO DECIO ESCOBAR PAIVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1954\r\n\r\n78\r\n\r\n5225176\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA LUNARDI\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n79\r\n\r\n5871906\r\n\r\nPAULA MARIA AMORIM PADILHA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n80\r\n\r\n5763757\r\n\r\nMARIA STELA DE AGUIAR CORDEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1954\r\n\r\n81\r\n\r\n5047225\r\n\r\nALINE DANIELE DA CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n82\r\n\r\n5880853\r\n\r\nPHILIPP ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n83\r\n\r\n5384497\r\n\r\nFABIANA JUSTEN LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n84\r\n\r\n5677579\r\n\r\nLUZIA BARCELLOS BERNARDES CARVALHEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1963\r\n\r\n85\r\n\r\n5435341\r\n\r\nGABRIELLE APARECIDA LOPES REIS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n86\r\n\r\n5111020\r\n\r\nANDRÉA CORRÊA DEMORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1977\r\n\r\n87\r\n\r\n6129006\r\n\r\nVINÍCIUS DE FREITAS MARTINS BONFANTE\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n88\r\n\r\n5852547\r\n\r\nOTAVIO EUGENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1953\r\n\r\n89\r\n\r\n5925095\r\n\r\nRENATA LIMA CASTANHEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n6127642\r\n\r\nVILMA CICHELLI FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1962\r\n\r\n91\r\n\r\n5137743\r\n\r\nANTONIO CARLOS BABO RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1961\r\n\r\n92\r\n\r\n6007120\r\n\r\nSELMO BARROS FRANCO SABINO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n93\r\n\r\n5800754\r\n\r\nMICHELE MEDEIROS MAFRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n94\r\n\r\n5696859\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n95\r\n\r\n5917244\r\n\r\nREJANE MARTINS DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n96\r\n\r\n5530258\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES LISBOA REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1962\r\n\r\n97\r\n\r\n5546503\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DIAS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1949\r\n\r\n98\r\n\r\n5039605\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DA SILVA LONDRES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1953\r\n\r\n99\r\n\r\n6008033\r\n\r\nSERGIO EDUARDO CARRATO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\nMedico - Regulador - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5290363\r\n\r\nDÉBORA DE MACEDO CORREIA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1952\r\n\r\nMedico - Sanitarista\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5116880\r\n\r\nANDREA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n5227847\r\n\r\nCLAUDIA LIMA CAMPOS ALZUGUIR\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n5190630\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA LOUBACK\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1959\r\n\r\n4\r\n\r\n5110014\r\n\r\nANDREA AUGUSTA CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n5817997\r\n\r\nMONICA EDELENYI PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n5696203\r\n\r\nMARCELO MORAES JORGE\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n6030920\r\n\r\nSIMONE MORAIS PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n5415500\r\n\r\nFERNANDO SALGUEIRO PASSOS TELLES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n5367554\r\n\r\nÉRICA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n5999340\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1963\r\n\r\n11\r\n\r\n6071417\r\n\r\nTATIANE SOARES COSTA MACEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\nMedico - Socorrista\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n6131426\r\n\r\nVITOR VINDER DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n5653356\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n5410071\r\n\r\nFERNANDA MORETH DO VALLE\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n6141365\r\n\r\nVLADIMIR DEL RIO FERRAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n5466120\r\n\r\nGUSTAVO CLAUSSEN COSTA VELHO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n6086792\r\n\r\nTHIAGO OUVERNEY SERRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n5757678\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n5843250\r\n\r\nNICOLE PERIM\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n6079295\r\n\r\nTHAÍS MANSUR MOTTA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n5318142\r\n\r\nEDIVALDO RIBEIRO SOARES JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n5247100\r\n\r\nCRISTIANE DA FONSECA HOTTZ\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n5020864\r\n\r\nALAN ANDRADE FIGUEIRA PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n5106035\r\n\r\nANDRE FERNANDO MARTINS SARAIVA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n5766412\r\n\r\nMARIANA DA CUNHA DE CASTRO GUERRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n5324970\r\n\r\nEDUARDO SEIDI HARA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n5307752\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1969\r\n\r\n17\r\n\r\n5167474\r\n\r\nBRUNO NIMER SCHOCAIR\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n5992771\r\n\r\nSAMIR ABREU MUSSI\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n5371405\r\n\r\nERIKA FERNANDES LESSA VIDAL\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n5432066\r\n\r\nGABRIEL DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n5768871\r\n\r\nMARIANA PAZ NEVES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\nMedico - Ultrassonografia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5468152\r\n\r\nHAROLDO MILLET NEVES\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1953\r\n\r\n2\r\n\r\n5290260\r\n\r\nDÉBORA DE CARVALHO GARCEZ\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n5094732\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA RANGEL\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n5137810\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CORREA XAVIER\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1956\r\n\r\n5\r\n\r\n5493511\r\n\r\nISABELLA´BECKER SAMPAIO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1959\r\n\r\n6\r\n\r\n5106631\r\n\r\nANDRÉ LUIS COLOMBO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n5697232\r\n\r\nMARCELO SILVA DE ASSIS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n5539584\r\n\r\nJORGE HERNÁN TACO LÓPEZ\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n5572526\r\n\r\nJÚLIO CESAR HORÁCIO DE SOUZA KOHEN\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n5808261\r\n\r\nMILENA PALADINI\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n5951793\r\n\r\nRODRIGO DE SEQUEIRA REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n5402773\r\n\r\nFERNANDA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n5266877\r\n\r\nDANIEL TOMAZ LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n5734897\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1957\r\n\r\nMedico - Urologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5139430\r\n\r\nANTONIO JOSÉ TAVARES PAULA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n5601976\r\n\r\nLEANDRO CASEMIRO CEZAR\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n5416115\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA FREITAS LEAL\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n5392913\r\n\r\nFABIO RODRIGO SANTOS MARINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n5957953\r\n\r\nRONALD RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n6009669\r\n\r\nSESSIN AKL GAJAR\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n5718818\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n5471345\r\n\r\nHELENO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n5669250\r\n\r\nLUIS GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n5934047\r\n\r\nRICARDO GALANTE PORTO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n5529633\r\n\r\nJOÃO ANTONIO PEREIRA CORREIA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n5395951\r\n\r\nFABRIZIO PARREIRA DIAS COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n6008150\r\n\r\nSERGIO GANCZ\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1963\r\n\r\n14\r\n\r\n5673458\r\n\r\nLUIZ FELIPE LOPES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n5236496\r\n\r\nCLÁUDIO PESSOA DE ARAÚJO SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n5432169\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DE CHRISTO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5155800\r\n\r\nBIANCA D`ELIA MATZKE\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n5089682\r\n\r\nANA PAULA AZEVEDO DE MATTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n5091792\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n6140853\r\n\r\nVIVIANE WAGNER RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n5686957\r\n\r\nMARCELA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n5212406\r\n\r\nCHRISTIANE COSTA SCHMITZ\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n5582090\r\n\r\nKARLA SANTOS DA COSTA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n5869985\r\n\r\nPAULA COUTO GONÇALVES MAURO\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n5836980\r\n\r\nNATYARA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n6150834\r\n\r\nWILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n5363925\r\n\r\nEMILIANA MARTINS MOTTA RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n5142544\r\n\r\nARIANA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n5871402\r\n\r\nPAULA FURQUIM CAMARA SETTE\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n5027792\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n5779674\r\n\r\nMARION BRITO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n6140269\r\n\r\nVIVIANE SILVA DOS SANTOS MARCHON\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n5461110\r\n\r\nGOVANA KARIN PÁDUA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n5627618\r\n\r\nLILIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n5386512\r\n\r\nFABIANA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n5153803\r\n\r\nBEATRIZ TRIVÉRIO CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n5570013\r\n\r\nJULIANA SILVA GARCIA BORGES\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n5813906\r\n\r\nMONALISA LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n6085003\r\n\r\nTHIAGO BARRIAS FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n5919216\r\n\r\nRENATA BORBA MACEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n5654610\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n6055199\r\n\r\nTAÍSA ALMEIDA BENTES\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n5741830\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS FACHETTI\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1955\r\n\r\n28\r\n\r\n5258054\r\n\r\nCRISTINA MIRANDA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n29\r\n\r\n6087292\r\n\r\nTHIAGO SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n6104484\r\n\r\nVANESSA CHAIA KAIPPERT\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n5161964\r\n\r\nBRUNA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n5196449\r\n\r\nCAROLINA DE SOUTO PORTEL\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n5268813\r\n\r\nDANIELA GOUVEIA VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n6130100\r\n\r\nVIRGINIA ALICE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n5780883\r\n\r\nMARISE FONTES DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n36\r\n\r\n5199037\r\n\r\nCAROLINE CORTES SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n5925575\r\n\r\nRENATA MAGRANI JUNQUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n5372070\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA NIZZO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n5027512\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n5573040\r\n\r\nJULIO CEZAR SILLOS ANDRÉ\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n41\r\n\r\n5275866\r\n\r\nDANIELI CATARINOZI ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n42\r\n\r\n6064838\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS YARZÓN\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n5871270\r\n\r\nPAULA FERREIRA SERETO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n5625361\r\n\r\nLILIAN MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n5922938\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n5889492\r\n\r\nPRISCILA VOIGT BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n5330208\r\n\r\nELAINE MACHADO MARCAL BOTELHO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n48\r\n\r\n5442138\r\n\r\nGIGLIANE COSENDEY MENEGATI\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n5667367\r\n\r\nLUDMILA GOBO MEIRELES\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n5595770\r\n\r\nLAILA SILVA JOANES\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n5625476\r\n\r\nLILIAN PATRICIA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n5581825\r\n\r\nKARLA PASSOS DA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n5787270\r\n\r\nMARTA BRASIL DA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n5565753\r\n\r\nJULIANA GIGLIO PAES BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n5630332\r\n\r\nLÍVIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n5280291\r\n\r\nDANIELLE LARANJA ALBERTO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n6123960\r\n\r\nVERÔNICA DEMARCO LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n58\r\n\r\n5097990\r\n\r\nANA PAULA ROCHA TROTTE\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n59\r\n\r\n5649950\r\n\r\nLUCIANA GUERRA CARDOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n5250778\r\n\r\nCRISTIANE LAMIZ DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1976\r\n\r\n61\r\n\r\n5767283\r\n\r\nMARIANA FELIPE RAMALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n5567634\r\n\r\nJULIANA MÓDOLO DURAN\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n63\r\n\r\n5812495\r\n\r\nMIRNA DE ABREU BALLOD\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n5615756\r\n\r\nLETICIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n5379283\r\n\r\nEVELYN DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n6139565\r\n\r\nVIVIANE PORTO AMADEU\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n67\r\n\r\n5151600\r\n\r\nBARBARA SOARES DA VEIGA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n5883398\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DE MELO AMARAL\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n69\r\n\r\n5072803\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE BARROS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n70\r\n\r\n5163262\r\n\r\nBRUNA NEVES BARREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n71\r\n\r\n6055783\r\n\r\nTALITA ARAÚJO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n72\r\n\r\n5863636\r\n\r\nPATRICIA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n73\r\n\r\n5196723\r\n\r\nCAROLINA FERRAZ FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n74\r\n\r\n5423636\r\n\r\nFLÁVIA SOARES DE MACEDO ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n75\r\n\r\n5568559\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1974\r\n\r\n76\r\n\r\n5522791\r\n\r\nJEANNE KATIA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n77\r\n\r\n5222746\r\n\r\nCLAUDIA ALVES FREDERICO\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n78\r\n\r\n5853990\r\n\r\nPALOMA LEGAL DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n79\r\n\r\n5565601\r\n\r\nJULIANA FRANKLIN DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n80\r\n\r\n5930261\r\n\r\nRENATO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1961\r\n\r\n81\r\n\r\n5358980\r\n\r\nELLEN ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n82\r\n\r\n5766369\r\n\r\nMARIANA CUNHA ARAÚJO COTTA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n5649043\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MENEZES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n5868889\r\n\r\nPATRICIA WALKER\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1976\r\n\r\n85\r\n\r\n5185683\r\n\r\nCARLA WILMA DE MORAES PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n86\r\n\r\n6025663\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO RAMOS\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1960\r\n\r\n87\r\n\r\n6104198\r\n\r\nVANESSA CAMARA SIQUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n88\r\n\r\n5450755\r\n\r\nGISELE SEABRA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n89\r\n\r\n5344232\r\n\r\nELIETE CRISTINA RIBEIRO BENFICA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1975\r\n\r\n90\r\n\r\n5394399\r\n\r\nFABÍOLA TAVARES DA CUNHA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1978\r\n\r\n91\r\n\r\n6109536\r\n\r\nVANESSA MARINHO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n92\r\n\r\n5647150\r\n\r\nLUCIANA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n5758178\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n94\r\n\r\n5588996\r\n\r\nKEILA DA SILVA ELLER\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n95\r\n\r\n5848222\r\n\r\nNORMA CAROLINA BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n96\r\n\r\n5354201\r\n\r\nELIZABETH CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n97\r\n\r\n5152914\r\n\r\nBEATRIZ GONZALEZ DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n98\r\n\r\n5419463\r\n\r\nFLÁVIA DE CASTRO FARIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n99\r\n\r\n6056568\r\n\r\nTALITA ROMERO DE ARAÚJO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n100\r\n\r\n5220178\r\n\r\nCLARA GIOSEFFI\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n101\r\n\r\n5624472\r\n\r\nLILIAN DENISE LUCATELLI\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1967\r\n\r\n102\r\n\r\n5525810\r\n\r\nJÉSSICA DE MATOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n103\r\n\r\n5250705\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO DE SANTANA MOTA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n104\r\n\r\n6079878\r\n\r\nTHAÍS PEREIRA TRINDADE\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n105\r\n\r\n5450664\r\n\r\nGISELE SANT' ANNA DE SOUSA CIRILO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n106\r\n\r\n5196565\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n107\r\n\r\n5372355\r\n\r\nERIKA SANTINONI\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n108\r\n\r\n5770786\r\n\r\nMARIANNA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n109\r\n\r\n5262641\r\n\r\nDAIRISE ALVES CRISANTO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n110\r\n\r\n5619221\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n111\r\n\r\n6077687\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n112\r\n\r\n5646091\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA BERNARDES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n113\r\n\r\n5965871\r\n\r\nROSANE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1960\r\n\r\n114\r\n\r\n5814236\r\n\r\nMONÁRIA CURTY NASSER\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n115\r\n\r\n5368121\r\n\r\nERICA GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n116\r\n\r\n5500394\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n117\r\n\r\n5804589\r\n\r\nMICHELLE GONÇALVES SANTANA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n118\r\n\r\n6027696\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1970\r\n\r\n119\r\n\r\n5329085\r\n\r\nELAINE DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n120\r\n\r\n5873101\r\n\r\nPAULA SANTOS REZENDE\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n121\r\n\r\n5054011\r\n\r\nALINE PINTO DE MENEZES\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n122\r\n\r\n6016819\r\n\r\nSILEIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1976\r\n\r\n123\r\n\r\n5063036\r\n\r\nAMANDA LUÍSA ARANDA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n124\r\n\r\n6083808\r\n\r\nTHAYS DA SILVA SENA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n125\r\n\r\n6000356\r\n\r\nSANDRA REGINA VENTURA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1956\r\n\r\n126\r\n\r\n5408064\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES RESENDE\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1971\r\n\r\n127\r\n\r\n5171118\r\n\r\nCAMILA DIAS FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n128\r\n\r\n5066633\r\n\r\nANA BEATRIZ ANGELO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n129\r\n\r\n6076774\r\n\r\nTHÁIRA MENDES DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n130\r\n\r\n5391751\r\n\r\nFABIO HENRIQUE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n131\r\n\r\n5967740\r\n\r\nROSANGELA AMORIM DE ARAÚJO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1964\r\n\r\n132\r\n\r\n5205979\r\n\r\nCATIÚCIA SOARES MELEGÁRIO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n133\r\n\r\n5196929\r\n\r\nCAROLINA GUIMARÃES DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n134\r\n\r\n5581710\r\n\r\nKARLA LUÍSA GAMA NOGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n135\r\n\r\n5161344\r\n\r\nBRUNA DE FARIA PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n136\r\n\r\n5131935\r\n\r\nANGELICA PEREIRA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n137\r\n\r\n6123223\r\n\r\nVERÔNICA CRISTINA MAYRINCK VICTORIO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n138\r\n\r\n5331626\r\n\r\nELAINE SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n139\r\n\r\n5100276\r\n\r\nANA SCHIFFLER FRAGNELLI\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n140\r\n\r\n5904699\r\n\r\nRAQUEL CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n5725574\r\n\r\nMARIA ALICE VITAL SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n142\r\n\r\n5346320\r\n\r\nELISA MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n143\r\n\r\n5940473\r\n\r\nROBERTA ARAÚJO MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n144\r\n\r\n6037938\r\n\r\nSOLIANE DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n145\r\n\r\n5620843\r\n\r\nLIDIANE LEMOS ABREU DA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n146\r\n\r\n5275714\r\n\r\nDANIELE VIDAL ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n5882400\r\n\r\nPRISCILA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n148\r\n\r\n5050492\r\n\r\nALINE GOECKING SANTIAGO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n149\r\n\r\n5755049\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA TEODORO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1963\r\n\r\n150\r\n\r\n6134725\r\n\r\nVIVIANE CLEMENTE DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n151\r\n\r\n5945148\r\n\r\nROBERTA PELLUSO DE CAMPOS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n152\r\n\r\n5393619\r\n\r\nFABIOLA CALDEIRA LAGO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n153\r\n\r\n5864069\r\n\r\nPATRÍCIA MARÇAL VEGINE\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n154\r\n\r\n5017210\r\n\r\nADRIANE MARIANO FAGUNDES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n155\r\n\r\n5776958\r\n\r\nMARINA GRIBEL OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n156\r\n\r\n6104228\r\n\r\nVANESSA CAMPOS FONTES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n157\r\n\r\n5026430\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n158\r\n\r\n5285021\r\n\r\nDÁRLEN RAMOS MARCHON\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n159\r\n\r\n5301865\r\n\r\nDENISE SANTOS BARRETTO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1964\r\n\r\n160\r\n\r\n5642942\r\n\r\nLUCIA TAILINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n161\r\n\r\n5785248\r\n\r\nMARLI SOUZA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n162\r\n\r\n5637077\r\n\r\nLUANA GRAVINA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1984\r\n\r\n163\r\n\r\n5274850\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n164\r\n\r\n6137179\r\n\r\nVIVIANE EGEWARTH\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n165\r\n\r\n6109950\r\n\r\nVANESSA MORAES RAMALHO CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n166\r\n\r\n5989759\r\n\r\nSABRINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n167\r\n\r\n5732128\r\n\r\nMARIA CLARA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n168\r\n\r\n6070206\r\n\r\nTATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n169\r\n\r\n6027611\r\n\r\nSIMONE DE PINHO FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\n170\r\n\r\n5306462\r\n\r\nDIEIMY FRANCIELE STORI MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n171\r\n\r\n5598345\r\n\r\nLARISSA VIEIRA CORRÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n172\r\n\r\n6052060\r\n\r\nSUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n173\r\n\r\n5831611\r\n\r\nNATÁLIA CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n174\r\n\r\n5869924\r\n\r\nPAULA CONCEIÇÃO SOBRAL\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n175\r\n\r\n5592290\r\n\r\nKELLY MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n176\r\n\r\n5401707\r\n\r\nFERNANDA ANGELO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n177\r\n\r\n5470146\r\n\r\nHELENA CRISTINA CAMELO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n178\r\n\r\n5584840\r\n\r\nKATIA DENIK DEL VALLE\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n179\r\n\r\n5621288\r\n\r\nLIDIANE PINTO DE MELO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n180\r\n\r\n5200696\r\n\r\nCAROLINE SOARES NOGUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n181\r\n\r\n5885309\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS GOMES OLIVARES LEMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n182\r\n\r\n6018427\r\n\r\nSILVANA GUIMARÃES BARBOSA CÔRTES\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n183\r\n\r\n5163559\r\n\r\nBRUNA PITASI ARGUELHES\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n184\r\n\r\n5050560\r\n\r\nALINE GOMES DE LUCENA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n185\r\n\r\n5921752\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA JORGE\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n186\r\n\r\n5310167\r\n\r\nDIVA PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n187\r\n\r\n5406699\r\n\r\nFERNANDA FARIA COUTINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n188\r\n\r\n5290375\r\n\r\nDÉBORA DE MATTOS BRANTH\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n189\r\n\r\n5259769\r\n\r\nCYNTHIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n190\r\n\r\n5413321\r\n\r\nFERNANDA TORRES QUITETE\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n191\r\n\r\n5351224\r\n\r\nELISANGELA MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n192\r\n\r\n5824734\r\n\r\nMONIQUE MENDONÇA FALCÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n193\r\n\r\n5925769\r\n\r\nRENATA MARIA TRAIANO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n194\r\n\r\n5013835\r\n\r\nADRIANA MOREIRA VILLAS BOAS DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n195\r\n\r\n5111808\r\n\r\nANDRÉA DA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n196\r\n\r\n6123120\r\n\r\nVERONICA COSTA MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n197\r\n\r\n5607401\r\n\r\nLEILA LIMA VASCONCELLOS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n198\r\n\r\n6068558\r\n\r\nTATIANE AGUIAR DURÃES PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n199\r\n\r\n5812707\r\n\r\nMIRZA ADRIANA DE ASSIS JÁCOME\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n200\r\n\r\n5656904\r\n\r\nLUCIANE REINA TORRES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n201\r\n\r\n5199694\r\n\r\nCAROLINE EUSTÁQUIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n202\r\n\r\n5063218\r\n\r\nAMANDA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n203\r\n\r\n5928977\r\n\r\nRENATA SIMOENS RIBEIRO DIAS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n204\r\n\r\n5569928\r\n\r\nJULIANA SILVA DA MATTA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n205\r\n\r\n5732761\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA PIRES FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n206\r\n\r\n5648890\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n207\r\n\r\n5044546\r\n\r\nALINE BARRETO NERY\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n208\r\n\r\n5152604\r\n\r\nBEATRIZ DELLA LÍBERA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n209\r\n\r\n5874518\r\n\r\nPAULO CESAR DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n210\r\n\r\n5009261\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n211\r\n\r\n5790566\r\n\r\nMARY LUCY RIBEIRO SILVA VILLARINO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1964\r\n\r\n212\r\n\r\n5489799\r\n\r\nISABEL ALVIM BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n213\r\n\r\n5304076\r\n\r\nDIANA COSTA MACIEL\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n214\r\n\r\n5865116\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA FEIJÓ\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n215\r\n\r\n5202607\r\n\r\nCATHARINA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n216\r\n\r\n5684511\r\n\r\nMANOELA PESSANHA DA PENHA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n217\r\n\r\n5411210\r\n\r\nFERNANDA RAMOS AMARAL LOUREIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n218\r\n\r\n5189433\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n219\r\n\r\n5110660\r\n\r\nANDRÉA CARDOSO DE MATOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n220\r\n\r\n6106626\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n221\r\n\r\n5766175\r\n\r\nMARIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n222\r\n\r\n5128043\r\n\r\nANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n223\r\n\r\n5216114\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n224\r\n\r\n6077950\r\n\r\nTHAÍS DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n225\r\n\r\n5055088\r\n\r\nALINE SALMON CARNEIRO VILLELA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n226\r\n\r\n5158564\r\n\r\nBIANCA OVÍDIO DE ÁVILA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n227\r\n\r\n5058089\r\n\r\nALOÍZIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n228\r\n\r\n5387279\r\n\r\nFABIANE DA SILVA BACK\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n229\r\n\r\n5257566\r\n\r\nCRISTINA LUÍSA VIEIRA DOURADO DE SENA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1957\r\n\r\n230\r\n\r\n5707341\r\n\r\nMARCIA MARIA MILLER\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1969\r\n\r\n231\r\n\r\n6064310\r\n\r\nTATIANA DE SEIXAS TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n232\r\n\r\n5370607\r\n\r\nERIKA CARDOSO DOS REIS MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n233\r\n\r\n5283991\r\n\r\nDANÚBIA DA CUNHA ANTUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n234\r\n\r\n5564815\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS VILAR\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n235\r\n\r\n5082705\r\n\r\nANA LUCIA GOMES SANMARTIN DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n236\r\n\r\n5721570\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARINS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n237\r\n\r\n5170072\r\n\r\nCAMILA CORRÊA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n238\r\n\r\n5057346\r\n\r\nALLINE DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n239\r\n\r\n5835987\r\n\r\nNATHÁLIA NEVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n240\r\n\r\n5180338\r\n\r\nCARLA DE SOUZA ALVES PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n241\r\n\r\n5394405\r\n\r\nFABIOLA THAIS TEXEIRA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n242\r\n\r\n5652455\r\n\r\nLUCIANA PAULINO ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n243\r\n\r\n5315803\r\n\r\nEDILENE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n244\r\n\r\n5808960\r\n\r\nMILLA MARTINS CAVALLIERE\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n245\r\n\r\n5562892\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n246\r\n\r\n5709647\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1962\r\n\r\n247\r\n\r\n5200180\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA LEAL\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n248\r\n\r\n5722822\r\n\r\nMARGARETE BARAUNA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n249\r\n\r\n5362593\r\n\r\nEMANUELA FERNANDES GIACOMIN\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n250\r\n\r\n5682794\r\n\r\nMAÍRA ALCANTARA MEYBERG\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n251\r\n\r\n5859414\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n252\r\n\r\n5419347\r\n\r\nFLAVIA DE ANDRADE BORGES LINS\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n253\r\n\r\n5662369\r\n\r\nLUCIENNE BAPTISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1959\r\n\r\n254\r\n\r\n5124580\r\n\r\nANDRESSA RAMOS MENEZES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n255\r\n\r\n5239485\r\n\r\nCLEIDIMAR DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n256\r\n\r\n5857387\r\n\r\nPATRÍCIA BEZERRA CIANNNELLA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1971\r\n\r\n257\r\n\r\n5862516\r\n\r\nPATRICIA FILGUEIRAS REZENDE\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n258\r\n\r\n5899746\r\n\r\nRAFAELA PINTO EMIDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n259\r\n\r\n5592124\r\n\r\nKELLY GLÓRIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n260\r\n\r\n5563598\r\n\r\nJULIANA DE BEM LIGNANI\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n261\r\n\r\n6084394\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1956\r\n\r\n262\r\n\r\n6018350\r\n\r\nSILVANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n263\r\n\r\n6138718\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n264\r\n\r\n5688061\r\n\r\nMARCELA FRIAS BARBOSA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n265\r\n\r\n5248413\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA CRAVO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n266\r\n\r\n5292037\r\n\r\nDÉBORA PERÇU MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n267\r\n\r\n5922276\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA LANZIANI\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n268\r\n\r\n6078746\r\n\r\nTHAIS FORTES FRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1984\r\n\r\n269\r\n\r\n5833541\r\n\r\nNATÁLIA SOARES CARDOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n270\r\n\r\n5268590\r\n\r\nDANIELA FERREIRA MIGUEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n271\r\n\r\n6082592\r\n\r\nTHÁRCILA CAZAROTI BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n272\r\n\r\n5529025\r\n\r\nJOANA OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n273\r\n\r\n5393050\r\n\r\nFABIO SANTOS MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n274\r\n\r\n5929970\r\n\r\nRENATA VIEIRA PALMEIRA CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n275\r\n\r\n5289245\r\n\r\nDÉBORA CHERFAN GOULART NOGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n276\r\n\r\n5988391\r\n\r\nRUTE RAMOS DA SILVA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n277\r\n\r\n6028585\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DA SILVA SA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1965\r\n\r\n278\r\n\r\n6087553\r\n\r\nTHIAGO ZERPINI CORDEIRO AFFONSO ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n279\r\n\r\n5359405\r\n\r\nELLEN PINHEIRO DA MOTTA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n280\r\n\r\n5913081\r\n\r\nREGINA CLAUDIA BEZERRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n281\r\n\r\n5886004\r\n\r\nPRISCILA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n282\r\n\r\n5965433\r\n\r\nROSANE BEATRIZ JANUÁRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1966\r\n\r\n283\r\n\r\n6024919\r\n\r\nSIMONE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1978\r\n\r\n284\r\n\r\n5050972\r\n\r\nALINE HUGUENIN ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n285\r\n\r\n5623583\r\n\r\nLÍLIAN CARDOSO NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n286\r\n\r\n5208944\r\n\r\nCELIA TERESA IUNES PIMENTEL\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1963\r\n\r\n287\r\n\r\n5566848\r\n\r\nJULIANA MAIA GALVÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n288\r\n\r\n5860842\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n289\r\n\r\n5153384\r\n\r\nBEATRIZ PEIXOTO RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n290\r\n\r\n6116840\r\n\r\nVANIA TEODORO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n291\r\n\r\n5125911\r\n\r\nÂNDRIA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n292\r\n\r\n5217088\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n293\r\n\r\n5944107\r\n\r\nROBERTA LINS SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n294\r\n\r\n5869250\r\n\r\nPAULA AGUIAR DE AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n295\r\n\r\n5702112\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PARAGÓ SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n296\r\n\r\n5065689\r\n\r\nAMINE FARIAS COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n297\r\n\r\n5349424\r\n\r\nELISANGELA DA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n298\r\n\r\n5089578\r\n\r\nANA PAULA AREIAS MORENO GARCETE\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1973\r\n\r\n299\r\n\r\n5793063\r\n\r\nMAURO AKIO MENEZES SASSAKI\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n300\r\n\r\n5616517\r\n\r\nLETÍCIA MARQUES DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n301\r\n\r\n5565790\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n302\r\n\r\n5976133\r\n\r\nROSELI LOPES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n303\r\n\r\n5087144\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1964\r\n\r\n304\r\n\r\n5807748\r\n\r\nMILENA AMARANTE DE ALMEIDA MUSSI DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n305\r\n\r\n5385908\r\n\r\nFABIANA PERESTRELLO BRANDO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n306\r\n\r\n5200945\r\n\r\nCAROLYNE PIMENTEL ROSADO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n307\r\n\r\n5769632\r\n\r\nMARIANA SILVA PELOSI\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n308\r\n\r\n5702045\r\n\r\nMARCIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1971\r\n\r\n309\r\n\r\n6137982\r\n\r\nVIVIANE GRAF SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n310\r\n\r\n5419414\r\n\r\nFLAVIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1977\r\n\r\n311\r\n\r\n5247391\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA HORTAS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n312\r\n\r\n5814662\r\n\r\nMONICA APARECIDA REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n313\r\n\r\n5346174\r\n\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n314\r\n\r\n5452260\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n315\r\n\r\n5373657\r\n\r\nERVINA DE PAULA CARIUS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n316\r\n\r\n5583329\r\n\r\nKATHLEEN SOARES ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n317\r\n\r\n5926671\r\n\r\nRENATA NARDACI PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n318\r\n\r\n5565698\r\n\r\nJULIANA GAGNO LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n319\r\n\r\n6056301\r\n\r\nTALITA LELIS BERTI\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n320\r\n\r\n5051253\r\n\r\nALINE LEAL GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n321\r\n\r\n6055497\r\n\r\nTAISSA LUZ FELICIO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n322\r\n\r\n5199074\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n323\r\n\r\n5244286\r\n\r\nCRISTHIANE DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n324\r\n\r\n5421676\r\n\r\nFLAVIA MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n325\r\n\r\n5050157\r\n\r\nALINE FONSECA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n326\r\n\r\n5450494\r\n\r\nGISELE RESENDE SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n327\r\n\r\n5297000\r\n\r\nDENAIR PASSAMANI\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1970\r\n\r\n328\r\n\r\n5018869\r\n\r\nÁGATA COSTA LAURIA PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n329\r\n\r\n5870239\r\n\r\nPAULA CRISTINA MOÇO CASCAIS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n330\r\n\r\n5599490\r\n\r\nLAURA KAWAKAMI CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n331\r\n\r\n5630174\r\n\r\nLIVIA CARDOSO GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n332\r\n\r\n5568717\r\n\r\nJULIANA PIRES MATTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n333\r\n\r\n5448748\r\n\r\nGISELE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n334\r\n\r\n5580092\r\n\r\nKARINE PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n335\r\n\r\n5838629\r\n\r\nNEILA MARIA CAZEIRO VIDAL\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1960\r\n\r\n336\r\n\r\n5221110\r\n\r\nCLARISSA BEZERRA MÜLLER LOPES VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n337\r\n\r\n5135801\r\n\r\nANNÉZIA MARTINS MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n338\r\n\r\n5600078\r\n\r\nLAURIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n339\r\n\r\n6111830\r\n\r\nVANESSA SIGILIÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n340\r\n\r\n5450731\r\n\r\nGISELE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n341\r\n\r\n5150863\r\n\r\nBÁRBARA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n342\r\n\r\n5607644\r\n\r\nLEILA MARIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n343\r\n\r\n5170539\r\n\r\nCAMILA DA SILVA ROSA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n344\r\n\r\n5638380\r\n\r\nLUANA TODESCO RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n345\r\n\r\n5289646\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n346\r\n\r\n5152033\r\n\r\nBEATRIZ BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n347\r\n\r\n5634428\r\n\r\nLOUISE ALVES DO COUTO SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n348\r\n\r\n5113477\r\n\r\nANDREA DUNSHEE DE ABRANCHES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n349\r\n\r\n5184137\r\n\r\nCARLA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n350\r\n\r\n6113047\r\n\r\nVANGELINA LINS MELO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1955\r\n\r\n351\r\n\r\n5925423\r\n\r\nRENATA LÚCIA LUIZ SALGADO JULIANO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n352\r\n\r\n5096522\r\n\r\nANA PAULA MOURA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n353\r\n\r\n5798796\r\n\r\nMICHELE CRISTINE GRACIOSO CARDOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n354\r\n\r\n6056313\r\n\r\nTALITA LISA DE LUCENA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n355\r\n\r\n5280874\r\n\r\nDANIELLE MONTEIRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n356\r\n\r\n5022137\r\n\r\nALBA VALERIA DOS SANTOS ARAGÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1960\r\n\r\n357\r\n\r\n5959690\r\n\r\nROSA DA CONCEIÇÃO RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n358\r\n\r\n6019456\r\n\r\nSILVANACAMELLO FROES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1965\r\n\r\n359\r\n\r\n5419207\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n360\r\n\r\n5769048\r\n\r\nMARIANA PIMENTEL VASCONCELLOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n361\r\n\r\n5231486\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n362\r\n\r\n5383810\r\n\r\nFABIANA FELIX CAVALCANTE\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1977\r\n\r\n363\r\n\r\n5646340\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n364\r\n\r\n5149083\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA ASSUMPÇÃO SÁ\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n365\r\n\r\n5063371\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n366\r\n\r\n5832603\r\n\r\nNATALIA GONÇALVES PORTUGAL\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n367\r\n\r\n5900360\r\n\r\nRAFAELLA DE SOUZA DEL MARCHESATO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n368\r\n\r\n5449935\r\n\r\nGISELE MATEUS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n369\r\n\r\n5964295\r\n\r\nROSANA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1968\r\n\r\n370\r\n\r\n5402517\r\n\r\nFERNANDA BRASIL E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n371\r\n\r\n5886855\r\n\r\nPRISCILA MANSUR LEAL\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n372\r\n\r\n5805030\r\n\r\nMICHELLE MARTINS COUTINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n373\r\n\r\n5269957\r\n\r\nDANIELA VUCOVIX CRUZ DE PRADA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n374\r\n\r\n5646856\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA RAMALHO VILLALBA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n375\r\n\r\n6099397\r\n\r\nVALESCA BARBOSA SCOFANO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n376\r\n\r\n6088065\r\n\r\nTHUIZA BORGES DA MOTA NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n377\r\n\r\n5261685\r\n\r\nDAIANA SERPA DIAS SOAJE PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n378\r\n\r\n5635809\r\n\r\nLUANA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n379\r\n\r\n6005251\r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n380\r\n\r\n5738003\r\n\r\nMARIA DA PENHA MARTINS VIDO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n381\r\n\r\n5748458\r\n\r\nMARIA ELIZA RODRIGUES PERES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n382\r\n\r\n5767362\r\n\r\nMARIANA FERNANDES COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n383\r\n\r\n5454888\r\n\r\nGLADIS TERESINHA DE AVILA BANDEIRA CARDOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n384\r\n\r\n6099142\r\n\r\nVALERIA VEIGA DE ASSIS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n385\r\n\r\n5385349\r\n\r\nFABIANA MONTOVANELE DE MELO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n386\r\n\r\n5165866\r\n\r\nBRUNO DE BARROS GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n387\r\n\r\n5047560\r\n\r\nALINE DE CASTRO PIMENTEL\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n388\r\n\r\n5619026\r\n\r\nLIDIA COSTA MENEZES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n389\r\n\r\n5143548\r\n\r\nARIELLE CRISTINA DE LIMA DE SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n390\r\n\r\n5384000\r\n\r\nFABIANA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n391\r\n\r\n5411476\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS DE SÁ BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n392\r\n\r\n5910638\r\n\r\nREBECA BENARES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n393\r\n\r\n5890226\r\n\r\nPRISCILLA DE VASCONCELLOS GUIMARÃES\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n394\r\n\r\n5766230\r\n\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n395\r\n\r\n5566186\r\n\r\nJULIANA IORIO MONTEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n396\r\n\r\n5260267\r\n\r\nCYNTIA MOTA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n397\r\n\r\n5336650\r\n\r\nELIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n398\r\n\r\n5291884\r\n\r\nDÉBORA NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n399\r\n\r\n5832585\r\n\r\nNATALIA GOMES ADAME\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n400\r\n\r\n6033088\r\n\r\nSIMONE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n401\r\n\r\n5033378\r\n\r\nALESSANDRO FABRICIO DE LIMA E SILVA SALES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n402\r\n\r\n5324660\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n403\r\n\r\n6075046\r\n\r\nTEREZA CHRISTINA LINHARES DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n404\r\n\r\n6065703\r\n\r\nTATIANA HONÓRIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n405\r\n\r\n5691783\r\n\r\nMARCELLE KAROLINE SENNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1985\r\n\r\n406\r\n\r\n5517801\r\n\r\nJAQUELINE CARLA ASSUMPÇÃO ROMÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n407\r\n\r\n5356386\r\n\r\nELIZABETH POÇAS RODRIGUES REGO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n408\r\n\r\n5824928\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n409\r\n\r\n5447355\r\n\r\nGISELA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n410\r\n\r\n5176517\r\n\r\nCARINE DANIELLE FERREIRA COSTA LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n411\r\n\r\n5926695\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n412\r\n\r\n5895911\r\n\r\nRAFAEL EVANGELISTA CARNEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n413\r\n\r\n5945150\r\n\r\nROBERTA PEREIRA CRESPO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n414\r\n\r\n5065653\r\n\r\nAMINA CHAIN COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n415\r\n\r\n5863405\r\n\r\nPATRICIA KELLY DE ARAUJO SUZANO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n416\r\n\r\n5089189\r\n\r\nANA PAULA ALVES AVELINO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n417\r\n\r\n5887537\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n418\r\n\r\n5355047\r\n\r\nELIZABETH DE SEQUEIRA TOLEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1954\r\n\r\n419\r\n\r\n5587920\r\n\r\nKATIA VALERIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n420\r\n\r\n5927183\r\n\r\nRENATA PAIVA DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n421\r\n\r\n5454475\r\n\r\nGIZELE ROSA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n422\r\n\r\n5342065\r\n\r\nELIANE SALZANO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n423\r\n\r\n6109871\r\n\r\nVANESSA MOHR SAMPAIO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n424\r\n\r\n5560275\r\n\r\nJULIA MANSUR RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n425\r\n\r\n5926555\r\n\r\nRENATA MOREIRA PAES DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n426\r\n\r\n5277668\r\n\r\nDANIELLE COSTA REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n427\r\n\r\n5787385\r\n\r\nMARTA CONCEIÇÃO CARVALHO COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1962\r\n\r\n428\r\n\r\n5458857\r\n\r\nGLEICIANE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n429\r\n\r\n5730478\r\n\r\nMARIA BERNADETE PAIXÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1968\r\n\r\n430\r\n\r\n5125467\r\n\r\nANDREZA LIMA ABREU\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n431\r\n\r\n5055660\r\n\r\nALINE SILVINO DA CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n432\r\n\r\n5133142\r\n\r\nANITA BAPTISTA SOARES'\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n433\r\n\r\n5419890\r\n\r\nFLAVIA DELAMARE ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n434\r\n\r\n6111063\r\n\r\nVANESSA REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n435\r\n\r\n5051174\r\n\r\nALINE LA-GATTA MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n436\r\n\r\n5712221\r\n\r\nMÁRCIA WERNECK LOPES MARQUES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n437\r\n\r\n5808212\r\n\r\nMILENA MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n438\r\n\r\n5151533\r\n\r\nBARBARA SILVA RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n439\r\n\r\n5276720\r\n\r\nDANIELLE AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n440\r\n\r\n5588080\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELÉFORA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n441\r\n\r\n5966152\r\n\r\nROSANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n442\r\n\r\n5494576\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA CASTRO XAVIER\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n443\r\n\r\n6064073\r\n\r\nTATIANA DE CASSIA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n444\r\n\r\n6066318\r\n\r\nTATIANA MARIA MITCHELL SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n445\r\n\r\n5920607\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n446\r\n\r\n5179853\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n447\r\n\r\n5213769\r\n\r\nCHRISTINE ERIKA VOGEL\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n448\r\n\r\n5375150\r\n\r\nETHEL CRISTINA SOUZA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n449\r\n\r\n5563290\r\n\r\nJULIANA DA SILVA VALLADÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n450\r\n\r\n6116413\r\n\r\nVÂNIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n451\r\n\r\n5903257\r\n\r\nRAPHAEL VINICIUS SILVA ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1984\r\n\r\n452\r\n\r\n5944650\r\n\r\nROBERTA MELQUIADES SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n453\r\n\r\n5998116\r\n\r\nSANDRA MARIA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1951\r\n\r\n454\r\n\r\n5822683\r\n\r\nMONIQUE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n455\r\n\r\n5725550\r\n\r\nMARIA ALICE SALLES ABREU\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1958\r\n\r\n456\r\n\r\n5085202\r\n\r\nANA LUIZA TENAN\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n457\r\n\r\n5988718\r\n\r\nRUTH DORFMAN\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1956\r\n\r\n458\r\n\r\n5823146\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DONIZETTI GONDIM\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n459\r\n\r\n5094136\r\n\r\nANA PAULA EDELMAN DE AVELLAR LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n460\r\n\r\n5091020\r\n\r\nANA PAULA D'ARAÚJO BORGES\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n461\r\n\r\n5707468\r\n\r\nMÁRCIA MARIA PRATA PIRES RAMALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1962\r\n\r\n462\r\n\r\n6063354\r\n\r\nTATIANA CORRÊA VASQUES PÉRES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n463\r\n\r\n5082614\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA ROIFFÉ\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1959\r\n\r\n464\r\n\r\n5030134\r\n\r\nALESSANDRA LEMOS DE MENDONÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1974\r\n\r\n465\r\n\r\n5565911\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n466\r\n\r\n6136643\r\n\r\nVIVIANE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n467\r\n\r\n5201627\r\n\r\nCÁSSIA REGINA ALCÂNTARA FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n468\r\n\r\n6123478\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA LEAL\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n469\r\n\r\n6103935\r\n\r\nVANESSA BATISTA MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n470\r\n\r\n5861871\r\n\r\nPATRICIA ELEUTERIO DE MATOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n471\r\n\r\n5835483\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n472\r\n\r\n5250626\r\n\r\nCRISTIANE IGREJAS NORONHA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n473\r\n\r\n5966589\r\n\r\nROSANE HERRMANN\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1958\r\n\r\n474\r\n\r\n5043591\r\n\r\nALINA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1974\r\n\r\n475\r\n\r\n5951367\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n476\r\n\r\n5097230\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n477\r\n\r\n5172287\r\n\r\nCAMILA MACHADO RODRIGUES CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n478\r\n\r\n5776466\r\n\r\nMARINA CHAVES LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n479\r\n\r\n5690729\r\n\r\nMARCELLA PEIXOTO SPERDUTO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n480\r\n\r\n5615379\r\n\r\nLETICIA CARVALHO LARIÚ\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n481\r\n\r\n5135205\r\n\r\nANNAYRA SILVA DE REZENDE\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n482\r\n\r\n5411361\r\n\r\nFERNANDA REGINA DE MACEDO RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n483\r\n\r\n5882758\r\n\r\nPRISCILA BOY MENDONÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n484\r\n\r\n6122863\r\n\r\nVERONICA CAMARGO ARRUDA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/1989\r\n\r\n485\r\n\r\n5708497\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n486\r\n\r\n6094363\r\n\r\nVALERIA CAIRO TOSCHINO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1967\r\n\r\n487\r\n\r\n5734940\r\n\r\nMARIA CRISTINA TAVARES VALENTE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n488\r\n\r\n6096130\r\n\r\nVALERIA DAS CHAGAS ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n489\r\n\r\n5731343\r\n\r\nMARIA CECILIA QUIBEN FURTADO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1974\r\n\r\n490\r\n\r\n5568286\r\n\r\nJULIANA PEREGRINO DE MATTOS CARDOZO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1984\r\n\r\n491\r\n\r\n5598655\r\n\r\nLAUDICÉA DE MEIRELES PASSOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1960\r\n\r\n492\r\n\r\n6095112\r\n\r\nVALÉRIA CHRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1963\r\n\r\n493\r\n\r\n5345388\r\n\r\nELINE LOPES COIMBRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n494\r\n\r\n6138858\r\n\r\nVIVIANE MUKIM DE MORAES MESQUITA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1977\r\n\r\n495\r\n\r\n6077833\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n496\r\n\r\n5053298\r\n\r\nALINE OLIVEIRA FREDRICH\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n497\r\n\r\n5838873\r\n\r\nNEÍSE GONÇALVES DE MAGALHÃES LEITE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1955\r\n\r\n498\r\n\r\n6028342\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1961\r\n\r\n499\r\n\r\n5238687\r\n\r\nCLEIDE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1964\r\n\r\n500\r\n\r\n5117422\r\n\r\nANDREA SILIVESTE BRASIL VILLAGELIM BIZERRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1973\r\n\r\n501\r\n\r\n5442011\r\n\r\nGICELI CORREA GOMES RODIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1977\r\n\r\n502\r\n\r\n5240270\r\n\r\nCLEOMARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n503\r\n\r\n6026199\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n504\r\n\r\n5900610\r\n\r\nRAFAELLE DUARTE BENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n505\r\n\r\n6080406\r\n\r\nTHAIS SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n506\r\n\r\n5567671\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n507\r\n\r\n5571285\r\n\r\nJULIANNE PACHECO DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n508\r\n\r\n6068650\r\n\r\nTATIANE APARECIDA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n509\r\n\r\n6122206\r\n\r\nVERA REGINA UZEDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1957\r\n\r\n510\r\n\r\n5077886\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA SEICEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n511\r\n\r\n5387048\r\n\r\nFABIANA VILASBÔAS DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n512\r\n\r\n5159258\r\n\r\nBIANCA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n513\r\n\r\n5290314\r\n\r\nDÉBORA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n514\r\n\r\n6109214\r\n\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n515\r\n\r\n5038649\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS TERRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n516\r\n\r\n5767945\r\n\r\nMARIANA LEGEY\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n517\r\n\r\n5731240\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE CARVALHO FIGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n518\r\n\r\n5169938\r\n\r\nCAMILA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1988\r\n\r\n519\r\n\r\n5451589\r\n\r\nGISELLE BORGES LONGO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n520\r\n\r\n5568031\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA SOEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1975\r\n\r\n521\r\n\r\n5917438\r\n\r\nREJANE PONTES GASPAR REIS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n522\r\n\r\n5865300\r\n\r\nPATRÍCIA NASCIMENTO VERAS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n523\r\n\r\n5135540\r\n\r\nANNE MARCELLE MARQUES COELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1980\r\n\r\n524\r\n\r\n5151806\r\n\r\nBARBARA ZANANDREA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n525\r\n\r\n5920334\r\n\r\nRENATA CRISTINA AMORIM TROTTA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n526\r\n\r\n5832354\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n527\r\n\r\n5522808\r\n\r\nJEANNE KNEIP SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n528\r\n\r\n6140828\r\n\r\nVIVIANE VILAS BOAS DE AZEVEDO MARINS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n529\r\n\r\n5501878\r\n\r\nIZAURA CRISTINA DE ALCÂNTARA SOBRAL BARRETO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n530\r\n\r\n5413655\r\n\r\nFERNANDA VILELA LEVENHAGEN\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n531\r\n\r\n5790037\r\n\r\nMARTINHO FERREIRA LOBO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1954\r\n\r\n532\r\n\r\n5973326\r\n\r\nROSANNA CATERINA IMBROISI\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1967\r\n\r\n533\r\n\r\n5445425\r\n\r\nGILVANEIDE SANTOS MATOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n534\r\n\r\n5822701\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n535\r\n\r\n5767167\r\n\r\nMARIANA DUARTE MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n536\r\n\r\n5978051\r\n\r\nROSEMARY WERNECK FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n537\r\n\r\n5645712\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n538\r\n\r\n6105865\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n539\r\n\r\n5615112\r\n\r\nLETICIA ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n540\r\n\r\n5570773\r\n\r\nJULIANA VILLAS ALVES SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n541\r\n\r\n5518799\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA NACARATE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n542\r\n\r\n5885917\r\n\r\nPRISCILA FURTADO MADURO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n543\r\n\r\n5944120\r\n\r\nROBERTA LOBARINHAS STUART FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n544\r\n\r\n5411270\r\n\r\nFERNANDA RANGEL CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n545\r\n\r\n5348547\r\n\r\nELISAMA CANDIDO QUEIROZ\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n546\r\n\r\n5434968\r\n\r\nGABRIELLA FERNANDES GACHET\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n547\r\n\r\n5926520\r\n\r\nRENATA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n548\r\n\r\n5336480\r\n\r\nELIANA LEITE CORREA E CASTRO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1957\r\n\r\n549\r\n\r\n5444470\r\n\r\nGILMARA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n550\r\n\r\n5920954\r\n\r\nRENATA DA COSTA LAMARÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\n551\r\n\r\n6122310\r\n\r\nVERENA DUARTE DE MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n552\r\n\r\n5147827\r\n\r\nAURORA DE MESQUITA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n553\r\n\r\n5902617\r\n\r\nRAPHAEL FRANCISCO SILVA MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n554\r\n\r\n5066890\r\n\r\nANA BEATRIZ FRANCO SENA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n555\r\n\r\n5752632\r\n\r\nMARIA INÊS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n556\r\n\r\n5033032\r\n\r\nALESSANDRO ARCA PACHECO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n557\r\n\r\n5868865\r\n\r\nPATRÍCIA VISCONTI NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1970\r\n\r\n558\r\n\r\n5178460\r\n\r\nCARLA COVA BARRETO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n559\r\n\r\n6139632\r\n\r\nVIVIANE REBOUÇAS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n560\r\n\r\n5692623\r\n\r\nMARCELLY CUNHA OLIVEIRA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n561\r\n\r\n6136655\r\n\r\nVIVIANE DINIS DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n562\r\n\r\n5627394\r\n\r\nLILIANE NASCIMENTO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n563\r\n\r\n6043768\r\n\r\nSORAYA VIRGINIA DE MIRANDA CHAGAS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n564\r\n\r\n6054456\r\n\r\nTAINÁ NUNES RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n565\r\n\r\n5819143\r\n\r\nMONICA MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n566\r\n\r\n5650057\r\n\r\nLUCIANA HARBURGER RAJSFUS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n567\r\n\r\n5413345\r\n\r\nFERNANDA TROCOLI MARASSI\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n568\r\n\r\n6060316\r\n\r\nTANIA MEDRADO SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1962\r\n\r\n569\r\n\r\n5299070\r\n\r\nDENISE DA SILVA FEITOZA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1964\r\n\r\n570\r\n\r\n6067499\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n571\r\n\r\n5067005\r\n\r\nANA BEATRIZ MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n572\r\n\r\n5945800\r\n\r\nROBERTA SOARES CASAES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\n573\r\n\r\n5259022\r\n\r\nCRISTINE CAMINHA RAVIZZINI\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/1960\r\n\r\n574\r\n\r\n5623789\r\n\r\nLILIAN CRISTIANE ALMEIDA PASSOS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n575\r\n\r\n5046658\r\n\r\nALINE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n576\r\n\r\n5067571\r\n\r\nANA CARLA CRUZ DE DEUS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n577\r\n\r\n5991584\r\n\r\nSALETE BROGNO MARQUES DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1967\r\n\r\n578\r\n\r\n5423132\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n579\r\n\r\n5618990\r\n\r\nLIDIA CLARA FERREIRA SCHMITZ\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n580\r\n\r\n5298957\r\n\r\nDENISE DA COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n581\r\n\r\n5253433\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\n582\r\n\r\n5564219\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA RAMOS DAVID\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n583\r\n\r\n5289520\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n584\r\n\r\n5029820\r\n\r\nALESSANDRA GRAU PAULA RAMOS JANIQUES.\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n585\r\n\r\n5936238\r\n\r\nRITA DA CÁSSIA GONTIJO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n586\r\n\r\n5690286\r\n\r\nMARCELLA CARDOSO DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n587\r\n\r\n5199128\r\n\r\nCAROLINE DA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n588\r\n\r\n5876746\r\n\r\nPAULO ORLANDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n589\r\n\r\n5767891\r\n\r\nMARIANA JORGE FAVACHO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n590\r\n\r\n5561000\r\n\r\nJULIANA ALVES COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n591\r\n\r\n6075289\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS FILARDY\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n592\r\n\r\n5388120\r\n\r\nFABIANE SCHERER DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n593\r\n\r\n5346873\r\n\r\nELISABETE CONCEIÇÃO PAES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1970\r\n\r\n594\r\n\r\n5581230\r\n\r\nKARLA DI MAIA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n595\r\n\r\n5967053\r\n\r\nROSANE PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1974\r\n\r\n596\r\n\r\n6070700\r\n\r\nTATIANE NUNES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n597\r\n\r\n5812136\r\n\r\nMIRIAN REGINA MACEDO AZARA NESTOR\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1958\r\n\r\n598\r\n\r\n5353919\r\n\r\nELIZABETH AZEVEDO DE OMENA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1961\r\n\r\n599\r\n\r\n5220695\r\n\r\nCLARICE GASPAR DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1971\r\n\r\n600\r\n\r\n5820996\r\n\r\nMONICA SANTIAGO ROUÇAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n601\r\n\r\n5770907\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA DURAND DA SILVA SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n602\r\n\r\n5972462\r\n\r\nROSANGELA SALGUEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1950\r\n\r\n603\r\n\r\n5760537\r\n\r\nMARIA MÁRCIA BORGES JUNQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1962\r\n\r\n604\r\n\r\n6097698\r\n\r\nVALÉRIA MARIA DE MENEZES DIAS LEMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n605\r\n\r\n5225474\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1967\r\n\r\n606\r\n\r\n5032180\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1972\r\n\r\n607\r\n\r\n6091568\r\n\r\nVAGNER COSTA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n608\r\n\r\n5016411\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n609\r\n\r\n5776703\r\n\r\nMARINA DE MELO COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n610\r\n\r\n5581679\r\n\r\nKARLA LANE BARROS MOUTINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n611\r\n\r\n5366082\r\n\r\nERICA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n612\r\n\r\n5821502\r\n\r\nMONICA TAVARES VILAS BOAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1967\r\n\r\n613\r\n\r\n5341905\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DA SILVA MOURÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n614\r\n\r\n5881249\r\n\r\nPOLIANA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n615\r\n\r\n5500825\r\n\r\nIZABEL CRISTINA RAMOS CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n616\r\n\r\n5871712\r\n\r\nPAULA LIDIANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n617\r\n\r\n5835884\r\n\r\nNATHALIA MARTINS BORGES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n618\r\n\r\n5759043\r\n\r\nMARIA LUISA MIRANDA THEME\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/1961\r\n\r\n619\r\n\r\n5768093\r\n\r\nMARIANA MACHADO PINTO ALBERTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n620\r\n\r\n5767131\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS GOMES MAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n621\r\n\r\n5404990\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n622\r\n\r\n5310635\r\n\r\nDJANYR GARCIA TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1961\r\n\r\n623\r\n\r\n5966000\r\n\r\nROSANE DE MORAIS BASTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1971\r\n\r\n624\r\n\r\n5829537\r\n\r\nNAIRA SANTANA CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n625\r\n\r\n5909960\r\n\r\nRAQUEL VELOSO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n626\r\n\r\n5270431\r\n\r\nDANIELE BARBOSA DE MATOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n627\r\n\r\n5643673\r\n\r\nLUCIANA AQUINO FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n628\r\n\r\n5673460\r\n\r\nLUIZ FELIPE MARQUES ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n629\r\n\r\n5872455\r\n\r\nPAULA PARAGUASSÚ BRANDÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n630\r\n\r\n5595344\r\n\r\nKYRIA OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n631\r\n\r\n5417806\r\n\r\nFLÁVIA CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n632\r\n\r\n5886363\r\n\r\nPRISCILA JERÔNIMO DA SILVA.\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n633\r\n\r\n5686544\r\n\r\nMARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n634\r\n\r\n5050730\r\n\r\nALINE GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n635\r\n\r\n5597833\r\n\r\nLARISSA HAYDÉE COSTA ALVADIA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n636\r\n\r\n5567269\r\n\r\nJULIANA MARTINS TOSCANO DANTAS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n637\r\n\r\n5513376\r\n\r\nJANE DE CARLOS SANTANA CAPELLI\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1970\r\n\r\n638\r\n\r\n5276342\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA BARREIROS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1984\r\n\r\n639\r\n\r\n5941052\r\n\r\nROBERTA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n640\r\n\r\n6145838\r\n\r\nWALTÉRIA NOGUEIRA KELLY RASGA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n641\r\n\r\n5013781\r\n\r\nADRIANA MOREIRA FRANCO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1974\r\n\r\n642\r\n\r\n6062349\r\n\r\nTATIANA ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n643\r\n\r\n5562612\r\n\r\nJULIANA COSTA PEÇANHA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n644\r\n\r\n5401021\r\n\r\nFELIPPE ENTRIELLI RIGUETTE\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n645\r\n\r\n6104885\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ANDRADE SILVA MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n646\r\n\r\n5485083\r\n\r\nINGRID HELENA UNFER PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n647\r\n\r\n5871426\r\n\r\nPAULA GAVA PRATTI\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n648\r\n\r\n5834790\r\n\r\nNATHALIA AYRES CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n649\r\n\r\n5175690\r\n\r\nCARINA BURGHARDT\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n650\r\n\r\n5267158\r\n\r\nDANIELA BALIEIRO ANASTÁCIO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n651\r\n\r\n5632493\r\n\r\nLÍVIA TEIXEIRA LOUZADA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n652\r\n\r\n5675790\r\n\r\nLUIZA COBUCCI GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n653\r\n\r\n5165088\r\n\r\nBRUNO CESAR FLORENZANI PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n654\r\n\r\n5860088\r\n\r\nPATRÍCIA DE FARIAS MELLO ZENARI\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n655\r\n\r\n5577901\r\n\r\nKAREN MYRELLA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n656\r\n\r\n6151838\r\n\r\nWILMA DE ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1936\r\n\r\nX\r\n\r\n657\r\n\r\n5282287\r\n\r\nDANIELLE SIDRIM DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n658\r\n\r\n5522729\r\n\r\nJEANNE ELIZABETH CORDEIRO RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\n659\r\n\r\n5826779\r\n\r\nMYRIAM DE LIMA RAMAGEM MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n660\r\n\r\n5520060\r\n\r\nJAQUELINE MENDONÇA RIO BRANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n661\r\n\r\n5232788\r\n\r\nCLÁUDIA ROSANE PASSOS CORREIA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n662\r\n\r\n5475508\r\n\r\nHÉRICA BASTOS DE ALBUQUERQUER\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n663\r\n\r\n5580894\r\n\r\nKARLA CRISTINA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\n664\r\n\r\n5487936\r\n\r\nIRENA BURIAN GIESTAS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n665\r\n\r\n5045873\r\n\r\nALINE CRISTIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n666\r\n\r\n5884408\r\n\r\nPRISCILA DE CARVALHO MOREIRA MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n667\r\n\r\n5882382\r\n\r\nPRISCILA ANDREIA DIAS SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n668\r\n\r\n5121371\r\n\r\nANDREIA LIMA DA SILVA SUAREZ TUÑAS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n669\r\n\r\n5170667\r\n\r\nCAMILA DE ARAÚJO STEFE\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n670\r\n\r\n5685450\r\n\r\nMARA DALILA LANGAMER\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n671\r\n\r\n5277220\r\n\r\nDANIELLE CAETANO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n672\r\n\r\n5993416\r\n\r\nSAMYRA KEDE\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1957\r\n\r\n673\r\n\r\n5024316\r\n\r\nALCY ARINDAL DA SILVA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n674\r\n\r\n5298600\r\n\r\nDENISE CAZALE BONIOLI\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n675\r\n\r\n5223570\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\nId: 719657"
                        ],
                        "719658": [
                            "I - Edital",
                            "676\r\n\r\n5052968\r\n\r\nALINE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n677\r\n\r\n5927420\r\n\r\nRENATA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n678\r\n\r\n5355023\r\n\r\nELIZABETH DE PAULA FRANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n679\r\n\r\n5562338\r\n\r\nJULIANA CLEMENTE DAER\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n680\r\n\r\n6110939\r\n\r\nVANESSA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n681\r\n\r\n5648993\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n682\r\n\r\n5625786\r\n\r\nLILIAN SALERMO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n683\r\n\r\n5559078\r\n\r\nJUCILEIA ALVES CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n684\r\n\r\n5101487\r\n\r\nANALUCIA GOMES LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n685\r\n\r\n5971147\r\n\r\nROSANGELA MARIA DOS SANTOS BOTTARI\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1971\r\n\r\n686\r\n\r\n5625737\r\n\r\nLILIAN ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n687\r\n\r\n6110198\r\n\r\nVANESSA NUNES ATAIDE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n688\r\n\r\n5640064\r\n\r\nLÚCIA DE AMORIM SEIXAS BRITO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n689\r\n\r\n5032258\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS SARMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n690\r\n\r\n5577366\r\n\r\nKAREN AUGUSTO CEZAR\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n691\r\n\r\n6133265\r\n\r\nVIVIAN SERRÃO TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n692\r\n\r\n5485769\r\n\r\nINGRIT COUTO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n693\r\n\r\n5798139\r\n\r\nMICHELE APARECIDA DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n694\r\n\r\n6151784\r\n\r\nWILMA CRISTINA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n695\r\n\r\n5769097\r\n\r\nMARIANA PIRES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n696\r\n\r\n5972760\r\n\r\nROSANGELA SOUZA FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n697\r\n\r\n5412110\r\n\r\nFERNANDA SANTARÉM PINHEIRO CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n698\r\n\r\n5848891\r\n\r\nNÚBIA AMÉLIA BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1964\r\n\r\n699\r\n\r\n5699952\r\n\r\nMARCIA CONTI LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1967\r\n\r\n700\r\n\r\n5047729\r\n\r\nALINE DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n701\r\n\r\n5597298\r\n\r\nLARA THEVENARD DE ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n702\r\n\r\n5527260\r\n\r\nJÉSSIKA BRUZINGA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n703\r\n\r\n5596993\r\n\r\nLARA BORGES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n704\r\n\r\n5269738\r\n\r\nDANIELA SOBREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n705\r\n\r\n6133400\r\n\r\nVIVIANA ABREU LEITÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n706\r\n\r\n5853710\r\n\r\nPALOMA ALMEIDA AMOEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n707\r\n\r\n5854039\r\n\r\nPALOMA LYRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n708\r\n\r\n5151831\r\n\r\nBEATRICE FÁTIMA DA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n709\r\n\r\n5741890\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DUARTE DA COSTA DO COUTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1963\r\n\r\n710\r\n\r\n5224123\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1967\r\n\r\n711\r\n\r\n6128208\r\n\r\nVILMA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n712\r\n\r\n6139656\r\n\r\nVIVIANE REGINA SANTOS ABRANTES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n713\r\n\r\n5125054\r\n\r\nANDREZA CRISTINA CEZÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n714\r\n\r\n5853679\r\n\r\nPALLOMA SALDANHA CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n715\r\n\r\n5295051\r\n\r\nDEISE MARIA MORAES CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1959\r\n\r\n716\r\n\r\n5737059\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA ANGELOTTI FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n717\r\n\r\n5129266\r\n\r\nANGELA MARTA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n718\r\n\r\n5386469\r\n\r\nFABIANA SEABRA DE LIMA MATOSO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n719\r\n\r\n5883519\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA VIEIRA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n720\r\n\r\n5597341\r\n\r\nLARISSA ALMENARA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n721\r\n\r\n5652030\r\n\r\nLUCIANA NICOLAU ARANHA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n722\r\n\r\n5630587\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n723\r\n\r\n6067669\r\n\r\nTATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n724\r\n\r\n5015996\r\n\r\nADRIANA SILVA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1973\r\n\r\n725\r\n\r\n5334081\r\n\r\nELEN PATRICIA MORAIS DE AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n726\r\n\r\n5992424\r\n\r\nSAMARA BRILHANTE LEITE DE CARVALHO ARRAIS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n727\r\n\r\n5477608\r\n\r\nHOSANA LIMA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n728\r\n\r\n5133452\r\n\r\nANNA CAROLINA ACCIOLY LINS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n729\r\n\r\n5763850\r\n\r\nMARIA STELLA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n730\r\n\r\n5911576\r\n\r\nREGILANE HENRIQUE MAIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n731\r\n\r\n5176311\r\n\r\nCARINA TEIXEIRA KOPKE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n732\r\n\r\n5031916\r\n\r\nALESSANDRA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n733\r\n\r\n5820716\r\n\r\nMONICA RIBEIRO GANDARELA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n734\r\n\r\n5387851\r\n\r\nFABIANE MARQUES HENRIQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n735\r\n\r\n5688840\r\n\r\nMARCELA PIRES FREIRE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n736\r\n\r\n5638598\r\n\r\nLUANDA MACHADO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n737\r\n\r\n5284090\r\n\r\nDANUBIA INCUTTO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n738\r\n\r\n5261314\r\n\r\nDAIANA JANDRE MEDINA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n739\r\n\r\n5808133\r\n\r\nMILENA MAGALHÃES MAHFOND\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n740\r\n\r\n5742407\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MALGUEIRA BORGES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1955\r\n\r\n741\r\n\r\n5971019\r\n\r\nROSANGELA MARIA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1957\r\n\r\n742\r\n\r\n5025199\r\n\r\nALDILENE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n743\r\n\r\n5260220\r\n\r\nCYNTIA MARIA GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n744\r\n\r\n5220658\r\n\r\nCLARICE ESPINDOLA DA PENHA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n745\r\n\r\n5063486\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n746\r\n\r\n5255867\r\n\r\nCRISTINA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n747\r\n\r\n5320768\r\n\r\nEDNA VALÉRIA VENTURA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n748\r\n\r\n5044388\r\n\r\nALINE BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n749\r\n\r\n6098964\r\n\r\nVALÉRIA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n750\r\n\r\n5201860\r\n\r\nCÁSSIA SOARES SANTOS SOUSA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1965\r\n\r\n751\r\n\r\n5393700\r\n\r\nFABIOLA CORREIA GONZALEZ\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n752\r\n\r\n5766734\r\n\r\nMARIANA DE MACEDO CORREA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n753\r\n\r\n5035806\r\n\r\nALEXANDRA BRITO DE SANT'ANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n754\r\n\r\n5832093\r\n\r\nNATALIA DE LIMA PEREIRA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n755\r\n\r\n6057846\r\n\r\nTANIA ALVES MESQUITA DE OLIVEIRA FILHA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n756\r\n\r\n5856073\r\n\r\nPATRICIA AGUIAR CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n757\r\n\r\n5152811\r\n\r\nBEATRIZ FREITAS FORTES BUSTAMANTE\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\nNutricionista - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5790037\r\n\r\nMARTINHO FERREIRA LOBO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1954\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5038698\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n5529396\r\n\r\nJOANNA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n5775061\r\n\r\nMARILIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n5374807\r\n\r\nESTEVÃO RIBEIRO MILANOS\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n5371892\r\n\r\nÉRIKA MENEZES DE ALMEIDA HOTTZ\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n5548615\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARINHO GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n5248206\r\n\r\nCRISTIANE DE FARIAS CARVALHO LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n5775012\r\n\r\nMARÍLIA MARTA GUERRA DA COSTA REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n5720709\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n5493341\r\n\r\nISABELLA MILENA SIMÕES IVANTES DA FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n5490261\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n5769504\r\n\r\nMARIANA SARGES PAES\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n5684250\r\n\r\nMANOEL SILVEIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n5195640\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO FERREIRA PIRES\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n5359934\r\n\r\nELOÁ BORGES LUNA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n5688760\r\n\r\nMARCELA PESSANHA FERRAZ\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n5590450\r\n\r\nKELLY ASSAD DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n5493225\r\n\r\nISABELLA GOMES ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n5545481\r\n\r\nJÔSE DE FREITAS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n6028354\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n5201354\r\n\r\nCÁSSIA FERRAZ FERNANDES LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n5923270\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n5268990\r\n\r\nDANIELA MACIEL MUNHOZ\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n5047572\r\n\r\nALINE DE FATIMA BORGES FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n6054031\r\n\r\nTAIANA CAMPOS LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n5170266\r\n\r\nCAMILA CURTY DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n5368558\r\n\r\nÉRICA MELINDA ACÁCIO DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n5643740\r\n\r\nLUCIANA ASSIS MARTINS TELLERMAN\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n5568020\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n5432613\r\n\r\nGABRIELA BANDEIRA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n5629895\r\n\r\nLÍVIA ALBINO COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n5642371\r\n\r\nLUCIA MARIA PINTO FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n33\r\n\r\n5411956\r\n\r\nFERNANDA RUIZ CARDOZO AMADOR PRETO DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n5765341\r\n\r\nMARIANA ALVES DE SÁ SIQUEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n6126704\r\n\r\nVICTOR DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n5465734\r\n\r\nGUILHERME SOUZA BATISTA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n6112432\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA CONY\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n5669431\r\n\r\nLUIS HENRIQUE OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n5658640\r\n\r\nLUCIANO NAKATA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n5158473\r\n\r\nBIANCA NOGUEIRA DA SILVA BARROS SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n5411919\r\n\r\nFERNANDA ROSA ZANATTA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n5034905\r\n\r\nALEX SANDRO DIAS DO SACRAMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n43\r\n\r\n5554949\r\n\r\nJOSSANE MIRANDA NEVES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n5430410\r\n\r\nFRANCISCO LOPES LEAL GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n5433174\r\n\r\nGABRIELA DE PAULA ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n5200118\r\n\r\nCAROLINE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n5149952\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n6138731\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO MALHEIROS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n49\r\n\r\n6112675\r\n\r\nVANESSA VELASCO DE SOUZA LEWIN\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n5492257\r\n\r\nISABELA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n5719276\r\n\r\nMARCOS CESIO MUNIZ BARBIERE\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n5111468\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA MARASSI\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n5501416\r\n\r\nIZABELLA DIAS CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n5073832\r\n\r\nANA CLAUDIA MOULIN PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1967\r\n\r\n55\r\n\r\n5171891\r\n\r\nCAMILA GUEDES DA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n5713626\r\n\r\nMARCIO CEDENILLA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n57\r\n\r\n5931174\r\n\r\nRENATO LUCIO FERNANDES RANGEL\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n58\r\n\r\n5950582\r\n\r\nRODRIGO ANDERSON DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n5160054\r\n\r\nBRENO DE SOUZA GUARÁ PEDROSA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n60\r\n\r\n6145220\r\n\r\nWALMIR JÚNIO DE PINHO REIS RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n61\r\n\r\n5379313\r\n\r\nEVELYN GOMBERG\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n62\r\n\r\n5721180\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO RAFAEL RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n63\r\n\r\n6129316\r\n\r\nVINICIUS HAICKI MATAROTTI\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n6074352\r\n\r\nTERESA CRISTINA VALENTE DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1971\r\n\r\n65\r\n\r\n5152460\r\n\r\nBEATRIZ DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n66\r\n\r\n5693238\r\n\r\nMARCELO BATISTA RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n67\r\n\r\n5159891\r\n\r\nBRENDA ERTHAL SOUSA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n68\r\n\r\n5922227\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n69\r\n\r\n5278624\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n5878627\r\n\r\nPAULO ZACARIAS UTRINI FONTES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n71\r\n\r\n5421494\r\n\r\nFLÁVIA MARCELLO MELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n5998104\r\n\r\nSANDRA MARIA LESSA ANDRADE\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1957\r\n\r\n73\r\n\r\n5793841\r\n\r\nMAX DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n5590486\r\n\r\nKELLY BARBOSA LEAL\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n75\r\n\r\n6151747\r\n\r\nWILLYS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n76\r\n\r\n6052400\r\n\r\nSUZANE BONDIM DE ANDRADE\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n77\r\n\r\n5402384\r\n\r\nFERNANDA BLAUDT CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n5265599\r\n\r\nDANIEL FALHEIRO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n5596476\r\n\r\nLAÍSA ARAUJO CORTINES LAXE\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n80\r\n\r\n5568043\r\n\r\nJULIANA NUNES DA SILVA MEIRELLES DÓRIA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n81\r\n\r\n5395355\r\n\r\nFABRÍCIO COELHO NAKANISHI\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n5400685\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n83\r\n\r\n5161617\r\n\r\nBRUNA DE SOUSA LOPES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n84\r\n\r\n5818540\r\n\r\nMÔNICA GUIMARÃES MACAU LOPES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n85\r\n\r\n5268369\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n6003590\r\n\r\nSARAH QUEIROZ DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n87\r\n\r\n5603341\r\n\r\nLEANDRO JACOMO MARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n88\r\n\r\n5511380\r\n\r\nJANAÍNA PESSANHA DE MACEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n89\r\n\r\n6065648\r\n\r\nTATIANA GUIMARAES PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n90\r\n\r\n6071740\r\n\r\nTATIANNA ROSA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n91\r\n\r\n5759754\r\n\r\nMARIA LUIZA PAES FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1955\r\n\r\n92\r\n\r\n5450720\r\n\r\nGISELE SANTOS PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n5548044\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n94\r\n\r\n5630745\r\n\r\nLÍVIA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n95\r\n\r\n5807281\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DA CUNHA NETO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n96\r\n\r\n5425499\r\n\r\nFLAVIO MANSUR CABRAL\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n97\r\n\r\n5692179\r\n\r\nMARCELLE TEIXEIRA PAULO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n98\r\n\r\n5404988\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO GHETTI\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n99\r\n\r\n5894104\r\n\r\nRAFAEL MATHEUS LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n100\r\n\r\n5872340\r\n\r\nPAULA NAVES WERMELINGER\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n5926476\r\n\r\nRENATA MORAES CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1977\r\n\r\n102\r\n\r\n6126900\r\n\r\nVICTOR HUGO COSTA VELLOSO GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n103\r\n\r\n6129146\r\n\r\nVINÍCIUS ESTEVES SALGADO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n104\r\n\r\n5949361\r\n\r\nROBSON PEREIRA MATTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n105\r\n\r\n5570219\r\n\r\nJULIANA SORIA DE ARAÚJO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n106\r\n\r\n5168508\r\n\r\nBRUNO VIANA REIS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n107\r\n\r\n5861007\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA PAVÃO SAN SEBASTIAN\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n108\r\n\r\n5133488\r\n\r\nANNA CAROLINA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n109\r\n\r\n5640374\r\n\r\nLÙCIA EMÍLIA MAGALHÃES DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n110\r\n\r\n5053640\r\n\r\nALINE PEIGAS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n6085088\r\n\r\nTHIAGO BRITO ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n112\r\n\r\n5154959\r\n\r\nBERNARDINO ROBINSON DE SENNA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1959\r\n\r\n113\r\n\r\n6115469\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA QUINTANEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n114\r\n\r\n5649638\r\n\r\nLUCIANA GODINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n115\r\n\r\n5675467\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n116\r\n\r\n5918649\r\n\r\nRENATA ARRAES GOUVEIA GUIMARAES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n117\r\n\r\n5137561\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO UMBELINO JÚNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n118\r\n\r\n6053373\r\n\r\nSYLVIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1976\r\n\r\n119\r\n\r\n5324476\r\n\r\nEDUARDO MARTINS MAIA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n120\r\n\r\n5200064\r\n\r\nCAROLINE MADALENA RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n121\r\n\r\n5692982\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n122\r\n\r\n5163067\r\n\r\nBRUNA MIYAHIRA FALCÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1978\r\n\r\n123\r\n\r\n5021194\r\n\r\nALAN LATINI MAIOLI\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n124\r\n\r\n5765912\r\n\r\nMARIANA CARTAXO FAUSTINI\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n125\r\n\r\n5644343\r\n\r\nLUCIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n126\r\n\r\n5233604\r\n\r\nCLÁUDIA TEIXEIRA ROSESTOLATO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n127\r\n\r\n5598229\r\n\r\nLARISSA SILVA TOLEDO RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n128\r\n\r\n5820340\r\n\r\nMONICA PINTO SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n129\r\n\r\n5895017\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n130\r\n\r\n5895078\r\n\r\nRAFAEL CUNHA FRÓES\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n131\r\n\r\n5768056\r\n\r\nMARIANA LOPES SARMET MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n132\r\n\r\n5819787\r\n\r\nMÔNICA MORAES MAYER\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n133\r\n\r\n5237993\r\n\r\nCLÉBIO DEROCY FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n134\r\n\r\n5850332\r\n\r\nOLGA LACERDA BASTOS XIMENES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1953\r\n\r\n135\r\n\r\n6067086\r\n\r\nTATIANA PINHEIRO DE MACEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n136\r\n\r\n5389690\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE BORGES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n137\r\n\r\n5568663\r\n\r\nJULIANA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n138\r\n\r\n5091093\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA ABREU RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1965\r\n\r\n139\r\n\r\n5291744\r\n\r\nDÉBORA MILAGRES FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n140\r\n\r\n5942196\r\n\r\nROBERTA DE ANDRADE FIANDRINI\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n141\r\n\r\n5963758\r\n\r\nROSANA MARA SOUZA RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1973\r\n\r\n142\r\n\r\n5672193\r\n\r\nLUIZ CEZAR DA SILVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n143\r\n\r\n5391854\r\n\r\nFABIO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1970\r\n\r\n144\r\n\r\n5953364\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n145\r\n\r\n5795977\r\n\r\nMELINA GUIMARAES TERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n146\r\n\r\n5621860\r\n\r\nLIENO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n147\r\n\r\n5855184\r\n\r\nPAMELLA YOKO OMORI\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n148\r\n\r\n5468012\r\n\r\nHAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1966\r\n\r\n149\r\n\r\n5399439\r\n\r\nFELIPE CANEDO LAURIA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n150\r\n\r\n6131402\r\n\r\nVITOR VASCONCELOS DA CUNHA VIANA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n151\r\n\r\n5327842\r\n\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES DUQUE\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n152\r\n\r\n5673288\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO DE ARAÚJO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n153\r\n\r\n5453549\r\n\r\nGISELLI CAMARA SILVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n154\r\n\r\n5470377\r\n\r\nHELENA FERREIRA AKERMAN DE CAMARGO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n155\r\n\r\n5890445\r\n\r\nPRISCILLA GIOIA BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n156\r\n\r\n6131669\r\n\r\nVÍVIA CHAVES MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n157\r\n\r\n5568766\r\n\r\nJULIANA PORFÍRIO DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n158\r\n\r\n5525731\r\n\r\nJÉSSICA DE FREITAS GALDINO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n159\r\n\r\n5513133\r\n\r\nJANE CERQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1960\r\n\r\n160\r\n\r\n5900529\r\n\r\nRAFAELLA RIPPER FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n161\r\n\r\n5952700\r\n\r\nRODRIGO JOSE REICHE DE MENDONÇA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n162\r\n\r\n5818930\r\n\r\nMONICA LUCIA GOMES DANTAS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1957\r\n\r\n163\r\n\r\n5639657\r\n\r\nLÚCIA BERNADETH MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n164\r\n\r\n5419451\r\n\r\nFLÁVIA DE CASTRO BASTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n165\r\n\r\n5069750\r\n\r\nANA CAROLINA JORGE TROTTA VILELA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n166\r\n\r\n5859864\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n167\r\n\r\n5585387\r\n\r\nKÁTIA LOPES DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n168\r\n\r\n5406559\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LISBOA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n169\r\n\r\n5834480\r\n\r\nNATASHA LAMÊGO BRANDÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n170\r\n\r\n5359508\r\n\r\nELLEN ROSE BUNDZMAN\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1969\r\n\r\n171\r\n\r\n6089227\r\n\r\nTIANA HAUAJI ZACARIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n172\r\n\r\n5895042\r\n\r\nRAFAEL COTIAS BITTENCOURT\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n173\r\n\r\n5300691\r\n\r\nDENISE MACHADO TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n174\r\n\r\n5617625\r\n\r\nLEYLA CARNEIRO DA LUZ\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n175\r\n\r\n5636036\r\n\r\nLUANA DA SILVA LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n176\r\n\r\n5588560\r\n\r\nKATYAYANI LIMA COÇA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n177\r\n\r\n5498030\r\n\r\nIVANISE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n178\r\n\r\n5527235\r\n\r\nJESSIE CAPOBIANGO SOARES DE MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n179\r\n\r\n5192006\r\n\r\nCARLOS RENATO ROSA DE PINNA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n180\r\n\r\n5602427\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n181\r\n\r\n5460682\r\n\r\nGLÓRIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1961\r\n\r\n182\r\n\r\n6008239\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE FRANCA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1970\r\n\r\n183\r\n\r\n6065314\r\n\r\nTATIANA FERREIRA ROBAINA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n184\r\n\r\n5079494\r\n\r\nANA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n185\r\n\r\n5688875\r\n\r\nMARCELA RANGEL LARRUBIA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n186\r\n\r\n5276202\r\n\r\nDANIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n187\r\n\r\n6130756\r\n\r\nVITOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n188\r\n\r\n5432303\r\n\r\nGABRIEL MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n189\r\n\r\n6081034\r\n\r\nTHAISE D AGUIAR BRITTO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n190\r\n\r\n5925526\r\n\r\nRENATA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n191\r\n\r\n5569163\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n192\r\n\r\n5611246\r\n\r\nLEONARDO COLODETTE DOS REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n193\r\n\r\n5432194\r\n\r\nGABRIEL FERRARI SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n194\r\n\r\n5688152\r\n\r\nMARCELA GUARANY CAPANEMA GARCIA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n195\r\n\r\n6110368\r\n\r\nVANESSA PACHECO SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n196\r\n\r\n5571583\r\n\r\nJULIE CAMPOS DA COSTA BASTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n197\r\n\r\n5544257\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BATISTA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n198\r\n\r\n5713432\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO GONÇALVES COELHO\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n199\r\n\r\n5391490\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n200\r\n\r\n5183509\r\n\r\nCARLA PEIXOTO VALLADARES\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n201\r\n\r\n5881171\r\n\r\nPOLIANA ANDRADE MANSUR SCHIMITH\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n202\r\n\r\n5192754\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n203\r\n\r\n5247081\r\n\r\nCRISTIANE DA CUNHA ESTEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n204\r\n\r\n5288873\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA DE ANDRADE BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n205\r\n\r\n5465400\r\n\r\nGUILHERME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n206\r\n\r\n5581199\r\n\r\nKARLA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n207\r\n\r\n5690821\r\n\r\nMARCELLA SERPA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n208\r\n\r\n5492701\r\n\r\nISABELA VALENTE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n209\r\n\r\n5879530\r\n\r\nPEDRO JUNIOR DUARTE\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n210\r\n\r\n5379155\r\n\r\nEVELYN DA SILVEIRA COUTO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n211\r\n\r\n5947558\r\n\r\nROBERTO PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n212\r\n\r\n5266130\r\n\r\nDANIEL MANES BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n213\r\n\r\n5692763\r\n\r\nMARCELO ALENCAR DE CAMPOS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n214\r\n\r\n5332114\r\n\r\nELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n215\r\n\r\n5409391\r\n\r\nFERNANDA MARINHO DE MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n216\r\n\r\n5389100\r\n\r\nFABIANO MATOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n217\r\n\r\n5116594\r\n\r\nANDREA RANGEL LIMA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n218\r\n\r\n5043025\r\n\r\nALICE GRANTHON DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n219\r\n\r\n5426870\r\n\r\nFRANCIELLE SILVA DE MORAES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n220\r\n\r\n5649237\r\n\r\nLUCIANA FONSECA BORGES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n221\r\n\r\n5679588\r\n\r\nLYCIA LIPI LAROCA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1975\r\n\r\n222\r\n\r\n5151170\r\n\r\nBÁRBARA REGINA SOUZA BRAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1966\r\n\r\n223\r\n\r\n5079214\r\n\r\nANA FLÁVIA AMARAL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n224\r\n\r\n5154984\r\n\r\nBERNARDO CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n225\r\n\r\n5380649\r\n\r\nFABIA CAROLINA FORTUNATO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n226\r\n\r\n6142618\r\n\r\nWAGNER PEREIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n227\r\n\r\n5159271\r\n\r\nBIANCA STUTZ FRANCISCO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n228\r\n\r\n5367750\r\n\r\nÉRICA DUQUE ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n229\r\n\r\n5923529\r\n\r\nRENATA FARIA LUA FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n230\r\n\r\n5531275\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1960\r\n\r\n231\r\n\r\n6116607\r\n\r\nVANIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n232\r\n\r\n5381411\r\n\r\nFABIANA BASTOS DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n233\r\n\r\n5383134\r\n\r\nFABIANA DE PAOLI\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n234\r\n\r\n5489805\r\n\r\nISABEL ALVIM DE RESENDE COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n235\r\n\r\n5804504\r\n\r\nMICHELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n236\r\n\r\n5060527\r\n\r\nAMANDA BENEVIDES DA NOVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n237\r\n\r\n5567580\r\n\r\nJULIANA MEYER FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n238\r\n\r\n5322819\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ GUIMARÃES NOVAES\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n239\r\n\r\n5528987\r\n\r\nJOANA MERCADANTE MOTTA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n240\r\n\r\n5308471\r\n\r\nDIOGO BRASIL TENORIO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n241\r\n\r\n5894128\r\n\r\nRAFAEL ACACIO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n242\r\n\r\n5609150\r\n\r\nLELIO AUGUSTO DE CAMPOS ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n243\r\n\r\n5721751\r\n\r\nMARCUS AUDYR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1965\r\n\r\n244\r\n\r\n5191336\r\n\r\nCARLOS JOSÉ TEIXEIRA PINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1966\r\n\r\n245\r\n\r\n5083631\r\n\r\nANA LÚCIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n246\r\n\r\n5267316\r\n\r\nDANIELA BENVENUTI DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n247\r\n\r\n5341346\r\n\r\nELIANE NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n248\r\n\r\n6151589\r\n\r\nWILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n249\r\n\r\n6140592\r\n\r\nVIVIANE TIAGO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n250\r\n\r\n5378916\r\n\r\nEVELINE SALOMÃO PORTELLA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n251\r\n\r\n5151041\r\n\r\nBÁRBARA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n252\r\n\r\n6031869\r\n\r\nSIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n253\r\n\r\n5054497\r\n\r\nALINE REINOZO GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n254\r\n\r\n5061817\r\n\r\nAMANDA DE JESUS SOUZA MARINHO FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n255\r\n\r\n5608193\r\n\r\nLEILA SENNA MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1954\r\n\r\n256\r\n\r\n5040814\r\n\r\nALEXANDRE VENTURA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1964\r\n\r\n257\r\n\r\n5699368\r\n\r\nMARCIA CAMPOS LUNA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n258\r\n\r\n5690845\r\n\r\nMARCELLA SIQUEIRA AZEVEDO CLAUSSEN\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1973\r\n\r\n259\r\n\r\n5909521\r\n\r\nRAQUEL SILVESTRE DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n260\r\n\r\n5923300\r\n\r\nRENATA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n261\r\n\r\n5181161\r\n\r\nCARLA FIGUEIREDO FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n262\r\n\r\n5907536\r\n\r\nRAQUEL LIMIA DUARTE DE BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n263\r\n\r\n5003556\r\n\r\nADELSON THALES DE MILETO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n264\r\n\r\n5792848\r\n\r\nMAURICIO URGAL ALVES JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n265\r\n\r\n6065296\r\n\r\nTATIANA FERREIRA MORENO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n266\r\n\r\n5877866\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n267\r\n\r\n5476768\r\n\r\nHILDA IRENE GENTIL BASTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n268\r\n\r\n5474863\r\n\r\nHENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n269\r\n\r\n5597377\r\n\r\nLARISSA BANDEIRA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n270\r\n\r\n5541116\r\n\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1960\r\n\r\n271\r\n\r\n5440555\r\n\r\nGERSON DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1969\r\n\r\n272\r\n\r\n5697554\r\n\r\nMARCELO VENTURA DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n273\r\n\r\n6080522\r\n\r\nTHAIS SOUSA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n274\r\n\r\n5171738\r\n\r\nCAMILA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n275\r\n\r\n6008550\r\n\r\nSERGIO LUIZ FREIXINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1960\r\n\r\n276\r\n\r\n5395963\r\n\r\nFABRIZZA ROBERTA DO NASCIMENTO LEMOS ARAÚJO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n277\r\n\r\n5938612\r\n\r\nRITA DE CASSIA QUEIROZ SCHAEPPI\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1960\r\n\r\n278\r\n\r\n5099559\r\n\r\nANA PEQUENO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n279\r\n\r\n5493500\r\n\r\nISABELLA XAVIER GRAIN\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n280\r\n\r\n5952025\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n281\r\n\r\n5808250\r\n\r\nMILENA PAES RANGEL\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n282\r\n\r\n5406596\r\n\r\nFERNANDA DYER BARONES NOGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n283\r\n\r\n5039587\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO CAMBRAIA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1964\r\n\r\n284\r\n\r\n5249302\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n285\r\n\r\n5567853\r\n\r\nJULIANA MOURÃO GAVINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n286\r\n\r\n5416218\r\n\r\nFILLIPI BARBIERE DA MATTA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n287\r\n\r\n6128890\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1986\r\n\r\n288\r\n\r\n6044542\r\n\r\nSTEPHANIE BALMICK\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n289\r\n\r\n5567920\r\n\r\nJULIANA NALIN DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n290\r\n\r\n5950831\r\n\r\nRODRIGO BASTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n291\r\n\r\n5858859\r\n\r\nPATRÍCIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n292\r\n\r\n5538609\r\n\r\nJORGE BARBOSA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1963\r\n\r\n293\r\n\r\n5887574\r\n\r\nPRISCILA NOVAES ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n294\r\n\r\n5184496\r\n\r\nCARLA RODRIGUES MIRAGAYA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n295\r\n\r\n5364140\r\n\r\nEMIR DE MACEDO RODÁ\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1970\r\n\r\n296\r\n\r\n5466090\r\n\r\nGUSTAVO BRUM SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n297\r\n\r\n5033433\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n298\r\n\r\n5693056\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n299\r\n\r\n5942160\r\n\r\nROBERTA DE ALMEIDA FORTUNATO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n300\r\n\r\n5649330\r\n\r\nLUCIANA FORASTIERI\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n301\r\n\r\n5025618\r\n\r\nALEGNA CRISTIANE MEDEIROS SOBRINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n302\r\n\r\n5923906\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO ACCETTA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n303\r\n\r\n5863995\r\n\r\nPATRÍCIA MANHÃES MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n304\r\n\r\n5197582\r\n\r\nCAROLINA NOGUEIRA MELHEM\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n305\r\n\r\n5033093\r\n\r\nALESSANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n306\r\n\r\n5500242\r\n\r\nIZABEL BARION HECKMAIER\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1974\r\n\r\n307\r\n\r\n5432996\r\n\r\nGABRIELA DE ARAUJO SIXEL\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n308\r\n\r\n5167784\r\n\r\nBRUNO RAPOSO DE MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n309\r\n\r\n5511069\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DE REZENDE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n310\r\n\r\n5765316\r\n\r\nMARIANA ALMENARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n311\r\n\r\n5750090\r\n\r\nMARIA FERNANDA PEDROSA BERBA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n312\r\n\r\n5409860\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA REIS RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n313\r\n\r\n5644227\r\n\r\nLUCIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n314\r\n\r\n5718636\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NUNES COSTA SILAMI\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n315\r\n\r\n5126393\r\n\r\nANELIZE COUTO FELDBERG\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n316\r\n\r\n6154591\r\n\r\nZANETE LEMOS MATHIAS NETTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1965\r\n\r\n317\r\n\r\n5219127\r\n\r\nCÍNTIA TEREZA LIMA FERRARO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n318\r\n\r\n5162397\r\n\r\nBRUNA LAVINAS SAYED PICCIANI\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n319\r\n\r\n5334305\r\n\r\nELENA MARIA MANES DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n320\r\n\r\n5703608\r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1968\r\n\r\n321\r\n\r\n5954939\r\n\r\nROGER LING\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n322\r\n\r\n6030324\r\n\r\nSIMONE MARQUES DA SILVA SAAVEDRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n323\r\n\r\n5250500\r\n\r\nCRISTIANE GREIQUE CRUZ DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n324\r\n\r\n6032825\r\n\r\nSIMONE SILVA DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n325\r\n\r\n5583160\r\n\r\nKATHERINE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n326\r\n\r\n5388971\r\n\r\nFABIANO LABARBA BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n327\r\n\r\n5309499\r\n\r\nDIONEIA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1956\r\n\r\n328\r\n\r\n5038947\r\n\r\nALEXANDRE GIANNINI\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n329\r\n\r\n5259230\r\n\r\nCRISTÓVÃO DA SILVA COURA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n330\r\n\r\n5367189\r\n\r\nERICA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n331\r\n\r\n5780238\r\n\r\nMARISA FERREIRA BOUCAS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n332\r\n\r\n5820959\r\n\r\nMÔNICA SANT' ANA DE ANAIDE ROJAS MONTAÑO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n333\r\n\r\n5042940\r\n\r\nALICE FERREIRA FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n334\r\n\r\n5282240\r\n\r\nDANIELLE SEGRETO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n335\r\n\r\n5246192\r\n\r\nCRISTIANE BORSODI\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n336\r\n\r\n5236125\r\n\r\nCLAÚDIO MALIZIA ALES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n337\r\n\r\n5139697\r\n\r\nANTONIO MANNE FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n338\r\n\r\n6065144\r\n\r\nTATIANA FERNANDES GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n339\r\n\r\n5195159\r\n\r\nCAROLINA ALVES COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n340\r\n\r\n5287431\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n341\r\n\r\n5511409\r\n\r\nJANAINA PINHEIRO NAKED CRESPO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n342\r\n\r\n5152288\r\n\r\nBEATRIZ DA FONSECA SALGADO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n343\r\n\r\n5442813\r\n\r\nGILBERTO MONTEIRO MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n344\r\n\r\n5360470\r\n\r\nELOISA MARIA ALVIM VEIGA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1949\r\n\r\n345\r\n\r\n5940850\r\n\r\nROBERTA BROSSA WESTENBERGER\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n346\r\n\r\n5904500\r\n\r\nRAQUEL CAMARGO DE ABREU SANT'ANNA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n347\r\n\r\n5576910\r\n\r\nKAMILA ARAUJO SALES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n348\r\n\r\n6129365\r\n\r\nVINÍCIUS LIMA FERREIRA DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n349\r\n\r\n5418203\r\n\r\nFLAVIA COUTO LEAL\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1969\r\n\r\n350\r\n\r\n5414027\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n351\r\n\r\n5928539\r\n\r\nRENATA SANTAREM MALVÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n352\r\n\r\n5279707\r\n\r\nDANIELLE FIGUEIREDO ACCETTA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n353\r\n\r\n5676587\r\n\r\nLUIZA MIGUEL HAICKI WENDLING PIMENTEL\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n354\r\n\r\n5386445\r\n\r\nFABIANA SCHARFMAN\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n355\r\n\r\n5155540\r\n\r\nBETANIA MATTOS CARDOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n356\r\n\r\n5695727\r\n\r\nMARCELO LENZI GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n357\r\n\r\n5545717\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO ANTONIO DE MATTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1957\r\n\r\n358\r\n\r\n5276652\r\n\r\nDANIELLA SCHMITZ AYRES MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n359\r\n\r\n5433710\r\n\r\nGABRIELA MARQUES LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n360\r\n\r\n5185579\r\n\r\nCARLA VIDON GARCIA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1965\r\n\r\n361\r\n\r\n5042227\r\n\r\nALFREDO HENRIQUE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n362\r\n\r\n5767398\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n363\r\n\r\n5031989\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1987\r\n\r\n364\r\n\r\n5234827\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1962\r\n\r\n365\r\n\r\n5087181\r\n\r\nANA MARIA FAILACHE PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1965\r\n\r\n366\r\n\r\n5818345\r\n\r\nMONICA GENTIL MATTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n367\r\n\r\n5687470\r\n\r\nMARCELA DE FIGUEIREDO PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n368\r\n\r\n6087309\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n369\r\n\r\n5759900\r\n\r\nMARIA LUIZA VIANA REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1960\r\n\r\n370\r\n\r\n5645062\r\n\r\nLUCIANA CHAMARELLI TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n371\r\n\r\n5953200\r\n\r\nRODRIGO MELLO AMARAL\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n372\r\n\r\n5531500\r\n\r\nJOAO MARCOS DIAS NETO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n373\r\n\r\n5923657\r\n\r\nRENATA FERRAIOLO PEIXOTO FORTUNA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n374\r\n\r\n5371041\r\n\r\nERIKA DA SILVA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n375\r\n\r\n5425013\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n376\r\n\r\n5629603\r\n\r\nLISIANE GRAÇA STROLEGO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n377\r\n\r\n5531391\r\n\r\nJOÃO MARCELO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n378\r\n\r\n5517722\r\n\r\nJAQUELINE BRASIL ORNELLAS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n379\r\n\r\n5480840\r\n\r\nIGOR ALBQUERQUE TRINDADE\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n380\r\n\r\n5826925\r\n\r\nMYRNA BASTOS BARCELLOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n381\r\n\r\n5696902\r\n\r\nMARCELO ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n382\r\n\r\n6077766\r\n\r\nTHAIS DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n383\r\n\r\n5105614\r\n\r\nANDRE DANIEL MIRANDA NETO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n384\r\n\r\n5096601\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n385\r\n\r\n5907780\r\n\r\nRAQUEL MARCHON PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n386\r\n\r\n5872261\r\n\r\nPAULA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1964\r\n\r\n387\r\n\r\n6122528\r\n\r\nVERÔNICA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n388\r\n\r\n5688140\r\n\r\nMARCELA GRIJÓ DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n389\r\n\r\n5089086\r\n\r\nANA PAULA AGUILAR DUEK\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n390\r\n\r\n5548834\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n391\r\n\r\n5390503\r\n\r\nFÁBIO COUTINHO AYRES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n392\r\n\r\n5960988\r\n\r\nROSA MARIA VIANNA LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n393\r\n\r\n5951112\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n394\r\n\r\n5084970\r\n\r\nANA LUIZA MOURÃO PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n395\r\n\r\n5780214\r\n\r\nMARISA ESPOSITO PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n396\r\n\r\n5548329\r\n\r\nJOSÉ REINALDO BRANDÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1952\r\n\r\n397\r\n\r\n5145375\r\n\r\nARNALDO SÉRGIO BRUNO LÖSS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1958\r\n\r\n398\r\n\r\n5724820\r\n\r\nMARIA CRISTINA DURCE MACIEL\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1960\r\n\r\n399\r\n\r\n5935295\r\n\r\nRICARDO VALE DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1973\r\n\r\n400\r\n\r\n5040139\r\n\r\nALEXANDRE PERY ROMERO SAAVEDRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n401\r\n\r\n5779492\r\n\r\nMARIO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n402\r\n\r\n5204677\r\n\r\nCÁTIA PACHECO HOELTZ\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n403\r\n\r\n5866273\r\n\r\nPATRICIA PINHO SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n404\r\n\r\n5651736\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO MOTA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n405\r\n\r\n5219206\r\n\r\nCINTIA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n406\r\n\r\n5231875\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA MOREIRA REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n407\r\n\r\n5770762\r\n\r\nMARIANNA BARBARA CORREA FIORENTINO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n408\r\n\r\n6054950\r\n\r\nTAÍS FERREIRA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n409\r\n\r\n5412183\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n410\r\n\r\n5392640\r\n\r\nFÁBIO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n411\r\n\r\n5043001\r\n\r\nALICE GONÇALVES PENELAS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n412\r\n\r\n5484790\r\n\r\nINGRID DE PAULA MATOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n413\r\n\r\n5168430\r\n\r\nBRUNO TORRES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n414\r\n\r\n5002059\r\n\r\nADA GOME LAVOR RAMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n415\r\n\r\n5734526\r\n\r\nMARIA CRISTINA MIRANDA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1960\r\n\r\n416\r\n\r\n5336340\r\n\r\nELIANA FRANCO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1966\r\n\r\n417\r\n\r\n5280412\r\n\r\nDANIELLE LOBOSCO BURKHARDT\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n418\r\n\r\n5426261\r\n\r\nFRANCEANE CARBOGIN GUIMARÃES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n419\r\n\r\n5209110\r\n\r\nCELINA MAYUMI ATSUMI\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n420\r\n\r\n5643223\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE SOUZA LEITE\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n421\r\n\r\n5846213\r\n\r\nNINA RAFAELA SERRÃO DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n422\r\n\r\n5769012\r\n\r\nMARIANA PERFEITO CARNEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n423\r\n\r\n5065872\r\n\r\nANA KÁTIA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1961\r\n\r\n424\r\n\r\n5956821\r\n\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n425\r\n\r\n5194891\r\n\r\nCARMEN ROSE COTTA SARDINHA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n426\r\n\r\n5809009\r\n\r\nMILLENA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n427\r\n\r\n5909454\r\n\r\nRAQUEL SILVA LEMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n428\r\n\r\n5170874\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA NATIVIDADE\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n429\r\n\r\n5038327\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n430\r\n\r\n5789096\r\n\r\nMARTA SANT'ANNA DE REZENDE FOLETTO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n431\r\n\r\n5719902\r\n\r\nMARCOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n432\r\n\r\n5905059\r\n\r\nRAQUEL CUNHA MESQUITA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n433\r\n\r\n5461339\r\n\r\nGRACE BITTAR BRANCO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1969\r\n\r\n434\r\n\r\n5180223\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n435\r\n\r\n5056081\r\n\r\nALINE TEJO CALVIÑO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n436\r\n\r\n5986357\r\n\r\nROWAN DO VALE VILAR\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n437\r\n\r\n5883076\r\n\r\nPRISCILA CHAVES MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n438\r\n\r\n5874166\r\n\r\nPAULO CÉSAR CAMILO JORGE\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\n439\r\n\r\n5225826\r\n\r\nCLAUDIA DE S. THIAGO RAGON\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n440\r\n\r\n5796271\r\n\r\nMELISSA MARTINS DE SÁ\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1977\r\n\r\n441\r\n\r\n5868610\r\n\r\nPATRICIA VALENTIM VASCONCELOS\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n442\r\n\r\n5911400\r\n\r\nREGIANE PALOMO SOARES BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n443\r\n\r\n5439930\r\n\r\nGERALDO PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1937\r\n\r\nX\r\n\r\n444\r\n\r\n5668669\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MADUREIRA SIMAO\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1967\r\n\r\n445\r\n\r\n5307740\r\n\r\nDILSON DA ROCHA SALOMÃO FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n446\r\n\r\n6143520\r\n\r\nWALDIR ANTUNES BACKER\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1962\r\n\r\n447\r\n\r\n5302456\r\n\r\nDENIZA GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\n448\r\n\r\n6127150\r\n\r\nVICTOR MOTA MENDES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n449\r\n\r\n5165830\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO GARCIA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n450\r\n\r\n5424604\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FREITAS DE MAGALHAES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1973\r\n\r\n451\r\n\r\n5176438\r\n\r\nCARINE CEZAR BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n452\r\n\r\n5684183\r\n\r\nMANOEL MIRANDA SERGIO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n453\r\n\r\n5507390\r\n\r\nJAIRO GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n454\r\n\r\n6084515\r\n\r\nTHEREZA RACHEL COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n455\r\n\r\n5599805\r\n\r\nLAURA ROBERTA REIS MAURICIO HENRIQUES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n456\r\n\r\n5543010\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO DA SILVA FRANCESCHINE\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1960\r\n\r\n457\r\n\r\n5279021\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n458\r\n\r\n5691047\r\n\r\nMARCELLE BAIRRAL ECARD\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n459\r\n\r\n5892703\r\n\r\nRACHEL CORRÊA PEIXOTO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n460\r\n\r\n5950909\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA PORTELLA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n461\r\n\r\n5116776\r\n\r\nANDREA RIBEIRO LIPS SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n462\r\n\r\n5478650\r\n\r\nHUMBERTO GUILHERME DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n463\r\n\r\n5934254\r\n\r\nRICARDO JOSÉ GASTALDELO DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n464\r\n\r\n5033366\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS VÉRAS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n465\r\n\r\n5454165\r\n\r\nGIULIANA BELLEI PICININI SPINOLA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\n466\r\n\r\n5021492\r\n\r\nALAN VICENTE FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n467\r\n\r\n5168958\r\n\r\nCALLINCA PAOLLA GOMES MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n468\r\n\r\n5959615\r\n\r\nROSA CRISTINA DE S DA CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n469\r\n\r\n5933225\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n470\r\n\r\n5805296\r\n\r\nMICHELLE NAVARRO FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n471\r\n\r\n5905977\r\n\r\nRAQUEL DE MELLO MARCHON\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n472\r\n\r\n5481168\r\n\r\nIGOR IUCO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n473\r\n\r\n5855755\r\n\r\nPAOLA SILVA PINGITORE\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n474\r\n\r\n5567427\r\n\r\nJULIANA MELO DE AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n475\r\n\r\n5029508\r\n\r\nALESSANDRA FREIRE DE MOURA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n476\r\n\r\n5062317\r\n\r\nAMANDA FALCAO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n477\r\n\r\n5430616\r\n\r\nFRANCISCO NIMRICHTER SOBRINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1962\r\n\r\n478\r\n\r\n5273160\r\n\r\nDANIELE LIMA DE MEIRELLES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n479\r\n\r\n5024651\r\n\r\nALDAIR REGINA CAVALCANTE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1961\r\n\r\n480\r\n\r\n5191312\r\n\r\nCARLOS JOSÉ PORTO GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n481\r\n\r\n5416048\r\n\r\nFILIPE JUNGER FEGHALI\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n482\r\n\r\n5146690\r\n\r\nAUGUSTO FLÁVIO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1959\r\n\r\n483\r\n\r\n5673689\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA TAVARES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n484\r\n\r\n5999080\r\n\r\nSANDRA REGINA BERTOLDO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1963\r\n\r\n485\r\n\r\n5732700\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MAIA BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1970\r\n\r\n486\r\n\r\n5604825\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n487\r\n\r\n5417570\r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO VELOSO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n488\r\n\r\n5742481\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1957\r\n\r\n489\r\n\r\n5347403\r\n\r\nELISABETE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n490\r\n\r\n5083539\r\n\r\nANA LUCIA PALERMO SANTORO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1966\r\n\r\n491\r\n\r\n5103940\r\n\r\nANDERSON LUIZ ZEFIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1969\r\n\r\n492\r\n\r\n5037554\r\n\r\nALEXANDRE BANDEIRA DE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n493\r\n\r\n5194647\r\n\r\nCARMEN LUCIA VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n494\r\n\r\n5444597\r\n\r\nGILMARA KARLA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n495\r\n\r\n5046464\r\n\r\nALINE DA MAIA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n496\r\n\r\n5286104\r\n\r\nDAVID SILVEIRA ALENCAR\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n497\r\n\r\n5926634\r\n\r\nRENATA MOURA SIMÕES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n498\r\n\r\n5720205\r\n\r\nMARCOS LUIS CALZAVARA DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1967\r\n\r\n499\r\n\r\n6131827\r\n\r\nVIVIAN APARECIDA OLIVEIRA VILANOVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1976\r\n\r\n500\r\n\r\n5009315\r\n\r\nADRIANA DE ARAUJO CRUZ\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n501\r\n\r\n5725884\r\n\r\nMARIA AMÉLIA PAZOS ROXO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n502\r\n\r\n5169872\r\n\r\nCAMILA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n503\r\n\r\n5890494\r\n\r\nPRISCILLA GONÇALVES LOMARDO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n504\r\n\r\n5564750\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n505\r\n\r\n5910857\r\n\r\nREBECA PASSERI DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n506\r\n\r\n5657398\r\n\r\nLUCIANNA DA SILVA PESSOA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n507\r\n\r\n5790074\r\n\r\nMARTINNA DE MENDONçA E BERTOLINI\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n508\r\n\r\n6075010\r\n\r\nTEREZA BEATRIZ AZEVEDO CLAUDINO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1966\r\n\r\n509\r\n\r\n6056337\r\n\r\nTALITA MAIA BITTENCOURT\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n510\r\n\r\n6031432\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n511\r\n\r\n5690584\r\n\r\nMARCELLA LOUREIRO DA MOTTA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n512\r\n\r\n5722019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALONSO LADEIRA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1968\r\n\r\n513\r\n\r\n5629081\r\n\r\nLINO FRANCIONI LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1970\r\n\r\n514\r\n\r\n5370267\r\n\r\nERIKA AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n515\r\n\r\n5566502\r\n\r\nJULIANA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n516\r\n\r\n5896496\r\n\r\nRAFAEL LIMA CAVALCANTI\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n517\r\n\r\n5019576\r\n\r\nAGNES BARBOSA PACHECO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1956\r\n\r\n518\r\n\r\n5223179\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1966\r\n\r\n519\r\n\r\n5510752\r\n\r\nJANAINA MACIEL FERNANDES TELES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1975\r\n\r\n520\r\n\r\n5422000\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO BARCELOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n521\r\n\r\n5568948\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n522\r\n\r\n5940114\r\n\r\nROBERT DOWGLAS FERNANDES GONÇALVES COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n523\r\n\r\n5259538\r\n\r\nCYNDI OLIVEIRA WERNECK DE MESQUITA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n524\r\n\r\n5755712\r\n\r\nMARIA JOSÉ GEOVANINI TAVARES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1961\r\n\r\n525\r\n\r\n5592999\r\n\r\nKELLYN GOULARTE\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1972\r\n\r\n526\r\n\r\n5022654\r\n\r\nALBERTO EDUARDO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n527\r\n\r\n5902836\r\n\r\nRAPHAEL MESQUITA FERREIRA BRITO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1977\r\n\r\n528\r\n\r\n5157810\r\n\r\nBIANCA GRACIO LACERDA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n529\r\n\r\n5756741\r\n\r\nMARIA JULIA FERNANDES ROMERO BRANDAO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n530\r\n\r\n5090441\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO SILVA MONTEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n531\r\n\r\n6069502\r\n\r\nTATIANE DE CÁSSIA VALENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n532\r\n\r\n5311421\r\n\r\nDORALICE MARCONDES ALVES DO AMARAL\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n533\r\n\r\n5594765\r\n\r\nKÍSSILLA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n534\r\n\r\n5734411\r\n\r\nMARIA CRISTINA MAGNO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1959\r\n\r\n535\r\n\r\n5933390\r\n\r\nRICARDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n536\r\n\r\n5380613\r\n\r\nFÁBIA BARROS BARCELOS FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n537\r\n\r\n5673926\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINI DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n538\r\n\r\n5768421\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DE MATTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n539\r\n\r\n5157882\r\n\r\nBIANCA JUCÁ GAGLIANO CAPUTO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n540\r\n\r\n5257335\r\n\r\nCRISTINA JARDELINO DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n541\r\n\r\n5391430\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1971\r\n\r\n542\r\n\r\n5956213\r\n\r\nROGÉRIO JARDIM CALDAS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n543\r\n\r\n5612512\r\n\r\nLEONARDO FREITAS ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n544\r\n\r\n6074455\r\n\r\nTERESA DIAS ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1964\r\n\r\n545\r\n\r\n5763423\r\n\r\nMARIA SILVIA NACAO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n546\r\n\r\n6053816\r\n\r\nTACIANA ORMOND CORDEIRO REGO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n547\r\n\r\n5511112\r\n\r\nJANAÍNA MURAT\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n548\r\n\r\n6116899\r\n\r\nVÂNIA VENTURA DA ROSA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1971\r\n\r\n549\r\n\r\n6024312\r\n\r\nSIMONE ALVES BATISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n550\r\n\r\n5219061\r\n\r\nCINTIA SPALLA BECHO OSORIO DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n551\r\n\r\n5869778\r\n\r\nPAULA CARDOSO PENA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n552\r\n\r\n5489570\r\n\r\nISA BEATRIZ BARROSO MAGNO CHAVES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n553\r\n\r\n5645475\r\n\r\nLUCIANA CRESPO GOULART\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n554\r\n\r\n5938181\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MARQUES PEREIRA NARDELLI\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1957\r\n\r\n555\r\n\r\n5835525\r\n\r\nNATHÁLIA FORMOSO DA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n556\r\n\r\n6155170\r\n\r\nZENDA PRATIS PESSANHA FERRAZ\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n557\r\n\r\n5424586\r\n\r\nFLÁVIO ARAUJO DE ASSIS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1965\r\n\r\n558\r\n\r\n5954344\r\n\r\nRODRIGO SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n559\r\n\r\n5163274\r\n\r\nBRUNA NEVES GILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n560\r\n\r\n6067049\r\n\r\nTATIANA PESTANA DE MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n561\r\n\r\n6123442\r\n\r\nVERONICA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n562\r\n\r\n5723048\r\n\r\nMARGARETE DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n563\r\n\r\n5209900\r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n564\r\n\r\n5939501\r\n\r\nRITA MARTA SARTORIO BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n565\r\n\r\n5126745\r\n\r\nANGELA BENTO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1967\r\n\r\n566\r\n\r\n5192365\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n567\r\n\r\n5872390\r\n\r\nPAULA NUNES GUIMARÃES PAES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n568\r\n\r\n5068848\r\n\r\nANA CAROLINA DA COSTA GUEDES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n569\r\n\r\n5273353\r\n\r\nDANIELE MACEDO DE SÁ\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n570\r\n\r\n5055763\r\n\r\nALINE SOARES RÊGO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n571\r\n\r\n5768470\r\n\r\nMARIANA MORAIS DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n572\r\n\r\n5939768\r\n\r\nRIVA MARQUES CAMPOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n573\r\n\r\n5031291\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n574\r\n\r\n5875766\r\n\r\nPAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n575\r\n\r\n5410332\r\n\r\nFERNANDA NUNES DE CASTRO NORONHA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n576\r\n\r\n5756789\r\n\r\nMARIA JULIANA NETTO VILELA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n577\r\n\r\n5374327\r\n\r\nESTELLA SOARES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n578\r\n\r\n5262707\r\n\r\nDAISE ELAINE MENEZES DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n579\r\n\r\n5911680\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1964\r\n\r\n580\r\n\r\n5427794\r\n\r\nFRANCINETE DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1970\r\n\r\n581\r\n\r\n5279422\r\n\r\nDANIELLE ELIAS MIQUILITO RANGEL\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n582\r\n\r\n5878937\r\n\r\nPEDRO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1966\r\n\r\n583\r\n\r\n5587219\r\n\r\nKÁTIA REGINA VAZ DE AZEVEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n584\r\n\r\n5819866\r\n\r\nMÔNICA MOURA DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n585\r\n\r\n5365764\r\n\r\nERIC RAPOSO PINHO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n586\r\n\r\n6091118\r\n\r\nURANO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n587\r\n\r\n5265691\r\n\r\nDANIEL FLAESCHEN NUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n588\r\n\r\n5108007\r\n\r\nANDRÉ LUÍZ GAGO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n589\r\n\r\n5931228\r\n\r\nRENATO MACHINEZ MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n590\r\n\r\n5717711\r\n\r\nMARCO SIMÕES DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n591\r\n\r\n5057309\r\n\r\nALLINE BIRRA NOLASCO FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n592\r\n\r\n5719756\r\n\r\nMARCOS FELIPE JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n593\r\n\r\n5742470\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MELLO ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/1953\r\n\r\n594\r\n\r\n5390795\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA GOUVEA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n02/12/1965\r\n\r\n595\r\n\r\n5881079\r\n\r\nPLAUTO LEONARDO CAVALCANTI RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1963\r\n\r\n596\r\n\r\n5113179\r\n\r\nANDRÉA DO ESPÍRITO SANTO MAGALHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1970\r\n\r\n597\r\n\r\n5275088\r\n\r\nDANIELE SANT´ANNA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n598\r\n\r\n5263852\r\n\r\nDALVA MARIA MENDES BRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1956\r\n\r\n599\r\n\r\n5820870\r\n\r\nMONICA ROSA ARAUJO DE VRIES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1962\r\n\r\n600\r\n\r\n5862188\r\n\r\nPATRICIA FERNANDA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n601\r\n\r\n5501556\r\n\r\nIZABELLE HENRIQUES GOMES MACIEL\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n602\r\n\r\n5889303\r\n\r\nPRISCILA VASCONCELLOS BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n603\r\n\r\n5837121\r\n\r\nNAYANNE CAMILO DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n604\r\n\r\n5651610\r\n\r\nLUCIANA MENDES RAIMUNDO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n605\r\n\r\n5341826\r\n\r\nELIANE RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1961\r\n\r\n606\r\n\r\n5694541\r\n\r\nMARCELO DIAS NOVELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1970\r\n\r\n607\r\n\r\n5040360\r\n\r\nALEXANDRE RIOS VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n608\r\n\r\n5941507\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n609\r\n\r\n5166251\r\n\r\nBRUNO DUTRA BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n610\r\n\r\n5919356\r\n\r\nRENATA BRITTO RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n611\r\n\r\n5016496\r\n\r\nADRIANA VALENTIM DE LEMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n612\r\n\r\n5324932\r\n\r\nEDUARDO SALGADO FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n613\r\n\r\n5003611\r\n\r\nADEMAR LUIZ MALFEI DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n614\r\n\r\n6153859\r\n\r\nYEDDA MARIA RIBEIRO VASCONCELOS ROSARIO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n615\r\n\r\n5561863\r\n\r\nJULIANA BRAGANÇA CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n616\r\n\r\n5276962\r\n\r\nDANIELLE B. DOS SANTOS REIS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n617\r\n\r\n6097716\r\n\r\nVALERIA MARIA MONTEIRO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1959\r\n\r\n618\r\n\r\n5122818\r\n\r\nANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1966\r\n\r\n619\r\n\r\n5488345\r\n\r\nIRENE SIMANTOB\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1967\r\n\r\n620\r\n\r\n5005589\r\n\r\nADRIANA ALESSANDRA LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1968\r\n\r\n621\r\n\r\n5858203\r\n\r\nPATRICIA COELHO DE O. S. ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n622\r\n\r\n5422425\r\n\r\nFLÁVIA PEGORIM ERTHAL\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n623\r\n\r\n5195925\r\n\r\nCAROLINA DA FONSECA PEDROSA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n624\r\n\r\n5284685\r\n\r\nDARIANE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n625\r\n\r\n5251825\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n626\r\n\r\n6002730\r\n\r\nSARA CRISTINA DE FREITAS HENRIQUE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n627\r\n\r\n5729087\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n628\r\n\r\n5611430\r\n\r\nLEONARDO DA ROSA CALVÂO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1973\r\n\r\n629\r\n\r\n6079416\r\n\r\nTHAÍS MARTINS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n630\r\n\r\n5251710\r\n\r\nCRISTIANE MICHELLE DE FREITAS CABRAL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n631\r\n\r\n6074601\r\n\r\nTERESA PAULA GUEDES NETO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n632\r\n\r\n5018377\r\n\r\nADRIANO SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n633\r\n\r\n5806033\r\n\r\nMICHELLE SANTOS RAMALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n634\r\n\r\n5777161\r\n\r\nMARINA METZGER ROSA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n635\r\n\r\n5175240\r\n\r\nCANDIDA FONSECA VILAÇA LOBO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1954\r\n\r\n636\r\n\r\n6036892\r\n\r\nSOLANGE MARIA DIAS MOREIRA PAIS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1960\r\n\r\n637\r\n\r\n5232235\r\n\r\nCLÁUDIA REIS TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1963\r\n\r\n638\r\n\r\n5322704\r\n\r\nEDUARDO ALBERTO MOTTA JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n639\r\n\r\n5505781\r\n\r\nJACQUELINE URBANI\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\n640\r\n\r\n5385260\r\n\r\nFABIANA MILAGRES MAGNAGO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n641\r\n\r\n6001737\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n642\r\n\r\n5043220\r\n\r\nALICE PINHEIRO MESQUITA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n643\r\n\r\n5893264\r\n\r\nRACHEL GUEDES ALONSO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n644\r\n\r\n5667501\r\n\r\nLUDMILA ROBERTO MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n645\r\n\r\n5035790\r\n\r\nALEXANDRA BRAGA TEMER BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n646\r\n\r\n6103996\r\n\r\nVANESSA BIANCO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n647\r\n\r\n6085805\r\n\r\nTHIAGO DELMINDO RANGEL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n648\r\n\r\n5668979\r\n\r\nLUIS FELIPPE GALLO DE FARIA ITABORAHY\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n649\r\n\r\n5677567\r\n\r\nLUZIA BAPTISTA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n650\r\n\r\n6011380\r\n\r\nSHEILA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n651\r\n\r\n5422190\r\n\r\nFLAVIA NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n652\r\n\r\n6043422\r\n\r\nSORAYA DA SILVA PEREIRA BULLÉ\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n653\r\n\r\n5560408\r\n\r\nJULIA MIGUEL HAICKI TAVARES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n654\r\n\r\n5288344\r\n\r\nDAYSE RENATA GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n655\r\n\r\n5563707\r\n\r\nJULIANA DE FARIA TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n656\r\n\r\n5431773\r\n\r\nFREDERICO VICENZO BARBOSA BIGGI CARNEVALE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n657\r\n\r\n5415100\r\n\r\nFERNANDO MONNERAT MOTTA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n658\r\n\r\n5548871\r\n\r\nJOSE ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1971\r\n\r\n659\r\n\r\n5644999\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI SÁ DE GUSMAO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n660\r\n\r\n5649560\r\n\r\nLUCIANA GARANITO BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n661\r\n\r\n5771365\r\n\r\nMARIELI FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n662\r\n\r\n5902071\r\n\r\nRAONI FARIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n663\r\n\r\n6062118\r\n\r\nTATHIANA LUTTERBACH NASCIMENTO PERDIGÃO PEIXOTO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n664\r\n\r\n5719604\r\n\r\nMARCOS DOS REIS MIRANDA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n665\r\n\r\n5489386\r\n\r\nIRLECI NIELE COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n666\r\n\r\n5387528\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n667\r\n\r\n5918900\r\n\r\nRENATA BARBOSA VOGEL\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n668\r\n\r\n5395835\r\n\r\nFABRICIO SIMÕES VENANCIO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n669\r\n\r\n5003854\r\n\r\nADEMIR PEREIRA MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1964\r\n\r\n670\r\n\r\n5101750\r\n\r\nANASTACIA MONTEIRO RAUL\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1967\r\n\r\n671\r\n\r\n5431815\r\n\r\nFRIDA EMMA FRANCO IMMAGINARIO PESSÔA SCHULZ\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n672\r\n\r\n6124860\r\n\r\nVERÔNICA MARIA SOARES ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1965\r\n\r\n673\r\n\r\n6032023\r\n\r\nSIMONE REIS DE FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n674\r\n\r\n5952967\r\n\r\nRODRIGO MACEDO JANKE\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n675\r\n\r\n5258649\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n676\r\n\r\n5055817\r\n\r\nALINE SOUTO LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n677\r\n\r\n5611210\r\n\r\nLEONARDO CIMINELLI MALIZIA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n678\r\n\r\n5541864\r\n\r\nJORGEA PEREIRA STELMANN\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n679\r\n\r\n5555450\r\n\r\nJOVANA FREITAS DE MATOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n680\r\n\r\n5476355\r\n\r\nHEVELINE FIGUEIREDO FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n681\r\n\r\n5416619\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n682\r\n\r\n5674803\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RESENDE VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1963\r\n\r\n683\r\n\r\n5150929\r\n\r\nBÁRBARA MONTEIRO PESSÔA FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n684\r\n\r\n5413382\r\n\r\nFERNANDA VALLE DE MENEZES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n685\r\n\r\n6129080\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n686\r\n\r\n5690924\r\n\r\nMARCELLE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n687\r\n\r\n5571868\r\n\r\nJULIO ABIERI CESARIO DE MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n688\r\n\r\n5597596\r\n\r\nLARISSA DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n689\r\n\r\n5454128\r\n\r\nGISSELE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n690\r\n\r\n5257402\r\n\r\nCRISTINA LÁZARO LOUREIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n691\r\n\r\n5052920\r\n\r\nALINE NEVES FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n692\r\n\r\n6120751\r\n\r\nVERA LÚCIA LOURO SIMÕES\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1962\r\n\r\n693\r\n\r\n5601927\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS GUEDES\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n694\r\n\r\n5493584\r\n\r\nISABELLE DE ARAUJO BRAGA MONTANO\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n695\r\n\r\n5873320\r\n\r\nPAULA TERESINHA HORACIO DE SOUZA MOURA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n696\r\n\r\n5950442\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n697\r\n\r\n5604977\r\n\r\nLEANDRO VILLAR BEZERRA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n698\r\n\r\n6129810\r\n\r\nVINICIUS SILVA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n699\r\n\r\n5120640\r\n\r\nANDREIA DOS REIS CAVALHEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n700\r\n\r\n5288605\r\n\r\nDEBBIE GOUVEIA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n701\r\n\r\n5468747\r\n\r\nHELADIO NEIVA DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n702\r\n\r\n5894270\r\n\r\nRAFAEL AMADO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n703\r\n\r\n5267067\r\n\r\nDANIELA ANDRADE DOS SANTOS GUTTMANN\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n704\r\n\r\n6078928\r\n\r\nTHAIS GUEDES PORTELA DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n705\r\n\r\n5287157\r\n\r\nDAYANE RAMOS DOS REIS ROBAINA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n706\r\n\r\n5835124\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA LAURINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n707\r\n\r\n5582969\r\n\r\nKASSIA THEREZA ARGUELHO GUIMARAES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n708\r\n\r\n5817596\r\n\r\nMONICA DIAS JOGAIB\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1958\r\n\r\n709\r\n\r\n5877052\r\n\r\nPAULO ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1965\r\n\r\n710\r\n\r\n5396104\r\n\r\nFAIRUSE COELHO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1976\r\n\r\n711\r\n\r\n5934059\r\n\r\nRICARDO GAUDIE LEY LAGOEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n712\r\n\r\n5319444\r\n\r\nEDNA CONCEIÇÃO SILVEIRA RANGEL ARÊAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n713\r\n\r\n6059582\r\n\r\nTANIA MARIA DA ROCHA BATISTI\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n714\r\n\r\n5177200\r\n\r\nCARLA ALVES MAXWELL\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n715\r\n\r\n5673999\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONCIANO DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1957\r\n\r\n716\r\n\r\n5717309\r\n\r\nMARCO AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1959\r\n\r\n717\r\n\r\n6146028\r\n\r\nWANDA ISABEL DUARTE DO VALLE\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1963\r\n\r\n718\r\n\r\n5521403\r\n\r\nJARDEL CAMILO DO CARMO MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n719\r\n\r\n5506578\r\n\r\nJAILTON BATISTA DE MENDONÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1975\r\n\r\n720\r\n\r\n5032799\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n721\r\n\r\n5516778\r\n\r\nJANINE MARANHÃO CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n722\r\n\r\n5952750\r\n\r\nRODRIGO LEITÃO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n723\r\n\r\n5485885\r\n\r\nIOLANDA AVELINO RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n724\r\n\r\n5560196\r\n\r\nJULIA HONORATO CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n725\r\n\r\n6079982\r\n\r\nTHAÍS PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n726\r\n\r\n5797410\r\n\r\nMICHEL CARVALHO VILLELA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n727\r\n\r\n5961129\r\n\r\nROSA YANA DOS SANTOS LUCENA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1970\r\n\r\n728\r\n\r\n5066694\r\n\r\nANA BEATRIZ BRASIL RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n729\r\n\r\n5523734\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n730\r\n\r\n5027950\r\n\r\nALESSANDRA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n731\r\n\r\n6080303\r\n\r\nTHAIS SANTOS BARTOLY\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n732\r\n\r\n5029570\r\n\r\nALESSANDRA GOMES BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n733\r\n\r\n5395483\r\n\r\nFABRÍCIO DE OLIVEIRA GARCIA GOULART\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n734\r\n\r\n5352484\r\n\r\nELISIENE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n735\r\n\r\n5285537\r\n\r\nDAVI HERINGER FROSSARD\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n736\r\n\r\n5668566\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DE AMORIM CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1957\r\n\r\n737\r\n\r\n5740976\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARVALHO LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1960\r\n\r\n738\r\n\r\n5610941\r\n\r\nLEONARDO BRAGA DANTAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1968\r\n\r\n739\r\n\r\n5906842\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA DE ANDRADE CASEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n740\r\n\r\n5918935\r\n\r\nRENATA BARRA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n741\r\n\r\n5675730\r\n\r\nLUIZA BARCAUI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n742\r\n\r\n5892480\r\n\r\nRACHEL ALBUQUERQUE ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n743\r\n\r\n6073610\r\n\r\nTÉRCIO GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1960\r\n\r\n744\r\n\r\n6073335\r\n\r\nTELMA REGINA RUAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\n745\r\n\r\n5230706\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n746\r\n\r\n5399762\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n747\r\n\r\n5186912\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO AVELINO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n748\r\n\r\n5798255\r\n\r\nMICHELE BARILLO GARCIA VERBICÁRIO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n749\r\n\r\n5434403\r\n\r\nGABRIELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n750\r\n\r\n5435559\r\n\r\nGABRIELLE MOREIRA MATOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n751\r\n\r\n5376737\r\n\r\nEURÍDICE TOSTES MOTA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n752\r\n\r\n5576544\r\n\r\nJUSSILENE NOGUEIRA MENDES SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1967\r\n\r\n753\r\n\r\n6061620\r\n\r\nTÁRIQUE RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n754\r\n\r\n5959214\r\n\r\nRONISE AMARAL DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/1977\r\n\r\n755\r\n\r\n5682800\r\n\r\nMAÍRA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n756\r\n\r\n5351250\r\n\r\nELISANGELA MOTA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n757\r\n\r\n6085696\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n758\r\n\r\n5503590\r\n\r\nJACKELYNE DE SOUZA PONTES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n759\r\n\r\n5685370\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1955\r\n\r\n760\r\n\r\n5206595\r\n\r\nCECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n761\r\n\r\n5159325\r\n\r\nBIANCA TARDELLI LAGRECA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n762\r\n\r\n6066598\r\n\r\nTATIANA MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n763\r\n\r\n5616712\r\n\r\nLETÍCIA MORAES DE AZEVEDO ABRANTES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\n764\r\n\r\n5662473\r\n\r\nLUCIENNE TEIXEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n765\r\n\r\n5407862\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n766\r\n\r\n6129572\r\n\r\nVINÍCIUS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n767\r\n\r\n5264807\r\n\r\nDANIEL ANDRADE PADILHA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n768\r\n\r\n5368352\r\n\r\nÉRICA LUIZA DE SOUZA PARENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n769\r\n\r\n5211542\r\n\r\nCHARLES VALENTE DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1959\r\n\r\n770\r\n\r\n5673859\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FRAGA MONTENEGRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n771\r\n\r\n5466829\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n772\r\n\r\n5555589\r\n\r\nJOVILA NOGUEIRA ALMEIDA SCHETTINO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n773\r\n\r\n5281179\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA GIL CASEMIRO VIANA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n774\r\n\r\n5489064\r\n\r\nIRIS GOMES VIANNA RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n775\r\n\r\n5891292\r\n\r\nPRISCYLLA HERMAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n776\r\n\r\n5851830\r\n\r\nOSMAR DE AGOSTINHO NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n777\r\n\r\n5233290\r\n\r\nCLÁUDIA SIMAS MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n778\r\n\r\n5452429\r\n\r\nGISELLE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n779\r\n\r\n5544944\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n780\r\n\r\n5925332\r\n\r\nRENATA LOURENÇO PAVÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n781\r\n\r\n5001857\r\n\r\nACASSIA MANDOJU CEQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n782\r\n\r\n5759481\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1970\r\n\r\n783\r\n\r\n5692398\r\n\r\nMARCELLO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1971\r\n\r\n784\r\n\r\n5823882\r\n\r\nMONIQUE FELICIANO DE ALBUQUEQUE\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n785\r\n\r\n5493481\r\n\r\nISABELLA VARELA DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n786\r\n\r\n6075526\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PEREIRA DOMINGOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1964\r\n\r\n787\r\n\r\n5584619\r\n\r\nKATIA DA SILVA SANTOS BESSA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1970\r\n\r\n788\r\n\r\n5806070\r\n\r\nMICHELLE SILVA CASALI\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n789\r\n\r\n5804656\r\n\r\nMICHELLE IZIDORO CEZAR\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n790\r\n\r\n5124463\r\n\r\nANDRESSA NASCIMENTO SANTIAGO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n791\r\n\r\n5563689\r\n\r\nJULIANA DE FARIA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n792\r\n\r\n6055680\r\n\r\nTALICE DE LUCAS LOURENÇO INACIO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1985\r\n\r\n793\r\n\r\n5260413\r\n\r\nDÁFNE GONZALEZ BOTELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n794\r\n\r\n5265733\r\n\r\nDANIEL FORTUNA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n795\r\n\r\n5148145\r\n\r\nAYLA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n796\r\n\r\n5701600\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA GONZAGA ESPER FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1960\r\n\r\n797\r\n\r\n5546930\r\n\r\nJOSÉ LUIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n798\r\n\r\n5572721\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n799\r\n\r\n5695041\r\n\r\nMARCELO FRANÇA HENRIQUE\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n800\r\n\r\n6126923\r\n\r\nVICTOR HUGO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1973\r\n\r\n801\r\n\r\n5432420\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA JAHARA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n802\r\n\r\n5305410\r\n\r\nDIEGO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n803\r\n\r\n5918157\r\n\r\nRENATA ALICE CORRÊA FLORENCIANO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n804\r\n\r\n5172159\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n805\r\n\r\n5459953\r\n\r\nGLÓRIA ANTONIETA COSTA DE MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n806\r\n\r\n5364024\r\n\r\nEMILIANO DOS SANTOS BASÍLIO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n807\r\n\r\n6069484\r\n\r\nTATIANE DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n808\r\n\r\n6142497\r\n\r\nWAGNER MARINO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1956\r\n\r\n809\r\n\r\n5517990\r\n\r\nJAQUELINE COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n810\r\n\r\n5917633\r\n\r\nREJANE TANNURE LEANDRO DA FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1974\r\n\r\n811\r\n\r\n5197545\r\n\r\nCAROLINA NASCIMENTO GOMES TORRES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n812\r\n\r\n5268035\r\n\r\nDANIELA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n813\r\n\r\n5676071\r\n\r\nLUIZA GABRIELA TENÓRIO NEY MASCARENHAS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n814\r\n\r\n5621173\r\n\r\nLIDIANE OLIVEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n815\r\n\r\n5728782\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARINS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1971\r\n\r\n816\r\n\r\n5865438\r\n\r\nPATRICIA NIVOLONI TANNUE\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n817\r\n\r\n5369332\r\n\r\nERICA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n818\r\n\r\n5164989\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n819\r\n\r\n5631063\r\n\r\nLIVIA FIGUEIREDO MOUTINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n820\r\n\r\n5132964\r\n\r\nANIELLE SANTOS DOS REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n821\r\n\r\n5305871\r\n\r\nDIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n822\r\n\r\n5560457\r\n\r\nJULIA NARA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n823\r\n\r\n5448001\r\n\r\nGISELE CARVALHO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n824\r\n\r\n6016935\r\n\r\nSILES CAMARGO SILVA JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n825\r\n\r\n5688929\r\n\r\nMARCELA REIS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n826\r\n\r\n5438743\r\n\r\nGEÓRGIA CARVALHO MOSTACADA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n827\r\n\r\n5720369\r\n\r\nMARCOS MENDES VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n828\r\n\r\n5814431\r\n\r\nMÔNICA ALVES DE ALMEIDA BOCAMINO\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n829\r\n\r\n5064545\r\n\r\nAMANDA SOUZA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n830\r\n\r\n5717656\r\n\r\nMARCO GERALDELI COLLYER\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n831\r\n\r\n5309220\r\n\r\nDIOGO VIDAL DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n832\r\n\r\n5545808\r\n\r\nJOSE EDUARDO PINHO GARCIA BERTOLOTTI\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n21/11/1971\r\n\r\n833\r\n\r\n6007820\r\n\r\nSERGIO DA CONCEIÇAO CORREIA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n834\r\n\r\n5362659\r\n\r\nEMANUELE BRANDT BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n835\r\n\r\n5671693\r\n\r\nLUIZ CARLOS FIGUEIREDO SEIXAS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n836\r\n\r\n6077511\r\n\r\nTHAIS CRISTINA SOBREIRA DA MATTA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n837\r\n\r\n5878548\r\n\r\nPAULO VINICIUS OLIVEIRA ALVES DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n838\r\n\r\n6027568\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n839\r\n\r\n5787014\r\n\r\nMARSELHA DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1971\r\n\r\n840\r\n\r\n5779224\r\n\r\nMARIO JORGE DE MESQUITA SEIXAS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1956\r\n\r\n841\r\n\r\n5081312\r\n\r\nANA LUCIA CORREIA DA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n842\r\n\r\n5768469\r\n\r\nMARIANA MORAES RANGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n843\r\n\r\n5484030\r\n\r\nINÊS HELENA DE SOUZA MOTA MAYER\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n844\r\n\r\n5774780\r\n\r\nMARILIA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1953\r\n\r\n845\r\n\r\n5346150\r\n\r\nELISA FATORELI COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n846\r\n\r\n5177285\r\n\r\nCARLA ANDREA BIZZO VARANDAS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1975\r\n\r\n847\r\n\r\n5371302\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1976\r\n\r\n848\r\n\r\n5416590\r\n\r\nFLAVIA ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n849\r\n\r\n5582842\r\n\r\nKARYNNA EVANS PEREIRA COUTO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n850\r\n\r\n5803524\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA SCALERCIO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n851\r\n\r\n5366677\r\n\r\nERICA CRISTINA BARBOZA DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n852\r\n\r\n5619968\r\n\r\nLÍDIA ZUVANOV\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1960\r\n\r\n853\r\n\r\n6131116\r\n\r\nVITOR LUCIANO BASTOS LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1960\r\n\r\n854\r\n\r\n5643867\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DE SOUZA CORREA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\n855\r\n\r\n5144589\r\n\r\nARLETE MOREIRA ESTEVES DIAS PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1969\r\n\r\n856\r\n\r\n5952177\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES CAMARGO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n857\r\n\r\n5946761\r\n\r\nROBERTO DA SILVA LOCIO CAVALCANTI\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n858\r\n\r\n5562041\r\n\r\nJULIANA CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n859\r\n\r\n5970544\r\n\r\nROSANGELA HAYASHI\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1956\r\n\r\n860\r\n\r\n5504132\r\n\r\nJACQUELINE BRITO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n861\r\n\r\n5191737\r\n\r\nCARLOS NICOLAU COLA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n862\r\n\r\n5686519\r\n\r\nMARCEL LUIZ BATALHA BALTHAZAR\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1972\r\n\r\n863\r\n\r\n5674943\r\n\r\nLUIZ MARCELO AMARAL ANCHITE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n864\r\n\r\n5430367\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ OLIVIER DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n865\r\n\r\n5107957\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n866\r\n\r\n5859608\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n867\r\n\r\n6105350\r\n\r\nVANESSA DA CRUZ MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n868\r\n\r\n5410540\r\n\r\nFERNANDA PAGLIAI DE REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n869\r\n\r\n5379325\r\n\r\nEVELYN GOMES CORATO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n870\r\n\r\n5169320\r\n\r\nCAMILA ARÃO DEL AGUILA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n871\r\n\r\n5171921\r\n\r\nCAMILA GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n872\r\n\r\n5071112\r\n\r\nANA CAROLINE BANDEIRA KRAUS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n873\r\n\r\n5037542\r\n\r\nALEXANDRE BALACIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n874\r\n\r\n5161850\r\n\r\nBRUNA EVELYN DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n875\r\n\r\n5991160\r\n\r\nSABRINA STOFEL LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1987\r\n\r\n876\r\n\r\n5843078\r\n\r\nNICIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1952\r\n\r\n877\r\n\r\n5873939\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE GENTIL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n24/09/1955\r\n\r\n878\r\n\r\n5474620\r\n\r\nHENRIQUE CÉSAR MOREIRA NETO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1958\r\n\r\n879\r\n\r\n5707845\r\n\r\nMÁRCIA MENDES MATTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n880\r\n\r\n5108810\r\n\r\nANDRE MOREIRA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n881\r\n\r\n5798723\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DE CALDAS DA COSTA DUBA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n882\r\n\r\n5309116\r\n\r\nDIOGO PEREIRA LUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n883\r\n\r\n5264625\r\n\r\nDAMYÉLLY ALVES PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n884\r\n\r\n5474966\r\n\r\nHENRIQUE PETERS DE BARROS KIRCHHUBEL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n885\r\n\r\n5007010\r\n\r\nADRIANA CAMPANHA AZEREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n886\r\n\r\n6029358\r\n\r\nSIMONE HENRIQUES MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\n887\r\n\r\n5871505\r\n\r\nPAULA GOMES DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n888\r\n\r\n5649596\r\n\r\nLUCIANA GASPAR CASTELAN\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n889\r\n\r\n5697943\r\n\r\nMARCIA ABBADE MANSUR\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n890\r\n\r\n5952815\r\n\r\nRODRIGO LESSA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n891\r\n\r\n5046993\r\n\r\nALINE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n892\r\n\r\n5035053\r\n\r\nALEX SANDRO ZERBATO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n893\r\n\r\n5266312\r\n\r\nDANIEL PAREDES NUNES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n894\r\n\r\n5157250\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n895\r\n\r\n5155381\r\n\r\nBERTHA LUIZA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n896\r\n\r\n5857223\r\n\r\nPATRICIA BASTOS ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n897\r\n\r\n5926075\r\n\r\nRENATA MELO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n898\r\n\r\n5841483\r\n\r\nNEUDON DE ALBUQUERQUE CERQUEIRA JR\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1963\r\n\r\n899\r\n\r\n5195032\r\n\r\nCARMINE ANDRADE CARUSO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1963\r\n\r\n900\r\n\r\n5640210\r\n\r\nLUCIA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n901\r\n\r\n5139442\r\n\r\nANTONIO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n902\r\n\r\n5248826\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA NEVES FÓFANO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n903\r\n\r\n5276329\r\n\r\nDANIELLA DELLA VALLE SIGMARINGA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n904\r\n\r\n5200489\r\n\r\nCAROLINE RANGEL MARTINS PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n905\r\n\r\n5631592\r\n\r\nLIVIA MARIANA DE CARVALHO MAYER\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n906\r\n\r\n5831477\r\n\r\nNATALIA CARDOZO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n907\r\n\r\n5272270\r\n\r\nDANIELE DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n908\r\n\r\n5695053\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO CRUZ DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1967\r\n\r\n909\r\n\r\n6007612\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n910\r\n\r\n5028255\r\n\r\nALESSANDRA DE LUCA MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n911\r\n\r\n5378539\r\n\r\nÉVELIN AZEREDO SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n912\r\n\r\n5879360\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n913\r\n\r\n5958878\r\n\r\nRONE MARCOS TRÉ DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n914\r\n\r\n5883568\r\n\r\nPRISCILA DA CONCEICAO FARIA SERRAO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n915\r\n\r\n5719203\r\n\r\nMARCOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n916\r\n\r\n6020501\r\n\r\nSILVIA ADRIANA ARAUJO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n917\r\n\r\n5805193\r\n\r\nMICHELLE MOREIRA DE LIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n918\r\n\r\n6155923\r\n\r\nZILDMAR ISAAC MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n919\r\n\r\n6013442\r\n\r\nSHEYNNI DOMINGUES DORIA DE MARIA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n920\r\n\r\n5284983\r\n\r\nDARLAN VITOR DE SOUTO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n921\r\n\r\n5585533\r\n\r\nKATIA MADUREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1961\r\n\r\n922\r\n\r\n5414994\r\n\r\nFERNANDO LUZ DE SOUZA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n923\r\n\r\n5633930\r\n\r\nLORENA LOPES DE MORAIS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n924\r\n\r\n5467421\r\n\r\nHAILA CERQUEIRA GOULART\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1986\r\n\r\n925\r\n\r\n6039080\r\n\r\nSONIA DE ARAGÃO MENEZES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n926\r\n\r\n5074745\r\n\r\nANA CRISTINA ALFENAS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1964\r\n\r\n927\r\n\r\n6027982\r\n\r\nSIMONE DO AMARAL MALTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1969\r\n\r\n928\r\n\r\n5753636\r\n\r\nMARIA ISABEL MONTEIRO BRIOTE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n929\r\n\r\n5326140\r\n\r\nELAINE ALONSO RODRIGUEZ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n930\r\n\r\n5711083\r\n\r\nMARCIA SOLANGE ROCHA RYTHOLZ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1960\r\n\r\n931\r\n\r\n5228359\r\n\r\nCLAUDIA MARA COUTINHO CONTI DE BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n932\r\n\r\n5949488\r\n\r\nROBSON RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n933\r\n\r\n5720503\r\n\r\nMARCOS OLYNTHO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1970\r\n\r\n934\r\n\r\n5267894\r\n\r\nDANIELA DANTAS DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n935\r\n\r\n5451760\r\n\r\nGISELLE CRISTINA SOARES DE ANDRADE BOECHAT\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n936\r\n\r\n6110034\r\n\r\nVANESSA MOUTA RANGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n937\r\n\r\n5894463\r\n\r\nRAFAEL ÁVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n938\r\n\r\n5164047\r\n\r\nBRUNA SOUZA SIMON\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n939\r\n\r\n5189445\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA FELISMINO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n940\r\n\r\n5531627\r\n\r\nJOÃO MIGUEL GIRALDES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1956\r\n\r\n941\r\n\r\n5693810\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GENESTRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n942\r\n\r\n5133490\r\n\r\nANNA CAROLINA BESSA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n943\r\n\r\n5414672\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1968\r\n\r\n944\r\n\r\n5569187\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO SARTORI\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n945\r\n\r\n5019278\r\n\r\nAGEU SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n946\r\n\r\n5109504\r\n\r\nANDRÉ VINICIUS ALVES RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n947\r\n\r\n5519445\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n948\r\n\r\n5866431\r\n\r\nPATRICIA RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n949\r\n\r\n5602002\r\n\r\nLEANDRO CEREJO SARTORI\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n950\r\n\r\n5015364\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n951\r\n\r\n5469107\r\n\r\nHELCIO TORRES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1964\r\n\r\n952\r\n\r\n5770660\r\n\r\nMARIANGELA REBELO MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n953\r\n\r\n5012739\r\n\r\nADRIANA LUCIA E SILVA WOLGIEN\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n954\r\n\r\n5543812\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n955\r\n\r\n5447926\r\n\r\nGISELE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n956\r\n\r\n5716767\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINO PACHECO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n957\r\n\r\n5088010\r\n\r\nANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n958\r\n\r\n5582143\r\n\r\nKARLA SODRÉ MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n959\r\n\r\n5087776\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n960\r\n\r\n5283231\r\n\r\nDANIELLY DE SÁ CORRÊA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n961\r\n\r\n5937735\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES DE AZEREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n962\r\n\r\n6113266\r\n\r\nVÂNIA ARRUDA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n963\r\n\r\n5037396\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1962\r\n\r\n964\r\n\r\n5599751\r\n\r\nLAURA REGINA FIGUEIREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n965\r\n\r\n5208040\r\n\r\nCELIA MARIA DE FARIA RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1960\r\n\r\n966\r\n\r\n6030130\r\n\r\nSIMONE MARIA DIAS MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1963\r\n\r\n967\r\n\r\n5464390\r\n\r\nGREICIMAR SERAFIM MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n968\r\n\r\n5580602\r\n\r\nKARLA BEATRIZ DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n969\r\n\r\n6080595\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1987\r\n\r\n970\r\n\r\n5107234\r\n\r\nANDRE LUIS VELOSO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1973\r\n\r\n971\r\n\r\n5433113\r\n\r\nGABRIELA DE MOURA DAMASIO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\nOdontologo - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5942196\r\n\r\nROBERTA DE ANDRADE FIANDRINI\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n5468012\r\n\r\nHAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n5105614\r\n\r\nANDRE DANIEL MIRANDA NETO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n5192365\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n5415100\r\n\r\nFERNANDO MONNERAT MOTTA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n5164989\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n5949488\r\n\r\nROBSON RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\nOdontologo - Buco-Maxilo\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5673914\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MAGACHO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n5593852\r\n\r\nKENNER CÂMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n5716111\r\n\r\nMARCIO ZACCHE LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n5108603\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n5195366\r\n\r\nCAROLINA ÁVILA VARGINHA DE MORAES E SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n5485472\r\n\r\nINGRID PINTO DE SOUZA MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n5853163\r\n\r\nPABLO BURGOS RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n5539353\r\n\r\nJORGE FRAGOSO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n5292440\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n5501428\r\n\r\nIZABELLA KARINA ZAVA DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n5038510\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGUES CANONICE\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n5690663\r\n\r\nMARCELLA MOREIRA JACOBSON\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n5389112\r\n\r\nFABIANO MENEGAT\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n11/08/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n5105237\r\n\r\nANDRÉ BOZIKI XAVIER DO CARMO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n5609860\r\n\r\nLENIR DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n5192699\r\n\r\nCARLOS VINICIO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n5425608\r\n\r\nFLÁVIO MERLY\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n5631634\r\n\r\nLIVIA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n5768767\r\n\r\nMARIANA OLIVIA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n5415639\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA GUIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n5987970\r\n\r\nRUI GUEDES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n5431440\r\n\r\nFREDERICO AIEX LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n5545729\r\n\r\nJOSE EDUARDO CAMPANATI ANTUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n24\r\n\r\n5017919\r\n\r\nADRIANO LINHARES MOTTA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n5603742\r\n\r\nLEANDRO MARTINS GARCIA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n5202279\r\n\r\nCASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n6003254\r\n\r\nSARAH APARECIDA FERREIRA ANTERO\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n5769528\r\n\r\nMARIANA SERZEDELLO CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n5413850\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO HORTA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n30\r\n\r\n5602440\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORRES\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n5108548\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS SAUD\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n5877003\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n6109883\r\n\r\nVANESSA MOLINA ASCO\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n5882229\r\n\r\nPRISCILA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n5668890\r\n\r\nLUIS FABIANO SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1973\r\n\r\n36\r\n\r\n5768937\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DA SILVA LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n5506736\r\n\r\nJAIME GUIMARÃES DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1955\r\n\r\n38\r\n\r\n5137755\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARROSO FAUSTINI\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n39\r\n\r\n5878895\r\n\r\nPEDRO AZZI JUDICE MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n5374819\r\n\r\nESTÊVÃO DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n5877155\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA LUIZ\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1963\r\n\r\n42\r\n\r\n5463919\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n5659061\r\n\r\nLUCIANO TELES GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\n44\r\n\r\n5466441\r\n\r\nGUSTAVO GAFFRÉE BRAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1974\r\n\r\n45\r\n\r\n5416050\r\n\r\nFILIPE MANHAES GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n5791881\r\n\r\nMAURICIO ALVES MARINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n47\r\n\r\n5186389\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n5200830\r\n\r\nCAROLINNE BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n5952244\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE BRITO RESENDE\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n5671024\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RAMOS GONÇALVES FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n5138577\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1949\r\n\r\n52\r\n\r\n5792782\r\n\r\nMAURICIO SILVA E SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1955\r\n\r\n53\r\n\r\n5199669\r\n\r\nCAROLINE DRUMMOND\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n5683038\r\n\r\nMAÍRA MENEZES SANTOS MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n5553532\r\n\r\nJOSIANNE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n56\r\n\r\n5683774\r\n\r\nMANOEL AFONSO ROCHA CARDOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1958\r\n\r\n57\r\n\r\n5993362\r\n\r\nSAMY VERLINDE MUHAISEN\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n58\r\n\r\n5573701\r\n\r\nJUN TANAKA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n59\r\n\r\n5431335\r\n\r\nFRANKLIN TELMO SALAZAR ARCE\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n60\r\n\r\n5431761\r\n\r\nFREDERICO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n61\r\n\r\n5034267\r\n\r\nALEX EIRAS COSENDEY\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n62\r\n\r\n5874920\r\n\r\nPAULO CESAR REIS JUNQUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1957\r\n\r\n63\r\n\r\n5423326\r\n\r\nFLAVIA SANTORO DO VAL\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n64\r\n\r\n5195743\r\n\r\nCAROLINA COSTA SANTOS MUNIZ\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n5264560\r\n\r\nDAMIÃO ROBALLO ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1954\r\n\r\n66\r\n\r\n5549632\r\n\r\nJOSÉ XIMENES FRÓES COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1955\r\n\r\n67\r\n\r\n5934023\r\n\r\nRICARDO FREDERICO OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n68\r\n\r\n5477130\r\n\r\nHILTON DIEGO DE PAULA STOCKER\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n5196528\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n70\r\n\r\n5540045\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1958\r\n\r\n71\r\n\r\n5568730\r\n\r\nJULIANA POLLIS DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n6142291\r\n\r\nWAGNER HESPANHOL\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n73\r\n\r\n5628787\r\n\r\nLINDINALVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1964\r\n\r\n74\r\n\r\n5388582\r\n\r\nFABIANO DA COSTA CANCELAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1977\r\n\r\n75\r\n\r\n5597407\r\n\r\nLARISSA BATISTA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n76\r\n\r\n5768962\r\n\r\nMARIANA PEREIRA GAMA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n77\r\n\r\n5468681\r\n\r\nHEITOR BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n78\r\n\r\n5545833\r\n\r\nJOSE EMILIO POLINATI\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/1967\r\n\r\n79\r\n\r\n5852572\r\n\r\nOTÁVIO LUÍS HABIB DE ARAGÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1957\r\n\r\n80\r\n\r\n5086851\r\n\r\nANA MARIA DE PAULA CALDERONI\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1968\r\n\r\n81\r\n\r\n6061631\r\n\r\nTARIZA GALLICCHIO MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n6004179\r\n\r\nSÁVIO VEIGA GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n5370620\r\n\r\nERIKA CASTRO KUZSMINSZKY\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n84\r\n\r\n5947510\r\n\r\nROBERTO ORNELAS BRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1956\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5922240\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n5927470\r\n\r\nRENATA PEREZ FERNANDEZ\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n5968240\r\n\r\nROSANGELA CAMPOS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n6134658\r\n\r\nVIVIANE CHAN\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n5873988\r\n\r\nPAULO CARDOSO FERREIRA PONTES\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n5281520\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n5076985\r\n\r\nANA CRISTINA LEMOS DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n5485381\r\n\r\nINGRID OLIVEIRA REIS JANNUZZI\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n5888281\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n5198859\r\n\r\nCAROLINE BEZERRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n6068170\r\n\r\nTATIANA TAVARES DE ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n5888402\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n5142386\r\n\r\nARIADNA PATRICIA ESTEVEZ ALVAREZ\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n5067170\r\n\r\nANA BEATRIZ RAIMUNDO DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n5300496\r\n\r\nDENISE LIMA GARRITANO\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n16\r\n\r\n5517138\r\n\r\nJANYS CLÉIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n5447343\r\n\r\nGISELA SCHERMANN REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n5235716\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n5768032\r\n\r\nMARIANA LOPES BITENCOURT\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n5613796\r\n\r\nLEONARDO SARMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n5421779\r\n\r\nFLÁVIA MATINS DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n5757800\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE FREITAS PEQUENO\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n23\r\n\r\n5983010\r\n\r\nROSILENE KLEIN BARRADAS\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n5829495\r\n\r\nNAIRA MILENE SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n5680104\r\n\r\nMABEL VIANA KRIEGER\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n5664986\r\n\r\nLUCIMARA RASE CURY\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n27\r\n\r\n5621264\r\n\r\nLIDIANE PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n5244900\r\n\r\nCRISTIANA REGINA FERREIRA DE AGUIAR PONDÉ\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n29\r\n\r\n5158205\r\n\r\nBIANCA MARTINS BIANCOVILLI\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n5585685\r\n\r\nKATIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n31\r\n\r\n5532371\r\n\r\nJOÃO VINÍCIUS DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n5220543\r\n\r\nCLARICE BIELER\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1959\r\n\r\n33\r\n\r\n5582222\r\n\r\nKARLA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n5688772\r\n\r\nMARCELA PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n35\r\n\r\n5757060\r\n\r\nMARIA LEUENROTH HIME\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n36\r\n\r\n5524672\r\n\r\nJENNIFFER DE PAULA OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n5873885\r\n\r\nPAULO ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1960\r\n\r\n38\r\n\r\n5158620\r\n\r\nBIANCA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n5487092\r\n\r\nIRACEMA RADAEL DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1970\r\n\r\n40\r\n\r\n5348778\r\n\r\nELISANE MELO PENNA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n5943840\r\n\r\nROBERTA GUIMARÃES D'ASSUNÇÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n6124100\r\n\r\nVERÔNICA DUARTE PROCESSI\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n5991304\r\n\r\nSABRINE DIAS LOSEKANN\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n5227057\r\n\r\nCLÁUDIA FREIRE VAZ\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n6112481\r\n\r\nVANESSA TOKUNAGA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n5118177\r\n\r\nANDREA VIEIRA MARCOLAN\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n47\r\n\r\n5854854\r\n\r\nPÂMELA ROCHA PEREZ\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n48\r\n\r\n5212420\r\n\r\nCHRISTIANE DA CUNHA MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n5413497\r\n\r\nFERNANDA VIANA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n5721428\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRANDAO DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n5795072\r\n\r\nMAYRA SILVA BRESSY LAMEIRÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n5523424\r\n\r\nJEFFERSON CRUZ REISHOFFER\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n5220117\r\n\r\nCLARA DUARTE GUIMARÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n5052580\r\n\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n5420982\r\n\r\nFLÁVIA HASKY\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n5983540\r\n\r\nROSILENE SOUZA GOMES DE CERQUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1961\r\n\r\n57\r\n\r\n5766400\r\n\r\nMARIANA DA COSTA PINTO DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1975\r\n\r\n58\r\n\r\n5156786\r\n\r\nBIANCA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n59\r\n\r\n5057310\r\n\r\nALLINE BUSCH ALCÂNTARA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n5804814\r\n\r\nMICHELLE LOPES CARNEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n5434178\r\n\r\nGABRIELA RANGEL DE MOURA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n6040615\r\n\r\nSONIA MARIA IORIO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n63\r\n\r\n5814509\r\n\r\nMÔNICA ANDRADE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n64\r\n\r\n5159908\r\n\r\nBRENDA FISCHER SARCINELLI\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n5566447\r\n\r\nJULIANA LEORDE MAXIMIANO WILIAM\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n66\r\n\r\n5666521\r\n\r\nLUCRÉCIA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1957\r\n\r\n67\r\n\r\n5197478\r\n\r\nCAROLINA MORAES LOBO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n68\r\n\r\n5335759\r\n\r\nELIANA CORDEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n69\r\n\r\n5690900\r\n\r\nMARCELLA TREPTE SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n6143970\r\n\r\nWALESKA BORGES CHEIBUB\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\n71\r\n\r\n5403558\r\n\r\nFERNANDA COUTO DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n5528021\r\n\r\nJOANA AYLA DONZELLI SCHULTZ\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/1976\r\n\r\n73\r\n\r\n5412791\r\n\r\nFERNANDA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n5570207\r\n\r\nJULIANA SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n75\r\n\r\n5174260\r\n\r\nCAMILE PEREIRA DE ARAUJO DIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n76\r\n\r\n5047389\r\n\r\nALINE DE ARAUJO GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n6112146\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA MANHÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n78\r\n\r\n5174661\r\n\r\nCAMILLA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n5072359\r\n\r\nANA CLAUDIA CHAVES MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n5481120\r\n\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n81\r\n\r\n5133660\r\n\r\nANNA CAROLINA DE SALES VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n82\r\n\r\n5061970\r\n\r\nAMANDA DE SOUSA CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n5084040\r\n\r\nANA LUCIA SCHUTZ BALISTIERI\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n84\r\n\r\n5447264\r\n\r\nGISELA GIANNERINI DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n5643480\r\n\r\nLUCIANA ANTONIETO MEDEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n5112114\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA MONTECHIARE PIRES\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n87\r\n\r\n5385489\r\n\r\nFABIANA NUNES MARX\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1975\r\n\r\n88\r\n\r\n5295105\r\n\r\nDEISE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n89\r\n\r\n5678389\r\n\r\nLUZIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n90\r\n\r\n6118896\r\n\r\nVERA HELENA JULIANO PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1955\r\n\r\n91\r\n\r\n5718120\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n92\r\n\r\n5266968\r\n\r\nDANIELA ALBRECHT MARQUES COELHO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n6056775\r\n\r\nTALITA ZANDOMINGO SOARES FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n94\r\n\r\n5148133\r\n\r\nAYLA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n95\r\n\r\n5909946\r\n\r\nRAQUEL VASQUES DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n96\r\n\r\n5837420\r\n\r\nNAYRA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n5220683\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n5044730\r\n\r\nALINE BERGMANN DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n99\r\n\r\n6030701\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1967\r\n\r\n100\r\n\r\n5095293\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n101\r\n\r\n5599088\r\n\r\nLAURA CORRÊA DE MAGALHÃES LANDI\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n6060766\r\n\r\nTÂNIA REGINA LAUX MADEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1965\r\n\r\n103\r\n\r\n5301774\r\n\r\nDENISE RODRIGUES MONNERAT\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n104\r\n\r\n5002060\r\n\r\nADA TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n105\r\n\r\n5709260\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n106\r\n\r\n5897373\r\n\r\nRAFAEL RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n107\r\n\r\n5944387\r\n\r\nROBERTA MACIEL DA COSTA GODINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\n108\r\n\r\n6001051\r\n\r\nSANDRA TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1972\r\n\r\n109\r\n\r\n5221353\r\n\r\nCLARISSA MOREIRA ENDERLE\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n110\r\n\r\n5188570\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAVO PERES BOUZADA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n111\r\n\r\n5531901\r\n\r\nJOÃO PAULO NOGUEIRA DE NORONHA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n112\r\n\r\n5771262\r\n\r\nMARIE JULIE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n113\r\n\r\n5151259\r\n\r\nBÁRBARA ROCHA PIMENTA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n114\r\n\r\n5731987\r\n\r\nMARIA CLARA ALVES DE BARCELLOS FERNANDES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n115\r\n\r\n5568500\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n116\r\n\r\n5869845\r\n\r\nPAULA CESARI BORGES BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n117\r\n\r\n5732049\r\n\r\nMARIA CLARA CAMPOS VIANA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n118\r\n\r\n5037657\r\n\r\nALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n119\r\n\r\n5407734\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES CÂMARA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1985\r\n\r\n120\r\n\r\n5946967\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\n121\r\n\r\n5145727\r\n\r\nARTHUR LOBO COSTA MATTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n122\r\n\r\n5361291\r\n\r\nELVIRA MARIA MORAES ORNELAS\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1950\r\n\r\n123\r\n\r\n5715015\r\n\r\nMARCIO LUIZ AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1952\r\n\r\n124\r\n\r\n5627126\r\n\r\nLILIANE GÉO DE SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1960\r\n\r\n125\r\n\r\n5992461\r\n\r\nSAMARA DA SILVA FREIRE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n126\r\n\r\n5597110\r\n\r\nLARA ESCOREL AROUCA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n127\r\n\r\n5227896\r\n\r\nCLAUDIA LIMA FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n128\r\n\r\n6077602\r\n\r\nTHAIS DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1958\r\n\r\n129\r\n\r\n5882497\r\n\r\nPRISCILA AZEVEDO DE SOUZA MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n130\r\n\r\n5381848\r\n\r\nFABIANA CHICRALLA SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1977\r\n\r\n131\r\n\r\n5256574\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1962\r\n\r\n132\r\n\r\n6002705\r\n\r\nSARA COSTA CABRAL MULULO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n133\r\n\r\n5340871\r\n\r\nELIANE MARIA BRANDÃO NOGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1961\r\n\r\n134\r\n\r\n6153471\r\n\r\nYANE GITAHY OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n135\r\n\r\n5576088\r\n\r\nJUSSARA LOPES ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1956\r\n\r\n136\r\n\r\n5677245\r\n\r\nLUSIANA CHAGAS GERZSON\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n137\r\n\r\n5872789\r\n\r\nPAULA REGO MONTEIRO MARQUES VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n138\r\n\r\n5069040\r\n\r\nANA CAROLINA DAVID CUPELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n139\r\n\r\n5682850\r\n\r\nMAÍRA BRAULE PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n140\r\n\r\n5568158\r\n\r\nJULIANA PAGY\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n141\r\n\r\n6140609\r\n\r\nVIVIANE TINOCO MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n142\r\n\r\n5220580\r\n\r\nCLARICE CEZAR CABRAL\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n143\r\n\r\n5254802\r\n\r\nCRISTIANO DA COSTA REBEQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n144\r\n\r\n5794559\r\n\r\nMAYARA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n145\r\n\r\n6092690\r\n\r\nVALDELICE NASCIMENTO DE FRANÇA RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n146\r\n\r\n5088653\r\n\r\nANA MONTEIRO CALDAS\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n147\r\n\r\n5095920\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n148\r\n\r\n5754094\r\n\r\nMARIA IZABEL REINOZO GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1959\r\n\r\n149\r\n\r\n5560172\r\n\r\nJULIA HELENA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n150\r\n\r\n5064302\r\n\r\nAMANDA SCHWANTES MARINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n151\r\n\r\n5646066\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ CERQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1972\r\n\r\n152\r\n\r\n5560524\r\n\r\nJÚLIA PINTO FERRAZ CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n153\r\n\r\n5855780\r\n\r\nPAOLA VARGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n154\r\n\r\n5135795\r\n\r\nANNETTE KAC\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1965\r\n\r\n155\r\n\r\n6073657\r\n\r\nTERESA ANGÉLICA SANT'ANNA DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1955\r\n\r\n156\r\n\r\n5186810\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GRISÓLIA GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n157\r\n\r\n5779042\r\n\r\nMARIO FAICO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1961\r\n\r\n158\r\n\r\n5906106\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n159\r\n\r\n5686283\r\n\r\nMARA SUELY SAMPAIO JANNUZZI\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1952\r\n\r\n160\r\n\r\n5774883\r\n\r\nMARILIA GOMES BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n161\r\n\r\n5156968\r\n\r\nBIANCA DE CASTRO DANTAS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n162\r\n\r\n5958258\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n163\r\n\r\n5888852\r\n\r\nPRISCILA SILVA BEZERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n164\r\n\r\n5393279\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA ROZALES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\n165\r\n\r\n5669212\r\n\r\nLUIS FLÁVIO CHAVES ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n166\r\n\r\n5469200\r\n\r\nHELDER BARROS E SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n167\r\n\r\n5991183\r\n\r\nSABRINA TATIANA VALERIANO MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n168\r\n\r\n5408957\r\n\r\nFERNANDA MACIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n169\r\n\r\n5269880\r\n\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n170\r\n\r\n5567257\r\n\r\nJULIANA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n171\r\n\r\n5489039\r\n\r\nIRIS FERNANDES GUERRERO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n172\r\n\r\n6136047\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO HILLEN\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n173\r\n\r\n5129989\r\n\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n174\r\n\r\n5881389\r\n\r\nPOLIANA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n175\r\n\r\n5507054\r\n\r\nJAIR DIAS AUGUSTO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1968\r\n\r\n176\r\n\r\n5705782\r\n\r\nMÁRCIA GOMES FERREIRA LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n177\r\n\r\n5068540\r\n\r\nANA CAROLINA BERENGER DE ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n178\r\n\r\n5035521\r\n\r\nALEXANDER JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1971\r\n\r\n179\r\n\r\n5343963\r\n\r\nELIENE FERNANDES DA PAZ SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n180\r\n\r\n5952955\r\n\r\nRODRIGO LYRA CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n181\r\n\r\n5338086\r\n\r\nELIANE CARNOT DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1952\r\n\r\n182\r\n\r\n5482367\r\n\r\nILKA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA TELLES\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1971\r\n\r\n183\r\n\r\n5043098\r\n\r\nALICE MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1973\r\n\r\n184\r\n\r\n5635160\r\n\r\nLUAN CARPES BARROS CASSAL\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n185\r\n\r\n6073645\r\n\r\nTERESA ABREU DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n186\r\n\r\n5421962\r\n\r\nFLAVIA MITKIEWICZ DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n187\r\n\r\n5129849\r\n\r\nANGELA SILVA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n188\r\n\r\n5262914\r\n\r\nDAISY GIFFONI DE MELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1956\r\n\r\n189\r\n\r\n5079998\r\n\r\nANA KEISERMAN DE ABREU\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n190\r\n\r\n5558888\r\n\r\nJUCIARA NASCIMENTO BAZILIO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n191\r\n\r\n5081117\r\n\r\nANA LUCIA CABRAL DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n192\r\n\r\n5679990\r\n\r\nMª GORETTI LANZA BRANDÃO BENSUSAN\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1952\r\n\r\n193\r\n\r\n5073728\r\n\r\nANA CLAUDIA MARINHO SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n194\r\n\r\n5025242\r\n\r\nALDINE MARINHO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n195\r\n\r\n5214440\r\n\r\nCIDIANE VAZ MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n196\r\n\r\n5906740\r\n\r\nRAQUEL DURAND PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n197\r\n\r\n6130355\r\n\r\nVIRGÍNIA LIMA DOS SANTOS LEVY\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n198\r\n\r\n5612792\r\n\r\nLEONARDO LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n199\r\n\r\n5919990\r\n\r\nRENATA CESAR PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n200\r\n\r\n5427691\r\n\r\nFRANCINEIDE RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1966\r\n\r\n201\r\n\r\n6043616\r\n\r\nSORAYA MONTEIRO DEMINICIS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n202\r\n\r\n5237828\r\n\r\nCLEBER MICHEL RIBEIRO DE MACEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n203\r\n\r\n5097400\r\n\r\nANA PAULA PERILLI DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n204\r\n\r\n5615501\r\n\r\nLETÍCIA CRISTINE DO ROSÁRIO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n205\r\n\r\n5401434\r\n\r\nFERNANDA ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n206\r\n\r\n5625166\r\n\r\nLÍLIAN MAGALHÃES COSTA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n207\r\n\r\n5195597\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO MANSO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n208\r\n\r\n5819052\r\n\r\nMONICA MAGALHAES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1967\r\n\r\n209\r\n\r\n5368315\r\n\r\nÉRICA LOUREDO DO PASSO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n210\r\n\r\n5095803\r\n\r\nANA PAULA LUCENA CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n211\r\n\r\n5588169\r\n\r\nKATIANE NAPOLEÃO FAGUNDES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n212\r\n\r\n5599787\r\n\r\nLAURA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\n213\r\n\r\n5434361\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n214\r\n\r\n5070600\r\n\r\nANA CAROLINA RIGONI CARMO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n215\r\n\r\n5789448\r\n\r\nMARTHA BEATRIZ SANTOS IZOTON\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n216\r\n\r\n5046634\r\n\r\nALINE DA SILVA BARRETO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n217\r\n\r\n5883933\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n218\r\n\r\n5732074\r\n\r\nMARIA CLARA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n219\r\n\r\n5613516\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n220\r\n\r\n5990270\r\n\r\nSABRINA FERNANDES MATTOS GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n221\r\n\r\n6107539\r\n\r\nVANESSA DUARTE SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n222\r\n\r\n5069130\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA JORGE\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n223\r\n\r\n6114283\r\n\r\nVANIA DE LIMA CORREA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1954\r\n\r\n224\r\n\r\n5693913\r\n\r\nMARCELO DE ABREU MACIEL\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n225\r\n\r\n5582271\r\n\r\nKARLA WALÉRIA MAGALHÃES STAVALE PERES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1972\r\n\r\n226\r\n\r\n5415380\r\n\r\nFERNANDO ROCHA BESERRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n227\r\n\r\n6137192\r\n\r\nVIVIANE ESPIRITO SANTO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n228\r\n\r\n6111282\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n229\r\n\r\n5864756\r\n\r\nPATRICIA MENDES CAMPOS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n230\r\n\r\n5691126\r\n\r\nMARCELLE BRAGA BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n231\r\n\r\n5199979\r\n\r\nCAROLINE LEITE TAVARES\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n232\r\n\r\n5259654\r\n\r\nCYNTHIA D'AVILA MEYOHAS PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n233\r\n\r\n5267742\r\n\r\nDANIELA DA CUNHA E SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n234\r\n\r\n6103522\r\n\r\nVANESSA ANTUNES FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n235\r\n\r\n5776442\r\n\r\nMARINA CASTINHEIRAS DIUANA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n236\r\n\r\n6099543\r\n\r\nVALESCA MONTEIRO HIME\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n237\r\n\r\n5251461\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n238\r\n\r\n6078448\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n239\r\n\r\n5633941\r\n\r\nLORENA LOPES MENDES GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n240\r\n\r\n5676137\r\n\r\nLUIZA HELENA DE MORAES BARCELLOS\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1954\r\n\r\n241\r\n\r\n6117673\r\n\r\nVANJA REIS OSORIO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1958\r\n\r\n242\r\n\r\n5201664\r\n\r\nCÁSSIA REGINA COUTINHO REZENDE\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n243\r\n\r\n5800948\r\n\r\nMICHELE MOREIRA DE SOUZA KLEIN\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n244\r\n\r\n5272002\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n245\r\n\r\n5206364\r\n\r\nCECÍLIA FERNANDEZ MENDES\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n246\r\n\r\n5250432\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n247\r\n\r\n5409524\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DÓRIA PAULO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n248\r\n\r\n5938247\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MATTOS CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n249\r\n\r\n5244699\r\n\r\nCRISTIANA FIGUEIREDO CORSINI\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n250\r\n\r\n5028528\r\n\r\nALESSANDRA DE SALDANHA DA GAMA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n251\r\n\r\n5651256\r\n\r\nLUCIANA MARIA PESSOA DE FARIA FRASCO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1972\r\n\r\n252\r\n\r\n5571080\r\n\r\nJULIANE LESSA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n253\r\n\r\n5184113\r\n\r\nCARLA REZENDE DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n254\r\n\r\n5322649\r\n\r\nEDUARDA LARRÚBIA FRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n255\r\n\r\n5184824\r\n\r\nCARLA SARDINHA SIEBRA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\n256\r\n\r\n5239345\r\n\r\nCLEIDE VIEIRA DE REZENDE\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n257\r\n\r\n5219917\r\n\r\nCLARA ALVES TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n258\r\n\r\n5782788\r\n\r\nMARIZE RENA DE QUEIROZ\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1957\r\n\r\n259\r\n\r\n5733340\r\n\r\nMARIA CRISTINA BEZERRIL FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1958\r\n\r\n260\r\n\r\n5127841\r\n\r\nANGELA FRANCO DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1963\r\n\r\n261\r\n\r\n5712051\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA DAMASCO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1963\r\n\r\n262\r\n\r\n5396130\r\n\r\nFANY CHUNG CHAN\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n263\r\n\r\n5675510\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n264\r\n\r\n5088045\r\n\r\nANA MARIA PIRES MENEZES.\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1965\r\n\r\n265\r\n\r\n5015273\r\n\r\nADRIANA RITO BASTOS FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1969\r\n\r\n266\r\n\r\n5251126\r\n\r\nCRISTIANE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n267\r\n\r\n6066008\r\n\r\nTATIANA LINS SERRA CATTAPAN\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n268\r\n\r\n5355692\r\n\r\nELIZABETH KOPPEK PEDROGAM\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n269\r\n\r\n5836220\r\n\r\nNATHALIA PORTELA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n270\r\n\r\n5767386\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n271\r\n\r\n5581369\r\n\r\nKARLA FABIANA EUGENIO MADRUGA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n272\r\n\r\n5267493\r\n\r\nDANIELA CERQUEIRA DE VASCONCELLOS ÁVILA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n273\r\n\r\n5554366\r\n\r\nJOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n274\r\n\r\n5653241\r\n\r\nLUCIANA REIS MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n275\r\n\r\n5258224\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n276\r\n\r\n5989504\r\n\r\nSABRINA CHAGAS DAUMAS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n277\r\n\r\n5076419\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1960\r\n\r\n278\r\n\r\n5562624\r\n\r\nJULIANA CRISTINA BACKES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n279\r\n\r\n5073390\r\n\r\nANA CLÁUDIA FILGUEIRAS BARRENSE\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\n280\r\n\r\n5768410\r\n\r\nMARIANA MOLLICA DA COSTA RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n281\r\n\r\n5106023\r\n\r\nANDRÉ FÉLIX DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n282\r\n\r\n6050852\r\n\r\nSUSANA MUNIZ COIFMAN\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n283\r\n\r\n5630812\r\n\r\nLÍVIA DI RENNA VIANNA BRUM\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n284\r\n\r\n5767600\r\n\r\nMARIANA FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n285\r\n\r\n5021716\r\n\r\nALANZA ROSA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1984\r\n\r\n286\r\n\r\n5056536\r\n\r\nALINE ZEQUE MOUTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n287\r\n\r\n5923372\r\n\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n288\r\n\r\n5653848\r\n\r\nLUCIANA RUST BARRETO PESSANHA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n289\r\n\r\n5388648\r\n\r\nFABIANO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n290\r\n\r\n5368364\r\n\r\nÉRICA LUZIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n291\r\n\r\n5911760\r\n\r\nREGINA CANEDO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1965\r\n\r\n292\r\n\r\n5679783\r\n\r\nLYLIA CRISTINA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1959\r\n\r\n293\r\n\r\n5719008\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO FRAGOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1968\r\n\r\n294\r\n\r\n6001373\r\n\r\nSANDRA VIANA DOS REIS DA BOA MORTE\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n295\r\n\r\n5066980\r\n\r\nANA BEATRIZ LOIVOS PORTO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n296\r\n\r\n6124392\r\n\r\nVERÔNICA GONÇALVES KUBASKI\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n297\r\n\r\n5220142\r\n\r\nCLARA FELDMAN\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n298\r\n\r\n5408544\r\n\r\nFERNANDA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n299\r\n\r\n5269672\r\n\r\nDANIELA SILBERT\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n300\r\n\r\n5781942\r\n\r\nMARISTELA VÔMERO DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1968\r\n\r\n301\r\n\r\n5903210\r\n\r\nRAPHAEL VAZ ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1976\r\n\r\n302\r\n\r\n5919952\r\n\r\nRENATA CAVALCANTI GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n303\r\n\r\n5769670\r\n\r\nMARIANA SLOBODA JORGE\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n304\r\n\r\n5171349\r\n\r\nCAMILA DUARTE GERASSI\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n305\r\n\r\n5927316\r\n\r\nRENATA PEIXOTO SIMOES VELOZO\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n306\r\n\r\n5560421\r\n\r\nJÚLIA MORAES FONTENELLE\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n307\r\n\r\n5382658\r\n\r\nFABIANA DAS NEVES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n308\r\n\r\n5178897\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n309\r\n\r\n5638719\r\n\r\nLUARA FERNANDES FRANÇA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n310\r\n\r\n5630113\r\n\r\nLÍVIA CAMAZ VINHOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n311\r\n\r\n5721842\r\n\r\nMARCUS MARCELLO PORTO LEOPOLDINO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n312\r\n\r\n5411610\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DA GUIA\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n313\r\n\r\n5992746\r\n\r\nSAMILA TEOFILO HOLANDA\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n314\r\n\r\n5889297\r\n\r\nPRISCILA TOSTES CUBIÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n315\r\n\r\n5889236\r\n\r\nPRISCILA TAVARES SALGUEIRO RANGEL\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n316\r\n\r\n5297801\r\n\r\nDENISE ALFREDO KAIUCA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n317\r\n\r\n5960678\r\n\r\nROSA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1963\r\n\r\n318\r\n\r\n5812630\r\n\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n319\r\n\r\n5937802\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA SILVERIO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1971\r\n\r\n320\r\n\r\n5859761\r\n\r\nPATRÍCIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA CARDOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n321\r\n\r\n5908231\r\n\r\nRAQUEL MOTTA BORGES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n322\r\n\r\n5014384\r\n\r\nADRIANA PENATTI MALUF\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n323\r\n\r\n6055813\r\n\r\nTALITA BARROS PEREIRA DE ARAUJO MIRANDA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n324\r\n\r\n5675364\r\n\r\nLUIZ RENATO PAQUIELA GIVIGI\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n325\r\n\r\n5463555\r\n\r\nGRAZIELE PINHO VENTURA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n326\r\n\r\n5560627\r\n\r\nJULIA SEVERO CARREIRA ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n327\r\n\r\n5060849\r\n\r\nAMANDA CEOLIN\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n328\r\n\r\n6012127\r\n\r\nSHEILA MALTEZ NORTON IGNACHITI\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n329\r\n\r\n5967879\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n330\r\n\r\n5840065\r\n\r\nNELLY DE AZEREDO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1960\r\n\r\n331\r\n\r\n5890263\r\n\r\nPRISCILLA DO NASCIMENTO LOBO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n332\r\n\r\n5453392\r\n\r\nGISELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n333\r\n\r\n5490480\r\n\r\nISABEL CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n334\r\n\r\n5408258\r\n\r\nFERNANDA JOURDAN DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n335\r\n\r\n5257761\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MORAES MARCONDES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1969\r\n\r\n336\r\n\r\n6043379\r\n\r\nSORAYA CRISTINA DO NASCIMENTO ATANAZIO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n337\r\n\r\n5675870\r\n\r\nLUIZA DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n338\r\n\r\n5465138\r\n\r\nGUILHERME CANDIDO DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n339\r\n\r\n5869444\r\n\r\nPAULA APARECIDA DA CUNHA DE LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n340\r\n\r\n6050300\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA CUNHA MAGALHÃES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n341\r\n\r\n5926737\r\n\r\nRENATA NEPOMUCENO BUENO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1973\r\n\r\n342\r\n\r\n6068091\r\n\r\nTATIANA SOUZA DO REGO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n343\r\n\r\n5440452\r\n\r\nGERMANO QUINTANILHA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n344\r\n\r\n5872224\r\n\r\nPAULA MIRIAM SOARES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n345\r\n\r\n5641342\r\n\r\nLUCIA HELENA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n346\r\n\r\n5259782\r\n\r\nCYNTHIA DO VAL AMADO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n347\r\n\r\n5954307\r\n\r\nRODRIGO SILVA SIMAS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n348\r\n\r\n5814777\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA FELIX DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n349\r\n\r\n6029292\r\n\r\nSIMONE HEITOR DE MELO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n350\r\n\r\n5634374\r\n\r\nLORY DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n351\r\n\r\n5414647\r\n\r\nFERNANDO FARIAS STERN\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n352\r\n\r\n5238560\r\n\r\nCLEIDE BORTOLAMI CATANHO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1962\r\n\r\n353\r\n\r\n5624836\r\n\r\nLILIAN GALPER\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n354\r\n\r\n5796260\r\n\r\nMELISSA MARSDEN\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n355\r\n\r\n5464766\r\n\r\nGUARACIARA BARROS COUTINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1950\r\n\r\n356\r\n\r\n5088033\r\n\r\nANA MARIA PINTO PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1958\r\n\r\n357\r\n\r\n5301040\r\n\r\nDENISE MERCADANTE DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1959\r\n\r\n358\r\n\r\n5552242\r\n\r\nJOSIANA COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n359\r\n\r\n5932555\r\n\r\nRIANNE MAGDA VASQUES BRAGA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1975\r\n\r\n360\r\n\r\n5402591\r\n\r\nFERNANDA BRITO DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n361\r\n\r\n5683178\r\n\r\nMAISA ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n362\r\n\r\n5944545\r\n\r\nROBERTA MARIA RIBAS DE MELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n363\r\n\r\n5047158\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n364\r\n\r\n5470419\r\n\r\nHELENA FIALHO DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n365\r\n\r\n5070405\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA MAIA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n366\r\n\r\n5051411\r\n\r\nALINE LOPES BITTENCOURT\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n367\r\n\r\n5440440\r\n\r\nGERMANO FLAVIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n368\r\n\r\n5758737\r\n\r\nMARIA LUCIA WHYTE PEREIRA BRAGA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1950\r\n\r\n369\r\n\r\n5759602\r\n\r\nMARIA LUIZA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n370\r\n\r\n6096098\r\n\r\nVALERIA DA SILVA TELLES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1963\r\n\r\n371\r\n\r\n5037750\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO PAIVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n372\r\n\r\n6065995\r\n\r\nTATIANA LINS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n373\r\n\r\n5645104\r\n\r\nLUCIANA CLARKSON SEBA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n374\r\n\r\n6067300\r\n\r\nTATIANA RENATA DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n375\r\n\r\n5559996\r\n\r\nJÚLIA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1980\r\n\r\n376\r\n\r\n5393243\r\n\r\nFABIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n377\r\n\r\n5605842\r\n\r\nLEIDA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1968\r\n\r\n378\r\n\r\n5441754\r\n\r\nGHABRIELA STROBEL BECKER MONTEIRO ALMAS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n379\r\n\r\n5210951\r\n\r\nCHARBELLE JABBOUR BELMONT\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n380\r\n\r\n5145673\r\n\r\nARTHUR FIGER\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1975\r\n\r\n381\r\n\r\n5105936\r\n\r\nANDRE EMILIO SOARES ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n382\r\n\r\n5158485\r\n\r\nBIANCA NOVAIS LISBÔA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n383\r\n\r\n5198320\r\n\r\nCAROLINA STEINHAUSER MOTTA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n384\r\n\r\n5355825\r\n\r\nELIZABETH MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1953\r\n\r\n385\r\n\r\n5369186\r\n\r\nERICA REGINA VICTORIO DA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n386\r\n\r\n5769437\r\n\r\nMARIANA SALES BACHA OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n387\r\n\r\n6141330\r\n\r\nVLADIMIR ATHAYDE\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n388\r\n\r\n6086664\r\n\r\nTHIAGO MORAIS PARREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n389\r\n\r\n5836438\r\n\r\nNATHÁLIA SILVA DE MELO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n390\r\n\r\n5099160\r\n\r\nANA PAULA TELLES EXPOSTO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n391\r\n\r\n5592173\r\n\r\nKELLY HELENA FARIAS DE FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n392\r\n\r\n5198768\r\n\r\nCAROLINE BARROS MARIOSE\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n393\r\n\r\n5291033\r\n\r\nDÉBORA FUENTES DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n394\r\n\r\n5150450\r\n\r\nBÁRBARA JÉSSICA PICANÇO DOS REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n395\r\n\r\n5397509\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n396\r\n\r\n5822671\r\n\r\nMONIQUE BEZERRA OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n397\r\n\r\n5130268\r\n\r\nANGÉLICA BARROS PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n398\r\n\r\n5151454\r\n\r\nBÁRBARA SCHÄCHTER GUIDORENI\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n399\r\n\r\n5101580\r\n\r\nANANDA DE MOURA RESENDE\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n400\r\n\r\n5889212\r\n\r\nPRISCILA SUEMI MIYA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n401\r\n\r\n5099560\r\n\r\nANA PEREZ AYRES DE MELLO PACHECO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n402\r\n\r\n6095811\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1957\r\n\r\n403\r\n\r\n5091962\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n404\r\n\r\n5673434\r\n\r\nLUIZ FELIPE FREITAS BARROS\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n405\r\n\r\n5992060\r\n\r\nSAMANTHA CARVALHO FELICIO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n406\r\n\r\n5434270\r\n\r\nGABRIELA ROQUETTE DE MENDONÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n407\r\n\r\n6084370\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA DE MAGALHÃES CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1953\r\n\r\n408\r\n\r\n6033260\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n409\r\n\r\n5807438\r\n\r\nMIGUEL PINTO GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n410\r\n\r\n5476598\r\n\r\nHILANA ERLICH\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n411\r\n\r\n5588753\r\n\r\nKEENE VASCONCELOS PEDRETI\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n412\r\n\r\n5186924\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACEDO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1959\r\n\r\n413\r\n\r\n5160790\r\n\r\nBRUNA CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n414\r\n\r\n6124562\r\n\r\nVERONICA KELLNER FRANCIS DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1960\r\n\r\n415\r\n\r\n6131682\r\n\r\nVIVIA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n416\r\n\r\n5965858\r\n\r\nROSANE DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1960\r\n\r\n417\r\n\r\n5618964\r\n\r\nLÍDIA CAMPOS SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n418\r\n\r\n5529013\r\n\r\nJOANA NEVES DE TOLEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n419\r\n\r\n5248220\r\n\r\nCRISTIANE DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n420\r\n\r\n6062805\r\n\r\nTATIANA BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n421\r\n\r\n5421548\r\n\r\nFLÁVIA MARIA COPELLO MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\n422\r\n\r\n5120779\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n423\r\n\r\n5032696\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n424\r\n\r\n5571613\r\n\r\nJULIE TRAVASSOS GALLINA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n425\r\n\r\n5929921\r\n\r\nRENATA VIEGAS VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n426\r\n\r\n6015025\r\n\r\nSHIRLEY MORAIS PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1966\r\n\r\n427\r\n\r\n5731355\r\n\r\nMARIA CECILIA RIBEIRO MONCORVO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1968\r\n\r\n428\r\n\r\n5000920\r\n\r\nMICHELE COLDOEIRA MEDEIROS TOLLEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n429\r\n\r\n5171581\r\n\r\nCAMILA FIGUEIREDO DUTRA BRUM\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n430\r\n\r\n5408143\r\n\r\nFERNANDA HERNANI\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n431\r\n\r\n5049672\r\n\r\nALINE FERNANDES CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n432\r\n\r\n5583111\r\n\r\nKATERINE DA CRUZ LEAL SONODA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n433\r\n\r\n6112651\r\n\r\nVANESSA VAZ SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n434\r\n\r\n5975955\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1965\r\n\r\n435\r\n\r\n5663933\r\n\r\nLUCILIA MARIA DA SILVA CARVALHO SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n436\r\n\r\n5223027\r\n\r\nCLÁUDIA APARECIDA DOS SANTOS ALCÂNTARA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n437\r\n\r\n5374728\r\n\r\nESTER SOARES ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n438\r\n\r\n5452612\r\n\r\nGISELLE LEANDRO DE CASTRO FREITAS FLEURY\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n439\r\n\r\n5941398\r\n\r\nROBERTA CORREIA MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n440\r\n\r\n5435079\r\n\r\nGABRIELLA HERNANDES VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n441\r\n\r\n5080514\r\n\r\nANA LÍDIA MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1961\r\n\r\n442\r\n\r\n6043331\r\n\r\nSORAYA BRUST BARBOSA BRAVO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n443\r\n\r\n5652583\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1972\r\n\r\n444\r\n\r\n5184897\r\n\r\nCARLA SILVA BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n445\r\n\r\n6112031\r\n\r\nVANESSA SILVA PEREZ\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n446\r\n\r\n5581059\r\n\r\nKARLA DE ALBUQUERQUE ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n447\r\n\r\n5858148\r\n\r\nPATRÍCIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n448\r\n\r\n5942470\r\n\r\nROBERTA DE MIRANDA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n449\r\n\r\n5371960\r\n\r\nERIKA MOREIRA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n450\r\n\r\n6110186\r\n\r\nVANESSA NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n451\r\n\r\n6116334\r\n\r\nVÂNIA PIMENTEL BAPTISTA MENEZES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1956\r\n\r\n452\r\n\r\n6000721\r\n\r\nSANDRA SARAH GUIMARÃES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1966\r\n\r\n453\r\n\r\n5973340\r\n\r\nROSANNE COELI GRIPPI LACERDA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n454\r\n\r\n6025067\r\n\r\nSIMONE BIANGOLINO ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n455\r\n\r\n5596932\r\n\r\nLANNIA SIMAO BELLIZZI\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n456\r\n\r\n5269234\r\n\r\nDANIELA MURTA AMARAL\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n457\r\n\r\n5927067\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n458\r\n\r\n5160741\r\n\r\nBRUNA CABRAL VIANNA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n459\r\n\r\n5903853\r\n\r\nRAPHIZA MARIA DE CARVALHO MRAD\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n460\r\n\r\n5050364\r\n\r\nALINE GARCEZ MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n461\r\n\r\n6103728\r\n\r\nVANESSA AUGUSTA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n462\r\n\r\n5456538\r\n\r\nGLAUCIA LAMBLET PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n463\r\n\r\n5675856\r\n\r\nLUIZA DA ROCHA BARRETTO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n464\r\n\r\n5944399\r\n\r\nROBERTA MAGACHO RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n465\r\n\r\n5915259\r\n\r\nREGINA VITORIA DE ARAUJO ABDO VALLE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1953\r\n\r\n466\r\n\r\n5064776\r\n\r\nAMANDA VIANNA MONTEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n467\r\n\r\n5625622\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO FRÓES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n468\r\n\r\n5396864\r\n\r\nFATIMA CRISTINA MELO GEOVANINI\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n469\r\n\r\n6128191\r\n\r\nVILMA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1966\r\n\r\n470\r\n\r\n6024178\r\n\r\nSIMONE AGADIR DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n471\r\n\r\n5223568\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1976\r\n\r\n472\r\n\r\n5589897\r\n\r\nKELI RODRIGUES SARUÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n473\r\n\r\n5928461\r\n\r\nRENATA SALES MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n474\r\n\r\n5206110\r\n\r\nCECILIA CALABAIDE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n475\r\n\r\n5776776\r\n\r\nMARINA DUFRAYER LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n476\r\n\r\n5703414\r\n\r\nMARCIA DAS GRAÇAS LIMA BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1960\r\n\r\n477\r\n\r\n5867940\r\n\r\nPATRÍCIA SIMONE DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1962\r\n\r\n478\r\n\r\n5771055\r\n\r\nMARIBEL SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n479\r\n\r\n5916744\r\n\r\nREJANE DE MOURA NUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1977\r\n\r\n480\r\n\r\n6112092\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA DE BRITO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1979\r\n\r\n481\r\n\r\n5709088\r\n\r\nMARCIA REGINA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n482\r\n\r\n5848209\r\n\r\nNORMA BEATRIZ DA SILVA MOURA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n483\r\n\r\n5664196\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA DANTAS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n484\r\n\r\n5290958\r\n\r\nDÉBORA FIGUEIRA RISSO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n485\r\n\r\n5886650\r\n\r\nPRISCILA LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n486\r\n\r\n5071811\r\n\r\nANA CHRISTINA IVO XAVIER\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n487\r\n\r\n5431220\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA PRATA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1966\r\n\r\n488\r\n\r\n5049295\r\n\r\nALINE DUQUE DE MACEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n489\r\n\r\n5818163\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA NUNES VITORINO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n490\r\n\r\n5895546\r\n\r\nRAFAEL DE MORAES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n491\r\n\r\n5641998\r\n\r\nLUCIA MACEDO DUARTE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n492\r\n\r\n5364450\r\n\r\nENEDINA MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1965\r\n\r\n493\r\n\r\n5184149\r\n\r\nCARLA RIBEIRO COHEN\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n494\r\n\r\n5636164\r\n\r\nLUANA DA SILVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n495\r\n\r\n5239400\r\n\r\nCLEIDIANA FERREIRA DE PAULO SÁ\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n496\r\n\r\n5852353\r\n\r\nOSWALDO LUIS FREITAS MAIA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1958\r\n\r\n497\r\n\r\n5019886\r\n\r\nAIDA MARIA DINIZ LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1962\r\n\r\n498\r\n\r\n5337781\r\n\r\nELIANE BARCELOS MACHADO TOSTE\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n499\r\n\r\n5153827\r\n\r\nBEATRIZ VALENTE VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n500\r\n\r\n5168260\r\n\r\nBRUNO SILVEIRA SECCADIO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n501\r\n\r\n5808777\r\n\r\nMILENE SANTIAGO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n502\r\n\r\n5292700\r\n\r\nDÉBORA SOARES LAPA E SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n503\r\n\r\n6087024\r\n\r\nTHIAGO RICARDO DE MATTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n504\r\n\r\n5606536\r\n\r\nLEILA CERQUEIRA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n505\r\n\r\n5954149\r\n\r\nRODRIGO SANTA RITA DOTTO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n506\r\n\r\n5676745\r\n\r\nLUIZA RUGGERI RAMALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n507\r\n\r\n5072372\r\n\r\nANA CLAUDIA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1966\r\n\r\n508\r\n\r\n5283401\r\n\r\nDANIELY DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n509\r\n\r\n5657490\r\n\r\nLUCIANO ABBA DO AMARAL\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n510\r\n\r\n5594868\r\n\r\nKIZZY GRACE CANAVEZES DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n511\r\n\r\n5560093\r\n\r\nJÚLIA FLORÊNCIO CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n512\r\n\r\n5623960\r\n\r\nLILIAN DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n513\r\n\r\n5400119\r\n\r\nFELIPE JASBICK TONACK\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n514\r\n\r\n5168820\r\n\r\nCAIO CARDOSO TOMÉ\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n515\r\n\r\n5202553\r\n\r\nCATARINA VIEIRA TITO\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1950\r\n\r\n516\r\n\r\n5846845\r\n\r\nNIVEA PATROCINIO DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n517\r\n\r\n5749797\r\n\r\nMARIA FERNANDA BARROSO DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n518\r\n\r\n5314410\r\n\r\nEDÉSIO FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n519\r\n\r\n5084957\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS MENDONCA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n520\r\n\r\n5402001\r\n\r\nFERNANDA BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n521\r\n\r\n5769668\r\n\r\nMARIANA SILVEIRA CÓRDOVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n522\r\n\r\n6026590\r\n\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n523\r\n\r\n6069666\r\n\r\nTATIANE DEMARIA GROVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n524\r\n\r\n5183157\r\n\r\nCARLA MOUTINHO DA CUNHA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n525\r\n\r\n5831362\r\n\r\nNATALIA BORGES DE FREITAS LEITE\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n526\r\n\r\n5560305\r\n\r\nJULIA MARIA CARDOSO FERREIRA GARCEZ\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n527\r\n\r\n5147359\r\n\r\nAURÉLIA BETÂNIA SILVA BARROS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n528\r\n\r\n5962031\r\n\r\nROSANA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n529\r\n\r\n5829628\r\n\r\nNAISE ANDRADE DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n530\r\n\r\n5583299\r\n\r\nKATHLEEN DE ARAUJO LIMA CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1954\r\n\r\n531\r\n\r\n6017563\r\n\r\nSILVANA CAVALCANTE DE ARAÚJO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\n532\r\n\r\n5837054\r\n\r\nNAYALLA BUARQUE\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n533\r\n\r\n5765262\r\n\r\nMARIANA ADÃO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n534\r\n\r\n5086668\r\n\r\nANA MARIA DE CARVALHO FONTES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1957\r\n\r\n535\r\n\r\n5099651\r\n\r\nANA RAQUEL DE MORAES E BARROS CARVALHAES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n536\r\n\r\n5520472\r\n\r\nJAQUELINE RANGEL DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n537\r\n\r\n5803123\r\n\r\nMICHELLE CRISTIANE FREIRE TINOCO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n538\r\n\r\n5221160\r\n\r\nCLARISSA COELHO FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n539\r\n\r\n6087000\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n540\r\n\r\n5811594\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1961\r\n\r\n541\r\n\r\n6103959\r\n\r\nVANESSA BEATRIZ PASSOS ESPÍNDOLA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n542\r\n\r\n5762571\r\n\r\nMARIA RITA GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1959\r\n\r\n543\r\n\r\n5596555\r\n\r\nLAÍSSE RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n544\r\n\r\n6143910\r\n\r\nWALERIA REGINA COUTINHO GONZALEZ\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n545\r\n\r\n5357032\r\n\r\nELIZABETH TORRES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n546\r\n\r\n5600110\r\n\r\nLAURIANE MARTINS SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n547\r\n\r\n6134075\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA DE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n548\r\n\r\n5862530\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n549\r\n\r\n5886170\r\n\r\nPRISCILA GRIBEL SOARES DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n550\r\n\r\n5364371\r\n\r\nENAYDE FERREIRA LACERDA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1949\r\n\r\n551\r\n\r\n5164667\r\n\r\nBRUNO ARDUINO DAMO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n552\r\n\r\n5954708\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n553\r\n\r\n5290740\r\n\r\nDEBORA DOTTORI FINOCCHI\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n554\r\n\r\n5790943\r\n\r\nMARYELLEN PORTILHO DE MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n555\r\n\r\n5890317\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n556\r\n\r\n5492592\r\n\r\nISABELA PRASERES MENDES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n557\r\n\r\n6042790\r\n\r\nSOPHIE SHEYLA FARHI\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1954\r\n\r\n558\r\n\r\n5476938\r\n\r\nHILDEBERTO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n559\r\n\r\n5056445\r\n\r\nALINE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n560\r\n\r\n5839543\r\n\r\nNELI PASSOS DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n27/08/1973\r\n\r\n561\r\n\r\n5860027\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n562\r\n\r\n5692994\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO GONÇALVES DE MIRANDA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1957\r\n\r\n563\r\n\r\n5239084\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE PAULA REBOUÇAS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1967\r\n\r\n564\r\n\r\n5866807\r\n\r\nPATRÍCIA RENATE WILL\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n565\r\n\r\n5288447\r\n\r\nDAYSIANE MATOS TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n566\r\n\r\n5943279\r\n\r\nROBERTA FAGUNDES GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n567\r\n\r\n5855329\r\n\r\nPAOLA DA CRUZ DANTAS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n568\r\n\r\n5837236\r\n\r\nNAYARA LIMA LONGO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n569\r\n\r\n5743102\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1956\r\n\r\n570\r\n\r\n5506025\r\n\r\nJACYARA BARCELOS THEOTONIO GUIMARÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1956\r\n\r\n571\r\n\r\n6040196\r\n\r\nSONIA MARIA DANTAS BERGER\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n572\r\n\r\n5859669\r\n\r\nPATRICIA DAMIANA COELHO DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1971\r\n\r\n573\r\n\r\n5354304\r\n\r\nELIZABETH CASSANO CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n574\r\n\r\n6086378\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n575\r\n\r\n5830837\r\n\r\nNARUÃ NOGUEIRA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n576\r\n\r\n5682903\r\n\r\nMAÍRA DE MELLO CABRAL E MATOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n577\r\n\r\n6022819\r\n\r\nSILVIA REGINA BARRETO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1953\r\n\r\n578\r\n\r\n5758701\r\n\r\nMARIA LUCIA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1961\r\n\r\n579\r\n\r\n5752711\r\n\r\nMARIA INES DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1966\r\n\r\n580\r\n\r\n5819702\r\n\r\nMÔNICA MIZIARA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n581\r\n\r\n5579065\r\n\r\nKARINA MORAES BERMUDEZ\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n582\r\n\r\n6073694\r\n\r\nTERESA CARPES DE CICCO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n583\r\n\r\n5051368\r\n\r\nALINE LIMA TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n584\r\n\r\n5304416\r\n\r\nDIANA MARISA DIAS FREIRE MALITO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n585\r\n\r\n5278545\r\n\r\nDANIELLE DE CASTRO LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n586\r\n\r\n5630009\r\n\r\nLIVIA AVELLAR RANGEL MENEZES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n587\r\n\r\n5403352\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n588\r\n\r\n5299718\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS MALHEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n589\r\n\r\n5245734\r\n\r\nCRISTIANE ASSIS CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n590\r\n\r\n5167450\r\n\r\nBRUNO NAEGELI DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n591\r\n\r\n5572277\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA NICODEMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n592\r\n\r\n6038050\r\n\r\nSONEIDE DE SALES LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1956\r\n\r\n593\r\n\r\n5878007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1957\r\n\r\n594\r\n\r\n5175239\r\n\r\nCÂNDIDA DAS GRAÇAS DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1959\r\n\r\n595\r\n\r\n5293250\r\n\r\nDEBORAH FISZHAUT\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n596\r\n\r\n5172317\r\n\r\nCAMILA MARIA DA COSTA NICOLICH RASTELLI\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n597\r\n\r\n5065963\r\n\r\nANA ADLER VAINER\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n598\r\n\r\n5411762\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES RANGEL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n599\r\n\r\n5650161\r\n\r\nLUCIANA JANEIRO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n600\r\n\r\n5409925\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n601\r\n\r\n5776181\r\n\r\nMARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1953\r\n\r\n602\r\n\r\n5913159\r\n\r\nREGINA COELI FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1959\r\n\r\n603\r\n\r\n6005561\r\n\r\nSELMA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1961\r\n\r\n604\r\n\r\n5999248\r\n\r\nSANDRA REGINA CRUZ SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n605\r\n\r\n5132654\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1965\r\n\r\n606\r\n\r\n5013744\r\n\r\nADRIANA MORATORIO DE MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1974\r\n\r\n607\r\n\r\n5653381\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n608\r\n\r\n5777690\r\n\r\nMARINA VICTORIO RAMIREZ\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n609\r\n\r\n5504491\r\n\r\nJACQUELINE DE ANDRADE LOESER DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n610\r\n\r\n5827073\r\n\r\nNADIA BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1958\r\n\r\n611\r\n\r\n5428713\r\n\r\nFRANCISCA LUZIMEIRE RODRIGUES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1960\r\n\r\n612\r\n\r\n6001014\r\n\r\nSANDRA STUMPF SCHULER\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1963\r\n\r\n613\r\n\r\n6027090\r\n\r\nSIMONE DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n614\r\n\r\n5928450\r\n\r\nRENATA SALES CURY\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n615\r\n\r\n5839981\r\n\r\nNELIO ZUCCARO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1951\r\n\r\n616\r\n\r\n5740939\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARNEIRO DA COSTA FLORIM\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1955\r\n\r\n617\r\n\r\n5938600\r\n\r\nRITA DE CASSIA QUEIROZ OMENA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1957\r\n\r\n618\r\n\r\n5436175\r\n\r\nGECILENE IVONE MANFREDI\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n619\r\n\r\n5122284\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1968\r\n\r\n620\r\n\r\n5244638\r\n\r\nCRISTIANA DE ASSIS SERRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n621\r\n\r\n6152442\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1975\r\n\r\n622\r\n\r\n6079787\r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n623\r\n\r\n5706427\r\n\r\nMARCIA LAURA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n624\r\n\r\n5811855\r\n\r\nMIRIAN GRAYCE MOTTA GUIMARÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1969\r\n\r\n625\r\n\r\n5939719\r\n\r\nRITHA DE CÁSSIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n626\r\n\r\n6044694\r\n\r\nSTHEFANI NOGUEIRA SARAIVA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n627\r\n\r\n5845981\r\n\r\nNILZETE DE ARAUJO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n628\r\n\r\n5269167\r\n\r\nDANIELA MATERA MILWARD MAGALHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n629\r\n\r\n5021935\r\n\r\nALBA LUCINIA DA CUNHA LYRIO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1967\r\n\r\n630\r\n\r\n6071764\r\n\r\nTATIANNE ALVARENGA FRAGOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n631\r\n\r\n5493110\r\n\r\nISABELLA DE LEMOS GELLI\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n632\r\n\r\n5631671\r\n\r\nLÍVIA MENDES MIYASATO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n633\r\n\r\n5992163\r\n\r\nSAMANTHA DE MIRANDA FALCÃO CAMARA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n634\r\n\r\n5051009\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n635\r\n\r\n5069099\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n636\r\n\r\n5018870\r\n\r\nÁGATA CRISTINIER CASTANHEDA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n637\r\n\r\n5097563\r\n\r\nANA PAULA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n638\r\n\r\n5828200\r\n\r\nNADIR APARECIDA DOS SANTOS TOSTES\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n639\r\n\r\n5006922\r\n\r\nADRIANA CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n640\r\n\r\n5187400\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n641\r\n\r\n5871323\r\n\r\nPAULA FORTUNA PEIXOTO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n642\r\n\r\n5989929\r\n\r\nSABRINA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n643\r\n\r\n6014677\r\n\r\nSHIRLEY DILMA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n644\r\n\r\n5674335\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE LIMA CORRÊA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1978\r\n\r\n645\r\n\r\n5127804\r\n\r\nANGELA FERREIRA BATALHA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1953\r\n\r\n646\r\n\r\n5513431\r\n\r\nJANE DE MIRANDA LYRIO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1954\r\n\r\n647\r\n\r\n5846754\r\n\r\nNÍVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n648\r\n\r\n5076845\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES ENGSTROM\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1964\r\n\r\n649\r\n\r\n6139279\r\n\r\nVIVIANE PENNA DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n650\r\n\r\n5861032\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA PRESTE LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n651\r\n\r\n5777793\r\n\r\nMARINALDO SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1953\r\n\r\n652\r\n\r\n6041176\r\n\r\nSÔNIA MARÍLIA MATSUDA LESSA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1956\r\n\r\n653\r\n\r\n5607516\r\n\r\nLEILA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1958\r\n\r\n654\r\n\r\n6102992\r\n\r\nVANESCA MEDEIROS DE MENEZES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1975\r\n\r\n655\r\n\r\n6118550\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n656\r\n\r\n6119426\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA JACOT\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1959\r\n\r\n657\r\n\r\n5369368\r\n\r\nÉRICA ROSANA DIAS VIDAL\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n658\r\n\r\n5169252\r\n\r\nCAMILA ANDRADE DRUBSCKY\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n659\r\n\r\n5781279\r\n\r\nMARISSOL BENINI RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n660\r\n\r\n5679590\r\n\r\nLYDIA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1957\r\n\r\n661\r\n\r\n6154438\r\n\r\nZAINE SADALA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1962\r\n\r\n662\r\n\r\n5706191\r\n\r\nMARCIA INES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n663\r\n\r\n5070934\r\n\r\nANA CAROLINA TEIXEIRA COUTINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n664\r\n\r\n5195470\r\n\r\nCAROLINA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n665\r\n\r\n5159970\r\n\r\nBRENDA ROMANO RODAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n666\r\n\r\n5789710\r\n\r\nMARTHA FERREIRA BARGUTI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1958\r\n\r\n667\r\n\r\n5984701\r\n\r\nROSIMERI BARBOSA LIMA DINIZ\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n668\r\n\r\n5223374\r\n\r\nCLAUDIA BOYADJIAN MARINI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1966\r\n\r\n669\r\n\r\n5909570\r\n\r\nRAQUEL SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n13/08/1968\r\n\r\n670\r\n\r\n5078192\r\n\r\nANA CRISTINA SCIAMMARELLA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1969\r\n\r\n671\r\n\r\n5862115\r\n\r\nPATRICIA FATIMA DE ABREU\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n672\r\n\r\n5799624\r\n\r\nMICHELE DIAS COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n673\r\n\r\n5500552\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERRAZ DOS REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1953\r\n\r\n674\r\n\r\n6118720\r\n\r\nVERA CONCEIÇÃO DO CARMO SA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1962\r\n\r\n675\r\n\r\n5152938\r\n\r\nBEATRIZ JUNQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n676\r\n\r\n5973776\r\n\r\nROSE FÁTIMA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1969\r\n\r\n677\r\n\r\n6005871\r\n\r\nSELMA DE AMORIM PAU BRASIL\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1959\r\n\r\n678\r\n\r\n5082500\r\n\r\nANA LÚCIA EAST\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n679\r\n\r\n5940631\r\n\r\nROBERTA BELLAS SPITZ\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n680\r\n\r\n5131832\r\n\r\nANGÉLICA NUNES DE FRANÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n681\r\n\r\n5887379\r\n\r\nPRISCILA MIGNOT DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\n682\r\n\r\n5409573\r\n\r\nFERNANDA MARTINS JUSTO CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1980\r\n\r\n683\r\n\r\n5432376\r\n\r\nGABRIEL PÓ SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n684\r\n\r\n6053350\r\n\r\nSYLVIA THEREZA SOARES DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n685\r\n\r\n5100987\r\n\r\nANADIA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1961\r\n\r\n686\r\n\r\n5385570\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA ESQUINCALHA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1971\r\n\r\n687\r\n\r\n5924091\r\n\r\nRENATA FRANCO CECCHETTI\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n688\r\n\r\n5905989\r\n\r\nRAQUEL DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n689\r\n\r\n5560548\r\n\r\nJULIA QUARESMA DE ARAUJO SERPA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n690\r\n\r\n5861378\r\n\r\nPATRICIA DO VALLE CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n691\r\n\r\n5832202\r\n\r\nNATÁLIA DE TONI GUIMARÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n692\r\n\r\n6129122\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n693\r\n\r\n5042082\r\n\r\nALEXSSANDRA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n694\r\n\r\n5777501\r\n\r\nMARINA ROSA DA SILVA PERES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n695\r\n\r\n5599258\r\n\r\nLAURA DE HOLLANDA BATITUCCI CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\nId: 719658"
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                        "719659": [
                            "I - Edital",
                            "696\r\n\r\n5419785\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n697\r\n\r\n6002444\r\n\r\nSANIA CARLA DA CONCEIÇÃO ASSIS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n698\r\n\r\n5599120\r\n\r\nLAURA CRISTINA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n699\r\n\r\n5920218\r\n\r\nRENATA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n700\r\n\r\n6039571\r\n\r\nSONIA GALDI ALVES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1952\r\n\r\n701\r\n\r\n5375034\r\n\r\nESTHER MARTINS MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1958\r\n\r\n702\r\n\r\n5998311\r\n\r\nSANDRA MARIA SANTOS FABIÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1960\r\n\r\n703\r\n\r\n5332473\r\n\r\nELANE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n704\r\n\r\n5114081\r\n\r\nANDRÉA GÓES DA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n705\r\n\r\n5533065\r\n\r\nJOCIANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n706\r\n\r\n5651451\r\n\r\nLUCIANA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n707\r\n\r\n5900074\r\n\r\nRAFAELA TEIXEIRA ZORZANELLI\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n708\r\n\r\n5797767\r\n\r\nMICHEL SILVA DE BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n709\r\n\r\n5270996\r\n\r\nDANIELE COUTINHO PARAIZO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n710\r\n\r\n5567002\r\n\r\nJULIANA MARIA LUXARDO TINOCO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n711\r\n\r\n5934862\r\n\r\nRICARDO PINTO MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1958\r\n\r\n712\r\n\r\n5268710\r\n\r\nDANIELA GERCINA PEDROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1968\r\n\r\n713\r\n\r\n6155807\r\n\r\nZILDA MARIA DOS SANTOS FABRIS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n714\r\n\r\n5382154\r\n\r\nFABIANA DA COSTA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n715\r\n\r\n5579557\r\n\r\nKARINA ZACHARIAS DOS SANTOS SOBRINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n716\r\n\r\n5164795\r\n\r\nBRUNO BARROSO DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n717\r\n\r\n5629860\r\n\r\nLÍVEA DANIELLE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n718\r\n\r\n5561401\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO MAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n719\r\n\r\n5434476\r\n\r\nGABRIELA SULAIMAN DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n720\r\n\r\n6134336\r\n\r\nVIVIANE BOMFIM CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n721\r\n\r\n5401860\r\n\r\nFERNANDA ARMOND MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n722\r\n\r\n5777320\r\n\r\nMARINA PIMENTEL MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n723\r\n\r\n6141122\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n724\r\n\r\n5641366\r\n\r\nLUCIA HELENA LIMA CASSAR\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1963\r\n\r\n725\r\n\r\n5500333\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CABRAL DO NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\n726\r\n\r\n5089694\r\n\r\nANA PAULA AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n727\r\n\r\n5857235\r\n\r\nPATRÍCIA BASTOS BENTES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n728\r\n\r\n5250808\r\n\r\nCRISTIANE LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n729\r\n\r\n5766310\r\n\r\nMARIANA CRISTINA MORAES DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n730\r\n\r\n5325304\r\n\r\nEDVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1957\r\n\r\n731\r\n\r\n5976637\r\n\r\nROSELLI FERREIRA DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1960\r\n\r\n732\r\n\r\n5213782\r\n\r\nCHRISTINE MACHADO VICTORINO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1968\r\n\r\n733\r\n\r\n5650380\r\n\r\nLUCIANA LEMOS MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n734\r\n\r\n5132484\r\n\r\nANGELINA MONDRES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1959\r\n\r\n735\r\n\r\n5014323\r\n\r\nADRIANA PAULA TORRES MACHADO GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n736\r\n\r\n5281891\r\n\r\nDANIELLE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\n737\r\n\r\n5062690\r\n\r\nAMANDA GONCALVES DA SILVA MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n738\r\n\r\n5494229\r\n\r\nISAURA AFFONSO PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1950\r\n\r\n739\r\n\r\n5311597\r\n\r\nDORIANA DIAS BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1962\r\n\r\n740\r\n\r\n5079524\r\n\r\nANA HELENA RISSIN\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1967\r\n\r\n741\r\n\r\n6029966\r\n\r\nSIMONE MAGDA DEBIANO LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n742\r\n\r\n5793350\r\n\r\nMAURO FRAGA PAIVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n743\r\n\r\n5790955\r\n\r\nMARYELLI CARVALHO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n744\r\n\r\n5258868\r\n\r\nCRISTINA TOLEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n745\r\n\r\n5270390\r\n\r\nDANIELE AZEVEDO DORNELLES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n746\r\n\r\n5506610\r\n\r\nJAILTON MENEGATTI\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n747\r\n\r\n5066864\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA DA ROCHA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1972\r\n\r\n748\r\n\r\n5632997\r\n\r\nLIZANNE DA LUZ COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n749\r\n\r\n5984051\r\n\r\nROSIMARA FERREIRA DE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1970\r\n\r\n750\r\n\r\n5436308\r\n\r\nGEICECLAIR REZENDE ALVES AMARANTE\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1970\r\n\r\n751\r\n\r\n5642334\r\n\r\nLUCIA MARIA MUNDIM\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1959\r\n\r\n752\r\n\r\n5180880\r\n\r\nCARLA FAJARDO CAETANO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n753\r\n\r\n5586987\r\n\r\nKATIA REGINA MARTINS OMENA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n754\r\n\r\n5082640\r\n\r\nANA LÚCIA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n755\r\n\r\n5889900\r\n\r\nPRISCILLA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n756\r\n\r\n5308641\r\n\r\nDIOGO DI RAGO MUXFELDT PAIM CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n757\r\n\r\n5087867\r\n\r\nANA MARIA OTONI MESQUITA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n758\r\n\r\n5796386\r\n\r\nMELISSA VIDAL DE QUEIROZ\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1973\r\n\r\n759\r\n\r\n5542467\r\n\r\nJORGINATEIXEIRA LOBO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1953\r\n\r\n760\r\n\r\n5654737\r\n\r\nLUCIANA SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n761\r\n\r\n5310337\r\n\r\nDIVINO MARCOS DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n762\r\n\r\n5937061\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1954\r\n\r\n763\r\n\r\n5801679\r\n\r\nMICHELE SIVIERO MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n764\r\n\r\n5897142\r\n\r\nRAFAEL PECORONE METRI\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n765\r\n\r\n5685199\r\n\r\nMARA ALESSANDRA TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n766\r\n\r\n5921375\r\n\r\nRENATA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n767\r\n\r\n5492154\r\n\r\nISABELA DE SOUZA BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n768\r\n\r\n5619361\r\n\r\nLIDIA FRANCO DE BARROS MONTEBIANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n769\r\n\r\n5473846\r\n\r\nHELOISA MARIA SEELINGER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n770\r\n\r\n5649936\r\n\r\nLUCIANA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n771\r\n\r\n5840090\r\n\r\nNÉLLY SILVA AMARAL\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n772\r\n\r\n5202462\r\n\r\nCATARINA MARIA CARMO MINISTERIO ROMANO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1951\r\n\r\n773\r\n\r\n5389045\r\n\r\nFABIANO LUIZ LEMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1969\r\n\r\n774\r\n\r\n5949853\r\n\r\nROCICLEY DE ALMEIDA AMUD\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n775\r\n\r\n5498144\r\n\r\nIVANNA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n776\r\n\r\n5496767\r\n\r\nIVANA MONCADA JARDIM\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1956\r\n\r\n777\r\n\r\n5534112\r\n\r\nJOELMA COUTINHO DE FREITAS SOUTO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1966\r\n\r\n778\r\n\r\n5181665\r\n\r\nCARLA HELENA PONTES STELLET\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n779\r\n\r\n6085106\r\n\r\nTHIAGO BRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n780\r\n\r\n6131190\r\n\r\nVITOR MARINHO DE AMORIM\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n781\r\n\r\n5960540\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n782\r\n\r\n5579521\r\n\r\nKARINA WOLSKI GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n783\r\n\r\n5915090\r\n\r\nREGINA ROMASZKO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n784\r\n\r\n5926531\r\n\r\nRENATA MOREIRA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1971\r\n\r\n785\r\n\r\n5589150\r\n\r\nKEILA MARIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1975\r\n\r\n786\r\n\r\n6004428\r\n\r\nSCHIRLEY DO COUTO MUCHÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n787\r\n\r\n5766242\r\n\r\nMARIANA CRAVEIRO CHAVES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n788\r\n\r\n5940643\r\n\r\nROBERTA BELLO LEVY\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n789\r\n\r\n5219954\r\n\r\nCLARA BANDEIRA LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n790\r\n\r\n5087211\r\n\r\nANA MARIA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1968\r\n\r\n791\r\n\r\n5682976\r\n\r\nMAÍRA FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n792\r\n\r\n5560482\r\n\r\nJULIA NOVAES SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n793\r\n\r\n5907196\r\n\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n794\r\n\r\n5001961\r\n\r\nACYR CORREA LEITE MAYA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1956\r\n\r\n795\r\n\r\n5128055\r\n\r\nANGELA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1957\r\n\r\n796\r\n\r\n5398022\r\n\r\nFATIMA MARQUES PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1963\r\n\r\n797\r\n\r\n5299159\r\n\r\nDENISE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n798\r\n\r\n5293595\r\n\r\nDEBORAH SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n799\r\n\r\n6123843\r\n\r\nVERÔNICA DE PONTES LEANDRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n800\r\n\r\n5796155\r\n\r\nMELISSA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n801\r\n\r\n5265472\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n802\r\n\r\n5840673\r\n\r\nNELSON DE MATOS BARROSO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n803\r\n\r\n5182852\r\n\r\nCARLA MENDES SALINO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n804\r\n\r\n5378709\r\n\r\nEVELIN NEUMANN DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n805\r\n\r\n5699022\r\n\r\nMARCIA BARROS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n806\r\n\r\n5796143\r\n\r\nMELISSA CRISTINA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n807\r\n\r\n5369034\r\n\r\nERICA PINTO SAIDE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n808\r\n\r\n5684432\r\n\r\nMANOELA DE BARROS PACHECO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n809\r\n\r\n5936410\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMENTERIO PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n810\r\n\r\n5212595\r\n\r\nCHRISTIANE DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n811\r\n\r\n6000939\r\n\r\nSANDRA SIMONE MARTINS MIRANDA ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n812\r\n\r\n5387450\r\n\r\nFABIANE DE SOUZA PEDRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n813\r\n\r\n5409123\r\n\r\nFERNANDA MARA DA SILVA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n814\r\n\r\n5766035\r\n\r\nMARIANA CHAVES FERREIRA BOTELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n815\r\n\r\n5731021\r\n\r\nMARIA CAROLINA NEMEC BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n816\r\n\r\n5175628\r\n\r\nCARINA AUGUSTO DA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n817\r\n\r\n5193758\r\n\r\nCARMEN CÔRTES FURTADO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n818\r\n\r\n5787105\r\n\r\nMARTA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n819\r\n\r\n6132583\r\n\r\nVIVIAN LAYTYNHER VASCONCELOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n820\r\n\r\n5724703\r\n\r\nMARGIA PRISCILLA FRANCISCO FLORA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n821\r\n\r\n5566137\r\n\r\nJULIANA HAMPSHIRE CARVALHO SANTOS LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n822\r\n\r\n5266993\r\n\r\nDANIELA ALVAREZ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1973\r\n\r\n823\r\n\r\n5905965\r\n\r\nRAQUEL DE MELLO BUTTER\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n824\r\n\r\n6060092\r\n\r\nTANIA MARIA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1965\r\n\r\n825\r\n\r\n6024105\r\n\r\nSIMONE ABEL FRANCISCO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1967\r\n\r\n826\r\n\r\n6136369\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n827\r\n\r\n5068680\r\n\r\nANA CAROLINA CAVALCANTE DUARTE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n828\r\n\r\n5594832\r\n\r\nKIVIA MABELLY DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n829\r\n\r\n5924637\r\n\r\nRENATA GUILHON E SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n830\r\n\r\n5417478\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL CASTELLO BRANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n831\r\n\r\n5641408\r\n\r\nLUCIA HELENA MAIA TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1953\r\n\r\n832\r\n\r\n5717280\r\n\r\nMARCO AURELIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1956\r\n\r\n833\r\n\r\n5772280\r\n\r\nMARILDA RIBEIRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1964\r\n\r\n834\r\n\r\n5841008\r\n\r\nNELSON SACRAMENTO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n835\r\n\r\n5042690\r\n\r\nALICE CRISTINA VIEIRA VITORIA BRITO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\n836\r\n\r\n5155060\r\n\r\nBERNARDO DE OLIVEIRA CAMPANA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n837\r\n\r\n5870148\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE OLIVEIRA PAIXAO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n838\r\n\r\n5056500\r\n\r\nALINE VON DER WEID\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n839\r\n\r\n5290971\r\n\r\nDEBORA FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n840\r\n\r\n5440968\r\n\r\nGERUSA PEREIRA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n841\r\n\r\n5673392\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS VAILANTES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n842\r\n\r\n5456204\r\n\r\nGLÁUCIA DA SILVA VEIGAS DE MACEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1983\r\n\r\n843\r\n\r\n5870823\r\n\r\nPAULA DE VINCENZI SALAVERRY\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n844\r\n\r\n6107850\r\n\r\nVANESSA FERNANDES IVANTES SARAIVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n845\r\n\r\n6115380\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA MAXIMIANO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n846\r\n\r\n6108301\r\n\r\nVANESSA GEROSA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n847\r\n\r\n5806744\r\n\r\nMICHELLINE PEREIRA FIAUX\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1976\r\n\r\n848\r\n\r\n5268497\r\n\r\nDANIELA FASUOLO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n849\r\n\r\n5770841\r\n\r\nMARIANNA EUGÊNIA BEHEREGARAY DA SILVA LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n850\r\n\r\n5449236\r\n\r\nGISELE FARIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n851\r\n\r\n6077330\r\n\r\nTHAÍS COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n852\r\n\r\n5769206\r\n\r\nMARIANA REIS BARCELLOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n853\r\n\r\n5079135\r\n\r\nANA EULALIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n854\r\n\r\n5525548\r\n\r\nJÉSSICA DA CRUZ BENÍCIO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n855\r\n\r\n5595769\r\n\r\nLAILA SANTOS TAYLOR\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n856\r\n\r\n5918674\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n857\r\n\r\n5143299\r\n\r\nARIANE XAVIER FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n858\r\n\r\n5620971\r\n\r\nLIDIANE MARIA GUIMARÃES DA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1986\r\n\r\n859\r\n\r\n5537794\r\n\r\nJORDANA BRAGA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n860\r\n\r\n5457944\r\n\r\nGLAYDES MARIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1960\r\n\r\n861\r\n\r\n5830680\r\n\r\nNARA REGINA MICHELIN VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1961\r\n\r\n862\r\n\r\n5731422\r\n\r\nMARIA CELESTE COELHO SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1958\r\n\r\n863\r\n\r\n5820182\r\n\r\nMONICA PENNA FIRME DE SÁ BARRETO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n864\r\n\r\n5481892\r\n\r\nILCA TERESA CARLOS FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n865\r\n\r\n5696264\r\n\r\nMARCELO MOTA DA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1968\r\n\r\n866\r\n\r\n5493523\r\n\r\nISABELLE ALMEIDA BELCHIOR PIRES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1977\r\n\r\n867\r\n\r\n5870689\r\n\r\nPAULA DE MELO RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n868\r\n\r\n5476811\r\n\r\nHILDA MARIA DE AGUIAR FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1961\r\n\r\n869\r\n\r\n5816907\r\n\r\nMÔNICA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n870\r\n\r\n5043542\r\n\r\nALIK RACHEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n871\r\n\r\n5924352\r\n\r\nRENATA GOMES E SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1978\r\n\r\n872\r\n\r\n5731082\r\n\r\nMARIA CAROLINA SPERDUTO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n873\r\n\r\n5273535\r\n\r\nDANIELE MARIANO SEDA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n874\r\n\r\n5158140\r\n\r\nBIANCA MARIA PERICOLO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n875\r\n\r\n5176293\r\n\r\nCARINA SIQUEIRA DE C. BAPTISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n876\r\n\r\n6030531\r\n\r\nSIMONE MATOS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n877\r\n\r\n5369800\r\n\r\nERICA WOODRUFF\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n878\r\n\r\n5216035\r\n\r\nCINTIA ALVES MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n879\r\n\r\n5626079\r\n\r\nLILIANA DE MACEDO SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n880\r\n\r\n6088983\r\n\r\nTIAGO PADILHA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n881\r\n\r\n6003620\r\n\r\nSARAH REIS CINTRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n882\r\n\r\n5364267\r\n\r\nEMMANUELLE MACHADO PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n883\r\n\r\n5137550\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO SOARES MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1949\r\n\r\n884\r\n\r\n5737540\r\n\r\nMARIA DA PENHA CONDADO TANNUS TAYAR\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1950\r\n\r\n885\r\n\r\n5277395\r\n\r\nDANIELLE CASTANHEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1973\r\n\r\n886\r\n\r\n5064958\r\n\r\nAMARALINA ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n887\r\n\r\n5145892\r\n\r\nARUZA DO CARMO RIBEIRO CARELLI\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n888\r\n\r\n5690810\r\n\r\nMARCELLA SANT ANNA DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n889\r\n\r\n5871530\r\n\r\nPAULA GUIDONE PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n890\r\n\r\n5453320\r\n\r\nGISELLE SCULTORI RANGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n891\r\n\r\n5996508\r\n\r\nSANDRA JANDIRA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1959\r\n\r\n892\r\n\r\n5299482\r\n\r\nDENISE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1964\r\n\r\n893\r\n\r\n5510417\r\n\r\nJANAINA GOMES PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n894\r\n\r\n5028012\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO MACEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n895\r\n\r\n5745240\r\n\r\nMARIA DEL CARMEN CÁRDENAS JANSEN\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n896\r\n\r\n5158618\r\n\r\nBIANCA PEREIRA BRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n897\r\n\r\n5721544\r\n\r\nMARCOS VINICIUS JORDÃO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n898\r\n\r\n5274035\r\n\r\nDANIELE MUNIZ DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n899\r\n\r\n5633084\r\n\r\nLIZETE DUQUE DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n900\r\n\r\n5850782\r\n\r\nOLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1955\r\n\r\n901\r\n\r\n5914826\r\n\r\nREGINA MARTINS DIA BARBOZA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n902\r\n\r\n5357081\r\n\r\nELIZABETH VALENTE DE MELLO E SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1956\r\n\r\n903\r\n\r\n6106729\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n904\r\n\r\n5098282\r\n\r\nANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1973\r\n\r\n905\r\n\r\n5336594\r\n\r\nELIANA MARIA D´AVILA MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n906\r\n\r\n5617984\r\n\r\nLIA RAPOSO DE ASSIS MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\nPsicologo - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5777793\r\n\r\nMARINALDO SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1953\r\n\r\n2\r\n\r\n5100987\r\n\r\nANADIA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1961\r\n\r\n3\r\n\r\n5409123\r\n\r\nFERNANDA MARA DA SILVA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\nQuimico\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5258790\r\n\r\nCRISTINA SOBRINHO CAVALCANTI\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n5658093\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n5754495\r\n\r\nMARIA JOSE ANDRADE DA COSTA DOURADO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n6122826\r\n\r\nVERÔNICA BOMFIM DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n5305482\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DA SILVA PASCHOAL\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n5253779\r\n\r\nCRISTIANE SOBRINHO CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n5168624\r\n\r\nBYRON ROSEMNBERG DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n5617121\r\n\r\nLETÍCIA SILOTTI ZAMPIROLLI\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n5862437\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA PRADO\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n5998979\r\n\r\nSANDRA REGINA ALBINANTE\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n5720400\r\n\r\nMARCOS MOITREL PEQUENO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n5258728\r\n\r\nCRISTINA SIMÕES SCHLINKER\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n5668505\r\n\r\nLUIS CHIAN\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n6035905\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n5627175\r\n\r\nLILIANE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n5198483\r\n\r\nCAROLINA XAVIER DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n5662230\r\n\r\nLUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n5885498\r\n\r\nPRISCILA FABIANA PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n5475089\r\n\r\nHENRIQUE TRANCOSO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1959\r\n\r\n20\r\n\r\n5020414\r\n\r\nAIRES DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n5502410\r\n\r\nJACIARA COSTA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n5144073\r\n\r\nARLAN DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n23\r\n\r\n5069865\r\n\r\nANA CAROLINA LOUREIRO BRITO FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n5175148\r\n\r\nCAMILLE RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n5393838\r\n\r\nFABÍOLA DE ARAÚJO RODRIGUES JERÔNIMO\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n5611647\r\n\r\nLEONARDO DANGELO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n27\r\n\r\n6088156\r\n\r\nTIAGO AFONSO SANTOS LEPORE\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n5048813\r\n\r\nALINE DOMINGOS GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n5414830\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LIMA AYRES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1964\r\n\r\n30\r\n\r\n5685473\r\n\r\nMARA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1970\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5200854\r\n\r\nCAROLINNE LINHARES PINHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n5245953\r\n\r\nCRISTIANE BASTOS DE ALENCAR\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n5406584\r\n\r\nFERNANDA DUTRA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n5084799\r\n\r\nANA LUIZA DE MORAES VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n5737709\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n5916495\r\n\r\nREJANE CORRÊA DE SÁ SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1954\r\n\r\n7\r\n\r\n5147300\r\n\r\nAUREANNE VILLACORTA LIRA DE ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n5821903\r\n\r\nMONICA VILLACA GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n5789564\r\n\r\nMARTHA CRISTINA PAULA DE MENEZES LUCAS\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n5395185\r\n\r\nFABRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n5487353\r\n\r\nIRACY DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n5071215\r\n\r\nANA CAROLINE MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n6084990\r\n\r\nTHIAGO BARRETO DE PAULA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n5613048\r\n\r\nLEONARDO MARTINS CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n5218846\r\n\r\nCÍNTIA SCHWAB DE CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n5222126\r\n\r\nCLAUDETE DO AMARAL LINS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1963\r\n\r\n17\r\n\r\n6066501\r\n\r\nTATIANA MESQUITA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n5427423\r\n\r\nFRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n5271629\r\n\r\nDANIELE DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n5560743\r\n\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n5191245\r\n\r\nCARLOS JOSÉ LEMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1961\r\n\r\n22\r\n\r\n5034050\r\n\r\nALEX DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n6041504\r\n\r\nSÔNIA REGINA BRASILIENSE DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1957\r\n\r\n24\r\n\r\n6005822\r\n\r\nSELMA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1957\r\n\r\n25\r\n\r\n5769700\r\n\r\nMARIANA SOARES FRANCISCO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n5768792\r\n\r\nMARIANA PAES RETAMEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1988\r\n\r\n27\r\n\r\n5618137\r\n\r\nLIANA DO AMARAL\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n5905254\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n5063462\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n5702616\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VELOSO THIAGO\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n5827590\r\n\r\nNADIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1957\r\n\r\n32\r\n\r\n5929325\r\n\r\nRENATA STARK MEIRELLES DE PAULA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n5346496\r\n\r\nELISA PEREIRA PULLIG BASTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n34\r\n\r\n5071483\r\n\r\nANA CECÍLIA FADU SÁBER E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n5200349\r\n\r\nCAROLINE PANAINO SAMPAIO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n5384242\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n5724788\r\n\r\nMARI LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1951\r\n\r\n38\r\n\r\n5082559\r\n\r\nANA LÚCIA FERNANDES DE MOURA TRIBUNO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n08/01/1967\r\n\r\n39\r\n\r\n6096682\r\n\r\nVALÉRIA DO ROSARIO MACIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n40\r\n\r\n5733042\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO MEIRA SANTANA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n41\r\n\r\n5460815\r\n\r\nGLORIA REGINA ALVES GOULART\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/1961\r\n\r\n42\r\n\r\n5110488\r\n\r\nANDREA BORGES MATHIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1973\r\n\r\n43\r\n\r\n5370310\r\n\r\nÉRIKA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n5815605\r\n\r\nMONICA CRISTINA BASTOS FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n45\r\n\r\n5998517\r\n\r\nSANDRA MIDORI SAKURAMOTO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n5801503\r\n\r\nMICHELE ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n5952001\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n5214014\r\n\r\nCIBELE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1957\r\n\r\n49\r\n\r\n5288125\r\n\r\nDAYSE LUCY RIBEIRO DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1967\r\n\r\n50\r\n\r\n5691175\r\n\r\nMARCELLE CARVALHO QUEIROZ GRAÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n6077900\r\n\r\nTHAIS DE JESUS FARIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n5330385\r\n\r\nELAINE MARIA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1961\r\n\r\n53\r\n\r\n5371284\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n5560974\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n5607243\r\n\r\nLEILA FELICIO DESIDERATI\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1958\r\n\r\n56\r\n\r\n5477694\r\n\r\nHOSANA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n57\r\n\r\n5124864\r\n\r\nANDREZA APARECIDA SPAGNOL\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n58\r\n\r\n5333945\r\n\r\nELEN DE FATIMA PITA DE FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1959\r\n\r\n59\r\n\r\n5080228\r\n\r\nANA LAURA VELOSO E SOUSA TORRES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1967\r\n\r\n60\r\n\r\n6077160\r\n\r\nTHAIS CANTIZANI HALABEY\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n5921211\r\n\r\nRENATA DA SILVA DE FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n5624678\r\n\r\nLILIAN FÁTIMA DE SOUZA BERG\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1968\r\n\r\n63\r\n\r\n5272970\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES DA GAMA FREIRE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n64\r\n\r\n5599908\r\n\r\nLAURA ZANIOL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n65\r\n\r\n5247070\r\n\r\nCRISTIANE DA CUNHA ARMOND BRAVO\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n5711587\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n67\r\n\r\n5963667\r\n\r\nROSANA LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n68\r\n\r\n5964659\r\n\r\nROSANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n19/03/1959\r\n\r\n69\r\n\r\n5999420\r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n70\r\n\r\n5443155\r\n\r\nGILCELIA MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n71\r\n\r\n5475557\r\n\r\nHERICA HENRIQUE VAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1974\r\n\r\n72\r\n\r\n5679576\r\n\r\nLYCIA CHRISTINA MACHADO FEITOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n73\r\n\r\n5633242\r\n\r\nLIZIE MARIANA BARBOSA XAVIER\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n74\r\n\r\n5889662\r\n\r\nPRISCILLA BARBOSA MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n75\r\n\r\n5749610\r\n\r\nMARIA FATIMA CORREIA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1956\r\n\r\n76\r\n\r\n5214520\r\n\r\nCILÁ ALVES DA FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n5985031\r\n\r\nROSIMÉRI SILVA DE PAIVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n78\r\n\r\n5485460\r\n\r\nINGRID PINHEIRO DELGADO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n79\r\n\r\n5814730\r\n\r\nMONICA AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1960\r\n\r\n80\r\n\r\n6139024\r\n\r\nVIVIANE NUNES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1973\r\n\r\n81\r\n\r\n5606603\r\n\r\nLEILA CRISTINA BESERRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1964\r\n\r\n82\r\n\r\n5733200\r\n\r\nMARIA CRISTINA ARBEX ASSAD\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1967\r\n\r\n83\r\n\r\n5138814\r\n\r\nANTONIO DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n84\r\n\r\n5892478\r\n\r\nRACHEL AIMÉE DE LEMOS REBELO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n5777252\r\n\r\nMARINA PAULA MAGALHAES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n5500576\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n87\r\n\r\n6139000\r\n\r\nVIVIANE NOVAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n88\r\n\r\n6053841\r\n\r\nTACIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA BARTOLAZI\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n89\r\n\r\n5126770\r\n\r\nÂNGELA CAMPOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1958\r\n\r\n90\r\n\r\n5595990\r\n\r\nLAÍS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n91\r\n\r\n6105245\r\n\r\nVANESSA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n92\r\n\r\n5589204\r\n\r\nKEILA PEREZ CALDEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n93\r\n\r\n5554548\r\n\r\nJOSIMAR FERREIRA NUNES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n94\r\n\r\n5777720\r\n\r\nMARINA ZANON NUNES DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n5871980\r\n\r\nPAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n96\r\n\r\n5447173\r\n\r\nGISELA CARVALHO SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\nTecnico de Aparelho Gessado\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5551389\r\n\r\nJOSELINE MOREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n5949221\r\n\r\nROBSON MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n5952505\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DE SANT´ANNA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n5655330\r\n\r\nLUCIANA VIANA SANTIAGO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n5243270\r\n\r\nCREIMAR FREITAS FORTUNATO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n5455078\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA MILEZI MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n5933572\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n5210021\r\n\r\nCEMIRAMIS SILVA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n5300009\r\n\r\nDENISE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n5549061\r\n\r\nJOSE RODRIGUES JORGE\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1957\r\n\r\n11\r\n\r\n5344750\r\n\r\nELIETE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1961\r\n\r\n12\r\n\r\n5539596\r\n\r\nJORGE JETÚLIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1967\r\n\r\n13\r\n\r\n6104241\r\n\r\nVANESSA CARDOSO FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n5543927\r\n\r\nJOSE BENEDITO LUIS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n15\r\n\r\n6043203\r\n\r\nSORAIA MOREIRA SARMENTO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1966\r\n\r\n16\r\n\r\n5959251\r\n\r\nRONNER BRITTO DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n6131165\r\n\r\nVITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n5932063\r\n\r\nRENILSON COSTA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n5935088\r\n\r\nRICARDO SENOS MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n20\r\n\r\n5361606\r\n\r\nELZA ARAUJO CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n6093711\r\n\r\nVALDINEI BOTANICO TINOCO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n5260942\r\n\r\nDAIANA DA ROCHA FONTES FRANÇA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n23\r\n\r\n5647903\r\n\r\nLUCIANA DEFANTI CRAVO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n5392329\r\n\r\nFÁBIO MACHADO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n5949166\r\n\r\nROBSON MATA DA CUNHA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n5530453\r\n\r\nJOÃO CARLOS VELOSO DO AMARAL\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1963\r\n\r\n27\r\n\r\n6029681\r\n\r\nSIMONE LOPES ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n5331250\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n6027945\r\n\r\nSIMONE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n5210343\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PEIXOTO VIANA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n5776600\r\n\r\nMARINA DAS GRAÇAS TOMAZ ALELUIA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1963\r\n\r\n32\r\n\r\n5241418\r\n\r\nCLEY ALVES DE ANCHIETA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1971\r\n\r\n33\r\n\r\n5243154\r\n\r\nCOSME ROMILDO DAMAZIO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1958\r\n\r\n34\r\n\r\n5785960\r\n\r\nMARLUCE LANDES PEÇANHA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n35\r\n\r\n5535463\r\n\r\nJOHNATTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n36\r\n\r\n5472246\r\n\r\nHELIO RICARDO VITORINO FRAGOSO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1967\r\n\r\n37\r\n\r\n5719914\r\n\r\nMARCOS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n38\r\n\r\n5555218\r\n\r\nJOSUEL DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1971\r\n\r\n39\r\n\r\n5891395\r\n\r\nPUBLIO MARCOS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n5867903\r\n\r\nPATRICIA SILVINO FARIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n41\r\n\r\n6093954\r\n\r\nVALDINEY FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n5989693\r\n\r\nSABRINA DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n5186092\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CÃNDIDO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n44\r\n\r\n5306309\r\n\r\nDIEGO SILVA VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1989\r\n\r\n45\r\n\r\n5717644\r\n\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n46\r\n\r\n6142930\r\n\r\nWALBER MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n47\r\n\r\n5824060\r\n\r\nMONIQUE GALO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n5285010\r\n\r\nDARLEI SUMAS SOTERO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n49\r\n\r\n5190708\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n50\r\n\r\n5693317\r\n\r\nMARCELO BRAGA BATISTA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n51\r\n\r\n5082031\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n52\r\n\r\n5971410\r\n\r\nROSÂNGELA MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n5460748\r\n\r\nGLÓRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1953\r\n\r\n54\r\n\r\n5266506\r\n\r\nDANIEL PERICLES DA SILVA FELIX\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n5340184\r\n\r\nELIANE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n6007090\r\n\r\nSELMO AMBRAM\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1966\r\n\r\n57\r\n\r\n5478157\r\n\r\nHUGO HOYER BURNETT JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n5322110\r\n\r\nEDSON JOVENCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n59\r\n\r\n6040652\r\n\r\nSÔNIA MARIA LIMA FRÓES DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1962\r\n\r\n60\r\n\r\n5786733\r\n\r\nMARLY LIMA MACIEL\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n61\r\n\r\n5845257\r\n\r\nNILTON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1959\r\n\r\n62\r\n\r\n5797238\r\n\r\nMICHAEL LUIS DA SILVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n5603407\r\n\r\nLEANDRO LADI MONTENEGRO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n5479526\r\n\r\nIARA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1956\r\n\r\n65\r\n\r\n5156713\r\n\r\nBIANCA DA SILVA FURTADO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n5864963\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO CARALO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n67\r\n\r\n5230718\r\n\r\nCLAUDIA ORNELLAS GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n68\r\n\r\n5523588\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA ANASTACIO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n69\r\n\r\n5503644\r\n\r\nJACKSON DE JESUS GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1960\r\n\r\n70\r\n\r\n6056362\r\n\r\nTALITA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n71\r\n\r\n5444100\r\n\r\nGILMAR DE JESUS MANFRINIO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n22/08/1966\r\n\r\n72\r\n\r\n5933018\r\n\r\nRICARDO BORGES FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/1966\r\n\r\n73\r\n\r\n5117756\r\n\r\nANDREA TABOZA ABRANTES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n74\r\n\r\n5107441\r\n\r\nANDRE LUIZ CANAVEZES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1975\r\n\r\n75\r\n\r\n5797226\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n76\r\n\r\n5307727\r\n\r\nDILSON CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n77\r\n\r\n5779352\r\n\r\nMARIO LUCIO MONSORES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1949\r\n\r\n78\r\n\r\n5717978\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n79\r\n\r\n5998633\r\n\r\nSANDRA NOVAES DE LUNA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n80\r\n\r\n6150767\r\n\r\nWILLIAM BATISTA DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n81\r\n\r\n5043189\r\n\r\nALICE PEREIRA FIORAVANTI\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n5824114\r\n\r\nMONIQUE GOMES DA SILVA DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1977\r\n\r\n83\r\n\r\n6063202\r\n\r\nTATIANA CESAR RANGEL\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n84\r\n\r\n5506591\r\n\r\nJAILTON FRANCISCO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1966\r\n\r\n85\r\n\r\n5844095\r\n\r\nNILCINEIA MACHADO AMADEU\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n5695843\r\n\r\nMARCELO LUIS ZANON DE ABREU\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n87\r\n\r\n6074613\r\n\r\nTERESA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n88\r\n\r\n5807359\r\n\r\nMIGUEL COLLAÇO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1966\r\n\r\n89\r\n\r\n5832410\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA MORET DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n90\r\n\r\n5793592\r\n\r\nMAURO NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n91\r\n\r\n5512591\r\n\r\nJANDERSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n92\r\n\r\n5594110\r\n\r\nKESIA DE FREITAS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n5852523\r\n\r\nOTAVIO COUTINHO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1964\r\n\r\n94\r\n\r\n6026825\r\n\r\nSIMONE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1971\r\n\r\n95\r\n\r\n5658688\r\n\r\nLUCIANO NORONHA DE PAULA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n96\r\n\r\n5230780\r\n\r\nCLAUDIA PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1974\r\n\r\n97\r\n\r\n5184666\r\n\r\nCARLA SAMPAIO ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n98\r\n\r\n5132666\r\n\r\nANGELO FABIO RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n6152284\r\n\r\nWILSON CESAR DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1956\r\n\r\n100\r\n\r\n5235972\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ BRAZ\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n101\r\n\r\n5038248\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\n102\r\n\r\n6100016\r\n\r\nVALMIR SILVA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n103\r\n\r\n5144127\r\n\r\nARLEIDE DE ARAÚJO BARBOZA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1967\r\n\r\n104\r\n\r\n5951460\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n105\r\n\r\n5695855\r\n\r\nMARCELO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n106\r\n\r\n5823808\r\n\r\nMONIQUE DUARTE LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n107\r\n\r\n5004676\r\n\r\nADILSON DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1964\r\n\r\n108\r\n\r\n5740447\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAÚJO LUZ FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1955\r\n\r\n109\r\n\r\n5239916\r\n\r\nCLEITON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n110\r\n\r\n5538142\r\n\r\nJORGE ALBERTO RISPOLI\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1959\r\n\r\n111\r\n\r\n5697992\r\n\r\nMARCIA ADREIA AYRES SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n112\r\n\r\n5025760\r\n\r\nALENILSON VIANA LAIAS FURTADO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n113\r\n\r\n5040693\r\n\r\nALEXANDRE SOBRAL COUTINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n114\r\n\r\n5518490\r\n\r\nJAQUELINE DE CAMPOS TEODORO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n115\r\n\r\n5540010\r\n\r\nJORGE LUIS SILVA DA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n116\r\n\r\n6093978\r\n\r\nVALDIR CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n117\r\n\r\n5612433\r\n\r\nLEONARDO FILGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n118\r\n\r\n5813438\r\n\r\nMOISES DE MOURA SERRANO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1972\r\n\r\n119\r\n\r\n5282846\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA TOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n120\r\n\r\n6114738\r\n\r\nVANIA FERREIRA MONTEL FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1953\r\n\r\n121\r\n\r\n5670779\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1959\r\n\r\n122\r\n\r\n5030250\r\n\r\nALESSANDRA LOPES PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n123\r\n\r\n5946293\r\n\r\nROBERTAMAGALHÃESGOULART\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n124\r\n\r\n5672405\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CORRÊA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n125\r\n\r\n5315645\r\n\r\nEDILEIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n126\r\n\r\n5328688\r\n\r\nELAINE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n127\r\n\r\n5102248\r\n\r\nANDERSON BERNARDINO TORRES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n128\r\n\r\n5540549\r\n\r\nJORGE LUIZ FONTES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1960\r\n\r\n129\r\n\r\n5431232\r\n\r\nFRANKLIN DO CABO DA CÂMARA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n130\r\n\r\n5067662\r\n\r\nANA CARLA DAVID CHEFFER\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n131\r\n\r\n5200611\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n132\r\n\r\n5264420\r\n\r\nDAMIANA SIMONE NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1963\r\n\r\n133\r\n\r\n5878070\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n134\r\n\r\n5901728\r\n\r\nRAMON DA PAZ SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1978\r\n\r\n135\r\n\r\n5139478\r\n\r\nANTONIO JURIA MILEZI MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1960\r\n\r\n136\r\n\r\n5350281\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n137\r\n\r\n5784682\r\n\r\nMARLI BENTO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1962\r\n\r\n138\r\n\r\n5007288\r\n\r\nADRIANA CERQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1968\r\n\r\n139\r\n\r\n5665802\r\n\r\nLUCINEIDE BARCELLOS TRINDADE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n140\r\n\r\n5382208\r\n\r\nFABIANA DA MATTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n5547982\r\n\r\nJOSÉ MIGUEL DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n142\r\n\r\n5042641\r\n\r\nALICE CRISTINA DE MACEDO CABRINHA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1967\r\n\r\n143\r\n\r\n5333404\r\n\r\nELCIO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1968\r\n\r\n144\r\n\r\n5214336\r\n\r\nCICERO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\n145\r\n\r\n5104683\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n146\r\n\r\n5438469\r\n\r\nGEORGE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n147\r\n\r\n6016054\r\n\r\nSIDNEI OLIVEIRA LEMES\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n148\r\n\r\n5138516\r\n\r\nANTONIO CARLOS SAMPAIO GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\n149\r\n\r\n5613152\r\n\r\nLEONARDO MIRANDA LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n150\r\n\r\n5595502\r\n\r\nLAÉRCIO PEREIRA PIMENTA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n151\r\n\r\n5546990\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1957\r\n\r\n152\r\n\r\n5955506\r\n\r\nROGERIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1961\r\n\r\n153\r\n\r\n5506153\r\n\r\nJADER DA FONSECA SALGADO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1962\r\n\r\n154\r\n\r\n5399609\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALFREDO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n155\r\n\r\n5763897\r\n\r\nMARIA SUELY SILVA BASTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1955\r\n\r\n156\r\n\r\n6099014\r\n\r\nVALÉRIA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n157\r\n\r\n5628775\r\n\r\nLINDINAIDE CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n158\r\n\r\n5024950\r\n\r\nALDENIR MELO SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1962\r\n\r\n159\r\n\r\n5192602\r\n\r\nCARLOS TARCIZO ZANON DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1963\r\n\r\n160\r\n\r\n5517140\r\n\r\nJAOA ELIS DE JESUS FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1969\r\n\r\n161\r\n\r\n5491927\r\n\r\nISABELA CRISTINA DE ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n162\r\n\r\n6118010\r\n\r\nVANUSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n163\r\n\r\n5638823\r\n\r\nLUCAS GALDINO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\n164\r\n\r\n5022411\r\n\r\nALBARO RIBEIRO DE ALMEIDA LUZ\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1954\r\n\r\n165\r\n\r\n5737588\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA FONSECA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1961\r\n\r\n166\r\n\r\n5336260\r\n\r\nELIANA DUTRA BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1966\r\n\r\n167\r\n\r\n5956833\r\n\r\nROGÉRIO WEIMANN DE SÁ PORTO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n168\r\n\r\n5254942\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n169\r\n\r\n5284296\r\n\r\nDANUZA MARQUES BERNARDINO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1977\r\n\r\n170\r\n\r\n6088480\r\n\r\nTIAGO DE AMORIM FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n171\r\n\r\n5345042\r\n\r\nELIEZER DATIVO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/05/1962\r\n\r\n172\r\n\r\n5210057\r\n\r\nCENILDA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1967\r\n\r\n173\r\n\r\n5022575\r\n\r\nALBERTO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n174\r\n\r\n5313727\r\n\r\nDULCY LEILA SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1968\r\n\r\n175\r\n\r\n5337409\r\n\r\nELIANE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n176\r\n\r\n5604461\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n177\r\n\r\n5395410\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n178\r\n\r\n6084758\r\n\r\nTHIAGO ALBUQUERQUE ARAÚJO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n179\r\n\r\n6009657\r\n\r\nSERVULO DE FREITAS PINTO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n180\r\n\r\n5396098\r\n\r\nFAILENE PEREIRA PINTO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n181\r\n\r\n5363100\r\n\r\nEMERSO APARECIDO YOKOYAMA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n182\r\n\r\n5993258\r\n\r\nSAMUEL LOPES GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n183\r\n\r\n5212133\r\n\r\nCHRISTIAN SANTOS SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n184\r\n\r\n5598618\r\n\r\nLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1975\r\n\r\n185\r\n\r\n5021212\r\n\r\nALAN LUIZ DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n186\r\n\r\n5521336\r\n\r\nJAQUESON LEONARDO BERNARDES DUTRA DE JESUS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n187\r\n\r\n5257270\r\n\r\nCRISTINA HELENA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1960\r\n\r\n188\r\n\r\n5851786\r\n\r\nOSMAR CANDIDO AMBROSIO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1961\r\n\r\n189\r\n\r\n5718740\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES ALVARENGA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1966\r\n\r\n190\r\n\r\n5234128\r\n\r\nCLAUDIA VICENTE DE PINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n191\r\n\r\n5338943\r\n\r\nELIANE DAMIÃO MACHADO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n192\r\n\r\n6125761\r\n\r\nVERÔNICA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n193\r\n\r\n5932816\r\n\r\nRICARDO BAPTISTA MATHIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n194\r\n\r\n5475030\r\n\r\nHENRIQUE SILVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\n195\r\n\r\n5094604\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n196\r\n\r\n5608405\r\n\r\nLEILANE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n197\r\n\r\n5112539\r\n\r\nANDREA DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n198\r\n\r\n5671164\r\n\r\nLUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n199\r\n\r\n5546850\r\n\r\nJOSÉ LOPES NATARIO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1958\r\n\r\n200\r\n\r\n5859712\r\n\r\nPATRICIA DAS NEVES HEMETERIO\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n201\r\n\r\n5063152\r\n\r\nAMANDA MARIA DE MESQUITA\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n202\r\n\r\n6015955\r\n\r\nSIDNEI DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n203\r\n\r\n5388650\r\n\r\nFABIANO DANTAS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n204\r\n\r\n5190885\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VASCONCELLOS SUZART\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1960\r\n\r\n205\r\n\r\n5592653\r\n\r\nKELLY RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n206\r\n\r\n5714096\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1965\r\n\r\n207\r\n\r\n5000580\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1990\r\n\r\n208\r\n\r\n5203144\r\n\r\nCÁTIA CILENE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n17/08/1967\r\n\r\n209\r\n\r\n5946499\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1964\r\n\r\n210\r\n\r\n5341206\r\n\r\nELIANE MENEZES SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1967\r\n\r\n211\r\n\r\n5140031\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1958\r\n\r\n212\r\n\r\n6127083\r\n\r\nVICTOR LUIZ MAINENTI\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1967\r\n\r\n213\r\n\r\n6110137\r\n\r\nVANESSA NETO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n214\r\n\r\n5038340\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVIERA LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n215\r\n\r\n5779510\r\n\r\nMARIO RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1957\r\n\r\n216\r\n\r\n5128511\r\n\r\nANGELA MARIA DE JESUS DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1962\r\n\r\n217\r\n\r\n5235765\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1967\r\n\r\n218\r\n\r\n6147926\r\n\r\nWASHINGTON BRAGA FELIPE\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n219\r\n\r\n5398903\r\n\r\nFAUSTO EUSTÁQUIO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1955\r\n\r\n220\r\n\r\n5915776\r\n\r\nREGIS VALERIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n221\r\n\r\n5020270\r\n\r\nAILTON JOSÉ DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n222\r\n\r\n5642462\r\n\r\nLUCIA MARTINS SANTANA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1968\r\n\r\n223\r\n\r\n6044426\r\n\r\nSTELLA WULESZNY MELO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n224\r\n\r\n5562806\r\n\r\nJULIANA DA CAMARA PRIMO SOUSA DORES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n225\r\n\r\n5984543\r\n\r\nROSIMERE MILHARES WALDMANN BRASIL\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n226\r\n\r\n6032000\r\n\r\nSIMONE REGINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n227\r\n\r\n6156861\r\n\r\nZULEIDE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1966\r\n\r\n228\r\n\r\n5934710\r\n\r\nRICARDO NUNES SANTORO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n229\r\n\r\n5788213\r\n\r\nMARTA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1955\r\n\r\n230\r\n\r\n5264730\r\n\r\nDANIEL AGUSTINHO SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n231\r\n\r\n5861767\r\n\r\nPATRICIA DRUMOND VAZ VIANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1972\r\n\r\n232\r\n\r\n5003362\r\n\r\nADELISE DE FREITAS PALACIO VALERIO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1974\r\n\r\n233\r\n\r\n5362416\r\n\r\nEMANOEL LOURENÇO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1959\r\n\r\n234\r\n\r\n5322170\r\n\r\nEDSON LUIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1961\r\n\r\n235\r\n\r\n5901698\r\n\r\nRAMON ALVAREZ DE MIRANDA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1977\r\n\r\n236\r\n\r\n5537496\r\n\r\nJONE VIDAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n237\r\n\r\n5305690\r\n\r\nDIEGO LADEIRA VILLA NOVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n238\r\n\r\n5382970\r\n\r\nFABIANA DE MESQUITA MENEZES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n239\r\n\r\n5681170\r\n\r\nMAGDA BARBOSA DE AVELAR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n240\r\n\r\n5539833\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1967\r\n\r\n241\r\n\r\n5409238\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE JESUS\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n242\r\n\r\n5979031\r\n\r\nROSEMERI FELICIANO DE LUCAS\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1962\r\n\r\n243\r\n\r\n5671097\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n244\r\n\r\n5567294\r\n\r\nJULIANA MATHIAS DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n245\r\n\r\n5393383\r\n\r\nFABIO VINICIUS RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n246\r\n\r\n5721246\r\n\r\nMARCOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n247\r\n\r\n5970568\r\n\r\nROSÂNGELA HELENA PEREIRA SILVA DE BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1961\r\n\r\n248\r\n\r\n5958076\r\n\r\nRONALDO BISPO DA GAMA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n249\r\n\r\n5707821\r\n\r\nMARCIA MENDES DA CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1961\r\n\r\n250\r\n\r\n6100946\r\n\r\nVALTER JOSÉ DA SILVA ESTELINO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n251\r\n\r\n5801280\r\n\r\nMICHELE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n252\r\n\r\n5543599\r\n\r\nJOSÉ ARISTIDES DOMINGUES DE GOUVÊA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1956\r\n\r\n253\r\n\r\n6009165\r\n\r\nSERGIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1954\r\n\r\n254\r\n\r\n5363380\r\n\r\nEMERSON SILVA MORAES PIRES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n255\r\n\r\n5342880\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1961\r\n\r\n256\r\n\r\n5834181\r\n\r\nNATANAEL MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n257\r\n\r\n5034863\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n258\r\n\r\n5312474\r\n\r\nDOUGLAS JOSÉ VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\n259\r\n\r\n5493791\r\n\r\nISAC ARARIBA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n260\r\n\r\n6091842\r\n\r\nVAGNER MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n261\r\n\r\n5623637\r\n\r\nLILIAN CAVALCANTE DE ARAÚJO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1980\r\n\r\n262\r\n\r\n5647770\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n263\r\n\r\n5430380\r\n\r\nFRANCISCO JOSE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1972\r\n\r\n264\r\n\r\n5978853\r\n\r\nROSEMERI AMELIA RIBEIRO LEAO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1956\r\n\r\n265\r\n\r\n5263311\r\n\r\nDALQUIR LUIS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n266\r\n\r\n5672351\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BUSTAMANTE FRINHANI\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1971\r\n\r\n267\r\n\r\n5458730\r\n\r\nGLEICE ROZILANDE LIMA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1973\r\n\r\n268\r\n\r\n5803950\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n269\r\n\r\n5934771\r\n\r\nRICARDO PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1961\r\n\r\n270\r\n\r\n5186146\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COELHO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n271\r\n\r\n5785017\r\n\r\nMARLI MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n272\r\n\r\n5179075\r\n\r\nCARLA CRISTINA GOMES VEIRA PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n273\r\n\r\n5309153\r\n\r\nDIOGO RODRIGO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n274\r\n\r\n5533879\r\n\r\nJOEL FIDELIS BERBEREIA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n275\r\n\r\n5586306\r\n\r\nKATIA PEREIRA FURTADO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1958\r\n\r\n276\r\n\r\n5388284\r\n\r\nFABIANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n277\r\n\r\n5994536\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA TITO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1961\r\n\r\n278\r\n\r\n5442655\r\n\r\nGILBERTO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n279\r\n\r\n5414015\r\n\r\nFERNANDO BRIVIO DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n280\r\n\r\n5666156\r\n\r\nLUCIO ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1955\r\n\r\n281\r\n\r\n5786370\r\n\r\nMARLUCIA MERELES NEVES ARRUDA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1963\r\n\r\n282\r\n\r\n5014773\r\n\r\nADRIANA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n283\r\n\r\n5519391\r\n\r\nJAQUELINE GALDINO DE SAL\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n284\r\n\r\n5935325\r\n\r\nRICARDO VLADIMIR DE JESUS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1960\r\n\r\n285\r\n\r\n5931216\r\n\r\nRENATO LUIZ MONTEIRO DE BARROS BEZERRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1960\r\n\r\n286\r\n\r\n5404125\r\n\r\nFERNANDA DA CUNHA VENTURA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\n287\r\n\r\n5434660\r\n\r\nGABRIELE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n288\r\n\r\n5878561\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n289\r\n\r\n5037591\r\n\r\nALEXANDRE BARROSO FELIX\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1972\r\n\r\n290\r\n\r\n5222576\r\n\r\nCLAUDIA ALEXANDRE LAGE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n291\r\n\r\n5312012\r\n\r\nDOUGLAS CAMILO MACEDO COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n292\r\n\r\n5347580\r\n\r\nELISABETE MARQUES CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n293\r\n\r\n6085015\r\n\r\nTHIAGO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n294\r\n\r\n6071922\r\n\r\nTATIENE RIBEIRO DA COSTA ATAIDE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n295\r\n\r\n5466258\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS GUIMARÃES ISSA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n296\r\n\r\n5949294\r\n\r\nROBSON ORGANO REINK\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n12/10/1969\r\n\r\n297\r\n\r\n5842645\r\n\r\nNEY DOS SANTOS PIRES JÚNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n298\r\n\r\n5624460\r\n\r\nLILIAN DELFINO BENACHIO\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n299\r\n\r\n6090448\r\n\r\nUELBER ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n300\r\n\r\n6008240\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE JANUARIO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n29/05/1968\r\n\r\n301\r\n\r\n5659504\r\n\r\nLUCIENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n302\r\n\r\n6009580\r\n\r\nSERIGIO PAULINO VENANCIO\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n303\r\n\r\n5659838\r\n\r\nLUCIENE CAMPOS DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n304\r\n\r\n5776855\r\n\r\nMARINA FERREIRA DE GOES SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n305\r\n\r\n5532516\r\n\r\nJOAQUIM DA CUNHA FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n306\r\n\r\n5608004\r\n\r\nLEILA RAQUEL FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n307\r\n\r\n6144949\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n308\r\n\r\n6027465\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n309\r\n\r\n5540057\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE SA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1968\r\n\r\n310\r\n\r\n5286037\r\n\r\nDAVID POEYS FUJII\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n311\r\n\r\n5312103\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n312\r\n\r\n5541694\r\n\r\nJORGE UBIRAJARA GALVÃO GOMES DE MATTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1953\r\n\r\n313\r\n\r\n6039480\r\n\r\nSONIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1956\r\n\r\n314\r\n\r\n5489519\r\n\r\nIRONILDA MARIA DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n315\r\n\r\n5347397\r\n\r\nELISABETE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n316\r\n\r\n5107775\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n317\r\n\r\n6127848\r\n\r\nVILMA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n318\r\n\r\n5429134\r\n\r\nFRANCISCA VANDELISE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n319\r\n\r\n6071909\r\n\r\nTATIENE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n320\r\n\r\n5600406\r\n\r\nLAURO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n321\r\n\r\n5329966\r\n\r\nELAINE LAMARÃO MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n322\r\n\r\n5623716\r\n\r\nLÍLIAN CORREA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n323\r\n\r\n5071173\r\n\r\nANA CAROLINE DE AZEVEDO AGNELLO ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n324\r\n\r\n5003763\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1954\r\n\r\n325\r\n\r\n5702021\r\n\r\nMARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1962\r\n\r\n326\r\n\r\n5778694\r\n\r\nMARINETE TOMÉ MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n327\r\n\r\n5017555\r\n\r\nADRIANO CARLOS BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n328\r\n\r\n5987945\r\n\r\nRUI CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1949\r\n\r\n329\r\n\r\n5431669\r\n\r\nFREDERICO JOSÉ ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1953\r\n\r\n330\r\n\r\n6093449\r\n\r\nVALDICIANO JERONIMO DE SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n331\r\n\r\n5864240\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA DA SILVA SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n332\r\n\r\n6144445\r\n\r\nWALKYSSEL ANTÔNIO DA SILVA NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n333\r\n\r\n5251000\r\n\r\nCRISTIANE LOPES ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n334\r\n\r\n6095148\r\n\r\nVALERIA CONCEIÇÃO FERREIRA BRASIL\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n335\r\n\r\n5649584\r\n\r\nLUCIANA GARRIDO DE ASSIS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n336\r\n\r\n6110526\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n337\r\n\r\n5079433\r\n\r\nANA GLEICE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n338\r\n\r\n5348900\r\n\r\nELISANGELA ARAUJO DOS REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n339\r\n\r\n5065483\r\n\r\nAMÉRICO BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n340\r\n\r\n5853497\r\n\r\nPABLO RODRIGUES DE SOLZA ALVES.\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n341\r\n\r\n5385192\r\n\r\nFABIANA MENDES NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n342\r\n\r\n5846936\r\n\r\nNÍVIA CRISTHINA ZAMBONI DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n343\r\n\r\n5302912\r\n\r\nDENYS FONSECA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1967\r\n\r\n344\r\n\r\n5328986\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA OFREDE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n345\r\n\r\n5789540\r\n\r\nMARTHA CRISTINA DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n346\r\n\r\n5717565\r\n\r\nMARCO AURELIO VERBICARO CONDEIXA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1974\r\n\r\n347\r\n\r\n5014920\r\n\r\nADRIANA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n348\r\n\r\n5314926\r\n\r\nEDIL NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1950\r\n\r\n349\r\n\r\n5539663\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA BALBINO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1957\r\n\r\n350\r\n\r\n5684079\r\n\r\nMANOEL JORGE DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n351\r\n\r\n5205402\r\n\r\nCATIA SILENE GOMES VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1967\r\n\r\n352\r\n\r\n5773143\r\n\r\nMARILENE DE AL MEIDA GUARIZE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1970\r\n\r\n353\r\n\r\n5430690\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n354\r\n\r\n5847060\r\n\r\nNIVIA MARIA AZEREDO DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n355\r\n\r\n5010470\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n356\r\n\r\n5130967\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n357\r\n\r\n5297620\r\n\r\nDENIS DA SILVA DALAS QUIRINO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n358\r\n\r\n5114690\r\n\r\nANDREA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1970\r\n\r\n359\r\n\r\n5154327\r\n\r\nBENTO DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1956\r\n\r\n360\r\n\r\n5235820\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n361\r\n\r\n5603330\r\n\r\nLEANDRO JACINTHO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n362\r\n\r\n5034656\r\n\r\nALEX REIS FIGUEIREDO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n363\r\n\r\n5342983\r\n\r\nELIAS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n364\r\n\r\n6112596\r\n\r\nVANESSA VASCONCELLOS SABINO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n365\r\n\r\n6099579\r\n\r\nVALESCA RENATA DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1988\r\n\r\n366\r\n\r\n5298994\r\n\r\nDENISE DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n367\r\n\r\n5322510\r\n\r\nEDSON RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n368\r\n\r\n5076559\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n369\r\n\r\n5297382\r\n\r\nDENILSON PEREIRA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1967\r\n\r\n370\r\n\r\n5654750\r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n371\r\n\r\n5502044\r\n\r\nIZIS MENEZES DAS NEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n372\r\n\r\n5948368\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n373\r\n\r\n5201196\r\n\r\nCASSIA CRISTINA FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1988\r\n\r\n374\r\n\r\n5844186\r\n\r\nNILDA MENDES DE MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1971\r\n\r\n375\r\n\r\n5534653\r\n\r\nJOELMA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n376\r\n\r\n6016248\r\n\r\nSIDNEIDE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/1972\r\n\r\n377\r\n\r\n5079780\r\n\r\nANA JULIA PEREIRA PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1973\r\n\r\n378\r\n\r\n5540367\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n379\r\n\r\n5573804\r\n\r\nJUNIO CEZAR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n380\r\n\r\n5291434\r\n\r\nDEBORA LUCIANE DE FIGUEIREDO BARBOZA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n381\r\n\r\n5034279\r\n\r\nALEX ELEOTÉRIO FIRMINO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n382\r\n\r\n5988196\r\n\r\nRUTE DE SOUZA GRACIOLI DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n383\r\n\r\n5362180\r\n\r\nELZABETH BASTOS DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n384\r\n\r\n5472660\r\n\r\nHELLEN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n385\r\n\r\n5186559\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA EZAQUIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n06/11/1955\r\n\r\n386\r\n\r\n5558906\r\n\r\nJUCIARA PINTO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n387\r\n\r\n5523205\r\n\r\nJEFERSON OLIVEIRA LINHARES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n388\r\n\r\n5601885\r\n\r\nLEANDRO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n389\r\n\r\n5392410\r\n\r\nFÁBIO MEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n390\r\n\r\n5863156\r\n\r\nPATRICIA HELENA DA SILVA NOIA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/1975\r\n\r\n391\r\n\r\n5739720\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1952\r\n\r\n392\r\n\r\n5772643\r\n\r\nMARILEIDE DIAS GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1959\r\n\r\n393\r\n\r\n5537010\r\n\r\nJONAS JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1954\r\n\r\n394\r\n\r\n5205542\r\n\r\nCATIA SIMONE SALES DE MEDEIROS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n395\r\n\r\n5675029\r\n\r\nLUIZ MIGUEL BELLO DOS ANJOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n396\r\n\r\n5568274\r\n\r\nJULIANA PENHA LISBÔA DE PAULA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n397\r\n\r\n5029867\r\n\r\nALESSANDRA HUGUES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n398\r\n\r\n5488448\r\n\r\nIRENILDA MATIAS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n399\r\n\r\n5911515\r\n\r\nREGICLEIDE MARIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n400\r\n\r\n6100636\r\n\r\nVALQUIRIA OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n401\r\n\r\n5654166\r\n\r\nLUCIANA SANTOS EDUARDO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n402\r\n\r\n5395926\r\n\r\nFABRISIA FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n403\r\n\r\n5957229\r\n\r\nROMILDO SANTANA LIBANIO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n404\r\n\r\n5993131\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n405\r\n\r\n5103885\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n406\r\n\r\n5985912\r\n\r\nROSIVANIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n407\r\n\r\n5380054\r\n\r\nEVERTON TRINDADE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n408\r\n\r\n5431530\r\n\r\nFREDERICO CARDOSO DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n409\r\n\r\n5442497\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n410\r\n\r\n5696732\r\n\r\nMARCELO PINTO PACHECO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n411\r\n\r\n5665991\r\n\r\nLUCINEIDE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1973\r\n\r\n412\r\n\r\n5186936\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n413\r\n\r\n5682083\r\n\r\nMAGNO MAGNAVITA DA SILVA.\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n414\r\n\r\n6052915\r\n\r\nSYDNEI CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1949\r\n\r\n415\r\n\r\n5727030\r\n\r\nMARIA APARECIDA BUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1959\r\n\r\n416\r\n\r\n6046988\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1962\r\n\r\n417\r\n\r\n5719744\r\n\r\nMARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1965\r\n\r\n418\r\n\r\n5309426\r\n\r\nDIONE JOSE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n419\r\n\r\n5375514\r\n\r\nETTIENE FERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/01/1986\r\n\r\n420\r\n\r\n5050625\r\n\r\nALINE GOMES MARIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n421\r\n\r\n5246891\r\n\r\nCRISTIANE CUNHA DE PAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n422\r\n\r\n5548184\r\n\r\nJOSÉ PAULO NERCELHAS JÚNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\n423\r\n\r\n5081439\r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n424\r\n\r\n5117343\r\n\r\nANDRÉA SANTOS LIMA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1969\r\n\r\n425\r\n\r\n5133063\r\n\r\nANILTON VIGILATO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n426\r\n\r\n5120482\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA XAVIER DE PAULA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n427\r\n\r\n5956195\r\n\r\nROGÉRIO GONÇALVES LARANJA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n428\r\n\r\n6144603\r\n\r\nWALLACE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1976\r\n\r\n429\r\n\r\n5168107\r\n\r\nBRUNO SANTANA POLICARPO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n430\r\n\r\n5244420\r\n\r\nCRISTIAN PEREIRA FERNANDES ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n431\r\n\r\n5483840\r\n\r\nINEIDA FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n432\r\n\r\n5023646\r\n\r\nALCIMEIRE SANTANA DO CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n433\r\n\r\n5054047\r\n\r\nALINE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n434\r\n\r\n5861834\r\n\r\nPATRICIA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n435\r\n\r\n5320562\r\n\r\nEDNA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n436\r\n\r\n5153943\r\n\r\nBELKIS DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n437\r\n\r\n5458584\r\n\r\nGLEICE MARQUES MERELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n438\r\n\r\n5530891\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA MOTTA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1959\r\n\r\n439\r\n\r\n6141729\r\n\r\nWAGNER CARDOZO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1965\r\n\r\n440\r\n\r\n5485897\r\n\r\nIOLANDA BARBOZA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1968\r\n\r\n441\r\n\r\n5227756\r\n\r\nCLAUDIA LANE DIAS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n442\r\n\r\n5101438\r\n\r\nANALÚ MORENA GALVÃO RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1991\r\n\r\n443\r\n\r\n5177509\r\n\r\nCARLA APARECIDA DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n444\r\n\r\n5400661\r\n\r\nFELIPE RAPOSO PAULO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n445\r\n\r\n5277474\r\n\r\nDANIELLE CHRISTINE ARAUJO DAS NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n446\r\n\r\n5190940\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VITORINO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n447\r\n\r\n6153100\r\n\r\nWLADIMIR DE CARVALHO CRESPO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n448\r\n\r\n5318166\r\n\r\nEDIVALDO TAVARES SIMOES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n449\r\n\r\n6073438\r\n\r\nTELMA VICENTE MARCELINCOBERNARDINO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\nTecnico de Aparelho Gessado - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5506591\r\n\r\nJAILTON FRANCISCO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n5540057\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE SA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n5654750\r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5057218\r\n\r\nALLAN VICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n5546473\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LACERDA FURTADO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n5766321\r\n\r\nMARIANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1991\r\n\r\n4\r\n\r\n5009479\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n5881936\r\n\r\nPRICILLA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1989\r\n\r\n6\r\n\r\n5275301\r\n\r\nDANIELE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n5275659\r\n\r\nDANIELE VECK TORTARA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1990\r\n\r\n8\r\n\r\n5387541\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n6155248\r\n\r\nZENI ROCHA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n5785753\r\n\r\nMARLUCE DA COSTA TIMOTEO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n5907603\r\n\r\nRAQUEL LOUZADA TASMO EL-HUAICK DAPIEVE\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n5118542\r\n\r\nANDRÉIA APARECIDA CAMPBELL DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n5590024\r\n\r\nKELLE CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n5108214\r\n\r\nANDRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n5679953\r\n\r\nLYVIA IAFANO ALVES DE FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n6014859\r\n\r\nSHIRLEY GARCIA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1967\r\n\r\n17\r\n\r\n5627436\r\n\r\nLILIANE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n5985596\r\n\r\nROSINERI MOYSES BARBOZA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n5919733\r\n\r\nRENATA CARLOS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n5103174\r\n\r\nANDERSON DO AMOR DIVINO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n5516250\r\n\r\nJANIELE ALMEIDA INOCENCIO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n22\r\n\r\n5185658\r\n\r\nCARLA VITÓRIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1963\r\n\r\n23\r\n\r\n5404654\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n5061660\r\n\r\nAMANDA DANIELLE RESENDE SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n5903920\r\n\r\nRAQUEL ALENCAR BETZLER\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n26\r\n\r\n5704339\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA ROSADO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n5136398\r\n\r\nANTÔNIA APARECIDA MENDES SANTANA DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n5667598\r\n\r\nLUDMILLA DE SOUZA SOLIDONIO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n5341322\r\n\r\nELIANE NAZARETH NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1953\r\n\r\n30\r\n\r\n6007661\r\n\r\nSERGIO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1965\r\n\r\n31\r\n\r\n6017370\r\n\r\nSILVANA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n32\r\n\r\n5410101\r\n\r\nFERNANDA MOTA CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n5804875\r\n\r\nMICHELLE LOPES RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n6085702\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n6137337\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n36\r\n\r\n5964490\r\n\r\nROSANA ROHAN SILVA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n5858586\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n5823730\r\n\r\nMONIQUE DOS ANJOS NEVES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n39\r\n\r\n5002102\r\n\r\nADAILTON JOAQUIM DE FARIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1963\r\n\r\n40\r\n\r\n5081520\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA E SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n41\r\n\r\n6135146\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n6014811\r\n\r\nSHIRLEY FERREIRA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n5785390\r\n\r\nMARLISE QUINTANA CERBINO JULIANO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n5430896\r\n\r\nFRANCISLENE DOS SANTOS CASEMIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n5922112\r\n\r\nRENATA DE MELLO FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n5347210\r\n\r\nELISABETE DE PAULA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n5615173\r\n\r\nLETÍCIA ARÊDES CORRÊA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n6078096\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n49\r\n\r\n5080289\r\n\r\nANA LETÍCIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n5979924\r\n\r\nROSI CLEIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1964\r\n\r\n51\r\n\r\n5954691\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA GODINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n5522638\r\n\r\nJEANINNE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n5459205\r\n\r\nGLEIDE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n5578607\r\n\r\nKARINA DE MORAES SANTANA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n5348845\r\n\r\nELISÂNGELA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n56\r\n\r\n5196450\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n5294290\r\n\r\nDEISE DE JESUS CAMPOS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1961\r\n\r\n58\r\n\r\n5143020\r\n\r\nARIANE LEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n59\r\n\r\n5433289\r\n\r\nGABRIELA FARIA FERREIRA LOBO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n5940254\r\n\r\nROBERTA ALBUQUERQUE LIMA BRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n6067001\r\n\r\nTATIANA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n6116966\r\n\r\nVÂNIA XÊNIA CAMELLO FRANÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1971\r\n\r\n63\r\n\r\n5293212\r\n\r\nDEBORAH FERNANDA DE BRITO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n64\r\n\r\n5390771\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA CALDAS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1974\r\n\r\n65\r\n\r\n5436576\r\n\r\nGEISA DE ALMEIDA FIRMINIO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n5545468\r\n\r\nJOSÉ DE ASSIS MELO JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n5261417\r\n\r\nDAIANA MILITAO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n68\r\n\r\n5549267\r\n\r\nJOSÉ SEBASTIÃO SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n6077675\r\n\r\nTHAIS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n70\r\n\r\n5872649\r\n\r\nPAULA PORTO BALTAZAR\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n5641809\r\n\r\nLUCIA HELENA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1960\r\n\r\n72\r\n\r\n5194532\r\n\r\nCARMEN LÚCIA ROSA DE FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1966\r\n\r\n73\r\n\r\n5200532\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n5031140\r\n\r\nALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n5976881\r\n\r\nROSEMAR AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n76\r\n\r\n5117136\r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1969\r\n\r\n77\r\n\r\n5660210\r\n\r\nLUCIENE DAVIM DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n78\r\n\r\n5273316\r\n\r\nDANIELE LUIZ DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n79\r\n\r\n5862334\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n80\r\n\r\n6014987\r\n\r\nSHIRLEY MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n81\r\n\r\n5370073\r\n\r\nERICKA ESTEVES WALDER\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n82\r\n\r\n5352083\r\n\r\nELISETE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1958\r\n\r\n83\r\n\r\n5748768\r\n\r\nMARIA ELVIRA BATISTA DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n84\r\n\r\n5517394\r\n\r\nJAQUELINE ANTUNES MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n85\r\n\r\n6039698\r\n\r\nSONIA JOSE FRANCISCO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n86\r\n\r\n5884998\r\n\r\nPRISCILA DIAS RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n87\r\n\r\n5048084\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA MATTOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n88\r\n\r\n5736225\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n89\r\n\r\n5406274\r\n\r\nFERNANDA DOS REIS ALEXANDRE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n90\r\n\r\n5577810\r\n\r\nKAREN GISELA MORAES ZEPEDA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n91\r\n\r\n5702033\r\n\r\nMARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n92\r\n\r\n5830102\r\n\r\nNANCILENE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n93\r\n\r\n5156490\r\n\r\nBIANCA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n94\r\n\r\n5802957\r\n\r\nMICHELLE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n95\r\n\r\n5019527\r\n\r\nAGNALDO SANTOS FILGUEIRAS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1964\r\n\r\n96\r\n\r\n6116152\r\n\r\nVANIA NASCIMENTO DE QUEIROZ\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n97\r\n\r\n5045174\r\n\r\nALINE CANDIDA PAIXAO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n98\r\n\r\n5798474\r\n\r\nMICHELE CASCARDO PAIVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n99\r\n\r\n5302389\r\n\r\nDENISEANE DA SILVA PAES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n100\r\n\r\n5917578\r\n\r\nREJANE SILVA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n101\r\n\r\n5929120\r\n\r\nRENATA SOARES MENÊZ BARRETO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n102\r\n\r\n5044704\r\n\r\nALINE BELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n103\r\n\r\n5364206\r\n\r\nEMMANUEL BRANDÃO NOBRE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n104\r\n\r\n5218482\r\n\r\nCINTIA PEREIRA CORRÊA FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n105\r\n\r\n5172603\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA PANARO PIMENTEL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n106\r\n\r\n5805399\r\n\r\nMICHELLE PACHU DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n107\r\n\r\n5892466\r\n\r\nRACHAEL MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n108\r\n\r\n5893628\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n109\r\n\r\n5145132\r\n\r\nARMANDO TOURINHO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1970\r\n\r\n110\r\n\r\n5414945\r\n\r\nFERNANDO LUIS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n111\r\n\r\n5814698\r\n\r\nMONICA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\n112\r\n\r\n5686829\r\n\r\nMARCELA BEZERRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n113\r\n\r\n5524167\r\n\r\nJENIFER BORGES PELLEGRINE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n114\r\n\r\n5728538\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n115\r\n\r\n5843649\r\n\r\nNILCÉA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n116\r\n\r\n6111269\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES COELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\n117\r\n\r\n5668773\r\n\r\nLUÍS DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n118\r\n\r\n5678249\r\n\r\nLUZIA MOREIRA DE CAMPOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1961\r\n\r\n119\r\n\r\n5662485\r\n\r\nLUCIETTE ROSSANA GALBAS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n120\r\n\r\n5203259\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n121\r\n\r\n5034735\r\n\r\nALEX SANDER DA COSTA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n122\r\n\r\n5674712\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LEMOS SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n123\r\n\r\n5054229\r\n\r\nALINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n124\r\n\r\n5597699\r\n\r\nLARISSA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n125\r\n\r\n5230755\r\n\r\nCLAUDIA PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n126\r\n\r\n5489155\r\n\r\nIRIS PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n127\r\n\r\n5928503\r\n\r\nRENATA SANDRINI\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n128\r\n\r\n5229390\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1980\r\n\r\n129\r\n\r\n5205207\r\n\r\nCÁTIA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n130\r\n\r\n6052691\r\n\r\nSUZIANE DOS SANTOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1990\r\n\r\n131\r\n\r\n5686155\r\n\r\nMÁRA RÚBIA BARROS FURTADO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1957\r\n\r\n132\r\n\r\n5797925\r\n\r\nMICHELE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n133\r\n\r\n5356192\r\n\r\nELIZABETH NAPOLEÃO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n134\r\n\r\n5624540\r\n\r\nLILIAN DOS REIS FONTE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n135\r\n\r\n5052117\r\n\r\nALINE MARQUI CORRÊA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n136\r\n\r\n5628507\r\n\r\nLINDALVA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1958\r\n\r\n137\r\n\r\n5932634\r\n\r\nRICARDO ABREU DA PAIXÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n138\r\n\r\n5994275\r\n\r\nSANDRA CLAUDIA SILVA SCOFANO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n139\r\n\r\n5208956\r\n\r\nCELIA VIANNA BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n140\r\n\r\n5785832\r\n\r\nMARLUCE DE BRITO FIRMINO CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n141\r\n\r\n5462976\r\n\r\nGRAZIELA E SILVA MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n142\r\n\r\n6089689\r\n\r\nTREYCE BRASIL PIMENTEL\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n143\r\n\r\n6072367\r\n\r\nTAYNÁ PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n144\r\n\r\n5124050\r\n\r\nANDRESSA DINIZ CORREIA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n145\r\n\r\n5040784\r\n\r\nALEXANDRE VANDER CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n146\r\n\r\n5627229\r\n\r\nLILIANE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n5859402\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n148\r\n\r\n5643314\r\n\r\nLUCIANA ALVES MOREIRA VIANA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1976\r\n\r\n149\r\n\r\n5119996\r\n\r\nANDREIA DE ALMEIDA PENA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n150\r\n\r\n5851087\r\n\r\nONILDO RODRIGUES DE MEIRELES\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n151\r\n\r\n5164709\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n152\r\n\r\n5794389\r\n\r\nMAYARA DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n153\r\n\r\n5815575\r\n\r\nMONICA COUTINHO SOUZA DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1972\r\n\r\n154\r\n\r\n5798036\r\n\r\nMICHELE ANDRADE GOMES DA SILVA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n155\r\n\r\n5308069\r\n\r\nDINAH DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1966\r\n\r\n156\r\n\r\n5501106\r\n\r\nIZABEL SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1969\r\n\r\n157\r\n\r\n5235236\r\n\r\nCLAUDIO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n158\r\n\r\n5047493\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n159\r\n\r\n5962353\r\n\r\nROSANA CRISTINA EDUARDO BLANCO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1962\r\n\r\n160\r\n\r\n5935430\r\n\r\nRICHARD WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n161\r\n\r\n5841719\r\n\r\nNEUSA MARIA CORRÊA DE ABREU\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1972\r\n\r\n162\r\n\r\n6121639\r\n\r\nVERA LUCIA SOARES VIANA VARGAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n163\r\n\r\n5639037\r\n\r\nLUCÉLIA FERNANDES DA MOTA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n164\r\n\r\n6104101\r\n\r\nVANESSA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n165\r\n\r\n6065077\r\n\r\nTATIANA FELICIANO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n166\r\n\r\n5385611\r\n\r\nFABIANA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n167\r\n\r\n5248346\r\n\r\nCRISTIANE DE MENDONÇA BARBOSA FELIX\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n168\r\n\r\n5624770\r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n169\r\n\r\n5071835\r\n\r\nANA CHRISTINA ROMUALDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n170\r\n\r\n5451723\r\n\r\nGISELLE CRISTINA CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1987\r\n\r\n171\r\n\r\n5784487\r\n\r\nMARLETI DAS DORES SILVA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1962\r\n\r\n172\r\n\r\n5490418\r\n\r\nISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO GIAQUINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n173\r\n\r\n5821125\r\n\r\nMÔNICA SILVA DA LUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n174\r\n\r\n5685813\r\n\r\nMARA LÚCIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n175\r\n\r\n5181434\r\n\r\nCARLA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1990\r\n\r\n176\r\n\r\n5125698\r\n\r\nANDREZA ROCHA SIMAS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1985\r\n\r\n177\r\n\r\n5762200\r\n\r\nMARIA REGINA GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n178\r\n\r\n5967338\r\n\r\nROSANE SILVA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n179\r\n\r\n5691266\r\n\r\nMARCELLE CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\n180\r\n\r\n5905886\r\n\r\nRAQUEL DE GOUVÊA CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n181\r\n\r\n5767775\r\n\r\nMARIANA GOMES SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n182\r\n\r\n5840053\r\n\r\nNÉLITO GOMES DUARTE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1954\r\n\r\n183\r\n\r\n5482124\r\n\r\nILDA MARIA DE SENA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1954\r\n\r\n184\r\n\r\n5693834\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n185\r\n\r\n5722184\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n186\r\n\r\n5149307\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA DESIDÉRIO MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n187\r\n\r\n5230858\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n188\r\n\r\n5059630\r\n\r\nALZIMAR GONÇALVES DA SILVA CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n189\r\n\r\n5535876\r\n\r\nJOICE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n190\r\n\r\n5873034\r\n\r\nPAULA SALAZAR LEMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n191\r\n\r\n5607942\r\n\r\nLEILA PAULA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n192\r\n\r\n5535931\r\n\r\nJOICE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n193\r\n\r\n6150792\r\n\r\nWILLIAM CANDIDO CERQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n194\r\n\r\n6052447\r\n\r\nSUZANE DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n195\r\n\r\n5841800\r\n\r\nNEUSA MIRANDA CORRÊA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1957\r\n\r\n196\r\n\r\n5850058\r\n\r\nODIR DE FARIAS LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1957\r\n\r\n197\r\n\r\n5735520\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SODRÉ\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n198\r\n\r\n5753946\r\n\r\nMARIA IVONETE DE FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1968\r\n\r\n199\r\n\r\n5109565\r\n\r\nANDREA LOPES NEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n200\r\n\r\n6008628\r\n\r\nSERGIO LUIZ MIRANDA DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1970\r\n\r\n201\r\n\r\n5933201\r\n\r\nRICARDO CASSIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n202\r\n\r\n5878263\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n203\r\n\r\n5139417\r\n\r\nANTONIO JOSE MINAS KROPF\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n204\r\n\r\n5925307\r\n\r\nRENATA LOPES REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1973\r\n\r\n205\r\n\r\n5519755\r\n\r\nJAQUELINE LOPES CORDEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1976\r\n\r\n206\r\n\r\n5027550\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA BRUM\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n207\r\n\r\n5481867\r\n\r\nILCA DA SILVA LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n208\r\n\r\n5357524\r\n\r\nELIZANGELA ARAÚJO DOS SANTOS.\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n209\r\n\r\n5611805\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS COCO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n210\r\n\r\n5925721\r\n\r\nRENATA MARIA SANTOS DA MOTA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n211\r\n\r\n5556946\r\n\r\nJOYCE QUIRINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n212\r\n\r\n5493705\r\n\r\nISABELLE RIQUE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n213\r\n\r\n5426029\r\n\r\nFLÓRA MARIA DE BRITO VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1958\r\n\r\n214\r\n\r\n5319274\r\n\r\nEDNA AZEREDO CARDOZO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n215\r\n\r\n5998037\r\n\r\nSANDRA MARIA HECHT FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1959\r\n\r\n216\r\n\r\n6049552\r\n\r\nSUELY LIMA BRAGA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1964\r\n\r\n217\r\n\r\n5395707\r\n\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n218\r\n\r\n5803743\r\n\r\nMICHELLE DE MACEDO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n219\r\n\r\n5156350\r\n\r\nBIANCA CHRISTINA FREITAS AYRES DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n220\r\n\r\n5751032\r\n\r\nMARIA GORETTI MOREIRA LINHARES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n221\r\n\r\n6124823\r\n\r\nVERÔNICA MARIA DE MAGALHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n222\r\n\r\n5117963\r\n\r\nANDREA TUDESCO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1970\r\n\r\n223\r\n\r\n5840521\r\n\r\nNELSON ADRIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n224\r\n\r\n5571170\r\n\r\nJULIANE SANTANADE DE MATOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n225\r\n\r\n5452508\r\n\r\nGISELLE GOMES DA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n226\r\n\r\n5437880\r\n\r\nGENILDA MARTINS DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1956\r\n\r\n227\r\n\r\n5996181\r\n\r\nSANDRA HELENA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1958\r\n\r\n228\r\n\r\n6122048\r\n\r\nVERA REGINA DA COSTA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1963\r\n\r\n229\r\n\r\n5796430\r\n\r\nMELQUISEDEQUE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1965\r\n\r\n230\r\n\r\n5489118\r\n\r\nIRIS LIMADE MENEZES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1965\r\n\r\n231\r\n\r\n5358395\r\n\r\nELIZETE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1967\r\n\r\n232\r\n\r\n5967582\r\n\r\nROSANGELA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n233\r\n\r\n5050443\r\n\r\nALINE GISSELE AZEVEDO FERREIRA GOULART\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n234\r\n\r\n5978907\r\n\r\nROSEMERI CATÃO GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1977\r\n\r\n235\r\n\r\n5454694\r\n\r\nGIZELLE FERRAZ NORMANDO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n236\r\n\r\n5233598\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DONIMGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n237\r\n\r\n6003795\r\n\r\nSARITA PEREIRA ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n238\r\n\r\n6113280\r\n\r\nVÂNIA AUGUSTO CELESTRINO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n239\r\n\r\n5501027\r\n\r\nIZABEL HENRIQUE CALOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n240\r\n\r\n6071521\r\n\r\nTATIANE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n241\r\n\r\n5867782\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n242\r\n\r\n5362842\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINE DA CUNHA LINS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n243\r\n\r\n5019072\r\n\r\nÁGATHA TAVARES PINHEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1990\r\n\r\n244\r\n\r\n5580055\r\n\r\nKARINE NUNES ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1991\r\n\r\n245\r\n\r\n5998165\r\n\r\nSANDRA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1965\r\n\r\n246\r\n\r\n5656436\r\n\r\nLUCIANE FIDELIS DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n247\r\n\r\n5460827\r\n\r\nGLORIA REGINA BELMONT FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1966\r\n\r\n248\r\n\r\n5295300\r\n\r\nDEISE SILVA BARRETO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1966\r\n\r\n249\r\n\r\n5328810\r\n\r\nELAINE DE LIMA PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1972\r\n\r\n250\r\n\r\n5437301\r\n\r\nGELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n251\r\n\r\n6149121\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ PONTES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n252\r\n\r\n6141663\r\n\r\nWAGNER BARBOSA MEDEIROS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n253\r\n\r\n5910171\r\n\r\nRAQUELE AMÂNCIO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n254\r\n\r\n5951689\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES BASTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n255\r\n\r\n5427046\r\n\r\nFRANCILEIDE LAVOR MAGALHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n256\r\n\r\n5045101\r\n\r\nALINE CAETANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n257\r\n\r\n5273936\r\n\r\nDANIELE MOREIRA MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n258\r\n\r\n5148674\r\n\r\nBARBARA BARROZO DE AQUINO LEMOS PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n259\r\n\r\n5449455\r\n\r\nGISELE GIL LUGON\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n260\r\n\r\n5520540\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n261\r\n\r\n5887082\r\n\r\nPRISCILA MARTINS MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n262\r\n\r\n6072252\r\n\r\nTAYANNE BASTOS COUTINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n263\r\n\r\n5338177\r\n\r\nELIANE CHAVES DE BARROS DE BRITO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1958\r\n\r\n264\r\n\r\n5678894\r\n\r\nLUZIMAR DAS GRAÇAS BRAGA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n265\r\n\r\n5730296\r\n\r\nMARIA BEATRIZ COSTA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1966\r\n\r\n266\r\n\r\n5226843\r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n267\r\n\r\n5787919\r\n\r\nMARTA DE AZEVEDO SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n268\r\n\r\n5417375\r\n\r\nFLAVIA BONFIM CORREA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n269\r\n\r\n5695454\r\n\r\nMARCELO HUGO DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n270\r\n\r\n5804401\r\n\r\nMICHELLE FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n271\r\n\r\n5021029\r\n\r\nALAN DA SILVA SANT´ANA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n272\r\n\r\n5172184\r\n\r\nCAMILA LOURENÇO FORTUNATO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n273\r\n\r\n5405609\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n274\r\n\r\n5798190\r\n\r\nMICHELE AZEVEDO CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n275\r\n\r\n5644793\r\n\r\nLUCIANA CARNEIRO DE BRITO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n276\r\n\r\n5911631\r\n\r\nREGINA ALVES AGUIAR\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1991\r\n\r\n277\r\n\r\n6022560\r\n\r\nSILVIA NICE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n278\r\n\r\n5342521\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n279\r\n\r\n5566101\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n280\r\n\r\n5847618\r\n\r\nNOEMI HELENA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\n281\r\n\r\n5652595\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n282\r\n\r\n5435791\r\n\r\nGABRILE GOMES SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n283\r\n\r\n5536339\r\n\r\nJOICE RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n284\r\n\r\n5850770\r\n\r\nOLÍVIA MARIA LEAL\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n285\r\n\r\n6148773\r\n\r\nWELLINGTON ALVES WANDERMUREM\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n286\r\n\r\n5406213\r\n\r\nFERNANDA DOLORES PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n287\r\n\r\n5331109\r\n\r\nELAINE PRISCILA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n288\r\n\r\n5602970\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n289\r\n\r\n5938922\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DE BEM\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n290\r\n\r\n5252660\r\n\r\nCRISTIANE PONCIANO GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n291\r\n\r\n6078242\r\n\r\nTHAÍS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n292\r\n\r\n5813852\r\n\r\nMONALISA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n293\r\n\r\n5565340\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n294\r\n\r\n6020793\r\n\r\nSILVIA CAROLINE DA MOTA LETRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n295\r\n\r\n5416474\r\n\r\nFLAVIA ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n296\r\n\r\n6111567\r\n\r\nVANESSA SANTANNA BAPTISTA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1990\r\n\r\n297\r\n\r\n5574640\r\n\r\nJUREMA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1960\r\n\r\n298\r\n\r\n5005425\r\n\r\nADORACION ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n299\r\n\r\n5741919\r\n\r\nMARIA DE FATIMA E SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n300\r\n\r\n6097340\r\n\r\nVALERIA GONÇALVES SABIA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n301\r\n\r\n5654830\r\n\r\nLUCIANA SODRÉ DUARTE\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n302\r\n\r\n5840120\r\n\r\nNELMA CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1979\r\n\r\n303\r\n\r\n5091214\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA TOMAS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n304\r\n\r\n5261107\r\n\r\nDAIANA DO AMARAL MARCOLINO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n305\r\n\r\n6004465\r\n\r\nSCHUBERT DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n306\r\n\r\n5351583\r\n\r\nELISÂNGELA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n307\r\n\r\n6149390\r\n\r\nWELLINTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1991\r\n\r\n308\r\n\r\n5514368\r\n\r\nJANE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1959\r\n\r\n309\r\n\r\n5627515\r\n\r\nLILIANE PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n310\r\n\r\n5868762\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n311\r\n\r\n5928308\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DA SILVA FURTADO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n312\r\n\r\n5836967\r\n\r\nNATTALI COSTA RAMALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n313\r\n\r\n5329450\r\n\r\nELAINE FELICIANO BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n314\r\n\r\n5882310\r\n\r\nPRISCILA AMARO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n315\r\n\r\n5276846\r\n\r\nDANIELLE ANACLETO SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n316\r\n\r\n6081344\r\n\r\nTHAIZ FERREIRA DENIZ\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n317\r\n\r\n5789321\r\n\r\nMARTA VILLAR GOMEZ\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1959\r\n\r\n318\r\n\r\n5652870\r\n\r\nLUCIANA PINTO TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n319\r\n\r\n5097794\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1981\r\n\r\n320\r\n\r\n5141280\r\n\r\nAPARECIDA JULIANA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n321\r\n\r\n6085910\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS TRINQUIER\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1982\r\n\r\n322\r\n\r\n6048560\r\n\r\nSUELLEN FIGUEIREDO FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n323\r\n\r\n6077006\r\n\r\nTHAÍS AZEREDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n324\r\n\r\n5459801\r\n\r\nGLEYDIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\n325\r\n\r\n5794638\r\n\r\nMAYARA TUELHER RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\n326\r\n\r\n5507844\r\n\r\nJAMERSON DEZIDÉRIO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1956\r\n\r\n327\r\n\r\n5538750\r\n\r\nJORGE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1959\r\n\r\n328\r\n\r\n5442874\r\n\r\nGILBERTO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1962\r\n\r\n329\r\n\r\n5111006\r\n\r\nANDRÉA CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1971\r\n\r\n330\r\n\r\n5274205\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n331\r\n\r\n6009645\r\n\r\nSERNÍRAMES DE MENESES MATIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n332\r\n\r\n5065446\r\n\r\nAMELINDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n333\r\n\r\n5422231\r\n\r\nFLÁVIA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n334\r\n\r\n5622414\r\n\r\nLIGIA PRALON TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n335\r\n\r\n6000204\r\n\r\nSANDRA REGINA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n336\r\n\r\n5310921\r\n\r\nDOMENIQUE DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n337\r\n\r\n6080789\r\n\r\nTHAISA CARIDADE GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\n338\r\n\r\n5031783\r\n\r\nALESSANDRA REGINA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n339\r\n\r\n6051080\r\n\r\nSUSI MAXIMO DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n340\r\n\r\n5561206\r\n\r\nJULIANA APARECIDA CORRÊA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n341\r\n\r\n5624629\r\n\r\nLILIAN E SOUZA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1988\r\n\r\n342\r\n\r\n5344955\r\n\r\nELIETE TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n343\r\n\r\n5427198\r\n\r\nFRANCIMAR CAFÉ FERRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1981\r\n\r\n344\r\n\r\n5471801\r\n\r\nHELINALVA MARIA RAMOS DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n345\r\n\r\n5718739\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVANO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n346\r\n\r\n6025470\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n347\r\n\r\n5133166\r\n\r\nANITA DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1960\r\n\r\n348\r\n\r\n5575667\r\n\r\nJUSSARA DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1962\r\n\r\n349\r\n\r\n5224342\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1967\r\n\r\n350\r\n\r\n5909650\r\n\r\nRAQUEL SOUTELHINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n351\r\n\r\n5020499\r\n\r\nAÍSHA TOVALINO MONTE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n352\r\n\r\n5648981\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n353\r\n\r\n6037884\r\n\r\nSOLÂNGILA DARQUES CORRÊA DOS PASSOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1959\r\n\r\n354\r\n\r\n5778098\r\n\r\nMARINASIA RODRIGUES PONTES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1961\r\n\r\n355\r\n\r\n5216084\r\n\r\nCINTIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n356\r\n\r\n5967788\r\n\r\nROSANGELA ANDRADE DOS SANTOS BRAGANÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1972\r\n\r\n357\r\n\r\n6020008\r\n\r\nSILVANIA LUCIRA VARGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n358\r\n\r\n6033763\r\n\r\nSIMONI VALERIA MOLTENO DE MENDONÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n359\r\n\r\n5998955\r\n\r\nSANDRA RANA POGGIO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n360\r\n\r\n5308926\r\n\r\nDIOGO LEONARDO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n361\r\n\r\n5383419\r\n\r\nFABIANA DIAS MUNIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n362\r\n\r\n5095013\r\n\r\nANA PAULA GASPAR DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n363\r\n\r\n6049916\r\n\r\nSUELY SALVADOR LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1962\r\n\r\n364\r\n\r\n5222977\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREA LAMEIRAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1966\r\n\r\n365\r\n\r\n5989334\r\n\r\nSABRINA AUGUSTA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n366\r\n\r\n5201883\r\n\r\nCASSIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n367\r\n\r\n5299550\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1965\r\n\r\n368\r\n\r\n5246003\r\n\r\nCRISTIANE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n369\r\n\r\n5792368\r\n\r\nMAURICIO FIALHO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1977\r\n\r\n370\r\n\r\n5861240\r\n\r\nPATRICIA DO AMARAL ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n371\r\n\r\n5200179\r\n\r\nCAROLINE MORAES SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n372\r\n\r\n6048833\r\n\r\nSUELLEN PIMENTA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n373\r\n\r\n5845968\r\n\r\nNILZETE CONCEIÇÃO FRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n374\r\n\r\n5985377\r\n\r\nROSINEIA DE LIRA MOTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n375\r\n\r\n5737047\r\n\r\nMARIA DA GLORIA VENCESLAU DE S. FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1968\r\n\r\n376\r\n\r\n5983253\r\n\r\nROSILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1971\r\n\r\n377\r\n\r\n5136726\r\n\r\nANTONIA EDILEUZA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n378\r\n\r\n5184344\r\n\r\nCARLA ROBERTA GOMES CRUZ DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n379\r\n\r\n5897210\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA PEREZ\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n380\r\n\r\n6111890\r\n\r\nVANESSA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n381\r\n\r\n5053160\r\n\r\nALINE NUNES PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n382\r\n\r\n5305720\r\n\r\nDIEGO LEONARDO ANTUNES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n383\r\n\r\n5264431\r\n\r\nDAMIANA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n384\r\n\r\n5200600\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n385\r\n\r\n6154750\r\n\r\nZELIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1952\r\n\r\n386\r\n\r\n5313260\r\n\r\nDULCENETE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1961\r\n\r\n387\r\n\r\n5771845\r\n\r\nMARILANGE DE AZEVÊDO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\n388\r\n\r\n5998761\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1966\r\n\r\n389\r\n\r\n5843510\r\n\r\nNILCE DAS NEVES DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1967\r\n\r\n390\r\n\r\n5239151\r\n\r\nCLEIDE NUNES VITORIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1971\r\n\r\n391\r\n\r\n6094545\r\n\r\nVALERIA ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1973\r\n\r\n392\r\n\r\n5726529\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA SILVA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n393\r\n\r\n6062775\r\n\r\nTATIANA BÁRBARA CROSCÓPIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n394\r\n\r\n5963990\r\n\r\nROSANA MIRANDA DE OLIVEIRA SARMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n395\r\n\r\n5963849\r\n\r\nROSANA MARIA NAVARRO DOMINGOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n396\r\n\r\n5330555\r\n\r\nELAINE MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n397\r\n\r\n5289919\r\n\r\nDÉBORA DA CRUZ LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n398\r\n\r\n5616153\r\n\r\nLETÍCIA GODOY DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n399\r\n\r\n5547313\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIRES JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n400\r\n\r\n6079532\r\n\r\nTHAIS MIRANDA BARRETO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n401\r\n\r\n5673409\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n402\r\n\r\n5507900\r\n\r\nJAMILA BITTENCOURT SALICIOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n403\r\n\r\n5990221\r\n\r\nSABRINA FERNANDES CAMPOS HAUSMANN\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n404\r\n\r\n5994068\r\n\r\nSANDRA BERNARDETE SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1951\r\n\r\n405\r\n\r\n6012772\r\n\r\nSHEILA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n406\r\n\r\n5722536\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES FARIA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n407\r\n\r\n6024956\r\n\r\nSIMONE BASTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n408\r\n\r\n5218160\r\n\r\nCINTIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n409\r\n\r\n6078631\r\n\r\nTHAÍS FERNANDES CONSTÂNCIO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n410\r\n\r\n6084345\r\n\r\nTHERESA PRISCILLA CALADO DE BARROS GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n411\r\n\r\n6080546\r\n\r\nTHAIS SOUZA DUTRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n412\r\n\r\n5200878\r\n\r\nCAROLINNE SERRA MEDELLA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n413\r\n\r\n5935684\r\n\r\nRILDO BARROS DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n414\r\n\r\n5607152\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS BASTOS OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/1970\r\n\r\n415\r\n\r\n5682289\r\n\r\nMAIARA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n416\r\n\r\n5846080\r\n\r\nNILZETE VIANNA MANOEL BASTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n417\r\n\r\n5951252\r\n\r\nRODRIGO COSENDEY MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n418\r\n\r\n5655055\r\n\r\nLUCIANA TEODORO DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1974\r\n\r\n419\r\n\r\n5513819\r\n\r\nJANE KELLY ISAAC\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n420\r\n\r\n5803287\r\n\r\nMICHELLE DA COSTA CAPTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n421\r\n\r\n5753338\r\n\r\nMARIA ISABEL CORRÊA INEZ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1959\r\n\r\n422\r\n\r\n5545936\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO BARDUCCI NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1966\r\n\r\n423\r\n\r\n5759894\r\n\r\nMARIA LUIZA SOUZA MATOS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1968\r\n\r\n424\r\n\r\n5299263\r\n\r\nDENISE DE ASSIS DO COUTO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n425\r\n\r\n5096637\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO FERREIRA DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n426\r\n\r\n5448177\r\n\r\nGISELE CRISTINA DE MEDEIROS PEIXOTO NUNES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n427\r\n\r\n5030985\r\n\r\nALESSANDRA MOTA CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n428\r\n\r\n6063421\r\n\r\nTATIANA CRISTINA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n429\r\n\r\n6068595\r\n\r\nTATIANE ALVES DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n430\r\n\r\n6045170\r\n\r\nSUELEN DA SILVA BRAZ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n431\r\n\r\n5777732\r\n\r\nMARINALDA DE OLIVEIRA FELICIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n432\r\n\r\n5144206\r\n\r\nARLENE FONSECA FARIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n433\r\n\r\n5102947\r\n\r\nANDERSON DE LIMA SALES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n434\r\n\r\n5284387\r\n\r\nDANUZIA PINTO MOSQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1965\r\n\r\n435\r\n\r\n5512335\r\n\r\nJANAIR GEBER DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1965\r\n\r\n436\r\n\r\n5024821\r\n\r\nALDEIR RICARDO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n437\r\n\r\n5852948\r\n\r\nOZENIR VIEIRA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1970\r\n\r\n438\r\n\r\n5735828\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTERIO MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n439\r\n\r\n5646558\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1977\r\n\r\n440\r\n\r\n5365776\r\n\r\nERIC ROBERTO APRÍGIO KOENIGKAM SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n441\r\n\r\n5436072\r\n\r\nGEANNE RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n442\r\n\r\n5624514\r\n\r\nLILIAN DO AMARAL ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n443\r\n\r\n5048448\r\n\r\nALINE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n444\r\n\r\n5336193\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS CONSTANTINO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n445\r\n\r\n5189342\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n446\r\n\r\n5854910\r\n\r\nPAMELA SUELLEN FERRAZ MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n447\r\n\r\n5731057\r\n\r\nMARIA CAROLINA ROCHA LIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n448\r\n\r\n5832408\r\n\r\nNATALIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n449\r\n\r\n5266695\r\n\r\nDANIEL RODRRIGO DE ALMEIDA LOUBET\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n450\r\n\r\n5441298\r\n\r\nGESSI RAIMUNDA FELICIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1955\r\n\r\n451\r\n\r\n5746486\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO FERNANDES TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1955\r\n\r\n452\r\n\r\n6098769\r\n\r\nVALÉRIA SANTOS ARGEMIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1965\r\n\r\n453\r\n\r\n5371120\r\n\r\nERIKA DE GOUVEIA CALOMENI\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1967\r\n\r\n454\r\n\r\n5008840\r\n\r\nADRIANA DA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1971\r\n\r\n455\r\n\r\n5941714\r\n\r\nROBERTA CYPRIANO MENDES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\n456\r\n\r\n5041387\r\n\r\nALEXSANDRA ANGELICA PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n457\r\n\r\n5853291\r\n\r\nPABLO JOSÉ ROLEMBERG DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n458\r\n\r\n5594017\r\n\r\nKERLEY CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n459\r\n\r\n6068662\r\n\r\nTATIANE APARECIDA DE ARAUJO PARREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n460\r\n\r\n5624370\r\n\r\nLILIAN DE PAULA TENÓRIO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n461\r\n\r\n5664809\r\n\r\nLUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n462\r\n\r\n5314537\r\n\r\nEDGAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n463\r\n\r\n5079986\r\n\r\nANA KATIA BRAZIL\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n464\r\n\r\n5991353\r\n\r\nSABRYNA DA S.S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n465\r\n\r\n5270870\r\n\r\nDANIELE CHARPINEL MARINS MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n466\r\n\r\n5214294\r\n\r\nCÍCERO IVAN ALCANTARA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n467\r\n\r\n5329632\r\n\r\nELAINE FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n468\r\n\r\n5182074\r\n\r\nCARLA LUAR MAIA E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n469\r\n\r\n5945872\r\n\r\nROBERTA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n470\r\n\r\n5576891\r\n\r\nKAMALA MARINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n471\r\n\r\n5749074\r\n\r\nMARIA ESTELA CORRÊA GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n472\r\n\r\n5152896\r\n\r\nBEATRIZ GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n473\r\n\r\n5143330\r\n\r\nARIANNE ANDRADE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n474\r\n\r\n5842785\r\n\r\nNEYLA CRISTINA MACHADO CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\n475\r\n\r\n5101025\r\n\r\nANADIR SOUZA DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n476\r\n\r\n5023269\r\n\r\nALCIDES JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n477\r\n\r\n5778566\r\n\r\nMARINETE LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n478\r\n\r\n6020215\r\n\r\nSILVANIA MUNIZ ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n479\r\n\r\n5722330\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n480\r\n\r\n5006016\r\n\r\nADRIANA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n481\r\n\r\n5407151\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n482\r\n\r\n5688255\r\n\r\nMARCELA LIMA DE MATOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n483\r\n\r\n6010209\r\n\r\nSHAIENNE DO NASCIMENTO MORGADO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n484\r\n\r\n5510429\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES TERTO BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n485\r\n\r\n5368728\r\n\r\nERICA MOZA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n486\r\n\r\n5217696\r\n\r\nCINTIA GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n487\r\n\r\n5559418\r\n\r\nJUDITE BITTENCOURT DA SILVA NETA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1989\r\n\r\n488\r\n\r\n5574729\r\n\r\nJUREMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1956\r\n\r\n489\r\n\r\n5086875\r\n\r\nANA MARIA DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n490\r\n\r\n5337495\r\n\r\nELIANE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n491\r\n\r\n5972840\r\n\r\nROSANGELA TEMOTEO DE MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n492\r\n\r\n5669224\r\n\r\nLUIS FRANCISCO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n493\r\n\r\n5338724\r\n\r\nELIANE DA SILVA ALVES MEIRELLES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1970\r\n\r\n494\r\n\r\n5350920\r\n\r\nELISANGELA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1971\r\n\r\n495\r\n\r\n5644185\r\n\r\nLUCIANA BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n496\r\n\r\n5856905\r\n\r\nPATRÍCIA BALTHAR COUTINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n497\r\n\r\n6143465\r\n\r\nWALDILENE VERÔNICA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n498\r\n\r\n5828030\r\n\r\nNÁDIA SOUSA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n499\r\n\r\n5239333\r\n\r\nCLEIDE TELES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n500\r\n\r\n5630654\r\n\r\nLIVIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n501\r\n\r\n5123999\r\n\r\nANDRESSA DE PAIVA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n502\r\n\r\n5169057\r\n\r\nCAMILA AFFONSO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n503\r\n\r\n5745974\r\n\r\nMARIA DO CARMO MIGUEIS RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1951\r\n\r\n504\r\n\r\n5979493\r\n\r\nROSENI FERREIRA SERAFIM SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n505\r\n\r\n5464559\r\n\r\nGUACIARA DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1970\r\n\r\n506\r\n\r\n5829410\r\n\r\nNAIRA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1971\r\n\r\n507\r\n\r\n5865670\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n508\r\n\r\n5821848\r\n\r\nMÔNICA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n509\r\n\r\n5185488\r\n\r\nCARLA VERONICA DE ANDRADE AMIGO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n510\r\n\r\n6037495\r\n\r\nSOLANGE RIBEIRO AREAS VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1975\r\n\r\n511\r\n\r\n6098125\r\n\r\nVALÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n512\r\n\r\n5111080\r\n\r\nANDRÉA CORREIA DE MATOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n513\r\n\r\n6067165\r\n\r\nTATIANA POMPEU APOLINARIO ADRIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n514\r\n\r\n5664627\r\n\r\nLUCIMAR MIRANDA COPOLI ARMINDO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n515\r\n\r\n5783069\r\n\r\nMARLA CRICIA DE AZEREDO MERLIM\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n516\r\n\r\n5968872\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MATHEUS GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n517\r\n\r\n6079039\r\n\r\nTHAIS INGRID LEÃO COSTA FERREIRA VALENÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n518\r\n\r\n5811181\r\n\r\nMIRIAN CARLA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n519\r\n\r\n5270649\r\n\r\nDANIELE BORGES LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n520\r\n\r\n5797172\r\n\r\nMICHAEL AUBERT CORDEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n521\r\n\r\n5414301\r\n\r\nFERNANDO DA GAMA MACHADO MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n522\r\n\r\n5198975\r\n\r\nCAROLINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n523\r\n\r\n5627679\r\n\r\nLILIANE SERENO CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n524\r\n\r\n5490273\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n525\r\n\r\n5144152\r\n\r\nARLEN MORENO LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n526\r\n\r\n5268680\r\n\r\nDANIELA FÜCKER\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n527\r\n\r\n5242435\r\n\r\nCONCEIÇÃO MOTA XAVIER MARINS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1960\r\n\r\n528\r\n\r\n5938028\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA GERSTNER\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n529\r\n\r\n6114830\r\n\r\nVANIA GOMES CAMARGO PIMENTA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n530\r\n\r\n5445360\r\n\r\nGILVAN DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n531\r\n\r\n5114524\r\n\r\nANDRÉA LOPES CLARO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1971\r\n\r\n532\r\n\r\n5522870\r\n\r\nJEANNIE ROSE P. MACIEL\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n533\r\n\r\n5794079\r\n\r\nMAXIMILIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n534\r\n\r\n5395173\r\n\r\nFABRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n535\r\n\r\n5635860\r\n\r\nLUANA CRISTINA FELICIANO SILVA CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n536\r\n\r\n5569837\r\n\r\nJULIANA SARTORIO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n537\r\n\r\n5907410\r\n\r\nRAQUEL JACQUELINE DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n538\r\n\r\n5944259\r\n\r\nROBERTA LUCIA VIEIRA FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n539\r\n\r\n5989991\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n540\r\n\r\n5985134\r\n\r\nROSIMERY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n541\r\n\r\n5162646\r\n\r\nBRUNA MAIA DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n542\r\n\r\n6112316\r\n\r\nVANESSA SOUZA XIMENES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n543\r\n\r\n5124037\r\n\r\nANDRESSA DIAS GARRETT LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\n544\r\n\r\n5203077\r\n\r\nCATIA CILENE DE SOUZA PETES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n545\r\n\r\n5395732\r\n\r\nFABRICIO PEDREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n546\r\n\r\n6053208\r\n\r\nSYLVIA LUCIA LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1953\r\n\r\n547\r\n\r\n5534367\r\n\r\nJOELMA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n548\r\n\r\n5819854\r\n\r\nMONICA MOTTA DE MATTOS COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n549\r\n\r\n5280060\r\n\r\nDANIELLE GUILHERME PACHECO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n550\r\n\r\n5141114\r\n\r\nAPARECIDA FABRICIA MARTINS DAS DORES DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n551\r\n\r\n5072591\r\n\r\nANA CLÁUDIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n552\r\n\r\n5157249\r\n\r\nBIANCA DE SOUSA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n553\r\n\r\n6025699\r\n\r\nSIMONE CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n554\r\n\r\n5592379\r\n\r\nKELLY MATIAS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n555\r\n\r\n5870082\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA GUEDES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n556\r\n\r\n5364360\r\n\r\nENAN SOARES PASSOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n557\r\n\r\n6115354\r\n\r\nVANIA LÚCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n558\r\n\r\n5073972\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n559\r\n\r\n5653502\r\n\r\nLUCIANA ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n560\r\n\r\n5104142\r\n\r\nANDERSON MOREIRA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n561\r\n\r\n5137809\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CORRÊA DE ASSIS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n562\r\n\r\n6015906\r\n\r\nSIDNEI CIPRIANO ANTÔNIO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n563\r\n\r\n5205876\r\n\r\nCATIANE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n564\r\n\r\n5273729\r\n\r\nDANIELE MEIRELLES RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n565\r\n\r\n6027155\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n566\r\n\r\n5763952\r\n\r\nMARIA TERESA ARAUJO MATTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n567\r\n\r\n5795552\r\n\r\nMEIRE SIMONI PEREIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1969\r\n\r\n568\r\n\r\n5607528\r\n\r\nLEILA MARCIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1971\r\n\r\n569\r\n\r\n5876242\r\n\r\nPAULO JORGE AMARAL TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n570\r\n\r\n5600510\r\n\r\nLAVÍNIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n571\r\n\r\n5929908\r\n\r\nRENATA VICENTE GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n572\r\n\r\n5200131\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS LANGONI\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n573\r\n\r\n5793981\r\n\r\nMAX RICARDO DAS CHAGAS GUEDES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n574\r\n\r\n5520538\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n575\r\n\r\n5679874\r\n\r\nLYSIANE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA VIDAL\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n576\r\n\r\n5493160\r\n\r\nISABELLA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n577\r\n\r\n5171003\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA CASTANHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n578\r\n\r\n5557689\r\n\r\nJUAN CARLOS SILVA ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1989\r\n\r\n579\r\n\r\n5809265\r\n\r\nMILTON JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1961\r\n\r\n580\r\n\r\n5705186\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n581\r\n\r\n6085830\r\n\r\nTHIAGO DIREITO MELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n582\r\n\r\n5153414\r\n\r\nBEATRIZ PERROT CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n583\r\n\r\n5487950\r\n\r\nIRENE ALVES MAÇULO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1951\r\n\r\n584\r\n\r\n5828946\r\n\r\nNAIARA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1991\r\n\r\n585\r\n\r\n5457658\r\n\r\nGLAUCIO SEVERO DINIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1973\r\n\r\n586\r\n\r\n6111439\r\n\r\nVANESSA SABINO DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n587\r\n\r\n5791005\r\n\r\nMARYLAND GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1949\r\n\r\n588\r\n\r\n5102420\r\n\r\nANDERSON CESAR SILVA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n589\r\n\r\n5320756\r\n\r\nEDNA TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n590\r\n\r\n5717243\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n591\r\n\r\n5371790\r\n\r\nÉRIKA MARQUES FURTADO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n592\r\n\r\n5637170\r\n\r\nLUANA LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n593\r\n\r\n5524969\r\n\r\nJERSICA SILVA BATISTA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1990\r\n\r\n594\r\n\r\n5016514\r\n\r\nADRIANA VALÉRIA LEITE SILVA DE ANDRADE KLEIN\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n595\r\n\r\n5953765\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1991\r\n\r\n596\r\n\r\n5297515\r\n\r\nDENILZA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1966\r\n\r\n597\r\n\r\n5839154\r\n\r\nNELÇA RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n598\r\n\r\n6010325\r\n\r\nSHANNA CARVALHO ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n599\r\n\r\n5763253\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DA GAMA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1964\r\n\r\n600\r\n\r\n5382040\r\n\r\nFABIANA CRISTINA LOTERIO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n601\r\n\r\n5575620\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n602\r\n\r\n5107155\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA BENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n603\r\n\r\n5081609\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1964\r\n\r\n604\r\n\r\n5077278\r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n605\r\n\r\n6027234\r\n\r\nSIMONE DE LIMA VENCESLAU\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1976\r\n\r\n606\r\n\r\n5591624\r\n\r\nKELLY DA CONCEIÇÃO GAUDARD\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n607\r\n\r\n5112618\r\n\r\nANDRÉA DE LIMA JOSÉ\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n608\r\n\r\n5337008\r\n\r\nELIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n609\r\n\r\n5193898\r\n\r\nCARMEN LAINE SILVA DE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n610\r\n\r\n5503929\r\n\r\nJACQUELINE ANASTACIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n611\r\n\r\n5022204\r\n\r\nALBA VALÉRIA LINS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1961\r\n\r\n612\r\n\r\n5262872\r\n\r\nDAISY DA SILVA ARANTES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1961\r\n\r\n613\r\n\r\n5120111\r\n\r\nANDRÉIA DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n614\r\n\r\n5766928\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n615\r\n\r\n5200799\r\n\r\nCAROLINE VERDAN XAVIER DA FONSECA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n616\r\n\r\n5665826\r\n\r\nLUCINEIDE CARVALHO ROBERTO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1961\r\n\r\n617\r\n\r\n5442564\r\n\r\nGILBERTO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1963\r\n\r\n618\r\n\r\n5008104\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1972\r\n\r\n619\r\n\r\n5008773\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n620\r\n\r\n5612901\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE MACEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1977\r\n\r\n621\r\n\r\n6071429\r\n\r\nTATIANE SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n622\r\n\r\n5401252\r\n\r\nFERNANADA MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n623\r\n\r\n5566411\r\n\r\nJULIANA LEMES PALMEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n624\r\n\r\n5148650\r\n\r\nBARBARA BARBOSA SUCCAR\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n625\r\n\r\n5387310\r\n\r\nFABIANE DE ASSIS FERREIRA ANTÔNIO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n626\r\n\r\n5031606\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n627\r\n\r\n5924704\r\n\r\nRENATA HELEN DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n628\r\n\r\n5174855\r\n\r\nCAMILLA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n629\r\n\r\n5315270\r\n\r\nEDILAMARA DE SANT'ANNA RIOS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n630\r\n\r\n5773428\r\n\r\nMARILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1967\r\n\r\n631\r\n\r\n5347579\r\n\r\nELISABETE MARINHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n632\r\n\r\n5663131\r\n\r\nLUCILENE DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n633\r\n\r\n5392184\r\n\r\nFABIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n634\r\n\r\n5925666\r\n\r\nRENATA MARIA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n635\r\n\r\n5234232\r\n\r\nCLAUDIANA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n636\r\n\r\n5527466\r\n\r\nJESUINA MARCIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n637\r\n\r\n5702008\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n638\r\n\r\n5669390\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1962\r\n\r\n639\r\n\r\n5373803\r\n\r\nESMELINDA BARROS MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n640\r\n\r\n5398848\r\n\r\nFAUSTA ALEU NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1957\r\n\r\n641\r\n\r\n5498703\r\n\r\nIVO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n642\r\n\r\n5316972\r\n\r\nEDINA DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1964\r\n\r\n643\r\n\r\n5004585\r\n\r\nADILSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n644\r\n\r\n5963886\r\n\r\nROSANA MARIA SANTOS DA SILVA SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1968\r\n\r\n645\r\n\r\n5661158\r\n\r\nLUCIENE GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1969\r\n\r\n646\r\n\r\n5334275\r\n\r\nELENA LAURA FREITAS PAULINO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1975\r\n\r\n647\r\n\r\n5928370\r\n\r\nRENATA ROSA DO SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n648\r\n\r\n5449169\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS ROMUALDO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n649\r\n\r\n6103510\r\n\r\nVANESSA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n650\r\n\r\n5663593\r\n\r\nLUCILENE SOUZA DA SLIVA MARIANO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n651\r\n\r\n5856700\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n652\r\n\r\n5910328\r\n\r\nRAUL MONTEIRO DE LACERDA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n653\r\n\r\n6108799\r\n\r\nVANESSA JULIANO MAQUIEIRO RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n654\r\n\r\n6006553\r\n\r\nSELMA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1961\r\n\r\n655\r\n\r\n5549735\r\n\r\nJOSEANE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n656\r\n\r\n5754987\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1967\r\n\r\n657\r\n\r\n5204471\r\n\r\nCATIA MARIA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1969\r\n\r\n658\r\n\r\n5966875\r\n\r\nROSANE MENDES SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n659\r\n\r\n5229996\r\n\r\nCLAUDIA MARTA XAVIER BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1971\r\n\r\n660\r\n\r\n5039708\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS LESSA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n661\r\n\r\n5712944\r\n\r\nMARCINEIDE DE VASCONCELOS GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n662\r\n\r\n5424860\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n663\r\n\r\n5685801\r\n\r\nMARA LUCIA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n664\r\n\r\n6046794\r\n\r\nSUELI DE LIMA BORGES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n665\r\n\r\n5136891\r\n\r\nANTONIA ILDENER ALVES CARMO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n666\r\n\r\n5592756\r\n\r\nKELLY SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n667\r\n\r\n6106870\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n668\r\n\r\n5891875\r\n\r\nQUELI DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n669\r\n\r\n5905643\r\n\r\nRAQUEL DE ALENCAR MACHADO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n670\r\n\r\n5888499\r\n\r\nPRISCILA ROSARIO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n671\r\n\r\n5774111\r\n\r\nMARILENE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n672\r\n\r\n5628556\r\n\r\nLINDALVA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n673\r\n\r\n5298581\r\n\r\nDENISE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n674\r\n\r\n5764270\r\n\r\nMARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n675\r\n\r\n5795114\r\n\r\nMAYRA TRINDADE MOTTA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n676\r\n\r\n6030397\r\n\r\nSIMONE MARRIEL PLATINO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n677\r\n\r\n5710870\r\n\r\nMARCIA SILVEIRA LEAL\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n678\r\n\r\n5538488\r\n\r\nJORGE ARAUJO DE MELO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n679\r\n\r\n5566939\r\n\r\nJULIANA MARIA CURTY FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\n680\r\n\r\n6045868\r\n\r\nSUELEN SANTIAGO DE FARIA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n681\r\n\r\n5197727\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n682\r\n\r\n5170280\r\n\r\nCAMILA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\n683\r\n\r\n5756923\r\n\r\nMARIA LEAL FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1949\r\n\r\n684\r\n\r\n5136600\r\n\r\nANTÔNIA DE FÁTIMA DA SILVA GALVÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1959\r\n\r\n685\r\n\r\n5726207\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n686\r\n\r\n5534094\r\n\r\nJOELINA VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n687\r\n\r\n6092731\r\n\r\nVALDELUCIA DE ALVARENGA CALDAS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n688\r\n\r\n5037323\r\n\r\nALEXANDRA VERAS DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n689\r\n\r\n6154232\r\n\r\nYULA NAZARE SANTOS DE SANTANNA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n690\r\n\r\n6137260\r\n\r\nVIVIANE FELIX NOBREGA CAETANO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n691\r\n\r\n5995942\r\n\r\nSANDRA GOULART DA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n692\r\n\r\n5648646\r\n\r\nLUCIANA FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n693\r\n\r\n6022935\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n694\r\n\r\n5573191\r\n\r\nJULIO MARQUES GABRIEL\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n695\r\n\r\n5027366\r\n\r\nALESSANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n696\r\n\r\n5102911\r\n\r\nANDERSON DE FREITAS BERNARDO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n697\r\n\r\n5106862\r\n\r\nANDRE LUIS FERNANDES BRANDÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n698\r\n\r\n6140117\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE CASTRO SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n699\r\n\r\n5481387\r\n\r\nIGOR ROBERTO COELHO VIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n700\r\n\r\n6145954\r\n\r\nWANDA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n701\r\n\r\n5627760\r\n\r\nLILIANE TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n702\r\n\r\n5526164\r\n\r\nJESSICA FIAUX DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1990\r\n\r\n703\r\n\r\n5319547\r\n\r\nEDNA DA SILVA FULY\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n704\r\n\r\n5753739\r\n\r\nMARIA ISABEL SANTOS DO CARMO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n705\r\n\r\n5431499\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n706\r\n\r\n5361667\r\n\r\nELZA CARVALHO DA CONCEIÇÃO DO CANTO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n707\r\n\r\n5401306\r\n\r\nFERNANDA JOSÉ LÔBO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n708\r\n\r\n5627163\r\n\r\nLILIANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n709\r\n\r\n6114441\r\n\r\nVÂNIA DE SOUZA JORGE\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1970\r\n\r\n710\r\n\r\n5741117\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n711\r\n\r\n6014290\r\n\r\nSHIRLENE PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n712\r\n\r\n5683543\r\n\r\nMAIZA MELO DA ROSA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1961\r\n\r\n713\r\n\r\n5341048\r\n\r\nELIANE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n714\r\n\r\n5727340\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n715\r\n\r\n5446065\r\n\r\nGIOVANA AUGUSTA DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1968\r\n\r\n716\r\n\r\n5821289\r\n\r\nMÔNICA SILVA MOURA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n717\r\n\r\n5531172\r\n\r\nJOÃO LUIS LOPES DE BRITO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\n718\r\n\r\n6010880\r\n\r\nSHEILA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n719\r\n\r\n5534641\r\n\r\nJOELMA FIDELIS MACHADO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n720\r\n\r\n5654725\r\n\r\nLUCIANA SOARES DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n721\r\n\r\n5887057\r\n\r\nPRISCILA MARTINS CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1984\r\n\r\n722\r\n\r\n5643065\r\n\r\nLUCIANA ABREU BARCELLOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n723\r\n\r\n6083316\r\n\r\nTHATIANE SALLES RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1986\r\n\r\n724\r\n\r\n5360894\r\n\r\nELSON DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1957\r\n\r\n725\r\n\r\n5186651\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS IZIDORIO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1962\r\n\r\n726\r\n\r\n5955555\r\n\r\nROGERIO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n727\r\n\r\n5441833\r\n\r\nGIANE DAS DORES DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n728\r\n\r\n5021157\r\n\r\nALAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1973\r\n\r\n729\r\n\r\n5976911\r\n\r\nROSEMAR DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1973\r\n\r\n730\r\n\r\n5656801\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n731\r\n\r\n5239540\r\n\r\nCLEIDIOMAR IGNEZ DE PAULO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n732\r\n\r\n5253354\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n733\r\n\r\n5283115\r\n\r\nDANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n734\r\n\r\n5920838\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO LOPES SAMPAIO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n735\r\n\r\n5419001\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n736\r\n\r\n5029958\r\n\r\nALESSANDRA JOSÉ DA ROSA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n737\r\n\r\n5156877\r\n\r\nBIANCA DE ARAÚJO PIRES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n738\r\n\r\n5622141\r\n\r\nLIGIA FIGUEIREDO SILVEIRA LOPES MONÇORES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n739\r\n\r\n5141254\r\n\r\nAPARECIDA GRACE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n740\r\n\r\n5491629\r\n\r\nISABEL SILVA CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n741\r\n\r\n5593694\r\n\r\nKENIA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n742\r\n\r\n6134774\r\n\r\nVIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n743\r\n\r\n5350748\r\n\r\nELISÂNGELA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n744\r\n\r\n5481466\r\n\r\nIGOR SOUZA DE ASSIS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n745\r\n\r\n5196796\r\n\r\nCAROLINA FREIRE DURAN\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n746\r\n\r\n5921673\r\n\r\nRENATA DANTAS DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\n747\r\n\r\n5350001\r\n\r\nELISANGELA DE SANTA ANA NUNES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\n748\r\n\r\n5046543\r\n\r\nALINE DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1990\r\n\r\n749\r\n\r\n5200283\r\n\r\nCAROLINE NOUZIRES MOUZA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n750\r\n\r\n6060894\r\n\r\nTANIA REGINA REIS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1957\r\n\r\n751\r\n\r\n6002791\r\n\r\nSARA CRISTINA SOARES TELLES FIGUEREDO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1959\r\n\r\n752\r\n\r\n6099087\r\n\r\nVALÉRIA TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1963\r\n\r\n753\r\n\r\n5136738\r\n\r\nANTONIA EDINEUDA DOS SANTOS VERAS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1968\r\n\r\n754\r\n\r\n5852810\r\n\r\nOZANA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1969\r\n\r\n755\r\n\r\n5728277\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\n756\r\n\r\n5847643\r\n\r\nNOEMI NARDO PIRES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n757\r\n\r\n5227823\r\n\r\nCLAUDIA LEITE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n758\r\n\r\n6028196\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS DA SILVA DE ARAGAO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1971\r\n\r\n759\r\n\r\n5698716\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n760\r\n\r\n5968501\r\n\r\nROSÂNGELA CRISTINA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n761\r\n\r\n5146320\r\n\r\nAUDARA PENHA CAMBOHY HOTZ\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1972\r\n\r\n762\r\n\r\n5437507\r\n\r\nGENAÍZES VITÓRIA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n763\r\n\r\n5397522\r\n\r\nFÁTIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n764\r\n\r\n5544889\r\n\r\nJOSE CARLOS PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1976\r\n\r\n765\r\n\r\n5028668\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n766\r\n\r\n6090746\r\n\r\nUILLIAN MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n767\r\n\r\n5540574\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n768\r\n\r\n5425876\r\n\r\nFLÁVIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n769\r\n\r\n5704881\r\n\r\nMARCIA FABIANO DE LIRA BELARMINO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n770\r\n\r\n5507339\r\n\r\nJAIRO GARCIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n771\r\n\r\n5019229\r\n\r\nAGÉLI GÓES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n772\r\n\r\n5890536\r\n\r\nPRISCILLA ILARIO COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1980\r\n\r\n773\r\n\r\n5723553\r\n\r\nMARGARETH BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n774\r\n\r\n5765900\r\n\r\nMARIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RAYMUNDO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n775\r\n\r\n6089367\r\n\r\nTICIANE ROBERTA PINTO GOES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n776\r\n\r\n6135419\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n777\r\n\r\n5369770\r\n\r\nÉRICA VIEIRA DA COSTA.\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n778\r\n\r\n5500163\r\n\r\nIZA NAZARETH QUINTAS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n779\r\n\r\n6015128\r\n\r\nSHIRLEY PINHEIRO LÍRIO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n780\r\n\r\n5620375\r\n\r\nLIDIANE DA COSTA ROSA MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n781\r\n\r\n5807050\r\n\r\nMICHERLE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n782\r\n\r\n5160765\r\n\r\nBRUNA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n783\r\n\r\n5476483\r\n\r\nHÍGARA PAULA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n784\r\n\r\n5166342\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n785\r\n\r\n5965676\r\n\r\nROSANE DA COSTA BARROS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n786\r\n\r\n5327052\r\n\r\nELAINE CRISTIANE DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n787\r\n\r\n6079258\r\n\r\nTHAIS LUCIO FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n788\r\n\r\n6043940\r\n\r\nSTÉFANE PEIXOTO GÓES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n789\r\n\r\n5587505\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n790\r\n\r\n5910675\r\n\r\nREBECA DA FONSECA MENDES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n791\r\n\r\n5416309\r\n\r\nFLAIANI SARMENTO DE AZEVEDO DOS ANJOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n792\r\n\r\n5582696\r\n\r\nKAROLINE SILVA DE AMORIM\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\n793\r\n\r\n5671541\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1961\r\n\r\n794\r\n\r\n5760021\r\n\r\nMARIA LUZIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n795\r\n\r\n5226260\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n796\r\n\r\n5106540\r\n\r\nANDRE LUIS AVILA MONSORES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\n797\r\n\r\n5003106\r\n\r\nADELIA FERREIRA SOTERO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1971\r\n\r\n798\r\n\r\n6024403\r\n\r\nSIMONE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\n799\r\n\r\n5224408\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n800\r\n\r\n5533107\r\n\r\nJOCIARA GOMES DE JESUS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1976\r\n\r\n801\r\n\r\n5829598\r\n\r\nNAIRENE VIEIRA BARROS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n802\r\n\r\n5799170\r\n\r\nMICHELE DAMASCENO DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n803\r\n\r\n5689600\r\n\r\nMARCELE GOMES DE SOUSA RODRIGUES NETO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n804\r\n\r\n5712531\r\n\r\nMARCILAINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n805\r\n\r\n5918893\r\n\r\nRENATA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n806\r\n\r\n5490972\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DE FREITAS GONCALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n807\r\n\r\n5505926\r\n\r\nJACQUELLINNE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n808\r\n\r\n5341577\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n809\r\n\r\n6010696\r\n\r\nSHEILA AUGUSTA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n810\r\n\r\n5327910\r\n\r\nELAINE CRISTINA SILVA DO CARMO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n811\r\n\r\n5693937\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n812\r\n\r\n5894785\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n813\r\n\r\n5564384\r\n\r\nJULIANA DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n814\r\n\r\n5101050\r\n\r\nANAH CAROLINAH ALVES VIANA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\n815\r\n\r\n5376180\r\n\r\nEUNICE DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1954\r\n\r\n816\r\n\r\n5083060\r\n\r\nANA LUCIA MACHADO PINTO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1962\r\n\r\n817\r\n\r\n5668750\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO TORRES DE MELLO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/1967\r\n\r\n818\r\n\r\n5919964\r\n\r\nRENATA CELESTINO DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1973\r\n\r\n819\r\n\r\n5868968\r\n\r\nPATRICIANA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n820\r\n\r\n5931290\r\n\r\nRENATO MARTINS ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n821\r\n\r\n5607103\r\n\r\nLEILA DIAS RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n822\r\n\r\n5388156\r\n\r\nFABIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n823\r\n\r\n5254577\r\n\r\nCRISTIANNE ALVES TAVARES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n824\r\n\r\n5408374\r\n\r\nFERNANDA KREISCHER DE ANDRADE DO AMARAL\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n825\r\n\r\n5070314\r\n\r\nANA CAROLINA PATITUCCI REIS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n826\r\n\r\n5163122\r\n\r\nBRUNA MOURA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n827\r\n\r\n5478017\r\n\r\nHUGO ALBERTO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\n828\r\n\r\n5570694\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n829\r\n\r\n5963254\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1958\r\n\r\n830\r\n\r\n6034032\r\n\r\nSINTIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1966\r\n\r\n831\r\n\r\n5944685\r\n\r\nROBERTA MENDONÇA MASCARENHAS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n832\r\n\r\n6082828\r\n\r\nTHATIANA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n833\r\n\r\n5460890\r\n\r\nGLORIA REGINA MESSIAS LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1962\r\n\r\n834\r\n\r\n5486180\r\n\r\nIONA CAPOSSI DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1965\r\n\r\n835\r\n\r\n5961300\r\n\r\nROSALIA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1967\r\n\r\n836\r\n\r\n5789345\r\n\r\nMARTACRISTINA RIBEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n837\r\n\r\n5246210\r\n\r\nCRISTIANE BRETTAS FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n838\r\n\r\n5710583\r\n\r\nMARCIA SAAR DE PAIVA SILVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1974\r\n\r\n839\r\n\r\n5099456\r\n\r\nANA PAULA VIRTUOSO DUFFES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n840\r\n\r\n5093636\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n841\r\n\r\n5210926\r\n\r\nCHANA FELIPE JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n842\r\n\r\n5925617\r\n\r\nRENATA MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n843\r\n\r\n5665644\r\n\r\nLUCINÉIA DOS REIS PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n844\r\n\r\n5295427\r\n\r\nDEISELENE PEIXOTO BITTENCOURT DE MIRANDA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n845\r\n\r\n5049593\r\n\r\nALINE FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n846\r\n\r\n5122867\r\n\r\nANDREIA SOARES BARROS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n847\r\n\r\n5889480\r\n\r\nPRISCILA VITALIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n848\r\n\r\n5890044\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n849\r\n\r\n5559935\r\n\r\nJULIA DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n850\r\n\r\n6045571\r\n\r\nSUELEN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n851\r\n\r\n5563495\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n852\r\n\r\n5831222\r\n\r\nNATALIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1989\r\n\r\n853\r\n\r\n5387553\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1990\r\n\r\n854\r\n\r\n5760987\r\n\r\nMARIA NAGILA JUNQUEIRA CARLOS QUINTANILHA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1954\r\n\r\n855\r\n\r\n5731483\r\n\r\nMARIA CELESTE MACEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1960\r\n\r\n856\r\n\r\n5598849\r\n\r\nLAUDINEA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n857\r\n\r\n5334688\r\n\r\nELENICE RODRIGUES VITOR SCHMIER\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n858\r\n\r\n5222862\r\n\r\nCLAUDIA ANGELA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1968\r\n\r\n859\r\n\r\n5210495\r\n\r\nCESAR DE SANTA CATHARINA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n860\r\n\r\n5443465\r\n\r\nGILCLEIA DA SILVA BERTANHA CORREA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n861\r\n\r\n5760367\r\n\r\nMARIA MADALENA PEIXOTO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1970\r\n\r\n862\r\n\r\n5696653\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VELLOSO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n863\r\n\r\n5443179\r\n\r\nGILCEMARA DA SILVA VIANA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n864\r\n\r\n6123685\r\n\r\nVERONICA DE BRUYCKER NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1975\r\n\r\n865\r\n\r\n5116806\r\n\r\nANDREA RIBEIRO PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n866\r\n\r\n5723802\r\n\r\nMARGARETH DIAS DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n867\r\n\r\n5088483\r\n\r\nANA MARIA VIANA DA CRUZ\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n868\r\n\r\n5799983\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA PAZ SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n869\r\n\r\n5399804\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA GATTO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n870\r\n\r\n6135500\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FERANANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n871\r\n\r\n5063139\r\n\r\nAMANDA MANHAES PEREZ\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n872\r\n\r\n6076075\r\n\r\nTEREZINHA GRASIENE SANTANA BORGES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n873\r\n\r\n5557057\r\n\r\nJOYCE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n874\r\n\r\n5596336\r\n\r\nLAIS PESSOA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n875\r\n\r\n5990210\r\n\r\nSABRINA FERNANDA ALVES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n876\r\n\r\n5930170\r\n\r\nRENATO ALCÂNTARA ALVIM\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n877\r\n\r\n5346721\r\n\r\nELISABETE AGUIAR DO ROSARIO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n878\r\n\r\n5449741\r\n\r\nGISELE LIMA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n879\r\n\r\n5350050\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n880\r\n\r\n5349199\r\n\r\nELISÂNGELA CÂNDIDO MARINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n881\r\n\r\n5278181\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n882\r\n\r\n5523310\r\n\r\nJEFFERSON ANTONIO NNUES DE SANTANA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n883\r\n\r\n5990804\r\n\r\nSABRINA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n884\r\n\r\n5291781\r\n\r\nDÉBORA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n885\r\n\r\n5425128\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO ALVARENGA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n886\r\n\r\n5571261\r\n\r\nJULIANNA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n887\r\n\r\n5562065\r\n\r\nJULIANA CARDOSO GERMANO QUINTANILHA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1986\r\n\r\n888\r\n\r\n5375289\r\n\r\nETIELI ELIAS PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n889\r\n\r\n5457452\r\n\r\nGLAUCILENE DA CONCEIÇÃO ARRUDA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n890\r\n\r\n5283190\r\n\r\nDANIELLY CRISTINE SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n891\r\n\r\n5295476\r\n\r\nDEISILANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n892\r\n\r\n5133762\r\n\r\nANNA CAROLINA FONSECA TAKAKI\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n893\r\n\r\n5434567\r\n\r\nGABRIELE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1989\r\n\r\n894\r\n\r\n5568262\r\n\r\nJULIANA PEIXOTO TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n895\r\n\r\n5869110\r\n\r\nPATRICK JESUS DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n896\r\n\r\n5444913\r\n\r\nGILSON ANDRÉ BARCIA GALL\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1949\r\n\r\n897\r\n\r\n5810607\r\n\r\nMIRIAM LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1955\r\n\r\n898\r\n\r\n5501076\r\n\r\nIZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1956\r\n\r\n899\r\n\r\n5771742\r\n\r\nMARILANE DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1956\r\n\r\n900\r\n\r\n5474279\r\n\r\nHELOÍZA GONÇALVES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1957\r\n\r\n901\r\n\r\n5020177\r\n\r\nAILTON DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1959\r\n\r\n902\r\n\r\n6060729\r\n\r\nTÂNIA REGINA ESTEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1961\r\n\r\n903\r\n\r\n5460955\r\n\r\nGLORIA REGINA SALVADOR DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1961\r\n\r\n904\r\n\r\n5842189\r\n\r\nNEUZA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1961\r\n\r\n905\r\n\r\n5545687\r\n\r\nJOSE EDISON DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1963\r\n\r\n906\r\n\r\n5963280\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n907\r\n\r\n5207204\r\n\r\nCELI REZENDE DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1967\r\n\r\n908\r\n\r\n5114950\r\n\r\nANDRÉA MARIA CRESPO MARCOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1970\r\n\r\n909\r\n\r\n5294216\r\n\r\nDEISE DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n910\r\n\r\n6039091\r\n\r\nSONIA DE ARAUJO BRITO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1971\r\n\r\n911\r\n\r\n5076020\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUSA COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1971\r\n\r\n912\r\n\r\n5664240\r\n\r\nLUCIMAR DE BARROS MELLO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1972\r\n\r\n913\r\n\r\n6140920\r\n\r\nVIVIANI BARBIERI PAZ\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n914\r\n\r\n5647411\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n915\r\n\r\n5192444\r\n\r\nCARLOS RODRIGO GARCIA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n916\r\n\r\n5428178\r\n\r\nFRANCISCA AILA FURTADO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n917\r\n\r\n5511641\r\n\r\nJANAINA ROBERTA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n918\r\n\r\n5989772\r\n\r\nSABRINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\n919\r\n\r\n5017701\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA LEITÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n920\r\n\r\n5026623\r\n\r\nALESSANDRA BORGES DELESPORTE\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1988\r\n\r\n921\r\n\r\n5597985\r\n\r\nLARISSA MACHAY INDIO DO BRASIL DO CARMO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1989\r\n\r\n922\r\n\r\n5474644\r\n\r\nHENRIQUE CUSTÓDIO GOUDAR\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n923\r\n\r\n6155364\r\n\r\nZENILDA DE FATIMA MEDEIROS FARIA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1955\r\n\r\n924\r\n\r\n5396803\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1959\r\n\r\n925\r\n\r\n5744866\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTANA MARANHÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n926\r\n\r\n5037128\r\n\r\nALEXANDRA RITA HENRIQUES AUGUSTO MONÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n927\r\n\r\n5520654\r\n\r\nJAQUELINE ROQUE CONCEIÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n928\r\n\r\n5295683\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n929\r\n\r\n6141146\r\n\r\nVIVIANNE LEAL BOUSQUET\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n930\r\n\r\n5153037\r\n\r\nBEATRIZ LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n931\r\n\r\n5060916\r\n\r\nAMANDA CIRILO SILVA BERNARDO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n932\r\n\r\n5346484\r\n\r\nELISA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1987\r\n\r\n933\r\n\r\n5383109\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n934\r\n\r\n5527016\r\n\r\nJÉSSICA SILVA ANTONIO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1988\r\n\r\n935\r\n\r\n5768688\r\n\r\nMARIANA NUNES ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n936\r\n\r\n5170400\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1991\r\n\r\n937\r\n\r\n5955609\r\n\r\nROGÉRIO BELLO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1960\r\n\r\n938\r\n\r\n5471448\r\n\r\nHELGA REGINA GONÇALVES DA CRUZ\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n939\r\n\r\n5456356\r\n\r\nGLAUCIA ESTRELA MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n940\r\n\r\n5080873\r\n\r\nANA LÚCIA BANDEIRA FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1962\r\n\r\n941\r\n\r\n5074083\r\n\r\nANA CLAUDIA QUINTANILHA AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n942\r\n\r\n5041545\r\n\r\nALEXSANDRA DE ARAUJO GOSTON\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n943\r\n\r\n5273857\r\n\r\nDANIELE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n944\r\n\r\n5475880\r\n\r\nHERLANE SOARES DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n945\r\n\r\n5003660\r\n\r\nADEMILDE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1956\r\n\r\n946\r\n\r\n5547325\r\n\r\nJOSE LUIZ REGO DANTAS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n947\r\n\r\n5041272\r\n\r\nALEXSANDE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1973\r\n\r\n948\r\n\r\n5904109\r\n\r\nRAQUEL AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n949\r\n\r\n5904183\r\n\r\nRAQUEL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n950\r\n\r\n5492403\r\n\r\nISABELA MARIA GOMES SAVASTANO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n951\r\n\r\n6090084\r\n\r\nUANDERSON DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n952\r\n\r\n5578528\r\n\r\nKARINA CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n953\r\n\r\n5101608\r\n\r\nANANDA DE SOUZA LYRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n954\r\n\r\n5244950\r\n\r\nCRISTIANA SILVA SALES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n955\r\n\r\n6108271\r\n\r\nVANESSA GENEROSO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n956\r\n\r\n5283309\r\n\r\nDANIELLY MARTINS DA CONCEIÇAO GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n957\r\n\r\n5808741\r\n\r\nMILENE REGIS BASTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n958\r\n\r\n5387530\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS QUIRINO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n959\r\n\r\n5286311\r\n\r\nDAYANA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n960\r\n\r\n5480887\r\n\r\nIGOR BARBOSA PINTO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n961\r\n\r\n5172652\r\n\r\nCAMILA MONIQUE BODART DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n962\r\n\r\n5768366\r\n\r\nMARIANA MILESI PEIXOTO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n963\r\n\r\n5175689\r\n\r\nCARINA BRILHANTE DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\n964\r\n\r\n5925496\r\n\r\nRENATA MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1956\r\n\r\n965\r\n\r\n5736201\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO TELES DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1959\r\n\r\n966\r\n\r\n5758518\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA BANDEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1959\r\n\r\n967\r\n\r\n5977484\r\n\r\nROSEMARY DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1962\r\n\r\n968\r\n\r\n5850988\r\n\r\nONEIDA MARIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n969\r\n\r\n6142400\r\n\r\nWAGNER LUIZ BARCELOS LEONARDO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1971\r\n\r\n970\r\n\r\n5114573\r\n\r\nANDRÉA LOPES SARAIVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1973\r\n\r\n971\r\n\r\n5315384\r\n\r\nEDILANE NERIS SAMPAIO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1973\r\n\r\n972\r\n\r\n5975980\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n973\r\n\r\n5113593\r\n\r\nANDRÉA FELIZARDO AHMAD\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n974\r\n\r\n5996030\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n975\r\n\r\n6114258\r\n\r\nVANIA DE JESUS JUNCAL\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\n976\r\n\r\n5711678\r\n\r\nMARCIA VALERIA DOS SANTOSFIGUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n977\r\n\r\n6095586\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n978\r\n\r\n5049921\r\n\r\nALINE FERREIRA GOUDARD\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n979\r\n\r\n5205761\r\n\r\nCÁTIA VERONICA MENDONÇA MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n980\r\n\r\n5659085\r\n\r\nLUCIANO VALVERDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n981\r\n\r\n6010337\r\n\r\nSHANNA CARVALHO FERREIRA LETIERE\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n982\r\n\r\n5687032\r\n\r\nMARCELA COELHO PAIVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n983\r\n\r\n5638069\r\n\r\nLUANA ROSA UMBELINO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n984\r\n\r\n6091167\r\n\r\nURSULA ANICETO ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n985\r\n\r\n5531779\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n986\r\n\r\n5635240\r\n\r\nLUANA ALVES BEZERRA PESSANHA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\n987\r\n\r\n6088417\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n988\r\n\r\n5926713\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n989\r\n\r\n6153940\r\n\r\nYNAIÁ LUANA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n990\r\n\r\n5601290\r\n\r\nLEANDRA DOS REIS PEQUENO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n991\r\n\r\n5127798\r\n\r\nANGELA FERNANDES LEAL DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1990\r\n\r\n992\r\n\r\n5376889\r\n\r\nEUZI DOS ANJOS DA SILVA GABRI\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1960\r\n\r\n993\r\n\r\n5738349\r\n\r\nMARIA DAGLORIA FERREIRA PIRES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1961\r\n\r\n994\r\n\r\n5136428\r\n\r\nANTONIA ARLENE DO NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n995\r\n\r\n5868397\r\n\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA VALLE\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n996\r\n\r\n6014975\r\n\r\nSHIRLEY MAX GAMA BATISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n997\r\n\r\n5538798\r\n\r\nJORGE CORTES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\nId: 719659"
                        ],
                        "719660": [
                            "I - Edital",
                            "998\r\n\r\n5072621\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA DE ATHAYDE\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n999\r\n\r\n5928874\r\n\r\nRENATA SILVA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n1.000\r\n\r\n5925472\r\n\r\nRENATA LYRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n1.001\r\n\r\n5531810\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n1.002\r\n\r\n6102967\r\n\r\nVANESA VILELA DE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n1.003\r\n\r\n5977514\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA PINTO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n1.004\r\n\r\n5757198\r\n\r\nMARIA LILIANE EDMUNDO PIRES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n1.005\r\n\r\n5434798\r\n\r\nGABRIELLA BISPO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n1.006\r\n\r\n5306980\r\n\r\nDILCINEY OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n1.007\r\n\r\n5826380\r\n\r\nMUNIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n1.008\r\n\r\n5170199\r\n\r\nCAMILA CRISTINA GARLOPE\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n1.009\r\n\r\n5801862\r\n\r\nMICHELE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n1.010\r\n\r\n6011159\r\n\r\nSHEILA DA CRUZ CERDEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n1.011\r\n\r\n5587463\r\n\r\nKATIA SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n1.012\r\n\r\n6083640\r\n\r\nTHAYLA CAROLINE DA SILVA BRITO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n1.013\r\n\r\n5834788\r\n\r\nNATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n1.014\r\n\r\n5493948\r\n\r\nISADORA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1990\r\n\r\n1.015\r\n\r\n5668591\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1969\r\n\r\n1.016\r\n\r\n6091738\r\n\r\nVAGNER HECARI RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1976\r\n\r\n1.017\r\n\r\n5106667\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n1.018\r\n\r\n5696823\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO CHICÓ\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n1.019\r\n\r\n5480929\r\n\r\nIGOR BRAGANÇA LOPES ARTHEMAN ROLIM\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n1.020\r\n\r\n5151030\r\n\r\nBÁRBARA OIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n1.021\r\n\r\n5352514\r\n\r\nELISLENE DANTAS MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n1.022\r\n\r\n5626006\r\n\r\nLILIAN VALE DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n1.023\r\n\r\n6057676\r\n\r\nTAMYRES DA CONCEIÇÃO GOMES AFFONSO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n1.024\r\n\r\n5452727\r\n\r\nGISELLE MARQUES ABRANCHES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1990\r\n\r\n1.025\r\n\r\n5928576\r\n\r\nRENATA SANTOS BERNARDO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\n1.026\r\n\r\n5565870\r\n\r\nJULIANA GOMES SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n1.027\r\n\r\n6066768\r\n\r\nTATIANA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n1.028\r\n\r\n5513406\r\n\r\nJANE DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\n1.029\r\n\r\n6023617\r\n\r\nSILVIO CARLOS DE ASSIS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1961\r\n\r\n1.030\r\n\r\n6037355\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1963\r\n\r\n1.031\r\n\r\n5999078\r\n\r\nSANDRA REGINA BARRADAS FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n1.032\r\n\r\n5234335\r\n\r\nCLAUDIANE VIEIRA ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n1.033\r\n\r\n5039794\r\n\r\nALEXANDRE MENDES BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n1.034\r\n\r\n5228414\r\n\r\nCLÁUDIA MARCELA SOUZA ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n1.035\r\n\r\n5775383\r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n1.036\r\n\r\n5887276\r\n\r\nPRISCILA MELO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n1.037\r\n\r\n5832573\r\n\r\nNATALIA GARGANO LEAL WANDERLEY.\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n1.038\r\n\r\n6004192\r\n\r\nSAWINCK IWAMOTO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n1.039\r\n\r\n5597857\r\n\r\nLARISSA IOLANDA PEREIRA CUSTODIO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n1.040\r\n\r\n5454839\r\n\r\nGLACIMEIRE BRITO MEIRELES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1954\r\n\r\n1.041\r\n\r\n5356477\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1958\r\n\r\n1.042\r\n\r\n6120430\r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA MARINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n1.043\r\n\r\n5147323\r\n\r\nAURÉLIA ANTONIA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n1.044\r\n\r\n5347671\r\n\r\nELISABETE PAIVA ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1968\r\n\r\n1.045\r\n\r\n5617972\r\n\r\nLIA MIRIAN SANTANA AMARAL\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1970\r\n\r\n1.046\r\n\r\n5944697\r\n\r\nROBERTA MICHELLE MONTEIRO CONCEIÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n1.047\r\n\r\n5813797\r\n\r\nMONALISA CRISTIANE AGUILLERA MATIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1989\r\n\r\n1.048\r\n\r\n5910365\r\n\r\nRAYANA RODRIGUES GALHARDO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1991\r\n\r\n1.049\r\n\r\n5664925\r\n\r\nLUCIMAR VIEIRA FELIPE\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n1.050\r\n\r\n5273432\r\n\r\nDANIELE MACHADO SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n1.051\r\n\r\n6041942\r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1960\r\n\r\n1.052\r\n\r\n5012272\r\n\r\nADRIANA JESUS DOS SANTOS CARRASCOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1967\r\n\r\n1.053\r\n\r\n6132911\r\n\r\nVIVIAN NEVES MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1977\r\n\r\n1.054\r\n\r\n5223738\r\n\r\nCLAUDIA CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1955\r\n\r\n1.055\r\n\r\n5441171\r\n\r\nGESILDA PIMENTEL CHAVES\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1958\r\n\r\n1.056\r\n\r\n5831234\r\n\r\nNATALIA ARAUJO KROPF\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n1.057\r\n\r\n5622025\r\n\r\nLIGIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n1.058\r\n\r\n6044372\r\n\r\nSTELLA REGINA SANDY PINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n1.059\r\n\r\n5501301\r\n\r\nIZABELA MATOS RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n1.060\r\n\r\n6023848\r\n\r\nSILVIO TOLEDO BARRETO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n1.061\r\n\r\n5175290\r\n\r\nCANDIDA MARIA VIVAS DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n1.062\r\n\r\n5376919\r\n\r\nEUZIMAR GARNIER DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n1.063\r\n\r\n5303771\r\n\r\nDEVANILDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n1.064\r\n\r\n5723176\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n1.065\r\n\r\n5855433\r\n\r\nPAOLA FAENCIO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n1.066\r\n\r\n5099535\r\n\r\nANA PAULO HONÓRIO ABREU COELHO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n1.067\r\n\r\n5031795\r\n\r\nALESSANDRA REIS FRAZÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n1.068\r\n\r\n5034498\r\n\r\nALEX MENDONÇA CHAVES\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n1.069\r\n\r\n5198641\r\n\r\nCAROLINE AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1991\r\n\r\n1.070\r\n\r\n5724867\r\n\r\nMARIA DE FATIMA REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1957\r\n\r\n1.071\r\n\r\n5858550\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE ASSUCENA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n1.072\r\n\r\n5177005\r\n\r\nCARLA ADRIANA EBAIDE FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n1.073\r\n\r\n5451231\r\n\r\nGISELIA CRISTINA EVARISTA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n1.074\r\n\r\n6128221\r\n\r\nVILMA PANISSON DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1960\r\n\r\n1.075\r\n\r\n5736791\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MACIEL CORREIA PINHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1963\r\n\r\n1.076\r\n\r\n5877623\r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES COITINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n1.077\r\n\r\n5573087\r\n\r\nJULIO DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n1.078\r\n\r\n5245321\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n1.079\r\n\r\n5254826\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n1.080\r\n\r\n5006910\r\n\r\nADRIANA BRUNO FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n1.081\r\n\r\n5413230\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n1.082\r\n\r\n5346903\r\n\r\nELISABETE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n1.083\r\n\r\n5426984\r\n\r\nFRANCILAINE SILVA ROSA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n1.084\r\n\r\n5888864\r\n\r\nPRISCILA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n1.085\r\n\r\n5766011\r\n\r\nMARIANA CHAGAS PINHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n1.086\r\n\r\n5526061\r\n\r\nJESSICA FERNANDA SILVA DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n1.087\r\n\r\n5311548\r\n\r\nDORCELINA MEDEIROS ROMANE\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1951\r\n\r\n1.088\r\n\r\n5297771\r\n\r\nDENISE AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/1960\r\n\r\n1.089\r\n\r\n5699710\r\n\r\nMARCIA CHAGAS PEREIRA REGUFE\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n1.090\r\n\r\n6126133\r\n\r\nVERÔNICA VIANNA REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1968\r\n\r\n1.091\r\n\r\n5468759\r\n\r\nHELAINE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n1.092\r\n\r\n5031965\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n1.093\r\n\r\n5069439\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n1.094\r\n\r\n5013793\r\n\r\nADRIANA MOREIRA FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n1.095\r\n\r\n5051873\r\n\r\nALINE MARIA DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n1.096\r\n\r\n5427575\r\n\r\nFRANCINE OUROFINO DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n1.097\r\n\r\n5049581\r\n\r\nALINE FELIX DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n1.098\r\n\r\n5269003\r\n\r\nDANIELA MAGALÃES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n1.099\r\n\r\n6013909\r\n\r\nSHIRLEI LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n1.100\r\n\r\n5284661\r\n\r\nDARIANA PIRES DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n1.101\r\n\r\n5285392\r\n\r\nDAVI CATARINO ILLA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n1.102\r\n\r\n5367190\r\n\r\nERICA DA SILVA VIANA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n1.103\r\n\r\n5778335\r\n\r\nMARINELSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1962\r\n\r\n1.104\r\n\r\n5818059\r\n\r\nMONICA FELICIANO PEREIRA FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1966\r\n\r\n1.105\r\n\r\n6040111\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA ALFREDO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1970\r\n\r\n1.106\r\n\r\n5264467\r\n\r\nDAMIANA VIANA MENDONÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1976\r\n\r\n1.107\r\n\r\n5905758\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO RIOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n1.108\r\n\r\n5375370\r\n\r\nETIENE FLAUZINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n1.109\r\n\r\n6090540\r\n\r\nUESLAINE BARBOSA DE MAGALHÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n1.110\r\n\r\n5563227\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PALUMBO CANDEZ\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n1.111\r\n\r\n6000125\r\n\r\nSANDRA REGINA ROFFES DE AZEREDO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1957\r\n\r\n1.112\r\n\r\n5284399\r\n\r\nDANYA LOREN SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1961\r\n\r\n1.113\r\n\r\n5260437\r\n\r\nDAGMAR CONCEIÇÃO DE ARAUJO FILHA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1962\r\n\r\n1.114\r\n\r\n5234761\r\n\r\nCLAUDINETE Mº DA SILVA PITINATI\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1965\r\n\r\n1.115\r\n\r\n6127721\r\n\r\nVILMA CRISTINA CLEMENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1969\r\n\r\n1.116\r\n\r\n5240591\r\n\r\nCLEONICE LOPES RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n1.117\r\n\r\n5970520\r\n\r\nROSÂNGELA GUIMARÃES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n1.118\r\n\r\n5700425\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BAPTISTA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n1.119\r\n\r\n5886454\r\n\r\nPRISCILA LEAL ROSA QUADROS VALLE\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n1.120\r\n\r\n5051010\r\n\r\nALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n1.121\r\n\r\n5420829\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n1.122\r\n\r\n5681911\r\n\r\nMAGNA PAULA DE SANTANA MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n1.123\r\n\r\n6106651\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n1.124\r\n\r\n5889595\r\n\r\nPRISCILLA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n1.125\r\n\r\n5572198\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVEIRA ROCHA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n1.126\r\n\r\n5470390\r\n\r\nHELENA FERREIRA MENEZES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n1.127\r\n\r\n5213125\r\n\r\nCHRISTIANE SOUZA DE MOURA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n1.128\r\n\r\n5260371\r\n\r\nDACILENE BEZERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1955\r\n\r\n1.129\r\n\r\n5939215\r\n\r\nRITA DELIZIER LOBÃO GROMIK FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1960\r\n\r\n1.130\r\n\r\n5815459\r\n\r\nMONICA CONCEIÇÃO MORAES SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n1.131\r\n\r\n5746231\r\n\r\nMARIA DO CARMO SILVA ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1963\r\n\r\n1.132\r\n\r\n5631257\r\n\r\nLÍVIA LAINA HENRIQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1964\r\n\r\n1.133\r\n\r\n5700899\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA RIANELI\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n1.134\r\n\r\n5919137\r\n\r\nRENATA BESSA DE FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n1.135\r\n\r\n5465904\r\n\r\nGUIOMAR DE LOURDES RODRIGUES DAS NEVES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n1.136\r\n\r\n5788985\r\n\r\nMARTA REIS NAKAMURA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n1.137\r\n\r\n5113842\r\n\r\nANDREA FERREIRA TELES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n1.138\r\n\r\n5428920\r\n\r\nFRANCISCA PAULA DE LACERDA FURTADO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n1.139\r\n\r\n5061544\r\n\r\nAMANDA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n1.140\r\n\r\n5610527\r\n\r\nLEONAM LAMEGO CAVALHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n1.141\r\n\r\n6148761\r\n\r\nWELLINGTON ALVES MEDEIROS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n1.142\r\n\r\n5088770\r\n\r\nANA NERY NUNES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n1.143\r\n\r\n5328664\r\n\r\nELAINE DE ANDRADE FRISSO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n1.144\r\n\r\n5034218\r\n\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n1.145\r\n\r\n5445735\r\n\r\nGILZA PEREIRA SILVA GONDIM\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n1.146\r\n\r\n5391052\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n1.147\r\n\r\n5501222\r\n\r\nIZABELA DE FARIA BATISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n1.148\r\n\r\n5526267\r\n\r\nJESSICA GOMES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n1.149\r\n\r\n5011024\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DE FRANÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n1.150\r\n\r\n5170436\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n1.151\r\n\r\n5665760\r\n\r\nLUCINÉIA VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n1.152\r\n\r\n5014049\r\n\r\nADRIANA NUNES DE MENDONÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n1.153\r\n\r\n5752528\r\n\r\nMARIA IMACULADA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1952\r\n\r\n1.154\r\n\r\n5306875\r\n\r\nDILCIMAR HELENA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1963\r\n\r\n1.155\r\n\r\n5224100\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ALVES DE ARAÚJO COELHO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/1966\r\n\r\n1.156\r\n\r\n5015042\r\n\r\nADRIANA RAMOS MIRANDA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n1.157\r\n\r\n5339261\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n1.158\r\n\r\n5672247\r\n\r\nLUIZ CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n1.159\r\n\r\n5693214\r\n\r\nMARCELO BATISTA DO CARMO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n1.160\r\n\r\n5631622\r\n\r\nLIVIA MARITA LIBANA NORBERTO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\n1.161\r\n\r\n5624411\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n1.162\r\n\r\n5604485\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES VIANA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n1.163\r\n\r\n5794250\r\n\r\nMAXWELL GOMES FREIRE\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n1.164\r\n\r\n6149029\r\n\r\nWELLINGTON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n1.165\r\n\r\n5061933\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n1.166\r\n\r\n5452340\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS MALTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n1.167\r\n\r\n5884901\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n1.168\r\n\r\n6147380\r\n\r\nWÂNIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n1.169\r\n\r\n6028378\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n1.170\r\n\r\n5635603\r\n\r\nLUANA CARVALHO BASTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n1.171\r\n\r\n5498065\r\n\r\nIVANISE MARIA DE OLIVEIRA VENANCIO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n1.172\r\n\r\n5906489\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n1.173\r\n\r\n6070425\r\n\r\nTATIANE MARCELE DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1988\r\n\r\n1.174\r\n\r\n5974549\r\n\r\nROSEANE DE REZENDE COTRIM\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n27/09/1956\r\n\r\n1.175\r\n\r\n5719732\r\n\r\nMARCOS EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n1.176\r\n\r\n5451218\r\n\r\nGISELI VELOSO LAPORT LAGO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n1.177\r\n\r\n5589332\r\n\r\nKEILLA MENEZES PEREIRA ROCHA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n1.178\r\n\r\n6091805\r\n\r\nVAGNER LUIZ RAMOS DE MOURA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\n1.179\r\n\r\n5607255\r\n\r\nLEILA FERNANDES MUCCI\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n1.180\r\n\r\n5243099\r\n\r\nCOSME HENRIQUE DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n1.181\r\n\r\n5990890\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n1.182\r\n\r\n6051650\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n1.183\r\n\r\n5867332\r\n\r\nPATRICIA SANT' ANA DA SAILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n1.184\r\n\r\n6118471\r\n\r\nVENEIDA LUCIA LESSA SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1957\r\n\r\n1.185\r\n\r\n6155868\r\n\r\nZILDA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1957\r\n\r\n1.186\r\n\r\n5995322\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n1.187\r\n\r\n5996478\r\n\r\nSANDRA IARA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1959\r\n\r\n1.188\r\n\r\n5640349\r\n\r\nLUCIA ELENA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1962\r\n\r\n1.189\r\n\r\n5773260\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1963\r\n\r\n1.190\r\n\r\n5762820\r\n\r\nMARIA ROSA MONTEIRO LOURENÇO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1963\r\n\r\n1.191\r\n\r\n5355801\r\n\r\nELIZABETH LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n1.192\r\n\r\n5683610\r\n\r\nMALISTELA CRISTINA MATERA CAVALCANTI\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n1.193\r\n\r\n5626985\r\n\r\nLILIANE DÓREA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1971\r\n\r\n1.194\r\n\r\n5693020\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n1.195\r\n\r\n5573816\r\n\r\nJUNIO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n1.196\r\n\r\n6033507\r\n\r\nSIMONE VIANA PIMENTEL DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n1.197\r\n\r\n5127373\r\n\r\nANGELA DA SILVA LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1974\r\n\r\n1.198\r\n\r\n5102352\r\n\r\nANDERSON CARLOS CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n1.199\r\n\r\n5002679\r\n\r\nADAUTO CUSTODIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n1.200\r\n\r\n6072665\r\n\r\nTELMA COSTA MONTEIRO FALEIRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n1.201\r\n\r\n5645876\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO CORRÊA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n1.202\r\n\r\n5507662\r\n\r\nJAKELINE SOUZA RANGEL\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n1.203\r\n\r\n5748823\r\n\r\nMARIA EMANUELE RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n1.204\r\n\r\n5168600\r\n\r\nBUNO NUNES LEÃO BARBOZA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n1.205\r\n\r\n5888141\r\n\r\nPRISCILA RAMOS FIGUIERA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n1.206\r\n\r\n5142969\r\n\r\nARIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n1.207\r\n\r\n5557045\r\n\r\nJOYCE SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n1.208\r\n\r\n5617583\r\n\r\nLEYDIANE PECLI LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n1.209\r\n\r\n5574614\r\n\r\nJUREMA DA CONÇEIÇÃO CARDOZO OLIVEIRA BALTHAZAR\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1958\r\n\r\n1.210\r\n\r\n5086693\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1960\r\n\r\n1.211\r\n\r\n5361990\r\n\r\nELZA MARIA DE ANASTÁCIO DAMASCENO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1960\r\n\r\n1.212\r\n\r\n5340822\r\n\r\nELIANE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1962\r\n\r\n1.213\r\n\r\n5970246\r\n\r\nROSANGELA FRANSCISCA RUFINO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n1.214\r\n\r\n6042200\r\n\r\nSONIA REGINA NEIVA CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n1.215\r\n\r\n5238407\r\n\r\nCLEIANE ANTÔNIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n1.216\r\n\r\n5692830\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1965\r\n\r\n1.217\r\n\r\n5286130\r\n\r\nDAVID TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n1.218\r\n\r\n5535128\r\n\r\nJOELMA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n1.219\r\n\r\n5496391\r\n\r\nIVANA AMARAL FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n1.220\r\n\r\n5628945\r\n\r\nLINDON JOHMSON COSTA VIANA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1972\r\n\r\n1.221\r\n\r\n6099907\r\n\r\nVALMIR DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n1.222\r\n\r\n5852602\r\n\r\nOTÁVIO PEREIRA ROSA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n1.223\r\n\r\n5591430\r\n\r\nKELLY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n1.224\r\n\r\n5988238\r\n\r\nRUTE FAGUNDES MONTEIRO BELGA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n1.225\r\n\r\n5805910\r\n\r\nMICHELLE ROSE BARBOSA ABDON ABDELNOR\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n1.226\r\n\r\n5927195\r\n\r\nRENATA PAIVA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n1.227\r\n\r\n5636905\r\n\r\nLUANA FERNANDES FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\n1.228\r\n\r\n5488849\r\n\r\nIRIS BARBOSA GRANTHON DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n1.229\r\n\r\n6011240\r\n\r\nSHEILA DA SILVA EVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n1.230\r\n\r\n5239448\r\n\r\nCLEIDIANI SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n1.231\r\n\r\n5269076\r\n\r\nDANIELA MARIA DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n1.232\r\n\r\n5654592\r\n\r\nLUCIANA SILVA SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n1.233\r\n\r\n5632481\r\n\r\nLIVIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n1.234\r\n\r\n5202048\r\n\r\nCASSIANE TELES BITENCOURT\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n1.235\r\n\r\n5018559\r\n\r\nADRIELLE GONÇALVES BORGES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n1.236\r\n\r\n5597470\r\n\r\nLARISSA CAROLINA DE CARVALHO KARL\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n1.237\r\n\r\n5484261\r\n\r\nINGRID ANNE MESQUITA CAVALCANTE\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n1.238\r\n\r\n5047262\r\n\r\nALINE DANTAS DE AZEVEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n1.239\r\n\r\n5051393\r\n\r\nALINE LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n1.240\r\n\r\n6131207\r\n\r\nVITOR MATHEUS VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n1.241\r\n\r\n5569126\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n1.242\r\n\r\n5855380\r\n\r\nPAOLA DE LIMA GUIDI\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\n1.243\r\n\r\n5527120\r\n\r\nJÉSSICA TINOCO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n1.244\r\n\r\n5741348\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA MAYERHOFER\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1953\r\n\r\n1.245\r\n\r\n5671589\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGOS RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1954\r\n\r\n1.246\r\n\r\n5398034\r\n\r\nFATIMA MARQUES VASCONCELLOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1957\r\n\r\n1.247\r\n\r\n5086036\r\n\r\nANA MARIA COSTA DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1957\r\n\r\n1.248\r\n\r\n5777069\r\n\r\nMARINA LÚCIA DO NASCIMENTO TOMÉ\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1959\r\n\r\n1.249\r\n\r\n5790347\r\n\r\nMARY GONçALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1962\r\n\r\n1.250\r\n\r\n6006700\r\n\r\nSELMA RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1963\r\n\r\n1.251\r\n\r\n6034627\r\n\r\nSIRLENE DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1964\r\n\r\n1.252\r\n\r\n5996922\r\n\r\nSANDRA LUZIA BISPO SANT'ANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n1.253\r\n\r\n5666107\r\n\r\nLUCINETE SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1966\r\n\r\n1.254\r\n\r\n5968719\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1968\r\n\r\n1.255\r\n\r\n5708783\r\n\r\nMARCIA PINTO DA SILVA SANGI\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1968\r\n\r\n1.256\r\n\r\n5212273\r\n\r\nCHRISTIANE ARGOLO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n1.257\r\n\r\n5008487\r\n\r\nADRIANA DA SILVA CORREIA SODRÉ\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n1.258\r\n\r\n5929593\r\n\r\nRENATA TRINDADE NUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n1.259\r\n\r\n6103560\r\n\r\nVANESSA APARECIDA BAHIA MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1971\r\n\r\n1.260\r\n\r\n5809794\r\n\r\nMIRIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n1.261\r\n\r\n5916896\r\n\r\nREJANE DIAS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n1.262\r\n\r\n5511057\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DE PAULA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n1.263\r\n\r\n5601393\r\n\r\nLEANDRA PEREIRA FEHR\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n1.264\r\n\r\n5712063\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DE ARAÚJO RAVAZOLI\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n1.265\r\n\r\n5810917\r\n\r\nMIRIAM VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n1.266\r\n\r\n5238043\r\n\r\nCLECIA MARIA LIMA PIO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n1.267\r\n\r\n5234402\r\n\r\nCLAUDILENE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n1.268\r\n\r\n5883350\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n1.269\r\n\r\n5060783\r\n\r\nAMANDA CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1978\r\n\r\n1.270\r\n\r\n5418021\r\n\r\nFLAVIA CONCEIÇAO CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n1.271\r\n\r\n5384692\r\n\r\nFABIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n1.272\r\n\r\n5049910\r\n\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n1.273\r\n\r\n5306693\r\n\r\nDILCEIA GOMES BRAGA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n1.274\r\n\r\n5646479\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n1.275\r\n\r\n5637776\r\n\r\nLUANA PESSANHA FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n1.276\r\n\r\n5721866\r\n\r\nMARCUS MARISTANI VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n1.277\r\n\r\n5545699\r\n\r\nJOSE EDMUNDO DE OLIVEIRA MOISES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n1.278\r\n\r\n5366434\r\n\r\nERICA CANDIDO DA SILVA PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n1.279\r\n\r\n5748045\r\n\r\nMARIA ELIANE RISSO HENTZY\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n1.280\r\n\r\n5814510\r\n\r\nMONICA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n1.281\r\n\r\n5876035\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n1.282\r\n\r\n5618472\r\n\r\nLIANGE DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n1.283\r\n\r\n5421974\r\n\r\nFLÁVIA MODESTO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n1.284\r\n\r\n5924881\r\n\r\nRENATA JOSÉ LUIZ\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n1.285\r\n\r\n5592045\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n1.286\r\n\r\n5578322\r\n\r\nKARIN LANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n1.287\r\n\r\n5467949\r\n\r\nHARLENE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n1.288\r\n\r\n5608703\r\n\r\nLEILIANE GALDINO DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n1.289\r\n\r\n5850599\r\n\r\nOLIVER SANTOS DE LIMA ROSA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n1.290\r\n\r\n5654713\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n1.291\r\n\r\n5900645\r\n\r\nRAFAELLE ROSA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n1.292\r\n\r\n6134464\r\n\r\nVIVIANE CAMPOS BONFANTE\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n1.293\r\n\r\n6153811\r\n\r\nYASMIN PEREIRA PASSOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1990\r\n\r\n1.294\r\n\r\n5196875\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1990\r\n\r\n1.295\r\n\r\n5736274\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1951\r\n\r\n1.296\r\n\r\n5532607\r\n\r\nJOAQUINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1957\r\n\r\n1.297\r\n\r\n5130050\r\n\r\nANGELI BOAVENTURA MACIEL\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1961\r\n\r\n1.298\r\n\r\n5575874\r\n\r\nJUSSARA FONTES AMARGOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n1.299\r\n\r\n5344177\r\n\r\nELIETE CALDAS PEREIRA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n1.300\r\n\r\n5736006\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1964\r\n\r\n1.301\r\n\r\n5734216\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES JARDIM\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n1.302\r\n\r\n6034767\r\n\r\nSIRLENE RODRIGUES PEREZ\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/1968\r\n\r\n1.303\r\n\r\n5002278\r\n\r\nADALBERTO MORAIS PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n1.304\r\n\r\n6147355\r\n\r\nWANIA BORGES ANDRADE NEVES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n1.305\r\n\r\n5581345\r\n\r\nKARLA ERIKA DE FREITAS GUEDES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n1.306\r\n\r\n5352733\r\n\r\nELIVALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n1.307\r\n\r\n6031821\r\n\r\nSIMONE PULUCHER DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n1.308\r\n\r\n5686428\r\n\r\nMARCéLLI JARDIM ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n1.309\r\n\r\n5281441\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n1.310\r\n\r\n5691059\r\n\r\nMARCELLE BALSTER DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n1.311\r\n\r\n5552916\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1982\r\n\r\n1.312\r\n\r\n5143500\r\n\r\nARIELI BARBARA AGUIAR PRADO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n1.313\r\n\r\n5097873\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO MORETH DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n1.314\r\n\r\n5891929\r\n\r\nQUELI RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n1.315\r\n\r\n6050797\r\n\r\nSUSANA LUIZA REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n1.316\r\n\r\n5195081\r\n\r\nCAROL LANNE DA SILVA CAMPOS DE MOURA PINTO RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n1.317\r\n\r\n5853187\r\n\r\nPABLO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n1.318\r\n\r\n5516481\r\n\r\nJANINA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n1.319\r\n\r\n5836037\r\n\r\nNATHÁLIA NUNES GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n1.320\r\n\r\n5227124\r\n\r\nCLAUDIA GLEICE AZEVEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n1.321\r\n\r\n6153768\r\n\r\nYARAGUACY MESQUITA PEIXOTO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n1.322\r\n\r\n5741142\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA CALHAU\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n1.323\r\n\r\n6077754\r\n\r\nTHAIS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n1.324\r\n\r\n5174405\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ECARD\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n1.325\r\n\r\n5837790\r\n\r\nNEIDE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1955\r\n\r\n1.326\r\n\r\n5988780\r\n\r\nRUTH KÉZIA CHAVES FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n1.327\r\n\r\n5404174\r\n\r\nFERNANDA DA PASCOA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n1.328\r\n\r\n5968823\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1956\r\n\r\n1.329\r\n\r\n5343215\r\n\r\nELICE MIRANDA BISPO SALLES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1962\r\n\r\n1.330\r\n\r\n5955427\r\n\r\nROGÉRIO ALENCAR LOURINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n1.331\r\n\r\n5015881\r\n\r\nADRIANA SILVA DE OLIVEIRA THOMAZ\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n1.332\r\n\r\n5554068\r\n\r\nJOSILANE CRISPIM BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n1.333\r\n\r\n5535918\r\n\r\nJOICE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n1.334\r\n\r\n5607176\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS GONÇALVES MORAES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n1.335\r\n\r\n5232338\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n1.336\r\n\r\n5952475\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n1.337\r\n\r\n5041790\r\n\r\nALEXSANDRO DE OLIVEIRA EVARISTO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n1.338\r\n\r\n5400284\r\n\r\nFELIPE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MOTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n1.339\r\n\r\n5950820\r\n\r\nRODRIGO BARROS VIVEIROS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n1.340\r\n\r\n5535487\r\n\r\nJOHNNY RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n1.341\r\n\r\n5163766\r\n\r\nBRUNA ROSEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n1.342\r\n\r\n6140889\r\n\r\nVIVIANE XAVIER MORORO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n1.343\r\n\r\n5541104\r\n\r\nJORGE MARIANO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n1.344\r\n\r\n5268266\r\n\r\nDANIELA DO COUTO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1991\r\n\r\n1.345\r\n\r\n6074741\r\n\r\nTERESINHA BEZERRA DOS ANJOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1960\r\n\r\n1.346\r\n\r\n5703633\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO RODRIGUES BOGEA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n1.347\r\n\r\n5541542\r\n\r\nJORGE ROBERTO MARQUES VIANA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1969\r\n\r\n1.348\r\n\r\n5751627\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n1.349\r\n\r\n5937164\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1969\r\n\r\n1.350\r\n\r\n5483244\r\n\r\nILZA MARIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n1.351\r\n\r\n5473913\r\n\r\nHELOISA PAIVA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1970\r\n\r\n1.352\r\n\r\n5827516\r\n\r\nNÁDIA MARCIA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1970\r\n\r\n1.353\r\n\r\n5979821\r\n\r\nROSERLANJE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n1.354\r\n\r\n5971342\r\n\r\nROSANGELA MELO DE AGUIAR PRALON\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n1.355\r\n\r\n5586653\r\n\r\nKATIA REGINA DE CARVALHO VIANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1973\r\n\r\n1.356\r\n\r\n5355217\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1973\r\n\r\n1.357\r\n\r\n5438251\r\n\r\nGEOMEIA PERCILIO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1973\r\n\r\n1.358\r\n\r\n5534926\r\n\r\nJOELMA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n1.359\r\n\r\n5123872\r\n\r\nANDRESSA DAMAZIO DA SILVA BUCHMANN\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n1.360\r\n\r\n5971822\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n1.361\r\n\r\n5719707\r\n\r\nMARCOS EDUARDO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n1.362\r\n\r\n6024087\r\n\r\nSIMONE ABBATE DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n1.363\r\n\r\n5328317\r\n\r\nELAINE DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n1.364\r\n\r\n5645931\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n1.365\r\n\r\n6009610\r\n\r\nSERLY PAULA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n1.366\r\n\r\n6002535\r\n\r\nSANT CLAIR GOMES NEIVAS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n1.367\r\n\r\n5701612\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n1.368\r\n\r\n6102566\r\n\r\nVANDERSON BARBOZA VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n1.369\r\n\r\n5269040\r\n\r\nDANIELA MARCIA DE LIMA COELHO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n1.370\r\n\r\n5629032\r\n\r\nLINDSEY DOS SANTOS DELGADO MAGALHAES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n1.371\r\n\r\n5896228\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n1.372\r\n\r\n5253858\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n1.373\r\n\r\n5014268\r\n\r\nADRIANA PAULA PIRES BITENCOURT\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n1.374\r\n\r\n5579958\r\n\r\nKARINE LINDOLPHO MEIRELLES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n1.375\r\n\r\n6106171\r\n\r\nVANESSA DE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n1.376\r\n\r\n5946207\r\n\r\nROBERTA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n1.377\r\n\r\n5213058\r\n\r\nCHRISTIANE ROSA SALGADO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n1.378\r\n\r\n5788924\r\n\r\nMARTA RANGEL DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n1.379\r\n\r\n6046228\r\n\r\nSUELI AZEVEDO CAMPOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n1.380\r\n\r\n5167840\r\n\r\nBRUNO REIS DE PAULA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n1.381\r\n\r\n5421044\r\n\r\nFLAVIA JOSE CORREA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n1.382\r\n\r\n5798425\r\n\r\nMICHELE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n1.383\r\n\r\n5794330\r\n\r\nMAYARA APARECIDA DA CUNHA TORRES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n1.384\r\n\r\n5848118\r\n\r\nNORIELLE MACEDO ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n1.385\r\n\r\n5265010\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n1.386\r\n\r\n6056003\r\n\r\nTALITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n1.387\r\n\r\n5433964\r\n\r\nGABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n1.388\r\n\r\n5387875\r\n\r\nFABIANE MELLO RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n1.389\r\n\r\n5537150\r\n\r\nJONATAN FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n1.390\r\n\r\n6086172\r\n\r\nTHIAGO GABRIEL ALVES DE SOUZA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n1.391\r\n\r\n5161812\r\n\r\nBRUNA ELIZA DA SILVA PAULA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1989\r\n\r\n1.392\r\n\r\n5596002\r\n\r\nLAIS COSTA SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1990\r\n\r\n1.393\r\n\r\n5485010\r\n\r\nINGRID FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n1.394\r\n\r\n5985080\r\n\r\nROSIMERI VICENTE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1957\r\n\r\n1.395\r\n\r\n6039303\r\n\r\nSONIA DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1958\r\n\r\n1.396\r\n\r\n5747168\r\n\r\nMARIA DOLORES DOMINGUES DE MIRANDA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1959\r\n\r\n1.397\r\n\r\n5699897\r\n\r\nMÁRCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1960\r\n\r\n1.398\r\n\r\n5755335\r\n\r\nMARIA JOSÉ DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1960\r\n\r\n1.399\r\n\r\n5741683\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n1.400\r\n\r\n5308070\r\n\r\nDINAH IBRAHIM GUANABARA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1962\r\n\r\n1.401\r\n\r\n5003805\r\n\r\nADEMIR JOSÉ DE FRANÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1964\r\n\r\n1.402\r\n\r\n5854155\r\n\r\nPALOMA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n1.403\r\n\r\n5576490\r\n\r\nJUSSIARA GUSMAO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n1.404\r\n\r\n5494450\r\n\r\nISINEIDE GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n1.405\r\n\r\n5522183\r\n\r\nJEANE ALVES PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n1.406\r\n\r\n5147232\r\n\r\nAUREA REGINA DE BARROS SEIXAS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1966\r\n\r\n1.407\r\n\r\n5957199\r\n\r\nROMILDA SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1966\r\n\r\n1.408\r\n\r\n5982212\r\n\r\nROSILENE CORREIA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\n1.409\r\n\r\n6038189\r\n\r\nSONIA ALVES VALIM\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1968\r\n\r\n1.410\r\n\r\n5584280\r\n\r\nKATIA CRISTINA GONÇALVES MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1969\r\n\r\n1.411\r\n\r\n5117483\r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1969\r\n\r\n1.412\r\n\r\n5964842\r\n\r\nROSANA SINFRONIO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1969\r\n\r\n1.413\r\n\r\n5817614\r\n\r\nMÔNICA DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1969\r\n\r\n1.414\r\n\r\n5976327\r\n\r\nROSELI SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n1.415\r\n\r\n5865505\r\n\r\nPATRICIA NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n1.416\r\n\r\n5225760\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1970\r\n\r\n1.417\r\n\r\n5967790\r\n\r\nROSANGELA ANTUNES DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n1.418\r\n\r\n5856668\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n1.419\r\n\r\n5976455\r\n\r\nROSELIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1971\r\n\r\n1.420\r\n\r\n5093600\r\n\r\nANA PAULA DOS REIS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n1.421\r\n\r\n5250730\r\n\r\nCRISTIANE JOSÉ DE SANTA ANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n1.422\r\n\r\n5557811\r\n\r\nJUARCI CARRIL RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n1.423\r\n\r\n5007902\r\n\r\nADRIANA CRISTINA PEÇANHA DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1972\r\n\r\n1.424\r\n\r\n5418410\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FEITOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n1.425\r\n\r\n5510843\r\n\r\nJANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\n1.426\r\n\r\n5973650\r\n\r\nROSE CLEIDE SUTIL\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n1.427\r\n\r\n5396300\r\n\r\nFATIMA ANDREIA FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n1.428\r\n\r\n5921430\r\n\r\nRENATA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n1.429\r\n\r\n5014219\r\n\r\nADRIANA PAES LEME RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n1.430\r\n\r\n5950983\r\n\r\nRODRIGO BRUNO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1977\r\n\r\n1.431\r\n\r\n5036926\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n1.432\r\n\r\n5031667\r\n\r\nALESSANDRA PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n1.434\r\n\r\n5611222\r\n\r\nLEONARDO CLEIBER CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n1.433\r\n\r\n5205864\r\n\r\nCATIANE CAMPOS DE AZEREDO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n1.435\r\n\r\n5236320\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO DE SA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n1.436\r\n\r\n5656242\r\n\r\nLUCIANE DE PAULA GROSSO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n1.437\r\n\r\n5158527\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n1.438\r\n\r\n5398526\r\n\r\nFATIMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n1.439\r\n\r\n6152910\r\n\r\nWILZA CRISTIANE DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n1.440\r\n\r\n5394820\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA POSSIDONIO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n1.441\r\n\r\n5472921\r\n\r\nHELOISA CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n1.442\r\n\r\n5344190\r\n\r\nELIETE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n1.443\r\n\r\n5494930\r\n\r\nISIS SILVA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n1.444\r\n\r\n5372227\r\n\r\nERIKA RAMOS BESSA SANTANA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n1.445\r\n\r\n5068125\r\n\r\nANA CARLA NUNES BORGES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n1.446\r\n\r\n5712373\r\n\r\nMARCIANO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n1.447\r\n\r\n5628702\r\n\r\nLINDIANE CARNEIRO CAMPOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n1.448\r\n\r\n5385362\r\n\r\nFABIANA MOURA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n1.449\r\n\r\n5908036\r\n\r\nRAQUEL MEIRE PEREIRA DA SILVA LEAL\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n1.450\r\n\r\n5606226\r\n\r\nLEIDJANE CAVALCANTI GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n1.451\r\n\r\n5799788\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n1.452\r\n\r\n5504790\r\n\r\nJACQUELINE DO PRADO BRUM\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n1.453\r\n\r\n6085982\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n1.454\r\n\r\n6079659\r\n\r\nTHAIS NASCIMENTO FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n1.455\r\n\r\n5469831\r\n\r\nHELEN RAFAELA ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n1.456\r\n\r\n5183285\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA UCHÔA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n1.457\r\n\r\n5302201\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n1.458\r\n\r\n5605192\r\n\r\nLEDA BIANCA RAMIRO FERRAZ\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n1.459\r\n\r\n5255557\r\n\r\nCRISTIENE FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n1.460\r\n\r\n5451334\r\n\r\nGISELLA ANJO DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n1.461\r\n\r\n5608417\r\n\r\nLEILANE CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n1.462\r\n\r\n5379337\r\n\r\nEVELYN GOMES OSÓRIO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n1.463\r\n\r\n5060321\r\n\r\nAMANDA ARANTES DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1987\r\n\r\n1.464\r\n\r\n5374601\r\n\r\nESTER OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n1.465\r\n\r\n5146094\r\n\r\nATANAEL JARDIM DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\n1.466\r\n\r\n5156592\r\n\r\nBIANCA DA SILVA BRITO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n1.467\r\n\r\n5652686\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1990\r\n\r\n1.468\r\n\r\n5126370\r\n\r\nANELIZA DE MELO ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n1.469\r\n\r\n5758634\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1958\r\n\r\n1.470\r\n\r\n6118975\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1959\r\n\r\n1.471\r\n\r\n6060195\r\n\r\nTANIA MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1959\r\n\r\n1.472\r\n\r\n5206339\r\n\r\nCECILIA FERNANDES D'LIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1959\r\n\r\n1.473\r\n\r\n5960927\r\n\r\nROSA MARIA SODRÉ\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1961\r\n\r\n1.474\r\n\r\n5207680\r\n\r\nCELIA DE OLIVEIRA BRASILEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n1.475\r\n\r\n6075599\r\n\r\nTEREZA DE JESUS COELHO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1962\r\n\r\n1.476\r\n\r\n5726360\r\n\r\nMARIA ANGELICA MONÇÃO MATOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1964\r\n\r\n1.477\r\n\r\n5700152\r\n\r\nMÁRCIA COUTINHO DO REGO DINIZ SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n1.478\r\n\r\n5818916\r\n\r\nMONICA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1967\r\n\r\n1.479\r\n\r\n5610072\r\n\r\nLENÍSIA ALVES MOURA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1968\r\n\r\n1.480\r\n\r\n5081622\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n1.481\r\n\r\n5427137\r\n\r\nFRANCILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1970\r\n\r\n1.482\r\n\r\n6039650\r\n\r\nSONIA IZABEL GALVÃO LINS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n1.483\r\n\r\n5457579\r\n\r\nGLAUCIO DE ALCANTARA REZENDE\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1971\r\n\r\n1.484\r\n\r\n5030547\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DOS ANJOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n1.485\r\n\r\n5644367\r\n\r\nLUCIANA BERTGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n1.486\r\n\r\n5708321\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n1.487\r\n\r\n5587293\r\n\r\nKATIA RITA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n1.488\r\n\r\n5115796\r\n\r\nANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n1.489\r\n\r\n5319810\r\n\r\nEDNA DE SOUZA VICENTE\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n1.490\r\n\r\n5995875\r\n\r\nSANDRA GOMES DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1974\r\n\r\n1.491\r\n\r\n5522675\r\n\r\nJEANNE CRISTINA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1974\r\n\r\n1.492\r\n\r\n5827127\r\n\r\nNADIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n1.493\r\n\r\n5283474\r\n\r\nDANIELY MARQUES MACIEL\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n1.494\r\n\r\n5919060\r\n\r\nRENATA BATISTA DE FARIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n1.495\r\n\r\n5383754\r\n\r\nFABIANA FARIA ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n1.496\r\n\r\n5182931\r\n\r\nCARLA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n1.497\r\n\r\n5057700\r\n\r\nALMIR DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n1.498\r\n\r\n6100144\r\n\r\nVALNEI GOMES DO CARMO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n1.499\r\n\r\n6036685\r\n\r\nSOLANGE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n1.500\r\n\r\n5888669\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n1.501\r\n\r\n5100290\r\n\r\nANA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n1.502\r\n\r\n5834223\r\n\r\nNATANI FREITAS CALDAS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n1.503\r\n\r\n6082683\r\n\r\nTHATCHEN RODRIGUÊS GARCIA SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n1.504\r\n\r\n5909430\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n1.505\r\n\r\n5637326\r\n\r\nLUANA MARIA DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n1.506\r\n\r\n5499069\r\n\r\nIVONE DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n1.507\r\n\r\n5368042\r\n\r\nÉRICA FREITAS CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n1.508\r\n\r\n5134699\r\n\r\nANNA PAULA BITENCOURT PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n1.509\r\n\r\n5867885\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n1.510\r\n\r\n5270420\r\n\r\nDANIELE BAIÃO LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n1.511\r\n\r\n6086410\r\n\r\nTHIAGO LEITE RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n1.512\r\n\r\n5689302\r\n\r\nMARCELE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n1.513\r\n\r\n5688796\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO NEVES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n1.514\r\n\r\n5458432\r\n\r\nGLEICE KELI DO NASCIMENTO LOUBACK\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n1.515\r\n\r\n5506955\r\n\r\nJAINY CRISTINY VIEIRA BENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\n1.516\r\n\r\n5592010\r\n\r\nKELLY EMIDIO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n1.517\r\n\r\n5691539\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n1.518\r\n\r\n5613668\r\n\r\nLEONARDO RIOLFI DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\n1.519\r\n\r\n5406365\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1991\r\n\r\n1.520\r\n\r\n5200519\r\n\r\nCAROLINE ROCHA PAURA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1991\r\n\r\n1.521\r\n\r\n5208038\r\n\r\nCELIA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1959\r\n\r\n1.522\r\n\r\n5757757\r\n\r\nMARIA LUCIA DE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1960\r\n\r\n1.523\r\n\r\n5787075\r\n\r\nMARTA SUELY RIBEIRO GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n1.524\r\n\r\n5816592\r\n\r\nMONICA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n1.525\r\n\r\n5273171\r\n\r\nDANIELE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n1.526\r\n\r\n5503462\r\n\r\nJACKELINE ESTEBANEZ RESIER\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n1.527\r\n\r\n5462204\r\n\r\nGRACIELI PIRES DO AMARAL\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n1.528\r\n\r\n5905631\r\n\r\nRAQUEL DE AGUIAR LEAL\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n1.529\r\n\r\n5410198\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n1.530\r\n\r\n6145670\r\n\r\nWALTER FERNANDES CHATACK FILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n1.531\r\n\r\n5854970\r\n\r\nPAMELLA COSTA DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n1.532\r\n\r\n5568444\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\n1.533\r\n\r\n6103327\r\n\r\nVANESSA ALVES FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n1.534\r\n\r\n5885668\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DA ROCHA NAPOLEÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\n1.535\r\n\r\n5694206\r\n\r\nMARCELO DE MATTOS MARÇAL\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n1.536\r\n\r\n5547842\r\n\r\nJOSE MAURICIO FERRO DE SA FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1977\r\n\r\n1.537\r\n\r\n5976558\r\n\r\nROSELINA VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1964\r\n\r\n1.538\r\n\r\n5300990\r\n\r\nDENISE MELO DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n1.539\r\n\r\n5666144\r\n\r\nLUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n1.540\r\n\r\n5121073\r\n\r\nANDREIA FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n1.541\r\n\r\n6051121\r\n\r\nSUSIDELY DE MELO M SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n1.542\r\n\r\n5147335\r\n\r\nAURELIA ASSUMPÇAO VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n1.543\r\n\r\n5784608\r\n\r\nMARLI AUGUSTA LAURINDO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1953\r\n\r\n1.544\r\n\r\n5997380\r\n\r\nSANDRA MARIA BRITO DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1960\r\n\r\n1.545\r\n\r\n5513613\r\n\r\nJANE ELMA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1962\r\n\r\n1.546\r\n\r\n5914590\r\n\r\nREGINA MARIA FRANÇA PINHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1963\r\n\r\n1.547\r\n\r\n5810619\r\n\r\nMIRIAM MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n1.548\r\n\r\n6154967\r\n\r\nZELUSIA VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n1.549\r\n\r\n5955130\r\n\r\nROGERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1969\r\n\r\n1.550\r\n\r\n5458640\r\n\r\nGLEICE QUELI DE MENEZES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n1.551\r\n\r\n5016990\r\n\r\nADRIANE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n1.552\r\n\r\n5948678\r\n\r\nROBSON FELISMINO COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n1.553\r\n\r\n5412675\r\n\r\nFERNANDA SILVA REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n1.554\r\n\r\n5989851\r\n\r\nSABRINA DAS GRAÇAS CASSIMIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n1.555\r\n\r\n5696940\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n1.556\r\n\r\n5260190\r\n\r\nCYNTIA FERREIRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\n1.557\r\n\r\n5633217\r\n\r\nLIZIANE VENANCIO MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n1.558\r\n\r\n5980367\r\n\r\nROSIANE LEANDRO SAMPAIO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n1.559\r\n\r\n6082245\r\n\r\nTHAMIRES HELENA PRAXEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n1.560\r\n\r\n5527272\r\n\r\nJÉSSIKA DUARTE DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1989\r\n\r\n1.561\r\n\r\n5124141\r\n\r\nANDRESSA GABRIELE LOURENÇO DE ARAÚJO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1991\r\n\r\n1.562\r\n\r\n5020487\r\n\r\nAISAR SANTANA MATOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1953\r\n\r\n1.563\r\n\r\n5707249\r\n\r\nMARCIA MARIA DE SOUZA SILOTTI\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1958\r\n\r\n1.564\r\n\r\n5263888\r\n\r\nDALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n1.565\r\n\r\n5339157\r\n\r\nELIANE DE LIMA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1960\r\n\r\n1.566\r\n\r\n5947522\r\n\r\nROBERTO PASSOS DE SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n1.567\r\n\r\n5677210\r\n\r\nLUSIA DE CASSIA PEREIRA JARDIM\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n1.568\r\n\r\n5660324\r\n\r\nLUCIENE DE JESUS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n1.569\r\n\r\n5294423\r\n\r\nDEISE DOS SANTOS DURÃES ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1965\r\n\r\n1.570\r\n\r\n5983605\r\n\r\nROSILENI LEITE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1968\r\n\r\n1.571\r\n\r\n6025845\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n1.572\r\n\r\n5999583\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA MAIA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n1.573\r\n\r\n5096121\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1970\r\n\r\n1.574\r\n\r\n5891700\r\n\r\nQUELE CRISTINA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n1.575\r\n\r\n5866972\r\n\r\nPATRICIA RIOS CAVALCANTI\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n1.576\r\n\r\n5247512\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MORAIS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n1.577\r\n\r\n5041703\r\n\r\nALEXSANDRE DE SOUSA TAVARES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n1.578\r\n\r\n5159647\r\n\r\nBLANGE FERREIRA MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n1.579\r\n\r\n5918595\r\n\r\nRENATA ARAUJO DE PAULA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1975\r\n\r\n1.580\r\n\r\n5429160\r\n\r\nFRANCISCAPINUDO@YAHOO.COM.BR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n1.581\r\n\r\n5351091\r\n\r\nELISÂNGELA MARINHO DA SILVA LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n1.582\r\n\r\n5248425\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1976\r\n\r\n1.583\r\n\r\n5424938\r\n\r\nFLAVIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n1.584\r\n\r\n5437143\r\n\r\nGEIZILA MEDEIROS GRASSINI ROCHA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n1.585\r\n\r\n5425943\r\n\r\nFLAVIO WELINGTON SANTOS BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n1.586\r\n\r\n5424392\r\n\r\nFLAVIANE MARTINS FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n1.587\r\n\r\n5995723\r\n\r\nSANDRA FERREIRA NEVES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n1.588\r\n\r\n5523692\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES SEIXAS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n1.589\r\n\r\n5109425\r\n\r\nANDRÉ VELOSO DE SOUZA.\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n1.590\r\n\r\n5421470\r\n\r\nFLÁVIA MACIEL DE FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n1.591\r\n\r\n5478352\r\n\r\nHUGO MACHADO PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n1.592\r\n\r\n5623984\r\n\r\nLILIAN DA SILVA LAGE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n1.593\r\n\r\n6084540\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL DE FREITAS SARAIVA MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n1.594\r\n\r\n5521373\r\n\r\nJARBAS MIGUEL FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n1.595\r\n\r\n5562880\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA GARCIA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n1.596\r\n\r\n5083710\r\n\r\nANA LUCIA QUIORATO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n1.597\r\n\r\n5042872\r\n\r\nALICE FEIJÓ VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n1.598\r\n\r\n5654026\r\n\r\nLUCIANA SANTOS CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n1.599\r\n\r\n5042021\r\n\r\nALEXSON SIDNEI LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n1.600\r\n\r\n5041107\r\n\r\nALEXANDRO GONÇALVES DE CASTRO VIANA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n1.601\r\n\r\n5467883\r\n\r\nHARIANNY VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n1.602\r\n\r\n5526619\r\n\r\nJÉSSICA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n1.603\r\n\r\n5009900\r\n\r\nADRIANA DE MORAES RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n1.604\r\n\r\n5062913\r\n\r\nAMANDA LESSA DE OLIVEIRA BIDES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\n1.605\r\n\r\n5568699\r\n\r\nJULIANA PINTO MOREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n1.606\r\n\r\n6071156\r\n\r\nTATIANE SANTANA BELONI\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n1.607\r\n\r\n5266828\r\n\r\nDANIEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n1.608\r\n\r\n5826688\r\n\r\nMYLENA LUZIÊ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\n1.609\r\n\r\n5792850\r\n\r\nMAURÍCIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n1.610\r\n\r\n6110307\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n1.611\r\n\r\n5134730\r\n\r\nANNA PAULA DA SILVA CAMPANHA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n1.612\r\n\r\n5208087\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1957\r\n\r\n1.613\r\n\r\n5772321\r\n\r\nMARILDA ROSA MAIA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1958\r\n\r\n1.614\r\n\r\n5133129\r\n\r\nANISIO JACIR ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1960\r\n\r\n1.615\r\n\r\n5786617\r\n\r\nMARLY ANJOS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n1.616\r\n\r\n5071501\r\n\r\nANA CECILIA SANTANA OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1962\r\n\r\n1.617\r\n\r\n5860222\r\n\r\nPATRICIA DE MACEDO SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n1.618\r\n\r\n5130232\r\n\r\nANGELICA ARAUJO MANSILLA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1964\r\n\r\n1.619\r\n\r\n5540460\r\n\r\nJORGE LUIZ DUARTE MARINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n1.620\r\n\r\n5143895\r\n\r\nARINDA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n1.621\r\n\r\n6006620\r\n\r\nSELMA REGINA FRANCO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n1.622\r\n\r\n6093061\r\n\r\nVALDENISE RIBEIRO DA SILVA MACIEL\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n1.623\r\n\r\n5088800\r\n\r\nANA OLGA DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n1.624\r\n\r\n5138644\r\n\r\nANTONIO CESAR CANDIDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n1.625\r\n\r\n6022625\r\n\r\nSILVIA PAIXÃO MARINS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n1.626\r\n\r\n5983472\r\n\r\nROSILENE SANTOS GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n1.627\r\n\r\n5468784\r\n\r\nHELAINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n1.628\r\n\r\n5828922\r\n\r\nNAIARA ROSA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n1.629\r\n\r\n5831787\r\n\r\nNATALIA DA CHAGAS DINIZ\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n1.630\r\n\r\n5390643\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n1.631\r\n\r\n5713985\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n1.632\r\n\r\n5570256\r\n\r\nJULIANA SOUZA CHAVES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n1.633\r\n\r\n5663738\r\n\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1979\r\n\r\n1.634\r\n\r\n5821060\r\n\r\nMÔNICA SANTOS PENER NUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n1.635\r\n\r\n6014653\r\n\r\nSHIRLEY DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n1.636\r\n\r\n5030614\r\n\r\nALESSANDRA MARIA SILVA MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n1.637\r\n\r\n5947900\r\n\r\nROBERTO VITÓRIA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n1.638\r\n\r\n5603353\r\n\r\nLEANDRO JARDES DA SILVA PIO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n1.639\r\n\r\n5252430\r\n\r\nCRISTIANE PESENTI AMARAL\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n1.640\r\n\r\n5149472\r\n\r\nBARBARA CRISTINA PIRES DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n1.641\r\n\r\n5982765\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS ESTANISLAU\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n1.642\r\n\r\n5696513\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n1.643\r\n\r\n5221559\r\n\r\nCLARISSE GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n1.644\r\n\r\n5905503\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA RODRIUEALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n1.645\r\n\r\n6102980\r\n\r\nVANESCA MANHÃES GONCALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n1.646\r\n\r\n5661961\r\n\r\nLUCIENE RUSSELL MORETH\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n1.647\r\n\r\n5378965\r\n\r\nEVELLYN BARROSO CIDADE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n1.648\r\n\r\n6045893\r\n\r\nSUELEN SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n1.649\r\n\r\n5628120\r\n\r\nLINCOLN DE OLIVEIRA SANT'ANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n1.650\r\n\r\n5525901\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n1.651\r\n\r\n5596579\r\n\r\nLAIZ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n1.652\r\n\r\n5035272\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO LIMA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n1.653\r\n\r\n5438706\r\n\r\nGEORGIA BENEVIDES TRINDADE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n1.654\r\n\r\n5060140\r\n\r\nAMANDA AFFONSO CARLANTONIO AMORIM\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1988\r\n\r\n1.655\r\n\r\n5052798\r\n\r\nALINE MUNIZ DE LIMA PESSANHA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n1.656\r\n\r\n5046348\r\n\r\nALINE CRISTINE NASCIMENTO DOS ANJOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n1.657\r\n\r\n5436310\r\n\r\nGEICELENE SILVA DE FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n1.658\r\n\r\n5637442\r\n\r\nLUANA MISQUITA DA SILVA.\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\n1.659\r\n\r\n5527200\r\n\r\nJÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n1.660\r\n\r\n5220889\r\n\r\nCLARICE SANTIAGO CAMARGO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1963\r\n\r\n1.661\r\n\r\n6006875\r\n\r\nSELMA SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1964\r\n\r\n1.662\r\n\r\n5732815\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA VIANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n1.663\r\n\r\n5181562\r\n\r\nCARLA GRACE BASTOS GRILLO DE BRITO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1966\r\n\r\n1.664\r\n\r\n5755542\r\n\r\nMARIA JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1967\r\n\r\n1.665\r\n\r\n6021852\r\n\r\nSILVIA HELENA MENDES BRASIL\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1967\r\n\r\n1.666\r\n\r\n5708837\r\n\r\nMÁRCIA PRIETO VALENTE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1971\r\n\r\n1.667\r\n\r\n5397443\r\n\r\nFÁTIMA DOS SANTOS CASTRO DE PAULA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n1.668\r\n\r\n5886570\r\n\r\nPRISCILA LIMA NERI CRAVEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n1.669\r\n\r\n5507261\r\n\r\nJAIRO ALMEIDA LOURENÇO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n1.670\r\n\r\n5981608\r\n\r\nROSILÉA FERREIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n1.671\r\n\r\n5018675\r\n\r\nADRYANA WERNECK DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n1.672\r\n\r\n6111208\r\n\r\nVANESSA ROCHA BRASIL\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n1.673\r\n\r\n5667770\r\n\r\nLUDMILLA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n1.674\r\n\r\n5458213\r\n\r\nGLEICE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n1.675\r\n\r\n5537757\r\n\r\nJORDAN BRAGA JÚNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n1.676\r\n\r\n5089396\r\n\r\nANA PAULA AMANCIO RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n1.677\r\n\r\n5954514\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n1.678\r\n\r\n5268539\r\n\r\nDANIELA FERNANDA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n1.679\r\n\r\n5317782\r\n\r\nEDIRA FRANCIS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n1.680\r\n\r\n5338827\r\n\r\nELIANE DA SILVA FELIPE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n1.681\r\n\r\n5530817\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n1.682\r\n\r\n5474619\r\n\r\nHENRIQUE CESAR MAGALHAES LYRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n1.683\r\n\r\n5116661\r\n\r\nANDRÉA REIS TRINDADE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n1.684\r\n\r\n5981311\r\n\r\nROSILANE DE SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n1.685\r\n\r\n5679035\r\n\r\nLUZIMAR OLLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1975\r\n\r\n1.686\r\n\r\n5782478\r\n\r\nMARIZA HELENA TOLEDO RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n1.687\r\n\r\n5670019\r\n\r\nLUÍSA NEUENSCHWANDER DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n1.688\r\n\r\n6153896\r\n\r\nYGOR BORGES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1989\r\n\r\n1.689\r\n\r\n5834533\r\n\r\nNATASHA NATIVIDADE DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1990\r\n\r\n1.690\r\n\r\n6057925\r\n\r\nTÂNIA APARECIDA OLIVEIRA REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1965\r\n\r\n1.691\r\n\r\n6010027\r\n\r\nSEVERINO LÚCIO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n1.692\r\n\r\n5572770\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n1.693\r\n\r\n5604400\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DANIEL\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n1.694\r\n\r\n5769899\r\n\r\nMARIANA VALENTE DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n1.695\r\n\r\n5334093\r\n\r\nELEN PAULA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\n1.696\r\n\r\n5998141\r\n\r\nSANDRA MARIA MESQUITA FREIRE DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1949\r\n\r\n1.697\r\n\r\n6130367\r\n\r\nVIRGINIA LIMA GIANNINI\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1952\r\n\r\n1.698\r\n\r\n5722895\r\n\r\nMARGARETE DA COSTA E SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1954\r\n\r\n1.699\r\n\r\n5664111\r\n\r\nLUCIMAR COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1964\r\n\r\n1.700\r\n\r\n5936561\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARATTA DOS PASSOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n1.701\r\n\r\n5378394\r\n\r\nEVANIR TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n1.702\r\n\r\n5348869\r\n\r\nELISANGELA ALVES VIANA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n1.703\r\n\r\n5789308\r\n\r\nMARTA VIANA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n1.704\r\n\r\n5073947\r\n\r\nANA CLÁUDIA PENA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n1.705\r\n\r\n5199580\r\n\r\nCAROLINE DO ROSARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n1.706\r\n\r\n5342314\r\n\r\nELIANE SILVA DE JESUS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n1.707\r\n\r\n5928163\r\n\r\nRENATA RIGUEIRA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n1.708\r\n\r\n5152070\r\n\r\nBEATRIZ CANECA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n1.709\r\n\r\n5369782\r\n\r\nÉRICA VIEIRA DA SILVA LOPES TAVARES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n1.710\r\n\r\n6146983\r\n\r\nWANESSA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n1.711\r\n\r\n6004090\r\n\r\nSAULO PINTO NUNES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n1.712\r\n\r\n5200740\r\n\r\nCAROLINE TOLEDO DO AMARAL\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n1.713\r\n\r\n5502445\r\n\r\nJACIARA DA CUNHA SALLES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1957\r\n\r\n1.714\r\n\r\n5914449\r\n\r\nREGINA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1958\r\n\r\n1.715\r\n\r\n5999637\r\n\r\nSANDRA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1961\r\n\r\n1.716\r\n\r\n5147414\r\n\r\nAURELIA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n1.717\r\n\r\n5295373\r\n\r\nDEISE VALERIA PEREIRA CAETANO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n1.718\r\n\r\n5618071\r\n\r\nLIAMAR COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1967\r\n\r\n1.719\r\n\r\n5962705\r\n\r\nROSANA DA SILVA LEAL\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n1.720\r\n\r\n5820212\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1970\r\n\r\n1.721\r\n\r\n6118628\r\n\r\nVERA NOLASCO DE BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n1.722\r\n\r\n5857480\r\n\r\nPATRICIA BLASI MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n1.723\r\n\r\n5027238\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINI MOTTA FREDES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1974\r\n\r\n1.724\r\n\r\n5594261\r\n\r\nKETH DIAS DA ROSA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n1.725\r\n\r\n5445048\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1974\r\n\r\n1.726\r\n\r\n5426479\r\n\r\nFRANCI ROZE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1976\r\n\r\n1.727\r\n\r\n5816750\r\n\r\nMONICA DE AMORIM SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n1.728\r\n\r\n5437970\r\n\r\nGENILSON AMANCIO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n1.729\r\n\r\n5194921\r\n\r\nCARMEN SODRE BERNARDES NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n1.730\r\n\r\n5388624\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n1.731\r\n\r\n5245138\r\n\r\nCRISTIANE AFFONSO DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n1.732\r\n\r\n5581205\r\n\r\nKARLA DE SOUZA VASCONCELLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n1.733\r\n\r\n5311986\r\n\r\nDOUGLAS BERTOLOTO LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n1.734\r\n\r\n5920966\r\n\r\nRENATA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n1.735\r\n\r\n5474486\r\n\r\nHENDI DAY ANTUNES FERNANDES CARDOSO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n1.736\r\n\r\n6061667\r\n\r\nTARSILA MORATELLI CASSARO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n1.737\r\n\r\n5704522\r\n\r\nMARCIA DOMINGOS PACHECO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\n1.738\r\n\r\n5304910\r\n\r\nDIEGO ANTONIO SANTOS DA MOTA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1989\r\n\r\n1.739\r\n\r\n5536716\r\n\r\nJOLIANE VITOR MIRANDA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n1.740\r\n\r\n5331766\r\n\r\nELAINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\n1.741\r\n\r\n5459620\r\n\r\nGLEYCE CAROLINA SANTOS CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1989\r\n\r\n1.742\r\n\r\n5808546\r\n\r\nMILENE DA SILVA LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n1.743\r\n\r\n5610515\r\n\r\nLEON SAMIR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1990\r\n\r\n1.744\r\n\r\n5524301\r\n\r\nJENIFFER BARBOSA DE PAULA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\n1.745\r\n\r\n5982029\r\n\r\nROSILENE ALVES FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1991\r\n\r\n1.746\r\n\r\n5065914\r\n\r\nANA ROSA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1955\r\n\r\n1.747\r\n\r\n5194659\r\n\r\nCARMEN LUISA DAS CHAGAS DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1957\r\n\r\n1.748\r\n\r\n5544592\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n1.749\r\n\r\n5022058\r\n\r\nALBA VALERIA COELHO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1964\r\n\r\n1.750\r\n\r\n5738120\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO SE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n1.751\r\n\r\n5081208\r\n\r\nANA LÚCIA CHAGAS COSTA DE ARRUDA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n1.752\r\n\r\n5114202\r\n\r\nANDRÉA GOMES MACEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n1.753\r\n\r\n5081877\r\n\r\nANA LUCIA DE AMORIM\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n1.754\r\n\r\n5331470\r\n\r\nELAINE SA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n1.755\r\n\r\n5331237\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n1.756\r\n\r\n5613851\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n1.757\r\n\r\n5963692\r\n\r\nROSANA LOUSA BERMOND\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n1.758\r\n\r\n6020367\r\n\r\nSILVANIA SILVA RAMALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n1.759\r\n\r\n5989383\r\n\r\nSABRINA BARBOSA LINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n1.760\r\n\r\n5401835\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO DA SILVA ROSSI\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1988\r\n\r\n1.761\r\n\r\n5001936\r\n\r\nACSELENA MARQUES ABREU\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\n1.762\r\n\r\n5617145\r\n\r\nLETICIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n1.763\r\n\r\n6068522\r\n\r\nTATIANE ADOLFO SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n1.764\r\n\r\n5262057\r\n\r\nDAIANE DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n1.765\r\n\r\n5498764\r\n\r\nIVOMAR MARIA JUSTO BERNARDO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1963\r\n\r\n1.766\r\n\r\n6025468\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n1.767\r\n\r\n5943802\r\n\r\nROBERTA GOULART CONSTANT\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n1.768\r\n\r\n5885504\r\n\r\nPRISCILA FABIENNE SCHMIDT FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n1.769\r\n\r\n5303011\r\n\r\nDEOLINDA DA SILVA DAMAS JUBILADO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n1.770\r\n\r\n5387814\r\n\r\nFABIANE LUCIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n1.771\r\n\r\n5174892\r\n\r\nCAMILLA RUFINO SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n1.772\r\n\r\n5181045\r\n\r\nCARLA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\n1.773\r\n\r\n5263207\r\n\r\nDALILA PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1989\r\n\r\n1.774\r\n\r\n5485733\r\n\r\nINGRIDY GOMES DE MOURA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n1.775\r\n\r\n5826676\r\n\r\nMYCHELLE MOTA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n1.776\r\n\r\n5396438\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA NOVAIS AUGUSTO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1959\r\n\r\n1.777\r\n\r\n5986874\r\n\r\nROZILDA MAXIMINO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1960\r\n\r\n1.778\r\n\r\n5811983\r\n\r\nMIRIAN MARINHO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1960\r\n\r\n1.779\r\n\r\n6155420\r\n\r\nZENILDA VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n1.780\r\n\r\n5709052\r\n\r\nMARCIA REGINA ARAUJO DE PAULA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1971\r\n\r\n1.781\r\n\r\n5864574\r\n\r\nPATRICIA MARTINS ASSUNÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n1.782\r\n\r\n6003060\r\n\r\nSARA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n1.783\r\n\r\n5785510\r\n\r\nMARLON FERNANDES DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n1.784\r\n\r\n6138706\r\n\r\nVIVIANE MONSORES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n1.785\r\n\r\n5853473\r\n\r\nPABLO RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n1.786\r\n\r\n5046506\r\n\r\nALINE DA ROCHA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n1.787\r\n\r\n6107783\r\n\r\nVANESSA FERNANDES ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n1.788\r\n\r\n5976959\r\n\r\nROSEMAR DE PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1964\r\n\r\n1.789\r\n\r\n5739743\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n1.790\r\n\r\n5353350\r\n\r\nELIZABETE DOS SANTOS MONTEIRO DOMINGOS\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n1.791\r\n\r\n5000786\r\n\r\nKELLY FERREIRA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1972\r\n\r\n1.792\r\n\r\n5773854\r\n\r\nMARILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n1.793\r\n\r\n5859694\r\n\r\nPATRICIA DAS GRAÇAS CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n1.794\r\n\r\n6011860\r\n\r\nSHEILA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n1.795\r\n\r\n5285628\r\n\r\nDAVI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n1.796\r\n\r\n5899047\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n1.797\r\n\r\n5637480\r\n\r\nLUANA MOREIRA DE CAMPOS LIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n1.798\r\n\r\n5028231\r\n\r\nALESSANDRA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n1.799\r\n\r\n5910377\r\n\r\nRAYANA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n1.800\r\n\r\n5159167\r\n\r\nBIANCA SILVA PIRES\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1990\r\n\r\n1.801\r\n\r\n6035504\r\n\r\nSOLANGE CANCIO DE PONTES\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1956\r\n\r\n1.802\r\n\r\n5070818\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\n1.803\r\n\r\n5409913\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n1.804\r\n\r\n5571911\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n1.805\r\n\r\n5857200\r\n\r\nPATRÍCIA BARROS RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n1.806\r\n\r\n5077680\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO OSCAR\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n1.807\r\n\r\n6055461\r\n\r\nTAISSA ELLEN PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1990\r\n\r\n1.808\r\n\r\n5850290\r\n\r\nOLGA DE DELORENZI DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1937\r\n\r\nX\r\n\r\n1.809\r\n\r\n6121263\r\n\r\nVERA LUCIA REGO CAMPISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n1.810\r\n\r\n5263130\r\n\r\nDALILA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n1.811\r\n\r\n6047087\r\n\r\nSUELI FERNANDES PALMEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n1.812\r\n\r\n5703955\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1974\r\n\r\n1.813\r\n\r\n5577690\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA SOARES SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n1.814\r\n\r\n5219735\r\n\r\nCIRNE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1962\r\n\r\n1.815\r\n\r\n5822609\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n1.816\r\n\r\n5460311\r\n\r\nGLORIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1968\r\n\r\n1.817\r\n\r\n5203211\r\n\r\nCATIA CRISTINA BRUM GUIMARÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1969\r\n\r\n1.818\r\n\r\n5859645\r\n\r\nPATRICIA DAMACENO DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1970\r\n\r\n1.819\r\n\r\n5863557\r\n\r\nPATRICIA LEITE ZAGO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n1.820\r\n\r\n6102001\r\n\r\nVANDERLANE MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n1.821\r\n\r\n6102116\r\n\r\nVANDERLEA PIEDADE\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n1.822\r\n\r\n5687690\r\n\r\nMARCELA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n1.823\r\n\r\n5900621\r\n\r\nRAFAELLE LOUISE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1989\r\n\r\n1.824\r\n\r\n5587141\r\n\r\nKATIA REGINA RODRIGUES PONTIFICE\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n1.825\r\n\r\n5253512\r\n\r\nCRISTIANE SILVA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1973\r\n\r\n1.826\r\n\r\n5491952\r\n\r\nISABELA CRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n1.827\r\n\r\n6068868\r\n\r\nTATIANE BONI DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n1.828\r\n\r\n5604229\r\n\r\nLEANDRO RAMOS VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n1.829\r\n\r\n5142416\r\n\r\nARIADNE FERNANDES DE ASSIS QUIRINO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n1.830\r\n\r\n5129667\r\n\r\nANGELA RENDA ABAL\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/1974\r\n\r\n1.831\r\n\r\n6137209\r\n\r\nVIVIANE EURIDES VASCONCELLOS TAVARES\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n1.832\r\n\r\n5174107\r\n\r\nCAMILA XAVIER TIRADENTES\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n1.833\r\n\r\n5416243\r\n\r\nFILOMENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n1.834\r\n\r\n5987751\r\n\r\nRUBILENE MARTINS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n1.835\r\n\r\n5903816\r\n\r\nRAPHAELLA MARTINS TOLEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n17/04/1987\r\n\r\n1.836\r\n\r\n6099555\r\n\r\nVALESCA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n1.837\r\n\r\n5757370\r\n\r\nMARIA LUCÍ DIAS PAULO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1959\r\n\r\n1.838\r\n\r\n6099440\r\n\r\nVALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n1.839\r\n\r\n5722329\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA CRESPO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n1.840\r\n\r\n5508241\r\n\r\nJAMILY TELLES DE MENEZES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n1.841\r\n\r\n6021189\r\n\r\nSILVIA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1960\r\n\r\n1.842\r\n\r\n5606378\r\n\r\nLEILA APARECIDA RODRIGUES BRASIL\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1961\r\n\r\n1.843\r\n\r\n5580766\r\n\r\nKARLA CIPRIANO MONTEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1966\r\n\r\n1.844\r\n\r\n5224378\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n1.845\r\n\r\n5147750\r\n\r\nAURINEIDE SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n1.846\r\n\r\n5414155\r\n\r\nFERNANDO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n1.847\r\n\r\n6033076\r\n\r\nSIMONE SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1974\r\n\r\n1.848\r\n\r\n5142568\r\n\r\nARIANA FEITOSA DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n1.849\r\n\r\n5280825\r\n\r\nDANIELLE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n1.850\r\n\r\n5046075\r\n\r\nALINE CRISTINA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n1.851\r\n\r\n5285914\r\n\r\nDAVID HENRIQUE ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n1.852\r\n\r\n5410836\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n1.853\r\n\r\n5101347\r\n\r\nANALICE FÁTIMA DA MATTA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n1.854\r\n\r\n5443143\r\n\r\nGILCELIA LICERIO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1949\r\n\r\n1.855\r\n\r\n5263610\r\n\r\nDALVA FATIMA DE JESUS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1954\r\n\r\n1.856\r\n\r\n5078726\r\n\r\nANA DADALTO FONTES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1956\r\n\r\n1.857\r\n\r\n6119530\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1956\r\n\r\n1.858\r\n\r\n5959135\r\n\r\nRONILDO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1957\r\n\r\n1.859\r\n\r\n5238584\r\n\r\nCLEIDE CHAVES ANTONIO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n1.860\r\n\r\n5781371\r\n\r\nMARISTELA BERNINI CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n1.861\r\n\r\n5703219\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n1.862\r\n\r\n5763125\r\n\r\nMARIA SALETE DELVITO DE ALVARENGA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n1.863\r\n\r\n5774251\r\n\r\nMARILENE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1969\r\n\r\n1.864\r\n\r\n5653101\r\n\r\nLUCIANA RAMOS MORENO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1971\r\n\r\n1.865\r\n\r\n5515749\r\n\r\nJANI DE MIRANDA PAULINO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n1.866\r\n\r\n5707134\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n1.867\r\n\r\n5241455\r\n\r\nCLEYDE DA SILVA REIS MARTINS DE VERAS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n1.868\r\n\r\n5602180\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SANTANNA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n1.869\r\n\r\n5813918\r\n\r\nMONALISA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n1.870\r\n\r\n5800535\r\n\r\nMICHELE MACEDO CORRÊA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n1.871\r\n\r\n6139784\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n1.872\r\n\r\n5205189\r\n\r\nCATIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n1.873\r\n\r\n5552620\r\n\r\nJOSIANE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n1.874\r\n\r\n5623108\r\n\r\nLILIA REIS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n1.875\r\n\r\n5649304\r\n\r\nLUCIANA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n1.876\r\n\r\n5433605\r\n\r\nGABRIELA MACIEL PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n1.877\r\n\r\n5264595\r\n\r\nDAMILLA SILVA DE MENDONÇA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n1.878\r\n\r\n5992837\r\n\r\nSAMIRA DA CONCEIÇÃO VINHAS CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1988\r\n\r\n1.879\r\n\r\n5616323\r\n\r\nLETÍCIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1990\r\n\r\n1.880\r\n\r\n5207915\r\n\r\nCELIA LUCIA VIANA DOS SANTOS.\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n1.881\r\n\r\n5475223\r\n\r\nHERBERT DE JESUS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1962\r\n\r\n1.882\r\n\r\n5744180\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1966\r\n\r\n1.883\r\n\r\n5334329\r\n\r\nELENE ROCHA DE BRITO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1968\r\n\r\n1.884\r\n\r\n5263426\r\n\r\nDALVA APARECIDA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n1.885\r\n\r\n5908590\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n1.886\r\n\r\n6040135\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n1.887\r\n\r\n5509981\r\n\r\nJANAINA DUARTE DA FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n1.888\r\n\r\n5920450\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n1.889\r\n\r\n5175793\r\n\r\nCARINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n1.890\r\n\r\n5120718\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n1.891\r\n\r\n5858136\r\n\r\nPATRICIA CHIRICO GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n1.892\r\n\r\n5192420\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n1.893\r\n\r\n5625488\r\n\r\nLILIAN PAULA DE CASTRO MELLO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n1.894\r\n\r\n5970349\r\n\r\nROSANGELA GASPAR COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n1.895\r\n\r\n5532486\r\n\r\nJOAQUIM COELHO SARAIVA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n1.896\r\n\r\n6111452\r\n\r\nVANESSA SALES SICILIANO AVELINO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n1.897\r\n\r\n5814017\r\n\r\nMONALISA SOARES VIGARIO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n1.898\r\n\r\n5217349\r\n\r\nCÍNTIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n1.899\r\n\r\n5580304\r\n\r\nKARINNE BARBOSA TAMIOZZO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n1.900\r\n\r\n6051984\r\n\r\nSUZANA MARTINS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\n1.901\r\n\r\n5971160\r\n\r\nROSANGELA MARIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1962\r\n\r\n1.902\r\n\r\n5696458\r\n\r\nMARCELO NUNES RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n1.903\r\n\r\n5055258\r\n\r\nALINE SANTOS RÊGO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n1.904\r\n\r\n5157237\r\n\r\nBIANCA DE PONTES SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/1988\r\n\r\n1.905\r\n\r\n6054766\r\n\r\nTAIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\n1.906\r\n\r\n5652601\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n1.907\r\n\r\n5974288\r\n\r\nROSE MEYRY DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1960\r\n\r\n1.908\r\n\r\n5114159\r\n\r\nANDREA GOMES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n1.909\r\n\r\n5319213\r\n\r\nEDNA ANACLETO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n1.910\r\n\r\n5995930\r\n\r\nSANDRA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n1.911\r\n\r\n5443192\r\n\r\nGILCEMARA GOMES DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\n1.912\r\n\r\n5318907\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n1.913\r\n\r\n5411464\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n1.914\r\n\r\n5205955\r\n\r\nCATINERI LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n1.915\r\n\r\n5396980\r\n\r\nFÁTIMA CRUZ DE FREITAS GAMA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n1.916\r\n\r\n5044820\r\n\r\nALINE BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n1.917\r\n\r\n5296754\r\n\r\nDELMA RIBEIRO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n1.918\r\n\r\n5564669\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n1.919\r\n\r\n6153963\r\n\r\nYOHANA HELENA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1991\r\n\r\n1.920\r\n\r\n5142052\r\n\r\nARCELIA MENDONÇA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1954\r\n\r\n1.921\r\n\r\n5375861\r\n\r\nEUGENIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1957\r\n\r\n1.922\r\n\r\n5132587\r\n\r\nANGELITA SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1959\r\n\r\n1.923\r\n\r\n5746875\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n1.924\r\n\r\n6009840\r\n\r\nSEVERINA GASPAR SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n1.925\r\n\r\n5744015\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA BRAZ\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n1.926\r\n\r\n5791765\r\n\r\nMAURICEIA APARECIDA DA SILVA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1966\r\n\r\n1.927\r\n\r\n5609306\r\n\r\nLENI CLAUDINO FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n1.928\r\n\r\n6058978\r\n\r\nTÃNIA LÚCIA MIZAEL DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1967\r\n\r\n1.929\r\n\r\n5543058\r\n\r\nJOSE ALBERTO FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n1.930\r\n\r\n5241133\r\n\r\nCLEUSA MARIA AVILA OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1968\r\n\r\nId: 719660"
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                        "719661": [
                            "I - Edital",
                            "1.931\r\n\r\n5500527\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1969\r\n\r\n1.932\r\n\r\n5651207\r\n\r\nLUCIANA MARIA EZEQUIEL\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1969\r\n\r\n1.933\r\n\r\n6038712\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE PAULA ALVES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1970\r\n\r\n1.934\r\n\r\n5540628\r\n\r\nJORGE LUIZ LOGELLO DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n1.935\r\n\r\n5705472\r\n\r\nMARCIA FRANCISCA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1971\r\n\r\n1.936\r\n\r\n5428786\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DE SOUSA COUTINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n1.937\r\n\r\n6011810\r\n\r\nSHEILA FERREIRA TARANTO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n1.938\r\n\r\n5041442\r\n\r\nALEXSANDRA CELESTE MAIA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n1.939\r\n\r\n5338001\r\n\r\nELIANE CAMARA VIANA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n1.940\r\n\r\n5391167\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n1.941\r\n\r\n5488187\r\n\r\nIRENE DOS SANTOS CESAR RAMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n1.942\r\n\r\n5392305\r\n\r\nFABIO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n1.943\r\n\r\n5347737\r\n\r\nELISABETE ROSANGELA SOUSA DE AVELAR\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n1.944\r\n\r\n6051959\r\n\r\nSUZANA MARQUES CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n1.945\r\n\r\n5066207\r\n\r\nANA AMÉLIA WENDERROSKI DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n1.946\r\n\r\n5431890\r\n\r\nGABIELI GOMES DE CARVALHO.\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n1.947\r\n\r\n5412493\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n1.948\r\n\r\n6097753\r\n\r\nVALERIA MARQUES LONGUI\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n1.949\r\n\r\n5954964\r\n\r\nROGER MARQUES ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n1.950\r\n\r\n5929167\r\n\r\nRENATA SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n1.951\r\n\r\n5840296\r\n\r\nNELMA MARIA MARTINS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n1.952\r\n\r\n5924601\r\n\r\nRENATA GUEDES PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n1.953\r\n\r\n5898500\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA MIGUEL\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n1.954\r\n\r\n5048928\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n1.955\r\n\r\n5888347\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO SILVA CASAES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n1.956\r\n\r\n5555747\r\n\r\nJOYCE BECKER SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n1.957\r\n\r\n6053865\r\n\r\nTACIANE VIEIRA BANHOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n1.958\r\n\r\n5556764\r\n\r\nJOYCE MUNIZ VICHI\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1988\r\n\r\n1.959\r\n\r\n5355187\r\n\r\nELIZABETH DOS REIS TATAGIBA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1956\r\n\r\n1.960\r\n\r\n6005238\r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1957\r\n\r\n1.961\r\n\r\n5788389\r\n\r\nMARTA JANETE SANTOS DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1957\r\n\r\n1.962\r\n\r\n6022479\r\n\r\nSILVIA MEDEIROS FRANÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1958\r\n\r\n1.963\r\n\r\n5374777\r\n\r\nESTER WANDERMUREM MOZER\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1959\r\n\r\n1.964\r\n\r\n5339042\r\n\r\nELIANE DE ASSIS PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1960\r\n\r\n1.965\r\n\r\n5313132\r\n\r\nDULCE MARIA SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1961\r\n\r\n1.966\r\n\r\n5140973\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1961\r\n\r\n1.967\r\n\r\n5763927\r\n\r\nMARIA TERESA ANDRE\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1961\r\n\r\n1.968\r\n\r\n6121044\r\n\r\nVERA LUCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1961\r\n\r\n1.969\r\n\r\n5541773\r\n\r\nJORGE VITOR DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1963\r\n\r\n1.970\r\n\r\n5979882\r\n\r\nROSETE MENDONÇA MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n1.971\r\n\r\n5354900\r\n\r\nELIZABETH DE MORAES BERNARDINO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1965\r\n\r\n1.972\r\n\r\n6060444\r\n\r\nTÂNIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1965\r\n\r\n1.973\r\n\r\n5181173\r\n\r\nCARLA FIGUEIREDO PIMENTEL\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n1.974\r\n\r\n5971779\r\n\r\nROSANGELA PENA DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n1.975\r\n\r\n5994871\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1968\r\n\r\n1.976\r\n\r\n5970684\r\n\r\nROSANGELA LEIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n1.977\r\n\r\n5247482\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1970\r\n\r\n1.978\r\n\r\n5109220\r\n\r\nANDRÉ ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n1.979\r\n\r\n6010600\r\n\r\nSHEILA ALLE WANOUS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n1.980\r\n\r\n5012200\r\n\r\nADRIANA HEMERLY PECARSKI\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n1.981\r\n\r\n5476963\r\n\r\nHILDEVANDA LIMA DE MEDEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n1.982\r\n\r\n5130475\r\n\r\nANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n1.983\r\n\r\n6072689\r\n\r\nTELMA CRISTINAFERREIRA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n1.984\r\n\r\n5095839\r\n\r\nANA PAULA LUIZ PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n1.985\r\n\r\n5698455\r\n\r\nMARCIA ANDREIA AUGUSTA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n1.986\r\n\r\n5231255\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BASTOS VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n1.987\r\n\r\n5623856\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DE LIMA E OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n1.988\r\n\r\n6066264\r\n\r\nTATIANA MARIA CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n1.989\r\n\r\n5910754\r\n\r\nREBECA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n1.990\r\n\r\n5682526\r\n\r\nMAICON ELLER PITZER\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n1.991\r\n\r\n5672004\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n1.992\r\n\r\n5714199\r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n1.993\r\n\r\n6109342\r\n\r\nVANESSA MACEDO TELES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n1.994\r\n\r\n5722056\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BALBINO ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n1.995\r\n\r\n5368005\r\n\r\nÉRICA FONTÃO HALE\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n1.996\r\n\r\n5511367\r\n\r\nJANAINA PEREIRA MARTINS MELLO LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n1.997\r\n\r\n5408416\r\n\r\nFERNANDA LACERDA DE SÁ\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n1.998\r\n\r\n6008446\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n1.999\r\n\r\n5669911\r\n\r\nLUISA FERREIRA EVANGELISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n2.000\r\n\r\n5418938\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n2.001\r\n\r\n5035910\r\n\r\nALEXANDRA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n2.002\r\n\r\n5541797\r\n\r\nJORGE WALLACE BASTOS DE ABREU\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n2.003\r\n\r\n5467652\r\n\r\nHAMILTON LUIZ VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n2.004\r\n\r\n5653897\r\n\r\nLUCIANA SALES CAPETINI DAMASCENO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n2.005\r\n\r\n5529086\r\n\r\nJOANA SANTOS DO NASCIMENTO FIRMINO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n2.006\r\n\r\n5550956\r\n\r\nJOSELI ROBERTA FIGUEIREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n2.007\r\n\r\n5900396\r\n\r\nRAFAELLA ELAINE FEITOSA CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n2.008\r\n\r\n5292736\r\n\r\nDÉBORA STUTZ\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n2.009\r\n\r\n5835010\r\n\r\nNATHALIA CASTRO DE MELLO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n2.010\r\n\r\n5864800\r\n\r\nPATRICIA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n2.011\r\n\r\n6057305\r\n\r\nTAMIRES MARCOLINO GASPAR\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n2.012\r\n\r\n5577020\r\n\r\nKAMILA DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\n2.013\r\n\r\n6033854\r\n\r\nSINAIDI CARMO DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1955\r\n\r\n2.014\r\n\r\n5742109\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GARCIA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1956\r\n\r\n2.015\r\n\r\n5479204\r\n\r\nIARA DA COSTA MOURA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1960\r\n\r\n2.016\r\n\r\n5339224\r\n\r\nELIANE DE MIRANDA COELHO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n2.017\r\n\r\n5307041\r\n\r\nDILENE DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n2.018\r\n\r\n5146161\r\n\r\nATILA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n2.019\r\n\r\n6030002\r\n\r\nSIMONE MARGARETH DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n2.020\r\n\r\n5727273\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA LUZ SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n2.021\r\n\r\n5993842\r\n\r\nSANDRA APARECIDA VIERA DE ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n2.022\r\n\r\n5660038\r\n\r\nLUCIENE DA CONCEIÇÃO DIONISIO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n2.023\r\n\r\n5193310\r\n\r\nCARMEM LUCIA CRESPO COSTA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n2.024\r\n\r\n6119414\r\n\r\nVERA LUCIA CORREA DA SLVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n2.025\r\n\r\n6047233\r\n\r\nSUELI GUIMARÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n2.026\r\n\r\n5510132\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n2.027\r\n\r\n5791662\r\n\r\nMAUREN ANDRADEDE JESUS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1975\r\n\r\n2.028\r\n\r\n5432777\r\n\r\nGABRIELA CONSTANTINO SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n2.029\r\n\r\n5858677\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA LUCENA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n2.030\r\n\r\n5639967\r\n\r\nLUCIA CRISTINA OCTAVIANO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n2.031\r\n\r\n5552874\r\n\r\nJOSIANE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1976\r\n\r\n2.032\r\n\r\n5720527\r\n\r\nMARCOS PAES PAIXÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n2.033\r\n\r\n5861664\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS ROCHA DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n2.034\r\n\r\n5373190\r\n\r\nERLUZIA MARTINS LIGIERO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n2.035\r\n\r\n6064978\r\n\r\nTATIANA FAGUNDES CRESPO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n2.036\r\n\r\n5043529\r\n\r\nALIETE SOARES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n2.037\r\n\r\n5299044\r\n\r\nDENISE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n2.038\r\n\r\n5860751\r\n\r\nPATRICIA DE SÁ FARIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n2.039\r\n\r\n5203168\r\n\r\nCATIA CONCEIÇÃO RAMOS FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n2.040\r\n\r\n5840594\r\n\r\nNELSON CANDIDO MENDES JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n2.041\r\n\r\n6133125\r\n\r\nVIVIAN ROBERTA VALENTE RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n2.042\r\n\r\n5142933\r\n\r\nARIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n2.043\r\n\r\n5635263\r\n\r\nLUANA AMARAL DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n2.044\r\n\r\n5668074\r\n\r\nLUIS ALLAN DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n2.045\r\n\r\n5095281\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n2.046\r\n\r\n5565388\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n2.047\r\n\r\n5332151\r\n\r\nELAINEMARIA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n2.048\r\n\r\n5274930\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES MORAES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n2.049\r\n\r\n6053038\r\n\r\nSYLVIA ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n2.050\r\n\r\n5602269\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n2.051\r\n\r\n5068368\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n2.052\r\n\r\n5010676\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n2.053\r\n\r\n5135280\r\n\r\nANNE CAROLINE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n2.054\r\n\r\n5988123\r\n\r\nRUTE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n2.055\r\n\r\n5636220\r\n\r\nLUANA DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\n2.056\r\n\r\n5689910\r\n\r\nMARCELI DA SILVA SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n2.057\r\n\r\n6135353\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n2.058\r\n\r\n5834570\r\n\r\nNATASHA ROSANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n2.059\r\n\r\n5577457\r\n\r\nKAREN CORRÊA DO CANTO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n2.060\r\n\r\n5990075\r\n\r\nSABRINA DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n2.061\r\n\r\n6083924\r\n\r\nTHAYS ROHEM MAGALHÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1991\r\n\r\n2.062\r\n\r\n5837273\r\n\r\nNAYARA PONTES MATEUS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1991\r\n\r\n2.063\r\n\r\n6154876\r\n\r\nZÉLIA SOARES MANHÃES TORQUATO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n2.064\r\n\r\n6049989\r\n\r\nSUELY VILLELA BITTENCOURT\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n2.065\r\n\r\n5518817\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n2.066\r\n\r\n6131815\r\n\r\nVÍVIAN APARECIDA CIPOLLA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n2.067\r\n\r\n5347993\r\n\r\nELISABETH COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1969\r\n\r\n2.068\r\n\r\n5092218\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n2.069\r\n\r\n5114846\r\n\r\nANDREA MACHADO PIRES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n2.070\r\n\r\n5148467\r\n\r\nBÁRBARA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n2.071\r\n\r\n6057860\r\n\r\nTANIA APARECIDA ALIMANDRO BASTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n2.072\r\n\r\n5943917\r\n\r\nROBERTA IRANY GOMES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n2.073\r\n\r\n6013612\r\n\r\nSHIRLEI CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n2.074\r\n\r\n5148510\r\n\r\nBARBARA ANGELICA MANHÃES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n2.075\r\n\r\n5363690\r\n\r\nEMÍLIA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n2.076\r\n\r\n6103455\r\n\r\nVANESSA ANDRADE RAMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n2.077\r\n\r\n5552850\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n2.078\r\n\r\n5459280\r\n\r\nGLEIDSON GONÇALVES LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n2.079\r\n\r\n5410472\r\n\r\nFERNANDA OUVERNEY VALENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/1987\r\n\r\n2.080\r\n\r\n5467731\r\n\r\nHAMONI NASCIMENTO BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1990\r\n\r\n2.081\r\n\r\n5527090\r\n\r\nJÉSSICA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1991\r\n\r\n2.082\r\n\r\n6052241\r\n\r\nSUZANA SILVA TORRES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n2.083\r\n\r\n5671280\r\n\r\nLUIZ CARLOS CORREA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1960\r\n\r\n2.084\r\n\r\n5937127\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n2.085\r\n\r\n5782405\r\n\r\nMARIZA DE ARAÚJO IZACK FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n2.086\r\n\r\n5988809\r\n\r\nRUTH MARIA DA CRUZ CABRAL\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n2.087\r\n\r\n6122760\r\n\r\nVERÔNICA BARRETO ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n2.088\r\n\r\n5438573\r\n\r\nGEORGETE COSTA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n2.089\r\n\r\n5914838\r\n\r\nREGINA MARTIR MADALENA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n2.090\r\n\r\n5649080\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n2.091\r\n\r\n5072300\r\n\r\nANA CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n2.092\r\n\r\n5040127\r\n\r\nALEXANDRE PERENCIOLO ARANTES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n2.093\r\n\r\n5951562\r\n\r\nRODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n2.094\r\n\r\n5548202\r\n\r\nJOSÉ PEDRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1953\r\n\r\n2.095\r\n\r\n5146422\r\n\r\nAUGUSTA DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1956\r\n\r\n2.096\r\n\r\n5530738\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA DE JESUS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1957\r\n\r\n2.097\r\n\r\n5339327\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1960\r\n\r\n2.098\r\n\r\n6123788\r\n\r\nVERÔNICA DE MEDEIROS BANDEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1961\r\n\r\n2.099\r\n\r\n5676800\r\n\r\nLUIZA SILVA DE SANTA MARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1962\r\n\r\n2.100\r\n\r\n5641627\r\n\r\nLÚCIA HELENA PEREIRA DINIZ\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n2.101\r\n\r\n5999728\r\n\r\nSANDRA REGINA FRANCISCO XAVIER\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n2.102\r\n\r\n5309372\r\n\r\nDIONE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1966\r\n\r\n2.103\r\n\r\n5136908\r\n\r\nANTONIA IRACEMA FERRREIRA BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1967\r\n\r\n2.104\r\n\r\n5842426\r\n\r\nNEUZELI BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n2.105\r\n\r\n5717188\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n2.106\r\n\r\n5668219\r\n\r\nLUIS ANTONIO RAMALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1971\r\n\r\n2.107\r\n\r\n5065422\r\n\r\nAMELINA REZENDE SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n2.108\r\n\r\n5540320\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FRANÇA MENDES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n2.109\r\n\r\n5264121\r\n\r\nDAMIANA CLAUDIA TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n2.110\r\n\r\n5033846\r\n\r\nALETÉIA CALAZANS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n2.111\r\n\r\n5227690\r\n\r\nCLAUDIA KNUPP PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n2.112\r\n\r\n5092279\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS GASPAR\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n2.113\r\n\r\n5269118\r\n\r\nDANIELA MARIA PORTAL DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n2.114\r\n\r\n5383110\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n2.115\r\n\r\n5191166\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA JEREMIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1976\r\n\r\n2.116\r\n\r\n5633114\r\n\r\nLIZIA PAULA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n2.117\r\n\r\n5517333\r\n\r\nJAQUELINE ALVES PEREIRA MOTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n2.118\r\n\r\n5268345\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n2.119\r\n\r\n5137263\r\n\r\nANTONIA SANDRA DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n2.120\r\n\r\n6015505\r\n\r\nSHYRNEIDE AZEVEDO DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1977\r\n\r\n2.121\r\n\r\n5674499\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n2.122\r\n\r\n5590140\r\n\r\nKELLEN GUEDES NOGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n2.123\r\n\r\n5473986\r\n\r\nHELOISA REJANE BUENO MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n2.124\r\n\r\n5819581\r\n\r\nMÔNICA MENDES DO SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n2.125\r\n\r\n5427356\r\n\r\nFRANCINE DA ROCHA ALVARENGA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n2.126\r\n\r\n6123259\r\n\r\nVERÔNICA CRISTINA VIEIRA BARBOZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n2.127\r\n\r\n5713705\r\n\r\nMARCIO COIMBRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n2.128\r\n\r\n5713808\r\n\r\nMARCIO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n2.129\r\n\r\n5880968\r\n\r\nPIETRA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n2.130\r\n\r\n5602324\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n2.131\r\n\r\n5240797\r\n\r\nCLEONICE VALENTIM\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n2.132\r\n\r\n6050104\r\n\r\nSUEVELIN DA FONSECA MATOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n2.133\r\n\r\n5886879\r\n\r\nPRISCILA MARA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n2.134\r\n\r\n5304763\r\n\r\nDIANE PATRICIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n2.135\r\n\r\n6086858\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n2.136\r\n\r\n5332412\r\n\r\nELANE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n2.137\r\n\r\n6132625\r\n\r\nVIVIAN LOUISE RODRIGUES DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n2.138\r\n\r\n5580020\r\n\r\nKARINE MODENESI BRUM PINHEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n2.139\r\n\r\n5958799\r\n\r\nRONDINELLI SANTANA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1988\r\n\r\n2.140\r\n\r\n5174430\r\n\r\nCAMILLA DE JESUS GARRÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n2.141\r\n\r\n5948228\r\n\r\nROBSON CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1957\r\n\r\n2.142\r\n\r\n5841161\r\n\r\nNELZA MARIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1958\r\n\r\n2.143\r\n\r\n5739378\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n2.144\r\n\r\n6006267\r\n\r\nSELMA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1958\r\n\r\n2.145\r\n\r\n6115937\r\n\r\nVANIA MARIA SALDANHA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n2.146\r\n\r\n5244237\r\n\r\nCRISPINIANO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1960\r\n\r\n2.147\r\n\r\n6156125\r\n\r\nZILMA MARTINS GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1960\r\n\r\n2.148\r\n\r\n5587414\r\n\r\nKATIA ROSANE DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1961\r\n\r\n2.149\r\n\r\n5303424\r\n\r\nDEUSELEIA MARIA MERCÊZ DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1961\r\n\r\n2.150\r\n\r\n6093279\r\n\r\nVALDETE MATOS MARINS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1961\r\n\r\n2.151\r\n\r\n5464780\r\n\r\nGUARACIARA MARIA DA SILVA BRAVO DE JESUS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n2.152\r\n\r\n5764142\r\n\r\nMARIA TEREZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1964\r\n\r\n2.153\r\n\r\n5797081\r\n\r\nMEYVIS ANDRÉA ALVES GOÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1964\r\n\r\n2.154\r\n\r\n6118902\r\n\r\nVERA LANE PEREIRA AGUILERA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1964\r\n\r\n2.155\r\n\r\n6046538\r\n\r\nSUELI COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n2.156\r\n\r\n5083370\r\n\r\nANA LÚCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RABELLO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n2.157\r\n\r\n5337483\r\n\r\nELIANE AMORIM DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1965\r\n\r\n2.158\r\n\r\n5011334\r\n\r\nADRIANA FIGUEIREDO TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1965\r\n\r\n2.159\r\n\r\n5136684\r\n\r\nANTONIA DE SOUSA MORAIS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n2.160\r\n\r\n5742523\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n2.161\r\n\r\n6029954\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES GERVAZONI\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1968\r\n\r\n2.162\r\n\r\n5555632\r\n\r\nJOVITA ROSA MESQUITA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n2.163\r\n\r\n6018890\r\n\r\nSILVANA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1970\r\n\r\n2.164\r\n\r\n5348092\r\n\r\nELISABETH DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1970\r\n\r\n2.165\r\n\r\n5695946\r\n\r\nMARCELO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1970\r\n\r\n2.166\r\n\r\n5426005\r\n\r\nFLEDSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\n2.167\r\n\r\n5344396\r\n\r\nELIETE DIAS DE OLIVEIRA SERPA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n2.168\r\n\r\n5066311\r\n\r\nANA ANGELICA DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n2.169\r\n\r\n5513698\r\n\r\nJANE FLAVIA SILVA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n2.170\r\n\r\n5809150\r\n\r\nMILTON AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1972\r\n\r\n2.171\r\n\r\n5754574\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1972\r\n\r\n2.172\r\n\r\n5000178\r\n\r\nALEANDRA DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1972\r\n\r\n2.173\r\n\r\n5436606\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1972\r\n\r\n2.174\r\n\r\n5538210\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n2.175\r\n\r\n5332266\r\n\r\nELANE CONCEIÇÃO DAS VIRGENS OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n2.176\r\n\r\n5201160\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DE SANTANA VELOSO SALGADO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1972\r\n\r\n2.177\r\n\r\n5107246\r\n\r\nANDRÉ LUIS VIEIRA REBEQUE\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n2.178\r\n\r\n5327805\r\n\r\nELAINE CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1973\r\n\r\n2.179\r\n\r\n5421627\r\n\r\nFLAVIA MARIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1974\r\n\r\n2.180\r\n\r\n5860349\r\n\r\nPATRICIA DE MOURA TORRES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1974\r\n\r\n2.181\r\n\r\n5205281\r\n\r\nCATIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n2.182\r\n\r\n5206054\r\n\r\nCECILIA AMARAL DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n2.183\r\n\r\n5329978\r\n\r\nELAINE LANZIERI DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n2.184\r\n\r\n5534630\r\n\r\nJOELMA FELIPE SAMPAIO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n2.185\r\n\r\n6024397\r\n\r\nSIMONE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n2.186\r\n\r\n5473354\r\n\r\nHELOÍSA HELENA DA CONCEIÇÃO GERALDO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n2.187\r\n\r\n5875870\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BRAGA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n2.188\r\n\r\n5072670\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE ALMEIDA DUTRA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n2.189\r\n\r\n5629810\r\n\r\nLIVANA MARTA SILVA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n2.190\r\n\r\n5798966\r\n\r\nMICHELE DA SILVA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n2.191\r\n\r\n5774986\r\n\r\nMARILIA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n2.192\r\n\r\n5965378\r\n\r\nROSANE BAFICA DE FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n2.193\r\n\r\n5086590\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n2.194\r\n\r\n5512293\r\n\r\nJANAINE DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n2.195\r\n\r\n6043057\r\n\r\nSORAIA DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n2.196\r\n\r\n5463646\r\n\r\nGRAZIELI ALBINO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n2.197\r\n\r\n5417879\r\n\r\nFLAVIA CHARRE MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n2.198\r\n\r\n5947583\r\n\r\nROBERTO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n2.199\r\n\r\n6137131\r\n\r\nVIVIANE DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n2.200\r\n\r\n5611672\r\n\r\nLEONARDO DAVID APOSTOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n2.201\r\n\r\n5609008\r\n\r\nLEISE SEBASTIANA PIMENTEL DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n2.202\r\n\r\n5867757\r\n\r\nPATRICIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n2.203\r\n\r\n5504417\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA DIEB\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n2.204\r\n\r\n6014185\r\n\r\nSHIRLENE DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n2.205\r\n\r\n5453770\r\n\r\nGISEVE VILARINHO BONITO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n2.206\r\n\r\n5685825\r\n\r\nMARA LÚCIA LOURENÇO PENEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n2.207\r\n\r\n5653563\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n2.208\r\n\r\n5943620\r\n\r\nROBERTA GARÇONE TINOCO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n2.209\r\n\r\n6045017\r\n\r\nSUELEM DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n2.210\r\n\r\n6033684\r\n\r\nSIMONI CAETANO DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n2.211\r\n\r\n5123306\r\n\r\nANDRESA GOMES FEITOZA DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n2.212\r\n\r\n5659784\r\n\r\nLUCIENE BONIFÁCIO NACOUR\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n2.213\r\n\r\n5657854\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n2.214\r\n\r\n5890366\r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n2.215\r\n\r\n5504521\r\n\r\nJACQUELINE DE BRITO VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n2.216\r\n\r\n6086779\r\n\r\nTHIAGO NUNES ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n2.217\r\n\r\n5830874\r\n\r\nNASTASSJA RODRIGUES DE VREULS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n2.218\r\n\r\n5494849\r\n\r\nISIS PINO MACIEL\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n2.219\r\n\r\n5195615\r\n\r\nCAROLINA CARLOS ACCIOLI GARCIA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n2.220\r\n\r\n5858732\r\n\r\nPATRÍCIA CRUZ DO AMARAL\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n2.221\r\n\r\n5637740\r\n\r\nLUANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n2.222\r\n\r\n5564785\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n2.223\r\n\r\n5770373\r\n\r\nMARIANE ZILDA BELLO GASPAR\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n2.224\r\n\r\n5627928\r\n\r\nLILITH RIBEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n2.225\r\n\r\n6057391\r\n\r\nTAMIRIS CORRÊA MURY SESSA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1987\r\n\r\n2.226\r\n\r\n5592355\r\n\r\nKELLY MARLENE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1988\r\n\r\n2.227\r\n\r\n5153013\r\n\r\nBEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\n2.228\r\n\r\n5282690\r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n2.229\r\n\r\n5582738\r\n\r\nKAROLINE WERNER DA SILVA MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n2.230\r\n\r\n5459503\r\n\r\nGLEIZIANEFERREIRASOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1989\r\n\r\n2.231\r\n\r\n6082490\r\n\r\nTHAMYRES CONCEIÇÃO ALVES CORREIA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n2.232\r\n\r\n5565480\r\n\r\nJULIANA FIGUEIRAL RIBEIRO DA ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n2.233\r\n\r\n5172640\r\n\r\nCAMILA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\n2.234\r\n\r\n5895420\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1991\r\n\r\n2.235\r\n\r\n5169495\r\n\r\nCAMILA BARRETO INACIO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n2.236\r\n\r\n6059521\r\n\r\nTANIA MARIA CIBREIROS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1954\r\n\r\n2.237\r\n\r\n5704649\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1957\r\n\r\n2.238\r\n\r\n5340068\r\n\r\nELIANE FARIA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n2.239\r\n\r\n6119128\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA DA COSTA MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1959\r\n\r\n2.240\r\n\r\n6116796\r\n\r\nVANIA TANIA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n2.241\r\n\r\n5852043\r\n\r\nOSMIRA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1960\r\n\r\n2.242\r\n\r\n5398370\r\n\r\nFATIMA REGINA FREITAS NERY\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1962\r\n\r\n2.243\r\n\r\n5209810\r\n\r\nCELSO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1963\r\n\r\n2.244\r\n\r\n5975475\r\n\r\nROSELENE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n2.245\r\n\r\n5332862\r\n\r\nELAYNE MAIA MOURÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n2.246\r\n\r\n5515464\r\n\r\nJANETE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1966\r\n\r\n2.247\r\n\r\n5709258\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1966\r\n\r\n2.248\r\n\r\n5675972\r\n\r\nLUIZA DE SOUZA NEVES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1967\r\n\r\n2.249\r\n\r\n5622943\r\n\r\nLILIA JUSTINO DAS CHAGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1967\r\n\r\n2.250\r\n\r\n5656746\r\n\r\nLUCIANE NEZINHO GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n2.251\r\n\r\n5731689\r\n\r\nMARIA CELIA PINTO CORREA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n2.252\r\n\r\n5460669\r\n\r\nGLORIA MARIA RIBEIRO MENDES MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1969\r\n\r\n2.253\r\n\r\n5038650\r\n\r\nALEXANDRE DUTRA BESERRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1969\r\n\r\n2.254\r\n\r\n5826172\r\n\r\nMORGANA ROQUE MORRIS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1970\r\n\r\n2.255\r\n\r\n5356301\r\n\r\nELIZABETH PENHA DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n2.256\r\n\r\n5996466\r\n\r\nSANDRA HESSING\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n2.257\r\n\r\n5661134\r\n\r\nLUCIENE GOMES DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1971\r\n\r\n2.258\r\n\r\n6073232\r\n\r\nTELMA MARTINS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n2.259\r\n\r\n5679205\r\n\r\nLUZINETE DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n2.260\r\n\r\n5014244\r\n\r\nADRIANA PATRICIA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n2.261\r\n\r\n5076973\r\n\r\nANA CRISTINA LEMOS DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1972\r\n\r\n2.262\r\n\r\n6051832\r\n\r\nSUZANA MACHADO REZENDE ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n2.263\r\n\r\n5915636\r\n\r\nREGINALDO RAMOS DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n2.264\r\n\r\n5725770\r\n\r\nMARIA AMELIA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1973\r\n\r\n2.265\r\n\r\n5138127\r\n\r\nANTONIO CARLOS FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1974\r\n\r\n2.266\r\n\r\n5328871\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1974\r\n\r\n2.267\r\n\r\n6134348\r\n\r\nVIVIANE BOTELHO TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1975\r\n\r\n2.268\r\n\r\n5025084\r\n\r\nALDICEIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n2.269\r\n\r\n5090106\r\n\r\nANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1975\r\n\r\n2.270\r\n\r\n5003945\r\n\r\nADENILDE ALVES TADY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n2.271\r\n\r\n5498107\r\n\r\nIVANIZE FELIX DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n2.272\r\n\r\n6117715\r\n\r\nVANUSA ANTUNES NOGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n2.273\r\n\r\n5512165\r\n\r\nJANAINA VELOSO KOPKE\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1975\r\n\r\n2.274\r\n\r\n5431293\r\n\r\nFRANKLIN RIBEIRO DANTAS GOUVEIA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1976\r\n\r\n2.275\r\n\r\n5581000\r\n\r\nKARLA DANIELE ALVES ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n2.276\r\n\r\n5309712\r\n\r\nDIOVANI BATISTA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n2.277\r\n\r\n5660701\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n2.278\r\n\r\n5233227\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE MORAES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n2.279\r\n\r\n5918765\r\n\r\nRENATA BALTAZAR DE FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n2.280\r\n\r\n5997173\r\n\r\nSANDRA MARCIA AREAS PESSANHA VARGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n2.281\r\n\r\n5203752\r\n\r\nCATIA DE LIMA MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1978\r\n\r\n2.282\r\n\r\n5882503\r\n\r\nPRISCILA AZEVEDO DOS REIS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n2.283\r\n\r\n5859517\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SANTANNA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n2.284\r\n\r\n5121723\r\n\r\nANDREIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n2.285\r\n\r\n6145486\r\n\r\nWALQUIRIA LAUDELINO GAMA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n2.286\r\n\r\n5720620\r\n\r\nMARCOS PAULO CARDOSO VANZELER\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n2.287\r\n\r\n5410137\r\n\r\nFERNANDA MOTTA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n2.288\r\n\r\n5215304\r\n\r\nCÍNTHIA CRISTINA SILVA NOVAES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n2.289\r\n\r\n6082014\r\n\r\nTHALLES NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n2.290\r\n\r\n5197120\r\n\r\nCAROLINA MACEDO LEAL GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n2.291\r\n\r\n5036392\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n2.292\r\n\r\n5063449\r\n\r\nAMANDA NOVAES FRANÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n2.293\r\n\r\n6089276\r\n\r\nTICIANA CRISTINE SILVA TAETS GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n2.294\r\n\r\n5426510\r\n\r\nFRANCIANE BRAZ DA CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n2.295\r\n\r\n5961920\r\n\r\nROSANA ATANÁZIO COLITO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n2.296\r\n\r\n6065170\r\n\r\nTATIANA FERREIRA BALTAR\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n2.297\r\n\r\n5836487\r\n\r\nNATHALIA SOARES FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n2.298\r\n\r\n5272464\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n2.299\r\n\r\n5423302\r\n\r\nFLAVIA SANTANARODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n2.300\r\n\r\n6045728\r\n\r\nSUELEN PATRÍCIA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n2.301\r\n\r\n5567403\r\n\r\nJULIANA MELLO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n2.302\r\n\r\n5183273\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n2.303\r\n\r\n5051850\r\n\r\nALINE MARIA DE OLIVEIRA REIS.\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n2.304\r\n\r\n5148856\r\n\r\nBARBARA CAROLINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n2.305\r\n\r\n5981840\r\n\r\nROSILEIDE ARAÚJO FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n2.306\r\n\r\n5176074\r\n\r\nCARINA MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n2.307\r\n\r\n6033817\r\n\r\nSIMONY DE OLIVEIRA MARQUES BALTAZAR\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\n2.308\r\n\r\n5132710\r\n\r\nANGELO MARCIO MELO DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n2.309\r\n\r\n5458997\r\n\r\nGLEICY DO NASCIMENTO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n2.310\r\n\r\n6062106\r\n\r\nTATHIANA LOPES DE AZEVEDO BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n2.311\r\n\r\n5286517\r\n\r\nDAYANA FERNANDES DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n2.312\r\n\r\n5835800\r\n\r\nNATHALIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1990\r\n\r\n2.313\r\n\r\n5066670\r\n\r\nANA BEATRIZ ANUNCIAÇÃO DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1991\r\n\r\n2.314\r\n\r\n5309827\r\n\r\nDIRCE SANTANA DE AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1956\r\n\r\n2.315\r\n\r\n5911655\r\n\r\nREGINA ALVES DE MELLO GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1957\r\n\r\n2.316\r\n\r\n5208154\r\n\r\nCELIA MARIA PINTO LOBO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1957\r\n\r\n2.317\r\n\r\n5744568\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1962\r\n\r\n2.318\r\n\r\n5356623\r\n\r\nELIZABETH SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n2.319\r\n\r\n5479198\r\n\r\nIARA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n2.320\r\n\r\n5498417\r\n\r\nIVETE MACIA ROSOLEM MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n2.321\r\n\r\n5300502\r\n\r\nDENISE LIMA MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1966\r\n\r\n2.322\r\n\r\n6012309\r\n\r\nSHEILA MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n2.323\r\n\r\n6124940\r\n\r\nVERÔNICA MARQUES LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1969\r\n\r\n2.324\r\n\r\n5827541\r\n\r\nNADIA MARIA DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1969\r\n\r\n2.325\r\n\r\n5982819\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1969\r\n\r\n2.326\r\n\r\n5238262\r\n\r\nCLEIA CALAZANS LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1969\r\n\r\n2.327\r\n\r\n5318105\r\n\r\nEDIVALDO COIMBRA DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12/09/1970\r\n\r\n2.328\r\n\r\n5227203\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DA MOTTA VITAL\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n2.329\r\n\r\n5694760\r\n\r\nMARCELO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n2.330\r\n\r\n6076191\r\n\r\nTEREZINHA MEDEIROS CORREIA ROMANO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n2.331\r\n\r\n5632936\r\n\r\nLIZÂNGELA FASSINI\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\n2.332\r\n\r\n5255788\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n2.333\r\n\r\n5758750\r\n\r\nMARIA LUCIANA CALDEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n2.334\r\n\r\n5511288\r\n\r\nJANAINA PEÇANHA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n2.335\r\n\r\n5350955\r\n\r\nELISANGELA MACHADO MAIA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n2.336\r\n\r\n6132455\r\n\r\nVÍVIAN FERNANDA LOPES DE NOVAES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n2.337\r\n\r\n6123181\r\n\r\nVERONICA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1980\r\n\r\n2.338\r\n\r\n5017993\r\n\r\nADRIANO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n2.339\r\n\r\n5366471\r\n\r\nERICA CAROLINA SERRAO COUTO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n2.340\r\n\r\n5884792\r\n\r\nPRISCILA DE SOUTO FARIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n2.341\r\n\r\n5512189\r\n\r\nJANAINA VICTORIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n2.342\r\n\r\n5793956\r\n\r\nMAX MORAES LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n2.343\r\n\r\n5833723\r\n\r\nNATALIA VIEIRA LESSA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n2.344\r\n\r\n5921272\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n2.345\r\n\r\n5794171\r\n\r\nMAXSUELL SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n2.346\r\n\r\n6079398\r\n\r\nTHAIS MARTINS CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n2.347\r\n\r\n5242320\r\n\r\nCONCEIÇÃO GRAZIELLE TEIXEIRA FREDERICO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n2.348\r\n\r\n5447604\r\n\r\nGISELE ANE DE ALMEIDA SPERDUTO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n2.349\r\n\r\n5783150\r\n\r\nMARLANA DE AZEVEDO BAPTISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n2.350\r\n\r\n5485599\r\n\r\nINGRID SILVEIRA FILIPE\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n2.351\r\n\r\n5645270\r\n\r\nLUCIANA CONSTANTINA FONTES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n2.352\r\n\r\n5905760\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO SALGADO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n2.353\r\n\r\n5134377\r\n\r\nANNA KAROLINA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n2.354\r\n\r\n5758555\r\n\r\nMARIA LÚCIA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1989\r\n\r\n2.355\r\n\r\n5074198\r\n\r\nANA CLÁUDIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/1989\r\n\r\n2.356\r\n\r\n5639438\r\n\r\nLUCI NEIDE TORRES BUNN\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1952\r\n\r\n2.357\r\n\r\n5705903\r\n\r\nMÁRCIA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n2.358\r\n\r\n5114962\r\n\r\nANDRÉA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n2.359\r\n\r\n5748094\r\n\r\nMARIA ELIENE PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n2.360\r\n\r\n5688530\r\n\r\nMARCELA MONTEIRO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n2.361\r\n\r\n5677026\r\n\r\nLUMA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\n2.362\r\n\r\n6044347\r\n\r\nSTELLA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n2.363\r\n\r\n5854738\r\n\r\nPAMELA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n2.364\r\n\r\n5994550\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DE AZEVEDO RICARDO AMORIM\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1963\r\n\r\n2.365\r\n\r\n5005838\r\n\r\nADRIANA ALVES LEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n2.366\r\n\r\n5859682\r\n\r\nPATRICIA DAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n2.367\r\n\r\n5171428\r\n\r\nCAMILA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n2.368\r\n\r\n5398162\r\n\r\nFATIMA NEVES BAPTISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1958\r\n\r\n2.369\r\n\r\n6005639\r\n\r\nSELMA BARRETO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n2.370\r\n\r\n5499150\r\n\r\nIVONE GOMES DE FARIAS SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1964\r\n\r\n2.371\r\n\r\n5359910\r\n\r\nELMO GOMES RANGEL\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1966\r\n\r\n2.372\r\n\r\n5354687\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA MARINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n2.373\r\n\r\n5715313\r\n\r\nMARCIO MIGUEL VERAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n2.374\r\n\r\n5650549\r\n\r\nLUCIANA LOBO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n2.375\r\n\r\n5241431\r\n\r\nCLEYDE ALONSO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n2.376\r\n\r\n5509350\r\n\r\nJANAINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1974\r\n\r\n2.377\r\n\r\n5995772\r\n\r\nSANDRA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n2.378\r\n\r\n5609770\r\n\r\nLENILTON MANOEL DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n2.379\r\n\r\n5103587\r\n\r\nANDERSON GOMES FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1976\r\n\r\n2.380\r\n\r\n5475338\r\n\r\nHERCILIA XAVIER DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n2.381\r\n\r\n5983680\r\n\r\nROSIMAR CONCEIÇÃO DA HORA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n2.382\r\n\r\n5917736\r\n\r\nREJORGIA DE MELO MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n2.383\r\n\r\n5268280\r\n\r\nDANIELA DORNELAS TERROSO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n2.384\r\n\r\n5918571\r\n\r\nRENATA APOLINÁRIO DE JESUS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n2.385\r\n\r\n5806768\r\n\r\nMICHELLY APARECIDA CUSTÓDIO AMARAL\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n2.386\r\n\r\n5051666\r\n\r\nALINE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n2.387\r\n\r\n5630642\r\n\r\nLIVIA DE ALMEIDA HOLANDA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n2.388\r\n\r\n5894440\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n2.389\r\n\r\n5888712\r\n\r\nPRISCILA SARAIVA CARAMURU\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1988\r\n\r\n2.390\r\n\r\n6074820\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1956\r\n\r\n2.391\r\n\r\n5987131\r\n\r\nRREGINA HORTENCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1959\r\n\r\n2.392\r\n\r\n5082341\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1959\r\n\r\n2.393\r\n\r\n6119700\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1960\r\n\r\n2.394\r\n\r\n5758336\r\n\r\nMARIA LUCIA LABARBA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n2.395\r\n\r\n5664263\r\n\r\nLUCIMAR DE CASTRO BELO GARCIA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1961\r\n\r\n2.396\r\n\r\n5743540\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1962\r\n\r\n2.397\r\n\r\n5425980\r\n\r\nFLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1965\r\n\r\n2.398\r\n\r\n5023210\r\n\r\nALCIDEA NUNES MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1968\r\n\r\n2.399\r\n\r\n6058656\r\n\r\nTANIA FRANCISCA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1969\r\n\r\n2.400\r\n\r\n5762108\r\n\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1970\r\n\r\n2.401\r\n\r\n5697074\r\n\r\nMARCELO SALES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n2.402\r\n\r\n6094144\r\n\r\nVALDIRENE BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n2.403\r\n\r\n5845210\r\n\r\nNILTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n2.404\r\n\r\n5497670\r\n\r\nIVANILDA CORREA MARCHEL\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n2.405\r\n\r\n5608764\r\n\r\nLEILIANE MARINS COURA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n2.406\r\n\r\n5075701\r\n\r\nANA CRISTINA DE FATIMA FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1971\r\n\r\n2.407\r\n\r\n5203375\r\n\r\nCATIA CRISTINA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n2.408\r\n\r\n5014499\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n2.409\r\n\r\n5072487\r\n\r\nANA CLAUDIA DA S N DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n2.410\r\n\r\n5386895\r\n\r\nFABIANA TOZATO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n2.411\r\n\r\n5246970\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n2.412\r\n\r\n5135576\r\n\r\nANNE MARY LEAL PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n2.413\r\n\r\n5558748\r\n\r\nJUCIARA DE SANTANA TELES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n2.414\r\n\r\n5343185\r\n\r\nELICA CRISTINA MANFRENATT DE CRESCI RAMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n2.415\r\n\r\n5962894\r\n\r\nROSANA DE MIRANDA RANGEL\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n2.416\r\n\r\n5471904\r\n\r\nHELIO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n2.417\r\n\r\n5997203\r\n\r\nSANDRA MÁRCIA SCHUENG CORDEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n2.418\r\n\r\n5349011\r\n\r\nELISANGELA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n2.419\r\n\r\n5011814\r\n\r\nADRIANA GOMES MACEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n2.420\r\n\r\n5013926\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n2.421\r\n\r\n5255065\r\n\r\nCRISTIANO FELIX NOBREGA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n2.422\r\n\r\n5703177\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA JORGE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n2.423\r\n\r\n5390930\r\n\r\nFABIO DE JESUS FERRAZ\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n2.424\r\n\r\n5552229\r\n\r\nJOSI SOARES DE SOUZA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n2.425\r\n\r\n6136187\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS SANTOS MARCOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n2.426\r\n\r\n6029905\r\n\r\nSIMONE MACIEL CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n2.427\r\n\r\n5427060\r\n\r\nFRANCILENE CHAVES DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n2.428\r\n\r\n5370693\r\n\r\nERIKA COELHO DE MATOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n2.429\r\n\r\n5305056\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CORREA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n2.430\r\n\r\n5255338\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO PRATES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n2.431\r\n\r\n5553180\r\n\r\nJOSIANE MENEZES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n2.432\r\n\r\n6068698\r\n\r\nTATIANE APARECIDA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n2.433\r\n\r\n5967156\r\n\r\nROSANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n2.434\r\n\r\n5568225\r\n\r\nJULIANA PAULA BUENO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n2.435\r\n\r\n5167619\r\n\r\nBRUNO PEÇANHA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n2.436\r\n\r\n6076828\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n2.437\r\n\r\n5549954\r\n\r\nJOSEANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n2.438\r\n\r\n5096406\r\n\r\nANA PAULA MORAES TAVARES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n2.439\r\n\r\n5457348\r\n\r\nGLAUCIELEN DE REZENDE DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n2.440\r\n\r\n5599106\r\n\r\nLAURA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n2.441\r\n\r\n5180399\r\n\r\nCARLA DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n2.442\r\n\r\n6056659\r\n\r\nTALITA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n2.443\r\n\r\n5178927\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n2.444\r\n\r\n5285630\r\n\r\nDAVI SOARES MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n2.445\r\n\r\n5484868\r\n\r\nINGRID DINIZ DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n2.446\r\n\r\n5879048\r\n\r\nPEDRO DAVI DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n2.447\r\n\r\n5595320\r\n\r\nKYOMA FELIX DE MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n2.448\r\n\r\n6078813\r\n\r\nTHAIS GOMES AZARA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n2.449\r\n\r\n5177741\r\n\r\nCARLA BARBOSA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1989\r\n\r\n2.450\r\n\r\n6132327\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA PONTES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\n2.451\r\n\r\n5313582\r\n\r\nDULCINEA MACHADO VIANNA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1949\r\n\r\n2.452\r\n\r\n5207010\r\n\r\nCELESTE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1953\r\n\r\n2.453\r\n\r\n5972279\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES ALVES DE FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1956\r\n\r\n2.454\r\n\r\n5841070\r\n\r\nNELY APARECIDA LACERDA DE CERQUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1957\r\n\r\n2.455\r\n\r\n5759237\r\n\r\nMARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1957\r\n\r\n2.456\r\n\r\n5876692\r\n\r\nPAULO MAYRINCK DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1959\r\n\r\n2.457\r\n\r\n5319110\r\n\r\nEDMILSON SEVERINO ADELINO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1959\r\n\r\n2.458\r\n\r\n6121317\r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1960\r\n\r\n2.459\r\n\r\n5585326\r\n\r\nKATIA HONORATO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1960\r\n\r\n2.460\r\n\r\n5128274\r\n\r\nANGELA MARIA BARNABÉ\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1961\r\n\r\n2.461\r\n\r\n5843856\r\n\r\nNILCEIA DO CARMO BARCELOS CORREIA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n2.462\r\n\r\n5937206\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAS DORES DE SOUZA BOECHAT RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n2.463\r\n\r\n5698212\r\n\r\nMÁRCIA ALQUINO GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1964\r\n\r\n2.464\r\n\r\n5607723\r\n\r\nLEILA MARIA SOUZA ZAMBA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1964\r\n\r\n2.465\r\n\r\n5705897\r\n\r\nMARCIA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n2.466\r\n\r\n5962754\r\n\r\nROSANA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1965\r\n\r\n2.467\r\n\r\n5488539\r\n\r\nIRIA HORTENCIA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1966\r\n\r\n2.468\r\n\r\n5222357\r\n\r\nCLAUDETE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n2.469\r\n\r\n5496901\r\n\r\nIVANA SOARES DO VALLE BRITO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n2.470\r\n\r\n5499770\r\n\r\nIVONETE MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1968\r\n\r\n2.471\r\n\r\n5065306\r\n\r\nAMELIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1968\r\n\r\n2.472\r\n\r\n6096700\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1968\r\n\r\n2.473\r\n\r\n5555395\r\n\r\nJOUBERT PEIXOTO DA MATA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1968\r\n\r\n2.474\r\n\r\n5956377\r\n\r\nROGERIO MARINHO DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n2.475\r\n\r\n5843595\r\n\r\nNILCE MOREIRA DE CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n2.476\r\n\r\n6027520\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1970\r\n\r\n2.477\r\n\r\n6156976\r\n\r\nZULEIDE SOUZA DE MENESES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1970\r\n\r\n2.478\r\n\r\n6023253\r\n\r\nSILVIA SALVADOR QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n2.479\r\n\r\n6060663\r\n\r\nTANIA REGINA DE MELLO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n2.480\r\n\r\n5920700\r\n\r\nRENATA CRISTINE ROSA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1971\r\n\r\n2.481\r\n\r\n5087077\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n2.482\r\n\r\n5365120\r\n\r\nENITH MARIA DA SILVA DAS NEVES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1971\r\n\r\n2.483\r\n\r\n5652054\r\n\r\nLUCIANA NOBRE DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n2.484\r\n\r\n5236812\r\n\r\nCLAUDIO ROSENO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n2.485\r\n\r\n5186468\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FREITAS GALVÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1974\r\n\r\n2.486\r\n\r\n6125943\r\n\r\nVERONICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n2.487\r\n\r\n5111432\r\n\r\nANDREA CRISTINA GUEDES DE AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n2.488\r\n\r\n5682769\r\n\r\nMAIR DEILA MACHADO VASSIAN\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n2.489\r\n\r\n5502615\r\n\r\nJACIARA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n2.490\r\n\r\n5506517\r\n\r\nJAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n2.491\r\n\r\n5091159\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n2.492\r\n\r\n5109395\r\n\r\nANDRÉ VAGNER DA SILVA TAVARES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1976\r\n\r\n2.493\r\n\r\n5247640\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n2.494\r\n\r\n5267791\r\n\r\nDANIELA DA ROSA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n2.495\r\n\r\n5031084\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n2.496\r\n\r\n5794201\r\n\r\nMAXUEL SALDANHA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n2.497\r\n\r\n5251771\r\n\r\nCRISTIANE MORAES ANTUNES INÁCIO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\n2.498\r\n\r\n5225395\r\n\r\nCLÁUDIA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n2.499\r\n\r\n5417648\r\n\r\nFLÁVIA CÂNDIDA MOREIRA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n2.500\r\n\r\n5773684\r\n\r\nMARILENE MARIA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n2.501\r\n\r\n5023841\r\n\r\nALCINÉLIO AFONSO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n2.502\r\n\r\n6091647\r\n\r\nVAGNER EMERENCIANO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n2.503\r\n\r\n6152661\r\n\r\nWILSON MONTEIRO CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n2.504\r\n\r\n5091779\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n2.505\r\n\r\n5689636\r\n\r\nMARCELE GRIPP AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n2.506\r\n\r\n5235145\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n2.507\r\n\r\n5677403\r\n\r\nLUZANIRA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n2.508\r\n\r\n5394867\r\n\r\nFABRÍCIA DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n2.509\r\n\r\n5247585\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA POSSAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n2.510\r\n\r\n5121486\r\n\r\nANDRÉIA LÚCIA GOMES AMAZONAS PIMENTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n2.511\r\n\r\n5866327\r\n\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n2.512\r\n\r\n5613590\r\n\r\nLEONARDO RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n2.513\r\n\r\n5276482\r\n\r\nDANIELLA MATIAS NICÁCIO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n2.514\r\n\r\n6069812\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n2.515\r\n\r\n5507443\r\n\r\nJAIRO MARTINS RICARDO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n2.516\r\n\r\n6145530\r\n\r\nWALTER ALEX JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n2.517\r\n\r\n6056090\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA CARNAÚBA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n2.518\r\n\r\n5806902\r\n\r\nMICHELLY NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n2.519\r\n\r\n6088545\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n2.520\r\n\r\n5759031\r\n\r\nMARIA LUISA LIMA SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n2.521\r\n\r\n5697578\r\n\r\nMARCELO VERLY RAGO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n2.522\r\n\r\n6088570\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n2.523\r\n\r\n5485988\r\n\r\nIOLANDA EVELINE BARBOZA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n2.524\r\n\r\n5487985\r\n\r\nIRENE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n2.525\r\n\r\n5612305\r\n\r\nLEONARDO FERRAZ COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n2.526\r\n\r\n5161265\r\n\r\nBRUNA DE ALBUQUERQUE LEAL\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n2.527\r\n\r\n5046099\r\n\r\nALINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n2.528\r\n\r\n5273663\r\n\r\nDANIELE MATIAS BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n2.529\r\n\r\n6002780\r\n\r\nSARA CRISTINA RAMOS MONTEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n2.530\r\n\r\n5273778\r\n\r\nDANIELE MELO DE ASSIS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n2.531\r\n\r\n6091441\r\n\r\nUYARA COSTERMANI VARELLA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n2.532\r\n\r\n5345844\r\n\r\nELISA BALDNER PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n2.533\r\n\r\n6105336\r\n\r\nVANESSA DA COSTA PIRES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n2.534\r\n\r\n5564323\r\n\r\nJULIANA DIAS DUARTE TAVARES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n2.535\r\n\r\n5285100\r\n\r\nDARLENE DE BARROS HONORATO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n2.536\r\n\r\n5018500\r\n\r\nADRIELE SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n2.537\r\n\r\n5049982\r\n\r\nALINE FERREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1987\r\n\r\n2.538\r\n\r\n5435304\r\n\r\nGABRIELLA VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n2.539\r\n\r\n5562223\r\n\r\nJULIANA CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n2.540\r\n\r\n5406572\r\n\r\nFERNANDA DUARTE SILVA VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1989\r\n\r\n2.541\r\n\r\n5485587\r\n\r\nINGRID SILVEIRA CIPRIANO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n2.542\r\n\r\n5563884\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA APOLINÁRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1989\r\n\r\n2.543\r\n\r\n5488941\r\n\r\nIRIS DAIENE MOREIRA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n2.544\r\n\r\n5910596\r\n\r\nRAYSSA MORAES GEBER COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n2.545\r\n\r\n5942573\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA LANCE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\n2.546\r\n\r\n5846717\r\n\r\nNÍVEA DA SILVEIRA RANDOLFO MATIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\n2.547\r\n\r\n5530969\r\n\r\nJOÃO GUILHERME CORECHA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1991\r\n\r\n2.548\r\n\r\n5899874\r\n\r\nRAFAELA ROSA BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1991\r\n\r\n2.549\r\n\r\n5453045\r\n\r\nGISELLE PIRES DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1991\r\n\r\n2.550\r\n\r\n5635184\r\n\r\nLUAN FELIPE SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1991\r\n\r\n2.551\r\n\r\n5202620\r\n\r\nCATHARINA MOUTINHO TORRES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1954\r\n\r\n2.552\r\n\r\n5100562\r\n\r\nANA VALÉRIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1960\r\n\r\n2.553\r\n\r\n6012395\r\n\r\nSHEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1961\r\n\r\n2.554\r\n\r\n6093929\r\n\r\nVALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1961\r\n\r\n2.555\r\n\r\n5221006\r\n\r\nCLARINDA MENDES COSTA MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1962\r\n\r\n2.556\r\n\r\n5829124\r\n\r\nNAIR ALVES FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1962\r\n\r\n2.557\r\n\r\n5848556\r\n\r\nNORMA NEVES FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1963\r\n\r\n2.558\r\n\r\n5436965\r\n\r\nGEIZA BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1964\r\n\r\n2.559\r\n\r\n5756868\r\n\r\nMARIA LAUDENIR DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1965\r\n\r\n2.560\r\n\r\n5736675\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA FELIX DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5236540\r\n\r\nCLAUDIO PIRES DE ALMEIDA JUNQUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1965\r\n\r\n2.562\r\n\r\n5503280\r\n\r\nJACKELINE GRACE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n2.563\r\n\r\n5494497\r\n\r\nISIS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n2.564\r\n\r\n5966530\r\n\r\nROSANE GUIMARÃES CARNEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n2.565\r\n\r\n5717164\r\n\r\nMARCO AURELIO DE JESUS MARIO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1968\r\n\r\n2.566\r\n\r\n5661640\r\n\r\nLUCIENE NEVES SERAFIM GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n2.567\r\n\r\n5656254\r\n\r\nLUCIANE DE RESENDE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1969\r\n\r\n2.568\r\n\r\n5856462\r\n\r\nPATRÍCIA AMELIA DA CONCEIÇÃO PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1969\r\n\r\n2.569\r\n\r\n5460360\r\n\r\nGLÓRIA MÁRCIA BRITO ANDRÉ\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n2.570\r\n\r\n5771778\r\n\r\nMARILANE FARIAS FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1971\r\n\r\n2.571\r\n\r\n5703529\r\n\r\nMARCIA DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1972\r\n\r\n2.572\r\n\r\n5335711\r\n\r\nELIANA CLAUDIA DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n2.573\r\n\r\n5721430\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CABRAL DIAS GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1973\r\n\r\n2.574\r\n\r\n6029826\r\n\r\nSIMONE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1974\r\n\r\n2.575\r\n\r\n5150383\r\n\r\nBARBARA GUEDES DA SILVA MARINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1974\r\n\r\n2.576\r\n\r\n5112692\r\n\r\nANDRÉA DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n2.577\r\n\r\n5500850\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SANTOS DE MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n2.578\r\n\r\n5935120\r\n\r\nRICARDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n2.579\r\n\r\n5253263\r\n\r\nCRISTIANE ROSA DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n2.580\r\n\r\n5317927\r\n\r\nEDITE DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n2.581\r\n\r\n5045861\r\n\r\nALINE CRISTIANE DE JESUS FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n2.582\r\n\r\n5789382\r\n\r\nMARTHA APARECIDA CARVALHO DA SILVA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n2.583\r\n\r\n6123144\r\n\r\nVERONICA COSTA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n2.584\r\n\r\n5294526\r\n\r\nDEISE FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n2.585\r\n\r\n5989980\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n2.586\r\n\r\n5920190\r\n\r\nRENATA COSTA DA SILVA SANTORI\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n2.587\r\n\r\n5774688\r\n\r\nMARÍLIA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n2.588\r\n\r\n5061726\r\n\r\nAMANDA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n2.589\r\n\r\n5735890\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n2.590\r\n\r\n6021694\r\n\r\nSILVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n2.591\r\n\r\n5032283\r\n\r\nALESSANDRA SERAFIM SENA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n2.592\r\n\r\n5450263\r\n\r\nGISELE OLIVEIRRA NOGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n2.593\r\n\r\n6014800\r\n\r\nSHIRLEY FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n2.594\r\n\r\n5501519\r\n\r\nIZABELLE ALMEIDA PAES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n2.595\r\n\r\n6107760\r\n\r\nVANESSA FAVRAT PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n2.596\r\n\r\n5924900\r\n\r\nRENATA KELLI NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n2.597\r\n\r\n5323198\r\n\r\nEDUARDO COSTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n2.598\r\n\r\n5444226\r\n\r\nGILMAR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n2.599\r\n\r\n5895467\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n2.600\r\n\r\n5855822\r\n\r\nPAOLLA SILVEIRA MENDES QUEIRÓS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n2.601\r\n\r\n5950340\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n2.602\r\n\r\n5261600\r\n\r\nDAIANA RODRIGUES DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n2.603\r\n\r\n5131303\r\n\r\nANGELICA GONÇALVES SCHULTHAIS FAVORETTI\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n2.604\r\n\r\n5099687\r\n\r\nANA RAQUEL MONTE LAGE THOMÉ\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n2.605\r\n\r\n5197612\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n2.606\r\n\r\n6061564\r\n\r\nTARCISIO MANHAES SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n2.607\r\n\r\n5631713\r\n\r\nLIVIA MOTA REIS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n2.608\r\n\r\n5003908\r\n\r\nADEMIR THIAGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1984\r\n\r\n2.609\r\n\r\n5706166\r\n\r\nMARCIA HILANA DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n2.610\r\n\r\n5080241\r\n\r\nANA LEDA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n2.611\r\n\r\n5522468\r\n\r\nJEANE MARQUES CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n2.612\r\n\r\n5348640\r\n\r\nELISANDRA BETTONI ESPIDO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n2.613\r\n\r\n5370826\r\n\r\nÉRIKA CRISTINA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n2.614\r\n\r\n5431244\r\n\r\nFRANKLIN LIZARRAGA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n2.615\r\n\r\n5286967\r\n\r\nDAYANE DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n2.616\r\n\r\n5406341\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n2.617\r\n\r\n5173772\r\n\r\nCAMILA STELLING BAPTISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n2.618\r\n\r\n5043293\r\n\r\nALICE SILVA NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n2.619\r\n\r\n5790888\r\n\r\nMARYANNE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1990\r\n\r\n2.620\r\n\r\n5123331\r\n\r\nANDRESA HUNGARI DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n2.621\r\n\r\n5414519\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n2.622\r\n\r\n5525846\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\n2.623\r\n\r\n5526991\r\n\r\nJESSICA SERRÃO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1990\r\n\r\n2.624\r\n\r\n5150449\r\n\r\nBARBARA HELLEN RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n2.625\r\n\r\n5187163\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1964\r\n\r\n2.626\r\n\r\n6015438\r\n\r\nSHISLEIDE PEREIRA DANTAS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1966\r\n\r\n2.627\r\n\r\n5641263\r\n\r\nLÚCIA HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1966\r\n\r\n2.628\r\n\r\n5573026\r\n\r\nJULIO CEZAR MAGALHAES SLVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n2.629\r\n\r\n5648210\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1971\r\n\r\n2.630\r\n\r\n5344580\r\n\r\nELIETE GUERRA VIEIRA DA ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n2.631\r\n\r\n6025390\r\n\r\nSIMONE CARLA BIONDINE PAZ MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n2.632\r\n\r\n5074782\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n2.633\r\n\r\n5094392\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n2.634\r\n\r\n5816476\r\n\r\nMONICA DA SILVA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n2.635\r\n\r\n5560834\r\n\r\nJULIANA ACIOLI DE ABREU\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n2.636\r\n\r\n5887744\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n2.637\r\n\r\n5162592\r\n\r\nBRUNA MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n2.638\r\n\r\n5026921\r\n\r\nALESSANDRA CHAGAS LOBO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n2.639\r\n\r\n5065677\r\n\r\nAMINE DA COSTA PACHECO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n2.640\r\n\r\n5348456\r\n\r\nELISABETH SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n2.641\r\n\r\n5135461\r\n\r\nANNE LISSE ENNES VALENTIM\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1989\r\n\r\n2.642\r\n\r\n5680426\r\n\r\nMADALENA PAULOS ABREU\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n2.643\r\n\r\n5142854\r\n\r\nARIANE CAROLINE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1990\r\n\r\n2.644\r\n\r\n5884240\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n2.645\r\n\r\n5228190\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n2.646\r\n\r\n5999066\r\n\r\nSANDRA REGINA BARCELLOS AGOSTINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n27/07/1972\r\n\r\n2.647\r\n\r\n6105920\r\n\r\nVANESSA DA SILVA REIS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n2.648\r\n\r\n5412602\r\n\r\nFERNANDA SILVA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n2.649\r\n\r\n5201846\r\n\r\nCASSIA ROSANA DE ALBUQUERQUE BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1967\r\n\r\n2.650\r\n\r\n5381939\r\n\r\nFABIANA COSTA CONCEIÇAO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n2.651\r\n\r\n5500357\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n2.652\r\n\r\n5773519\r\n\r\nMARILENE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n2.653\r\n\r\n5229261\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RÊGO CALVELO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1965\r\n\r\n2.654\r\n\r\n5296742\r\n\r\nDELMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1966\r\n\r\n2.655\r\n\r\n5775759\r\n\r\nMARILUCIA DOS SANTOS DE O. BATISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1966\r\n\r\n2.656\r\n\r\n5662930\r\n\r\nLUCILENE APARECIDA ELIDIO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n2.657\r\n\r\n5728850\r\n\r\nMARIA APARECIDA MELO DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1968\r\n\r\n2.658\r\n\r\n5425906\r\n\r\nFLAVIO THEODORO DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1971\r\n\r\n2.659\r\n\r\n5528641\r\n\r\nJOANA DARQUE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1971\r\n\r\n2.660\r\n\r\n5037281\r\n\r\nALEXANDRA SUMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n2.661\r\n\r\n5500540\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n2.662\r\n\r\n5859487\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA REIS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\n2.663\r\n\r\n5625750\r\n\r\nLILIAN ROSE DA CUNHA BASTOS PIMENTEL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n2.664\r\n\r\n5503620\r\n\r\nJACKSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n2.665\r\n\r\n5603699\r\n\r\nLEANDRO MAGALHÃES RAIMUNDO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n2.666\r\n\r\n5429687\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n2.667\r\n\r\n5371820\r\n\r\nERIKA MARTINS BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n2.668\r\n\r\n5176785\r\n\r\nCARITA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n2.669\r\n\r\n5352812\r\n\r\nELIZA ALCANTARA PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n2.670\r\n\r\n5472350\r\n\r\nHELLEM BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n2.671\r\n\r\n5715635\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n2.672\r\n\r\n5391910\r\n\r\nFABIO LEANDRO LADEIRA DO COUTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n2.673\r\n\r\n5176591\r\n\r\nCARINE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n2.674\r\n\r\n5237427\r\n\r\nCLAYTON RICARDO BEZERRA RAMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n2.675\r\n\r\n5378746\r\n\r\nEVELIN PEREIRA MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1989\r\n\r\n2.676\r\n\r\n5461431\r\n\r\nGRACE KELLY CAMILLO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1991\r\n\r\n2.677\r\n\r\n5785108\r\n\r\nMARLI PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1952\r\n\r\n2.678\r\n\r\n5486567\r\n\r\nIONE ROSA DE JESUS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1957\r\n\r\n2.679\r\n\r\n5642656\r\n\r\nLUCIA REGINA FERREIRA DE ALENCAR SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1960\r\n\r\n2.680\r\n\r\n5759869\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1961\r\n\r\n2.681\r\n\r\n5642220\r\n\r\nLUCIA MARIA GARCIA CASTILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1962\r\n\r\n2.682\r\n\r\n5487602\r\n\r\nIRANI BARCELOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1962\r\n\r\n2.683\r\n\r\n5512943\r\n\r\nJANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1962\r\n\r\n2.684\r\n\r\n5232259\r\n\r\nCLAUDIA REJANE VITORIO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1963\r\n\r\n2.685\r\n\r\n5490960\r\n\r\nISABEL CRISTINA SERGIO ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n2.686\r\n\r\n6006449\r\n\r\nSELMA MORAES DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n2.687\r\n\r\n5771973\r\n\r\nMARILDA CLAUDIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n2.688\r\n\r\n5986618\r\n\r\nROZÂNGELA MONTEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1966\r\n\r\n2.689\r\n\r\n5357615\r\n\r\nELIZANGELA CHRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIRÔA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1968\r\n\r\n2.690\r\n\r\n5236400\r\n\r\nCLAUDIO PEIXOTO GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n2.691\r\n\r\n5475193\r\n\r\nHERALDO THIMOTEO DE BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n2.692\r\n\r\n5086826\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1969\r\n\r\n2.693\r\n\r\n5844198\r\n\r\nNILDA ALICE CARNEIRO RODRIGUES DE SIQUERA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n2.694\r\n\r\n5224822\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA FLORIANO FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n2.695\r\n\r\n5238833\r\n\r\nCLEIDE FAUSTA MODESTO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n2.696\r\n\r\n5009753\r\n\r\nADRIANA DE LIMA PIRES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n2.697\r\n\r\n5549929\r\n\r\nJOSEANE PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n2.698\r\n\r\n5259990\r\n\r\nCYNTHIA PRATES GASPAR\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\n2.699\r\n\r\n5527569\r\n\r\nJEZIEL SILVA DE FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n2.700\r\n\r\n5230901\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE LEMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n2.701\r\n\r\n6021554\r\n\r\nSILVIA ELAINE FELICIANO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n2.702\r\n\r\n5122790\r\n\r\nANDRÉIA SILVA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1976\r\n\r\n2.703\r\n\r\n5803147\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA BRUNO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n2.704\r\n\r\n5791017\r\n\r\nMARYLAND LOURENÇO CAVALCANTE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n2.705\r\n\r\n5249430\r\n\r\nCRISTIANE ELAINE DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n2.706\r\n\r\n5016174\r\n\r\nADRIANA SOARES MOURA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n2.707\r\n\r\n5983101\r\n\r\nROSILENE MARINS DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n2.708\r\n\r\n6138275\r\n\r\nVIVIANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n2.709\r\n\r\n5554512\r\n\r\nJOSIMAR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n2.710\r\n\r\n5294095\r\n\r\nDEISE BRASILEIRA AMANCIO DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n2.711\r\n\r\n5382488\r\n\r\nFABIANA DA SILVA NEVES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n2.712\r\n\r\n5324245\r\n\r\nEDUARDO JUNIOR PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n2.713\r\n\r\n5089505\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n2.714\r\n\r\n5034747\r\n\r\nALEX SANDER DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n2.715\r\n\r\n5035971\r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n2.716\r\n\r\n5254474\r\n\r\nCRISTIANI MACIEL INACIO ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n2.717\r\n\r\n5338426\r\n\r\nELIANE CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n2.718\r\n\r\n5217271\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n2.719\r\n\r\n5581138\r\n\r\nKARLA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n2.720\r\n\r\n5002722\r\n\r\nADEILDA JOSETE DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n2.721\r\n\r\n5527739\r\n\r\nJIVAGO IURI DA CONCEIÇAO ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n2.722\r\n\r\n6134634\r\n\r\nVIVIANE CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n2.723\r\n\r\n5875900\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA PRADO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1988\r\n\r\n2.724\r\n\r\n5825532\r\n\r\nMONIQUE SANTANA PINHEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n2.725\r\n\r\n5408600\r\n\r\nFERNANDA LOPES COIMBRA CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1989\r\n\r\n2.726\r\n\r\n5432728\r\n\r\nGABRIELA CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1990\r\n\r\n2.727\r\n\r\n6146399\r\n\r\nWANDERLEY FLÓRIDO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1953\r\n\r\n2.728\r\n\r\n5758567\r\n\r\nMARIA LUCIA PIRES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1957\r\n\r\n2.729\r\n\r\n5739690\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n2.730\r\n\r\n5258947\r\n\r\nCRISTINA VALOTTA DE ARAGÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1958\r\n\r\n2.731\r\n\r\n5784580\r\n\r\nMARLI APARECIDA MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1960\r\n\r\n2.732\r\n\r\n5753478\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n2.733\r\n\r\n5997616\r\n\r\nSANDRA MARIA DE MESQUITA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1963\r\n\r\n2.734\r\n\r\n6035670\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1963\r\n\r\n2.735\r\n\r\n5976406\r\n\r\nROSELI TORRES DE MELLO DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n2.736\r\n\r\n5294769\r\n\r\nDEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR BASTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1965\r\n\r\n2.737\r\n\r\n5960095\r\n\r\nROSA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n2.738\r\n\r\n5712660\r\n\r\nMARCILENE DA SILVA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1967\r\n\r\n2.739\r\n\r\n5846122\r\n\r\nNILZIMAR DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1970\r\n\r\n2.740\r\n\r\n6031110\r\n\r\nSIMONE NICOLAI BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n2.741\r\n\r\n5984191\r\n\r\nROSIMÉLIA DA SILVA PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n2.742\r\n\r\n5845075\r\n\r\nNILTON ALEXANDRE SIXEL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1971\r\n\r\n2.743\r\n\r\n5231220\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n2.744\r\n\r\n5723061\r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO MENEZES FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n2.745\r\n\r\n5937437\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DIEZ\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n2.746\r\n\r\n6126315\r\n\r\nVHANESSA DA SILVA PEZZINI MOTTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n2.747\r\n\r\n5594560\r\n\r\nKEZIA CRISTINA PECLAT GUIMARAES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n2.748\r\n\r\n5519706\r\n\r\nJAQUELINE LEONIDA WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n2.749\r\n\r\n5000105\r\n\r\nDEISE LOPES CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n2.750\r\n\r\n5904146\r\n\r\nRAQUEL ANSUATTIGUI NEVES GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n2.751\r\n\r\n5275179\r\n\r\nDANIELE SANTOS LOOS FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n2.752\r\n\r\n5327945\r\n\r\nELAINE CRISTINA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n2.753\r\n\r\n5178769\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n2.754\r\n\r\n5978154\r\n\r\nROSEMEIRE MARIA AUGUSTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n2.755\r\n\r\n5051927\r\n\r\nALINE MARIA MORAES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n2.756\r\n\r\n5086917\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n2.757\r\n\r\n5706002\r\n\r\nMARCIA HELENA BREDER SINDER\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n2.758\r\n\r\n5116570\r\n\r\nANDREA RAMOS MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n2.759\r\n\r\n5250857\r\n\r\nCRISTIANE LESSA DE ALBUQUERQUE CHAVES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n2.760\r\n\r\n5612196\r\n\r\nLEONARDO DUTRA MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n2.761\r\n\r\n5404551\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n2.762\r\n\r\n6097996\r\n\r\nVALÉRIA NOBRE SIMONETE DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n2.763\r\n\r\n5283024\r\n\r\nDANIELLI DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n2.764\r\n\r\n6073153\r\n\r\nTELMA LEIRA DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n2.765\r\n\r\n5879334\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAMPOS GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n2.766\r\n\r\n6071480\r\n\r\nTATIANE SOARES SABBADINI\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n2.767\r\n\r\n6054092\r\n\r\nTAIANA GOMES SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n2.768\r\n\r\n5273031\r\n\r\nDANIELE GRUBÉRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n2.769\r\n\r\n5491617\r\n\r\nISABEL SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n2.770\r\n\r\n5123641\r\n\r\nANDRESSA BORGES TRINDADE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n2.771\r\n\r\n5599325\r\n\r\nLAURA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n2.772\r\n\r\n5802817\r\n\r\nMICHELLE BORGES FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n2.773\r\n\r\n5864732\r\n\r\nPATRICIA MELLO ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n2.774\r\n\r\n5012156\r\n\r\nADRIANA GUSMÃO DA ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n2.775\r\n\r\n5600467\r\n\r\nLAURO RICARDO PATROCINIO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n2.776\r\n\r\n5198951\r\n\r\nCAROLINE CARDOZO DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\n2.777\r\n\r\n5616189\r\n\r\nLETÍCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n2.778\r\n\r\n5589903\r\n\r\nKELI VITOR DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\n2.779\r\n\r\n6076531\r\n\r\nTHAIANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\n2.780\r\n\r\n5176414\r\n\r\nCARINE CARDOZO DANTAS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n2.781\r\n\r\n5084015\r\n\r\nANA LÚCIA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\n2.782\r\n\r\n6088030\r\n\r\nTHUANY CRISTINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n2.783\r\n\r\n6068844\r\n\r\nTATIANE BERBERT RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\n2.784\r\n\r\n5670123\r\n\r\nLUIZ GONZAGA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1961\r\n\r\n2.785\r\n\r\n5510016\r\n\r\nJANAINA DUARTE MUNIZ GASPAR\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1963\r\n\r\n2.786\r\n\r\n5336971\r\n\r\nELIANA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1965\r\n\r\n2.787\r\n\r\n5345066\r\n\r\nELIEZER DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n2.788\r\n\r\n5325584\r\n\r\nEDWALDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n2.789\r\n\r\n5225851\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n2.790\r\n\r\n5709027\r\n\r\nMARCIA REGINA ALVES MATHIAS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n2.791\r\n\r\n5227719\r\n\r\nCLAUDIA LACERDA DE REZENDE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1971\r\n\r\n2.792\r\n\r\n5919320\r\n\r\nRENATA BRISSE RANGEL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n2.793\r\n\r\n5294060\r\n\r\nDEISE APARECIDA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n2.794\r\n\r\n5239199\r\n\r\nCLEIDE PEREIRA MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n2.795\r\n\r\n5461420\r\n\r\nGRACE KELLY BARBOSA COUTINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n2.796\r\n\r\n5218366\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1976\r\n\r\n2.797\r\n\r\n5036306\r\n\r\nALEXANDRA DIAS RANGEL LEITE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n2.798\r\n\r\n5576817\r\n\r\nKALINCA ROSANIRA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n2.799\r\n\r\n5667409\r\n\r\nLUDMILA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n2.800\r\n\r\n5129679\r\n\r\nANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n2.801\r\n\r\n5291112\r\n\r\nDEBORA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n2.802\r\n\r\n6104873\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n2.803\r\n\r\n5835112\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n2.804\r\n\r\n5181410\r\n\r\nCARLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n2.805\r\n\r\n5263165\r\n\r\nDALILA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n2.806\r\n\r\n5766813\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1987\r\n\r\n2.807\r\n\r\n5160662\r\n\r\nBRUNA BOLZAN DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n2.808\r\n\r\n5769231\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1989\r\n\r\n2.809\r\n\r\n5216450\r\n\r\nCÍNTIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\n2.810\r\n\r\n5280813\r\n\r\nDANIELLE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1989\r\n\r\n2.811\r\n\r\n6080418\r\n\r\nTHAIS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n2.812\r\n\r\n5872911\r\n\r\nPAULA ROBERTA PESSOA MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n2.813\r\n\r\n5161137\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CHAVÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n2.814\r\n\r\n6132686\r\n\r\nVIVIAN MACIEL DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n2.815\r\n\r\n5161496\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n2.816\r\n\r\n5253147\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n2.817\r\n\r\n6005846\r\n\r\nSELMA DA SILVA HIPÓLITO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n2.818\r\n\r\n5911254\r\n\r\nREGIANE DA SILVA SIMÃO DINIZ\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n2.819\r\n\r\n5505604\r\n\r\nJACQUELINE SANCHEZ LEMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n2.820\r\n\r\n5911989\r\n\r\nREGINA CÉLIA AMORIM\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1954\r\n\r\n2.821\r\n\r\n6036533\r\n\r\nSOLANGE GOMES FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1961\r\n\r\n2.822\r\n\r\n5773088\r\n\r\nMARILENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1963\r\n\r\n2.823\r\n\r\n5468292\r\n\r\nHEBE FERREIRA EDUARDO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n2.824\r\n\r\n5208865\r\n\r\nCÉLIA REGINA VENTURA TRAVASSOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n2.825\r\n\r\n6100168\r\n\r\nVALNEI SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n2.826\r\n\r\n5997392\r\n\r\nSANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1970\r\n\r\n2.827\r\n\r\n5143846\r\n\r\nARILZE NEIDE LEITE BARBOZA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n2.828\r\n\r\n5013010\r\n\r\nADRIANA MARIA DOS SA NTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n2.829\r\n\r\n5814870\r\n\r\nMÔNICA BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n2.830\r\n\r\n5343392\r\n\r\nÉLIDA LAUREANO JACINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n2.831\r\n\r\n5349102\r\n\r\nELISANGELA BRITO DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n2.832\r\n\r\n5801539\r\n\r\nMICHELE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n2.833\r\n\r\n5706750\r\n\r\nMÁRCIA LUZ DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n2.834\r\n\r\n5093120\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n2.835\r\n\r\n5494989\r\n\r\nISLAINE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1989\r\n\r\n2.836\r\n\r\n5284946\r\n\r\nDARLAN CEZÁRIO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n2.837\r\n\r\n5123719\r\n\r\nANDRESSA CORRÊA MORAIS PIMENTEL\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n2.838\r\n\r\n5723103\r\n\r\nMARGARETE FERREIRA LANUNCE\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1952\r\n\r\n2.839\r\n\r\n5078271\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA PORTO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1962\r\n\r\n2.840\r\n\r\n5058983\r\n\r\nÁLVARO RIBAS GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1962\r\n\r\n2.841\r\n\r\n5702938\r\n\r\nMARCIA DA GLORIA CALDAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1962\r\n\r\n2.842\r\n\r\n5779820\r\n\r\nMARIRLENE CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n2.843\r\n\r\n6121329\r\n\r\nVERA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1966\r\n\r\n2.844\r\n\r\n5586458\r\n\r\nKÁTIA REGINA ANDREZA BARRETO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n2.845\r\n\r\n6106389\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1971\r\n\r\n2.846\r\n\r\n5700371\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARRUDA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n2.847\r\n\r\n6011718\r\n\r\nSHEILA ELOISA COELHO TITO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n2.848\r\n\r\n5310910\r\n\r\nDOMENICO RENAN DA SILVA CABRAL\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n2.849\r\n\r\n5971949\r\n\r\nROSÂNGELA PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n2.850\r\n\r\n5028656\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n2.851\r\n\r\n5069415\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n2.852\r\n\r\n5419177\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA RAMOS DE SÁ\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n2.853\r\n\r\n5920530\r\n\r\nRENATA CRISTINA FREITAS REBELO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n2.854\r\n\r\n6143453\r\n\r\nWALDILENE RODRIGUES ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n2.855\r\n\r\n5864331\r\n\r\nPATRICIA MARIA FELICIANO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n2.856\r\n\r\n5013616\r\n\r\nADRIANA MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n2.857\r\n\r\n5456216\r\n\r\nGLAUCIA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n2.858\r\n\r\n5159921\r\n\r\nBRENDA LIMA VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n2.859\r\n\r\n5573440\r\n\r\nJULLIANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\n2.860\r\n\r\n5888232\r\n\r\nPRISCILA REIS NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n2.861\r\n\r\n5804152\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n2.862\r\n\r\n5064788\r\n\r\nAMANDA VICENTE CHUENG\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n2.863\r\n\r\n5067297\r\n\r\nANA BEATRIZ VICTOR HONORIO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1990\r\n\r\n2.864\r\n\r\n5451243\r\n\r\nGISELIA DA PENHA PATROCINIO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1959\r\n\r\n2.865\r\n\r\n5663763\r\n\r\nLUCILIA ESTEVES ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1965\r\n\r\n2.866\r\n\r\n5819155\r\n\r\nMONICA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n2.867\r\n\r\n5345390\r\n\r\nELINE MARTINS BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1968\r\n\r\n2.868\r\n\r\n5415809\r\n\r\nFIDELIS ALBERTO CABREIRA DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1972\r\n\r\n2.869\r\n\r\n6101185\r\n\r\nVANDA BRITO SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n2.870\r\n\r\n5516341\r\n\r\nJANILDA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n2.871\r\n\r\n5820080\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DA SILVA GIL\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n2.872\r\n\r\n5309414\r\n\r\nDIONE GONÇALVES MARTINS AMORIM\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n2.873\r\n\r\n6064334\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n2.874\r\n\r\n5471084\r\n\r\nHELENICE BELIZARIO FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n2.875\r\n\r\n5426560\r\n\r\nFRANCIANE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n2.876\r\n\r\n5650793\r\n\r\nLUCIANA LOYO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n2.877\r\n\r\n5903506\r\n\r\nRAPHAELA DE SOUZA GRIJÓ\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n2.878\r\n\r\n5157717\r\n\r\nBIANCA FRANÇA DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n2.879\r\n\r\n6123156\r\n\r\nVERÔNICA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1990\r\n\r\n2.880\r\n\r\n5874919\r\n\r\nPAULO CESAR PORTUGAL\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1950\r\n\r\n2.881\r\n\r\n5579326\r\n\r\nKARINA SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n2.882\r\n\r\n5363500\r\n\r\nEMILCE MARTINS MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n2.883\r\n\r\n6056891\r\n\r\nTAMARA BELARMINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1991\r\n\r\n2.884\r\n\r\n5355941\r\n\r\nELIZABETH MARIA PEREIRA BRITO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1966\r\n\r\n2.885\r\n\r\n6113928\r\n\r\nVANIA DA CONCEIÇÃO MORAIS\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n2.886\r\n\r\n5439620\r\n\r\nGERALDINA DE SANTANA SANTOS FILHA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n2.887\r\n\r\n5948770\r\n\r\nROBSON FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1965\r\n\r\n2.888\r\n\r\n5710790\r\n\r\nMÁRCIA SILVA DE MATOS\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n2.889\r\n\r\n5105067\r\n\r\nANDRÉ ANTÔNIO PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n2.890\r\n\r\n5408623\r\n\r\nFERNANDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n2.891\r\n\r\n5906477\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n2.892\r\n\r\n5052774\r\n\r\nALINE MOURA MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n2.893\r\n\r\n5582891\r\n\r\nKÁSSIA CRISTINE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1990\r\n\r\n2.894\r\n\r\n6147872\r\n\r\nWARYNKA PONTIFICE DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1970\r\n\r\n2.895\r\n\r\n5013495\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n2.896\r\n\r\n5121152\r\n\r\nANDRÉIA GOMES FEITOZA DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n2.897\r\n\r\n5284077\r\n\r\nDANÚBIA DOS SANTOS SILVA DE CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n2.898\r\n\r\n6078102\r\n\r\nTHAIS DE PAULA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n2.899\r\n\r\n5671425\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA GRAÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1956\r\n\r\n2.900\r\n\r\n5530362\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n2.901\r\n\r\n6105324\r\n\r\nVANESSA DA COSTA MUGER SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n2.902\r\n\r\n5479447\r\n\r\nIARA FONSECA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n2.903\r\n\r\n5480619\r\n\r\nIEDA MARTA BAZONI\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n2.904\r\n\r\n5779870\r\n\r\nMARISA ALVES ANTUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n2.905\r\n\r\n5099900\r\n\r\nANA RITA MENEZES LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n2.906\r\n\r\n5193485\r\n\r\nCARMEM LUCIA MACHADO SANT\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n2.907\r\n\r\n6155819\r\n\r\nZILDA MARIA GOMES DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n2.908\r\n\r\n6074390\r\n\r\nTERESA DE JESUS FARIAS RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1956\r\n\r\n2.909\r\n\r\n5537630\r\n\r\nJONY HEMERSOM DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n2.910\r\n\r\n5945884\r\n\r\nROBERTA SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n2.911\r\n\r\n5313144\r\n\r\nDULCE MARQUES SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1958\r\n\r\n2.912\r\n\r\n5230512\r\n\r\nCLAUDIA NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n2.913\r\n\r\n5844836\r\n\r\nNILSELI DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n2.914\r\n\r\n5668682\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA CAETANO\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n2.915\r\n\r\n5257890\r\n\r\nCRISTINA MARIA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n2.916\r\n\r\n6124793\r\n\r\nVERÔNICA MARIA DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n2.917\r\n\r\n5421690\r\n\r\nFLAVIA MARQUES LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n15/01/1977\r\n\r\n2.918\r\n\r\n5444720\r\n\r\nGILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n18/11/1969\r\n\r\n2.919\r\n\r\n5594480\r\n\r\nKEYLA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n2.920\r\n\r\n5263517\r\n\r\nDALVA DE FÁTIMA LUIZ DAFLON\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n2.921\r\n\r\n5728113\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n2.922\r\n\r\n5956249\r\n\r\nROGERIO JONATHAS CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n2.923\r\n\r\n5463270\r\n\r\nGRAZIELE ALEXANDRE SANTO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n2.924\r\n\r\n5973624\r\n\r\nROSE CLAUDIA FERREIRA JARDIM\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1966\r\n\r\n2.925\r\n\r\n5810255\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA MARIANO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\n2.926\r\n\r\n5147165\r\n\r\nAUREA LUCIA HORA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1969\r\n\r\n2.927\r\n\r\n5652340\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA SANTOS DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n2.928\r\n\r\n5709507\r\n\r\nMARCIA REGINA FEITOZA ARISTEU BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n2.929\r\n\r\n5209560\r\n\r\nCELMA MARIA VITAL\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1974\r\n\r\n2.930\r\n\r\n5475776\r\n\r\nHERIKA ROMANO VICENTE\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n2.931\r\n\r\n5720278\r\n\r\nMARCOS LUÍZ DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n2.932\r\n\r\n6139590\r\n\r\nVIVIANE QUINTANILHA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n2.933\r\n\r\n5426777\r\n\r\nFRANCIELE JEANE DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n2.934\r\n\r\n5099249\r\n\r\nANA PAULA VERÍSSIMO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n2.935\r\n\r\n5458249\r\n\r\nGLEICE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\n2.936\r\n\r\n5511768\r\n\r\nJANAINA SANTA RITA DE CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n2.937\r\n\r\n5901613\r\n\r\nRAMIELLI NOBREGA MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n2.938\r\n\r\n5890160\r\n\r\nPRISCILLA DE FÁTIMA DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n2.939\r\n\r\n6142886\r\n\r\nWALBER DAS NEVES LENGRUBER\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n2.940\r\n\r\n5825106\r\n\r\nMONIQUE PERES SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n2.941\r\n\r\n5527636\r\n\r\nJHONATAS GABRIEL FEIJÓ DE SOUSA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1989\r\n\r\n2.942\r\n\r\n5955488\r\n\r\nROGÉRIO AMORIM BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1959\r\n\r\n2.943\r\n\r\n5197028\r\n\r\nCAROLINA LATTO LEAL\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1962\r\n\r\n2.944\r\n\r\n5482392\r\n\r\nILKA MARIA TEREZA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n2.945\r\n\r\n5080678\r\n\r\nANA LÚCIA DE ALMEIDA LIMA FLORES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n2.946\r\n\r\n5856036\r\n\r\nPATRICIA MOTTA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n2.947\r\n\r\n5811685\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/1969\r\n\r\n2.948\r\n\r\n5658962\r\n\r\nLUCIANO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n2.949\r\n\r\n5642255\r\n\r\nLUCIA MARIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n2.950\r\n\r\n5346459\r\n\r\nELISA MARQUES PACHECO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n2.951\r\n\r\n5029351\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA PINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n2.952\r\n\r\n5534460\r\n\r\nJOELMA DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n2.953\r\n\r\n5093491\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n2.954\r\n\r\n5873204\r\n\r\nPAULA SICILIANO MAIA DORTAS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n2.955\r\n\r\n6086251\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES SALOIO VILELA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n2.956\r\n\r\n5533284\r\n\r\nJOCILENE CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n2.957\r\n\r\n5238651\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA MATIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n2.958\r\n\r\n5568018\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n2.959\r\n\r\n5685114\r\n\r\nMANUELLA TRINDADE LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n2.960\r\n\r\n6149388\r\n\r\nWELLINTON OLIVEIRA CORTEZ\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n2.961\r\n\r\n5163845\r\n\r\nBRUNA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n2.962\r\n\r\n5678511\r\n\r\nLUZIA TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1961\r\n\r\n2.963\r\n\r\n5758762\r\n\r\nMARIA LUCIANA DE PAIVA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n2.964\r\n\r\n5226259\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n2.965\r\n\r\n5966942\r\n\r\nROSANE MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n20/02/1967\r\n\r\n2.966\r\n\r\n5817043\r\n\r\nMÔNICA DE JESUS PEREIRA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/1974\r\n\r\n2.967\r\n\r\n6079120\r\n\r\nTHAÍS LIMA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n2.968\r\n\r\n5078672\r\n\r\nANA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n2.969\r\n\r\n5077370\r\n\r\nANA CRISTINA MILIOLI SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n2.970\r\n\r\n5048321\r\n\r\nALINE DE SANT' ANNA MORAIS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n2.971\r\n\r\n5043979\r\n\r\nALINE AMADO DE QUEIROZ\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n2.972\r\n\r\n5802052\r\n\r\nMICHELI ROCHA SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n2.973\r\n\r\n5678651\r\n\r\nLUZIANE JANUARIO SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n2.974\r\n\r\n5902356\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n2.975\r\n\r\n5090532\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1985\r\n\r\n2.976\r\n\r\n5795825\r\n\r\nMEIRYMAR ROSA DE SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n2.977\r\n\r\n5449698\r\n\r\nGISELE LIMA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n08/04/1988\r\n\r\n2.978\r\n\r\n5716834\r\n\r\nMARCO ANTONIO PAULO FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1968\r\n\r\n2.979\r\n\r\n5696033\r\n\r\nMARCELO MARINHO DELFINO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n2.980\r\n\r\n5478716\r\n\r\nHUMBERTO SANTANA SARMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n2.981\r\n\r\n5116144\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA DA COSTA DE MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n2.982\r\n\r\n5694620\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CASARES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n2.983\r\n\r\n5801795\r\n\r\nMICHELE TOMAZ COUTINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n2.984\r\n\r\n5752309\r\n\r\nMARIA HERMINIA PIMENTA BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1962\r\n\r\n2.985\r\n\r\n5101499\r\n\r\nANALUCIA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1967\r\n\r\n2.986\r\n\r\n5076869\r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n2.987\r\n\r\n5986965\r\n\r\nROZILENI SATURNINO DA CONÇEIÇAÕ\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1968\r\n\r\n2.988\r\n\r\n5217313\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n2.989\r\n\r\n6146223\r\n\r\nWANDER MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n2.990\r\n\r\n6147938\r\n\r\nWASHINGTON CAMACHO DE PAULO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n2.991\r\n\r\n5753545\r\n\r\nMARIA ISABEL GONZAGA DOS SANTOS WERNECK\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n2.992\r\n\r\n5053067\r\n\r\nALINE NUNES DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n2.993\r\n\r\n5462629\r\n\r\nGRASIELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n2.994\r\n\r\n5183870\r\n\r\nCARLA REGINA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n2.995\r\n\r\n5568249\r\n\r\nJULIANA PAULA NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n2.996\r\n\r\n5990488\r\n\r\nSABRINA MARIA ANDRADE DE BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n2.997\r\n\r\n6142734\r\n\r\nWAGNER SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n2.998\r\n\r\n5034073\r\n\r\nALEX DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n2.999\r\n\r\n5055039\r\n\r\nALINE ROSARIO DO CARMO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n3.000\r\n\r\n5676710\r\n\r\nLUIZA RIBEIRO MEIRA ALBINO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n3.001\r\n\r\n5434312\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n3.002\r\n\r\n5147293\r\n\r\nAUREA VIRGINIA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n3.003\r\n\r\n6153902\r\n\r\nYGOR DE AZEVEDO SODRÉ DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n3.004\r\n\r\n6083535\r\n\r\nTHAYANE MARCELLE REIS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n3.005\r\n\r\n5311305\r\n\r\nDORACI MATIAS DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1956\r\n\r\n3.006\r\n\r\n5748719\r\n\r\nMARIA ELIZABETH VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1956\r\n\r\n3.007\r\n\r\n5319948\r\n\r\nEDNA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1958\r\n\r\n3.008\r\n\r\n5438998\r\n\r\nGEORGINA AUXILIADORA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1960\r\n\r\n3.009\r\n\r\n5572459\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES SARAIVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1961\r\n\r\n3.010\r\n\r\n5495891\r\n\r\nIVALDA DEA DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n3.011\r\n\r\n5758312\r\n\r\nMARIA LÚCIA INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1963\r\n\r\n3.012\r\n\r\n5878690\r\n\r\nPEDRINHA BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1963\r\n\r\n3.013\r\n\r\n5999984\r\n\r\nSANDRA REGINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n3.014\r\n\r\n6037574\r\n\r\nSOLANGE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n3.015\r\n\r\n5664603\r\n\r\nLUCIMAR MARIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n3.016\r\n\r\n5756194\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1966\r\n\r\n3.017\r\n\r\n5325481\r\n\r\nEDVANE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n3.018\r\n\r\n5503218\r\n\r\nJACIRA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1969\r\n\r\n3.019\r\n\r\n5701363\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DORMEA DE CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n3.020\r\n\r\n5710649\r\n\r\nMARCIA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n3.021\r\n\r\n5083175\r\n\r\nANA LUCIA MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n3.022\r\n\r\n5348730\r\n\r\nELISANE COUTINHO DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1971\r\n\r\n3.023\r\n\r\n5700966\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n3.024\r\n\r\n5675133\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n3.025\r\n\r\n5015807\r\n\r\nADRIANA SILVA CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n3.026\r\n\r\n5509180\r\n\r\nJANAINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n3.027\r\n\r\n6144019\r\n\r\nWALESKA CHRISTINE DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n3.028\r\n\r\n5249053\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n3.029\r\n\r\n5680270\r\n\r\nMACLEYDE BRANDÃO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n3.030\r\n\r\n5153608\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1978\r\n\r\n3.031\r\n\r\n5552205\r\n\r\nJOSI LENE MORAES NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n3.032\r\n\r\n5254772\r\n\r\nCRISTIANO CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n3.033\r\n\r\n6145401\r\n\r\nWALQUIRIA CASSIANO LIMA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n3.034\r\n\r\n5035170\r\n\r\nALEX VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n3.035\r\n\r\n5280850\r\n\r\nDANIELLE MONIQUE SORAGGI\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n3.036\r\n\r\n6067803\r\n\r\nTATIANA SECCHIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n3.037\r\n\r\n5386408\r\n\r\nFABIANA SANTOS DO REGO BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n3.038\r\n\r\n5756704\r\n\r\nMARIA JUCINEIDE DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n3.039\r\n\r\n5357974\r\n\r\nELIZANGELA PEREIRA BRANCO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n3.040\r\n\r\n5262380\r\n\r\nDAIANE SOTERO DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n3.041\r\n\r\n5556260\r\n\r\nJOYCE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n3.042\r\n\r\n5328925\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA FIRME\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n3.043\r\n\r\n5796090\r\n\r\nMELISSA CASSIANO CANTUARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\nId: 719661"
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                        "719662": [
                            "I - Edital",
                            "3.044\r\n\r\n5915594\r\n\r\nREGINALDO MUNIZ PRAXEDES JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n3.045\r\n\r\n5247305\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DOREA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n3.046\r\n\r\n6100480\r\n\r\nVALQUÍRIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n3.047\r\n\r\n6054328\r\n\r\nTAILANA COELHO LEAL\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n3.048\r\n\r\n5165167\r\n\r\nBRUNO CIPRIANO LOPES NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n3.049\r\n\r\n5699496\r\n\r\nMARCIA CARINE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n3.050\r\n\r\n6120623\r\n\r\nVERA LUCIA JERONIMO DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n3.051\r\n\r\n5564773\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n3.052\r\n\r\n5172123\r\n\r\nCAMILA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n3.053\r\n\r\n5493456\r\n\r\nISABELLA SCHLUCKEBIER CASTILHOL\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n3.054\r\n\r\n5991791\r\n\r\nSALOMITE BATISTA GOMES PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/03/1960\r\n\r\n3.055\r\n\r\n5739380\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1961\r\n\r\n3.056\r\n\r\n5738684\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇA LIMA DE JESUS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\n3.057\r\n\r\n5302079\r\n\r\nDENISE SOARES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n3.058\r\n\r\n5057772\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n3.059\r\n\r\n5785236\r\n\r\nMARLI SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1965\r\n\r\n3.060\r\n\r\n5784116\r\n\r\nMARLENE MENECHINI\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n3.061\r\n\r\n6122139\r\n\r\nVERA REGINA NEVES VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1967\r\n\r\n3.062\r\n\r\n5224986\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n3.063\r\n\r\n5574080\r\n\r\nJURACI ALÍPIO PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1968\r\n\r\n3.064\r\n\r\n5998890\r\n\r\nSANDRA PIRES AMANCIO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n3.065\r\n\r\n5818849\r\n\r\nMONICA LISIEUX DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n3.066\r\n\r\n5003258\r\n\r\nADELINA DOS SANTOS CALIXTO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1970\r\n\r\n3.067\r\n\r\n5671760\r\n\r\nLUIZ CARLOS KASTRUP NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1970\r\n\r\n3.068\r\n\r\n5266520\r\n\r\nDANIEL PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n3.069\r\n\r\n5664366\r\n\r\nLUCIMAR DOS PASSOS DA ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1971\r\n\r\n3.070\r\n\r\n6092950\r\n\r\nVALDENICE GOMES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n3.071\r\n\r\n6031808\r\n\r\nSIMONE PORTILHO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n3.072\r\n\r\n5097277\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1973\r\n\r\n3.073\r\n\r\n5328123\r\n\r\nELAINE CUNHA VENTURA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n3.074\r\n\r\n5010585\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1974\r\n\r\n3.075\r\n\r\n5752255\r\n\r\nMARIA HELENA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n3.076\r\n\r\n5656795\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n3.077\r\n\r\n5385763\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n3.078\r\n\r\n5251588\r\n\r\nCRISTIANE MEDEIROS MACEDO SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1975\r\n\r\n3.079\r\n\r\n5112989\r\n\r\nANDREA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n3.080\r\n\r\n5627620\r\n\r\nLILIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n3.081\r\n\r\n5931393\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA PENHA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n3.082\r\n\r\n5654877\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n3.083\r\n\r\n5913445\r\n\r\nREGINA DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n3.084\r\n\r\n5011826\r\n\r\nADRIANA GOMES MUNIZ\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n3.085\r\n\r\n5325110\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n3.086\r\n\r\n5856577\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA CESARIO PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n3.087\r\n\r\n5418150\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n3.088\r\n\r\n6063457\r\n\r\nTATIANA CRISTINA DE MATOS BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n3.089\r\n\r\n5940400\r\n\r\nROBERTA ANDRADE MOTA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n3.090\r\n\r\n5353488\r\n\r\nELIZABETE MANOEL RODRIGES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n3.091\r\n\r\n5721052\r\n\r\nMARCOS RAMOS CORDEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n3.092\r\n\r\n5728228\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS BOALENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n3.093\r\n\r\n5944922\r\n\r\nROBERTA NÉRIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n3.094\r\n\r\n5242060\r\n\r\nCONCEIÇÃO CARMEM DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n3.095\r\n\r\n5045769\r\n\r\nALINE COSTA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n3.096\r\n\r\n5676990\r\n\r\nLUJANA MENECHINI DE MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n3.097\r\n\r\n5832445\r\n\r\nNATALIA FIDELIS QUEIROZ\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n3.098\r\n\r\n5042847\r\n\r\nALICE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n3.099\r\n\r\n6106596\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n3.100\r\n\r\n5901467\r\n\r\nRALF DE SOUSA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n3.101\r\n\r\n6108714\r\n\r\nVANESSA HELLEN DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1988\r\n\r\n3.102\r\n\r\n5052671\r\n\r\nALINE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n3.103\r\n\r\n5633503\r\n\r\nLORAINA PEREIRA GUALHANUNES.\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n3.104\r\n\r\n5465278\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\n3.105\r\n\r\n5054552\r\n\r\nALINE RESENDE ASSIS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n3.106\r\n\r\n5484339\r\n\r\nINGRID BATISTA BORGES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n3.107\r\n\r\n5598886\r\n\r\nLAUDINÉLIA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1952\r\n\r\n3.108\r\n\r\n6074662\r\n\r\nTERESA RODRIGUES DE ARAUJO BEZERRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n09/09/1957\r\n\r\n3.109\r\n\r\n5810127\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA CALASSARA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/1961\r\n\r\n3.110\r\n\r\n5347208\r\n\r\nELISABETE DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1966\r\n\r\n3.111\r\n\r\n5810644\r\n\r\nMIRIAM MARTINS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1968\r\n\r\n3.112\r\n\r\n5207836\r\n\r\nCÉLIA FÉLIX DA HORA MARCELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1969\r\n\r\n3.113\r\n\r\n5859621\r\n\r\nPATRICIA DABKIEWICZ\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n3.114\r\n\r\n6029589\r\n\r\nSIMONE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n3.115\r\n\r\n6095630\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ISEQUIEL DE FREITAS PAULA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n3.116\r\n\r\n6090357\r\n\r\nUBIRATAN NOGUEIRA AZEDIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n3.117\r\n\r\n5893021\r\n\r\nRACHEL DOS ANJOS MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n3.118\r\n\r\n5530404\r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES DE LYRIO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n3.119\r\n\r\n5871130\r\n\r\nPAULA FERNANDA DE BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n3.120\r\n\r\n6017848\r\n\r\nSILVANA DAMASCENO MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n3.121\r\n\r\n5605994\r\n\r\nLEIDIANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n3.122\r\n\r\n5400417\r\n\r\nFELIPE MOREIRA MANHÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n3.123\r\n\r\n5547878\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO SERAPHIM\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/1965\r\n\r\n3.124\r\n\r\n5754999\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/1968\r\n\r\n3.125\r\n\r\n5575230\r\n\r\nJUSSARA BORGES DUARTE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1956\r\n\r\n3.126\r\n\r\n5829770\r\n\r\nNALVA DA COSTA LIMA PAULINO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n3.127\r\n\r\n5047973\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n3.128\r\n\r\n5550014\r\n\r\nJOSEDNA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n3.129\r\n\r\n6101161\r\n\r\nVANDA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1967\r\n\r\n3.130\r\n\r\n5967016\r\n\r\nROSANE PAIVA DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n3.131\r\n\r\n5088355\r\n\r\nANA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n3.132\r\n\r\n6014835\r\n\r\nSHIRLEY FRANCISCA PRADO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n3.133\r\n\r\n5558827\r\n\r\nJUCIARA GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n3.134\r\n\r\n5776302\r\n\r\nMARILZE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n3.135\r\n\r\n5095220\r\n\r\nANA PAULA GOMES VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n3.136\r\n\r\n5749270\r\n\r\nMARIA ESTER SAMPAIO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1975\r\n\r\n3.137\r\n\r\n5858926\r\n\r\nPATRÍCIA DA CRUZ PASSOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n3.138\r\n\r\n5588157\r\n\r\nKATIANE GONDIM LUCAS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n3.139\r\n\r\n5491393\r\n\r\nISABEL MARIZA DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n3.140\r\n\r\n5549190\r\n\r\nJOSE ROSEMBERG ALVARADO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n3.141\r\n\r\n5619944\r\n\r\nLÍDIA VIEIRA DE SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n3.142\r\n\r\n5683671\r\n\r\nMALVINA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n3.143\r\n\r\n6014136\r\n\r\nSHIRLÉIA SANTOS MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n3.144\r\n\r\n5382968\r\n\r\nFABIANA DE MELO MATTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n3.145\r\n\r\n5855354\r\n\r\nPAOLA DA SILVA OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n3.146\r\n\r\n5358784\r\n\r\nELIZIANA MENDONÇA DE JESUS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n3.147\r\n\r\n5434294\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DA CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n3.148\r\n\r\n5385222\r\n\r\nFABIANA MESQUITA DE MORAIS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n3.149\r\n\r\n5577056\r\n\r\nKAMILA NICOLAU QUITA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n3.150\r\n\r\n5313650\r\n\r\nDULCINEIA DUTRA CORDEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1952\r\n\r\n3.151\r\n\r\n6151917\r\n\r\nWILMA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1953\r\n\r\n3.152\r\n\r\n5542509\r\n\r\nJORGINO AMERICO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1954\r\n\r\n3.153\r\n\r\n5729956\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1958\r\n\r\n3.154\r\n\r\n5979420\r\n\r\nROSENI CONRADO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1958\r\n\r\n3.155\r\n\r\n6022923\r\n\r\nSILVIA REGINA DA ROCHA CORREA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1960\r\n\r\n3.156\r\n\r\n5208646\r\n\r\nCÉLIA REGINA GOUVEA DA SILVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n3.157\r\n\r\n5763599\r\n\r\nMARIA SOLANGE ANDRE DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n3.158\r\n\r\n6039807\r\n\r\nSÔNIA MARCIA DAMASCENO CARLOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1961\r\n\r\n3.159\r\n\r\n5744489\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOURENÇO BASTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1961\r\n\r\n3.160\r\n\r\n5676113\r\n\r\nLUIZA HELENA DA SILVA THIMÓTEO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1962\r\n\r\n3.161\r\n\r\n5500229\r\n\r\nIZABEL ARECIDA DA COÇEIÇÃO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1962\r\n\r\n3.162\r\n\r\n5194260\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1964\r\n\r\n3.163\r\n\r\n5703440\r\n\r\nMÁRCIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n3.164\r\n\r\n6156794\r\n\r\nZULEIDA SOUZA DE OLIVEIRA REGES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1965\r\n\r\n3.165\r\n\r\n5738830\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS B CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1965\r\n\r\n3.166\r\n\r\n5585612\r\n\r\nKÁTIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1965\r\n\r\n3.167\r\n\r\n5019825\r\n\r\nAIDA CRISPINA SANTANA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1965\r\n\r\n3.168\r\n\r\n5583585\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n3.169\r\n\r\n5738520\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE SOUSA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1968\r\n\r\n3.170\r\n\r\n6053531\r\n\r\nSYRLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1968\r\n\r\n3.171\r\n\r\n5339200\r\n\r\nELIANE DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n3.172\r\n\r\n5299408\r\n\r\nDENISE DE POLO SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1969\r\n\r\n3.173\r\n\r\n5955282\r\n\r\nROGERIA LEMOS DA SILVA AROUCA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n3.174\r\n\r\n5960915\r\n\r\nROSA MARIA SILVA SANTANNA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1971\r\n\r\n3.175\r\n\r\n5096960\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DE MELO FORTUNATO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n3.176\r\n\r\n5013525\r\n\r\nADRIANA MENDANHA DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1971\r\n\r\n3.177\r\n\r\n5294381\r\n\r\nDEISE DE POLO SANTOS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n3.178\r\n\r\n5242319\r\n\r\nCONCEIÇÃO FÉLIX DOS SANTOS DANTAS FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n3.179\r\n\r\n5301981\r\n\r\nDENISE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1972\r\n\r\n3.180\r\n\r\n5213447\r\n\r\nCHRISTIANY LIMA VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1972\r\n\r\n3.181\r\n\r\n5703785\r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n3.182\r\n\r\n5749426\r\n\r\nMARIA EUNICE DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1972\r\n\r\n3.183\r\n\r\n6122061\r\n\r\nVERA REGINA DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1973\r\n\r\n3.184\r\n\r\n5237956\r\n\r\nCLEBERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n3.185\r\n\r\n6098927\r\n\r\nVALÉRIA SILVA LISBOA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1974\r\n\r\n3.186\r\n\r\n5964386\r\n\r\nROSANA RAMOS LAURINDO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1974\r\n\r\n3.187\r\n\r\n5103228\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n3.188\r\n\r\n5137780\r\n\r\nANTONIO CARLOS CONSCIENCIA FELIX\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n3.189\r\n\r\n5372793\r\n\r\nERILDO WOLFGRAMM\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n3.190\r\n\r\n5967326\r\n\r\nROSANE SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n3.191\r\n\r\n5651440\r\n\r\nLUCIANA MARTINS PACHECO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n3.192\r\n\r\n5983666\r\n\r\nROSIMAR CABRAL COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n3.193\r\n\r\n5238160\r\n\r\nCLEDIANE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n3.194\r\n\r\n5047730\r\n\r\nALINE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n3.195\r\n\r\n5720886\r\n\r\nMARCOS PAULO LEONEL MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n3.196\r\n\r\n5652716\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n3.197\r\n\r\n5185282\r\n\r\nCARLA TELLES MACHADO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1977\r\n\r\n3.198\r\n\r\n5244160\r\n\r\nCRISLENE LOBATO ABREU\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n3.199\r\n\r\n6023710\r\n\r\nSILVIO DE MOURA WERDUM\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n3.200\r\n\r\n5864150\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA COSTA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n3.201\r\n\r\n6093292\r\n\r\nVALDETE PEREIRA REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n3.202\r\n\r\n5918510\r\n\r\nRENATA ANGELICA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n3.203\r\n\r\n5327763\r\n\r\nELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n3.204\r\n\r\n5529207\r\n\r\nJOANIR DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n3.205\r\n\r\n5049076\r\n\r\nALINE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n3.206\r\n\r\n5548792\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n3.207\r\n\r\n5093557\r\n\r\nANA PAULA DORIA GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n3.208\r\n\r\n5427150\r\n\r\nFRANCILENE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n3.209\r\n\r\n5029600\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n3.210\r\n\r\n5568791\r\n\r\nJULIANA QUEIROZ CHAVES VIERA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n3.211\r\n\r\n5125390\r\n\r\nANDREZA FREIRE DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n3.212\r\n\r\n5665954\r\n\r\nLUCINEIDE FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n3.213\r\n\r\n5359144\r\n\r\nELLEN CRISTINA SOUSA DO CARMO DE PAULA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n3.214\r\n\r\n5929544\r\n\r\nRENATA THONHOQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n3.215\r\n\r\n5634040\r\n\r\nLORENA SABBADINI DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n3.216\r\n\r\n5801114\r\n\r\nMICHELE PACHECO SCHUMACKER\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n3.217\r\n\r\n5350438\r\n\r\nELISANGELA FALCÃO MANTAHY MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n3.218\r\n\r\n5616888\r\n\r\nLETICIA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n3.219\r\n\r\n6092123\r\n\r\nVALCIR SILVA EVARISTO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n3.220\r\n\r\n5868701\r\n\r\nPATRICIA VENANCIO CORREA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n3.221\r\n\r\n5161393\r\n\r\nBRUNA DE LA VEGA FELIZARDO ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n3.222\r\n\r\n5612172\r\n\r\nLEONARDO DUARTE PASSARELLI\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n3.223\r\n\r\n6045091\r\n\r\nSUELEN CORREA REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n3.224\r\n\r\n5384126\r\n\r\nFABIANA FRANCISCA DA COSTA FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n3.225\r\n\r\n5782442\r\n\r\nMARIZA DIAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n3.226\r\n\r\n5989607\r\n\r\nSABRINA COSTA REGO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n3.227\r\n\r\n5862504\r\n\r\nPATRICIA FILGUEIRA MONHAMED\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n3.228\r\n\r\n5408684\r\n\r\nFERNANDA LOUREIRO SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\n3.229\r\n\r\n5503875\r\n\r\nJACQUELINE ALVES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n3.230\r\n\r\n5181951\r\n\r\nCARLA LETTICIA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n3.231\r\n\r\n5048126\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n3.232\r\n\r\n5567968\r\n\r\nJULIANA NETO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n3.233\r\n\r\n5126927\r\n\r\nANGELA COSTA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n3.234\r\n\r\n5261144\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n3.235\r\n\r\n6094612\r\n\r\nVALÉRIA ARAÚJO GOMES PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n3.236\r\n\r\n5417892\r\n\r\nFLÁVIA CHAVES FLORES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n3.237\r\n\r\n5451644\r\n\r\nGISELLE CARDOSO AMORIM\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n3.238\r\n\r\n5898640\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n3.239\r\n\r\n5596282\r\n\r\nLAIS MATOS PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1989\r\n\r\n3.240\r\n\r\n6016790\r\n\r\nSILÉA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1955\r\n\r\n3.241\r\n\r\n5911758\r\n\r\nREGINA CANDIDA DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1959\r\n\r\n3.242\r\n\r\n6128099\r\n\r\nVILMA LUCIA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1960\r\n\r\n3.243\r\n\r\n6118641\r\n\r\nVERA ARAÚJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1961\r\n\r\n3.244\r\n\r\n5263979\r\n\r\nDAMARINA DE OLIVEIRA CUNHA DE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1962\r\n\r\n3.245\r\n\r\n5160108\r\n\r\nBRENO GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1962\r\n\r\n3.246\r\n\r\n5346769\r\n\r\nELISABETE ALVES LEANDRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1962\r\n\r\n3.247\r\n\r\n6060742\r\n\r\nTANIA REGINA GODOY DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1963\r\n\r\n3.248\r\n\r\n6114714\r\n\r\nVANIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n3.249\r\n\r\n5146987\r\n\r\nAUREA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOURENÇO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1964\r\n\r\n3.250\r\n\r\n5984440\r\n\r\nROSIMERE DOS SANTOS PEREIRA PASSAGEM\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1965\r\n\r\n3.251\r\n\r\n5514721\r\n\r\nJANET DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n3.252\r\n\r\n5318518\r\n\r\nEDMAR CANDIDO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n3.253\r\n\r\n5233318\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n3.254\r\n\r\n5665577\r\n\r\nLUCINÉIA DA SILVA GÓES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1966\r\n\r\n3.255\r\n\r\n5307211\r\n\r\nDILMA CABRAL DE LIMA CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n3.256\r\n\r\n5765160\r\n\r\nMARIALICE MARTINS DA SILVA FERNANDES JARDIM\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1967\r\n\r\n3.257\r\n\r\n6092378\r\n\r\nVALDECIR BATISTA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n3.258\r\n\r\n5640970\r\n\r\nLÚCIA HELENA DE CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1967\r\n\r\n3.259\r\n\r\n5076420\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS POSTIGA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1967\r\n\r\n3.260\r\n\r\n5775814\r\n\r\nMARILUCIA MENDES DE LIMA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n3.261\r\n\r\n5642700\r\n\r\nLUCIA REGINA SANTOS FRANCO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1967\r\n\r\n3.262\r\n\r\n5110543\r\n\r\nANDREA CAMPOS ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n3.263\r\n\r\n5341115\r\n\r\nELIANE MARTA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n3.264\r\n\r\n5821885\r\n\r\nMÔNICA VILELLA DE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n3.265\r\n\r\n5231838\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MELLO DA SILVA ABREU\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n3.266\r\n\r\n5318257\r\n\r\nEDIVÂNIA JERÔNIMO PAULO FALCÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n3.267\r\n\r\n5842554\r\n\r\nNEWTON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1970\r\n\r\n3.268\r\n\r\n5476926\r\n\r\nHILDA VALERIA SANTANA RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n3.269\r\n\r\n5880361\r\n\r\nPERCY COSTA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n3.270\r\n\r\n5329760\r\n\r\nELAINE GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n3.271\r\n\r\n5335048\r\n\r\nELEONORA ANTUNES SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n3.272\r\n\r\n5991493\r\n\r\nSAIONARA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n3.273\r\n\r\n5917347\r\n\r\nREJANE OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1972\r\n\r\n3.274\r\n\r\n5640891\r\n\r\nLUCIA HELENA DA PAZ DE BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n3.275\r\n\r\n6046666\r\n\r\nSUELI DA SILVA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n3.276\r\n\r\n6033520\r\n\r\nSIMONE VICENÇA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n3.277\r\n\r\n5370085\r\n\r\nERICKA JAQUELINE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\n3.278\r\n\r\n5857806\r\n\r\nPATRICIA CANDIDO MARINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n3.279\r\n\r\n5670550\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n3.280\r\n\r\n5918248\r\n\r\nRENATA ALVES CARDOZO VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1973\r\n\r\n3.281\r\n\r\n5251310\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n3.282\r\n\r\n5251837\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA DOS SANTOS CONEGUNDES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n3.283\r\n\r\n6027179\r\n\r\nSIMONE DE LIMA ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n3.284\r\n\r\n5986904\r\n\r\nROZILENE ALVES LEONARDO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\n3.285\r\n\r\n5389938\r\n\r\nFABIO AURELIO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n3.286\r\n\r\n5534586\r\n\r\nJOELMA DOS SANTOS TOME\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n3.287\r\n\r\n5377006\r\n\r\nEVA CRISTIANE ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n3.288\r\n\r\n5497784\r\n\r\nIVANILDO AMANCIO RAIMUNDO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n3.289\r\n\r\n5437520\r\n\r\nGENECI DANTAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n3.290\r\n\r\n5588145\r\n\r\nKATIANE DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n3.291\r\n\r\n5327222\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA ROCHA DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n3.292\r\n\r\n5099596\r\n\r\nANA PRISSILA GOMES SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1977\r\n\r\n3.293\r\n\r\n5126058\r\n\r\nANE CRISTINA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n3.294\r\n\r\n6003023\r\n\r\nSARA LOPES MAIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n3.295\r\n\r\n5367025\r\n\r\nERICA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n3.296\r\n\r\n6008616\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n3.297\r\n\r\n5976080\r\n\r\nROSELI GOMES MARTINS DE JESUS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n3.298\r\n\r\n5888517\r\n\r\nPRISCILA SABIDO ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n3.299\r\n\r\n5991950\r\n\r\nSAMANTA MARIA BATISTA CHAGAS ROBERTO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1978\r\n\r\n3.300\r\n\r\n5858379\r\n\r\nPATRICIA COSTA DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n3.301\r\n\r\n5368947\r\n\r\nERICA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n3.302\r\n\r\n5180119\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n3.303\r\n\r\n5684780\r\n\r\nMANUELA CONCEIÇAO PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n3.304\r\n\r\n5093971\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n3.305\r\n\r\n5922884\r\n\r\nRENATA DIOGO BARRETO ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n3.306\r\n\r\n5156233\r\n\r\nBIANCA CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n3.307\r\n\r\n6145103\r\n\r\nWALLAS BATISTA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n3.308\r\n\r\n5567233\r\n\r\nJULIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n3.309\r\n\r\n5608016\r\n\r\nLEILA REGINA AMELIA DA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n3.310\r\n\r\n5365132\r\n\r\nENOQUE DANTAS RIBEIRO DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n3.311\r\n\r\n5390308\r\n\r\nFABIO CARLOS DE MATOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n3.312\r\n\r\n5450184\r\n\r\nGISELE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n3.313\r\n\r\n5773921\r\n\r\nMARILENE PEREIRA BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n3.314\r\n\r\n5248152\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO DA MOTTA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n3.315\r\n\r\n5865700\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA ECHEVENGUÁ\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n3.316\r\n\r\n5135710\r\n\r\nANNELIESE OLIVIERA DE BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n3.317\r\n\r\n5143093\r\n\r\nARIANE MARQUES DI RISIO TAVARES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n3.318\r\n\r\n5034127\r\n\r\nALEX DA SILVA ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n3.319\r\n\r\n5372161\r\n\r\nERIKA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n3.320\r\n\r\n5615859\r\n\r\nLETICIA DE TOLEDO VAZ\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n3.321\r\n\r\n5386718\r\n\r\nFABIANA SOARES LEAL\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n3.322\r\n\r\n6132510\r\n\r\nVIVIAN GOMES LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n3.323\r\n\r\n5150097\r\n\r\nBARBARA ELIZA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n3.324\r\n\r\n5271496\r\n\r\nDANIELE DA SILVA HELDE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n3.325\r\n\r\n6079234\r\n\r\nTHAÍS LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n3.326\r\n\r\n5509725\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA LYRA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n3.327\r\n\r\n5654051\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n3.328\r\n\r\n5062512\r\n\r\nAMANDA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n3.329\r\n\r\n5459266\r\n\r\nGLEIDSON DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n3.330\r\n\r\n5506761\r\n\r\nJAIME MORAES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n3.331\r\n\r\n6056738\r\n\r\nTALITA VIEIRA LEAL\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n3.332\r\n\r\n5801400\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n3.333\r\n\r\n5868543\r\n\r\nPATRICIA TOSTES SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n3.334\r\n\r\n5594406\r\n\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n3.335\r\n\r\n6112020\r\n\r\nVANESSA SILVA MENDES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1986\r\n\r\n3.336\r\n\r\n5503966\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n3.337\r\n\r\n5606123\r\n\r\nLEIDIANE HELENA DOS SANTOS TREIGYS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n3.338\r\n\r\n5799399\r\n\r\nMICHELE DE MELO CICERO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n3.339\r\n\r\n5271915\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n3.340\r\n\r\n5834776\r\n\r\nNATHALIA ALVES FONTES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n3.341\r\n\r\n5875122\r\n\r\nPAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n3.342\r\n\r\n5851725\r\n\r\nOSEIAS MARTINS MAGALHAES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\n3.343\r\n\r\n5579170\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA SANCHES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n3.344\r\n\r\n5161381\r\n\r\nBRUNA DE JESUS FLÓRIDO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n3.345\r\n\r\n5589368\r\n\r\nKEISA VIVIANA DA SILVEIRA LOPES.\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n3.346\r\n\r\n5645566\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n3.347\r\n\r\n5055672\r\n\r\nALINE SIMAS SILVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n3.348\r\n\r\n5972991\r\n\r\nROSANGELA VON DOELINGER\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n3.349\r\n\r\n6110381\r\n\r\nVANESSA PAIVA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1989\r\n\r\n3.350\r\n\r\n6087980\r\n\r\nTHUANNY DUTRA MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n3.351\r\n\r\n5794481\r\n\r\nMAYARA RANGEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1989\r\n\r\n3.352\r\n\r\n5672090\r\n\r\nLUIZ CARLOS THIENGO SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1989\r\n\r\n3.353\r\n\r\n5555930\r\n\r\nJOYCE CRISTINA DAMASCENO DA LUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n3.354\r\n\r\n5770464\r\n\r\nMARIÂNGELA COSTA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1990\r\n\r\n3.355\r\n\r\n5478789\r\n\r\nÏ¿½RICA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1991\r\n\r\n3.356\r\n\r\n6040512\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12/04/1951\r\n\r\n3.357\r\n\r\n6041577\r\n\r\nSONIA REGINA CLARIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1956\r\n\r\n3.358\r\n\r\n6035401\r\n\r\nSOLANGE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1956\r\n\r\n3.359\r\n\r\n5299032\r\n\r\nDENISE DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1960\r\n\r\n3.360\r\n\r\n5685758\r\n\r\nMARA LÚCIA DAS NEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1961\r\n\r\n3.361\r\n\r\n5704406\r\n\r\nMARCIA DENISE GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1962\r\n\r\n3.362\r\n\r\n5738374\r\n\r\nMARIA DAMIANA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1963\r\n\r\n3.363\r\n\r\n5353610\r\n\r\nELIZABETE SALAZAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n3.364\r\n\r\n5979160\r\n\r\nROSEMÉRI VIDAL SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n3.365\r\n\r\n5437910\r\n\r\nGENILDA PEREIRA ANILE MENDES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n3.366\r\n\r\n5445474\r\n\r\nGILVANETE VIANNA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1966\r\n\r\n3.367\r\n\r\n5828820\r\n\r\nNAIARA BOTELHO FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\n3.368\r\n\r\n5983071\r\n\r\nROSILENE MACHADO DA ROSA DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1967\r\n\r\n3.369\r\n\r\n5232399\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO THEODORO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n3.370\r\n\r\n5984889\r\n\r\nROSIMERI GOMES GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n3.371\r\n\r\n5337501\r\n\r\nELIANE ANGELO PIRES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1967\r\n\r\n3.372\r\n\r\n5625191\r\n\r\nLILIAN MARIA ARRUDA PAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n3.373\r\n\r\n5086050\r\n\r\nANA MARIA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1968\r\n\r\n3.374\r\n\r\n6040457\r\n\r\nSONIA MARIA EDUARDO FREIRE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n3.375\r\n\r\n5348134\r\n\r\nELISABETH DE PAULA SILVA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1968\r\n\r\n3.376\r\n\r\n5241339\r\n\r\nCLEUZENIR DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1968\r\n\r\n3.377\r\n\r\n5750349\r\n\r\nMARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/08/1968\r\n\r\n3.378\r\n\r\n5634933\r\n\r\nLOURENÇO CARLOS SPENCER SODRE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n3.379\r\n\r\n5961970\r\n\r\nROSANA AURELIANO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n3.380\r\n\r\n5477098\r\n\r\nHILTON BARBOSA MENDONÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1969\r\n\r\n3.381\r\n\r\n5777598\r\n\r\nMARINA SOARES DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n3.382\r\n\r\n5962122\r\n\r\nROSANA BRASIL DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n3.383\r\n\r\n6032072\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n3.384\r\n\r\n5012387\r\n\r\nADRIANA LEÃO MENDONÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n3.385\r\n\r\n5219772\r\n\r\nCIRO RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n3.386\r\n\r\n5358152\r\n\r\nELIZANGELA SOUZA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1974\r\n\r\n3.387\r\n\r\n6138184\r\n\r\nVIVIANE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1974\r\n\r\n3.388\r\n\r\n5987064\r\n\r\nROZIMERI RIBEIRO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1974\r\n\r\n3.389\r\n\r\n5979092\r\n\r\nROSEMERI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n3.390\r\n\r\n5587128\r\n\r\nKATIA REGINA RESENDE DA ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n3.391\r\n\r\n5246090\r\n\r\nCRISTIANE BITENCOURT E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n3.392\r\n\r\n5252453\r\n\r\nCRISTIANE PESSANHA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n3.393\r\n\r\n6097479\r\n\r\nVALERIA LANE LACERDA DE FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1977\r\n\r\n3.394\r\n\r\n5519482\r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n3.395\r\n\r\n5650732\r\n\r\nLUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n3.396\r\n\r\n5706312\r\n\r\nMARCIA JORGIANE MACHADO FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n3.397\r\n\r\n6152168\r\n\r\nWILSAMARA MARIA MENDES MIRANDA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n3.398\r\n\r\n5823493\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n3.399\r\n\r\n5759171\r\n\r\nMARIA LUIZA AMARO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n3.400\r\n\r\n5686696\r\n\r\nMARCELA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n3.401\r\n\r\n5350372\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n3.402\r\n\r\n5813955\r\n\r\nMONALISA PIANTE DA SILVA MINOITA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n3.403\r\n\r\n5064065\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n3.404\r\n\r\n5568080\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n3.405\r\n\r\n5702422\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n3.406\r\n\r\n5055684\r\n\r\nALINE SIMEAO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n3.407\r\n\r\n5353130\r\n\r\nELIZABETE ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n3.408\r\n\r\n5536248\r\n\r\nJOICE PIRES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n3.409\r\n\r\n5520915\r\n\r\nJAQUELINE SILVA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n3.410\r\n\r\n5787464\r\n\r\nMARTA CRISTIANE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n3.411\r\n\r\n5859815\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n3.412\r\n\r\n5469429\r\n\r\nHELEN CARDOSO CURTY\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n3.413\r\n\r\n5562533\r\n\r\nJULIANA CORTES DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n3.414\r\n\r\n5393826\r\n\r\nFABÍOLA DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n3.415\r\n\r\n5583718\r\n\r\nKATIA CANSANCAO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n3.416\r\n\r\n5339870\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n3.417\r\n\r\n5404320\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DE ABREU\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n3.418\r\n\r\n5461649\r\n\r\nGRACE SANTANA PONTES DA MOTTA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n3.419\r\n\r\n5615793\r\n\r\nLETICIA DE MELLO FONTES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n22/12/1988\r\n\r\n3.420\r\n\r\n5835150\r\n\r\nNATHÁLIA DA CRUZ GALO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n3.421\r\n\r\n5133701\r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1990\r\n\r\n3.422\r\n\r\n5160601\r\n\r\nBRUNA BARBOSA VAZ\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n3.423\r\n\r\n5468917\r\n\r\nHELAINE SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n3.424\r\n\r\n5562703\r\n\r\nJULIANA CRISTINA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1991\r\n\r\n3.425\r\n\r\n5515324\r\n\r\nJANETE MARIA PEREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n3.426\r\n\r\n5938405\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1964\r\n\r\n3.427\r\n\r\n5193692\r\n\r\nCARMEN LUCIA FRAGOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n3.428\r\n\r\n5838150\r\n\r\nNEIDE GUIMARAES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1969\r\n\r\n3.429\r\n\r\n5096820\r\n\r\nANA PAULA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n16/01/1970\r\n\r\n3.430\r\n\r\n5844927\r\n\r\nNILSON JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n3.431\r\n\r\n6022613\r\n\r\nSILVIA PADELLI\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n3.432\r\n\r\n5082894\r\n\r\nANA LÚCIA LAURINDO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n3.433\r\n\r\n5436023\r\n\r\nGEANE DE ANDRADE SALVADOR\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\n3.434\r\n\r\n5012508\r\n\r\nADRIANA LIMA DOMINGOS INNOCENCIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n3.435\r\n\r\n5077825\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n3.436\r\n\r\n5872170\r\n\r\nPAULA MENEZES DA SILVA NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n3.437\r\n\r\n5043888\r\n\r\nALINE ALVES BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n3.438\r\n\r\n5871074\r\n\r\nPAULA FARIAS POLICARPO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n3.439\r\n\r\n5511720\r\n\r\nJANAINA ROSA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n3.440\r\n\r\n5012053\r\n\r\nADRIANA GOUVÊA DUARTE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n3.441\r\n\r\n5451358\r\n\r\nGISELLA DUARTE LUDOLF PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n3.442\r\n\r\n5104488\r\n\r\nANDERSON SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n3.443\r\n\r\n5765286\r\n\r\nMARIANA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n3.444\r\n\r\n5900177\r\n\r\nRAFAELA VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n3.445\r\n\r\n5596403\r\n\r\nLAÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n3.446\r\n\r\n5359211\r\n\r\nELLEN FERNANDA GOUVÊA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n3.447\r\n\r\n5753879\r\n\r\nMARIA IVONE CAMELO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n30/11/1957\r\n\r\n3.448\r\n\r\n5960277\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n3.449\r\n\r\n5261326\r\n\r\nDAIANA LAMOYA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n3.450\r\n\r\n5296316\r\n\r\nDELAYLA FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n3.451\r\n\r\n5163316\r\n\r\nBRUNA NOVAIS DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1990\r\n\r\n3.452\r\n\r\n5842013\r\n\r\nNEUZA CRISTINA BRAGA DO ROSARIO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1966\r\n\r\n3.453\r\n\r\n5243294\r\n\r\nCRELMA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n3.454\r\n\r\n5224809\r\n\r\nCLÁUDIA DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n3.455\r\n\r\n5760914\r\n\r\nMARIA MONICA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n3.456\r\n\r\n5591703\r\n\r\nKELLY DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n3.457\r\n\r\n5538671\r\n\r\nJORGE CELSO MAIÉ DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n3.458\r\n\r\n5291021\r\n\r\nDEBORA FREITAS ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n3.459\r\n\r\n5602622\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n3.460\r\n\r\n6091106\r\n\r\nURANIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n3.461\r\n\r\n5521853\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n3.462\r\n\r\n6078760\r\n\r\nTHAIS FREITAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n3.463\r\n\r\n5995358\r\n\r\nSANDRA DO CARMO DE JESUS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1957\r\n\r\n3.464\r\n\r\n5755426\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1957\r\n\r\n3.465\r\n\r\n5975803\r\n\r\nROSELI DA CRUZ DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1958\r\n\r\n3.466\r\n\r\n5914309\r\n\r\nREGINA LÚCIA RAMOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1960\r\n\r\n3.467\r\n\r\n5642449\r\n\r\nLUCIA MARTA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1960\r\n\r\n3.468\r\n\r\n6059314\r\n\r\nTANIA MARA SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1962\r\n\r\n3.469\r\n\r\n5708448\r\n\r\nMARCIA PEDRINA RANGEL SCARPELLI\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1963\r\n\r\n3.470\r\n\r\n5731835\r\n\r\nMARIA CHRISTINA CARDOSO DA COSTA RANGEL\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1963\r\n\r\n3.471\r\n\r\n6012826\r\n\r\nSHEILA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n3.472\r\n\r\n5937840\r\n\r\nRITA DE CASSIA GALVAO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n3.473\r\n\r\n6005962\r\n\r\nSELMA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n3.474\r\n\r\n5972632\r\n\r\nROSANGELA SILVA CORTES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n3.475\r\n\r\n5842141\r\n\r\nNEUZA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n3.476\r\n\r\n5584516\r\n\r\nKATIA DA MATA NUNES MONTEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1967\r\n\r\n3.477\r\n\r\n5557537\r\n\r\nJOZILDA BARBOSA SPINDOLA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1967\r\n\r\n3.478\r\n\r\n5736699\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERNANDES NARCISO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1967\r\n\r\n3.479\r\n\r\n5225437\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n3.480\r\n\r\n6058383\r\n\r\nTANIA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n3.481\r\n\r\n6128312\r\n\r\nVILMA SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1968\r\n\r\n3.482\r\n\r\n5517710\r\n\r\nJAQUELINE BORGES DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1968\r\n\r\n3.483\r\n\r\n6102554\r\n\r\nVANDERLUCIO DUARTE DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n3.484\r\n\r\n5082833\r\n\r\nANA LUCIA JARDIM DE SÁ COUTINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n3.485\r\n\r\n5755852\r\n\r\nMARIA JOSÉ LEITE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n3.486\r\n\r\n5204549\r\n\r\nCÁTIA MARIA MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n3.487\r\n\r\n5116387\r\n\r\nANDRÉA PINTO NEVES MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n3.488\r\n\r\n6030970\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n3.489\r\n\r\n5735324\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n3.490\r\n\r\n5036173\r\n\r\nALEXANDRA DE CARVALHO FEIJÓ\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n3.491\r\n\r\n5307077\r\n\r\nDILENE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n3.492\r\n\r\n5947080\r\n\r\nROBERTO GERALDO DE FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n3.493\r\n\r\n6134968\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1976\r\n\r\n3.494\r\n\r\n5919058\r\n\r\nRENATA BATISTA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n3.495\r\n\r\n5746670\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE CARVALHO SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1977\r\n\r\n3.496\r\n\r\n5602944\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n3.497\r\n\r\n5310570\r\n\r\nDJANIRA CLAUDIA MAIA CHAVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1977\r\n\r\n3.498\r\n\r\n6011901\r\n\r\nSHEILA GOMES GOUVEIA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n3.499\r\n\r\n6050888\r\n\r\nSUSANA SILVA SIMPLICIO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n3.500\r\n\r\n5271320\r\n\r\nDANIELE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n3.501\r\n\r\n6083055\r\n\r\nTHATIANA VIANNA MOTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n3.502\r\n\r\n6140683\r\n\r\nVIVIANE VIANA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n3.503\r\n\r\n5873216\r\n\r\nPAULA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n3.504\r\n\r\n5033809\r\n\r\nALESSANDRO WAGNER DE FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n3.505\r\n\r\n5952347\r\n\r\nRODRIGO FURTADO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n3.506\r\n\r\n5113222\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n3.507\r\n\r\n5032477\r\n\r\nALESSANDRA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n3.508\r\n\r\n5518283\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PIVANTE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n3.509\r\n\r\n5650148\r\n\r\nLUCIANA JACOMO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n3.510\r\n\r\n6114027\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n3.511\r\n\r\n6109640\r\n\r\nVANESSA MARY GONÇALVES TAVARES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n3.512\r\n\r\n5050996\r\n\r\nALINE ILDEFONSO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n3.513\r\n\r\n5652923\r\n\r\nLUCIANA PLATENIK DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n3.514\r\n\r\n5260383\r\n\r\nDAELLY DA COSTA PAULO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n3.515\r\n\r\n6056416\r\n\r\nTALITA MIRANDA DA COSTA MATHIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n3.516\r\n\r\n5540409\r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n3.517\r\n\r\n5103666\r\n\r\nANDERSON GUIMARÃES LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n3.518\r\n\r\n5126022\r\n\r\nANE CAROLINE NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n3.519\r\n\r\n5635093\r\n\r\nLOYANE CAROLINE DE FREITAS JESUS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n3.520\r\n\r\n5524891\r\n\r\nJERONIMO MENEZES ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1954\r\n\r\n3.521\r\n\r\n5317769\r\n\r\nEDIR ROSA TOLEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1956\r\n\r\n3.522\r\n\r\n5207630\r\n\r\nCÉLIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1956\r\n\r\n3.523\r\n\r\n5971834\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n3.524\r\n\r\n5608168\r\n\r\nLEILA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1958\r\n\r\n3.525\r\n\r\n5133087\r\n\r\nANISIA JOSEFA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1958\r\n\r\n3.526\r\n\r\n5782934\r\n\r\nMARIZETH DE LIMA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1958\r\n\r\n3.527\r\n\r\n6073311\r\n\r\nTELMA REGINA DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1960\r\n\r\n3.528\r\n\r\n5966590\r\n\r\nROSANE ISANI DE LIMA NORONHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1961\r\n\r\n3.529\r\n\r\n5483736\r\n\r\nINARA VASCONCELLOS DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1962\r\n\r\n3.530\r\n\r\n5340056\r\n\r\nELIANE EZECHIELLO SILVA RABELO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n3.531\r\n\r\n5357263\r\n\r\nELIZABETT DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1962\r\n\r\n3.532\r\n\r\n5343604\r\n\r\nELIDIO CESAR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1963\r\n\r\n3.533\r\n\r\n5709039\r\n\r\nMARCIA REGINA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1964\r\n\r\n3.534\r\n\r\n5446417\r\n\r\nGIOVANI DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1965\r\n\r\n3.535\r\n\r\n6093700\r\n\r\nVALDINÉA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n3.536\r\n\r\n5499653\r\n\r\nIVONETE DA SILVA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n3.537\r\n\r\n5993260\r\n\r\nSAMUEL MENDES MONTEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n3.538\r\n\r\n5666090\r\n\r\nLUCINETE SARRES FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1966\r\n\r\n3.539\r\n\r\n5073984\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA LOPES DE MESQUITA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1966\r\n\r\n3.540\r\n\r\n5707730\r\n\r\nMARCIA MATOS DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1967\r\n\r\n3.541\r\n\r\n5559248\r\n\r\nJUCILENE SOARES LOBATO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n3.542\r\n\r\n5231085\r\n\r\nCLÁUDIA POLICARPO E SENA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1968\r\n\r\n3.543\r\n\r\n5600492\r\n\r\nLAURO VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1968\r\n\r\n3.544\r\n\r\n5485149\r\n\r\nINGRID LUIZ DE MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n3.545\r\n\r\n5012922\r\n\r\nADRIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n3.546\r\n\r\n6005986\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n3.547\r\n\r\n5913469\r\n\r\nREGINA DE JESUS KOPPKE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n3.548\r\n\r\n5297242\r\n\r\nDENILSON ANTÔNIO DE AMARAL\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n3.549\r\n\r\n5114287\r\n\r\nANDREA HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1970\r\n\r\n3.550\r\n\r\n5488503\r\n\r\nIRENILSA GOMES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n3.551\r\n\r\n6030257\r\n\r\nSIMONE MARIA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n3.552\r\n\r\n5702770\r\n\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO MARINHO FULY\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n3.553\r\n\r\n5314800\r\n\r\nEDICARLA BARBOSA PERES DO NASCIMENTO.\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n3.554\r\n\r\n5817031\r\n\r\nMONICA DE JESUS NOVO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n3.555\r\n\r\n5254255\r\n\r\nCRISTIANE VERISSIMO MORAES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n3.556\r\n\r\n5735038\r\n\r\nMARIA CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n3.557\r\n\r\n5297930\r\n\r\nDENISE ALVES NAVARRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n3.558\r\n\r\n6017332\r\n\r\nSILVANA AMERICO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n3.559\r\n\r\n5648828\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n3.560\r\n\r\n5993106\r\n\r\nSAMUEL CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n3.561\r\n\r\n5625968\r\n\r\nLILIAN SIQUEIRA AREDE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n3.562\r\n\r\n5937723\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1973\r\n\r\n3.563\r\n\r\n5975542\r\n\r\nROSELI APARECIDA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1973\r\n\r\n3.564\r\n\r\n5242046\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n3.565\r\n\r\n6027532\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n3.566\r\n\r\n5026453\r\n\r\nALESSANDRA BARBOZA PORTO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n3.567\r\n\r\n5628933\r\n\r\nLINDOMAR VERGILIO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n3.568\r\n\r\n5041405\r\n\r\nALEXSANDRA BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1974\r\n\r\n3.569\r\n\r\n5009534\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n3.570\r\n\r\n5728125\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO PRADO ALENCAR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n3.571\r\n\r\n5227800\r\n\r\nCLAUDIA LEANDRO DA SILVA ADÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1975\r\n\r\n3.572\r\n\r\n5250134\r\n\r\nCRISTIANE GARGALHONE CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n3.573\r\n\r\n5244249\r\n\r\nCRISRIANO DE MENDONÇA GUEDIS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1975\r\n\r\n3.574\r\n\r\n5446508\r\n\r\nGIOVANINN NERI DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n3.575\r\n\r\n5109176\r\n\r\nANDRE RICARDO GRANJA DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1976\r\n\r\n3.576\r\n\r\n5005188\r\n\r\nADLÉA RODRIGUES AMÉRICO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n3.577\r\n\r\n6127770\r\n\r\nVILMA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n3.578\r\n\r\n5978117\r\n\r\nROSEMEIRE DE CARVALHO MIRANDA MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n3.579\r\n\r\n5537988\r\n\r\nJORDÃO MARTINS MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1976\r\n\r\n3.580\r\n\r\n5351686\r\n\r\nELISANGELA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n3.581\r\n\r\n5801734\r\n\r\nMICHELE SOUTO LINO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n3.582\r\n\r\n5420842\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n3.583\r\n\r\n5847217\r\n\r\nNIVIANE SOUZA DE MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n3.584\r\n\r\n5062275\r\n\r\nAMANDA DUTRA COELHO STHEL\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n3.585\r\n\r\n5959895\r\n\r\nROSA HELENA APARECIDA DE LAIA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n3.586\r\n\r\n5268254\r\n\r\nDANIELA DIAS DO VALLE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n3.587\r\n\r\n5938831\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n3.588\r\n\r\n5455935\r\n\r\nGLAUCIA CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n3.589\r\n\r\n5253469\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n3.590\r\n\r\n5490662\r\n\r\nISABEL CRISTINA MACHADO NATALINO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n3.591\r\n\r\n5494473\r\n\r\nISIS ALBUQUERQUE DA SILVA ROMEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n3.592\r\n\r\n5096765\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n3.593\r\n\r\n5919885\r\n\r\nRENATA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n3.594\r\n\r\n5075786\r\n\r\nANA CRISTINA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n3.595\r\n\r\n5389598\r\n\r\nFÁBIO ALAN MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n3.596\r\n\r\n5238092\r\n\r\nCLECILDA BEZERRA ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n3.597\r\n\r\n5724570\r\n\r\nMARGARIDA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n3.598\r\n\r\n5273638\r\n\r\nDANIELE MARTINS SOARES DE ALEXANDRE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n3.599\r\n\r\n5683452\r\n\r\nMAIZA BARTRAS DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n3.600\r\n\r\n5804930\r\n\r\nMICHELLE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n3.601\r\n\r\n5042380\r\n\r\nALICE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n3.602\r\n\r\n5032179\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS ABRANTES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n3.603\r\n\r\n6098356\r\n\r\nVALÉRIA PINTO MATOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n3.604\r\n\r\n5329735\r\n\r\nELAINE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n3.605\r\n\r\n6029929\r\n\r\nSIMONE MADEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n3.606\r\n\r\n5331729\r\n\r\nELAINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n3.607\r\n\r\n5253410\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n3.608\r\n\r\n6105798\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n3.609\r\n\r\n5393980\r\n\r\nFABÍOLA FROES TAVARES FIALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n3.610\r\n\r\n5885723\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n3.611\r\n\r\n5461923\r\n\r\nGRACIANY PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n3.612\r\n\r\n5123173\r\n\r\nANDRES ANGELO PACHECO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n3.613\r\n\r\n5442059\r\n\r\nGICILENE MOREIRA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n3.614\r\n\r\n5370000\r\n\r\nERICK PACHECO CORREIA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n3.615\r\n\r\n5637417\r\n\r\nLUANA MENEZES CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n3.616\r\n\r\n5378760\r\n\r\nEVELIN PIRES CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n3.617\r\n\r\n5571881\r\n\r\nJULIO AUGUSTO DE SOUZA PORTIER\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n3.618\r\n\r\n5651487\r\n\r\nLUCIANA MARTINS SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n3.619\r\n\r\n5465758\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n3.620\r\n\r\n5137123\r\n\r\nANTONIA MARIA SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n3.621\r\n\r\n5795930\r\n\r\nMELINA COELHO PARENTE DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n3.622\r\n\r\n5863703\r\n\r\nPATRICIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n3.623\r\n\r\n5627722\r\n\r\nLILIANE SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n3.624\r\n\r\n5627242\r\n\r\nLILIANE MACHADO FINAMOR DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n3.625\r\n\r\n5501507\r\n\r\nIZABELLE ALENCAR DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n3.626\r\n\r\n5491228\r\n\r\nISABEL FATIMA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n3.627\r\n\r\n6107606\r\n\r\nVANESSA ERCILIA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n3.628\r\n\r\n5844149\r\n\r\nNILCINEY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n3.629\r\n\r\n5833176\r\n\r\nNATALIA PECANHA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n3.630\r\n\r\n5568547\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PAINS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n3.631\r\n\r\n5832810\r\n\r\nNATALIA MARINHO FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n3.632\r\n\r\n5593396\r\n\r\nKELY HENRIQUES DE GUSMAO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n3.633\r\n\r\n5612482\r\n\r\nLEONARDO FONTES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n3.634\r\n\r\n5944156\r\n\r\nROBERTA LOPES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1986\r\n\r\n3.635\r\n\r\n5070272\r\n\r\nANA CAROLINA PAIXÃO ROLLIM DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n3.636\r\n\r\n5183390\r\n\r\nCARLA PATRÍCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n3.637\r\n\r\n5710194\r\n\r\nMÁRCIA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n3.638\r\n\r\n5382804\r\n\r\nFABIANA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n3.639\r\n\r\n5681613\r\n\r\nMAGDA PAIXAO DA ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n3.640\r\n\r\n5262331\r\n\r\nDAIANE ROLIM DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n3.641\r\n\r\n5374054\r\n\r\nESTEFANIE RIBEIRO DANTAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n3.642\r\n\r\n6050116\r\n\r\nSUHELLEN ISMERIA VASQUES DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n3.643\r\n\r\n5501192\r\n\r\nIZABELA CRISTINE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n3.644\r\n\r\n6045169\r\n\r\nSUELEN DA FONSECA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1989\r\n\r\n3.645\r\n\r\n5544920\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n3.646\r\n\r\n5885474\r\n\r\nPRISCILA ESTEVAM\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n3.647\r\n\r\n5484327\r\n\r\nINGRID BÁRBARA DIAS RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n3.648\r\n\r\n5202310\r\n\r\nCATARINA ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1949\r\n\r\n3.649\r\n\r\n5346332\r\n\r\nELISA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1954\r\n\r\n3.650\r\n\r\n5670226\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1954\r\n\r\n3.651\r\n\r\n5848829\r\n\r\nNORTHON MARINHO JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1958\r\n\r\n3.652\r\n\r\n5756248\r\n\r\nMARIA JOSE PIRES CAZUMBA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n3.653\r\n\r\n6058930\r\n\r\nTANIA LUCIA GARCIA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1960\r\n\r\n3.654\r\n\r\n6058279\r\n\r\nTANIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1961\r\n\r\n3.655\r\n\r\n5508502\r\n\r\nJANAINA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1962\r\n\r\n3.656\r\n\r\n6047210\r\n\r\nSUELI GONÇALVES GLORIA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n3.657\r\n\r\n5480000\r\n\r\nICLÉA LUISA DOMINGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1962\r\n\r\n3.658\r\n\r\n5639426\r\n\r\nLUCI MARY LACERDA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n3.659\r\n\r\n5340810\r\n\r\nELIANE MACHADO DA SILVA PAULINO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n3.660\r\n\r\n5697840\r\n\r\nMARCI DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1965\r\n\r\n3.661\r\n\r\n5238511\r\n\r\nCLEIDE APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n3.662\r\n\r\n6156691\r\n\r\nZULEICA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1966\r\n\r\n3.663\r\n\r\n5699071\r\n\r\nMÁRCIA BAZILIO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1966\r\n\r\n3.664\r\n\r\n5332722\r\n\r\nELANIR CRISTINA GOMES GUIMARAES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n3.665\r\n\r\n5316467\r\n\r\nEDILSA MAGALHÃES PIRES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1967\r\n\r\n3.666\r\n\r\n5086190\r\n\r\nANA MARIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1967\r\n\r\n3.667\r\n\r\n5557598\r\n\r\nJOZIVALDO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n3.668\r\n\r\n5118645\r\n\r\nANDREIA ARAUJO DO CARMO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n3.669\r\n\r\n5078830\r\n\r\nANA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\n3.670\r\n\r\n5917311\r\n\r\nREJANE NUNES DA SILVA DE SOUZA BENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n3.671\r\n\r\n5745159\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH DANTAS MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1968\r\n\r\n3.672\r\n\r\n5236265\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA PAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1968\r\n\r\n3.673\r\n\r\n5914887\r\n\r\nREGINA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1968\r\n\r\n3.674\r\n\r\n5774226\r\n\r\nMARILENE TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n3.675\r\n\r\n5659450\r\n\r\nLUCIENE ADAMI DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n3.676\r\n\r\n5841574\r\n\r\nNEUSA BERINGUI DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n3.677\r\n\r\n5499471\r\n\r\nIVONEIDE ALVES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1969\r\n\r\n3.678\r\n\r\n5460712\r\n\r\nGLORIA MARIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n3.679\r\n\r\n5627631\r\n\r\nLILIANE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n3.680\r\n\r\n5338530\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1970\r\n\r\n3.681\r\n\r\n5685369\r\n\r\nMARA CRISTINA DE PAULA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n3.682\r\n\r\n5797044\r\n\r\nMEYRE JACIREMA FELIX DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n3.683\r\n\r\n5313995\r\n\r\nÉCIO LUIS DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n3.684\r\n\r\n5694863\r\n\r\nMARCELO FARIA RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1970\r\n\r\n3.685\r\n\r\n5255806\r\n\r\nCRISTINA ASSUNÇÃO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1971\r\n\r\n3.686\r\n\r\n5773570\r\n\r\nMARILENE GOMES DOS SANTOS BRAZ\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n3.687\r\n\r\n5694292\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n3.688\r\n\r\n5419335\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA SANTOS MARTINIANO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1972\r\n\r\n3.689\r\n\r\n5841290\r\n\r\nNERISMAR SOUZA DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n3.690\r\n\r\n5329838\r\n\r\nELAINE GRIMALDI KOX\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n3.691\r\n\r\n6076002\r\n\r\nTEREZINHA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1973\r\n\r\n3.692\r\n\r\n5470420\r\n\r\nHELENA GOMES BRAGA DOS SANOTS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n3.693\r\n\r\n5868658\r\n\r\nPATRÍCIA VALÉRIA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1973\r\n\r\n3.694\r\n\r\n6100600\r\n\r\nVALQUIRIA NUNES MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n3.695\r\n\r\n5591375\r\n\r\nKELLY CRISTINA PEREIRA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1973\r\n\r\n3.696\r\n\r\n5331407\r\n\r\nELAINE ROQUE MENDES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n3.697\r\n\r\n5699836\r\n\r\nMARCIA CONCEICAO DA SILVA PAULINO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1974\r\n\r\n3.698\r\n\r\n5405336\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n3.699\r\n\r\n5327854\r\n\r\nELAINE CRISTINA S. RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1976\r\n\r\n3.700\r\n\r\n5291768\r\n\r\nDÉBORA MOREIRA PROCÓPIO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n3.701\r\n\r\n5913548\r\n\r\nREGINA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n3.702\r\n\r\n5331134\r\n\r\nELAINE RAMOS DE OLIVEIRA VERGILIO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n3.703\r\n\r\n5373505\r\n\r\nERONILCE DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n3.704\r\n\r\n5186195\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSME FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n3.705\r\n\r\n6079921\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n3.706\r\n\r\n5804528\r\n\r\nMICHELLE GOMES ALBUQUERQUE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n3.707\r\n\r\n5274710\r\n\r\nDANIELE REGINA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n3.708\r\n\r\n6032643\r\n\r\nSIMONE SE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n3.709\r\n\r\n6135201\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n3.710\r\n\r\n5337458\r\n\r\nELIANE ALVES GRANGEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1978\r\n\r\n3.711\r\n\r\n6016133\r\n\r\nSIDNEIA BARRETO FELISMINDO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n3.712\r\n\r\n5010421\r\n\r\nADRIANA DO AMARAL NERES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n3.713\r\n\r\n5253603\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n3.714\r\n\r\n5055581\r\n\r\nALINE SILVA QUEMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n3.715\r\n\r\n6111993\r\n\r\nVANESSA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n3.716\r\n\r\n5080174\r\n\r\nANA LAURA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n3.717\r\n\r\n5100185\r\n\r\nANA ROSA TELES DA COSTA ARAGÃO.\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n3.718\r\n\r\n6115998\r\n\r\nVANIA MARINHO VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n3.719\r\n\r\n5362490\r\n\r\nEMANUEL ADELINO DE PAULA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n3.720\r\n\r\n5559005\r\n\r\nJUCIENE DA SILVA SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n3.721\r\n\r\n5344517\r\n\r\nELIETE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n3.722\r\n\r\n5601332\r\n\r\nLEANDRA IEZZE BERNARDES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n3.723\r\n\r\n5555346\r\n\r\nJÔSY MELLO SGAMBATO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n3.724\r\n\r\n5336715\r\n\r\nELIANA MATOS VALIM BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n3.725\r\n\r\n5393899\r\n\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n3.726\r\n\r\n6112500\r\n\r\nVANESSA TORRES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n3.727\r\n\r\n5865761\r\n\r\nPATRICIA OZÓRIO GRANDINI\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n3.728\r\n\r\n5349722\r\n\r\nELISÂNGELA DANTAS BANDEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n3.729\r\n\r\n5466970\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n3.730\r\n\r\n5415810\r\n\r\nFIDÉLIS AUGUSTO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n3.731\r\n\r\n5923499\r\n\r\nRENATA FALCÃO GOMES MARINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n3.732\r\n\r\n5750714\r\n\r\nMARIA GISLENE FERREIRA DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n3.733\r\n\r\n5133919\r\n\r\nANNA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n3.734\r\n\r\n5978348\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA GERALDO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n3.735\r\n\r\n5952323\r\n\r\nRODRIGO FRANKLIN SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n3.736\r\n\r\n5570281\r\n\r\nJULIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n3.737\r\n\r\n6153690\r\n\r\nYARA REIS FRANCKLIN\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n3.738\r\n\r\n5275908\r\n\r\nDANIELI DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n3.739\r\n\r\n5880713\r\n\r\nPETIANE ANANIAS CAVALCANTE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n3.740\r\n\r\n5486002\r\n\r\nIOLANDA GERMANO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n3.741\r\n\r\n5620041\r\n\r\nLIDIANA QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n3.742\r\n\r\n5808042\r\n\r\nMILENA GONÇALVES DE MELO JERONIMO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n3.743\r\n\r\n5050212\r\n\r\nALINE FRANKLIN AMÉRICO DORBAÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n3.744\r\n\r\n5249065\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS ANGELO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n3.745\r\n\r\n5206583\r\n\r\nCECILIA MARIA RODRIGUES PEIXOTO MONTENEGRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n3.746\r\n\r\n5041594\r\n\r\nALEXSANDRA LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n3.747\r\n\r\n6106705\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n3.748\r\n\r\n5925836\r\n\r\nRENATA MARRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n3.749\r\n\r\n6045285\r\n\r\nSUELEN DE JESUS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n3.750\r\n\r\n5060230\r\n\r\nAMANDA AMARAL DE PAIVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n3.751\r\n\r\n5603808\r\n\r\nLEANDRO MENEZES DE ALCÂNTARA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n3.752\r\n\r\n5219851\r\n\r\nCLAÉZI DIAS DE SÁ FORTES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n3.753\r\n\r\n6013958\r\n\r\nSHIRLEI MACHADO TELES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n3.754\r\n\r\n5068770\r\n\r\nANA CAROLINA COSME DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n3.755\r\n\r\n5835379\r\n\r\nNATHALIA DRUMOND RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n3.756\r\n\r\n6087243\r\n\r\nTHIAGO SILVÉRIO MOZER\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n3.757\r\n\r\n5824291\r\n\r\nMONIQUE ISRAEL PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n3.758\r\n\r\n5437040\r\n\r\nGEIZA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\n3.759\r\n\r\n5462095\r\n\r\nGRACIELE DOMINGOS LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n3.760\r\n\r\n6014252\r\n\r\nSHIRLENE GONCALVES MENDONCA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n3.761\r\n\r\n5458791\r\n\r\nGLEICE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n3.762\r\n\r\n6087310\r\n\r\nTHIAGO SOARES PACHECO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n3.763\r\n\r\n6139061\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA ADOLFO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n3.764\r\n\r\n5596440\r\n\r\nLAIS SOUZA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1987\r\n\r\n3.765\r\n\r\n5197909\r\n\r\nCAROLINA RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n3.766\r\n\r\n5724764\r\n\r\nMARI ESTER AZEREDO BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n3.767\r\n\r\n6056696\r\n\r\nTALITA TEODORA CRUZEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n3.768\r\n\r\n5840818\r\n\r\nNELSON GONÇALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n3.769\r\n\r\n5488953\r\n\r\nIRIS DAMIANA DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n3.770\r\n\r\n6130070\r\n\r\nVIRGINEA ABRAHAO CHARLES BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1988\r\n\r\n3.771\r\n\r\n5329218\r\n\r\nELAINE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n3.772\r\n\r\n5152240\r\n\r\nBEATRIZ CUTRIM DE MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1989\r\n\r\n3.773\r\n\r\n6052526\r\n\r\nSUZANNE PEREIRA LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n3.774\r\n\r\n5245606\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA MATOS VIDAL\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n3.775\r\n\r\n5011360\r\n\r\nADRIANA FLORES VERIDIANO OROFINO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n3.776\r\n\r\n6054389\r\n\r\nTAINÁ DE MIRANDA CABRAL\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1989\r\n\r\n3.777\r\n\r\n6082294\r\n\r\nTHAMIRES ORDUNHA GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1990\r\n\r\n3.778\r\n\r\n5526127\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n3.779\r\n\r\n5161228\r\n\r\nBRUNA DA SIVA PAES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n3.780\r\n\r\n5559893\r\n\r\nJULIA DA COSTA CANELLAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1990\r\n\r\n3.781\r\n\r\n5596622\r\n\r\nLAÍZA DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n3.782\r\n\r\n5616633\r\n\r\nLETÍCIA MELLO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n3.783\r\n\r\n6081976\r\n\r\nTHALITA THASSIA SUZANO ANJOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\n3.784\r\n\r\n5596737\r\n\r\nLANA BRAGA TORQUETI\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1952\r\n\r\n3.785\r\n\r\n5210197\r\n\r\nCERES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1955\r\n\r\n3.786\r\n\r\n6127794\r\n\r\nVILMA DA SILVA MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1955\r\n\r\n3.787\r\n\r\n6035530\r\n\r\nSOLANGE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1957\r\n\r\n3.788\r\n\r\n5058545\r\n\r\nALUISIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1957\r\n\r\n3.789\r\n\r\n5978221\r\n\r\nROSEMEIRI GOMES DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1961\r\n\r\n3.790\r\n\r\n6098770\r\n\r\nVALERIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n3.791\r\n\r\n5779893\r\n\r\nMARISA ALVES MANOEL\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n3.792\r\n\r\n5819982\r\n\r\nMÔNICA NUNES DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n3.793\r\n\r\n5560561\r\n\r\nJULIA RODRIGUES RAMALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n3.794\r\n\r\n5557641\r\n\r\nJUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/1969\r\n\r\n3.795\r\n\r\n5509026\r\n\r\nJANAINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n3.796\r\n\r\n5548561\r\n\r\nJOSE RICARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n3.797\r\n\r\n5671656\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1971\r\n\r\n3.798\r\n\r\n5227355\r\n\r\nCLAUDIA GUSMÃO ALVES DOS REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1971\r\n\r\n3.799\r\n\r\n5984762\r\n\r\nROSIMERI CARDOSO VASCONCELOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n3.800\r\n\r\n6035190\r\n\r\nSOLANGE ALVES LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n3.801\r\n\r\n6050670\r\n\r\nSUSANA BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n3.802\r\n\r\n6029401\r\n\r\nSIMONE JACQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n3.803\r\n\r\n5724004\r\n\r\nMARGARETH MARIA DA CONCEIÇÃO MÁXIMO ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n3.804\r\n\r\n5559625\r\n\r\nJULENE CELESTINO DE SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n3.805\r\n\r\n5239175\r\n\r\nCLEIDE PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n3.806\r\n\r\n5553672\r\n\r\nJOSIDALVA FONSECA FRANÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n3.807\r\n\r\n5098660\r\n\r\nANA PAULA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/1974\r\n\r\n3.808\r\n\r\n5927304\r\n\r\nRENATA PEEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n3.809\r\n\r\n5073169\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n3.810\r\n\r\n5369022\r\n\r\nÉRICA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n3.811\r\n\r\n5651852\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA GARBIN\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n3.812\r\n\r\n5024717\r\n\r\nALDALEIA TORRES BARRETO COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n3.813\r\n\r\n5498650\r\n\r\nIVISSON SIQUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n3.814\r\n\r\n5406675\r\n\r\nFERNANDA EVA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n3.815\r\n\r\n6072653\r\n\r\nTELMA CORTEZ DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n3.816\r\n\r\n5498338\r\n\r\nIVETE DA SILVA GOMES BARRETO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n3.817\r\n\r\n5702460\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SERRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n3.818\r\n\r\n5331419\r\n\r\nELAINE ROSA CHAGAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n3.819\r\n\r\n6140750\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DE MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n3.820\r\n\r\n5627424\r\n\r\nLILIANE NOGUEIRA RAMOS PIMENTEL\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n3.821\r\n\r\n5342259\r\n\r\nELIANE SERAFIM INNOCENCIO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n3.822\r\n\r\n5014335\r\n\r\nADRIANA PAULINO BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n3.823\r\n\r\n5844757\r\n\r\nNILMERE SILVA DARRIEUX\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n3.824\r\n\r\n5145818\r\n\r\nARTUR LUIS TEIXEIRA SANTIAGO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n3.825\r\n\r\n5119947\r\n\r\nANDREIA DE ABREU RICARDO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n3.826\r\n\r\n5621227\r\n\r\nLIDIANE PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n3.827\r\n\r\n5632020\r\n\r\nLIVIA PORTILHO LEMOS BASTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n3.828\r\n\r\n5483414\r\n\r\nIMARA LANNE DE QUEIROZ ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n3.829\r\n\r\n5457038\r\n\r\nGLAUCIA ROSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1985\r\n\r\n3.830\r\n\r\n5954289\r\n\r\nRODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n3.831\r\n\r\n5484390\r\n\r\nINGRID CHRISTINE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n3.832\r\n\r\n5862802\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n3.833\r\n\r\n5138899\r\n\r\nANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n3.834\r\n\r\n5555875\r\n\r\nJOYCE CLARISSE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n3.835\r\n\r\n5834715\r\n\r\nNATHALI SILVA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n3.836\r\n\r\n5059800\r\n\r\nALZIRA MARIA DE FREITAS DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n3.837\r\n\r\n6091465\r\n\r\nUYLLA DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1990\r\n\r\n3.838\r\n\r\n5497735\r\n\r\nIVANILDA VIEGA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n24/08/1958\r\n\r\n3.839\r\n\r\n5144759\r\n\r\nARLI SOUZA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1959\r\n\r\n3.840\r\n\r\n5208531\r\n\r\nCELIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1960\r\n\r\n3.841\r\n\r\n5116727\r\n\r\nANDREA RIBEIRO DE FARO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n3.842\r\n\r\n5179191\r\n\r\nCARLA CRISTINA PEREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n3.843\r\n\r\n5758531\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n3.844\r\n\r\n5909077\r\n\r\nRAQUEL ROMEIRO VILAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n3.845\r\n\r\n5474700\r\n\r\nHENRIQUE DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/1990\r\n\r\n3.846\r\n\r\n5243993\r\n\r\nCREUZENIR RUBIM ANTUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1958\r\n\r\n3.847\r\n\r\n5114792\r\n\r\nANDRÉA MACEDO ALBINO GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n3.848\r\n\r\n5779194\r\n\r\nMARIO JORGE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n3.849\r\n\r\n5837510\r\n\r\nNAZARETH APARECIDA SOARES ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1963\r\n\r\n3.850\r\n\r\n5946360\r\n\r\nROBERTO ALVES GUERRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1964\r\n\r\n3.851\r\n\r\n5986655\r\n\r\nROZAURA DIAS PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1965\r\n\r\n3.852\r\n\r\n5640921\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n3.853\r\n\r\n5241248\r\n\r\nCLEUSINEIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1969\r\n\r\n3.854\r\n\r\n6033544\r\n\r\nSIMONE VIDAL FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n3.855\r\n\r\n5012429\r\n\r\nADRIANA LIMA ALVES PAES LEME\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n3.856\r\n\r\n6136916\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1974\r\n\r\n3.857\r\n\r\n5657039\r\n\r\nLUCIANE SANTOS ASSIS BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n3.858\r\n\r\n5794158\r\n\r\nMAXSANDRO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n3.859\r\n\r\n5182566\r\n\r\nCARLA MARIA NAZARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n3.860\r\n\r\n5386081\r\n\r\nFABIANA REIS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n3.861\r\n\r\n5293900\r\n\r\nDEILZA SENRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n3.862\r\n\r\n5604436\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n3.863\r\n\r\n5244353\r\n\r\nCRISTIAN DOS SANTOS ANTONIO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n3.864\r\n\r\n5054280\r\n\r\nALINE RAMOS MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n3.865\r\n\r\n5814133\r\n\r\nMONALIZA HELENA CASTRO GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n3.866\r\n\r\n5045721\r\n\r\nALINE COSTA MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n3.867\r\n\r\n5408611\r\n\r\nFERNANDA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n3.868\r\n\r\n5640386\r\n\r\nLUCIA ESTER BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n3.869\r\n\r\n5571133\r\n\r\nJULIANE RIBEIRO GORITO BAPTISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n3.870\r\n\r\n6052770\r\n\r\nSUZIELLY RAMOS BARBOSA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1989\r\n\r\n3.871\r\n\r\n5124130\r\n\r\nANDRESSA FRANÇA DE HOLANDA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n3.872\r\n\r\n6120052\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1958\r\n\r\n3.873\r\n\r\n5628581\r\n\r\nLINDAURA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1963\r\n\r\n3.874\r\n\r\n5515841\r\n\r\nJANICE APARECIDA GOMES DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n3.875\r\n\r\n5186493\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n3.876\r\n\r\n5642360\r\n\r\nLÚCIA MARIA PEREIRA LACERDA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n3.877\r\n\r\n6118823\r\n\r\nVERA DAS DORES LIMA COSTA MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1967\r\n\r\n3.878\r\n\r\n5109772\r\n\r\nANDRÉA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n3.879\r\n\r\n5085123\r\n\r\nANA LUIZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1968\r\n\r\n3.880\r\n\r\n5848234\r\n\r\nNORMA CILENE GAMA CLAUDIO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n3.881\r\n\r\n5242794\r\n\r\nCONSUELO ANDRÉ CERVANTES DE CAMARGO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1968\r\n\r\n3.882\r\n\r\n6036582\r\n\r\nSOLANGE JARDIM DAVID\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1969\r\n\r\n3.883\r\n\r\n5058569\r\n\r\nALUISIO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n3.884\r\n\r\n5733959\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n3.885\r\n\r\n5310866\r\n\r\nDOLORES GENTIL DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1970\r\n\r\n3.886\r\n\r\n5337823\r\n\r\nELIANE BASILO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n3.887\r\n\r\n5111730\r\n\r\nANDREA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n3.888\r\n\r\n5178599\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES PACHECO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n3.889\r\n\r\n5122351\r\n\r\nANDREIA RITA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n3.890\r\n\r\n5651876\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA PERDIGAO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n3.891\r\n\r\n5529098\r\n\r\nJOANA SILVA FRANCO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n3.892\r\n\r\n6140907\r\n\r\nVIVIANESILVA DES CHAGAS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n3.893\r\n\r\n5720667\r\n\r\nMARCOS PAULO DA CRUZ COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n3.894\r\n\r\n5720291\r\n\r\nMARCOS LUIZ FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n3.895\r\n\r\n6095276\r\n\r\nVALÉRIA COUTO FREIRE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n3.896\r\n\r\n5748355\r\n\r\nMARIA ELISABETE DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n3.897\r\n\r\n5773441\r\n\r\nMARILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1976\r\n\r\n3.898\r\n\r\n5531986\r\n\r\nJOÃO PAULO SILVA AUGUSTO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1977\r\n\r\n3.899\r\n\r\n5922987\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO SERGIO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1977\r\n\r\n3.900\r\n\r\n5496603\r\n\r\nIVANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n3.901\r\n\r\n5714760\r\n\r\nMARCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n3.902\r\n\r\n5988755\r\n\r\nRUTH GUIMARÃES DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n3.903\r\n\r\n6050270\r\n\r\nSULAMITA DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n3.904\r\n\r\n5778827\r\n\r\nMARINEZ WALNEY GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n3.905\r\n\r\n5034723\r\n\r\nALEX SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n3.906\r\n\r\n5910341\r\n\r\nRAUSSY SIMONELLY NUNES GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n3.907\r\n\r\n6000381\r\n\r\nSANDRA REGINA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n3.908\r\n\r\n5721118\r\n\r\nMARCOS ROBERTO NETTO MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n3.909\r\n\r\n5689260\r\n\r\nMARCELA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n3.910\r\n\r\n5816506\r\n\r\nMONICA DA SILVA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n3.911\r\n\r\n5802362\r\n\r\nMICHELLE ALVES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n3.912\r\n\r\n5887215\r\n\r\nPRISCILA MATTOS DA FONSECA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n3.913\r\n\r\n5227264\r\n\r\nCLAUDIA GONZALEZ SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n3.914\r\n\r\n6112018\r\n\r\nVANESSA SILVA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n3.915\r\n\r\n5610539\r\n\r\nLEONARA OLIVEIRA MARÇAL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n3.916\r\n\r\n5309232\r\n\r\nDIOGO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n3.917\r\n\r\n5608429\r\n\r\nLEILANE CRISTINA DA SILVA MARIANO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n3.918\r\n\r\n5799480\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n3.919\r\n\r\n5270807\r\n\r\nDANIELE CARVALHO NUNES LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n3.920\r\n\r\n5056184\r\n\r\nALINE TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n3.921\r\n\r\n5464006\r\n\r\nGRAZIELLE SILVA DE BORGES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n3.922\r\n\r\n5950480\r\n\r\nRODRIGO ALVES CANEJO BASTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n3.923\r\n\r\n5934680\r\n\r\nRICARDO NECO PEREZ\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n3.924\r\n\r\n6095306\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n3.925\r\n\r\n5578048\r\n\r\nKAREN RODRIGUES REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n3.926\r\n\r\n6002572\r\n\r\nSANTRINE BEZERRA TRINDADE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n3.927\r\n\r\n5524350\r\n\r\nJENIFFER DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n3.928\r\n\r\n5064843\r\n\r\nAMANDA VIEIRA PORTO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n3.929\r\n\r\n5682460\r\n\r\nMAICON BRAGA RANGEL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1987\r\n\r\n3.930\r\n\r\n5484546\r\n\r\nINGRID CRISTINE GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1991\r\n\r\n3.931\r\n\r\n5239230\r\n\r\nCLEIDE RABELLO DE ABREU\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1954\r\n\r\n3.932\r\n\r\n5355680\r\n\r\nELIZABETH JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1958\r\n\r\n3.933\r\n\r\n5020440\r\n\r\nAIRTON CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1959\r\n\r\n3.934\r\n\r\n5532190\r\n\r\nJOÃO ROBERTO DE SÁ MARTHA TORRES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n3.935\r\n\r\n5506347\r\n\r\nJAICE MARIA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1961\r\n\r\n3.936\r\n\r\n5622920\r\n\r\nLÍLIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1961\r\n\r\n3.937\r\n\r\n5257013\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA CAETANO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n3.938\r\n\r\n5848076\r\n\r\nNORBERTA MARIA VALLE MACEDO PIOTTO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1961\r\n\r\n3.939\r\n\r\n5141096\r\n\r\nAPARECIDA ERENI DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1962\r\n\r\n3.940\r\n\r\n5787117\r\n\r\nMARTA ALVES MAURICIO TOMAZ AUGUSTO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1962\r\n\r\n3.941\r\n\r\n5302900\r\n\r\nDENY MARQUES DOMINGOS RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1962\r\n\r\n3.942\r\n\r\n5625324\r\n\r\nLILIAN MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1963\r\n\r\n3.943\r\n\r\n6101823\r\n\r\nVANDECI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n3.944\r\n\r\n6040962\r\n\r\nSÔNIA MARIA ROUVENAT PAIM\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1964\r\n\r\n3.945\r\n\r\n5706956\r\n\r\nMARCIA MARCANTE DE ABREU\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1964\r\n\r\n3.946\r\n\r\n5705241\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1964\r\n\r\n3.947\r\n\r\n6009785\r\n\r\nSEVERINA EDILMA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n3.948\r\n\r\n5858276\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1966\r\n\r\n3.949\r\n\r\n5358840\r\n\r\nELKE BRANDÃO BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1966\r\n\r\n3.950\r\n\r\n5257542\r\n\r\nCRISTINA LUCIA BRIGIDO CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n3.951\r\n\r\n6152107\r\n\r\nWILMAR MONTEIRO SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1968\r\n\r\n3.952\r\n\r\n5733637\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA KLEM AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n3.953\r\n\r\n5696914\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n3.954\r\n\r\n5137433\r\n\r\nANTONIO ACÀCIO ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n3.955\r\n\r\n5707419\r\n\r\nMARCIA MARIA PEREZ UCHÔA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n3.956\r\n\r\n5010731\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n3.957\r\n\r\n5868300\r\n\r\nPATRICIA TAVORA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1972\r\n\r\n3.958\r\n\r\n5249417\r\n\r\nCRISTIANE DUTRA SIMÕES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n3.959\r\n\r\n5114305\r\n\r\nANDREA IGNACIO DE SOUZA PASCOAL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1973\r\n\r\n3.960\r\n\r\n5272038\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA VICTORIANO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n3.961\r\n\r\n6092974\r\n\r\nVALDENICE IRECI DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n3.962\r\n\r\n5655894\r\n\r\nLUCIANE BRANCO MACEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n3.963\r\n\r\n5973533\r\n\r\nROSE ALESSANDRA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1975\r\n\r\n3.964\r\n\r\n5917232\r\n\r\nREJANE MARQUES DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n3.965\r\n\r\n5513005\r\n\r\nJANE BÁRBARA BATISTA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n3.966\r\n\r\n5048930\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n3.967\r\n\r\n5669674\r\n\r\nLUIS VALCIR DA SILVA LAGOA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1976\r\n\r\n3.968\r\n\r\n5384412\r\n\r\nFABIANA GUIMARÃES MONTEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n3.969\r\n\r\n5280837\r\n\r\nDANIELLE MESCOUTO DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n3.970\r\n\r\n5179269\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA CORREIA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1977\r\n\r\n3.971\r\n\r\n5460384\r\n\r\nGLORIA MARIA ALMEIDA DE SÁ PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n3.972\r\n\r\n5454530\r\n\r\nGIZELI SULIVAN CARREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n3.973\r\n\r\n5348780\r\n\r\nELISÂNGELA FERREIRA MOREIRA NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n3.974\r\n\r\n5125662\r\n\r\nANDREZA NOGUEIRA FARNEZE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1978\r\n\r\n3.975\r\n\r\n5924947\r\n\r\nRENATA LAGE DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n3.976\r\n\r\n5496056\r\n\r\nIVAN COLONA DOS ANJOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n3.977\r\n\r\n5543198\r\n\r\nJOSE ALVES DE SÁ FORTES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n3.978\r\n\r\n5519846\r\n\r\nJAQUELINE MACIEL DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n3.979\r\n\r\n5367530\r\n\r\nÉRICA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n3.980\r\n\r\n5803550\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n3.981\r\n\r\n5393863\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n3.982\r\n\r\n5048977\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n3.983\r\n\r\n6130483\r\n\r\nVIRGINIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n3.984\r\n\r\n6024427\r\n\r\nSIMONE ALVES DO ESPIRITO SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n3.985\r\n\r\n5651748\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO ROLLIM\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n3.986\r\n\r\n5265289\r\n\r\nDANIEL DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n3.987\r\n\r\n5890846\r\n\r\nPRISCILLA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n3.988\r\n\r\n5953492\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA SALABERT\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n3.989\r\n\r\n5638586\r\n\r\nLUANDA FREITAS BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n3.990\r\n\r\n5882953\r\n\r\nPRISCILA CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n3.991\r\n\r\n5657106\r\n\r\nLUCIANE SILVA GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n3.992\r\n\r\n5884159\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ZAMBA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n3.993\r\n\r\n6084916\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n3.994\r\n\r\n5992035\r\n\r\nSAMANTA TOSTES GUIMARÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n3.995\r\n\r\n5167486\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n3.996\r\n\r\n6128609\r\n\r\nVINICIO VITAL DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n3.997\r\n\r\n5259848\r\n\r\nCYNTHIA FARIAS PEREIRA SUZANO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n3.998\r\n\r\n5770490\r\n\r\nMARIANGELA DE CARVALHO OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n3.999\r\n\r\n5831751\r\n\r\nNATÁLIA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n4.000\r\n\r\n5071823\r\n\r\nANA CHRISTINA MONTEIRO SEIXAS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n4.001\r\n\r\n6134956\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n4.002\r\n\r\n5813621\r\n\r\nMOISES SIMEAO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n4.003\r\n\r\n5884251\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n4.004\r\n\r\n6054122\r\n\r\nTAIANA LÚCIA PAIXÃO DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n4.005\r\n\r\n6078394\r\n\r\nTHAÍS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n4.006\r\n\r\n5265319\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n4.007\r\n\r\n5857259\r\n\r\nPATRÍCIA BASTOS MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n4.008\r\n\r\n5403110\r\n\r\nFERNANDA CERBINO NOGUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n4.009\r\n\r\n5527405\r\n\r\nJESSYCA MORGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n4.010\r\n\r\n5179518\r\n\r\nCARLA DA FONSECA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1988\r\n\r\n4.011\r\n\r\n5884410\r\n\r\nPRISCILA DE CARVALHO PONTES AMORIM\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n4.012\r\n\r\n5674451\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO WERNECK SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n4.013\r\n\r\n5803093\r\n\r\nMICHELLE COSTA SANTOS DA NÓBREGA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n4.014\r\n\r\n6076671\r\n\r\nTHAINA CHAVES MOL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n4.015\r\n\r\n5775218\r\n\r\nMARÍLIA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n4.016\r\n\r\n5678699\r\n\r\nLUZIE VIANA LUNELLI\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n4.017\r\n\r\n5900001\r\n\r\nRAFAELA SOARES MANHÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1989\r\n\r\n4.018\r\n\r\n5804747\r\n\r\nMICHELLE LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1989\r\n\r\n4.019\r\n\r\n5824187\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES BOGÉA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n4.020\r\n\r\n5458407\r\n\r\nGLEICE KELI BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n4.021\r\n\r\n5768561\r\n\r\nMARIANA MURTA DE ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1989\r\n\r\n4.022\r\n\r\n5344116\r\n\r\nELIETE APARECIDA TEODORO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n4.023\r\n\r\n5580160\r\n\r\nKARINE SCANCI DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n4.024\r\n\r\n5439577\r\n\r\nGERALDA HELOIZA BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1951\r\n\r\n4.025\r\n\r\n5187850\r\n\r\nCARLOS ARGUS VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1952\r\n\r\n4.026\r\n\r\n5913421\r\n\r\nREGINA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n4.027\r\n\r\n5144814\r\n\r\nARLINDA FALCK SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n4.028\r\n\r\n5576672\r\n\r\nJUVERCINA FORTINI MACHARET\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1962\r\n\r\n4.029\r\n\r\n5997094\r\n\r\nSANDRA MARA GITTI\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1962\r\n\r\n4.030\r\n\r\n5731562\r\n\r\nMARIA CÉLIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1963\r\n\r\n4.031\r\n\r\n5596701\r\n\r\nLAMARTA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1963\r\n\r\n4.032\r\n\r\n6145346\r\n\r\nWALQUIRIA ARAUJO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1963\r\n\r\n4.033\r\n\r\n5848738\r\n\r\nNORMA SUELI SOUZA DE SILLIS COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1964\r\n\r\n4.034\r\n\r\n5353269\r\n\r\nELIZABETE DA COSTA PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1964\r\n\r\n4.035\r\n\r\n5335255\r\n\r\nELI THEODORO RABELO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1964\r\n\r\n4.036\r\n\r\n5586914\r\n\r\nKATIA REGINA LEAL AZEREDO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1964\r\n\r\n4.037\r\n\r\n5702604\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VALVA AURELIO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1966\r\n\r\n4.038\r\n\r\n5476288\r\n\r\nHERTZIA OLIVEIRA SANTOS LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1966\r\n\r\n4.039\r\n\r\n5704996\r\n\r\nMARCIA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1967\r\n\r\n4.040\r\n\r\n6000228\r\n\r\nSANDRA REGINA SANTOS WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1967\r\n\r\n4.041\r\n\r\n6006322\r\n\r\nSELMA MARIA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1967\r\n\r\n4.042\r\n\r\n5984208\r\n\r\nROSIMERE ALMEIDA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1968\r\n\r\n4.043\r\n\r\n5478522\r\n\r\nHUMBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1970\r\n\r\n4.044\r\n\r\n5016575\r\n\r\nADRIANA VELOSO FELIX\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n4.045\r\n\r\n5298969\r\n\r\nDENISE DA COSTA ROCIO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n4.046\r\n\r\n5863387\r\n\r\nPATRICIA JUNQUEIRA DA COSTA BECKER\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n4.047\r\n\r\n5758300\r\n\r\nMARIA LÚCIA GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n4.048\r\n\r\n5110683\r\n\r\nANDRÉA CARDOSO PELUSO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n4.049\r\n\r\n5841628\r\n\r\nNEUSA DE AZEVEDO SILVA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1972\r\n\r\n4.050\r\n\r\n5621744\r\n\r\nLIECIO BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n4.051\r\n\r\n5292669\r\n\r\nDEBORA SIQUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n4.052\r\n\r\n5203340\r\n\r\nCATIA CRISTINA DIAS DUTRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n4.053\r\n\r\n5058211\r\n\r\nALQUILAISA SIMÕES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n4.054\r\n\r\n5266970\r\n\r\nDANIELA ALMEIDA ESTO DEOLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n4.055\r\n\r\n5581655\r\n\r\nKARLA KAUFMANN PISSURNO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n4.056\r\n\r\n5416851\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA DAMICO JACQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1975\r\n\r\n4.057\r\n\r\n5946037\r\n\r\nROBERTA TOLEDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n4.058\r\n\r\n5698250\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n4.059\r\n\r\n6151383\r\n\r\nWILLIAM SIMOES MONTE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n4.060\r\n\r\n5602210\r\n\r\nLEANDRO DA PAIXAO MENDES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1977\r\n\r\n4.061\r\n\r\n5649122\r\n\r\nLUCIANA FIDELIS TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n4.062\r\n\r\n5866455\r\n\r\nPATRICIA RAMOS DE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n4.063\r\n\r\n5329425\r\n\r\nELAINE FABRICIO DA SILVA MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n4.064\r\n\r\n5730065\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FONTENELE BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1979\r\n\r\n4.065\r\n\r\n5871890\r\n\r\nPAULA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n4.066\r\n\r\n5647599\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA REIS RAMOS COUTINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n4.067\r\n\r\n5843492\r\n\r\nNILCE ANGELA MARÇAL VALERIANO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n4.068\r\n\r\n5216199\r\n\r\nCINTIA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n4.069\r\n\r\n5503358\r\n\r\nJACKELINE COSTA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n4.070\r\n\r\n6104915\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n4.071\r\n\r\n5913329\r\n\r\nREGINA DA SILVA NASCIMENTO TREPTE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n4.072\r\n\r\n6124835\r\n\r\nVERONICA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n4.073\r\n\r\n6137957\r\n\r\nVIVIANE GOUVEIA TORRES GRIZOTTI\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n4.074\r\n\r\n5285124\r\n\r\nDARLENE GLEICE LIRA CHAGAS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n4.075\r\n\r\n5200271\r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA DE BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n4.076\r\n\r\n6002882\r\n\r\nSARA ELAINE ROCHA DE BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n4.077\r\n\r\n5617157\r\n\r\nLETICIA SILVA MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n4.078\r\n\r\n5632808\r\n\r\nLIZ SANTOS BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n4.079\r\n\r\n5382762\r\n\r\nFABIANA DE ARAUJO TERRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n4.080\r\n\r\n6150901\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1987\r\n\r\n4.081\r\n\r\n6144457\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n4.082\r\n\r\n5597869\r\n\r\nLARISSA JORGE MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n4.083\r\n\r\n5165106\r\n\r\nBRUNO CESAR RIBEIRO NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1988\r\n\r\n4.084\r\n\r\n5562661\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n4.085\r\n\r\n5872250\r\n\r\nPAULA MONIQUE CARDOSO RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n4.086\r\n\r\n6111506\r\n\r\nVANESSA SAMPAIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n4.087\r\n\r\n5793634\r\n\r\nMAURO REINOL JULIO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\n4.088\r\n\r\n6090229\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA CAMPELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1950\r\n\r\n4.089\r\n\r\n5358437\r\n\r\nELIZETE FERREIRA MORGADO NEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1961\r\n\r\n4.090\r\n\r\n6121469\r\n\r\nVERA LUCIA SCHUINDT\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1962\r\n\r\n4.091\r\n\r\n5962250\r\n\r\nROSANA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n4.092\r\n\r\n5821022\r\n\r\nMONICA SANTOS DA SILVA REIS BARRAQUI\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n4.093\r\n\r\n6094405\r\n\r\nVALERIA ACOSTA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n4.094\r\n\r\n5240967\r\n\r\nCLEUBER DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1975\r\n\r\n4.095\r\n\r\n5468814\r\n\r\nHELAINE DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n4.096\r\n\r\n5502688\r\n\r\nJACIARA MARIA DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n4.097\r\n\r\n5131765\r\n\r\nANGELICA MOURA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n4.098\r\n\r\n5258959\r\n\r\nCRISTINA VANNI RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n4.099\r\n\r\n6001920\r\n\r\nSANDRO JOSÉ DUARTE SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n4.100\r\n\r\n5605568\r\n\r\nLEDICEIA MARIA DO SACRAMENTO DE SENNA GONCALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n4.101\r\n\r\n5434506\r\n\r\nGABRIELA VANESSA DA SILVA MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n4.102\r\n\r\n5489052\r\n\r\nIRIS GISELLE DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n4.103\r\n\r\n5292207\r\n\r\nDEBORA RAMOS DE JESUS LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n4.104\r\n\r\n5253330\r\n\r\nCRISTIANE SALVADO LEE DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n4.105\r\n\r\n6139516\r\n\r\nVIVIANE PINTO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n4.106\r\n\r\n5777033\r\n\r\nMARINA LILIANE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n4.107\r\n\r\n6056490\r\n\r\nTALITA OLIVEIRA DA SILVA MARTINS.\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n4.108\r\n\r\n5980720\r\n\r\nROSICLEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n4.109\r\n\r\n5636700\r\n\r\nLUANA DOS REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n4.110\r\n\r\n5331201\r\n\r\nELAINE REZENDE DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\n4.111\r\n\r\n6107333\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n4.112\r\n\r\n5171970\r\n\r\nCAMILA ISABELA BESSA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1989\r\n\r\n4.113\r\n\r\n5770932\r\n\r\nMARIANNA REGALO ALVES DE BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\n4.114\r\n\r\n5315013\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n4.115\r\n\r\n6018725\r\n\r\nSILVANA MAXIMO MARQUES DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1960\r\n\r\n4.116\r\n\r\n5231358\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA CHRISPIM BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1969\r\n\r\n4.117\r\n\r\n5102741\r\n\r\nANDERSON DAMIÃO SOARES ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n4.118\r\n\r\n6076762\r\n\r\nTHAINNA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n4.119\r\n\r\n5005346\r\n\r\nADOLFO DA COSTA TORRES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\n4.120\r\n\r\n5086279\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1949\r\n\r\n4.121\r\n\r\n5297722\r\n\r\nDENISA LISBOA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1955\r\n\r\n4.122\r\n\r\n5988998\r\n\r\nRUTHMERY DA SILVA BARROS DE ALENCAR\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1961\r\n\r\n4.123\r\n\r\n5498053\r\n\r\nIVANISE GONÇALVES DA GRAÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n4.124\r\n\r\n6075733\r\n\r\nTEREZA SALETE GRAMONSKI DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n4.125\r\n\r\n5936408\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1968\r\n\r\n4.126\r\n\r\n5994779\r\n\r\nSANDRA DA SILVA CAMILLO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n4.127\r\n\r\n5882473\r\n\r\nPRISCILA AVELAR ALBUQUERQUE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n4.128\r\n\r\n6045777\r\n\r\nSUELEN QUEIROZ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n4.129\r\n\r\n5344335\r\n\r\nELIETE DE ALMEIDA VIANNA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1958\r\n\r\n4.130\r\n\r\n5737990\r\n\r\nMARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n4.131\r\n\r\n5751780\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n4.132\r\n\r\n5473020\r\n\r\nHELOISA CRISTINA GUILHERME\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n4.133\r\n\r\n5123010\r\n\r\nANDREIA TEREZA SAMPAIO MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n4.134\r\n\r\n5698686\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA FREIRE DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n4.135\r\n\r\n6147240\r\n\r\nWANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n4.136\r\n\r\n5332874\r\n\r\nELAYNE NUNES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n4.137\r\n\r\n6096580\r\n\r\nVALERIA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n4.138\r\n\r\n5104099\r\n\r\nANDERSON MENDES MACHADO GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n4.139\r\n\r\n6134191\r\n\r\nVIVIANE BASTOS DE SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n4.140\r\n\r\n5192456\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n4.141\r\n\r\n5261958\r\n\r\nDAIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n4.142\r\n\r\n5060874\r\n\r\nAMANDA CHRISTELLO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n4.143\r\n\r\n5980630\r\n\r\nROSIANE VIEIRA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n4.144\r\n\r\n5681327\r\n\r\nMAGDA DA COSTA GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n4.145\r\n\r\n5637510\r\n\r\nLUANA NASCIMENTO CAMARGO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n4.146\r\n\r\n5897609\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES POLAKIEWICZ\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n4.147\r\n\r\n5760562\r\n\r\nMARIA MARCIA PASSINI ALVARENGA DE MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1959\r\n\r\n4.148\r\n\r\n5083692\r\n\r\nANA LUCIA PITTA DOS REIS MANCILLA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1959\r\n\r\n4.149\r\n\r\n5736158\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1961\r\n\r\n4.150\r\n\r\n5933330\r\n\r\nRICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1964\r\n\r\n4.151\r\n\r\n5546965\r\n\r\nJOSÉ LUIS MARTINEZ PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1965\r\n\r\n4.152\r\n\r\n5075361\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA SODRÉ\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1965\r\n\r\n4.153\r\n\r\n5744465\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n4.154\r\n\r\n5528264\r\n\r\nJOANA D'ARC SAUTOS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1965\r\n\r\n4.155\r\n\r\n5761918\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n4.156\r\n\r\n5544658\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GESTEIRA PASSOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n4.157\r\n\r\n5087028\r\n\r\nANA MARIA DINIZ LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1967\r\n\r\n4.158\r\n\r\n5752127\r\n\r\nMARIA HELENA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n4.159\r\n\r\n5619518\r\n\r\nLIDIA MARIA MARINHO FALCÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1968\r\n\r\n4.160\r\n\r\n5793816\r\n\r\nMAURY R CONTURBIA TAVARES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1970\r\n\r\n4.161\r\n\r\n5436126\r\n\r\nGECÉLIA SALES LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1970\r\n\r\n4.162\r\n\r\n5702859\r\n\r\nMARCIA DA CRUZ LEAL\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1970\r\n\r\n4.163\r\n\r\n5662989\r\n\r\nLUCILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1973\r\n\r\n4.164\r\n\r\n5726827\r\n\r\nMARIA ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n4.165\r\n\r\n5924080\r\n\r\nRENATA FRANCISCO SILVA LEAL\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1974\r\n\r\n4.166\r\n\r\n5013355\r\n\r\nADRIANA MARTINS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1974\r\n\r\n4.167\r\n\r\n5323897\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n4.168\r\n\r\n6151530\r\n\r\nWILLIAN DA CONCEIÇÃO MOTA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n4.169\r\n\r\n5219553\r\n\r\nCIRLENE DA SILVA FERREIRA BORGES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1975\r\n\r\n4.170\r\n\r\n5329449\r\n\r\nELAINE FARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n4.171\r\n\r\n5111493\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA MOURÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n4.172\r\n\r\n5550336\r\n\r\nJOSEFA ROSENDO CANDIDO MATTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n4.173\r\n\r\n5416656\r\n\r\nFLAVIA ALVES DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n4.174\r\n\r\n6100260\r\n\r\nVALQUIRIA ALESSANDRA ELIZIARIA PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n4.175\r\n\r\n5561218\r\n\r\nJULIANA APARECIDA CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n4.176\r\n\r\n5061222\r\n\r\nAMANDA CRISTINA SANTOS JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n4.177\r\n\r\n6123910\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n4.178\r\n\r\n5066876\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n4.179\r\n\r\n5473925\r\n\r\nHELOISA PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n4.180\r\n\r\n5441160\r\n\r\nGESILANE SOARES DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n4.181\r\n\r\n5376981\r\n\r\nEVA BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n4.182\r\n\r\n5172561\r\n\r\nCAMILA MELLO DE CRAVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n4.183\r\n\r\n5802106\r\n\r\nMICHELI WERNECK WERMELINGER\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n4.184\r\n\r\n5096145\r\n\r\nANA PAULA MATTOZINHO VALENÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n4.185\r\n\r\n6045376\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n4.186\r\n\r\n5054540\r\n\r\nALINE RENATA DE FREITAS DRUMOND\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n4.187\r\n\r\n5833735\r\n\r\nNATÁLIA VIEIRA MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n4.188\r\n\r\n5568171\r\n\r\nJULIANA PALADINI PACHECO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n4.189\r\n\r\n5503863\r\n\r\nJACQUELINE ALMEIDA STUTZ GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n4.190\r\n\r\n5374017\r\n\r\nESTEFANIA DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n4.191\r\n\r\n5200301\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n4.192\r\n\r\n5570270\r\n\r\nJULIANA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n4.193\r\n\r\n6084084\r\n\r\nTHAYSE LIMA DE BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1989\r\n\r\n4.194\r\n\r\n5896976\r\n\r\nRAFAEL MORGANTI PINHEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n4.195\r\n\r\n5568122\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n4.196\r\n\r\n5502068\r\n\r\nIZIS ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n4.197\r\n\r\n6047762\r\n\r\nSUELI SALES GASPAR\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1958\r\n\r\n4.198\r\n\r\n5496950\r\n\r\nIVANDRO FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1959\r\n\r\n4.199\r\n\r\n5967545\r\n\r\nROSANGALA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1960\r\n\r\n4.200\r\n\r\n5783355\r\n\r\nMARLENE ANDRADE FERNANDES FEU\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1960\r\n\r\n4.201\r\n\r\n5574432\r\n\r\nJURANDYR VIEIRA GUIMARAES FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1960\r\n\r\n4.202\r\n\r\n5334550\r\n\r\nELENICE FERREIRA FRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n4.203\r\n\r\n5242538\r\n\r\nCONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1964\r\n\r\n4.204\r\n\r\n5981580\r\n\r\nROSILÉA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n4.205\r\n\r\n5010100\r\n\r\nADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1969\r\n\r\n4.206\r\n\r\n5472180\r\n\r\nHELIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1970\r\n\r\n4.207\r\n\r\n5098956\r\n\r\nANA PAULA SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1970\r\n\r\n4.208\r\n\r\n5960654\r\n\r\nROSA MARIA LOUVADO AGOSTINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n4.209\r\n\r\n5648579\r\n\r\nLUCIANA ELIAS TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1972\r\n\r\n4.210\r\n\r\n5380728\r\n\r\nFABIA DE SOUZA VICENTE FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1972\r\n\r\n4.211\r\n\r\n5963084\r\n\r\nROSANA DE PAULA SODRE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n4.212\r\n\r\n5204057\r\n\r\nCATIA GONDINHO DA CONCEIÇAO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n4.213\r\n\r\n5643764\r\n\r\nLUCIANA ASSUNÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1973\r\n\r\n4.214\r\n\r\n5489623\r\n\r\nISA LEIA DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n4.215\r\n\r\n5622773\r\n\r\nLILIA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n4.216\r\n\r\n5379842\r\n\r\nEVERSON SILVA SALES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1976\r\n\r\n4.217\r\n\r\n6033416\r\n\r\nSIMONE VANNUCCI ALVES LOURENÇO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n4.218\r\n\r\n5252933\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DAS NEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n4.219\r\n\r\n5856061\r\n\r\nPATRÍCIA AGOSTINHO RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n4.220\r\n\r\n5347774\r\n\r\nELISABETE SANTOS DAS DORES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n4.221\r\n\r\n5963564\r\n\r\nROSANA GUIMARÃES MAGALHÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n4.222\r\n\r\n5383237\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n4.223\r\n\r\n5386913\r\n\r\nFABIANA VALENTE PINHEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n4.224\r\n\r\n5573828\r\n\r\nJUNIOR GERALDO MARCELINO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n4.225\r\n\r\n5881341\r\n\r\nPOLIANA LAGO CRUD\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n4.226\r\n\r\n5129527\r\n\r\nANGELA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n4.227\r\n\r\n5655316\r\n\r\nLUCIANA VIANA MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n4.228\r\n\r\n6068480\r\n\r\nTATIANA ZOIO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n4.229\r\n\r\n5212820\r\n\r\nCHRISTIANE LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n4.230\r\n\r\n5203296\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1984\r\n\r\n4.231\r\n\r\n5114780\r\n\r\nANDRÉA LYRA ARNOZO DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n4.232\r\n\r\n5069026\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA TORRES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n4.233\r\n\r\n5834910\r\n\r\nNATHALIA CAMPOS DE BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n4.234\r\n\r\n6147860\r\n\r\nWARWICK DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n4.235\r\n\r\n5267754\r\n\r\nDANIELA DA CUNHA MIRANDA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n4.236\r\n\r\n5160856\r\n\r\nBRUNA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n4.237\r\n\r\n5372331\r\n\r\nERIKA ROSA BIANCO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n4.238\r\n\r\n5560998\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA VILLA VERDE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n4.239\r\n\r\n5175471\r\n\r\nCAREN DIAS PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1988\r\n\r\n4.240\r\n\r\n6078436\r\n\r\nTHAÍS DOS REIS CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n4.241\r\n\r\n5354020\r\n\r\nELIZABETH BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1960\r\n\r\n4.242\r\n\r\n5961038\r\n\r\nROSA RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n4.243\r\n\r\n5745901\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA MILATO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n4.244\r\n\r\n5912696\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO SOARES PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n4.245\r\n\r\n5997367\r\n\r\nSANDRA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n4.246\r\n\r\n5087909\r\n\r\nANA MARIA PAULINO ALEXANDRE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1966\r\n\r\n4.247\r\n\r\n5347233\r\n\r\nELISABETE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1968\r\n\r\n4.248\r\n\r\n5336880\r\n\r\nELIANA PONTES LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n4.249\r\n\r\n5294370\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n4.250\r\n\r\n6151292\r\n\r\nWILLIAM PINTO VIANNA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n4.251\r\n\r\n5159702\r\n\r\nBORIS DA SILVA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n4.252\r\n\r\n5660440\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA CHAVES GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n4.253\r\n\r\n5800833\r\n\r\nMICHELE MENEZES SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n4.254\r\n\r\n5528331\r\n\r\nJOANA D´ARC DE OLIVEIRA FIALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n4.255\r\n\r\n5277978\r\n\r\nDANIELLE CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n4.256\r\n\r\n5899620\r\n\r\nRAFAELA MOTA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n4.257\r\n\r\n5410496\r\n\r\nFERNANDA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n4.258\r\n\r\n5526346\r\n\r\nJESSICA KAREN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n4.259\r\n\r\n5570529\r\n\r\nJULIANA TORRES BRAZ DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1991\r\n\r\n4.260\r\n\r\n5526255\r\n\r\nJESSICA GOMES DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1991\r\n\r\n4.261\r\n\r\n5817705\r\n\r\nMONICA DO REGO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n10/09/1966\r\n\r\n4.262\r\n\r\n5888840\r\n\r\nPRISCILA SILVA ARAÚJO VELOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1973\r\n\r\n4.263\r\n\r\n5224883\r\n\r\nCLAUDIA DA CRUZ PARIS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1977\r\n\r\n4.264\r\n\r\n5305111\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n4.265\r\n\r\n5415834\r\n\r\nFILIPE CAMARGO SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n4.266\r\n\r\n5956237\r\n\r\nROGERIO JOEL FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1959\r\n\r\n4.267\r\n\r\n5736810\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MATARACA ARAGÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1953\r\n\r\n4.268\r\n\r\n5397844\r\n\r\nFATIMA MARIA ALEXANDRE\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1962\r\n\r\n4.269\r\n\r\n5544178\r\n\r\nJOSE CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n4.270\r\n\r\n6137910\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n4.271\r\n\r\n5064090\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n4.272\r\n\r\n5156579\r\n\r\nBIANCA DA SILVA BELLIENE\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n4.273\r\n\r\n5641913\r\n\r\nLUCIA INÊS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1950\r\n\r\n4.274\r\n\r\n5778451\r\n\r\nMARINETE DE MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1968\r\n\r\n4.275\r\n\r\n5321840\r\n\r\nEDSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1968\r\n\r\n4.276\r\n\r\n5364814\r\n\r\nENIANA MARA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n4.277\r\n\r\n5639918\r\n\r\nLUCIA CRISTINA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1969\r\n\r\n4.278\r\n\r\n5258303\r\n\r\nCRISTINA PATANE GOMES LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1970\r\n\r\n4.279\r\n\r\n5616463\r\n\r\nLETICIA MARIA DE MESQUITA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n4.280\r\n\r\n5281623\r\n\r\nDANIELLE PRATES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1972\r\n\r\n4.281\r\n\r\n5018328\r\n\r\nADRIANO SALVADOR RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n4.282\r\n\r\n5514356\r\n\r\nJANE SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1974\r\n\r\n4.283\r\n\r\n5918467\r\n\r\nRENATA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n4.284\r\n\r\n5657143\r\n\r\nLUCIANE SOARES SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n4.285\r\n\r\n5885620\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MARQUES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n4.286\r\n\r\n6033775\r\n\r\nSIMÔNIA GOMES CALVI\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n4.287\r\n\r\n5077217\r\n\r\nANA CRISTINA MARINHO GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n4.288\r\n\r\n5003647\r\n\r\nADEMILA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n4.289\r\n\r\n5748902\r\n\r\nMARIA EMILIA FREITAS VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n4.290\r\n\r\n5374911\r\n\r\nESTHER CRISTINA MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n4.291\r\n\r\n5675900\r\n\r\nLUIZA DE JESUS EVANGELISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n4.292\r\n\r\n5698972\r\n\r\nMARCIA BARCELLOS AMENDOLA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1958\r\n\r\n4.293\r\n\r\n5228323\r\n\r\nCLAUDIA MAIRY COSTA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1963\r\n\r\n4.294\r\n\r\n5111500\r\n\r\nANDREA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1974\r\n\r\n4.295\r\n\r\n5225577\r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS FIGUEIREDO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n4.296\r\n\r\n5416991\r\n\r\nFLÁVIA BAHIA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n4.297\r\n\r\n5321750\r\n\r\nEDSON DA SILVA SESMIL\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n4.298\r\n\r\n5167413\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DOMINGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n4.299\r\n\r\n5524118\r\n\r\nJENIFER ALMEIDA ABDALA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n4.300\r\n\r\n5878184\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n4.301\r\n\r\n5385696\r\n\r\nFABIANA PATRICIA SILVESTRE DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n4.302\r\n\r\n5247445\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MACAHYBA BARBOZA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n4.303\r\n\r\n5382464\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n4.304\r\n\r\n5151120\r\n\r\nBÁRBARA RACHEL GOMES AUGUSTO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n4.305\r\n\r\n5117732\r\n\r\nANDREA STELLA BARBOSA LACERDA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1990\r\n\r\n4.306\r\n\r\n6036272\r\n\r\nSOLANGE DUQUE\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1969\r\n\r\n4.307\r\n\r\n6054997\r\n\r\nTAIS LIMA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1990\r\n\r\n4.308\r\n\r\n5416358\r\n\r\nFLAVIA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1990\r\n\r\n4.309\r\n\r\n5403182\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA DA SILVA COELHO CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n4.310\r\n\r\n6060675\r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1957\r\n\r\n4.311\r\n\r\n5824916\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n4.312\r\n\r\n5618113\r\n\r\nLIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1990\r\n\r\n4.313\r\n\r\n5962596\r\n\r\nROSANA DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n4.314\r\n\r\n6058802\r\n\r\nTANIA LIMA REGIS DE BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n4.315\r\n\r\n5394375\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n4.316\r\n\r\n5752322\r\n\r\nMARIA HILDA AZEVEDO PINTO DUARTE\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n4.317\r\n\r\n5547957\r\n\r\nJOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1941\r\n\r\nX\r\n\r\n4.318\r\n\r\n5572320\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n4.319\r\n\r\n5739858\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SABINO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n4.320\r\n\r\n5344803\r\n\r\nELIETE MOREIRA MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/1962\r\n\r\n4.321\r\n\r\n5815836\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n4.322\r\n\r\n6153562\r\n\r\nYARA DE JESUS DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n4.323\r\n\r\n5532395\r\n\r\nJOÃO VITOR PEDRO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n4.324\r\n\r\n5380870\r\n\r\nFÁBIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n4.325\r\n\r\n5911175\r\n\r\nREGIANE CRISTINA LIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n4.326\r\n\r\n5999649\r\n\r\nSANDRA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n4.327\r\n\r\n5443775\r\n\r\nGILDETE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1959\r\n\r\n4.328\r\n\r\n5744350\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS NERI\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n4.329\r\n\r\n5788948\r\n\r\nMARTA REGINA DA PENHA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1971\r\n\r\n4.330\r\n\r\n5109553\r\n\r\nANDRÉA HIPOLITO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n4.331\r\n\r\n5182372\r\n\r\nCARLA MARIA BARRETO PERES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n4.332\r\n\r\n5337379\r\n\r\nELIANE AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n4.333\r\n\r\n5043748\r\n\r\nALINE ALLÃO VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n4.334\r\n\r\n5495039\r\n\r\nISLANE BAPTISTA DE PAULA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n4.335\r\n\r\n5925782\r\n\r\nRENATA MARINHO PEGO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n4.336\r\n\r\n5217404\r\n\r\nCÍNTIA ELIZEU\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n4.337\r\n\r\n5746735\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FIRMINO FORTE\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1959\r\n\r\n4.338\r\n\r\n5317290\r\n\r\nEDINALVA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1960\r\n\r\n4.339\r\n\r\n6039078\r\n\r\nSÔNIA DE ABREU CATANANTI\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n4.340\r\n\r\n5995668\r\n\r\nSANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1966\r\n\r\n4.341\r\n\r\n5182633\r\n\r\nCARLA MARIA SILVA VARGAS LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1972\r\n\r\n4.342\r\n\r\n5077400\r\n\r\nANA CRISTINA MOTA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n4.343\r\n\r\n5868233\r\n\r\nPATRICIA SUELI MONTEIRO CONCEBIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n4.344\r\n\r\n5550002\r\n\r\nJOSEDNA MARIA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n4.345\r\n\r\n5435328\r\n\r\nGABRIELLE ANDRÉIA DE OLIVEIRA PAIXÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n4.346\r\n\r\n5824230\r\n\r\nMONIQUE HELLEN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n4.347\r\n\r\n5160728\r\n\r\nBRUNA BRITO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n4.348\r\n\r\n5382063\r\n\r\nFABIANA CRUZ DE MORAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n4.349\r\n\r\n5850563\r\n\r\nOLINDINA JALES DE CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/1949\r\n\r\n4.350\r\n\r\n5640787\r\n\r\nLUCIA HELENA CONSENÇO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/1960\r\n\r\n4.351\r\n\r\n5711782\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA IDALGO CORRÊA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n4.352\r\n\r\n5981967\r\n\r\nROSILENE ALMEIDA DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n12/10/1971\r\n\r\n4.353\r\n\r\n5572230\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA AMBRÓSIO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/1977\r\n\r\n4.354\r\n\r\n5121050\r\n\r\nANDREIA FONSECA BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n13/12/1977\r\n\r\n4.355\r\n\r\n5101293\r\n\r\nANALICE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n4.356\r\n\r\n5989231\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1979\r\n\r\n4.357\r\n\r\n5364279\r\n\r\nEMMANUELLE SANTA BARBARA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n4.358\r\n\r\n5079962\r\n\r\nANA KATHRYN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n4.359\r\n\r\n5388090\r\n\r\nFABIANE RODRIGUES MANÇO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n4.360\r\n\r\n5253998\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA GUAPIASSU\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n4.361\r\n\r\n6145607\r\n\r\nWALTER DE O. SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1963\r\n\r\n4.362\r\n\r\n5973764\r\n\r\nROSE DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1969\r\n\r\n4.363\r\n\r\n5296377\r\n\r\nDELCIENE DA CONCEIÇÃO MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1963\r\n\r\n4.364\r\n\r\n5728216\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n4.365\r\n\r\n5059562\r\n\r\nALZILEIA LOUZEIRO PONTES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n4.366\r\n\r\n5874129\r\n\r\nPAULO CÉSAR BOAVENTURA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n4.367\r\n\r\n5130323\r\n\r\nANGELICA CALASSARA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n4.368\r\n\r\n5030808\r\n\r\nALESSANDRA MELO SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n4.369\r\n\r\n5650823\r\n\r\nLUCIANA LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n4.370\r\n\r\n6148712\r\n\r\nWELLEN SCHUABE MENDES BRANDÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n4.371\r\n\r\n5409640\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS FONSECA BEIRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n4.372\r\n\r\n6045819\r\n\r\nSUELEN ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n4.373\r\n\r\n5748367\r\n\r\nMARIA ELISABETE DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1961\r\n\r\n4.374\r\n\r\n5842761\r\n\r\nNEYDE MARINHO CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1963\r\n\r\n4.375\r\n\r\n6058371\r\n\r\nTÂNIA DA LUZ MIRANDA ESPOSITO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1964\r\n\r\n4.376\r\n\r\n5971240\r\n\r\nROSANGELA MARIA SILVA DE MACEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1965\r\n\r\n4.377\r\n\r\n5494813\r\n\r\nISIS PANTOJA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n4.378\r\n\r\n5346885\r\n\r\nELISABETE CORSINA QUINTINO BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1966\r\n\r\n4.379\r\n\r\n6115366\r\n\r\nVANIA LUCIA GUIMARAES NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1967\r\n\r\n4.380\r\n\r\n5678596\r\n\r\nLUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1969\r\n\r\n4.381\r\n\r\n5743795\r\n\r\nMARIA DE JESUS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1970\r\n\r\n4.382\r\n\r\n6032953\r\n\r\nSIMONE SOARES CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n4.383\r\n\r\n5782820\r\n\r\nMARIZENE DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1974\r\n\r\n4.384\r\n\r\n5335735\r\n\r\nELIANA CONCEICAO MOREIRA NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1974\r\n\r\n4.385\r\n\r\n5249119\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n4.386\r\n\r\n5027019\r\n\r\nALESSANDRA CORDEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n4.387\r\n\r\n5025473\r\n\r\nALEANDRA BRITO LANDIM\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n4.388\r\n\r\n5863004\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n4.389\r\n\r\n5942240\r\n\r\nROBERTA DE ARAUJO DIAS TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n4.390\r\n\r\n5859475\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n4.391\r\n\r\n5330695\r\n\r\nELAINE NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n4.392\r\n\r\n5372495\r\n\r\nERIKA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n4.393\r\n\r\n5882904\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO JUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n4.394\r\n\r\n5484972\r\n\r\nINGRID FIGUEIREDO DE LYRA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n4.395\r\n\r\n5797378\r\n\r\nMICHEL ANTOINE NASCIMENTO DUMARD\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n4.396\r\n\r\n5948666\r\n\r\nROBSON ERNESTO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n4.397\r\n\r\n5292645\r\n\r\nDEBORA SILVA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n4.398\r\n\r\n5420260\r\n\r\nFLÁVIA FABIOLA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n4.399\r\n\r\n5069968\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n4.400\r\n\r\n5588467\r\n\r\nKATUCHA BEATRIZ DA ROSA VAZ ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n4.401\r\n\r\n5552837\r\n\r\nJOSIANE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n4.402\r\n\r\n5011139\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n4.403\r\n\r\n5306486\r\n\r\nDIELLE ABRANTES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n4.404\r\n\r\n5278119\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA FRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n4.405\r\n\r\n5623881\r\n\r\nLILIAN CRISTINA PEREIRA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n4.406\r\n\r\n5494254\r\n\r\nISAURA FERREIRA DO NASCIMENTO NETA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n4.407\r\n\r\n5888955\r\n\r\nPRISCILA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1989\r\n\r\n4.408\r\n\r\n5849780\r\n\r\nODETE TEIXEIRA LEITE SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1955\r\n\r\n4.409\r\n\r\n5623080\r\n\r\nLILIA PERES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1956\r\n\r\n4.410\r\n\r\n5937747\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n09/12/1957\r\n\r\n4.411\r\n\r\n6000010\r\n\r\nSANDRA REGINA OLIVEIRA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n08/06/1965\r\n\r\n4.412\r\n\r\n5985602\r\n\r\nROSINETE ANIZIO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\n4.413\r\n\r\n6095446\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1966\r\n\r\n4.414\r\n\r\n5087132\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n4.415\r\n\r\n5742250\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LEÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1969\r\n\r\n4.416\r\n\r\n5349679\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA MOURA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1969\r\n\r\n4.417\r\n\r\n5749580\r\n\r\nMARIA FABIANA BARROS SAMPAIO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/1969\r\n\r\n4.418\r\n\r\n5947649\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n4.419\r\n\r\n5650902\r\n\r\nLUCIANA MACHADO COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n4.420\r\n\r\n5181586\r\n\r\nCARLA GRACINDA STERN DE SOUZA DE BRAGANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n4.421\r\n\r\n5906751\r\n\r\nRAQUEL DUTRA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1971\r\n\r\n4.422\r\n\r\n5771705\r\n\r\nMARILANDE SANTOS DE SOUZA PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/08/1972\r\n\r\n4.423\r\n\r\n5763861\r\n\r\nMARIA SUELI FIRMINO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n4.424\r\n\r\n5326072\r\n\r\nELAINE ALEXANDRE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n4.425\r\n\r\n5656229\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n4.426\r\n\r\n5032374\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n4.427\r\n\r\n6014574\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n4.428\r\n\r\n5868312\r\n\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA BARBOSA LEAL\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n4.429\r\n\r\n5994445\r\n\r\nSANDRA CRISTIANE FELIX DA SILVA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n4.430\r\n\r\n5995656\r\n\r\nSANDRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n4.431\r\n\r\n5214270\r\n\r\nCICERO FABIANO BATISTA MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n4.432\r\n\r\n5394016\r\n\r\nFABIOLA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n4.433\r\n\r\n5179221\r\n\r\nCARLA CRISTINA RODRIGUES LIMA MAGALHÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\n4.434\r\n\r\n5683506\r\n\r\nMAIZA DE JESUS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n4.435\r\n\r\n5827190\r\n\r\nNADIA CRISTINA RAMOS CASTILHO DA MOTA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n4.436\r\n\r\n5051794\r\n\r\nALINE MARA NETO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n4.437\r\n\r\n5352757\r\n\r\nELIVANIA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n4.438\r\n\r\n5591533\r\n\r\nKELLY CRISTINE DA SILVA ROCHA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n4.439\r\n\r\n5595460\r\n\r\nLAENE DE OLIVEIRA FARIAS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n4.440\r\n\r\n5372549\r\n\r\nERIKA TAVORA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n4.441\r\n\r\n5869122\r\n\r\nPATRICK JUBILADO XEREM\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n4.442\r\n\r\n5331018\r\n\r\nELAINE PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n4.443\r\n\r\n5218159\r\n\r\nCINTIA MARIA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n4.444\r\n\r\n5870800\r\n\r\nPAULA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n4.445\r\n\r\n5974501\r\n\r\nROSEANE DE AZEVEDO RAMOS CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n4.446\r\n\r\n5528318\r\n\r\nJOANA D`ARC FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n4.447\r\n\r\n5903440\r\n\r\nRAPHAELA DE LIMA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n4.448\r\n\r\n5179920\r\n\r\nCARLA DE ARAÚJO SILVA CARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n4.449\r\n\r\n5553362\r\n\r\nJOSIANE SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n4.450\r\n\r\n5331160\r\n\r\nELAINE RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n4.451\r\n\r\n5828636\r\n\r\nNAGELI DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n4.452\r\n\r\n5435407\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1987\r\n\r\n4.453\r\n\r\n5364383\r\n\r\nENDY DA FONSECA GREGÓRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n4.454\r\n\r\n5072645\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n4.455\r\n\r\n5785509\r\n\r\nMARLON DA SILVA MANOEL\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n4.456\r\n\r\n5153499\r\n\r\nBEATRIZ REIS DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n4.457\r\n\r\n5633333\r\n\r\nLOHANA GARCIA PESTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n4.458\r\n\r\n5139582\r\n\r\nANTÔNIO LUIS DE MELO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n26/06/1957\r\n\r\n4.459\r\n\r\n5972000\r\n\r\nROSANGELA RACCA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/1961\r\n\r\n4.460\r\n\r\n5985675\r\n\r\nROSINETE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n16/06/1962\r\n\r\n4.461\r\n\r\n5299020\r\n\r\nDENISE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1964\r\n\r\n4.462\r\n\r\n5756364\r\n\r\nMARIA JOSÉ RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n19/03/1965\r\n\r\n4.463\r\n\r\n5208683\r\n\r\nCELIA REGINA MERELLI PAYER\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n4.464\r\n\r\n5316674\r\n\r\nEDILZA MARIA DE SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\n4.465\r\n\r\n6037630\r\n\r\nSOLANGE ROSARIO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n4.466\r\n\r\n6128350\r\n\r\nVILMA SOARES DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n4.467\r\n\r\n5374649\r\n\r\nESTER PINTO ANASTACIO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n4.468\r\n\r\n5250160\r\n\r\nCRISTIANE GIL MARTINS MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1972\r\n\r\n4.469\r\n\r\n5118293\r\n\r\nANDRÉE TEIXEIRA MEIRELLES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n4.470\r\n\r\n5306838\r\n\r\nDILCILEIA CONCEIÇÃO SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n4.471\r\n\r\n5479423\r\n\r\nIARA FERREIRA DE FRANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n4.472\r\n\r\n6044920\r\n\r\nSUELAINE TEIXEIRA CORDEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n4.473\r\n\r\n5823341\r\n\r\nMONIQUE DE ARAUJO THALES TARANTO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n4.474\r\n\r\n5122041\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n4.475\r\n\r\n5686830\r\n\r\nMARCELA BINDA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n4.476\r\n\r\n5910559\r\n\r\nRAYSA NESE BUCHMANN\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1989\r\n\r\n4.477\r\n\r\n5679540\r\n\r\nLYANNA DUARTE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n4.478\r\n\r\n6151218\r\n\r\nWILLIAM MARQUES CARREIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/1990\r\n\r\n4.479\r\n\r\n5030341\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n4.480\r\n\r\n5130852\r\n\r\nANGÉLICA DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n4.481\r\n\r\n5464808\r\n\r\nGUARACIARA SOLANGE DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n4.482\r\n\r\n5656503\r\n\r\nLUCIANE GONÇALVES SUDRÉ\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n4.483\r\n\r\n6005500\r\n\r\nSELMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1956\r\n\r\n4.484\r\n\r\n5668402\r\n\r\nLUIS CARLOS FELIPE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1959\r\n\r\n4.485\r\n\r\n5623686\r\n\r\nLILIAN CHRISTINA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1966\r\n\r\n4.486\r\n\r\n5239837\r\n\r\nCLEITON JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n4.487\r\n\r\n5234025\r\n\r\nCLAUDIA VENTURA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n4.488\r\n\r\n5535001\r\n\r\nJOELMA NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n4.489\r\n\r\n5229947\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1973\r\n\r\n4.490\r\n\r\n5749608\r\n\r\nMÁRIA FARIA DE RESENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n4.491\r\n\r\n5933699\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n4.492\r\n\r\n5460256\r\n\r\nGLORIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n4.493\r\n\r\n5986126\r\n\r\nROSSINIA CUNHA DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n4.494\r\n\r\n5325742\r\n\r\nEDWIRGES MAGALHÃES DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n4.495\r\n\r\n5574160\r\n\r\nJURACI DIONISIA MAGNO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1958\r\n\r\n4.496\r\n\r\n5788559\r\n\r\nMARTA MARIA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\n4.497\r\n\r\n5770737\r\n\r\nMARIÂNGELA VIEIRA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1959\r\n\r\n4.498\r\n\r\n5352940\r\n\r\nELIZA MARIA ROCHA VALE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1959\r\n\r\n4.499\r\n\r\n5676174\r\n\r\nLUIZA HELENA FACIOLI REPIZO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1959\r\n\r\n4.500\r\n\r\n5780792\r\n\r\nMARISE DA SILVA FRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n4.501\r\n\r\n5840466\r\n\r\nNELMA VELLOZO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n4.502\r\n\r\n6049758\r\n\r\nSUELY MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n4.503\r\n\r\n5194246\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1964\r\n\r\n4.504\r\n\r\n5205736\r\n\r\nCATIA VALERIA VIRGILIO FRANCISCO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n4.505\r\n\r\n5092541\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ABELAR SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1968\r\n\r\n4.506\r\n\r\n5073625\r\n\r\nANA CLAUDIA LIMA PEÇANHA DAS NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n4.507\r\n\r\n5112760\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1970\r\n\r\n4.508\r\n\r\n5515440\r\n\r\nJANETE PEREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1970\r\n\r\n4.509\r\n\r\n5554573\r\n\r\nJOSIMAR RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n4.510\r\n\r\n5792769\r\n\r\nMAURICIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n4.511\r\n\r\n5916963\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS GONZAGA DE ASSIS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n4.512\r\n\r\n5342776\r\n\r\nELIAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1973\r\n\r\n4.513\r\n\r\n5316662\r\n\r\nEDILZA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n4.514\r\n\r\n5495090\r\n\r\nISMAEL GOMES DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1974\r\n\r\n4.515\r\n\r\n5342405\r\n\r\nELIANE SILVINO DE MELO LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n4.516\r\n\r\n5775966\r\n\r\nMARILZA BORGES DE ALMEIDA FARIA MARIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n4.517\r\n\r\n6073323\r\n\r\nTELMA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n4.518\r\n\r\n5557331\r\n\r\nJOYCILANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n4.519\r\n\r\n5119157\r\n\r\nANDREIA CORREIA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1976\r\n\r\n4.520\r\n\r\n5954253\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n4.521\r\n\r\n5066293\r\n\r\nANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n4.522\r\n\r\n5035326\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA ANDRE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n4.523\r\n\r\n5439401\r\n\r\nGEOVANEA ALVES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n4.524\r\n\r\n5808420\r\n\r\nMILENA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n4.525\r\n\r\n5921314\r\n\r\nRENATA DA SILVA LEAL\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n4.526\r\n\r\n6111944\r\n\r\nVANESSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n4.527\r\n\r\n5892910\r\n\r\nRACHEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n4.528\r\n\r\n5584437\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA TEODORO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n4.529\r\n\r\n5974355\r\n\r\nROSE SILVA GUIMARAES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n4.530\r\n\r\n5951770\r\n\r\nRODRIGO DE SÁ TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1980\r\n\r\n4.531\r\n\r\n5286013\r\n\r\nDAVID PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n4.532\r\n\r\n5011048\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n4.533\r\n\r\n5067893\r\n\r\nANA CARLA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n4.534\r\n\r\n5350566\r\n\r\nELISANGELA FURTADO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n4.535\r\n\r\n6064711\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n4.536\r\n\r\n5201469\r\n\r\nCÁSSIA MARIA LOUREIRO CONDE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n4.537\r\n\r\n5099262\r\n\r\nANA PAULA VIANA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n4.538\r\n\r\n6062994\r\n\r\nTATIANA CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n4.539\r\n\r\n5123665\r\n\r\nANDRESSA CANCELLA BORBA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n4.540\r\n\r\n6132546\r\n\r\nVIVIAN JOSÉ E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n4.541\r\n\r\n5286748\r\n\r\nDAYANA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n4.542\r\n\r\n5305032\r\n\r\nDIEGO DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1988\r\n\r\n4.543\r\n\r\n5605490\r\n\r\nLEDA RANGEL TUPINAMBÁ\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1949\r\n\r\n4.544\r\n\r\n5538051\r\n\r\nJORGE PROXIMO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1953\r\n\r\n4.545\r\n\r\n5529335\r\n\r\nJOANNA DARC DA SILVA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1956\r\n\r\n4.546\r\n\r\n5499689\r\n\r\nIVONETE DE MATTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1956\r\n\r\n4.547\r\n\r\n5461650\r\n\r\nGRACIA DUARTE GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1958\r\n\r\n4.548\r\n\r\n5790268\r\n\r\nMARY DA SILVA FEITOZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1959\r\n\r\n4.549\r\n\r\n5906179\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1959\r\n\r\n4.550\r\n\r\n5574780\r\n\r\nJUREMA GARCIA SOBRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1959\r\n\r\n4.551\r\n\r\n5850083\r\n\r\nODISSÉA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1961\r\n\r\n4.552\r\n\r\n6130021\r\n\r\nVIOLETA DA CONCEIÇAO DE MOURA GAMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1964\r\n\r\n4.553\r\n\r\n5468231\r\n\r\nHAYDÉE DO SOCORRO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n4.554\r\n\r\n5081063\r\n\r\nANA LUCIA BORGES GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1964\r\n\r\n4.555\r\n\r\n5640489\r\n\r\nLÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1964\r\n\r\n4.556\r\n\r\n5880180\r\n\r\nPENHA BEZERRA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1964\r\n\r\n4.557\r\n\r\n5143652\r\n\r\nARIETE REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n4.558\r\n\r\n5623807\r\n\r\nLÍLIAN CRISTINA BARBOSA BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1965\r\n\r\n4.559\r\n\r\n5978373\r\n\r\nROSEMERE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n4.560\r\n\r\n5764397\r\n\r\nMARIA TEREZA PINHEIRO ANTONIO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1966\r\n\r\n4.561\r\n\r\n5126988\r\n\r\nANGELA CRISTINA BALDISSARA PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n4.562\r\n\r\n5713882\r\n\r\nMÁRCIO DE ARAÚJO FARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n4.563\r\n\r\n5498375\r\n\r\nIVETE DIAS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n4.564\r\n\r\n6060470\r\n\r\nTANIA PEREIRA NORUEGA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1967\r\n\r\n4.565\r\n\r\n5702203\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA QUEIROZ BOTELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1967\r\n\r\n4.566\r\n\r\n5771146\r\n\r\nMARICÈLIA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1967\r\n\r\n4.567\r\n\r\n5230895\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1967\r\n\r\n4.568\r\n\r\n5480516\r\n\r\nIEDA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1967\r\n\r\n4.569\r\n\r\n5089116\r\n\r\nANA PAULA ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1967\r\n\r\n4.570\r\n\r\n5575461\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1967\r\n\r\n4.571\r\n\r\n5240463\r\n\r\nCLEONICE DE FREITAS GONÇALVES MASCARENHAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1968\r\n\r\n4.572\r\n\r\n5693512\r\n\r\nMARCELO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n4.573\r\n\r\n6000988\r\n\r\nSANDRA SOUZA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1969\r\n\r\n4.574\r\n\r\n5203430\r\n\r\nCATIA CRISTINA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n4.575\r\n\r\n5015110\r\n\r\nADRIANA REIS NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1969\r\n\r\n4.576\r\n\r\n5618794\r\n\r\nLÍCIA NUNES LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n4.577\r\n\r\n5316091\r\n\r\nEDILENE REINALDO DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1970\r\n\r\n4.578\r\n\r\n5815186\r\n\r\nMÔNICA CARLA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n4.579\r\n\r\n5144929\r\n\r\nARLINDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n4.580\r\n\r\n5551870\r\n\r\nJOSENILDA LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n4.581\r\n\r\n5975451\r\n\r\nROSELENE LIMA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n4.582\r\n\r\n5974586\r\n\r\nROSEANE FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n4.583\r\n\r\n5455376\r\n\r\nGLAUCE FERREIRA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n4.584\r\n\r\n5077084\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1972\r\n\r\n4.585\r\n\r\n5008293\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n4.586\r\n\r\n5438494\r\n\r\nGEORGE TAVARES BESSA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1973\r\n\r\n4.587\r\n\r\n5438640\r\n\r\nGEORGETE PACIFICA VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n4.588\r\n\r\n5117550\r\n\r\nANDREA SILVA RAMILO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n4.589\r\n\r\n5234645\r\n\r\nCLAUDINÉIA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n4.590\r\n\r\n5425414\r\n\r\nFLAVIO LUIS ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n4.591\r\n\r\n5998153\r\n\r\nSANDRA MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n4.592\r\n\r\n5283516\r\n\r\nDANIELY PASSOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n4.593\r\n\r\n6029796\r\n\r\nSIMONE MACEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n4.594\r\n\r\n5111869\r\n\r\nANDRÉA DA ROSA MAGNO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n4.595\r\n\r\n5254541\r\n\r\nCRISTIANI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n4.596\r\n\r\n5375460\r\n\r\nETIENNE FERREIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n4.597\r\n\r\n5544816\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEIXOTO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n4.598\r\n\r\n6030300\r\n\r\nSIMONE MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n4.599\r\n\r\n5728988\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n4.600\r\n\r\n5703396\r\n\r\nMÁRCIA DANTAS VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1976\r\n\r\n4.601\r\n\r\n5140845\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA FORÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n4.602\r\n\r\n5974598\r\n\r\nROSEANE FERREIRA DE LUCENA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n4.603\r\n\r\n5846614\r\n\r\nNIVANIA VENÂNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n4.604\r\n\r\n5934916\r\n\r\nRICARDO RIEDEL MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\n4.605\r\n\r\n5677683\r\n\r\nLUZIA CICERA BRITO BATISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n4.606\r\n\r\n6150184\r\n\r\nWIL ROBENS DINELES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n4.607\r\n\r\n5984233\r\n\r\nROSIMERE BENTO DE BARROS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n4.608\r\n\r\n5656357\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS CYRINO FERREIRA PASSOS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n4.609\r\n\r\n5006673\r\n\r\nADRIANA BATISTA DA PAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n4.610\r\n\r\n5510156\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n4.611\r\n\r\n5289531\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n4.612\r\n\r\n5530830\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO GOMES NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n4.613\r\n\r\n5722550\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA GAIA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n4.614\r\n\r\n6067920\r\n\r\nTATIANA SILVA ESTEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n4.615\r\n\r\n5095694\r\n\r\nANA PAULA LISBOA SANTIAGO DA GAMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n4.616\r\n\r\n5269684\r\n\r\nDANIELA SILVA COSTA REZENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n4.617\r\n\r\n5805077\r\n\r\nMICHELLE MATOS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n4.618\r\n\r\n5873496\r\n\r\nPAULA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n4.619\r\n\r\n6142138\r\n\r\nWAGNER EDUARDO BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n4.620\r\n\r\n5647952\r\n\r\nLUCIANA DIAS QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n4.621\r\n\r\n5627000\r\n\r\nLILIANE DOS SANTOS COELHO MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n4.622\r\n\r\n5391600\r\n\r\nFABIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n4.623\r\n\r\n5182426\r\n\r\nCARLA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n4.624\r\n\r\n5526279\r\n\r\nJESSICA GOMES SALDANHA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n4.625\r\n\r\n5387747\r\n\r\nFABIANE GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n4.626\r\n\r\n5769383\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n4.627\r\n\r\n5839233\r\n\r\nNELCY RODRIGUES RESENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n4.628\r\n\r\n5394223\r\n\r\nFABIOLA PONTES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n4.629\r\n\r\n6082130\r\n\r\nTHAME NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n4.630\r\n\r\n5003568\r\n\r\nADELVANIA GUEDES DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n4.631\r\n\r\n5178290\r\n\r\nCARLA CHRISTIANE DA ROCHA LATINI\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n4.632\r\n\r\n5000166\r\n\r\nADALGISA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n4.633\r\n\r\n5015522\r\n\r\nADRIANA SANTANA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n4.634\r\n\r\n5239590\r\n\r\nCLEIDYANE DOS SANTOS PARALOVO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n4.635\r\n\r\n5472556\r\n\r\nHELLEN FRANCISCA CONCORDIA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n4.636\r\n\r\n5919204\r\n\r\nRENATA BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n4.637\r\n\r\n5311834\r\n\r\nDOUGLAS ALVES ALBINO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n4.638\r\n\r\n5312905\r\n\r\nDRUSILA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n4.639\r\n\r\n5424264\r\n\r\nFLAVIANA DE FARIAS DA SILVA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n4.640\r\n\r\n5045265\r\n\r\nALINE CARMO DE MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n4.641\r\n\r\n5092929\r\n\r\nANA PAULA DE SANTANA MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n4.642\r\n\r\n5971287\r\n\r\nROSANGELA MARQUES LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n4.643\r\n\r\n5047699\r\n\r\nALINE DE LIMA ESTEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n4.644\r\n\r\n5077631\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA TELES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n4.645\r\n\r\n5427484\r\n\r\nFRANCINE FERRAZ COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n4.646\r\n\r\n5454542\r\n\r\nGIZELIA CARDOSO BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n4.647\r\n\r\n5860805\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n4.648\r\n\r\n5813694\r\n\r\nMONà DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n4.649\r\n\r\n5395288\r\n\r\nFABRÍCIO ALVES GUERREIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n4.650\r\n\r\n5880956\r\n\r\nPIERRE SILVA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n4.651\r\n\r\n5366227\r\n\r\nÉRICA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n4.652\r\n\r\n5540513\r\n\r\nJORGE LUIZ FARIAS JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n4.653\r\n\r\n5883301\r\n\r\nPRISCILA COSTA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n4.654\r\n\r\n5426571\r\n\r\nFRANCIANE DE SÁ SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n4.655\r\n\r\n5884597\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n4.656\r\n\r\n5660427\r\n\r\nLUCIENE DE MELO MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1986\r\n\r\n4.657\r\n\r\n5880105\r\n\r\nPENÉLOPE CAROLINE ALVES SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n4.658\r\n\r\n5285689\r\n\r\nDAVID ARAUJO FLORES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n4.659\r\n\r\n5904560\r\n\r\nRAQUEL CASSIANO DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1988\r\n\r\n4.660\r\n\r\n6131578\r\n\r\nVIVAME SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n4.661\r\n\r\n5907081\r\n\r\nRAQUEL GAMA DE ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n4.662\r\n\r\n5712464\r\n\r\nMARCIELE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1990\r\n\r\n4.663\r\n\r\n5170849\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n4.664\r\n\r\n6054225\r\n\r\nTAIANE FRAGA BARBOSA DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1990\r\n\r\n4.665\r\n\r\n5692234\r\n\r\nMARCELLE VICENTE RORIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1990\r\n\r\n4.666\r\n\r\n5748379\r\n\r\nMARIA ELISABETE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1957\r\n\r\n4.667\r\n\r\n5838253\r\n\r\nNEIDE MARIA DE BRITO LIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1957\r\n\r\n4.668\r\n\r\n5083643\r\n\r\nANA LUCIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1957\r\n\r\n4.669\r\n\r\n5487614\r\n\r\nIRANI BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/1957\r\n\r\n4.670\r\n\r\n5186833\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1959\r\n\r\n4.671\r\n\r\n5971998\r\n\r\nROSANGELA QUEIROZ DE MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1960\r\n\r\n4.672\r\n\r\n5641860\r\n\r\nLUCIA HELENA VENANCIO ALBUQUERQUE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1960\r\n\r\n4.673\r\n\r\n5781541\r\n\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA MARIA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1960\r\n\r\n4.674\r\n\r\n5842104\r\n\r\nNEUZA DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1963\r\n\r\n4.675\r\n\r\n6009992\r\n\r\nSEVERINO APRIGIO DE MORAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n4.676\r\n\r\n5373037\r\n\r\nERLAINE MARIA DE ALCANTARA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1964\r\n\r\n4.677\r\n\r\n5355424\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA BERTO VASSALLI\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n4.678\r\n\r\n5338580\r\n\r\nELIANE DA COSTA FEITOZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n4.679\r\n\r\n5662783\r\n\r\nLUCILEIA PIO LUIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n4.680\r\n\r\n6113448\r\n\r\nVANIA CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n4.681\r\n\r\n5334676\r\n\r\nELENICE RANGEL REINOSO RÊGO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n4.682\r\n\r\n5914735\r\n\r\nREGINA MARIA VIDAL\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/1966\r\n\r\n4.683\r\n\r\n5681923\r\n\r\nMAGNA PEREIRA TAVARES DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n24/12/1966\r\n\r\n4.684\r\n\r\n5488060\r\n\r\nIRENE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n4.685\r\n\r\n5378280\r\n\r\nEVANILDA NABUCO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1967\r\n\r\n4.686\r\n\r\n5740319\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1967\r\n\r\n4.687\r\n\r\n5829264\r\n\r\nNAIR SEABRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n4.688\r\n\r\n5974800\r\n\r\nROSECLEA PINTO SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1967\r\n\r\n4.689\r\n\r\n5533545\r\n\r\nJOCIMERY MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1967\r\n\r\n4.690\r\n\r\n6017551\r\n\r\nSILVANA CARMO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n4.691\r\n\r\n5114779\r\n\r\nANDREA LUZIA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n4.692\r\n\r\n5821642\r\n\r\nMONICA VALERIA FERREIRA MORAES ROSARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1969\r\n\r\n4.693\r\n\r\n5892648\r\n\r\nRACHEL CHAVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1969\r\n\r\n4.694\r\n\r\n6098526\r\n\r\nVALERIA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n4.695\r\n\r\n5724740\r\n\r\nMARI CORREIA DE MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\n4.696\r\n\r\n5973636\r\n\r\nROSE CLEA NAPOLEÃO ARNOT COUTO CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n4.697\r\n\r\n5860490\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n4.698\r\n\r\n5645554\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BEZERRA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n4.699\r\n\r\n5219346\r\n\r\nCIRANO PACHECO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n4.700\r\n\r\n5244500\r\n\r\nCRISTIANA BARBOZA EDUARDO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1972\r\n\r\n4.701\r\n\r\n5037980\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n4.702\r\n\r\n5828480\r\n\r\nNADJA NAIRA MOREIRA PEREIRA RETTA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1974\r\n\r\n4.703\r\n\r\n5074186\r\n\r\nANA CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n4.704\r\n\r\n5802040\r\n\r\nMICHELI RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n4.705\r\n\r\n5423053\r\n\r\nFLÁVIA ROBERTA TAVARES DE LUNA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n4.706\r\n\r\n6022029\r\n\r\nSILVIA LETÍCIA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n4.707\r\n\r\n5756376\r\n\r\nMARIA JOSE SALES DE FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n4.708\r\n\r\n5757277\r\n\r\nMARIA LÍRIAM RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n4.709\r\n\r\n5105705\r\n\r\nANDRÉ DE JESUS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n4.710\r\n\r\n5390084\r\n\r\nFÁBIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n4.711\r\n\r\n5868348\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n4.712\r\n\r\n5579259\r\n\r\nKARINA PUERARI\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n4.713\r\n\r\n5476112\r\n\r\nHERMINIO JULIO PAIXAO FRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n4.714\r\n\r\n5224834\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\n4.715\r\n\r\n5043797\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n4.716\r\n\r\n5115863\r\n\r\nANDRÉA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n4.717\r\n\r\n5701260\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n4.718\r\n\r\n5272889\r\n\r\nDANIELE GARCIA ALVAREZ\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n4.719\r\n\r\n5398990\r\n\r\nFELICIA CARINA NERY CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n4.720\r\n\r\n5814832\r\n\r\nMÔNICA BATISTA DA SILVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n4.721\r\n\r\n5727352\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n4.722\r\n\r\n5468589\r\n\r\nHEIDE LIMA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n4.723\r\n\r\n5120299\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA MARINHO SILVANO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n4.724\r\n\r\n5493810\r\n\r\nISAC RIBEIRO DA CUNHA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n4.725\r\n\r\n5351546\r\n\r\nELISÂNGELA REZENDE MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n4.726\r\n\r\n5299688\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n4.727\r\n\r\n5563010\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n4.728\r\n\r\n5929787\r\n\r\nRENATA VEIGA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n4.729\r\n\r\n5622086\r\n\r\nLÍGIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n4.730\r\n\r\n5125145\r\n\r\nANDREZA DE JESUS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n4.731\r\n\r\n6148803\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n4.732\r\n\r\n6146600\r\n\r\nWANDERSON DE LIMA THOMAZI\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n4.733\r\n\r\n5925150\r\n\r\nRENATA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n4.734\r\n\r\n5517424\r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n4.735\r\n\r\n5151612\r\n\r\nBARBARA SOARES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n4.736\r\n\r\n5054102\r\n\r\nALINE PONCIANO VIERA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n4.737\r\n\r\n5469739\r\n\r\nHELEN LEONCIO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n4.738\r\n\r\n5164229\r\n\r\nBRUNA XAVIER DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n4.739\r\n\r\n5932142\r\n\r\nRENNÊ ANTONIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n4.740\r\n\r\n5451279\r\n\r\nGISELIA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n4.741\r\n\r\n5491939\r\n\r\nISABELA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n4.742\r\n\r\n5908310\r\n\r\nRAQUEL NEVES DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n4.743\r\n\r\n5055283\r\n\r\nALINE SÃO THIAGO CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n4.744\r\n\r\n5400041\r\n\r\nFELIPE FEITOSA DE CERQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n4.745\r\n\r\n5172512\r\n\r\nCAMILA MEDEIROS DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n4.746\r\n\r\n5918005\r\n\r\nRENAN SOUZA DO MONTE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\n4.747\r\n\r\n5552321\r\n\r\nJOSIANE AFFONSO DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n4.748\r\n\r\n6067219\r\n\r\nTATIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n4.749\r\n\r\n5198008\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1991\r\n\r\n4.750\r\n\r\n5473329\r\n\r\nHELOISA HELENA CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1960\r\n\r\n4.751\r\n\r\n5022241\r\n\r\nALBA VALERIA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/1961\r\n\r\n4.752\r\n\r\n5723565\r\n\r\nMARGARETH CASSIA CARVALHO MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n4.753\r\n\r\n5487020\r\n\r\nIRACEMA MEDINA VAZ DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1964\r\n\r\n4.754\r\n\r\n6047543\r\n\r\nSUELI PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/1965\r\n\r\n4.755\r\n\r\n5225620\r\n\r\nCLÁUDIA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/1967\r\n\r\n4.756\r\n\r\n5978464\r\n\r\nROSEMERE ESTRELA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1967\r\n\r\n4.757\r\n\r\n5315906\r\n\r\nEDILENE DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n4.758\r\n\r\n5229455\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FROES PEREIRA TRINDADE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n4.759\r\n\r\n5589873\r\n\r\nKELI PEREIRA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n4.760\r\n\r\n5670767\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1971\r\n\r\n4.761\r\n\r\n5249818\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n4.762\r\n\r\n6037690\r\n\r\nSOLANGE SILVA SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n4.763\r\n\r\n6115317\r\n\r\nVANIA LUCIA DOS SANTOS TARRAQUE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/1973\r\n\r\n4.764\r\n\r\n5421810\r\n\r\nFLÁVIA MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n4.765\r\n\r\n5177522\r\n\r\nCARLA APARECIDA JUVENAL DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n18/12/1974\r\n\r\n4.766\r\n\r\n6028925\r\n\r\nSIMONE FREITAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n4.767\r\n\r\n5780550\r\n\r\nMARISA SENA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n4.768\r\n\r\n5255650\r\n\r\nCRISTINA AGOSTINHO DE LUCENA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n4.769\r\n\r\n5033860\r\n\r\nALETUSA STUTZ PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n4.770\r\n\r\n5310003\r\n\r\nDIRLENE DE SOUZA LOPES ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n4.771\r\n\r\n5026970\r\n\r\nALESSANDRA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n4.772\r\n\r\n5363160\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n4.773\r\n\r\n6125323\r\n\r\nVERONICA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n4.774\r\n\r\n5279306\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n4.775\r\n\r\n5064612\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n4.776\r\n\r\n5952840\r\n\r\nRODRIGO LIMA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n4.777\r\n\r\n5891486\r\n\r\nQUEILA ALEXANDRINA DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n4.778\r\n\r\n5160509\r\n\r\nBRUNA APARECIDA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n4.779\r\n\r\n5170217\r\n\r\nCAMILA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n4.780\r\n\r\n5098452\r\n\r\nANA PAULA SARMENTO DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n4.781\r\n\r\n5137378\r\n\r\nANTONIELE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n4.782\r\n\r\n5261200\r\n\r\nDAIANA ELIZABETE DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n4.783\r\n\r\n5480700\r\n\r\nIEDRA PARREIRAS FONSECA DA SILVA.\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n4.784\r\n\r\n5219541\r\n\r\nCIRLENE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1987\r\n\r\n4.785\r\n\r\n5435729\r\n\r\nGABRIELLE SILVA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n4.786\r\n\r\n5342363\r\n\r\nELIANE SILVA REAL\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n29/07/1960\r\n\r\n4.787\r\n\r\n5364917\r\n\r\nENILVANIO VIANA BEZERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n25/01/1964\r\n\r\n4.788\r\n\r\n5969270\r\n\r\nROSANGELA DE MENEZES BRAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n29/03/1967\r\n\r\n4.789\r\n\r\n5798152\r\n\r\nMICHELE APARECIDA FARIA DE ORNELAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n4.790\r\n\r\n5595010\r\n\r\nKLEBER RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n4.791\r\n\r\n5133786\r\n\r\nANNA CAROLINA KLEUVER DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n4.792\r\n\r\n5433125\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n4.793\r\n\r\n5587335\r\n\r\nKATIA RODRIGUES PAES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n4.794\r\n\r\n5644963\r\n\r\nLUCIANA CASTILHO PAMPLONA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n4.795\r\n\r\n5240359\r\n\r\nCLEONICE ARCELINA CARVALHEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1950\r\n\r\n4.796\r\n\r\n5729944\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1956\r\n\r\n4.797\r\n\r\n5996090\r\n\r\nSANDRA HELENA FELIPE DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1962\r\n\r\n4.798\r\n\r\n5320586\r\n\r\nEDNA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1964\r\n\r\n4.799\r\n\r\n5978233\r\n\r\nROSEMERE ALBINO ALMADA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n4.800\r\n\r\n5842487\r\n\r\nNEUZIMAR PALMARES GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1967\r\n\r\n4.801\r\n\r\n5985705\r\n\r\nROSINETE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n4.802\r\n\r\n5262963\r\n\r\nDAISY LURDES DOS SANTOS LACERDA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n4.803\r\n\r\n5036630\r\n\r\nALEXANDRA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1972\r\n\r\n4.804\r\n\r\n5865086\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n4.805\r\n\r\n5702367\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROSA DE MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n4.806\r\n\r\n5076237\r\n\r\nANA CRISTINA DO CARMO ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n4.807\r\n\r\n5500151\r\n\r\nIZA MARTA PINHEIRO BARBOZA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n4.808\r\n\r\n5189743\r\n\r\nCARLOS FABIANO CLARENCE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n4.809\r\n\r\n5958763\r\n\r\nRONDINELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n4.810\r\n\r\n5008621\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n4.811\r\n\r\n6085714\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n4.812\r\n\r\n5609859\r\n\r\nLENIR DE JESUS E SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1979\r\n\r\n4.813\r\n\r\n5603766\r\n\r\nLEANDRO MATTOS PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n4.814\r\n\r\n5040905\r\n\r\nALEXANDRINA ALABARCE MARCIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n4.815\r\n\r\n5250109\r\n\r\nCRISTIANE GALDINO CORDEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n4.816\r\n\r\n5203314\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA CISNERO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n4.817\r\n\r\n5085100\r\n\r\nANA LUIZA ROCHA MADEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n4.818\r\n\r\n5509210\r\n\r\nJANAINA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n4.819\r\n\r\n5054916\r\n\r\nALINE RODRIGUES FORTE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n4.820\r\n\r\n5830692\r\n\r\nNARA SANTANA DA SILVA LUCAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n4.821\r\n\r\n5448918\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA MACIEIRA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n4.822\r\n\r\n6067505\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DUTRA DE MOUTRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n4.823\r\n\r\n5390552\r\n\r\nFABIO CURCIO VIANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n4.824\r\n\r\n6080870\r\n\r\nTHAISA GUIMARÃES FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n4.825\r\n\r\n6072355\r\n\r\nTAYNA PEDREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n4.826\r\n\r\n5409780\r\n\r\nFERNANDA MESQUITA DE MORAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n4.827\r\n\r\n5286852\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n4.828\r\n\r\n5044959\r\n\r\nALINE BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n4.829\r\n\r\n5898092\r\n\r\nRAFAELA AFFONSO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1989\r\n\r\n4.830\r\n\r\n5754501\r\n\r\nMARIA JOSE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1951\r\n\r\n4.831\r\n\r\n5541827\r\n\r\nJORGE WILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1953\r\n\r\n4.832\r\n\r\n5311378\r\n\r\nDORALICE ARAUJO SERPA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1955\r\n\r\n4.833\r\n\r\n5336399\r\n\r\nELIANA GOMES ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1956\r\n\r\n4.834\r\n\r\n5760057\r\n\r\nMARIA LUZIA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1957\r\n\r\n4.835\r\n\r\n5206078\r\n\r\nCECÍLIA AUGUSTO SENRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n4.836\r\n\r\n5756492\r\n\r\nMARIA JOSÉ SOARES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1960\r\n\r\n4.837\r\n\r\n5486981\r\n\r\nIRACEMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n4.838\r\n\r\n5495362\r\n\r\nISONE MARIA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n4.839\r\n\r\n5735415\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1961\r\n\r\n4.840\r\n\r\n5558876\r\n\r\nJUCIARA MONICA RANGEL TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1961\r\n\r\n4.841\r\n\r\n5187552\r\n\r\nCARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1963\r\n\r\n4.842\r\n\r\n5728368\r\n\r\nMARIA APARECIDA FARIA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1963\r\n\r\n4.843\r\n\r\n5879139\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1963\r\n\r\n4.844\r\n\r\n5997240\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1963\r\n\r\n4.845\r\n\r\n5083758\r\n\r\nANA LÚCIA RAMOS PACHECO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n4.846\r\n\r\n5337938\r\n\r\nELIANE BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1965\r\n\r\n4.847\r\n\r\n5730480\r\n\r\nMARIA BERNADETE RUFINO SILVA SANDAMIL\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1965\r\n\r\n4.848\r\n\r\n5310684\r\n\r\nDJENANE VOEGEL DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n4.849\r\n\r\n6000113\r\n\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1966\r\n\r\n4.850\r\n\r\n5204392\r\n\r\nCATIA MARIA DE FARIAS EIRAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n4.851\r\n\r\n5936792\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CARLOTA PEIXOTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n4.852\r\n\r\n5695636\r\n\r\nMARCELO JOSE MONTEIRO LUCIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1967\r\n\r\n4.853\r\n\r\n5537666\r\n\r\nJONY SACRE FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n4.854\r\n\r\n5495945\r\n\r\nIVAN AREIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1967\r\n\r\n4.855\r\n\r\n5076470\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1967\r\n\r\n4.856\r\n\r\n5223933\r\n\r\nCLAUDIA CONRADO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1967\r\n\r\n4.857\r\n\r\n5005267\r\n\r\nADNA MEIRE RIBEIRO DINIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1968\r\n\r\n4.858\r\n\r\n6097080\r\n\r\nVALERIA FIRMIANO DE FARIA DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n4.859\r\n\r\n5336016\r\n\r\nELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n4.860\r\n\r\n5820686\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1968\r\n\r\n4.861\r\n\r\n5347749\r\n\r\nELISABETE SALOMÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1969\r\n\r\nId: 719662"
                        ],
                        "719663": [
                            "I - Edital",
                            "4.862\r\n\r\n5816701\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1969\r\n\r\n4.863\r\n\r\n5338736\r\n\r\nELIANE DA SILVA ASSIS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n4.864\r\n\r\n6113643\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA CHAGAS SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n4.865\r\n\r\n5475168\r\n\r\nHENRY FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\n4.866\r\n\r\n5994901\r\n\r\nSANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n4.867\r\n\r\n5717826\r\n\r\nMARCONE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1971\r\n\r\n4.868\r\n\r\n5647710\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA CARVALHO DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1971\r\n\r\n4.869\r\n\r\n5751329\r\n\r\nMARIA HELENA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1972\r\n\r\n4.870\r\n\r\n5302651\r\n\r\nDENIZE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1972\r\n\r\n4.871\r\n\r\n5009078\r\n\r\nADRIANA DA SILVEIRA NERI\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n4.872\r\n\r\n5392317\r\n\r\nFÁBIO MACENA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n4.873\r\n\r\n5587736\r\n\r\nKATIA SIMONE PAZ DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n4.874\r\n\r\n6131037\r\n\r\nVITOR HUGO GUARIENTO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n4.875\r\n\r\n5280722\r\n\r\nDANIELLE MATURO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1974\r\n\r\n4.876\r\n\r\n5817699\r\n\r\nMONICA DO RAMOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n4.877\r\n\r\n5076523\r\n\r\nANA CRISTINA FELICIANO DE MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n4.878\r\n\r\n5511343\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1974\r\n\r\n4.879\r\n\r\n5231231\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BARBOSA CERQUEIRA WANDERLEY\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n4.880\r\n\r\n5430770\r\n\r\nFRANCISCO ROGERIO SILVA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n4.881\r\n\r\n5280321\r\n\r\nDANIELLE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n4.882\r\n\r\n6069903\r\n\r\nTATIANE FELIX SANTIAGO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n4.883\r\n\r\n5402748\r\n\r\nFERNANDA CANTANHEDE COELHO RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n4.884\r\n\r\n5370413\r\n\r\nERIKA BARBOSA CANDIDO ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1977\r\n\r\n4.885\r\n\r\n5909016\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n4.886\r\n\r\n5564153\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA LEITAO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n4.887\r\n\r\n5074459\r\n\r\nANA CLAUDIA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n4.888\r\n\r\n5456630\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA GALVÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n4.889\r\n\r\n5030365\r\n\r\nALESSANDRA MACIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n4.890\r\n\r\n5290030\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n4.891\r\n\r\n5449601\r\n\r\nGISELE JANAINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\n4.892\r\n\r\n6073001\r\n\r\nTELMA DE PAULA DE MEDEIROS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n4.893\r\n\r\n5619324\r\n\r\nLIDIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n4.894\r\n\r\n5073509\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n4.895\r\n\r\n5509312\r\n\r\nJANAINA DA SILVA GALDINO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n4.896\r\n\r\n5541281\r\n\r\nJORGE PATRÍCIO DE ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n4.897\r\n\r\n5858940\r\n\r\nPATRICIA DA CUNHA SILVA BARCELOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n4.898\r\n\r\n5919782\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n4.899\r\n\r\n5580079\r\n\r\nKARINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n4.900\r\n\r\n5816634\r\n\r\nMONICA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n4.901\r\n\r\n5151314\r\n\r\nBARBARA ROSAS LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n4.902\r\n\r\n5031930\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n4.903\r\n\r\n5421901\r\n\r\nFLÁVIA MENEZES GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n4.904\r\n\r\n5636670\r\n\r\nLUANA DOS ANJOS QUIRINO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n4.905\r\n\r\n5943127\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS GAIA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n4.906\r\n\r\n5182918\r\n\r\nCARLA MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n4.907\r\n\r\n5629275\r\n\r\nLIS DE AGUIAR\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n4.908\r\n\r\n5580705\r\n\r\nKARLA CAMPOS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n4.909\r\n\r\n5334317\r\n\r\nELENAI SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n4.910\r\n\r\n5556235\r\n\r\nJOYCE EVA BASILIO E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n4.911\r\n\r\n5271060\r\n\r\nDANIELE CRISTINA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n4.912\r\n\r\n5554640\r\n\r\nJOSIMERE CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n4.913\r\n\r\n5649857\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES RIBAU\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n4.914\r\n\r\n5617571\r\n\r\nLEVY SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n4.915\r\n\r\n5805107\r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n4.916\r\n\r\n5394922\r\n\r\nFABRICIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n4.917\r\n\r\n5730016\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n4.918\r\n\r\n5366756\r\n\r\nERICA CRISTINA DE SENA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n4.919\r\n\r\n5882515\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA CORREIA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n4.920\r\n\r\n5705216\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n4.921\r\n\r\n5957679\r\n\r\nRÔMULO MARTINS VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n4.922\r\n\r\n6033805\r\n\r\nSIMONY ALVES ESCOBAR\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n4.923\r\n\r\n5682538\r\n\r\nMAICON ERNANE SERENO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n4.924\r\n\r\n5857296\r\n\r\nPATRÍCIA BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n4.925\r\n\r\n5812720\r\n\r\nMIRZA REGINA DE LISBÔA CESÁRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n4.926\r\n\r\n6045133\r\n\r\nSUELEN CRISTINA VILLELA DOS ANJOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n4.927\r\n\r\n5445486\r\n\r\nGILVANEZZA GLEICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n4.928\r\n\r\n6003357\r\n\r\nSARAH DE SOUZA E SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n4.929\r\n\r\n5768573\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO CEZARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n4.930\r\n\r\n5450913\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n4.931\r\n\r\n5049908\r\n\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n4.932\r\n\r\n5691497\r\n\r\nMARCELLE DE SANTANA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n4.933\r\n\r\n5305445\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS TARTARI\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n4.934\r\n\r\n5379234\r\n\r\nEVELYN DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n4.935\r\n\r\n6088430\r\n\r\nTIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n4.936\r\n\r\n5550609\r\n\r\nJOSELANE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n4.937\r\n\r\n5345595\r\n\r\nELIOMAR PAIXÃO DE AQUINO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n4.938\r\n\r\n5295750\r\n\r\nDEIVISON COSTA NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n4.939\r\n\r\n5385805\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n4.940\r\n\r\n5792745\r\n\r\nMAURICIO SANT'ANA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1990\r\n\r\n4.941\r\n\r\n5148431\r\n\r\nBÁRBARA ALINE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1990\r\n\r\n4.942\r\n\r\n5751457\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA VIANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1952\r\n\r\n4.943\r\n\r\n6076087\r\n\r\nTEREZINHA ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1953\r\n\r\n4.944\r\n\r\n6005548\r\n\r\nSELMA APOLINARIO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1957\r\n\r\n4.945\r\n\r\n5997951\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1957\r\n\r\n4.946\r\n\r\n5208750\r\n\r\nCELIA REGINA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1958\r\n\r\n4.947\r\n\r\n5237154\r\n\r\nCLAUDIONOR SERRAT FARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1958\r\n\r\n4.948\r\n\r\n5670445\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1958\r\n\r\n4.949\r\n\r\n5741981\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1958\r\n\r\n4.950\r\n\r\n5441158\r\n\r\nGESIGLER SOARES ESTEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n4.951\r\n\r\n6038177\r\n\r\nSONIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n4.952\r\n\r\n5088367\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE AQUINO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1960\r\n\r\n4.953\r\n\r\n5742225\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUILHERME FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1960\r\n\r\n4.954\r\n\r\n5777926\r\n\r\nMARINALVA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1960\r\n\r\n4.955\r\n\r\n6120120\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA RAMOS VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1960\r\n\r\n4.956\r\n\r\n5599623\r\n\r\nLAURA MARIA ROSSI DE ASSIS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1961\r\n\r\n4.957\r\n\r\n5741002\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CESAR DE AMORIM\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1961\r\n\r\n4.958\r\n\r\n6153586\r\n\r\nYARA DO NASCIMENTO CHAVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1961\r\n\r\n4.959\r\n\r\n5376350\r\n\r\nEUNICE LISBOA DASILVA DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1962\r\n\r\n4.960\r\n\r\n6038463\r\n\r\nSONIA CHRISTO LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n4.961\r\n\r\n5736286\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1962\r\n\r\n4.962\r\n\r\n5912155\r\n\r\nREGINA CELIA COSTA MONTREZZOL\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1963\r\n\r\n4.963\r\n\r\n5764439\r\n\r\nMARIA TEREZINHA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1963\r\n\r\n4.964\r\n\r\n5939616\r\n\r\nRITA ROSANE GIL DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1963\r\n\r\n4.965\r\n\r\n5751676\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1963\r\n\r\n4.966\r\n\r\n5988172\r\n\r\nRUTE DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1963\r\n\r\n4.967\r\n\r\n5372860\r\n\r\nERINETE MARIA ROMANA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1964\r\n\r\n4.968\r\n\r\n5487808\r\n\r\nIRANILDA MARIA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n4.969\r\n\r\n5144735\r\n\r\nARLI DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n4.970\r\n\r\n6047154\r\n\r\nSUELI FRANKLIN ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1964\r\n\r\n4.971\r\n\r\n5977307\r\n\r\nROSEMARY DA CONCEIÇÃO MOTTA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1964\r\n\r\n4.972\r\n\r\n5374571\r\n\r\nESTER NEVES MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1964\r\n\r\n4.973\r\n\r\n5575734\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n4.974\r\n\r\n5656138\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1965\r\n\r\n4.975\r\n\r\n5536832\r\n\r\nJOMILSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1965\r\n\r\n4.976\r\n\r\n5675017\r\n\r\nLUIZ MIGUEL AZIZ EBAIDE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n4.977\r\n\r\n6059351\r\n\r\nTANIA MARAM BELLO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1966\r\n\r\n4.978\r\n\r\n5398174\r\n\r\nFATIMA NEVES CIODARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n4.979\r\n\r\n5092693\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1966\r\n\r\n4.980\r\n\r\n5194878\r\n\r\nCARMEN RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1966\r\n\r\n4.981\r\n\r\n5257839\r\n\r\nCRISTINA MARIA MATHEUS DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1966\r\n\r\n4.982\r\n\r\n6015270\r\n\r\nSHIRLEY SEABRA FUCHS GIL\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n4.983\r\n\r\n6115792\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1967\r\n\r\n4.984\r\n\r\n5998487\r\n\r\nSANDRA MELO FIGUEREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1967\r\n\r\n4.985\r\n\r\n5079895\r\n\r\nANA KARLA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1967\r\n\r\n4.986\r\n\r\n5994070\r\n\r\nSANDRA BIZERRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1967\r\n\r\n4.987\r\n\r\n5482720\r\n\r\nILMA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1968\r\n\r\n4.988\r\n\r\n5445371\r\n\r\nGILVAN LUIZ POLICARPO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1968\r\n\r\n4.989\r\n\r\n6092664\r\n\r\nVALDELICE FELIX GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1968\r\n\r\n4.990\r\n\r\n5973260\r\n\r\nROSANIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1968\r\n\r\n4.991\r\n\r\n5762406\r\n\r\nMARIA REJANE FLORENCIO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1968\r\n\r\n4.992\r\n\r\n5968630\r\n\r\nROSANGELA DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n4.993\r\n\r\n5988846\r\n\r\nRUTH MENDES TAPARICA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n4.994\r\n\r\n5122314\r\n\r\nANDRÉIA RIBEIRO DE PAULA DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n4.995\r\n\r\n5289087\r\n\r\nDEBORA CAJU TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n4.996\r\n\r\n6095252\r\n\r\nVALERIA COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1970\r\n\r\n4.997\r\n\r\n5514010\r\n\r\nJANE MARIA RIBEIRO GOES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n4.998\r\n\r\n5705708\r\n\r\nMARCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n4.999\r\n\r\n5973661\r\n\r\nROSE CORRÊA MENDES DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1970\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5353890\r\n\r\nELIZABETH ARAUJO SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n5.001\r\n\r\n6024040\r\n\r\nSIMONE PAULO SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1970\r\n\r\n5.002\r\n\r\n5970222\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCO MUNIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n5.003\r\n\r\n5520563\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n5.004\r\n\r\n5818485\r\n\r\nMONICA GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n5.005\r\n\r\n5444081\r\n\r\nGILMAR CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n5.006\r\n\r\n5726852\r\n\r\nMARIA APARECIDA ADRIÃO MANGANO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n5.007\r\n\r\n5361527\r\n\r\nELYS ANGELA DOMINGUES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n5.008\r\n\r\n5669285\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n5.009\r\n\r\n5552977\r\n\r\nJOSIANE FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n5.010\r\n\r\n6142229\r\n\r\nWAGNER FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n5.011\r\n\r\n5857958\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n5.012\r\n\r\n5735373\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1973\r\n\r\n5.013\r\n\r\n5879115\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS BATISTA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n5.014\r\n\r\n5067947\r\n\r\nANA CARLA GOMES DE CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n5.015\r\n\r\n5122752\r\n\r\nANDREIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n5.016\r\n\r\n5017580\r\n\r\nADRIANO CARLOS CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1974\r\n\r\n5.017\r\n\r\n5787889\r\n\r\nMARTA DAS DORES MANHÃES BALBINO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n5.018\r\n\r\n5014116\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1974\r\n\r\n5.019\r\n\r\n5077590\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1975\r\n\r\n5.020\r\n\r\n5256331\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA ALBINO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n5.021\r\n\r\n5911321\r\n\r\nREGIANE LUCIA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1975\r\n\r\n5.022\r\n\r\n5756200\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n5.023\r\n\r\n5291525\r\n\r\nDEBORA MARCIA MIGUEL MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1975\r\n\r\n5.024\r\n\r\n5130049\r\n\r\nANGELANE ROSA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n5.025\r\n\r\n5645232\r\n\r\nLUCIANA CONCEIÇÃO DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1975\r\n\r\n5.026\r\n\r\n5188714\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1975\r\n\r\n5.027\r\n\r\n5468851\r\n\r\nHELAINE DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n5.028\r\n\r\n5634945\r\n\r\nLOURENÇO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n5.029\r\n\r\n5664718\r\n\r\nLUCIMAR PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n5.030\r\n\r\n5457798\r\n\r\nGLAUCO PIRES MONTEIRO NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n5.031\r\n\r\n5102467\r\n\r\nANDERSON COSME GUEDES GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n5.032\r\n\r\n5951239\r\n\r\nRODRIGO CORREA DE LACERDA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n5.033\r\n\r\n5307922\r\n\r\nDIMONA DIAS GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n5.034\r\n\r\n5388223\r\n\r\nFABIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n5.035\r\n\r\n5955397\r\n\r\nROGÉRIA XAVIER DE SIQUEIRA ABRANTES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n5.036\r\n\r\n5045680\r\n\r\nALINE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n5.037\r\n\r\n5480772\r\n\r\nIGNEZ BEATRIZ SANTOS DE LEMOS CARNEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n5.038\r\n\r\n6023540\r\n\r\nSILVINO SOUSA JARDIM\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n5.039\r\n\r\n5031849\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n5.040\r\n\r\n5363913\r\n\r\nEMILIANA APARECIDA SILVA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n5.041\r\n\r\n5031023\r\n\r\nALESSANDRA NANCY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n5.042\r\n\r\n6141870\r\n\r\nWAGNER DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n5.043\r\n\r\n5418860\r\n\r\nFLÁVIA DA COSTA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n5.044\r\n\r\n5406870\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n5.045\r\n\r\n5103253\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n5.046\r\n\r\n5442278\r\n\r\nGILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n5.047\r\n\r\n6089562\r\n\r\nTOMASIA CRISTINA SILVA CORRÊA.\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n5.048\r\n\r\n5455765\r\n\r\nGLAUCIA ALVES PAULO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n5.049\r\n\r\n5773544\r\n\r\nMARILENE GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n5.050\r\n\r\n5158904\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n5.051\r\n\r\n5575576\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA LEANDRO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n5.052\r\n\r\n5359077\r\n\r\nELLEN CRISTIAN ALVES SAMPAIO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n5.053\r\n\r\n5032398\r\n\r\nALESSANDRA SILVA INÁCIO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n5.054\r\n\r\n5087296\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n5.055\r\n\r\n5247743\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n5.056\r\n\r\n5627187\r\n\r\nLILIANE GONÇALVES LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n5.057\r\n\r\n5486105\r\n\r\nIOLANDA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n5.058\r\n\r\n5265502\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n5.059\r\n\r\n5180016\r\n\r\nCARLA DE LIMA FERREIRA XAVIER\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n5.060\r\n\r\n5050881\r\n\r\nALINE GUIMARÃES ISMERIO FRANCISCO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n5.061\r\n\r\n6063196\r\n\r\nTATIANA CESAR DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n5.062\r\n\r\n6108349\r\n\r\nVANESSA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n5.063\r\n\r\n6071340\r\n\r\nTATIANE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n5.064\r\n\r\n5908437\r\n\r\nRAQUEL OTAVIANO VALENÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n5.065\r\n\r\n5349692\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA ROSA BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n5.066\r\n\r\n5093223\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n5.067\r\n\r\n5328410\r\n\r\nELAINE DA SILVA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n5.068\r\n\r\n5935520\r\n\r\nRICHELLE EVANGELISTA RAMILLO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n5.069\r\n\r\n5766692\r\n\r\nMARIANA DE CÁSSIA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n5.070\r\n\r\n5491708\r\n\r\nISABEL XAVIER DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n5.071\r\n\r\n5300060\r\n\r\nDENISE FIRMINO BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n5.072\r\n\r\n5272798\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n5.073\r\n\r\n5008906\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n5.074\r\n\r\n6139085\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n5.075\r\n\r\n6103194\r\n\r\nVANESSA AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n5.076\r\n\r\n5318853\r\n\r\nEDMILSON BARBOZA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n5.077\r\n\r\n5407485\r\n\r\nFERNANDA GENUEL DA COSTA AGUIAR\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n5.078\r\n\r\n5365788\r\n\r\nERICA ALMEIDA HORA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n5.079\r\n\r\n5470067\r\n\r\nHELENA BARBOSA DA SILVA LONGO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n5.080\r\n\r\n5651128\r\n\r\nLUCIANA MARIA CORRÊA MAIA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n5.081\r\n\r\n5132174\r\n\r\nANGÉLICA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n5.082\r\n\r\n5123070\r\n\r\nANDREIA VILANOVA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n5.083\r\n\r\n5758932\r\n\r\nMARIA LUCYMILLA CHAYZI SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n5.084\r\n\r\n5285148\r\n\r\nDARLENE GLÓRIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n5.085\r\n\r\n5525937\r\n\r\nJÉSSICA DO CARMO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n5.086\r\n\r\n5489313\r\n\r\nIRLAINY SOUZA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n5.087\r\n\r\n5635366\r\n\r\nLUANA ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n5.088\r\n\r\n5375060\r\n\r\nESTHER MUNIZ SANT´ANA TRINETA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n5.089\r\n\r\n5272658\r\n\r\nDANIELE FEITOZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n5.090\r\n\r\n6083146\r\n\r\nTHATIANE CRISTINA DE AVELAR GERMANO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n5.091\r\n\r\n5601459\r\n\r\nLEANDRA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n5.092\r\n\r\n5552448\r\n\r\nJOSIANE BASTOS VASCONCELLOS STORCK\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n5.093\r\n\r\n5898894\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA CORREIA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n5.094\r\n\r\n5281908\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n5.095\r\n\r\n6051431\r\n\r\nSUZANA CORDEIRO DS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n5.096\r\n\r\n5583070\r\n\r\nKATELEN PEREIRA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n5.097\r\n\r\n5356544\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n5.098\r\n\r\n5495581\r\n\r\nITALO BRUNO LOPES NETTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n5.099\r\n\r\n5951800\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n5.100\r\n\r\n5287080\r\n\r\nDAYANE NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n5.101\r\n\r\n6086263\r\n\r\nTHIAGO GUILHERME PEREIRA MATOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n5.102\r\n\r\n5635470\r\n\r\nLUANA BERSOT MATTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n5.103\r\n\r\n5384590\r\n\r\nFABIANA LEONCIA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n5.104\r\n\r\n5520514\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA CONCEIÇAO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n5.105\r\n\r\n5900359\r\n\r\nRAFAELLA DE FREITAS SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n5.106\r\n\r\n5260711\r\n\r\nDAIANA CANO MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n5.107\r\n\r\n5929430\r\n\r\nRENATA TAYLOR SIQUEIRA DE ASSIS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n5.108\r\n\r\n5674566\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CORREIA ALBERTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n5.109\r\n\r\n5764063\r\n\r\nMARIA TERESA PORTOCARRERO CASTEX SEABRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n5.110\r\n\r\n5382579\r\n\r\nFABIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n5.111\r\n\r\n5555322\r\n\r\nJOSY FRANCO BOTELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n5.112\r\n\r\n5560871\r\n\r\nJULIANA ALBINO AMÉLIA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n5.113\r\n\r\n5917128\r\n\r\nREJANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n5.114\r\n\r\n5903830\r\n\r\nRAPHAELLE CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n5.115\r\n\r\n5520897\r\n\r\nJAQUELINE SEVERO JANUARIO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1987\r\n\r\n5.116\r\n\r\n5566514\r\n\r\nJULIANA LIMA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\n5.117\r\n\r\n6078667\r\n\r\nTHAÍS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n5.118\r\n\r\n5286219\r\n\r\nDAVISON PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n5.119\r\n\r\n5768019\r\n\r\nMARIANA LIMA NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n5.120\r\n\r\n5801266\r\n\r\nMICHELE PEREIRA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n5.121\r\n\r\n5958714\r\n\r\nRONÁSSIA RANGEL PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1989\r\n\r\n5.122\r\n\r\n5553374\r\n\r\nJOSIANE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n5.123\r\n\r\n6079325\r\n\r\nTHAIS MARIA DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n5.124\r\n\r\n5637867\r\n\r\nLUANA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1989\r\n\r\n5.125\r\n\r\n6071302\r\n\r\nTATIANE SERRANO DA HORA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n5.126\r\n\r\n5527089\r\n\r\nJÉSSICA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1990\r\n\r\n5.127\r\n\r\n5479058\r\n\r\nIANNA SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1991\r\n\r\n5.128\r\n\r\n6129730\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES FERNANDES DA FONTE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1991\r\n\r\n5.129\r\n\r\n5512580\r\n\r\nJANDER OCTAVIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\n5.130\r\n\r\n5439528\r\n\r\nGERALDA CATARINA BRASIL\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/1951\r\n\r\n5.131\r\n\r\n5076547\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n5.132\r\n\r\n5209547\r\n\r\nCELMA LUIZA DE MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/1959\r\n\r\n5.133\r\n\r\n5319845\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS BOTELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1960\r\n\r\n5.134\r\n\r\n5965287\r\n\r\nROSANE ALVES FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1960\r\n\r\n5.135\r\n\r\n5609732\r\n\r\nLENILSON DE ALBUQUERQUE ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1961\r\n\r\n5.136\r\n\r\n5914127\r\n\r\nREGINA LÚCIA DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n5.137\r\n\r\n5314811\r\n\r\nEDICEA SOARES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1961\r\n\r\n5.138\r\n\r\n5972218\r\n\r\nROSANGELA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1962\r\n\r\n5.139\r\n\r\n5348225\r\n\r\nELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1963\r\n\r\n5.140\r\n\r\n5306735\r\n\r\nDILCEIA FELICIO DA COSTA FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1964\r\n\r\n5.141\r\n\r\n5082134\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1965\r\n\r\n5.142\r\n\r\n5844666\r\n\r\nNILMA FIALHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n5.143\r\n\r\n5304738\r\n\r\nDIANE LUCI DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n5.144\r\n\r\n5784724\r\n\r\nMARLI BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n5.145\r\n\r\n5437891\r\n\r\nGENILDA NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1966\r\n\r\n5.146\r\n\r\n6121998\r\n\r\nVERA REGINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n5.147\r\n\r\n5301002\r\n\r\nDENISE MENDES AMORIM\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n5.148\r\n\r\n6034640\r\n\r\nSIRLENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1967\r\n\r\n5.149\r\n\r\n5641159\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA VALLE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n5.150\r\n\r\n5584474\r\n\r\nKATIA DA CONCEIÇÃO SOARES FARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1967\r\n\r\n5.151\r\n\r\n6075939\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n5.152\r\n\r\n6039856\r\n\r\nSONIA MARIA ABRÃO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n5.153\r\n\r\n5814959\r\n\r\nMONICA BENTO DOS SANTOS HERZOG\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1968\r\n\r\n5.154\r\n\r\n5619920\r\n\r\nLÍDIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n5.155\r\n\r\n5879759\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1969\r\n\r\n5.156\r\n\r\n5082651\r\n\r\nANA LUCIA GALVÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n5.157\r\n\r\n5783574\r\n\r\nMARLENE DA SILVA CRUZ VELLOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n5.158\r\n\r\n5342387\r\n\r\nELIANE SILVEIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n09/11/1970\r\n\r\n5.159\r\n\r\n5519238\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n5.160\r\n\r\n6075654\r\n\r\nTEREZA INACIA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1971\r\n\r\n5.161\r\n\r\n6029220\r\n\r\nSIMONE GUEDES DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n5.162\r\n\r\n5236484\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/1971\r\n\r\n5.163\r\n\r\n5091883\r\n\r\nANA PAULA DALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n5.164\r\n\r\n5587268\r\n\r\nKATIA REJINA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1972\r\n\r\n5.165\r\n\r\n6145050\r\n\r\nWALLACE VALUCHE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n5.166\r\n\r\n5515063\r\n\r\nJANETE DIAS DE MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n5.167\r\n\r\n6038724\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n5.168\r\n\r\n5559819\r\n\r\nJULIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1974\r\n\r\n5.169\r\n\r\n5862309\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA FRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n5.170\r\n\r\n5294733\r\n\r\nDEISE LUCI DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n5.171\r\n\r\n5441950\r\n\r\nGIANNI GUAICURUS MATUSIN\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n5.172\r\n\r\n5026192\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n5.173\r\n\r\n5254954\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n5.174\r\n\r\n5704741\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MISQUITA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n5.175\r\n\r\n5464195\r\n\r\nGREICE DA SILVA MOREIRA CIRILLO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n5.176\r\n\r\n5755463\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1976\r\n\r\n5.177\r\n\r\n5518143\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA DUTRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/1976\r\n\r\n5.178\r\n\r\n5627382\r\n\r\nLILIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n5.179\r\n\r\n5025941\r\n\r\nALESSANDRA ADRIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n5.180\r\n\r\n5414362\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n5.181\r\n\r\n5847138\r\n\r\nNIVIA PAULINO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n5.182\r\n\r\n5268734\r\n\r\nDANIELA GOMES BORGES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n5.183\r\n\r\n5236058\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n5.184\r\n\r\n5607802\r\n\r\nLEILA MELO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n5.185\r\n\r\n6063743\r\n\r\nTATIANA DA SILVA GAYO SARAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n5.186\r\n\r\n6065569\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n5.187\r\n\r\n5204318\r\n\r\nCÁTIA MARA ESTEVÃO BELMIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n5.188\r\n\r\n5511150\r\n\r\nJANAINA NAZARETH DE GARAU\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n5.189\r\n\r\n5459369\r\n\r\nGLEISE LÚCIA PACIFÍCO PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n5.190\r\n\r\n5345900\r\n\r\nELISA CLEMENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n5.191\r\n\r\n5950661\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n5.192\r\n\r\n5454645\r\n\r\nGIZELLE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n5.193\r\n\r\n6138846\r\n\r\nVIVIANE MOURÃO DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n5.194\r\n\r\n6070085\r\n\r\nTATIANE GASPAR DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n5.195\r\n\r\n5065732\r\n\r\nAN PAULA MOURA DE LOURDES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n5.196\r\n\r\n5728253\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n5.197\r\n\r\n5656175\r\n\r\nLUCIANE DE JESUS MAZZOLENI\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n5.198\r\n\r\n5168831\r\n\r\nCAIO CESAR DUARTE GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n5.199\r\n\r\n6016455\r\n\r\nSIDNEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n5.200\r\n\r\n5892958\r\n\r\nRACHEL DE SOUZA VILLALBA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n5.201\r\n\r\n6140646\r\n\r\nVIVIANE VALE DA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n5.202\r\n\r\n6136102\r\n\r\nVIVIANE DE FARIAS TOMAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n5.203\r\n\r\n5634556\r\n\r\nLOUISE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n5.204\r\n\r\n6105956\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SIMOES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n5.205\r\n\r\n5522997\r\n\r\nJEFERSON BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n5.206\r\n\r\n5530192\r\n\r\nJOÃO CARLOS FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n5.207\r\n\r\n5621732\r\n\r\nLIEBERTI MENEGUITTI MAIA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n5.208\r\n\r\n5896526\r\n\r\nRAFAEL LIMA TELES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n5.209\r\n\r\n5569114\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n5.210\r\n\r\n5676459\r\n\r\nLUIZA MARIA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n5.211\r\n\r\n5073054\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n5.212\r\n\r\n5010986\r\n\r\nADRIANA FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n5.213\r\n\r\n5925680\r\n\r\nRENATA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n5.214\r\n\r\n5917955\r\n\r\nRENAN NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n5.215\r\n\r\n5629846\r\n\r\nLIVÂNIA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n5.216\r\n\r\n5895121\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA PEDRO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n5.217\r\n\r\n5252337\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1986\r\n\r\n5.218\r\n\r\n6078758\r\n\r\nTHAIS FREITAS FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n5.219\r\n\r\n5066001\r\n\r\nANA ALICE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n5.220\r\n\r\n6112377\r\n\r\nVANESSA TATIANA MOURA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n5.221\r\n\r\n5216850\r\n\r\nCÍNTIA DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n5.222\r\n\r\n5304519\r\n\r\nDIANA PAULA OLIVEIRA WEISS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n5.223\r\n\r\n5283942\r\n\r\nDANUBIA AMARAL DE BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n5.224\r\n\r\n5887252\r\n\r\nPRISCILA MELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n5.225\r\n\r\n5200763\r\n\r\nCAROLINE VALENTIM MARINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n5.226\r\n\r\n5769450\r\n\r\nMARIANA SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n09/11/1988\r\n\r\n5.227\r\n\r\n5378424\r\n\r\nEVANISE CRISTINA VIANNA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1988\r\n\r\n5.228\r\n\r\n5807980\r\n\r\nMILENA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1989\r\n\r\n5.229\r\n\r\n5051058\r\n\r\nALINE IVY DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\n5.230\r\n\r\n5561590\r\n\r\nJULIANA BARROS LOBATO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n5.231\r\n\r\n5170771\r\n\r\nCAMILA DE MATOS ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1990\r\n\r\n5.232\r\n\r\n6056623\r\n\r\nTALITA SILVA BOYD\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/1990\r\n\r\n5.233\r\n\r\n5910389\r\n\r\nRAYANE BRAGA MELO DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n5.234\r\n\r\n5434385\r\n\r\nGABRIELA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n5.235\r\n\r\n5300915\r\n\r\nDENISE MARIANO PIMENTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1960\r\n\r\n5.236\r\n\r\n5784657\r\n\r\nMARLI BARBOZA VICENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1961\r\n\r\n5.237\r\n\r\n5558396\r\n\r\nJUCENIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n12/11/1961\r\n\r\n5.238\r\n\r\n5970787\r\n\r\nROSANGELA LIMA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/1962\r\n\r\n5.239\r\n\r\n5716433\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA OZORIO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1963\r\n\r\n5.240\r\n\r\n5609355\r\n\r\nLENI JOAO PEDRO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1963\r\n\r\n5.241\r\n\r\n5090830\r\n\r\nANA PAULA CORREIA PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n5.242\r\n\r\n5608090\r\n\r\nLEILA REIS NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1967\r\n\r\n5.243\r\n\r\n5791418\r\n\r\nMAURA BARRIA HUGUENIN\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1969\r\n\r\n5.244\r\n\r\n5449200\r\n\r\nGISELE DUARTE SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n5.245\r\n\r\n5230548\r\n\r\nCLAUDIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n5.246\r\n\r\n5082298\r\n\r\nANA LÚCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n5.247\r\n\r\n5336582\r\n\r\nELIANA MARIA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n5.248\r\n\r\n6017952\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n5.249\r\n\r\n5511082\r\n\r\nJANAINA MOREIRA LAUREANO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5945501\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES ANTONIO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n5.251\r\n\r\n5031862\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n5.252\r\n\r\n5801710\r\n\r\nMICHELE SORES LEAL\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n5.253\r\n\r\n5626559\r\n\r\nLILIANE CONDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n5.254\r\n\r\n5108901\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA SIMAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n5.255\r\n\r\n5450743\r\n\r\nGISELE SARAIVA DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n5.256\r\n\r\n5441262\r\n\r\nGESSELÉM KENY AMARAL COUTINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n5.257\r\n\r\n5590012\r\n\r\nKELLE CRISTINA AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n5.258\r\n\r\n5803226\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n5.259\r\n\r\n5063309\r\n\r\nAMANDA MENDES AMBROSIO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\n5.260\r\n\r\n5198069\r\n\r\nCAROLINA SANTIAGO SILVA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n28/09/1987\r\n\r\n5.261\r\n\r\n5851543\r\n\r\nOSANA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n12/04/1988\r\n\r\n5.262\r\n\r\n6076622\r\n\r\nTHAIANNE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/1989\r\n\r\n5.263\r\n\r\n6050335\r\n\r\nSULAMITA OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n5.264\r\n\r\n5885929\r\n\r\nPRISCILA GARCIA PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n5.265\r\n\r\n6001415\r\n\r\nSANDRA VITORIA FORTES REUTHER SIXEL\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1966\r\n\r\n5.266\r\n\r\n5028085\r\n\r\nALESSANDRA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n5.267\r\n\r\n5021595\r\n\r\nALANA PINTO PEIXOTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n5.268\r\n\r\n5123616\r\n\r\nANDRESSA BELCHIOR LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n5.269\r\n\r\n6057998\r\n\r\nTANIA BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n5.270\r\n\r\n5507212\r\n\r\nJAIR SILVA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1958\r\n\r\n5.271\r\n\r\n5508605\r\n\r\nJANAINA APARECIDA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1963\r\n\r\n5.272\r\n\r\n5754562\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n5.273\r\n\r\n5121188\r\n\r\nANDRÉIA GOMES XAVIER\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n5.274\r\n\r\n5587645\r\n\r\nKATIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n5.275\r\n\r\n5453987\r\n\r\nGISLANE SOARES PARAIZO RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n5.276\r\n\r\n5109115\r\n\r\nANDRÉ RENATO SOUZA PIRAN\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n5.277\r\n\r\n5450093\r\n\r\nGISELE MOREIRA CARNEIRO MUNIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n5.278\r\n\r\n5179129\r\n\r\nCARLA CRISTINA MATTOS VIEGAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n5.279\r\n\r\n5681741\r\n\r\nMAGNA ANTUNES DA SILVA LUGÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n5.280\r\n\r\n5983204\r\n\r\nROSILENE OLIVEIRA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n5.281\r\n\r\n5392950\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n5.282\r\n\r\n5025229\r\n\r\nALDINE ENNES VALENTIM\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n5.283\r\n\r\n5600777\r\n\r\nLAZARO HENRIQUE DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n5.284\r\n\r\n5790062\r\n\r\nMARTINI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n5.285\r\n\r\n5452181\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1989\r\n\r\n5.286\r\n\r\n5543459\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1955\r\n\r\n5.287\r\n\r\n6046824\r\n\r\nSUELI DE MELLO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1956\r\n\r\n5.288\r\n\r\n5762236\r\n\r\nMARIA REGINA LOPES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1956\r\n\r\n5.289\r\n\r\n5213710\r\n\r\nCHRISTINA THEREZA BORGES FAGUNDES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1958\r\n\r\n5.290\r\n\r\n5287789\r\n\r\nDAYSE DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1958\r\n\r\n5.291\r\n\r\n6049692\r\n\r\nSUELY MARIA DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n5.292\r\n\r\n5811168\r\n\r\nMIRIAN CARDOSO SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1959\r\n\r\n5.293\r\n\r\n6075757\r\n\r\nTEREZA SUELY LOBO FERREIRA BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n5.294\r\n\r\n5739949\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1960\r\n\r\n5.295\r\n\r\n5025369\r\n\r\nALDO CALIXTO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1960\r\n\r\n5.296\r\n\r\n5874385\r\n\r\nPAULO CESAR DE BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1961\r\n\r\n5.297\r\n\r\n5745020\r\n\r\nMARIA DE LOURDESDE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1963\r\n\r\n5.298\r\n\r\n5779777\r\n\r\nMARIONE DE JESUS FERREIRA07\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1963\r\n\r\n5.299\r\n\r\n5770520\r\n\r\nMARIANGELA DE JESUS FELIX\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1963\r\n\r\n5.300\r\n\r\n5301804\r\n\r\nDENISE ROSA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1965\r\n\r\n5.301\r\n\r\n5002114\r\n\r\nADAILTON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1965\r\n\r\n5.302\r\n\r\n5003398\r\n\r\nADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1965\r\n\r\n5.303\r\n\r\n5229741\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA DA SSILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1966\r\n\r\n5.304\r\n\r\n5490984\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n5.305\r\n\r\n5113659\r\n\r\nANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\n5.306\r\n\r\n5718387\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1968\r\n\r\n5.307\r\n\r\n5322509\r\n\r\nEDSON ROBSON SOUZA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n5.308\r\n\r\n5441493\r\n\r\nGESSYANA TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1969\r\n\r\n5.309\r\n\r\n5605246\r\n\r\nLEDA DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n5.310\r\n\r\n5189147\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1970\r\n\r\n5.311\r\n\r\n5986308\r\n\r\nROUSE VALERIA SILVA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n5.312\r\n\r\n5000993\r\n\r\nPAULA CRISTINA ROCHA DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n5.313\r\n\r\n5154560\r\n\r\nBERENICE ROSA DA ROCHA BRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1971\r\n\r\n5.314\r\n\r\n5213836\r\n\r\nCHRISTINE VIVONE SOARES MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n5.315\r\n\r\n5134766\r\n\r\nANNA PAULA DE AZEVEDO SARAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n5.316\r\n\r\n5697499\r\n\r\nMARCELO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n5.317\r\n\r\n5364516\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1973\r\n\r\n5.318\r\n\r\n6027490\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA PIRES STUMBO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1973\r\n\r\n5.319\r\n\r\n5935908\r\n\r\nRISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n5.320\r\n\r\n5663726\r\n\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n5.321\r\n\r\n5961476\r\n\r\nROSALICE FERNANDES LOURENÇO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n5.322\r\n\r\n5307429\r\n\r\nDILMA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n5.323\r\n\r\n5349230\r\n\r\nELISANGELA CARVALHO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n5.324\r\n\r\n5098762\r\n\r\nANA PAULA SILVA XAVIER REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n5.325\r\n\r\n6155571\r\n\r\nZILANDA ÂNGELA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1976\r\n\r\n5.326\r\n\r\n5591016\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ABREU BRITTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n5.327\r\n\r\n6001518\r\n\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n5.328\r\n\r\n5805090\r\n\r\nMICHELLE MAXIMIANO CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n5.329\r\n\r\n5349771\r\n\r\nELISANGELA DE AMORIM FALTZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n5.330\r\n\r\n5981037\r\n\r\nROSILAINE RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n5.331\r\n\r\n5246635\r\n\r\nCRISTIANE CLIMACO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n5.332\r\n\r\n5087466\r\n\r\nANA MARIA GOMES DA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n5.333\r\n\r\n5178435\r\n\r\nCARLA COSTA GRECO VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n5.334\r\n\r\n5649614\r\n\r\nLUCIANA GEORGINA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n5.335\r\n\r\n5825209\r\n\r\nMONIQUE RAMOS MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n5.336\r\n\r\n5365946\r\n\r\nERICA ALVES DE MELLO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n5.337\r\n\r\n5327039\r\n\r\nELAINE CRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n5.338\r\n\r\n5806082\r\n\r\nMICHELLE SILVA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n5.339\r\n\r\n5911102\r\n\r\nREGIANA ALVES FLAUZINO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n5.340\r\n\r\n5008591\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FERREIRA FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n5.341\r\n\r\n5592033\r\n\r\nKELLY FERNANDA ASSIS TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n5.342\r\n\r\n5593062\r\n\r\nKELUANA GARCES SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\n5.343\r\n\r\n5247949\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE VINCLE VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n5.344\r\n\r\n5887896\r\n\r\nPRISCILA PERFEITO CONCEIÇÃO DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n5.345\r\n\r\n5386500\r\n\r\nFABIANA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n5.346\r\n\r\n5386240\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n5.347\r\n\r\n5658470\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n5.348\r\n\r\n5770944\r\n\r\nMARIANNA SANTOS PIFFANO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n5.349\r\n\r\n5890883\r\n\r\nPRISCILLA OUVERNEY MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1988\r\n\r\n5.350\r\n\r\n5064107\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n5.351\r\n\r\n5005206\r\n\r\nADMA RABELO DA FONTE LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1989\r\n\r\n5.352\r\n\r\n5162520\r\n\r\nBRUNA LOPES DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n5.353\r\n\r\n5665267\r\n\r\nLUCINAIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n5.354\r\n\r\n5633825\r\n\r\nLORENA DI GREGORIO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\n5.355\r\n\r\n5083242\r\n\r\nANA LUCIA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1950\r\n\r\n5.356\r\n\r\n5784293\r\n\r\nMARLENE SILVA CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1953\r\n\r\n5.357\r\n\r\n5429201\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1954\r\n\r\n5.358\r\n\r\n5959780\r\n\r\nROSA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1956\r\n\r\n5.359\r\n\r\n5473640\r\n\r\nHELOISA HELENA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1957\r\n\r\n5.360\r\n\r\n5506967\r\n\r\nJAIR AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1958\r\n\r\n5.361\r\n\r\n5138954\r\n\r\nANTONIO ELCIO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1959\r\n\r\n5.362\r\n\r\n5753351\r\n\r\nMARIA ISABEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1959\r\n\r\n5.363\r\n\r\n5994585\r\n\r\nSANDRA CRISTINA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1959\r\n\r\n5.364\r\n\r\n5641810\r\n\r\nLUCIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1960\r\n\r\n5.365\r\n\r\n5361590\r\n\r\nELZA AMANCIO DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1960\r\n\r\n5.366\r\n\r\n6046563\r\n\r\nSUELI DA FONSECA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1960\r\n\r\n5.367\r\n\r\n5737229\r\n\r\nMARIA DA GUIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1960\r\n\r\n5.368\r\n\r\n5583548\r\n\r\nKATIA ANGELICA SOUZA RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1961\r\n\r\n5.369\r\n\r\n6068169\r\n\r\nTATIANA TAVARES CAVALCANTE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1961\r\n\r\n5.370\r\n\r\n5758440\r\n\r\nMARIA LUCIA MAZZONI LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1961\r\n\r\n5.371\r\n\r\n5001146\r\n\r\nZILDA CESAR DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1961\r\n\r\n5.372\r\n\r\n5733522\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CESARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1962\r\n\r\n5.373\r\n\r\n5839117\r\n\r\nNEIVA SUELY PINTOR DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n5.374\r\n\r\n5081695\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA BRASIL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n5.375\r\n\r\n5311482\r\n\r\nDORALICE RANGEL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n5.376\r\n\r\n5024183\r\n\r\nALCIONE REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n5.377\r\n\r\n6113163\r\n\r\nVÂNIA AMORIM MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1965\r\n\r\n5.378\r\n\r\n5489490\r\n\r\nIRMA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1965\r\n\r\n5.379\r\n\r\n5303965\r\n\r\nDHERING VASCONCELOS DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1966\r\n\r\n5.380\r\n\r\n5502100\r\n\r\nIZONEIDE DIAS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n5.381\r\n\r\n5844137\r\n\r\nNILCINEIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n5.382\r\n\r\n6021669\r\n\r\nSILVIA GOMES CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1966\r\n\r\n5.383\r\n\r\n5080939\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n5.384\r\n\r\n5719653\r\n\r\nMARCOS DOVAL ADÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n5.385\r\n\r\n5058065\r\n\r\nALOISIO FANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1967\r\n\r\n5.386\r\n\r\n5771250\r\n\r\nMARIÊ DA CONCEIÇÃO VILAGELIM SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n5.387\r\n\r\n5587177\r\n\r\nKÁTIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\n5.388\r\n\r\n5933961\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DOS PASSOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n5.389\r\n\r\n6130239\r\n\r\nVIRGINIA DAS GRAÇAS LOURENÇO DA COSTA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n5.390\r\n\r\n5510934\r\n\r\nJANAINA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n5.391\r\n\r\n5753533\r\n\r\nMARIA ISABEL GONÇALVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n5.392\r\n\r\n6022662\r\n\r\nSILVIA PEREIRA FRANCO DOMINGOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n5.393\r\n\r\n5264080\r\n\r\nDAMIANA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1969\r\n\r\n5.394\r\n\r\n5397935\r\n\r\nFATIMA MARIA DO LAGO FERRREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1969\r\n\r\n5.395\r\n\r\n6033738\r\n\r\nSIMONI ROSALINA SILVA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n5.396\r\n\r\n5010720\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1969\r\n\r\n5.397\r\n\r\n5344918\r\n\r\nELIETE SIMÕES DE MENDONÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1969\r\n\r\n5.398\r\n\r\n5313235\r\n\r\nDULCEMARA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n5.399\r\n\r\n5812010\r\n\r\nMIRIAN MENDONÇA RESENDE SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1969\r\n\r\n5.400\r\n\r\n5460128\r\n\r\nGLORIA DE FATIMA PANEZI DE AZEVEDO BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n5.401\r\n\r\n5519184\r\n\r\nJAQUELINE FATIMA DAMASCENO LARRUBIA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n5.402\r\n\r\n5711691\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA FERNANDES GUEDES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1970\r\n\r\n5.403\r\n\r\n5091858\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS MICHEL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1970\r\n\r\n5.404\r\n\r\n5147943\r\n\r\nAUXILIADORA DE RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n5.405\r\n\r\n5092449\r\n\r\nANA PAULA DE MENDONÇA CANDIDO MANHÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n5.406\r\n\r\n5819477\r\n\r\nMÔNICA MATOS DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n5.407\r\n\r\n6148815\r\n\r\nWELLINGTON CAMPOS TOLEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n5.408\r\n\r\n5141461\r\n\r\nAPARECIDA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n5.409\r\n\r\n5141084\r\n\r\nAPARECIDA ELAINE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1972\r\n\r\n5.410\r\n\r\n5758786\r\n\r\nMARIA LUCIANE SOUSA RICARDO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1972\r\n\r\n5.411\r\n\r\n5338141\r\n\r\nELIANE CAVALCANTE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n5.412\r\n\r\n6020021\r\n\r\nSILVANIA MACHADO CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n5.413\r\n\r\n5760550\r\n\r\nMARIA MÁRCIA DAMAZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1972\r\n\r\n5.414\r\n\r\n5207435\r\n\r\nCÉLIA COUTINHO DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n5.415\r\n\r\n5385568\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DE SOUZA L\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n5.416\r\n\r\n5643181\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n5.417\r\n\r\n5749153\r\n\r\nMARIA ESTER ALVES BARBOZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1973\r\n\r\n5.418\r\n\r\n5092050\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n5.419\r\n\r\n5328378\r\n\r\nELAINE DA SILVA DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n5.420\r\n\r\n5000658\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n5.421\r\n\r\n5008130\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n5.422\r\n\r\n5300927\r\n\r\nDENISE MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n5.423\r\n\r\n5102297\r\n\r\nANDERSON CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n5.424\r\n\r\n5374893\r\n\r\nESTHER CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1975\r\n\r\n5.425\r\n\r\n5847680\r\n\r\nNOEMI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1976\r\n\r\n5.426\r\n\r\n5969130\r\n\r\nROSANGELA DE BRITO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n5.427\r\n\r\n5817870\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS LADEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n5.428\r\n\r\n6155790\r\n\r\nZILDA MAIA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n5.429\r\n\r\n5933559\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n5.430\r\n\r\n5659152\r\n\r\nLUCIARA DA SILVA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n5.431\r\n\r\n5962791\r\n\r\nROSANA DE CARVALHO LIERS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n5.432\r\n\r\n5064715\r\n\r\nAMANDA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n5.433\r\n\r\n5091950\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n5.434\r\n\r\n5699277\r\n\r\nMARCIA BUENO DE SOUZA DA LUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n5.435\r\n\r\n5130104\r\n\r\nANGELICA ALVES MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n5.436\r\n\r\n5352599\r\n\r\nELISSANDRA DE CARVALHO PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\n5.437\r\n\r\n5589174\r\n\r\nKEILA MIRANDA OLIVEIRA PALOT\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n5.438\r\n\r\n5980859\r\n\r\nROSIENE DA COSTA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n5.439\r\n\r\n5375241\r\n\r\nETIANI MARIA PINTO CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n5.440\r\n\r\n5649389\r\n\r\nLUCIANA FRAGA DE SALES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n5.441\r\n\r\n5698601\r\n\r\nMARCIA ANTUNES GERMANO SALES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n5.442\r\n\r\n5625464\r\n\r\nLILIAN OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n5.443\r\n\r\n5519317\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n5.444\r\n\r\n5683294\r\n\r\nMAISA GUIMARÃES VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1978\r\n\r\n5.445\r\n\r\n5955385\r\n\r\nROGERIA VALERIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n5.446\r\n\r\n5462721\r\n\r\nGRASIELE RAMOS CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n5.447\r\n\r\n5508976\r\n\r\nJANAINA CHAVES DO NASICMENTO LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n5.448\r\n\r\n5311317\r\n\r\nDORACI REIS TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n5.449\r\n\r\n5451322\r\n\r\nGISELIO DOS ANJOS DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n5.450\r\n\r\n5516031\r\n\r\nJANICE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n5.451\r\n\r\n5395975\r\n\r\nFABULO ALVES TERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n5.452\r\n\r\n5920541\r\n\r\nRENATA CRISTINA GOMES FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n5.453\r\n\r\n5875109\r\n\r\nPAULO CESAR XAVIER JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n5.454\r\n\r\n5025813\r\n\r\nALESANDRA CRISTINA DE AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n5.455\r\n\r\n6013302\r\n\r\nSHEYLA DE SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n5.456\r\n\r\n5472891\r\n\r\nHELOISA BOMFIM PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n5.457\r\n\r\n5508009\r\n\r\nJAMILE CORREA SALGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n5.458\r\n\r\n5005401\r\n\r\nADONIS CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n5.459\r\n\r\n6004751\r\n\r\nSEBASTIÃO AFONSO ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n5.460\r\n\r\n5275428\r\n\r\nDANIELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n5.461\r\n\r\n5669583\r\n\r\nLUIS PHILIPPE BARROSO VELLINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n5.462\r\n\r\n5506128\r\n\r\nJADER CANDIDO COELHO DE ABRU\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n5.463\r\n\r\n5342090\r\n\r\nELIANE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n5.464\r\n\r\n5439309\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n5.465\r\n\r\n5254980\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n5.466\r\n\r\n5081490\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n5.467\r\n\r\n5604631\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n5.468\r\n\r\n5525410\r\n\r\nJÉSSICA CHRISTINA FERREIRA DE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n5.469\r\n\r\n5572228\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n5.470\r\n\r\n5792058\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n5.471\r\n\r\n6008513\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE ALMEIDA ANASTACIO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n5.472\r\n\r\n6106912\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA GAVINA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n5.473\r\n\r\n5883064\r\n\r\nPRISCILA CAZATT SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n5.474\r\n\r\n6011275\r\n\r\nSHEILA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n5.475\r\n\r\n5463210\r\n\r\nGRAZIELA SUELY MENDONÇA DE SANT´ANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n5.476\r\n\r\n5240748\r\n\r\nCLEONICE SANTOS DA PAZ.\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n5.477\r\n\r\n5907299\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n5.478\r\n\r\n5405245\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n5.479\r\n\r\n5050790\r\n\r\nALINE GRECO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n5.480\r\n\r\n5326412\r\n\r\nELAINE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n5.481\r\n\r\n5182920\r\n\r\nCARLA MICHELY CARDOSO GARCIA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n5.482\r\n\r\n5885942\r\n\r\nPRISCILA GESTEIRAMONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n5.483\r\n\r\n5553349\r\n\r\nJOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n5.484\r\n\r\n5916240\r\n\r\nREJANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n5.485\r\n\r\n5630514\r\n\r\nLÍVIA DA ROCHA MASIEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n5.486\r\n\r\n5865232\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO DE LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n5.487\r\n\r\n5345522\r\n\r\nELINETE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n5.488\r\n\r\n5305240\r\n\r\nDIEGO DE CARLOS SIMÕES MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n5.489\r\n\r\n5885346\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PEIXINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n5.490\r\n\r\n5568985\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n5.491\r\n\r\n5187308\r\n\r\nCARLOS ALBETO SENA BITTENCOURT\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n5.492\r\n\r\n5368984\r\n\r\nÉRICA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n5.493\r\n\r\n6099385\r\n\r\nVALESCA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n5.494\r\n\r\n5900300\r\n\r\nRAFAELLA BRAZ ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n5.495\r\n\r\n5652303\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE SANTA ANNA VIANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n5.496\r\n\r\n5932166\r\n\r\nRENTA MARTINS FRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n5.497\r\n\r\n5856632\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n5.498\r\n\r\n5395653\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ BARROS FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\n5.499\r\n\r\n5649973\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES DA ROCHA ASSIS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n5.500\r\n\r\n5170450\r\n\r\nCAMILA DA SILVA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n5.501\r\n\r\n5029260\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n5.502\r\n\r\n6134660\r\n\r\nVIVIANE CHAVES MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n5.503\r\n\r\n5923610\r\n\r\nRENATA FERNANDES CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n5.504\r\n\r\n6153185\r\n\r\nWLADIMIR RODRIGUES DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n5.505\r\n\r\n6077584\r\n\r\nTHAIS DA COSTA BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1989\r\n\r\n5.506\r\n\r\n5064880\r\n\r\nAMANDA VITÓRIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1990\r\n\r\n5.507\r\n\r\n6109093\r\n\r\nVANESSA LIRA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1990\r\n\r\n5.508\r\n\r\n5526152\r\n\r\nJESSICA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1991\r\n\r\n5.509\r\n\r\n6082531\r\n\r\nTHAMYRIS AFFONSO RESENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1991\r\n\r\n5.510\r\n\r\n5829008\r\n\r\nNAILA PIRES NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1953\r\n\r\n5.511\r\n\r\n6121718\r\n\r\nVERA LUCIA THIMOTEO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1953\r\n\r\n5.512\r\n\r\n6059739\r\n\r\nTANIA MARIA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1955\r\n\r\n5.513\r\n\r\n5972700\r\n\r\nROSANGELA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1956\r\n\r\n5.514\r\n\r\n5042161\r\n\r\nALFA NUNES SARMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1956\r\n\r\n5.515\r\n\r\n6092305\r\n\r\nVALDECI FERREIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n5.516\r\n\r\n5528057\r\n\r\nJOANA CÉLIA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1958\r\n\r\n5.517\r\n\r\n5194180\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DAS NEVES EVANGELISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1958\r\n\r\n5.518\r\n\r\n5480279\r\n\r\nIDELVIRA DIAS BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1959\r\n\r\n5.519\r\n\r\n5839270\r\n\r\nNELI ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1959\r\n\r\n5.520\r\n\r\n6119438\r\n\r\nVERA LÚCIA COTAN PAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1959\r\n\r\n5.521\r\n\r\n6074005\r\n\r\nTERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1960\r\n\r\n5.522\r\n\r\n5190514\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1960\r\n\r\n5.523\r\n\r\n5346940\r\n\r\nELISABETE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1961\r\n\r\n5.524\r\n\r\n5791637\r\n\r\nMAURA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1961\r\n\r\n5.525\r\n\r\n5778712\r\n\r\nMARINETI MAIA GABRIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1961\r\n\r\n5.526\r\n\r\n6040810\r\n\r\nSONIA MARIA MOURA DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n5.527\r\n\r\n5754057\r\n\r\nMARIA IZABEL MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n5.528\r\n\r\n6072999\r\n\r\nTELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1963\r\n\r\n5.529\r\n\r\n5264273\r\n\r\nDAMIANA FERREIRA PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1964\r\n\r\n5.530\r\n\r\n6119360\r\n\r\nVERA LUCIA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n5.531\r\n\r\n5984841\r\n\r\nROSIMERI DIAS COUTINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n5.532\r\n\r\n5752784\r\n\r\nMARIA INÊS FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1964\r\n\r\n5.533\r\n\r\n5398344\r\n\r\nFÁTIMA REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1964\r\n\r\n5.534\r\n\r\n5827978\r\n\r\nNADIA SANTANA DE SOUZA MATOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n5.535\r\n\r\n5321311\r\n\r\nEDNEUZA ALVES DE FRANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n5.536\r\n\r\n5684237\r\n\r\nMANOEL ROBERTO PASSOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1965\r\n\r\n5.537\r\n\r\n5088823\r\n\r\nANA PATRICIA DA COSTA ORNELLAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n5.538\r\n\r\n5656813\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1965\r\n\r\n5.539\r\n\r\n5740496\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BARBOSA DORIA DE GOES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1965\r\n\r\n5.540\r\n\r\n6022110\r\n\r\nSÍLVIA MAIA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n5.541\r\n\r\n5984890\r\n\r\nROSIMERI GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1966\r\n\r\n5.542\r\n\r\n5665383\r\n\r\nLUCINEA GALL DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n5.543\r\n\r\n5066542\r\n\r\nANA BARBARA MOTTA TITO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1966\r\n\r\n5.544\r\n\r\n5738854\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BACELAR DA SILVA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n5.545\r\n\r\n5397972\r\n\r\nFÁTIMA MARIA INÁCIO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n5.546\r\n\r\n5554731\r\n\r\nJOSINEIDE OLIVEIRA BASTOS RABÊLO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n5.547\r\n\r\n5512669\r\n\r\nJANDIRA ALVES FELISMINO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n5.548\r\n\r\n5229560\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MELLO CEZAR DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n5.549\r\n\r\n5640337\r\n\r\nLUCIA ELENA ASEVEDO ABREU NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n5.550\r\n\r\n5233768\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CARVALHO TARDIN\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n5.551\r\n\r\n5975610\r\n\r\nROSELI BRAGA DO ROSARIO DOS ANJOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n5.552\r\n\r\n5810590\r\n\r\nMIRIAM LIMA ABDALA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n5.553\r\n\r\n5785169\r\n\r\nMARLI RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n5.554\r\n\r\n5225700\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1968\r\n\r\n5.555\r\n\r\n6121299\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n5.556\r\n\r\n5453756\r\n\r\nGISELY ROCHA FEITOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n5.557\r\n\r\n5703050\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1969\r\n\r\n5.558\r\n\r\n5938429\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA OLIVIERI DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n5.559\r\n\r\n5239310\r\n\r\nCLEIDE SORAIA ALCÂNTARA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1970\r\n\r\n5.560\r\n\r\n5708813\r\n\r\nMÁRCIA PORTES DE MATOS MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n5.561\r\n\r\n5700085\r\n\r\nMARCIA CORTES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n5.562\r\n\r\n5820546\r\n\r\nMÔNICA REGINA PIRES DA SILVA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1971\r\n\r\n5.563\r\n\r\n5958052\r\n\r\nRONALDO BARREIROS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n5.564\r\n\r\n5361849\r\n\r\nELZA EXPEDITA GOMES DE SOUZA BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1971\r\n\r\n5.565\r\n\r\n5111389\r\n\r\nANDREA CRISTINA FERREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1971\r\n\r\n5.566\r\n\r\n5007033\r\n\r\nADRIANA CAMPOS ROCHA FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n5.567\r\n\r\n6039753\r\n\r\nSONIA MAGALI DE SOUZA COSTA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n5.568\r\n\r\n5644781\r\n\r\nLUCIANA CARLOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n5.569\r\n\r\n5704509\r\n\r\nMARCIA DO PATROCINIO TORRES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n5.570\r\n\r\n5039812\r\n\r\nALEXANDRE MENDES LEITE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1973\r\n\r\n5.571\r\n\r\n5595587\r\n\r\nLAFAIETE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n5.572\r\n\r\n5099481\r\n\r\nANA PAULA WILLIAMES GUERREIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1973\r\n\r\n5.573\r\n\r\n5120720\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n5.574\r\n\r\n5814492\r\n\r\nMÔNICA AMORIM DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n5.575\r\n\r\n5131868\r\n\r\nANGELICA PAES CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n5.576\r\n\r\n5659462\r\n\r\nLUCIENE ALMEIDA BARTHOLO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1974\r\n\r\n5.577\r\n\r\n6062568\r\n\r\nTATIANA ANDREA DA SILVA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n5.578\r\n\r\n5869560\r\n\r\nPAULA BEATRIZ SILVA PIRES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n5.579\r\n\r\n5246878\r\n\r\nCRISTIANE CUNHA CURTY DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n5.580\r\n\r\n5864082\r\n\r\nPATRICIA MARCIANO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n5.581\r\n\r\n5614946\r\n\r\nLESLIE LIMA DA VITORIA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n5.582\r\n\r\n5458298\r\n\r\nGLEICE DE SANT'ANNA NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n5.583\r\n\r\n5302020\r\n\r\nDENISE SILVESTRE DUTRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n5.584\r\n\r\n6024166\r\n\r\nSIMONE ADRIANA BRAZ COSTA DAMASCENO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n5.585\r\n\r\n6064309\r\n\r\nTATIANA DE RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1976\r\n\r\n5.586\r\n\r\n5959111\r\n\r\nRONILDO DA SILVA LUCAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n5.587\r\n\r\n5637661\r\n\r\nLUANA PATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1976\r\n\r\n5.588\r\n\r\n5092280\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n5.589\r\n\r\n5983113\r\n\r\nROSILENE MASELLO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1977\r\n\r\n5.590\r\n\r\n5497474\r\n\r\nIVANIA DE SOUZA FLORENTINO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1977\r\n\r\n5.591\r\n\r\n5880798\r\n\r\nPETTERSON DE OLIVEIRA FARIA BENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1977\r\n\r\n5.592\r\n\r\n5246568\r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTI DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n5.593\r\n\r\n5943139\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n5.594\r\n\r\n5569280\r\n\r\nJULIANA ROCHA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n5.595\r\n\r\n5643338\r\n\r\nLUCIANA ALVES PAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n5.596\r\n\r\n5623959\r\n\r\nLILIAN DA PENHA CATTERMOL AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n5.597\r\n\r\n5041417\r\n\r\nALEXSANDRA CARVALHO CORREA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n5.598\r\n\r\n5065630\r\n\r\nAMILTON SANTOS ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1978\r\n\r\n5.599\r\n\r\n5553921\r\n\r\nJOSIENE GIRÃO DE AMORIM\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n5.600\r\n\r\n5815022\r\n\r\nMONICA BOUZO LAMONICA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n5.601\r\n\r\n5217489\r\n\r\nCINTIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n5.602\r\n\r\n5624046\r\n\r\nLILIAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n5.603\r\n\r\n5179968\r\n\r\nCARLA DE CASSIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n5.604\r\n\r\n5677294\r\n\r\nLUSINÉIA BRASÍLIA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n5.605\r\n\r\n5916628\r\n\r\nREJANE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n5.606\r\n\r\n5310763\r\n\r\nDLAYDSON WANDER DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n5.607\r\n\r\n5664354\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n5.608\r\n\r\n5899242\r\n\r\nRAFAELA GERMANO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n5.609\r\n\r\n5882588\r\n\r\nPRISCILA BASÍLIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n5.610\r\n\r\n6062623\r\n\r\nTATIANA APARECIDA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n5.611\r\n\r\n5181010\r\n\r\nCARLA FERNANDES BARROS DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n5.612\r\n\r\n6147069\r\n\r\nWANESSA DE OLIVEIRA BENTO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n5.613\r\n\r\n6007478\r\n\r\nSERGIO AMORIM DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n5.614\r\n\r\n5175768\r\n\r\nCARINA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n5.615\r\n\r\n5965780\r\n\r\nROSANE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n5.616\r\n\r\n5099640\r\n\r\nANA RAQUEL DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n5.617\r\n\r\n5270303\r\n\r\nDANIELE APOLINÁRIO BEZERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n5.618\r\n\r\n6134324\r\n\r\nVIVIANE BITTENCOURT DE MAGALHÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n5.619\r\n\r\n5134407\r\n\r\nANNA LAURA PERDIGÃO GONÇALVES BRAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n5.620\r\n\r\n6034871\r\n\r\nSIRLEY NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n5.621\r\n\r\n5045587\r\n\r\nALINE CONCEIÇÃO CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n5.622\r\n\r\n5893409\r\n\r\nRACHEL MARCELINO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n5.623\r\n\r\n5448426\r\n\r\nGISELE DA SILVA ASSIS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n5.624\r\n\r\n6045420\r\n\r\nSUELEN DRUMOND SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n5.625\r\n\r\n5449005\r\n\r\nGISELE DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n5.626\r\n\r\n5947601\r\n\r\nROBERTO PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n5.627\r\n\r\n6111725\r\n\r\nVANESSA SANTOS RABELO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n5.628\r\n\r\n6128646\r\n\r\nVINICIUS DE LIMA MANZOLI BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n5.629\r\n\r\n5328100\r\n\r\nELAINE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n5.630\r\n\r\n5789588\r\n\r\nMARTHA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n5.631\r\n\r\n5332758\r\n\r\nELANO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n5.632\r\n\r\n6086421\r\n\r\nTHIAGO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n5.633\r\n\r\n6043975\r\n\r\nSTEFANI VICTOR DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n5.634\r\n\r\n5575151\r\n\r\nJUSLEI BRUNA SILVA DE MENDONÇA.\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n5.635\r\n\r\n5946141\r\n\r\nROBERTA VIANNA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n5.636\r\n\r\n5450410\r\n\r\nGISELE PINHEIRO ANDRADE DOS ANJOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n5.637\r\n\r\n5278065\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n5.638\r\n\r\n5366859\r\n\r\nERICA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n5.639\r\n\r\n5826287\r\n\r\nMULLER DYLZON DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n5.640\r\n\r\n5905060\r\n\r\nRAQUEL DA CONCEIÇÃO BARCELOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n5.641\r\n\r\n5141760\r\n\r\nÁQUIZA CARIUS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n5.642\r\n\r\n6071193\r\n\r\nTATIANE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n5.643\r\n\r\n5403078\r\n\r\nFERNANDA CASTRO DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n5.644\r\n\r\n6146843\r\n\r\nWANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n5.645\r\n\r\n5169240\r\n\r\nCAMILA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n5.646\r\n\r\n5893010\r\n\r\nRACHEL DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n5.647\r\n\r\n5025096\r\n\r\nALDIENE ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n5.648\r\n\r\n5096200\r\n\r\nANA PAULA MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1987\r\n\r\n5.649\r\n\r\n5083552\r\n\r\nANA LUCIA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1987\r\n\r\n5.650\r\n\r\n6043136\r\n\r\nSORAIA HONORIO DE AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1987\r\n\r\n5.651\r\n\r\n5556545\r\n\r\nJOYCE LOPES SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n5.652\r\n\r\n5887264\r\n\r\nPRISCILA MELLO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n5.653\r\n\r\n5633412\r\n\r\nLOISE LINS RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n5.654\r\n\r\n6080273\r\n\r\nTHAÍS SAMPAIO EVANGELISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1988\r\n\r\n5.655\r\n\r\n5567830\r\n\r\nJULIANA MOTA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n5.656\r\n\r\n5766266\r\n\r\nMARIANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n5.657\r\n\r\n5788936\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n5.658\r\n\r\n5492300\r\n\r\nISABELA GOMES PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n5.659\r\n\r\n5366896\r\n\r\nÉRICA CRISTINA SILVA DE MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1989\r\n\r\n5.660\r\n\r\n5163821\r\n\r\nBRUNA SANTANA SIMÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n5.661\r\n\r\n5042331\r\n\r\nALIANA CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n5.662\r\n\r\n5169094\r\n\r\nCAMILA ALENCAR COELHO NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1990\r\n\r\n5.663\r\n\r\n5563860\r\n\r\nJULIANA DE MENDONÇA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1990\r\n\r\n5.664\r\n\r\n5372379\r\n\r\nERIKA SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\n5.665\r\n\r\n5527107\r\n\r\nJÉSSICA SOUSA NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1991\r\n\r\n5.666\r\n\r\n5784013\r\n\r\nMARLENE INÊS PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1949\r\n\r\n5.667\r\n\r\n5502019\r\n\r\nIZINETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1952\r\n\r\n5.668\r\n\r\n6156575\r\n\r\nZULEIA MARIA TELLES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1953\r\n\r\n5.669\r\n\r\n5137615\r\n\r\nANTONIO BERNARDINO DE MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1953\r\n\r\n5.670\r\n\r\n5744684\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PASSOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1955\r\n\r\n5.671\r\n\r\n6035188\r\n\r\nSOLANGE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1956\r\n\r\n5.672\r\n\r\n5841677\r\n\r\nNEUSA IARA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1959\r\n\r\n5.673\r\n\r\n5024778\r\n\r\nALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n5.674\r\n\r\n5737072\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA CABRAL CALLIPO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1961\r\n\r\n5.675\r\n\r\n6047105\r\n\r\nSUELI FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1962\r\n\r\n5.676\r\n\r\n5358220\r\n\r\nELIZETE APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1963\r\n\r\n5.677\r\n\r\n5747260\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS GRANJA BORGES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n5.678\r\n\r\n6041693\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA FORTES DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n5.679\r\n\r\n5085494\r\n\r\nANA MARGARETH FARAY\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n5.680\r\n\r\n5572514\r\n\r\nJULIO CESAR GUIMARÃES PARANHOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1965\r\n\r\n5.681\r\n\r\n5347518\r\n\r\nELISABETE LÚCIA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n04/10/1965\r\n\r\n5.682\r\n\r\n5127488\r\n\r\nANGELA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1966\r\n\r\n5.683\r\n\r\n5437684\r\n\r\nGENI CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n5.684\r\n\r\n5706488\r\n\r\nMARCIA LENGRUBER\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1967\r\n\r\n5.685\r\n\r\n5787336\r\n\r\nMARTA CÉLIA DE PAULA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20/07/1967\r\n\r\n5.686\r\n\r\n5959858\r\n\r\nROSA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n5.687\r\n\r\n5187722\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n5.688\r\n\r\n5489283\r\n\r\nIRISNEIDE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1970\r\n\r\n5.689\r\n\r\n5576568\r\n\r\nJUSSINARA PEREIRA REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1970\r\n\r\n5.690\r\n\r\n6007247\r\n\r\nSEMIRAMIS BERACDAR DE MORAIS VIRGINIO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n5.691\r\n\r\n5487924\r\n\r\nIRECE MARIA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n5.692\r\n\r\n6010842\r\n\r\nSHEILA CRISTIANA LEITAO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1973\r\n\r\n5.693\r\n\r\n6018774\r\n\r\nSILVANA MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n5.694\r\n\r\n5116340\r\n\r\nANDREA PINA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n5.695\r\n\r\n5924431\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n5.696\r\n\r\n5818618\r\n\r\nMONICA HOLANDA FONTES LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n5.697\r\n\r\n5096595\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n5.698\r\n\r\n5860623\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n5.699\r\n\r\n5008013\r\n\r\nADRIANA CRISTINA VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n5.700\r\n\r\n5366586\r\n\r\nERICA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n5.701\r\n\r\n5980185\r\n\r\nROSIANE DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n5.702\r\n\r\n5390242\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO DE FARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n5.703\r\n\r\n5549838\r\n\r\nJOSEANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n5.704\r\n\r\n5354547\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n5.705\r\n\r\n5047160\r\n\r\nALINE DAFLON DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n5.706\r\n\r\n5695983\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES GOUY\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n5.707\r\n\r\n5253755\r\n\r\nCRISTIANE SOARES SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n5.708\r\n\r\n5020918\r\n\r\nALAN BOM CONSTANCIO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n5.709\r\n\r\n5513625\r\n\r\nJANE ELOAR VALÉRIO ELIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n5.710\r\n\r\n5889686\r\n\r\nPRISCILLA BARROSO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n5.711\r\n\r\n5183765\r\n\r\nCARLA RAMADA SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n5.712\r\n\r\n5010275\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELOS MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n5.713\r\n\r\n6125621\r\n\r\nVERONICA ROSA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n5.714\r\n\r\n5062494\r\n\r\nAMANDA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n5.715\r\n\r\n5397704\r\n\r\nFÁTIMA LETÍCIA CORREIA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n5.716\r\n\r\n5038200\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO QUEIROZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n5.717\r\n\r\n5698200\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA GONZAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n5.718\r\n\r\n5406407\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS MACHARETH SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n5.719\r\n\r\n5359557\r\n\r\nELLEN SOARES FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n5.720\r\n\r\n5652558\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA CURVELLO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n5.721\r\n\r\n6045406\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n5.722\r\n\r\n5886340\r\n\r\nPRISCILA INACIO FAGUNDES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n5.723\r\n\r\n5334652\r\n\r\nELENICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n5.724\r\n\r\n5940217\r\n\r\nROBERTA ABRANTES BEZERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n5.725\r\n\r\n5094847\r\n\r\nANA PAULA FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n5.726\r\n\r\n5810954\r\n\r\nMIRIAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n5.727\r\n\r\n5176359\r\n\r\nCARINE ALVES PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n5.728\r\n\r\n5125108\r\n\r\nANDREZA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1987\r\n\r\n5.729\r\n\r\n5660944\r\n\r\nLUCIENE FERREIRA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1988\r\n\r\n5.730\r\n\r\n5402890\r\n\r\nFERNANDA CAROLINE MAIA DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1989\r\n\r\n5.731\r\n\r\n5549840\r\n\r\nJOSEANE GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n5.732\r\n\r\n5124440\r\n\r\nANDRESSA MORGANA CAOVILLA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\n5.733\r\n\r\n6010386\r\n\r\nSHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n5.734\r\n\r\n5054217\r\n\r\nALINE RABELLO LOPES CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1990\r\n\r\n5.735\r\n\r\n5886582\r\n\r\nPRISCILA LIMA PATRICIO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1990\r\n\r\n5.736\r\n\r\n5555899\r\n\r\nJOYCE COSTA REGIS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1990\r\n\r\n5.737\r\n\r\n6048791\r\n\r\nSUÉLLEN PADINHO BATISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\n5.738\r\n\r\n5770191\r\n\r\nMARIANE DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\n5.739\r\n\r\n5997690\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n22/06/1959\r\n\r\n5.740\r\n\r\n5676253\r\n\r\nLUIZA HELENA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n5.741\r\n\r\n6059168\r\n\r\nTANIA MARA DIONEL SIQUEIRA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n5.742\r\n\r\n5672510\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DIAS CORREA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n5.743\r\n\r\n5463518\r\n\r\nGRAZIELE LIBONATE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n5.744\r\n\r\n5901649\r\n\r\nRAMIRO FRANCISCO FIDELIS JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n5.745\r\n\r\n5557197\r\n\r\nJOYCE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n5.746\r\n\r\n5504582\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n5.747\r\n\r\n5286906\r\n\r\nDAYANE DE BRITO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n5.748\r\n\r\n5697761\r\n\r\nMARCELOS CRISOSTOMO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1961\r\n\r\n5.749\r\n\r\n5798863\r\n\r\nMICHELE DA COSTA BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n5.750\r\n\r\n5685620\r\n\r\nMARA LUANA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n5.751\r\n\r\n5314070\r\n\r\nEDAETE NOBRE TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n5.752\r\n\r\n6049680\r\n\r\nSUELY MARIA DE AQUINO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n5.753\r\n\r\n5065331\r\n\r\nAMÉLIA ISABEL ESTACIO MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1966\r\n\r\n5.754\r\n\r\n5543587\r\n\r\nJOSÉ APARICIO ALVES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n5.755\r\n\r\n5697372\r\n\r\nMARCELO SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1972\r\n\r\n5.756\r\n\r\n5236903\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1973\r\n\r\n5.757\r\n\r\n5181112\r\n\r\nCARLA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n5.758\r\n\r\n5315360\r\n\r\nEDILANE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n5.759\r\n\r\n5164000\r\n\r\nBRUNA SOARES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n5.760\r\n\r\n5091627\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GABRIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n5.761\r\n\r\n5272397\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n5.762\r\n\r\n6145048\r\n\r\nWALLACE TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n5.763\r\n\r\n5556776\r\n\r\nJOYCE NASCIMENTO DE MESQUITA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n5.764\r\n\r\n5407060\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA E SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n5.765\r\n\r\n5823924\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n5.766\r\n\r\n5461601\r\n\r\nGRACE MARY SOARES DE ALUSTAU\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n5.767\r\n\r\n6017757\r\n\r\nSILVANA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n5.768\r\n\r\n5288769\r\n\r\nDEBORA ANASTACIA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n5.769\r\n\r\n5286335\r\n\r\nDAYANA CAETANO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n5.770\r\n\r\n5835161\r\n\r\nNATHÁLIA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n5.771\r\n\r\n5763356\r\n\r\nMARIA SHIRLEY DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1956\r\n\r\n5.772\r\n\r\n5749311\r\n\r\nMARIA ESTHER MOREIRA SERVULO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1957\r\n\r\n5.773\r\n\r\n5619658\r\n\r\nLIDIA PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1958\r\n\r\n5.774\r\n\r\n5373335\r\n\r\nERNANI MARTINIANO FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1959\r\n\r\n5.775\r\n\r\n5364840\r\n\r\nENILCE LAURIANO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1960\r\n\r\n5.776\r\n\r\n5576532\r\n\r\nJUSSIARA SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1964\r\n\r\n5.777\r\n\r\n5059549\r\n\r\nALZENIRA LOUSEIRO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n5.778\r\n\r\n5039459\r\n\r\nALEXANDRE LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1965\r\n\r\n5.779\r\n\r\n5483578\r\n\r\nINACIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n5.780\r\n\r\n5205335\r\n\r\nCATIA SANTOS CAMILLO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n5.781\r\n\r\n5475971\r\n\r\nHERMELINA RIBEIRO PASSOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1968\r\n\r\n5.782\r\n\r\n5377870\r\n\r\nEVANDRO JESUS DA GAMA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1970\r\n\r\n5.783\r\n\r\n5116284\r\n\r\nANDREA PEREIRA SENNA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1971\r\n\r\n5.784\r\n\r\n6020999\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n5.785\r\n\r\n5948629\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n5.786\r\n\r\n5245345\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n5.787\r\n\r\n5924546\r\n\r\nRENATA GOULART DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1972\r\n\r\n5.788\r\n\r\n5341668\r\n\r\nELIANE PINHEIRO BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n5.789\r\n\r\n5248619\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA GOUVEA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n5.790\r\n\r\n5006697\r\n\r\nADRIANA BATULI DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1973\r\n\r\n5.791\r\n\r\n5294990\r\n\r\nDEISE MARA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n5.792\r\n\r\n5449649\r\n\r\nGISELE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n5.793\r\n\r\n5962857\r\n\r\nROSANA DE JESUS S. MAGALHÃES GOUVEIA DOS PRAZERES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n5.794\r\n\r\n5511574\r\n\r\nJANAINA REIS FORMIGONI\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n5.795\r\n\r\n5121632\r\n\r\nANDREIA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n5.796\r\n\r\n5321270\r\n\r\nEDNELMA CRISTINA LOPES SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n5.797\r\n\r\n5874701\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n5.798\r\n\r\n5371387\r\n\r\nERIKA FERNANDA SEGADAS VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n5.799\r\n\r\n6082798\r\n\r\nTHATIANA CHRISTI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n5.800\r\n\r\n5381496\r\n\r\nFABIANA BISPO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n5.801\r\n\r\n5867253\r\n\r\nPATRICIA ROSALIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\n5.802\r\n\r\n5013379\r\n\r\nADRIANA MASSAFRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n5.803\r\n\r\n6026217\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n5.804\r\n\r\n5183935\r\n\r\nCARLA REGINA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n5.805\r\n\r\n6109676\r\n\r\nVANESSA MATOS DA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n5.806\r\n\r\n5029764\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES PESSOA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n5.807\r\n\r\n6153045\r\n\r\nWIVISON JORGE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n5.808\r\n\r\n5075737\r\n\r\nANA CRISTINA DE GOES BARRETO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n5.809\r\n\r\n5482756\r\n\r\nILMARA LIMA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n5.810\r\n\r\n5179828\r\n\r\nCARLA DE AGUIAR FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n5.811\r\n\r\n5485411\r\n\r\nINGRID PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n5.812\r\n\r\n5535979\r\n\r\nJOICE FÉLIX DE SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n5.813\r\n\r\n5924868\r\n\r\nRENATA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n5.814\r\n\r\n5419372\r\n\r\nFLÁVIA DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n5.815\r\n\r\n5935416\r\n\r\nRICHARD SANTOS VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n5.816\r\n\r\n5809710\r\n\r\nMIRENA ACIOLE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n5.817\r\n\r\n6080893\r\n\r\nTHAISA LACERDA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1985\r\n\r\n5.818\r\n\r\n5221523\r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA HUMBERTO FOLLY\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n5.819\r\n\r\n5383705\r\n\r\nFABIANA ESTEFANE MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n5.820\r\n\r\n5291665\r\n\r\nDEBORA MARTINS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n5.821\r\n\r\n5490790\r\n\r\nISABEL CRISTINA NERY VIANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n5.822\r\n\r\n5522444\r\n\r\nJEANE LIMA LEAL\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n5.823\r\n\r\n5589113\r\n\r\nKEILA LUIZ MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n5.824\r\n\r\n5993581\r\n\r\nSANDOVAL DE PAIVA PONTES JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\n5.825\r\n\r\n5596038\r\n\r\nLAIS DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n5.826\r\n\r\n5597353\r\n\r\nLARISSA ALVES SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n5.827\r\n\r\n5526309\r\n\r\nJÉSSICA GUIMARÃES DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n5.828\r\n\r\n5413175\r\n\r\nFERNANDA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n5.829\r\n\r\n5636310\r\n\r\nLUANA DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n5.830\r\n\r\n6138860\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1990\r\n\r\n5.831\r\n\r\n5379817\r\n\r\nEVERSON JOSÉ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1991\r\n\r\n5.832\r\n\r\n6036715\r\n\r\nSOLANGE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1952\r\n\r\n5.833\r\n\r\n5755785\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1954\r\n\r\n5.834\r\n\r\n5912805\r\n\r\nREGINA CELIA QUIRINO CANAVEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1956\r\n\r\n5.835\r\n\r\n5912465\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1956\r\n\r\n5.836\r\n\r\n5100665\r\n\r\nANA VANIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1957\r\n\r\n5.837\r\n\r\n5516298\r\n\r\nJANILCE ALVES SOBRAL ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1959\r\n\r\n5.838\r\n\r\n6006085\r\n\r\nSELMA FRANCISCA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1960\r\n\r\n5.839\r\n\r\n5078910\r\n\r\nANA EDITE DE BARROS LIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1960\r\n\r\n5.840\r\n\r\n5746620\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO COSTA ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1961\r\n\r\n5.841\r\n\r\n5586756\r\n\r\nKATIA REGINA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1963\r\n\r\n5.842\r\n\r\n5080964\r\n\r\nANA LUCIA BARROS BOTELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n5.843\r\n\r\n5340779\r\n\r\nELIANE LUZIE DOS SANTOS DURÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n5.844\r\n\r\n5358589\r\n\r\nELIZETE SILVA MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1963\r\n\r\n5.845\r\n\r\n5967880\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n5.846\r\n\r\n5994895\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1964\r\n\r\n5.847\r\n\r\n6096384\r\n\r\nVALÉRIA DE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n5.848\r\n\r\n5956274\r\n\r\nROGÉRIO LEITE SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1964\r\n\r\n5.849\r\n\r\n6038670\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n5.850\r\n\r\n5357007\r\n\r\nELIZABETH TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1966\r\n\r\n5.851\r\n\r\n5705976\r\n\r\nMARCIA GUSTAVO DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n5.852\r\n\r\n6075125\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BENTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n5.853\r\n\r\n5733601\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n5.854\r\n\r\n5787713\r\n\r\nMARTA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1968\r\n\r\n5.855\r\n\r\n5726920\r\n\r\nMARIA APARECIDA AMORIM\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1968\r\n\r\n5.856\r\n\r\n5841914\r\n\r\nNEUSILÉIA DIAS MATIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1969\r\n\r\n5.857\r\n\r\n5771924\r\n\r\nMARILDA BUTTER ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1969\r\n\r\n5.858\r\n\r\n5723036\r\n\r\nMARGARETE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1970\r\n\r\n5.859\r\n\r\n5239527\r\n\r\nCLEIDIMARCE GOMES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1971\r\n\r\n5.860\r\n\r\n5939471\r\n\r\nRITA MARIA DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n5.861\r\n\r\n5256252\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n5.862\r\n\r\n5422899\r\n\r\nFLÁVIA REJANE DE BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\n5.863\r\n\r\n5013811\r\n\r\nADRIANA MOREIRA JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n5.864\r\n\r\n5632572\r\n\r\nLIVIAN CHAGAS FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n5.865\r\n\r\n5694590\r\n\r\nMARCELO DO VALLE AVILLA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n5.866\r\n\r\n5711307\r\n\r\nMARCIA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n5.867\r\n\r\n6043161\r\n\r\nSORAIA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1974\r\n\r\n5.868\r\n\r\n6041231\r\n\r\nSONIA MERI DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n5.869\r\n\r\n6144070\r\n\r\nWALESKA GUIMARAES FARIAS BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n5.870\r\n\r\n5238614\r\n\r\nCLEIDE DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n5.871\r\n\r\n5183194\r\n\r\nCARLA NAZARETH DA SILVA LIMA DE MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n5.872\r\n\r\n5398587\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n5.873\r\n\r\n5102595\r\n\r\nANDERSON DA SILVA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n5.874\r\n\r\n5627874\r\n\r\nLILIANNE RICARDO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n5.875\r\n\r\n5981566\r\n\r\nROSILDELENE RODRIGUES MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n5.876\r\n\r\n5131571\r\n\r\nANGELICA MARIA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n5.877\r\n\r\n5714140\r\n\r\nMARCIO DO NASCIMENTO ROMANO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n5.878\r\n\r\n5064569\r\n\r\nAMANDA SOUZA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n5.879\r\n\r\n6070152\r\n\r\nTATIANE GOMES PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n5.880\r\n\r\n6137908\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n5.881\r\n\r\n5402300\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n5.882\r\n\r\n5384084\r\n\r\nFABIANA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n5.883\r\n\r\n5721611\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n5.884\r\n\r\n5543502\r\n\r\nJOSE ANTONIO RAMOS FELIZARDO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n5.885\r\n\r\n5289312\r\n\r\nDÉBORA COSTA MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n5.886\r\n\r\n5793725\r\n\r\nMAURO SERGIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n5.887\r\n\r\n5273651\r\n\r\nDANIELE MATIAS ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n5.888\r\n\r\n5372252\r\n\r\nERIKA REGINA FIGUEIRA LEANDRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n5.889\r\n\r\n5844782\r\n\r\nNILO BRUNO COSTA LATORRACA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n5.890\r\n\r\n5916975\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n5.891\r\n\r\n5506864\r\n\r\nJAIMELFERNANDES@HOTMAIL.COM\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n5.892\r\n\r\n5253962\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n5.893\r\n\r\n5557288\r\n\r\nJOYCE VILANOVA THOMAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n5.894\r\n\r\n6088934\r\n\r\nTIAGO MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n5.895\r\n\r\n5910122\r\n\r\nRAQUEL XAVIER FRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n5.896\r\n\r\n6123557\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n5.897\r\n\r\n5133567\r\n\r\nANNA CAROLINA COSTA BERTO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n5.898\r\n\r\n5638240\r\n\r\nLUANA SILVA VASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n5.899\r\n\r\n5890949\r\n\r\nPRISCILLA RALILE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n5.900\r\n\r\n5853746\r\n\r\nPALOMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n5.901\r\n\r\n5825635\r\n\r\nMONIQUE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n5.902\r\n\r\n5503796\r\n\r\nJACKSON SOARES MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n5.903\r\n\r\n5766291\r\n\r\nMARIANA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n5.904\r\n\r\n5899114\r\n\r\nRAFAELA FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n5.905\r\n\r\n5543605\r\n\r\nJOSÉ ARMANDO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n5.906\r\n\r\n5167000\r\n\r\nBRUNO LUIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n5.907\r\n\r\n5201639\r\n\r\nCASSIA REGINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1988\r\n\r\n5.908\r\n\r\n5043104\r\n\r\nALICE MARIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n5.909\r\n\r\n5162506\r\n\r\nBRUNA LOMBARDO DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n5.910\r\n\r\n5892508\r\n\r\nRACHEL ALVES MOLINÁRIO GARCIA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n5.911\r\n\r\n5638811\r\n\r\nLUCAS FIANNA DA SILVA NAZARETH\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n5.912\r\n\r\n5046725\r\n\r\nALINE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1989\r\n\r\n5.913\r\n\r\n5898432\r\n\r\nRAFAELA CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n5.914\r\n\r\n5241509\r\n\r\nCLEYDIANE ARAÚJO FIRMO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n5.915\r\n\r\n5044248\r\n\r\nALINE AVELINO LLOPIS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1989\r\n\r\n5.916\r\n\r\n6034494\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA PINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1989\r\n\r\n5.917\r\n\r\n5859566\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1990\r\n\r\n5.918\r\n\r\n5961051\r\n\r\nROSA RAQUEL PINTO GUEDES MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n5.919\r\n\r\n5261934\r\n\r\nDAIANE DA SILVA BRASIL\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n5.920\r\n\r\n5767120\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS CAPOTE ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n5.921\r\n\r\n5524570\r\n\r\nJENNIFER EDUARDA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1991\r\n\r\n5.922\r\n\r\n6120556\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1955\r\n\r\n5.923\r\n\r\n5750234\r\n\r\nMARIA FLORINDA CORREA AMARO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1957\r\n\r\n5.924\r\n\r\n5736018\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1957\r\n\r\n5.925\r\n\r\n6022947\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA PATRICIO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1960\r\n\r\n5.926\r\n\r\n5755025\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA TERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1962\r\n\r\n5.927\r\n\r\n6021761\r\n\r\nSILVIA GUEDES CASADO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1964\r\n\r\n5.928\r\n\r\n5711575\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\n5.929\r\n\r\n5722767\r\n\r\nMARGARET ALVES DE CARVALHO GARRIDO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1966\r\n\r\n5.930\r\n\r\n6016250\r\n\r\nSIDNEY ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1966\r\n\r\n5.931\r\n\r\n5182529\r\n\r\nCARLA MARIA KNUPP AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\n5.932\r\n\r\n5529074\r\n\r\nJOANA SALVADOR DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1967\r\n\r\n5.933\r\n\r\n5230184\r\n\r\nCLAUDIA MEROLA HEIZER\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n5.934\r\n\r\n5724983\r\n\r\nMARIA JOSE SILVA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n5.935\r\n\r\n6156599\r\n\r\nZULEICA BARBOSA CAMARGO08\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n5.936\r\n\r\n5118013\r\n\r\nANDREA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n5.937\r\n\r\n5710765\r\n\r\nMÁRCIA SILVA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n5.938\r\n\r\n5023040\r\n\r\nALCEBIADES FERREIA DE ARAUJO NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n5.939\r\n\r\n5970131\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n5.940\r\n\r\n5118141\r\n\r\nANDRÉA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n5.941\r\n\r\n5780512\r\n\r\nMARISA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1975\r\n\r\n5.942\r\n\r\n5015923\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n5.943\r\n\r\n5728976\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n5.944\r\n\r\n5106758\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n5.945\r\n\r\n5090118\r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO LIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n5.946\r\n\r\n5600340\r\n\r\nLAURITA LOURENÇO DE SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n5.947\r\n\r\n6138500\r\n\r\nVIVIANE MARIA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n5.948\r\n\r\n5363317\r\n\r\nEMERSON REGIS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n5.949\r\n\r\n5394569\r\n\r\nFABRICIA ALCEO GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n5.950\r\n\r\n5808029\r\n\r\nMILENA GOMES DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n5.951\r\n\r\n5004408\r\n\r\nÁDILA COSTA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n5.952\r\n\r\n5000671\r\n\r\nJANAINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n5.953\r\n\r\n5023208\r\n\r\nALCIARA SILVA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n5.954\r\n\r\n5708771\r\n\r\nMARCIA PINTO BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n5.955\r\n\r\n5444378\r\n\r\nGILMARA BARREIROS MOURA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n5.956\r\n\r\n5892284\r\n\r\nQUEZIA REGINA ELEUTERIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n5.957\r\n\r\n5052415\r\n\r\nALINE MENDES SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n5.958\r\n\r\n5934850\r\n\r\nRICARDO PINTO DAS NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n5.959\r\n\r\n5401677\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE DA MOTA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n5.960\r\n\r\n5952803\r\n\r\nRODRIGO LEONIDES NOBRE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n5.961\r\n\r\n5125273\r\n\r\nANDREZA DOS SANTOS PIRES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n5.962\r\n\r\n5929532\r\n\r\nRENATA TEREZA DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n5.963\r\n\r\n5362088\r\n\r\nELZA ROBERTA DARIS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n5.964\r\n\r\n5272269\r\n\r\nDANIELE DELGADO RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n5.965\r\n\r\n6056398\r\n\r\nTALITA MELO VIEGAS NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n5.966\r\n\r\n6087528\r\n\r\nTHIAGO WERNER MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n5.967\r\n\r\n5261077\r\n\r\nDAIANA DE PAULA SANTIAGO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n5.968\r\n\r\n6031420\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n5.969\r\n\r\n5903129\r\n\r\nRAPHAEL SANTIAGO DE AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1987\r\n\r\n5.970\r\n\r\n6057780\r\n\r\nTAMYRIZ DA SILVA SABARIZ BATISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1987\r\n\r\n5.971\r\n\r\n5645086\r\n\r\nLUCIANA CHAVES MENEZES COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1987\r\n\r\n5.972\r\n\r\n5777379\r\n\r\nMARINA RANGEL DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n5.973\r\n\r\n6015451\r\n\r\nSHUELLEN DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n5.974\r\n\r\n5920760\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO ALBINO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1988\r\n\r\n5.975\r\n\r\n5216023\r\n\r\nCINTIA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n5.976\r\n\r\n6055000\r\n\r\nTAÍS LOPES ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1989\r\n\r\n5.977\r\n\r\n5638653\r\n\r\nLUANE RIPPER SAMPAIO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n5.978\r\n\r\n5140109\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE MELLO SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n5.979\r\n\r\n5634295\r\n\r\nLORRAN DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1990\r\n\r\n5.980\r\n\r\n5637612\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1990\r\n\r\n5.981\r\n\r\n6108398\r\n\r\nVANESSA GOMES DE MOURA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1990\r\n\r\n5.982\r\n\r\n5473585\r\n\r\nHELOISA HELENA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n5.983\r\n\r\n6072320\r\n\r\nTAYNÃ DOS SANTOS VITORIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1990\r\n\r\n5.984\r\n\r\n6137854\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1990\r\n\r\n5.985\r\n\r\n5620879\r\n\r\nLIDIANE LOPES DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n5.986\r\n\r\n5171740\r\n\r\nCAMILA GAUDENCIO MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1991\r\n\r\n5.987\r\n\r\n5835665\r\n\r\nNATHALIA JESUS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1991\r\n\r\n5.988\r\n\r\n5153062\r\n\r\nBEATRIZ LUIZA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1958\r\n\r\n5.989\r\n\r\n5938351\r\n\r\nRITA DE CASSIA NAVARRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1960\r\n\r\n5.990\r\n\r\n5576453\r\n\r\nJUSSARA VIEIRA DA MATTA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1962\r\n\r\n5.991\r\n\r\n5968460\r\n\r\nROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1965\r\n\r\n5.992\r\n\r\n5746619\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO CARVALHO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n5.993\r\n\r\n5707043\r\n\r\nMARCIA MARIA CESAR DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1968\r\n\r\n5.994\r\n\r\n5829847\r\n\r\nNANCI BARBOSA FREITAS DA SILVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n13/08/1968\r\n\r\n5.995\r\n\r\n5068083\r\n\r\nANA CARLA MORÃO DE MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n5.996\r\n\r\n5406134\r\n\r\nFERNANDA DINIZ FERREIRA MOUZINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n5.997\r\n\r\n5424045\r\n\r\nFLÁVIA VICTOR FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1975\r\n\r\n5.998\r\n\r\n5363573\r\n\r\nEMILENE FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n5.999\r\n\r\n6091337\r\n\r\nURSULA PRISCILA DOS SANTOS ESTARNECK\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1977\r\n\r\n6.000\r\n\r\n5368418\r\n\r\nÉRICA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n6.001\r\n\r\n5457970\r\n\r\nGLAZIELE SILVA MARTINIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n6.002\r\n\r\n5470754\r\n\r\nHELENA PENNAFORT MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n6.003\r\n\r\n6062477\r\n\r\nTATIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n6.004\r\n\r\n5898791\r\n\r\nRAFAELA DE LIMA CHAVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n6.005\r\n\r\n5663570\r\n\r\nLUCILENE SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n6.006\r\n\r\n5160467\r\n\r\nBRUNA ANDRADE CRISTINO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n6.007\r\n\r\n5626365\r\n\r\nLILIANE BATISTA MELLO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n6.008\r\n\r\n6110125\r\n\r\nVANESSA NAUS LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n6.009\r\n\r\n5805843\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS GROSSO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n6.010\r\n\r\n6126844\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FISCHER\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n6.011\r\n\r\n5508113\r\n\r\nJAMILE PEREIRA MACACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1990\r\n\r\n6.012\r\n\r\n6040330\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1953\r\n\r\n6.013\r\n\r\n5754276\r\n\r\nMARIA JANETE DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1963\r\n\r\n6.014\r\n\r\n6147276\r\n\r\nWANESSA RAMOS AVILEZ\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n6.015\r\n\r\n5846808\r\n\r\nNIVEA MARIA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n6.016\r\n\r\n5438184\r\n\r\nGEOCONDA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n6.017\r\n\r\n6065120\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n6.018\r\n\r\n5482082\r\n\r\nILDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1961\r\n\r\n6.019\r\n\r\n5723449\r\n\r\nMARGARETE VIANA DO CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n6.020\r\n\r\n5967909\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n6.021\r\n\r\n6122267\r\n\r\nVERANICE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n6.022\r\n\r\n5501623\r\n\r\nIZABELYTA DE AZEVEDO TORREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1973\r\n\r\n6.023\r\n\r\n6144410\r\n\r\nWALKYRIA ALVES LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n6.024\r\n\r\n6122759\r\n\r\nVERÔNICA BARBOSA VIEIRA BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n6.025\r\n\r\n5928930\r\n\r\nRENATA SILVA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n6.026\r\n\r\n5259873\r\n\r\nCYNTHIA KELLY DE F. VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n6.027\r\n\r\n5391076\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA CHRISTO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n6.028\r\n\r\n5138024\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n6.029\r\n\r\n5459576\r\n\r\nGLENDA MARTINS DA SILVA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n6.030\r\n\r\n5206893\r\n\r\nCEILDE LAURA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1958\r\n\r\n6.031\r\n\r\n5127518\r\n\r\nANGELA DE FATIMA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1961\r\n\r\n6.032\r\n\r\n5464821\r\n\r\nGUARACIRA ALVES CHIAPPETTA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1964\r\n\r\n6.033\r\n\r\n5499070\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1964\r\n\r\n6.034\r\n\r\n5972668\r\n\r\nROSANGELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1965\r\n\r\n6.035\r\n\r\n5194088\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1965\r\n\r\n6.036\r\n\r\n5746000\r\n\r\nMARIA DO CARMO NONATO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1965\r\n\r\n6.037\r\n\r\n5703335\r\n\r\nMARCIA DAFLON PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1966\r\n\r\n6.038\r\n\r\n5729130\r\n\r\nMARIA APARECIDA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1967\r\n\r\n6.039\r\n\r\n5746127\r\n\r\nMARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIRAS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n6.040\r\n\r\n5771894\r\n\r\nMARILDA APARECIDA PAULINODA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n6.041\r\n\r\n5817092\r\n\r\nMONICA DE LIMA REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n6.042\r\n\r\n5132356\r\n\r\nANGELICADA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n6.043\r\n\r\n6113771\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA GONÇALVES LORENA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1974\r\n\r\n6.044\r\n\r\n5627606\r\n\r\nLILIANE ROCHA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n6.045\r\n\r\n5149265\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA PERROTTE REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n6.046\r\n\r\n5644604\r\n\r\nLUCIANA CABRAL DE MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n6.047\r\n\r\n6077973\r\n\r\nTHAIS DE LURDES MAROTI\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n6.048\r\n\r\n5510831\r\n\r\nJANAINA MARIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n6.049\r\n\r\n5733625\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n6.050\r\n\r\n5168995\r\n\r\nCAMÉLIA MARIA SIMÕES MAIA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n6.051\r\n\r\n5248905\r\n\r\nCRISTIANE DEPAULA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n6.052\r\n\r\n5804541\r\n\r\nMICHELLE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n6.053\r\n\r\n5014979\r\n\r\nADRIANA RAMIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n6.054\r\n\r\n5421056\r\n\r\nFLÁVIA JUSTINO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n6.055\r\n\r\n5364358\r\n\r\nENAILE SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n6.056\r\n\r\n5966255\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n6.057\r\n\r\n5567191\r\n\r\nJULIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n6.058\r\n\r\n5102250\r\n\r\nANDERSON BORGES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n6.059\r\n\r\n5385829\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n6.060\r\n\r\n5448335\r\n\r\nGISELE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n6.061\r\n\r\n5102844\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n6.062\r\n\r\n6081101\r\n\r\nTHAISE MARIA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1989\r\n\r\n6.063\r\n\r\n6083377\r\n\r\nTHATIELLY GOMES FRANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\n6.064\r\n\r\n5566368\r\n\r\nJULIANA LEIRA CORREA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\n6.065\r\n\r\n5825325\r\n\r\nMONIQUE ROCHA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1991\r\n\r\n6.066\r\n\r\n5296870\r\n\r\nDELSON ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1952\r\n\r\n6.067\r\n\r\n5739573\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LIRA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1955\r\n\r\n6.068\r\n\r\n5087338\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1958\r\n\r\n6.069\r\n\r\n5791583\r\n\r\nMAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1958\r\n\r\n6.070\r\n\r\n5937334\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA ABRAHÃO DE BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1960\r\n\r\n6.071\r\n\r\n5771997\r\n\r\nMARILDA COSTA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n6.072\r\n\r\n6041036\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA DE LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1961\r\n\r\n6.073\r\n\r\n5609343\r\n\r\nLENI HUSSIN DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n6.074\r\n\r\n5685266\r\n\r\nMARA BRIM DE FREITAS DELMONTE\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1963\r\n\r\n6.075\r\n\r\n5698170\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1964\r\n\r\n6.076\r\n\r\n5442424\r\n\r\nGILBERTO CARDOZO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1964\r\n\r\n6.077\r\n\r\n5078611\r\n\r\nANA CRISTINA WANDERMUREM RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1966\r\n\r\n6.078\r\n\r\n5985201\r\n\r\nROSINEA BARBOZA VERDAN\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n6.079\r\n\r\n5958404\r\n\r\nRONALDO JOSÉ AZEVEDO NEIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1967\r\n\r\n6.080\r\n\r\n5864392\r\n\r\nPATRICIA MARIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n6.081\r\n\r\n5966620\r\n\r\nROSANE LEDRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n6.082\r\n\r\n5318713\r\n\r\nEDMÉIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1968\r\n\r\n6.083\r\n\r\n5184988\r\n\r\nCARLA SIMONE RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n6.084\r\n\r\n5122107\r\n\r\nANDREIA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n6.085\r\n\r\n5723413\r\n\r\nMARGARETE TERESINHA RODRIGUES BAYERL\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n6.086\r\n\r\n5820352\r\n\r\nMÔNICA PIO ALVES LOURENÇO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n6.087\r\n\r\n5009467\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO LEANDRO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1972\r\n\r\n6.088\r\n\r\n5285872\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n6.089\r\n\r\n5368856\r\n\r\nÉRICA PATRÍCIA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n6.090\r\n\r\n5510077\r\n\r\nJANAINA FARIA DOS REMÉDIOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1974\r\n\r\n6.091\r\n\r\n5901595\r\n\r\nRALPH QUEIRÓZ DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n6.092\r\n\r\n5545080\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SIMPLICIO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1976\r\n\r\n6.093\r\n\r\n5414386\r\n\r\nFERNANDO DE AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n6.094\r\n\r\n5811016\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n6.095\r\n\r\n5680633\r\n\r\nMAGADA MARTINS DE ARAUJO DRUMOND\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n6.096\r\n\r\n5905369\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n6.097\r\n\r\n5857880\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n6.098\r\n\r\n5930200\r\n\r\nRENATO ALVES BONIFÁCIO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n6.099\r\n\r\n5229984\r\n\r\nCLAUDIA MARRIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n6.100\r\n\r\n5467380\r\n\r\nHADULLA MIRANDA DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n6.101\r\n\r\n5427850\r\n\r\nFRANCINI DE SOUZA CIPRIANO MATOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n6.102\r\n\r\n5159465\r\n\r\nBIANCA VENTURA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n6.103\r\n\r\n5826664\r\n\r\nMURYELLE SILVA TENORIO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n6.104\r\n\r\n5262525\r\n\r\nDAIENE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n6.105\r\n\r\n5721647\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VASCONCELOS RAMO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n6.106\r\n\r\n5619798\r\n\r\nLIDIA SANTOS MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n6.107\r\n\r\n5795278\r\n\r\nMEDIÃ GUIMARÃES FONTES FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n6.108\r\n\r\n5304039\r\n\r\nDIANA CARLA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1989\r\n\r\n6.109\r\n\r\n5293339\r\n\r\nDEBORAH LAIUN DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n6.110\r\n\r\n5875638\r\n\r\nPAULO FERREIRA COELHO JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n6.111\r\n\r\n5153670\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n6.112\r\n\r\n6086640\r\n\r\nTHIAGO MOÇO SARAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n6.113\r\n\r\n6045261\r\n\r\nSUELEN DE FARIAS MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n6.114\r\n\r\n5616232\r\n\r\nLETÍCIA HELENA DE OLIVEIRA BALDISSARA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n6.115\r\n\r\n5901881\r\n\r\nRÂNA DE SOUZA FELIPE\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1990\r\n\r\n6.116\r\n\r\n5445887\r\n\r\nGINA NARCIZA RAPOZO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1961\r\n\r\n6.117\r\n\r\n5499033\r\n\r\nIVONE DE MOURA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\n6.118\r\n\r\n5397030\r\n\r\nFATIMA DA CRUZ TELLES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1961\r\n\r\n6.119\r\n\r\n6015426\r\n\r\nSHIRLEY WANDERMUREM DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1963\r\n\r\n6.120\r\n\r\n5583391\r\n\r\nKATIA HELENA PEREIRA GALL\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1965\r\n\r\n6.121\r\n\r\n5488310\r\n\r\nIRENE RAMOS DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1969\r\n\r\n6.122\r\n\r\n5711010\r\n\r\nMARCIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1970\r\n\r\n6.123\r\n\r\n6114301\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA BENVINDO FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n6.124\r\n\r\n5217441\r\n\r\nCÍNTIA FERNANDA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n6.125\r\n\r\n6064954\r\n\r\nTATIANA FABÍOLA COSTA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n6.126\r\n\r\n5853394\r\n\r\nPABLO NASCIMENTO ROSARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n6.127\r\n\r\n5049350\r\n\r\nALINE EMILY DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n6.128\r\n\r\n6086330\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n6.129\r\n\r\n5467986\r\n\r\nHARLY SOARES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n6.130\r\n\r\n5846857\r\n\r\nNÍVEA PEREIRA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1988\r\n\r\n6.131\r\n\r\n5557586\r\n\r\nJOZINEA VASCONCELLOS DO CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1961\r\n\r\n6.132\r\n\r\n5205232\r\n\r\nCATIA ROSANA PAES BENGALY\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1961\r\n\r\n6.133\r\n\r\n5416759\r\n\r\nFLAVIA ANASTÁCIO RIMES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n6.134\r\n\r\n5832640\r\n\r\nNATALIA ISAIAS FREIRE\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1987\r\n\r\n6.135\r\n\r\n5273298\r\n\r\nDANIELE LOURENÇO PEREIRA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n6.136\r\n\r\n6031067\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n6.137\r\n\r\n5028838\r\n\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO SARINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n6.138\r\n\r\n5633126\r\n\r\nLIZIA THAYS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n6.139\r\n\r\n5551171\r\n\r\nJOSELIA LEITE DOS ANJOS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n6.140\r\n\r\n5045836\r\n\r\nALINE COUTINHO SODRÉ\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\n6.141\r\n\r\n5428373\r\n\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1989\r\n\r\n6.142\r\n\r\n5916653\r\n\r\nREJANE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1962\r\n\r\n6.143\r\n\r\n5487547\r\n\r\nIRANETE GONCALVES DA MOTTA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n6.144\r\n\r\n6121925\r\n\r\nVERA NILCE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n6.145\r\n\r\n5125443\r\n\r\nANDREZA IORIO ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n6.146\r\n\r\n5488977\r\n\r\nIRIS DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n6.147\r\n\r\n5134547\r\n\r\nANNA LUCIA SOASRES DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n6.148\r\n\r\n5525688\r\n\r\nJESSICA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1990\r\n\r\n6.149\r\n\r\n5772291\r\n\r\nMARILDA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n6.150\r\n\r\n6094156\r\n\r\nVALDIRENE BARBOSA MARÇAL\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n6.151\r\n\r\n5124347\r\n\r\nANDRESSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1989\r\n\r\n6.152\r\n\r\n5726293\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA JARDIM COUBE.\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n6.153\r\n\r\n5816348\r\n\r\nMONICA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n6.154\r\n\r\n5183467\r\n\r\nCARLA PATRÍCIA VASCONCELOS SEIXAS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n6.155\r\n\r\n5980057\r\n\r\nROSIANA RAMOS CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n6.156\r\n\r\n5572083\r\n\r\nJULIO CESAR CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n6.157\r\n\r\n6137775\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n6.158\r\n\r\n5172937\r\n\r\nCAMILA PASSOS TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n6.159\r\n\r\n5962985\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n6.160\r\n\r\n6105713\r\n\r\nVANESSA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n6.161\r\n\r\n6142394\r\n\r\nWAGNER LUIS TOLEDO DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\nTécnico de Enfermagem - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5266695\r\n\r\nDANIEL RODRRIGO DE ALMEIDA LOUBET\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n5004585\r\n\r\nADILSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n5306980\r\n\r\nDILCINEY OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n5127373\r\n\r\nANGELA DA SILVA LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n6103560\r\n\r\nVANESSA APARECIDA BAHIA MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n5677210\r\n\r\nLUSIA DE CASSIA PEREIRA JARDIM\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n7\r\n\r\n5661134\r\n\r\nLUCIENE GOMES DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n5233227\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE MORAES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n5088355\r\n\r\nANA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n5765160\r\n\r\nMARIALICE MARTINS DA SILVA FERNANDES JARDIM\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n5848738\r\n\r\nNORMA SUELI SOUZA DE SILLIS COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n5647599\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA REIS RAMOS COUTINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n6145607\r\n\r\nWALTER DE O. SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1963\r\n\r\n14\r\n\r\n5569114\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n5605246\r\n\r\nLEDA DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\nTécnico de Farmácia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5074708\r\n\r\nANA CRISTINA ALBERNAZ DE FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n5770440\r\n\r\nMARIANGELA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n5573245\r\n\r\nJULIO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n5036082\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA MATOS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n5379374\r\n\r\nEVELYN LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n5356775\r\n\r\nELIZABETH SILVA ESTEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n5957590\r\n\r\nROMULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n5673173\r\n\r\nLUIZ EUCLIDES AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n5956122\r\n\r\nROGÉRIO FONSECA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n5932592\r\n\r\nRICARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n5719768\r\n\r\nMARCOS FELIPE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n6137702\r\n\r\nVIVIANE GAGLIARDI SALLES ABREU\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n5535384\r\n\r\nJOHN LIMA HANLE\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n5466878\r\n\r\nGUSTAVO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n6091908\r\n\r\nVALBÉRIO SABINO GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n5888153\r\n\r\nPRISCILA RAMOS HADDAD\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n5185804\r\n\r\nCARLEONE FRANCISCO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n18\r\n\r\n5532012\r\n\r\nJOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n5332497\r\n\r\nELANE PONTES CRUZ DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n5369927\r\n\r\nERICK FERREIRA FRANCO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n5198460\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA THOMAZ\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\n22\r\n\r\n6138238\r\n\r\nVIVIANE LIRIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n5679710\r\n\r\nLYGIA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n5530805\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n5950624\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n5157134\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n5050285\r\n\r\nALINE FURTADO DOS REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n5544877\r\n\r\nJOSE CARLOS PIERRE DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n5507455\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n30\r\n\r\n5546229\r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n31\r\n\r\n5958374\r\n\r\nRONALDO GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n32\r\n\r\n5392111\r\n\r\nFABIO LUIZ ALVES DA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n5930868\r\n\r\nRENATO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n6055989\r\n\r\nTALITA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n35\r\n\r\n5313077\r\n\r\nDULCE HELENA FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1964\r\n\r\n36\r\n\r\n5312802\r\n\r\nDOUGLAS VERIDIANO MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n5118888\r\n\r\nANDREIA BRAVO DE SOUSA SERRADO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n5003659\r\n\r\nADEMILDE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1963\r\n\r\n39\r\n\r\n5611994\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n5002485\r\n\r\nADALTO AZEREDO PEDROZA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1955\r\n\r\n41\r\n\r\n5501702\r\n\r\nIZAIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n42\r\n\r\n5581497\r\n\r\nKARLA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n5683762\r\n\r\nMANNUELLA GOMES BARRETO PINTO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n5166615\r\n\r\nBRUNO GOMES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n6088259\r\n\r\nTIAGO AZEREDO MOÇO RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n46\r\n\r\n5265060\r\n\r\nDANIEL CLEMENTE DE MORAES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1991\r\n\r\n47\r\n\r\n5453707\r\n\r\nGISELY DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n5808870\r\n\r\nMILITÃO JOSÉ VIEIRA NETO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n49\r\n\r\n5425864\r\n\r\nFLÁVIO SILVA DE AVELLAR PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n50\r\n\r\n5750684\r\n\r\nMARIA GILDENIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1968\r\n\r\n51\r\n\r\n5636607\r\n\r\nLUANA DIAS PORTO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n5531809\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1985\r\n\r\n53\r\n\r\n5687550\r\n\r\nMARCELA DE MIRANDA SALDANHA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n5579387\r\n\r\nKARINA SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n5525720\r\n\r\nJÉSSICA DE CAMPOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n5717061\r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA DE BRITO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n5134092\r\n\r\nANNA CLAUDIA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\n58\r\n\r\n6057378\r\n\r\nTAMIRES RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n59\r\n\r\n5228785\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA MORAES SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n60\r\n\r\n5249776\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n5119273\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n5432327\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n5067741\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n5052488\r\n\r\nALINE MOISES PACHECO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n65\r\n\r\n5793427\r\n\r\nMAURO LEITE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n09/05/1962\r\n\r\n66\r\n\r\n5895509\r\n\r\nRAFAEL DE MATTOS MARIANO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n67\r\n\r\n5036793\r\n\r\nALEXANDRA NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n68\r\n\r\n5966383\r\n\r\nROSANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1959\r\n\r\n69\r\n\r\n5008360\r\n\r\nADRIANA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n70\r\n\r\n6072781\r\n\r\nTELMA DA SILVA PEREIRA AVELLAR\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n71\r\n\r\n5721120\r\n\r\nMARCOS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n72\r\n\r\n5985833\r\n\r\nROSITA DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1972\r\n\r\n73\r\n\r\n5853527\r\n\r\nPABLO SALGADO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n74\r\n\r\n5912003\r\n\r\nREGINA CÉLIA BARBOZA ABDALLA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1951\r\n\r\n75\r\n\r\n5057115\r\n\r\nALLAN MUNIZ MELLO CID\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n76\r\n\r\n5874075\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n77\r\n\r\n5316480\r\n\r\nEDILSON BARROS DOS REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n78\r\n\r\n5913263\r\n\r\nREGINA CRISTINA DA SILVEIRA ZEFERINO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n79\r\n\r\n5868221\r\n\r\nPATRICIA STEFANON DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n5341188\r\n\r\nELIANE MENEZES COSTA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n81\r\n\r\n5054205\r\n\r\nALINE QUINTANILHA COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n5345170\r\n\r\nELIEZIO HIGINO PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\n83\r\n\r\n5523590\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA BEIRÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n6123004\r\n\r\nVERONICA CICERA DE SENA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n5883428\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA NUNES SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n5207009\r\n\r\nCELESTE DSA SILVA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n87\r\n\r\n5541980\r\n\r\nJORGECLECIO REZENDE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n88\r\n\r\n5598552\r\n\r\nLAUDECYR GONZAGA MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1972\r\n\r\n89\r\n\r\n5026088\r\n\r\nALESSANDRA ALVES GUERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n5184265\r\n\r\nCARLA ROBERTA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n91\r\n\r\n5810036\r\n\r\nMIRIAM BENTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n92\r\n\r\n5391519\r\n\r\nFABIO FREIRE MANSO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n93\r\n\r\n5712968\r\n\r\nMÁRCIO FIGUEIREDO CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n94\r\n\r\n5937085\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n95\r\n\r\n6100703\r\n\r\nVALQUÍRIA SOBRAL DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\n96\r\n\r\n5577160\r\n\r\nKAMILLA D'AVEIRO FERNANDEZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n97\r\n\r\n5952852\r\n\r\nRODRIGO LIMA SCHUINA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n5546606\r\n\r\nJOSE ISIDIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\nTécnico de Hemoterapia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5662515\r\n\r\nLUCIGLEI NAZARETH BAIENSE\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n5849445\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO PINON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1959\r\n\r\n3\r\n\r\n5100630\r\n\r\nANA VALERIA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n5953431\r\n\r\nRODRIGO NEVES COUTINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n6119300\r\n\r\nVERA LUCIA BRANDÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1958\r\n\r\n6\r\n\r\n5923645\r\n\r\nRENATA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n5868660\r\n\r\nPATRICIA VALERIA PINTO GUIMARAES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n5097095\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n5541311\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n6053105\r\n\r\nSYLVIA COTTA BRANDÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n5927651\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n5287522\r\n\r\nDAYENE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n5395380\r\n\r\nFABRICIO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n5065150\r\n\r\nAMARO RAIMUNDO FARIAS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n5150905\r\n\r\nBÁRBARA MICHELE COSTA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n6149649\r\n\r\nWENDY SANTA ROSA CHEREM\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n5152045\r\n\r\nBEATRIZ BRAZ SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n5429894\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n19\r\n\r\n5381691\r\n\r\nFABIANA CANEDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n5789000\r\n\r\nMARTA RIBEIRO DA COSTA PINTO GUEDES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n21\r\n\r\n5053079\r\n\r\nALINE NUNES DINIZ\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n5045447\r\n\r\nALINE CAVALCANTI DE SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n23\r\n\r\n5681110\r\n\r\nMAGALY PEDRA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/1963\r\n\r\n24\r\n\r\n5023830\r\n\r\nALCINEIDE TEXEIRA DE ABREU DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n5449984\r\n\r\nGISELE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n5906301\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n5506748\r\n\r\nJAIME LUIZ DA SILVA MOTTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n5727376\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1955\r\n\r\n29\r\n\r\n5323058\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n5611568\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1991\r\n\r\n31\r\n\r\n5241534\r\n\r\nCLEYTON CORRÊA MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n6087220\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n6084000\r\n\r\nTHAYSA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n34\r\n\r\n5377390\r\n\r\nEVALDO BARROS ORTEGA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n5103411\r\n\r\nANDERSON FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\n36\r\n\r\n6122516\r\n\r\nVERÔNICA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n6056593\r\n\r\nTALITA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n5853357\r\n\r\nPABLO MAX MELLO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n5668311\r\n\r\nLUIS AUGUSTO SAMPAIO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n40\r\n\r\n6020331\r\n\r\nSILVANIA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n5452302\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n5607929\r\n\r\nLEILA OLVEIRA GOMES DE MACEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1969\r\n\r\n43\r\n\r\n6018051\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA SIRINO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n5521713\r\n\r\nJAYME ANTONIO AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1951\r\n\r\n45\r\n\r\n5879577\r\n\r\nPEDRO LUIS GALHA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1956\r\n\r\n46\r\n\r\n5714941\r\n\r\nMARCIO LOUBACK RAMOS DO CANTO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n5841434\r\n\r\nNEUCIMAR DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n5721775\r\n\r\nMARCUS CESAR QUEIROZ SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n5798980\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n5776946\r\n\r\nMARINA GONÇALVES CORREA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n51\r\n\r\n5724636\r\n\r\nMARGARIDA TEREZA DRUMMOND GOMEZ\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1953\r\n\r\n52\r\n\r\n5610710\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DE SENNE\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n5738430\r\n\r\nMARIA DAS DORES B.BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n6103698\r\n\r\nVANESSA ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n5610783\r\n\r\nLEONARDO AREIAS FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n5537710\r\n\r\nJORCIANE MAGALHÃES DE SÁ\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n5646984\r\n\r\nLUCIANA DE BARROS COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n5077126\r\n\r\nANA CRISTINA LOUREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n5802611\r\n\r\nMICHELLE BARBOSA LAUREANO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n5066153\r\n\r\nANA AMÉLIA MAIA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n6081332\r\n\r\nTHAIZ COSTA BRANDÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n5502690\r\n\r\nJACIARA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n5125091\r\n\r\nANDREZA DA COSTA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n5453252\r\n\r\nGISELLE ROSE DA COSTA JACINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n5337021\r\n\r\nELIANA RUY BERDUEGA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n5684857\r\n\r\nMANUELA DOS SANTOS DAMAS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n5130414\r\n\r\nANGELICA CLIMACO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n5845919\r\n\r\nNILZA SILVA PACHECO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1956\r\n\r\n16\r\n\r\n5986722\r\n\r\nROZELI DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1953\r\n\r\n17\r\n\r\n5173760\r\n\r\nCAMILA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n5655948\r\n\r\nLUCIANE COELHO DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n5212121\r\n\r\nCHRISTIAN NICHOLSON\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n20\r\n\r\n5282299\r\n\r\nDANIELLE SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n5837728\r\n\r\nNEFERTHIT DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n5355709\r\n\r\nELIZABETH LAURIANO MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1963\r\n\r\n23\r\n\r\n5618861\r\n\r\nLICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n24\r\n\r\n5627503\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BERNARDES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n5933766\r\n\r\nRICARDO DIAS MONTE-MOR\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n26\r\n\r\n5920395\r\n\r\nRENATA CRISTINA CASTILHO MOURA.\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n5206686\r\n\r\nCECILIA RIBEIRO LACERDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1954\r\n\r\n28\r\n\r\n5980379\r\n\r\nROSIANE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n5773362\r\n\r\nMARILENE EMILIA CESAR\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1962\r\n\r\n30\r\n\r\n5974215\r\n\r\nROSE MARY TORRES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1963\r\n\r\n31\r\n\r\n5005577\r\n\r\nADRIANA ALESSANDRA BARROCAS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n32\r\n\r\n5635585\r\n\r\nLUANA CARRARA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n5129114\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES DE FARIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1965\r\n\r\n34\r\n\r\n5488916\r\n\r\nIRIS DA CRUZ MORAES SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n5383213\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n5549887\r\n\r\nJOSEANE NOSTÓRIO DA SILVA JEREMIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n6124756\r\n\r\nVERONICA MARIA BRANDAO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n5912271\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n02/05/1961\r\n\r\n39\r\n\r\n6074224\r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1968\r\n\r\n40\r\n\r\n5924017\r\n\r\nRENATA FRANCISCA CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n41\r\n\r\n5145480\r\n\r\nARQUILACIO BARBOSA ALBINO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1965\r\n\r\n42\r\n\r\n5701790\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1969\r\n\r\n43\r\n\r\n5172469\r\n\r\nCAMILA MASSANEIRO GRACHET\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n5782491\r\n\r\nMARIZA LIMA DE MACEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1955\r\n\r\n45\r\n\r\n5963370\r\n\r\nROSANA FÁTIMA DA SILVA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1962\r\n\r\n46\r\n\r\n5317393\r\n\r\nEDINÉA PRADO DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n47\r\n\r\n6041851\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n48\r\n\r\n6041360\r\n\r\nSÔNIA PINTO MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1957\r\n\r\n49\r\n\r\n5789801\r\n\r\nMARTHA NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1964\r\n\r\n50\r\n\r\n5973004\r\n\r\nROSÂNGELA WANDERLEY GARCIA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1964\r\n\r\n51\r\n\r\n5646042\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n52\r\n\r\n5941295\r\n\r\nROBERTA COELHO LAGRIMANTE\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n5795357\r\n\r\nMEILIN DOS SANTOS CASSIANO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n5530416\r\n\r\nJOÃO CARLOS SALVADOR LEVINO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/1973\r\n\r\n55\r\n\r\n5454074\r\n\r\nGISLENE GUIMARÃES DA SILVA CHAVES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n56\r\n\r\n5955440\r\n\r\nROGERIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\n57\r\n\r\n6080091\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n58\r\n\r\n5566873\r\n\r\nJULIANA MARA MUSCO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n59\r\n\r\n6091994\r\n\r\nVALCILENE COSTA DA SILVA CANELLAS\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n60\r\n\r\n5439516\r\n\r\nGERALDA APARECIDA DE CAVALHO ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n61\r\n\r\n5508630\r\n\r\nJANAINA BARAO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1969\r\n\r\n62\r\n\r\n5511513\r\n\r\nJANAINA RAMOS DE ASSIS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n63\r\n\r\n5357664\r\n\r\nELIZÂNGELA DA SILVA BARBOSA BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1973\r\n\r\n64\r\n\r\n5977952\r\n\r\nROSEMARY SEVERO LUIZ\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n5754768\r\n\r\nMARIA JOSE DA CUNHA MARINS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n66\r\n\r\n5868932\r\n\r\nPATRICIA ZANOTTI DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n67\r\n\r\n5841938\r\n\r\nNEUSILENE TRINDADE SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n68\r\n\r\n6051728\r\n\r\nSUZANA FREITAS GARCEZ\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n69\r\n\r\n5881985\r\n\r\nPRISCIA KAREN DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n5409410\r\n\r\nFERNANDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n71\r\n\r\n6076142\r\n\r\nTEREZINHA LOPES HORÁCIO MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1960\r\n\r\n72\r\n\r\n6045881\r\n\r\nSUÉLEN SCARLET DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n73\r\n\r\n5376956\r\n\r\nEVA APARECIDA DE ASUNÇÃO SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1959\r\n\r\n74\r\n\r\n5452892\r\n\r\nGISELLE MOURA BERNARDO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n75\r\n\r\n5180302\r\n\r\nCARLA DE SOUSA GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n76\r\n\r\n5610230\r\n\r\nLENITA QUAGLIANE COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1955\r\n\r\n77\r\n\r\n5597031\r\n\r\nLARA CRISTINA MOZER RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n78\r\n\r\n5994240\r\n\r\nSANDRA CHAVES DE MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1969\r\n\r\n79\r\n\r\n5037300\r\n\r\nALEXANDRA TENÓRIO BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n80\r\n\r\n5087983\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1953\r\n\r\n81\r\n\r\n6119153\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1962\r\n\r\n82\r\n\r\n5590218\r\n\r\nKELLI CRISINA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1968\r\n\r\n83\r\n\r\n5176475\r\n\r\nCARINE DA HORA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1988\r\n\r\n84\r\n\r\n5185373\r\n\r\nCARLA VALERIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n85\r\n\r\n5610102\r\n\r\nLENITA ASSUMPÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1963\r\n\r\n86\r\n\r\n5040700\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DE CAMARGO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1967\r\n\r\n87\r\n\r\n5943760\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n88\r\n\r\n5733911\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1967\r\n\r\n89\r\n\r\n5816233\r\n\r\nMÔNICA DA ROCHA COELHO OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n90\r\n\r\n5741476\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ACIOLI DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n91\r\n\r\n5150280\r\n\r\nBÁRBARA GLÓRIA CARAMURÚ LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1969\r\n\r\n92\r\n\r\n5242411\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARTA MADEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n93\r\n\r\n5841069\r\n\r\nNELVELINA AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1957\r\n\r\n94\r\n\r\n5936652\r\n\r\nRITA DE CASSIA BERNARDES DO AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/10/1963\r\n\r\n95\r\n\r\n5536169\r\n\r\nJOICE MELO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1961\r\n\r\n96\r\n\r\n5307650\r\n\r\nDILMEA CANDIDO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n97\r\n\r\n5249545\r\n\r\nCRISTIANE FAUSTINO DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n98\r\n\r\n5263736\r\n\r\nDALVA LÚCIA DE OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1958\r\n\r\n99\r\n\r\n5371200\r\n\r\nERIKA DE SOUZA MORAIS VACCARI DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n100\r\n\r\n5426390\r\n\r\nFRANCELY RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n101\r\n\r\n5726025\r\n\r\nMARIA ANGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n31/05/1957\r\n\r\n102\r\n\r\n5732402\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA CABRAL RODRIGUES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n103\r\n\r\n6124719\r\n\r\nVERÕNICA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n104\r\n\r\n5735671\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1963\r\n\r\n105\r\n\r\n5337276\r\n\r\nELIANDRA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n106\r\n\r\n5200520\r\n\r\nCAROLINE ROCHA PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n107\r\n\r\n5087510\r\n\r\nANA MARIA GONÇALVES NILSSON STUTZEL\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n108\r\n\r\n5487146\r\n\r\nIRACEMA SOLANGE GOMES BARBOSA GUIMIL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1960\r\n\r\n109\r\n\r\n5891498\r\n\r\nQUEILA ALMEIDA BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n110\r\n\r\n5395148\r\n\r\nFABRÍCIA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n111\r\n\r\n6137726\r\n\r\nVIVIANE GARCIA DUARTE DE PAULO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n112\r\n\r\n5420143\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n113\r\n\r\n5289488\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5530416\r\n\r\nJOÃO CARLOS SALVADOR LEVINO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/1973\r\n\r\nId: 719663"
                        ],
                        "719664": [
                            "I - Edital",
                            "Técnico em Radiologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5162609\r\n\r\nBRUNA MACEDO VON SOHSTEN\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n5971524\r\n\r\nROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n5188910\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n5845245\r\n\r\nNILTON IZU\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n5948046\r\n\r\nROBISON DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n6003450\r\n\r\nSARAH KELLY FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n5954186\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n5057644\r\n\r\nALMIR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n5951203\r\n\r\nRODRIGO CHAPETA DE BARROS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n5554585\r\n\r\nJOSIMAR ROSA NUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n6078450\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n5611659\r\n\r\nLEONARDO DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n6004039\r\n\r\nSAULO LIMA TRINDADE\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n5946440\r\n\r\nROBERTO BORGES DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n6016364\r\n\r\nSIDNEY GIL DE LIMA MATTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n5792496\r\n\r\nMAURICIO LÍBANO SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1962\r\n\r\n17\r\n\r\n5879954\r\n\r\nPEDRO PORTELA DE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n5987520\r\n\r\nRUBENS NUNES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1969\r\n\r\n19\r\n\r\n5053304\r\n\r\nALINE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n5226119\r\n\r\nCLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1963\r\n\r\n21\r\n\r\n6099889\r\n\r\nVALMIR BRAZ TULSEN\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n22\r\n\r\n5547052\r\n\r\nJOSE LUIZ BONFIM DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1967\r\n\r\n23\r\n\r\n5425888\r\n\r\nFLAVIO SILVIO DE FRANCA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n5675078\r\n\r\nLUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n5808856\r\n\r\nMILIANA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n5100069\r\n\r\nANA ROSA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1961\r\n\r\n27\r\n\r\n5672624\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO JOSE\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n5251138\r\n\r\nCRISTIANE MAIA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n5119054\r\n\r\nANDREIA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n5021388\r\n\r\nALAN ROSA SIMOES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1971\r\n\r\n31\r\n\r\n5781176\r\n\r\nMARISOL ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n5761529\r\n\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1958\r\n\r\n33\r\n\r\n5136209\r\n\r\nANTHONY SOUZA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1988\r\n\r\n34\r\n\r\n5737310\r\n\r\nMARIA DA PAIXÃO BARROS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n35\r\n\r\n5724016\r\n\r\nMARGARETH MARIA DE ARAÚJO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1966\r\n\r\n36\r\n\r\n5758373\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n37\r\n\r\n5892170\r\n\r\nQUESIA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n5389320\r\n\r\nFABIANO VIANNA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n5720102\r\n\r\nMARCOS JOSÉ PREREIRA DA SIVA JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n5751720\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1958\r\n\r\n41\r\n\r\n5104415\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n6102542\r\n\r\nVANDERLUCIA PINHEIRO JOSÉ DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n43\r\n\r\n5714321\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n5925861\r\n\r\nRENATA MARTINS CÂNDIDO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n45\r\n\r\n6066495\r\n\r\nTATIANA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n5475077\r\n\r\nHENRIQUE TITO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1972\r\n\r\n47\r\n\r\n5034590\r\n\r\nALEX PEREIRA DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n48\r\n\r\n5844976\r\n\r\nNILSON MARQUES FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n49\r\n\r\n5948538\r\n\r\nROBSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n50\r\n\r\n6142515\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n5602233\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n5471667\r\n\r\nHELIAS BUCCI ROCHA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n53\r\n\r\n5461819\r\n\r\nGRACIANE MARMELO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n54\r\n\r\n5361655\r\n\r\nELZA CARLA COSTA MARIANO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n5442205\r\n\r\nGIL PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n6148670\r\n\r\nWELITON GARCIA JORGE\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n6143544\r\n\r\nWALDIR ANDRADE ROSA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1955\r\n\r\n58\r\n\r\n5408040\r\n\r\nFERNANDA GUIMARAES MOURA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n59\r\n\r\n5631350\r\n\r\nLÍVIA MACIEL DE FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n60\r\n\r\n5415615\r\n\r\nFERNANDO SOUZA MAIA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n61\r\n\r\n5023981\r\n\r\nALCIONE EUGENIO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n62\r\n\r\n5123689\r\n\r\nANDRESSA CARNEIRO ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n63\r\n\r\n5117501\r\n\r\nANDREA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1973\r\n\r\n64\r\n\r\n5874373\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALVARENGA FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1962\r\n\r\n65\r\n\r\n5023543\r\n\r\nALCIMAR ALTAIR DA SILVA COSTA.\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n66\r\n\r\n5514060\r\n\r\nJANE MARY GUTEMBERG PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1974\r\n\r\n67\r\n\r\n5722627\r\n\r\nMARCUS VINICUS CIRIACO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1965\r\n\r\n68\r\n\r\n5602178\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA PERRU\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n69\r\n\r\n5826998\r\n\r\nNABORABNER GUIMARAES SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1971\r\n\r\n70\r\n\r\n5893471\r\n\r\nRACHEL NUNAN NOGUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n71\r\n\r\n5602920\r\n\r\nLEANDRO DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n72\r\n\r\n5139715\r\n\r\nANTONIO MANUEL SILVA BALSAS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1952\r\n\r\n73\r\n\r\n5445127\r\n\r\nGILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1968\r\n\r\n74\r\n\r\n6138354\r\n\r\nVIVIANE MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n75\r\n\r\n5188465\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n76\r\n\r\n5672430\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n77\r\n\r\n6129134\r\n\r\nVINICIUS DRUMMOND\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n78\r\n\r\n5425463\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n5506130\r\n\r\nJADER CESAR INACIO BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n80\r\n\r\n5669479\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SOBRAL MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n81\r\n\r\n5188684\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES BORBA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n82\r\n\r\n5373360\r\n\r\nERNESTIDES IFFARRAGUIRRE FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1972\r\n\r\n83\r\n\r\n5520101\r\n\r\nJAQUELINE MONTEIRO TINOCO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1986\r\n\r\n84\r\n\r\n6044803\r\n\r\nSUANE DA SILVA PIRES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n5924571\r\n\r\nRENATA GRACE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n86\r\n\r\n5933043\r\n\r\nRICARDO BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1957\r\n\r\n87\r\n\r\n5017178\r\n\r\nADRIANE LOPES ROSSI\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1969\r\n\r\n88\r\n\r\n6043720\r\n\r\nSORAYA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n89\r\n\r\n5027974\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n90\r\n\r\n6002328\r\n\r\nSANDRO TELLES DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n91\r\n\r\n5270145\r\n\r\nDANIELE ALVES DALMASIO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1978\r\n\r\n92\r\n\r\n5692969\r\n\r\nMARCELO AQUINO DE FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n93\r\n\r\n5604618\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n94\r\n\r\n5209780\r\n\r\nCELSO DE MORAES SALVADOR VEIGA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n95\r\n\r\n6008100\r\n\r\nSERGIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n96\r\n\r\n5950521\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n97\r\n\r\n5958027\r\n\r\nRONALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n98\r\n\r\n5390588\r\n\r\nFÁBIO DA ROSA MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1977\r\n\r\n99\r\n\r\n5462587\r\n\r\nGRASIANO MACIEL\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n5840612\r\n\r\nNELSON DA SILVA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1968\r\n\r\n101\r\n\r\n5318531\r\n\r\nEDMAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1968\r\n\r\n102\r\n\r\n5035193\r\n\r\nALEX VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n103\r\n\r\n5553611\r\n\r\nJOSIAS DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1975\r\n\r\n104\r\n\r\n5312383\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDO MELLO DIAS DA ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n105\r\n\r\n5484534\r\n\r\nINGRID CRISTINA SILVA PEREIRA SABINO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n106\r\n\r\n5328962\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA MACHADO DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n107\r\n\r\n5508733\r\n\r\nJANAÍNA BORGES MATHIAS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1989\r\n\r\n108\r\n\r\n5797421\r\n\r\nMICHEL CORREA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n109\r\n\r\n5179804\r\n\r\nCARLA DAS NEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n110\r\n\r\n5429304\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1973\r\n\r\n111\r\n\r\n5373815\r\n\r\nESMENILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n112\r\n\r\n5144863\r\n\r\nARLINDO DA SILVA CAPUCHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n113\r\n\r\n6088910\r\n\r\nTIAGO MAGALHÃES TESTAI\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n114\r\n\r\n5954447\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n115\r\n\r\n5217805\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n116\r\n\r\n5265721\r\n\r\nDANIEL FONSECA PASCHOAL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n117\r\n\r\n5039710\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS MARINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n118\r\n\r\n5812689\r\n\r\nMIRYAN GONÇALVES DE ANCHIETA NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n119\r\n\r\n5312371\r\n\r\nDOUGLAS FABRÍCIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n120\r\n\r\n5040619\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1971\r\n\r\n121\r\n\r\n5027706\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n122\r\n\r\n5604539\r\n\r\nLEANDRO RUY GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n123\r\n\r\n5022873\r\n\r\nALBERTO MARINHO PIRES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1953\r\n\r\n124\r\n\r\n5901819\r\n\r\nRAMON SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n125\r\n\r\n5033494\r\n\r\nALESSANDRO LIMA DE CASTILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n126\r\n\r\n5495684\r\n\r\nITAMAR PINTO COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n127\r\n\r\n5919745\r\n\r\nRENATA CARLOS DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n128\r\n\r\n5392457\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO GOUVEA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n129\r\n\r\n6087190\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE AARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n130\r\n\r\n5895455\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n131\r\n\r\n5629706\r\n\r\nLISLEY CRISTINA MARTORELLI MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n132\r\n\r\n5931794\r\n\r\nRENATO VIANA DE FRANÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n133\r\n\r\n5876412\r\n\r\nPAULO JOSE M. COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n134\r\n\r\n5979109\r\n\r\nROSEMERI ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1968\r\n\r\n135\r\n\r\n5257440\r\n\r\nCRISTINA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1969\r\n\r\n136\r\n\r\n5694681\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n137\r\n\r\n5794092\r\n\r\nMAXIMILIANO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1972\r\n\r\n138\r\n\r\n5094562\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n139\r\n\r\n5109085\r\n\r\nANDRE QUINTARELLI GREENHALGH\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1975\r\n\r\n140\r\n\r\n5184563\r\n\r\nCARLA ROSA CUNHA DE MATTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n141\r\n\r\n6019493\r\n\r\nSILVANETE DIAS RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n142\r\n\r\n5437404\r\n\r\nGELSON MACEDO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n143\r\n\r\n5573221\r\n\r\nJULIO PIOVESAN CAMARGO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n144\r\n\r\n5897853\r\n\r\nRAFAEL TAVEIROS DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1987\r\n\r\n145\r\n\r\n5932993\r\n\r\nRICARDO BENTES MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n146\r\n\r\n5186997\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORENO LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1973\r\n\r\n147\r\n\r\n5325894\r\n\r\nEGLAIZE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n148\r\n\r\n6147197\r\n\r\nWANESSA LEMOS BATISTA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n149\r\n\r\n5673010\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO DE LACERDA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n150\r\n\r\n5452533\r\n\r\nGISELLE GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n151\r\n\r\n5130438\r\n\r\nANGELICA CORREA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n152\r\n\r\n5056860\r\n\r\nALLAN ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n153\r\n\r\n5832172\r\n\r\nNATALIA DE SOUSA PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n154\r\n\r\n5963539\r\n\r\nROSANA GESTEIRA ALVAREZ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n155\r\n\r\n5340524\r\n\r\nELIANE IZA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n156\r\n\r\n5877659\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n157\r\n\r\n5718582\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MELO DAS CHAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1971\r\n\r\n158\r\n\r\n5929519\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n159\r\n\r\n5316352\r\n\r\nEDILMA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n160\r\n\r\n6135444\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DERUSSI SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n161\r\n\r\n5390485\r\n\r\nFABIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n162\r\n\r\n5662370\r\n\r\nLUCIENNE FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n163\r\n\r\n5931058\r\n\r\nRENATO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1963\r\n\r\n164\r\n\r\n6003965\r\n\r\nSAULO DE FREITAS DUARTE JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1968\r\n\r\n165\r\n\r\n6149364\r\n\r\nWELLINGTON VAZ GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\n166\r\n\r\n5974306\r\n\r\nROSE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n167\r\n\r\n5828508\r\n\r\nNADJA SORESINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n168\r\n\r\n5951574\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SANTIAGO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n169\r\n\r\n5414003\r\n\r\nFERNANDO BRENO DA SILVA PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n170\r\n\r\n6017915\r\n\r\nSILVANA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n171\r\n\r\n5054059\r\n\r\nALINE PINTOR NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n172\r\n\r\n5569795\r\n\r\nJULIANA SANTOS SAD\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n173\r\n\r\n5674037\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n174\r\n\r\n6101987\r\n\r\nVANDER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n175\r\n\r\n5211177\r\n\r\nCHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n176\r\n\r\n5035510\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES DE SANT´ANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n177\r\n\r\n5556909\r\n\r\nJOYCE PINTO ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\n178\r\n\r\n5948988\r\n\r\nROBSON LUIS FOLENA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n179\r\n\r\n5038900\r\n\r\nALEXANDRE GARRIDO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n180\r\n\r\n5166718\r\n\r\nBRUNO HONORATO A DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n181\r\n\r\n5467690\r\n\r\nHAMILTON PAITER FREIRE\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1967\r\n\r\n182\r\n\r\n5612494\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n183\r\n\r\n6144676\r\n\r\nWALLACE DA CRUZ LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n184\r\n\r\n5993430\r\n\r\nSANCHES MARTINS FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1950\r\n\r\n185\r\n\r\n5669248\r\n\r\nLUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1964\r\n\r\n186\r\n\r\n5712907\r\n\r\nMARCILIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n187\r\n\r\n5464330\r\n\r\nGREICE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n188\r\n\r\n5539778\r\n\r\nJORGE LUIS ALONSO DOMINGUEZ MACAMBIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n189\r\n\r\n5607747\r\n\r\nLEILA MARIA VIEIRA SINEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n190\r\n\r\n6079064\r\n\r\nTHAIS LEANDRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n191\r\n\r\n5317575\r\n\r\nEDINETE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n192\r\n\r\n5168417\r\n\r\nBRUNO THADEU DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n193\r\n\r\n5669650\r\n\r\nLUIS ROCHA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\n194\r\n\r\n5524271\r\n\r\nJENIFER GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n195\r\n\r\n5186006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA CAVALCANTI SOBRINHO ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n196\r\n\r\n5248516\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n197\r\n\r\n5181215\r\n\r\nCARLA FONTOURA DE FONTES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n198\r\n\r\n5458043\r\n\r\nGLEDSON LEANDRO BARBOSA MORAES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1973\r\n\r\n199\r\n\r\n5713614\r\n\r\nMARCIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\n200\r\n\r\n5184678\r\n\r\nCARLA SANDRA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n201\r\n\r\n5657570\r\n\r\nLUCIANO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n202\r\n\r\n5826240\r\n\r\nMOYSES RODRIGUES FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n203\r\n\r\n5537230\r\n\r\nJONATAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1963\r\n\r\n204\r\n\r\n5440567\r\n\r\nGERSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n205\r\n\r\n5042185\r\n\r\nALFREDO CESAR MUNIZ LINHARES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1966\r\n\r\n206\r\n\r\n5722305\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DUTRA FORTUNA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1978\r\n\r\n207\r\n\r\n5506049\r\n\r\nJACYMARA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n208\r\n\r\n5612238\r\n\r\nLEONARDO FELIZARDO ADAO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n209\r\n\r\n5840570\r\n\r\nNELSON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1962\r\n\r\n210\r\n\r\n5324609\r\n\r\nEDUARDO ORTIZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1962\r\n\r\n211\r\n\r\n5694802\r\n\r\nMARCELO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n212\r\n\r\n5391532\r\n\r\nFABIO GADELHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n213\r\n\r\n5678821\r\n\r\nLUZILANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n214\r\n\r\n6100417\r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n215\r\n\r\n6088375\r\n\r\nTIAGO COSTA FAÇANHA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n216\r\n\r\n5715520\r\n\r\nMARCIO REIS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n217\r\n\r\n5845002\r\n\r\nNILSON ROÇAS FIGUEIREDO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n218\r\n\r\n5224652\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SILVA DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n219\r\n\r\n5958969\r\n\r\nRONI CURITIBA CHAGAS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n220\r\n\r\n5106655\r\n\r\nANDRÉ LUIS COSTA DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n221\r\n\r\n5431414\r\n\r\nFRED ALEXANDRE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n222\r\n\r\n5237415\r\n\r\nCLAYTON PEREIRA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n223\r\n\r\n5312425\r\n\r\nDOUGLAS GARCIA PEDRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n224\r\n\r\n5425979\r\n\r\nFLAVION SALLES CORREIA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n225\r\n\r\n5092796\r\n\r\nANA PAULA DE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n226\r\n\r\n5393310\r\n\r\nFÁBIO VENCESLAU DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n227\r\n\r\n5855937\r\n\r\nPATRIC MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n228\r\n\r\n6045194\r\n\r\nSUELEN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1989\r\n\r\n229\r\n\r\n5669042\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE MIRANDA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n230\r\n\r\n5245576\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA FRUTUOSO DE JESUS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n231\r\n\r\n5843182\r\n\r\nNICOLE CORREIA REIS CLAVERY\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n232\r\n\r\n5546825\r\n\r\nJOSE LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n15/06/1967\r\n\r\n233\r\n\r\n5834156\r\n\r\nNATANAEL CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n234\r\n\r\n5680724\r\n\r\nMAGALI DE LOURENÇO SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1960\r\n\r\n235\r\n\r\n6149303\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n236\r\n\r\n6037800\r\n\r\nSOLANGE TAVORA GADELHA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1950\r\n\r\n237\r\n\r\n6038244\r\n\r\nSONIA APARECIDA BATISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n238\r\n\r\n5256057\r\n\r\nCRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n239\r\n\r\n5670240\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOURAO BAPTISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1955\r\n\r\n240\r\n\r\n5236241\r\n\r\nCLAUDIO MENDES DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n241\r\n\r\n5694668\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1973\r\n\r\n242\r\n\r\n5180041\r\n\r\nCARLA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n243\r\n\r\n5047778\r\n\r\nALINE DE MEDEIROS CARNEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n244\r\n\r\n5861706\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n245\r\n\r\n5325055\r\n\r\nEDUARDO SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n246\r\n\r\n5913032\r\n\r\nREGINA CELIAGUIMARÃES LOPEZ ROMERO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1954\r\n\r\n247\r\n\r\n5538683\r\n\r\nJORGE CHERNICHARO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1961\r\n\r\n248\r\n\r\n5512920\r\n\r\nJANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n249\r\n\r\n5208981\r\n\r\nCELIANE PORTELA DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n250\r\n\r\n5140250\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\n251\r\n\r\n5601782\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n252\r\n\r\n5373955\r\n\r\nESPEDITO ADILSON DE LAVOR\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n253\r\n\r\n5400491\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA DE LIMA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n254\r\n\r\n5024274\r\n\r\nALCIR SANTANA MATTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1969\r\n\r\n255\r\n\r\n5949701\r\n\r\nROBSON SOARES DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n256\r\n\r\n5001092\r\n\r\nVANESSA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n257\r\n\r\n5342946\r\n\r\nELIAS ESTEVAM WILL\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1969\r\n\r\n258\r\n\r\n5000865\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ROCHA MANHÃES DE JESUS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1975\r\n\r\n259\r\n\r\n5190319\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA RANGEL\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n260\r\n\r\n6065480\r\n\r\nTATIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n261\r\n\r\n5609768\r\n\r\nLENILTON HARDUIM LOPES JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n262\r\n\r\n5468670\r\n\r\nHEINZ SPERLICH JUNGER\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n263\r\n\r\n5233999\r\n\r\nCLAUDIA VALIN DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n264\r\n\r\n5139211\r\n\r\nANTONIO HERIBERTO PERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1961\r\n\r\n265\r\n\r\n5933810\r\n\r\nRICARDO DOS ANJOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n266\r\n\r\n5993489\r\n\r\nSANDER CASALI\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1966\r\n\r\n267\r\n\r\n5234463\r\n\r\nCLAUDINEA COSTA DA CUNHA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1968\r\n\r\n268\r\n\r\n5668396\r\n\r\nLUIS CARLOS FALCI FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n269\r\n\r\n5244341\r\n\r\nCRISTIAN DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n270\r\n\r\n5649791\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n271\r\n\r\n5540227\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n272\r\n\r\n5627588\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO CHIAPETTA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n273\r\n\r\n5518386\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU SANTANA GARCEZ\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n274\r\n\r\n5166974\r\n\r\nBRUNO LOBÃO CAVADAS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n275\r\n\r\n5788961\r\n\r\nMARTA REGINA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n276\r\n\r\n5656941\r\n\r\nLUCIANE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n277\r\n\r\n5432911\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA BORDOAN\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n278\r\n\r\n5953571\r\n\r\nRODRIGO PAIXÃO SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n279\r\n\r\n5392834\r\n\r\nFABIO ROBERTO MONTEIRO DOS REIS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n280\r\n\r\n5478121\r\n\r\nHUGO FARIA PISETE\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n281\r\n\r\n5215419\r\n\r\nCINTHIA DE MORAES TOMAZ\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n282\r\n\r\n5674682\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOES LOURENÇO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n283\r\n\r\n5779212\r\n\r\nMARIO JORGE DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\n284\r\n\r\n5307132\r\n\r\nDILINGER VIEIRA PERALTA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1965\r\n\r\n285\r\n\r\n5851350\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES PORTELLA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n286\r\n\r\n5626626\r\n\r\nLILIANE CUNHA PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n287\r\n\r\n5545043\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n288\r\n\r\n5951422\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n289\r\n\r\n5063188\r\n\r\nAMANDA MARQUINI DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n290\r\n\r\n5882692\r\n\r\nPRISCILA BIONI GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n291\r\n\r\n5112400\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA SOARES.\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\n292\r\n\r\n5058557\r\n\r\nALUISIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n293\r\n\r\n5275295\r\n\r\nDANIELE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n294\r\n\r\n5910286\r\n\r\nRAUL GALDINO DE MELO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n295\r\n\r\n5548391\r\n\r\nJOSÉ RENATO FERREIRA CASEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n296\r\n\r\n6017368\r\n\r\nSILVANA APARECIDA FIRMINO ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1975\r\n\r\n297\r\n\r\n5876588\r\n\r\nPAULO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n298\r\n\r\n5629056\r\n\r\nLÍNEA FELICIANO RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1961\r\n\r\n299\r\n\r\n6141717\r\n\r\nWAGNER CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1963\r\n\r\n300\r\n\r\n5849974\r\n\r\nODILON JOSÉ ARAÚJO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n301\r\n\r\n5979742\r\n\r\nROSENIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n302\r\n\r\n5389562\r\n\r\nFÁBIO ADRIANO LEAL DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n303\r\n\r\n5049398\r\n\r\nALINE EVARISTO ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n304\r\n\r\n5517473\r\n\r\nJAQUELINE ARCANJA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n305\r\n\r\n6115081\r\n\r\nVANIA LOURDES BARROS DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1959\r\n\r\n306\r\n\r\n5109243\r\n\r\nANDRÉ SEABRA MOYSES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n307\r\n\r\n5556041\r\n\r\nJOYCE DE CARVALHO GOULART\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n308\r\n\r\n5162932\r\n\r\nBRUNA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1987\r\n\r\n309\r\n\r\n5038960\r\n\r\nALEXANDRE GOMES BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1971\r\n\r\n310\r\n\r\n6063240\r\n\r\nTATIANA CHIMENTO RAVANELLI\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n311\r\n\r\n5627059\r\n\r\nLILIANE FERREIRA CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n312\r\n\r\n5471680\r\n\r\nHELIAYRTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1962\r\n\r\n313\r\n\r\n5262008\r\n\r\nDAIANE DE FÁTIMA ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n314\r\n\r\n5521750\r\n\r\nJAYNA CARINA LIMA GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n315\r\n\r\n5967650\r\n\r\nROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n316\r\n\r\n5914978\r\n\r\nREGINA PEDROSO TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n317\r\n\r\n6108647\r\n\r\nVANESSA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n318\r\n\r\n5297590\r\n\r\nDENIS ANTUNES GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n319\r\n\r\n5584164\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1974\r\n\r\n320\r\n\r\n5187278\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TREPIM\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1963\r\n\r\n321\r\n\r\n5729877\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n322\r\n\r\n5846419\r\n\r\nNISIA MARA MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n323\r\n\r\n5140584\r\n\r\nANTONIO VITOR MARINHO PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n324\r\n\r\n5604503\r\n\r\nLEANDRO ROSA GASPAR\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n325\r\n\r\n5478637\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO DA CUNHA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n326\r\n\r\n5673380\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n327\r\n\r\n5657581\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO DO VALLE\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n328\r\n\r\n5081816\r\n\r\nANA LUCIA DASILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n329\r\n\r\n5105560\r\n\r\nANDRE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n330\r\n\r\n5198410\r\n\r\nCAROLINA VIANA SIMÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n331\r\n\r\n5496743\r\n\r\nIVANA MARIA SOUZA GERASSO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1962\r\n\r\n332\r\n\r\n5546357\r\n\r\nJOSÉ GERVÁSIO FAZOLO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1964\r\n\r\n333\r\n\r\n5475351\r\n\r\nHÉRCULES BARBOZA GARCIA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1966\r\n\r\n334\r\n\r\n5644288\r\n\r\nLUCIANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n335\r\n\r\n5347038\r\n\r\nELISABETE DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n336\r\n\r\n5248462\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n337\r\n\r\n5304957\r\n\r\nDIEGO BORGES FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n338\r\n\r\n5952992\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n339\r\n\r\n5639931\r\n\r\nLUCIA CRISTINA LIBANO DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n340\r\n\r\n5049702\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n341\r\n\r\n5108391\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PICCOLI GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n342\r\n\r\n5669303\r\n\r\nLUIS HENRIQUE AZEVEDO SOUZA ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n343\r\n\r\n5288496\r\n\r\nDAYVISON DA SILVA DUTRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n344\r\n\r\n5838733\r\n\r\nNEILDA SUELI BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n345\r\n\r\n6045790\r\n\r\nSUELEN REGINA PRATA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n346\r\n\r\n5840867\r\n\r\nNELSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1960\r\n\r\n347\r\n\r\n5265381\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MAIA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1959\r\n\r\n348\r\n\r\n5113817\r\n\r\nANDREA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1973\r\n\r\n349\r\n\r\n5351080\r\n\r\nELISANGELA MARIA TOSTA FARIA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n350\r\n\r\n6100892\r\n\r\nVALTER DA SILVA SCHUMACHER\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n351\r\n\r\n5038881\r\n\r\nALEXANDRE GAMA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n352\r\n\r\n5322546\r\n\r\nEDSON SANTOS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n353\r\n\r\n5306139\r\n\r\nDIEGO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n354\r\n\r\n5547106\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA LUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1966\r\n\r\n355\r\n\r\n5302419\r\n\r\nDENISON PINHEIRO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\n356\r\n\r\n5523333\r\n\r\nJEFFERSON APOLINARIODOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n357\r\n\r\n5475855\r\n\r\nHERIVELTON ALEXANDRE DE PAULA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n358\r\n\r\n5900220\r\n\r\nRAFAELA WANDERMUREM MOZER\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n359\r\n\r\n5673136\r\n\r\nLUIZ EDUARDO VILLAÇA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n360\r\n\r\n5602853\r\n\r\nLEANDRO DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n361\r\n\r\n5538075\r\n\r\nJORGE ADEMIR FERNANDES LOBÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n362\r\n\r\n5210641\r\n\r\nCESAR MESQUITA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n363\r\n\r\n5153189\r\n\r\nBEATRIZ MIGUELIS DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n364\r\n\r\n6149777\r\n\r\nWESCLEY CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n365\r\n\r\n5892065\r\n\r\nQUENNDI MORAES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n366\r\n\r\n5186948\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1960\r\n\r\n367\r\n\r\n5572344\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MALHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1961\r\n\r\n368\r\n\r\n5235923\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ VENETILLO GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n369\r\n\r\n6036569\r\n\r\nSOLANGE GORSANI MONTOVANELLI\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1966\r\n\r\n370\r\n\r\n5537400\r\n\r\nJONATHAN PEREIRA DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1967\r\n\r\n371\r\n\r\n5038534\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n372\r\n\r\n5694024\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n373\r\n\r\n5523850\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ BIANQUINI COUTO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n374\r\n\r\n5235133\r\n\r\nCLAUDIO DA CONCEIÇAO BARRETO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n375\r\n\r\n5804103\r\n\r\nMICHELLE DO AMARAL ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n376\r\n\r\n5604072\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n377\r\n\r\n5721003\r\n\r\nMARCOS PEREIRA CAMELO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n378\r\n\r\n5556880\r\n\r\nJOYCE PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n379\r\n\r\n5462691\r\n\r\nGRASIELE MACIEL CUNHA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n380\r\n\r\n5462400\r\n\r\nGRACIETE MEIRE LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1963\r\n\r\n381\r\n\r\n5429961\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1965\r\n\r\n382\r\n\r\n5021637\r\n\r\nALANDER MORAES GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n383\r\n\r\n6025675\r\n\r\nSIMONE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n384\r\n\r\n5539559\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FERREIRA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1975\r\n\r\n385\r\n\r\n5844058\r\n\r\nNILCIANE DE OLIVEIRA FERREIRA BOETA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n386\r\n\r\n5385052\r\n\r\nFABIANA MEDEIROS BARBOSA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n387\r\n\r\n5307648\r\n\r\nDILMAR NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n388\r\n\r\n5343343\r\n\r\nÉLIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n389\r\n\r\n6048870\r\n\r\nSUELLEN RIBEIRO RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n390\r\n\r\n5300794\r\n\r\nDENISE MARIA DE LIMA E SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1962\r\n\r\n391\r\n\r\n5189925\r\n\r\nCARLOS FERNANDES DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1964\r\n\r\n392\r\n\r\n5778761\r\n\r\nMARINEZ DUARTE\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n393\r\n\r\n5425281\r\n\r\nFLAVIO HOSANDA FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1969\r\n\r\n394\r\n\r\n6016686\r\n\r\nSILAS DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n395\r\n\r\n5671930\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1972\r\n\r\n396\r\n\r\n5730144\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n397\r\n\r\n6146582\r\n\r\nWANDERSON DAVI DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n398\r\n\r\n5572629\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n399\r\n\r\n5872492\r\n\r\nPAULA PEREIRA DE FRIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n400\r\n\r\n5557732\r\n\r\nJUAN SEBASTIÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n401\r\n\r\n5666340\r\n\r\nLUCIO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n402\r\n\r\n5290004\r\n\r\nDEBORA DA SILVA GIL\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n403\r\n\r\n5988032\r\n\r\nRUI SILVA FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1962\r\n\r\n404\r\n\r\n5376786\r\n\r\nEUSTANE APARECIDA MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n405\r\n\r\n5958430\r\n\r\nRONALDO LIMA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n406\r\n\r\n5696835\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n407\r\n\r\n6141444\r\n\r\nVLADIMIR LUIZ CALCATERRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n408\r\n\r\n5952440\r\n\r\nRODRIGO GOMES CARRIELLO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n409\r\n\r\n5391878\r\n\r\nFABIO JUNIOR BATISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n410\r\n\r\n5884445\r\n\r\nPRISCILA DE FARIAS GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n411\r\n\r\n5946578\r\n\r\nROBERTO CARLOS SILVA DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n412\r\n\r\n6115020\r\n\r\nVANIA LEMOS BATISTA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n413\r\n\r\n5826974\r\n\r\nNAARA ROSA DE MOURA TAVARES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n414\r\n\r\n5442606\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA CASIMIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n415\r\n\r\n5946438\r\n\r\nROBERTO BENITO GRATIVOL NETO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\n416\r\n\r\n5816981\r\n\r\nMONICA DE FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1969\r\n\r\n417\r\n\r\n5496251\r\n\r\nIVAN LEITE DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n418\r\n\r\n5719800\r\n\r\nMARCOS FERREIRA LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1973\r\n\r\n419\r\n\r\n6060500\r\n\r\nTANIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n420\r\n\r\n5548809\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n421\r\n\r\n5038390\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n422\r\n\r\n6064565\r\n\r\nTATIANA DINIZ BATISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n423\r\n\r\n5050327\r\n\r\nALINE GALHANO ROBERTSON\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n424\r\n\r\n5612408\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n425\r\n\r\n5187977\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n426\r\n\r\n5492968\r\n\r\nISABELLA BARBOSA SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n427\r\n\r\n5814686\r\n\r\nMÔNICA ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n428\r\n\r\n5763344\r\n\r\nMARIA SHEILA CERQUEIRA DOS SANTOS SALOMAO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n429\r\n\r\n5392720\r\n\r\nFABIO RAMOS BAIÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n430\r\n\r\n5312632\r\n\r\nDOUGLAS NETO SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n431\r\n\r\n5545020\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1956\r\n\r\n432\r\n\r\n5343094\r\n\r\nELIAS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1962\r\n\r\n433\r\n\r\n5103629\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n434\r\n\r\n5257633\r\n\r\nCRISTINA MAGONDE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1963\r\n\r\n435\r\n\r\n5336065\r\n\r\nELIANA DE FATIMA FREIRE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n436\r\n\r\n5720515\r\n\r\nMARCOS PAES DE MOURA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1965\r\n\r\n437\r\n\r\n5234580\r\n\r\nCLAUDINEI MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1968\r\n\r\n438\r\n\r\n6113631\r\n\r\nVANIA CRISTIANE GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1970\r\n\r\n439\r\n\r\n6092767\r\n\r\nVALDEMAR ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1973\r\n\r\n440\r\n\r\n5451656\r\n\r\nGISELLE COELHO DAMASCENA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n441\r\n\r\n5888244\r\n\r\nPRISCILA RENATA GONDIM\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n442\r\n\r\n5266361\r\n\r\nDANIEL PEDRO CORDEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n443\r\n\r\n5046403\r\n\r\nALINE DA COSTA LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n444\r\n\r\n5989735\r\n\r\nSABRINA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n445\r\n\r\n6121720\r\n\r\nVERA LÚCIA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1955\r\n\r\n446\r\n\r\n5429407\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO DE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1961\r\n\r\n447\r\n\r\n5288599\r\n\r\nDEARTHAGAN MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1961\r\n\r\n448\r\n\r\n5877027\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRAGA FORGANE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n449\r\n\r\n5586240\r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n450\r\n\r\n5694670\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n451\r\n\r\n5300332\r\n\r\nDENISE GUIMARÃES BATISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n452\r\n\r\n5993180\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n453\r\n\r\n5722354\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FONSECA T. DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n454\r\n\r\n5573117\r\n\r\nJULIO DO SACRAMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n455\r\n\r\n5926658\r\n\r\nRENATA MUFALANI DE ASSIS PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n456\r\n\r\n5306024\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n457\r\n\r\n5038583\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n458\r\n\r\n5454256\r\n\r\nGIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n459\r\n\r\n6123855\r\n\r\nVERÔNICA DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1975\r\n\r\n460\r\n\r\n5264972\r\n\r\nDANIEL CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n461\r\n\r\n6118380\r\n\r\nVASTY ANDRADE ROMARIZ\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1967\r\n\r\n462\r\n\r\n5680517\r\n\r\nMADSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n463\r\n\r\n5057929\r\n\r\nALMIRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1959\r\n\r\n464\r\n\r\n5989139\r\n\r\nRUY SUZANO BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1954\r\n\r\n465\r\n\r\n5839452\r\n\r\nNELI LINHARES DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n466\r\n\r\n5603092\r\n\r\nLEANDRO ELMO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n467\r\n\r\n5611520\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MACEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n468\r\n\r\n5345169\r\n\r\nELIEZER TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1963\r\n\r\n469\r\n\r\n5035545\r\n\r\nALEXANDER LUIS REY MIGUELEZ\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1973\r\n\r\n470\r\n\r\n5112060\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA LEITE\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n471\r\n\r\n5626043\r\n\r\nLILIANA CARDOSO MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n472\r\n\r\n5949634\r\n\r\nROBSON SANTANA OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n473\r\n\r\n5719367\r\n\r\nMARCOS DAMASIO DE SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1964\r\n\r\n474\r\n\r\n5490182\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA NESPOLI\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n475\r\n\r\n5873794\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1966\r\n\r\n476\r\n\r\n5713407\r\n\r\nMARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n477\r\n\r\n5959172\r\n\r\nRONIS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n478\r\n\r\n5168340\r\n\r\nBRUNO SOARES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n479\r\n\r\n5260589\r\n\r\nDAIANA ANDREIA MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n480\r\n\r\n5879401\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n481\r\n\r\n5532322\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE OLIVEIRA CAVALHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n482\r\n\r\n5879012\r\n\r\nPEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n483\r\n\r\n5444263\r\n\r\nGILMAR SANTOS PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1968\r\n\r\n484\r\n\r\n5741518\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE CARVALHO CARDOSO MIGUEL\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1963\r\n\r\n485\r\n\r\n5934205\r\n\r\nRICARDO JEAN DO ROSARIO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1967\r\n\r\n486\r\n\r\n6001970\r\n\r\nSANDRO LUIS DE MENEZES CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n487\r\n\r\n5542959\r\n\r\nJOSE AIDNE DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1971\r\n\r\n488\r\n\r\n5646893\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/1969\r\n\r\n489\r\n\r\n6149157\r\n\r\nWELLINGTON MENDES DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n490\r\n\r\n5304908\r\n\r\nDIEGO AMÉRICO PIRES DA ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n491\r\n\r\n5983915\r\n\r\nROSIMAR MENDES BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n492\r\n\r\n5122181\r\n\r\nANDREIA PINHEIRO DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n493\r\n\r\n5934990\r\n\r\nRICARDO ROSA MACIEL\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n494\r\n\r\n5392172\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n495\r\n\r\n5852183\r\n\r\nOSVALDO GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1967\r\n\r\n496\r\n\r\n5868038\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n497\r\n\r\n5716251\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n498\r\n\r\n5033275\r\n\r\nALESSANDRO DE AZEVEDO CALMON\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n499\r\n\r\n5188866\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n500\r\n\r\n5895492\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n501\r\n\r\n5318300\r\n\r\nEDJANE DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n502\r\n\r\n6086366\r\n\r\nTHIAGO JORGE CARDOSO BRAZ\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n503\r\n\r\n5561942\r\n\r\nJULIANA CAETANO GALUCE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n504\r\n\r\n5948630\r\n\r\nROBSON ELER MUZY\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n505\r\n\r\n5785649\r\n\r\nMARLON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n506\r\n\r\n5117537\r\n\r\nANDREA SILVA MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n507\r\n\r\n5602531\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n508\r\n\r\n5095591\r\n\r\nANA PAULA LAURIANO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n509\r\n\r\n5167395\r\n\r\nBRUNO MORAES MOURA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n510\r\n\r\n5647009\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1975\r\n\r\n511\r\n\r\n5880245\r\n\r\nPENHA MARINANE MERCADANTE PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n512\r\n\r\n5788729\r\n\r\nMARTA MINIZ BASTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n513\r\n\r\n5145223\r\n\r\nARNALDO ALVES MOTA FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n514\r\n\r\n5549322\r\n\r\nJOSE SIDNEY RAMOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1976\r\n\r\n515\r\n\r\n5104609\r\n\r\nANDERSON SILVA FONTES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n516\r\n\r\n5393267\r\n\r\nFABIO TAVARES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n517\r\n\r\n5124451\r\n\r\nANDRESSA MUNIZ TERRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n518\r\n\r\n5020888\r\n\r\nALAN AZEVEDO LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n519\r\n\r\n5889157\r\n\r\nPRISCILA SORRECHIA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n520\r\n\r\n5931289\r\n\r\nRENATO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1963\r\n\r\n521\r\n\r\n5695971\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n522\r\n\r\n6035553\r\n\r\nSOLANGE CHAGAS SILVA SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n523\r\n\r\n5392342\r\n\r\nFÁBIO MACHADO TENÓRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n524\r\n\r\n5530430\r\n\r\nJOÃO CARLOS SILVA DA MATTA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n525\r\n\r\n5132757\r\n\r\nANGELO MIGUEL PIZELLI\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n526\r\n\r\n5773672\r\n\r\nMARILENE MAMEDIO DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n527\r\n\r\n5104312\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n528\r\n\r\n5813141\r\n\r\nMOACYR RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n529\r\n\r\n5624850\r\n\r\nLILIAN GANGORRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n530\r\n\r\n5577123\r\n\r\nKAMILA ZANELA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n531\r\n\r\n5542984\r\n\r\nJOSÉ ALAN RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n532\r\n\r\n5885085\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO LIMA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n533\r\n\r\n5763526\r\n\r\nMARIA SIRLENE DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n534\r\n\r\n5588947\r\n\r\nKEILA CRISTINA TEODORO E SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n535\r\n\r\n5635172\r\n\r\nLUAN CORDEIRO CORRÊA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n536\r\n\r\n5875596\r\n\r\nPAULO FERNANDO LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1958\r\n\r\n537\r\n\r\n6004817\r\n\r\nSEBASTIÃO CAMÕES DE SIQUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1962\r\n\r\n538\r\n\r\n5705095\r\n\r\nMARCIA FERNANDES PITTA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n539\r\n\r\n5041910\r\n\r\nALEXSANDRO PACHECO NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n26/01/1976\r\n\r\n540\r\n\r\n5416723\r\n\r\nFLAVIA ANACLETO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n541\r\n\r\n6101410\r\n\r\nVANDA HONORIO ANDRÉ\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n542\r\n\r\n6023976\r\n\r\nSIMON CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n543\r\n\r\n5162075\r\n\r\nBRUNA GARCEZ DE QUEIROZ\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n544\r\n\r\n5832380\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA MACEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n545\r\n\r\n5579181\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA THADEU\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n546\r\n\r\n5931459\r\n\r\nRENATO PAIVA ORTOLÁ\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n547\r\n\r\n5933882\r\n\r\nRICARDO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n548\r\n\r\n5146689\r\n\r\nAUGUSTO FERNANEDES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n549\r\n\r\n5728058\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO CARMO ZANON\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n550\r\n\r\n5431165\r\n\r\nFRANKLIM MUNIZ DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1968\r\n\r\n551\r\n\r\n5189469\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n552\r\n\r\n5568067\r\n\r\nJULIANA NUNES SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n553\r\n\r\n5454918\r\n\r\nGLADSNEI NOCÍLIA COSTA FAUSTINO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1958\r\n\r\n554\r\n\r\n5830060\r\n\r\nNANCI SILVA CARNEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n555\r\n\r\n5373773\r\n\r\nESELIZE MONTE LAGE THOMÉ\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n556\r\n\r\n5697542\r\n\r\nMARCELO VANDERLEY DE OLIVIERA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n557\r\n\r\n5635019\r\n\r\nLOURIVAL DE SOUZA GUERRA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n558\r\n\r\n5826410\r\n\r\nMUNIQUE MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n559\r\n\r\n6148669\r\n\r\nWELINTON DINIZ PASSOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n560\r\n\r\n5312530\r\n\r\nDOUGLAS LOPES VENTURINI\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n561\r\n\r\n6084783\r\n\r\nTHIAGO ALESSANDRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n562\r\n\r\n5507881\r\n\r\nJAMIL NILO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n563\r\n\r\n5286086\r\n\r\nDAVID SILVA DE ALVARENGA NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n564\r\n\r\n5496123\r\n\r\nIVAN DAVEL DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n565\r\n\r\n5449029\r\n\r\nGISELE DO AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n566\r\n\r\n5572435\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n567\r\n\r\n5343136\r\n\r\nELIAS TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n568\r\n\r\n5219619\r\n\r\nCIRLENE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1972\r\n\r\n569\r\n\r\n5402670\r\n\r\nFERNANDA CAETANO FERREIRA LEITE\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n570\r\n\r\n5058764\r\n\r\nALVARO BENTO DE MEIRELES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n571\r\n\r\n5391246\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n572\r\n\r\n5719835\r\n\r\nMARCOS FLÁVIO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n573\r\n\r\n5877726\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES MOTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n574\r\n\r\n5061969\r\n\r\nAMANDA DE QUEIROZ BELLOT DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n575\r\n\r\n5350608\r\n\r\nELISANGELA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n576\r\n\r\n5686532\r\n\r\nMARCEL MOURA FRANÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n577\r\n\r\n5678833\r\n\r\nLUZILANE RODRIGUES LOPES GALVÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n578\r\n\r\n5590073\r\n\r\nKELLEN CRISTINA APARECIDA FERRETTI BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n579\r\n\r\n5523382\r\n\r\nJEFFERSON CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n580\r\n\r\n5112977\r\n\r\nANDREA DE SOUZA CASSANGE JOAQUIM\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1989\r\n\r\n581\r\n\r\n5915843\r\n\r\nREILZE FERREIRA DA COSTA DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1966\r\n\r\n582\r\n\r\n5864653\r\n\r\nPATRICIA MATEUS MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n583\r\n\r\n5039952\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\n584\r\n\r\n5104580\r\n\r\nANDERSON SILVA DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n585\r\n\r\n6080716\r\n\r\nTHAÍS VIEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n586\r\n\r\n5604199\r\n\r\nLEANDRO RAGNO FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n587\r\n\r\n5312516\r\n\r\nDOUGLAS LEONARD OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n588\r\n\r\n6122668\r\n\r\nVERÔNICA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n589\r\n\r\n6118446\r\n\r\nVENÂNCIO VALÉRIO DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n590\r\n\r\n5550750\r\n\r\nJOSELHE DE AGUIAR ONORATO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n591\r\n\r\n5569564\r\n\r\nJULIANA SALUSTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1979\r\n\r\n592\r\n\r\n5044698\r\n\r\nALINE BELMIRO DE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n593\r\n\r\n5464420\r\n\r\nGREISON PACHECO TURQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n594\r\n\r\n5347658\r\n\r\nELISABETE NUNES VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n595\r\n\r\n5140183\r\n\r\nANTONIO POLICARPO DE MEIRELES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n596\r\n\r\n6146892\r\n\r\nWANDRE DOS SANTOS PENHA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n597\r\n\r\n5314355\r\n\r\nEDER LUIZ DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n598\r\n\r\n5511148\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RAMOS DE LIMA.\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n599\r\n\r\n5895583\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n600\r\n\r\n5039538\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n601\r\n\r\n5102637\r\n\r\nANDERSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n602\r\n\r\n5541803\r\n\r\nJORGE WALLACE BEZERRA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n603\r\n\r\n6088223\r\n\r\nTIAGO ARRUDA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n604\r\n\r\n5461900\r\n\r\nGRACIANO BENDITO FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1956\r\n\r\n605\r\n\r\n5574092\r\n\r\nJURACI ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n606\r\n\r\n5723012\r\n\r\nMARGARETE DE MATTOS CARREIRA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1961\r\n\r\n607\r\n\r\n5715465\r\n\r\nMARCIO PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1962\r\n\r\n608\r\n\r\n5541463\r\n\r\nJORGE RENATO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1966\r\n\r\n609\r\n\r\n5533934\r\n\r\nJOEL JOSE FEIJÓ\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1967\r\n\r\n610\r\n\r\n5313788\r\n\r\nDURVAL DUARTE FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1967\r\n\r\n611\r\n\r\n5604679\r\n\r\nLEANDRO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n612\r\n\r\n5236630\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n613\r\n\r\n5950880\r\n\r\nRODRIGO BESSA DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n614\r\n\r\n5051125\r\n\r\nALINE KELI SATANA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n615\r\n\r\n6103601\r\n\r\nVANESSA APARECIDA RAPOSO COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n616\r\n\r\n5331304\r\n\r\nELAINE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n617\r\n\r\n6070188\r\n\r\nTATIANE GONÇALVES PERDONATE DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n618\r\n\r\n5323605\r\n\r\nEDUARDO DOMINGOS PORTELLA GUILHERME\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n619\r\n\r\n5081105\r\n\r\nANA LUCIA CABRAL\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n620\r\n\r\n5765985\r\n\r\nMARIANA CEZAR DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n621\r\n\r\n5156038\r\n\r\nBIANCA BARBOSA BARTOLOTE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n622\r\n\r\n5400790\r\n\r\nFELIPE SILVA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n623\r\n\r\n5265344\r\n\r\nDANIEL DE PAULA ALVES DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n624\r\n\r\n6007089\r\n\r\nSELMO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n625\r\n\r\n5428075\r\n\r\nFRANCIS MARQUES MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n626\r\n\r\n5875298\r\n\r\nPAULO DE PAULA BEZERRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n627\r\n\r\n5699046\r\n\r\nMARCIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1963\r\n\r\n628\r\n\r\n5994640\r\n\r\nSANDRA CRISTINA NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1965\r\n\r\n629\r\n\r\n6131347\r\n\r\nVITOR ROCHA DE CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n630\r\n\r\n5426492\r\n\r\nFRANCIANE ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n631\r\n\r\n5318956\r\n\r\nEDMILSON DE LIMA LESSA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n632\r\n\r\n5614077\r\n\r\nLEONARDO TARDEN LUZIA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n633\r\n\r\n6014331\r\n\r\nSHIRLENE SEQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n634\r\n\r\n5625117\r\n\r\nLILIAN LOPES LUCHESI\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1985\r\n\r\n635\r\n\r\n5450469\r\n\r\nGISELE REGINA ARAÚJO MELONI\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n636\r\n\r\n5202413\r\n\r\nCATARINA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n637\r\n\r\n6141018\r\n\r\nVIVIANNE ALVES CAVALCANTE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n638\r\n\r\n5604540\r\n\r\nLEANDRO SALLES MADE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n639\r\n\r\n5409147\r\n\r\nFERNANDA MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n640\r\n\r\n5387802\r\n\r\nFABIANE LIMA XIMENES MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n641\r\n\r\n5717139\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1960\r\n\r\n642\r\n\r\n5958519\r\n\r\nRONALDO NUNES GERASSO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1962\r\n\r\n643\r\n\r\n5081907\r\n\r\nANA LÚCIA DE BARROS CHOIN\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n644\r\n\r\n5254243\r\n\r\nCRISTIANE VENITO PACHECO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n645\r\n\r\n5508745\r\n\r\nJANAINA BRAGA CORRÊA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n646\r\n\r\n5693858\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n647\r\n\r\n6148475\r\n\r\nWELINGTON CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n648\r\n\r\n5698390\r\n\r\nMARCIA ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n649\r\n\r\n5195196\r\n\r\nCAROLINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n650\r\n\r\n5952438\r\n\r\nRODRIGO GÓES SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n651\r\n\r\n5495787\r\n\r\nIURI DAVID DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n652\r\n\r\n5032490\r\n\r\nALESSANDRA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n653\r\n\r\n5695960\r\n\r\nMARCELO MACHADO MORAIS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n654\r\n\r\n5495131\r\n\r\nISMAEL STADNIK\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n655\r\n\r\n5057590\r\n\r\nALMIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n656\r\n\r\n5419256\r\n\r\nFLAVIA DAMIGO GODOY\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n657\r\n\r\n5949130\r\n\r\nROBSON MARINHO DE VASCONCELOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n658\r\n\r\n5522110\r\n\r\nJEAN RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n659\r\n\r\n5099663\r\n\r\nANA RAQUEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n660\r\n\r\n6089501\r\n\r\nTITO WAGNER RODRIGUES PENHA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n661\r\n\r\n5715210\r\n\r\nMARCIO MARTINS MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n662\r\n\r\n5389793\r\n\r\nFÁBIO ALVES TORRES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n663\r\n\r\n5744374\r\n\r\nMARIA DE LOURDES EZQUIOGA GOUVÊA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n664\r\n\r\n5687238\r\n\r\nMARCELA DA SILVA FEU\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n665\r\n\r\n5425670\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n666\r\n\r\n6060456\r\n\r\nTÂNIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n667\r\n\r\n6133174\r\n\r\nVIVIAN RODRIGUES DOMINGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n668\r\n\r\n5492907\r\n\r\nISABELE SANTOS RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n669\r\n\r\n5536261\r\n\r\nJOICE QUELI DE SOUZA LARA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n670\r\n\r\n5345558\r\n\r\nÉLIO FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1961\r\n\r\n671\r\n\r\n6151462\r\n\r\nWILLIAMS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1965\r\n\r\n672\r\n\r\n6118574\r\n\r\nVENUS E LEITE VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1973\r\n\r\n673\r\n\r\n5467044\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n674\r\n\r\n5015388\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES VERAS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n675\r\n\r\n6133538\r\n\r\nVIVIANE ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n676\r\n\r\n5594662\r\n\r\nKIN MENTGES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\n677\r\n\r\n5919198\r\n\r\nRENATA BONFIM DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n678\r\n\r\n5537356\r\n\r\nJONATHAN GUIDO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n679\r\n\r\n6024944\r\n\r\nSIMONE BARROSO PERROTTA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1970\r\n\r\n680\r\n\r\n5560603\r\n\r\nJULIA SANTOS RAMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n681\r\n\r\n5576659\r\n\r\nJUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1962\r\n\r\n682\r\n\r\n5389756\r\n\r\nFABIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n683\r\n\r\n5906465\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n684\r\n\r\n5130918\r\n\r\nANGÉLICA DE MENEZES DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n685\r\n\r\n6058061\r\n\r\nTANIA CHRISTINE PINTO DE CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n686\r\n\r\n5522043\r\n\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1972\r\n\r\n687\r\n\r\n5094379\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DE PINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n688\r\n\r\n5107052\r\n\r\nANDRÉ LUÍS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n689\r\n\r\n5323952\r\n\r\nEDUARDO FRETAS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n690\r\n\r\n6065065\r\n\r\nTATIANA FEITOSA DE ASSIS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n691\r\n\r\n5854283\r\n\r\nPAMELA ANDRADE CALDAS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n692\r\n\r\n6151103\r\n\r\nWILLIAM GOMES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n693\r\n\r\n5760252\r\n\r\nMARIA MADALENA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1969\r\n\r\n694\r\n\r\n5710959\r\n\r\nMARCIA SOARES CORREA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1973\r\n\r\n695\r\n\r\n6150652\r\n\r\nWILLAMY RIBEIRO DE OIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n696\r\n\r\n5539821\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1958\r\n\r\n697\r\n\r\n5439395\r\n\r\nGEOVANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1969\r\n\r\n698\r\n\r\n5374418\r\n\r\nESTER DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n699\r\n\r\n5503498\r\n\r\nJACKELINE GONÇALVES COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n700\r\n\r\n5056998\r\n\r\nALLAN FERREIRA RANGEL\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n701\r\n\r\n6156538\r\n\r\nZUILA AUGUSTA AMARAL DA GAMA SANTA BRIGIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n702\r\n\r\n5894086\r\n\r\nRADIR MAURICIO DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n703\r\n\r\n5059409\r\n\r\nALYSSON MATHEUS DE MATTOS VERRI\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n704\r\n\r\n5395495\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n705\r\n\r\n5565029\r\n\r\nJULIANA FARIA LEAL\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n706\r\n\r\n5469260\r\n\r\nHELDER RODRIGUES JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n707\r\n\r\n5358760\r\n\r\nELIZEU RANGEL ANTONIO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n708\r\n\r\n6009128\r\n\r\nSERGIO PINTO FÉLIX\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1959\r\n\r\n709\r\n\r\n5033652\r\n\r\nALESSANDRO REIS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1976\r\n\r\n710\r\n\r\n5403820\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n711\r\n\r\n5429330\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1966\r\n\r\n712\r\n\r\n5917130\r\n\r\nREJANE LINS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1972\r\n\r\n713\r\n\r\n6042338\r\n\r\nSONIA REIS AMORIM\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n714\r\n\r\n5414611\r\n\r\nFERNANDO DUARTE RAMOS MATTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n715\r\n\r\n5403054\r\n\r\nFERNANDA CÁSSIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n716\r\n\r\n5554550\r\n\r\nJOSIMAR LOPES DE MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n717\r\n\r\n5896162\r\n\r\nRAFAEL FREDERICO DE BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n718\r\n\r\n6088946\r\n\r\nTIAGO MIRANDA SANTOLIN\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n719\r\n\r\n6055023\r\n\r\nTAÍS MERCÊS RAMOS DE CERQUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\n720\r\n\r\n5791996\r\n\r\nMAURICIO CESAR BENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1957\r\n\r\n721\r\n\r\n5377559\r\n\r\nEVANDRO BELLINI DUTRA PERANZZETTA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n01/01/1960\r\n\r\n722\r\n\r\n5018249\r\n\r\nADRIANO RICARDO CRUZ SERRAO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1966\r\n\r\n723\r\n\r\n5323782\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n724\r\n\r\n5446235\r\n\r\nGIOVANA MALAVAZI MEIRELLES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n725\r\n\r\n6086676\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DE BRITTO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\n726\r\n\r\n5021844\r\n\r\nALBA CRISTINA PEREIRA BOMFIM\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n727\r\n\r\n5501180\r\n\r\nIZABELA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n728\r\n\r\n5241583\r\n\r\nCLEYTON STENER DE O. SILVA MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n729\r\n\r\n5620995\r\n\r\nLIDIANE MARTINS LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1990\r\n\r\n730\r\n\r\n5306530\r\n\r\nDIENIFER FANTINEL\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n731\r\n\r\n5430112\r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n732\r\n\r\n5310726\r\n\r\nDJONY RODRIGUES ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n733\r\n\r\n5217908\r\n\r\nCINTIA LETICIA GOMES DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n734\r\n\r\n5390680\r\n\r\nFABIO DA SILVA GRACILIANO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n735\r\n\r\n5840545\r\n\r\nNELSON ANTONIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1951\r\n\r\n736\r\n\r\n5437532\r\n\r\nGENECI FERREIRA DO VALE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1961\r\n\r\n737\r\n\r\n5313491\r\n\r\nDULCIMAR SOUZA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n738\r\n\r\n5315992\r\n\r\nEDILENE FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n739\r\n\r\n5997471\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n740\r\n\r\n5189019\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES ANTERO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n741\r\n\r\n5018225\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n742\r\n\r\n5130712\r\n\r\nANGELICA DA SILVA LOROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n743\r\n\r\n5721568\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MAIA PIRES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n744\r\n\r\n5852780\r\n\r\nOZANA BEZERRA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n745\r\n\r\n5896058\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n746\r\n\r\n5051277\r\n\r\nALINE LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n747\r\n\r\n5432406\r\n\r\nGABRIEL SANTOS LESSA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n748\r\n\r\n5728939\r\n\r\nMARIA APARECIDA NUNES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1956\r\n\r\n749\r\n\r\n5236575\r\n\r\nCLAUDIO PORTOCARRERO GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n750\r\n\r\n5666478\r\n\r\nLUCIVANE CYPRIANO BICCAS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1966\r\n\r\n751\r\n\r\n5694565\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1970\r\n\r\n752\r\n\r\n6130628\r\n\r\nVIRGINIA VAREJÃO BOMFIM\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n753\r\n\r\n5531226\r\n\r\nJOÃO LUIS RODRIGUES ESTEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n754\r\n\r\n5518866\r\n\r\nJAQUELINE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n755\r\n\r\n5618575\r\n\r\nLIBANIA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n756\r\n\r\n6010015\r\n\r\nSEVERINO JOSE DE MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n757\r\n\r\n5258315\r\n\r\nCRISTINA PEDRO DE ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1976\r\n\r\n758\r\n\r\n6123521\r\n\r\nVERONICA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n759\r\n\r\n5675080\r\n\r\nLUIZ ONOFRE VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n760\r\n\r\n5589370\r\n\r\nKEISER VILELA BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n761\r\n\r\n5124980\r\n\r\nANDREZA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n762\r\n\r\n5539109\r\n\r\nJORGE EDUARDO FERMAMDES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n763\r\n\r\n5869109\r\n\r\nPATRICK FRANÇA DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n764\r\n\r\n6043549\r\n\r\nSORAYA GABRIELLE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n765\r\n\r\n5555012\r\n\r\nJOSUÉ DO NASCIMENTO MATEUS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n766\r\n\r\n5938107\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MACIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n767\r\n\r\n6149248\r\n\r\nWELLINGTON RANGEL DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1954\r\n\r\n768\r\n\r\n5430800\r\n\r\nFRANCISCO TADEU SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n769\r\n\r\n5846365\r\n\r\nNÍRIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n770\r\n\r\n5312760\r\n\r\nDOUGLAS TRANCOSO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n771\r\n\r\n6123200\r\n\r\nVERONICA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n772\r\n\r\n5946918\r\n\r\nROBERTO DIAS CASTILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1977\r\n\r\n773\r\n\r\n6105804\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MAIA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n774\r\n\r\n5814212\r\n\r\nMONARA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n775\r\n\r\n5383791\r\n\r\nFABIANA FELICIO DAS NEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n776\r\n\r\n6086780\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n777\r\n\r\n5523175\r\n\r\nJEFERSON LUIZ DE ABREU\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n778\r\n\r\n5673483\r\n\r\nLUIZ FELIPE MIRANDA ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n779\r\n\r\n5537174\r\n\r\nJONATAS DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n780\r\n\r\n5260358\r\n\r\nDACIA RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n781\r\n\r\n5603705\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES GASPAR\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n782\r\n\r\n5265629\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n783\r\n\r\n6071491\r\n\r\nTATIANE SOARES VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n784\r\n\r\n5313892\r\n\r\nDYOGO DE MELLO FONTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n785\r\n\r\n6150688\r\n\r\nWILLI WAGNER GRIESE JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n786\r\n\r\n5947248\r\n\r\nROBERTO LELIS AGUIAR\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n787\r\n\r\n5038080\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1971\r\n\r\n788\r\n\r\n5004688\r\n\r\nADILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1965\r\n\r\n789\r\n\r\n6096440\r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n790\r\n\r\n5987453\r\n\r\nRUBENS GOULART DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n791\r\n\r\n5952621\r\n\r\nRODRIGO JESUS DOS ANJOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n792\r\n\r\n5020013\r\n\r\nAILA SERPA SILVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n793\r\n\r\n5878482\r\n\r\nPAULO VICTOR MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n794\r\n\r\n5475831\r\n\r\nHERIVALDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1957\r\n\r\n795\r\n\r\n5321578\r\n\r\nEDSON BASTOS PEDROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1958\r\n\r\n796\r\n\r\n5782193\r\n\r\nMARIVALDO LOPES PASSOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1963\r\n\r\n797\r\n\r\n5509373\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n798\r\n\r\n5001900\r\n\r\nACIRENIO ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n799\r\n\r\n5397832\r\n\r\nFÁTIMA LUIZA DE OLIVEIRA PACHECO DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n800\r\n\r\n6117235\r\n\r\nVANILDA DO CARMO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1970\r\n\r\n801\r\n\r\n5293923\r\n\r\nDEISA CRISTINA FURTADO MIRANDA DE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1970\r\n\r\n802\r\n\r\n5137676\r\n\r\nANTONIO CARLO DE ALCANTARA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n803\r\n\r\n5915508\r\n\r\nREGINALDO FREITAS MARINS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n804\r\n\r\n5645451\r\n\r\nLUCIANA COSTA VIANA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n805\r\n\r\n5017907\r\n\r\nADRIANO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n806\r\n\r\n5105857\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n807\r\n\r\n5612093\r\n\r\nLEONARDO DOS ANJOS MAGALHÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n808\r\n\r\n5041624\r\n\r\nALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n809\r\n\r\n5602373\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA LORRETE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n810\r\n\r\n5275623\r\n\r\nDANIELE VANDRESA LABRE NERCELHAS BARRETO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n811\r\n\r\n5993337\r\n\r\nSAMUEL SORRECHIA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n812\r\n\r\n5360274\r\n\r\nELOISA CONCEIÇÃO DE MATOS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n813\r\n\r\n6016704\r\n\r\nSILAS LAURENTINO FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n814\r\n\r\n5884056\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n815\r\n\r\n5166226\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS OFFREDI\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n816\r\n\r\n5658214\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n817\r\n\r\n5550506\r\n\r\nJOSEILSON BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n818\r\n\r\n5415251\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n819\r\n\r\n5893744\r\n\r\nRACHEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n820\r\n\r\n5846444\r\n\r\nNITHIELLI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n821\r\n\r\n6077079\r\n\r\nTHAÍS BIANCA DA SILVA NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n822\r\n\r\n5333039\r\n\r\nELBE LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1961\r\n\r\n823\r\n\r\n5065069\r\n\r\nAMARILDO MIRANDA DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n824\r\n\r\n5738647\r\n\r\nMARIA DAS DORES RODRIGUES DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1965\r\n\r\n825\r\n\r\n5320859\r\n\r\nEDNALDO PEGADO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1966\r\n\r\n826\r\n\r\n6128270\r\n\r\nVILMA PEREIRA DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1967\r\n\r\n827\r\n\r\n5138103\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\n828\r\n\r\n5191178\r\n\r\nCARLOS JOSE ELOI DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n829\r\n\r\n5393220\r\n\r\nFÁBIO SOUZA DE SIQUEIR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n830\r\n\r\n5252295\r\n\r\nCRISTIANE PENHA DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n831\r\n\r\n5108860\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n832\r\n\r\n5081130\r\n\r\nANA LUCIA CARDOSO ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n833\r\n\r\n5736614\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA GUEDES GAMA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n834\r\n\r\n5034360\r\n\r\nALEX FONTELLA CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n835\r\n\r\n5105110\r\n\r\nANDRÉ AUGUSTO CARVALHO DE MELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n836\r\n\r\n5319808\r\n\r\nEDNA DE SOUZA SANTOS LESCAUT\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n837\r\n\r\n5602658\r\n\r\nLEANDRO DE MIRANDA COLLI\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n838\r\n\r\n5289907\r\n\r\nDÉBORA DA COSTA GOUVÊA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n839\r\n\r\n5196978\r\n\r\nCAROLINA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n840\r\n\r\n5792903\r\n\r\nMAURÍLIO GOMES SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n841\r\n\r\n5721489\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n842\r\n\r\n5590917\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA BRAGA CASSUCE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n843\r\n\r\n5265198\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n844\r\n\r\n5295490\r\n\r\nDEISILENE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n845\r\n\r\n5051605\r\n\r\nALINE LUZIA SILVA DUARTE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n846\r\n\r\n5290739\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1989\r\n\r\n847\r\n\r\n5073959\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n848\r\n\r\n6025419\r\n\r\nSIMONE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n849\r\n\r\n5870926\r\n\r\nPAULA DINIZ SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n850\r\n\r\n5521130\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n851\r\n\r\n5270285\r\n\r\nDANIELE APARECIDA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n852\r\n\r\n5166433\r\n\r\nBRUNO FERREIRA FIALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n853\r\n\r\n5900578\r\n\r\nRAFAELLE CRISTINA SOARES RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n854\r\n\r\n5775735\r\n\r\nMARILUCIA BAZILIA MENEZES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n855\r\n\r\n5003982\r\n\r\nADENILSON COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1968\r\n\r\n856\r\n\r\n5539900\r\n\r\nJORGE LUIS FARIA DE JESUS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n857\r\n\r\n5520162\r\n\r\nJAQUELINE NANAN DA SILVA CARRÉ\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n858\r\n\r\n5237579\r\n\r\nCLEBEOILSON BARCELLOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1957\r\n\r\n859\r\n\r\n5297333\r\n\r\nDENILSON FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\n860\r\n\r\n5085731\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA VENTURA ROIFFE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1957\r\n\r\n861\r\n\r\n6127370\r\n\r\nVILMA ALCANTARA DE MENEZES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n862\r\n\r\n5222000\r\n\r\nCLAUDENIR JEFTE SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1969\r\n\r\n863\r\n\r\n5697141\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n864\r\n\r\n5293730\r\n\r\nDECLACIO DA CUNHA NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n865\r\n\r\n5219530\r\n\r\nCIRLENE BRAGA LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n866\r\n\r\n5649821\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1974\r\n\r\n867\r\n\r\n5659681\r\n\r\nLUCIENE ASSIS RAMALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n868\r\n\r\n5033883\r\n\r\nALEX ALVES SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n869\r\n\r\n5537137\r\n\r\nJONATAN DE SOUZA KELLER\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n870\r\n\r\n5648830\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n871\r\n\r\n5240256\r\n\r\nCLEOMAR MOREIRA GUENODI ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n872\r\n\r\n5202371\r\n\r\nCATARINA CAVALCANTE PIUMBINI\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n873\r\n\r\n5343148\r\n\r\nELIAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1959\r\n\r\n874\r\n\r\n5977575\r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1963\r\n\r\n875\r\n\r\n5293157\r\n\r\nDEBORAH DE MAGALHAES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1963\r\n\r\n876\r\n\r\n5659012\r\n\r\nLUCIANO SOARES LAZARI\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n877\r\n\r\n5297400\r\n\r\nDENILSON RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1965\r\n\r\n878\r\n\r\n5155423\r\n\r\nBETÂNIA BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n879\r\n\r\n5993090\r\n\r\nSAMUEL CALHEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n880\r\n\r\n5193734\r\n\r\nCARMEN CECÍLIA TOLENTINO COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1974\r\n\r\n881\r\n\r\n5190241\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n882\r\n\r\n5239989\r\n\r\nCLÉLIA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1976\r\n\r\n883\r\n\r\n6107989\r\n\r\nVANESSA FERREIRA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n884\r\n\r\n5266865\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n885\r\n\r\n5576489\r\n\r\nJUSSIARA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n886\r\n\r\n5463610\r\n\r\nGRAZIELE SILVA ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n887\r\n\r\n5304313\r\n\r\nDIANA HANRIOT DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n889\r\n\r\n6128981\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n888\r\n\r\n5247627\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n890\r\n\r\n5436515\r\n\r\nGEISA CURVELO CANÇADO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n891\r\n\r\n5533685\r\n\r\nJOCSà SILVA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n892\r\n\r\n5612032\r\n\r\nLEONARDO DI LOURENZO FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n893\r\n\r\n5767210\r\n\r\nMARIANA EVA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\n894\r\n\r\n5304696\r\n\r\nDIANE FELIX DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\n895\r\n\r\n5442760\r\n\r\nGILBERTO LESSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n896\r\n\r\n5572617\r\n\r\nJULIO CESAR MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n897\r\n\r\n6133502\r\n\r\nVIVIANE ALBUQUQERQUE MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1975\r\n\r\n898\r\n\r\n5209341\r\n\r\nCÉLIO PEREIRA CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n899\r\n\r\n5653370\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n900\r\n\r\n5366690\r\n\r\nERICA CRISTINA DA COSTA BOTELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n901\r\n\r\n5055623\r\n\r\nALINE SILVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n902\r\n\r\n5017671\r\n\r\nADRIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n903\r\n\r\n5876965\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALMEIDA FURTADO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n904\r\n\r\n6090187\r\n\r\nUBIRACY CAVALCANTI LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/1960\r\n\r\n905\r\n\r\n5713500\r\n\r\nMARCIO BORDE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1962\r\n\r\n906\r\n\r\n5507194\r\n\r\nJAIR REGIS DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n907\r\n\r\n5386949\r\n\r\nFABIANA VARGAS DOS REIS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n908\r\n\r\n5038728\r\n\r\nALEXANDRE EUGENIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n909\r\n\r\n5185671\r\n\r\nCARLA VIVIANNE SACRAMENTO VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n910\r\n\r\n5603444\r\n\r\nLEANDRO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n911\r\n\r\n5784748\r\n\r\nMARLI CAROLINI DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n912\r\n\r\n6023332\r\n\r\nSILVIA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n913\r\n\r\n5560366\r\n\r\nJULIA MARIANO GAIGHER\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n914\r\n\r\n5137846\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA ROCHA PINTO BARREIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\n915\r\n\r\n5033834\r\n\r\nALESSSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n916\r\n\r\n5545493\r\n\r\nJOSÉ DE MELO MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n917\r\n\r\n5370139\r\n\r\nERICSON CORDEIRO EBO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1973\r\n\r\n918\r\n\r\n5236733\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VALENTIM\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1974\r\n\r\n919\r\n\r\n5266830\r\n\r\nDANIEL SOUZA DEOLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n920\r\n\r\n5107751\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n921\r\n\r\n5188544\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO DE MELL0\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n922\r\n\r\n5877210\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1949\r\n\r\n923\r\n\r\n5210800\r\n\r\nCEZAR DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1954\r\n\r\n924\r\n\r\n5442280\r\n\r\nGILBERTO ALVES BORBA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1959\r\n\r\n925\r\n\r\n5137720\r\n\r\nANTONIO CARLOS ANDRE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n926\r\n\r\n5189639\r\n\r\nCARLOS ELI SANTOS BOTELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1964\r\n\r\n927\r\n\r\n5495880\r\n\r\nIVAIR VIEGA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n928\r\n\r\n5429936\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1968\r\n\r\n929\r\n\r\n6017642\r\n\r\nSILVANA CORDEIRO DE MELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n930\r\n\r\n6063895\r\n\r\nTATIANA DA SLVA NASCIMENRTO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n931\r\n\r\n5799594\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n932\r\n\r\n5627448\r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n933\r\n\r\n5523539\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n934\r\n\r\n5932622\r\n\r\nRICARDO SILVANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n935\r\n\r\n6088776\r\n\r\nTIAGO GRIJO MULLER\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n936\r\n\r\n6110587\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n937\r\n\r\n5900438\r\n\r\nRAFAELLA HELENA ARAUJO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n938\r\n\r\n5852389\r\n\r\nOSWALDO TUPYNAMBÁ DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n939\r\n\r\n6096610\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n940\r\n\r\n5439231\r\n\r\nGEOVANA CARLA RISOLO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n941\r\n\r\n5635214\r\n\r\nLUANA ABRAHÃO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1981\r\n\r\n942\r\n\r\n5553283\r\n\r\nJOSIANE PEYROTON SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n943\r\n\r\n5312218\r\n\r\nDOUGLAS DE LIMA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n944\r\n\r\n5263323\r\n\r\nDALTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1962\r\n\r\n945\r\n\r\n5673112\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n946\r\n\r\n5456046\r\n\r\nGLAUCIA COSTA BANDEIRA TAVARES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n947\r\n\r\n5550324\r\n\r\nJOSEFA MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1974\r\n\r\n948\r\n\r\n5599374\r\n\r\nLAURA FERNANDA NUNES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n949\r\n\r\n5021730\r\n\r\nALAYDE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n950\r\n\r\n5478364\r\n\r\nHUGO MACIEL SIMAO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n951\r\n\r\n5719690\r\n\r\nMARCOS EDUARDO COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n952\r\n\r\n5139727\r\n\r\nANTÔNIO MARCELO DE SÁ VASCONCELOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n953\r\n\r\n6023356\r\n\r\nSILVIA SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n954\r\n\r\n6053580\r\n\r\nTÁBATA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n955\r\n\r\n5956341\r\n\r\nROGERIO MALAVASI DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n956\r\n\r\n5257736\r\n\r\nCRISTINA MARIA DAS FLORES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1966\r\n\r\n957\r\n\r\n5346460\r\n\r\nELISA MARTINS DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n958\r\n\r\n5235029\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n959\r\n\r\n5139971\r\n\r\nANTONIO MARIA SALVADOR\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n960\r\n\r\n5482744\r\n\r\nILMAR DA SILVA NETTO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n961\r\n\r\n5106254\r\n\r\nANDRE GUSTAVO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n962\r\n\r\n5722548\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROSSO E SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n963\r\n\r\n5305925\r\n\r\nDIEGO NÓBREGA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n964\r\n\r\n5876722\r\n\r\nPAULO MURILO DA CONCEIÇAO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n965\r\n\r\n6010805\r\n\r\nSHEILA CAVALCANTE MARQUES NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n966\r\n\r\n6026370\r\n\r\nSIMONE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n967\r\n\r\n5746700\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n968\r\n\r\n5886181\r\n\r\nPRISCILA GUEDES DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n969\r\n\r\n5652674\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DUCAP\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n970\r\n\r\n5852493\r\n\r\nOTAVIO ALVES SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n971\r\n\r\n5412274\r\n\r\nFERNANDA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n972\r\n\r\n5603043\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MALTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n973\r\n\r\n5959123\r\n\r\nRONILDO DE ARAÚJO MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n974\r\n\r\n5348419\r\n\r\nELISABETH REGINA DE MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n975\r\n\r\n5154182\r\n\r\nBENEDITO TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n02/04/1971\r\n\r\n976\r\n\r\n5553647\r\n\r\nJOSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n977\r\n\r\n5352502\r\n\r\nELISIO DA PAIXãO OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n978\r\n\r\n6149261\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n979\r\n\r\n5361023\r\n\r\nELTON CASARIN CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n980\r\n\r\n5308987\r\n\r\nDIOGO LUIZ TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n981\r\n\r\n5284351\r\n\r\nDANUZE DOS ANJOS DINIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n982\r\n\r\n5669418\r\n\r\nLUIS HENRIQUE LACERDA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n983\r\n\r\n6005147\r\n\r\nSEBASTIAO MARCOS DA MATA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1973\r\n\r\n984\r\n\r\n5541207\r\n\r\nJORGE NEI FIRMINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1958\r\n\r\n985\r\n\r\n5878913\r\n\r\nPEDRO BRANDAO BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1960\r\n\r\n986\r\n\r\n5542560\r\n\r\nJORSINÉA XIMENES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1968\r\n\r\n987\r\n\r\n5951628\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1975\r\n\r\n988\r\n\r\n6153136\r\n\r\nWLADIMIR DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n989\r\n\r\n5321554\r\n\r\nEDSON BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1960\r\n\r\n990\r\n\r\n5684146\r\n\r\nMANOEL LUIZ LIMA REBELLO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n991\r\n\r\n6016121\r\n\r\nSIDNEI XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1969\r\n\r\n992\r\n\r\n5425049\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1970\r\n\r\n993\r\n\r\n5138978\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n994\r\n\r\n5033706\r\n\r\nALESSANDRO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n995\r\n\r\n5715192\r\n\r\nMARCIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1956\r\n\r\n996\r\n\r\n5760549\r\n\r\nMARIA MARCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1960\r\n\r\n997\r\n\r\n5468164\r\n\r\nHAROLDO MOURÃO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1962\r\n\r\n998\r\n\r\n5076109\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n999\r\n\r\n5716913\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n1.000\r\n\r\n5290995\r\n\r\nDEBORA FRANÇA NOVAES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n1.001\r\n\r\n6032941\r\n\r\nSIMONE SOARES BOURGUIGNON\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n1.002\r\n\r\n5876849\r\n\r\nPAULO RENATO DE CARVALHO GOMES LEAL\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n1.003\r\n\r\n5052403\r\n\r\nALINE MENDES PORTELA LOUREIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n1.004\r\n\r\n5613899\r\n\r\nLEONARDO SILVA FLOR\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n1.005\r\n\r\n6149479\r\n\r\nWENDEL SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n1.006\r\n\r\n5103745\r\n\r\nANDERSON JOSE FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n1.007\r\n\r\n6153148\r\n\r\nWLADIMIR DINIZ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n1.008\r\n\r\n6010740\r\n\r\nSHEILA BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n1.009\r\n\r\n6085854\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n1.010\r\n\r\n5219255\r\n\r\nCINTIA XISTO DE SÃO SABAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1988\r\n\r\n1.011\r\n\r\n5259459\r\n\r\nCUSTODIO MARCELINO FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1965\r\n\r\n1.012\r\n\r\n6150743\r\n\r\nWILLIAM BASTOS SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1965\r\n\r\n1.013\r\n\r\n5018687\r\n\r\nADUAIT PEREIRA RANGEL\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n1.014\r\n\r\n5674219\r\n\r\nLUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n1.015\r\n\r\n6100855\r\n\r\nVALTER AZEVEDO LARANJEIRA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n1.016\r\n\r\n6139097\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1973\r\n\r\n1.017\r\n\r\n5931370\r\n\r\nRENATO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n1.018\r\n\r\n5069464\r\n\r\nANA CAROLINA FIGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n1.019\r\n\r\n5020712\r\n\r\nALAIR DA COSTA NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1974\r\n\r\n1.020\r\n\r\n5963059\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n1.021\r\n\r\n5035077\r\n\r\nALEX SILVA BRAZIL\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n1.022\r\n\r\n5613589\r\n\r\nLEONARDO QUIRINO DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n1.023\r\n\r\n5425657\r\n\r\nFLÁVIO NEVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n1.024\r\n\r\n5219632\r\n\r\nCIRLENE MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n1.025\r\n\r\n5532218\r\n\r\nJOAO RODRIGO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n1.026\r\n\r\n5423727\r\n\r\nFLAVIA SPENCE ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n1.027\r\n\r\n5674578\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA FONSECA BRUM DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n1.028\r\n\r\n5591820\r\n\r\nKELLY DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n1.029\r\n\r\n5198288\r\n\r\nCAROLINA SOARES CORREA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n1.030\r\n\r\n6085120\r\n\r\nTHIAGO CAETANO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n1.031\r\n\r\n6129651\r\n\r\nVINICIUS PINTO ATAYDE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n1.032\r\n\r\n5070685\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS CHERNICHARO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n1.033\r\n\r\n5469983\r\n\r\nHELEN UAITE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n26/06/1958\r\n\r\n1.034\r\n\r\n5004615\r\n\r\nADILSON CARLOS SILVA DE MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n1.035\r\n\r\n5189755\r\n\r\nCARLOS FABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n1.036\r\n\r\n6150640\r\n\r\nWILLAMS DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n1.037\r\n\r\n5211529\r\n\r\nCHARLES SOUZA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n1.038\r\n\r\n5312826\r\n\r\nDREYKO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n1.039\r\n\r\n5556582\r\n\r\nJOYCE MARIANE QUIMAS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n1.040\r\n\r\n5707432\r\n\r\nMÁRCIA MARIA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n1.041\r\n\r\n5356696\r\n\r\nELIZABETH SANTANA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1958\r\n\r\n1.042\r\n\r\n5323101\r\n\r\nEDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n1.043\r\n\r\n5957874\r\n\r\nRONALD DE ARAUJO CESAR\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n1.044\r\n\r\n5290247\r\n\r\nDÉBORA DE ASSIS MAIA PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n1.045\r\n\r\n5722202\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n1.046\r\n\r\n5058120\r\n\r\nALONSO DE ALMEIDA DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1954\r\n\r\n1.047\r\n\r\n5670640\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1955\r\n\r\n1.048\r\n\r\n6046873\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA PANAGIO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1960\r\n\r\n1.049\r\n\r\n6155900\r\n\r\nZILDEIR DE OLIVEIRA LIMA DE LUCENA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1964\r\n\r\n1.050\r\n\r\n5497346\r\n\r\nIVANI DIAS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n1.051\r\n\r\n5236253\r\n\r\nCLAUDIO MENDES DE MELLO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n1.052\r\n\r\n5809277\r\n\r\nMILTON MENDES MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1968\r\n\r\n1.053\r\n\r\n5258418\r\n\r\nCRISTINA PINTO DE ARRUDA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1969\r\n\r\n1.054\r\n\r\n5540999\r\n\r\nJORGE LUIZ XAVIER DA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n1.055\r\n\r\n5337616\r\n\r\nELIANE APARECIDA DE SOUZA SALES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1969\r\n\r\n1.056\r\n\r\n5718223\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1972\r\n\r\n1.057\r\n\r\n5137974\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n1.058\r\n\r\n5252891\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CORREA PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n1.059\r\n\r\n5002096\r\n\r\nADAILTON GOMES DE MARINS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n1.060\r\n\r\n5949798\r\n\r\nROBSON VIEIRA VIANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n1.061\r\n\r\n5041090\r\n\r\nALEXANDRO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n1.062\r\n\r\n5340998\r\n\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n1.063\r\n\r\n5301725\r\n\r\nDENISE RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n1.064\r\n\r\n5480206\r\n\r\nIDALINA PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n1.065\r\n\r\n5165301\r\n\r\nBRUNO COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n1.066\r\n\r\n5612524\r\n\r\nLEONARDO FREITAS PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n1.067\r\n\r\n5365144\r\n\r\nENOQUE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n1.068\r\n\r\n5897660\r\n\r\nRAFAEL SANTOS MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n1.069\r\n\r\n5646364\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GALVÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n1.070\r\n\r\n5064521\r\n\r\nAMANDA SOARES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n1.071\r\n\r\n5987180\r\n\r\nRUAN GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1988\r\n\r\n1.072\r\n\r\n5439899\r\n\r\nGERALDO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1959\r\n\r\n1.073\r\n\r\n5530064\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n1.074\r\n\r\n5008542\r\n\r\nADRIANA DA SILVA DIAS COUTINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1974\r\n\r\n1.075\r\n\r\n5919630\r\n\r\nRENATA CARDOSO LUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n1.076\r\n\r\n6001841\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n1.077\r\n\r\n5925903\r\n\r\nRENATA MARTINS DE MATTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n1.078\r\n\r\n5993052\r\n\r\nSAMUEL ALVEZ PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n1.079\r\n\r\n5191804\r\n\r\nCARLOS PETRICK FONTES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n1.080\r\n\r\n5188490\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n1.081\r\n\r\n5895200\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n1.082\r\n\r\n5987441\r\n\r\nRUBENS FIGUEIREDO DE SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n1.083\r\n\r\n5901996\r\n\r\nRANIELE RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n1.084\r\n\r\n5794195\r\n\r\nMAXUEL ROSA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n1.085\r\n\r\n6081721\r\n\r\nTHALITA GONÇALVES DO NASCIMENTO CAMILO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n1.086\r\n\r\n5494205\r\n\r\nISAQUE DE CASTRO VASCONCELOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n1.087\r\n\r\n5907482\r\n\r\nRAQUEL LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n1.088\r\n\r\n5543903\r\n\r\nJOSÉ BATISTA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1951\r\n\r\n1.089\r\n\r\n5717425\r\n\r\nMARCO AURELIO MONTENEGRO CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1961\r\n\r\n1.090\r\n\r\n5545857\r\n\r\nJOSE ERNESTO GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n1.091\r\n\r\n5878639\r\n\r\nPAURÍLIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n1.092\r\n\r\n5936901\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n1.093\r\n\r\n5379568\r\n\r\nEVENEI FERNANDES GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n1.094\r\n\r\n5931484\r\n\r\nRENATO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1970\r\n\r\n1.095\r\n\r\n5256628\r\n\r\nCRISTINA DE SANTANA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n1.096\r\n\r\n5220713\r\n\r\nCLARICE HENRIQUES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n1.097\r\n\r\n5718260\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO BRUM\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n1.098\r\n\r\n5711411\r\n\r\nMARCIA TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n1.099\r\n\r\n5902605\r\n\r\nRAPHAEL FONSECA FARIA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n1.100\r\n\r\n5714667\r\n\r\nMÁRCIO JACINTO DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n1.101\r\n\r\n5103691\r\n\r\nANDERSON INOUE RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n1.102\r\n\r\n5682654\r\n\r\nMAIKON FELIX DAS NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1984\r\n\r\n1.103\r\n\r\n5266191\r\n\r\nDANIEL MENDES BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n1.104\r\n\r\n5885279\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n1.105\r\n\r\n5247925\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n1.106\r\n\r\n5931150\r\n\r\nRENATO LEITE PINTO JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n1.107\r\n\r\n5746164\r\n\r\nMARIA DO CARMO ROCHA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n1.108\r\n\r\n5530349\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n1.109\r\n\r\n5826433\r\n\r\nMUNIQUE SILVA KROPF GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n1.110\r\n\r\n5167723\r\n\r\nBRUNO PUGLIESE PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n1.111\r\n\r\n6080054\r\n\r\nTHAÍS RENATA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n1.112\r\n\r\n5254565\r\n\r\nCRISTIANNE AFONSO DE SOUZA MELLO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n1.113\r\n\r\n5603948\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n1.114\r\n\r\n5951719\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n1.115\r\n\r\n5913615\r\n\r\nREGINA ESPINDOLA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n1.116\r\n\r\n5510478\r\n\r\nJANAINA IARA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n1.117\r\n\r\n6015608\r\n\r\nSIDCLEY GERSTNER GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n1.118\r\n\r\n5103400\r\n\r\nANDERSON FERREIRA LACERDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n1.119\r\n\r\n5481399\r\n\r\nIGOR ROBERTO DOS SANTOS SOUTO MAIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n1.120\r\n\r\n5715830\r\n\r\nMARCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n1.121\r\n\r\n5580171\r\n\r\nKARINE SILVA BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n1.122\r\n\r\n5432315\r\n\r\nGABRIEL MARIANO MUSSI OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n1.123\r\n\r\n6080042\r\n\r\nTHAÍS REGINA GONÇALVES SÁ FREIRE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n1.124\r\n\r\n5559844\r\n\r\nJÚLIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n1.125\r\n\r\n5186535\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1953\r\n\r\n1.126\r\n\r\n5724041\r\n\r\nMARGARETH MARY DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1957\r\n\r\n1.127\r\n\r\n5875316\r\n\r\nPAULO DE SOUZA PAULO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1960\r\n\r\n1.128\r\n\r\n5139703\r\n\r\nANTONIO MANOEL BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1962\r\n\r\n1.129\r\n\r\n6152570\r\n\r\nWILSON LUIZ DE MACEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1964\r\n\r\n1.130\r\n\r\n5852432\r\n\r\nOTALICIO SOARES BALTAZAR\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n1.131\r\n\r\n5210215\r\n\r\nCERES PEREIRA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n1.132\r\n\r\n5000129\r\n\r\nJONAS MACIEL SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1966\r\n\r\n1.133\r\n\r\n5189640\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS PETRONILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n1.134\r\n\r\n5496871\r\n\r\nIVANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1968\r\n\r\n1.135\r\n\r\n5879693\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n1.136\r\n\r\n5592744\r\n\r\nKELLY SABBAD FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n1.137\r\n\r\n5901236\r\n\r\nRAIMUNDO FRANCISCO VITORINO JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n1.138\r\n\r\n5352009\r\n\r\nELISETE ALVES DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n1.139\r\n\r\n5007422\r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA DE SANTANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n1.140\r\n\r\n5419529\r\n\r\nFLAVIA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n1.141\r\n\r\n5659115\r\n\r\nLUCIANOFERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1976\r\n\r\n1.142\r\n\r\n6143192\r\n\r\nWALDEMIR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n1.143\r\n\r\n5793075\r\n\r\nMAURO ANDRÉ MENEZES LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n1.144\r\n\r\n5947212\r\n\r\nROBERTO LAMARÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n1.145\r\n\r\n5828582\r\n\r\nNAELSON DOS SANTOS MENEZES JÚNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n1.146\r\n\r\n5602142\r\n\r\nLEANDRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n1.147\r\n\r\n6109974\r\n\r\nVANESSA MORAIS BENEVIDE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n1.148\r\n\r\n5332710\r\n\r\nELANIO DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n1.149\r\n\r\n6087255\r\n\r\nTHIAGO SINDER\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n1.150\r\n\r\n5165647\r\n\r\nBRUNO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n1.151\r\n\r\n6147252\r\n\r\nWANESSA PONTE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n1.152\r\n\r\n5272981\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n1.153\r\n\r\n5051230\r\n\r\nALINE LAZARO AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n1.154\r\n\r\n5578784\r\n\r\nKARINA FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n1.155\r\n\r\n6041322\r\n\r\nSÔNIA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1960\r\n\r\n1.156\r\n\r\n6009062\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1961\r\n\r\n1.157\r\n\r\n5659127\r\n\r\nLUCIANY DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1962\r\n\r\n1.158\r\n\r\n5035430\r\n\r\nALEXANDER FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n1.159\r\n\r\n5956559\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1968\r\n\r\n1.160\r\n\r\n5873800\r\n\r\nPAULO ANDRE CONDACK NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n1.161\r\n\r\n5849550\r\n\r\nODAIR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1973\r\n\r\n1.162\r\n\r\n5904663\r\n\r\nRAQUEL CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n1.163\r\n\r\n5027779\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PENIDO COUTINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1974\r\n\r\n1.164\r\n\r\n5036343\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS ARANHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n1.165\r\n\r\n5108070\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n1.166\r\n\r\n5104518\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE AMORIM\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n1.167\r\n\r\n5188271\r\n\r\nCARLOS CESAR DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n1.168\r\n\r\n6016340\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA CEZARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n1.169\r\n\r\n5108147\r\n\r\nANDRE LUIZ LINO PIERONI\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n1.170\r\n\r\n6135432\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n1.171\r\n\r\n5896800\r\n\r\nRAFAEL MATOS RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n1.172\r\n\r\n5399350\r\n\r\nFELIPE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n1.173\r\n\r\n5885437\r\n\r\nPRISCILA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n1.174\r\n\r\n5511926\r\n\r\nJANAINA SOARES FARIAS DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n1.175\r\n\r\n5220051\r\n\r\nCLARA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n1.176\r\n\r\n5881511\r\n\r\nPOLLIANNA DUTRA RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n1.177\r\n\r\n6030415\r\n\r\nSIMONE MARTINS AVELINO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n1.178\r\n\r\n5605283\r\n\r\nLEDA GILSI MESSA E SILVA TOZATO MAGALHAES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1957\r\n\r\n1.179\r\n\r\n5946610\r\n\r\nROBERTO CELIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1969\r\n\r\n1.180\r\n\r\n5518090\r\n\r\nJAQUELINE DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n1.181\r\n\r\n5029454\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n1.182\r\n\r\n5239126\r\n\r\nCLEIDE MIRANDA BAQUINI\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n1.183\r\n\r\n5548664\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1978\r\n\r\n1.184\r\n\r\n5915340\r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DE SANT`ANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n1.185\r\n\r\n6066422\r\n\r\nTATIANA MELLO GOUVEA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n1.186\r\n\r\n5404599\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n1.187\r\n\r\n5824102\r\n\r\nMONIQUE GLÁUCIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n1.188\r\n\r\n5411750\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES RAHAL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n1.189\r\n\r\n5064879\r\n\r\nAMANDA VITOR NERI\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n1.190\r\n\r\n6129705\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n1.191\r\n\r\n5353312\r\n\r\nELIZABETE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n1.192\r\n\r\n5794900\r\n\r\nMAYNARD RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1981\r\n\r\n1.193\r\n\r\n5615628\r\n\r\nLETICIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n1.194\r\n\r\n5102649\r\n\r\nANDERSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1973\r\n\r\n1.195\r\n\r\n5674372\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LEMOS DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n1.196\r\n\r\n5903099\r\n\r\nRAPHAEL SALSA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n1.197\r\n\r\n5208889\r\n\r\nCELIA ROBERTA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n1.198\r\n\r\n5166299\r\n\r\nBRUNO EDUARDO CORRÊA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n1.199\r\n\r\n5722652\r\n\r\nMARCYO FERREIRA TORRES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n1.200\r\n\r\n5886478\r\n\r\nPRISCILA LEITE MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n1.201\r\n\r\n5288472\r\n\r\nDAYVES DASSIE PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n1.202\r\n\r\n5161253\r\n\r\nBRUNA DAMASCENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n1.203\r\n\r\n5877246\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1952\r\n\r\n1.204\r\n\r\n5912398\r\n\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS MAIA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1958\r\n\r\n1.205\r\n\r\n5057875\r\n\r\nALMIR SIVA DUARTE LOUSANO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1962\r\n\r\n1.206\r\n\r\n5635032\r\n\r\nLOURIVAL HUMIA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1963\r\n\r\n1.207\r\n\r\n6010246\r\n\r\nSHALIMAR DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n1.208\r\n\r\n5722457\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MOURA LAVOGADE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1969\r\n\r\n1.209\r\n\r\n5934035\r\n\r\nRICARDO FRNANDES TOSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n1.210\r\n\r\n5539158\r\n\r\nJORGE EDUARDO SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n1.211\r\n\r\n5983575\r\n\r\nROSILENE VICENTE AMARO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1973\r\n\r\n1.212\r\n\r\n5178320\r\n\r\nCARLA CLEMENTE GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n1.213\r\n\r\n5655080\r\n\r\nLUCIANA TITONELI DA ROSA FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n1.214\r\n\r\n5090180\r\n\r\nANA PAULA BUCCI ROCHA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n1.215\r\n\r\n5625452\r\n\r\nLILIAN NUNES DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n1.216\r\n\r\n5934904\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO QUEIROZ\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n1.217\r\n\r\n5517813\r\n\r\nJAQUELINE CARLOS DAS CHAGAS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n1.218\r\n\r\n5379179\r\n\r\nEVELYN DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n1.219\r\n\r\n5139958\r\n\r\nANTONIO MARCOS RODRIGUES COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1963\r\n\r\n1.220\r\n\r\n5714734\r\n\r\nMARCIO JOSE DE MATOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n1.221\r\n\r\n5114366\r\n\r\nANDREA KERSCKER PEDROSA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1970\r\n\r\n1.222\r\n\r\n5613966\r\n\r\nLEONARDO SINATRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n1.223\r\n\r\n5212868\r\n\r\nCHRISTIANE MALDONADO DE SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n1.224\r\n\r\n5392500\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n1.225\r\n\r\n5657970\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO GAUDENCIO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n1.226\r\n\r\n5029545\r\n\r\nALESSANDRA GEREMIAS DE NAZARETH\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n1.227\r\n\r\n5363366\r\n\r\nEMERSON SANTANA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n1.228\r\n\r\n5284922\r\n\r\nDARLAN BRITO DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n1.229\r\n\r\n5558311\r\n\r\nJUCELINO MOREIRA RAMALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n1.230\r\n\r\n6154566\r\n\r\nZALMI PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n1.231\r\n\r\n5923220\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1987\r\n\r\n1.232\r\n\r\n6039315\r\n\r\nSONIA DE SOUZA MELO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n1.233\r\n\r\n5105006\r\n\r\nANDRÉ ALEXANDRE GUSTAVO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n1.234\r\n\r\n5012314\r\n\r\nADRIANA KELY VALADÃO DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n1.235\r\n\r\n5187588\r\n\r\nCARLOS ALVES TINOCO NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n1.236\r\n\r\n5329360\r\n\r\nELAINE DUARTE FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n1.237\r\n\r\n5950764\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n1.238\r\n\r\n5980562\r\n\r\nROSIANE SILVA LUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n1.239\r\n\r\n5157729\r\n\r\nBIANCA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n1.240\r\n\r\n6084930\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA MATTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n1.241\r\n\r\n5541724\r\n\r\nJORGE VENICIUS LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n1.242\r\n\r\n5165246\r\n\r\nBRUNO COELHO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n1.243\r\n\r\n5104373\r\n\r\nANDERSON RODRIGO MARQUES DORIA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n1.244\r\n\r\n5812392\r\n\r\nMIRIANE MARIA DE PAULO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n1.245\r\n\r\n5237853\r\n\r\nCLEBER PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n1.246\r\n\r\n5958570\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n1.247\r\n\r\n5396750\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1967\r\n\r\n1.248\r\n\r\n5669558\r\n\r\nLUIS PAULO BARBOSA DE PAULA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1977\r\n\r\n1.249\r\n\r\n5003465\r\n\r\nADELMA PORTES MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n1.250\r\n\r\n5711861\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA PACHECO FERREIRA BORGES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1962\r\n\r\n1.251\r\n\r\n5704856\r\n\r\nMARCIA ELISABETE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1970\r\n\r\n1.252\r\n\r\n6141353\r\n\r\nVLADIMIR BRAZ TULSEN\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n1.253\r\n\r\n6030014\r\n\r\nSIMONE MARIA BARRETO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n1.254\r\n\r\n5552825\r\n\r\nJOSIANE DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1981\r\n\r\n1.255\r\n\r\n5714898\r\n\r\nMÁRCIO LINCOLN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\n1.256\r\n\r\n5970891\r\n\r\nROSANGELA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1973\r\n\r\n1.257\r\n\r\n5192341\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MORAES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1964\r\n\r\n1.258\r\n\r\n5508472\r\n\r\nJANAINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1974\r\n\r\n1.259\r\n\r\n5225061\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n1.260\r\n\r\n5064156\r\n\r\nAMANDA SAIOL GONÇALVES REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n1.261\r\n\r\n5024584\r\n\r\nALDAIR DE S. RANGEL\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1973\r\n\r\n1.262\r\n\r\n5304090\r\n\r\nDIANA D'LAMARK DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1953\r\n\r\nTécnico em Radiologia - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nSus\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n5021388\r\n\r\nALAN ROSA SIMOES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n5901819\r\n\r\nRAMON SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n5668396\r\n\r\nLUIS CARLOS FALCI FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n5508745\r\n\r\nJANAINA BRAGA CORRÊA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 29.01.2009.\r\n\r\nId: 719664"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "719935": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT N° 54 DE 23 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE EXECUTIVO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo administrativo n° E-26/404/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora Solange Moreira Alves, matrícula n° 890.170-4, para Gerente Executivo dos Convênios da SECT, atendendo ao art. 14 do Decreto n° 41.528, de 31/10/2008, cargo ocupado anteriormente pelo servidor Alexandre Mota Barbosa, matrícula n° 816.181-2, designado através da Resolução SECT n° 51, de 25/08/2008, tendo em vista a sua exoneração publicada no DOERJ, de 07/01/2009.\r\n\r\nArt. 2° - Será dado conhecimento do disposto desta RESOLUÇÃO ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 2° da Resolução SECT n° 51, de 25/08/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 719935"
                    ],
                    "719908": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT N° 55 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR AVALIAÇÃO DOS EX-ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT N° 55 DE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR AVALIAÇÃO DOS EX-ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nId: 719908"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "720168": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/HUPE/09 DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCRIA A UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os pacientes graves, atendidos pelo Plantão Geral e que não conseguem vaga no Centro de Tratamento Intensivo Geral (CTI Geral) necessitam de cuidados especiais;\r\n\r\n- que para a otimização dos recursos humanos, equipamentos e materiais se faz necessária a concentração em ambiente único;\r\n\r\n- a necessidade de prover o Plantão Geral de uma estrutura para a condução de pacientes graves, tendo em vista a indisponibilidade de leitos adequados para as situações de urgência e emergência atendidas no plantão; e\r\n\r\n- a obrigatoriedade de fornecer aos residentes uma estrutura de urgência e emergência vinculada ao Plantão Geral para atender as normas da Comissão Nacional de Residência Médica e a conseqüente obtenção da respectiva certificação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Criar a Unidade de Cuidados Intensivos do Plantão Geral (UCIPG), localizada provisoriamente na Enfermaria 3, no 4º andar, com capacidade máxima de 6 (seis) leitos, como componente estrutural do Plantão Geral para o suporte ao paciente em estado grave até que o mesmo consiga vaga no CTI Geral ou seja transferido para a enfermaria.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Coordenadoria de Assistência Médica como responsável pela rotina médica da UCIPG.\r\n\r\nParágrafo Único: O Coordenador de Assistência Médica do HUPE designará os médicos que comporão a rotina.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a Coordenadoria de Enfermagem do HUPE como responsável pela Enfermagem da UCIPG.\r\n\r\nParágrafo Único: O Coordenador de Enfermagem do HUPE designará os enfermeiros que comporão a rotina e plantões. \r\n\r\nArt. 4º - Designar o Setor de Fisioterapia como responsável pela Assistência Fisioterapêutica na UCIPG.\r\n\r\nParágrafo Único - A Chefe do Setor de Fisioterapia do HUPE designará os Fisioterapeutas que comporão a rotina e os plantões.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a Divisão de Nutrição como responsável pela Assistência Nutricional na UCIPG.\r\n\r\nParágrafo Único - A Chefe de Divisão de Nutrição designará um nutricionista do quadro efetivo do HUPE ou de cedidos de outras Unidades e lotados na Divisão para a rotina da UCIPG.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o Chefe de Plantão Geral como responsável pela UCIPG na ausência da equipe de rotina daquela Unidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A internação na UCIPG só poderá ser realizada com a autorização do Chefe do Plantão Geral.\r\n\r\nArt. 7º - Lotar na UCIPG o médico plantonista clínico, auxiliar do Chefe de Plantão Geral, na ausência da rotina daquela Unidade.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar ao Setor de Internação o bloqueio do leito de origem do paciente admitido na UCIPG.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar ao Setor de Internação a priorização de vaga em Enfermaria ao paciente de alta da UCIPG, caso o mesmo não tenha à sua disposição um leito bloqueado. \r\n\r\nArt. 10 - A transferência da UCIPG para o CTI Geral ou Unidade Coronariana deverá ser feita em comum acordo entre o Chefe do Plantão Geral e a Equipe do CTI Geral ou da Unidade Coronariana.\r\n\r\nArt. 11 - As ocorrências omissas nesta regulamentação serão resolvidas pela Coordenadoria de Assistência Médica, Coordenadoria de Enfermagem, Coordenadoria de Serviços Técnicos e Divisão de Nutrição do HUPE em função da natureza do tema.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 720168. A faturar por empenho"
                        ],
                        "720126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.493/2008 - HELOISA TAVARES MARTINS, matrícula nº 00157-8, Técnico de Nível Superior, período base de 01/10/2003 a 30/09/2008. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.407/2008 - JADER ZACHARIAS FREITAS, matrícula nº 10.497-6, Técnico Profissional, período base de 27/10/2003 a 26/10/2008. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 720126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "719571": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/044/2009 - VALERIA NARDACCI PRADO. Concedo o auxílio funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 719571"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "720366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/142.555/2008 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 720366. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "718201": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2337 DE 09 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE 345 KV PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM LOCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE ITABORAÍ E CACHOEIRA DE MACACU, SOB A RESPONSABILIDADE DE PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de linha de transmissão 345 kV para distribuição de energia elétrica, com localização nos Municípios de Itaboraí e Cachoeira de Macacu, sob responsabilidade de PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MÁRCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula nº 27/4227-4, CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, e RICARDO AUGUSTO DE A. VOIVODIC, Geógrafo, matrícula nº 27/04311-6, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de linha de transmissão de 345 kV para distribuição de energia elétrica, com localização nos Municípios de Itaboraí e Cachoeira de Macacu, sob responsabilidade de PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA, conforme o processo administrativo nº E-07/203.158/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 718201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "719803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/200.808/2001 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 346 a 412, que comprovam a incorporação da UNIÃO TERMINAIS e ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.280.387/0002-36, pela TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR - inscrita no CNPJ sob nº 14.688.220/0015-60, com a conseqüente sucessão de seus direitos e obrigações, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a mudança de titularidade da licença concedida em nome da primeira, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº FE007143, para a atividade de operações portuárias de carregamento e descarregamento de óleos básicos e soda cáustica por meio de trens, navios e caminhões - tanque e seu armazenamento, localizada na Rua General Gurjão, s/nº - Caju, no Município de Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 719803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "719802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 28.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2009\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-07/202.261/2006...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-07/202.617/2006...\r\n\r\nId: 719802. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "720045": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 011 DE 22 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Inventário Patrimonial da Empresa, composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJACY PERES GOMES, matrícula n° 4070-9\r\n\r\nROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 0746-8\r\n\r\nMÔNICA MEYER SERRA ZIMPECK, matrícula n° 1131-2\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nNiterói, 22 de janeiro de 2009\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 720045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "720053": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 016 DE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto n° 41528, de 31.10.2008, que determina a nomeação, obrigatória, de funcionário para atender as ações focadas pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP-RIO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a funcionária IARA MELLO DE FREITAS, matrícula n° 859-9, Coordenadora Geral de Convênios da EMATER-RIO, na Gestão de Convênios da Administração Pública Estadual, em cumprimento a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 720053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "720128": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 017 DE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto do § 1° do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência prevista no §1° do Caput do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a Diretora de Administração e Finanças, Dra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, na qualidade de Ordenadora de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\n\r\nI - Autorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NAD`s, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos;\r\n\r\nII - Autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamento, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor, bem como as despesas referentes a diárias e passagens;\r\n\r\nIII - Assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundo fixo, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual n° 287/1979;\r\n\r\nIV - Aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nV - Autorizar abertura de Licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma(s) vencedora(s), na forma da legislação vigente;\r\n\r\nVI - Dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, e ainda;\r\n\r\nVII - Designar a Diretora de Administração e Finanças, para nos impedimentos legais e eventuais, substituir o Diretor-Presidente da EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 .\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 720128. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "720120": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-22/0513/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 018/2008, referente à aquisição de materiais permanentes (mobiliário), necessários a SETRAB/SINERJ, constante do processo nº E-22/0513/2008, cujo objeto foi adjudicado às empresas PEDRO PAULO NOGUEIRA FILHO - EPP, para os lotes 01, 02 e 03 e MACAI 3000 COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, para o lote 04, perfazendo o total licitado de R$ 23.189,00 (vinte e três mil cento e oitenta e nove reais), conforme mapa demonstrativo no referido processo.\r\n\r\nId: 720120"
                    ],
                    "720118": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-22/0936/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2008, referente à aquisição de materiais permanentes (tendas), necessários a SETRAB/SINE-RJ, cujo objeto foi adjudicado à empresa ZENIT COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, para único lote, perfazendo o total licitado de R$ 11.399,99 (onze mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), conforme mapa demonstrativo no referido processo.\r\n\r\nId: 720118"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "719967": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/01/2009\r\n\r\nProc. Nº E-18/000.146/2009 - Ricardo Pinho Del Valle, matrícula nº 139.532-6. AUTORIZO o encerramento de folha do ex-servidor, por motivo de falecimento.\r\n\r\nId: 719967"
                    ],
                    "719968": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/01/2009\r\n\r\nCONCEDO o aumento por triênio ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade Tipo\r\n\r\n190.122-2\r\n\r\nIvete da Ponte Miloski\r\n\r\n9 50\r\n\r\n01/12/2008 C\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nId: 719968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "719904": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450066/2009 - ANA MARIA BOTAFOGO FONSECA MARCOZZI, matrícula nº 29/1153-5. Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450067/2009 - ANA MARIA BOTAFOGO FONSECA MARCOZZI, matrícula nº 29/1153-5. Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450065/2009 - ANA MARIA BOTAFOGO FONSECA MARCOZZI, matrícula nº 29/1153-5. Autorizo.\r\n\r\nId: 719904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "720113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-18/401.207/2008 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a favor da empresa Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda, conforme Portaria FUNARJ nº 348, de 12/05/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.001/2009 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a favor da empresa Federação de Transporte Rodoviário do Leste Meridional do Brasil, conforme Portaria FUNARJ nº 348, de 12/05/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.002/2009 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 11.032,00 (onze mil e trinta e dois reais), a favor da Fundação para Infância e Adolescência - FIA, conforme Portaria FUNARJ nº 348, de 12/05/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.003/2009 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Portaria FUNARJ nº 348, de 12/05/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.004/2009 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Portaria FUNARJ nº 348, de 12/05/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.005/2009 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), a favor da empresa Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, conforme Portaria FUNARJ nº 348, de 12/05/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.009/2009 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, conforme Portaria FUNARJ nº 348, de 12/05/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.013/2009 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), a favor do Banco Itaú S/A, conforme Portaria FUNARJ nº 348, de 12/05/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.014/2009 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 597,24 (quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), a favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, conforme Portaria FUNARJ nº 348, de 12/05/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.01.2009.\r\n\r\nId: 720113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "720114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/401.296/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública, relativa ao Pregão Eletrônico nº 002/2009-CP, Menor Preço Global, Banco do Brasil 225.943, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Lagos Capachos Bazar Ltda - ME, aquisição de carpete, no valor de R$ 4.694,76 (quatro mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nId: 720114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "719798": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS N º 149 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA PARA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM-FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Antônio Eduardo de Figueiredo, matr. 38/0199-0, Waldson Andrade Pires matr. 38/0145-3 e Carlos Alberto Muller Teixeira matr. 38/0186-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Permanente de Vistoria para a Baixa de Bens Patrimoniais Móveis, destinada a constatar a disponibilidade de bens móveis da FMIS.\r\n\r\nArt. 2º - Após a constatação de disponibilidade dos bens, fica atribuída à Comissão a que se refere o art. 1º a incumbência de promover a verificação e a classificação dos bens móveis desta Fundação no que diz respeito ao desuso, obsolescência, imprestabilidade, de acordo com o disposto no Decreto nº 153, de 09.06.75, em especial aos arts. 7º e 9º.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da constatação da disponibilidade dos bens, acompanhado de Termo próprio e com a indicação da destinação a ser dada aos bens em questão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive as Portarias FMIS/Pres, anteriores, criadas com a mesma finalidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 719798. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "719553": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nProcesso no E-23/000.087/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para cobertura de despesas com passagens aéreas.\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.501/2000 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio PAIF nº 126/2000, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Sumidouro, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 207.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.083/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 125/2004 - BPC 4ª Etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Nilópolis, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 104.\r\n\r\nId: 719553"
                    ],
                    "719547": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/01/2009\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.483/2001 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio PAIF nº 137/2000 - celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Quissamã, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 108.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/01/2009.\r\n\r\nId: 719547"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "719872": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PEDRO RODRIGUES DA SILVA, Vigia, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 171122-5, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300033/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SONIA RIBEIRO JUNQUEIRA, Recreador, Grupo II, Nível “G”, matrícula 170888-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300058/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SUELI MIRANDA GUIMARÃES, Recreador, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173532-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300057/2009.\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, EVANILDE SOUZA FONTOURA DA SILVA, Agente de Planejamento, Grupo II, Nível “G”, matrícula 170804-9, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300063/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ELIANA BORGES DO AMARAL, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173653-7, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300030/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, DORALICE DA SILVA BARROS, Professor, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171913-7, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300936/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA ELIZABETH DOS SANTOS E SILVA, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 170274-5, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300068/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173166-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300031/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, TANIA SOARES CASTRO, Agente de Planejamento Grupo II, Nível “G”, matrícula 170467-5, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2006. Proc. nº E-23/300935/2008.\r\n\r\nAPOSENTA NEIVALDO RANGEL ALVARINDO, Vigia, Grupo IV, Nível “E”, matrícula 175085-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988, e o art. 214, inciso III, c/c o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479 de 08.03.1979, com validade a contar de 17 de outubro de 2008. Proc. nº E-08/222299/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300441/2008 - MARIA VCTORIA ELIAS SOARES, matrícula 175167-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 19.12.2008.\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nProc. FEEM nº 001705/1990 - VERA LUCIA DUARTE DOS SANTOS, matrícula 174050-5. Autorizo a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 09.12.2003 a 07.12.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300934/2008 - JORGE TEIXEIRA RODRIGUES, matrícula 174268-3. Autorizo a concessão de 15 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.04.1982 a 26.03.2007.\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300028/2009 - RONALDO ROSA DIAS, matrícula 174386-3. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 2.906 dias de tempo de serviço, vinculados ao INSS e 386 dias vinculados ao Ministério do Exército.\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300064/2009 - MARIA LUCIA PINTO SALOMÃO, matrícula 174781-5. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 1.855 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300002/2009 - ADILSON DE LIMA MOREIRA, matrícula 170712-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 12.01.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300906/2008 - MARIA LUCIA DA SILVA FROTA, matrícula 173577-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 12.01.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300921/2008 - ROSANE MARIA LOPES DE SOUZA matrícula 174860-7. Fixados integralmente os proventos mensais de inatividade a partir de 12.01.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300136/2008 - CLAUDIA SANTIAGO MARANHÃO, matrícula 174224-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 28.02.2008, revogando-se o despacho de 04.03.2008, publicado no DOERJ de 06.03.2008.\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-22/300172/1990 - SANDRA MARIA MESQUITA, matrícula 173146-2. Autorizo a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 09.06.1999 a 07.06.2004.\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nProc. FEEM nº 001767/1990 - LEILA MARIA DOS SANTOS NUNES, matrícula 173446-6. Autorizo a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 28.01.2004 a 02.01.2009.\r\n\r\nProc. FEEM nº 002576/1990 - VIVIAN ROBINSON ROHE, matrícula 170832-0. Autorizo a concessão de 09 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.01.1990 a 27.12.2004.\r\n\r\nProc. nº E-22/300204/1996 - RITA DE CASSIA DUARTE DE LIMA LINS, matrícula 175509-9. Autorizo a concessão de 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 03.05.1995 a 30.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-22/300076/1990 - FLORIANO VINICIUS TAVARES DA GUIA, matrícula 173825-1. Autorizo a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 12.02.2003 a 16.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/111467/1993 - FATIMA SOARES, matrícula 175283-1. Autorizo a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 06.09.2001 a 04.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-22/300730/1990 - ALAIDE GOMES DA SILVA CUNHA, matrícula 174136-2. Autorizo a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 25.07.2003 a 23.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300090/2009 - CARMEN SIMONIA FELISBERTO, matrícula 174787-2. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 1.897 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300092/2009 - SILVIO PINTO DE MATTOS, matrícula 174244-4. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 3.095 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-22/300718/1996 - TEREZINHA NETTO MONTEIRO, matrícula174704-7. Autorizo a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 16.04.2002 a 14.04.2007.\r\n\r\nId: 719872. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "720264": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUDERJ Nº 392 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Jorge Luiz Almeida Dalta, matrícula 101.232-6, Coordenador Geral de Convênios da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - acompanhar a fase de concepção das propostas de convênio, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme previsto no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizado o sistema integrado de administração financeira para Estados e Municípios - SIAFEM ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33/502, de 03/07/2003 e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nIV - acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pela Concedente;\r\n\r\nV - atuar como interlocutor da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, perante o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - EGP-RIO, o convenente e/ou concedente, bem como, os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30.01.2009. \r\n\r\n*PORTARIA SUDERJ Nº 393 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Mauro Antônio de Azevedo, matrícula 100.888-7, Gerente Executivo de Convênios da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pela concedente, adotando todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertando seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios, em tempo hábil, para as devidas providências se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborando o relatório de cumprimento do objeto e o relatório físico financeiro, respeitados o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pela concedente, órgãos de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios; \r\n\r\nV - manter atualizado o SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30.01.2009. \r\n\r\nId: 720264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "719882": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.060/2009 - Com base no Decreto nº 41.630/2009, AUTORIZO as despesas no valor estimado para o 1º Quadrimestre de 2009, com Pessoal e Encargos Sociais da SUDERJ e a emissão de Notas de Empenhos, de acordo com os lançamentos orçamentários e financeiros no SIAFEM. \r\n\r\nP.T 1731.27.122.0002.2300 - FONTE 10\r\n\r\nN.D 3191.13 - R$ 430.000,00\r\n\r\nP.T 1731.27.122.0002.4209 - FONTE 10\r\n\r\nN.D 3190.09 - R$ 24,00\r\n\r\nN.D 3190.11 - R$ 1.444.000,00\r\n\r\nN.D 3190.13 - R$ 84.578,00\r\n\r\nN.D 3190.16 - R$ 1.286.580,00\r\n\r\nN.D 3390.46 - R$ 116.506,00\r\n\r\nN.D 3390.93 - R$ 4.500,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.01.2009\r\n\r\nId: 719882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "720265": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.006/2007 - Com base no inciso II do art. 57, bem como no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 41.200,00, a favor da empresa ULTRADIGITAL - COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA, e prorrogo para 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de outubro de 2008, a prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras. A despesa no montante de R$ 8.697,78 correrá a conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.14, na Fonte 10 do orçamento em vigor, ficando o valor de R$ 32.502,22 por conta do orçamento de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.10.2008\r\n\r\nId: 720265. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "720180": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.575 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação-básica da Procuradora do Estado CLAUDIA COSTA MANSUR, matrícula nº 812.358-0, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 720180"
                    ],
                    "720489": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2009\r\n\r\n*COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Niterói, para ter exercício na Secretaria de Transporte, o servidor ADHEMAR JOSÉ MELLO REIS, Assistente Jurídico, matrícula nº 14.781-9. Proc. nº E-12/134/2009.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 30/01/2009.\r\n\r\nId: 720489"
                    ],
                    "720092": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 28.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/19649/2007 - ADILSON CARVALHO DAMACENO - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 23.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11856/2007 - ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 04.01.2009 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9923/2007 - ANA CLAUDIA LUVIZOTTO BERGO - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 13.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11842/2007 - ANA HELENA CARDOSO COUTINHO - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 20.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/15958/2007 - ANDREA LOUREIRO CLARO - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 12.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/22172/2008 - CAMILA CRISTINA BARBOSA DA CONCEIÇÃO - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.01.2009 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/3208/2008 - CAROLINA RODRIGUES DA SILVEIRA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.01.2009 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/19640/2007 - CLAUDIA PINTO TEIXEIRA DE BARROS - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 21.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/19630/2007 - DEBORA MACHADO LARANJEIRA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.01.2009 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9941/2007 - FELIPE DE SOUSA MENEZES - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 05.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/7854/2008 - FELIPE TOBLER LEMGRUBER - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.01.2009 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/22761/2008 - GABRIEL DEMETRIO DOMINGUES - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar de 28.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/11862/2007 - JOÃO MARCELO GAIO SOUZA - DEFIRO o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.01.2009. (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/22754/2008 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 05.12.2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/1093/2007 - JOSÉ GERALDO PACHECO GOMES - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão do período, a contar de 16.01.2009 (Art. 26, incs. I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/19623/2007 - JOYCE DE MELLO CARVALHO - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 05.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/15967/2007 - JULIA WAND DEL REY CANI - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 15.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/17919/2008 - JULIANA PORTUGAL MUNIZ - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.01.2009 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/8263/2007 - LAURA NUNES RIBEIRO GOMES - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 06.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/19679/2007 - LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 15.12.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9963/2007 - LEONARDO COELHO RIBEIRO - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 05.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9964/2007 - LORENA CARVALHO LINCK - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/1097/2007 - LUCIANO BOECHAT DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão do período, a contar de 16.01.2009 (Art. 26, incs. I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9968/2007 - LUIZ FELIPE LIBERATO LETA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 07.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/14251/2007 - MANUELA BOTELHO PORTUGAL - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 12.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/19653/2007 - MARCELO DE ASEVEDO AYMORE MARTINS - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 12.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/16639/2008 - MARCUS FRAZÃO FROTA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 13.01.2009 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/15956/2007 - MARIAH DE CASTRO NEVES OLMEDO FREIND - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 05.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9978/2007 - MARILANA OLIVEIRA DA SILVA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 13.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11835/2007 - MARISTELA BARBO OLIVEIRA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 05.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/6497/2008 - MELINA CÂMARA BRIGAGÃO - DEFIRO o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.01.2009. (Art. 12, do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/3870/2007 - PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 05.01.2009. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/22781/2008 - PRISCILA MARIA RAGONI DANZIGER - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar de 03.12.2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/3871/2007 - RAFAEL CORUBA FRANCIONI - DEFIRO o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 21.01.2009. (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11863/2007 - RAFAEL VIANNA PEREIRA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 12.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/3874/2007 - RICARDO CORRÊA DE ARAÚJO JUNIOR - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.01.2009. (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11854/2007 - ROBERTA TOLEDO BARCELLOS - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.01.2009. (Art. 26, inc. IV, do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9994/2007 - ROBERTO BENAYON - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 21.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/19672/2007 - ROSEANE DE SOUZA GOMES - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 05.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/17925/2008 - SAMANTHA ANDRADE DA ROSA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 13.01.2009. (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/19625/2007 - SELMA MATIAS XIMENES - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.12.2008. (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/3881/2007 - TATIANA CRESPO GOMES - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 07.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/14621/2006 - VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 11.01.2009 (Art. 26, incs. I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/15969/2007 - WYCLIFFE DE MELO COUTO - DEFIRO o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 07.01.2009. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nId: 720092"
                    ],
                    "719796": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/23.158/2008 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.910-7. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, e de acordo com § 9º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 62, da Lei Complementar nº 15, de 25/11/80, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, os tempos de serviços prestados à Justiça Federal, no período de 28/03/2005 a 02/03/2008, no total de 1071 (hum mil e setenta e um) dias, e à Advocacia Geral da União, período de 03/03/2008 a 30/07/2008 no total de 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nId: 719796"
                    ],
                    "719795": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/14.765/2008 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.259-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2001, 1º período e metade do 2º período, 45 (quarenta e cinco), 2002, 1º e 2º períodos, 60 (sessenta), 2003, 1º e 2º períodos, 60 (sessenta), 2004, 1º e 2º períodos, 60 (sessenta), 2005, 1º e 2º períodos, 60 (sessenta) e 2006, 1º e 2º períodos, 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 719795"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "720541": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante designado ESTADO, representado pelo Governador, em exercício, Luiz Fernando de Souza, e o Município do Rio de Janeiro, doravante designado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Eduardo Paes. \r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços com vistas à realização de atividades operacionais na comunidade do morro Dona Marta, para dar condições ao MUNICÍPIO de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência. \r\n\r\nPRAZO: Será contado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, mediante o Termo Aditivo, conforme art. 57 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), num total de 47 (quarenta e sete) meses, perfazendo um total de R$ 2.937.500,00 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais, conforme Orçamento Fiscal do Município do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, no programa de trabalho 1101.0618100112.060 - Ações de Segurança Pública e Justiça na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 720541"
                        ],
                        "720490": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente, Dionê M. Marinho Castro, e o Município de São José do Vale do Rio Preto, representado por seu Prefeito Manoel Martins Esteves. \r\n\r\nOBJETO: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º, da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/052/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2008.\r\n\r\nId: 720490"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "720083": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 453/2008. \r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 29/12/2008 a 28/01/2012.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 29/12/2008 a 27/01/2012, compreendendo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para entrega e instalação e o prazo de 36 (trinta e seis meses) de garantia.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 455/2008. \r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 29/12/2008 a 28/01/2009.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 29/12/2008 a 27/01/2012, compreendendo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para entrega e instalação e o prazo de 36 (trinta e seis meses) de garantia.\r\n\r\nId: 720083"
                        ],
                        "720087": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 35/2008A\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET - e a estudante Izabella Bezerra Correira.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET - e a estudante Izabella Bezerra Correia.\r\n\r\nId: 720087"
                        ],
                        "720084": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº44/2007\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 21/12/2008 a 21/03/2009.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 21/12/2008 a 20/03/2009.\r\n\r\nId: 720084"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "720557": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2008/\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos de ERRATA nº 001, alterando os itens dos Editais referentes a Concorrência Nacional epigrafada encontra disponível para retirada, na rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10 as 16h.\r\n\r\nFica marcado para o dia 05 de fevereiro de 2009, às 11h, no mesmo local informado no Edital a Sessão de Abertura do Certame.\r\n\r\nOs adquirentes do Edital foram informados através de fax. \r\n\r\nId: 720557"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "719856": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 075/2007 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANEVIX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/109.375/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/12/2008.\r\n\r\nId: 719856. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "719983": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o contratado mencionado no quadro abaixo. OBJETO: Contratação temporária de pessoal na área de saúde - PROGRAMA DE TRABALHO: 2961.10.122.0002.2660. ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.04. FONTE: 00 - PROCESSO Nº E-08/1213/2007. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº \r\n\r\nCON-TRATO\r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nDATA DA ASSINA-\r\n\r\nTURA\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n\r\n3613\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 a 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nId: 719983"
                        ],
                        "719718": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS - CENTRO MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.360,00 (trinta mil trezentos e sessenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03834/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70768/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO DE APOIO Á UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços referente ao Projeto de Apoio à Construção da Qualidade e a Aplicação de Metodologia Continuada para SAMU-RIO.\r\n\r\nVALOR: R$ 461.319,31 (quatrocentos e sessenta e um mil trezentos e dezenove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03995/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75539/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DE TRABALHO COOTVEDELE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 965.138,21 (novecentos e sessenta e cinco mil cento e trinta e oito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03552/2008 e 03554/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75542/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LHM AR CONDICIONADO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção preventiva e corretiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 349.624,70 (trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03413/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72166/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.069.416,14 (quatro milhões, sessenta e nove mil quatrocentos e dezesseis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04204/2008, 04205/2008 e 04206/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76206/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações. \r\n\r\nVALOR: R$ 22.413,83 (vinte e dois mil quatrocentos e treze reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03170/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73298/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 130.277,38 (cento e trinta mil duzentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03672/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72532/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise. \r\n\r\nVALOR: R$ 55.164,28 (cinqüenta e cinco mil cento e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02988/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72450/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTERATIVA SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de limpeza técnica. \r\n\r\nVALOR: R$ 89.192,62 (oitenta e nove mil cento e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06570/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75980/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância e segurança. \r\n\r\nVALOR: R$ 29.312,64 (vinte e nove mil trezentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06873/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75945/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COMPANHIA DIATRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gás. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.047,62 (treze mil quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06336/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74137/2007 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTERATIVA SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de limpeza. \r\n\r\nVALOR: R$ 187.494,28 (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06565/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75979/2007 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AIR LIQUIDE BRASIL ltda.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 22.147,21 (vinte e dois mil cento e quarenta e sete reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06514/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/203012/2007 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.934.146,33 (hum milhão, novecentos e trinta e quatro mil cento e quarenta e seis reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06103/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76486/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.482.926,83 (três milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06101/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76488/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gás.\r\n\r\nVALOR: R$ 29,95 (vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06798/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75377/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu solução nutritiva parenteral infantil e adulto. \r\n\r\nVALOR: R$ 135.052,49 (cento e trinta e cinco mil cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06865/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76358/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.422,50 (quatorze mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06585/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76363/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 556.097,57 (quinhentos e cinquenta e seis mil noventa e sete reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06100/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76479/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06538/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75939/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos e material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 285.104,62 (duzentos e oitenta cinco mil cento e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06847/2007 e 6851/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76159/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 87.289,60 (oitenta e sete mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06725/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76184/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GOOD - FIX 2002 COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.139,20 (hum mil cento e trinta e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06815/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76669/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos e material de consumo médico hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.633,44 (quatorze mil seiscentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06719/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71845/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 389.657,05 (trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06639/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75913/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 321.919,86 (trezentos e vinte e um mil novecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06516/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75616/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 172.867,13 (cento e setenta e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06756/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75873/2007 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LHM AR CONDICIONADO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção preventiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 826.698,20 (oitocentos e vinte e seis mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03421/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72996/2008 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 389.295,36 (trezentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03939/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73710/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de cilindros PAT e recipientes criog. 02. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.755,06 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04242/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73705/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 27.379,38 (vinte e sete mil trezentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03924/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74381/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de 89 operadores de câmara escura. \r\n\r\nVALOR: R$ 94.746,69 (noventa e quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06416/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76376/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03827/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74384/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO DE APOIO Á UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço referente ao projeto de Apoio á Construção da Qualidade e á Aplicação de Metodologia Continuada para SAMU-RIO.\r\n\r\nVALOR: R$ 409.385,99 (quatrocentos e nove mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04471/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74978/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04409/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75646/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.629,81 (dezesseis mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e um reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04774/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75645/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO DE APOIO Á UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço referente ao projeto de Apoio á Construção da Qualidade e á Aplicação de Metodologia Continuada para SAMU-RIO.\r\n\r\nVALOR: R$ 415.879,32 (quatrocentos e quinze mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04437/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76033/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RODI COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço transporte. \r\n\r\nVALOR: R$ 46.124,00 (quarenta e seis mil cento e vinte e quatro reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03711/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74506/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RODI COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço transporte. \r\n\r\nVALOR: R$ 46.124,00 (quarenta e seis mil cento e vinte e quatro reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04317/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75112/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RODI COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço transporte. \r\n\r\nVALOR: R$ 46.124,00 (quarenta e seis mil cento e vinte e quatro reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04521/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75861/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de apoio administrativo. \r\n\r\nVALOR: R$ 100.684,82 (cem mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04771/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75851/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2008\r\n\r\nId: 719718"
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                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS E O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO MEDIANTE À APLICAÇÃO DE PROVAS, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, NA ÁREA DE SAÚDE PARA EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando o comunicado da FESP/RJ, torna público o Resultado da Avaliação dos Recursos das Provas Objetivas e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Processo Seletivo mediante aplicação de provas, com vistas à contratação temporária e formação de cadastro reserva de profissionais de níveis superior e médio, na área de saúde, para exercício no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nNOTA: O ANEXO A ESTE EDITAL ESTÁ PUBLICADO EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO POR TER SIDO OMITIDO NO D. O. - SUPLEMENTO DE 29/01/2009.\r\n\r\nId: 720607"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
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                    "720122": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 483\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCRIA O TRABALHO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, assim como a Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, que dispõe sobre a organização da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nQuebra - a legislação atinente ao trabalho voluntário no âmbito do serviço público, Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e Lei Estadual nº 3.912, de 25 de julho de 2002;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o trabalho voluntário perante os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sendo o voluntariado uma participação espontânea, nascida da consciência da responsabilidade social e solidariedade; e\r\n\r\n- que o trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contribuirá para melhor apoio técnico aos Defensores Públicos, amenizando problemas sociais e melhorando a qualidade da assistência jurídica prestada à população fluminense, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar o trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além da Resolução DPGE nº 405 de 09 de agosto de 2007, que rege a prestação de serviços voluntários por Defensor Público Aposentado.\r\n\r\nAr. 2º- O voluntário interessado deverá assinar ficha cadastral e Termo de Adesão, no qual constarão as cláusulas e as condições do serviço prestado, devendo anexar cópia da carteira de identidade, do cadastro de pessoa física e comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 3º- O voluntário inscrito prestará serviço gratuito perante os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por, no mínimo, duas horas semanais.\r\n\r\nArt. 4º - Os dias e horários da prestação de serviço serão estipulados pelo Defensor Público que supervisionará o trabalho voluntário a ser efetuado.\r\n\r\nArt. 5º- O voluntário compromete-se a observar as disposições estipuladas para a execução da tarefa a que se propôs bem como a legislação pertinente à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O término da prestação do serviço voluntário ocorrerá:\r\n\r\nI- por manifestação de vontade do voluntário;\r\n\r\nII- por decisão justificada do Defensor Público em exercício perante o órgão de atuação, onde é prestado o serviço voluntário.\r\n\r\nArt. 7º- A prestação de serviço voluntário será realizada por período máximo de 1 (um) ano a contar da data do Termo de Adesão.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO DE VOLUNTÁRIO\r\n\r\nPelo presente Termo de Adesão, ____________________________, nacionalidade ______________, estado civil _______________, portador (a) da carteira de identidade nº ______________ emitida por _______________ em _____________, CPF nº _________________________, residente e domiciliado(a) __________________________________________ (cidade)_________________ CEP ____________, doravante denominado voluntário e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 9.608 (de 18 de fevereiro de 1998) e da Lei Estadual nº 3.912, de 25 de julho de 2002, acordam e assinam o seguinte instrumento com as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\n1- O voluntário se compromete a realizar atividades de serviço voluntário nos moldes permitidos pela Lei Federal nº 9.608/98 e Lei Estadual nº 3.912/2002, perante o órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro _______________________.\r\n\r\n2- A prestação do serviço voluntário é atividade não remunerada e não gera vínculo empregatício ou funcional com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nem quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins.\r\n\r\n3- O voluntário, por sua livre escolha e decisão, dispõe-se a realizar os serviços de ______________________________, comprometendo-se a observar as disposições estipuladas para a execução da tarefa a que se propôs bem como a legislação pertinente à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4- O presente acordo vigorará de ________________ a ____________, não podendo ser renovado, cabendo a qualquer das partes rescindi-lo, sem prévio aviso, a qualquer momento.\r\n\r\n5- O voluntário será submetido a uma jornada semanal mínima de 2 (duas) horas de trabalho. Os dias e horários da prestação do serviço voluntário serão combinados de comum acordo entre o Defensor Público que supervisionará o serviço e o voluntário.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _________ de 2009\r\n\r\n_______________________ __________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFICHA CADASTRAL\r\n\r\nEXMO. DR. DEFENSOR PÚBLICO DA ____________________________________________________________.\r\n\r\nÓrgão de Atuação\r\n\r\n____________________________________________________________,\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nVem requerer inscrição como voluntário, nos termos do art. 2º da Resolução nº______, prestando as seguintes informações:\r\n\r\nNacionalidade __________________ Estado Civil ___________________\r\n\r\nData de Nascimento __________________ Sexo _____________________\r\n\r\nFiliação: _____________________________________________________\r\n\r\nTítulo Eleitor ___________________ Zona ____ Seção _______________\r\n\r\nCPF ___________________RG __________________________________\r\n\r\nResidência ___________________________________________________\r\n\r\nTelefone Fixo ________________ Celular _______________________\r\n\r\nE-mail _________________________\r\n\r\nDia e Horário Disponível _______________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________ de 2009\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26.01.2009.\r\n\r\nId: 720122"
                    ],
                    "719964": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 29.01.2009\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos nominados para participarem da Ação Global - FIRJAN / SESI, que será realizado no dia 01 de fevereiro de 2009, no Parque da Vizinhança de Ramos, antigo Piscinão de Ramos, no horário de 9 às 17 horas:\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nRAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nMÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nFABRÍCIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público EM EXERCÍCIO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA 7ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no processo administrativo nº E-20/20.215/2008, que se encontra arquivado na Secretaria da Corregedoria Geral, na defesa dos interesses do assistido Arthur da Rocha Mendes Neto, em trâmite na Regional da Barra da Tijuca.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, em exercício na Defensoria Pública da Comarca de Arraial do Cabo, no mês de janeiro de 2009 para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa dos interesses de Jair de Souza Guimarães, nos autos do processo nº 2003.078.000559-0, em trâmite no Juízo da Comarca de Armação dos Búzios.\r\n\r\nCONSIDERA designada a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no dia 16.01.2009, na Defensoria Pública do Núcleo Cível de Duque de Caxias, em concomitância com o Defensor Público natural.\r\n\r\nId: 719964"
                    ],
                    "719954": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.025/09 - AGENOR GOMES PINTO, Defensor Público, matrícula 949.540-9. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 01.02.02 a 01.02.04 e 08.07.04 a 10.12.08, no total de 2348 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.0126/09- EMERSON DE PAULA BETTA, Defensor Público, matrícula 949.553-2. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 13.12.02 a 28.10.08, no total de 2147 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.028/09 - SULA CAIXEIRO OMARI, Defensor Público, matrícula 949.571-4. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 12.03.99 a 28.10.08 no total de 3519 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.029/09 - BIANCA DE ABREU SIMÕES, Defensor Público, matrícula 949.547-4. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 07.06.02 a 07.06.04 e 09.06.04 a 28.10.08 no total de 2335 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.034/09 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 949.570-6. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 23.04.98 a 23.04.00, e 14.11.00 a 30.10.08 no total de 3640 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.040/09 - RODRIGO CAMARA FERRAZ, Defensor Público, matrícula 949.569-8. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 29.08.02 a 29.08.04 e 08.08.05 a 24.10.08 no total de 1906 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.041/09 - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, Defensor Público, matrícula 949.559-9. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 08.10.98 a 08.10.00 e 28.11.00 a 28.10.08 no total de 3623 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.042/09 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensor Público, matrícula 949.562-3. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 03.09.04 a 03.09.06 e 26.01.07 a 29.10.08 no total de 1374 dias\r\n\r\nProc. nº E-20/10.046/09 - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO, Defensor Público, matrícula 949.542-5. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 14.09.05 a 12.12.06 e 22.03.07 a 06.10.08 no total de 1020 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.047/09 - ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL Defensor Público, matrícula 949.544-1. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 20.07.07 a 03.11.08 no total de 2664 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.048/09 - RITA MARCIA MENDES FRANCO, Defensor Público, matrícula 949.567-2. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 29.08.95 a 29.08.97 e 03.12.97 a 30.10.08 no total de 4717 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.048/09 - RITA MARCIA MENDES FRANCO, Defensor Público, matrícula 949.568-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço Público Federal prestado ao Tribunal Regional do trabalho da 1ª Região, no período de 03.05.01 a 31.01.03, total de 698 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.049/09 - RENATA SALLES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 949.567-2. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 24.06.02 a 28.10.08 no total de 2319 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.050/09 - LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO, Defensor Público, matrícula 949.560-7. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 17.03.05 a 29.10.08 no total de 1323 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.054/09 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 949.549-0. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 11.10.05 a 11.10.07 e 15.01.08 a 31.10.08 no total de 1022 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.077/09 - ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, Defensor Público, matrícula 949.546-6. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 05.03.01 a 28.10.08 no total de 2795 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.055/09 - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, Defensor Público, matrícula 949.543-3. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 10.02.00 a 20.08.06 no total de 2.386 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.079/09 - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, Defensor Público, matrícula 949.552-4. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 01.12.03 a 28.10.08 no total de 1792 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.083/09 - SULIANA MOREIRA MENDONÇA, Defensor \r\n\r\nPúblico, matrícula 949.558-1. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 12.11.04 a 12.11.06 e 14.03.07 a 29.02.08 no total de 1084 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.108/09 - DIOGO DO COUTO ESTEVES, Defensor Público, matrícula 949.551-6. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 22.06.05 a 26.02.08 no total de 973 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.112/08 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensor Público, matrícula 836.341-8. Defiro à concessão do benefício do salário-família.\r\n\r\nId: 719954"
                    ],
                    "719638": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 27/01/2009\r\n\r\nProcesso n° E-20/11.670/2008 - Considerando a adjudicação dos lotes 1 e 2 à empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.182.621/0001-69, nos valores globais de R$ 401.593,68 (quatrocentos e um mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos) e R$ 538.999,32 (quinhentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), respectivamente, conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE Nº 52/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Manutenção Predial e Apoio Administrativo Tecnológico por um período de 12(doze) meses.\r\n\r\nId: 719638"
                    ],
                    "719965": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.041/2009 - Defensora Pública Drª. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS. Consigno elogio. Arquive-se.\r\n\r\nId: 719965"
                    ],
                    "719951": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nProc. E-20/10.594/03 - DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI, Defensor Público, matrícula 877.361-6. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2009. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 07.01.2009\r\n\r\nDPGE - PARTE I\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/12.144/2007 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde-se lê : ...dezembro de 2009.\r\n\r\nLeia-sê : ...dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 719951"
                    ],
                    "719597": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 22.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.927/2002 - ADRIANA BULLOS ARAUJO, Defensora Pública, matrícula 860.753-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado ainda aos motivos apresentados, em especial pela concordância da Coordenadora do Núcleo Temático, acolho o pedido de transferência do gozo de 30 (trinta) dias de férias referente ao 2º período de 2009, do mês de SETEMBRO para o mês de OUTUBRO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.370/2003 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, Defensor Público, matrícula 877.374-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2009, para o mês de FEVEREIRO de 2009, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.526/95 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, Defensora Pública de Classe Especial, matrícula 817.004-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas, RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO e FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ, respectivamente, para os meses de MAIO e MARÇO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.526/95 - FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ, Defensora Pública, matrícula 896.713-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas, RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO e FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ, respectivamente, para os meses de MAIO e MARÇO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.049/01 - CARLA VIANNA LIMA, Defensora Pública, matrícula 836.298-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas, ANA ROSENBLATT e CARLA VIANNA LIMA, respectivamente, para MARÇO e FEVEREIRO de 2009 restando desta forma, cancelado o despacho de fls.50. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.112/2006 - PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 896.711-9. Diante da manifestação de CANCELAMENTO renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês DEZEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.660/94 - DARCI BURLANDI CARDOSO, Defensora Pública, matricula 812.294-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2009, para o mês de ABRIL de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. Defiro ainda, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias, para o mês de FEVEREIRO de 2009, férias correspondentes ao 2º período do ano de 2004. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.123/94 - NADIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 815.689-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de março de 2009, férias correspondentes ao primeiro período de 2005\r\n\r\nProc. nº E-20/10.364/2001 - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, Defensor Público, matrícula 819.987-9. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio para o mês de FEVEREIRO de 2009. \r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que, diante do critério da ponderação de interesses, o interesse particular da nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido. \r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados. \r\n\r\nDesta forma, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de licença prêmio para o mês de FEVEREIRO de 2009.\r\n\r\nId: 719597"
                    ],
                    "719325": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO AVISA aos Defensores Públicos, já lotados, que se encontra aberto até o dia 05 de fevereiro de 2009, no horário das 10 às 18 horas, o prazo de apresentação no Protocolo da Defensoria Pública, na Avenida Marechal Câmara, 314, nesta Cidade, dos pedidos de REMOÇÃO para os Órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade, a contar de março de 2009, inclusive, para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados, sem interstício, tendo em vista a inclusão de órgãos não oferecidos em remoção anterior. \r\n\r\nO (A) requerente deverá manifestar sua (s) opção (ões), em um único instrumento, indicando seu número funcional, a sua atual titularidade e os órgãos para o qual pretende concorrer, por ordem de preferência, sendo o resultado noticiado em audiência pública no dia 06 de fevereiro de 2009, às 14h, no auditório da sede institucional. \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n17ª VARA CRIMINAL;\r\n\r\n41ª VARA CRIMINAL;\r\n\r\nNÚCLEO RAMOS;\r\n\r\nNÚCLEO ROCINHA;\r\n\r\nNÚCLEO BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nIII JUIZADO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nII JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ;\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\n6ª DP REGIONAL DA CAPITAL;\r\n\r\nREGIÃO 01\r\n\r\n6ª VARA CÍVEL DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nJECRIM / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n1ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 01;\r\n\r\n4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 01;\r\n\r\nREGIÃO 03\r\n\r\n3ª VARA CÍVEL DE CABO FRIO;\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 03;\r\n\r\nREGIÃO 04\r\n\r\n1ª/3ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nREGIÃO 05\r\n\r\n2ª VARA FAMÍLIA NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nNÚCLEO TERESÓPOLIS;\r\n\r\nREGIÃO 06\r\n\r\n1ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n1ª DP VASSOURAS;\r\n\r\nREGIÃO 07\r\n\r\nITALVA/ CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\nVARA FAMÍLIA ITAPERUNA;\r\n\r\n1ª DP SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\nREGIÃO 08\r\n\r\nCARAPEBUS/ QUISSAMÃ;\r\n\r\nREGIÃO 09\r\n\r\nVARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nSEROPÉDICA.\r\n\r\nId: 719325"
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                        "DPGE - Edital",
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